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Sábado, 30 de Dezembro de 2006

O Interruptor, as Zebras e as Fábricas de Lixo

Lê-se num outro blog: “A quem projectou, construiu e fiscalizou a curva em frente à estação do Metro de Telheiras, os meus parabéns: deve ser difícil fazer pior. Os donos das viaturas que lá têm ficado encaixadas também devem achar o mesmo. E aquela entrada para o parque de estacionamento (mesmo) na curva? Um mimo”. Segundo a autora, merece o Prémio para a “Curva Mais Mal Feita de Lisboa 2006”*.

E já agora, como entender a total escuridão em que um peão circula à saída do Metro de Telheiras? Porque será que desde a sua inauguração se encontram apagados os candeeiros da rampa de acesso da estação à dita curva na Rua Prof. Francisco Gentil com a Rua Prof. Vieira de Almeida? Após a insistência dos munícipes, a Junta de Freguesia do Lumiar “solicitou junto do Metropolitano de Lisboa, da Divisão de Iluminação Pública e da Divisão de Fiscalização e Controlo do Espaço Público da Câmara Municipal de Lisboa a melhor atenção”. Ena! Tanta gente desatenta!!! Mas, qual Pilatos, a JFL apenas sabe reencaminhar queixas. Informa depois, em 27 de Janeiro de 2006, o sr. Vítor Pinho (DIL da CML) que “a Divisão de Iluminação Pública está a analisar a situação de modo a resolver o problema”. Só que já lá vão 11 meses! Depois não nos venham falar de insegurança. Bem anda a nossa Associação de Residentes (A.R.T.) a pregar…, perdão, a gerir inquéritos sobre segurança no bairro. A CML não nos “liga” positivamente o interruptor

E pede a autora “um desejo para Lisboa em 2007 Só um? Optimista…

“Que não morram mais peões, que não morram mais automobilistas, que as escolas tenham passadeiras e medidas de segurança, que a cidade seja segura, amigável, que haja tinta e dinheiro para pintar traços contínuos, descontínuos, zebras e passagens para peões, que a curva no final do Eixo Norte-Sul seja finalmente reparada, que os radares façam realmente a diferença, que os deficientes motores possam sair à rua e circular pela cidade, que se possam ver cadeirinhas de bebé, menos agressividade viária, menos violência rodoviária”*.

Zebras pintadas nas passadeiras? Parece que elas se devem ter “passado” para qualquer outro lado. De passadeiras bem precisa a Rua Prof. Vieira de Almeida no entroncamento com a Rua Prof. Pulido Valente, junto à Escola Básica 2/3 nº 1. Mas para a Junta de Freguesia e para a CML zebras... só no Zoológico. E o estacionamento selvagem em dia (ou noite) de futebol sob o olhar complacente dos agentes de trânsito? E o Eixo Norte-Sul que ainda vai “casar” com outra já (com)prometida gasolineira? E a pista ciclável que em 2003 o Sporting, com a complacência da CML, “despistou”? São ainda os custos dos novos estádios. E a necessidade de reforço dos horários das carreiras de autocarros no bairro? E mais paragens com protecção aos utentes, como no Alto da Faia? E os painéis electrónicos de aviso de chegada das carreiras que se encontram desregulados?

Como escrevia no Público de 7 de Novembro passado um desapontado residente “o abandono a que tem sido votada esta zona é atroz e deixa-me estupefacto pela forma como me sinto enganado na minha escolha para os responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa em quem votei. Não deveria ser assim tratado qualquer munícipe desta cidade...” Na Rua Prof. Luís Reis Santos, paralela à Av. Padre Cruz, “não há memória de tanto ruído a entrar pela casa dentro, como o que se tem verificado ultimamente, bem como uma quantidade de lixo inusitada, que corre pela rua nos dias ventosos e que normalmente estaciona na entrada das casas dos pisos térreos (…) A bomba de gasolina aqui instalada também é uma fábrica de lixo. Ninguém chama a atenção para isto e, se alguém se dirige à referida bomba de gasolina, como no meu caso, a resposta é que isto é uma zona da responsabilidade da CML, embora o poluidor seja a bomba de gasolina. (...) Façam qualquer coisa para que isto não pareça um país do Terceiro Mundo”.

Outra zona “terceiro mundista” do bairro é a permanente lixeira de dejectos na paragem da carreira nº 47 da Carris na Av. das Nações Unidas em frente ao hipermercado, oriundos da loja de pronto a comer e… pronto a sujar. Temos uma Junta e uma Câmara a fazerem “vassouras moucas”?

Pois é, a higiene pública e a segurança dos peões neste tabuleiro de xadrez em Telheiras, com estes executivos de Junta e de Câmara a deixá-los em xeque, necessitam muito mais de intervenções activas permanentes do que apenas… votos para 2007!

 

* Isabel Goulão, IN: http://ocarmoeatrindade.blogspot.com/2006/12/somos-todos-pees-4.html [texto em itálico]

publicado por Sobreda às 15:52
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Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2006

Balanço do ano na Câmara de Lisboa

Entre outras gravosas medidas para a cidade, o início e fim da coligação PSD/CDS-PP e as polémicas em torno da EPUL, de irregularidades numa obra na Avenida Infante Santo e de um loteamento em Marvila marcaram o ano na Câmara de Lisboa.

O ano começou bem para o presidente da autarquia lisboeta, Carmona Rodrigues (PSD), quando, logo no início de Janeiro, anunciou ter chegado a acordo com a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, garantindo assim uma maioria absoluta no executivo, que apenas vigoraria até ao dia 15 de Novembro. O voto em reunião camarária de Maria José Nogueira Pinto, contra a nomeação de Nunes Barata para a presidência do conselho de administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, levou o presidente da autarquia a retirar-lhe os pelouros.

O Bairro da Liberdade, em Campolide, deverá finalmente ser recuperado, após a apresentação, em Março, de um projecto de plano de pormenor que contempla a demolição do bairro e o realojamento das cerca de 900 famílias que ali residem em edifícios até oito pisos a construir na mesma zona.

O mês de Agosto trouxe um contratempo ao executivo: um relatório da Provedoria de Justiça apontou várias irregularidades ao licenciamento de um empreendimento na Avenida Infante Santo, entre as quais a falta de pagamento de taxas devidas pelo promotor. Após ter tomado conhecimento deste relatório, Carmona Rodrigues resolveu embargar a construção do empreendimento, que durou o tempo do promotor pagar as taxas (24 horas), uma decisão que foi aplaudida pela oposição, que antes tinha exigido explicações sobre o caso.

Um mês depois, em Setembro, Carmona Rodrigues viu-se envolvido noutra polémica, devido à alegada atribuição indevida de prémios de gestão aos administradores da EPUL, que motivou uma investigação da Polícia Judiciária à empresa. Na sequência desta investigação, o presidente da Câmara pediu uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças às contas da empresa municipal, que tem 15 directores vitalícios que custam ao erário público 1,2 milhões de euros.

A dívida da Câmara de Lisboa continuou a avolumar-se este ano, tendo Carmona Rodrigues assumido em Setembro que o passivo da autarquia se situava nos mil milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros são dívidas a fornecedores.

Em Outubro, a autarquia aprovou os estudos de viabilidade financeira elaborados pela EPUL para a reconversão urbanística dos bairros Padre Cruz e Boavista, que prevêem a construção de 2.538 fogos, 1.412 dos quais destinados a realojar os moradores destes bairros.

O ano ficou também marcado pela aprovação, no início de Novembro, do projecto de revitalização da Baixa/Chiado, coordenado por Maria José Nogueira Pinto, que mereceu o apoio do Governo na requalificação da frente ribeirinha entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia e o reordenamento da Praça do Comércio, ao nível da utilização dos edifícios que albergam os Ministérios.

A aprovação em Novembro de um loteamento em Marvila nos terrenos da antiga Fábrica de Sabões, na zona onde poderá passar o comboio de alta velocidade, causou nova polémica entre a Câmara de Lisboa e o Governo e gerou críticas fortes de toda a oposição na autarquia. O Governo decidiu adoptar medidas preventivas, que impedem qualquer construção nos solos no eixo Chelas/Barreiro, para viabilizar a terceira travessia do Tejo, destinada ao comboio de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

Já no dia 13 de Dezembro, a autarquia decidiu indeferir o loteamento devido a um parecer negativo a este projecto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). Este caso levou à demissão do director municipal de Gestão Urbanística Pires Marques, sócio do atelier responsável pelo projecto de loteamento de Marvila e que alegadamente terá acelerado o processo que conduziu à sua aprovação, bem como a uma sindicância ordenada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa aos Serviços de Urbanismo da autarquia.

A iniciativa tomada pelo Presidente da CML surgiu no seguimento de uma intervenção dos Vereadores do PCP na última reunião de Câmara de 21 de Dezembro exigindo a realização de um inquérito às situações relacionadas com o Urbanismo e anunciando que, a não ser tomada essa decisão pelo Executivo camarário, o PCP agendaria para a próxima reunião uma proposta nesse sentido (medida que os Vereadores do PS, do BE e do CDS/PP anunciaram que votariam favoravelmente, o que garantiria a sua aprovação).

A RTP tratou esta matéria no Telejornal de 23 de Dezembro, mas omitiu a opinião do vereador da CDU Ruben de Carvalho, o que motivou de imediato queixas para a Direcção de Informação da RTP, para o Provedor do Espectador e para a Entidade Reguladora da Comunicação Social. Há vozes esclarecidas que continuam a não ser ouvidas “no céu”. Vá-se lá saber porquê...

Os projectos do Túnel do Marquês e do Parque Mayer, herdados do anterior executivo e que têm feito correr "muita tinta", conheceram entretanto novos desenvolvimentos. O Túnel do Marquês, que custará mais 19 milhões de euros do que o previsto, deverá abrir ao público até ao final de Março de 2007, enquanto no Parque Mayer será mantido o Teatro Capitólio, cuja demolição constava no projecto inicial do arquitecto Frank Gehry.

Segundo o PEV, outra “espada de Demócles” para 2007 pende sobre o património municipal e relaciona-se com a repetida ameaça de venda de diversos palacetes e jardins históricos, como tentativa de saldar as dívidas da Câmara. Felizmente, atentos cidadãos e associações de moradores vão lançando sucessivos abaixo-assinados em sua defesa.

Para esta política camarária parece que a prática corrente é a de que quando se vão os anéis, se devem também vender... os dedos!

(Fonte: adaptado da notícia de HN/JH na Lusa, SIR-8620271)

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publicado por Sobreda às 16:48
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Terça-feira, 26 de Dezembro de 2006

Uma palmeira num deserto de… ideias

Uma centenária Phoenix dactylifera, vulgarmente conhecida como tamareira, foi transplantada pela CML, na zona do Lumiar, no passado dia 20 de Dezembro, devido às obras em curso no Eixo Norte-Sul. Encontrava-se junto ao mercado do Lumiar e era considerada um exemplar único pela sua dimensão e porte - 20 metros de altura -, por ser uma palmeira multicaule com seis hastes e por estar avaliada em mais de 100 mil euros. Tinha um problema: três dos seus seis gigantescos caules estavam mais altos que o viaduto.

A operação de salvamento teve início com a poda e a amarração das hastes, utilizando-se para tal uma grua acima das 200 toneladas. O exemplar, com um peso de 63 toneladas, foi transplantado para outro espaço ajardinado junto à Avenida Padre Cruz, ficando agora a salvo e fora do traçado do viaduto, sendo só possível averiguar a sua taxa de sucesso dentro de aproximadamente 5 anos.

A árvore conseguiu sobreviver às quintas senhoriais e palacetes, seus primeiros vizinhos que foram demolidos para, no seu lugar, ser construído um emaranhado de milhares de edificações de qualidade urbanística questionável. Outrora, ao seu redor, toda a paisagem estava pintalgada de verde, e a gigante e secular palmeira também não teve outro remédio senão habituar-se ao negro do alcatrão, ao barulho das buzinas e às emissões de monóxido de carbono dos escapes dos veículos da Avenida Padre Cruz, Calçada de Carriche e da Alameda das Linhas de Torres.

Fará esta intervenção da CML parte de um programa integrado de recuperação de espaços verdes na cidade ou terá sido apenas uma mera acção de charme perante a população local e a comunicação social? Com efeito, a imprensa foi expedita a propagandear este transplante.

Consegue-se facilmente depreender nas entrelinhas do Notícias da Manhã que a acção, que contou com a presença do vereador, constituiu uma óptima campanha publicitária, pois foi feita “sob o olhar de dezenas de curiosos”.

Para a SIC, a viagem foi curta, de apenas 15 metros, porque a “Árvore centenária estava a impedir as obras de um viaduto”. A malandra da árvore! Isso não se faz ao viaduto!

Para que não haja dúvidas, diz-nos o Diário de Notícias que o “Eixo Norte-Sul obriga palmeira a 'mudar-se'”, pois impedia a conclusão das obras do Eixo Norte-Sul no Lumiar. Assistimos assim a uma acção de despejo perante o progresso do avanço de mais uma via rápida.

Para o Portugal Diário, o herói da notícia é o vereador, porque nos últimos anos (quantos? 2, 10, 20?) foram realizados mais de cem transplantes de árvores (esperemos que não tenham sido apenas por causa de outros viadutos). Como recordam e sugerem, e bem, alguns leitores, só “não dá para entender esta gente, se a palmeira é única, será que já se fez algo para preservar a espécie, tirando sementes, para ter outras espécies”? Ou que comparam a obra com o “mau trabalho (que) é aquela cangalhada que está no Terreiro do Paço, que só em energia eléctrica gasta muito mais que o preço de transplante da palmeira”!

Não estando em causa o meritório salvamento, fará ele parte de algum projecto concertado de recuperação dos espaços verdes que a CML esteja a seguir?

Oito dias antes do transplante, na Assembleia Municipal de 12 de Dezembro, o Partido Ecologista “Os Verdes” tinha apresentado para aprovação no plenário uma Recomendação denominada “Árvores para Lisboa”, no qual propunha que fosse integrada “na estrutura ecológica da actual revisão do PDM um programa de plantação sistemática de espécies arbóreas autóctones, provendo à substituição das que se encontram mortas ou em avançado estado de degradação”, bem como se desse início “durante o ano de 2007, à promoção da plantação de árvores em zonas delas carentes, no espírito e no âmbito do Programa do PNUA”, campanha que consideravam poder ser estendida “à rede escolar, como forma de sensibilização dos jovens para as questões de recuperação ambiental”.

Entre outros, o texto do PEV indicava como considerandos o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA - www.unep.org/billiontreecampaign), que em 2007 vai lançar uma campanha a nível internacional, de promoção da plantação de espécies arbóreas em larga escala e alcançar mil milhões de árvores plantadas a nível mundial, necessitando para tal do envolvimento dos municípios e dos restantes sectores da sociedade.

O PEV propugnava que as áreas verdes existentes e a programar devem ser preservadas e valorizadas, a fim de se assegurar um conjunto de funções ecológicas no meio urbano e o apoio ao recreio e lazer da população, tendo em consideração que a CML dispõe de viveiros municipais, onde inúmeras espécies arbóreas, arbustivas e de floricultura são semeadas e/ou plantadas para se desenvolverem até ao momento e porte correcto, a fim de serem transplantadas para os seus diversos destinos, quer estes se tratem de jardins, cemitérios, alamedas ou simples canteiros de rua.

Os Verdes” alertaram também que a cidade só é apreciada quando edifícios e áreas verdes se conjugam de forma harmoniosa, sendo estes espaços de proximidade quem confere às cidades um espírito próprio que permitem aos seus habitantes identificarem-se com elas, constituindo os espaços verdes um factor fundamental de conforto, amenidade do ambiente e valor estético, que permitem contribuir para a melhoria da qualidade do ar, bem como facilitar a drenagem das águas pluviais, evitando as crescentes situações de cheias nas cidades.

O que aconteceu na votação desta Recomendação na AML? Recebeu os votos favoráveis de todos os partidos - PS, PCP, BE, CDS e PEV – excepto os da maioria que suporta a Câmara, tendo sido rejeitada com os votos contra do… PSD!

Não haja qualquer dúvida! A vereação, defende o ‘progresso’, mas recusa projectos em prol do bem-estar ambiental da população. A CML sabe preparar acções de propaganda pontuais, mas este “salvamento” constitui apenas o de “uma palmeira num deserto de… ideias”!

Domingo, 24 de Dezembro de 2006

O Brinde e a Fava, ou um (mau) conto de Natal

Na Assembleia Municipal do passado dia 19 de Dezembro, a Câmara levou a debate a Proposta nº 544/2006 sobre a “Desafectação do domínio público para o domínio privado de uma parcela designada por Azinhaga de Entremuros”, na Alta do Lumiar, a qual foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e PS.

Parece que a Freguesia do Lumiar estará de parabéns com mais uma prenda natalícia do actual executivo camarário! Mas estará mesmo?

Após a recente constituição de um direito de superfície, destinado à construção de uma escola privada a situar na Alta do Lumiar, a favor da APECEF - Associação para a Educação, Cultura e Formação, decidiu a CML ser ainda necessário ceder uma parcela de um antigo leito de via pública já desactivado. Para as imediações continua prevista a prometida escola pública EB 1,2,3-2, a construir pela DREL, já existindo nas redondezas outros equipamentos escolares, tais como, a Norte, o Colégio São João de Brito, a poente, a Universitas, e no prolongamento da referida Avenida, o Colégio do Planalto ou, já no Paço do Lumiar, o Manuel Bernardes.

Será porém uma prenda envenenada?

Em primeiro lugar, o espaço está na planta anexa à Proposta assinalado a amarelo como sendo “solos municipais”, e só um olhar mais minucioso, com a ajuda de uma lupa, permite determinar que o topo norte é… a famosa Quinta das Conchas!

Ora, confrontando esta planta da CML com o Roteiro toponímico publicado pela Junta de Freguesia do Lumiar, bem como com o Projecto de Recuperação - Programa Base da Quinta das Conchas e dos Lilazes, da autoria da DMAEV, em 2002, deparamos com uma situação bem mais grave. É que parte desta escola privada recai e já está a destruir, nada mais nada menos que… o topo Sudeste da Quinta das Conchas!

Hoje, as máquinas avançam, desbastam-se os limites da Quinta e o edifício ergue-se. Como se isso não bastasse, é ainda necessário desactivar uma pequena parcela de terreno, de domínio público para o domínio privado do município.

Um segundo pormenor: Esta parcela ladeia as obras de Santa Engrácia, perdão, da Avenida Eng.º Santos e Castro. A sua construção teve início no dia 16 de Junho de 2003, com uma duração prevista de 77 semanas, tendo a SGAL anunciado a sua conclusão para Dezembro de... 2004! Para quando o término destas obras?

Levantemos mais uma ponta do véu. Passaram exactamente dois anos. Estamos em 2006. Em entrevista ao Diário de Notícias de 4 de Dezembro, questionado pela jornalista sobre se haveria projectos que devido à contenção do orçamento de 2007 se não viriam a concretizar, o sr. vice-presidente respondeu: Há. É o caso da Avenida Santos e Castro e de alguns projectos do Alto do Lumiar”. Sem comentários!

Terceiro. Como também afirmou o sr. Vice-Presidente, no debate em sessão de CML, “a escola pública não depende de nós (da CML), depende da DREL”, que talvez não a vá conseguir construir antes de 2010. E esclarece que “há um compromisso da DREL de vir a construir uma escola pública ali ao lado, quando forem disponibilizados os terrenos”. Só que os terrenos ainda não estão “em condições de serem disponibilizados”!

É óbvio que os eleitos da CDU (PCP/PEV) na AML apenas poderiam ter votado contra mais este esbanjar de património público.

Porquê? Porque, por outras palavras, a Câmara foi célere a apresentar as Propostas nº 268/2006, propondo, em Julho passado, a permuta de um terreno entre as Freguesias de Marvila e do Lumiar, num espaço limítrofe com uma parte já dentro da Quinta das Conchas, e a actual nº 544/2006, desafectando ainda uma pequena parcela suplementar. Porém, permite o desbaste das orlas verdes da Quinta das Conchas, não consegue terminar as obras na Santos e Castro, nem disponibilizar rapidamente os terrenos para a DREL construir a prometida escola pública.

Em conclusão, o Pai Natal ter-se-á enganado na chaminé, pois o Brinde foi mais uma vez para a APECEF. Quanto às acessibilidades dos moradores da Alta do Lumiar, à escola pública e aos espaços verdes da Freguesia, a esses… saiu-lhes a Fava do bolo-rei!

publicado por Sobreda às 01:42
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Sábado, 23 de Dezembro de 2006

O Programa de Acção Territorial para a coroa norte da cidade

A CML apresentou no passado dia 1 de Março a Proposta nº 68/2006, contendo um Programa de Acção Territorial (PAT) para a Coroa Norte de Lisboa. Trata-se de uma área com cerca de 190 ha, compreendendo a freguesia da Ameixoeira na sua totalidade e parte das freguesias do Lumiar (junto à Calçada de Carriche) e Charneca (Bairro das Galinheiras).

A área de intervenção do Programa é limitada pela Quinta dos Alcoutins, Avenida Padre Cruz/Calçada de Carriche (saída Norte da cidade de Lisboa), Eixo Norte/Sul (troço actualmente em construção da via que faz a ligação com o IC17-CRIL) e o limite administrativo da cidade, confinante com os municípios de Loures e Odivelas. Esta área tem vindo a ser objecto do Projecto de Investigação Europeu LUDA para as Grandes Áreas Urbanas Carentes.

No âmbito deste Projecto de Investigação foi diagnosticada para esta área da cidade a urgência de uma intervenção integrada, devido aos seus baixos níveis de qualidade de vida em relação à média da cidade e à presença de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).

Um Programa de Acção Territorial (PAT), de acordo com os mecanismos de programação e sistemas de execução previstos no art.º 121.º do DL. 380/99 de 22 de Setembro, constitui um instrumento de programação que pretende ser enquadrador e coordenador das actuações das entidades públicas e privadas na execução dos PMOT, os planos municipais de ordenamento do território.

Porém, parece que o tema “Coroa Norte da Cidade” só nasceu para a CML em 2006, omitindo quase tudo o que lhe antecedeu. A vereação voltou a constituir uma nova equipa, em parceria com a Universidade de Évora, para reiniciar todo o projecto, parecendo ter esquecido todo um trabalho anterior que tem, entre outros antecedentes, a classificação da área como crítica em 1992 e outras anteriores deliberações da própria Câmara, como as Propostas nº 457/1997 ou a nº 379/2005.

Para debater as consequências e as omissões deste Programa, a Assembleia de Freguesia da Ameixoeira decidiu realizar uma Assembleia Extraordinária, no passado dia 19 de Dezembro, com a presença da vereadora do Urbanismo e da sua ‘nova’ equipa.

A constatação deste protelar de soluções e de mais despesas com os sucessivos e inconclusivos estudos de vários grupos de trabalho, que consideram redundantes, constitui para os moradores a gota de água que os levou a questionar a inoperância decisória do executivo camarário.

Qual é a dúvida? Não deveria ser implementada a humanização de todo o Parque periférico através da integração das populações residentes? Não é indispensável integrar os locais históricos com as actividades de recreio e de desporto através de circuitos de manutenção, circuitos pedestres e cicláveis, num reencontro com a natureza e os saberes antigos. Não deveriam ser revitalizadas as funções ecológicas e ambientais com base num desenvolvimento sustentável, com o envolvimento, por exemplo, das associações representativas dos cidadãos ou das escolas?

O pedido que deixam ao Pai Natal é muito simples e directo: “mãos à obra, já!”

publicado por Sobreda às 23:58
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Alto do Lumiar com nova Associação de Residentes !

No passado dia 22 de Novembro de 2006, após alguns meses de “muitos encontros e discussões”, foi efectuada a escritura pública da ARAL – a nova Associação de Residentes do Alto do Lumiar. A Associação aguarda agora a publicação dos seus estatutos em Diário da República.

Segundo a sua Comissão instaladora, “o trabalho está todo por fazer, o sucesso e força da ARAL vai depender do empenho, mobilização e intervenção dos moradores do Alto do Lumiar, por isso todos são bem-vindos”.

A Associação está neste momento a trabalhar no programa de actividades e iniciativas para o ano de 2007, que espera venha a ser “um programa aberto, sempre com a perspectiva de ser melhorado à medida que surjam mais boas ideias, mais massa crítica e mãos para trabalhar”.

A 1ª Assembleia-geral da ARAL teve lugar no dia 15 de Dezembro com a eleição dos seus primeiros Orgãos Sociais. A ARAL espera agora “trabalhar em conjunto com as restantes instituições, associações e moradores do Alto do Lumiar no sentido de contribuir positivamente para a zona e (a) cidade onde moramos”.

Prevê-se que o âmbito de actuação da ARAL abranja todas as áreas do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar podendo, como tal, fazer parte todas as pessoas que residam nesta área, independentemente da zona, e que se revejam nos objectivos da Associação.

A ARAL já criou um blog, consultável no URL http://aralumiar.wordpress.com, podendo ser contactada pelo endereço electrónico aralumiar@gmail.com.

Desde já vos desejamos longa vida e os maiores sucessos em prol dos moradores da Freguesia, que deles bem precisados estão.

publicado por Sobreda às 22:37
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Sábado, 16 de Dezembro de 2006

Os passivos da Câmara de Lisboa e a Venda de Palacetes

Acaba de ser publicado mais um exemplar do boletim ART Informação com o nº 24, de Dezembro de 2006. O assunto mais desenvolvido nas páginas interiores é o tema de capa “Quinta de Nª Srª da Paz não pode ser vendida!”. Do Editorial da p. 3 com o título “Os passivos da Câmara de Lisboa e a venda de palacetes” destacamos o extracto seguinte, da autoria do Presidente da Direcção, Guilherme Pereira.

“A CML tem a intenção de vender em hasta pública a Qtª de Nª Srª da Paz, na Estrada do Paço do Lumiar, nº 46 (...) Esta zona de Lisboa está também a ser ocupada por condomínios fechados, alguns adaptados de quintas antigas... e então mais lesiva seria a venda da Quinta de Nª Sª da Paz para um provável novo condomínio!

Perante esta dúvida por nós levantada em sessão de Câmara de 2006-09-27, o sr. Presidente Carmona Rodrigues garantiu-nos que isso não iria suceder e que a venda seria para reabilitar, garantindo a sua futura utilidade pública. Mas a própria deliberação de Câmara, ao aprovar a desanexação do prédio rústico (jardins) do prédio urbano (palacete), vem retirar o fundamento jurídico e material de “quinta e jardim histórico”, com que está actualmente classificado patrimonialmente, e facilitar ainda mais uma desconhecida e futura utilização. A CML garante que não é assim, que ao separar jardins – que continuarão na posse da Câmara – possibilitará o seu uso público. Diz mais: que a venda vai permitir a reabilitação e a restituição ao uso público! Como? Hotel? Instituto? Estabelecimento de ensino? A CML justifica a sua venda – conjuntamente com outros palácios e quintas – para sanar as suas finanças. Mas porquê vender? Não existe o arrendamento? A cedência temporária com contrapartidas? Quantas instituições públicas e privadas procuram um espaço daqueles? A CML não foi por aí, não quer ir por aí”.

O artigo relaciona depois esta ameaça de venda de património com a difícil situação financeira da Câmara.

“Agora, qual a causa destas vendas? Os passivos acumulados por vários mandatos, foram uns para infra-estruturas que todos reconhecemos, em particular para a Expo 98, mas foram também para os grandes clubes de futebol e para questionáveis investimentos por ocasião do EURO 2004. A ART em particular, foi sempre muito crítica quanto a esse dissipar do erário público e sofremos no bairro esse dilapidar – polidesportivos trocados por bombas de gasolina, insuficientes estacionamentos no novo estádio do Sporting, ciclovia destruída por acessos aquele estádio”.

E conclui: “Agora vem mais uma “factura”, de antigas e de novas obras acumuladas!! Basta!! É preciso que seja encontrada uma forma de reabilitar e aproveitar a Qtª de Nª Sª da Paz e que, simultaneamente, traga ao Município receitas, mas receitas por longos anos, mantendo sempre a propriedade como municipal”.

Eis um exemplo de intervenção cívica por parte de uma Associação atenta a um desenvolvimento sustentável e equilibrado em defesa dos cidadãos. Parabéns e bons sucessos!

Nota: os sublinhados são nossos.

publicado por Sobreda às 18:58
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Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2006

A.F.Lumiar: Moção sobre "Transferência de verbas para as autarquias"

Na Assembleia de Freguesia do Lumiar realizada no dia 14 de Dezembro, a CDU (PCP/PEV) apresentou uma Moção sobre a “Transferência de verbas para as autarquias, com os seguintes considerandos.

“A nova Lei das Finanças Locais, já aprovada na generalidade, provoca um corte considerável nos recursos financeiros das autarquias em valores reais com implicações directas na sua capacidade de investimento e na vida das populações. A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses considera mesmo que esta nova Lei pode colocar algumas câmaras municipais em causa, conduzindo a que as autarquias percam autonomia.

Em consequência, também a Câmara de Lisboa, perdendo em 2007 cerca de 3 milhões de euros, sai bastante penalizada nas transferências de verbas do Orçamento de Estado, o que poderá significar o estrangulamento financeiro das freguesias e, por inerência, a Freguesia do Lumiar".

Neste contexto, a Assembleia de Freguesia do Lumiar, por proposta dos eleitos da CDU, deliberou "protestar pela apreciável redução das transferências de verbas do Orçamento de Estado para o Município de Lisboa, bem como sugerir ao Governo que considere a negociação de um novo programa de descentralização para as autarquias que contemple não apenas competências como também o reforço de verbas, designadamente, nas áreas sociais, como a Educação, a Saúde ou a Acção Social”.

A Moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, do PEV, do PSD, a abstenção do CDS e os votos contra do PS.

Os eleitos apresentaram também uma declaração, da qual reproduzimos este extracto:

“O OE apresentado pelo Governo para 2007 penaliza os trabalhadores, particularmente os mais desfavorecidos e protege os interesses do sector bancário e das grandes empresas (...) Em vez de dar prioridade a uma estratégia que promova um desenvolvimento sustentável e com ele o saneamento das despesas públicas, o Governo faz cortes no investimento, condenando o país a crescentes atrasos no seu desenvolvimento em relação à União Europeia, agravando as assimetrias e pondo em causa a coesão nacional (...) O corte de 780 milhões de euros nas despesas das funções sociais do Estado nomeadamente na saúde, na educação e na segurança social, habitação e cultura e o ataque ao salário e aos direitos dos trabalhadores não é a solução para o problema do défice (...)

Não havendo aumento das dotações em 2007, as autarquias são bastantes afectadas devido não só à taxa de inflação, mas também pela subida de 13% para 15% das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, facto que aliado ao escasso acréscimo de 1,5% do vencimento dos funcionários públicos corresponde a um aumento dos descontos de 2006 para 2007 de cerca de 17% que estas terão de suportar. Esta situação é tanto mais injusta quanto se sabe que a despesa da Administração Local representa somente 10% da despesa pública total (a mais reduzida dos 15 da União Europeia) e que apenas 5% da receita fiscal é afectada às autarquias.

Acresce que a Lei das Finanças Locais, provocando um corte apreciável nos recursos financeiros das autarquias em valores reais com implicações directas na sua capacidade de investimento e na vida das populações, é uma situação denunciada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (...) Também a Câmara de Lisboa e, por inerência, a Freguesia do Lumiar, saem bastante penalizadas nas transferências de verbas do OE. São por isso desejáveis novas competências a atribuir às autarquias, que não venham apenas a contemplar funções meramente administrativas, mas sejam também acompanhadas pelos meios financeiros necessários à sua real implementação”.

A.F.Lumiar: Moção sobre a “Saúde”

Na Assembleia de Freguesia do Lumiar realizada no dia 14 de Dezembro, a CDU (PCP/PEV) apresentou uma Moção sobre a “Saúde, com os seguintes considerandos.

“A Constituição da República Portuguesa atribui ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a responsabilidade de garantir o direito de todos os cidadãos à promoção e protecção da saúde. Desde que foi criado, os grandes interesses instalados sempre estiveram contra o SNS que, apesar de ser sistematicamente atacado e desacreditado, cresceu e estruturou-se, tendo sido mesmo classificado pela Organização Mundial de Saúde como o 12º melhor do mundo, à frente dos EUA e da Grã-Bretanha.

Entretanto, têm crescido as dificuldades dos portugueses no acesso aos serviços de saúde, com enormes listas de espera. Para além dos impostos, o aumento significativo dos custos directos para as famílias atinge, já hoje, quase 40% dos custos totais com a saúde. Neste âmbito, sobressai o aumento do preço dos medicamentos e das taxas moderadoras, despesas que serão agravadas com a introdução de novas taxas de internamento e cirurgia.

Políticas de estrito economicismo e de desresponsabilização do Estado têm conduzido ao encerramento de Hospitais, de urgências hospitalares, de Centros de Saúde, de maternidades e à proliferação de serviços privados com a consequente quebra da qualidade dos cuidados prestados nos serviços públicos e à degradação em geral da saúde dos portugueses e, em particular, dos fregueses do Lumiar, tornando o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde dependente da sua capacidade económica.

Recorde-se que no Lumiar existem 37.524 inscritos e 9.471 utentes sem acesso a médico de família, faltando, segundo a direcção do Centro de Saúde (CS), médicos de clínica geral ou de família, enfermeiros e administrativos”.

Neste contexto, os eleitos da CDU propuseram que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse dirigir ao Governo as seguintes exigências:

- Promover e valorizar o Serviço Nacional de Saúde, tendencialmente gratuito;
- Defender o acesso com igualdade de oportunidades dos portugueses à Saúde;
- Investir prioritariamente nos Cuidados Primários de Saúde;
- Dotar o Centro de Saúde de recursos humanos necessários, nomeadamente médicos;
- Construir o novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado.

A Moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, do PEV, do PSD e os votos contra de PS e CDS. Os eleitos apresentaram também uma declaração, da qual reproduzimos este extracto:

 “Na Freguesia do Lumiar continua a degradar-se a já deficiente prestação de cuidados primários de saúde.

Em primeiro lugar os recursos humanos do Centro de Saúde são claramente insuficientes para a população servida, existindo, no caso do Lumiar, 37.524 inscritos e 9.471 (entre os 15 mil na zona norte) sem médico de família (excepto os por opção). Faltam médicos de clínica geral ou de família, enfermeiros e administrativos. Tão grave como a falta de recursos é o deficit de instalações e a inadequação das existentes. A sede do CS, instalada num prédio de habitação, continua a ter uma falha estrutural dos acessos interiores, designadamente aos deficientes, sendo, apesar dos pequenos melhoramentos introduzidos ao longo dos anos, o resultado final insuficiente e sem qualidade.

Muito pior é a situação das instalações da chamada extensão da Musgueira que servia a Alta do Lumiar, tendo, devido à sua intolerável degradação, sido encerradas e os seus escassos profissionais transferidos para a Sede, com todos os inconvenientes para os mais de 7.000 inscritos, incluindo 1.189 sem médico de família.

Segundo informação da Direcção do Centro de Saúde, a Câmara de Lisboa entregou umas instalações provisórias (duas lojas) sem licenciamento e com espaço reduzido. Trata-se de um logro que é preciso denunciar pois não resolve a falta de instalações adequadas e prometidas (...) A CDU considera por isso prioritário que seja construído o novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado, bem como seja dotado dos recursos humanos considerados necessários pela Direcção”.

publicado por Sobreda às 18:46
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Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006

Sessão Debate sobre a Saúde

No Sábado, dia 16 de Dezembro, às 15h00, junte-se a nós no Salão da Junta de Freguesia do Lumiar.

Debata com o PCP uma das questões mais importantes da Sociedade Portuguesa: "A Saúde".

Participam no debate Silva Santos, médico de Saúde Pública e Professor Universitário e Mário Pádua, médico (ex-director clínico do Hospital Pulido Valente)

Contamos com a sua presença! Participe!

Porque a Saúde é um Direito!

A Comissão de Freguesia do PCP do Lumiar

publicado por cdulumiar às 17:00
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Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2006

A.F.Lumiar, dia 14 de Dezembro

Foi agendada uma sessão da Assembleia de Freguesia do Lumiar (AFL) para reunir em sessão ordinária no dia 14 de Dezembro, às 19h30.

Segundo o Regimento da AFL, o Período de Antes da Ordem do Dia contempla um período dedicado à Intervenção do Público, de modo a que os moradores alertem sobre situações e problemas para os quais pretendem obter solução.

A subsequente Ordem de Trabalhos contempla os seguintes pontos:
1. Orçamento 2006, 4ª revisão e Plano Plurianual de Investimentos 2006, 4ª revisão
- Aditamento ao protocolo de delegação de competências entre a CML e a JFL;
- Protocolo de Modernização Administrativa celebrado com a Direcção-Geral das Autarquias Locais;
- Verba atribuída pela CML para a iluminação de Natal.
2. Opções do Plano para 2007
3. Orçamento 2007 e Plano Plurianual de Investimentos 2007
4. Propostas para aprovação de taxas referentes a:
- Publicações da JFL;
- Utilização do Polidesportivo do Alto da Faia;
- Taxas do Ciberespaço;
- Propina anual da Universidade da Terceira Idade do Lumiar.
5. Informação escrita do Presidente da Junta relativa à actividade do 4º trimestre de 2006, bem como da situação financeira
6. Eleição de 2º Secretário da mesa da AFL.

Apela-se, por isso, à participação dos moradores, pois este é o local onde publicamente podem confrontar os órgãos autárquicos para situações que ocorrem na Freguesia e afectam os residentes, de modo a que aqueles encontrem respostas concretas para essas dificuldades.
publicado por cdulumiar às 16:16
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Segunda-feira, 4 de Dezembro de 2006

Atenção Municipes de Lisboa

Nota à comunicação social do Vereador do PCP na CML - Ruben de Carvalho


Carmona Rodrigues cede ao CDS-PP

Plano e Orçamento Municipal para 2007: sessão adiada 

O PCP foi informado ontem, domingo, 3 de Dezembro, de que seria adiada a sessão de Câmara destinada a debater e votar o Plano e Orçamento Municipal para 2007 – documentos que o PCP analisou, considerando que o seu conteúdo é extremamente negativo para os lisboetas e para a Cidade de Lisboa.

Nos últimos dias tem sido noticiado que o CDS-PP solicitou o adiamento da votação e consequente prolongamento da discussão destes documentos. A tese seria a de que deste modo o CDS e a sua vereadora poderiam dar contributos para melhorar os documentos em apreço.

Convém reter que o PS e o BE anunciaram já a sua votação contra as propostas colocadas à votação e não foi anunciado por estes partidos qualquer pedido adiamento da sessão, nem da votação.

O PCP não pediu qualquer adiamento.

Naturalmente para debate de matérias desta importância todo o tempo de debate e discussão é importante, mas a CML, no caso de aprovação, tem de fazer entrega destes documentos na Assembleia Municipal a tempo de se cumprirem os prazos legais para que aquele órgão os possa por sua vez debater e votar em tempo.

Nestas circunstâncias, a situação não deixa de merecer alguma estranheza, uma vez que o Plano e o Orçamento já estão, no essencial, elaborados desde 13 de Novembro, data em que foram entregues aos Partidos na Assembleia Municipal e em que a Vereadora Maria José Nogueira Pinto ainda integrava a maioria, a tempo inteiro e com pelouros distribuídos. Só deixou de o ser dois dias depois, a 15 de Novembro. Portanto, os documentos em referência foram evidentemente elaborados com a sua participação, nomeadamente na matéria dos pelouros que detinha, tendo então tido as condições para introduzir todas as contribuições que agora se alega pretender introduzir.

O pedido do CDS-PP surge pois como uma operação no sentido de ganhar tempo e elementos para acordar e cobrir politicamente um voto de viabilização do Plano e do Orçamento.

O adiamento constitui assim uma clara cedência do PSD e do presidente Carmona Rodrigues, reveladora da fragilidade da maioria no executivo camarário e das suas dificuldades, directamente traduzidas aliás nos seus conflitos internos públicos e na sua política errática, cuja primeira vítima é a Cidade de Lisboa e os seus munícipes.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2006

publicado por cdulumiar às 17:49
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