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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007

Centros de saúde e hospitais podem passar para as Câmaras

Imagine-se, por hipótese, um hospital de pequena dimensão que uma autarquia decide transformar em ‘elefante branco’, atraindo profissionais de saúde com salários altos e ‘ultrapassando o que seria razoável para a região’. Poderá este ser um cenário possível, caso a gestão de 15 hospitais e de centros de saúde passe do Ministério da Saúde para as câmaras municipais?

A transferência está a ser discutida entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas está-se longe de uma decisão. Alguns especialistas falam dos ‘riscos’ da mudança com a ‘gestão municipalizada’ de 15 hospitais concelhios, “onde muitos doentes internados necessitam sobretudo de cuidados continuados” e de “parceria na gestão de centros de saúde”.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, seria talvez necessário “manter uma hierarquia de hospitais e criar regras na remuneração para que não se criem fontes de atractividade, que podem ter prejuízos para zonas com menos poder autárquico, mas com mais necessidade de cuidados hospitalares”. A gestão autárquica de centros de saúde parece-lhe mais pacífica, uma vez que “a medicina familiar está mais tipificada” e “não há risco de desenvolvimento autónomo”. Será?

É que há quem afirme que há que ter cuidado nos “hospitais geridos por câmaras”, pois seria “aumentar o potencial para a promiscuidade e para a nomeação de amigos e compadres”, já que há o perigo de “cada um vai fazer uso dos médicos como quer”, enquanto decorre a ida de “médicos proeminentes para hospitais privados” 1.

Quais as “regras de equidade, acessibilidade e qualidade dos serviços” que se prevêm venham a ser prestados? Entretanto, as populações da Ameixoeira/Lumiar e de Carnide exigem novos Centros de Saúde, ambos com terrenos já escolhidos para os acolherem. Porque aguardam a ARS e a CML?

 

1. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1292529&idCanal=91

publicado por Sobreda às 13:39
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Montinho de São Gonçalo aguarda Centro de Saúde

Os eleitos da CDU apresentaram uma Moção em defesa da “Dignidade no Atendimento e Manutenção dos Serviços Públicos de Saúde” nas Assembleias de Freguesia da Ameixoeira e do Lumiar, respectivamente, nos dias 26 e 18 de Abril de 2007, que aqui se transcreve. Em ambas as Freguesias foi aprovada por Unanimidade.

«O Centro de Saúde do Lumiar está há muito com a sua capacidade de resposta saturada e até insuficiente, face ao crescente número de residentes na sua área de influência, existindo já mais de um milhar de utentes sem médico de família atribuído.

Foi já consumado o encerramento da extensão do Centro de Saúde do Lumiar na Musgueira por falta de condições há muito denunciadas e deparamo-nos com um atraso consecutivo na abertura das instalações provisórias de substituição desta unidade, que serão localizadas em espaços inicialmente destinados ao comércio, na Alta de Lisboa.

Estes factos, associados às notícias de um possível encerramento do Centro de Saúde de Camarate, bem como à falta de condições da extensão do Centro de Saúde do Lumiar ali também localizada para servir as populações da Ameixoeira e da Charneca, contribuem para uma maior degradação do atendimento dos utentes e das condições laborais dos respectivos profissionais de saúde.

A estas situações acresce a gravíssima inoperância na execução do novo e já projectado edifício do Centro de Saúde no Montinho de São Gonçalo, o qual poderá contribuir de forma inequívoca e evidente para resolver muitos problemas que afectam diariamente as populações destas Freguesias.

Ambas as Assembleias de Freguesia deliberam:

1.      Manifestar a sua total discordância com o encerramento de qualquer instalação de saúde nesta zona, sem a prévia abertura de novo equipamento alternativo em área geográfica que não seja penalizadora para os utentes;

2.      Exigir à CML que, em conjunto com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, tome as medidas necessárias e urgentes para a abertura das instalações provisórias na Alta de Lisboa, sem comprometer a futura construção de um novo edifício para o efeito;

3.      Exigir à CML e à ARS/LVT a rápida construção das novas instalações previstas para o Montinho da São Gonçalo;

4.      Expressar a sua vontade de que estes equipamentos sejam integrados, exclusivamente, no âmbito dos serviços do Sistema Nacional de Saúde;

5.      Requerer o efectivo acompanhamento desta situação por parte dos Executivos de ambas as Juntas de Freguesia, junto das entidades competentes, para que nas próximas Sessões Ordinárias possam ser prestados esclarecimentos sobre o assunto».

Procurando-se sensibilizar alguns órgãos decisórios, foi também decidido enviar cópia desta Moção ao Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, à SGAL, à AML e à CML.

publicado por Sobreda às 00:35
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Domingo, 29 de Abril de 2007

Lumiar desprotegido - 3

Diz-se que não há duas sem três e este imponente edifício merece-o.

Este palacete com algumas características rurais localiza-se no Largo de São João Baptista nº 1. Aparentemente, o rés-do-chão do corpo principal está habitado, estando desocupados os andares restantes as casas anexas. No rés-do-chão funciona uma florista. As traseiras estão viradas para o final da Avenida Padre Cruz/Calçada de Carriche.

A casa tem fachada para o Largo, onde se situa a Igreja Paroquial do Lumiar, que se divisa ao fundo.

O edifício faz parte de um conjunto de casas rurais do século passado localizadas à saída da aldeia do Lumiar e do Paço do Lumiar, próximo da Calçada de Carriche, um dos eixos principais do trânsito pendular entre Lisboa e as cidades satélites. Os muros desta casa, conjugados com os do Museu do Traje estrangulam o trânsito para uma via única à entrada da Estrada do Lumiar. Na imagem, junto ao portão, vemos os semáforos e na imagem da fachada lateral vê-se a estreita passagem.

O espaço é exíguo e sem passeio, mas os transeuntes arriscam a passagem. Como o Museu em frente está classificado, suspeita-se que a casa venha a ser parcialmente demolida para alargar a via, com eventuais contrapartidas urbanísticas. Aliás, um dos lotes vizinhos no topo sul foi já transformado em condomínio fechado.

Numa distância de 100 metros há várias casas rurais, mais ou menos abastadas, algumas com características aristocráticas, ou recuperadas como os Museus do Traje e do Teatro que incluem um belo jardim com lago na encosta que desce para Odivelas - o Parque do Monteiro Mor.

Porém, as traseiras do nº 1 do Largo de São João Baptista apresentam ainda este aspecto desolador.

Também aqui se aguarda pela recuperação do património...

publicado por Sobreda às 23:51
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Sábado, 28 de Abril de 2007

Lições de marketing de charme

Lição nº 1: Permutam-se terrenos cedidos pela CML com a… CML e o Metropolitano. Vendem-se parte dos terrenos a uma empresa estrangeira.

Lição nº 2: Obtém-se autorização de construção de uma área de 109 mil m2. Procura-se excluir as áreas desportivas, assobia-se para o lado e pede-se mais 35.350 m2.

Lição nº 3: Chama-se a comunicação social e oferece-se um almocinho. Notícia garantida.

Lição nº 4: Ronda de audições partidárias. Das 5 forças políticas camarárias, 3/5 dos vereadores de um desses partidos ficam rendidos.

Lição nº 5: Converte-se em dinheiro o que se joga num dérbi. Vencer um rival poderá valer 5 milhões de euros? Mais. “A presença na Liga dos Campeões vale 6 a 7 milhões” 1.

Lição nº 6: Ameaça-se com demissão caso o projecto privado não avance. Encaixe financeiro garantido à custa do ‘erário público’?

Quanto aos 3/5 dos vereadores do PS na CML, assumem que a proposta de loteamento dos terrenos do SCP cumpre “o regulamento municipal de planeamento urbanístico” e as condicionantes impostas pela UOP 30 do PDM, não prevendo “a necessidade de cedências de áreas para espaços verdes e equipamentos colectivos”.

Loteamento proposto pelos privados ou Plano de Pormenor? Por acaso o que o PDM diz é que a "UOP 30 deverá ser objecto de Plano de Pormenor ou de Projecto Urbano de conjunto", o qual ficará sujeito a um conjunto de condicionamentos. E é este 'pormaior' que, para a CDU, faz toda a diferença.

E não é também de estranhar que aquela declaração do PS surja por telefone para a Agência Lusa, logo após uma reunião que decorreu nos Paços do Concelho, entre os três vereadores da autarquia e a direcção do SCP 2? Charme por encomenda?

Recorda-se que houve terrenos permutados que foram cedidos para a construção da estação do Campo Grande do Metropolitano. E que, para além dos novos edifícios autorizados para o local do antigo estádio, o SCP insiste em construir mais quatro torres encostadas à estação 3. Só que já não são mais 29 mil, mas sim, segundo a Proposta na CML, 35.350 m2.

Srª Procuradora-geral adjunta do DIAP, acelere a investigação sobre o urbanismo na autarquia, porque a ‘época de transferências’ parece estar a ser indevidamente antecipada…

1. Ver www.record.pt/noticia.asp?id=743093&idCanal=24

2. Ver www.rtp.pt/index.php?article=279872&visual=16&rss=0

3. Ver (mini-)planta no URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/19981.html

publicado por Sobreda às 14:21
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Franco convenceu os vereadores do PS

De novo se opta por transcrever, sem comentários, a notícia que se segue.

«O Sporting poderá estar mais perto de garantir a aprovação do projecto relativo aos terrenos do antigo estádio, que vai proporcionar um encaixe financeiro de 27,5 milhões de euros. Ontem, pelas 18 horas, o presidente dos leões, Filipe Soares Franco – acompanhado por Pedro Batalha Ribeiro e Miguel Salema Garção –, foi recebido na Câmara Municipal de Lisboa por três vereadores do Partido Socialista – Dias Baptista, Rui Paulo Figueiredo e Natalina Moura –, junto de quem esclareceu a posição do clube sobre esta matéria.

As explicações de Soares foram bem recebidas e, no final da reunião, Dias Baptista reconheceu que não encontrava razões para inviabilizar a aprovação da proposta. “Aquilo que me parece importante é que os três vereadores do PS presentes nesta reunião ficaram cientes de que a proposta tem condições para ser aprovada. Não há razão para ser reprovada”, assegurou o vereador socialista, que explicou ainda o teor da conversa: “O Sporting apresentou os seus pontos de vista mas, mais do que isso, apresentou as garantias que tem contratualizadas com a CML e com o Município. Evidentemente que, nessas garantias de que o Sporting dispõe, existe um contrato programa que clarifica os direitos concedidos ao Sporting da edificabilidade de 109 mil metros quadrados, mais 29 mil metros quadrados. O Sporting demonstrou que tem direito a eles.” Dias Baptista afirmou também que não encontrava qualquer ilegalidade neste processo: “Na análise que nós fizemos, esta proposta cumpre o regulamento do PDM, por isso não se pode dizer que é uma proposta ilegal.”

Filipe Soares Franco também se mostrou satisfeito com o encontro de ontem. “Saio mais seguro de ter conseguido explicar, a um partido que tem uma grande força na Câmara, a valência dos nossos pontos de vista”, confessou, à saída do edifício, reafirmando ainda a vontade de ver o processo concluído: “Espero que esteja resolvido a muito curto prazo. Muito pior do que uma má decisão é uma não-decisão.” Já antes, no almoço de comemoração do primeiro ano do seu mandato, Soares Franco tinha revelado que esperava que o projecto fosse votado na reunião de Câmara do próximo dia 9 de Maio».

Ver www.ojogo.pt/23-66/artigo628220.asp

publicado por Sobreda às 14:19
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A caminho de ser governável…

… com milhões da MDC

Optou-se também por transcrever, sem comentários, a notícia que se segue.

«Por esta altura, depois de concretizada a venda do património não desportivo – numa operação que se traduziu num encaixe de 50 milhões de euros –, Filipe Soares Franco contava que o Sporting já tivesse recebido 27,5 milhões de euros da MDC, empresa holandesa à qual vendeu os terrenos onde estava edificado o antigo Estádio José Alvalade. Além desse montante, o emblema leonino, noutra fase, terá de receber ainda mais 7,5 milhões de euros. No entanto, a primeira fatia do bolo está ainda dependente do despacho da Câmara, que tem atrasado o processo de licenciamento. Apesar do contratempo no processo de redução do serviço da dívida, Soares Franco diz que o clube caminha para ser governável – caso contrário sairia.

Recebidos os milhões da MDC, o Sporting, acredita Soares Franco, chegará ao fim de Maio “com um passivo na ordem dos 205 milhões de euros” – em oposição aos 270 milhões de euros que eram uma realidade antes da negociação e venda do património não desportivo. O terceiro passo da operação de diminuição do endividamento bancário centra-se na SAD, podendo ser concretizado através de aumento de capital ou da venda de acções, estimando-se a realização de 50 milhões de euros».

Ver www.ojogo.pt/23-66/artigo628219.asp

publicado por Sobreda às 14:18
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Orçamento de milhões

Transcreve-se, sem comentários, as duas notícias que se seguem.

«O futebol do SCP custará 23 milhões em 2007/08.

Ainda não é um dossiê fechado, segundo garantiu Filipe Soares Franco, mas o orçamento do futebol do Sporting para a próxima temporada está já alinhavado: de uma reunião realizada esta semana resulta a certeza de que, por conta dos custos com pessoal – reflexo, também, das renovações conseguidas –, haverá uma “subida muito ligeira”, entre oito a dez por cento – dois milhões de euros –, em relação ao valor apurado para esta época.

Ou seja, em 2007/08, o futebol do Sporting terá uma despesa na casa dos 23 milhões de euros, um montante significativamente inferior ao envolvido na actividade dos seus grandes rivais no plano nacional, FC Porto e Benfica» 1.

«No plano financeiro, e apesar de estar ainda longe de cumprir a meta traçada na campanha eleitoral de reduzir o endividamento bancário do Sporting de 270 milhões de euros para a casa dos 150 milhões, Soares Franco considerou que o clube está, de momento, "governável".

As verbas encaixadas com a venda do património não desportivo permitiram uma redução para valores próximos dos 210 milhões de euros, que representam juros anuais "de 14 a 15 milhões". Um serviço de dívida inferior aos anteriores 17 a 18 milhões de euros, mas ainda considerado "insustentável" pelo presidente do clube.

A aprovação dos projectos urbanísticos que foram negociados com o Sporting pela CML e pelo Metro de Lisboa libertaria uma verba de 27,5 milhões ao clube. Encerrado este assunto, o Sporting procederia, segundo Soares Franco, ao projecto de aumento de capital ou venda de acções da SAD ("ambos os cenários vão ser estudados"), pretendendo com esta operação receber mais "50 milhões de euros". A seguir, a ideia é crescer: "Depois de ter o Sporting saneado financeiramente, quero fazer do clube uma família muito maior, com mais sócios» 2.

1. Ver www.ojogo.pt/23-66/Artigo628227.asp

2. Ver “Sporting está governável”, Público 2007-04-28

publicado por Sobreda às 14:15
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Um par de ingovernáveis

O presidente do Sporting comentou ontem o processo de loteamento de terrenos dos leões, criticando o eventual adiamento de uma tomada de posição por parte da CML. “Se a Câmara Municipal de Lisboa mantiver isto, este impasse, por muitos mais meses, o Sporting fica ingovernável e terei de encontrar outras soluções... Não quero fazer 25 anos como presidente do Sporting”, atirou o dirigente, de forma irónica 1.
No dia em que passou um ano após a sua eleição, o presidente do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal esteve reunido com os jornalistas num almoço informal na Casa XXI, comentando todos os assuntos relacionados com o clube. Durante duas horas, falou de renovações, da intenção de “reduzir a dívida para 205 milhões de Euros no final da temporada” e da política de aquisições e transferências no próximo defeso, considerando que “irá aproveitar as boas oportunidades de negócio que aparecerem para reforçar o Clube”.

 

Um dos possíveis reforços poderá vir por ‘transferência’ da autarquia, já que o “Sporting espera que o assunto relacionado com a venda dos terrenos do antigo estádio seja tratado na reunião de 9 de Maio da CML, pois pior do que um má decisão, é não existir decisão nenhuma” 2.

Estas declarações surgem na sequência da notícia de que o Presidente da CML “é suspeito dos crimes de participação económica em negócio e prevaricação no processo BragaParques” e de um comunicado assinado pela líder da distrital e Presidente da AML onde se lê “o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, como já é do conhecimento público, será ouvido no âmbito de um processo judicial na quarta-feira, dia 2 de Maio”. Na nota é ainda referido que “qualquer consideração política que o PSD entenda fazer, será feita na sequência dessa audição” 3.

Refira-se que o gabinete do Presidente foi alvo de buscas em Janeiro durante uma diligência da PJ na autarquia. Em causa estarão crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos contemplados na Lei 34/87, artigos nº 11 (prevaricação) e nº 23 (participação económica em negócio) 4.

Acontece que as dívidas e os processos na autarquia não param, deixando os trabalhadores com “um sentimento de grande preocupação e nalguns casos indefinição em relação ao futuro”. São as fortes restrições financeiras causadas pela dívida de 1.261 milhões de euros, são as últimas reuniões de Câmara marcadas pela discussão de casos polémicos, como a discussão sobre alegadas irregularidades na gestão da Gebalis, a reestruturação e nomeação de novos administradores da EPUL, o loteamento do Sporting ou as queixas por falta de pagamento a fornecedores, como no caso das associações que prestam actividades de enriquecimento extra-curricular, que reclamam o pagamento em atraso 5.

Entretanto, num comunicado da CDU, emitido ontem, a coligação ‘PCP/Os Verdes’ afirma que “a situação na Câmara ‘é insustentável’ 6. Aparentemente toda a oposição parece estar em sintonia. CDU, PS, CDS e BE falam já em eleições antecipadas. Para a CML, é claro. E o Sporting, também vai para eleições?

A Assembleia de Freguesia do Lumiar já se pronunciou e por unanimidade 7. Agora, entre dois “ingovernáveis” que venha quem os escolha...

Nota: Os mais recentes desenvolvimentos do tema requerem, porém, para seu melhor esclarecimento, a transcrição de alguns artigos da comunicação social.

1. Ver www.maisfutebol.iol.pt/noticia.php?id=802370&div_id=1457 

2.Ver www.sporting.pt/Info/Noticias/noticiasgerais_fsfrancoalmocojornalistas_270407_34159.asp 

3. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1292359&idCanal=21 

4. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802483&div_id=291 

5. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802488&div_id=291 

6. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802419&div_id=291 

7. Ver os artigos http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sporting 

publicado por Sobreda às 00:17
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Sexta-feira, 27 de Abril de 2007

Como construir uma “Lixoteca”.

Para erigir uma Ludoteca de dejectos, vulgo ‘Lixoteca’, começa-se por se descentralizar uma verba para uma Junta, de preferência repartida num orçamento, em lume brando, de quatro anos.

Com ela, construa-se um parque infantil. Os materiais de construção não são relevantes pois é ‘apenas’ para uso de crianças. De preferência evitem-se as papeleiras, os bebedouros, as árvores de sombra e a manutenção. Sai sempre mais barato.

Divulgue-se à comunicação social, lancem-se foguetes ou descerrem-se placas comemorativas. Não se promovam campanhas de sensibilização. Mas não esquecer a fotografia da praxe no próximo Boletim da Junta.

Acumulem-se dejectos vários e, não havendo campanhas de sensibilização nem manutenção apropriada, misture-se bem os ingredientes no recinto de jogo.

Adicionem-se crianças e animais de companhia e é só misturar, mexendo sempre para o mesmo lado, o da degradação. Servir em 'banho Maria', sob um sol tórrido. As fotografias de família ‘para mais tarde recordar’ são grátis.

Em suma, se o problema do lixo está directamente associado à educação cívica, se a população não deixar o lixo na rua, se não deitarem lixo nem dejectos caninos para o chão dos parques, ajudarão a resolver uma boa parte do problema. Mas a falta dessa cultura cívica não pode servir de desculpa a uma actuação menos eficaz (ou inexistente) por parte das entidades competentes - Junta e CML.

Imagens como a apresentada infelizmente são frequentes, e apesar de acções pontuais junto das escolas através do Clube do Ambiente, a Junta e o DHURS não podem de todo descurar a limpeza efectiva dos locais.

Nota 1: Esta receita camarária não é recomendável a utentes, independentemente do seu escalão etário.

Nota 2: Como aos moradores – neste caso da ARAL - já ninguém faz o ‘ninho atrás da orelha’, os residentes da Alta do Lumiar prontamente denunciam as graves situações de acumulação de lixo. Seguirá relatório para o DHURS da CML.

Nota 3: Entre Junta e CML trocam-se responsabilidades mútuas, e o cidadão que se ‘lixe no lixo’.

publicado por Sobreda às 16:11
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Lá que ela existe, existe

Há quem muito recentemente tenha afiançado que não, mas, de facto, já existe uma lista de imóveis da PSP e da GNR a alienar. E a informação é do próprio ministro da Administração Interna (MAI) que informou ontem, na sequência da aprovação das leis orgânicas da PSP e da GNR 1, que se irá agora passar à fase de alienação das instalações libertadas, as quais irão em parte ajudar a financiar a lei de programação das forças de segurança.

De acordo com o Ministério, o reforço do investimento será assegurado pelo actual nível do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), através da alienação de instalações (no valor de 60 milhões de euros), por poupança resultante do congelamento das incorporações na PSP e na GNR (outros 131 milhões de euros), por fundos comunitários (mais dez milhões) e por uma parceria público ou privada destinada à exploração dos serviços de apoio de uma Escola Prática em Portalegre. Acrescentou que o investimento de 427 milhões de euros na aquisição de novos equipamentos para a GNR e PSP irá ser desdobrado ao longo de cinco anos, “62,5 milhões de euros em 2008, 74 milhões em 2009, 85,5 milhões em 2010 e 89 milhões em 2011 e 2012” 2.

Quanto aos imóveis a alienar pelo Estado a breve prazo, o MAI referiu que “já existe essa lista, que resulta de instalações a libertar em função da reestruturação orgânica da PSP e da GNR”. “Numa das próximas semanas, em Conselho de Ministros, serão aprovadas as novas leis orgânicas da GNR e PSP. Com a entrada em vigor dessas leis orgânicas, o Governo terá instalações disponíveis que poderão ser afectas ao financiamento da lei de programação”, salientou o próprio ministro.

Ainda neste ponto, o ministro de Estado e da Administração Interna observou que o processo de alienação se irá desenrolar “em função da forma como o mercado reagir face aos produtos que o Estado tiver para alienar”. “Aquilo que não for necessário alienar para financiar a lei de programação das Forças de Segurança, naturalmente, reverterá para o Estado e para o Ministério das Finanças” 3, acrescentou. Ou seja, temos aqui mais um negócio para ajudar a reverter o défice público.

Poderá não existir ainda a confirmação ‘oficial’ sobre o eventual fecho da esquadra de Telheiras, mas lá que a lista existe, lá isso existe. Por isso mesmo, os residentes em Telheiras vêm alertando para o problema da ameaça de encerramento. No mesmo sentido, a CDU apresentou na semana passada uma Moção na Assembleia de Freguesia que, apesar de alguns votos contra 4, foi aprovada por maioria.


1. Ver também www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20070426.htm

2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802021&div_id=291

3. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=273478

4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/29655.html

publicado por Sobreda às 01:18
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Quinta-feira, 26 de Abril de 2007

UOP 30 sem P.P.

O Projecto Urbano de Conjunto para a área de intervenção da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão é designado no Regulamento do PDM de Lisboa por UOP 30 - Complexo Urbano Desportivo do Sporting Clube de Portugal. A UOP 30 integra a área de equipamentos desportivos do SCP, assim como a área destinada à interface de transportes do Campo Grande.

Tendo o SCP obtido em 2003 autorização de construção de uma área de 109 mil m2, endereçou à CML um pedido adicional de licenciamento de operação de loteamento, embora sem obras de urbanização. O executivo respondeu preparando a Proposta nº 128/2007, de 11 de Abril, contendo um projecto de loteamento que incide sobre uma área de 35.350 m2, para a constituição de oito lotes destinados a serviços (lotes 1 a 4), uso habitacional (lotes 5 a 7) e comércio e armazéns (lote 8).

Ora esta área de intervenção da operação de loteamento (UOP 30) encontra-se integrada em Área de Equipamentos e Serviços Públicos na classificação do solo do PDM, que, segundo a RCM nº 94/94, deverá ser objecto de Plano de Pormenor ou de Projecto Urbano de Conjunto, mas nunca de meras operações de loteamento, não devendo por isso ser alterada nem a função nem a propriedade da área de interface do Campo Grande.

Considerando a falta de espaços a ceder pelo promotor para equipamentos e espaços verdes, em função da ocupação preconizada, não ficando garantido o tratamento paisagístico da área considerada “não loteada”, equívoco que decorre já do Projecto Urbano, onde tal área era apresentada como a “desenvolver posteriormente”, o que mereceu reparos das entidades consultadas, designadamente da DRAOTLVT, considerando que, pelo teor da informação técnica camarária e nos termos da edificabilidade prevista, se referencia que a ausência de cedências destes espaços fundamenta as preocupações pelas futuras dificuldades acrescidas de mobilidade e acessibilidades na Freguesia, a CDU apresentou uma Moção na AF Lumiar que foi aprovada por Unanimidade.

No texto a CDU propunha que a A.F. Lumiar deliberasse protestar pelo excesso de construção proposto agora pelo S.C.P., discordando do pedido e anuência de mais torres sobre a interface de transportes do Campo Grande, exigir a elaboração de um Plano de Pormenor com contrapartidas para o município, e ainda reivindicar a inserção no projecto de equipamentos sociais e colectivos e de espaços verdes carentes na Freguesia e na zona em particular.

Aqui fica desde já a informação às populações para que se informem sobre eventuais mais torres que poderão vir a sobrecarregar a interface do Metro e toda a zona envolvente, criando dificuldades acrescidas nos fluxos de trânsito e à qualidade de vida dos moradores.

publicado por Sobreda às 02:09
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Xenofobia é monólogo

Enquanto o desfile de ontem comemorativo do 33º aniversário do 25 de Abril, no Marquês de Pombal, não começava, seis polícias concentraram-se à volta de um polémico gigantesco cartaz existente no local, guardando-o. Os elementos da PSP agarraram então alguns jovens manifestantes por pretendiam lançar ovos e tomates contra o cartaz, o que provocou grande indignação junto dos participantes no desfile do 25 de Abril, que começaram a gritar “25 de Abril sempre” e “fascismo nunca mais”. Criticaram também a polícia não apenas pela atitude de protecção do cartaz, como por terem identificado os jovens que o contestavam.

“Propaganda xenófoba não é discutir ideias, é um monólogo e, como todos os monólogos, uma opressão” e “As ideias discutem-se, o preconceito não” eram algumas das mensagens que se podiam ler em pequenos cartazes espalhados no chão.

Já na Assembleia de Freguesia do Lumiar da semana passada, a CDU apresentara um Moção em que considerava que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua origem, um ponto de encontro de povos e culturas, facto que contribuiu para que fosse constituída, ao longo dos séculos, uma comunidade que se caracteriza por ser aberta ao mundo, tolerante e integradora.

Considerando que a diversidade social, étnica e cultural de Lisboa que se alarga naturalmente à Freguesia do Lumiar, e é um património que todos devemos preservar sendo um factor de enriquecimento da vida da cidade e do País, em todos os seus aspectos, e valorizando o contributo activo e multifacetado das comunidades imigrantes para essa diversidade e, em geral, para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade.

E, considerando que todas as manifestações que apelem à discriminação, à intolerância, à xenofobia e ao racismo são inconstitucionais, para além de absurdas, inaceitáveis e intoleráveis, ofendem os valores da democracia, do humanismo, da liberdade e da tolerância, os quais têm fortes raízes na Freguesia, propuseram que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse demonstrar o seu profundo repúdio pela mensagem xenófoba, que um minúsculo grupo procurou ampliar com a colocação de cartazes provocatórios numa das praças mais centrais da cidade, bem como expressar a sua solidariedade aos estrangeiros que vivem, trabalham e estudam na Freguesia e na Cidade, na certeza de que, com a experiência do seu dia-a-dia, sabem distinguir entre as afirmações incendiadas de um pequeno grupo de portugueses e os sentimentos sinceros da esmagadora maioria da população.

Com o objectivo de fazer chegar este ponto de vista aos grupos destinatários acrescentaram que a moção deveria ser enviada, entre outros órgãos, a todos os Grupos Étnicos e Associações de imigrantes sedeadas na Freguesia, ao Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, bem como à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

A proposta foi aprovada por Unanimidade.

 

1. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=801650&div_id=291

publicado por Sobreda às 01:59
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Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

Viva o 25 de Abril! Viva o 1º de Maio!

Na recente Assembleia de Freguesia do Lumiar a CDU apresentou uma saudação ao 33º aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio que foi aprovada por todas as forças políticas, excepto, curiosamente, com uma abstenção e votos contra do PS. Porque seria? Vejamos o texto.

“No 33º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar, desde logo, o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo.

Lembremos sempre os valorosos militares de Abril que estiveram com o povo português na conquista dos direitos fundamentais para uma vida plenamente livre e digna e sobretudo não deixemos que nada nem ninguém branqueei 48 anos de fascismo e opressão!

Numa situação em que se avolumam os problemas e dificuldades para quem trabalha, em que o desemprego continua a afectar centenas de milhar de portugueses, em que surgem sinais preocupantes de ameaças e agressões à vida democrática, a Assembleia de Freguesia do Lumiar delibera:

Saudar o 33º Aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio, prestar homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, lembrar que é necessário tomar medidas para o desenvolvimento da participação das populações na vida da freguesia, da cidade e do país, contrariando, assim, sinais ameaçadores e antidemocráticos, a descrença e o desânimo que têm raízes profundas nas dificuldades cada vez mais evidentes e contrárias a uma vida com direitos e a um desenvolvimento sustentável, exortar a população da cidade à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.

Viva o 25 de Abril! Viva o 1º de Maio!”

Porque seria? Julgue o leitor onde está a eventual desvirtude (para o PS, claro) desta moção, enquanto nós aderimos às comemoramos do dia 25 de Abril, participando no desfile de hoje entre a Avenida da Liberdade e o Rossio.

publicado por Sobreda às 02:14
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Enriquecimento escolar

Na Assembleia de Freguesia do passado dia 18 de Abril, a CDU (PCP/PEV) apresentou a seguinte Moção, aprovada com 18 votos, à excepção de uma abstenção do CDS.

“O Ministério da Educação (ME) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vêm discutindo a regularização dos problemas relativos ao pagamento pela autarquia às entidades prestadoras de serviços no âmbito do enriquecimento curricular, tendo a representação do ME transmitido à da CML a sua grande preocupação com as perturbações de funcionamento das actividades de enriquecimento curricular na cidade de Lisboa, nomeadamente a eventual interrupção destas por iniciativa das entidades parceiras da autarquia.

Considerando os legítimos e continuados protestos das Associações de Pais e dos encarregados de educação que revelam preocupação pelo fim anunciado pelos prestadores do acompanhamento aos seus filhos nos horários de prolongamento escolar.

Considerando a necessidade de ser encontrada uma solução imediata para o problema por parte da CML, que deverá passar pelo compromisso do município em proceder ao urgente pagamento dessas contrapartidas, apesar das promessas do executivo de “uma escola a tempo inteiro”, com tempos de permanência das crianças garantidos como pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens das competências básicas.

Considerando que as entidades contratadas, não sendo ressarcidas pelos seus serviços, expressaram a sua incapacidade para continuar a prestar um serviço sem o pagamento das verbas que lhes são devidas pela CML.

Considerando que os dirigentes do ME confirmaram ter cumpriram a sua parte, ao procederem atempadamente ao pagamento das duas primeiras tranches no valor de 1.172.895 euros cada, em 27 de Dezembro de 2006 e 1 de Março de 2007, respectivamente.

A CDU propôs que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse manifestar às entidades competentes a sua preocupação pelas dificuldades de funcionamento dos serviços a prestar nos horários de prolongamento escolar, Recomendar que a CML proceda de imediato ao pagamento às entidades que prestam serviços de enriquecimento escolar em Lisboa e na Freguesia do Lumiar, em particular, requerer o efectivo acompanhamento desta situação por parte do Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, junto das entidades competentes, para que na próxima Sessão Ordinária possam ser prestados esclarecimentos sobre o assunto.

Em nota, e entre outros destinatários, pedia-se que esta moção fosse dirigida às Direcções escolares da Freguesia que prestam enriquecimento escolar, bem como às Associações de Pais destas mesmas escolas. Esperemos que a missiva chegue a bom destino

publicado por Sobreda às 02:12
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Esquadras versus proximidade

Tendo os moradores e a Associação de Residentes de Telheiras informação sobre a ameaça de encerramento da Esquadra da P.S.P. de Telheiras, a CDU (PCP/PEV) apresentou na Assembleia de Freguesia realizada na semana passada a seguinte Moção.

“Sabendo-se que o Ministério da Administração Interna (MAI) planeia reestruturar as forças de segurança, vendendo equipamentos (edifícios), não aceitando novos elementos para os corpos de segurança, e esteja a programar a extinção de um conjunto de Esquadras da Polícia de Segurança Pública em Lisboa.

Considerando que entre estas se conta a esquadra de Telheiras, que seria substituída por um simples posto de atendimento da P.S.P. ou tão só pela nova esquadra da Alta do Lumiar, no topo da Av. Helena Vieira da Silva.

Considerando que apesar de ocorrer com frequência um considerável número de actos de criminalidade na Freguesia, que a P.S.P. de Telheiras tenha recebido um leque de queixas e procedido a detenções, tendo conseguido um certo grau de contenção da criminalidade, mas se preveja o abrupto encerramento da esquadra sem qualquer contrapartida para o bairro e os cidadãos.

Considerando a necessidade da implementação de policiamento de proximidade, como as figuras de polícia de ‘giro’ e de guarda-nocturno, munida de meios tecnológicos de contacto em rede com serviços centrais.

Considerando, finalmente, a indignação e o desacordo dos Residentes manifestado publicamente no Período de Antes da Ordem do Dia da reunião do dia 17 de Abril da AML.

A CDU propôs que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse reconhecer e saudar os esforços prosseguidos pelos profissionais das forças de segurança na Freguesia, protestar pelo encerramento da Esquadra de Telheiras, ou outra na Freguesia, sem oferta de policiamento público alternativo, solicitar ao MAI que implemente medidas efectivas de “Segurança de Proximidade” junto dos cidadãos e instituições públicas, como escolas, transportes e outros equipamentos sociais”.

A Moção foi aprovada por maioria com os votos de todas as forças políticas representadas na AFLumiar e apenas com os votos contra do PS. Porque seria, se a fonte da informação foi o próprio MAI e membros das forças de segurança?

publicado por Sobreda às 02:09
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Terça-feira, 24 de Abril de 2007

Projecto ‘imaculado’

O presidente do Sporting saiu da reunião de ontem com a CML sem qualquer decisão final quanto ao loteamento de terrenos junto ao estádio, para o qual espera uma resposta rápida, alegando que “tempo é dinheiro e o mesmo está a passar e a custar-nos muito dinheiro”.

Acontece que o loteamento de terrenos do Sporting junto ao Estádio de Alvalade, na interface do Metro do Campo Grande, prevê a construção de mais edifícios, para habitação, comércio e serviços e incide sobre uma área de cerca de 35 mil m2. Nesse espaço o SCP pretende a constituição de oito lotes, numa área de implantação de 26.500 m2 e com uma superfície de pavimento de 80 mil m2. Segundo o projecto, 37.600 metros quadrados são destinados a serviços, 30.250 m2 a habitação, 8.550 m2 a comércio e 3.600 m2 a armazéns 1.

Na semana passada o Presidente da CML, submeteu à apreciação da autarquia um pedido de licenciamento de operação de loteamento, sem obras de urbanização, respeitante aos prédios sitos nas imediações do Estádio de Alvalade, o que está a gerar polémica, pois não se prevê nem Plano de Pormenor, nem compensação para equipamentos colectivos e espaços verdes, para uma zona já tão densamente povoada e congestionada de trânsito junto à 2ª circular.

No início de Fevereiro, o presidente do SCP pressionou mesmo a vereação, admitindo que podia abandonar Alvalade em Junho, caso não conseguisse baixar o passivo do clube para 200 milhões de euros, acrescentando que a sua continuidade estava dependente das decisões da CML e do Metropolitano de Lisboa 2.

O presidente dos “leões” reafirmou agora que o processo é “completamente imaculado” e que não existe qualquer “razão para alterar uma vírgula sobre o plano que está apresentado” 3. Curioso! Quem manda afinal pôr as vírgulas nos projectos urbanísticos da cidade? Serão os interesses dos privados ou a defesa da qualidade de vida dos cidadãos?

Recorde-se que na Assembleia de Freguesia do Lumiar da semana passada os eleitos da CDU apresentaram uma Moção, aprovada por Unanimidade, protestando contra o excesso de construção deste mero projecto de loteamento. O PSD apresentaria também um moção no mesmo sentido que, depois de retirado um parágrafo que chegava mesmo a defender um hotel (!) para a zona da interface, acabou também por ser aprovado.

1. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=800974&div_id=291

2. Ver http://infordesporto.sapo.pt/Informacao/Modalidades/Futebol/noticiafutebol_futscpsoaresfrancoreuniao_230407_375880.asp

3. Ver www.tsf.pt/online/desporto/interior.asp?id_artigo=TSF179733

publicado por Sobreda às 02:01
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Segunda-feira, 23 de Abril de 2007

Parque Oeste em Promoção: últimos dias !?

Há cerca de duas décadas atrás foram aprovados parques para a zona norte da cidade de Lisboa, o que assustou alguns serviços internos da Câmara e outros tantos interesses ligados à construção. Um para a zona do vale da Ameixoeira, outro para a Alta de Lisboa, no âmbito do PUAL. Só que, muitos daqueles terrenos estavam na mira de empresas imobiliárias e da sua sociedade gestora. E estas têm pressa de receber de volta os lucros pelo seu investimento. Se possível, construindo com meios baratos. De preferência, ocultando nos locais a construir as vizinhanças de prédios degradados, como os da Rua Pedro de Queirós Pereira, que lhes estragam o negócio.

No ano passado, deixou-se cair a designação de Parque Periférico, como vinha referido no PDM em vigor, que também previa um corredor ecológico, com percursos de bicicleta, equipamentos colectivos e hortas para os mais carentes. Agora alterou-se a designação para coroa periférica urbana, talvez por falta de coragem de lhe chamar coroa de espinhos. Para os moradores, bem entendido, não para os promotores cuja publicidade ameaça fazer concorrência aos períodos de saldo de existências das lojas a custos mais reduzidos.

Porquê a designação de Parque? Foi "projectado pela arq. Isabel Aguirre de Urcola e está a ser criado de raiz desde 2005". Mas obras como a projectada pista de ski ou a pista de atletismo vieram retalhar o já ameaçado Parque Periférico 1. Uma estrutura verde deve ter a presença da natureza, a biodiversidade, uma estruturação ecológica num sistema de contínuo. Os pseudo jardins poderão ser bonitos de se ve(nde)r, mas precisam de percursos de uso e circulação. E as habitações requerem laços de vizinhança e não o serem meros dormitórios.

Os publicitários tudo prometem, na esperança de que haja quem compre primeiro e veja depois.

Mas a realidade é outra, e essa, por motivos 'comerciais', oculta-se 2.

Primeiro constrói-se em altura, sem considerar a regularização do sistema de ventos, do regime hídrico e cintura verde, áreas de recreio, desporto e turismo, a cultura, a educação e áreas produtivas, sem obrigatoriamente incluir a reconversão de espaços por vezes já muito degradados. Porque o lucro sempre condiciona estas opções, até que as populações decidam defender os seus direitos. Noutros casos, são os débeis materiais de construção utilizados que não resistem a actividades mais violentas, como 'boladas', gerando a óbvia falta de segurança para os utentes de algumas zonas.

Porque desconhecem os planeadores e os paisagistas que “uma estrutura verde nunca chega ao fim, joga com o desenho da vida e esta está sempre a modificar-se” 3 ?

1. Ver http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/04/pista-de-ski-impede-parque-perifrico.html

2. Foto de http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/03/malha-6.html

3. Ver “A vida é uma chatice sem amigos”, Sol 2007-04-06

publicado por Sobreda às 23:57
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Domingo, 22 de Abril de 2007

Saúde pública ‘contida’

Justos protestos acompanharam a abertura do Hospital (Privado) da Luz, situado na Avenida Lusíada, junto ao Centro Comercial Colombo, onde cerca de 100 moradores de Carnide exigiram a construção do prometido Centro de Saúde (Público). A nova unidade privada de Saúde em Lisboa, um investimento de 105 milhões de euros, tem 168 novos quartos, prevendo-se 270 mil consultas, 11 mil internamentos e 13 mil cirurgias por ano. O Hospital oferece consultas de especialidades distintas, como a urgência permanente para adultos e crianças e unidades de cuidados pós-agudos, continuados, paliativos e medicina física e de reabilitação 1.

Embora não fosse este equipamento o que os moradores esperavam, e apesar de “cansados de promessas”, estiveram reunidos de forma ordeira a “exigir aquilo que é o seu direito”. Para o presidente da Junta, “a situação actual é inaceitável. A freguesia só é servida por uma extensão do Centro de Saúde de Benfica, instalada num pré-fabricado” apesar de dispor de “um terreno situado junto à Casa do Artista, para acolher o tão desejado estabelecimento de saúde” 2. Afirma tratar-se de uma reivindicação antiga dos moradores, sublinhando que a construção do Centro de Saúde “é o maior desejo da população que espera que “as promessas não fiquem em palavras e se transformem em actos”.

Recorde-se que apenas o Partido Ecologista “Os Verdes” havia proposto, durante a discussão do Orçamento de Estado, que se inscrevesse no PIDDAC a verba para a construção do centro no actual parque dos artistas de circo que, nessa altura, sairiam do local, para poderem ser realojados. A sugestão foi porém chumbada pelo PS na A.R.

Por isso, os moradores continuaram a queixar-se de insegurança, de falta de acessos e de profissionais de saúde. A actual extensão do “centro de saúde está situada num ermo” e sem transportes, esclareceu uma moradora, adiantando que as pessoas correm o risco de ser assaltadas devido ao percurso que têm de fazer para chegar ao estabelecimento de saúde 3.

Os manifestantes esperaram então pelo Presidente da República e pelo Ministro da Saúde, à porta do novo Hospital e entregaram um documento com 2.000 assinaturas onde reclamam um novo Centro de Saúde para Carnide, a sexta maior freguesia de Lisboa, que responda às necessidades dos cerca de 21 mil moradores da freguesia, dos quais 7 mil pessoas sem médico de família. Após a entrega do abaixo-assinado à comitiva governamental, o titular da pasta da Saúde acabou por conversar com os presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia e, achando justa a reivindicação, considerou “que se poderá avançar para a instalação de uma unidade de saúde em contentores" 4 !! Sem comentários.

Em contraponto, a direcção do novo Hospital recusou a ideia de que este será um “hospital para ricos” e lembrou, a esse propósito, que só os beneficiários dos cartões de saúde de duas empresas privadas do grupo ascendem a dois milhões de portugueses, ou seja, um quinto da população 5. Sobre esta questão aproveite-se para transcrever uma missiva de uma leitora de um jornal diário:

“Embora seja simpatizante de Cavaco Silva, não posso deixar de demonstrar a minha indignação pela publicidade que fez ao Hospital Particular da Luz. Um hospital ao qual só terão acesso as famílias com grandes recursos financeiros, ou os que estão integrados em subsistemas de saúde. Os portugueses pobres continuarão à espera de uma operação anos a fio e a pagar consultas particulares. Quanto às afirmações do dr. José Roquete, gostaria que me informasses qual é o seguro de saúde que custa 20 euros por mês e que dá acesso ao seu hospital? (...)” 6.

Em conclusão, numa capital europeia no século XXI, a única alternativa a um equipamento privado parece ser um centro de saúde público em... contentores.

 

1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=239049&idselect=10&idCanal=10&p=200

2. “Protesto garante promessa”, Jornal da Região nº 77, p. 6

3. “Protestos marcam abertura de hospital”, Metro 2007-04-19, p. 6

4. Ver http://jn.sapo.pt/2007/04/19/pais/populacao_carnide_reivindica_centro_.html

5. Ver Lusa, Notícia SIR-8929772

6. “Um hospital que não é para todos, Metro 2007-04-19, p. 10

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publicado por Sobreda às 02:22
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Sábado, 21 de Abril de 2007

Lumiar desprotegido - 2

Na Rua do Lumiar existem vários exemplos de edifícios em péssimo estado, alguns deles totalmente irrecuperáveis, quer porque lhes arrombaram os portões, quer por terem ardido ou entrado em derrocada, bem como por lhes terem acabado por emparedar portas e janelas. E o Município - CML e JFL - mantém-nas ao abandono. Talvez porque prevejam vir a editar um roteiro turístico local sobre incompetência em reabilitação urbanística.

Eis mais três exemplos que dilaceram a alma e a vista do transeunte ou de quem acaba de chegar à cidade por um dos seus acessos Norte.

Um caso típico é o que ainda subsiste nos nºs 131 e 133, junto à Travessa do Picadeiro, uma casa de três pisos com uma água furtada recuada.

Esta casa com o nº 133 remata a Rua do Lumiar que, juntamente com as suas transversais, foi cortada e viu as suas casas demolidas para se construir a Calçada de Carriche. Por ali se cumpriam os últimos quilómetros da Volta a Portugal em Bicicleta até à já inexistente chegada na pista do estádio José de Alvalade.

Mais perto da Travessa do Alqueidão, no nº 111, existiu até há algum tempo um estofador em actividade. Lamenta-se que do edifício apenas reste a sua característica fachada em azulejos, com baluarte em mármore no topo do telhado.

Apenas pelas traseiras do nº 109 facilmente se percebe que ruiu todo o interior do edifício. A pequena chaminé cónica indicia o tipo de indústria artesanal que ali decorria. As traseiras foram entaipadas, mas hoje antevê-se a ‘ameaça/esperança’ de início de empreitada a qualquer momento.

Num dos andares do nº 75 depreendemos a existência de cortinas e a dúvida de uso subsiste.

Talvez pareça anómalo mas, circulando pelas traseiras do nº 79 e torneando a Rua do Alqueidão, reconhece-se que a casa se encontra de facto parcialmente habitada no primeiro piso e águas furtadas. A fotografia não consegue fazer jus ao surreal amontoado de lixo e dejectos que por lá jazem, virados para a Av. Padre Cruz e expostos para turista ver!

Talvez por estar condenada a um reordenamento geral tenha esta via tantas casas arrasadas, devolutas, ou em ruína. Poderá ser inimaginável, mas na Rua do Lumiar ainda há situações em pior estado. Resta acrescentar que, segundo os moradores, a área está protegida pelo IPPAR.

Também aqui não houve recuperação do património...

publicado por Sobreda às 00:01
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Sexta-feira, 20 de Abril de 2007

Saúde pública em perigo

Segundo um epidemiologista da Universidade de Coimbra, envolvido também na comissão independente para o estudo da co-incineração, o reinício da laboração da incineradora de resíduos hospitalares do parque de saúde de Lisboa, sito no Hospital Júlio de Matos, na ‘fronteira’ entre o Campo Grande e o Lumiar, é visto com muita preocupação. Depois de ter sido suspensa no dia 28 de Março, altura em que foram detectadas dioxinas e furanos 30 vezes superiores ao admissível, a queima estava prevista ser retomada esta quinta-feira.

O especialista alerta no entanto que, aquilo que foi classificado de episódio pontual, pode voltar a repetir-se, e dá exemplos de algumas das consequências deste tipo de emissões para a saúde pública no longo prazo. “Há riscos, nomeadamente certas formas de doenças tumorais, assim como alterações hormonais porque, quer queiramos quer não, essas substâncias actuam como disrruptores endócrinos capazes de provocar alterações fisiológicas sobretudo nas crianças e nas grávidas” 1.

A Quercus, por seu lado, recorda que este não é o primeiro acidente grave nesta estrutura. “Deve haver uma auditoria ao próprio equipamento já que não é normal haver tantos acidentes. Esses níveis de emissão mostram o mau funcionamento da unidade ou que os próprios resíduos não se adaptam ao tipo de tecnologia de tratamento”. A Quercus diz sempre ter contestado a localização desta incineradora numa zona residencial de Lisboa. O Fórum Cidadania Lx alerta também que "vai agitada e pode ser perigosa a vida deste equipamentoo" 2.

A porta-voz do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) esclarecera, no final do mês passado, que a decisão do Ministério do Ambiente para o encerramento seria respeitada e que, enquanto a incineradora estivesse parada iria accionar o plano de contingência, que passaria pela exportação dos resíduos. Entretanto, o SUCH protestou e pediu novas análises, que se realizaram no início deste mês. Depois de conhecidos os dados das análises às emissões provocadas pela incineração procedeu à substituição dos filtros, estando agora autorizada a retomar a queima de lixos hospitalares, por despacho assinado ontem pela Inspecção-Geral do Ambiente.

Porém, o epidemiologista, não tem dúvidas de que a emissão de dioxinas é sempre perigosa, mesmo que os efeitos não se façam sentir de imediato. “Qualquer teor de dioxinas que possa ocorrer em locais que haja pessoas a viver é um perigo, mas com 30 vezes superior àquilo que a lei permite é inqualificável”, e que, aliás, este tipo de unidades não pode estar dentro das zonas urbanas 3.

Os Verdes” já alertaram mais do que uma vez para este problema 4. E este especialista também não tem qualquer dúvida quanto à urgência de encerrar a central de incineração do Parque de Saúde de Lisboa, lembrando que várias incineradoras hospitalares foram já encerradas em diversas zonas do país.

Assim sendo, porque esperam os Ministérios da Saúde e do Ambiente perante esta ameaça à saúde pública? Por um acidente bem mais grave?

 

1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=204255

2. Ver http://cidadanialx.blogspot.com/2007/04/incineradora-do-jlio-de-matos-em-lisboa.html 

3. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=23&SubSubAreaId=53&ContentId=201948

4. Ver notas de rodapé ao artigo http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/23860.html

publicado por Sobreda às 01:44
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Quinta-feira, 19 de Abril de 2007

Resultado de Moções na A. F. Lumiar

No período destinado ao Público de antes da Ordem do Dia da Assembleia de Freguesia do Lumiar realizada ontem, dia 18 de Abril, um numeroso grupo de residentes da Rua Pedro de Queirós Pereira alertou a Assembleia, pedindo-lhe a sua intervenção junto de outras instituições e órgãos autárquicos, para a ameaça de construção de novos equipamentos junto aos seus degradados edifícios, cortando-lhes os acessos viários. Um dos membros da Comissão de Moradores recordou mesmo o problema que poderia advir se, em caso de uma anormal calamidade, um carro de bombeiros ou uma ambulância se vissem impedidos de lá entrar.

Segundo um inventário elaborado porta a porta pela Comissão de Moradores, existem na Rua Pedro de Queirós Pereira 225 fogos, dos quais 96 continuam a ser da CML e geridos pela Gebalis, e os restantes 129 foram alienados, ou seja, vendidos aos residentes com a promessa de posterior execução de obras sistemáticas de beneficiação.

Considerando que a promessa do arranjo do bairro constava das medidas do actual presidente da CML para os seus primeiros 180 dias de mandato, perante o péssimo mau estado das habitações, bem como o não ter sido ainda apresentado até ao momento, quer o planeamento, quer a execução das obras, os moradores sentem-se obviamente enganados 1.

Depois das variadas e acaloradas mas justas intervenções dos moradores, os eleitos decidiram de imediato subscrever uma Moção exigindo a suspensão de qualquer construção nesse local do Bairro da Cruz Vermelha, sem que antes se proceda à reanálise prévia para revisão do respectivo projecto. Todos os agrupamentos políticos aprovaram o texto por Unanimidade.

A CDU (PCP/PEV) apresentou também um conjunto de Moções, cujo resultado das votações foi o seguinte.

1. “Complexo Urbano-Desportivo do SCP”, aprovada por Unanimidade;

2. “Esquadra da PSP de Telheiras”, aprovada com os votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE e CDS, e votos contra do PS;

3. “Enriquecimento escolar”, aprovada com 18 votos a favor e 1 abstenção do CDS;

4. “Centro de Saúde”, aprovada por Unanimidade;

5. “Propaganda xenófoba”, aprovada por Unanimidade;

6. “25 de Abril e 1º de Maio”, aprovada com os votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE e CDS, uma abstenção do PS e 5 votos contra do PS.

1. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16084.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16326.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/23268.html

publicado por Sobreda às 23:58
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Quarta-feira, 18 de Abril de 2007

Prémios Valmor no Lumiar

Instituído há um século, o Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura surge na sequência de indicações deixadas no testamento do segundo e último visconde de Valmor, Fausto Queiroz Guedes, diplomata, político, membro do Partido Progressista, par do reino, governador civil de Lisboa e grande apreciador de Belas Artes, falecido em França em 1878.

Segundo o seu testamento, uma determinada quantia de dinheiro era doada à cidade de Lisboa de modo a criar-se um fundo com um destino específico. Este passaria a constituir um Prémio a ser distribuído em partes iguais ao proprietário e ao arquitecto autor do projecto da mais bela casa ou prédio edificado.

No Lumiar destacamos dois exemplos de Prémios Valmor característicos do estado de abandono de um palacete de início do século e de uma nova urbanização.

Em 1912:

Villa Sousa, Alameda das Linhas de Torres, 22

Autor: Arqº Manuel Norte Júnior

Em 1990 (Menção honrosa):

Av. Maria Helena Vieira da Silva, 14-14C e Rua Professor Salazar de Sousa, 22

Arqº Luís A. De Almeida Moreira

publicado por Sobreda às 00:02
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Terça-feira, 17 de Abril de 2007

Contas da CML na PJ

A CDU de Lisboa anunciou que vai enviar o Relatório e Contas de 2006 da CML à Polícia Judiciária, tribunais e Inspecção-Geral do Território por considerar que o documento viola regras de contabilidade. O principal ponto de discórdia é a inclusão do valor da permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, realizada em 2005, como receita/despesa.

Segundo um comunicado da CDU, a inscrição da operação de permuta “viola as regras e os princípios contabilísticos impostos pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, bem como as normas de procedimentos internos relativas a permutas”. Por isso, vai encaminhar o relatório para “o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, director da Polícia Judiciária, Tribunal de Contas e Inspecção-Geral da Administração do Território” 1.


A CDU assinala que “as receitas arrecadadas em 2006 decaíram 40 milhões de euros face a 2005 e foram executados 66 por cento dos valores previstos”. Se a verba de 55 milhões de euros conseguida através da permuta for retirada do relatório “deve ser” as taxas de execução, estas ficar-se-ão pelos 22% nas receitas de capital e de apenas 13,7% na venda de bens de investimento.

A coligação PCP / ‘Os Verdes assinala que a Câmara de Lisboa apresentou em 2006 “as mais baixas taxas de execução de toda a história do Poder Local desde o 25 de Abril”. O relatório e contas, cuja discussão já foi adiada duas vezes a pedido da oposição, pois exigiu mais tempo para analisar os documentos, apresenta “notórias fragilidades”, afirma a CDU, que acusa o PSD de querer “uma discussão ligeira e pouco séria”.

A CDU salienta que o passivo da Câmara aumentou 61 milhões de euros “apesar de nada ter sido feito na cidade”, acrescentando que a taxa de execução de despesas com o Plano de Actividades foi de “apenas 46%”, mas está composta apenas por “despesas de funcionamento” 2.

Os vereadores da CDU, PS e BE já criticaram o que consideram ser a reduzida taxa de execução demonstrada pelo relatório de gestão e demonstrações financeiras de 2006, bem como o aumento da dívida, que se situa agora nos 1260 milhões de euros.

1. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1291317&idCanal=76

2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=798208&div_id=291

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publicado por Sobreda às 01:55
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Segunda-feira, 16 de Abril de 2007

Assembleias Municipal e de Freguesia

Amanhã, dia 17 de Abril pelas 15 horas, realiza-se no Fórum Lisboa, sito na Avenida de Roma, a 28ª sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, sendo as inscrições do público efectuadas a partir das 14 horas.

A Ordem de Trabalhos pode ser consultada em www.am-lisboa.pt

No dia seguinte, 4ª feira, 18 de Abril, a Assembleia de Freguesia do Lumiar reúne em sessão ordinária a partir das 20 horas, na sede da Junta de Freguesia, sita na Estrada da Torre, nº 19.

A reunião inicia-se com um “Período Aberto ao Público” destinado à intervenção de elementos da população sobre assuntos da autarquia.

A sessão prossegue com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Documentos de prestação de contas de 2006;

2. Relatório de Gestão de 2006;

3. Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;

4. 1ª revisão do Orçamento para 2007;

5. 1ª revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2007;

6. Informação escrita do presidente da Junta relativa à actividade do 1º trimestre de 2007, bem como da situação financeira.

Eis duas boas oportunidades para os cidadãos apresentarem questões pertinentes sobre temas que os preocupam, confrontando os executivos com problemas para os quais pretendem obter respostas e soluções.

publicado por Sobreda às 00:26
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Domingo, 15 de Abril de 2007

Saúde ausente entre São Lourenço e São Gonçalo

A CML, a Junta de Freguesia de Carnide e técnicos da Administração Regional de Saúde (ARS) procederam, entre 2001 e 2005, ao estudo de localização de um novo Centro de Saúde (CS). Actualmente com cerca de 21.000 habitantes, Carnide é apenas servida por uma extensão do CS de Benfica, com capacidade para 6.000 utentes. É reconhecido que esta extensão, a funcionar num pavilhão pré-fabricado na Quinta do Bacelo, não oferece as condições suficientes para ser prestado um bom serviço, não dispondo sequer de acessos para deficientes.

Ora o Município de Lisboa possuía uma parcela de terreno na freguesia de Carnide, sita na Quinta de S. Lourenço, na Estrada da Correia, a poente da Casa do Artista. Tendo-a apresentado à ARS, esta concordou com a localização, por a parcela reunir boas condições, nomeadamente no que respeita a acessos, localização em relação à rede de transportes públicos e área adequada às necessidades, bem como a total independência em relação a outros equipamentos. O terreno em causa, onde está instalado o parque dos Artistas de Circo, tem uma área de 4,598 m2 podendo ainda ser complementado com outra de 202 m2.

Neste sentido, a CML começou por elaborar uma Proposta de cedência do terreno a favor da ARS, tendo em vista a construção do CS de Carnide, com um direito de superfície pelo prazo de 50 anos 1. A Proposta seguiu para a AML, onde foi também aprovada por unanimidade na sua sessão de 2005-07-12.

O Centro de Saúde era uma reivindicação antiga dos moradores. “Foi com grande satisfação que a autarquia cedeu o terreno para a ARS”, afirmou a então vereadora da Habitação Social e Acção Social. Agora a ARS “tem de se comprometer a inscrever em PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) as verbas necessária para a construção do Centro de Saúde”.

Para o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, a aprovação da proposta “foi uma grande vitória para a população de Carnide”, que via assim terminar “a primeira fase da nossa luta de vários anos (cabendo) agora ao Ministério da Saúde desbloquear as verbas”. Deputadas municipais socialistas congratularam-se pela aprovação da proposta, salientando o trabalho em conjunto da Comissão, da CML e da ARS que “deu frutos em prol dos moradores da Freguesia de Carnide”, defendendo que agora “tem de estar garantida a verba para a construção do equipamento”.

Também o anterior presidente da Junta de Freguesia da Ameixoeira lembrou as dificuldades da construção de um outro CS, este no Montinho de São Gonçalo. É que as freguesias da Ameixoeira e da Charneca, com cerca de 25 mil moradores, são apenas servidas por uma extensão do CS do Lumiar, e esperam também, há quase uma década, por um equipamento de saúde de raiz. Afirma que “temos projecto, temos terreno reservado e estamos à espera”, comentando que a construção de um CS “é uma luta muito longa (…) e até hoje nem uma pedra lá está” 2.

A situação da saúde é assaz semelhante entre as duas Freguesias, pois, quer em São Lourenço, quer em São Gonçalo, parece que o 'milagre' não se resolve nem com a ajuda de todos os ‘Santos da casa’. E como de adiamento em adiamento, os Carnidenses se cansaram de esperar, informam por comunicado que no próximo dia 18 de Abril, pelas 10 horas da manhã, irão concentrar-se do lado da Av. Lusíada 3, aproveitando a presença do PR na (re)inauguração do Hospital da Luz, e protestar pelo constante adiamento da construção do prometido CS de Carnide.

Mas como não são apenas os residentes nesta freguesia os únicos afectados pelas políticas da saúde, os da Ameixoeira, da Charneca e do Lumiar começam também a desesperar pelo prometido Centro de Saúde do Montinho de São Gonçalo. Consta que a contestação que se segue também já tirou a respectiva ‘senha de protesto’…

 

1. Proposta da CML nº 383/2005, aprovada por unanimidade na reunião nº 125, de 29 de Junho.

2. Ver www.semanainformatica.xl.pt/804/act/300.shtml

3. Ver www.rtp.pt/index.php?article=187347&visual=6

publicado por Sobreda às 02:10
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Sexta-feira, 13 de Abril de 2007

Os donos das notícias

A permanente tentativa de manipulação e controlo exercida pelo Governo sobre os órgãos de comunicação social e sobre os jornalistas leva-nos a interrogar sobre ‘quem faz as notícias’.

Chefes de redacção, directores de programação, editores de política e outros, reconheceram ter sido contactados pelo gabinete do Primeiro Ministro, e até pelo próprio, no sentido de impedir que fossem tornadas públicas notícias sobre o seu percurso escolar. Reconheceram, ainda, que tal procedimento é regular e habitual não apenas por parte deste Governo, como também de governos anteriores. Mas, em vez da indignação e da denúncia, cada um dos envolvidos optou por reiterar que não se tratou de qualquer tipo de pressão ou condicionamento da liberdade (e da obrigação) de informar o público.

A ofensiva desenvolvida pelo actual Governo tem sido facilitada, em larga medida, pelo posicionamento da comunicação social dominante que, registe-se, está hoje concentrada nas mãos de quatro grandes grupos económicos - Impresa, Cofina, Media Capital, Impala - isto para além do próprio Estado (Lusa, RDP e RTP) e da Igreja (Grupo Renascença e uma parte significativa da imprensa regional). Os benefícios que o grande capital tem retirado desta política estão, por sua vez, reflectidos na forma como a comunicação social (propriedade sua) se posiciona em relação às medidas do Governo.

A necessidade de controlo dos media por parte do Governo não se fica (nem descansa) nas relações de propriedade e promiscuidade entre poder político, poder económico e órgãos de comunicação social, estende-se também à definição diária do conteúdo dos telejornais, dos noticiários das rádios ou das notícias de jornais. Intromete-se na escolha das chefias das redacções, de comentadores e analistas políticos (cada vez em maior número). Procura determinar o assunto, a agenda do dia, o facto político. Prepara e aprova legislação, nomeadamente um novo Estatuto do Jornalista, cujo objectivo é consolidar estes mecanismos de manipulação informativa.

Os telefonemas que o sr. Primeiro Ministro fez nestes dias não foram um impulso ou um gesto pouco reflectido, são uma prática que ilustra o facto de que a censura do nosso tempo não está assim tão distante do lápis azul.

Sobra a informação que circula na Internet e nos blogues. Aqui não se claudica perante o lápis azul.

publicado por cdulumiar às 11:41
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Política urbanística em xeque

Na cidade de Lisboa, os planos não são respeitados, a começar pelo Plano Director Municipal (PDM). “O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o urbanismo”. Neste sentido, a CDU de Lisboa apresentou um conjunto de medidas para tirar a CML da crise em que se encontra.

O urbanismo, com todas as suas implicações, assume particular relevo, pois, “na situação a que actualmente se chegou na Câmara Municipal de Lisboa, há que implementar um conjunto de medidas de carácter urbanístico para repor a legalidade em muitas situações e garantir o presente e um futuro com qualidade de vida”, visto a gestão do território estar “essencialmente entregue a privados e ao seu serviço”.

É por isso “necessário implementar de imediato medidas correctivas desta situação”, dinamizando “a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela”, de modo a “clarificar com urgência factores da revisão do PDM, sobretudo instrumentos de gestão do território e equipamentos sociais”, bem como “garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da cidade”.

Enquanto a actual revisão do PDM estiver em curso “a Câmara, de forma cautelar, não deverá acolher novos loteamentos em áreas classificadas como de ‘Reconversão Urbanística’, salvo onde vigoram já planos de urbanização ou de pormenor”.

Exemplo de áreas e intervenções específicas:

- Mobilizar os Planos de Urbanização do Alto do Lumiar e do Vale de Chelas, como capacidade de centrar a viabilidade de ensaio de novas experiências urbanísticas programadas, a custos controlados, ambientalmente sustentáveis e humanizadas;

- Reorientar a elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António;

- Avaliar o Plano de Urbanização da Zona da EXPO’98;

- Avaliar a execução dos planos de urbanização dos núcleos históricos da Madragoa, Bairro Alto e Bica, Mouraria e Alfama e Colina do Castelo;

- Concluir o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e o Plano de Urbanização de Carnide-Luz, e organizar a sua execução;

- Reorientar a elaboração do Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental em coordenação com o processo de revisão do PDM;

- Conferir particular preocupação, no âmbito da revisão do PDM, à Zona Ribeirinha Ocidental.

Quanto a nomeações para empresas municipais, decisão “infeliz” e “inoportuna”, trata-se de “uma decisão ilegal, nomeadamente à luz da legislação aplicável” e, considerando que há partidos que se tinham comprometido publicamente a não enveredar por qualquer compromisso numa altura em que empresas como a EPUL se encontram sob investigação, constata-se que “o PS continua a dar cobertura à política de direita que o PSD está a conduzir na cidade há mais de cinco anos, branqueando, sabe-se lá porque razões, a política autárquica levada a cabo pelo PSD em Lisboa”.

Estas posições ficam com quem as toma, mas não deixarão de merecer reflexão por parte dos cidadãos de Lisboa.

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publicado por cdulumiar às 11:39
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Quinta-feira, 12 de Abril de 2007

Mercado insuflado

Os comerciantes do Mercado do Lumiar foram temporariamente transferidos para um pavilhão insuflável situado entre o Mercado do Lumiar e a Avenida Padre Cruz, devido à construção do viaduto do Eixo Norte/Sul. O pavilhão insuflável acolherá (sabe-se lá se apenas) até Agosto os comerciantes por questões de segurança devido à construção do viaduto. Como a obra do viaduto, a cargo das Estradas de Portugal (EP), passa por cima do Mercado do Lumiar, existia o risco de poder ocorrer algum acidente durante as obras.

De início, os comerciantes mostraram alguma resistência por se irem instalar numa tenda. A proprietária de uma pequena loja de artigos de louça no interior do mercado disse estar contente no novo espaço. “Ao princípio estava um bocadinho preocupada, mas agora estou satisfeita”, os clientes gostam do novo espaço, que tem “melhores condições e mais higiene” que o antigo mercado. Uma das detentoras de uma bancada de peixe acrescenta que para já “está a correr tudo bem, estamos a gostar. O frio é que é pior”.

Uma outra comerciante no Mercado do Lumiar há 33 anos queixa-se que o negócio está fraco, atribuindo esta situação à pouca divulgação do mercado, aos maus acessos ao pavilhão e à falta de estacionamento. “Não estamos a vender praticamente nada. É preciso tempo de adaptação para que os clientes venham conhecer o mercado”, adiantando que está “a sentir a falta das pessoas”. “Há arestas a limar que são os acessos para as traseiras do mercado e o estacionamento”, sublinhando que “as grandes superfícies têm todas as condições e os clientes não se sujeitam a estes pequenos sacrifícios”. Defendeu ainda que tinha ficado mais barato à CML fazer um mercado de raiz com mais condições, do que estar a ter gastos com uma solução provisória.

Esclareça-se, para quem não o saiba, que esse projecto existia! Mas já lá vamos...

O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar considerou esta solução "positiva", e que “seria uma boa solução, porque o antigo mercado fica mesmo debaixo do viaduto”, adiantando que o único problema no local é a falta de estacionamento. O custo das instalações provisórias deverá ser suportado pela empresa que está a construir o viaduto, através de um protocolo assinado entre a autarquia e a Estradas de Portugal, estando também a ser estudada a possibilidade do mercado do Lumiar permanecer naquela infra-estrutura, através da colocação de um telhado 1.

Já cá faltava mais uma solução transitória... Infelizmente, em Portugal, os cidadãos já estão fartos de situações provisórias que passam a definitivas, independentemente das suas condições de instalação e manutenção. Esta não passa de uma solução... insuflada.

Acontece que, antes das eleições autárquicas de 2001, o Mercado do Lumiar tinha de facto um projecto de construção para um novo edifício de raiz, com dois pisos, incluindo serviço de restauração, e uma cave de estacionamento. Qual o local então previsto? A Travessa do Canavial, ao lado do balneário público, bem no centro da freguesia e a escassos 50 metros das actuais instalações, no local onde ainda permanece um ‘stand’ de automóveis. Projecto esse que levaria à pedonalização da zona e à recuperação paisagística de uma das emblemáticas entradas em Lisboa, balizada entre o Largo Júlio de Castilho e a Rua do Lumiar.

Em que gaveta guardaram os actuais executivos da Junta e da CML este projecto? O pavilhão insuflável vai lá ficar até Agosto. E depois, para onde vão comerciantes e clientes? Faz-se um remendo e regressam ao velho mercado? Eis um exemplo de mais um rotundo falhanço de planeamento e gestão do actual executivo de direita na CML. Os cidadãos e equipamentos urbanos de qualidade são secundários perante outros interesses especulativos ou de ocasião.

1. Lusa, SIR-8913745

publicado por Sobreda às 17:43
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Ameixoeira desprotegida - 1

Realizou-se uma sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da Ameixoeira no passado dia 19 de Dezembro, com o intuito de prestar esclarecimentos à população sobre o PAT (Programa de Acção Territorial) no que se refere à Ameixoeira. Esta sessão contou com a presença da vereadora responsável à data pelo Urbanismo na CML, e da sua equipa técnica. Apesar das várias promessas apresentadas, a CDU considera que a reunião foi pouco produtiva em compromissos e medidas concretas para serem implementadas. Entretanto a vereadora suspendeu o seu mandato, pelo que se desconhecem novos dados sobre o desenvolvimento do PAT e quem é o seu actual responsável. Por enquanto, aqui deixamos alguns exemplos da degradação urbanística.



Este palacete semi-rural faz esquina da Travessa de Santo António nºs 2 e 4 com a Rua Direita da Ameixoeira, embora não tenha qualquer porta para este lado. Para quem já lá entrou, e viu o seu interior queimado e totalmente em ruínas, é uma dor de alma.

 

Esta casa multiplica-se em vários corpos, tendo uma quinta nas traseiras. Nesta rua a maioria dos edifícios estão também abandonados.



O jacarandá, quando florido, é um prémio inesperado e um regalo para a vista.

 

Também na Rua Direita há numerosos edifícios devolutos. O abandono no centro histórico da freguesia é total. Por aqui também não há recuperação do património.

A Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural da Freguesia da Ameixoeira bem tem repetidamente alegado a legislação em vigor de modo a que “sejam tomadas medidas tendentes a evitar que a degradação daquele património assuma consequências irreversíveis”, medidas essas que permitiriam “a intervenção expedita da Câmara Municipal de Lisboa, tendo em vista a execução do respectivo programa de reabilitação urbana”, visto competir à CML “promover as acções e o processo de recuperação e reconversão urbanística da área”.

E já agora, sabia que a Casa da Cultura da Ameixoeira continua encerrada e sem funcionar, apesar de ter sido inaugurada em Julho de 2006?

Porque será a 'periférica' Ameixoeira uma Freguesia órfã de Câmara? 
publicado por Sobreda às 01:26
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Quarta-feira, 11 de Abril de 2007

Só a torre do radar vem abaixo



No âmbito do plano de expansão do aeroporto da Portela, a ANA-Aeroportos de Portugal está a demolir a torre do radar, junto à Segunda Circular. Segundo o assessor de imprensa da ANA, no espaço ocupado pela torre de radar - que já estava desactivada “há muitos anos” - vai ser construído o terminal 2 e várias vias de acesso.

As actuais obras de expansão do aeroporto de Lisboa iniciaram-se há um mês. Entre as obras previstas neste plano de expansão consta a ampliação e remodelação do terminal de passageiros, que vai obrigar a construir uma segunda gare de passageiros provisória, bem como um novo depósito de combustível, bem junto à Av. Santos e Castro.

O plano de expansão do aeroporto de Lisboa foi apresentado em Novembro pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. As obras vão decorrer até 2010 e envolvem um investimento de 380 milhões de euros.

Os objectivos do plano de expansão passam por aumentar os níveis de qualidade, conforto e segurança, criar oportunidades para negócios não relacionados com a aviação como os de natureza comercial e consolidar a posição do aeroporto de Lisboa como ‘hub’ europeu.

Por outras palavras, se pudessemos excluir as graves questões de segurança e ambientais da existência de um aeroporto dentro da cidade, a Portela teria ainda muitos anos de vida 1.

1. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1290886&idCanal=59

 

Temas:
publicado por Sobreda às 21:35
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Terça-feira, 10 de Abril de 2007

Toponímia no Lumiar

Em Lisboa, os nomes das ruas são atribuídos mediante proposta aprovada em sessão da CML. Esta proposta tem de ter antes o parecer favorável da Comissão Municipal de Toponímia, após auscultação da opinião da Junta de Freguesia respectiva. Sempre que a CML inaugura um novo arruamento, publica uma brochura que conta a história da figura, facto, instituição ou tradição local que está a ser homenageada na toponímia de Lisboa 1.

 

 

Na 54ª reunião de Câmara do passado dia 28 de Março foi aprovada por unanimidade a atribuição de novos nomes a ruas da Freguesia do Lumiar.

Pelas Propostas nºs 108, 109, 110 e 111 foram atribuídas as seguintes novas toponímias:

À Rua A, situada entre a Rua Francisco Stromp e Rua Alfredo Trindade, o topónimo Rua José Travassos (futebolista 1922–2002).

À Rua D à Avenida Maria Helena Vieira da Silva, o topónimo Rua Manuel Guimarães (cineasta 1915–1975).

Ao Arruamento paralelo ao Estádio de José Alvalade, o topónimo Rua Prof. Armando Santos Ferreira (médico 1920–2002).

À Rua B com início na Rua A, situada entre a Rua Francisco Stromp e Rua Alfredo Trindade, o topónimo Rua Vítor Damas (futebolista 1947–2003).

A Junta de Freguesia do Lumiar, consultada ao abrigo do disposto no artigo 1º da Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia, manifestou a sua total concordância.

Também os anteriores moradores do antigo Bairro das Calvanas, recentemente realojados na Alta do Lumiar, pretendem atribuir a uma das ruas do PER 13, onde se situam agora as suas novas habitações, o nome do anterior presidente da CML. A anómala sugestão terá também sido remetida à Comissão Municipal de Toponímia. Se a proposta entrar na O. de T. de alguma reunião da CML não terá de certeza o mesmo resultado.

 

1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=96&id_item=6638  

publicado por Sobreda às 00:56
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Segunda-feira, 9 de Abril de 2007

Mapa de Escolas do Lumiar

A oferta de estabelecimentos de ensino no Lumiar é diversificada.

 

1. Públicas

Escola Secundária do Lumiar www.esec-lumiar.rcts.pt

Agrupamento de Escolas de Telheiras

www.eb23-telheiras-n1.rcts.pt

Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância do Alto da Faia
Escola Básica do 1º Ciclo de Telheiras
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Telheiras
Jardim de Infância de Telheiras

Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar

Escola Básica do 1º Ciclo nº 34
Escola Básica do 1º Ciclo nº 91
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos D. José I
Jardim de Infância da Musgueira Norte
Jardim de Infância do Bº Cruz Vermelha

Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra
www.eb23-lumiar.rcts.pt/agrupam.htm

Escola Básica do 1º Ciclo nº 31
Escola Básica do 1º Ciclo nº 204 - Centro de Paralisia Cerebral
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Professor Lindley Cintra

Incorpora ainda da Ameixoeira
Escola básica do 1º ciclo nº 109 - Professor Eurico Gonçalves [em obras]
Jardim de Infância da Ameixoeira

Agrupamento de Escolas S. Vicente/Telheiras
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Telheiras nº 2

 

2. Privadas

Colégio de Santa Doroteia www.csdoroteia.edu.pt
Colégio de São João de Brito
www.csjb.pt
Colégio de São Tomás [em construção]
Colégio do Planalto
www.colegioplanalto.org
Colégio Manuel Bernardes
www.cmb.pt
Escola Alemã [Telheiras]
Escola Profissional de Electrónica e Telecomunicações [Telheiras] www.eppet.pt
Escola Profissional Técnica Psicosocial de Lisboa [Telheiras]
ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências www.isec.universitas.pt 
O Piano Musical
www.pianomusical.com/escola.html 

Temas: ,

Mapa da Saúde no Lumiar

A Unidade de Saúde Setentrional A é constituída pelo Hospital de Santa Maria EPE, Hospital Pulido Valente EPE e pelos Centros de Saúde de Alvalade, Benfica, Loures Lumiar, Odivelas e Pontinha.

No Lumiar, existem ainda:

- o Centro de Saúde Escolar dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa [www.sasul.pt/servicos/?saude];
-  a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa [www.ensp.unl.pt];

- o Hospital da Força Aérea [www.emfa.pt/www/unidades/unidadedetalhe.php?lang=pt&key=13211];

-  o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge [www.insarj.pt/site/insa_home_00.asp].

 


Contactos do Centro de Saúde do Lumiar:
Alameda das Linhas de Torres, nº 243

1750-144 Lisboa

Telefone: 217 573 121

Fax: 217 599 567

Correio electrónico: lumiar@srslisboa.min-saude.pt

Horário de atendimento: De 2ª a 6ª das 8:00 às 20:00

Área de influência: Freguesias de Ameixoeira, Charneca e Lumiar

Extensões:

Alta do Lumiar
Posto Médico da Alta de Lisboa
Topo Norte da Alameda da Música
frente ao Parque Oeste
1750 Lisboa
[a inaugurar em breve e em substituição provisória do ex-Posto Médico da Musgueira Norte]

Charneca
R. Cidade de Lisboa, lote 3, 1º Esq.
2685-037 Camarate
Telefone: 219 473 032
[ameaçado de encerramento]

Pneumologia
Centro de Diagnóstico Pulmonar
Alameda das Linhas de Torres, 117
1769-001 Lisboa
Telefone: 217 549 050

publicado por Sobreda às 01:17
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Domingo, 8 de Abril de 2007

Eu blogo, tu blogas…

Apesar de ser um fenómeno relativamente recente, em poucos anos os blogues conheceram uma difusão extremamente célere na Rede, impondo-se como um novo modelo de comunicação que põe diariamente em contacto e em confronto pessoas e ideias, transformando a Internet numa imensa infra-estrutura de discussão, e criando uma comunidade cuja única regra é a relação. A revolução que os blogues estão a operar, em tempo real, no nosso quotidiano, desafiam a nossa visão do papel das novas tecnologias na sociedade, num futuro não muito distante 1.

O primeiro blogue nasceu há dez anos e o fenómeno tem vindo a acompanhar a evolução da Internet, numa espécie de universo paralelo. Em Portugal a blogosfera nunca foi tão vibrante, conseguindo até, nalguns casos, influenciar a própria agenda noticiosa. Foi em Abril de 1997 que terá surgido o conceito blogue. Passaram 10 anos e ainda subsiste a dúvida sobre o verdadeiro inventor. Esta é a realidade do fenómeno, são tantos os curiosos, muitos desistem, mas os resistentes são entusiastas, alimentando a internet com um fenómeno paralelo: a blogosfera.

Tudo terá surgido com um artigo publicado no site Scripting News, a 1 de Abril de 1997. Dave Winer afirma-se como o primeiro blogger, mas não existe consenso sobre esta matéria. Isto porque a expressão weblog só surgiu em Dezembro do mesmo ano, enquanto que a designação final - blogue - foi inventada por Peter Merholz 2.

Segundo os dados compilados no relatório State of the Live Web, entre Março de 2005 e Março de 2007, o número de blogues passou de oito milhões para 72 milhões. Enquanto há dois anos, todos os dias eram criados 25 mil novos blogues diariamente, até ao final de Março foram criados 72 milhões de blogues em todo o mundo. Em 2007, são criados 120 mil novos, três a cada dois segundos, e a moda dos diários pessoais on-line, que ganhou força há cerca de cinco anos, espalhou-se rapidamente por todo o mundo. Os bloguistas japoneses são hoje os mais prolíficos, logo seguidos dos ingleses e chineses 3.



Surge, então, a discussão sobre uma espécie de ameaça dos bloggers aos próprios jornalistas. Será que vão poder concorrer com os jornais quando conseguirem juntar notícias e opinião? Neste momento só conseguem ter opinião, embora haja notícias que nasceram na blogosfera. Pelo menos em Portugal, ainda ninguém paga a um blogger para escrever. O panorama nacional pode não ser esse, mas aqui ao lado, em Espanha, esse patamar já foi alcançado, com bloggers profissionais agregados no site Weblogs SL.

Há até quem já suplique “Queremos que bloguees con nosotros” 4.

Nós por cá blogamos. E vós, também blogais?


1. Geração blogue, Ed Presença, 2007

2. “Blogar ou não blogar, eis a questão” por Filipe Caetano citando Pedro Rolo Duarte, PDiário 2007-04-03, no URL www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=793756&div_id=291

3. Ver http://dn.sapo.pt/2007/04/06/opiniao/ja_existem_milhoes_blogues_mundo.html

4. Ver www.weblogssl.com/2007/02/20-queremos-que-bloguees-con-nosotros

publicado por Sobreda às 00:29
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Sábado, 7 de Abril de 2007

Lumiar desprotegido - 1

Nas traseiras do Largo Júlio de Castilho, esquina da Rua do Alqueidão com a Travessa do Coutinho existe uma casa em ruína com características semi-rurais, fazendo parte de um conjunto de habitações rurais do século XIX localizadas à saída da aldeia do Lumiar e do Paço do Lumiar. Ladeia um dos principais eixos do trânsito pendular entre Lisboa e as cidades limítrofes, com fachada para a Travessa, artéria quase inexistente, pois foi invadida pelo alargamento da Calçada de Carriche/Avenida Padre Cruz.

Numa distância de 100 metros ao redor há várias casas rurais, mais ou menos abastadas, algumas com características aristocráticas. Duas delas localizam-se no Parque do Monteiro Mor e foram recuperadas pelo Estado Português: o Museu Nacional do Traje, que inclui um belo e fresco parque de veraneio na encosta que desce para Odivelas, e o Museu do Teatro, que possui também um belo jardim.

Aqui não houve recuperação do património...

publicado por Sobreda às 00:19
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Sexta-feira, 6 de Abril de 2007

Assalto de proximidade

A PSP anunciou ontem a detenção de um homem de 17 anos, suspeito de 12 roubos, alguns com ameaça de faca e agressões físicas. Os assaltos, feitos com outros co-arguidos já identificados pela polícia, ocorreram na Amadora, no interior de comboios da Linha de Sintra e do metropolitano da capital, no Parque das Nações, em Sete Rios e, como sempre, em… Telheiras.

O detido e os seus cúmplices costumavam abordar as vítimas para pedir cigarros e dinheiro, como forma de as estudar. Logo de seguida começavam a ameaçar os seus alvos, quer com facas, quer com agressões físicas 1. Nas instalações da polícia o rapaz foi reconhecido por sete das pessoas assaltadas 2.

Em Telheiras, os moradores protestam contra o anunciado encerramento da esquadra da PSP. Noutra cidade portuguesa o sentimento de insegurança originado por uma série de assaltos e actos de vandalismo levou um grupo de cidadãos a promover uma recolha de assinaturas a pedir ao ministro da Administração Interna mais policiamento 3.

Estudos apontam que o medo pode ser desproporcionado face ao risco real de vitimização. Mas as taxas de assaltos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto já terão atingido níveis muito semelhantes aos de muitas regiões da UE. Por outro lado, apenas um em cada três crimes é participado à polícia, o que se explica pela falta de confiança na actuação das forças de segurança e pelo descrédito do sistema judicial. Os problemas de insegurança radicam sobretudo na pequena criminalidade de rua e na delinquência juvenil 4.

A aposta deve por isso ser feita num policiamento de reconhecimento. Ou seja, a solução pode não passar por abrir novas esquadras ou pôr apenas mais polícias na rua, mas sim por colocar na rua um polícia que conheça a área que patrulha e os seus residentes e seja por estes reconhecido. Quem não se lembra da ‘velha’ figura de guarda-nocturno? 5.

Só aumentando a confiança dos cidadãos nas forças policiais se pode ganhar um clima de tranquilidade. Tudo isto implica uma alteração profunda dos estilos de policiamento e uma reconversão radical do actual modelo burocratizado.

Então, contra o ‘ladrão de proximidade’ invista-se numa resposta de proximidade para reconquistar a confiança dos cidadãos. Por que espera o Governo? Para quando a criação da polícia de proximidade? Será que este ‘jovem’ vai ser libertado, ficando também em prisão preventiva com a gentil oferta da já habitual ‘pulseirinha’? 6.

1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=237334&idCanal=21

2. “Detido suspeito de assaltos no comboio” JNotícias 2007-04-05

3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=236944&idCanal=10

4. Ver http://dossiers.publico.pt/cidadania/html/inseguranca.htm

5. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=12271&id_categoria=11

6. Ver “A pulseira” no URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/20704.html

publicado por Sobreda às 10:03
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Quarta-feira, 4 de Abril de 2007

Focos de Poluição

 

Não lhes bastava a enorme poluição atmosférica e sonora, os moradores das freguesias de Alvalade, Campo Grande, Lumiar e São João de Brito têm mais um foco maléfico para a saúde: uma incineradora de orgãos humanos, placentas e seringas instalada no Hospital Júlio de Matos.

Mais de 60% dos resíduos perigosos provenientes de todos os hospitais do país são aqui incinerados. Especialistas da Quercus afirmam que as emissões poluentes serão altamente cancerígenas. Os responsáveis da incineradora não desmentem esta afirmação, nem as suas consequências, apenas reduzem o número das prováveis vítimas. Será que não havia outro local no país que esteja menos poluído e habitado para instalar esta incineradora? 1

No dia 29 de Junho de 2006, explodiu neste centro de incineração uma caldeira. Logo no dia 7 de Julho o Grupo Municipal deOs Verdesapresentou um Requerimento na AML sobre a “Incineradora de Resíduos Perigosos no Hospital Júlio de Matos” 2, moção fortemente contestada pela administração hospitalar 3. Consequências para a saúde pública? Ninguém teve conhecimento.

Novo problema no final da semana passada. A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) ordenou o encerramento da incineradora do Hospital Júlio de Matos por alguns dias, por ter apresentado emissões de dioxinas e furanos 30 vezes acima do limite admissível. O elevado nível de emissões resulta numa “situação de perigo grave para a saúde e ambiente”, pelo que foi determinada a suspensão do funcionamento da incineradora de resíduos hospitalares até que seja garantido o cumprimento dos valores legalmente estabelecidos.

As dioxinas e furanos são subprodutos gerados em processos químicos e de combustão, onde se inclui a incineração de resíduos. Os efeitos da exposição a estes compostos na saúde humana envolvem alterações no sistema imunológico, reprodutor e endócrino, podendo, em maiores concentrações, apresentar características cancerígenas, adianta a IGAOT. Recorde-se que a incineradora do Hospital Júlio de Matos está a funcionar com uma licença… provisória (!!) atribuída pela Direcção-Geral de Saúde. O licenciamento definitivo só será atribuído depois de verificado se estão a ser cumpridas as condições impostas pelo secretário de Estado do Ambiente, na declaração de impacto ambiental favorável que deu à requalificação daquela unidade de queima 4.

A administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) defendia já em 2005 sobre os resíduos perigosos que “não podemos correr o risco de os enviar para um aterro e provocar um problema de saúde pública. Um novo incinerador deveria ser construído no norte do País para evitar os custos e riscos do transporte dos lixos para Lisboa” 5. Mas a indecisão mantém-se.

A queima de resíduos nesta incineradora, a única em Portugal que trata resíduos hospitalares perigosos, esteve suspensa entre Junho e Novembro do ano passado, devido a uma explosão 6.

Agora volta de novo a encerrar (temporariamente) por ter ultrapassado os valores permitidos por lei. Será que (infelizmente) não há duas sem três?


1. Ver o URL http://jornalpraceta.no.sapo.pt/index.html

2. Ver o URL http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=18&Itemid=32

3. “Incineradora em Lisboa só queima lixo obrigatório por lei” Público 2006-08-11

4. “Requalificação da Central de Incineração de Resíduos Hospitalares do Parque de Saúde de Lisboa”, Setembro de 2004

5. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2005/04/13/sociedade/lixos_hospitalares_exportados.html

6. Ver o URL www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1289658 

publicado por Sobreda às 00:17
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Terça-feira, 3 de Abril de 2007

Piscina rodoviária

A Av. Santos e Castro continua o seu longo calvário. Mais um em Lisboa.

O troço que faltava na zona do antigo acesso ao terminal de camionagem está finalmente a ser construído, mas as maiores dores de cabeça estão longe de passar.

A ligação com a 2ª Circular tarda a iniciar, apesar de muito se ter falado já no projecto da Porta Sul. Na zona dos Armazéns Ruela o impasse continua: a CML adia há anos a compra do terreno e a obra não pode avançar. E a pergunta fica no ar: “Para a Av. Santos e Castro faltam quantos... anos?”

Se calhar porque a CML até tinha “planos escondidos para inauguração de mais uma piscina... natural”.

O triste panorama pode ser visualizado em vídeo inserido no URL http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/04/av-santos-e-castro-faltam-quantos-anos.html

publicado por Sobreda às 20:51
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Segunda-feira, 2 de Abril de 2007

Encerramento de Esquadras da P.S.P.

Chegou à Associação de Residentes de Telheiras (A.R.T.) a notícia, por via segura, que está sendo programada a extinção da Esquadra de Telheiras e que seria substituída por um simples posto de atendimento da Polícia de Segurança Pública (P.S.P.) ou tão só pela nova esquadra da Alta do Lumiar, no topo da Av. Helena Vieira da Silva 1.

 

Tendo chegado ao seu conhecimento que a Esquadra da P.S.P. de Telheiras vai ser extinta, a Associação de imediato alerta os moradores, manifestando publicamente o seu indignado protesto e desacordo. A A.R.T. informa, por isso, que vai contactar as autoridades para exigir a revogação de decisão, mas também que está decidida a uma série de acções de protesto de rua e abaixo-assinados, tendo já afixado um comunicado em alguns locais do bairro.

Ora, os moradores não compreendem que durante os últimos anos tenham ocorrido um considerável número de actos de criminalidade 2, que a P.S.P. de Telheiras tenha recebido um leque de queixas e tenha procedido a detenções de delinquentes e, agora, se preveja o abrupto encerramento da esquadra sem qualquer contrapartida para o bairro. A A.R.T. considera que não obstante esta situação difícil a PSP de Telheiras tem conseguido um certo grau de contenção da criminalidade. Telheiras é um bairro cercado por quatro bairros com muitos problemas sociais.

Sabe-se que o Ministério da Administração Interna (MAI) planeia encerrar várias esquadras em Lisboa, não aceitar novos elementos para os corpos de segurança, vender equipamentos (edifícios), colocar inclusive um polícia em atendimento no balcão das Juntas de Freguesia, enquanto estas estão abertas ao público 3. Mas…, e no horário nocturno, por onde circulam as forças de segurança pública?

Porque espera o MAI para promover medidas realmente dissuasoras dos delinquentes e mais seguras para os cidadãos? Porque espera para implementar um efectivo “Policiamento de Proximidade”? 3

1. Ver o URL www.cm-lisboa.pt/?id_item=10302&id_categoria=11

2. Ver, por ex., os URLs www.artelheiras.pt/pages/index2.php?page=seguranca e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/20704.html

3. Ver o URL www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Intervencoes/20070228_PM_Int_AR_Seguranca_Interna.htm

4. Ver o URL http://jn.sapo.pt/2007/03/31/pais/um_policia_a_minha_porta.html 

publicado por Sobreda às 02:11
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