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Domingo, 29 de Outubro de 2006

Ainda as escolas do 1º ciclo

Uma delegação de vereadores e eleitos municipais da CDU tem estado a visitar várias escolas do 1º ciclo de Lisboa. Nestes contactos tem sido evidente a “degradação das suas instalações ou mesmo condições estruturais muito deficientes para acolher os que nela trabalham”, pelo que confirmam a existência de situações que “não satisfazem qualquer dos intervenientes da comunidade educativa, nem se coadunam com a Escola Pública de Qualidade que todos desejamos”.

Na nº 31 do Lumiar, verificaram, entre outras, a falta de manutenção periódica, que não existe cozinha e que as crianças comem num ‘refeitório’ improvisado e sem condições, tendo concluído que tais situações “resultam de ausência de investimentos e planeamento adequado das obras de manutenção e renovação das instalações” por parte da CML.

Nesse contexto, o Grupo Municipal do PCP propôs, no passado dia 24 de Outubro, que a Assembleia Municipal de Lisboa recomendasse à CML um melhor empenhamento nas actividades de enriquecimento curricular, para que estas actividades funcionem em pleno, que a CML assumisse as suas responsabilidades nas obras de manutenção e reparação da sua competência, bem como que a Câmara apresentasse um plano de recuperação e ampliação do parque escolar de Lisboa.

Porém..., esta Recomendação acabou por ser rejeitada com os votos contra do PSD e CDS. Será porque os nossos filhos não merecem melhores condições? Sem comentários.

publicado por cdulumiar às 15:40
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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2006

Debate sobre o (mau) “Estado da Cidade”, na AML de 17 Outubro

Decorrido cerca de um ano sobre a actual gestão autárquica em Lisboa, “Os Verdes” traçaram na AML de 2006-10-17, a título exemplificativo, cinco grandes eixos caracterizadores do exercício deste poder de direita - Mobilidade, Recursos Energéticos e Gestão da Água, Educação, Finanças e Património Públicos, Planeamento sustentável - factores enquadrados numa gestão despesista em total discordância entre o discurso e a prática, com ausência de um rumo mais definido e a opção pela navegação à vista marcada pela total subserviência do interesse municipal debaixo de interesses privados.
Entre estes exemplos transcrevemos extractos que citam os casos do Agrupamento Escolar Lindley Cintra e da Quinta de Nosssa Senhora da Paz.
Desmontemos então o que os cidadãos detectam:

Mobilidade
Há uma ano, a Câmara prometeu “estimular a construção de novos parques dissuasores (promovendo) a oferta de estacionamento nos acessos a Lisboa junto às estações do Metropolitano e dos Caminhos de Ferro, sensibilizando os municípios limítrofes e a Autoridade Metropolitana de Transportes”.
Hoje detectamos o anúncio da construção de mais parques no interior da cidade e o aumento dos preços dos já existentes, a ausência da promoção e do desenvolvimento de uma real política de Mobilidade Sustentável, bem como de políticas de apoio à melhoria dos transportes colectivos, a ausência de um plano de mobilidade estruturado, que tenha em conta a intermodalidade e as dificuldades financeiras da população, que promova a eliminação dos pontos negros de sinistralidade, não esquecendo também os cidadãos de mobilidade reduzida, apostando numa erradicação das barreiras arquitectónicas existentes (...)

Recursos Energéticos e Gestão da Água
Como será implementado o plano energético-ambiental conducente a uma utilização mais racional e eficaz de energia na cidade, edifícios, transportes ou gestão urbana? Ou, como se prevê tornar os serviços e edifícios da Câmara um exemplo de boas práticas energético-ambientais?
Falta implementar um Plano Energético Municipal que promova a divulgação e o uso de energias renováveis, como sejam em edifícios construídos ou em construção, tornando-os mais sustentáveis do ponto de vista energético. Falta dar a importância devida ao escasso recurso Água, evitando quer uma lógica do mercantilismo aplicado à água, quer evitando desperdícios graves, com a adopção de medidas de controlo, racionalização e gestão integrada da água potável no município.
Lisboa necessita de uma efectiva promoção do Programa de Gestão Sustentável da Água, com o aproveitamento das águas subterrâneas e da chuva para a rega de jardins e lavagem das ruas, contribuindo para uma utilização sustentada desse escasso recurso, poupando a utilização da água da rede pública e promovendo uma melhor gestão das horas de rega dos mesmos.

Educação
Outra matéria que tem apresentado dificuldades é o da Educação, com um reinício do ano escolar no ensino básico pautado por protestos justificados de pais e educadores.
Um exemplo. O agrupamento escolar Lindley Cintra. Se se sabia que a escola nº 109 ia entrar em obras, porque não foram iniciadas logo a seguir ao fecho do anterior ano lectivo, aproveitando deste modo o período de férias escolares? Porquê crianças com aulas em contentores e contentores que estão ainda para chegar da ... Alemanha?
Outro exemplo. Porquê a ausência de condições de segurança, higiene e de pessoal, como no caso da Escola Básica nº 49 que levaram os pais a fechar o estabelecimento a cadeado? Porquê? Por falta de planeamento!
E que dizer da empresa Clave de Soft ter contratado os serviços de animadores socioculturais e profissionais com outras especializações artísticas, sem qualquer formação na área do ensino da música para leccionar no horário de prolongamento e enriquecimento escolar? Situação agravada por aconselharem os seus animadores a mentirem e sugerirem a prática de fraude fiscal? Como se posiciona a vereação perante a contratação de pessoal sem qualificações para ensinarem Expressão Musical?

Finanças e Património Públicos
Perante a dificuldade em liquidar as dívidas a curto prazo e com uma dívida de cerca de mil milhões de euros a longo prazo, porque se endivida cada vez mais o município? Qual a real situação financeira do município e que medidas vai tomar para reduzir a dívida? Que dizer quando a Câmara Municipal planeia que as receitas previstas resultem de operações patrimoniais, através de vendas e de permutas, onde uma boa e significativa fatia das receitas que o executivo pretende arrecadar é conseguido através da alienação do património municipal?
Nada de diálogo nem de estimular orçamentos participados. Por muito que o executivo o negue, porque esbanjam prémios as empresas municipais e são recorrentes os salários em atraso a alguns funcionários da Câmara?
Já agora, sabem qual a relação financeira entre uns poluidores 379 veículos que a Câmara vai adquirir para Directores de Departamento e Chefes de Divisão e equiparados e a anunciada hasta pública de um património municipal que dá pelo nome de Quinta de Nossa Senhora da Paz, ao Paço do Lumiar? É que a venda da Quinta vai à praça por 4 milhões e duzentos mil euros e as viaturas custarão às finanças camarárias, pelo menos, 5 milhões de euros. É caso para dizer, vão-se os anéis e, já agora, vendam-se também os dedos.
Significa que se trata de uma gestão que tem necessidade de recorrer ao futuro para gerir o presente, ou seja, faz-se a gestão do presente hipotecando o futuro. Como? Alienando património. É simples e é o mais fácil, mas, convenhamos, também muito pouco sustentável para uma gestão futura equilibrada (...).

Planeamento sustentável
Há também que assumir uma estratégia concreta de desenvolvimento e ordenamento do território, conduzida por uma revisão transparente e participada do Plano Director Municipal, bem como a elaboração de Planos de Pormenor e de Urbanização eficazes, que culminem num melhor planeamento para a cidade de acordo com o preconizado no PDM.
Segundo a Ordem dos Engenheiros, a cidade de Lisboa localiza-se numa zona de elevada sismicidade. Assim sendo, onde está o Plano de Sismicidade para as zonas mais vulneráveis e em risco da cidade? Espera-se pela casa assaltada para se lhe colocar trancas à porta? Sabem o que aconselha a Câmara? Medidas de autoprotecção: que o cidadão elabore um plano de emergência para a sua família.
E o que dizer do diálogo com as Juntas de Freguesia para que tenham mais autonomia de execução, uma vez que estas são aquelas que mais contacto têm com as populações e com os seus problemas do dia-a-dia? Onde está o contacto com as populações, a promoção de visitas da vereação aos bairros e auscultação dos munícipes? Ou será que a Lisboa nada mais anseia do que transformar-se na capital da especulação imobiliária e dos lucros fabulosos dos grupos financeiros? Alguém sufragou os lisboetas se querem uma Lisboa como capital do ‘capital’? (...)
Falta promover a participação dos cidadãos e das suas organizações para a definição de estratégias e acções para o desenvolvimento sustentável da cidade, nomeadamente através do Conselho Participativo da cidade de Lisboa (...).

Em conclusão
O que dizer da falta de resolução e implementação por parte do executivo camarário das muitas recomendações aprovadas por unanimidade nesta Assembleia Municipal? Porquê este diálogo de surdos entre os dois orgãos da cidade?
O Partido Ecologista “Os Verdes” pede que se responda aos lisboetas com toda a sinceridade: pretende ou não a Câmara gerir a cidade com os cidadãos e para os cidadãos?
publicado por Sobreda às 00:13
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Quarta-feira, 4 de Outubro de 2006

Alta do Lumiar: O protocolo entre a CML e a APECEF

No passado dia 11 de Julho, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) levou à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) a Proposta nº 268/2006 a fim de ser aprovado um Protocolo a celebrar entre a CML e a Associação para a Educação, Cultura e Formação (APECEF).

Em 2001, a CML assinara já um protocolo de cooperação com essa Associação, que incluíu a cedência de um edifício em Braço de Prata, e no qual a APECEF se comprometeu a desenvolver um estabelecimento de formação com todos os níveis de ensino pré-universitário nessa zona carenciada da cidade e com uma população social e culturalmente frágil, o Poço do Bispo.

A Associação era então dirigida pelo ex-pároco de Santos-o-Velho e docente da Universidade Católica Portuguesa, o Padre João Seabra, e por Diogo Vaz Guedes, presidente da Somague.

Na actual Proposta nº 268/2006, a CML veio agora propor a permuta do referido espaço por outro localizado entre a Av. Maria Helena Vieira da Silva e a Rua da Boa Esperança, na Alta de Lisboa, junto à Quinta das Conchas.

Quanto à Associação, nem ela nem a CML apresentam qualquer referência curricular, não se lhe conhece qualquer intervenção na àrea da Educação ou Formação, não são apresentados conteúdos programáticos, não aparece citada nas listagens da DREL, nem se lhe conhece a sustentabilidade económica para o projecto, a não ser a sua ligação à Somague.

Quanto à nova localização proposta pela permuta, estará prevista nas imediações a construção pela DREL de uma EB 1, 2-3, e já existem nas redondezas da Quinta das Conchas, outros equipamentos escolares, como, a Norte, o Colégio São João de Brito, a poente, a Universitas, e no prolongamento da referida Avenida, o Colégio do Planalto.

Ora, facilmente se depreende que esta nova localização na Alta de Lisboa será muito mais proveitosa para a APECEF que a depauperada zona do Poço de Bispo.

Ou seja, a Associação transitaria do prometido apoio a uma população social e culturalmente frágil para um local em franco crescimento e com outra capacidade económica, e onde a DREL já prevê um edifício escolar. Afinal, a preocupação da APECEF não será tão social e abnegada como de início pareceria.

Pelos motivos descritos os eleitos da CDU (PCP/PEV) votaram contra a referida proposta na AML.

(Esta proposta acabaria por ser aprovada na AML com os votos a favor de PSD, a abstenção de PS e CDS, e os votos contra de PCP, PEV, BE e um voto do PS).

Curiosamente (ou talvez não), na recente Assembleia de Freguesia do Lumiar (AFL) de 28 de Setembro, o CDS propõs um voto de louvor pela vinda dessa escola para a freguesia do Lumiar. A CDU fez uma crítica intervenção de síntese sobre o protocolo entre a CML e a APECEF, o que levou a que toda a oposição tivesse votado contra. (O louvor acabaria por ser aprovado na AFL com os votos favoráveis de PSD e do CDS).

Entretanto é também do conhecimento público o vacilar a que se tem assistido no arranque do início deste ano escolar, designadamente no Agrupamento Escolar Lindley Cintra. Juntar 400 crianças na mesma escola, com algumas delas em contentores!? (ver neste ‘blog’ a notícia “Ruptura no sistema educativo do Lumiar”)

Afinal, a quem interessa a degradação do ensino público? Porquê mais uma escola privada? Onde está o direito e o acesso à escola pública e de qualidade para todos, direito consagrado na Constituição da República Portuguesa?

publicado por cdulumiar às 19:36
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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2006

Abaixo-assinado em defesa da Quinta de Nossa Senhora da Paz

Por iniciativa da Associação de Residentes de Telheiras (A.R.T.) foi lançado um abaixo-assinado, em prol da Quinta de Nossa Senhora da Paz ao Paço do Lumiar, a dirigir à CML e à AML.

Dele com muito gosto passamos palavra, apelando para a vossa disponibilidade.

Aceda ao URL www.petitiononline.com/srapaz/petition.html e assine !

Os moradores e a A.R.T. agradecem !

publicado por cdulumiar às 15:54
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Ainda a Quinta de Nª Srª da Paz nas Assembleias Municipal e de Freguesia

Na reunião nº 33 de 20 de Setembro de 2006, a CML decidiu, pela Proposta nº 427/2006, submeter à Assembleia Municipal a autorização da alienação do prédio misto municipal da Quinta (e palacete)de Nª Srª da Paz, sob a forma de Hasta Pública.

Convém recordar que que no Programa “Vamos a isto Lisboa” (p. 41), o prof. Carmona Rodrigues diz expressamente: “Nós vamos (...) requalificar áreas verdes como (...) a Quinta de Nossa Senhora da Paz”.

Foi neste sentido que, no passado dia 20 de Dezembro de 2005, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa uma Recomendação proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes” aconselhando a Câmara a preservar o valioso património da Quinta.

Nessa Assembleia, o presidente da JFL afirmou que “havia necessidade de fazer a requalificação da quinta” (p. 34), pelo que Saldanha Serra, líder municipal do PSD na AML, concluiu que a bancada do PSD iria viabilizar essa recomendação pois “ía ao encontro da política da Câmara, do programa da Câmara e dos compromissos que o prof. Carmona Rodrigues assumira, quer em fase eleitoral, quer nos compromissos (...) para os 180 dias” (fim de citação).

Ora, com a Proposta nº 427/2006, a CML pretende “autorizar a alienação sob a forma de Hasta Pública” o referido património municipal invertendo todas as promessas eleitorais e declarações feitas nos orgãos autárquicos.

No passado dia 26, a Associação de Residentes de Telheiras solicitou à Assembleia Municipal que não estivesse de acordo com a referida venda em Hasta Pública. Mas a bancada da maioria inverteu também o seu anterior sentido de voto de Dezembro passado e rejeitou uma moção do PS que recuperava os mesmos princípios de reabilitação já expostos na anterior Recomendação de “Os Verdes”.

Na votação desta moção do PS houve pelo menos dois votos que não foram unânimes entre a maioria, tendo um deles sido o do Presidente da JFL. Perante os resultados dessa votação, a srª Presidente da Assembleia chegou mesmo a declarar que, e cito, “a mesa apela à Câmara que acolha o sentimento que perpassa nesta votação”.

Ora, como foi afirmado pela própria A.R.T., as moções apresentadas, quer na AML, quer na AFL, apenas têm basicamente apelado ao bom-senso camarário ou perpassam o mero apoio moral às iniciativas dos moradores. Ou seja, remetem os movimentos de defesa da Quinta para terceiros! Nós, por outro lado, desejamos obter o máximo de consensos, inclusive na própria AML.

Neste sentido, a CDU, dando voz aos moradores, propôs e foi aprovado por unanimidade na passada Assembleia de Freguesia de 28 de Setembro, por um lado, criticar a nova orientação da CML e, por outro, solicitar à Presidência da Mesa da AML que, no momento de ser agendada para a O. de T., a Proposta nº 427/2006 baixe à Comissão Permanente da especialidade na AML, para que sobre ela se pronuncie e elabore um parecer unânime entre todas os agrupamentos municipais, antes de regressar a debate em plenário municipal.

publicado por cdulumiar às 12:45
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