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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

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Proibida a entrada !

Sobreda, 28.02.07

Onde, onde? Na pista municipal de atletismo prof. Moniz Pereira, recém inaugurada na Alta de Lisboa, no passado dia 15, na presença do actual e anterior Presidentes da República, do chefe do executivo camarário e respectivos vereadores, entre outras individualidades.

Não pode ser! Não haverá qualquer engano? Então acabou de ser ‘inaugurada’ e já encerrou? De facto, a placa à entrada avisa: “Proibida a entrada a pessoas estranhas à obra” ! Mas qual obra? Será já para obras de ‘restauro’?

Não ! Trata-se apenas de mais um equipamento inacabado. Ou, por outras palavras, de mais uma trapalhada à altura dos executivos camarários lisboetas dos últimos cinco anos. De facto, houve mais uma sessão de corta-fitas, mas o equipamento vai continuar em obras durante mais... seis meses.

“Construída em frente ao Parque Oeste, no Alto do Lumiar, a pista com que Lisboa e o país homenagearam o carismático treinador de atletismo - Mário Moniz Pereira - não tem portaria, vestiários/balneários, os acessos não estão em condições de utilização e a zona envolvente à pista encontra-se num estado caótico”. E segundo o vereador do desporto, "já estão instaladas na pista cabines provisórias, a funcionar em contentores” e "a pista pode começar a ser utilizada. Claro que não há duchinho de água quente no final".

Mas as críticas ao equipamento não se ficam por aquilo que ainda não existe. Entidades ligadas ao mundo do desporto consideram que o "piso da pista é muito macio não permitindo competições para grandes velocidades" e que as bancadas de cimento se situam numa curva e não numa recta como deveria acontecer". Acresce a localização do equipamento - a poucos metros do Eixo Norte-Sul - o que não será "propício à prática desportiva que se deseja para o local".

Até estão previstos um restaurante, SPA e pista de ski, embora para já não possa ser utilizada para a prática desportiva. E tudo porque a envolvente do equipamento desportivo inaugurado a semana passada está em estado caótico. Mas lá que a ‘fitinha’ já foi cortada...

Pista de atletismo aberta sem balneários nem acessos por Ana Fonseca, ver os URLs http://jn.sapo.pt/2007/02/28/sul/pista_atletismo_abertasem_balnearios.html e www.rtp.pt/index.php?article=272444&visual=16&rss=0

O protesto continua

Sobreda, 27.02.07

Foi nos 225 apartamentos da Rua Pedro de Queirós Pereira que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) fez, há 36 anos, o realojamento de grande parte do Bairro da Musgueira.

Hoje, os seus moradores são pessoas maioritariamente idosas. Entre as suas habitações, 92 fogos são da Gebalis e 129 foram "alienados". Trata-se de uma zona profundamente degradada, para a qual a população vem desde há muito requerendo obras urgentes. Durante a semana passada, os moradores começaram por afixar tarjetas negras nas suas janelas alertando para a insalubridade e a insegurança da situação em que vivem.

Nesse sentido, no passado sábado dia 24 ao final da manhã, procederam a um protesto público “em sinal de tristeza e de desagrado”, perguntando quais as medidas correctivas e as soluções planeadas pela CML para a sua rua.

O gabinete do vereador responsável pela Acção Social da autarquia apenas disse que a grande maioria dos fogos já não é nem da CML nem da Gebalis, remetendo para outra ‘calenda’ mais oportuna a prestação de esclarecimentos. O Presidente da Junta seguiu-lhe a prosa, enviando-os de Pôncios para Pilatos, apontando para um acordo entre os moradores e a Gebalis, a empresa gestora dos bairros municipais.

A Gebalis, que geria, em finais de 2005, 70 bairros e 25 mil fogos, onde vivem aproximadamente 87.500 moradores. Sim, a Gebalis, aquele empresa municipal que se encontra agora sob a suspeita desse mesmo vereador. Sim, a Gebalis, aquela empresa gestora dos bairros municipais do município que está agora a ser avaliada pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral de Finanças. A Gebalis onde terão sido detectados procedimentos irregulares no que diz respeito à aquisição de material e dúvidas sobre as grandes empreitadas de manutenção, nos últimos três anos. A Gebalis a quem o Presidente da CML determinou a semana passada a realização de audiências aos seus responsáveis. Mas, e as outras habitações que não são da Gebalis? Ficariam excluídas das obras?

Quanto aos moradores, fartos de se sentiram enganados, decidiram encetar outros processos de denúncia e dirigiram-se hoje à reunião mensal da Assembleia Municipal de Lisboa, onde um dos seus representantes expôs os problemas das habitações e o adiamento da abertura da extensão do Centro de Saúde na Alta do Lumiar. A vereação camarária presente na AML, confrontada com as questões colocadas, optou pelo... silêncio.

Por isso, cenas dos próximos capítulos: novas acções começaram já a ser preparadas...

Canal Memória: As promessas dos Presidentes

Sobreda, 25.02.07

“Rejeitada recomendação para a requalificação do Bairro da Cruz Vermelha em Lisboa”1

A maioria PSD e CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou no dia 2006-06-20 uma recomendação do PCP que defendia a reabilitação do bairro da Cruz Vermelha, no Lumiar. Os deputados alegavam que os edifícios da Rua Pedro de Queirós Pereira, naquele bairro, estão em estado de degradação acentuada, pelo que pediam à autarquia um levantamento dos imóveis degradados e a requalificação das ruas e locais abandonados daquela zona.

"Há 34 anos que não têm obras nem qualquer tipo de intervenção com vista à sua conservação. Há esgotos entupidos, tectos e paredes em péssimo estado", descrevia a recomendação, que teve os votos favoráveis do PS, PCP, BE e "Os Verdes". O líder da bancada comunista, Modesto Navarro, lamentou a rejeição da proposta. "Estamos perante uma zona profundamente degradada e é rejeitada a recuperação pela Câmara de Lisboa precisamente pelo PSD. É uma hipocrisia condenável".

Nessa AML, bem longe dos moradores, o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar (PSD), negou que não tenham sido feitas quaisquer obras, alegando que "nos últimos quatro anos" - em que já estava à frente daquela autarquia - "muita coisa foi feita naquela zona", como recuperação de habitações municipais. O responsável acrescentou mesmo que a vereadora da CML com o pelouro dos bairros municipais tinha anunciado a intenção de criar uma unidade de revitalização específica para o Alto do Lumiar.

Até hoje… nada! Passaram-se mais oito meses e a Rua Pedro de Queirós Pereira continua com grandes carências de reabilitação do edificado, nomeadamente ao nível das fachadas, telhados, algeirós, entre outros.

 

Fartos de esperar e tendo em consideração a necessidade de encontrar uma solução, os moradores da Rua Pedro de Queirós Pereira, com o apoio da Comissão de Moradores da Rua e a Associação de Moradores do Bº da Cruz Vermelha no Lumiar (AMBCVL) decidiu manifestar “tristeza e desagrado pela falta de medidas e soluções”. Não estiveram pelos ajustes e encetaram ontem mais uma acção de luta pela requalificação da mesma. Alegando a Campanha das 309 Medidas para 180 Dias do Presidente da CML, apresentado em 2005-10-28, perguntam: “Que medidas e que soluções foram tomadas para a Rua Pedro de Queirós Pereira? O sr. não cumpriu a promessa, o sr. não é credível”, concluem.

Exibiram panos pretos nas janelas, em sinal de luto pela "prolongada ausência de obras de conservação no bairro", acusam a autarquia de nunca ter gasto "10 tostões nas casas", construídas há quase quatro décadas. Fissuras e quedas de pedaços de betão das fachadas, infiltrações de água, esgotos a céu aberto e traseiras com lixo e ratazanas estão no topo da lista do descontentamento de quem habita as cerca de duas dezenas de lotes abrangidos pela Pedro Queirós Pereira, num total de 225 fogos.

O Presidente da Câmara, “quando ainda andava em campanha eleitoral, veio aqui petiscar com os moradores e oferecer bolas de futebol, prometendo fazer obras. Pois até hoje nada fez. Prometeu e não cumpriu. O bairro estava entre as suas 309 medidas para 180 dias", sublinhou José Bandeira, da Comissão de Moradores da Pedro Queirós Pereira. As queixas estendem-se à Junta de Freguesia do Lumiar, por "falta de apoio".

Também o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, agora longe da AML e pressionado pela acção pública de rua, dá o dito por não dito e garante que "está totalmente ao lado dos moradores", negando falta de apoio. A seu ver, o bairro carece de obras de requalificação e entende que a melhor solução passa por estabelecer um acordo entre a Gebalis e os moradores que são donos das suas casas. "Quem não tem dinheiro, poderia pagar em várias tranches", sugere.2

Então em que ficamos, senhor(es) Presidente(s)? "Muita coisa foi feita naquela zona" ou afinal "o bairro carece de obras de requalificação"? Decidam-se !!

O descontentamento dos munícipes agravou-se nos últimos três anos. Os residentes lamentam ainda que tenha sido cortado o acesso rodoviário à Rua Helena Vaz da Silva, deixando praticamente isolados os lotes 20 e 21. "Não consegue chegar aqui um táxi, uma ambulância ou um carro dos bombeiros. É um perigo", queixou-se Idalina Simões, do rés-do-chão do lote 21, situado quase no limite de uma encosta, ou "precipício", como gosta de dizer. Idalina Santos mora no prédio pendurado sobre o morro que então se criou, com vista para os prédios novos que dão fama à Alta de Lisboa que as imobiliárias promovem. "Já viu o que é a velhice toda aqui? É o fim do mundo", diz a septuagenária.

José Machado, do lote 15, contou que teve que forrar uma parede com esferovite porque a água escorria em bica. "Está tudo apodrecido. Ninguém olha por nós. Dentro das casas vamos fazendo o que podemos...", atacou Maria Vasconcelos, 77 anos, uma das primeiras moradoras a chegar ao bairro, vinda, como quase todos, do extinto aglomerado de barracas da Musgueira.

Segundo José Bandeira, os problemas do bairro agravaram-se com a construção da Alta de Lisboa, onde não falta habitação de luxo. "A nossa rua passou a ser passagem constante de maquinaria pesada. As nossas casas até abanavam", frisou. Dos cerca de 225 fogos existentes, 92 pertencem à Gebalis, empresa da Câmara que gere os bairros municipais. Os restantes já foram adquiridos pelos moradores, que, por um período de sete anos, não os podem alienar.

Nos últimos meses foi feito um talude em tons ocre que alindou o bairro social... quando observado do lado dos prédios novos! Porém, quem sobe as escadas encontra a degradação. "Até podemos ter vaidade dentro de casa mas na rua é uma porcaria", desabafa Odete Costa, uma das arrendatárias da CML.3

Com estas 'falhas de memória', de promessa em promessa é mais fácil apanhar um coxo do que…

1 A notícia da Lusa data de 2006-06-20. Ver o URL www.rtp.pt/index.php?article=245810&visual=16&rss=0

2. Ver o URL http://jn.sapo.pt/2007/02/25/sul/lumiar_clama_obras.html

3. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/02/25/cidades/carmona_petiscou_prometeu_e_cumpriu.html

A CDU é a alternativa credível de esquerda

cdulumiar, 25.02.07

A Organização da Cidade de Lisboa do PCP reuniu no sábado, 24 de Fevereiro, os seus quadros nas Autarquias num Encontro com especial relevância no momento complexo para o qual a maioria de direita, e particularmente o PSD, conduziram o Município. Eis as principais conclusões do Encontro.

1. O projecto político da Direita na Autarquia falhou

O Encontro (que já estava marcado desde Dezembro passado) teve por finalidade principal efectuar o balanço do mandato, analisar o quadro global do presente momento político e encontrar as respostas políticas do PCP para defender da melhor maneira os interesses da cidade e das populações.

Lisboa tem problemas enormes e que se agravam há cinco anos, por incapacidade dos Executivos liderados quer por Santana Lopes quer por Carmona Rodrigues. O Urbanismo e as Finanças são dois dos maiores problemas actuais da Autarquia. Mas o dia-a-dia dos cidadãos está degradado por inépcia da CML. Alguns exemplos: a falta de apoio e de articulação com as Juntas de Freguesia e o atraso no pagamento das verbas relativas aos Protocolos em vigor; o trânsito caótico, a limpeza que piora em cada dia, a iluminação deficiente, a higiene urbana desleixada (a Cidade está cada vez mais suja), as calçadas degradadas, os passeios destruídos, as ruas esburacadas, as escolas em degradação, a falta de uma política desportiva, o carácter esporádico e elitista da acção cultural feita a esmo… e tantos outros problemas que afectam a qualidade de vida na Cidade. O que isto prova é que o projecto político da Direita falhou.

2. PSD é o maior responsável pela crise que a Autarquia vive

A CM encontra-se numa situação de crise cujo primeiro responsável é o PSD, força maioritária na autarquia. A situação a que chegámos em Lisboa é consequência da falência do projecto político da direita. Este projecto que tem vindo a ser concretizado pelo PSD e pelo CDS, teve sempre, nas questões fundamentais, o apoio do PS. No caso da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Feira Popular, contou também com o voto favorável do Bloco de Esquerda. Este projecto entregou a Cidade à especulação imobiliária e teve sempre na Câmara, e fora dela, a oposição do PCP.

Foi para travar estes processos e em defesa do interesse público que o PCP interpôs nos tribunais um conjunto de acções que estão agora a ser desenvolvidas no âmbito da investigação do Ministério Público. Na câmara de Lisboa o problema, não é um ou dois vereadores considerados arguidos em processos graves, que os tribunais irão decidir, mas sim uma gestão afundada em problemas e sem perspectiva.

3. Direita leva a CML a uma situação de ruptura total

A CML chegou a um ponto de ruptura total. Nada funciona. A manutenção de equipamentos e de infra-estruturas está profundamente afectada. Os Serviços estão em paralisação progressiva por falta de orientação e de decisão política. Os técnicos e funcionários desmotivados. Criou-se em todos uma tal situação de instabilidade e de descrença que seriamente afecta seriamente o prestígio e a eficácia da máquina produtiva. As Oficinas estão desarticuladas e sem peças. Mas são pagos milhões a empresas externas. As viaturas chegam a parar por falta de peças e de pagamentos. Mantêm-se empresas municipais inoperantes como a EMARLIS e gastam-se rios de dinheiro em ordenados sem proveito em assessores e em quadros paralelos. As SRUs são desnecessárias e caríssimas: o PCP defende a sua extinção. Nos bairros municipais – que a CDU tem visitado e onde as populações desesperam à espera do cumprimento de promessas sempre adiadas, como a de os provedores de bairro vindos do jet-set resolverem os problemas existentes.

4. As responsabilidades do PS e do BE

A Autarquia vive dias conturbados, depois de cinco anos de desgovernação à direita. Suspeitas, ilegalidades, arguidos, acusados, investigações da PJ, processos em tribunal, participações ao Ministério Público e queixas ao Tribunal Administrativo e Fiscal. O rol é extenso e de todos conhecido. O PCP fez uma dezena de participações às instâncias judiciais. Muito do que se começa a revelar, ao contrário do que tem sido propalado, resulta da vigilância e cumprimento do dever de denúncia democrática por parte do PCP ao Ministério Público e aos Tribunais.

O PS tem grandes responsabilidades na presente situação. Já no mandato anterior e também neste, eleitos seus deram cobertura a muito do que de pior se tem feito em Lisboa: alterações simplificadas do PDM, loteamentos ilegais extra-Plano, contra o Plano, sem plano… Negócios ilegais e lesivos do património municipal, como o Parque Mayer – Feira Popular / Entrecampos – Bragaparques; Vale de Santo António; questões da EPUL; participação de pessoas do PS nas empresas municipais e nas SRUs, fontes geradoras de má gestão dos dinheiros públicos e de desperdício do erário municipal; túnel do Marquês e embrulhadas que o envolvem e que, a pedido do PCP, o Tribunal de Contas acompanha.

Um dos casos mais significativos desta responsabilidade do PS e do BE é o facto de o negócio da Bragaparques só ter sido viabilizado na Assembleia Municipal exactamente porque o PS e o Bloco o aprovaram. No caso do vale de Santo António, foi igualmente o voto de alguns vereadores do PS que viabilizou a proposta na CML.

5. PCP trabalha e não alimenta especulações

A solução para os problemas de Lisboa passa por uma mudança de gestão, só possível com o projecto alternativo que a CDU corporiza, seja nas eleições de 2009, seja em eleições intercalares. Os últimos desenvolvimentos adensam a possibilidade de – num quadro em que se confirmam os sinais de ingovernabilidade – o recurso à convocação das eleições ser a saída para a actual crise. Saída que a confirmar-se, porque circunscrita à Câmara Municipal, está longe de poder vir a constituir a solução global e necessária que a cidade reclama face à gestão desastrosa do município.

O PCP entende, como tem afirmado, que cabe à direita e especialmente ao PSD toda a responsabilidade pela situação a que a CML chegou: decorre deste facto que cabe ao PSD assumir a responsabilidade pelo desfecho deste cenário de crise. Neste quadro, o PCP, sem qualquer receio de eleições, pronto para se apresentar de novo ao eleitorado com o seu programa e com os seus candidatos, entende que questões em torno de eventuais agendas eleitorais, datas para eventuais eleições intercalares, coligações pré ou pós-eleitorais devem ser consideradas com a maior responsabilidade e nunca objecto de especulação.

6. CDU é alternativa credível e de esquerda

Lisboa precisa é de um projecto de trabalho, um programa democrático de acção que seja cumprido e muito trabalho com as populações para resolver os seus problemas e melhorar a sua qualidade de vida. E a CDU tem todo esse património no seu activo, com a sua forte ligação às pessoas que confiam nos seus eleitos para ajudar a resolver os problemas existentes.

Por isso, o Encontro aponta, entre outras, as seguintes acções concretas de trabalho: mobilização forte das populações em torno das soluções para os problemas locais; realização de uma grande acção de contacto e de esclarecimento em 24 e 25 de Março; realização em Maio de um Fórum Sobre a Cidade de Lisboa.

Em quaisquer circunstâncias, incluindo as que decorram da eventual convocação de eleições, o PCP, único partido que não está comprometido com estes escândalos, está pronto a assumir as suas responsabilidades, convicto de que, com o seu percurso de coerência e defesa dos interesses da cidade, o seu projecto será indispensável para resolver os problemas de Lisboa.

A CDU representa a alternativa credível e de esquerda.

A Alta continua em baixo?

Sobreda, 24.02.07

Fruto de uma parceria entre a Câmara de Lisboa, detentora de grande parte dos terrenos, e uma empresa privada constituída para o efeito, a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL), a Alta de Lisboa pertence em grande parte a um magnata macaense do jogo, que é o seu accionista maioritário, tendo sido fundada em 1984 para promover a construção e comercialização do maior mega-projecto imobiliário da Europa, com uma área de intervenção de 300 hectares e um investimento de 1.100 milhões de euros para construir uma “nova cidade” de 65 mil habitantes.

Em troca da entrega faseada dos terrenos camarários a custos baixos, esta sociedade, escolhida pela autarquia através de concurso, comprometeu-se a urbanizar 80 por cento dos terrenos livres das Freguesias do Lumiar e da Charneca. Isto incluía não só os prédios, como os equipamentos necessários, como escolas, centros de saúde e equipamentos desportivos, por exemplo, e respectivos arruamentos.

Por querer um novo dinamismo à frente da imobiliária e para ”voltar a dinamizar a SGAL e o projecto da Alta de Lisboa que nos últimos anos (terá) perdido embalagem e projecção no mercado imobiliário nacional”, o accionista principal acaba de substituir dois elementos na presidência da Comissão Executiva (CE).

Será por isso que o dito “maior projecto imobiliário europeu” está em crise?

Ora, uma outra fonte do sector imobiliário esclarece que “a actividade e o conceito da Alta de Lisboa do ponto de vista comercial do imobiliário poderá não ser brilhante” e ocasionar “algum desequilíbrio financeiro”. Porém, mais importante do que a frieza dos números, é a constatação do “mau nível de qualidade de que os seus clientes se queixam”, afectando o “bom desempenho da empresa”1.

E então de que tipo de queixas se trata?

Parece que as vendas de apartamentos são muito inferiores ao previsto, apesar dos baixos preços (?) praticados. De tal modo que a empresa responsável pela Alta de Lisboa procurou renegociar com a Câmara um adiamento do prazo de conclusão do mega-empreendimento imobiliário do Lumiar.

O director financeiro da SGAL atribui a redução da procura de fogos na Alta de Lisboa à recessão económica, mas também à vizinhança dos prédios do Plano Especial de Realojamento. Embora o convívio entre as diferentes classes sociais fosse um dos pressupostos do projecto, na prática, o convívio já é pouco entre muitos dos que adquiriram casa no mercado de venda livre, e menor ainda entre estes e os menos favorecidos. Por outro lado, viver num local onde nuns casos faltam vias de comunicação eficazes, noutros centros de saúde, noutros ainda limpeza de ruas ou onde há espaços públicos escalavrados e terrenos baldios abandonados, a que se junta a proximidade do aeroporto, impede que o projecto e o local sejam mais atractivos.

A autarquia explica os atrasos com a necessidade de comprar a particulares terrenos que não lhe pertenciam e com as demoras nos registos. O director da unidade de projecto (UPAL) e o director da SGAL queixam-se da lentidão dos processos na autarquia2.

Os moradores também não percebem por que razão já ali foi construído um recinto polidesportivo e uma pista de atletismo, sem que os habitantes tenham sequer um centro de saúde, equipamentos escolares, um posto de limpeza, mais transportes públicos ou a nova esquadra da PSP finalmente construída.

Afinal, talvez seja ‘apenas’ por estas (e por outras) que “a Alta continue em baixo” e a SGAL pretenda ”voltar a dinamizar o projecto da Alta de Lisboa”.

1. “Stanley Ho demite presidente da Alta de Lisboa”, por Nuno Miguel Silva, no URL http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/742719.html

2. “Alta de Lisboa sem dinheiro para terminar no prazo previsto nova cidade do Lumiar” por Ana Henriques, “Público”, 2006-08-13

Cronologias camarárias

Sobreda, 22.02.07

A cronologia das investigações da Polícia Judiciária na CML durante os últimos 30 dias, no âmbito dos casos Bragaparques e dos prémios pagos a administradores da EPUL é a seguinte:

23 de Janeiro - Elementos da PJ fazem buscas nas instalações da CML, da EPUL, de casas de autarcas e de empresas relacionadas com o caso Bragaparques, que envolve a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. A PJ suspeita de crimes como participação económica em negócios, tráfico de influências e corrupção.

25 de Janeiro – A vereadora do Urbanismo anuncia a suspensão do mandato por oito meses, depois de ter sido constituída arguida no âmbito do caso Bragaparques, tal como aconteceu com o director municipal de Serviços-Gerais. No mesmo dia, o vice-presidente nega ter sido constituído arguido no âmbito deste caso, enquanto o presidente pede formalmente uma audiência ao Procurador-Geral da República depois das buscas da PJ. O Vice-presidente da CML nega ter sido constituído arguido no âmbito do caso... Bragaparques1.

29 de Janeiro - O Presidente da CML admite demitir-se se o seu vice-presidente for constituído arguido... no processo Bragaparques2.

1 de Fevereiro – O Presidente da CML afasta a possibilidade de eleições intercalares para a autarquia.

3 de Fevereiro – A imprensa divulga que a ex-vereadora do Urbanismo do anterior executivo camarário foi também constituída arguida pelo Ministério Público no processo Bragaparques.

14 de Fevereiro – O Vice-presidente é constituído arguido no âmbito do caso dos prémios de produtividade atribuídos a administradores da EPUL e autorizados quando o autarca tinha o pelouro das empresas municipais.

Hoje-se percebe-se porque a 29 de Janeiro o presidente da CML só admitia demitir-se se o seu vice-presidente fosse constituído arguido... num determinado processo.

15 de Fevereiro – O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa revela que cinco pessoas foram acusadas de co-autoria do crime de peculato no âmbito do caso dos prémios pagos a administradores da EPUL. No mesmo dia, o Vice-presidente anuncia que se mantém em funções por entender que o facto de ter sido acusado de peculato no caso dos prémios pagos a administradores da EPUL não justifica a suspensão de mandato.

16 de Fevereiro - Depois de uma reunião de todo o executivo camarário nos Paços do Concelho, o vice-presidente anuncia ter suspendido o mandato de vereador por três meses, depois de ter sido acusado de peculato no processo dos prémios da EPUL. A decisão foi de imediato saudada pela líder da distrital de Lisboa e Presidente da AML, que manifestou o seu apoio inequívoco ao presidente da autarquia.

22 de Fevereiro – O PGR anuncia, em entrevista à RTP, que a sindicância à CML pedida pelo Presidente para saber se há ou não irregularidades no funcionamento do departamento de Urbanismo começa no dia 26 de Fevereiro. Na mesma entrevista admite que o actual e o antigo presidente da autarquia, poderão ser ouvidos no âmbito desta investigação.

Hoje, após a reunião de CML, soube-se que, afinal, o vice-presidente ainda não tinha apresentado formalmente a suspensão do seu mandato, o que impediu a formalização da nova distribuição de pelouros, a qual só deverá acontecer no próximo dia 28. Quanto ao seu eventual substituto, poderá haver incompatibilidade entre as funções a assumir no executivo municipal e o cargo que exerce actualmente na administração dos Serviços Sociais da autarquia. O actual executivo camarário detém a presidência da maioria das Juntas de Freguesia da capital e tem maioria na AML, argumentando que “tem legitimidade para cumprir o mandato até ao fim”3.

Cenas dos próximos capítulos: Resta saber o que pensa a população eleitora de Lisboa...

1. www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF177188 2007-01-25, 11h37

2. www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF177323 2007-01-30, 12h55

3. LUSA: Notícias SIR-8777634 e SIR-8778053

Ao serviço da comunidade, mas sem imposição

cdulumiar, 21.02.07
Foi publicado no blog do PS Lumiar um texto intitulado “Ao serviço da comunidade” e que, puxando os galões da colaboração entre instituições – colaboração essa com a qual concordamos em absoluto e nada temos a objectar, antes pelo contrário –, tece várias críticas ao comportamento e tomadas de atitude por parte da Comissão Executiva Provisória (CEP) da Escola Secundária do Lumiar, sita na Rua Mário Sampaio Ribeiro (Quinta dos Frades).
Para quem não saiba, estas críticas vêm a propósito da não cedência do refeitório e do bar deste espaço escolar aquando da realização do último acto eleitoral – o referendo de 11 de Fevereiro –, o que foi bastante incómodo para as mais de 150 pessoas que garantiram o funcionamento daquela Assembleia de Voto, pois, para tomar um simples cafezinho tiveram de abandonar a sua secção e andar algumas centenas de metros fora da escola.
O Partido Comunista Português teve pela primeira vez contacto com este assunto pela boca do Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Nuno Roque, que, em tom de queixa, o apresentou como um quase abuso de poder por parte do novo presidente da CEP. Olhando para os poucos documentos que na altura nos foram apresentados, também nos mostramos indignados pela atitude.
Mais tarde tomamos conhecimento que o PS Lumiar tinha pronto um texto de repúdio e de condenação a enviar à CEP e cujo conteúdo – que se encontra publicado no blog do PS Lumiar e foi enviado via telefax para a Escola Secundária – gostava de ver subscrito por mais forças políticas.
Porque defendemos que deve ser apurada a verdade, e não conhecíamos o “outro lado” – ou seja, a versão da própria CEP – pedimos em conjunto com o Partido Ecologista “Os Verdes” uma reunião que se realizou no passado dia 15 de Fevereiro. E o que ouvimos da boca do Sr. Prof. Carlos Alberto Martins Mendes e da Srª Profª Anabela Albino Gamito Fernandes, respectivamente Presidente e Vice-presidente da CEP, fez com que nos demarquemos totalmente da posição assumida pelo PS, que foi a nosso ver precipitada.
Precipitada porque, não querendo perder a oportunidade de “ganhar” alguns pontos em cima de um acto eleitoral, se esqueceu que era também esse o fito do PSD na pessoa do Sr. Presidente da Junta que, não tendo visto o seu estilo militarista e arrogante funcionar com instituições que não estão sob a sua alçada e não lhe devem meças – como é o caso da CEP da Escola Secundária do Lumiar –, resolveu contar só a parte que lhe fica bem em toda esta história, procurando reverter para si os louros. E porque não passando tudo isto de um contratempo, até arranjou uma solução mais a contento dos comensais: o restaurante – privado – na Quinta das Conchas. A Junta optou assim por um serviço de restauração privado em lugar de estabelecer um acordo com qualquer outra instituição pública da zona.
Esqueceu-se o Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar de contar que, para que haja bom relacionamento entre as instituições, este tem de ser mútuo. Ou seja, as pessoas e os representantes das instituições têm de saber convidar e fazer-se convidar em vez de impor exigências... E esqueceu-se também o PS, na pressa de condenar, de ouvir todas as partes envolvidas...
O que é um facto indesmentível, é que se tivesse havido diálogo entre as partes, explicando a Junta à Escola que o porquê de solicitar – e não exigir – o refeitório e o bar se prendia com o número de pessoas envolvidas e com a distância a que ficam os cafés e outros serviços afins, se tivesse havido bom senso por parte do executivo da Junta, que inclusive antes de ter o refeitório e o bar disponibilizados, já havia falado com o funcionário que habitualmente explora o bar nestas ocasiões e com a empresa que confecciona as refeições, este mal entendido não teria ocorrido...
Houvesse razoabilidade e não tinha o Sr. Presidente da Junta telefonado para a escola “exigindo” os números de telefone pessoais dos elementos da CEP e a entrega de chaves de um espaço que não está sob o seu “mando”. Até porque não é assim que age – e muito bem – com outros espaços que ficam à sua responsabilidade, quando lhe são “emprestados” na presença dos “seus funcionários”.
Agradecemos por isso à CEP, que nos recebeu e nos mostrou as várias cartas trocadas entre a Escola e a JFLumiar, do dia 12 de Dezembro ao dia 8 de Janeiro, e nos contou muito mais sobre outras ‘faltas’, mas principalmente sobre a falta de colaboração e entendimento entre as duas instituições públicas.
Pois é, Sr. Presidente, não gostámos que nos tentasse atirar areia para os olhos...
Pois é, PS do Lumiar, as histórias têm tantos lados quantas as pessoas envolvidas. Lá diz o povo e com razão...!
Por isso, a bem da comunidade, sejamos todos mais construtivos, mas sem imposições.

A Rua Pedro de Queirós Pereira está de luto

Sobreda, 19.02.07

A Rua Pedro de Queirós Pereira (PQP), sita no Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar está de novo em luta, preparando-se os seus moradores para manifestar a sua indignação *.

É que a requalificação da zona era precisamente uma das 309 medidas apresentadas pelo actual executivo camarário, em Outubro de 2005, para os primeiros 6 meses de mandato (ver “Medidas a concretizar nos primeiros 180 dias da minha governação na Câmara Municipal de Lisboa”, p. 27). Passados 16 meses tudo continua na mesma. Apesar dos inúmeros protestos dos moradores e das repetidas denúncias dos eleitos da CDU (PCP/PEV).

Por diversas vezes os eleitos locais se deslocaram ao local, reuniram com os fregueses ou com a Associação de Moradores (AMBCV) e alertaram publicamente através de comunicados sobre o estado do bairro e as condições de vida dos residentes, como, por exemplo, em Janeiro de 2003, em Maio de 2005, etc.

Depois, em Junho de 2005, a própria vereadora Rita Magrinho, acompanhada pelos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar, fez uma visita à Rua PQP, alertando sobre a sua degradada situação em posterior reunião de Câmara.

De novo em 3 de Junho de 2006 os eleitos da Assembleia de Freguesia, acompanhados desta vez pelo vereador Manuel Figueiredo e por deputados municipais do PCP e do PEV regressaram à Rua PQP, tendo intervido na Assembleia Municipal em 20 de Junho, reportando as justas preocupações dos moradores (ver Público de 18 de Junho).

Os eleitos locais apresentaram inclusive na Assembleia de Freguesia do Lumiar de 22 de Junho (conferir o sítio web da Junta) uma Moção que propunha, entre muitos outros considerandos o “acompanhamento do necessário projecto de requalificação da Rua Pedro de Queirós Pereira, em parceria com os moradores (inquilinos e condóminos)”. Tendo sido aprovada por UNANIMIDADE, qual o seu resultado? Orelhas moucas dos actuais executivos de freguesia e camarário.

Agora os moradores encetam outros processos de denúncia, tendo marcado para sábado dia 24 a afixação de tarjetas negras nas suas janelas “em sinal de tristeza e de desagrado”. E perguntam: “Que medidas e que soluções foram tomadas para a nossa Rua”. E apontam com toda a razão o dedo ao Presidente da Câmara: “O sr. não cumpriu a promessa, o sr. não é credível”.

 

* Ver o URL http://viveraltadelisboa.blogspot.com 

Acordos leoninos

Sobreda, 14.02.07

Os ecos do ‘jogo’ CML x SCP já chegaram ao Norte do país e ao blog do jornalista Miguel Sousa Tavares. Enquanto os ‘jogadores’ não voltam do balneário para a segunda parte das negociações, aproveitamos para transcrever ‘em directo’ esta ‘reportagem’.

“Surpreendentemente, o presidente do Sporting apareceu esta semana a dizer que se iria embora se a Câmara Municipal de Lisboa não viabilizasse a pretensão do clube de poder vender como urbanizáveis uns terrenos que estão afectos à prática desportiva ou outros fins. Em causa estará um encaixe previsível de 35 milhões de euros, se a CML aceitar alterar o PDM da cidade e rever a utilização consentida para os terrenos. Surpreendentemente também, Carmona Rodrigues apressou-se a responder que tudo irá fazer nesse sentido. E surpreendentemente ainda, ficámos a saber que esta negociação confidencial já teria sido objecto de um acordo particular entre Carmona e Soares Franco. Queria apenas recordar que não passou ainda nem meia dúzia de anos desde que a CML, pela mão de Santana Lopes, assinou com Benfica e Sporting acordos que viabilizaram financeiramente a construção dos novos Estádios de Alvalade e da Luz, em termos tão generosos que uma das cláusulas previa até a construção de uma urbanização, integralmente a expensas da CML, cujos lucros, após venda, seriam repartidos em partes iguais pela Câmara e pelos clubes (e sucedeu até que, nunca tendo sido construída a tal urbanização, a CML antecipou a ambos os clubes 15 milhões de euros pela sua parte nos «lucros» de tão leonino negócio»). Esta e outras cláusulas dos ditos acordos tornaram-nos de tal maneira generosos, que a última cláusula estabeleceu que nunca mais, no futuro, Benfica e Sporting voltariam a pedir qualquer coisa à Câmara. Esqueceram-se foi de acrescentar que se tratava do futuro muito próximo…”.

Entretanto, o DNotícias de hoje refere que “a polémica na Câmara da capital poderá aumentar com a investigação (da PJ) à engenharia financeira dos negócios entre a autarquia, através da EPUL, e os clubes SLB e SCP”, no âmbito do qual a EPUL terá entregue a cada um dos dois vizinhos da ‘2ª circular’, “no final de 2004, uma verba de quase 10 milhões de euros”.

Esperemos que este ‘jogo’ não siga entretanto para prolongamento. Ou será que na próxima ‘jornada’ vamos também assistir ao ‘derby’ CML x SLB ?

IN Nortada, de Miguel Sousa Tavares, no blog http://bibo-porto-carago.blogspot.com/2007/02/simulo-e-quaresma.html 

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