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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Ainda a descida do IVA e as eleições

Sobreda, 06.11.07

Esta semana foi enfrentado o monstro do pensamento único com algumas alternativas concretas às opções do Governo para o presente e o futuro do país. É verdade que a proposta de descer o IVA para 20% em 2008 e para 19% em 2009 - fazendo-o depois regressar às taxas que tinha antes de Durão Barroso ter iniciado esta obsessão governativa que dura há mais de cinco anos - foi desvalorizada por “alguns escribas”.

Quem, no entanto, não embarcou na mesma onda foi o Ministro das Finanças, que, ao contrário do que é habitual, se viu na necessidade de comentar as propostas para a descida do IVA e a eliminação dos benefícios fiscais com PPR (e, já agora, para a tributação das mais-valias bolsistas, a fixação de uma taxa mínima de IRC de 20% para o sector financeiro e a eliminação do segredo bancário como instrumento do combate ao crime fiscal e ao branqueamento de capitas). Enquanto, por exemplo, o JN remeteu essas propostas para um minúsculo rodapé da secção de economia e trabalho, Teixeira dos Santos não escondia nem iludia a importância da proposta de descida do IVA, considerando, porém, que a conjuntura “ainda não permitia medidas deste tipo”.

A utilização por Teixeira dos Santos do termo “ainda” constitui, só por si, um lapso de linguagem que revela quase tudo o que de facto “vai na alma” deste Governo.

O “ainda” explica que, mesmo na óptica do Governo - que usa o Pacto de Estabilidade e o défice orçamental como um fim com que justifica a paralisia do país, a divergência com a União Europeia, o crescimento imparável do desemprego, da exclusão social e da pobreza em Portugal -, há já este ano margem e possibilidade de aliviar a carga fiscal sem pôr em causa os próprios compromissos assumidos pelo Governo com Bruxelas.

O termo “ainda” mostra à evidência como até é possível manter a obsessão governamental de dispor de um défice orçamental bem abaixo dos 3% sem ter necessidade - muito menos obrigação - de reforçar ainda mais as violentas imposições a que têm sido submetidos os trabalhadores, os portugueses mais desfavorecidos e a economia do país.

Noutro plano, o “ainda” revela que o Governo só não toma como sua a proposta de descer o IVA já este ano porque está a guardar a “surpresa” para 2009, ano de múltiplas eleições. Isto é, este “ainda” mostra que o Governo não governa em função do que é melhor para o país e para os portugueses; o Governo está já a governar com o objectivo único de criar condições de propaganda que lhe permitam manter-se a “qualquer preço no poleiro” depois de 2009.

 

Ler Honório Novo IN http://jn.sapo.pt/2007/11/05/opiniao/descida_iva_e_eleicoes.html