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Sábado, 31 de Março de 2007

Bairros (des)esperados

A CML encomendou um relatório de avaliação à gestão da empresa municipal Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EM - referente ao período entre 2001 e 2006. O resultado, conhecido no final do mês passado, elevou a discórdia. As acusações que pendem sobre a Gebalis aparentam ser graves. A comissão de avaliação indicava crimes de natureza financeira por a empresa ter adjudicado obras sem concurso público, ter favorecido empresas e facturado com preços diferentes dos fixados nas propostas de adjudicação. O presidente da empresa municipal questionou a legalidade da avaliação e defendeu que deveria ter sido feita uma auditoria autorizada.

Mas as queixas dos moradores desses bairros viram-se noutro sentido. É que a Gebalis não faz obras. Alguns deixam mesmo de lado o envelope com o recibo da renda. Não é aberto, pois não tencionam pagá-lo como protesto.

No Lumiar, para os elementos da Comissão de Moradores da Rua Pedro de Queirós Pereira, cujas casas municipais são de construção muito anterior ao Programa Especial de Realojamento (PER), o “problema é que em quase quarenta anos nunca houve obras”. Quando os moradores puderam comprar as casas - a maior parte fê-lo - foi com a garantia de realização de obras de conservação. Já lá vão oito anos. Nada aconteceu até ao momento, com uma assinalável excepção: surgiram candeeiros nos passeios no dia a seguir ao protesto público, de Fevereiro, de quem ali reside 1.

Muitos vieram do interior do país para as barracas da Musgueira Norte. Durante décadas pagaram renda à CML e depois a empresas municipais - primeiro à EPUL, agora à Gebalis -, habituando-se a reparar eles próprios as mazelas das habitações, a pintá-las, a desentupir os canos e o mais que fosse preciso. E queixam-se: “como é que a Câmara exige aos senhorios particulares que façam obras de sete em sete anos e aqui... obras nem vê-las? Prometem, prometem mas nada acontece e, entretanto, fica tudo a cair”.

Donde se conclui não ser de agora a actuação displicente em matéria de conservação dos fogos municipais em Lisboa. São 28.611, dos quais 3800 dispersos, e 24.811 em bairros. Os números constam dum relatório do pelouro da Habitação Social da CML, onde se reconhece igualmente o estado de degradação do património municipal: 40 % dos edifícios onde se encontram fogos camarários em ruína ou em muito mau estado e os demais a necessitar de intervenção profunda. Nada que os moradores - quase 90 mil em Lisboa - não reclamassem há muito.

Qual a situação dos Bairros Municipais em Lisboa? São 69 com 87.110 habitantes.

Qual é o mais antigo? Presidente Carmona, Alto Pina, de 1927, com 38 habitantes.

Qual é o mais recente? Alta de Lisboa centro, Charneca do Lumiar e Lumiar, de 2007, com 6249 habitantes.

Qual é o mais populoso? Padre Cruz em Carnide, de 1959 e da década de 90, com 8793 habitantes.

Qual foi o 1.º após o 25 de Abril de 1974? O de 2 de Maio, na Ajuda, em 1975, com 1740 habitantes.

Qual é a freguesia com mais bairros? Marvila: Alfinetes, Armador, Condado Zona I, J e J antiga, Cooperativa Marquês de Abrantes, Flamenga, Lóios, Quinta das Salgadas, Quinta do Chalé. No total tem 24.122 habitantes.

Que bairros gere a Gebalis fora de Lisboa? Algueirão, Mem-Martins (Sintra), de 1994, com 286 habitantes. Casal de Cambra, Sintra, de 1994, com 95 habitantes. Zambujal, Alfragide (Amadora), de 1997, com 43 habitantes 2.

Para além da empresa continuar a ser auditada, quem ainda duvida da actual situação da Gebalis? De certeza que os moradores não. O momento actual é de enorme rebuliço na empresa. Mas das janelas dos bairros, encostados às paredes, a tremer de frio dentro de casa, ou na rua, com medo que um azulejo lhes caia em cima, os moradores continuam à espera. E esperam e esperam e (des)esperam…

1. Ver o URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16326.html

2. Ver “Os bairros esquecidos” CManhã 2007-03-25, IN www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=235712&idCanal=19 

Quarta-feira, 28 de Março de 2007

O ‘défice’ das hortas ‘clandestinas’

No meio da cidade, qualquer cantinho parece ser bom para criar uma horta. Ainda que os terrenos para tal não estejam destinados. A maioria dos terrenos usados para fins hortícolas na capital pertencem à CML e, até se decidir o que fazer, a terra fica literalmente nas mãos de quem a trabalha 1.

Porém, anos de cultivo, uma barraca de apoio à horta e até à criação de animais tiveram como fim a mais que previsível demolição e a CML acabou com ocupações ‘ilegais’ em Carnide. Ainda assim, os proprietários queixam-se de que não foram devidamente prevenidos. Queixas a que a CML se diz alheia porque, como argumenta, se há ali um direito de propriedade, ele pertence à autarquia 2.

Campos cultivados com vista para o C. C. Colombo, nas Portas de Benfica, no Vale de Chelas ou nos logradouros do interior dos quarteirões de Alvalade repetem-se porque a CML deixou estas áreas ‘ao abandono’, permitindo que os moradores fizessem vedações e se apropriassem destes espaços, onde construíram hortas e barracões 3. Quem não se lembra, ainda há poucos anos, das hortas na Quinta de St'Ana, em Telheiras, onde agora se situa o Metro? Há até quem acredite ter direitos sobre aquela que considera ser a ‘sua’ propriedade, porque “houve um protocolo com a Câmara e pago 13 contos [65 euros] de renda” e confie que se tiver de sair lhe será dado um novo terreno.

Em 2000, a direcção da Culturgest chegou até a atribuir um prémio “à melhor horta – cujos critérios incluíam ecologia, organização, eficácia dos meios em relação ao terreno e interesse científico –, tendo o vencedor arrecadado um vale de dois mil euros em material agrícola” 1. Um luxo!

 

Hortas ‘clandestinas’ ou terrenos devolutos durante décadas? ‘Quadradinhos’ de horta social 4 ou agricultura citadina de subsistência?

Não é para admirar. O que acontece é que, de acordo com dados publicados pela Comissão Europeia 20% dos portugueses viviam em 2004 abaixo do limiar de pobreza. Taxa a que se vem juntar o crescente índice de desemprego no país, pelo que, conclui a Comissão, “Portugal é um dos países da União Europeia onde o risco de pobreza é mais elevado, sobretudo entre as pessoas que trabalham, apesar de vários Estados-membros terem níveis de riqueza muito inferiores”.

Em Portugal, afirma Bruxelas, “o risco de pobreza após transferências sociais, e as desigualdades na distribuição dos rendimentos (rácio de 8,2 em 2004) são das mais elevadas na EU”. As crianças - 24% - e os idosos com mais de 65 anos - 28 % - “constituem as categorias mais expostas ao risco de pobreza”. Para a Comissão, o risco de pobreza é agravado com o aumento do desemprego - que subiu em Portugal de 4% da população activa em 2000 para 7,6% em 2005. Mas igualmente com a elevada taxa de abandono escolar e o baixo nível de escolaridade dos jovens, dois indicadores em que Portugal está “muito abaixo da média da EU” 5. E é para continuar... 6.

Em contrapartida, há quem, indicado pelo accionista Estado, integre conselhos de administração de empresa com participações públicas após ter saído de outra empresa similar e recebido indemnizações substanciais, considerando o Ministério que há “casos específicos que não apresentam dúvidas” 7. Entretanto, aqui ao lado na vizinha Espanha, a “pensão média de reforma sobe 5,2%, para 756 €/mês” 8. Será que por lá as ‘hortas’ são mais produtivas?

À custa de quem se anuncia um ‘défice’ de 3,9%? Alguém ainda duvida para onde nos leva a actual governação? Quem anda a esconder a cabeça na areia ou a plantar e colher ‘défices’ em horta alheia? Se o citado prémio ‘agrícola’ de 2000 voltasse a ser atribuído para que 'agricultor financeiro' iria o ‘óscar’ em 2007?

1. Ver o URL http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=373360

2. Ver o URL http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20070327+-+Hortas+clandestinas+em+Lisboa.htm

3. Ver “Só os logradouros ‘falharam’ no plano de Alvalade” por Inês Boaventura, Público 2007-03-25

4. Ver o URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/18399.html

5. Ver o URL www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1286192&idCanal=90

6. “O ministro das Finanças assegurou hoje, em Bruxelas, que o esforço de ajustamento orçamental vai continuar, apesar da melhoria do défice, sem prever uma diminuição de impostos antes do desequilíbrio estar ‘bem abaixo’ dos 3% do PIB”. Ver o URL www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=293231

7. Ver “Gestor vai para a REN após sair da Galp com indemnização milionária” por Lurdes Ferreira, Público 2007-03-27.

8. Ver o URL http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?id_news=79114

publicado por Sobreda às 01:24
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Terça-feira, 27 de Março de 2007

Linha Verde do Metropolitano

A estação de Alvalade do Metropolitano de Lisboa vai estar encerrada no próximo fim-de-semana para ali serem realizadas obras de melhoramento, segundo se informa esta terça-feira num comunicado da empresa. As restantes estações da Linha Verde, que liga Telheiras ao Cais do Sodré, funcionarão normalmente, tanto sábado como domingo.

No fim-de-semana vão ser realizados trabalhos para reposição do revestimento do cais e respectivas melhorias técnicas, pelo que os comboios não vão parar naquela estação, apesar da Linha Verde continuar a funcionar. Em alternativa a Alvalade, os utentes devem utilizar a estação Roma, estando as restantes linhas - Azul, Amarela e Vermelha - a funcionar sem qualquer alteração.

Os trabalhos inserem-se no projecto de ampliação e remodelação das estações da Linha Verde, que visa o alargamento do comprimento dos cais das estações para 105 metros, conferindo a possibilidade de exploração de composições de seis carruagens, “o que se traduzirá num aumento da capacidade de oferta de transporte e na melhoria das acessibilidades em toda a zona de influência dessa linha” 1.

E para quando a apresentação pela empresa dos projectos de expansão da(s) linha(s) do Metropolitano em Telheiras/Paço do Lumiar com ‘interface’ a outras redes de transportes?

1. Ver os URLs www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=790628&div_id=291 e www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=236212&idselect=10&idCanal=10&p=200

publicado por Sobreda às 19:21
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Domingo, 25 de Março de 2007

Para tirar Lisboa do caos

Lisboa é hoje uma cidade deprimida e a capital está num caos, foram as principais constatações da Jornada levada a cabo pela CDU junto das populações do município.

Ao todo, decorreram ontem por toda a cidade 40 iniciativas da CDU e que consistiram, durante a manhã, em contactos por vários bairros, colectividades e mercados e, da parte da tarde, com visitas aos bairros 2 de Maio, Beato, Marvila e Olivais, bem como um debate em que foram abordados problemas relacionados com a revisão do PDM na Ameixoeira, Carnide, Charneca, Lumiar e São João de Brito.

Durante esta Jornada foi distribuído o jornal Lisboa-Cidade “Para tirar Lisboa do caos”, editado especialmente para a iniciativa, e que serviu para, em simultâneo, auscultar as principais queixas e preocupações dos lisboetas, tendo-se constatado que “as pessoas estão extremamente preocupadas com a situação a que chegou Lisboa e têm feito chegar de viva voz as suas queixas e preocupações”. Do documento constam propostas concretas, como a necessidade de se fazer um balanço real da dívida da Câmara, de não serem votados novos loteamentos enquanto não estiver aprovada a revisão do Plano Director Municipal (PDM), ou de criar brigadas para responder aos problemas dos buracos nas ruas, dos espaços verdes e dos obstáculos arquitectónicos.

 

Para além da “imagem de desorganização e desorientação financeira a que a Câmara chegou”, entre as principais queixas e preocupações dos lisboetas são de destacar a situação de “desorientação financeira” da Câmara, os cortes das carreiras da Carris, os problemas de higiene urbana, da habitação e das rendas das casas.
Segundo o documento, o referido caos “nota-se em muitas coisas da nossa vida diária, por exemplo: os serviços encontram-se paralisados e os trabalhadores desmotivados, o espaço público está degradado e em estado deplorável, as finanças municipais bateram no fundo, os pavimentos estão cheios de buracos que se mantêm por meses e ninguém os repara, as escolas e os polidesportivos, as zonas verdes e os jardins com ar decrépito, abandonado, sem uma gestão condigna, o movimento associativo deixou de ter os apoios necessários à sua importante actividade, finalmente, as Juntas de Freguesia não recebem as verbas pela descentralização de serviços”.

Felizmente existem medidas alternativas concretas e os lisboetas reconhecem quem localmente acompanha as suas preocupações e em quem podem confiar.

Ver os URLs http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=268758, www.rtp.pt/index.php?article=275965&visual=16&rss=0 e www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn01010202240307&id_use3=

 

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publicado por Sobreda às 16:14
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Sexta-feira, 23 de Março de 2007

Revisão do PDM

A CDU vai realizar a 5ª sessão-debate ‘Ouvir a Cidade’ sobre a Revisão do PDM, desta vez nas freguesias da Zona Norte da cidade.

A actual maioria política, que desde 2001 tem conduzido os destinos do Município, paralisou o processo de revisão do PDM que então se encontrava em curso. Passados 6 anos, é finalmente divulgada uma proposta, ainda incompleta, que, não contando com a auscultação daqueles que residem e trabalham na cidade de Lisboa, corre o risco de deles se divorciar.

Para os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa e para os eleitos da CDU nos ógãos autárquicos, o exercício responsável do mandato implica uma estreita relação com a população, particularmente, no que respeita a decisões tão importantes como o Plano Director Municipal. Por isso, estão a promover uma série de debates por toda a Cidade em torno da parte já conhecida dos estudos da futura revisão do PDM 1.

Para esta 5ª sessão, a vereadora Rita Magrinho convida a população para um encontro/debate com os eleitos das zonas de Ameixoeira / Carnide / Charneca / Lumiar / São João de Brito em torno da revisão do PDM, em domínios tão importantes como os equipamentos, a mobilidade, os transportes, as actividades económicas, o património histórico e cultural, o ambiente e os espaços verdes, o emprego, etc. Os jornalistas são também convidados.

Sábado, dia 24 de Março, às 15h00, na Galeria da Junta de Freguesia de Carnide, Largo das Pimenteiras, junto à Igreja da Luz. Participe e traga os seus contributos.

1. Ver o URL http://pdm.cm-lisboa.pt

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publicado por Sobreda às 00:27
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Quinta-feira, 22 de Março de 2007

Medidas de emergência para Lisboa

Após cinco anos e meio de gestão na CML, mercê das políticas seguidas pela direita (PSD e CDS), a Cidade de Lisboa e particularmente a CML encontram-se num verdadeiro caos. Porém, o Programa Eleitoral da CDU contém já um sem número de políticas alternativas para a Cidade.

De modo a estimular a reflexão nos colectivos e a intervenção dos eleitos e simpatizantes em iniciativas junto das populações, dele aqui se extrai um conjunto mínimo de medidas, sugeridas pelos vereadores da CDU na CML, que deviam de imediato ser implementadas para se sair da actual situação de crise e que teriam como efeito resolver os problemas mais graves que afectam os lisboetas, a par da exigência da afirmação política da CML junto do Governo e de outras entidades que operam no território da Cidade.

I - Sair da actual situação financeira

1. Elaborar um diagnóstico rigoroso às dívidas de curto prazo, renegociar e re-calendarizar os pagamentos, dando prioridade aos fornecedores que são indispensáveis ao funcionamento dos serviços municipais.

2. Efectuar o diagnóstico da real situação das dívidas e da situação financeira das empresas municipais e das participadas.

3. Fazer uma avaliação rigorosa de todas as receitas municipais por cobrar, seja por não cumprimento das obrigações da Administração Central ou de outras entidades públicas (como a EPAL, p. ex.) ou dos munícipes – e criação nos Serviços de uma estrutura vocacionada unicamente para a sua cobrança e arrecadação efectiva.

4. Avaliar a política de relacionamento com as freguesias, com um balanço da delegação de competências e das condições do seu exercício, no sentido de implementar mecanismos de articulação que assegurem uma coordenação regular com os programas e projectos definidos para a cidade, mecanismos estes que potenciem, ao invés de multiplicar, investimentos e despesas correntes.

5. Aprovar um Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios às entidades que actuam na Cidade, com regras claras e transparentes.

Com estas medidas e com uma gestão orçamental rigorosa e eficaz poderá devolver-se a credibilidade interna e externa à CML.

II - Urbanismo: intervir no território de forma planificada e na base de critérios de interesse público

1. Dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela.

2. Clarificar com urgência factores da revisão do PDM, sobretudo: instrumentos de gestão do território e equipamentos municipais.

3. Garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da Cidade.

Estas medidas visam salvaguardar a legalidade e a qualidade de vida em Lisboa.

III - Dar qualidade ao Espaço Público e aos Bairros Municipais. Reabilitar e arrendar fogos municipais

1. Criar equipas multi-disciplinares nos serviços da CML vocacionadas para trabalhos nas áreas seguintes: passeios e calçadas, buracos no pavimento, sinalização horizontal, substituição de lâmpadas nos candeeiros, espaços verdes e jardins e parques infantis degradados;

2. Incumbir os serviços competentes da CML (Divisão de Ordenamento da Rede de Subsolo) da missão de coordenar efectivamente os trabalhos de rua dos operadores e concessionários: EDP, EPAL, Lisboagás, etc…

3. Reforçar o papel das Juntas de Freguesia e cumprir os acordos e protocolos nestas áreas, levando a intervenções rápidas que beneficiem e melhorem os espaços públicos de forma coordenada, melhorando sempre as condições de mobilidade.

4. Reconduzir a Gebalis aos seus objectivos, destacando os meios municipais necessários para que a empresa responda às necessidades dos moradores dos bairros municipais.

5. Reabilitar e disponibilizar de imediato fogos municipais devolutos para arrendamento a jovens a preços ajustados ao rendimento.

6. Promover a ocupação, para actividades económicas, de lojas que se encontram vazias e que são focos de degradação nos bairros municipais.

7. Concluir as intervenções em curso em fogos do Município cujos moradores se encontram realojados temporariamente.

Com as medidas apontadas resolvem-se problemas dos Bairros Municipais. Os serviços municipais e as Juntas de Freguesia devem promover a adequada conservação e permanente melhoria do espaço público, incluindo a criação de melhores condições para pessoas de mobilidade reduzida.

IV - Valorizar a intervenção dos trabalhadores da CML. Repensar a actividade e objectivos das empresas municipais

1. Reconduzir as estruturas dos serviços da CML à sua função e ao desempenho cabal das suas competências, em diálogo com a estrutura sindical.

2. Reforçar a intervenção dos serviços na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

3. Extinguir as SRUs e a EMARLIS.

4. Reconduzir a EPUL à sua função prioritária de agente municipal regulador do mercado de habitação.

Estas medidas tendem a dignificar os trabalhadores e a valorizar o seu papel essencial ao serviço da Cidade, aproveitando a sua experiência e apelando à sua dedicação ao serviço público. Também as medidas relativas às empresas municipais pretendem obter efeitos imediatos: valorização dos serviços e gestão mais rigorosa dos recursos municipais.

V - Melhorar a mobilidade a pensar nas pessoas

1. Ordenar o estacionamento, numa perspectiva de prioridade aos transportes públicos e aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas.

2. Reclamar da Carris que reponha as carreiras necessárias à mobilidade na Cidade.

3. Dar combate à colocação de obstáculos e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular e a ocupação dos passeios.

Estas acções, conjugadas com medidas de estacionamento para residentes e parqueamento dissuasor à entrada da Cidade, o alargamento das coroas do passe social intermodal e a instituição de uma verdadeira Autoridade Metropolitana de Transportes constituirão peças importantes para uma melhor mobilidade em Lisboa.

VI - Juventude

1. Criar um programa inter-pelouros para dinamização de actividades com a juventude.

2. Dinamizar a acção do Departamento de Juventude, direccionando-o para levar à prática um programa de dinamização de actividades de jovens do Ensino Secundário.

Há que retomar essas actividades, sobretudo envolvendo todas as associações juvenis.

VII - Rede escolar

1. Reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco, através da elaboração de um plano de emergência.

2. Garantir condições às cantinas escolares e refeitórios, adequando-os às crianças.

3. Intervir junto da DREL no sentido de reforçar o número de auxiliares de acção educativa nas escolas do 1º ciclo.

Estas medidas contribuirão para a criação de escolas com mais qualidade, onde os professores possam exercer dignamente a sua tarefa e os pais sintam que deixam os seus filhos em segurança.

VIII - Desporto e Cultura

1. Reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as Juntas de Freguesia e o Movimento Associativo.

2. Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes através do recurso às verbas do Casino.

3. Rentabilizar meios em benefício de camadas alargadas da população, sendo prioritária a reabertura da piscina coberta de 25 metros nos Olivais.

4. Garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais.

Com estas acções, a CML vai proporcionar uma nova dinâmica, a ocupação de tempos livres e uma nova esperança para as centenas de colectividades sem apoios.

IX - Ambiente

1. Programar a conclusão da rede de esgotos da Cidade, no sentido pôr termo às descargas de efluentes não tratados no Rio Tejo.

2. Suster as agressões aos corredores verdes e a Monsanto, integrados na estrutura ecológica da Cidade.

3. Aplicar as leis do Ruído e da Qualidade do Ar.

Logo que executadas estas medidas, os resultados serão imediatos, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida das populações».

Ver o URL http://lisboalisboa2.blogspot.com/2007/03/como-sair-da-crise-em-que-cml-est.html

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publicado por Sobreda às 00:11
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Quarta-feira, 21 de Março de 2007

Crianças em risco no recreio da EB1 Mª da Luz de Deus Ramos

A incompetência e a falta de acção da Câmara de Lisboa (CML) e da Junta de Freguesia da Charneca (JFC) colocam em risco as crianças no recreio da EB1 Mª da Luz de Deus Ramos (ex-185) nas Galinheiras.

No passado dia 23 de Fevereiro ocorreu um lamentável incidente na EB1 Mª da Luz de Deus Ramos. Na sequência de uma inocente e infeliz brincadeira no recreio desta Escola, uma criança de 7 anos ficou ferida com gravidade num braço e mão devido ao impacto no vidro de uma janela. O resultado será uma lesão, talvez permanente. A situação merece ser denunciada por ser inaceitável que tal ocorrência se venha a repetir no futuro nesta ou noutra escola.

É ainda mais intolerável que não se tenha de imediato corrigido a situação, na sequência de dois acidentes anteriores semelhantes, os quais já haviam servido como alerta para as deficiências ao nível da segurança dos vidros, apesar das reclamações da Direcção desta escola e também dos eleitos da CDU.

Entendemos que esta situação pode e deve ser evitada com medidas urgentes e concretas de prevenção dos riscos, nomeadamente através da substituição dos vidros das janelas por placas acrílicas, tal como se fez no anterior mandato, quando a Junta de Freguesia da Charneca (então liderada pela CDU) reforçou a segurança no Ginásio desta escola, no qual se passou um dos anteriores acidentes de consequências menos graves, substituindo-se à CML, que nunca interveio nesta matéria, mesmo após várias reclamações.

Aliás, é incompreensível que nas obras de remodelação e reabilitação ocorridas há apenas três anos, a CML não tenha imposto, como medida preventiva de segurança, a colocação de vidros inquebráveis num equipamento sob a sua responsabilidade, deixando cerca de 500 alunos do 1º Ciclo em perigo.

Os eleitos da CDU já denunciaram esta ocorrência na Assembleia Municipal de Lisboa não tendo obtido qualquer resposta do Executivo camarário sobre as medidas a tomar e quanto tempo demorarão, pelo que este assunto será novamente levantado pelos nossos Vereadores em reunião de CML.

Não iremos desistir de lutar pela segurança e bem-estar das crianças, particularmente nos casos que poderão ser resolvidos apenas com bom senso, diálogo e vontade política. Afinal, com iniciativas simples que o actual executivo de direita parece não ter.

A Coordenadora CDU da Charneca/Ameixoeira

publicado por cdulumiar às 13:53
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Fora dos Eixos

As atenções de quem mora na parte mais setentrional da Alta de Lisboa viram-se para o Eixo Norte-Sul, um eixo rodoviário considerado fundamental para esta zona de Lisboa uma vez que, quando estiver completo e em funcionamento, poderá melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida dos seus moradores. Só “é confrangedor ver o Lumiar partido ao meio por uma auto-estrada” 1.

Mas notícias mais recentes dão também conta de que afinal o Eixo Norte-Sul não irá abrir ao tráfego automóvel, pelo menos na sua totalidade, no próximo mês de Abril.

Segundo a Junta de Freguesia, a construção do viaduto do Eixo Norte/Sul torna necessário deslocar temporariamente o Mercado do Lumiar, pelo que se prevê que, de Abril a Agosto de 2007, os comerciantes instalados no Mercado sejam transferidos para o Pavilhão insuflável climatizado, instalado no parque de estacionamento, situado entre o Mercado e a Av. Padre Cruz 2.

A CML arrisca agora uma previsão para Maio, só que, para além do troço mais setentrional, o troço que falta construir ainda está num preocupante estado de atraso.

 

Será que irá ser inaugurado ‘aos bochechos’? Se assim for, será mais uma inauguração de ‘estilo parcial’, a somar a tantas outras 3.

De facto, como prova o andamento dos trabalhos e como alguns órgãos autárquicos já começam a admitir, o mais provável é que a obra só fique pronta no final do ano e venha a ser inaugurada apenas algures durante o primeiro semestre de 2008.

Por outras palavras: os prazos estão ‘fora dos eixos’.

1. Ver o URL http://forumaltalisboa.blogspot.com/2007/02/evoluo-da-alta-de-lisboa.html

2. Ver Avisos no URL www.jf-lumiar.pt

3. Ver o URL http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/03/eixo-norte-sul.html

publicado por Sobreda às 01:42
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Segunda-feira, 19 de Março de 2007

Eco-Continentes

No Alto do Chapeleiro, os bairros Antigo e Novo (PER) da Freguesia da Ameixoeira, e os Bairros da Cáritas, da Rua Manuel António Gomes e Campo das Amoreiras, na Freguesia da Charneca, passam a ser abrangidos pelo novo (?) sistema de deposição de resíduos, denominado Eco-Ilhas 1. Segundo a CML, no total serão servidos 625 fogos, correspondentes a uma população residente de 1875 habitantes. Oportunamente, este sistema será alargado ao Bairro do Reguengo e ao Bairro das Galinheiras, também na Freguesia da Charneca, estimando-se vir a servir mais 1.621 fogos, a que corresponde uma população residente de cerca de 4.800 habitantes 2.

Trata-se do regresso dos enormes contentores fixos com estruturas metálicas de boca a ‘céu aberto’, cuja larga tampa atraía ‘insectos voadores bem identificados’ quando era mantida usualmente aberta.

Ficam por provar as suas vantagens a nível da funcionalidade e da higiene e saúde públicas, quando comparadas com os tradicionais Ecopontos, designadamente os enterrados no subsolo, já para não falar da periodicidade prevista, quer para a recolha dos resíduos depositados nessas ilhas gigantescas, quer para os dias de deposição de lixos, apesar de os contentores se encontrarem permanentemente na via pública.

Mesmo que o sistema venha a ser implementado através de acções de sensibilização de proximidade, espera-se que os moradores não fiquem agora a nadar em mais lixo e cheiros nauseabundos.

1. “Bairros da capital recebem Eco-Ilhas”, Metro 2007-03-19, p. 2

2. Ver o URL www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=13863&id_categoria=11

publicado por Sobreda às 12:51
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Domingo, 18 de Março de 2007

Deficiências em voo rasante

Os principais problemas apontados por um relatório da Navegação Aérea de Portugal (NAV), a empresa que gere o espaço aéreo nacional, alerta para que a capacidade de um eventual aeroporto na Ota se poderá esgotar ao fim de 13 anos, que o espaço aéreo do novo equipamento colide com o da base militar de Monte Real e que a capacidade máxima da infra-estrutura poderá ficar abaixo do número de 80 movimentos por hora que o Governo deseja.

Um professor do Instituto Superior Técnico, especialista em Sistemas de Transporte, diz que não está surpreendido com os problemas apontados pela NAV porque as falhas já eram espectáveis e que há um ano, numa conferência sobre o novo aeroporto, tinha alertado para os possíveis problemas de navegação, resultantes da orografia do terreno e da proximidade da base militar de Monte Real, onde estão sediados os F16.

De imediato, o ministro das Obras Públicas veio defender que o estudo da NAV apenas serve para resolver os "pequenos problemas" (?) que forem surgindo. Também a Naer veio afirmar, em comunicado, que a decisão de construir o novo aeroporto na Ota "tornou imperativos os estudos de reconfiguração da gestão do espaço aéreo nacional civil e militar". Quase em simultâneo, a NAV veio esclarecer que o estudo entregue à Naer em meados de Fevereiro apenas (?) apontava constrangimentos, que uma comissão com elementos da NAV, da Naer e da Força Aérea iria discutir esses problemas e que "qualquer localização tem de passar pelo crivo do ordenamento aéreo e em qualquer escolha há constrangimentos e obstáculos a ultrapassar".

O ministro confirmou que será criado um "grupo de trabalho com o Ministério da Defesa, envolvendo a Força Aérea, para resolver a compatibilização entre tráfego aéreo civil e militar", mas não respondeu, porém, por que é que um par de dias antes havia negado num canal televisivo ter conhecimento da existência de qualquer relatório técnico que apontasse problemas ao aeroporto da Ota 1.

Recorde-se que, actualmente, o aeroporto de Lisboa se encontra em obras de expansão, avaliadas em 380 milhões de euros, de modo a aumentar a sua capacidade dos actuais 10 milhões de passageiros/ano para os 16 milhões em 2010 2. Donde, ao se reequacionar a capacidade de resposta da Portela, parece desnecessário fugir ou criar polémicas. Seria isso sim bem mais importante, sopesar a relação custo/benefício daquele novo investimento e ter a certeza de que ele vai efectivamente beneficiar uma economia com debilidades e não enfraquecê-la ainda mais.

No entanto, o que parece tornar-se evidente é que as mais recentes bem como as anteriores deficiências entretanto detectadas para o futuro aeroporto parecem estar a ser sufocadas por voos rasantes.

1. “Estudo técnico da NAV aponta deficiências à Ota” por Mariana Oliveira, com C.V. e F.F., Público 2007-03-18

2. Ver o URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/12531.html

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publicado por Sobreda às 23:57
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Sábado, 17 de Março de 2007

A pulseira

O jovem não era selectivo. Não tinha qualquer ocupação. Residia perto do bairro da Cruz Vermelha, ao Lumiar. Os dias eram passados em casa, a conversar com ‘amigos’, até que ao fim da tarde saía à rua. Fixava-se junto às entradas das estações de Metro do Lumiar e de Telheiras e aí esperava...

Com apenas 16 anos, aceitava todos os bens pessoais que lhe passavam, como dinheiro, telemóveis e outros artigos pessoais, talvez também pulseiras. Foram vinte alvos, entre idosos, jovens em idade escolar e mulheres de baixa estatura. Ameaçava-os com uma faca, mas não exercia agressão física. Algumas vítimas ficaram tão assustadas com as abordagens feitas pelo jovem que necessitaram de receber apoio psicológico. Ficou conhecido como o ‘ladrão das estações de metro’.

As primeiras queixas apresentadas pelas vítimas começaram em Outubro e serviram para que se desencadeasse um inquérito por parte da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP de Lisboa. Ao fim de cinco meses de investigações, a PSP de Lisboa conseguiu detê-lo. Os elementos identificativos ligavam todos os crimes ao mesmo autor. Ao final de uma das tardes da semana passada, uma brigada da DIC de Lisboa muniu-se dos necessários mandados judiciais e avançou para a detenção do jovem. Na busca domiciliária não foram encontrados nem os “amigos de conversa”, nem foi recuperado qualquer artigo furtado.

Presente a um juiz de instrução criminal, o indivíduo vai aguardar julgamento em casa, com pulseira electrónica. Segundo fonte policial, “apesar de não terem sido encontrados quaisquer registos criminais na idade adulta, não descatamos que este indivíduo tenha praticado delitos enquanto menor” 1.

E agora? Bem, agora os moradores sentem-se 'mais' seguros, a PSP regressa a 'casa', enquanto o jovem espera julgamento em ‘prisão domiciliária’, junto dos amigos, com pulseira electrónica. Irá ter acompanhamento ou formação profissional tendo em vista uma futura integração social? Ou talvez de vez em quando regresse, nostalgicamente, aos seus passeios até às estações do Metro de Telheiras e do Lumiar? Então aí o ciclo recomeça, agora com a pulseirinha…

1. PSP detém jovem de 16 anos que roubava com faca : assaltou 20 pessoas à porta do metro” por Miguel Curado, CManhã 2007-03-12, no URL www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=234271&idselect=10&idCanal=10&p=200

publicado por Sobreda às 23:49
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Quinta-feira, 15 de Março de 2007

Em movimento pela dignidade e os direitos das mulheres

As comemorações do Dia Internacional da Mulher realizam-se numa altura em que se alcançou uma importante vitória das mulheres portuguesas. O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), com confiança redobrada, quer dar um contributo significativo em 2007, “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”, para que novas políticas sejam implementadas no respeito pela dignidade e os direitos das mulheres.

Nesse contexto, o MDM vai realizar um ENCONTRO-FESTA para que se possam trocar experiências, alinhar propostas e trabalho para o futuro próximo mas também para festejar com alegria as conquistas alcançadas, resultado da luta de muitas mulheres.

O MDM convida por isso à participação nesse Encontro em Lisboa, a realizar no dia 25 de Março, a partir das 14h30, no Hotel Altis, Sala Castilho, Rua Castilho nº 11, solicitando que leve consigo um(a) amigo(a) e partilhe as suas experiências e as suas ideias. Consulte a página www.mdmulheres.com/index.html

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publicado por Sobreda às 17:28
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Quarta-feira, 14 de Março de 2007

A cidade-estad(i)o

Em 10 de Junho de 1956 o Sporting Clube de Portugal (SCP) inaugurou o Estádio José Alvalade, o qual, após a construção e inauguração do novo estádio em 2004, foi demolido para, em seu lugar, poder vir a nascer um megaprojecto que pretende “criar uma cidade dentro da cidade” 1. Não propriamente uma cidade-estado, mas uma bem pouco ‘espartana’ cidade-estádio.

A empresa holandesa Multi Development prevê assim avançar, ainda este ano, com a primeira fase de construção do empreendimento Metropolis, localizado nos terrenos adjacentes e do antigo estádio do Sporting, agora que as conversações com a autarquia lisboeta se encontram em fase muito avançada.

Para já vão arrancar com a construção dos três primeiros edifícios de habitação, no lado oposto ao novo estádio, e mais tarde com a construção de quatro edifícios de escritórios. Fonte da empresa já fez saber que a construção destes imóveis só se inicia quando tiverem um inquilino que ocupe metade do espaço de um dos edifícios, preferencialmente, ainda durante este ano, e para isso estão já em conversações com grandes empresas e unidades hoteleiras 2.

Mas a empresa já tem um objectivo inicial: substituir alguns dos edifícios de escritórios previstos para a segunda fase por outros bem mais rentáveis de habitação. “Na intervenção, orçada em 284 milhões de euros, estão previstos cerca de três lotes com 12 fogos de habitação e oito imóveis para escritórios, dos quais 4 surgirão ao lado da estação de metropolitano do Campo Grande A obra inclui ainda 11.000 m2 de área comercial e quatro mil lugares de estacionamento”.

A SAD do Sporting e representantes da empresa MDC é que não perderam tempo e reuniram-se com o presidente da CML para pedir celeridade na aprovação do Plano Director Municipal (PDM) relativo aos terrenos junto ao Estádio José Alvalade e do interface do Metro. Em causa estão os 35 milhões de euros que o Sporting tem a receber da empresa MDC, pelos terrenos ao lado do estádio e que só serão transferidos para a conta leonina quando o município der o aval para a construção. O que ainda não aconteceu 3, mas o presidente da CML logo prometeu agendar até ao fim deste mês o tema para uma reunião de CML 4. Que pena os moradores da Rua Pedro de Queirós Pereira não precisarem também de construir umas torres no seu velho ‘campo pelado’…

É que, depois de encaixar cerca de 40 milhões de euros com a venda de grande parte de património não-desportivo (edifício-sede, ginásio Holmes Place, clínica CUF e centro comercial Alvaláxia), o Sporting precisa agora do aval da Câmara e do Metro para avançar com outros projectos necessários para o saneamento do clube. Para o presidente da SAD, "a paciência e a responsabilidade social do Sporting de aguentar estes projectos tem um limite e uma fasquia", admitindo que o clube está "à beira desse limite" e que poderá ter de "responsabilizar as entidades oficiais e governamentais, empresas e autoridades políticas que estão envolvidas neste processo" 5. Pois não! Com os lucros que daí poderão advir…

Pela maqueta, situada bem no centro do interface de transportes, facilmente se conclui que os problemas de escoamento de pessoas e de trânsito, não apenas entre as Freguesias do Campo Grande e do Lumiar, bem como das limítrofes, se vão rápida e drasticamente agravar com este estad(i)o de caos na cidade.

1. “Velho estádio do Sporting substituído por habitações e escritórios” por Ana Baptista, IN DEconómico de 2007-03-12, p. 22.

2. Ver o URL www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=784174&div_id=1728

3. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/02/09/desporto/sporting_pede_ajuda_a_carmona_rodrig.html

4. Ver o URL www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1285345&idCanal=76

5. Ver o URL www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1285060

publicado por Sobreda às 02:34
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Segunda-feira, 12 de Março de 2007

É listar, alienar e vender

O passivo da Câmara não tem parado de aumentar nos últimos anos. Tendo como referência a data da realização das últimas eleições autárquicas, em Outubro de 2005, a dívida situava-se em 926 milhões de euros, o dobro do registado em 2001 e, já no final de 2005, o valor total da dívida da edilidade alfacinha ascendia a 1,2 mil milhões de euros. Deste valor total em dívida, 956 milhões de euros correspondem a dívidas de curto prazo, quando em 2004 esse valor era de 784.570 milhões de euros. Enquanto em 2004 a dívida a fornecedores rondava os 253.065 milhões, em Dezembro de 2005 ascendia a 399 milhões, valor que é aproximadamente metade do que a CML estima arrecadar no orçamento para 2007 com a venda de bens, ou seja, 300 milhões de euros (39% do total das receitas previstas no orçamento).

Qual o reflexo da situação económica da CML para os lisboetas? Segundo o vereador Ruben de Carvalho, em 2005 cada um dos cerca de 550 mil lisboetas pagou em impostos à CML 540 euros, um valor superior aos 470 euros pagos em 2004, e aos 427 euros pagos em 2003 1.

Como pensa a AML reduzir o défice?

A CML “tem em carteira cerca de 3 mil milhões de euros de património, principalmente terrenos (o) que é o suficiente para reduzir a dívida de curto prazo para com fornecedores”. Segundo a proposta de orçamento para 2007, a venda de património deveria ascender a 311 milhões, o que corresponderia a um aumento de 160 por cento face à nova previsão do executivo camarário 2.

A CML elaborou então a lista de património a desapropriar ainda este ano. O documento promete tornar-se polémico, pois foi assinado pelo ex-vice-presidente uma semana depois de ter suspendido verbalmente o mandato e dois dias depois da suspensão efectiva, votada em reunião da CML. A listagem foi também a moeda de troca exigida pela vereadora do CDS para aprovar o Orçamento de 2007 3. O rol traduz-se numa "listagem dos prédios de propriedade municipal, cujos procedimentos se encontram em curso para futura alienação.

Contas feitas, a autarquia aponta, para já, dez terrenos para venda e seis edifícios, entre eles um prédio contemplado com o Prémio Valmor e quatro palácios que, se os conseguir vender, poderão render 175 milhões de euros.

Para já, na lista está o Palácio Marquês de Tancos, embora se encontre ocupado pela Companhia de Dança e no 1º andar pela EGEAC e que, de acordo com a avaliação da CML, vale 7,2 milhões de euros. Também para alienação estão lotes de terreno em Benfica, avaliados em 24,6 milhões de euros, na rua Conselheiro Lopo Vaz (20 milhões de euros), nas Olaias (19,6 milhões), no Alto dos Moinhos (15,6 milhões), além dos loteamentos na Quinta Pisani e das Furnas, ambos avaliados em 10 milhões. No Príncipe Real foi escolhido um edifício, cuja estimativa de valor de alienação é de 3,7 milhões de euros. Na rua Alexandre Herculano, a autarquia está disposta a alienar um edifício ocupado pelos serviços da autarquia, cuja estimativa patrimonial é de 2,9 milhões de euros. Em Algés e na rua da Venezuela também foram feitos estudos para alienar lotes de terreno, num total de três milhões e quatro milhões de euros, respectivamente. O Palácio Pancas Palha, onde funciona a Confederação de Turismo Português, poderá ficar à venda, pois está avaliado em 4,4 milhões de euros e é “um edifício recuperado para serviços”, assim o define o ofício da autarquia.

É fundamental sublinhar que tudo isto transforma a CML numa gigantesca agência imobiliária! E o mais complicado é que não é líquido que a lista seja definitiva ou que não se lhe possa acrescentar mais património. Veremos quantos edifícios municipais do Lumiar poderão ainda vir a ser inseridos na lista a alienar e vender. Também não esquecemos que já foi autorizada em reunião de CML a venda em hasta pública do palacete e jardim da Quinta de Nª Srª da Paz. Vão-se os anéis, pagam os munícipes…

1. “Câmara já fez balanço de património a alienar : lista vale 175 milhões” por Cristina Rita com A.S.A no URL www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=234019&idselect=90&idCanal=90&p=200

2. “Câmara de Lisboa só executou um terço do plano de actividades de 2006” no URL http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=11865

3. “Câmara quer alienar património no valor de 175 milhões de euros” por Susana Leitão no URL http://dn.sapo.pt/2007/03/10/cidades/camara_quer_alienar_patrimonio_valor.html

publicado por Sobreda às 01:36
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Sexta-feira, 9 de Março de 2007

86º Aniversário

Amanhã, Sábado, dia 10, às 15h30
Auditório da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Temas:
publicado por cdulumiar às 12:04
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Quinta-feira, 8 de Março de 2007

Um Dia de adiamentos

Como surgiu o Dia Internacional da Mulher ?

O dia 8 de Março vem sendo comemorado pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher desde 1975. Neste dia, no ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica em Nova Iorque entraram em greve ocupando o edifício, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias, que recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, um incêndio deflagrou, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar a data de 8 de Março como “Dia Internacional da Mulher”.

Para o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACDH), a violência contra as mulheres e as raparigas é considerada como um “dos problemas mais sérios e importantes” da actualidade. Contudo, apenas 5% dos julgamentos celebrados no mundo por violação sexual acabam com uma sentença para os acusados. Alertando para a necessidade de uma mudança de atitudes, o ACDH destaca que a violência (incluindo a familiar e no emprego) é uma das maiores violações dos direitos humanos e as suas vítimas “têm direito à justiça, a receber indemnizações e a conhecer a verdade sobre as violações” e que “garantir estes direitos é um passo para acabar com a impunidade destes delitos”.

Portugal acaba por não conseguir fugir a esta realidade mundial, pois uma em cada cinco mulheres sofre uma violação ou uma tentativa de violação pelo menos uma vez na vida, tanto às mãos de conhecidos e familiares como de membros de forças de segurança, segundo dados da Amnistia Internacional. Em 2006, segundo a Associação de Apoio à Vítima (APAV: www.apav.pt), registaram-se em Portugal 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica. Cerca de 30 por cento das vítimas de homicídio ou tentativa de homicídio residiam no concelho de Cascais, mas também em Sintra, Porto e Vila Nova de Gaia registaram valores na ordem dos 9%.

Por isso mulheres (e homens) lutam pela igualdade de direitos, por um mundo sem injustiças, sem explorados e exploradores. Porque continuam os outros 364 dias do ano a ser permanentemente adiados?

publicado por cdulumiar às 23:35
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Quarta-feira, 7 de Março de 2007

Não há dinheiro para obras

Os trabalhos de repavimentação na Alameda das Linhas de Torres, no Lumiar, estão suspensos por falta de pagamento da CML.

As obras daquela artéria, que incluem intervenções de saneamento e sinalização, arrancaram em Agosto de 2006 e deveriam estar concluídos em Junho. Adjudicada à empresa Pavia por cerca de 655 mil euros, a obra foi interrompida em meados de Fevereiro por falta de pagamento da autarquia. O responsável da empresa confirmou que a empreitada está suspensa devido a uma dívida de 300 mil euros de facturas que já foram emitidas, mas que ainda não foram pagas. Esclareceu também que a autarquia não paga nada porque não tem dinheiro, pois deve 1,5 milhões de euros à empresa por uma série de trabalhos na cidade há um ano e meio.

A suspensão de uma obra na cidade por falta de pagamento da CML não é inédita. No final de 2006, uma outra empresa interrompeu as obras de requalificação do jardim e miradouro de São Pedro de Alcântara porque a autarquia falhou o pagamento dos trabalhos adjudicados.

Apesar de ontem o Presidente da CML ter mandado saldar parte da dívida, negando que os trabalhos estivessem suspensos, a Pavia e a Junta de Freguesia do Lumiar dizem exactamente o contrário. O administrador da empresa garantiu mesmo que a empresa não vai retomar, no imediato, as obras na Alameda das Linhas de Torres: "As obras estão suspensas. Não vamos assumir mais dívidas. O que faremos, durante uma ou duas semanas, é amenizar os perigos para as pessoas e para o tráfego".

Por isso o construtor, que já interrompeu várias obras na cidade, prepara-se agora para rescindir todos os contratos com a CML ainda esta semana, inclusive o da pavimentação da Av. Almirante Reis e o da construção de um muro junto ao caminho de ferro, no Parque das Nações.

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publicado por Sobreda às 03:10
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Extensões do Centro de Saúde

Uma das duas extensões do Centro de Saúde (CS) do Lumiar localiza-se em Camarate (o outro está por abrir na Alta do Lumiar).

Devido às suas más condições, incluindo a inexistência de elevadores, os moradores de Camarate promoveram durante estas duas últimas noites uma vigília para exigir a construção de um novo CS. Caso o actual CS venha a encerrar ou a ser transferido para o da Alta do Lumiar, os cinco mil utentes que lá estão inscritos terão de ser transferidos para o CS de Sacavém, que já atende cerca de 18 mil utentes.

A outra extensão do Lumiar tem estado em mudanças das antigas instalações da ex-Musgueira para duas lojas na Alta do Lumiar, continuando a aguardar a conclusão das obras para poder ser inaugurada. Mesmo estas não terão capacidade para albergar os cinco mil utentes que poderão vir de Camarate.

Mais do que nunca se justifica a construção de raiz de um CS na área geográfica do Lumiar. Para quando o projecto?

publicado por Sobreda às 03:09
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Terça-feira, 6 de Março de 2007

HAJA MEMÓRIA !

A Câmara Municipal de Santa Comba Dão quer concretizar o Museu Salazar. «Trata-se de criar uma organização centrada na propaganda da ditadura corporativo-fascista, em conflito com a Constituição da República e afrontando todos os portugueses que se identificam com a democracia e o acto fundador do 25 de Abril», comenta a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP).

Quem disse que o fascismo não existiu em Portugal? Quem o pretende branquear?

1931: O estudante Branco é morto pela PSP, durante uma manifestação no Porto;

1932: Armando Ramos, jovem, é morto em consequência de espancamentos; Aurélio Dias, fragateiro, é morto após 30 dias de tortura; Alfredo Ruas, é assassinado a tiro durante uma manifestação em Lisboa;

1934, 18 de Janeiro: Américo Gomes, operário, morre em Peniche após dois meses de tortura; Manuel Vieira Tomé, sindicalista ferroviário morre durante a tortura em consequência da repressão da greve; Júlio Pinto, operário vidreiro, morto à pancada; a PSP mata um operário conserveiro durante a repressão de uma greve em Setúbal;

1935: Ferreira de Abreu, dirigente da organização juvenil do PCP, morre no hospital após ter sido espancado na sede da PIDE (então PVDE);

1936: Francisco Cruz, operário da Marinha Grande, morre na Fortaleza de Angra do Heroísmo, vítima de maus tratos, é deportado do 18 de Janeiro de 1934; Manuel Pestana Garcez, trabalhador, é morto durante a tortura;

1937: Ernesto Faustino, operário; José Lopes, operário anarquista, morre durante a tortura, sendo um dos presos da onda de repressão que se seguiu ao atentado a Salazar; Manuel Salgueiro Valente, tenente-coronel, morre em condições suspeitas no forte de Caxias; Augusto Costa, operário da Marinha Grande, Rafael Tobias Pinto da Silva, de Lisboa, Francisco Domingues Quintas, de Gaia, Francisco Manuel Pereira, marinheiro de Lisboa, Pedro Matos Filipe, de Almada e Cândido Alves Barja, marinheiro, de Castro Verde, morrem no espaço de quatro dias no Tarrafal, vítimas das febres e dos maus tratos; Augusto Almeida Martins, operário, é assassinado na sede da PIDE (PVDE) durante a tortura; Abílio Augusto Belchior, operário do Porto, morre no Tarrafal, vítima das febres e dos maus tratos;

1938: António Mano Fernandes, estudante de Coimbra, morre no Forte de Peniche, por lhe ter sido recusada assistência médica, sofria de doença cardíaca; Rui Ricardo da Silva, operário do Arsenal, morre no Aljube, devido a tuberculose contraída em consequência de espancamento perpetrado por seis agentes da PIDE durante oito horas; Arnaldo Simões Januário, dirigente anarco-sindicalista, morre no campo do Tarrafal, vítima de maus tratos; Francisco Esteves, operário torneiro de Lisboa, morre na tortura na sede da PIDE; Alfredo Caldeira, pintor, dirigente do PCP, morre no Tarrafal após lenta agonia sem assistência médica;

1939: Fernando Alcobia, morre no Tarrafal, vítima de doença e de maus tratos;

1940: Jaime Fonseca de Sousa, morre no Tarrafal, vítima de maus tratos; Albino Coelho, morre também no Tarrafal; Mário Castelhano, dirigente anarco-sindicalista, morre sem assistência médica no Tarrafal;

1941: Jacinto Faria Vilaça, Casimiro Ferreira; Albino de Carvalho; António Guedes Oliveira e Silva; Ernesto José Ribeiro, operário, e José Lopes Dinis morrem no Tarrafal;

1942: Henrique Domingues Fernandes morre no Tarrafal; Carlos Ferreira Soares, médico, é assassinado no seu consultório com rajadas de metralhadora, os agentes assassinos alegam legítima defesa (?!); Bento António Gonçalves, secretário-geral do PCP, morre no Tarrafal; Damásio Martins Pereira, fragateiro, morre no Tarrafal; Fernando Óscar Gaspar, morre tuberculoso no regresso da deportação; António de Jesus Branco morre no Tarrafal;

1943: Rosa Morgado, camponesa do Ameal (Águeda), e os seus filhos, António, Júlio e Constantina, são mortos a tiro pela GNR; Paulo José Dias morre tuberculoso no Tarrafal; Joaquim Montes morre no Tarrafal com febre biliosa; José Manuel Alves dos Reis morre no Tarrafal; Américo Lourenço Nunes, operário, morre em consequência de espancamento perpetrado durante a repressão da greve de Agosto na região de Lisboa; Francisco do Nascimento Gomes, do Porto, morre no Tarrafal; Francisco dos Reis Gomes, operário da Carris do Porto, é morto durante a tortura;

1944: General José Garcia Godinho morre no Forte da Trafaria, por lhe ser recusado internamento hospitalar; Francisco Ferreira Marques, de Lisboa, militante do PCP, em consequência de espancamento e após mês e meio de incomunicabilidade; Edmundo Gonçalves morre tuberculoso no Tarrafal; assassinados a tiro de metralhadora uma mulher e uma criança, durante a repressão da GNR sobre os camponeses rendeiros da herdade da Goucha (Benavente), mais 40 camponeses são feridos a tiro;

1945: Manuel Augusto da Costa morre no Tarrafal; Germano Vidigal, operário, assassinado com esmagamento dos testículos, depois de três dias de tortura no posto da GNR de Montemor-o-Novo; Alfredo Dinis (Alex), operário e dirigente do PCP, é assassinado a tiro na estrada de Bucelas; José António Companheiro, operário, de Borba, morre de tuberculose em consequência dos maus tratos na prisão;

1946: Manuel Simões Júnior, operário corticeiro, morre de tuberculose após doze anos de prisão e de deportação; Joaquim Correia, operário litógrafo do Porto, é morto por espancamento após quinze meses de prisão;

1947: José Patuleia, assalariado rural de Vila Viçosa, morre durante a tortura na sede da PIDE;

1948: António Lopes de Almeida, operário da Marinha Grande, é morto durante a tortura; Artur de Oliveira morre no Tarrafal; Joaquim Marreiros, marinheiro da Armada, morre no Tarrafal após doze anos de deportação; António Guerra, operário da Marinha Grande, preso desde 18 de Janeiro de 1934, morre quase cego e após doença prolongada;

1950: Militão Bessa Ribeiro, operário e dirigente do PCP, morre na Penitenciária de Lisboa, durante uma greve de fome e após nove meses de incomunicabilidade; José Moreira, operário, assassinado na tortura na sede da PIDE, dois dias após a prisão, o corpo é lançado por uma janela do quarto andar para simular suicídio; Venceslau Ferreira morre em Lisboa após tortura; Alfredo Dias Lima, assalariado rural, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Alpiarça;

1951: Gervásio da Costa, operário de Fafe, morre vítima de maus tratos na prisão;

1954: Catarina Eufémia, assalariada rural, assassinada a tiro em Baleizão, durante uma greve, grávida e com uma filha nos braços;

1957: Joaquim Lemos Oliveira, barbeiro de Fafe, morre na sede da PIDE no Porto após quinze dias de tortura; Manuel da Silva Júnior, de Viana do Castelo, é morto durante a tortura na sede da PIDE no Porto, sendo o corpo, irreconhecível, enterrado às escondidas num cemitério do Porto; José Centeio, assalariado rural de Alpiarça, é assassinado pela PIDE;

1958: José Adelino dos Santos, assalariado rural, é assassinado a tiro pela GNR, durante uma manifestação em Montemor-o-Novo, vários outros trabalhadores são feridos a tiro; Raul Alves, operário da Póvoa de Santa Iria, após quinze dias de tortura, é lançado por uma janela do quarto andar da sede da PIDE, à sua morte assiste a esposa do embaixador do Brasil;

1961: Cândido Martins Capilé, operário corticeiro, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Almada; José Dias Coelho, escultor e militante do PCP, é assassinado à queima-roupa numa rua de Lisboa;

1962: António Graciano Adângio e Francisco Madeira, mineiros em Aljustrel, são assassinados a tiro pela GNR; Estêvão Giro, operário de Alcochete, é assassinado a tiro pela PSP durante a manifestação do 1º de Maio em Lisboa;

1963: Agostinho Fineza, operário tipógrafo do Funchal, é assassinado pela PSP, sob a indicação da PIDE, durante uma manifestação em Lisboa;

1964: Francisco Brito, desertor da guerra colonial, é assassinado em Loulé pela GNR; David Almeida Reis, trabalhador, é assassinado por agentes da PIDE durante uma manifestação em Lisboa;

1965: General Humberto Delgado e a sua secretária, Arajaryr Campos, são assassinados a tiro em Vila Nueva del Fresno (Espanha), os assassinos são o inspector da PIDE Rosa Casaco, o subinspector Agostinho Tienza e o agente Casimiro Monteiro;

1967: Manuel Agostinho Góis, trabalhador agrícola de Cuba, more vítima de tortura na PIDE;

1968: Luís António Firmino, trabalhador de Montemor, morre em Caxias, vítima de maus tratos; Herculano Augusto, trabalhador rural, é morto à pancada no posto da PSP de Lamego por condenar publicamente a guerra colonial; Daniel Teixeira, estudante, morre no Forte de Caxias, em situação de incomunicabilidade, depois de agonizar durante uma noite sem assistência;

1969: Eduardo Mondlane, dirigente da Frelimo, é assassinado através de um atentado organizado pela PIDE;

1972: José António Leitão Ribeiro Santos, estudante de Direito em Lisboa e militante do MRPP, é assassinado a tiro durante uma reunião de apoio à luta do povo vietnamita e contra a repressão, o seu assassino, o agente da PIDE Coelha da Rocha, viria a escapar-se na "fuga-libertação" de Alcoentre, em Junho de 1975;

1973: Amílcar Cabral, dirigente da luta de libertação da Guiné e Cabo Verde, é assassinado por um bando mercenário a soldo da PIDE, chefiado por Alpoim Galvão;

25 de Abril de 1974: Fernando Carvalho Gesteira, de Montalegre, José James Barneto, de Vendas Novas, Fernando Barreiros dos Reis, soldado de Lisboa, e José Guilherme Rego Arruda, estudante dos Açores, são assassinados a tiro pelos PIDEs acoitados na sua sede na Rua António Maria Cardoso. São ainda feridas duas dezenas de pessoas.

A PIDE acaba como começou, assassinando. Aqui não ficam contabilizadas as inúmeras vítimas anónimas da PIDE, GNR e PSP em outros locais de repressão.

Pode-se ainda referir duas centenas de homens, mulheres e crianças massacradas a tiro de canhão durante o bombardeamento da cidade do Porto, ordenada pelo coronel Passos e Sousa, na repressão da revolta de 3 de Fevereiro de 1927. Dezenas de mortos na repressão da revolta de 7 de Fevereiro de 1927 em Lisboa, vários deles assassinados por um pelotão de fuzilamento, às ordens do capitão Jorge Botelho Moniz, no Jardim Zoológico. Dezenas de mortos na repressão da revolta da Madeira, em Abril de 1931, ou outras tantas dezenas na repressão da revolta de 26 de Agosto de 1931. Um número indeterminado de mortos na deportação na Guiné, Timor, Angra e no Cunene. Um número indeterminado de mortos devido à intervenção da força fascista dos "Viriatos" na guerra civil de Espanha e a entrega de fugitivos aos pelotões de fuzilamento franquistas. Dezenas de mortos em São Tomé, na repressão ordenada pelo governador Carlos Gorgulho sobre os trabalhadores que recusaram o trabalho forçado, em Fevereiro de 1953. Muitos milhares de mortos durante as guerras coloniais, vítimas do Exército, da PIDE, da OPVDC, dos "Flechas"...

Segundo a URAP, é fundamental «afirmar os ideais antifascistas e travar mais esta tentativa de branqueamento do fascismo e de degradação do regime democrático».

Consulte também http://salazarices.blogs.sapo.pt

E, para que “Haja Memória”, a Petição contra o Museu Salazar pode ser assinada em www.contraofascismo.net

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Segunda-feira, 5 de Março de 2007

Telheiras luta por "quadradinho verde"

“Telheiras luta por quadradinho verde” IN: «'Hortas de lata' urbanas são um luxo para muitos» por Marina Almeida, Diário de Notícias de 5 de Março de 2007, no URL http://dn.sapo.pt/2007/03/05/cidades/hortas_lata_urbanas_um_luxo_para_mui.html 

publicado por Sobreda às 18:39
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Domingo, 4 de Março de 2007

Densificação prevista no futuro PDM

O Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa (há 13 anos em vigor) não resolve os problemas de gestão corrente, como o da degradação e abandono de que sofrem os logradouros de uma zona do Campo Grande, mas podem evitar os que são gerados pela construção massificada de habitação sem os necessários equipamentos sociais de apoio, em Benfica.

Este breve retrato de duas situações reais serviu ontem de pano de fundo à conversa que os vereadores da CDU na Câmara de Lisboa, Ruben de Carvalho e Rita Magrinho, mantiveram com a população de Benfica, Campo Grande, Lumiar e S. Domingos de Benfica no decorrer de uma sessão sobre a revisão do PDM de Lisboa, no Museu República e Resistência.

O Diário de Notícias de hoje refere no artigo “População preocupada com a densificação de Lisboa", de Luísa Botinas, que o 3º debate sobre a revisão do PDM em curso se insere no programa “Ouvir a Cidade” que a vereação da CDU tem estado a realizar em Lisboa. No encontro estavam também presentes representantes do PS e do PEV.

Para Ruben de Carvalho, a "participação das populações nos processos de elaboração ou revisão de planos em zonas que lhes dizem respeito é fundamental. Não são apenas as questões macro as importantes. Também os problemas que surgem a uma escala mais pequena se revelam importantes para que as coisas façam sentido".

No debate de ontem, as preocupações transmitidas, transversais a estas três populosas freguesias de Lisboa, foram as da densificação de construção nova e a falta de equipamentos que sirvam a população actual e a que há-de vir, prevista no PDM. "Porque é que ainda se permite construção nova em Benfica, quando há tantas casas para alugar e faltam tantos equipamentos, como o centro cívico para os idosos da freguesia", questionou uma eleita da CDU na assembleia de freguesia local.

De São Domingos de Benfica surgiram receios sobre o avanço do betão no eixo da Avenida Lusíada, próximo do Alto dos Moinhos. Receios que não são infundados, já que, segundo Mário Moreira, arquitecto que apoia os vereadores do PCP, "a Câmara de Lisboa tem ali vendido lote a lote, como qualquer outro agente do mercado imobiliário." E foi mais além: "Sim, o que está previsto para essa zona é construção e mais construção", concluiu.

Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/03/04/cidades/populacao_preocupada_a_densificacao_.html

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publicado por Sobreda às 12:25
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Obras Escolhidas, 1935-1947

No dia 6 de Março será feita em Lisboa a apresentação pública do Tomo I das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, numa iniciativa comemorativa dos 86 anos do PCP.

O primeiro volume das Obras Escolhidas inclui textos escritos entre 1935 e 1947 (à excepção de dois), neles evidenciando Álvaro Cunhal «uma assimilação do marxismo com reflexão própria, que irá desenvolvendo com a experiência e o estudo, e que será uma das características fundamentais que fará dele o maior pensador político do século XX em Portugal». São 847 páginas que reúnem a quase totalidade da produção teórica de Álvaro Cunhal realizada entre os 22 e os 34 anos e publicada na imprensa legal, na clandestina do PCP, em folhetos, relatórios e informes aos congressos e várias cartas.

Francisco Melo, que assina o Prefácio, explica que «procurámos oferecer aos leitores uma edição que: a) fosse rigorosa quanto à fixação dos textos; b) fornecesse dados informativos em notas de pé de página e, sobretudo, em notas finais que, embora sem carácter sistemático, informassem acerca da proveniência dos textos, facultassem dados de carácter histórico necessários à inteligibilidade dos mesmos, esclarecessem referências bibliográficas fundamentais e estabelecessem uma intertextualidade em relação a temas recorrentemente tratados pelo autor».

O editor escreve que «a obra teórica e política de Álvaro Cunhal imprimiu de tal modo a sua marca no percurso de luta do PCP ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País durante sete dezenas de anos que lhe conferiu a matriz da sua identidade própria e do seu projecto revolucionário», os quais «constituíram-se em património inalienável do Partido a que Álvaro Cunhal dedicou a sua penetrante inteligência, a riqueza da sua multifacetada personalidade e a sua inexcedível capacidade de trabalho». «Esse património, ao perviver e frutificar no quadro duma globalização capitalista rapace e terrorista, substancia uma responsabilidade iniludível do PCP, na medida em que dá um alcance internacional, não obstante as suas originalidades e particularidades, à sua experiência histórica de transformação revolucionária da sociedade», afirma Francisco Melo.

O conhecimento e estudo da obra de Álvaro Cunhal «é uma das principais vertentes estruturantes da formação política e ideológica dos militantes comunistas, nomeadamente daqueles que, por todo o País, dia a dia vão alargando as fileiras do PCP». Mas a leitura e o estudo da obra de Álvaro Cunhal «são também indispensáveis para todos quantos queiram conhecer com verdade o que foi o fascismo, o que foi a resistência ao fascismo, o que foi a história do nosso país sob o regime fascista e o que foi o processo libertador do 25 de Abril e as suas realizações, quais foram as formas de que se revestiu a contra-revolução capitalista».

«Conhecer a obra de Álvaro Cunhal é fundamental ainda para todos quantos queiram estar na vida e agir de uma forma esclarecida, consciente e, digamos também, digna, pois ela é um exemplo e uma lição de dignidade humana», conclui Francisco Melo.

publicado por cdulumiar às 11:58
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E depois do adeus?

No sábado dia 3, a RTP emitiu um programa comemorativo do seu cinquentenário - faz anos no próximo dia 7 - onde afirmava que “não esquece a casa que a viu nascer”. E que ‘casa’ é essa? Os ex-estúdios do Lumiar.

A RTP teve o início das suas emissões regulares, irradiadas desde os estúdios do Lumiar e difundidas por um pequeno emissor provisoriamente instalado no Monsanto, em 7 de Março de 1957. Ontem à tarde, a programação em directo representou uma "simbólica despedida" da casa mãe. "Foi a primeira fábrica de sonhos da TV no País durante décadas". Agora, é mais um ciclo que se fecha para dar lugar a outro no percurso da RTP 1.

Este novo percurso é constituído por “um centro de produção equipado com tecnologia de ponta, quatro novos estúdios polivalentes e a digitalização integral dos arquivos históricos de TV e rádio”, os quais se situam agora nas instalações da Av. Marechal Gomes da Costa, em Lisboa. São estas as palavras de ordem que movem a RTP no mês do seu 50.º aniversário, data de mudança que aposta essencialmente na inovação do espaço e na capacidade de resposta dos recursos da estação 2.

“Implantado num amplo espaço de 35.000 m2, o edifício onde fica instalada a Rádio e Televisão de Portugal, mantém uma notável modernidade da sua traça aliada a uma elevada funcionalidade. Nos seus 19.000 m2 de área construída ficam instalados os serviços centrais da Rádio e Televisão de Portugal, bem como os serviços operativos centrais da RDP e da RTP - Serviço Público de Televisão SA, concentrando-se num único espaço serviços anteriormente instalados em três edifícios. A obra de adaptação bem como a de construção do novo estúdio de televisão, do parque de estacionamento e do edifício de apoio técnico, desenvolveu-se em apenas sete meses” 3.

Visto de fora, são apenas mais três edifícios. Por dentro, "é todo um mundo que permitiu, finalmente, esvaziar as instalações da RTP no Lumiar", tidas como provisórias há quase 50 anos, e que agora serviram “para o equilíbrio das contas” do canal televisivo 4.

Depois deste adeus, "os estúdios do Lumiar serão o próximo património a ser vendido", declarou o presidente da RTP. “O negócio vai render 10 milhões de euros à estação pública de televisão e rádio e não será a última venda de imóveis” 5.

Com esta venda a RTP tem por objectivo “arrecadar receitas extraordinárias, e esta não será, no entanto, a última receita extraordinária conseguida através da venda de património a inscrever nas contas do grupo RTP”. Há muito imobilizado para vender, tendo o presidente das estações públicas de televisão e rádio nomeado os imóveis na Abrunheira, os espaços no Media Parque (situado no Porto e onde se deverão agrupar empresas de comunicação social, produtoras, agências de publicidade e universidades, entre outras entidades ligadas ao sector) e peças de imobiliário actualmente na RDP de Faro, em Miramar (Porto) e em Vila do Conde 6.

O adeus ao Lumiar está consumado. E depois do adeus? Menos um equipamento cultural e, suspeita-se, um novo empreendimento imobiliário estará para chegar…

1. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/02/27/media/rtp_festeja_anos_estreias_e_gala.html

2. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/03/02/media/novos_estudios_e_salto_digital_inova.html

3. Ver o URL www.rtp.pt/wportal/grupo/instalacoes.php

4. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2005/04/29/media/grupo_reduz_prejuizo_817_exercicio_2.html

5. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2005/09/17/media/almerindo_marques_prepara_venda_lumi.html

6. Ver “Venda dos estúdios do Lumiar gera receitas”, em O Primeiro de Janeiro de 2005-09-17.

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publicado por Sobreda às 02:12
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Um palacete para a História

Quatro vogais do Conselho de Administração (CA) da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) demitiram-se na sequência de suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores. Os lugares detidos na empresa eram reconhecidos como “cargos vitalícios”. Situações menos claras levaram o Ministério Público a acusá-los de peculato, no mesmo processo que também visa o ex-vice-presidente da CML.

Apesar destas demissões, o presidente do CA da EPUL, agora ‘sozinho em casa’, assegura, num esclarecimento enviado à agência Lusa, que "reúne todas as condições para continuar a desempenhar o lugar" para que foi designado pelo presidente da CML. No entanto, ressalva que "tem, desde o primeiro dia" em que foi nomeado, o "lugar à disposição". Entretanto, o estudo para a reestruturação da empresa que "já está concluído e a ser objecto de análise", deverá ser apresentado brevemente em reunião de CML 1.

O caso da sede da empresa, que até há um par de anos atrás se situava no Palácio dos Lilases, na Alameda das Linhas de Torres, no Lumiar, é também um caso paradigmático. O palacete é municipal, mas foi esvaziado à pressa e de graça. Para quê? Para se alugar o 2º andar do Edifício Visconde de Alvalade, na Rua Professor Fernando da Fonseca, à SAD do Sporting, por cerca de 50.000 € por mês.

Para o Presidente da CML “não é bem assim. A EPUL resolveu há quatro anos ter uma sede própria. O que estava previsto era fazer-se um edifício de raiz, ali em Telheiras, (enquanto) provisoriamente, estava pensado alugar uns escritórios no Edifício Visconde Alvalade, onde também está a SAD do Sporting. Depois de uma consulta de mercado entendeu-se que era um bom local para acomodar a EPUL enquanto não se fazia o edifício de raiz”.

Todavia, na sequência deste aluguer, o CA decidiu proceder a obras de remodelação do referido 2º piso. O montante investido só para decoração, em escritórios que eram, recorde-se, provisórios, foi indecoroso. Ainda segundo o Presidente da CML, ascendeu a “cerca de 2,5 milhões de euros” 2.

Diz-se na página web da EPUL “porque Lisboa é uma cidade de História e de histórias e a preservação dessa identidade é fundamental para a Vida das Pessoas, a Câmara Municipal de Lisboa e a EPUL estão a lançar uma vasta operação de reabilitação urbana que permitirá trazer novas vivências aos bairros históricos de Lisboa” 3. Será de facto assim?

A CML projecta anualmente uma lista de venda de terrenos municipais em consequência do (des)equilíbrio financeiro. Desde que começou esta inscrição ruinosa da venda de património, todos os anos repetida no orçamento camarário, o desenlace para a história e a cultura da cidade tem sido desastroso. Património em degradação. Palacetes abandonados e pilhados. Futuro previsível: venda em hasta pública. Um exemplo entre muitos: a Quinta de Nª Srª da Paz, no Paço do Lumiar.

Quanto à recuperação do Palácio na Quinta dos Lilazes, este continua praticamente vazio, apenas lá se encontrando a Associação Portuguesa de História, que teria pelo menos mais uma qualquer centena de outros sítios onde se acomodar. Lá se aguarda a instalação de uma biblioteca e arquivo abertos ao público, salas de conferências, que poderiam ser facultadas a outras actividades intelectuais solicitadas do exterior, espaços para exposições temporárias, gabinetes de estudo e orientação de temáticas históricas.

Todo este desleixo se tem desenrolado nos últimos cinco anos de gestão camarária.

O Presidente da EPUL poderá reunir “todas as condições para continuar". Para a reabilitação dos escritórios da sede soube-se abrir os cordões à bolsa (pública). Mas quanto ao Palacete, esse, foi passado... à História.

1. Ver “Quarta demissão na administração da EPUL” no URL http://jn.sapo.pt/2007/03/03/sul/quarta_demissao_administracao_epul.html

2. Ver “Decoração da EPUL custou 2,5 milhões”, de 2006-10-29, no URL www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=219380&idselect=229&idCanal=229&p=200

3. Ver o URL www.epul.pt/?id_categoria=3

publicado por Sobreda às 00:22
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Quinta-feira, 1 de Março de 2007

Segurança no Eixo Norte-Sul

O Eixo Norte-Sul, obra a cargo da Estradas de Portugal, é considerado um elo fundamental para completar o anel de radiais rodoviárias na área metropolitana de Lisboa, permitindo a quem chega à cidade, vindo pela A1, A8 ou ponte Vasco da Gama, dirigir-se, por exemplo, à ponte 25 de Abril sem passar pelo centro da cidade e vice-versa, sem recorrer a duas vias habitualmente alvo de grandes congestionamentos de tráfego, como a Segunda Circular ou a Calçada de Carriche.

A sua construção começou em 1992, mas a última fase dos trabalhos arrancou apenas em 2004. Tem uma extensão de cinco quilómetros e o seu custo final será de 60 milhões de euros. Calcula-se que nesta via circulem 50 mil viaturas por dia. A sua rápida conclusão trará benefícios à cidade, pois permitirá desviar tráfego, não apenas de outras vias estruturantes como a Avenida Marechal Gomes da Costa ou a Avenida Padre Cruz, por exemplo, bem como do interior dos bairros que a ladeiam. Esta via “fundamental em termos de acessibilidades e desenvolvimento da cidade” teve, em Agosto de 2005, a sua data de conclusão prevista para o Verão de 2006, segundo declarações públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas e da Estradas de Portugal.

Ora, o Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC) elaborou um estudo onde foram detectadas deficiências nos traçados que violam regras de segurança, como no troço entre o Viaduto Duarte Pacheco e o Aqueduto das Águas Livres, tendo alertado as entidades competentes para os erros de construção e manutenção responsáveis por grande parte dos desastres. De acordo com o OSEC são registados quase 300 acidentes por ano no Eixo Norte-Sul. A visibilidade em algumas das zonas é apenas de 80 metros, quando se aconselha que nunca deveria ser inferior a 180 metros, de modo a procurar reduzir significativamente a sinistralidade rodoviária.

 

Um segundo problema relaciona-se com as sucessivas queixas que os moradores de ambos os lados do Eixo Norte-Sul têm vindo, quer a título individual, quer através de Associações, como a Associação de Residentes de Telheiras, a alertar repetidamente os órgãos competentes para a salvaguarda da saúde e o bem-estar das populações, concretamente, para a prevenção do ruído e o controlo da poluição do ar, sonora e visual, alegando o não cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro. A própria Junta de Freguesia do Lumiar confirma que se têm verificado “níveis de ruído acima dos valores normais”. Por este motivo, e pelos níveis de poluição que os afectam directamente, os moradores vêem insistentemente alertando para esta situação, solicitando a rápida resolução do problema, para o qual têm enumerado diversas soluções técnicas.

Conscientes destas duas denúncias, o Agrupamento Municipal “Os Verdes” propôs na AML da passada 3ª feira que a CML requeresse à Estradas de Portugal e ao Ministério das Obras Públicas para proceder à:

- correcção técnica das imprecisões da via detectadas no relatório do OSEC, designadamente com a revisão do traçado e a correcção das curvas, de modo a aumentar as condições de segurança do eixo Norte/Sul;

- solução dos impactos acústicos do eixo Norte/Sul, prevendo a introdução de barreiras acústicas, que incluam filas de árvores, vegetação arbórea e painéis absorventes do ruído, bem como a aplicação de pavimento betuminoso flexível com reciclado de borracha e a implementação de radares de controlo de velocidade para os limites mais adequados a cada troço da via.

A Moção apresentada pelos deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada por UNANIMIDADE por todas as forças políticas.

publicado por Sobreda às 01:57
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