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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

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Bairros (des)esperados

Sobreda, 31.03.07

A CML encomendou um relatório de avaliação à gestão da empresa municipal Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EM - referente ao período entre 2001 e 2006. O resultado, conhecido no final do mês passado, elevou a discórdia. As acusações que pendem sobre a Gebalis aparentam ser graves. A comissão de avaliação indicava crimes de natureza financeira por a empresa ter adjudicado obras sem concurso público, ter favorecido empresas e facturado com preços diferentes dos fixados nas propostas de adjudicação. O presidente da empresa municipal questionou a legalidade da avaliação e defendeu que deveria ter sido feita uma auditoria autorizada.

Mas as queixas dos moradores desses bairros viram-se noutro sentido. É que a Gebalis não faz obras. Alguns deixam mesmo de lado o envelope com o recibo da renda. Não é aberto, pois não tencionam pagá-lo como protesto.

No Lumiar, para os elementos da Comissão de Moradores da Rua Pedro de Queirós Pereira, cujas casas municipais são de construção muito anterior ao Programa Especial de Realojamento (PER), o “problema é que em quase quarenta anos nunca houve obras”. Quando os moradores puderam comprar as casas - a maior parte fê-lo - foi com a garantia de realização de obras de conservação. Já lá vão oito anos. Nada aconteceu até ao momento, com uma assinalável excepção: surgiram candeeiros nos passeios no dia a seguir ao protesto público, de Fevereiro, de quem ali reside 1.

Muitos vieram do interior do país para as barracas da Musgueira Norte. Durante décadas pagaram renda à CML e depois a empresas municipais - primeiro à EPUL, agora à Gebalis -, habituando-se a reparar eles próprios as mazelas das habitações, a pintá-las, a desentupir os canos e o mais que fosse preciso. E queixam-se: “como é que a Câmara exige aos senhorios particulares que façam obras de sete em sete anos e aqui... obras nem vê-las? Prometem, prometem mas nada acontece e, entretanto, fica tudo a cair”.

Donde se conclui não ser de agora a actuação displicente em matéria de conservação dos fogos municipais em Lisboa. São 28.611, dos quais 3800 dispersos, e 24.811 em bairros. Os números constam dum relatório do pelouro da Habitação Social da CML, onde se reconhece igualmente o estado de degradação do património municipal: 40 % dos edifícios onde se encontram fogos camarários em ruína ou em muito mau estado e os demais a necessitar de intervenção profunda. Nada que os moradores - quase 90 mil em Lisboa - não reclamassem há muito.

Qual a situação dos Bairros Municipais em Lisboa? São 69 com 87.110 habitantes.

Qual é o mais antigo? Presidente Carmona, Alto Pina, de 1927, com 38 habitantes.

Qual é o mais recente? Alta de Lisboa centro, Charneca do Lumiar e Lumiar, de 2007, com 6249 habitantes.

Qual é o mais populoso? Padre Cruz em Carnide, de 1959 e da década de 90, com 8793 habitantes.

Qual foi o 1.º após o 25 de Abril de 1974? O de 2 de Maio, na Ajuda, em 1975, com 1740 habitantes.

Qual é a freguesia com mais bairros? Marvila: Alfinetes, Armador, Condado Zona I, J e J antiga, Cooperativa Marquês de Abrantes, Flamenga, Lóios, Quinta das Salgadas, Quinta do Chalé. No total tem 24.122 habitantes.

Que bairros gere a Gebalis fora de Lisboa? Algueirão, Mem-Martins (Sintra), de 1994, com 286 habitantes. Casal de Cambra, Sintra, de 1994, com 95 habitantes. Zambujal, Alfragide (Amadora), de 1997, com 43 habitantes 2.

Para além da empresa continuar a ser auditada, quem ainda duvida da actual situação da Gebalis? De certeza que os moradores não. O momento actual é de enorme rebuliço na empresa. Mas das janelas dos bairros, encostados às paredes, a tremer de frio dentro de casa, ou na rua, com medo que um azulejo lhes caia em cima, os moradores continuam à espera. E esperam e esperam e (des)esperam…

1. Ver o URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16326.html

2. Ver “Os bairros esquecidos” CManhã 2007-03-25, IN www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=235712&idCanal=19 

O ‘défice’ das hortas ‘clandestinas’

Sobreda, 28.03.07

No meio da cidade, qualquer cantinho parece ser bom para criar uma horta. Ainda que os terrenos para tal não estejam destinados. A maioria dos terrenos usados para fins hortícolas na capital pertencem à CML e, até se decidir o que fazer, a terra fica literalmente nas mãos de quem a trabalha 1.

Porém, anos de cultivo, uma barraca de apoio à horta e até à criação de animais tiveram como fim a mais que previsível demolição e a CML acabou com ocupações ‘ilegais’ em Carnide. Ainda assim, os proprietários queixam-se de que não foram devidamente prevenidos. Queixas a que a CML se diz alheia porque, como argumenta, se há ali um direito de propriedade, ele pertence à autarquia 2.

Campos cultivados com vista para o C. C. Colombo, nas Portas de Benfica, no Vale de Chelas ou nos logradouros do interior dos quarteirões de Alvalade repetem-se porque a CML deixou estas áreas ‘ao abandono’, permitindo que os moradores fizessem vedações e se apropriassem destes espaços, onde construíram hortas e barracões 3. Quem não se lembra, ainda há poucos anos, das hortas na Quinta de St'Ana, em Telheiras, onde agora se situa o Metro? Há até quem acredite ter direitos sobre aquela que considera ser a ‘sua’ propriedade, porque “houve um protocolo com a Câmara e pago 13 contos [65 euros] de renda” e confie que se tiver de sair lhe será dado um novo terreno.

Em 2000, a direcção da Culturgest chegou até a atribuir um prémio “à melhor horta – cujos critérios incluíam ecologia, organização, eficácia dos meios em relação ao terreno e interesse científico –, tendo o vencedor arrecadado um vale de dois mil euros em material agrícola” 1. Um luxo!

 

Hortas ‘clandestinas’ ou terrenos devolutos durante décadas? ‘Quadradinhos’ de horta social 4 ou agricultura citadina de subsistência?

Não é para admirar. O que acontece é que, de acordo com dados publicados pela Comissão Europeia 20% dos portugueses viviam em 2004 abaixo do limiar de pobreza. Taxa a que se vem juntar o crescente índice de desemprego no país, pelo que, conclui a Comissão, “Portugal é um dos países da União Europeia onde o risco de pobreza é mais elevado, sobretudo entre as pessoas que trabalham, apesar de vários Estados-membros terem níveis de riqueza muito inferiores”.

Em Portugal, afirma Bruxelas, “o risco de pobreza após transferências sociais, e as desigualdades na distribuição dos rendimentos (rácio de 8,2 em 2004) são das mais elevadas na EU”. As crianças - 24% - e os idosos com mais de 65 anos - 28 % - “constituem as categorias mais expostas ao risco de pobreza”. Para a Comissão, o risco de pobreza é agravado com o aumento do desemprego - que subiu em Portugal de 4% da população activa em 2000 para 7,6% em 2005. Mas igualmente com a elevada taxa de abandono escolar e o baixo nível de escolaridade dos jovens, dois indicadores em que Portugal está “muito abaixo da média da EU” 5. E é para continuar... 6.

Em contrapartida, há quem, indicado pelo accionista Estado, integre conselhos de administração de empresa com participações públicas após ter saído de outra empresa similar e recebido indemnizações substanciais, considerando o Ministério que há “casos específicos que não apresentam dúvidas” 7. Entretanto, aqui ao lado na vizinha Espanha, a “pensão média de reforma sobe 5,2%, para 756 €/mês” 8. Será que por lá as ‘hortas’ são mais produtivas?

À custa de quem se anuncia um ‘défice’ de 3,9%? Alguém ainda duvida para onde nos leva a actual governação? Quem anda a esconder a cabeça na areia ou a plantar e colher ‘défices’ em horta alheia? Se o citado prémio ‘agrícola’ de 2000 voltasse a ser atribuído para que 'agricultor financeiro' iria o ‘óscar’ em 2007?

1. Ver o URL http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=373360

2. Ver o URL http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20070327+-+Hortas+clandestinas+em+Lisboa.htm

3. Ver “Só os logradouros ‘falharam’ no plano de Alvalade” por Inês Boaventura, Público 2007-03-25

4. Ver o URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/18399.html

5. Ver o URL www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1286192&idCanal=90

6. “O ministro das Finanças assegurou hoje, em Bruxelas, que o esforço de ajustamento orçamental vai continuar, apesar da melhoria do défice, sem prever uma diminuição de impostos antes do desequilíbrio estar ‘bem abaixo’ dos 3% do PIB”. Ver o URL www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=293231

7. Ver “Gestor vai para a REN após sair da Galp com indemnização milionária” por Lurdes Ferreira, Público 2007-03-27.

8. Ver o URL http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?id_news=79114

Linha Verde do Metropolitano

Sobreda, 27.03.07

A estação de Alvalade do Metropolitano de Lisboa vai estar encerrada no próximo fim-de-semana para ali serem realizadas obras de melhoramento, segundo se informa esta terça-feira num comunicado da empresa. As restantes estações da Linha Verde, que liga Telheiras ao Cais do Sodré, funcionarão normalmente, tanto sábado como domingo.

No fim-de-semana vão ser realizados trabalhos para reposição do revestimento do cais e respectivas melhorias técnicas, pelo que os comboios não vão parar naquela estação, apesar da Linha Verde continuar a funcionar. Em alternativa a Alvalade, os utentes devem utilizar a estação Roma, estando as restantes linhas - Azul, Amarela e Vermelha - a funcionar sem qualquer alteração.

Os trabalhos inserem-se no projecto de ampliação e remodelação das estações da Linha Verde, que visa o alargamento do comprimento dos cais das estações para 105 metros, conferindo a possibilidade de exploração de composições de seis carruagens, “o que se traduzirá num aumento da capacidade de oferta de transporte e na melhoria das acessibilidades em toda a zona de influência dessa linha” 1.

E para quando a apresentação pela empresa dos projectos de expansão da(s) linha(s) do Metropolitano em Telheiras/Paço do Lumiar com ‘interface’ a outras redes de transportes?

1. Ver os URLs www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=790628&div_id=291 e www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=236212&idselect=10&idCanal=10&p=200

Para tirar Lisboa do caos

Sobreda, 25.03.07

Lisboa é hoje uma cidade deprimida e a capital está num caos, foram as principais constatações da Jornada levada a cabo pela CDU junto das populações do município.

Ao todo, decorreram ontem por toda a cidade 40 iniciativas da CDU e que consistiram, durante a manhã, em contactos por vários bairros, colectividades e mercados e, da parte da tarde, com visitas aos bairros 2 de Maio, Beato, Marvila e Olivais, bem como um debate em que foram abordados problemas relacionados com a revisão do PDM na Ameixoeira, Carnide, Charneca, Lumiar e São João de Brito.

Durante esta Jornada foi distribuído o jornal Lisboa-Cidade “Para tirar Lisboa do caos”, editado especialmente para a iniciativa, e que serviu para, em simultâneo, auscultar as principais queixas e preocupações dos lisboetas, tendo-se constatado que “as pessoas estão extremamente preocupadas com a situação a que chegou Lisboa e têm feito chegar de viva voz as suas queixas e preocupações”. Do documento constam propostas concretas, como a necessidade de se fazer um balanço real da dívida da Câmara, de não serem votados novos loteamentos enquanto não estiver aprovada a revisão do Plano Director Municipal (PDM), ou de criar brigadas para responder aos problemas dos buracos nas ruas, dos espaços verdes e dos obstáculos arquitectónicos.

 

Para além da “imagem de desorganização e desorientação financeira a que a Câmara chegou”, entre as principais queixas e preocupações dos lisboetas são de destacar a situação de “desorientação financeira” da Câmara, os cortes das carreiras da Carris, os problemas de higiene urbana, da habitação e das rendas das casas.
Segundo o documento, o referido caos “nota-se em muitas coisas da nossa vida diária, por exemplo: os serviços encontram-se paralisados e os trabalhadores desmotivados, o espaço público está degradado e em estado deplorável, as finanças municipais bateram no fundo, os pavimentos estão cheios de buracos que se mantêm por meses e ninguém os repara, as escolas e os polidesportivos, as zonas verdes e os jardins com ar decrépito, abandonado, sem uma gestão condigna, o movimento associativo deixou de ter os apoios necessários à sua importante actividade, finalmente, as Juntas de Freguesia não recebem as verbas pela descentralização de serviços”.

Felizmente existem medidas alternativas concretas e os lisboetas reconhecem quem localmente acompanha as suas preocupações e em quem podem confiar.

Ver os URLs http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=268758, www.rtp.pt/index.php?article=275965&visual=16&rss=0 e www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn01010202240307&id_use3=

 

Revisão do PDM

Sobreda, 23.03.07

A CDU vai realizar a 5ª sessão-debate ‘Ouvir a Cidade’ sobre a Revisão do PDM, desta vez nas freguesias da Zona Norte da cidade.

A actual maioria política, que desde 2001 tem conduzido os destinos do Município, paralisou o processo de revisão do PDM que então se encontrava em curso. Passados 6 anos, é finalmente divulgada uma proposta, ainda incompleta, que, não contando com a auscultação daqueles que residem e trabalham na cidade de Lisboa, corre o risco de deles se divorciar.

Para os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa e para os eleitos da CDU nos ógãos autárquicos, o exercício responsável do mandato implica uma estreita relação com a população, particularmente, no que respeita a decisões tão importantes como o Plano Director Municipal. Por isso, estão a promover uma série de debates por toda a Cidade em torno da parte já conhecida dos estudos da futura revisão do PDM 1.

Para esta 5ª sessão, a vereadora Rita Magrinho convida a população para um encontro/debate com os eleitos das zonas de Ameixoeira / Carnide / Charneca / Lumiar / São João de Brito em torno da revisão do PDM, em domínios tão importantes como os equipamentos, a mobilidade, os transportes, as actividades económicas, o património histórico e cultural, o ambiente e os espaços verdes, o emprego, etc. Os jornalistas são também convidados.

Sábado, dia 24 de Março, às 15h00, na Galeria da Junta de Freguesia de Carnide, Largo das Pimenteiras, junto à Igreja da Luz. Participe e traga os seus contributos.

1. Ver o URL http://pdm.cm-lisboa.pt

Medidas de emergência para Lisboa

Sobreda, 22.03.07

Após cinco anos e meio de gestão na CML, mercê das políticas seguidas pela direita (PSD e CDS), a Cidade de Lisboa e particularmente a CML encontram-se num verdadeiro caos. Porém, o Programa Eleitoral da CDU contém já um sem número de políticas alternativas para a Cidade.

De modo a estimular a reflexão nos colectivos e a intervenção dos eleitos e simpatizantes em iniciativas junto das populações, dele aqui se extrai um conjunto mínimo de medidas, sugeridas pelos vereadores da CDU na CML, que deviam de imediato ser implementadas para se sair da actual situação de crise e que teriam como efeito resolver os problemas mais graves que afectam os lisboetas, a par da exigência da afirmação política da CML junto do Governo e de outras entidades que operam no território da Cidade.

I - Sair da actual situação financeira

1. Elaborar um diagnóstico rigoroso às dívidas de curto prazo, renegociar e re-calendarizar os pagamentos, dando prioridade aos fornecedores que são indispensáveis ao funcionamento dos serviços municipais.

2. Efectuar o diagnóstico da real situação das dívidas e da situação financeira das empresas municipais e das participadas.

3. Fazer uma avaliação rigorosa de todas as receitas municipais por cobrar, seja por não cumprimento das obrigações da Administração Central ou de outras entidades públicas (como a EPAL, p. ex.) ou dos munícipes – e criação nos Serviços de uma estrutura vocacionada unicamente para a sua cobrança e arrecadação efectiva.

4. Avaliar a política de relacionamento com as freguesias, com um balanço da delegação de competências e das condições do seu exercício, no sentido de implementar mecanismos de articulação que assegurem uma coordenação regular com os programas e projectos definidos para a cidade, mecanismos estes que potenciem, ao invés de multiplicar, investimentos e despesas correntes.

5. Aprovar um Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios às entidades que actuam na Cidade, com regras claras e transparentes.

Com estas medidas e com uma gestão orçamental rigorosa e eficaz poderá devolver-se a credibilidade interna e externa à CML.

II - Urbanismo: intervir no território de forma planificada e na base de critérios de interesse público

1. Dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela.

2. Clarificar com urgência factores da revisão do PDM, sobretudo: instrumentos de gestão do território e equipamentos municipais.

3. Garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da Cidade.

Estas medidas visam salvaguardar a legalidade e a qualidade de vida em Lisboa.

III - Dar qualidade ao Espaço Público e aos Bairros Municipais. Reabilitar e arrendar fogos municipais

1. Criar equipas multi-disciplinares nos serviços da CML vocacionadas para trabalhos nas áreas seguintes: passeios e calçadas, buracos no pavimento, sinalização horizontal, substituição de lâmpadas nos candeeiros, espaços verdes e jardins e parques infantis degradados;

2. Incumbir os serviços competentes da CML (Divisão de Ordenamento da Rede de Subsolo) da missão de coordenar efectivamente os trabalhos de rua dos operadores e concessionários: EDP, EPAL, Lisboagás, etc…

3. Reforçar o papel das Juntas de Freguesia e cumprir os acordos e protocolos nestas áreas, levando a intervenções rápidas que beneficiem e melhorem os espaços públicos de forma coordenada, melhorando sempre as condições de mobilidade.

4. Reconduzir a Gebalis aos seus objectivos, destacando os meios municipais necessários para que a empresa responda às necessidades dos moradores dos bairros municipais.

5. Reabilitar e disponibilizar de imediato fogos municipais devolutos para arrendamento a jovens a preços ajustados ao rendimento.

6. Promover a ocupação, para actividades económicas, de lojas que se encontram vazias e que são focos de degradação nos bairros municipais.

7. Concluir as intervenções em curso em fogos do Município cujos moradores se encontram realojados temporariamente.

Com as medidas apontadas resolvem-se problemas dos Bairros Municipais. Os serviços municipais e as Juntas de Freguesia devem promover a adequada conservação e permanente melhoria do espaço público, incluindo a criação de melhores condições para pessoas de mobilidade reduzida.

IV - Valorizar a intervenção dos trabalhadores da CML. Repensar a actividade e objectivos das empresas municipais

1. Reconduzir as estruturas dos serviços da CML à sua função e ao desempenho cabal das suas competências, em diálogo com a estrutura sindical.

2. Reforçar a intervenção dos serviços na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

3. Extinguir as SRUs e a EMARLIS.

4. Reconduzir a EPUL à sua função prioritária de agente municipal regulador do mercado de habitação.

Estas medidas tendem a dignificar os trabalhadores e a valorizar o seu papel essencial ao serviço da Cidade, aproveitando a sua experiência e apelando à sua dedicação ao serviço público. Também as medidas relativas às empresas municipais pretendem obter efeitos imediatos: valorização dos serviços e gestão mais rigorosa dos recursos municipais.

V - Melhorar a mobilidade a pensar nas pessoas

1. Ordenar o estacionamento, numa perspectiva de prioridade aos transportes públicos e aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas.

2. Reclamar da Carris que reponha as carreiras necessárias à mobilidade na Cidade.

3. Dar combate à colocação de obstáculos e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular e a ocupação dos passeios.

Estas acções, conjugadas com medidas de estacionamento para residentes e parqueamento dissuasor à entrada da Cidade, o alargamento das coroas do passe social intermodal e a instituição de uma verdadeira Autoridade Metropolitana de Transportes constituirão peças importantes para uma melhor mobilidade em Lisboa.

VI - Juventude

1. Criar um programa inter-pelouros para dinamização de actividades com a juventude.

2. Dinamizar a acção do Departamento de Juventude, direccionando-o para levar à prática um programa de dinamização de actividades de jovens do Ensino Secundário.

Há que retomar essas actividades, sobretudo envolvendo todas as associações juvenis.

VII - Rede escolar

1. Reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco, através da elaboração de um plano de emergência.

2. Garantir condições às cantinas escolares e refeitórios, adequando-os às crianças.

3. Intervir junto da DREL no sentido de reforçar o número de auxiliares de acção educativa nas escolas do 1º ciclo.

Estas medidas contribuirão para a criação de escolas com mais qualidade, onde os professores possam exercer dignamente a sua tarefa e os pais sintam que deixam os seus filhos em segurança.

VIII - Desporto e Cultura

1. Reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as Juntas de Freguesia e o Movimento Associativo.

2. Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes através do recurso às verbas do Casino.

3. Rentabilizar meios em benefício de camadas alargadas da população, sendo prioritária a reabertura da piscina coberta de 25 metros nos Olivais.

4. Garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais.

Com estas acções, a CML vai proporcionar uma nova dinâmica, a ocupação de tempos livres e uma nova esperança para as centenas de colectividades sem apoios.

IX - Ambiente

1. Programar a conclusão da rede de esgotos da Cidade, no sentido pôr termo às descargas de efluentes não tratados no Rio Tejo.

2. Suster as agressões aos corredores verdes e a Monsanto, integrados na estrutura ecológica da Cidade.

3. Aplicar as leis do Ruído e da Qualidade do Ar.

Logo que executadas estas medidas, os resultados serão imediatos, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida das populações».

Ver o URL http://lisboalisboa2.blogspot.com/2007/03/como-sair-da-crise-em-que-cml-est.html

Crianças em risco no recreio da EB1 Mª da Luz de Deus Ramos

cdulumiar, 21.03.07

A incompetência e a falta de acção da Câmara de Lisboa (CML) e da Junta de Freguesia da Charneca (JFC) colocam em risco as crianças no recreio da EB1 Mª da Luz de Deus Ramos (ex-185) nas Galinheiras.

No passado dia 23 de Fevereiro ocorreu um lamentável incidente na EB1 Mª da Luz de Deus Ramos. Na sequência de uma inocente e infeliz brincadeira no recreio desta Escola, uma criança de 7 anos ficou ferida com gravidade num braço e mão devido ao impacto no vidro de uma janela. O resultado será uma lesão, talvez permanente. A situação merece ser denunciada por ser inaceitável que tal ocorrência se venha a repetir no futuro nesta ou noutra escola.

É ainda mais intolerável que não se tenha de imediato corrigido a situação, na sequência de dois acidentes anteriores semelhantes, os quais já haviam servido como alerta para as deficiências ao nível da segurança dos vidros, apesar das reclamações da Direcção desta escola e também dos eleitos da CDU.

Entendemos que esta situação pode e deve ser evitada com medidas urgentes e concretas de prevenção dos riscos, nomeadamente através da substituição dos vidros das janelas por placas acrílicas, tal como se fez no anterior mandato, quando a Junta de Freguesia da Charneca (então liderada pela CDU) reforçou a segurança no Ginásio desta escola, no qual se passou um dos anteriores acidentes de consequências menos graves, substituindo-se à CML, que nunca interveio nesta matéria, mesmo após várias reclamações.

Aliás, é incompreensível que nas obras de remodelação e reabilitação ocorridas há apenas três anos, a CML não tenha imposto, como medida preventiva de segurança, a colocação de vidros inquebráveis num equipamento sob a sua responsabilidade, deixando cerca de 500 alunos do 1º Ciclo em perigo.

Os eleitos da CDU já denunciaram esta ocorrência na Assembleia Municipal de Lisboa não tendo obtido qualquer resposta do Executivo camarário sobre as medidas a tomar e quanto tempo demorarão, pelo que este assunto será novamente levantado pelos nossos Vereadores em reunião de CML.

Não iremos desistir de lutar pela segurança e bem-estar das crianças, particularmente nos casos que poderão ser resolvidos apenas com bom senso, diálogo e vontade política. Afinal, com iniciativas simples que o actual executivo de direita parece não ter.

A Coordenadora CDU da Charneca/Ameixoeira

Fora dos Eixos

Sobreda, 21.03.07

As atenções de quem mora na parte mais setentrional da Alta de Lisboa viram-se para o Eixo Norte-Sul, um eixo rodoviário considerado fundamental para esta zona de Lisboa uma vez que, quando estiver completo e em funcionamento, poderá melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida dos seus moradores. Só “é confrangedor ver o Lumiar partido ao meio por uma auto-estrada” 1.

Mas notícias mais recentes dão também conta de que afinal o Eixo Norte-Sul não irá abrir ao tráfego automóvel, pelo menos na sua totalidade, no próximo mês de Abril.

Segundo a Junta de Freguesia, a construção do viaduto do Eixo Norte/Sul torna necessário deslocar temporariamente o Mercado do Lumiar, pelo que se prevê que, de Abril a Agosto de 2007, os comerciantes instalados no Mercado sejam transferidos para o Pavilhão insuflável climatizado, instalado no parque de estacionamento, situado entre o Mercado e a Av. Padre Cruz 2.

A CML arrisca agora uma previsão para Maio, só que, para além do troço mais setentrional, o troço que falta construir ainda está num preocupante estado de atraso.

 

Será que irá ser inaugurado ‘aos bochechos’? Se assim for, será mais uma inauguração de ‘estilo parcial’, a somar a tantas outras 3.

De facto, como prova o andamento dos trabalhos e como alguns órgãos autárquicos já começam a admitir, o mais provável é que a obra só fique pronta no final do ano e venha a ser inaugurada apenas algures durante o primeiro semestre de 2008.

Por outras palavras: os prazos estão ‘fora dos eixos’.

1. Ver o URL http://forumaltalisboa.blogspot.com/2007/02/evoluo-da-alta-de-lisboa.html

2. Ver Avisos no URL www.jf-lumiar.pt

3. Ver o URL http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/03/eixo-norte-sul.html

Eco-Continentes

Sobreda, 19.03.07

No Alto do Chapeleiro, os bairros Antigo e Novo (PER) da Freguesia da Ameixoeira, e os Bairros da Cáritas, da Rua Manuel António Gomes e Campo das Amoreiras, na Freguesia da Charneca, passam a ser abrangidos pelo novo (?) sistema de deposição de resíduos, denominado Eco-Ilhas 1. Segundo a CML, no total serão servidos 625 fogos, correspondentes a uma população residente de 1875 habitantes. Oportunamente, este sistema será alargado ao Bairro do Reguengo e ao Bairro das Galinheiras, também na Freguesia da Charneca, estimando-se vir a servir mais 1.621 fogos, a que corresponde uma população residente de cerca de 4.800 habitantes 2.

Trata-se do regresso dos enormes contentores fixos com estruturas metálicas de boca a ‘céu aberto’, cuja larga tampa atraía ‘insectos voadores bem identificados’ quando era mantida usualmente aberta.

Ficam por provar as suas vantagens a nível da funcionalidade e da higiene e saúde públicas, quando comparadas com os tradicionais Ecopontos, designadamente os enterrados no subsolo, já para não falar da periodicidade prevista, quer para a recolha dos resíduos depositados nessas ilhas gigantescas, quer para os dias de deposição de lixos, apesar de os contentores se encontrarem permanentemente na via pública.

Mesmo que o sistema venha a ser implementado através de acções de sensibilização de proximidade, espera-se que os moradores não fiquem agora a nadar em mais lixo e cheiros nauseabundos.

1. “Bairros da capital recebem Eco-Ilhas”, Metro 2007-03-19, p. 2

2. Ver o URL www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=13863&id_categoria=11

Deficiências em voo rasante

Sobreda, 18.03.07

Os principais problemas apontados por um relatório da Navegação Aérea de Portugal (NAV), a empresa que gere o espaço aéreo nacional, alerta para que a capacidade de um eventual aeroporto na Ota se poderá esgotar ao fim de 13 anos, que o espaço aéreo do novo equipamento colide com o da base militar de Monte Real e que a capacidade máxima da infra-estrutura poderá ficar abaixo do número de 80 movimentos por hora que o Governo deseja.

Um professor do Instituto Superior Técnico, especialista em Sistemas de Transporte, diz que não está surpreendido com os problemas apontados pela NAV porque as falhas já eram espectáveis e que há um ano, numa conferência sobre o novo aeroporto, tinha alertado para os possíveis problemas de navegação, resultantes da orografia do terreno e da proximidade da base militar de Monte Real, onde estão sediados os F16.

De imediato, o ministro das Obras Públicas veio defender que o estudo da NAV apenas serve para resolver os "pequenos problemas" (?) que forem surgindo. Também a Naer veio afirmar, em comunicado, que a decisão de construir o novo aeroporto na Ota "tornou imperativos os estudos de reconfiguração da gestão do espaço aéreo nacional civil e militar". Quase em simultâneo, a NAV veio esclarecer que o estudo entregue à Naer em meados de Fevereiro apenas (?) apontava constrangimentos, que uma comissão com elementos da NAV, da Naer e da Força Aérea iria discutir esses problemas e que "qualquer localização tem de passar pelo crivo do ordenamento aéreo e em qualquer escolha há constrangimentos e obstáculos a ultrapassar".

O ministro confirmou que será criado um "grupo de trabalho com o Ministério da Defesa, envolvendo a Força Aérea, para resolver a compatibilização entre tráfego aéreo civil e militar", mas não respondeu, porém, por que é que um par de dias antes havia negado num canal televisivo ter conhecimento da existência de qualquer relatório técnico que apontasse problemas ao aeroporto da Ota 1.

Recorde-se que, actualmente, o aeroporto de Lisboa se encontra em obras de expansão, avaliadas em 380 milhões de euros, de modo a aumentar a sua capacidade dos actuais 10 milhões de passageiros/ano para os 16 milhões em 2010 2. Donde, ao se reequacionar a capacidade de resposta da Portela, parece desnecessário fugir ou criar polémicas. Seria isso sim bem mais importante, sopesar a relação custo/benefício daquele novo investimento e ter a certeza de que ele vai efectivamente beneficiar uma economia com debilidades e não enfraquecê-la ainda mais.

No entanto, o que parece tornar-se evidente é que as mais recentes bem como as anteriores deficiências entretanto detectadas para o futuro aeroporto parecem estar a ser sufocadas por voos rasantes.

1. “Estudo técnico da NAV aponta deficiências à Ota” por Mariana Oliveira, com C.V. e F.F., Público 2007-03-18

2. Ver o URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/12531.html

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