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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2006

Por um Referendo que diga SIM à despenalização

Nota à Comunicação Social

O Movimento Democrático de Mulheres, face à decisão hoje tomada pelo Presidente da República de convocação de um Referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez considera indispensável que as mulheres portuguesas sejam parte activa e decisiva para uma expressiva resposta favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

O MDM assume intervir nesta batalha eleitoral visando dar corpo a um forte e específico envolvimento das Mulheres pelo Sim consciente de que não é tolerável que Portugal não reconheça, ainda, à mulher o direito de decidir sobre a sua vida reprodutiva, ao arrepio de todas as orientações internacionais das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde e do Parlamento Europeu.

Portugal, na cauda da Europa, continua a manter uma lei que vê a mulher que aborta como criminosa quando na maior parte do mundo as leis vão no sentido da despenalização do aborto.

Manter a clandestinidade do aborto é atentar contra a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, é dar cobertura à hipocrisia dos que defendem a igualdade de direitos das mulheres mas não lhes concedem capacidade de ajuizar e decidir de forma responsável sobre a sua vida reprodutiva.

Às mulheres portuguesas, o MDM apela a que afirmem no seu voto pelo SIM que está na hora de devolver às mulheres o seu direito de decidir, sem juízos de terceiros, sem sequelas físicas e psicológicas, sem vergonhas ou medos.

Está na hora de aprovar uma lei que ponha fim ao aborto clandestino e às suas consequências.

A Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres

29 de Novembro de 2006

publicado por cdulumiar às 10:51
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Segunda-feira, 27 de Novembro de 2006

Iniciativas CDU para Dezembro

Para estar a par das próximas iniciativas da CDU no Lumiar, Charneca e Ameixoeira consulte o site www.cdulumiar.no.sapo.pt e participe!

publicado por cdulumiar às 23:27
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Relatório da visita às escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa, Freguesia do Lumiar

Escola Básica do 1º Ciclo Prof. Lindley Cintra (nº 31)

Rua Luís Freitas Branco

Freguesia do Lumiar

Agrupamento das Escolas Prof. Lindley Cintra

400 crianças 

Instalações

Funcionam 2 escolas (nºs 31 e a 109 que é da Ameixoeira e se encontra aqui realojada)

Precisa de obras imediatas (devido à falta de manutenção periódica)

Houve acréscimo de alunos (falta instalar 3 turmas que ainda se encontram na Ameixoeira – 60 alunos / Aguardam montagem de contentores data prevista – 13/10/06, quanto ao equipamento não há ainda data prevista) *

Houve falhas no transporte das crianças da Ameixoeira, pois este não foi acompanhado. Esta questão não foi devidamente assegurada pela Câmara Municipal que culpou injustamente a empresa transportadora – a situação encontra-se resolvida.

Refeições – Nordigal 

As crianças comem num “refeitório” improvisado e sem condições.

Actividades de Enriquecimento Curricular

Inglês – 3º e 4º ano

Educação Física

Educação Cidadania

Música

CAF – 120 crianças

Outros Problemas

As funcionárias auxiliares não têm uma sala onde possam estar e guardar as suas coisas.

* Após contacto telefónico em 15 de Novembro, foi-nos informado que os contentores encontram-se a ser instalados e equipados.

publicado por cdulumiar às 22:15
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Visita dos Eleitos do PCP, às Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa

Voltamos infelizmente ao assunto já debatido anteriormente, a situação das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa, e sentidas particularmente na Freguesia do Lumiar.

Como resultado das visitas efectuadas pelos eleitos do PCP na CML, AML e Assembleias de Freguesia , entre os dias 10 de Outubro e 3 de Novembro, 18 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico  da Cidade de Lisboa, em 15 freguesias e 15 agrupamentos, foi feito o seguinte comunicado a 21/11/06:

Na Sessão Pública de 25 de Outubro, foi entregue um Requerimento alusivo às situações mais problemáticas, ao qual a CML não deu ainda resposta. Contudo temos conhecimento, por contacto directo com as escolas, que algumas situações mencionadas foram resolvidas: Escola nº 69, Escola nº 113 e Escola nº 55.

Nas visitas constatámos situações de degradação das instalações, questões estruturais muito deficientes – nomeadamente de instalações eléctricas, espaços de recreio, salas de aula – que nalguns casos põem em risco a integridade física das crianças e dos profissionais (Escola nº 68 da Penha de França, Escola nº 63 no Restelo ou Escola nº53 em Marvila), limitando a sua actividade.

A falta de manutenção e conservação periódicas, levaram à degradação mais profunda das instalações, situações que poderiam ser colmatadas rapidamente e com menos custos se, atempadamente, tivessem sido tomadas medidas (a Escola nº 31 do Lumiar e Escola nº 185 da Charneca).

A falta de espaço nalgumas escolas é outro problema evidente e decorre em muitos casos devido aos processos de realojamento em locais onde não existem estruturas de apoio à comunidade com a devida capacidade (a Escola nº 31 do Lumiar e a Escola nº 185 da Charneca).

Acresce ainda a estas as situações de transferências provisórias por motivo de obras (a Escola nº 8, Escola nº 23 e Escola nº 28) e pela sobrecarga provocada pela introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s).

São de salientar as situações das Escolas nº 13 de Campolide, onde não se conhece o ponto de situação da empreitada e da Escola nº 8 de Santa Catarina cujas obras se iniciaram já há muito tempo, não se conhecendo a data para a sua conclusão.

A introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular merece uma atenção muito especial, pois estamos a falar na formação e educação das nossas crianças.

A aplicação destas novas orientações, cujas exigências não seguem os mesmos critérios que para o ensino normal, leva-nos a concluir que, em muitos casos, o seu rendimento será baixo, por muitos dos professores/monitores destacados pelas empresas/entidades contratadas não terem formação para trabalhar com estes grupos etários, e nem sequer terem habilitações para as matérias que vão leccionar. Verifica-se que não existe coordenação entre as Escolas/Agrupamentos com as referidas entidades, podendo até os projectos pedagógicos ser antagónicos.

Este processo mais não fez do que entregar uma parte do Ensino Público ao sector privado, uma vez que a CML recorreu a empresas/entidades, das quais se desconhece a sua qualificação para o fim a que se destinam, não tendo o Ministério da Educação qualquer controlo eficaz nesta vertente do processo educativo.

Esta determinação ministerial de actividades de enriquecimento curricular empobrece objectivamente o currículo do 1º ciclo ao defini-las como extracurriculares, foi lançada sem condições materiais nas escolas e configura um passo na privatização de aspectos essenciais da aprendizagem curricular neste grau de ensino, o que contraria direitos constitucionais de universalidade no acesso à educação.

Neste aspecto importa sublinhar que na última sessão de Câmara foi apresentada uma proposta para atribuição de verbas a um conjunto destas entidades, sem qualquer fundamentação relativamente à sua escolha.

A falta de pessoal auxiliar, que nalguns casos já constituía um problema para o funcionamento normal da escola é agora ainda mais sentido devido ao alargamento do horário de utilização da escola. A Escola nº183 tem apenas quatro auxiliares para 220 alunos. Este aspecto acentua a falta de segurança das crianças, por dificuldades de acompanhamento, em particular nos recreios e ainda no apoio às refeições. A limpeza das instalações é também muito prejudicada.

Tivemos conhecimento que existem professores do Ensino Especial, que nas suas horas de componente não lectiva foram destacados para controlar se a turma tem professor da AEC ou não tem. Estes profissionais deveriam ter este espaço de tempo para se encontrar com os professores titulares de turma dos alunos que apoiam. Para esta actividade, deixaram de ter tempo (na Escola nº 113).

Na Escola nº 183 a situação é diferente. Os profissionais que apoiam um projecto dedicado a crianças autistas debatem-se com falta de meios, nomeadamente mobiliário e outros materiais pedagógico-didácticos adequados, que deveriam ter sido colocados pela CML, desde o passado mês de Setembro.

A par das AEC’s foi também introduzido este ano a Componente de Apoio à Família (CAF). Nestas visitas podemos constatar que o número de crianças é substancialmente inferior em relação aos que frequentaram os antigos ATL’s. O tempo destinado é insuficiente para incrementar a prática de qualquer actividade lúdica devidamente organizada com as crianças, logo, este espaço funciona como um “depositário”, onde são subestimadas as condições pedagógicas em que os pais deixam os seus filhos, enquanto se sujeitam à precariedade dos vínculos e horários laborais.

Perante este conjunto de situações o PCP constata e manifesta uma profunda preocupação relativamente à falta de dedicação e empenho da maioria PSD na CML na resolução dos problemas das crianças, comunidade educativa, pais e encarregados de educação da Cidade de Lisboa. Os números relativos à situação financeira do último trimestre com uma Taxa de Execução relativa à Educação de 18% (Dotação – 16.180€ e Execução- 2.913€) (doc. em anexo) confirmam essa realidade.

Os eleitos do PCP exigem da CML:

a) As medidas necessárias para a resolução dos problemas mais urgentes de manutenção e reparação das escolas em risco;

b) A elaboração de um plano de recuperação e ampliação do parque escolar;

c) A análise das Actividades de Enriquecimento Curricular, tendo em conta a sua adequação às necessidades das crianças do 1º ciclo do Ensino Básico.

Lisboa, 21 de Novembro de 2006

Os Eleitos do PCP

 


publicado por cdulumiar às 21:58
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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006

Sítio web do PDM

A partir de hoje, a proposta do futuro Plano Director Municipal estará disponível na Internet, no URL http://pdm.cm-lisboa.pt, sítio onde o utilizador encontrará informação sobre a fase em que o processo de revisão do Plano se encontra.

O sítio web do PDM vai ter também três áreas distintas, cada uma associada a uma cor. A primeira área, de cor amarela, promove a “Apresentação do PDM” e permite aos utilizadores saberem mais sobre os PDMs e o seu enquadramento no planeamento do território, bem como informações sobre a evolução do planeamento urbano em Lisboa e ter acesso a uma lista de perguntas mais frequentes sobre o PDM. Na área azul, estará disponível informação sobre o “PDM em vigor” e nela os utilizadores poderão consultar o Plano actual através da utilização do mapa interactivo ou do download do respectivo regulamento. Ao clicar no campo verde, o utilizador acede por sua vez à área de “Revisão do PDM”.

Nestas páginas os munícipes podem conhecer a proposta de revisão do PDM de Lisboa através da navegação num mapa interactivo ou através do download da 1ª versão da proposta de regulamento. É neste sítio web que se espera que os lisboetas participem no processo de revisão, introduzindo comentários, sugestões e críticas. É também o futuro do seu bairro que está em causa. Informe-se e participe !

Temas: ,
publicado por cdulumiar às 22:50
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Sábado, 11 de Novembro de 2006

Proposta de PDM em análise

A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa foi entregue no dia 10 de Novembro ao Executivo camarário pela vereadora Gabriela Seara, responsável pelo pelouro do Urbanismo. De acordo com a autarquia, entre o dia 16 deste mês e 21 de Dezembro, serão realizadas sete sessões onde, além dos vereadores, estarão presentes os responsáveis pelo processo de revisão do documento.

Na primeira reunião, adianta a Câmara, "será feita uma apresentação geral do PDM - estratégia e estudos -, e na sessão seguinte será revelada a Planta de Qualificação do Espaço Urbano e a Planta das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão que definem as zonas correspondentes de cada uma das categorias de uso do solo".

Nos restantes encontros, será dado a conhecer aos autarcas as Cartas do sistema ecológico municipal, sistema de vistas, património, transportes, a planta de condicionantes e o Regulamento do Plano.

Segundo a vereadora, a proposta de revisão do PDM estará disponível na Internet, sendo para o efeito criado um sítio web onde será possível visualizar ortofotomapas referentes ao actual PDM e o previsto no futuro plano para determinada zona da cidade. Prevê-se que nesse sítio na Internet, os visitantes da página poderão deixar os seus comentários georeferenciados.

Depois de actualizada com todos os contributos fornecidos tanto pelos vereadores como pela população, a proposta de revisão deverá ser votada na última reunião pública de Janeiro, para depois ser enviada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Vale do Tejo. Depois de aprovada por esta entidade, a proposta será submetida a consulta pública.

A votação da proposta na Assembleia Municipal apenas deverá acontecer em Dezembro de 2007. No ano seguinte o Plano será então submetido a ratificação do Conselho de Ministros que procederá à sua posterior publicação.

É por isso chegado o momento de os Lisboetas se pronunciarem. É um direito de cidadania participar na sua discussão, colaborando com comentários e sugestões, em defesa de um desenvolvimento mais sustentável.

Temas: ,
publicado por cdulumiar às 19:11
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Quarta-feira, 8 de Novembro de 2006

Alteração de Trânsito em Telheiras

A CML informa que vai proceder a alterações de trânsito na Estrada de Telheiras, Az. das Galhardas, Largo do Poço e Rua Prof. Francisco Gentil.

“Face à necessidade de se proceder a obra de reformulação da rede de colectores na Estrada de Telheiras e Az. das Galhardas à rede existente na Av. Ventura Terra, e construção de um Posto de Transformação, irão ocorrer condicionamentos de trânsito no local.

O início da obra e o desvio de trânsito relativo à 1ª fase - trabalho de drenagem, está previsto para o dia 9 de Novembro. A circulação viária e pedonal será garantida em cada sentido através de desvio.

As alterações viárias, bem como a segurança viária e pedonal, serão coordenadas no local através da PSP-DT ou PM”.

publicado por cdulumiar às 11:41
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Terça-feira, 7 de Novembro de 2006

Lixo e ruído em Telheiras são sinónimo de irresponsabilidade

No jornal Público do dia 7 de Novembro vem o morador Luís Filipe Carvalho expressar o seu profundo desapontamento pela poluição sonora, proliferação de lixo e de abandono dos espaços verdes que ocorre na zona onde reside, mais concretamente em Telheiras, na Freguesia do Lumiar.

Constata ele o seguinte: “Habito há já longos anos na Rua Prof. Luís Reis Santos, paralela à Av. Padre Cruz, mesmo em frente ao Instituto Ricardo Jorge, e encontro-me a atravessar uma crise que me deixa desolado, pois não há memória de tanto ruído a entrar pela casa dentro como o que se tem verificado ultimamente, bem como uma quantidade de lixo inusitada, que corre pela rua nos dias ventosos e que normalmente estaciona na entrada das casas dos pisos térreos desta rua.

A empresa de jardinagem que trata destes jardins, de jardinagem tem muito pouco, mas certamente não se esquece de cobrar à CML o trabalho contratado. Tem desleixado os espaços verdes, passando os vários verões sem deitar uma pinga de água nos jardins e levando-os à desertificação. Por outro lado, tem vindo a decepar os arbustos tanto dos jardins como da barreira que separa a Rua Prof. Luís Reis Santos da Av. Padre Cruz, criando uma desertificação que provoca o tal ruído insuportável que não dá descanso a ninguém.

Isto passa-se mesmo em frente ao Instituto Ricardo Jorge e no sentido de quem vem de Odivelas para o Campo Grande. A bomba de gasolina aqui instalada também é uma fábrica de lixo. Ninguém chama a atenção para isto e, se alguém se dirige à referida bomba de gasolina, como no meu caso, a resposta é que isto é uma zona da responsabilidade da CML, embora o poluidor seja a bomba de gasolina. (...) Façam qualquer coisa para que isto não pareça um país do Terceiro Mundo”.

E termina: “o abandono a que tem sido votada esta zona é atroz e deixa-me estupefacto pela forma como me sinto enganado na minha escolha para os responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em quem votei. Não deveria ser assim tratado qualquer munícipe desta cidade, muito menos quando falamos de uma rua inteira, no caso”.

Trata-se de situações para as quais a CDU tem insistentemente denunciado e proposto soluções, quer através dos seus eleitos nas Assembleias de Freguesia e Municipal, quer através de requerimentos ao Governo entregues através dos seus deputados na Assembleia da República.

Quer no caso do ruído, que afecta também os moradores junto ao Eixo Norte/Sul e à Av. Norton de Matos (vulgo, 2ª circular), quer no caso das zonas ajardinadas, que em Telheiras são da responsabilidade da EPUL, ou no do lixo, como é também o estado de permanente conspurcação do espaço público com todo o tipo de dejectos alimentares junto à paragem da carreira 47 da Carris, na Av. das Nações Unidas, em frente ao hipermercado, ou ainda no desordenado estacionamento em Telheiras em dias de futebol, o desleixo das entidades (in)competentes arrasta-se. Os responsáveis estão identificados, mas deles não há sinal de vida.

Como afirma o estupefacto morador, que se sente “enganado na minha escolha para os responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em quem votei”, os fregueses “não deveriam ser assim tratados”.

Caro(s) morador(es), o reverso da medalha também é possível. É não votar em quem não conhece o terreno, não dialoga com as populações e apenas promete “mundos e fundos” (vide neste blog o ‘inaceitável' exemplo da recuperação da Quinta de Nª Srª da Paz que também estava incluída nos programas eleitorais do PSD para a Junta e para a Câmara e no entanto está sobre a ameaça de ser alienada).

publicado por Sobreda às 16:59
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Quinta-feira, 2 de Novembro de 2006

Só a CML não vê o ‘Inaceitável’ ?

“É inaceitável que se ponham à venda as quintas e palácios classificados que sobram em Lisboa e que, para além do valor patrimonial público, constituem peças fundamentais da Estrutura Verde.
 
É o que está acontecer na Quinta da Pazao Lumiar. Bem podem vir jurar que se privatiza apenas o edifício, mas o jardim fica público. O presidente da CML também já tinha jurado que jamais faria o que acabou de fazer. Dizia ele ao EXPRESSO em tempo de eleições: «…queremos consolidar a Estrutura Verde. Iremos… requalificar a Quinta Bensaúde e a Quinta da Paz» (1/10/05). Namoros de Verão...
 
Esta quinta constitui um conjunto classificado que integra o Parque Periférico; prometeu-se instalar lá o Museu da Criança e, para isso, uma equipe da CML chegou a elaborar um projecto. Contudo, de forma expedita e inesperada, os actuais dirigentes camarários mudaram-lhe o destino. Fura os olhos que destas vendas nascerão novos projectos imobiliários e, assim, se vai transformando Lisboa numa argamassa de prédios escavada de túneis e parques subterrâneos”.
 
Quem o diz é Luísa Schmidt na revista ‘Pública’ do Expresso de 2006-10-21, p. 126.
 
A A.R.T. – Associação de Residentes de Telheiras – já criou um abaixo-assinado em www.petitiononline.com/srapaz/petition.html, já interveio em reuniões de Câmara e Assembleias Municipal e de Freguesia alertando para a falta de cumprimento das promessas eleitorais dos executivos da Câmara e da Freguesia e já participou em 26 de Outubro numa audiência com o vereador dos Espaços Verdes da CML, procurando sensibilizar os decisores políticos para o atentado cultural e ambiental que paira sobre o património histórico do Paço do Lumiar. Mas as promessas continuam por cumprir. Subscreva-o, porque parece que só a Câmara ainda não vê o “inaceitável”.
publicado por Sobreda às 10:49
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