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Quinta-feira, 31 de Maio de 2007

Duas Portas para o Céu

A paróquia de Nossa Senhora da Porta do Céu foi criada em Abril de 2004 e recentemente recebeu obras de beneficiação. Abrange as zonas de Telheiras, Alto da Faia, Parque dos Príncipes, e uma população que ronda as 20.000 pessoas que, até à sua criação, pertenciam à paróquia de S. João Baptista do Lumiar 1.

Um pouco de história. A igreja conventual foi fundada na primeira metade do século XVII por um príncipe cristão do Ceilão, D. João de Cândia que, destronado por um familiar dos seus domínios pediu protecção ao rei de Portugal - então Filipe I -, que o acolheu em Lisboa, dando-lhe uma espécie de dote, com o qual construiu o convento e a igreja anexa. O convento destinava-se a receber religiosos idosos para aí descansarem ou passarem os últimos dias, a fim de serem acolhidos por Nossa Senhora da Porta do Céu.

Decorrido mais de um século sobre a morte do fundador, o edifício ruiu com o terramoto de 1755. Sendo escrivão da irmandade da igreja, Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal, reconstruiu o templo, de acordo com a traça própria da sua época. No século das lutas liberais, Saldanha expulsa os frades em 1833, e aí instala tropas que delapidaram os bens do convento. Nessa mesma data é extinto, sendo em 1910 a igreja encerrada e transformada em oficina de serralharia. A sua restituição ao culto surge várias décadas mais tarde, a cargo dos Franciscanos da Luz e por padres marianos 2.

Embora se reconheça que em Telheiras também “há problemas complexos de pobreza, às vezes escondida, outras vezes ligados a situações de miséria” 3, o grande objectivo do Patriarcado é o da construção de uma segunda igreja no terreno devoluto em frente à escola do ensino básico, entre as Ruas José Escada e Hermano Neves. Um espaço que a A.R.T. há muito vem reivindicando para horta pedagógica de apoio às actividades escolares. Será que tanta fome vai dar em fartura? Porquê tanta ‘fome terrena’ onde outros têm carências? Porquê duas igrejas a cerca de 200 metros uma da outra? Será porque com duas ‘Portas’ se chega melhor ao céu?

1. Ver http://jn.sapo.pt/2004/11/16/grande_lisboa/fieis_telheiras_ainda_igreja.html e http://olhares.aeiou.pt/telheiras___igreja_n_s_da_porta_do_ceu/foto1225178.html

2. Ver www.opusdei.pt/art.php?w=28&p=10858

3. Ver www.agencia.ecclesia.pt/dioceses/noticia.asp?noticiaid=22673

publicado por Sobreda às 01:32
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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007

Mais vale o selo do que parecê-lo

Vão ser multados todos os carros sem selo que se encontrem ‘estacionados para venda’ na via pública, enquanto até ao ano passado o Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) só era obrigatório para os veículos em circulação. Assim, a partir deste ano, os automóveis imobilizados na via pública também vão ter de ostentar o selo do carro, sob pena de serem multados e até apreendidos, garantiu ontem fonte oficial do Ministério das Finanças.

Eis uma óptima oportunidade para as autoridades do município removerem as viaturas que permanecem na via pública com aviso de venda, com selo antigo, logo em situação irregular, ocupando indevidamente lugares de estacionamento público. Será que é agora que o executivo da Junta assume a iniciativa de, finalmente, comunicar à polícia municipal a situação irregular em que se encontram várias destas viaturas na Freguesia ?

Apesar do prazo para a aquisição do dístico terminar amanhã, os contribuintes poderão continuar a comprá-lo, sem pagar multa. O IMV vai assim continuar a poder ser adquirido nos locais habituais ou seja nas repartições de Finanças e através da internet. Os revendedores, no entanto, deverão deixar de os vender, uma vez que têm apenas cinco dias (depois de terminado o prazo de aquisição) para os devolver com direito a reembolso.

A afixação do dístico só é obrigatória a partir de 1 de Outubro, pelo que só a partir dessa data os contribuintes estarão sujeitos a multas. A falta de afixação dá origem ao pagamento de uma coima de 25 euros, caso se trate de um particular, e de 50 euros, se for uma empresa. Mais penalizada é a falta de aquisição, que dá origem a uma multa de 100 euros (particulares) e, no caso de se tratar de veículos de empresas, a 200 euros.

No entanto, os contribuintes não serão multados caso já tenham liquidado o imposto através da internet e ainda não tenham na sua posse o respectivo dístico. “Nesse caso, basta apresentarem o comprovativo do pagamento”, garantiu a mesma fonte do Ministério das Finanças. Pelo que, mais vale ter o selo do que parecê-lo.

Entretanto, “Os Verdes” questionaram também ontem o Ministério das Finanças, através de um requerimento, sobre as razões do impedimento de cidadãos deficientes poderem confirmar a sua deficiência na internet, para obtenção do selo do carro. 

1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=211899

Foto: http://obsecado.blogspot.com/2006/11/7500-crepes-chineses.html

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publicado por Sobreda às 16:12
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Acessibilidades a quantos por cento?

Está a nascer em pleno coração de Telheiras um novo empreendimento imobiliário: a Aldeia de Telheiras. O projecto compreende um total de 16 moradias, das quais 9 foram construídas de raiz e 7 reabilitadas, com áreas entre 214 m² a 439 m². Segundo a EPUL, após um investimento orçado em cerca de 6 milhões de euros mais IVA, as vivendas estarão já 100% comercializadas.

Nas imediações, de um lado, ergue-se a igreja e o convento de Nossa Senhora da Porta do Céu, do outro vislumbra-se a Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro e a adega da ex-Quinta de São Vicente, em frente espraia-se entre a Praça Central e o principal núcleo de comércio local.

A EPUL vende sonhos, pretendendo que a Aldeia de Telheiras contraste com a vida da cidade, num (impossível) reencontro com o ambiente das antigas aldeias que tornejavam Lisboa. É que, a troco de mais betão, as quintas e as hortas há muito abandonaram o bairro, pelo que deixou de haver qualquer “compromisso entre o passado e o futuro”.

Publicita a EPUL que a Aldeia de Telheiras é o espaço ideal para quem procura o sossego. Onde? Na esquina das movimentadas vias do bairro, nas infindáveis obras da esventrada velha Estrada de Telheiras? O prazo previsto para a conclusão da ‘Aldeia’ era de 18 meses após o despacho da vereadora. E já lá vão dois anos. O Jardim da Esplanada já ultrapassou também os prazos previstos (cinco meses), mas em ‘compensação’ ganhou o estacionamento abusivo de viaturas (carros e motorizadas) em cima dos passeios e dos ‘restos’ de relva.

E o que dizer de o acesso de viaturas ao estacionamento subterrâneo da Aldeia de Telheiras se localizar exactamente ‘entalada’ entre a paragem de autocarros da Carris e a mal iluminada rampa de acesso à estação do Metro, bem como aos semáforos do entroncamento da Rua Prof. Francisco Gentil com a Rua Prof. Vieira de Almeida, local de uma outra entrada do também subterrâneo estacionamento da Praça Central?

Os transeuntes durante o Inverno desviavam-se do lamaçal que pejava o passeio, circulando no asfalto, agora evitam-no por causa do total desprezo do empreiteiro pela poeira seca arrastada pelo rodado de camiões e máquinas. Onde estará a segurança dos peões e utentes que não podem usar os passeios para aceder aos transportes públicos? Vivendas a 100%, obras a 200 e acessibilidades a quantos?

1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=6&id_item=15

publicado por Sobreda às 01:45
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Terça-feira, 29 de Maio de 2007

Táxis e taxistas mais seguros

Os candidatos da CDU (PCP / PEV) às eleições autárquicas intercalares mantiveram hoje de manhã um encontro com a Federação Portuguesa do Táxi, na sede da Federação à Estrada do Paço do Lumiar, uma estrutura que tem 1100 associados na cidade.

O cabeça-de-lista da CDU às eleições de 15 de Julho defendeu o apoio da autarquia à criação de uma central de compras para os táxis de Lisboa, o reforço da segurança dos profissionais, bem como a cedência de terrenos. A criação de uma central de compras de material e serviços é considerada “uma questão central” para a defesa do sector do táxi, e uma reivindicação antiga dos profissionais, referiu Ruben de Carvalho.

Por seu lado, para o Presidente da Federação, o projecto da central de compras deverá “contemplar as condições necessárias à conversão da frota para as energias alternativas e mais limpas como é o caso do gás natural”. A reorganização das praças de táxi, a colocação de instalações sanitárias em mais seis praças da cidade, a abertura das zonas pedonais, a eliminação dos buracos em vias importantes, como a segunda circular e a Avenida da Liberdade, foram também algumas das reclamações do presidente da FPT.

Na reunião, Ruben de Carvalho mostrou-se favorável à maioria das pretensões daquela estrutura, defendendo ainda o reforço de projectos para melhorar a segurança dos profissionais, através da “extensão do projecto Táxi Seguro” aos táxis da cidade, bem como o policiamento em zonas mais perigosas. A formação profissional específica sobre segurança é outra das prioridades do programa da CDU para esta área, a par da presença dos representantes do sector nos órgãos da Autoridade Metropolitana de Transportes.

1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=278485

publicado por Sobreda às 16:48
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Telheiras de contrastes

Jardim e Praça Central

Um jardim, com esplanadas, fontes e muito espaço agradável para passear. Fica por detrás da zona velha de Telheiras e logo ao lado da estação de Metro.

Alameda da Água

Este jardim novo com as suas fontes custou 5 milhões de euros ao contribuinte. Tem como vizinho uma lixeira a céu aberto, todos os dias.

 

1. Ver http://fumacas.weblog.com.pt/arquivo/150466.html ; www.flickr.com/photos/vitor107/85192872/in/set-1419686 e http://lixo-lixo.blogspot.com/search?q=Telheiras

publicado por Sobreda às 02:45
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Segunda-feira, 28 de Maio de 2007

CDU em campanha

 

A candidatura da CDU, com a participação do cabeça de lista Ruben de Carvalho, manterá um encontro, na próxima terça-feira, dia 29 às 11h00, com a Federação Portuguesa do Táxi, na sede da Federação à Estrada do Paço do Lumiar.

publicado por Sobreda às 01:21
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Lisboa: a cidade que temos, a cidade que queremos

A Cidade que temos hoje é uma cidade que incomoda e desagrada a todos os que a amam, aqui vivem ou aqui trabalham. Lisboa vem sofrendo desde 2001 as consequências da política de direita conduzida à vez por Santana Lopes e Carmona Rodrigues. Fruto desta política, em que o efémero e a navegação à vista substituíram o trabalho sério e consistente, degradam-se as condições de vida na cidade:

    - A direita parou projectos em curso;

    - Desarticulou os serviços municipais, levando à desmotivação de milhares de funcionários e à paralisia da máquina municipal, substituída nas suas funções por centenas de assessores do PSD e da JSD;

    - Aprovou com os votos do PS e do BE o quadro de pessoal paralelo que preconiza o contrato individual de trabalho;

    - Introduziu, na relação com as Juntas de Freguesia e o Movimento Associativo, elementos conflituais, não pagando a tempo os protocolos de descentralização;

    - Paralisou a revisão em curso do PDM que, passados quase seis anos, continua a marcar passo ao mesmo tempo que aprovaram alterações simplificadas com o voto do PS, que permitiram entregar a cidade ao mercado da especulação imobiliária.

Degradou também outras as áreas que afectam o dia-a-dia da população:

    - No trânsito e estacionamento nada foi feito a não ser o caríssimo e desnecessário Túnel do Marquês que apenas serve para trazer mais automóveis para dentro da cidade e transformar o dia-a-dia da Avenida da Liberdade num engarrafamento permanente;

    - No não tratamento dos espaços públicos e na iluminação, na falta de respostas aos problemas dos bairros municipais;

    - Na ausência de uma política cultural e desportiva;

    - Na degradação do parque escolar.

Mas a questão mais grave é a situação financeira, com uma dívida superior a 1.200 milhões de euros, dos quais mais de 200 milhões a curto prazo, com fornecedores a cortar o fornecimento, com as Juntas de Freguesia a financiar a própria Câmara, constituindo uma situação gravíssima que hipoteca o futuro.

A situação degradante a que chegou a CML e a Cidade é consequência da falência desta política lesiva do interesse público e das condições de vida do povo de Lisboa.

Contudo, o PSD e o CDS não são os únicos responsáveis pela situação presente, porque nas questões essenciais (planos e orçamentos, alterações em regime simplificado do PDM, os projectos dos novos estádios, projectos de Alcântara, Boavista e Vale de Stº. António) tiveram, não só o apoio mas também o voto do PS. E, no caso da negociata da permuta da Feira Popular / Parque Mayer, contaram também com o voto do BE.

Lisboa não é uma causa perdida. Lisboa tem futuro.

Apenas necessita de ter uma gestão transparente em que o Trabalho, a Honestidade, a Competência e a Defesa do interesse público prevaleçam na política municipal. Para isso, Lisboa e o seu povo, podem contar hoje, como sempre contaram, com a luta e as propostas da CDU.

Lisboa merece o melhor. Lisboa precisa da mudança que a CDU preconiza.

publicado por Sobreda às 01:17
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Miguel Torga

Miguel Torga, pseudónimo de Adolfo Correia Rocha (São Martinho de Anta, 12 de Agosto de 1907 - Coimbra, 17 de Janeiro de 1995), foi um dos mais importantes escritores portugueses do século XX.

Filho de gente humilde do campo do concelho de Sabrosa (Alto Douro), frequentou brevemente o seminário, e emigrou para o Brasil em 1920, com doze anos, para trabalhar na fazenda do tio, na cultura do café. O tio apercebe-se da sua inteligência e patrocina-lhe os estudos liceais, em Leopoldina. Distingue-se como um aluno dotado. Em 1925 regressa a Portugal. Em 1927 é fundada a revista Presença de que é um dos colaboradores desde o início. Em 1928 entra para a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e publica o seu primeiro livro.

A obra de Torga tem um carácter humanista: criado nas serras transmontanas, entre os trabalhadores rurais, assistindo aos ciclos de perpetuação da Natureza, Torga aprendeu o valor de cada homem, como criador e propagador da vida e da Natureza: sem o homem, não haveria searas, não haveria vinhas, não haveria toda a paisagem duriense, feita de socalcos nas rochas, obra magnífica de muitas gerações de trabalho humano 1.

Legenda “Quando a luta política era planeada no barco”

Em ano de centenário do médico/escritor Miguel Torga, têm sido várias as marcas que o querem assinalar. Entre essas estão dois livros que foram editados recentemente e que fazem parte de uma série de trabalhos, académicos ou não, que vão deixar os cem anos de nascimento de Adolfo Rocha registados no presente e consultáveis no futuro.

O primeiro destes volumes é O Calvário do Poeta. Dotado de uma série de fotografias, este Calvário surge como uma peça iconográfica de extrema importância para (re)conhecer fisicamente o poeta, pois as imagens permitem entender, muito para além da dureza com que o rosto foi esculpido, também a forma de ser de alguém que não posava. O segundo volume assume-se como não sendo “um livro para intelectuais, mas para pessoas comuns”. (Quase) Na Primeira Pessoa divide-se em capítulos que retratam o autor através da obra, oferecendo ao leitor mais e menos conhecedor a possibilidade de o encontrar, legando ainda três imprescindíveis índices: um remissivo de referências, outro com as localidades mencionadas no Diário e outro, alfabético, de toda a sua poesia 2. Procure-o na Feira do Livro www.feiradolivrodelisboa.pt

Entre muitos outros intelectuais que passaram pela cadeia do Aljube durante o regime do Estado Novo, encontra-se Miguel Torga, aí encarcerado no início de Dezembro de 1939, por três meses.

“Falta-lhe a liberdade.
Só essa dor lhe dói.
Mas só por ela há-de
Não ser o ser que foi” 3.

1. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Miguel_Torga

2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/05/27/artes/dois_volumes_para_comemorar_o_centen.html

3. Ver poema 'Canção', escrito a 30 de Dezembro de 1939 na Cadeia do Aljube (in Diário - vol. I . 4ª edição revista. Coimbra. 1957) IN http://estudossobrecomunismo2.wordpress.com/2006/09/04/miguel-torga-preso-no-aljube-em-1939/

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publicado por Sobreda às 00:39
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Pizzarias sem ‘massa’

Duas pizzarias situadas a três quilómetros de distância foram na sexta-feira à noite assaltadas quase em simultâneo na freguesia de Benfica. Menos de cinco minutos separaram os dois assaltos, o que levou a polícia a suspeitar que dois grupos distintos terão combinado entre si uma estratégia para roubar os estabelecimentos.

Segundo fonte do Comando Metropolitano, o primeiro crime ocorreu às 22.25, quando três indivíduos encapuzados entraram numa das lojas e ameaçaram quatro funcionários e três clientes com uma caçadeira de canos serrados. Os suspeitos levaram 180 euros da caixa registadora e vários documentos que pertenciam aos clientes.

Cinco minutos mais tarde, e a menos de três quilómetros de distância, quatro homens encapuzados entraram numa outra loja da mesma cadeia e, sob a ameaça de uma caçadeira de canos serrados, obrigaram os funcionários a entregar todo o dinheiro (1655 euros) que se encontrava na caixa registadora. O grupo levou ainda os telemóveis de dois clientes que se encontravam no estabelecimento.

O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária. Já em Fevereiro de 2004, três indivíduos, com a cara coberta por capuzes, assaltaram uma das lojas recorrendo a uma pistola e forçando os funcionários a abrir a caixa registadora, de onde retiraram 300 euros 1.

Em Telheiras os lojistas já “escondem a cara e o nome com medo de serem as próximas vítimas. Mais do que isso, trancaram as portas das suas lojas e só as abrem quando sabem quem é que está do outro lado” 2Uma alternativa é, por exemplo, a do reforço da segurança através do policiamento de proximidade, que constitui “uma das prioridades da população de Alfama, organizada por uma acção conjunta da PSP e da Polícia Municipal 3.

No caso das lojas de Benfica, as pizzas ficaram, mas os euros voaram, porque o segredo… estava na ‘massa’.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/05/27/cidades/duas_telepizzas_assaltadas_quase_sim.html

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/42107.html

3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/05/policiamento-de-proximidade.html

publicado por Sobreda às 00:37
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Domingo, 27 de Maio de 2007

Zebras só no Jardim Zoológico

Os automobilistas que circulam pela Alameda das Linhas de Torres estão servidos por um novo tapete de alcatrão, após o fim dos trabalhos ali efectuados desde meados do ano passado. No entanto, se depois da tempestade das obras veio a bonança para os carros, para os peões houve passadeiras que tardaram a ser repostas e outras que ainda não regressaram ao seu local. É, por exemplo, o caso das duas ‘zebras’ que davam mais segurança a quem atravessava outras tantas vias, uma de entrada e outra de saída da Rua Leopoldo de Almeida, artéria que se alonga, em jeito de túnel, até à Alameda das Linhas de Torres perto do Centro Comercial do Lumiar.

Ironicamente, os sinais de travessia para peões estão lá, incluindo o lancil rebaixado dos passeios, mas faltam as listas no solo. Como denunciam os moradores da zona “tudo o que ajude a uma maior segurança dos peões deve ser tido em conta, porque esta é uma zona de muito tráfego e de intensa afluência de pessoas, muitas delas de idade”. A colocação das zebras é crucial para garantir acessibilidades e circulação em segurança, sobretudo a quem acede da Rua Leopoldo de Almeida para entrar na Alameda das Linhas de Torres, pois aí o raio de visão é “amputado pelos pilaretes do referido túnel” 1.

E este não é caso único nesta via. Na mesma Alameda há situações em que a ‘zebra’ está pintada numa das metades da via e do outro lado do tapete de alcatrão ter-se-á acabado a tinta. Poderá a Junta alegar que já terá ‘diligenciado’ algo. Mas o longo arrastar da situação é um infeliz sinónimo da incompetência e ineficácia de gestão e controlo das obras públicas pelos executivos de direita na cidade, incapazes de fiscalizarem e pagarem as obras que adjudicam.

Acontece que a empreitada de repavimentação, fora adjudicada pela CML por cerca de 650 mil euros à Pavia - Pavimentos e Vias S. A., tendo arrancado em Agosto do ano passado. A 4 de Dezembro terminava a primeira fase dos trabalhos, que correspondia à faixa descendente entre o Centro Comercial do Lumiar e a Avenida Rainha D. Amélia. No dia seguinte teve início a segunda fase, com obras na faixa ascendente, que se esperava tivesse terminado em meados de Fevereiro 2.

Até que o empreiteiro ameaçou rescindir o contrato, por dívidas acumuladas da autarquia, que só teria pago metade deste valor, suspendendo-as mesmo no início de Fevereiro. A terceira e quarta fases, que correspondiam à renovação do tapete entre a Rua Francisco Stromp e a Avenida Rainha D. Amélia, deveriam ficar concluídas em meados de Abril e Junho, respectivamente 3. Porém, apenas ficou concluída a primeira metade da repavimentação, mesmo com algumas falhas nos acabamentos.

Os moradores não pretenderão que se inaugure um Zoo na Freguesia, mas tão só que sejam garantidas as medidas mínimas para uma mobilidade em segurança na via pública, com a pintura das zebras em falta no pavimento. Para quando, não se sabe.

 1. “Esqueceram-se das zebras”, JRegião nº 82, 2007-05-22/28, p. 6

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/03/07/sul/falta_dinheiro_suspende_obras_lumiar.html

3. Ver Público de 2006-12-11, de 2007-03-06 e 2007-03-07

publicado por Sobreda às 00:28
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‘Teenagers in the night’

Miúdos de 12 anos e pouco mais aventuram-se a sair à noite com os amigos para se divertirem a jantar e a ouvir música em bares e discotecas. E dizem não ter medo de frequentar esses estabelecimentos nem andar nas ruas escuras de Lisboa.

A legislação só permite a entrada em bares e discotecas a quem tiver, no mínimo, 16 anos, mas os miúdos saem à noite e juntam-se todos na mesma zona de Lisboa, “porque é onde há discotecas que os deixam entrar”. “A noite forte da miudagem é à sexta-feira. No sábado já vêm menos” (…) “começam por jantar em restaurantes que cobram dez euros à refeição com bebidas à discrição. Saem de lá pela meia-noite, já bem bebidos com sangria, vão aos bares, mas consomem pouco. Só um shot ou dois e, à 01.30, vão para a discoteca”.

Este ‘fenómeno’ de miúdos tão novos, alguns só com 12 anos, a sair à noite, “é muito recente. Tem dois ou três anos” (…) “eles aparecem sempre, tanto a meio do mês como no início. Nunca têm falta de dinheiro para sair à noite, porque os pais não lhes dão mesada, mas sim semanada” 1.

Como o exemplo de duas raparigas de 14 anos, que tranquilamente passeavam pela madrugada. “Não. Não tenho medo de nada. Isto aqui é um dos sítios mais seguros que conheço. Nunca há problemas”, diz com muita convicção Teresa, que mora em Entrecampos. “Vou aos bares e discotecas de Santos, Bairro Alto e Alcântara. Costumo sair todas as noites, não é só ao fim-de-semana. Depois vou de táxi para casa. Não há cá essa história de virem os pais buscar-me à porta da discoteca”. Mas já teve noites com alguns sobressaltos.

Também a sua amiga Vanessa, que mora em Telheiras e frequenta a mesma escola de Teresa, explica que durante a semana, depois de jantarem em casa, costumam passar as noites com os amigos na rua e vão andando de uns sítios para outros. “Voltamos para casa lá para as 2.00 e de manhã vamos para as aulas, que começam às 8.10. Uma noite andámos por aí até às 4.30 e depois fomos para a escola na boa, sem sono nem nada”.

Valentes ‘teenagers’. Mesmo depois de Tiago Felizardo - o actor de 17 anos que interpreta o papel de Manuel Gouveia na novela Morangos com Açúcar - ter sido agredido numa discoteca, há uma semana 2. Teve de levar 60 pontos na cara e vai ter de se submeter a uma cirurgia estética 3. Exemplos da ‘night’. Com ou sem (in)segurança em Telheiras.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/05/26/cidades/encontramse_zona_santos_sextasfeiras.html

2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/05/26/cidades/miudos_andam_noite_lisboeta_medo.html

3. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=811288

publicado por Sobreda às 00:20
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Sábado, 26 de Maio de 2007

Descobrir Telheiras

A Associação de Residentes de Telheiras (ART) tem estado a promover um concurso de fotografia denominado “Descobrir Telheiras”. O objectivo desta iniciativa do Grupo de Fotografia “Olho de Peixe” da ART tem sido o de dar a conhecer o bairro e dinamizar a iniciativa da população residente.

O concurso esteve aberto a residentes ou não no bairro, de 15 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 2007, sendo o tema obrigatório: Telheiras. As fotografias a concurso estiveram expostas nas montras das lojas do bairro, para poderem ser apreciadas e votadas pelos residentes. A exposição nas montras das lojas aderentes teve lugar entre 15 de Março e 15 de Abril de 2007.

Foram finalmente apurados os vencedores, tendo o resultado das votações sido o seguinte:

1º Lugar: Rui Falhas Santos, com a foto nº 13, 2º lugar em ex-aequo: Alexandra Aníbal com a foto nº 8, Fátima Neiva Correia com a foto nº 11 e Wellington Quirino com a foto nº 17.

As fotos participantes no concurso estão entretanto expostas, durante o mês de Maio, na sede da ART, na Rua Prof. Mário Chicó 1.

 

1. Ver http://descobrir-telheiras.blogspot.com

publicado por Sobreda às 00:06
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Comissão Administrativa reúne bissemanalmente

A Comissão Administrativa que gere a CML até às eleições intercalares de 15 de Julho realiza duas reuniões ordinárias por semana, segundo o regulamento interno de organização e funcionamento. As reuniões ordinárias realizam-se às segundas e quartas-feiras e a Comissão, limitada a actos de gestão corrente, pode também reunir extraordinariamente sempre que convocada pela presidente, Marina Ferreira (PSD). A Comissão Administrativa é ainda composta por Cardoso da Silva (indicado pelo PS), António Proa (PSD), Ana Brito (PS) e Amaral Lopes (PSD).

Os elementos da comissão reúnem-se nos Paços do Concelho e têm de estar presentes três dos cinco membros. As deliberações são tomadas por maioria simples, mediante votação nominal, não contando as abstenções para o apuramento do resultado. De acordo com o documento, “as deliberações que envolvam a apreciação do comportamento ou das qualidades de qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”. Em caso de empate, a presidente da comissão tem voto de qualidade.

Compete ainda à presidente apresentar à Comissão os diversos assuntos a analisar e fazer a articulação com a Assembleia Municipal. Na sua ausência, a presidente é substituída pelo vogal que se lhe segue em resultado da aplicação, pelo Governo, do método de Hondt para a nomeação da comissão. Em caso de urgência, a presidente pode praticar qualquer dos actos da competência da Comissão Administrativa, ficando sujeitos a ratificação, nos termos do artigo 137º do Código Procedimento Administrativo. As deliberações serão publicadas no Boletim Municipal.

A Comissão vai deliberar sobre assuntos inadiáveis, como as Festas de Lisboa e outros eventos e iniciativas, não podendo tomar decisões relativamente a licenciamentos, entre outros processos mais complexos que podem correr nos serviços, mas cuja decisão ficará para o próximo executivo.

1. Ver www.rtp.pt/index.php?article=283588&visual=16 e http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=277999

publicado por Sobreda às 00:04
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Sexta-feira, 25 de Maio de 2007

Viaduto do Lumiar

O centro histórico do Lumiar tem sido sacrificado pelas obras de prolongamento e ligação do Eixo Norte-Sul à A1. Nem para todos os que ali vivem ou trabalham as vantagens do viaduto valem o sacrifício.

O viaduto do Lumiar deveria estar concluído até ao final do ano, mas com as habituais derrapagens... Algumas casas do núcleo histórico do antigo Lumiar foram derrubadas para dar lugar aos pilares da estrutura, que vai passar mesmo por cima do mercado e cobrir parte de um edifício da Junta de Freguesia.

Com quase 800 metros de extensão e 14 metros no ponto mais alto, o viaduto do Lumiar será uma importante via de escoamento de trânsito na região de Lisboa. Se não houver atrasos, estará em funcionamento no final deste ano. Vai ligar o Eixo Norte-Sul às principais auto-estradas que ligam a capital ao resto do país 1.

A Assembleia de Freguesia atempadamente alertou para que sejam garantidas as acessibilidades locais, os necessários desnivelamentos com a Av. Padre Cruz, passagens pedonais e cicláveis, acabamentos alusivos à história da Freguesia, e equipamentos sociais e lúdicos que compensem os que foram entretanto desactivados.

 

1. Ver http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20070523+Viaduto+do+Lumiar.htm

publicado por Sobreda às 01:51
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Quinta-feira, 24 de Maio de 2007

Um projecto de esquerda para Lisboa

Mais de uma centena de pessoas participou, anteontem, na apresentação pública dos candidatos da CDU à Câmara Municipal de Lisboa e das principais linhas programáticas de campanha. As cadeiras colocadas na sala não chegaram para tamanha afluência de pessoas que, com a sua comparência, quiseram participar na apresentação pública dos 36 candidatos da CDU.

Por volta das 18 horas, já com a sala a abarrotar de gente, chegou Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP. Foi aí que se verificou a primeira manifestação de confiança num bom resultado eleitoral, que se traduziu numa estrondosa salva de palmas. «CDU», «CDU», «CDU», entoavam os apoiantes da única coligação (PCP, «Os Verdes» e ID) que irá concorrer, no próximo dia 15 de Julho, ao Executivo autárquico lisboeta.

Seguiu-se, pela voz de Heloísa Apolónia, dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes», a apresentação dos candidatos da CDU à Câmara de Lisboa. «Estão aqui os companheiros e camaradas que convosco querem trabalhar. Podemos, com toda a convicção afirmar: temos a CDU de que Lisboa precisa, a CDU como força alternativa», afirmou, depois, Ruben de Carvalho.

Numa intervenção marcada por fortes críticas ao PSD e CDS-PP, «dedicadamente apoiadas em muitas circunstâncias pelo PS e pelo BE», o cabeça-de-lista da CDU lamentou, visto que se avizinham eleições intercalares e não antecipadas, o facto de as eleições se realizarem exclusivamente para o executivo camarário e não para a Assembleia Municipal, onde quem «conduziu a Câmara ao colapso mantém maioria absoluta».

Reafirmando que serão necessárias, para os próximos dois anos, medidas de emergência, «se integradas numa visão ampla, sustentada e rigorosa de uma política abrangente no tempo e no espaço, que corresponda a um projecto de cidade justa e viável», Ruben de Carvalho lembrou que essas mesmas medidas não deverão servir «para fornecer cobertura a medidas impopulares, desnecessárias e injustas do ponto de vista de classe».

Relativamente ao momento presente e aos partidos que vão disputar estas eleições, Ruben de Carvalho lembrou que o PCP e a CDU não tiveram qualquer necessidade de dar «vassouradas» nas suas listas à Câmara.

«Temos a nossa casa, todos os cantinhos dela, impecavelmente limpos, cuidados, sem teias de aranha, os armários arrumados e neles não se descortinam esqueletos», ironizou, lembrando que o mesmo não se passa com as outras candidaturas, «sabendo, de resto, todos nós, como o PS e o PSD são, eles que ao longo de décadas têm sempre e sucessivamente estado no poder, especialmente hábeis a sacudirem a água do capote e a assobiarem displicentemente para o ar, como quem nada sabe do que aconteceu antes deles».

Mas, continuou, «se temos o orgulho de podermos afirmar que os nossos candidatos trazem ao trabalho municipal não apenas a honestidade, o trabalho e a competência impoluta de décadas e décadas, podemos acrescentar que trazem outra valia igualmente importante: a experiência, o conhecimento das realidades e dos problemas».

É por isso que a CDU não considera o seu programa de 2005 uma coisa do passado. Bem pelo contrário, «ele era, ele foi e ele continua a ser um programa de futuro».

«E é por ser um programa de futuro que, confrontando-o com os erros e desleixos destes seis anos de política de direita, nele encontramos, com a consciência de quem olha para o futuro, as medidas urgentes que no presente possam garantir a cidade justa, fraterna, desenvolvida e solidária pela qual nos comprometemos face aos lisboetas», assegurou o cabeça-de-lista da CDU.

Rita Magrinho, segunda candidata da lista, apelou ao voto na CDU, «condição indispensável à concretização de um projecto de esquerda para Lisboa».

«A CDU tem em Lisboa um património de intervenção autárquica ao serviço da cidade e da sua população: património marcado pela gestão positiva na Câmara nos anos 90, pela oposição a Abecassis e, mais recentemente, ao descalabro dos últimos seis anos», afirmou, acrescentando que «é com este património que propomos aos lisboetas uma lista composta por muitos candidatos já conhecidos porque, ao contrário de outras forças políticas, podemos orgulhar-nos do trabalho realizado pelos nossos eleitos neste mandato».

Rita Magrinho salientou ainda que a lista apresentada integra «mulheres e homens experientes em diferentes áreas e com profundo conhecimento da cidade pela sua participação autárquica na Câmara e em muitas freguesias lisboetas, em associações de moradores, associações ambientalistas, sindicais, de deficientes e em colectividades de cultura e recreio, entre outras».

publicado por cdulumiar às 12:00
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Novo combate a vencer

Lisboa sofre desde 2001, as consequências da política de direita, levada a cabo pelo PSD em aliança com o CDS.

Esta política degradou profundamente as condições de vida na cidade, nomeadamente, no trânsito e estacionamento, na limpeza urbana, na falta de resposta aos problemas que afectam os bairros municipais, na desarticulação dos serviços e desmotivação dos milhares de trabalhadores do município, na ausência de uma política desportiva e de apoio ao movimento associativo e na degradação do parque escolar.

A principal preocupação da direita foi entregar a cidade à especulação imobiliária. Entrega que se prepara para aprofundar com a revisão do PDM. A situação pantanosa a que chegou a CML resulta da falência desta política contrária ao interesse público e às condições de vida do povo de Lisboa.

No entanto, o PSD e o CDS não são os únicos responsáveis pela situação a que chegou o município porque, nas questões essenciais, tiveram sempre o apoio político e o voto expresso do PS. No caso concreto da permuta dos terrenos do Parque Mayer / Feira Popular, contaram ainda com o voto favorável do BE.

É de salientar que não se tratou de um voto qualquer, já que o PS e o BE sabiam que sem o seu voto, o negócio não passava na Assembleia Municipal. Foi para travar o andamento deste e de outros processos igualmente ruinosos para a cidade que os eleitos da CDU decidiram interpor as acções respectivas. São estes processos que estão, agora, a ser investigados pela Policia Judiciária e pelo Ministério Público e que devem continuar apurando todas as responsabilidades.

Neste momento em que as eleições intercalares estão marcadas e os eleitores de Lisboa vão ser chamados a julgar nas urnas as posições assumidas por cada força política, há quem queira fazer esquecer estes factos e fazer de conta que não existiram. É nosso dever mantê-los vivos na memória dos lisboetas para que possam considerá-los quando decidirem a quem dar o seu voto no dia 15 de Julho.

Há por isso que garantir a ruptura necessária com a única força política que se apresenta a estas eleições «sem nódoas na vestimenta», que pode apresentar-se perante os eleitores de cabeça erguida e sem ser acusada de cumplicidades com a política levada a cabo pela direita na CML. A CDU é, por tudo isto, a única força política que garante uma efectiva ruptura com a mais vergonhosa gestão autárquica de que há memória em Lisboa nos últimos anos. E que atirou Lisboa para a anarquia urbanística, as negociatas, o atraso e a ruína financeira. Se ainda fosse necessário, os últimos anos provaram que a CDU, é uma força indispensável a Lisboa e que fecha as portas à especulação imobiliária e garante o caminho do progresso. A CDU é a força alternativa porque soma à coerência um projecto alternativo para a cidade.

Numa altura em que os cidadãos de Lisboa se sentem profundamente defraudados com a gestão camarária, é necessário dizer bem alto que é possível sair do lamaçal, mudar de vida. Que há solução para Lisboa - a CDU, com o seu trabalho, honestidade e competência.

Na cidade de Lisboa, está colocado um difícil mas também aliciante desafio. Conseguir chegar ao coração mas, sobretudo, à razão dos lisboetas, e mostrar-lhes que o voto na CDU é um voto seguro numa política de esquerda para Lisboa, que a CDU não pactua com interesses obscuros e tem como único objectivo tornar a cidade mais humana, justa e solidária, que é o único voto que tem a força da mudança, para mudar de rumo e retirar a cidade da actual situação.

publicado por cdulumiar às 11:45
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(In)Segurança em Telheiras

A 3.ª esquadra de investigação criminal da PSP de Lisboa deteve, faz hoje quinze dias, um casal de toxicodependentes suspeito de ter assaltado desde Abril pelo menos 12 pessoas na zona de Telheiras. As queixas das vítimas começaram a chegar à PSP no início do mês passado. O perfil dos assaltantes e o modus operandi foi sendo traçado pela polícia com base nas suas descrições, tendo a PSP detido os dois ladrões na mesma zona onde actuavam.

De acordo com fonte policial, o casal, um homem de 27 anos e uma mulher de 22 anos, abordava as vítimas munido de uma navalha e obrigava-as a darem todos os valores que tivessem consigo - dinheiro, telemóveis, MP3 - vendendo-os de imediato, pelo que não foi recuperado o produto de nenhum dos roubos. O casal abordava sobretudo jovens e pessoas que se encontrassem sozinhas, tendo lesado, ao todo, cerca de 15 pessoas. Apesar de nunca terem ferido ninguém e de estarem detidos, “algumas pessoas ficaram apavoradas e têm medo de represálias”.

Os assaltantes, indiciados por 12 roubos e dois furtos no interior de automóvel, foram presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e ficaram em prisão preventiva. Apenas o homem já tinha antecedentes criminais, estando a cumprir pena suspensa até 2008, num processo de tráfico de droga.

Também no mês passado a PSP de Telheiras deteve um grupo de cinco rapazes suspeitos de praticarem pelo menos nove roubos com recurso a agressão física a estudantes de Telheiras e Campo Grande 1.

Será que com a reforma das forças de segurança e após a abertura da nova divisão do Alto do Lumiar, o Ministério da Administração Interna continua ainda a planear fechar a esquadra de Telheiras, situada na praça Príncipe de Cândia?

A direcção da Associação de Residentes de Telheiras (A.R.T.) tem sucessivamente pedido esclarecimentos para esta situação, tendo dirigido cartas à srª Governadora Civil de Lisboa, aos srs. Ministro da Administração Interna, Comandante Metropolitano da PSP de Lisboa, Director Nacional da PSP e Presidentes da AML e da Junta de Freguesia do Lumiar, solicitando-lhes esclarecimentos.

Colabore com a A.R.T. e envie também o seu desagrado ao Ministro da Administração Interna por fax 213 468 031, tel. 213 233 000 ou e-mail dirp@sg.mai.gov.pt, bem como para o Comando Metropolitano da PSP, por tel. 217 654 242, fax 217 654 252 ou e-mail para gcrpub@psp.pt.

 

1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=242172&idselect=10&idCanal=10&p=200

2. Ver www.artelheiras.pt/pages/index2.php?page=noticias&section=esquadra 

publicado por Sobreda às 02:51
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Quarta-feira, 23 de Maio de 2007

Lumiar desprotegido - 9

O estado de ruína do edifício (privado) ilustra a pouca importância que a cultura tem tido para os executivos camarários. Esta zona histórica do Lumiar, alvo de uma intensa especulação imobiliária, está num preocupante estado de degradação. Ninguém que conheça estes lugares pode deixar de ficar incomodado com o desleixe a que os mesmos estão votados.
 
Hoje Cesário repetiria:
E, enorme, nesta massa irregular
De prédios sepulcrais, com dimensões de montes,
(…)
Se eu não morresse, nunca! E eternamente
Buscasse e conseguisse a perfeição das cousas!

Cesário Verde, que nasceu junto à Sé em Lisboa, em 1855, no seio de uma família burguesa e frequentou, durante algum tempo, o Curso Superior de Letras, passou os últimos anos da sua vida em casa de um amigo no Lumiar, onde veio a falecer em 1886, vítima da doença da época, a tuberculose 1. No ano seguinte, o seu amigo Silva Pinto edita uma recolha de poemas de Cesário Verde, compilando-os numa obra intitulada “O Livro de Cesário Verde” (de 1887, edição póstuma) 2.

1. Ver www.vidaslusofonas.pt/cesario_verde.htm

2. Ver http://acultura.no.sapo.pt/indexCesarioVerde.html 

publicado por Sobreda às 00:27
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Terça-feira, 22 de Maio de 2007

Prioridades da CDU nas intercalares em Lisboa

O cabeça-de-lista da CDU à Câmara de Lisboa, Ruben de Carvalho, rejeitou hoje que os resultados das eleições à CML tenham leituras nacionais, mas insistiu que o Governo tem responsabilidades na situação económica da Câmara. “O que há a fazer é uma leitura da situação em Lisboa e da Câmara que resulta do colapso total da maioria PSD”, mas também da actuação do ministro da Administração Interna com a tutela do poder local, um dos responsáveis pela grave situação financeira da Câmara, ao ter “aprovado a diminuição drástica das receitas da Câmara” no âmbito da lei das finanças locais.

Sobre a lista de candidatos da CDU - com a ex-vereadora Rita Magrinho e o economista Manuel Figueiredo a repetirem o segundo e o terceiro lugar - Ruben de Carvalho destacou que, ao contrário de outras listas, como “o PSD e o PS”, a CDU “tem a casa arrumada, com os cantinhos impecavelmente limpos”. “Manifestamente, não é o que se passa com as outras candidaturas, sabendo, de resto, todos nós, como o PS e o PSD são especialmente hábeis a sacudirem a água do capote”.

O saneamento das finanças da Câmara e a revisão do Plano Director Municipal (PDM) serão as prioridades da CDU na Câmara de Lisboa, anunciou o candidato que admitiu abertura para entendimentos pós-eleitorais à esquerda 1.

Numa sessão para apresentar os candidatos da lista da CDU às eleições de 15 de Julho, Ruben de Carvalho defendeu que a revisão do PDM deve ser uma das matérias “objecto de um acordo e entendimento” entre as várias forças de esquerda, se o PS ganhar as eleições. “Não é de descartar que possa haver elementos estruturantes que possam ser objecto de acordos e entendimentos, nomeadamente a revisão do PDM e a reavaliação de todas das obras e loteamentos que foram feitos em Lisboa ao abrigo das revisões simplificadas”.

Questionado pelos jornalistas sobre a abertura da CDU a acordos pós-eleitorais com o PS e com as outras forças de esquerda, esclareceu que a abertura existe mas sempre em função de matérias concretas. “Independentemente das discordâncias (...) estamos disponíveis para diálogos que conduzam à resolução dos problemas concretos”. Para reforçar esta ideia, lembrou que há seis anos, quando a coligação PS/PCP a Lisboa perdeu as eleições, o PCP propôs ao PS a continuação da coligação enquanto “oposição consequente” com o programa com que se tinha apresentado aos eleitores. “Foi o PS que não quis e meses depois estava a viabilizar medidas do executivo da direita”.

Acompanhado pelos candidatos da lista da CDU, lembrou que o saneamento financeiro da Câmara é um problema urgente a resolver, acrescentando que a candidatura apresentará “em breve o conjunto de medidas” que considera “urgentes para a situação lisboeta”. As medidas, disse, “têm a ver com a situação financeira, mas também tem a ver que correcção de tropelias como as revisões simplificadas do PDM, responsáveis por muitas das barbaridades cometidas nos últimos anos em Lisboa”.

É por isso “urgente” avançar com a revisão do PDM para “travar os negócios e os loteamentos” feitos ao abrigo de alterações simplificadas, que beneficiam “interesses e especulação imobiliária”. “Sendo o problema financeiro uma evidência, corremos o risco de termos todos os candidatos carpindo igualmente os males da situação e clamando a urgência e primazia da sua solução, assim ocultando diafanamente as responsabilidades que a ela conduziram” 2.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=35649

2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=812004&div_id=291 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1294748&idCanal=10

publicado por Sobreda às 22:30
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Queda de plataforma no Eixo Norte-Sul

De acordo com fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), três operários da construção civil ficaram feridos com gravidade, na sequência de um acidente ocorrido esta manhã nas obras do Eixo Norte/Sul, ao caíram de uma altura de (cerca de) 15 metros, devido à queda de uma plataforma das obras do Eixo Norte-Sul “junto à Alameda das Linhas de Torres” e ao mercado do Lumiar. “A queda da plataforma arrastou consigo três operários, que caíram de uma altura de cerca de dez (a quinze) metros” 1.

Tudo aconteceu há momentos, por volta das 10h45. O ferido mais grave, de 46 anos, politraumatizado, foi transportado para o Hospital de Santa Maria, depois de ter sido entubado e ventilado. Encontrava-se inconsciente no momento em que foi assistido no local. O segundo ferido, um homem com cerca de 30 anos, queixava-se de intensas dores nas costas, suspeitando-se de um traumatismo na coluna vertebral. Foi transportado para o Hospital de São José. O terceiro ferido, cuja idade a fonte do INEM desconhece, é um politraumatizado ligeiro que também foi transportado para o hospital. No local esteve uma viatura médica e três ambulâncias 2.

Segundo se conseguiu apurar, os três operários são estrangeiros, dois ucranianos e um guineense. Foram internados com politraumatismos, duvidando-se da legalidade das estadias dos trabalhadores em Portugal. A Inspecção-Geral do Trabalho tem estado no local da obra, tendo-a entretanto suspenso, pelo menos durante o dia de hoje 3.

Fica também o aviso (que não é novidade) de que, para circular na zona, todo o cuidado é pouco.

 

1. Ver www.rtp.pt/index.php?article=282854&visual=16 e http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=277268

2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=811686&div_id=291

3. Ver http://videos.sapo.pt/zULkrtO3DvnP2Bo5vca0

publicado por Sobreda às 13:39
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Ninhos no Planalto

No topo da Rua Prof. Vieira de Almeida, em Telheiras, têm estado a ser construídas duas torres de habitação e comércio. A zona do planalto é considerada pelo promotor imobiliário “uma zona residencial de eleição”, com uma “vista panorâmica sobre a cidade e de uma envolvente desafogada e sossegada (…) calma, com inúmeras zonas verdes, proximidade ao centro da cidade, através do Metro e das várias acessibilidades viárias, as escolas públicas e privadas cobrindo os vários graus de ensino”.

Por acaso os moradores do bairro consideram que a área tida por de ‘eleição’ já está demasiado urbanizada para ter ‘adoptado’ mais duas torres quase coladas entre si, a zona pode ser calma e desafogada excepto em dias de anormal invasão com os jogos de futebol, onde em dias de meia centena de milhar de espectadores trazem 7.700 a 8.000 carros num raio de 1.500 m em volta do estádio, poderá ter acessibilidades várias se excluirmos os prolongados engarrafamentos de final de dia para quem sai do Eixo Norte-Sul e se desloca pela Vieira de Almeida para o cruzamento da Av. Padre Cruz com a Rainha D. Amélia, os ‘inúmeros’ espaços verdes já lá estavam pois a equipa de arquitectura do promotor apenas adicionou mais cimento, nas redondezas poderão existir várias escolas mas que se encontram superlotadas.

Afinal onde está a oferta em termos de qualidade de vida local? Para a Associação de Residentes o empreendimento tem origem numa empresa comparticipada pelo SCP, que veio construir na Rua Vieira de Almeida duas torres, inicialmente previstas para 8 andares, mas que têm 12 cada uma. Assim, perdeu-se mais uma oportunidade para melhorar urbanisticamente o bairro. Teremos mais betão de escritórios e de habitação, mais gente e mais trânsito.

Por aqui, apenas se vende novos nichos de lojas e ‘ninhos’ bem lá no Alto do Planalto.

publicado por Sobreda às 01:53
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Acessos condicionados

As obras de ampliação da capacidade do Aeroporto de Lisboa têm implicado condicionamentos no trânsito na zona envolvente da Portela durante o mês de Maio, motivo pelo qual os acessos rodoviários ao aeroporto foram alterados a partir do dia 11, devido às obras do seu Plano de Desenvolvimento. Segundo a ANA, as obras representam um investimento de 350 milhões de euros, para aumentar a capacidade da actual estrutura, até à construção do aeroporto na Ota. A tutela admite, porém, que as mudanças, que incluem a criação de um terminal, não conseguirão suportar a subida de movimentos 1.

O acesso às partidas pela Rotunda do Relógio é quem sofre os maiores condicionamentos, mas em toda a zona circundante deverá ser “evitada a circulação” de veículos. Ou seja, quem circula no sentido aeroporto/Rotunda do Relógio deixa de poder aceder à Segunda Circular pela Alameda das Comunidades Portuguesas. O acesso até agora existente, construído aquando da Expo'98 em terrenos da ANA - Aeroportos de Portugal, passou a servir exclusivamente o Terminal 2. Nesse sentido continuarão a existir quatro faixas de rodagem, três das quais em túnel. No sentido ascendente, a Alameda passa a ter apenas duas vias de circulação, tendo também sido estudadas com a Carris mudanças quanto à localização das paragens. Estes trabalhos deverão prolongar-se por cerca de um mês.

Devido às obras, a ANA aconselha a que os automobilistas que não tenham como destino final o aeroporto não circulem nas ruas internas enquanto os trabalhos estiverem a decorrer. “Não vamos impedir ninguém, que venha de Figo Maduro, de utilizar a zona do aeroporto, mas aconselhamos a que não o façam durante a fase de obra”. Uma vez aberto ao tráfego o Terminal 2, o acesso de passageiros a esta infra-estrutura deverá ser feito “preferencialmente” de táxi ou nas navetes disponibilizadas pela ANA, uma vez que os parques de estacionamento apenas estarão disponíveis no próximo ano 2.

O actual plano de expansão pretende dar resposta ao aumento de passageiros previsto para os próximos anos. Para além das obras de alargamento, o número de aviões em pista para descolagem tem vindo a ser alargado, com a diminuição da distância entre os aparelhos para três milhas, contra as actuais cinco. O crescimento das operações da TAP e das companhias ‘low cost’ explica a necessidade de adaptar a infra-estrutura aeroportuária, que se tem afirmado como placa giratória entre a Europa e a América Latina 3.

Mas mesmo “este terminal não serve para resolver o problema do aumento do tráfego aéreo, pelo que o Governo teve de encontrar mais soluções alternativas, como o aeroporto militar de Figo Maduro e o aeródromo de Tires, no concelho de Cascais” 4, nem o novo terminal abre em Julho, pois, segundo previsões da ANA, as datas inicialmente previstas para a conclusão das obras derrapam para o mês de Agosto 5. Em termos de estacionamento é que não há grandes melhoras: quando abrir este Verão, apenas continuará a haver um acesso para largar passageiros 6.

1. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=248 

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/05/04/pais/terminal_2_aeroporto_inaugurado_a_de.html 

3. Ver http://dn.sapo.pt/2007/02/08/economia/obras_avancam_aeroporto_lisboa_const.html

4. Ver http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20070511-Novo+terminal+da+Portela+pronto+em+Agosto.htm

5. “Novo terminal de passageiros na Portela derrapa para Agosto”, DNotícias 2007-04-20, p. 14.

6. “Novo terminal descola”, Jornal da Região 2007-04-17, p. 6.

publicado por Sobreda às 01:47
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Segunda-feira, 21 de Maio de 2007

A comissão administrativa

O Conselho de Ministros, reuniu a 17 de Maio na PCM e aprovou a Resolução nº 68-A/2007 que procedeu à nomeação de uma comissão administrativa, com funções executivas, para assegurar o funcionamento da CML até à realização das eleições.

Esta comissão administrativa assegurará o funcionamento da CML, relativamente aos assuntos inadiáveis e correntes, passou a ter a seguinte composição: Marina João da Fonseca Lopes Ferreira, que preside; José Vitorino de Sousa Cardoso da Silva; António Manuel Pimenta Proa; Ana Sara Cavalheiro Alves de Brito, e José Manuel Amaral Lopes.

publicado por Sobreda às 19:29
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CDU cumpre lista paritária

 

A lista da Coligação Democrática Unitária às eleições para a CML, já entregue no Tribunal, cumpre a lei da paridade com seis mulheres em 17 lugares efectivos e inclui dois independentes e dois militantes de “Os Verdes”.

01 - Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva

02 - Rita da Conceição Carraça Magrinho

03 - Manuel Batista Figueiredo

04 - Carlos Fernando Moreira de Carvalho

05 - Inês Cristina Quintas Zuber

06 - Carlos Artur Ferreira Moura

07 - Arménio Horácio Alves Carlos

08 - Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira

09 - Joaquim António Canelhas Granadeiro

10 - José Armando Tavares de Morais e Castro

11 - Paula Cristina Marques Granja

12 - Paulo Alexandre da Silva Quaresma

13 - Tiago Mota Saraiva

14 - Beatriz Nogueira Matias

15 - José Vitor Santos Cavaco

16 - José das Neves Godinho

17 - Catarina Machado Morais de Oliveira

18 - António Augusto Pereira

19 - Humberto Fernando Simões dos Santos

20 - Maria de Lurdes de Jesus Pinheiro

21 - Manuel Alberto da Silva Verdugo

22 - Bruno Filipe Esteves Medina Rolo

23 - Rita Rato Araújo Fonseca

24 - Vítor Manuel Alves Agostinho

25 - Alexandra Maria Pinto Rodrigues da Cruz Correia

26 - João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes

27 - Emília Cristina Antunes Serra

28 - José Manuel Osório

29 - Maria Celeste Antunes Soeiro

30 - Ricardo Carvalho Varela

31 - Alice de Jesus Vieira Vassalo Pereira da Fonseca

32 - José João Duarte Pacheco

33 - Ana Bela da Fonseca Pereira Dinis

34 - Silvia Maria Ferreira Sepúlveda

35 - Bernardino Barbas Pires

36 - Vitor Manuel de Carvalho Neves

“Há um reforço de mulheres na lista em relação à anterior para cumprir a lei da paridade. São mais três no total de efectivos e suplentes”. A coligação esteve contra a aprovação da lei da paridade, que impõe a presença de pelo menos 33,3 por cento de candidatos de cada género nas listas para eleições autárquicas, legislativas e europeias, que “não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente”. Na lista de suplentes, o critério é igualmente respeitado. Ao todo, entre os 36 candidatos, 17 efectivos e 19 suplentes, 22 são homens e 14 mulheres. Na lista de efectivos, há seis mulheres.

Nas anteriores eleições, em 2005, a CDU elegeu para a CML dois vereadores, Ruben de Carvalho e Rita Magrinho, que repetem o primeiro e o segundo lugar na lista. Quatro dos candidatos foram propostos pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, parceiro do PCP na CDU, Cláudia Madeira. Quanto aos independentes, a lista conta também com dois efectivos e outros dois na lista de suplentes 1.

 

1. Lusa: SIR-9016369, 2007-05-18

publicado por Sobreda às 19:23
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Lumiar desprotegido - 8

Conhece-se que "a Direcção Municipal de Reabilitação Urbana da CML é o serviço que gere os bairros históricos de Lisboa, como Alfama, Mouraria, Madragoa, Bica e os núcleos dispersos de Carnide, Paço do Lumiar, Rua do Lumiar, Olivais, Ameixoeira e Pátios e Vilas. Esta Direcção tem por função recuperar, a nível físico, os edifícios e respectivas fracções dessas zonas e também ao nível social acompanhar a população que é uma população em geral envelhecida e carenciada. A função da CML/DMRU é a de tentar dar melhores condições de habitabilidade nestas zonas históricas".

Ah é? Então vejamos algumas casas da Rua do Lumiar sem (mais) legendas, porque as imagens dizem tudo sobre o estado do abandono em que se encontram as habitações, incluindo as municipais.

  

 

publicado por Sobreda às 02:00
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Domingo, 20 de Maio de 2007

A influência da CDU no ambiente da Net não pára de aumentar

A influência da CDU no ambiente da Net não pára de aumentar.

 

A criação do Blog CDU Lumiar no verão de 2006 correspondeu inicialmente à necessidade de divulgar a actividade intensa dos eleitos CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar.  Este objectivo foi alargado à intervenção política na Freguesia dando conta das principais actividades e dos factos sociais de relevo que de outro modo não poderiam ser partilhados pelos cidadãos e vizinhos dos diversos bairros da nossa autarquia. Também os acontecimentos da cidade e as vicicitudes da Assembleia Municipal e da Camâra passaram a estar na nossa agenda e na atenção do nosso reporter principal.

Hoje sabemos que as visitas ao Bolg se aproximam das 2000 por mês, disse duas mil depois de um início algo  modesto. É a partir de Janeiro que o crescimento é exponencial, como se demonstra pelo gráfico abaixo

Com esta actividade estamos a romper com o cerco à CDU, estamos a dar combate à comunicação social servente dos interesses instalados do grande capital. Estamos a romper com a censura mesmo que escondida do governo PS e dos lacaios na televisão na rádio e nos jornais.

 

 

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publicado por cdulumiar às 21:41
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A peso de ouro

As investigações da Polícia Judiciária à contratação de assessores políticos e técnicos na Câmara de Lisboa já permitiram apurar que os vereadores de todos os partidos tinham ao seu serviço mais de 200 assessores. E, segundo fonte conhecedora do processo, “o peso anual dos assessores [no orçamento camarário] é de 25 milhões de euros”, despesa superior aos 19 milhões de euros gastos no túnel no Marquês de Pombal.

Curioso é ver e comparar a longa lista do nº de assessores por cada partido 1.

Não menos invulgar é perceber a origem de alguns dos ‘boys’ do PSD colocados na administração das empresas municipais ou como assessores da vereação e as suas ligações às diversas secções partidárias em Lisboa. "São as secções do partido, que ao contrário do que se passa a nível nacional, onde imperam os "barões", são dirigidas por "chefes" locais, que na sua grande maioria vive da política e à sombra da política". “Dominam o partido no seu bairro, escolhem listas e chegam a vereadores, deputados municipais ou, no limite, a assessores”.

Alguém tem dúvidas de que "o excessivo recurso a assessores contribui para desresponsabilizar e desmotivar os funcionários municipais", para além de acarretar "um acréscimo de despesas e dinheiros públicos que não é aceitável, nomeadamente em tempo de dificuldades financeiras" 2 ?

 

1. Ver a lista completa no URL www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=243027&idselect=181&idCanal=181&p=0

2. Ver “As caras que mandam no aparelho”, DNotícias 2007-05-19, suplemento DN gente, p. 4-5.

publicado por Sobreda às 01:19
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Apresentação dos candidatos da CDU à Câmara de Lisboa

A CDU apresentou a sua candidatura às eleições intercalares para a CML, na passada 4ª fª, no Hotel Altis. Numa sessão dirigida por Modesto Navarro, intervieram João Corregedor da Fonseca, em nome da Associação “Intervenção Democrática”, José Luís Ferreira, dirigente nacional de “Os Verdes”, bem como Ruben de Carvalho, o cabeça de lista da CDU a estas eleições. Presente na apresentação da candidatura CDU às eleições intercalares para a CML esteve o Mandatário da Coligação Democrática Unitária, José Barata Moura, filósofo e professor catedrático (e ex-reitor) da Universidade de Lisboa.

Como foi afirmado, “a CDU é a única força política com condições de apresentar um projecto alternativo para a Câmara de Lisboa, capaz de lhe devolver tudo aquilo que a passagem da direita pelos destinos da cidade lhe roubou”.

A apresentação dos 34 candidatos da CDU à CML realizar-se-á no Hotel Sofitel (Av. Liberdade), no próximo dia 22 de Maio, pelas 17h30.

 

Ver www.dorl.pcp.pt/cdulisboa

publicado por Sobreda às 00:51
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Eleições intercalares a 15 de Julho

A srª governadora civil Adelaide Rocha proferiu no dia 18 o seguinte despacho:

"1) Face à comunicação do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de que não se encontrava em efectividade de funções a maioria do número legal dos membros daquele órgão autárquico, por ter sido esgotada a possibilidade de substituição dos membros que haviam renunciado ao mandato, a Governadora Civil do distrito de Lisboa marcou eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do art.º 59.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do art.º 222.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto.

2) A decisão recaiu sobre o dia 1 de Julho de 2007 e foi marcada após audição dos partidos políticos (PSD, PS, PCP, BE, CDS e PEV), que maioritariamente por ela mostraram preferência, dada a necessidade de garantir uma maior participação eleitoral, tendo mesmo sido sugerida por um deles uma data anterior - 24 de Junho.

3) O Acórdão n.º 318/2007 proferido pelo Tribunal Constitucional nos Autos de Recurso de Acto de Administração Eleitoral n.º 564/07, decidiu a anulação daquele despacho, “sem prejuízo das formalidades processuais antes praticadas”, por ter considerado que essa marcação “tornou inviável (…) o direito à formação de coligações de partidos”.

4) Nos termos do referido Acórdão, a anulação do mesmo acto “tem por efeito a emissão de um novo despacho que marque a data das eleições, data essa que deverá ser escolhida de forma a assegurar o exercício efectivo dos direitos, liberdades e garantias de participação política, ainda que tal justifique a desconsideração do prazo fixado no n.º 1 do artigo 22.º da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais”.

Nestes termos, em cumprimento do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 318/2007, de 18 de Maio, e no uso da competência conferida pela legislação acima referida, procedo à marcação de nova data para realização de eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, que terão lugar no próximo dia 15 de Julho de 2007".

 

Ver www.gov-civil-lisboa.pt/portal

publicado por Sobreda às 00:49
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Sábado, 19 de Maio de 2007

Limpeza urbana

O Grupo Comunitário da Alta de Lisboa planeou no Bairro da Cruz Vermelha uma actividade de intervenção local na área do Ambiente, com a colaboração do CAF da Junta, do DHURS da CML, da Unidade de Revitalização Urbana e Gebalis, no final do mês de Março.

O dia começou com as crianças à caça do lixo por entre os lotes do bairro, talvez por a frequência da limpeza na Freguesia e na zona em particular não ser frequente. O resto da manhã foi ocupado com pinturas faciais, jogos lúdicos e fotografias. Da parte da tarde os presentes 'arregaçaram as mangas', vestiram t-shirts, pegaram em pincéis e ensaiaram umas quantas ‘aguarelas’. Ao fim de algumas horas o bairro passou a dispor de algumas caldeiras e alguns muros pintados. Com flores - já que a CML não tem dinheiro para plantar das verdadeiras - paredes alisadas e mesas coloridas.

Em conclusão, por umas horas todos foram ‘pintores’ ou ‘jardineiros’ procurando dar um ar mais simpático ao bairro. Terminada a breve acção de sensibilização volta tudo à estaca zero. Ou seja, o lixo indiferenciado e o mato por cortar. Mais uma intervenção cumprida para constar no Plano de Actividades dos serviços.

Entretanto, esta e outras Freguesias continuam a queixar-se da real falta de limpeza das áreas públicas. Há casos em que “cerca de 80% das queixas recebidas na Junta estão ligadas aos espaços verdes e à higiene urbana” 1. Quanto às casas degradadas os moradores a mais não puderam aspirar que ficar com umas florzinhas pintadas, porque... fica mais bonito.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/01/07/cidades/maior_freguesia_lisboa_queixase_falt.html

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publicado por Sobreda às 23:57
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Quinta-feira, 17 de Maio de 2007

Contacto Verde nº 20

Na 3ª fª dia 15 de Maio foi divulgado mais um número do boletim informativo quinzenal de “Os Verdes”.

Em Editorial refere-se que este número 20 da Contacto Verde incide sobre as diversas formas de “agir pelo ambiente e o interesse dos cidadãos e do bem público”. O destaque vai para a restruturação do agora ICNB, para a entrevista a Paulo Ferrero, do Fórum Cidadania Lisboa, para as declarações de Cláudia Madeira, da Ecolojovem, sobre o Incentivo ao Arrendamento Jovem e o direito à habitação e, finalmente, o momento eleitoral. Destacamos:

“A pura desresponsabilização do Estado na protecção da natureza”: A reestruturação do ICN - Instituto de Conservação da Natureza, agora ICNB - Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade este em discussão na Assembleia da República. Num debate pautado pela ausência do Ministro do Ambiente e possível devido ao agendamento protestativo do grupo parlamentar de “Os Verdes”, grandes questões foram levantadas e poucas respondidas.

“Não há razão para não haver cidadania”: O movimento Fórum Cidadania Lisboa começou com a defesa da Casa Almeida Garrett mas rapidamente estendeu a sua actividade às mais diversas questões que se colocam em Lisboa, criticando e apresentando propostas. Paulo Ferrero, um dos fundadores, em entrevista à Contacto Verde, conta um pouco do muito que já têm feito.

“Incentivo ao Arrendamento Jovem”: O artigo 70º da Constituição refere que os “jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente, no acesso à habitação”. Infelizmente, esta não é a realidade dos nossos jovens, que cada vez mais vêem a sua emancipação adiada, dificultada e impossibilitada.

Os Verdes” querem esclarecimentos sobre abate de árvores em Montachique: O Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, entregou na AR um requerimento em que pede explicações à CMLoures sobre o abate de árvores de grande porte no Parque Municipal de Cabeço de Montachique, em Loures.

“Simplex do planeamento”: O Governo anunciou no passado dia 27, na AR, reformas no planeamento que incluem a dispensa de todos os planos municipais de ordenamento do território (PDM - Planos Directores Municipais, planos de urbanização e planos de pormenor).

“Resultados eleitorais na Madeira”: “Os Verdes” manifestaram, em comunicado, a sua profunda satisfação pelos resultados que a CDU obteve nas eleições regionais da Madeira, realizadas no passado dia 6 de Maio.

“Greve Geral a 30 de Maio”: O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu convocar uma grande acção nacional de luta para o próximo dia 30 de Maio com a participação de todos os sectores e regiões do país, apelando para isso a uma greve geral. Entre outros, estão em causa a precariedade e a flexisegurança.

Os Verdes” vão integrar a CDU nas intercalares de Lisboa: Conscientes que agir em convergência fortalece a intervenção e permite unir esforços para prosseguir objectivos comuns, “Os Verdes”, vão concorrer às próximas eleições intercalares para a CML integrados na CDU.

“Fórum internacional no Porto - em defesa do transporte ferroviário convencional”: Esta iniciativa de “Os Verdes” foi divulgada pela primeira vez aquando do acidente na Linha do Tua e divide-se em dois momentos: nos dias 17 e 18 de Maio, realizar-se-á uma viagem de comboio pelas linhas do Douro, Tua e Corgo, na qual participarão, para além do Vice-Presidente do Grupo Verde no PE. No dia 19 terá lugar um Fórum Internacional que irá debater a problemática do transporte ferroviário e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do país.

1. Ver o URL www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=20

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publicado por Sobreda às 00:49
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A Casa de Lorca

Em Espanha, a guerra civil ameaça. Mas na conservadora casa de Bernarda, viúva com cinco filhas, são outras as preocupações. Qual é o poder de um homem entre mulheres que vivem sós? “Um confronto entre a autoridade e a liberdade, um conflito entre a realidade e o desejo” é o desafio que lhe oferece o “teatroàparte”, o grupo de teatro da ART.

A peça “A Casa de Lorca”, baseada em “A casa de Bernarda Alba”, com poemas e textos da autoria de Frederico Garcia Lorca, esteve em cena dias 11 e 12 e regressa dia 18 de Maio às 22 horas e dia 19 às 16h e às 22h, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro.

O grupo de teatro “teatroàparte” - com o nome ‘Pó de Palco’ até 2003 - foi fundado em Novembro de 1997 no âmbito das actividades lúdicas e culturais da Associação de Residentes de Telheiras. Actualmente é constituído por cerca de 23 elementos activos.

A não perder! Lorca era considerado “mais perigoso com a caneta do que outros com o revólver”.

Ver http://teatroaparte.no.sapo.pt 

Linhas de Metro sem prazos de linhas

A parte deveras relevante da notícia é que o Metropolitano de Lisboa se prepara para investir 67 milhões de euros até 2011 na melhoria das acessibilidades para os utentes com mobilidade reduzida e deficiências visuais. As medidas a desenvolver incluem a instalação de elevadores em 22 estações existentes, que se vêm juntar às 21 que já possuem este equipamento.

A pensar nos passageiros cegos e amblíopes, o Metro vai colocar tiras de borracha rígidas entre as carruagens, linhas de segurança tácteis nos cais e tiras com texturas e relevos para fazer para fazer o encaminhamento desde os acessos às estações até aos comboios. A empresa vai ainda promover uma intervenção nas carruagens de forma a instalar um mecanismo de fixação de cadeiras de rodas 1.

Para a Secretária de Estado dos Transportes “a mobilidade representa, nos dias de hoje, um aspecto determinante da qualidade de vida das populações e um factor decisivo para a competitividade das regiões e para promover a coesão territorial e social (na qual) o Transporte Público, designadamente o sistema ferroviário metropolitano, é um dos pilares da estratégia para alcançar a mobilidade sustentável nos centros urbanos e áreas regionais”.

Quanto à extensão do Metropolitano de Lisboa, ela “apresenta actualmente uma rede de 35 km, face aos 8 km da rede inicial, com 48 estações, e com uma procura anual de cerca de 184 milhões de passageiros. Para além das obras actualmente em curso, está aprovada a execução de prolongamentos das linhas em exploração, nomeadamente das Linhas Azul, Amarela e Vermelha. Com a concretização destes prolongamentos, a rede do Metropolitano de Lisboa passará a ter cerca de 45 km e 58 estações” 2.

Agora o outro lado menos objectivo da notícia. Em estudo (sabe-se lá durante quanto mais anos) estão os prolongamentos da Linha Amarela do Rato a Alcântara, da Linha Vermelha do Aeroporto (estação não existente) ao Lumiar, prolongamento do Lumiar para o Colégio Militar e, na Linha Verde, de Telheiras à Pontinha. Só não existe é qualquer previsão temporal. Diz-se que está em estudo…

1. Ver “Metropolitano de Lisboa chega a Campolide em Maio de 2011, Público de 2007-05-16

2. Ver www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MOPTC/Comunicacao/Intervencoes/20070515_MOPTC_Int_SET_Metropolitanos.htm

publicado por Sobreda às 00:39
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2007

A Divisão subtrai


A nova Divisão da Polícia de Segurança Pública da Alta do Lumiar tem estado a ser edificada no topo nascente da Avenida Maria Helena Vieira da Silva, já bem perto da (sempre em obras, pseudo-Santa Engrácia) Avenida Engº Santos e Castro.

A área de construção abrange perto de 4.300 m2. O lote cobre uma área de cerca de 4 mil m2, numa área de implantação de 1,200 m2. A obra está a cargo da UPAL – Unidade de Projecto da Alta do Lumiar, tendo o projecto sido adjudicado aos arquitectos João Almeida e Pedro Ferreira Pinto.

Recorde-se que em Telheiras existe a 19ª esquadra (que há duas décadas atrás substituiu a que se localizava no centro do Lumiar), e no Bairro da Cruz Vermelha a 41ª esquadra da P.S.P. Perante a sequência e frequência de queixas sobre assaltos e a projectada reforma das forças de segurança com o fecho de várias esquadras em Lisboa, será que a abertura da nova divisão na Alta do Lumiar vai obrigar ao encerramento da 19ª e da 41ª?

Se a nova Divisão pode implicar que se ‘subtraia’ duas esquadras, os residentes em Telheiras têm exigido que se não faça a ‘prova dos nove’.

Ver outras notícias sobre segurança no URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/seguran%C3%A7a 

publicado por Sobreda às 00:44
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Trancas à porta

O assalto numa madrugada no início do mês passado a um restaurante em Telheiras reacendeu o medo entre os comerciantes e os moradores da zona. Um ‘gang’ de cinco jovens entre os 15 e os 23 anos entrou no estabelecimento e, sob a ameaça de três ‘shotguns’, obrigou os clientes a sentarem-se no chão, roubando carteiras, telemóveis e blusões de pele.

Este é apenas mais um acidente, alertam os lojistas, que escondem a cara e o nome com medo de serem as próximas vítimas. Mais do que isso, trancaram as portas das suas lojas e só as abrem quando sabem quem é que está do outro lado.

Num cabeleireiro na Praceta dos Inglesinhos, as duas funcionárias trabalham com a chave na fechadura para se protegerem dos roubos. Esta nova política foi adoptada há quase um ano, quando a loja foi assaltada por dois jovens. “Os rapazes entraram e encostaram-me uma arma ao peito”, conta uma das empregadas. Fecharam-na no gabinete, juntamente com três clientes, e roubaram carteiras, telemóveis e documentos. Desde essa altura nunca mais voltou a abrir a porta e foi por detrás dos vidros que testemunhou mais um assalto a um morador da praceta: “Ao início da tarde do passado sábado, um grupo de rapazes cercou um miúdo e encostou-lhe uma faca ao pescoço, levando-lhe a carteira e o telemóvel”.

E tudo isto acontece apesar de a polícia patrulhar o bairro várias vezes ao dia: “Já trabalhei dois anos na Pontinha e morei outros seis na Brandoa. Nunca tive tantos problemas como agora”, desabafa a esteticista.

Só é possível entrar na loja de artigos desportivos da zona sul de Telheiras depois de se bater nos vidros para chamar a atenção da funcionária. Este estabelecimento já foi assaltado duas vezes no final do ano passado e os proprietários não querem correr mais riscos, porque “das duas vezes trancaram as minhas colegas no armazém e levaram tudo o que apanharam à mão”, conta uma das empregadas.

Numa outra loja, esta para animais nas imediações da Clínica Psiquiátrica de São José, também só é possível entrar após se tocar à campainha. Em ambas o novo procedimento parece resultar, porque desde Setembro de 2006 não houve “mais problemas”. Já o mesmo não acontece fora de portas: “Já tive clientes que me contaram terem sido assaltadas ao sair do seu prédio e ao entrar na estação do Metro”. A funcionária está convencida de que Telheiras é um dos alvos preferidos dos ladrões por ser uma zona onde o nível de vida é elevado.

Uma papelaria no Alto da Faia queixa-se de ter sido também assaltada no ano passado. Uma outra, próximo da Rua Pires Jorge, é dos poucos estabelecimentos que mantém a porta aberta em horário de expediente. Embora tenha sido assaltada por duas vezes, em Junho e em Outubro, o proprietário recusa “render-se” ao medo: “Nos primeiros meses pensei em fechar a loja, mas depois percebi que posso ser assaltado aqui ou em qualquer lado”.

A 19ª esquadra da P.S.P. de Telheiras reportou à A.R.T. que só em 2006 recebeu cerca de dois milhares de denúncias de assaltos e 90 detenções, dos quais 30 ficaram em prisão preventiva. Com todo este cenário como poderá estar previsto o encerramento desta esquadra?

1. Ver “Lojistas trancam a porta para evitar roubos” por Kátia Catulo, DNotícias, 2007-04-05

publicado por Sobreda às 00:02
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Terça-feira, 15 de Maio de 2007

A má vizinhança de uma Incineradora

A incineradora de resíduos hospitalares localizada no Parque de Saúde de Lisboa, sita no Hospital Júlio de Matos 1, é actualmente a única existente no país, encontrando-se a proceder ao tratamento de cerca de 6.000 toneladas de resíduos perigosos por dia.

Apesar de em Novembro de 2003 a incineradora ter sofrido obras de requalificação, a 22 de Junho de 2006 ocorreu uma explosão numa das suas caldeiras. A sua actividade foi mesmo suspensa nesse mês de Junho e de novo em Novembro, tendo os seus resíduos hospitalares sido temporariamente exportados para países como a Alemanha e a Espanha. No final do passado mês de Março, a incineradora voltou a apresentar emissões de dioxinas e furanos 30 vezes acima do limite admissível.

Considerando esse elevado nível de emissões e a “situação de perigo grave para a saúde e ambiente”, a Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território ordenou o encerramento da incineradora de resíduos hospitalares por alguns dias, tendo determinado a suspensão do funcionamento até ser garantido o cumprimento dos valores legalmente estabelecidos. Para além de tal facto, a incineradora tem-se mantido em actividade com uma licença provisória atribuída pela Inspecção-Geral de Saúde, sendo que o seu licenciamento definitivo só será concedido depois de verificado se estão a ser cumpridas as condicionantes impostas na declaração de impacte ambiental.

Acresce que para estas situações, “assumidas” várias vezes como pontuais, não existe a comprovação que não possam voltar a pôr em risco os residentes das limítrofes Freguesias de Alvalade, Campo Grande, Lumiar e São João de Brito. Ora, encontra-se sanitariamente provado que uma exposição a longo prazo a emissões de dioxinas e furanos pode acarretar graves riscos para a saúde humana, nomeadamente de certas formas de doenças tumorais e alterações hormonais, que podem provocar alterações fisiológicas, sobretudo em crianças e grávidas 2.

A própria CML já expressou a sua preocupação acerca da localização deste equipamento, por considerar que se encontrava demasiado próximo de zonas residenciais e por apresentar impactos negativos ao nível da qualidade do ar e do ruído.

Foi com base nestes pressupostos que o Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou hoje na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa uma Recomendação tendo em vista uma melhor fiscalização através da instalação de uma Estação de Monitorização da Qualidade do Ar, articulada com a rede já existente, e que os relatórios com os resultados da monitorização da referida incineradora sejam periodicamente divulgados.

A Recomendação, que propunha acima de tudo que as instâncias competentes procedam à descentralização a curto/médio prazo da incineradora para uma zona não residencial, no sentido de proteger a qualidade do ar, e consequentemente a qualidade de vida das populações aí residentes, foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PEV, PSD, PCP, BE e CDS. Apenas os deputados do PS votaram contra. Será por não estarem preocupados com este gravíssimo foco de poluição para a saúde humana? Ou será que apenas têm na cabeça as eleições intercalares para o município de Lisboa?

 

1. Ver a localização da central térmica junto à Rua das Murtas, perto da 2ª circular, no pavilhão 31C na planta do URL www.infarmed.pt/en/instituicao/mapas/mapa_interno.html

2. Ver http://mundodolixo.tripod.com/index_arquivos/page0004.htm

publicado por Sobreda às 20:42
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Segunda-feira, 14 de Maio de 2007

Apresentação do Cabeça de Lista

O dirigente comunista Carlos Chaparro defendeu hoje junto da governadora civil de Lisboa a realização de eleições intercalares na autarquia de Lisboa a 1 ou 8 de Julho. "Propusemos duas datas, a 1 ou 8 [de Julho], para dar mais algum espaço de tempo para candidaturas que se pretendam apresentar, que não seja pela data que não o façam", afirmou Carlos Chaparro.

O líder da Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL) do PCP sublinhou a necessidade de as eleições decorrerem o mais rapidamente possível, para evitar a eventual abstenção que a realização de eleições durante o Verão pode implicar. Segundo Carlos Chaparro as listas dos partidos às eleições deverão estar concluídas até dia 21 de Maio.

O antigo vereador na Câmara Municipal de Lisboa, Ruben de Carvalho, deverá voltar a ser o cabeça de lista da CDU. "Tudo indica que o camarada Ruben de Carvalho seja o cabeça de lista", disse, acrescentando que a CDU apresentará os seus candidatos na próxima quarta-feira.

Carlos Chaparro reiterou que não haverá coligação com o PS ou com o Bloco de Esquerda, e recordou que estas duas forças partidárias aprovaram o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques, que causou a queda do executivo camarário. O dirigente comunista referia-se à permuta dos terrenos municipais da antiga feira popular com os terrenos privados do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques.

Também o Partido Ecologista "Os Verdes" através da deputada Heloísa Apolónia, defendeu, num encontro com a governadora civil de Lisboa, a realização de eleições intercalares a 1 ou a 8 de Julho.

O Partido "Os Verdes" vai voltar a candidatar-se em coligação com o PCP.

publicado por cdulumiar às 15:50
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Lumiar desprotegido - 7

 

Parece um Jacarandá, mas... podado como foi, quase parece um… “poodle”. As fotografias foram tiradas no dia 15 de Dezembro, na Alameda das Linhas de Torres, entre o Campo Grande e o Lumiar. É precisa uma cruzada contra os ignorantes que teimam em querer fazer melhor em 50 anos de sua insignificante vida de “phodadores” que a natureza em 5 milhões de anos 1.

 

“Os jacarandás, uma das árvores icónicas de Lisboa, iniciam a sua primeira época de floração nos finais de Maio, princípios de Junho (e a segunda floração surge, por vezes, no início do Outono). Anualmente, os jacarandás marcam e intensificam a fase que precede o Verão. A calçada, assim que começam a brotar as primeiras flores, reveste-se de salpicos de lilás que vão persistindo mas que, com o tempo, vão degradando-se, perdem a vitalidade e transformam-se, gradualmente, numa goma suja sobre o calcário que permanece até ser lavada pelas primeiras chuvas de Setembro” 2.

 

Essas atrocidades com as árvores acontecem em todas as cidades à volta de Lisboa. E, embora em Lisboa seja mais raro ver podas assim, infelizmente há muitos abates. E há uns meses ainda nem ainda se conhecia o recente crime ambiental do abate dos plátanos no Campo Pequeno… Já agora, subscreva a petição do Fórum Cidadania Lisboa em www.gopetition.com/sign.php?petid=12119

1. Ver http://aphodadasarvores.blogspot.com/2006/12/mais-e-mais-asneirasobg-siri.html

2. Ver http://cheirar.blogspot.com/2007/01/lisboa-com-jacarands.html

publicado por Sobreda às 00:21
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Domingo, 13 de Maio de 2007

Plano Verde no PDM

O Plano Verde para Lisboa, da autoria do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, no seio da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal (formada por representantes de todos as forças políticas), na passada segunda-feira.

O projecto prevê a criação de um corredor verde entre Monsanto e a Avenida da Liberdade e a salvaguarda do Parque periférico da zona Norte de Lisboa (Carnide, Lumiar, Ameixoeira, Charneca).

A aprovação inclui a recomendação de integrar o Plano Verde no processo de revisão do PDM em curso e a adopção de medidas preventivas que o salvaguardem até haver um novo plano director 1 no município lisboeta e de que sejam adoptadas medidas preventivas, como a restrição da construção em determinadas áreas, durante a sua elaboração.

 

1. Ver Jornal da Região, Lisboa, 2007-05-11, p. 6

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publicado por Sobreda às 17:37
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Foram ‘apenas’ milhões de adiantamento

A CML concedeu em 2004 ao Sporting Clube de Portugal um adiantamento de mais de 9,9 milhões de euros por conta de lucros futuros decorrentes da construção e comercialização de 200 fogos na Quinta José Pinto, em Lisboa.

No total, em 2004, a CML liderada por Santana Lopes adiantou a clubes desportivos, através da EPUL, 19,9 milhões de euros, já que também o Benfica recebeu um adiantamento no mesmo valor do que o Sporting, relativo a 200 fogos no Vale de Santo António. Esta situação foi confirmada por um relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), entregue aos vereadores na última reunião camarária.

De acordo com o relatório de contas da EPUL de 2004 o Sporting recebeu 9,9 milhões de euros e no relatório pode ainda ler-se que “na conta de ‘Outros Devedores’ encontra-se registado um saldo devedor de 19.950.000 euros relativo a adiantamentos efectuados pela EPUL, em 31 de Dezembro de 2004, ao Sport Lisboa e Benfica, de 9.975.000 euros, e ao Sporting Clube de Portugal, de igual montante, por conta de futuros lucros [...] na sequência do previsto nos Contratos Programa” celebrados entre a CML, a EPUL e os clubes desportivos 1.

Do lado do clube, o seu presidente já afirmou que não tem conhecimento do processo, talvez porque era Dias da Cunha quem assumia na altura a presidência do Sporting, quando em 2004 foi atribuído o referido adiantamento. Será que os 9,9 milhões não constam nas contas do clube?

Do lado da CML, bem escusa o executivo camarário de procurar outros motivos, que não o seu descontrolado despesismo durante os últimos 6 anos, para o actual défice de mais de 1,2 mil milhões de euros.

 

1. Ver “Sporting também recebeu adiantamento de 9,9 milhões por lucros futuros” www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=90&id=241947

publicado por Sobreda às 17:34
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Economia futebolística e ‘lobismo’

Segundo um conceituado cronista 1, “começa por ser notável que um clube tido como representando as classes altas, com gente influente na alta finança, na alta política e na alta sociedade, seja incapaz de um mínimo de eficácia num aspecto fundamental da vida nacional como é o lobismo. Desde que tomou posse que Soares Franco fala dos milhões de euros a receber assim que for aprovado o loteamento daqueles terrenos. Mas desde essa altura nada avançou na Câmara de Lisboa” (…) Que o comum cidadão seja incapaz de pôr em andamento a pesada máquina autárquica, não se aceita mas até se compreende. Agora que uma instituição como o Sporting também não o consiga já é do domínio do inexplicável”.

Ou seja, o ‘lobismo’ da ‘alcateia’ da alta finança, que não a dos ‘comuns’ munícipes.

“Financiar um projecto através da dívida à banca, como o Sporting fez no projecto-Roquette, traz um grau de risco elevado, que o clube decidiu assumir. A partir daí, só por excesso de compreensão pode agora agitar-se a ameaça do recurso aos tribunais. Em causa estaria a vontade de o Sporting ser ressarcido de algo que, infelizmente, é a normalidade: o atraso de uma decisão autárquica”.

O jornalista lamenta que este ‘atraso’ possa constituir uma ameaça à “destruição de uma equipa promissora, à qual faltam mais um ou dois anos a jogar junta”. Afinal os dinheiros da CML sempre teriam um destino predeterminado…

“Obedecendo aos mesmos princípios de jogo, para ser grande, resta ao Sporting aprender com ele e canalizar os ensinamentos para a política que precisa mesmo de dominar - a sua política de formação. Em Alcochete nascem talentos, mas há muito tempo que eles já brotavam dos pelados que circundavam o velho Estádio de Alvalade. O que falta é melhorar o acompanhamento a fazer-lhes em questões tão importantes como o timing de renovação de contratos”. Ora pois, indirectamente dinheiros públicos para ajudar na renovação de contratos.

“Quando deve ser renovado um contrato? Até que momento o jogador da casa deve ser considerado parte da mobília e ganhar cinco ou seis vezes menos que os mercenários estrangeiros que por aí pululam? Até começar a ser solicitado? Até se impor na equipa principal, deixar o empresário amador e passar para as mãos de profissionais? Aqui chegados, pode ser tarde. Já foi com Ronaldo, que o Sporting vendeu ao desbarato com medo de o ver fugir a custo zero no ano seguinte. E pode voltar a sê-lo com Nani, Moutinho ou Veloso”.

Não podia ter sido mais pertinente, por esclarecedor, este artigo publicado pelo cronista desportivo. É que, como ele próprio conclui, “é este - e não o relativo às decisões da Câmara - que pode ser o verdadeiro prejuízo do Sporting. E aqui ninguém fala em recurso aos tribunais” 2.

1. Há quem afirme que “é ‘apenas’ o melhor comentador de futebol em Portugal”, ver http://pauloquerido.net/2006/10/grande_tadeia

2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/05/12/dnsport/o_sporting_politicos_e_politicas.html

publicado por Sobreda às 17:31
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Sábado, 12 de Maio de 2007

Renúncia dos vereadores (esteve) em causa

«Um pequeno drama relacionado com a apresentação de bilhetes de identidade agitou ontem a Câmara de Lisboa. Tudo porque, para aceitar e encaminhar as renúncias dos vereadores e restantes membros das listas aos seus mandatos, os responsáveis pela gestão temporária da autarquia exigiram a praticamente todos os partidos políticos fotocópias dos bilhetes de identidade. O social-democrata Amaral Lopes, ex-vereador da Cultura, falou em "manobra" dilatória para adiar a data de realização das eleições. O caso obrigou à troca de faxes entre a assembleia municipal e o Governo Civil, destinados a esclarecer se eram ou não exigíveis as fotocópias dos documentos identificativos.

Este último organismo acabou por ter de emitir um esclarecimento explicando que, para dar início ao processo que vai conduzir às eleições, considerava suficiente uma comunicação nesse sentido por parte do presidente da autarquia, independentemente de ser ou não acompanhada daqueles documentos. O gabinete do ex-presidente acabou por alegar que a exigência se destinava a garantir a "segurança jurídica do procedimento", e que não admitia "qualquer sugestão" de que ela tivesse sido feita "para proveitos pessoais".»

 

IN “O drama dos BI” Público 2007-05-12

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publicado por Sobreda às 15:22
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Primeiras medidas para um projecto para a cidade

Começam a ser apresentados à população um conjunto de medidas que, a serem aplicadas, ajudarão a resolver os principais problemas dos lisboetas. Designadamente:

• Elaborar um diagnóstico rigoroso da dívida a curto prazo e recalendarizar os pagamentos, dando prioridade aos fornecedores que são indispensáveis e ao funcionamento dos serviços;

• Avaliar a real situação das empresas municipais, avançando para a extinção das SRUs e da EMARLIS;

• Criar uma estrutura operativa para a efectiva cobrança dos muitos milhões de euros de dívida à Câmara Municipal, e avaliar em cima a dívida a cobrar seja da Administração Central seja de outros operadores públicos;

• Estimular e valorizar a intervenção dos trabalhadores do município;

• Dinamizar a revisão do PDM, em diálogo com os municípios vizinhos e a Administração Central;

• Garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta, criando emprego com qualidade em áreas que não sejam apenas do sector terciário;

• Dar qualidade ao espaço público e aos bairros municipais, criando equipas multidisciplinares, vocacionados para os trabalhos nos passeios e calçadas, buracos nos pavimentos e sinalização, iluminação pública, espaços verdes, jardins e parques infantis;

• Coordenar as intervenções dos vários operadores no espaço público e trabalhar para acabar com os obstáculos e barreiras arquitectónicas;

• Ordenar o estacionamento, numa perspectiva de dar prioridade ao transporte público: aprovar o regulamento de cargas e descargas; reclamar da Carris que reponha as carreiras necessárias à mobilidade na cidade;

• Reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco; garantir condições às cantinas escolares e exigir da DREL o reforço dos auxiliares de acção educativa no 1.º ciclo:

• Concluir a rede de esgotos da cidade, acabando com a descarga de efluentes não tratados no estuário do Tejo;

• Concretizar a estrutura ecológica da cidade, acabando com as agressões aos corredores verdes e ao Parque do Monsanto;

• Aplicar as leis do ruído e da qualidade do ar;

• Criar um programa inter-pelouros para dinamização da actividade com a juventude;

• Reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as juntas de freguesia e o movimento associativo;

• Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes e rentabilizar os equipamentos em benefício de amplas camadas da população;

• Definir uma politica cultural para a cidade e garantir a utilização adequada dos equipamentos.

 

Com a CDU – Trabalho – Honestidade – Competência

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publicado por Sobreda às 00:50
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Alternativas a uma situação pantanosa

Foram dois mandatos em seis anos de “uma gestão que atira Lisboa para a anarquia urbanística, as negociatas, o atraso e a ruína financeira”.

Em contraponto, a CDU (PCP / PEV) apresenta-se como “a única força política sem culpas no cartório, nem manchas no casaco, em toda a situação criada. Somos os únicos que garantimos uma efectiva ruptura com as políticas e práticas que estiveram na base de toda esta pantanosa situação”. “Temos um projecto capaz de mobilizar os trabalhadores da autarquia e a população, na sua concretização, a caminho de uma vida melhor e melhor qualidade de vida para os lisboetas”. “Vamos lutar para que a nossa cidade tenha uma maioria que sirva realmente os interesses dos lisboetas”.

A CDU Lisboa.

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publicado por Sobreda às 00:49
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O fax de 6ª fª 11 às 21

Está formalizada a queda da Câmara Municipal de Lisboa. A comunicação oficial que confirma a falta de quórum do executivo camarário foi enviada por fax às 21h00 desta sexta-feira e está assinada por Carmona Rodrigues.

Segundo o Governo Civil de Lisboa o documento reúne todas as condições exigidas por Lei, embora não inclua fotocópias dos bilhetes de identidade dos elementos que renunciaram ao mandato. Este era um passo indispensável para a marcação das eleições intercalares. O Governo Civil deve convocar ainda este sábado uma reunião com os partidos políticos para a próxima segunda-feira a fim de discutir a data das eleições.

Considerando os prazos previstos na Lei, estas devem realizar-se a 24 de Junho, a 1 ou a 8 de Julho. Com esta oficialização da queda do executivo camarário, o Governo fica também em condições de nomear a comissão administrativa de cinco elementos que vai gerir a Câmara até à posse do executivo que sair das eleições intercalares 1.

Mesmo na recta final, a presidência da CML decidiu complicar, pedindo ontem aos grupos municipais o envio de fotocópias dos bilhetes de identidade dos membros das listas que apresentaram quarta-feira as renúncias aos mandatos, provocando a perda de quórum e a convocação de eleições intercalares. Mas PSD, PS, PCP e BE contestaram de imediato a demora no envio da documentação para o Governo Civil que este pedido poderia implicar, o que atrasaria, para o período de férias, a marcação do acto eleitoral 2.

 

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1293716&idCanal=12

2. Ver http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/Fax+enviado.htm 

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publicado por Sobreda às 00:45
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Sexta-feira, 11 de Maio de 2007

Benfica e CML em fora de jogo

A Câmara de Lisboa instrumentalizou a EPUL para ajudar a financiar a construção do Estádio da Luz e fazer crer que não estavam em causa dinheiros públicos, os pagamentos feitos pela EPUL ao Benfica (SLB) ultrapassaram os limites contratados que, na sua maioria, não foram para financiar as obras acordadas, e a EPUL adiantou dinheiro ao Benfica, por conta de lucros futuros, sem fundamentar a decisão.

Este é apenas um pequeno enunciado da longa lista de irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) depois de analisar o negócio efectuado entre a CML, a EPUL e o Benfica para a construção do novo estádio da Luz 1.

No caso dos terrenos do Vale de Santo António, a empresa municipal fez um “adiantamento por conta de lucros futuros, decorrentes do empreendimento de 200 fogos, de 9.975 milhões de euros ao Bemfica, sem que fosse devidamente demonstrada a adequabilidade de tal valor aos lucros previsíveis”. A IGF frisa, ainda, que a “EPUL assumiu toda a componente de risco do negócio”. A análise reporta-se aos anos de 2003 a 2006. No relatório refere-se também que a EPUL assumiu encargos no valor de cerca de 1,3 milhões de euros a mais do que o estabelecido no contrato-programa para o novo estádio do SLB. Em vez de pagar 6.822.419 euros, a EPUL despendeu 8.118.678 euros 2.

Em Abril de 2002, responsáveis da autarquia, da EPUL, do Sporting e do Benfica celebraram diversos protocolos destinados a viabilizar a construção dos estádios previstos para a realização do Euro2004.

No dia 30 de Setembro de 2004 a EPUL tinha “2,5 milhões de euros só com a compra ao Benfica dos terrenos junto ao Estádio da Luz”. No mesmo dia, o PCP considerou que o Município de Lisboa foi “duplamente prejudicado” com o negócio estabelecido pelo ex-presidente da autarquia lisboeta, Santana Lopes, a EPUL e o SLB. Segundo o PCP, quando a EPUL comprou os terrenos por 38 milhões de euros “não terá contabilizado outros encargos que teve de assumir, por imposição da Câmara”, como os ramais de ligação ao novo estádio, que custaram oito milhões de euros (6,822 milhões mais IVA).

Em comunicado, os comunistas consideravam que os protocolos estabelecidos representaram “um negócio da China” em que “os lucros ficaram exclusivamente para os privados” e o Plano Director Municipal continuou a “ser desrespeitado”. Para o PCP, "ficam claras as responsabilidades políticas de cada uma das forças políticas e de Santana Lopes que então desempenhava o cargo de primeiro-ministro e era apontado como o “'pai' da solução aprovada” 3.

Contactado pela Lusa, Pedro Santana Lopes não quis comentar. É que as irregularidades detectadas são de tal ordem que, para compreendê-las, é indispensável ler na íntegra o pormenorizado artigo do Jornal de Negócios 1. Por outras palavras, enquanto uns estão fora de jogo, outros estão bem ‘dentro da jogada’.

 

1. Ver “IGF confirma ilegalidades no negócio da EPUL com o Benfica”, JNegócios 2007-05-10, p. 40

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=241816&idselect=90&idCanal=90&p=200

3. Lusa, SIR-8990758

publicado por Sobreda às 01:55
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Câmara e Junta ‘atropelam’ a Ameixoeira

Realizou-se no passado dia 26 de Abril uma sessão da Assembleia da Freguesia da Ameixoeira, prolongada em segunda reunião a 3 de Maio, na qual foi discutido e votado o Relatório de Actividades e a Conta de Gerência de 2006.

Antes da Ordem de Trabalhos, o Executivo da Junta informou os presentes de que havia procedido a uma empreitada de tapa-buracos na via pública, substituindo-se à CML com o consentimento de um Vereador, tendo a empresa contratada sido posteriormente multada em 700 euros, pela Polícia Municipal, por falta de autorização da Câmara à Junta!

A notícia é demonstrativa da falta de organização e liderança nestas Autarquias, ambas lideradas pelo PSD. Os erros foram sucessivos, primeiro porque, em vez de reclamar a resolução de problemas da competência da CML, a Junta resolveu gastar verbas próprias a fazer obras para a Câmara, depois porque a CML vem tentar angariar receitas extraordinárias com coimas relativas a obras não autorizadas em vez de resolver os problemas das pessoas. A falta de vergonha não tem limites!

Como se não fosse suficiente esta situação de incompetência, fomos confrontados com uma situação de inflacionamento da execução orçamental através de verbas cativadas em Dezembro de 2006 para uma obra de espaços verdes que, 5 meses decorridos, ainda não começou por falta de autorização da… CML!!!

Este foi um dos motivos que levou os eleitos da CDU a votarem contra estes documentos, aprovados no entanto com os votos das outras forças políticas ali representadas (PSD, PS e BE). Mesmo com esta inflação, a execução orçamental da Junta de Freguesia ficou-se pelos 50% do valor estimado e as despesas de investimento são muito reduzidas, reflectindo a incapacidade de realização de trabalho por este Executivo PSD/PS.

Entre outras (tristes) novidades fomos também informados que a Junta não teve sequer conhecimento prévio da construção camarária dos pombais para columbofilia logo atrás da Piscina Municipal da Ameixoeira. Recorde-se a contradição de o ex-vice-presidente da CML ter afirmado que “a população de pombos cresceu de forma assustadora”, para há pouco mais de uma ano ter distribuído cerca de 108 mil quilos de milho com contraceptivo pela cidade, como forma de diminuir a proliferação de pombos. A edilidade tinha por objectivo reduzir a taxa de reprodução da espécie na capital portuguesa, sem recorrer a métodos cruéis, e a serem distribuídos nos períodos da Primavera e do Outono, num valor de 235 mil euros.

Facto surpreendente e inqualificável é ainda o estar a ser equacionada pela CML a construção de uma pista de ski (!) na Freguesia, na Alta de Lisboa, junto ao Forte da Ameixoeira e à pista de atletismo Moniz Pereira, recentemente (semi-)inaugurada. Ora, se a pista de atletismo já representou um corte na área verde inicialmente prevista para o Parque Oeste, a pista de ski não só vem ocupar o que resta de todo o braço norte do Parque Oeste, como decepa o Parque Periférico perdendo-se mais área verde em Lisboa e tornando-se esbanjadora e inútil a opção de se ter optado pela construção do troço suspenso no eixo Norte-Sul.

Palavras para quê? A CDU Ameixoeira não tem dúvidas e reafirma. “Precisamos de Eleições com urgência antes que seja tarde!”.

publicado por Sobreda às 01:04
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Quinta-feira, 10 de Maio de 2007

O que a CML está impedida de fazer até às intercalares

A CML está limitada a actos de gestão corrente. A dissolução de um órgão autárquico implica que entre as eleições e a posse dos novos eleitos o funcionamento fique assegurado por uma comissão administrativa, limitada a actos de gestão corrente e inadiáveis

A lei que estabelece o regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares (47/2005, de 29 de Agosto) determina que naquele período, os elementos da comissão, «no âmbito das suas competências» e «sem prejuízo da prática de actos correntes inadiáveis, ficam impedidos de deliberar ou decidir» sobre a contratação de empréstimos, entre outras medidas.

A lei impede ainda decisões sobre as seguintes matérias:

- Fixação de taxas, tarifas e preços       

- Aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis       

- Posturas e regulamentos      

- Quadros de pessoal       

- Contratação de pessoal       

- Criação e reorganização de serviços       

- Nomeação de pessoal dirigente       

- Nomeação ou exoneração de membros dos conselhos de administração dos serviços municipalizados e das empresas municipais       

- Remuneração dos membros do conselho de administração dos serviços municipalizados       

- Participação e representação da autarquia em associações, fundações, empresas ou quaisquer outras entidades públicas e privadas      

- Municipalização de serviços e criação de fundações e empresas       

- Cooperação e apoio a entidades públicas ou privadas e apoio a actividades correntes e tradicionais       

- Concessão de obras e serviços públicos       

- Adjudicação de obras públicas       

- Aprovação e licenciamento de obras particulares e loteamentos       

- Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra;

- Afectação ou desafectação de bens do domínio público municipal       

- Deliberar sobre a criação dos conselhos municipais       

- Autorizar os conselhos de administração dos serviços municipalizados a deliberar sobre a concessão de apoio financeiro, ou outro, a instituições legalmente constituídas       

- Aprovar os projectos, programas de concurso, caderno de encargos e adjudicação       

O decurso dos prazos legais respeitantes a estas matérias «suspende-se durante o período», de acordo com a lei.

As comissões administrativas, em caso de dissolução ou extinção do órgão deliberativo podem, a título excepcional, deliberar sobre matérias da competência do órgão deliberativo, desde que «razões de relevante e inadiável interesse público autárquico o justifiquem».

Porém, tais deliberações «carecem de parecer prévio da respectiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sob pena de nulidade», lê-se no texto da lei, aprovada em 28 de Julho de 2005 na Assembleia da República e promulgada a 14 de Agosto seguinte pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio 1.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=33320

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publicado por Sobreda às 02:12
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As ‘mãozinhas’ na crise em Lisboa

O vereador Ruben de Carvalho responsabilizou o PSD, o PS e o BE pela viabilização de projectos, como a permuta de terrenos do Parque Mayer, que conduziram à crise na autarquia, acrescentando que esta é uma “saída para uma crise provocada por seis anos de gestão PSD. Tem também grandes responsabilidades o PS pela viabilização de alguns problemas e questões mais polémicas que conduziram a situações mais graves no plano judicial” 1, tendo também, à saída da reunião do executivo municipal, responsabilizado igualmente o BE que “em relação ao caso Bragaparques, aprovou no essencial a operação”.

Recorde-se que o PS aprovou em 2005, em Câmara e na Assembleia Municipal a permuta dos terrenos municipais da antiga Feira Popular com os terrenos privados do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques. Mas também o BE, que na altura não tinha eleito nenhum vereador na CML, aprovou, na Assembleia Municipal aquela decisão.

Nesse sentido, a CDU fez a 1 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos. O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), mas que viria a ser comprada pela P.Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer. A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade do espaço do antigo parque de diversões.

A venda à P.Mayer suscitou polémica, já que propostas mais altas foram retiradas da hasta pública, e o direito de preferência exercido pela Bragaparques foi contestado por toda a oposição do executivo camarário. Para Ruben de Carvalho, a realização de eleições intercalares foi a ‘saída’ possível para a crise na autarquia lisboeta, mas alerta que a manutenção da Assembleia Municipal com uma maioria social-democrata poderá vir a criar “impasses políticos e dificuldades” ao próximo executivo camarário 1.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=33402

2. Ver www.rtp.pt/index.php?article=281149&visual=16&rss=0

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publicado por Sobreda às 02:10
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E para Alvalade fez-se luz !

Ontem, no rescaldo da última reunião da CML, a votação sobre o loteamento dos terrenos do Sporting foi adiada para depois das eleições por proposta dos vereadores do PCP. A notícia foi revelada aos jornalistas pelo ‘mensageiro’ vereador do BE, num intervalo da reunião do executivo municipal 1.
Num rasgo de clarividência, a proposta de adiamento foi votada favoravelmente por todos os partidos, com excepção do PSD, que votou contra. Recorda-se que também a recente Assembleia de Freguesia do Lumiar aprovara por Unanimidade duas Moções, propostas uma pela CDU e outra pelo PSD, contra os termos deste loteamento da UOP 30.
A votação do loteamento dos terrenos havia sido anteriormente adiada para que a CML negociasse com o Sporting a cedência de dez mil metros quadrados para zonas verdes e equipamentos colectivos. Contudo, o presidente do Sporting havia entretanto referido, após uma reunião com o já ex-presidente da CML, que “os protocolos que estabeleceu com o município estão ratificados e tiveram uma votação e aprovação da grande maioria dos partidos com assento na Câmara” 2, tendo na altura sublinhado que o Sporting “não mudaria uma só linha”.
Assim, a proposta do loteamento do Sporting só deverá voltar a ser discutida depois da realização das eleições intercalares, que deverão acontecer num prazo máximo de 60 dias, após a confirmação da dissolução da autarquia.
Aliás, não seria líquido que o dinheiro que o Sporting poderia receber da CML, com a consequente diminuição no pagamento de juros à banca, fosse investido directamente no futebol. Mas seria uma forma mais fácil de perceber como a crise camarária influi no dia-a-dia leonino. E vice-versa, acrescentamos nós…
Segundo um jornal desportivo, os 650 mil euros provenientes dos Paços do Concelho teriam servido para pagar parte de passes de vários jogadores do clube, que estão avaliados em vários milhões de euros. Mais: com os 650 mil euros na mão, podia pagar-se os ordenados de Liedson, activo mais caro do plantel, até Novembro. Ou os de Ricardo até Fevereiro de 2008. Também tudo o que Nani e Moutinho auferiram ao longo da época 06/07 seria coberto pelo citado valor.
Nesta perspectiva, seria fácil de entender que a crise da Câmara não foi apenas olhada com atenção desde a São Caetano à Lapa, o Rato, a Soeiro Pereira Gomes, o Largo do Caldas ou a Rua de São Bento. Também no Edifício Visconde de Alvalade houve quem seguisse a par e passo as aventuras e desventuras dos ‘conselheiros leoninos’ Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho 3.
Poder-se-ia afirmar com propriedade: “dá cá 650 mil euros antes de fechares a porta”. Ou alguém ainda tem dúvidas de que o destino do loteamento urbanístico, sem plano de Pormenor, para além de viabilizar os óbvios “interesses imobiliários” também iria permitir gerir “activos desportivos”? E qual seria a vantagem para o município e os lisboetas? Nenhuma.
 
publicado por Sobreda às 01:48
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