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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007

Iniciativas da CDU Lumiar para Março

Camaradas e Amigos,

O programa de iniciativas da CDU Lumiar para os próximos meses já está disponível em

www.cdulumiar.no.sapo.pt

Destaque para o Almoço de Aniversário do PCP no dia 4 de Março às 13h, no CT do Lumiar

publicado por cdulumiar às 21:46
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Proibida a entrada !

Onde, onde? Na pista municipal de atletismo prof. Moniz Pereira, recém inaugurada na Alta de Lisboa, no passado dia 15, na presença do actual e anterior Presidentes da República, do chefe do executivo camarário e respectivos vereadores, entre outras individualidades.

Não pode ser! Não haverá qualquer engano? Então acabou de ser ‘inaugurada’ e já encerrou? De facto, a placa à entrada avisa: “Proibida a entrada a pessoas estranhas à obra” ! Mas qual obra? Será já para obras de ‘restauro’?

Não ! Trata-se apenas de mais um equipamento inacabado. Ou, por outras palavras, de mais uma trapalhada à altura dos executivos camarários lisboetas dos últimos cinco anos. De facto, houve mais uma sessão de corta-fitas, mas o equipamento vai continuar em obras durante mais... seis meses.

“Construída em frente ao Parque Oeste, no Alto do Lumiar, a pista com que Lisboa e o país homenagearam o carismático treinador de atletismo - Mário Moniz Pereira - não tem portaria, vestiários/balneários, os acessos não estão em condições de utilização e a zona envolvente à pista encontra-se num estado caótico”. E segundo o vereador do desporto, "já estão instaladas na pista cabines provisórias, a funcionar em contentores” e "a pista pode começar a ser utilizada. Claro que não há duchinho de água quente no final".

Mas as críticas ao equipamento não se ficam por aquilo que ainda não existe. Entidades ligadas ao mundo do desporto consideram que o "piso da pista é muito macio não permitindo competições para grandes velocidades" e que as bancadas de cimento se situam numa curva e não numa recta como deveria acontecer". Acresce a localização do equipamento - a poucos metros do Eixo Norte-Sul - o que não será "propício à prática desportiva que se deseja para o local".

Até estão previstos um restaurante, SPA e pista de ski, embora para já não possa ser utilizada para a prática desportiva. E tudo porque a envolvente do equipamento desportivo inaugurado a semana passada está em estado caótico. Mas lá que a ‘fitinha’ já foi cortada...

Pista de atletismo aberta sem balneários nem acessos por Ana Fonseca, ver os URLs http://jn.sapo.pt/2007/02/28/sul/pista_atletismo_abertasem_balnearios.html e www.rtp.pt/index.php?article=272444&visual=16&rss=0

publicado por Sobreda às 19:46
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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2007

O protesto continua

Foi nos 225 apartamentos da Rua Pedro de Queirós Pereira que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) fez, há 36 anos, o realojamento de grande parte do Bairro da Musgueira.

Hoje, os seus moradores são pessoas maioritariamente idosas. Entre as suas habitações, 92 fogos são da Gebalis e 129 foram "alienados". Trata-se de uma zona profundamente degradada, para a qual a população vem desde há muito requerendo obras urgentes. Durante a semana passada, os moradores começaram por afixar tarjetas negras nas suas janelas alertando para a insalubridade e a insegurança da situação em que vivem.

Nesse sentido, no passado sábado dia 24 ao final da manhã, procederam a um protesto público “em sinal de tristeza e de desagrado”, perguntando quais as medidas correctivas e as soluções planeadas pela CML para a sua rua.

O gabinete do vereador responsável pela Acção Social da autarquia apenas disse que a grande maioria dos fogos já não é nem da CML nem da Gebalis, remetendo para outra ‘calenda’ mais oportuna a prestação de esclarecimentos. O Presidente da Junta seguiu-lhe a prosa, enviando-os de Pôncios para Pilatos, apontando para um acordo entre os moradores e a Gebalis, a empresa gestora dos bairros municipais.

A Gebalis, que geria, em finais de 2005, 70 bairros e 25 mil fogos, onde vivem aproximadamente 87.500 moradores. Sim, a Gebalis, aquele empresa municipal que se encontra agora sob a suspeita desse mesmo vereador. Sim, a Gebalis, aquela empresa gestora dos bairros municipais do município que está agora a ser avaliada pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral de Finanças. A Gebalis onde terão sido detectados procedimentos irregulares no que diz respeito à aquisição de material e dúvidas sobre as grandes empreitadas de manutenção, nos últimos três anos. A Gebalis a quem o Presidente da CML determinou a semana passada a realização de audiências aos seus responsáveis. Mas, e as outras habitações que não são da Gebalis? Ficariam excluídas das obras?

Quanto aos moradores, fartos de se sentiram enganados, decidiram encetar outros processos de denúncia e dirigiram-se hoje à reunião mensal da Assembleia Municipal de Lisboa, onde um dos seus representantes expôs os problemas das habitações e o adiamento da abertura da extensão do Centro de Saúde na Alta do Lumiar. A vereação camarária presente na AML, confrontada com as questões colocadas, optou pelo... silêncio.

Por isso, cenas dos próximos capítulos: novas acções começaram já a ser preparadas...

publicado por Sobreda às 23:57
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Domingo, 25 de Fevereiro de 2007

Canal Memória: As promessas dos Presidentes

“Rejeitada recomendação para a requalificação do Bairro da Cruz Vermelha em Lisboa”1

A maioria PSD e CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou no dia 2006-06-20 uma recomendação do PCP que defendia a reabilitação do bairro da Cruz Vermelha, no Lumiar. Os deputados alegavam que os edifícios da Rua Pedro de Queirós Pereira, naquele bairro, estão em estado de degradação acentuada, pelo que pediam à autarquia um levantamento dos imóveis degradados e a requalificação das ruas e locais abandonados daquela zona.

"Há 34 anos que não têm obras nem qualquer tipo de intervenção com vista à sua conservação. Há esgotos entupidos, tectos e paredes em péssimo estado", descrevia a recomendação, que teve os votos favoráveis do PS, PCP, BE e "Os Verdes". O líder da bancada comunista, Modesto Navarro, lamentou a rejeição da proposta. "Estamos perante uma zona profundamente degradada e é rejeitada a recuperação pela Câmara de Lisboa precisamente pelo PSD. É uma hipocrisia condenável".

Nessa AML, bem longe dos moradores, o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar (PSD), negou que não tenham sido feitas quaisquer obras, alegando que "nos últimos quatro anos" - em que já estava à frente daquela autarquia - "muita coisa foi feita naquela zona", como recuperação de habitações municipais. O responsável acrescentou mesmo que a vereadora da CML com o pelouro dos bairros municipais tinha anunciado a intenção de criar uma unidade de revitalização específica para o Alto do Lumiar.

Até hoje… nada! Passaram-se mais oito meses e a Rua Pedro de Queirós Pereira continua com grandes carências de reabilitação do edificado, nomeadamente ao nível das fachadas, telhados, algeirós, entre outros.

 

Fartos de esperar e tendo em consideração a necessidade de encontrar uma solução, os moradores da Rua Pedro de Queirós Pereira, com o apoio da Comissão de Moradores da Rua e a Associação de Moradores do Bº da Cruz Vermelha no Lumiar (AMBCVL) decidiu manifestar “tristeza e desagrado pela falta de medidas e soluções”. Não estiveram pelos ajustes e encetaram ontem mais uma acção de luta pela requalificação da mesma. Alegando a Campanha das 309 Medidas para 180 Dias do Presidente da CML, apresentado em 2005-10-28, perguntam: “Que medidas e que soluções foram tomadas para a Rua Pedro de Queirós Pereira? O sr. não cumpriu a promessa, o sr. não é credível”, concluem.

Exibiram panos pretos nas janelas, em sinal de luto pela "prolongada ausência de obras de conservação no bairro", acusam a autarquia de nunca ter gasto "10 tostões nas casas", construídas há quase quatro décadas. Fissuras e quedas de pedaços de betão das fachadas, infiltrações de água, esgotos a céu aberto e traseiras com lixo e ratazanas estão no topo da lista do descontentamento de quem habita as cerca de duas dezenas de lotes abrangidos pela Pedro Queirós Pereira, num total de 225 fogos.

O Presidente da Câmara, “quando ainda andava em campanha eleitoral, veio aqui petiscar com os moradores e oferecer bolas de futebol, prometendo fazer obras. Pois até hoje nada fez. Prometeu e não cumpriu. O bairro estava entre as suas 309 medidas para 180 dias", sublinhou José Bandeira, da Comissão de Moradores da Pedro Queirós Pereira. As queixas estendem-se à Junta de Freguesia do Lumiar, por "falta de apoio".

Também o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, agora longe da AML e pressionado pela acção pública de rua, dá o dito por não dito e garante que "está totalmente ao lado dos moradores", negando falta de apoio. A seu ver, o bairro carece de obras de requalificação e entende que a melhor solução passa por estabelecer um acordo entre a Gebalis e os moradores que são donos das suas casas. "Quem não tem dinheiro, poderia pagar em várias tranches", sugere.2

Então em que ficamos, senhor(es) Presidente(s)? "Muita coisa foi feita naquela zona" ou afinal "o bairro carece de obras de requalificação"? Decidam-se !!

O descontentamento dos munícipes agravou-se nos últimos três anos. Os residentes lamentam ainda que tenha sido cortado o acesso rodoviário à Rua Helena Vaz da Silva, deixando praticamente isolados os lotes 20 e 21. "Não consegue chegar aqui um táxi, uma ambulância ou um carro dos bombeiros. É um perigo", queixou-se Idalina Simões, do rés-do-chão do lote 21, situado quase no limite de uma encosta, ou "precipício", como gosta de dizer. Idalina Santos mora no prédio pendurado sobre o morro que então se criou, com vista para os prédios novos que dão fama à Alta de Lisboa que as imobiliárias promovem. "Já viu o que é a velhice toda aqui? É o fim do mundo", diz a septuagenária.

José Machado, do lote 15, contou que teve que forrar uma parede com esferovite porque a água escorria em bica. "Está tudo apodrecido. Ninguém olha por nós. Dentro das casas vamos fazendo o que podemos...", atacou Maria Vasconcelos, 77 anos, uma das primeiras moradoras a chegar ao bairro, vinda, como quase todos, do extinto aglomerado de barracas da Musgueira.

Segundo José Bandeira, os problemas do bairro agravaram-se com a construção da Alta de Lisboa, onde não falta habitação de luxo. "A nossa rua passou a ser passagem constante de maquinaria pesada. As nossas casas até abanavam", frisou. Dos cerca de 225 fogos existentes, 92 pertencem à Gebalis, empresa da Câmara que gere os bairros municipais. Os restantes já foram adquiridos pelos moradores, que, por um período de sete anos, não os podem alienar.

Nos últimos meses foi feito um talude em tons ocre que alindou o bairro social... quando observado do lado dos prédios novos! Porém, quem sobe as escadas encontra a degradação. "Até podemos ter vaidade dentro de casa mas na rua é uma porcaria", desabafa Odete Costa, uma das arrendatárias da CML.3

Com estas 'falhas de memória', de promessa em promessa é mais fácil apanhar um coxo do que…

1 A notícia da Lusa data de 2006-06-20. Ver o URL www.rtp.pt/index.php?article=245810&visual=16&rss=0

2. Ver o URL http://jn.sapo.pt/2007/02/25/sul/lumiar_clama_obras.html

3. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/02/25/cidades/carmona_petiscou_prometeu_e_cumpriu.html

publicado por Sobreda às 03:13
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A CDU é a alternativa credível de esquerda

A Organização da Cidade de Lisboa do PCP reuniu no sábado, 24 de Fevereiro, os seus quadros nas Autarquias num Encontro com especial relevância no momento complexo para o qual a maioria de direita, e particularmente o PSD, conduziram o Município. Eis as principais conclusões do Encontro.

1. O projecto político da Direita na Autarquia falhou

O Encontro (que já estava marcado desde Dezembro passado) teve por finalidade principal efectuar o balanço do mandato, analisar o quadro global do presente momento político e encontrar as respostas políticas do PCP para defender da melhor maneira os interesses da cidade e das populações.

Lisboa tem problemas enormes e que se agravam há cinco anos, por incapacidade dos Executivos liderados quer por Santana Lopes quer por Carmona Rodrigues. O Urbanismo e as Finanças são dois dos maiores problemas actuais da Autarquia. Mas o dia-a-dia dos cidadãos está degradado por inépcia da CML. Alguns exemplos: a falta de apoio e de articulação com as Juntas de Freguesia e o atraso no pagamento das verbas relativas aos Protocolos em vigor; o trânsito caótico, a limpeza que piora em cada dia, a iluminação deficiente, a higiene urbana desleixada (a Cidade está cada vez mais suja), as calçadas degradadas, os passeios destruídos, as ruas esburacadas, as escolas em degradação, a falta de uma política desportiva, o carácter esporádico e elitista da acção cultural feita a esmo… e tantos outros problemas que afectam a qualidade de vida na Cidade. O que isto prova é que o projecto político da Direita falhou.

2. PSD é o maior responsável pela crise que a Autarquia vive

A CM encontra-se numa situação de crise cujo primeiro responsável é o PSD, força maioritária na autarquia. A situação a que chegámos em Lisboa é consequência da falência do projecto político da direita. Este projecto que tem vindo a ser concretizado pelo PSD e pelo CDS, teve sempre, nas questões fundamentais, o apoio do PS. No caso da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Feira Popular, contou também com o voto favorável do Bloco de Esquerda. Este projecto entregou a Cidade à especulação imobiliária e teve sempre na Câmara, e fora dela, a oposição do PCP.

Foi para travar estes processos e em defesa do interesse público que o PCP interpôs nos tribunais um conjunto de acções que estão agora a ser desenvolvidas no âmbito da investigação do Ministério Público. Na câmara de Lisboa o problema, não é um ou dois vereadores considerados arguidos em processos graves, que os tribunais irão decidir, mas sim uma gestão afundada em problemas e sem perspectiva.

3. Direita leva a CML a uma situação de ruptura total

A CML chegou a um ponto de ruptura total. Nada funciona. A manutenção de equipamentos e de infra-estruturas está profundamente afectada. Os Serviços estão em paralisação progressiva por falta de orientação e de decisão política. Os técnicos e funcionários desmotivados. Criou-se em todos uma tal situação de instabilidade e de descrença que seriamente afecta seriamente o prestígio e a eficácia da máquina produtiva. As Oficinas estão desarticuladas e sem peças. Mas são pagos milhões a empresas externas. As viaturas chegam a parar por falta de peças e de pagamentos. Mantêm-se empresas municipais inoperantes como a EMARLIS e gastam-se rios de dinheiro em ordenados sem proveito em assessores e em quadros paralelos. As SRUs são desnecessárias e caríssimas: o PCP defende a sua extinção. Nos bairros municipais – que a CDU tem visitado e onde as populações desesperam à espera do cumprimento de promessas sempre adiadas, como a de os provedores de bairro vindos do jet-set resolverem os problemas existentes.

4. As responsabilidades do PS e do BE

A Autarquia vive dias conturbados, depois de cinco anos de desgovernação à direita. Suspeitas, ilegalidades, arguidos, acusados, investigações da PJ, processos em tribunal, participações ao Ministério Público e queixas ao Tribunal Administrativo e Fiscal. O rol é extenso e de todos conhecido. O PCP fez uma dezena de participações às instâncias judiciais. Muito do que se começa a revelar, ao contrário do que tem sido propalado, resulta da vigilância e cumprimento do dever de denúncia democrática por parte do PCP ao Ministério Público e aos Tribunais.

O PS tem grandes responsabilidades na presente situação. Já no mandato anterior e também neste, eleitos seus deram cobertura a muito do que de pior se tem feito em Lisboa: alterações simplificadas do PDM, loteamentos ilegais extra-Plano, contra o Plano, sem plano… Negócios ilegais e lesivos do património municipal, como o Parque Mayer – Feira Popular / Entrecampos – Bragaparques; Vale de Santo António; questões da EPUL; participação de pessoas do PS nas empresas municipais e nas SRUs, fontes geradoras de má gestão dos dinheiros públicos e de desperdício do erário municipal; túnel do Marquês e embrulhadas que o envolvem e que, a pedido do PCP, o Tribunal de Contas acompanha.

Um dos casos mais significativos desta responsabilidade do PS e do BE é o facto de o negócio da Bragaparques só ter sido viabilizado na Assembleia Municipal exactamente porque o PS e o Bloco o aprovaram. No caso do vale de Santo António, foi igualmente o voto de alguns vereadores do PS que viabilizou a proposta na CML.

5. PCP trabalha e não alimenta especulações

A solução para os problemas de Lisboa passa por uma mudança de gestão, só possível com o projecto alternativo que a CDU corporiza, seja nas eleições de 2009, seja em eleições intercalares. Os últimos desenvolvimentos adensam a possibilidade de – num quadro em que se confirmam os sinais de ingovernabilidade – o recurso à convocação das eleições ser a saída para a actual crise. Saída que a confirmar-se, porque circunscrita à Câmara Municipal, está longe de poder vir a constituir a solução global e necessária que a cidade reclama face à gestão desastrosa do município.

O PCP entende, como tem afirmado, que cabe à direita e especialmente ao PSD toda a responsabilidade pela situação a que a CML chegou: decorre deste facto que cabe ao PSD assumir a responsabilidade pelo desfecho deste cenário de crise. Neste quadro, o PCP, sem qualquer receio de eleições, pronto para se apresentar de novo ao eleitorado com o seu programa e com os seus candidatos, entende que questões em torno de eventuais agendas eleitorais, datas para eventuais eleições intercalares, coligações pré ou pós-eleitorais devem ser consideradas com a maior responsabilidade e nunca objecto de especulação.

6. CDU é alternativa credível e de esquerda

Lisboa precisa é de um projecto de trabalho, um programa democrático de acção que seja cumprido e muito trabalho com as populações para resolver os seus problemas e melhorar a sua qualidade de vida. E a CDU tem todo esse património no seu activo, com a sua forte ligação às pessoas que confiam nos seus eleitos para ajudar a resolver os problemas existentes.

Por isso, o Encontro aponta, entre outras, as seguintes acções concretas de trabalho: mobilização forte das populações em torno das soluções para os problemas locais; realização de uma grande acção de contacto e de esclarecimento em 24 e 25 de Março; realização em Maio de um Fórum Sobre a Cidade de Lisboa.

Em quaisquer circunstâncias, incluindo as que decorram da eventual convocação de eleições, o PCP, único partido que não está comprometido com estes escândalos, está pronto a assumir as suas responsabilidades, convicto de que, com o seu percurso de coerência e defesa dos interesses da cidade, o seu projecto será indispensável para resolver os problemas de Lisboa.

A CDU representa a alternativa credível e de esquerda.

publicado por cdulumiar às 00:53
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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007

A Alta continua em baixo?

Fruto de uma parceria entre a Câmara de Lisboa, detentora de grande parte dos terrenos, e uma empresa privada constituída para o efeito, a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL), a Alta de Lisboa pertence em grande parte a um magnata macaense do jogo, que é o seu accionista maioritário, tendo sido fundada em 1984 para promover a construção e comercialização do maior mega-projecto imobiliário da Europa, com uma área de intervenção de 300 hectares e um investimento de 1.100 milhões de euros para construir uma “nova cidade” de 65 mil habitantes.

Em troca da entrega faseada dos terrenos camarários a custos baixos, esta sociedade, escolhida pela autarquia através de concurso, comprometeu-se a urbanizar 80 por cento dos terrenos livres das Freguesias do Lumiar e da Charneca. Isto incluía não só os prédios, como os equipamentos necessários, como escolas, centros de saúde e equipamentos desportivos, por exemplo, e respectivos arruamentos.

Por querer um novo dinamismo à frente da imobiliária e para ”voltar a dinamizar a SGAL e o projecto da Alta de Lisboa que nos últimos anos (terá) perdido embalagem e projecção no mercado imobiliário nacional”, o accionista principal acaba de substituir dois elementos na presidência da Comissão Executiva (CE).

Será por isso que o dito “maior projecto imobiliário europeu” está em crise?

Ora, uma outra fonte do sector imobiliário esclarece que “a actividade e o conceito da Alta de Lisboa do ponto de vista comercial do imobiliário poderá não ser brilhante” e ocasionar “algum desequilíbrio financeiro”. Porém, mais importante do que a frieza dos números, é a constatação do “mau nível de qualidade de que os seus clientes se queixam”, afectando o “bom desempenho da empresa”1.

E então de que tipo de queixas se trata?

Parece que as vendas de apartamentos são muito inferiores ao previsto, apesar dos baixos preços (?) praticados. De tal modo que a empresa responsável pela Alta de Lisboa procurou renegociar com a Câmara um adiamento do prazo de conclusão do mega-empreendimento imobiliário do Lumiar.

O director financeiro da SGAL atribui a redução da procura de fogos na Alta de Lisboa à recessão económica, mas também à vizinhança dos prédios do Plano Especial de Realojamento. Embora o convívio entre as diferentes classes sociais fosse um dos pressupostos do projecto, na prática, o convívio já é pouco entre muitos dos que adquiriram casa no mercado de venda livre, e menor ainda entre estes e os menos favorecidos. Por outro lado, viver num local onde nuns casos faltam vias de comunicação eficazes, noutros centros de saúde, noutros ainda limpeza de ruas ou onde há espaços públicos escalavrados e terrenos baldios abandonados, a que se junta a proximidade do aeroporto, impede que o projecto e o local sejam mais atractivos.

A autarquia explica os atrasos com a necessidade de comprar a particulares terrenos que não lhe pertenciam e com as demoras nos registos. O director da unidade de projecto (UPAL) e o director da SGAL queixam-se da lentidão dos processos na autarquia2.

Os moradores também não percebem por que razão já ali foi construído um recinto polidesportivo e uma pista de atletismo, sem que os habitantes tenham sequer um centro de saúde, equipamentos escolares, um posto de limpeza, mais transportes públicos ou a nova esquadra da PSP finalmente construída.

Afinal, talvez seja ‘apenas’ por estas (e por outras) que “a Alta continue em baixo” e a SGAL pretenda ”voltar a dinamizar o projecto da Alta de Lisboa”.

1. “Stanley Ho demite presidente da Alta de Lisboa”, por Nuno Miguel Silva, no URL http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/742719.html

2. “Alta de Lisboa sem dinheiro para terminar no prazo previsto nova cidade do Lumiar” por Ana Henriques, “Público”, 2006-08-13

publicado por Sobreda às 02:05
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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2007

Cronologias camarárias

A cronologia das investigações da Polícia Judiciária na CML durante os últimos 30 dias, no âmbito dos casos Bragaparques e dos prémios pagos a administradores da EPUL é a seguinte:

23 de Janeiro - Elementos da PJ fazem buscas nas instalações da CML, da EPUL, de casas de autarcas e de empresas relacionadas com o caso Bragaparques, que envolve a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. A PJ suspeita de crimes como participação económica em negócios, tráfico de influências e corrupção.

25 de Janeiro – A vereadora do Urbanismo anuncia a suspensão do mandato por oito meses, depois de ter sido constituída arguida no âmbito do caso Bragaparques, tal como aconteceu com o director municipal de Serviços-Gerais. No mesmo dia, o vice-presidente nega ter sido constituído arguido no âmbito deste caso, enquanto o presidente pede formalmente uma audiência ao Procurador-Geral da República depois das buscas da PJ. O Vice-presidente da CML nega ter sido constituído arguido no âmbito do caso... Bragaparques1.

29 de Janeiro - O Presidente da CML admite demitir-se se o seu vice-presidente for constituído arguido... no processo Bragaparques2.

1 de Fevereiro – O Presidente da CML afasta a possibilidade de eleições intercalares para a autarquia.

3 de Fevereiro – A imprensa divulga que a ex-vereadora do Urbanismo do anterior executivo camarário foi também constituída arguida pelo Ministério Público no processo Bragaparques.

14 de Fevereiro – O Vice-presidente é constituído arguido no âmbito do caso dos prémios de produtividade atribuídos a administradores da EPUL e autorizados quando o autarca tinha o pelouro das empresas municipais.

Hoje-se percebe-se porque a 29 de Janeiro o presidente da CML só admitia demitir-se se o seu vice-presidente fosse constituído arguido... num determinado processo.

15 de Fevereiro – O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa revela que cinco pessoas foram acusadas de co-autoria do crime de peculato no âmbito do caso dos prémios pagos a administradores da EPUL. No mesmo dia, o Vice-presidente anuncia que se mantém em funções por entender que o facto de ter sido acusado de peculato no caso dos prémios pagos a administradores da EPUL não justifica a suspensão de mandato.

16 de Fevereiro - Depois de uma reunião de todo o executivo camarário nos Paços do Concelho, o vice-presidente anuncia ter suspendido o mandato de vereador por três meses, depois de ter sido acusado de peculato no processo dos prémios da EPUL. A decisão foi de imediato saudada pela líder da distrital de Lisboa e Presidente da AML, que manifestou o seu apoio inequívoco ao presidente da autarquia.

22 de Fevereiro – O PGR anuncia, em entrevista à RTP, que a sindicância à CML pedida pelo Presidente para saber se há ou não irregularidades no funcionamento do departamento de Urbanismo começa no dia 26 de Fevereiro. Na mesma entrevista admite que o actual e o antigo presidente da autarquia, poderão ser ouvidos no âmbito desta investigação.

Hoje, após a reunião de CML, soube-se que, afinal, o vice-presidente ainda não tinha apresentado formalmente a suspensão do seu mandato, o que impediu a formalização da nova distribuição de pelouros, a qual só deverá acontecer no próximo dia 28. Quanto ao seu eventual substituto, poderá haver incompatibilidade entre as funções a assumir no executivo municipal e o cargo que exerce actualmente na administração dos Serviços Sociais da autarquia. O actual executivo camarário detém a presidência da maioria das Juntas de Freguesia da capital e tem maioria na AML, argumentando que “tem legitimidade para cumprir o mandato até ao fim”3.

Cenas dos próximos capítulos: Resta saber o que pensa a população eleitora de Lisboa...

1. www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF177188 2007-01-25, 11h37

2. www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF177323 2007-01-30, 12h55

3. LUSA: Notícias SIR-8777634 e SIR-8778053

publicado por Sobreda às 20:25
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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2007

Ao serviço da comunidade, mas sem imposição

Foi publicado no blog do PS Lumiar um texto intitulado “Ao serviço da comunidade” e que, puxando os galões da colaboração entre instituições – colaboração essa com a qual concordamos em absoluto e nada temos a objectar, antes pelo contrário –, tece várias críticas ao comportamento e tomadas de atitude por parte da Comissão Executiva Provisória (CEP) da Escola Secundária do Lumiar, sita na Rua Mário Sampaio Ribeiro (Quinta dos Frades).
Para quem não saiba, estas críticas vêm a propósito da não cedência do refeitório e do bar deste espaço escolar aquando da realização do último acto eleitoral – o referendo de 11 de Fevereiro –, o que foi bastante incómodo para as mais de 150 pessoas que garantiram o funcionamento daquela Assembleia de Voto, pois, para tomar um simples cafezinho tiveram de abandonar a sua secção e andar algumas centenas de metros fora da escola.
O Partido Comunista Português teve pela primeira vez contacto com este assunto pela boca do Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Nuno Roque, que, em tom de queixa, o apresentou como um quase abuso de poder por parte do novo presidente da CEP. Olhando para os poucos documentos que na altura nos foram apresentados, também nos mostramos indignados pela atitude.
Mais tarde tomamos conhecimento que o PS Lumiar tinha pronto um texto de repúdio e de condenação a enviar à CEP e cujo conteúdo – que se encontra publicado no blog do PS Lumiar e foi enviado via telefax para a Escola Secundária – gostava de ver subscrito por mais forças políticas.
Porque defendemos que deve ser apurada a verdade, e não conhecíamos o “outro lado” – ou seja, a versão da própria CEP – pedimos em conjunto com o Partido Ecologista “Os Verdes” uma reunião que se realizou no passado dia 15 de Fevereiro. E o que ouvimos da boca do Sr. Prof. Carlos Alberto Martins Mendes e da Srª Profª Anabela Albino Gamito Fernandes, respectivamente Presidente e Vice-presidente da CEP, fez com que nos demarquemos totalmente da posição assumida pelo PS, que foi a nosso ver precipitada.
Precipitada porque, não querendo perder a oportunidade de “ganhar” alguns pontos em cima de um acto eleitoral, se esqueceu que era também esse o fito do PSD na pessoa do Sr. Presidente da Junta que, não tendo visto o seu estilo militarista e arrogante funcionar com instituições que não estão sob a sua alçada e não lhe devem meças – como é o caso da CEP da Escola Secundária do Lumiar –, resolveu contar só a parte que lhe fica bem em toda esta história, procurando reverter para si os louros. E porque não passando tudo isto de um contratempo, até arranjou uma solução mais a contento dos comensais: o restaurante – privado – na Quinta das Conchas. A Junta optou assim por um serviço de restauração privado em lugar de estabelecer um acordo com qualquer outra instituição pública da zona.
Esqueceu-se o Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar de contar que, para que haja bom relacionamento entre as instituições, este tem de ser mútuo. Ou seja, as pessoas e os representantes das instituições têm de saber convidar e fazer-se convidar em vez de impor exigências... E esqueceu-se também o PS, na pressa de condenar, de ouvir todas as partes envolvidas...
O que é um facto indesmentível, é que se tivesse havido diálogo entre as partes, explicando a Junta à Escola que o porquê de solicitar – e não exigir – o refeitório e o bar se prendia com o número de pessoas envolvidas e com a distância a que ficam os cafés e outros serviços afins, se tivesse havido bom senso por parte do executivo da Junta, que inclusive antes de ter o refeitório e o bar disponibilizados, já havia falado com o funcionário que habitualmente explora o bar nestas ocasiões e com a empresa que confecciona as refeições, este mal entendido não teria ocorrido...
Houvesse razoabilidade e não tinha o Sr. Presidente da Junta telefonado para a escola “exigindo” os números de telefone pessoais dos elementos da CEP e a entrega de chaves de um espaço que não está sob o seu “mando”. Até porque não é assim que age – e muito bem – com outros espaços que ficam à sua responsabilidade, quando lhe são “emprestados” na presença dos “seus funcionários”.
Agradecemos por isso à CEP, que nos recebeu e nos mostrou as várias cartas trocadas entre a Escola e a JFLumiar, do dia 12 de Dezembro ao dia 8 de Janeiro, e nos contou muito mais sobre outras ‘faltas’, mas principalmente sobre a falta de colaboração e entendimento entre as duas instituições públicas.
Pois é, Sr. Presidente, não gostámos que nos tentasse atirar areia para os olhos...
Pois é, PS do Lumiar, as histórias têm tantos lados quantas as pessoas envolvidas. Lá diz o povo e com razão...!
Por isso, a bem da comunidade, sejamos todos mais construtivos, mas sem imposições.
publicado por cdulumiar às 22:46
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Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2007

A Rua Pedro de Queirós Pereira está de luto

A Rua Pedro de Queirós Pereira (PQP), sita no Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar está de novo em luta, preparando-se os seus moradores para manifestar a sua indignação *.

É que a requalificação da zona era precisamente uma das 309 medidas apresentadas pelo actual executivo camarário, em Outubro de 2005, para os primeiros 6 meses de mandato (ver “Medidas a concretizar nos primeiros 180 dias da minha governação na Câmara Municipal de Lisboa”, p. 27). Passados 16 meses tudo continua na mesma. Apesar dos inúmeros protestos dos moradores e das repetidas denúncias dos eleitos da CDU (PCP/PEV).

Por diversas vezes os eleitos locais se deslocaram ao local, reuniram com os fregueses ou com a Associação de Moradores (AMBCV) e alertaram publicamente através de comunicados sobre o estado do bairro e as condições de vida dos residentes, como, por exemplo, em Janeiro de 2003, em Maio de 2005, etc.

Depois, em Junho de 2005, a própria vereadora Rita Magrinho, acompanhada pelos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar, fez uma visita à Rua PQP, alertando sobre a sua degradada situação em posterior reunião de Câmara.

De novo em 3 de Junho de 2006 os eleitos da Assembleia de Freguesia, acompanhados desta vez pelo vereador Manuel Figueiredo e por deputados municipais do PCP e do PEV regressaram à Rua PQP, tendo intervido na Assembleia Municipal em 20 de Junho, reportando as justas preocupações dos moradores (ver Público de 18 de Junho).

Os eleitos locais apresentaram inclusive na Assembleia de Freguesia do Lumiar de 22 de Junho (conferir o sítio web da Junta) uma Moção que propunha, entre muitos outros considerandos o “acompanhamento do necessário projecto de requalificação da Rua Pedro de Queirós Pereira, em parceria com os moradores (inquilinos e condóminos)”. Tendo sido aprovada por UNANIMIDADE, qual o seu resultado? Orelhas moucas dos actuais executivos de freguesia e camarário.

Agora os moradores encetam outros processos de denúncia, tendo marcado para sábado dia 24 a afixação de tarjetas negras nas suas janelas “em sinal de tristeza e de desagrado”. E perguntam: “Que medidas e que soluções foram tomadas para a nossa Rua”. E apontam com toda a razão o dedo ao Presidente da Câmara: “O sr. não cumpriu a promessa, o sr. não é credível”.

 

* Ver o URL http://viveraltadelisboa.blogspot.com 

publicado por Sobreda às 20:02
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Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2007

Acordos leoninos

Os ecos do ‘jogo’ CML x SCP já chegaram ao Norte do país e ao blog do jornalista Miguel Sousa Tavares. Enquanto os ‘jogadores’ não voltam do balneário para a segunda parte das negociações, aproveitamos para transcrever ‘em directo’ esta ‘reportagem’.

“Surpreendentemente, o presidente do Sporting apareceu esta semana a dizer que se iria embora se a Câmara Municipal de Lisboa não viabilizasse a pretensão do clube de poder vender como urbanizáveis uns terrenos que estão afectos à prática desportiva ou outros fins. Em causa estará um encaixe previsível de 35 milhões de euros, se a CML aceitar alterar o PDM da cidade e rever a utilização consentida para os terrenos. Surpreendentemente também, Carmona Rodrigues apressou-se a responder que tudo irá fazer nesse sentido. E surpreendentemente ainda, ficámos a saber que esta negociação confidencial já teria sido objecto de um acordo particular entre Carmona e Soares Franco. Queria apenas recordar que não passou ainda nem meia dúzia de anos desde que a CML, pela mão de Santana Lopes, assinou com Benfica e Sporting acordos que viabilizaram financeiramente a construção dos novos Estádios de Alvalade e da Luz, em termos tão generosos que uma das cláusulas previa até a construção de uma urbanização, integralmente a expensas da CML, cujos lucros, após venda, seriam repartidos em partes iguais pela Câmara e pelos clubes (e sucedeu até que, nunca tendo sido construída a tal urbanização, a CML antecipou a ambos os clubes 15 milhões de euros pela sua parte nos «lucros» de tão leonino negócio»). Esta e outras cláusulas dos ditos acordos tornaram-nos de tal maneira generosos, que a última cláusula estabeleceu que nunca mais, no futuro, Benfica e Sporting voltariam a pedir qualquer coisa à Câmara. Esqueceram-se foi de acrescentar que se tratava do futuro muito próximo…”.

Entretanto, o DNotícias de hoje refere que “a polémica na Câmara da capital poderá aumentar com a investigação (da PJ) à engenharia financeira dos negócios entre a autarquia, através da EPUL, e os clubes SLB e SCP”, no âmbito do qual a EPUL terá entregue a cada um dos dois vizinhos da ‘2ª circular’, “no final de 2004, uma verba de quase 10 milhões de euros”.

Esperemos que este ‘jogo’ não siga entretanto para prolongamento. Ou será que na próxima ‘jornada’ vamos também assistir ao ‘derby’ CML x SLB ?

IN Nortada, de Miguel Sousa Tavares, no blog http://bibo-porto-carago.blogspot.com/2007/02/simulo-e-quaresma.html 

Temas: ,
publicado por Sobreda às 18:42
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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007

Uma aldeia atropelada

Foi publicado o artigo "Uma aldeia atropelada" na página 4 do Metro de hoje, referindo que os moradores de Telheiras estão contra a despesista gestão dos espaços verdes da zona.

O artigo vem na sequência da apresentação da monografia "Um quadradinho verde na aldeia de Telheiras" da autoria da 'ARTista' Ana Contumélias.

O jornal refere também que contactou os serviços da Câmara para saber para quando estararão previstos os trabalhos de arranjo dos jardins e hortas comunitários junto ao quarteirão das escolas - projecto existente numa qualquer gaveta do município - mas fonte do gabinete do vereador dos espaços verdes confirmou apenas que "o projecto está previsto", mas, como era aliás previsível, não foram avançadas datas para a realização dos trabalhos.

Para quê, quando "a EPUL quer construir mais habitação em Telheiras para fazer face aos custos de manutenção" ? Espaços verdes são metáfora ou utopia ?

Outro bom exemplo: o dos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, que já estão a dar que falar. Não por apostarem ser os mais verdes, mas por, apesar dessa aposta assumida, existir a ameaça de destruição de uma zona de hortas urbanas estabelecidas no início do século 18, onde cada vez mais se produz e comercializa cultivos biológicos. E os moradores cruzaram os braços? Bem pelo contrário, têm a correr na internet um abaixo assinado de protecção à qualidade de vida na zona onde residem...

Ver o URL www.lifeisland.org/?page_id=2 

publicado por Sobreda às 17:17
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Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2007

Resultados do Referendo Nacional na Freguesia do Lumiar e em Lisboa

 Resultados do Referendo Nacional na Freguesia do Lumiar - 2007


Eleitores Inscritos 30.829
Total de Votos 16.424
Abstenção no Lumiar 46.7%


 Comparação dos Resultados de 1998 e 2007
1998 2007
Respostas Afirmativas 62.6% 66.6%
Respostas Negativas 37.4% 33.4%

A Freguesia do Lumiar verificou uma abstenção abaixo da média da Cidade de Lisboa e o SIM melhorou o resultado de 98 em 4%.


 Resultados Gerais de Lisboa -2007
Nº de Freguesias 53
Eleitores Inscritos 523.725
Total de Votos 253.660
Abstenção em Lisboa 51,6%


 Comparação dos Resultados de 1998 e 2007
1998 2007
Respostas Afirmativas 64.3% 67.5%
Respostas Negativas 35.6% 32.5%

Relativamente aos dados de Lisboa, é de realçar que em TODAS as freguesias venceu o SIM.

Lapa e S. Sebastião da Pedreira foram as freguesias que tiveram votações mais baixas( 50.2% e 53.8% respectivamente), Notáveis foram as votações nas freguesias de S. Miguel e Castelo (82% e 80.1% respectivamente)

Estamos todos de PARABÉNS!!

publicado por cdulumiar às 20:29
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Mais uma trapalhada para animar este mandato?

Com a devida vénia, transcrevemos um esclarecedor comentário sobre o artigo “De Entrecampos a Telheiras perdeu-se a pista” enviado ontem por um Sportinguista para o blog http://osverdesemlisboa.blogspot.com, o que sinceramente agradecemos por vir trazer mais alguma luz às relações entre o Sporting e a Câmara de Lisboa.

 

“Os negócios imobiliários em torno dos terrenos do Sporting, nas imediações do Estádio de Alvalade, prometem dar muito que falar. O agastamento de Soares Franco com a “burocracia” da Câmara de Lisboa, conforme noticiou o “Público”, tem uma razão de ser. E o sportinguista Carmona Rodrigues tem uma batata quente na mão, que pode transformar-se em mais uma trapalhada para a colecção deste mandato.

Em causa estão três lotes de terreno, com uma área de construção de 139 mil metros quadrados, que estão à espera de licenciamento. Esses terrenos, foram vendidos pelo Sporting a uma empresa holandesa conhecida pelas iniciais M.D.C., pelos quais pagará ao clube de Alvalade 40 milhões de euros logo que a autarquia licencie os projectos de urbanização. Mas há um detalhe: segundo uma carta que seis advogados, todos sócios do Sporting, enviaram a Carmona Rodrigues, o contrato efectuado entre o clube e a M.D.C “foi assinado pelo Director Geral do Clube, Diogo Gaspar Ferreira”, que, “em perfeito conflito de interesses, passou, acto contínuo a esta operação, a fazer parte da administração da empresa M.D.C.”.

Os subscritores da carta ao presidente da Câmara de Lisboa, que se afirmam “temerosos com o futuro do Sporting, por força da situação financeira calamitosa que é do conhecimento público, e desejam dar o seu contributo na procura de uma solução que possa relançar a saúde económica do clube”, lembram que a Câmara Municipal de Lisboa, ao vender ou doar terrenos ao Sporting, fê-lo na convicção de que os terrenos seriam para ajudar a colectividade nas suas despesas gerais, com grande incidência nas suas modalidades amadoras e não em operações especulativas de criminosos lucros a favor de entidades estrangeiras”.

Por isso, os advogados solicitaram a Carmona Rodrigues que vete “qualquer licenciamento que possa comprometer o valiosíssimo património do clube, que em grande parte se deve à generosidade da Câmara Municipal de Lisboa”.

Lembrando que os valores “envolvem prejuízos de dezenas de milhões de contos [para o Sporting], em operação ruinosa e de má-fé”, e defendendo que a saúde financeira do clube “só pode ser alcançada se for preservado o património do Sporting e se as valias desse património forem potenciadas pelo próprio clube”, os subscritores afirmam que “não hesitarão em defender os interesses e o património do Clube, Instituição de Utilidade Pública, até às últimas consequências”, pois têm “fundadas suspeitas de que alguns dos negócios que envolvem o património imobiliário do Sporting padecem de irregularidades que ferem a sua validade”.

Será por isso que o processo está empatado nos gabinetes? Terá Carmona Rodrigues receio de mais uma trapalhada para animar o seu mandato? Não há como esperar para ver. (veja o original no URL http://oleaodaestrela.blogspot.com).

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publicado por Sobreda às 19:39
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Domingo, 11 de Fevereiro de 2007

CML 0 x SCP 1

Segundo vários órgãos de comunicação social, o presidente da CML revelou ontem que o projecto de loteamento desejado pelo Sporting para os terrenos do antigo estádio José de Alvalade poderá ser levado a reunião de Câmara até ao fim de Março.

Carmona Rodrigues respondia assim favoravelmente a uma exigência do presidente do Sporting que, segundo o Público, tinha admitido abandonar a direcção do clube de Alvalade caso não conseguisse baixar o passivo do clube para 200 milhões de euros, acrescentando que a sua continuidade estava dependente de decisões da Câmara de Lisboa e da empresa que gere o Metro da capital. O presidente do Sporting garantia mesmo que os projectos já tinham sido formalizados em protocolo, mas que continuavam parados devido a problemas administrativos.

No entanto, ninguém compreende que ambos os dirigentes, autárquico e desportivo, não estejam sequer preocupados com os repetidos avisos de insegurança em que se traduz o corte da pista ciclável de Telheiras para Entrecampos, devido às obras do novo estádio de Alvalade.

Neste caso, oferecendo a vantagem ao adversário, a CML acaba de fazer um autogolo…

A notícia completa está desenvolvida no Blog http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/02/de-entrecampos-telheiras-perdeu-se.html 

publicado por Sobreda às 01:28
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Sábado, 10 de Fevereiro de 2007

Do doente barracão para um prolongado trabalho de parto

O Centro de Saúde do Lumiar (CS), situado na Alameda das Linhas de Torres, possuía uma extensão sem as condições mínimas a funcionar num barracão da ex-Musgueira, que “estoicamente resistia em vergonhosas condições” e que encerrou em Outubro do ano passado. O Ministério da Saúde resolveu fechá-la e desactivá-la até ser feita a sua transferência para duas lojas cedidas pela Câmara de Lisboa no Condomínio da Torre, na Rua David Mourão Ferreira, e que entretanto haviam já recebido obras de beneficiação em Maio de 2006.

Ora, segundo o Público de ontem, o velho equipamento foi encerrado em Outubro devido a uma situação de "perigosidade iminente para os utentes e profissionais" e cerca de 7500 utentes têm agora de se deslocar ao edifício da Alameda das Linhas de Torres para ter uma consulta, pois o “Centro de Saúde do Alto Lumiar continua sem data para abrir”. “As instalações da Rua David Mourão Ferreira foram construídas pela Sociedade Gestora da Alta de Lisboa e cedidas pela Câmara Municipal de Lisboa à ARS, para que ali funcionasse a extensão do Centro de Saúde do Lumiar”. E até hoje…

A situação não é nova para os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia, que no final do ano passado realizaram um encontro com a direcção médica e de enfermagem do CS no Lumiar, ficando a saber que os recursos humanos são claramente insuficientes para a população servida. Existem 37.524 utentes inscritos e 9.471, entre os 15 mil na zona norte, sem médico de família. A estes juntam-se os mais de 7.000 inscritos, da antiga Musgueira, incluindo 1.189 sem médico de família.

Enquanto na sede do CS continua a grave falta de recursos - faltam médicos de clínica geral ou de família, enfermeiros e administrativos, a par do deficit de instalações, com a inadequação das existentes, por se encontrar instalada num prédio de habitação, e com uma falha estrutural nos seus acessos para deficientes -, desconhece-se quando abrirá as portas a nova extensão na Alta do Lumiar.

Neste contexto, a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberou aprovar por maioria, na sessão de 2006-12-14, a proposta dos eleitos da CDU de exigir a promoção e valorização do Serviço Nacional de Saúde, tendencialmente gratuito, a defesa do acesso com igualdade de oportunidades dos portugueses à Saúde, que se invista prioritariamente nos Cuidados Primários de Saúde, dotando-os de recursos humanos necessários, nomeadamente médicos, bem como seja construído o novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado.

Questionada pela jornalista do Público, a coordenadora da sub-região de saúde de Lisboa da ARS explicou que "estão a decorrer as diligências necessárias para obter a aprovação de uma série de projectos" do novo equipamento, nomeadamente junto da EDP, EPAL e Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa. Segundo Manuela Peleteiro, há ainda que "corrigir algumas não conformidades" nas obras de adaptação realizadas nas instalações da Rua David Mourão Ferreira, concluindo que se está dependente da finalização de todos estes procedimentos, pelo que não tem ainda data marcada. A coordenadora da sub-região de saúde de Lisboa afirmou apenas que tal ocorrerá "logo que possível" e após "decorrer o processo de aquisição do mobiliário", actualmente "em fase de entrega". As justificações da ARS poderão não ter convencido o presidente da Junta de Freguesia, que diz que "não se compreende por que é que a extensão não está aberta". Porém nem tudo foi dito, quer pela ARS, quer pela JFLumiar.

É que segundo informação da própria Direcção do CS, a Câmara de Lisboa entregou as referidas instalações provisórias num espaço reduzido e sem licenciamento. Toda esta situação se assume, por isso, como um logro para os profissionais da saúde e os milhares de utentes, por não resolver a falta de instalações, nem de um modo adequado, nem sequer como foi prometido, ou seja, com a construção de um Centro de Saúde de raiz. Porque não se opta então por construir esse novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado, e dotado dos recursos humanos considerados necessários pela Direcção clínica?

Encerrou-se um barracão doente e cederam-se dois espaços sem saúde. São quase nove meses de atraso. Quantos mais terão as lojas gémeas de esperar para ver a luz do dia? Poder-se-á ter acabado com a vergonha do ‘doente’ barracão na antiga Musgueira, mas continua a incompetência da burocracia para autorizar a utilização das lojas. Poder-se-á continuar à espera que a ARS e CML cheguem a acordo para o aluguer do novo espaço na Alta do Lumiar, mas sem licenças camarárias essa abertura será um parto difícil.

(Foto inserida no URL http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/01/boas-ideias-para-2007-centro-de-sade.html)

publicado por Sobreda às 01:39
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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2007

Rúben na Antena 1

Na Antena 1 Maria Flôr Pedroso entrevista aos sábados, à hora do almoço, personalidades da vida política portuguesa.

Sábado, 10 de Fevereiro - 12:07

Sábado, 24 de Fevereiro - 12:07

"Entrevista a Rúben de Carvalho" vereador do PCP na CML

Conferir o URL http://programas.rtp.pt/EPG_/radio/epg-dia.php?datai=&dia=10-02-2007&sem=e&canal=1&gen=&time=

Ligue à Informação. Ligue à Antena 1. Ouça a entrevista !

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publicado por cdulumiar às 18:23
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Um imperativo de consciência

«Poderia, coerentemente com compromissos de toda a vida, invocar que, uma vez mais, nos encontramos perante um problema de classe. Que a despenalização da IGV em opção no referendo se coloca de uma forma para ricos e de outra para pobres, que é um problema de todos mas não é igual para todos - e a diferença é de classe (...) Tão-só: por absoluto imperativo de consciência, voto "sim".»

Rúben de Carvalho

IN http://dn.sapo.pt/2007/02/08/opiniao/por_imperativo_consciencia.html

publicado por cdulumiar às 18:19
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Portela expande-se para junto da Av. Santos e Castro

Numa 1ª fase o aeroporto de Lisboa vai entrar em obras permanentes até 2010, num projecto de expansão a sul e a poente cujos efeitos os utilizadores vão notar a partir da próxima semana. Como a Portela opera já claramente acima da sua capacidade, tendo em 2006 servido 12 milhões de passageiros, as obras irão permitir aumentar a sua capacidade dos actuais 10 milhões de passageiros/ano para os 16 milhões em 2010.

Desde Novembro de 2006, quando foi anunciado o plano de expansão avaliado em 380 milhões de euros, o aeroporto já sofreu intervenções na plataforma central e caminhos de acesso, com um aumento da capacidade de estacionamento de aeronaves de 37 para 51 posições, nas saídas rápidas de pista, no terminal de bagagens em transferência e na extensão do terminal de bagagens.

O novo terminal de passageiros vai custar cerca de 18 milhões de euros e deverá estar construído num prazo de seis meses. Com sete posições de estacionamento, vai situar-se na zona sul, paralelamente à Segunda Circular, e vai permitir que a Portela não perca tráfego durante o período de operações.

A esta intervenção juntam-se já, a partir de Maio, obras para um novo complexo de carga com capacidade para 100 mil toneladas e espaço de expansão para os dois operadores de ‘handling’ que actuam na Portela. Esta mudança irá permitir aumentar o actual terminal de passageiros, dotando-o de 13 novas pontes telescópicas de acesso aos aviões.

No final, o aeroporto da Portela passará a ter 47 portas de embarque (30 das quais Schengen), mais 21 que actualmente, e 20 mangas de acesso aos aviões (mais 13), aumentando igualmente a capacidade de carga das actuais 80.000 toneladas/ano para 100.000 a 150.000 toneladas/ano.

Fonte: Lusa

E é aqui que os moradores do Lumiar mais irão sentir os reflexos da obra no seu dia a dia. Primeiro, porque, durante esse período, a remoção de terras será feita para este lado da Freguesia, atravessando-a pela nova… Av. Santos e Castro. Segundo, porque após a conclusão da obra o tráfego de acesso às 13 novas pontes poderá também ser efectuado por este lado da Freguesia.

Aquando da análise do “Resumo Não Técnico de Estudo de Impacte Ambiental”, em Julho passado, a CDU apresentou as seguintes preocupações:

Que durante a construção do Novo Complexo de Carga, a protecção devida e necessária da área em construção e respectivos estaleiros, junto à Av. Santos e Castro, seja suavizada no seu impacto visual, amenizando os inconvenientes causados e protegendo-se pessoas, animais e bens;

Que as entradas e saídas de veículos pesados e demais maquinaria necessária ao desenvolvimento da infra-estrutura, se faça obviando, dentro do possível, os diversos problemas de tráfego, dado que este movimento se fará pela Av. Santos e Castro e acarretará, necessariamente, problemas acrescidos para aquela zona;

Que sejam amenizados os impactos causados pelos trabalhos de construção, quer em termos sonoros, quer em qualidade do ar, por levantamento de poeiras e/ou arrastamento de lamas por rodados de veículos, com o escrupuloso respeito pelas horas de descanso dos moradores, principalmente, os do Alto do Lumiar;

Que o armazenamento de terras contaminados com os óleos do subsolo e a remoção de entulhos provenientes da demolição de edifícios, cuja estrutura contenha amianto, seja efectuado em condições de inteira segurança, dentro do perímetro das instalações da obra, até à sua evacuação de forma absolutamente segura, aquando da passagem pela freguesia do Lumiar;

Que aquando da construção do novo depósito de combustível seja protegida toda a área adjacente (incluindo o subsolo) junto ao novo terminal de carga, tendo em consideração que o Novo Complexo de Carga será confinante com a Av. Santos e Castro;

Que sejam acautelados os interesses dos moradores nas proximidades, quer pelo expectável aumento de tráfego naquela zona, quer minimizando os efeitos da poluição do ar e sonora, por meio da instalação de barreiras sonoras em toda a extensão da cerca que divide os terrenos do aeroporto da Av. Santos e Castro, bem como proceda à arborização da mesma linha por forma a esbater os esperados efeitos do aumento da poluição.

Portela por quanto tempo mais? Numa 2ª fase, depois de as obras ficarem prontas a Portela poderá (ou não) ter de começar a preparar as suas malas com o destino turístico de “ir para fora cá dentro”…

publicado por Sobreda às 03:21
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Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007

Era uma vez... uma Câmara "orgulhosamente só"

Teve lugar no dia 6 de Fevereiro, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, para se analisar “o actual momento político autárquico da cidade”. A sessão foi originada pelos recentes desenvolvimentos na Câmara de Lisboa que propiciam uma imagem assaz problemática, senão mesmo casuística, da actual gestão autárquica.

Competindo à Assembleia Municipal “acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara”, conscientes da preocupação que constitui para os cidadãos em geral e para os eleitos que os representam, os agrupamentos municipais - PS, PCP, BE e PEV - decidiram requerer à srª Presidente da Assembleia Municipal a "convocação urgente de uma Sessão Extraordinária" com a finalidade de se "debater o actual momento político".

(…) «O que se pretende determinar é até que ponto está o actual executivo disponível para: 1º - inverter as políticas de cedência aos imediatistas interesses especulativos imobiliários; 2º - em alternativa, comprometer-se com projectos que dêem prioridade à resolução dos problemas sociais e da qualidade de vida dos fregueses; 3º - fomentar medidas conducentes a uma perspectiva de desenvolvimento socialmente equilibrado e justo. Foi nesse pressuposto que os lisboetas deram o seu voto. Não é o que hoje constatam» (…)

Consulte na íntegra a intervenção de abertura feita pelo Agrupamento Municipal de “Os Verdes”, a qual se encontra transcrita no Blog de discussão autárquica “Os Verdes em Lisboa”, no URL http://osverdesemlisboa.blogspot.com

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publicado por Sobreda às 00:46
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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2007

Uma rosa por cada mulher: SIM !

(…)

Luísa é nova,

desenxovalhada,

tem perna gorda,

bem torneada.

Ferve-lhe o sangue

de afogueada;

saltam-lhe os peitos

na caminhada.

Anda, Luísa.

Luísa, sobe,

sobe que sobe,

sobe a calçada.

 

Passam magalas,

rapaziada,

palpam-lhe as coxas

não dá por nada.

Anda, Luísa,

Luísa, sobe,

sobe que sobe,

sobe a calçada.

 

Chegou a casa

não disse nada.

Pegou na filha,

deu-lhe a mamada;

bebeu a sopa

numa golada;

lavou a loiça,

varreu a escada;

deu jeito à casa

desarranjada;

coseu a roupa

já remendada;

despiu-se à pressa,

desinteressada;

caiu na cama

de uma assentada;

chegou o homem,

viu-a deitada;

serviu-se dela,

não deu por nada.

Anda, Luísa.

Luísa, sobe,

sobe que sobe,

sobe a calçada.

 

Na manhã débil,

sem alvorada,

salta da cama,

desembestada;

puxa da filha,

dá-lhe a mamada;

veste-se à pressa,

desengonçada;

anda, ciranda,

desaustinada;

range o soalho

a cada passada,

salta para a rua,

corre açodada,

galga o passeio,

desce o passeio,

desce a calçada,

chega à oficina

à hora marcada,

(…)

IN: “Calçada de Carriche” de António Gedeão, “Poesias Completas (1956-1967)”

Por estas e por outras Luísas, dia 11 de Fevereiro, vota SIM no referendo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez !

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publicado por Sobreda às 00:19
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Domingo, 4 de Fevereiro de 2007

Do teatro de Calvanas para o ‘foyer’ da Alta

O Bairro das Calvanas, situado na Freguesia do Lumiar, tem estado a ser demolido para permitir renovar a via que ligará a 2ª circular ao Eixo Central da Alta de Lisboa. Os seus moradores são transferidos para novas construções no Campo Novo, áreas edificáveis na malha urbana 22.4, com 58 moradias, e 27.1, com 93 fogos, mais 45 fogos em edifício multifamiliar, no Alto do Lumiar. Os moradores foram entretanto temporariamente realojados em habitações municipais antes de agora se mudarem para as casas que estão a ser concluídas na Alta de Lisboa, tendo as primeiras 87 famílias recebido, finalmente, as chaves das suas novas moradias, no passado dia 1 de Fevereiro. Actualmente, este processo encontra-se em fase de conclusão, prevendo-se que seja finalizado com o realojamento em fogos municipais das 21 famílias que ainda residem no Bairro das Calvanas, a fim de se proceder à demolição dos últimos alojamentos.

 

O Bairro começou a ser construído em 1974 em terreno municipal, em muitos casos, por famílias oriundas das ex-colónias portuguesas que se fixaram em ambos os lados da Av. Santos e Castro, limitados a nascente pelo aeroporto da Portela e a sul pela Av. Marechal Craveiro Lopes. Apesar de ter sido uma construção ilegal, as habitações estavam fornecidas de electricidade, água canalizada e rede de esgotos, chegando os moradores a pagar contribuição autárquica, o que tornava este Bairro num caso excepcional, único no género.

Cerca de 325 moradores constituíram então, por escritura pública celebrada em 17 de Junho de 1983, a Associação de Moradores do Bairro das Calvanas (AMBC), tendo por finalidade participar “activamente na urbanização do Bairro, desenvolvendo as acções necessárias junto dos órgãos representativos”. Em Junho de 2005, a AMBC acordou com a CML e SGAL a libertação dos terrenos para o projecto da Alta de Lisboa celebrando, um protocolo de permuta das casas, com a Câmara e a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), o qual contemplava a construção, a custos controlados, de 106 novas moradias e 45 fogos em banda para venda aos associados da AMBC.

Convém recordar que era imperioso libertar os terrenos ocupados em Calvanas e proceder ao realojamento da respectiva população residente devido à necessidade de concretização do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), bem como para a execução de três dos seus projectos mais emblemáticos: o Eixo Central, o Parque Urbano Sul e a nova Av. Eng. Santos e Castro, uma via rápida com cerca de 3,5 km, localizada a nascente da área de intervenção do PUAL, adjacente ao Aeroporto e constituída por 2 faixas de rodagem com 3 vias de circulação em cada sentido, via que permitirá a ligação da 2ª circular - Porta Sul - em Calvanas, com o Eixo Norte/Sul - Porta Norte - no limite do concelho.

Os moradores passaram também por outro tipo de vicissitudes de que só a Câmara se lembraria. Com o Bairro praticamente demolido, o actual executivo propôs-se rever os critérios de atribuição de tipologias e renegociar o protocolo celebrado pelo anterior executivo (gerido pelos mesmos actuais partidos), porque à última da hora se ‘lembrou’ que aquele atribuía a certos moradores casas “com mais divisões do que as necessárias”.

Também na sessão de entrega das chaves, o presidente da Associação, Sr. Manuel do Carmo Meireles, acabou por lamentar a inexistência de lojas para os comerciantes no novo bairro, o que os obrigará a recomeçar a sua actividade profissional longe dos vizinhos, tendo ainda ficado por resolver a situação de três dos antigos comerciantes, acrescentando que "muitos dos problemas ocorridos durante este processo deveram-se à falta de comunicação entre os serviços camarários e a AMBC. Quantos pedidos de informação fizemos que ainda não foram respondidos?". sublinhou.

O mais curioso é que o motivo principal para a libertação de Calvanas - a construção da nova Av. Santos e Castro - tinha a sua conclusão prevista pela SGAL para Dezembro de… 2004 !! Pior ainda só as recentes afirmações do vice-presidente da CML, em entrevista ao Diário de Notícias, de 4 de Dezembro de 2006, onde, questionado sobre se existem “projectos que devido à contenção do orçamento de 2007 não se vão concretizar”, respondeu: “Há. É o caso da Avenida Santos e Castro e de alguns projectos do Alto do Lumiar”.

Neste cenário de avanços e recuos, os moradores de Calvanas já representaram o seu papel e rumaram até à plateia da Alta de Lisboa. E a Câmara, quando sai do seu camarote, entra em palco e realiza os seus compromissos?

publicado por Sobreda às 20:29
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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007

As portagens da 'discriminação'

O Governo decidiu avançar com o estudo da introdução de portagens com taxas à entrada das cidades, como forma de dissuadir o uso do automóvel particular. (vide, por exemplo, o artigo “A cenoura não chega”, da Visão nº 726, 2007-02-01, p. 20).

A capital inglesa introduziu portagens em 2003, mas apenas após a aplicação de alternativas, como o estacionamento periférico. A capital da Suécia também tem portagens. Porém, o objectivo passou por erradicar o tráfico no centro da cidade à hora de ponta, tendo primeiro sido criadas condições para elevar o número de utilizadores de transportes públicos em mais 40 mil.

Em Lisboa terá mesmo de ser uma medida “inevitável”? Será no mínimo polémica, pois, sem alternativas, afectaria particularmente a cidade e os seus residentes e trabalhadores, que não dispõem de recursos integrados e intermodais com uma rede de transportes públicos rápidos à escala da Área Metropolitana.

A “Contacto Verde” entrevistou J. L. Sobreda Antunes, deputado de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa, que questiona a justiça e os reais impactos desta medida, não apenas ambientais, como sociais e económicos, sugerindo alternativas. A entrevista pode ser lida na íntegra na página www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=13&art=135 

Será que ainda um dia veremos portagens à entrada da Calçada de Carriche?

Pergunta-se: Quem corre para a solução ‘portagens’? “Pernas para que te quero”...

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