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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Gestão incompetente, estratégia para destruir o Serviço Nacional de Saúde ou ambas?

teresa roque, 28.03.10
 

A passagem à reforma desde o início do ano de cerca de 600 médicos do serviço público (metade dos quais médicos de família) e a ruptura pública na prestação de cuidados de saúde e na doença, coloca mais uma vez no centro do debate em torno da saúde, a importância dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Alguns dos que mais têm procurado denegrir e debilitar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde entregando-a aos grupos privados, apressaram-se a tecer alguns comentários, procurando fazer passar a ideia de que não há nada que o governo possa fazer para conter esta saída. Nada mais falso!
A incapacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde, por um lado, e uma estratégia de destruição do SNS que tem como uma das componentes fundamentais facilitar a fuga de profissionais para o privado, por outro, estão na génese da política de direita dos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. A saída precoce por via da antecipação das reformas é o resultado de uma mistura entre as penalizações introduzidas pelo Governo do PS nas reformas na Administração Pública e o mau estar que se vive no seio dos médicos que prestam serviço no SNS, com a desvalorização social, profissional e salarial a que têm sido sujeitos.
Os arautos do «Estado mínimo na saúde» sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos na saúde é a forma mais eficaz de destruírem o SNS, independentemente dos prejuízos causados aos utentes, nomeadamente nas dificuldades crescentes que estes vão sentindo no acesso aos cuidados de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde afirmou há poucos dias que Portugal era o País da União Europeia com maiores desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Há muito que o PCP vem chamando a atenção para a previsível falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para as causas de uma situação inaceitável que mantém mais de 700 mil portugueses sem médico de família. A imposição de barreiras administrativas no acesso de muitos jovens aos cursos de medicina, opção defendida por PS, PSD e CDS-PP, com o apoio activo da Ordem dos Médicos, a não abertura das vagas necessárias para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, a par desvalorização que tem sido feita dos CSP tornando esta especialidade pouco atractiva para os jovens médicos, são as principais causas de uma situação que terá o seu ponto mais crítico por volta de 2015, ano em que 80 por cento dos médicos terão mais de 55 anos.
Hoje em Portugal a pirâmide da distribuição dos médicos pelos vários cuidados de saúde está completamente invertida. Por cada médico nos CSP existem 3,6 médicos nos hospitais, enquanto na Dinamarca por cada médico hospitalar existem 4 médicos nos CSP.

Governo é parte do problema

Mas a falta de médicos, particularmente nos CSP, é apenas uma parte, importante sem dúvida, do todo que inclui a falta de outros profissionais do sector, como é o caso dos enfermeiros. De acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde faltam cerca de 20 mil enfermeiros no SNS, nomeadamente enfermeiros de família, peça central numa verdadeira política de Cuidados de Saúde Primários. Apesar disto mais de três mil enfermeiros estão desempregados e inscritos nos Centros de Emprego.
O Governo do PS não está em condições de encontrar soluções porque ele é parte do problema. Entretanto, para evitar a ruptura de alguns serviços, vai permitindo a subcontratação, mesmo em situações de clara ilegalidade, de profissionais através de empresas de aluguer de mão-de-obra que por vezes chegam a cobrar o dobro daquilo que pagam ao trabalhador. Ilegalidade que se comete com a contratação de pessoas para os próprios serviços do Ministério da Saúde.
A solução não passa por criar regimes de excepção e muito menos legalizar qualquer solução que passe pela possibilidade do mesmo profissional ter nos serviços públicos a reforma e um salário. Conter a saída para as reformas antecipadas passa pela alteração das regras de aposentação e por garantir melhores condições de trabalho e salariais, pela garantia do vínculo público e a valorização das carreiras.
É fundamental restabelecer o princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornando mais atractiva a prestação de serviço no SNS, bem como o espírito de missão conforme à prestação de um serviço público de saúde, garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados.

 

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

A comunicação social é um trampolim para o poder - Um «saco de gatos» ou os «buracos» de Sócrates

teresa roque, 27.03.10
 

O tema central de uma das reuniões anuais do Fórum Económico Mundial realizada em Davos em 2006 consistiu na clarificação do conceito de «imperativo criativo». Esta ideia é actualmente cultivada pelos filósofos da globalização e consagra o princípio de que os responsáveis capitalistas devem desprezar todas as decisões, ferramentas e quadros de referência que os orientaram até há dez anos e imaginar novas estratégias que permitam fazer tábua rasa de quaisquer preconceitos, aplicando métodos que sejam simplesmente adequados à concretização dos objectivos alcançar.

É o pragmatismo levado às últimas consequências. Sem se atender sequer a normas éticas que condicionem ou impeçam a acção. É isto que representa, nas sociedades contemporâneas, a «chave do sucesso».
Sócrates e os seus ministros pegaram nesta «regra de oiro» sofregamente, mandaram a Constituição às urtigas e passaram a governar «à moda de Davos». Os resultados estão à vista. Oportunismo e mais oportunismo. Buracos e mais buracos. Portugal mais parece um passador do que um Estado de direito. Honra seja feita a Sócrates e aos que o apoiam na sua missão de devastar o País.
O escândalo recente que continua a engordar e a produzir bons lucros privados foi baptizado com o título poético de «Face Oculta». Trata-se, na realidade, de um tacho sem fundo. A conspiração envolve grandes grupos económicos, redes de bancos, offshores, órgãos da comunicação social, fundações, políticos e governantes, sociedades secretas ou semi-secretas, agentes da corrupção, instituições como a Maçonaria e a Igreja, empresas públicas, etc., etc., etc. Tem como objectivo final a conquista do controlo dos sectores-chave da comunicação social. Ainda há poucos meses tudo parecia correr sobre rodas mas sobreveio a crise, levantou-se a ponta do véu e o oportunismo desonesto transformou-se num «saco de gatos».
Para branquear culpados, logo se disse que o plano escondido se reduzia a alterar linhas editoriais e a aplicar as regras do mercado. Mas revelou-se, no decurso das primeiras investigações, que ele era muito mais perverso. Ainda que o imbróglio da «Face Oculta» tenha raízes recentes, ele enquadra-se perfeitamente nos parâmetros do «imperativo criativo» e vem de longe, teve uma «incubação» de muitos anos e foi apadrinhada por forças poderosas. Há velhos dossiês que atestam esta antiguidade. Por exemplo, quando em 1990 a Rádio Renascença quis comprar para a Igreja o direito a um canal televisivo e depois se contentou com o acesso ilimitado ao Canal 2, pago pelo Estado. Instalou-se, foi alargando o peso da sua presença e agora não há praticamente programas que ela não domine e afirma que o fenómeno é puramente português, argumento que os noticiários da sociedade civil provam ser redondamente falso.
Enquanto escutas e pressões políticas se verificavam entre nós, verificava-se casos semelhantes noutros países do mundo capitalista. Por exemplo, ainda em 1991, a TVI vendeu 15% do seu capital à Fininvest de Berlusconi. A comunicação social é, e sempre foi, um trampolim do poder.
Um outro álibi frequentemente invocado por todos os comparsas desta nova comédia é de que agem em defesa da «liberdade de expressão», o que também não é verdade. Porque concentrar poderes, reduzir o leque das opiniões expressas, praticar o proteccionismo e cultivar alianças secretas, jamais conduziu ao respeito pela liberdade de expressão. Veremos em breve (ou talvez não!) como acaba esta vergonhosa telenovela cujo termo ainda se adivinha vir longe.

Retalhes da comunicação social

Seria benéfica e urgente a publicação de um «Livro Branco» sobre a acelerada concentração de poderes na área da imprensa escrita portuguesa, sobretudo a partir da década de 90. E não ficar pela imprensa escrita: pôr-se em paralelo o que vem acontecendo nessa área e o que continua a verificar-se nos sectores do audiovisual e da radiodifusão. Iríamos constatar como também aí existem operações concertadas, longamente reflectidas, de controlo absoluto desses subsectores da comunicação social. Passo a passo mas aceleradamente, enquanto a TV do Estado é cedida aos interesses privados, as rádios subordinam os seus «conteúdos» ao que lhes é fornecido pelas poderosas agências internacionais dominadas pelas políticas e poderes mundiais da «internacional do dinheiro». E todo o audiovisual é instrumentalizado pelo poder capitalista que o utiliza como meio de propagação das suas ideologias. Esta orientação centralizadora tem na Igreja um dos seus principais veículos.
Teria ainda grande interesse identificar as forças políticas, religiosas e empresariais que são agentes destes processo de intoxicação estrutural, bem como os homens e mulheres que preenchem os seus quadros políticos. Constataríamos que, independentemente da passagem do tempo, as forças de intervenção mobilizadas para esta guerrilha têm sempre as mesmas origens e são servidas por gerações de financeiros que se revezam mas que visam, permanentemente, os mesmos objectivos: concentrar, privatizar, dominar, aumentar os lucros e substituir-se às funções do Estado. O banquete é lautamente servido aos grandes senhores, perante o olhar espantado dos plebeus que pagam para ver com os seus olhos como é voraz o apetite dos poderosos. As «faces ocultas» contêm e desenvolvem em si mesmas estes factores cuidadosamente omitidos e procuram, discretamente, desmobilizar resistências, maquilhar a realidade e distrair o povo das lutas essenciais contra a pobreza, o desemprego e contra a apropriação privada e posterior destruição do aparelho produtivo do Estado. A fachada principal desta «face oculta» (tal como as fachadas de outros embustes político) não pode já enganar ninguém. Mas importa esclarecer e desmontar definitivamente esses ciclos viciosos.

As farsas e os farsantes

Nesse sentido, convém não deixar passar em claro os traços essenciais de toda esta teia conspirativa. Um a um, até onde for possível chegar. Como no caso de este já referido plano de domínio da informação. Em primeiro lugar, importa não esquecer que o grande bolo que está na base da «Face Oculta» é a TVI cuja maioria do capital é da Rádio Renascença, da União das Misericórdias, das IPSS e das ONG, da sociedade civil, das fundações católicas, em suma, do Patriarcado da Igreja. Em segundo lugar, convém recordar que a Prisa (o gigantesco grupo espanhol interessado na compra da TVI) tem negócios mundiais que a ligam intimamente aos mais poderosos bancos da esfera de influência católica, tais como o Santander, o Popular, o Deutsch Bank, o J.P. Morgan e muitos outros. Isto para salientar que as transacções da «Face Oculta» não giram apenas em torno de finanças «domésticas» mas são alvos financeiros com interesse para a banca mundial. À imagem do que já aconteceu em Espanha ou em Itália. Em terceiro lugar, que reaparecem em palco, neste espectáculo ao vivo que é a «Face Oculta», duas sociedades secretas – a Maçonaria e o Opus Dei. O Opus Dei, numa natural posição de força e através de meios de intervenção ligados aos bancos do Vaticano, às empresas que domina e a homens seus colocados nos grandes centros de decisão da política e do dinheiro. A Maçonaria está também, claramente, no negócio da TVI. A sua presença, para além de se afirmar nos circuitos habituais das empresas e dos grupos bancários, traduziu-se na compra de um grande lote de acções da Media Capital pela Ongoing. O homem forte da Maçonaria nestes negócios chama-se Nuno de Vasconcellos. Dirige a Ongoing Strategy Investments, uma holding da família Rocha dos Santos, e simultaneamente é Mestre Venerável da Loja Mozart, a mais poderosa formação financeira da Maçonaria portuguesa. A Loja Mozart forma um influente triângulo de poder com outras duas lojas congéneres: a Mercúrio e a Brasília. Conta a revista Sábado, num artigo de opinião assinado por António José Vilela, em Dezembro de 2008, ainda a «Face Oculta» não era falada: «É no recato das paredes deste trio de lojas, fundadas na orla da Grande Loja Legal de Portugal/ Grande Loja Regular de Portugal, que chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários, se encontram regularmente».
Sem dúvida que estes elementos de informação nos poderão ajudar a potenciar a enorme importância do dossiê «Face Oculta». São elementos de informação esclarecedores da verdade do que se está a passar, tanto mais que acrescentam que esta teia passa por quatro poderosas organizações civis: a Associação de Amizade Portugal/Estados Unidos, a Revista Segurança e Defesa, o Instituto Transatlântico Democrático e o Instituto Luso-Árabe para a Cooperação. Cai por terra, pois, a ficção de que o projecto investigado na «Face Oculta» não tem extensões internacionais.
No outro prato da balança situa-se o Opus Dei. Joga com a posição ambivalente da Igreja face à Maçonaria. A Igreja distingue duas maçonarias: a boa é a Maçonaria Regular que evoluiu, abandonou os erros teológicos e hoje é, em geral «respeitadora das religiões e até recusando ateus», nas palavras da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais; a outra, a , é a Maçonaria Irregular, «laicista, ateísta e anticlerical». A Igreja não fala com a maçonaria má mas com a boa pode negociar. E as lojas portuguesas interessadas nesta operação fazem parte desta ala boa da Maçonaria. É assim que nomes sonantes da Igreja e do Opus Dei não recusam sentar-se à mesa com mestres, veneráveis e vigilantes maçons. Noutra ordem de ideias, noutro sentido, retenha-se que Opus Dei e Maçonaria têm canais abertos de comunicação permanente com os órgãos do poder. A afirmação não é gratuita e são muitos os nomes de personalidades que exercem cargos públicos de direcção e os órgãos da comunicação social apontam como membros das duas instituições confessionais.
Será especulativo aceitar como hipótese que o que está verdadeiramente em curso em todo este enredo é a tal «incubação» de um enlace, na área da informação, de um poderoso bloco constituído pela Maçonaria, pelo Opus Dei, pelo mundo empresarial e pelos próprios órgãos do poder político? Não há, de momento, possibilidade de fundamentação desta eventualidade. Mas ela é possível. A verificar-se constituiria para Sócrates uma inesperada saída do atoleiro em que está metido. A Igreja e a Maçonaria veriam a sua influência política acrescida. Os grandes empresários teriam a possibilidade de aumentar os lucros e de criar entre a opinião pública atingida por uma comunicação social controlada uma imagem favorável.
Veremos o que virá a acontecer. Não esquecendo a luta contínua no plano das realidades e a força dos trabalhadores, a sua vitória final apenas depende da sua capacidade para afirmarem unidade e organização. Cada vez menos o povo acredita nas promessas dos farsantes no poder. «Chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários» ... e bispos – acrescente-se – dormem todos na mesma cama.

 

Jorge Messias

Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

Apontamentos insuficientes, por Ruben de Carvalho

teresa roque, 26.03.10

http://aeiou.expresso.pt/ruben-de-carvalho=s24888

 

O primeiro-ministro é averiguado, os administradores são demitidos e julgados, as sucatas transformam-se num vértice político de incontornável significado, os bancos têm lucros, o desemprego aumenta....

Definitivamente, a frase feita do 'fim de regime' adquire uma presença inquietante no dia-a-dia. A par e passo com outras, de recorte menos erudito, mas bastante mais contundente. E talvez mais próximas da realidade.

A Polícia Judiciária investiga a Polícia Judiciária. Não se trata de um trocadilho de gosto duvidoso: é a pura realidade imposta por uns investigadores terem encontrado documentação da sua polícia no escritório de um investigado. Com papel timbrado e tudo. A violação do segredo de justiça já ultrapassou a fase da informação confidencial e conversas telefónicas de português caserneiro: não basta a inconfidência - é necessário o documento probatório.

O PEC governamental transforma-se, de um conjunto de medidas governativas anunciadas como salvíficas, num pomo de discórdia que atravessa a sociedade portuguesa, incluindo as próprias entidades que o criaram: o Partido Socialista e o seu Governo.

Não são discordâncias pontuais. As críticas do cidadão comum adquirem o tom de indignada recusa, mas o discurso político no Governo e seu partido atinge contornos de fractura. Diz-se que se trata (só) do definitivo abandono da matriz político-ideológica do PS. Quem o diz não é irrelevante, o que é dito muito menos.

O PSD realiza um congresso para discutir questões programáticas e estatutárias. De urgência. Que tais temas se discutam 'de urgência' é todo um inventário da situação. Discutir se tal urgência é de um dia ou dois é entrar definitivamente no risível. Como se isto não fora suficiente, os delegados revelaram um tal empenho que não conseguiram votar a maioria das propostas que consubstanciavam (ou não...) as tais urgências! Como se isto já não fosse suficientemente patético, aprovaram (ainda não se sabe se em generalizada consciência ou em generalizada confusão) uma alteração estatutária que, objectivamente, não serve para nada - excepto para lançar uma demolidora discussão pública e interna que nem um perspicaz adversário seria capaz de inventar.

Os presidentes dos dois maiores municípios do país encontram-se no manuseio de uns talheres e, entre a sopa e a sobremesa, decidem da sua concordância interpartidária para demolir o quadro jurídico-político do Poder Autárquico da democracia nacional. Entretanto, trocam cromos com corridas de automóveis, aviões e festivais rock. No meio, já se vê, há uns milhões em apoios, patrocínios, despesas que transitam velozmente de Lisboa ao Porto e vice-versa, tornando inevitável a conclusão de que, pelo menos para estes convívios e acordos, o TGV não é preciso para nada.

O primeiro-ministro é averiguado, os administradores são demitidos e julgados, as sucatas transformam-se num vértice (ou num vórtice) político de incontornável significado, os bancos têm lucros, o desemprego aumenta (presume-se, porque os números são segredo de Estado mais bem guardado que o da justiça), os acordos com os professores afinal levam uma volta, são precisos médicos reformados para voltarem a trabalhar e os funcionários públicos reformam-se em massa.

Portugal, a um mês de comemorar 36 anos do 25 de Abril. Dá que pensar.

 

Ruben de Carvalho

Texto publicado na edição do Expresso de 20 de Março de 2010

Notas sobre a sessão de câmara de 24 de Março de 2010

cdulumiar, 25.03.10

 

 

1. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO PCP

 

Acesso pedonal sob a Av. Gulbenkian

à Calçada dos Mestres impraticável

A passagem revela-se muito problemática para os utentes, a sua iluminação encontra-se frequentemente vandalizada, sendo por vezes completamente inexistente, o lixo espalhado pelo chão é muito, o cheiro a urina é nauseabundo, constituindo o local perfeito para assaltos e outros actos de marginalidade.

As populações exigem por isso a tomada de medidas que conduzam ao encerramento da passagem inferior em questão e início das devidas providências para a sua substituição por uma passagem aérea, sem que contudo nada tenha sido feito neste sentido.

 

Bela Flor e Cascalheira

O espaço previsto inicialmente para construção da Escola n.º 80, entretanto abandonado por dificuldades na construção da mesma, encontra-se transformado em depósito de inertes de construções e lixos, sendo parcialmente ocupado, há vários anos, por um estaleiro da EPAL

O PCP pede esclarecimentos sobre a situação: solução prevista para o antigo espaço destinado à construção da Escola N.º80 e existência de planos para a requalificação do espaço público nestes Bairros.

 

Alcolena e Forno das Terras, Santa Maria de Belém

O PCP interrogou a CML sobre assuntos diversos relativos à vida e bem-estar das populações, tais como: projectos de reparação dos pavimentos das ruas do bairro de Alcolena e medidas previstas para regrar o trânsito nesta área, paradeiro do Painel de Azulejos retirado do N.º 14 do Largo do Galvão, planos de requalificação do Largo do Galvão, projectos previstos para o lote municipal referido, bem como informações sobre o reforço da limpeza nesta área, previsão de calendarização de obras para as ruínas do Largo Domingos Tendeiro.

 

2. OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES

 

Bairro de São Miguel

O pavimento anti-derrapante recentemente implantado na Rua Alfredo Cortês, junto à Escola Básica, mostra ter uma qualidade muito baixa, porquanto se destacou do pavimento, poucos dias após a colocação, tendo-se espalhado…

 

Instituto Português de Oncologia (IPO)

O PCP inquiriu o Presidente da CML sobre a compatibilidade entre a realização na Bela Vista do evento designado por «Rock in Rio» até 2014, como foi anunciado, e a construção e funcionamento nas proximidades das novas instalações previstas para o IPO.

Foi informado de que, em consequência da aplicação do PEC, foi adiada a construção do IPO. Tal como o PCP sempre defendeu, afinal sempre era possível a manutenção do IPO em Palhavã, com a realização de obras necessárias.

 

«Red Bul Air Race»

O festival aéreo «Red Bull» vai ficar este ano no Porto. O PCP quis ser informado sobre questões que decorrem desta alteração – como: posição da Câmara de Oeiras, destino dos patrocínios aparentemente já negociados para a edição em Lisboa, autorizações das entidades competentes do tráfego aéreo.

 

Taxas e Preços

O PCP votou contra o Regulamento de Taxas e Preços por se tratar de uma proposta de aumentos generalizados, ocupação de espaços públicos nalguns casos de 100 e mesmo de 500%. Cemitérios, táxis, comerciantes dos mercados são dos sectores mais afectados, sendo pouco significativas as descidas de algumas taxas. Devido ao período reduzido de debate, houve pouca participação. E foram criados os «preços» ainda desconhecidos – o que virá agravar ainda mais o panorama.

 

 

Cínicos e desprezíveis

teresa roque, 22.03.10

 

 

A expressão money for the boys atirada por Teixeira dos Santos a propósito da aprovação pela Assembleia da República da reposição em Orçamento de Estado das verbas retiradas às freguesias que têm eleitos em regime de permanência, ficará para a história do Parlamento. Menos exuberante que a de Pinho mas não menos primária e esclarecedora. A expressão de Teixeira dos Santos, rosto político do que vai no coração da governação socialista, é um daqueles impulsos que, para lá do que revela de manifesta e irreversível ignorância democrática (que como a educação só tem remédio se aprendida em pequenino), terá explicação maior no domínio da psicanálise e das teorias sobre associação de ideias. Habituado, ele e o executivo a que pertence, a fazer do governo fonte de produção de boys que enxameiam empresas públicas e outros cargos de nomeação pagos a fardos de dinheiro, Teixeira tira as medidas a outros pelo tamanho do fato que veste. É nele e nos seus pares que tem de procurar a corrente de benesses e benefícios fiscais que escorrem para os alforges do capital financeiro e das mordomias que encharcam os bolsos de gestores e administradores com quem convive. Dinheiro para a rapaziada, na versão lusa do que em inglês saiu da boca de Teixeira do Santos, e dificuldades para quem vive do seu trabalho e de outras honradas formas de sobreviver, é o que ele se prepara para continuar a assegurar com o Programa de Estabilidade e Crescimento. As coisas do costume mas inundadas agora de um imenso cinismo. Os tempos de crise e de sacrifícios impostos à imensa maioria do povo não o são, «porque não é este o momento» (para parafrasear Teixeira dos Santos) quando se trata de tributar as mais valias. A justificação adiantada pelo governo de que os cortes que vai impor no subsidio de desemprego são uma forma de estimular a inserção na vida activa, num quadro em que as perspectivas de desemprego adiantadas por si próprias são para se manter ou ampliar nos próximos quatro anos, é um daqueles tão rasteiros e desprazíveis exercícios políticos que dizem tudo sobre quem os produz.

 

Jorge Cordeiro artigo de opinião

Publicado no Jornal " AVANTE " de 18.03.2010

Assembleia da ´República - PS trava medidas justas propostas pelo PCP

teresa roque, 21.03.10

 
Para a história da tramitação legislativa que envolveu a aprovação deste OE ficam ainda as muitas propostas subscritas pelos deputados comunistas que o PS chumbou liminarmente, contando, para o efeito, com a cumplicidade dos partidos à sua direita.
Destaque-se, de entre as que tiveram esse destino, a tributação dos ganhos em bolsa, a eliminação dos benefícios fiscais para o sector financeiro no off-shore da Madeira ou para os PPR, a fixação de uma taxa efectiva de IRC para a banca igual à taxa nominal de 25 por centro paga por todas as outras empresas, a criação de taxas especiais de tributação para rendimentos superiores a 200 mil euros ou a adopção de medidas concretas para o reforço do combate à evasão fiscal.
Inviabilizada foi também a proposta do PCP no sentido de revogar de forma faseada até 2012 o Pagamento Especial por Conta. Neste caso, o que mais releva nem é tanto a insensibilidade do PS em querer manter um imposto injusto mas sim a hipocrisia de partidos como o PSD e o CDS/PP que, dizendo preocupar-se com as pequenas e médias empresas - e depois de assumirem o compromisso de extinguir este imposto – na hora da verdade, como foi o caso, roem a corda, faltam à palavra e esquecem tudo o que prometeram.
Publicado no Jornal " AVANTE " de 18.03.2010

 

Festa do AVANTE promove «Concurso de Postais – Festa do “Avante!” 2010»

teresa roque, 20.03.10

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O «Concurso de Postais – Festa do “Avante!” 2010» é uma iniciativa da  Festa do “Avante!”, com o objectivo de editar uma colecção de postais de promoção da edição da Festa deste ano, que se realizará nos dias 3, 4 e 5 de Setembro. Nesse sentido, apela-se à participação  de todos os que queiram contribuir com a sua expressão artística para esta iniciativa e queiram ficar desta forma ligados à maior realização político-cultural que acontece no nosso país.

 

 
 
Regulamento do Concurso de Postais Festa do «Avante!» 2010 
 
Art° Primeiro
 
a) O concurso é aberto a todos e pressupõe a plena aceitação do presente regulamento.
Art° Segundo
 
Requisitos a que devem obedecer os trabalhos:
Dimensão - 100x150mm (frente e verso)
Formato - TIFF 300dpi tamanho real
Elementos obrigatórios a constar do postal (na frente ou no verso):
  • Logotipo da Festa do «Avante!» 2010(*)
Largura mínima: 45mm
  • Data e Local
Largura mínima: 35mm
*devem ser usadas e respeitadas as versões constantes do manual de normas gráficas  que se encontra disponivel para descarregar aqui

 


Art° Terceiro
 

a) Os trabalhos deverão ser entregues até 30 de Abril.
b) Cada participante pode apresentar a concurso até 3 trabalhos.
c) Os trabalhos, que deverão ser dirigidos _à Direcção da Festa do “Avante!”, poderão ser enviados por email geral@festadoavante.pcp.pt . , por correio ou entregues directamente ou na Quinta da Atalaia, Av Baía Natural do Seixal 2845-415 Amora-Seixal, devidamente identificados.

Artº Quarto
 
a) Cabe à Direcção da Festa a selecção dos trabalhos que é final e irrevogável, não cabendo recurso.

b) O resultado do concurso será divulgado na edição do jornal “Avante!” de 20 de Maio.

Art° Quinto
 
a) São selecionados 3 trabalhos. Com o prémios de um EP (Entrada Permanente) por cada trabalho selecionado.

b) A Direcção da Festa do “Avante!” reserva-se o direito de editar os trabalhos classificados nos três primeiros lugares, salvaguardando a indicação do autor (se este assim o desejar), podendo ainda os trabalhos apresentados ser publicados no “Avante!” ou expostos na Festa.

c) Os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pela Direcção da Festa do “Avante!”.

 

19 de Março de 2010
A Direcção da Festa do «Avante!»

Ensino Profissional em Portugal

teresa roque, 17.03.10
O Ensino Profissional é uma realidade que tem vindo a crescer em Portugal. Isto deve-se sobretudo a dois factores: por um lado, o capital, face às rápidas transformações tecnológicas que hoje têm lugar, tem necessidade de ter ao seu dispor mão-de-obra mais qualificada; por outro, a crescente adesão de mais e mais jovens a este subsistema de ensino representa mais uma oportunidade de negócio, sobretudo pela via da privatização de serviços e apoio ao florescimento de estabelecimentos de ensino privados.

O actual Governo do PS anunciou, aquando do início deste ano lectivo, que iriam ser criadas 50 mil novas vagas em cursos profissionais, o que representa um aumento de 38 mil relativamente ao anterior ano lectivo. Ao analisarmos o crescimento de cursos profissionais nos últimos quatro anos em Portugal, podemos retirar algumas conclusões que são ilustrativas da importância que este subsistema de ensino tem para o capitalismo:

1) Entre os anos lectivos de 2006/2007 e 2009/2010, o número de estudantes a frequentar cursos profissionais em Portugal passou de 44 466 para 126 723, representando um aumento de 185%;

2) Relativamente ao ano lectivo transacto, intensificou-se o crescimento da abertura de vagas para cursos profissionais nas escolas secundárias públicas em 46,7%, sendo que das cerca de 500 escolas secundárias, 472 têm oferta de cursos profissionais, o que representa uma cobertura de cerca de 90%;

3) Do ponto de vista das áreas de formação, nota-se que os cursos que mais cresceram correspondem às áreas da construção civil (160,9%), electricidade e energia (140%), ou hotelaria e restauração (115,2%);

4) É na região Norte do país onde se concentra o maior número de vagas em cursos profissionais (47 701), estando no extremo oposto a região do Algarve (3 934).

Estes dados revelam alguns aspectos sobre a realidade do Ensino Profissional em Portugal. Os sucessivos governos, mas particularmente o Governo PS, destinaram grande atenção ao crescimento deste subsistema de ensino e à sua promoção junto dos estudantes. Porém, não o fizeram com base no pressuposto de que o Ensino Profissional se revelaria de extrema importância para o desenvolvimento estratégico do país por via do aumento da qualificação dos portugueses, como estímulo à produtividade e ao rendimento de cada trabalhador, e mais direccionado para os sectores que se revelam de maior importância. Fizeram-no, sim, como forma de beneficiar o grande capital, que hoje necessita de trabalhadores com capacidade de dar resposta a um conjunto bastante mais amplo de tarefas, intensificando desta forma a sua exploração. Na óptica do actual Governo, o Ensino Profissional constitui também uma excelente forma de «empurrar» os estudantes para o mercado de trabalho e de «ludibriar» as estatísticas (hoje, são milhares os desempregados que, estando inscritos nos Centros de Emprego, são encaminhados para cursos de formação profissional, deixando assim de contar para engrossar os números do desemprego).  

Ensino Profissional como negócio

Ao longo dos seus 21 anos de existência em Portugal, o Ensino Profissional tem sido alvo de uma profunda desresponsabilização por parte dos sucessivos governos. Para estes não é indiferente o facto da enorme adesão, por parte dos estudantes, a este subsistema de ensino representar em si mesmo uma oportunidade de negócio a vários níveis, bem como uma excelente forma de beneficiar as grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Desta forma, assistimos hoje a uma realidade em que, na esmagadora maioria das escolas, os estudantes são obrigados a pagar propinas, taxas e outros emolumentos. Muitas vezes o valor que estas despesas assumem é determinante para a desistência, ou para nem sequer tentarem a inscrição em determinada escola. Existem muitos casos em que estudantes são obrigados a trabalhar ao mesmo tempo que estudam, ou durante o período de férias escolares, para reunirem as condições financeiras que lhes permitam acabar os estudos. Deparamo-nos com um conjunto muito grande de escolas públicas que, para além de não reunirem as mínimas condições materiais devido à falta de investimento, vêem muitos dos seus serviços serem privatizados. Assim, desde a falta de material de apoio, de que é exemplo a Escola Profissional de Montemor-o-Velho, onde se disponibiliza apenas um computador na biblioteca para os cerca de 300 estudantes que nela estudam, à inexistência de serviços essenciais, como a falta de um refeitório na Escola Profissional Agostinho Roseta (Lisboa), em que os estudantes são encaminhados para um restaurante onde pagam cerca de 5 €, junta-se a privatização do Bar do Centro de Formação Profissional de Faro, praticando preços que vão muito além das possibilidades dos estudantes, entre muitos outros exemplos de falta de aquecimento, espaços de convívio e lazer, reprografias ou demais serviços.
A tudo isto, o Governo responde com a «solução milagrosa» do auto-financiamento, da busca por parte das escolas de protocolos com empresas e Câmaras Municipais de modo a permitir a manutenção dos serviços básicos de formação, esquecendo, por um lado, o papel que devia ser seu, e, por outro, permitindo o florescimento de negócios e interesses alheios à melhoria das condições da formação dos estudantes.

Por outro lado, a evolução do crescimento de escolas e cursos profissionais tem estado completamente desligada da realidade do tecido produtivo nacional, tendo o Governo, também neste aspecto, grandes responsabilidades. Em muitos casos, abrem-se cursos numa região direccionados para determinados sectores, ao mesmo tempo que se permite o encerramento e deslocalização de empresas desses mesmos sectores, que atiram largas centenas de trabalhadores para o desemprego. É o caso do nascimento do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN) na Covilhã, quando é conhecida a situação cada vez mais preocupante do sector têxtil no distrito de Castelo Branco. Ou seja, neste caso, como em muitos outros, está-se a estimular a formação de futuros desempregados, ao invés da adequação dos cursos à realidade nacional, bem como da protecção do tecido produtivo.

O 9.º Congresso da JCP e a luta por um Ensino Profissional público, gratuito e de qualidade

Num momento em que a JCP prepara o seu 9.º Congresso sob o lema «Com a Luta da Juventude, Construir o Futuro!», o aprofundamento da discussão sobre o Ensino Profissional, a intensificação da intervenção sobre os problemas concretos de cada escola, bem como o reforço da organização são objectivos definidos e reafirmados no Projecto de Resolução Política agora em discussão por toda a organização.
No sentido de dar resposta a uma realidade que se alterou de forma significativa desde a realização do 8.º Congresso, esta já marcada uma reunião nacional dos estudantes da JCP do Ensino Profissional, para o dia 13 de Março.

Para a JCP, é urgente privilegiar a escola pública e a intervenção do Estado nesta matéria, encarando a formação profissional como elemento essencial para a elevação do nível de qualificação dos trabalhadores e para o crescimento económico. É urgente dignificar o Ensino Profissional, desde logo garantindo que os seus estudantes estão em iguais condições de acesso ao Ensino Superior que os restantes estudantes, e dotando as escolas de todas as condições materiais e humanas para uma plena aprendizagem. É urgente determinar o fim das propinas e todas as formas de emolumentos, bem como reforçar o sistema de apoios em termos de deslocações, alimentação ou alojamento. É urgente criar condições de acesso ao emprego com direitos, garantindo estágios profissionais remunerados e enquadrados na área de formação.
Só a luta dos estudantes poderá forçar a alteração do rumo destas políticas, tal como antes aconteceu ao ser impedida a aplicação da Revisão Curricular do Governo PSD/CDS-PP. Hoje como ontem, a luta dos estudantes contará com o estímulo, o apoio e a solidariedade da JCP e do PCP.


Número de vagas nos Cursos Profissionais em funcionamento, ou autorizados, para o ano lectivo 2009/2010, por região (NUT II)

Fonte: GEPE (Maio 2009) para os anos lectivos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009
*SIGO - Dados provisórios para o ano lectivo 2009/2010, estimados com base nas candidaturas apresentadas

Crescimento de vagas para cursos profissionais em Escolas Profissionais
e Escolas Secundárias Públicas

Fonte: Candidaturas registadas na plataforma SIGO, 1 de Julho de 2009
 
 
 
Escrito por Diogo D'Ávila   
 
Revista «O Militante»
Março/2010

O movimento associativo popular - Elemento de emancipação das populações

teresa roque, 16.03.10


Na ligação do Partido às massas, um elo importante reside na intervenção dos comunistas no movimento associativo popular.

O aparecimento das primeiras colectividades em Portugal remonta o fim do século XVIII e o início do século XIX, associado ao início da industrialização. Sem direitos, sem nenhuma protecção social e com um elevado nível de analfabetismo, os operários começaram a organizar-se, para que, colectivamente pudessem responder às suas necessidades. Deste modo nasceram as primeiras associações de socorro mútuo na doença, as sociedades cooperativas de consumo e produção, caixas de crédito e as associações de instrução popular.

As primeiras colectividades surgem com o objectivo da instrução e cultura, assentes nos princípios da solidariedade e da cooperação. Rapidamente se tornaram pólos de criatividade, das artes e das letras e como espaços de recreio e convívio dos operários e da comunidade local. Muitas actividades desenvolveram-se para além da instrução, como o ensino da música e a criação de bandas filarmónicas, a biblioteca, os grupos de teatro e as tertúlias.

A constituição destas estruturas associativas representa a evolução da consciência social dos operários que entenderam as desigualdades existentes. As colectividades constituíram-se como elemento de formação pessoal, cívica e política dos operários e das populações locais.
No período da ditadura fascista, as colectividades não só continuaram a desenvolver as suas actividades, culturais e recreativas, como as aprofundaram. Foram também pólos de grande resistência anti-fascista, de organização, de luta e de consciencialização do povo. Mesmo antes do 25 de Abril, as colectividades já exerciam o direito de livre associação, de reunião, de expressão e de opinião. A prática da democracia e da liberdade era uma realidade na vida interna destas.
A Sociedade Filarmónica Democrática Timbre Seixalense na ditadura fascista realizou um conjunto de iniciativas, como por exemplo, o concerto de Carlos Paredes, o colóquio com o poeta soviético Ievtuchenko ou o concerto do Coro da Academia dos Amadores de Música, dirigido pelo maestro Fernando Lopes Graça, que levou o Governo Civil a proibir sessões culturais. Esta colectividade foi mesmo encerrada. A PIDE procurava controlar a vida e as iniciativas das colectividades, reprimindo tudo o que pudesse indiciar perigo e contribuísse para acções que colocasse em causa o regime fascista.

Com a Revolução de Abril, o movimento associativo popular conheceu um novo e diversificado crescimento, ao nível das colectividades de cultura, recreio e desporto, e com o surgimento de associações de âmbito social, de reformados, deficientes, associações juvenis e estudantes, associações ambientais, associações de moradores, associações de pais, entre outras.
Num país onde era preciso fazer quase tudo, o movimento associativo popular, os seus dirigentes e associados deram um contributo insubstituível para o desenvolvimento e progresso das localidades onde se inserem, acompanhando as dinâmicas do Poder Local Democrático consagrado pela Constituição da República Portuguesa.

Hoje, o movimento associativo popular continua a desempenhar um papel inestimável junto dos trabalhadores e das populações, continua a ser o garante da democratização do acesso à criação e fruição cultural e à prática desportiva, direitos conquistados pelo 25 de Abril, mas que o Estado não assegura. Se os jovens hoje têm a possibilidade de praticar desporto, ou de aprender a tocar um instrumento musical, deve-se ao Movimento Associativo Popular. É nas colectividades e nas associações que os trabalhadores continuam a fazer ponto de encontro e de convívio, mas também a partilhar os problemas e as dificuldades do quotidiano.

Segundo dados recolhidos pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, existem no país mais de 18 mil colectividades e associações, com mais de 234 mil dirigentes associativos, que envolvem mais de 3 milhões de associados. O movimento associativo popular constitui efectivamente um grande potencial de organização, intervenção e reivindicação a nível nacional. A sua capacidade de realização e mobilização em torno de aspectos culturais e desportivos, mas também sociais é enorme.

Pelas suas características e natureza, o movimento associativo popular mantém as suas actividades e iniciativas com uma grande proximidade às populações. É por isso um grande potencial de denúncia de problemas, de esclarecimento e mobilização, com capacidade para promover, organizar e liderar movimentos e luta reivindicativa para a solução dos problemas concretos dessa comunidade. Esta capacidade de organização e de luta em torno de problemas concretos, é o caminho para a consciencialização das populações para os problemas de âmbito mais geral que interferem com as suas condições de vida.

A intervenção dos comunistas no movimento associativo popular é essencial para alargar a influência do Partido Comunista Português a mais homens e mulheres, dar a conhecer o nosso projecto, e de certa forma implementar alguns dos seus aspectos, do ponto de vista social, cultural e desportivo, e da participação democrática das populações e das associações na vida política local. A proximidade com as populações é uma mais-valia para o Partido, permite não só conhecer os problemas concretos, mas dá capacidade de intervenção que corresponda aos seus anseios.
É responsabilidade dos comunistas contribuir para o reforço do papel do movimento associativo popular, afirmando a sua intervenção social e política local, assumindo-se como um grande movimento social de massas. Através do estímulo e dinamização de espaços de participação das populações conjuntamente com o Poder Local Democrático, na definição das políticas locais, não só nas áreas culturais, desportivas e sociais, mas também de outras áreas como a educação ou saúde, acessibilidades ou higiene e limpeza urbana; é possível concretizar uma verdadeira democracia participativa, onde a voz das populações e das associações contam, para o desenvolvimento e progresso da localidade onde estão inseridos. Deve-se ainda incentivar a participação das populações para encontrar soluções para os problemas comuns. Muitos deles passaram por um processo de reivindicação e luta dirigida aos seus responsáveis.

Muitos exemplos poderiam ser referidos, mas optemos pelo exemplo da luta pelo hospital no concelho do Seixal, uma luta que envolveu várias instituições do concelho, autarquias, comissões de utentes de saúde, associações de reformados, associações de pais, associações juvenis, colectividades, escolas, entre outros. O movimento associativo popular compreendendo esta necessidade e reivindicação da população do concelho, e também enquanto sua representante, empenhou-se directa e activamente nesta luta. Simultaneamente, a sua intervenção permitiu alargar a consciencialização e mobilização de mais populares para esta luta concreta.

Desde o primeiro momento o movimento associativo popular do concelho do Seixal, conjuntamente com as autarquias e as comissões de utentes de saúde do Seixal, foi elemento essencial para o esclarecimento da população sobre a necessidade de se organizar para reivindicar o hospital, que garantisse o direito à saúde. Dinamizou abaixo-assinados, distribuiu documentos, realizou debates e sessões de esclarecimento, elaborou vários materiais de propaganda - faixas, cartazes, mobilizou para as acções de massas, colocou à disposição instalações, viaturas, tudo para contribuir para alcançar o objectivo desta luta. E foi devido à luta unida de autarquias, comissões de utentes de saúde, movimento associativo e outras instituições que se conseguiu que o Governo decidisse a construção do hospital no concelho do Seixal. Mas o movimento associativo popular assim como as restantes entidades estarão atentos ao desenvolvimento deste processo até que o hospital abra as portas à população. Continuam disponíveis para levar a luta adiante até o objectivo final ser alcançado, o hospital construído e a desempenhar a sua função à população.

Outros exemplos podemos dar de participação, organização e mobilização do movimento associativo, não só no âmbito dos problemas locais que afectam a comunidade envolvente, mas também ao nível de aspectos mais amplos, como a sua grande presença nas comemorações do 25 de Abril, quer na realização de iniciativas nas suas instalações, quer no habitual Desfile do 25 de Abril em Lisboa. Mais uma vez, no concelho do Seixal, o movimento associativo popular conjuntamente com a Câmara Municipal do Seixal e a população do Concelho do Seixal, comemoram o 25 de Abril nas ruas, com numa grande saudação ao Poder Local Democrático, reafirmando os valores e conquistas de Abril, exercendo os direitos e liberdades consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O movimento associativo popular participa diariamente em diversas dimensões da vida local, no desporto, na cultura, na acção social e cooperação, na educação e juventude, como parceiros na organização de iniciativas conjuntamente com as autarquias, como é exemplo no concelho do Seixal, a Seixalíada, os Jogos do Seixal, o Festival Internacional de Bandas da Arrentela, o Encontro de Bandas do Seixal, Semana social, o Projecto Municipal Teatro Sénior ou a Feira de Projectos Educativos.

A Seixalíada, que realizou a sua 26.ª edição em 2009, é seguramente uma das maiores iniciativas de desporto popular. A Seixalíada é resultado do 25 de Abril, do Poder Local Democrático, e da Constituição considerar o desporto como o direito do povo, pelo que as autarquias e o movimento associativo entenderam promover o desporto para todos. Em 1982 começa a primeira Seixalíada. Desde a primeira edição participam crianças, jovens, idosos, atletas federados ou não, individualmente ou através do envolvimento não só das colectividades mas também das escolas e associações de reformados. A Seixalíada é organizada totalmente pelo movimento associativo popular do concelho do Seixal, com o apoio da Câmara Municipal do Seixal e as Juntas de Freguesia do concelho. É eleita anualmente a Comissão Organizadora, constituída por dirigentes associativos das colectividades e associações que, conjuntamente com a Associação de Colectividades do concelho do Seixal, assumem todos os aspectos de planeamento, organização e execução do trabalho. São ainda criadas várias Comissões Técnicas Especializadas, com a participação dos técnicos das colectividades que preparam o quadro das diversas modalidades desportivas. A organização revela um carácter democrático e participativo, envolvendo cerca de 700 voluntários.
Ao longo dos anos a Seixalíada afirmou-se a nível nacional como uma grande manifestação desportiva e popular. A participação popular, as modalidades desportivas e o número de iniciativas têm crescido ao longo dos anos. No ano de 2008, ano de comemoração dos 25 anos da Seixalíada, registaram-se mais de 12 mil praticantes e de 43 mil participações, em 5371 jogos, de 66 modalidades desportivas. Em 2009 as modalidades desportivas foram cerca de 70, um número recorde desta iniciativa. Durante um mês, o concelho do Seixal é palco do desporto de massas. Mais uma vez, é confirmado o potencial de intervenção, de organização, de capacidade de realização e de autonomia do movimento associativo popular junto das populações, seja na luta e reivindicação dos seus direitos, seja na promoção de grandes eventos.

O movimento associativo popular continua a promover a participação das populações na vida local, partilhando as suas preocupações e encontrando soluções para a sua resolução, contribuindo para o desenvolvimento local. No passado, como no presente o movimento associativo popular assume-se como um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade. Afirma-se como espaço de exercício e de reivindicação de direitos, mas acima de tudo, aprofunda o seu papel de consciencialização e emancipação das populações, de que a união na luta é o único caminho para uma vida melhor.
 
Escrito por Revista «O Militante»  

Março/2010