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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Os números da desigualdade

cdulumiar, 31.08.07

Os dados divulgados pelo INE confirmam o ‘carácter estrutural’ do desemprego no País e confirmam também as responsabilidades do Governo do PS no seu agravamento. Esta situação é tão mais preocupante quanto o aumento do desemprego tem sido acompanhado pela “regressão dos níveis de protecção social existentes”.

Neste momento, um em cada quatro trabalhadores é precário, ou seja, mais de 1 milhão e 200 mil pessoas. Sejam trabalhadores com contrato a prazo sejam os chamados ‘falsos recibos verdes’. Como resultado da precariedade verificou-se a liquidação, em apenas um ano, de largas dezenas de milhares de contratos sem termo. Estes postos de trabalho permanentes estão hoje ocupados por trabalhadores contratados a prazo, com falsos recibos verdes, em trabalho temporário ou em bolsas de formação e investigação.

 

Desemprego:

● A taxa de desemprego em sentido restrito atingiu, no segundo trimestre de 2007, 7,9%, ou seja, 440.599 trabalhadores;

● Em relação a igual período do ano passado, há mais 34.900 desempregados, mais 8,6%;

● Acrescentando os inactivos disponíveis para trabalhar (80.300) e o subemprego visível (68.100), o número de desempregados atinge os 588.900 trabalhadores, 10,4% do total dos trabalhadores;

● O aumento do desemprego atinge sobretudo as mulheres. A taxa de desemprego das mulheres está nos 9,4%. Dos novos desempregados (34.900), 32.700 são mulheres;

● A taxa de desemprego dos jovens entre os 15 e os 24 anos atingiu o valor de 15,3%, quase o dobro da média nacional;

● O desemprego nos licenciados subiu, de um ano para o outro, 25,1%. Existem hoje 50.800 licenciados no desemprego, mais 10.200 do que no segundo trimestre de 2006;

● Cerca de metade do desemprego é de longa duração. No final de Junho, 221 mil trabalhadores procuravam emprego há menos de 12 meses, e 216.400 faziam-no há mais de um ano;

● Desde que o Governo entrou em funções, o número de desempregados cresceu de 399.300 para os actuais 440 500. Na campanha eleitoral, o PS prometeu criar 150 mil postos de trabalho.

 

Precariedade:

● Entre o 2.º trimestre de 2006 e igual período de 2007, surgiram mais 77.800 trabalhadores com contratos a prazo, atingindo o valor mais elevado de sempre: 863.700 trabalhadores;

● Os trabalhadores a tempo parcial aumentaram em 40.800, sendo já 630.200;

● Foram liquidados, em menos de um ano, 77.600 contratos de trabalho sem termo;

● Somando os 379.135 trabalhadores que estão na situação de ‘falso recibo verde', conclui-se que 1.242.835 trabalhadores têm um vínculo precário. Ou seja, 1 em cada 4 trabalhadores é precário.

 

Riqueza:

● Os lucros dos cinco maiores grupos bancários em conjunto com a GALP, PT, EDP e SONAE somaram mais de 5,3 mil milhões de euros em 2006;

● A remuneração média de cada membro de conselho de administração das empresas cotadas na bolsa representa 31,5 mil euros/mês. Grande parte deles foi aumentada sessenta vezes mais do que um trabalhador comum;

● As fortunas dos 100 mais ricos de Portugal aumentaram 35,8% em apenas um ano, atingindo o valor de 34 mil milhões de euros;

● O mais rico entre os ricos (Belmiro de Azevedo), em apenas um ano praticamente duplicou a sua fortuna passando de 1.779 milhões, para 2.989 milhões de euros.

EMPRÉSTIMOS NO SUPERIOR AGRAVAM PROBLEMAS

cdulumiar, 31.08.07

A criação pelo Governo de um sistema de empréstimos no ensino superior está contra os interesses dos estudantes e do País, considera o PCP.

O PCP contesta a decisão do Governo de criar empréstimos bancários para os estudantes do ensino superior suportarem as propinas e as restantes despesas de frequência.
Em nota de imprensa, os comunistas consideram que esta medida «favorece os interesses comerciais da banca» e constitui um «prenúncio de um novo aumento das propinas a curto prazo e de profundas alterações nos apoios da acção social escolar aos estudantes mais carenciados, restringindo ainda mais aos mais ricos o acesso à formação superior e ao conhecimento».
«O ensino superior não é um luxo. É um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento nacional. Neste sentido, o PCP defende a revogação da actual Lei do Financiamento do Ensino Superior e a aprovação de regras mais justas, contidas num diploma legal, sem o recurso ao pagamento de propinas e com níveis de financiamento adequados, de forma a garantir um ensino e uma investigação de qualidade, autónomos do poder político e do poder económico», lê-se no documento.
Para o PCP, «o Governo PS dá mais um importante passo na mercantilização do ensino e assume inequivocamente que o investimento na educação é apenas no aluno e não no País e, por essa razão, devem ser cada vez mais os estudantes e as famílias a assumirem os custos desse investimento».
O acesso automático ao crédito terá como consequência imediata «o endividamento a prazo do estudante que, no final do seu curso, será, com alta probabilidade, confrontado não apenas com o problema do desemprego – que já hoje atinge mais de mais de 50 mil licenciados –, mas também com o facto de não ter um rendimento regular que lhe permita pagar a dívida ao banco, transferindo para a família essa responsabilidade. O endividamento médio das famílias portuguesas que não pára de crescer é, já hoje, de 124 por cento do rendimento disponível.»

Grande ofensiva

Esta decisão não foi recebida com surpresa pelo PCP, pois «está em curso uma das maiores ofensivas contra o ensino superior público, caracterizada, entre outros aspectos, por uma política de financiamento que se tem vindo a afastar da garantia constitucional de um ensino tendencialmente gratuito».
«O actual Governo do PS, na linha dos anteriores do PSD-CDS/PP, não só tem estrangulado financeiramente o funcionamento das universidades e politécnicos, como tem vindo a transferir para os estudantes e suas famílias, parte significativa dos custos de funcionamento do nosso sistema de ensino. A adopção da lógica do utilizador/pagador, que ignora as profundas injustiças na distribuição da riqueza e no sistema fiscal vigente, agrava a elitização do ensino e compromete a recuperação de anos de atraso estrutural do nosso país e na qualificação da nossa população», acusa o PCP.

JCP contra empréstimos no superior

A JCP considera que a criação de empréstimos bancários a estudantes e bolseiros do ensino superior para gastos de frequência implica «a desresponsabilização do Estado na garantia da acção social escolar (ASE)», o endividamento dos jovens e «um consequente aumento das propinas».
Numa nota emitida anteontem, o Secretariado da JCP afirma que se trata de «mais um passo na descaracterização do ensino superior público, agravado pela situação de desemprego, que atinge mais de 50 mil jovens licenciados. O Governo quer transferir para o aluno não só as responsabilidades de ensino (a que já assistimos com os novos planos de Bolonha), como também as responsabilidades financeiras, cortando na ASE e empurrando os jovens para uma situação de endividamento.»
O PCP também condenou a medida do Governo (ver página 10).

O que diz a nova lei

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a criação de empréstimos bancários dirigidos a estudantes e bolseiros do ensino superior que não tenham rendimentos para pagar as despesas de frequência, como as propinas. O limite máximo de endividamento é de 25 mil euros durante o percurso académico.
Os juros serão calculados com base num spread de 1,35 por cento, a que se somará a taxa Euribor. De acordo com o Governo, o spread irá variar conforme o aproveitamento escolar, com um estudante com média entre 14 e 15 valores a receber uma redução de 20 por cento.
O risco de incumprimentos é assumido pelo Estado, que cria um fundo de garantia correspondente a 10 por cento do total de empréstimos concedidos pelos bancos.

Edição Nº1761
http://www.avante.pt - Jornal «Avante!»

Uma casa portuguesa

cdulumiar, 31.08.07

O caminho da «flexigurança» à portuguesa foi tal e tão destemperado que destacadas figuras da direita mais conservadora e reaccionária saíram à liça para dizer que também não era preciso tanto, que a democracia coisa e tal e os trabalhadores enfim não se pode matá-los, de tal sorte que depois do que se escreveu e disse ficou mais fácil varejar direitos argumentando que podia ser muito pior. Ufa, valham-nos as boas almas.

Depois disso chegaram as férias para quem as tem e as pode gozar, nem que seja a prestações, e a «flexigurança» retirou-se para segundo plano enquanto o pessoal foi a banhos para as caparicas do País distraindo contragostos com castelos de areia e baldes de praia, cervejolas, caracóis e frango assado, embalado pelas ondas e pelos cartões de crédito.

Ora foi justamente por esta altura que o Diário Económico (edição de 27 de Agosto) divulgou uns dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), cujos comprovam que no final do segundo trimestre do ano mais de 34 por cento do emprego em Portugal (1,76 milhões de pessoas) assentava em relações laborais precárias (contratos a prazo, recibos verdes, trabalho sazonal e outras situações instáveis). Ainda de acordo com o INE, aquele valor é o mais elevado desde 1998, o que explica a crescente tendência para o aumento do número de pessoas com dois empregos. «Há um empobrecimento generalizado que leva as pessoas a buscarem outras fontes de rendimento. Para além disso, as pessoas sabem como é o mercado e tentam acautelar eventuais situações de precariedade, logo o perigo de cair no desemprego», diz o INE.

Na mesma notícia, a economista-chefe do Banco BPI, diz que «há cada vez mais precariedade», que «no último trimestre nem sequer existiu criação de emprego», o que prova que «a economia portuguesa é flexível ainda que de modo informal» e que as empresas «arranjam sempre maneira de manterem vínculos mais frágeis com os seus empregados». Miguel Beleza, outro economista da nossa praça, dá uma achega explicando que «as situações de emprego mais provisórias podem prejudicar a produtividade» pois as empresas «tendem a investir menos nas pessoas». O Banco de Portugal corrobora: «os contratos com termo estão tipicamente associados a um menor nível de produtividade».

Desconhece-se qualquer reacção a tão subversivas afirmações, donde se torna lícito concluir que analistas e fazedores de opinião ao serviço do grande patronato ainda estão a sacudir a areia dos calções ou, na pior das hipóteses, vasculham nos manuais da especialidade como explicar aos portugueses que o caminho para o modelo finlandês apontado por Sócrates, passa pelo regresso ao passado do pobrete mas alegrete.

É uma casa portuguesa com certeza, que mais queres tu no país do Sol onde podes andar nu, aperta aí mais um furo que é por mor da economia nacional. Do Beato, de S. Bento e de Belém nada transpira: a mensagem está dada, Sócrates que faça o resto.

Ai Timor, se outros calam cantemos nós

cdulumiar, 30.08.07

Imaginemos que, na sequência dos resultados para as eleições intercalares de Lisboa no passado dia 15 de Julho, o Presidente da República começava por declarar um «impasse» devido ao facto de o PS de António Costa ter obtido apenas uma maioria relativa e uns escassos seis vereadores, longe dos nove indispensáveis para uma maioria absoluta e a uma distância abissal dos 17 que compõem o total do executivo camarário.

Era flagrantemente ilegal – a lei eleitoral portuguesa é taxativa a indicar que o cabeça de lista da formação mais votada deve chefiar e constituir o futuro executivo – mas estamos numa suposição.

De seguida, o Presidente da República aponta a «necessidade» de se conseguir um «entendimento democrático» que solucione o problema.

É então que Carmona Rodrigues, com os seus três vereadores, giza o tal «entendimento democrático» com o PSD (que «em nome de Lisboa» esquece os desaguisados recentes com o seu ex-candidato e contribui com três eleitos), com Helena Roseta (que «em nome dos cidadãos» e em memória da desfeita que o PS lhe fez acrescenta os seus dois lugares) e com Sá Fernandes, do BE (que, «em nome dos lisboetas que acharam que o Zé faz falta», arrematou a jogada).

É claro que o PCP ficou de fora deste arranjinho, mas isso é o costume: os comunistas querem-se bem longe, para os conluios andarem sobre rodas.

Portanto, assim do pé para a mão, eis uma robusta maioria de nove eleitos resultante de uma «ampla coligação». Isso mesmo assinala e enaltece o Presidente da República quando anuncia ao País a formação de um novo executivo camarário para Lisboa tendo Carmona Rodrigues como novo presidente.

Eis também, assim num repente, o responsável máximo por um executivo PSD que desabou fragorosamente soterrado de escândalos, a voltar ao poder depois de ter descido de oito para três mandatos e sofrido uma derrota clamorosa.

Eis ainda, em contrapartida, um PS vitorioso, que subiu para seis mandatos a sua representação na Câmara de Lisboa, a ver-se repentinamente desapossado da presidência e expulso do poder.

É evidente que se isto ocorresse aqui e agora, em Portugal, o País levantar-se-ia em peso e todos os órgãos de comunicação social, sem excepção, demonstrariam a mil vozes que se dera um golpe de Estado constitucional. Felizmente que nada disto aconteceu com Lisboa, onde os bons costumes democráticos continuam devidamente alinhados.

Apenas aconteceu em Timor-Leste onde, no descontraído e generalizado dizer da comunicação social portuguesa - e em consonância com o que o imperialismo afirma dos EUA à Austrália -, a Fretilin simplesmente «foi derrotada» pelo Nobel da Paz Ramos Horta, agora distinto Presidente do jovem país, isto apesar de ter ganhado as eleições legislativas com a tal maioria relativa. Entretanto Xanana Gusmão, esse «grande líder» que se alcandorou a «herói da resistência» colaborando na prisão com o opressor indonésio, é nomeado primeiro-ministro pelo amigo Ramos Horta apesar de ter perdido as eleições, à frente de uma «coligação» de insignificâncias eleitorais unidos pela obsessão comum de destruir a Fretilin, a indiscutível força vencedora que foi assim liminarmente afastada do poder.

Como isto se passa em Timor, parece que é tudo perfeitamente normal. Para os nossos ilustres democratas – do Governo a quem o apoia na Informação –, as regras democráticas são para se respeitar, mas só quando isso convém...

A CORDA NA GARGANTA

teresa roque, 30.08.07
de Vasco Cardoso
 
 
A presença do capital financeiro na vida das instituições de Ensino Superior ( quer privadas, quer públicas) tem crescido. A maioria das escolas tem dentro das suas portas dependências bancárias, os cartões de estudante há muito que são também cartões de débito, o acto de matrícula para os cerca de 400 000 estudantes do ensino superior está hoje associada à imposição de abertura de uma “conta”.
Esta semana, em que por sinal se confirmou que o desemprego entre licenciados aumentou no último ano 25% (totalizando mais de 50 000 desempregados), o Primeiro-Ministro anunciou a possibilidade dos estudantes do Ensino Superior recorrerem ao crédito bancário para o financiamento dos seus estudos.
Poderíamos ser levados a acreditar que a novidade desta medida reside apenas no facto do Estado passar a ser uma espécie de avalista dos empréstimos, até porque, há muito que as linhas de crédito, quer de financiamento ao consumo quer as que se dirigem especificamente aos estudantes, são amplamente promovidas, sobretudo a partir dos sucessivos aumentos de propinas nas licenciaturas, mestrados e doutoramentos ( estes dois últimos agravados encapotadamente à boleia do processo de Bolonha ). Mas os objectivos são mais profundos e as consequências bem mais tenebrosas.
A introdução dos empréstimos como componente da política educativa coincide com a aprovação de um novo modelo de gestão do ES (Julho 2007), que rebenta com qualquer conceito de gestão democrática e abre as portas à presença destes mesmos bancos nos órgãos de gestão de cada uma das escolas com um papel determinante na defesa dos seus próprios interesses.
Com prejuízo de alguma simplificação da complexa teia que está a ser urdida, alógica que o Governo quer implementar é esta: o ensino é um negócio; as universidades são empresas; os estudantes são clientes; o conhecimento é um produto. Os lucros, esses ficam para a banca que sem riscos ( uma vez que o Estado os assume ) amarra milhares de jovens ao pagamento de uma dívida de largos milhares de euros no início da sua ( cada vez mais precária ) vida activa.
Desenganem-se os que, tendo hoje a corda na garganta e deitando contas à vida para o pagamento dos estudos dos seus filhos ou dos próprios, vislumbram aqui a ideia de alguma folga enquanto os euros do empréstimo forem pingando ao fim do mês. Porque a acompanhar esta medida, por mais desmentidos que o Governo PS hoje faça, aquilo que está escrito no código genético da sua política é um novo aumento de propinas.
 
Publicado no Jornal “AVANTE” em 30-08-2007
 
 
 
 

A comunhão

cdulumiar, 27.08.07

Louçã decidiu aduzir argumentos em favor do acordo estabelecido com o PS em Lisboa. Adereçadas por umas quantas afirmações demagógicas, Louçã justificou a coisa zurzindo no PCP. Se por aquelas bandas a expectativa com a presente crónica seria a de ver nela insinuado que, com tal acordo, o seu vereador buscou ocupação e o respectivo partido guarida para o pessoal político, desenganados fiquem. Nem tão pouco a verberação pelo singelo, e absolutamente natural, facto de um vereador em minoria assumir responsabilidades em municípios de maioria de outras forças políticas.

O que aqui se quer é não deixar que a mentira faça caminho e evidenciar três factos. Primeiro, o de Louçã não ter resistido a deitar mão à sua habitual manipulação de conceitos e palavras para acusar o PCP de, pelo simples acto da assunção de pelouros, se coligar ou aliar com o PSD em outros municípios, para assim justificar o acordo do BE com o PS.

Segundo, o de notar que em rigor há algo que distingue com toda a clareza as condições de intervenção da CDU em municípios de minoria daquelas que o BE assumiu em Lisboa: o da total independência traduzida na recusa de qualquer compromisso prévio para dar acordo aos principais instrumentos de gestão. Ao dar garantias por antecipação à aprovação dos planos e orçamentos o BE não só se dispõe ao papel de refém do PS como é sinal de bem mais que um mero acordo para assunção de pelouros e responsabilidade.

Por último, mas o mais importante, é que afastada a cortina de frases sonantes sem sentido como os pré-anunciados «grandes confrontos com o próprio PS na Câmara», ou a do papel que o vereador atribui à amêijoa do Tejo para equilibrar as contas municipais, a verdade é que BE e Sá Fernandes assumiram já de corpo inteiro o pior da política nacional do governo do PS: o ataque aos trabalhadores e à sua estabilidade de emprego. A decisão de congelar uma dezena de concursos para admissão de jardineiros (pelouro do vereador do BE) e as lamúrias sobre o excesso de pessoal são, a par da prenunciada revisão da actual maioria da política sobre empresas municipais, um exemplo de que, mais maduras do que parecem, podem estar as condições para intensas comunhões com o partido do Governo.

Câmara de Lisboa - Tiques anti-democráticos na Presidência

teresa roque, 24.08.07
Câmara de Lisboa - Tiques anti-democráticos na Presidência
 
21-Ago-2007
Os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Lisboa denunciaram, em nota de imprensa, duas medidas do Presidente da Câmara que confirmam a ideia de querer transportar para a CML os métodos, práticas e objectivos do Governo de que foi Ministro até Maio.
A primeira trata-se de um despacho de anulação de todos os processos de concurso externo, violador dos direitos dos trabalhadores da autarquia, e transmitido aos eleitos da oposição por via da Comunicação Social. A segunda relaciona-se com o não envio de um email dos Vereadores do PCP aos trabalhadores, por "falta de ordem do Sr. Presidente", e a terceira prende-se com a recusa de agendamento de uma proposta dos Vereadores do PCP sobre o Património Imobiliário do Estado, criando um anti-democrático precedente processual que nem os dois anteriores Presidentes da CML (do PSD) se atreveram a abrir. 
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Papagaios de cordel

cdulumiar, 21.08.07

Numa recente entrevista ao Diário Económico, Mário Soares debica no actual Governo, a quem adverte que as pessoas «não protestam só porque os sindicatos as empurram» e que «vêm para a rua porque sentem os seus postos de trabalho em causa ou porque a saúde, educação, justiça e reformas os preocupam», pelo que «chegou a hora de tranquilizar as pessoas».

Depois, branqueia com bonomia a ofensiva brutal do primeiro-ministro contra a generalidade dos direitos socio-económicos conquistados com a revolução de Abril, aplaudindo nomeadamente «os dois anos de Governo» que «tiveram como objectivo reequilibrar as finanças públicas».

E onde Soares se esmerou foi «quanto ao autoritarismo» do Governo de Sócrates, onde «houve episódios desagradáveis, que foram muito empolados», concedendo «que devem ser evitados e corrigidos», mas advertindo, do alto da sua tremenda autoridade de antifascista encartado (mas não muito encarcerado, isso era para os comunistas), que «falar de bufos e denúncias, hoje, é usar terríveis nomes para pequenos abusos – desagradáveis, mas sem significado».

«Pequenos abusos» é como vê, hoje, saneamentos arbitrários na Função Pública perpetrados por chefias despóticas, cuja ética assenta na subserviência às tutelas ministeriais que exibem, elas próprias e sem pudor, uma concepção ditatorial do poder, como flagrantemente se tem evidenciado em diversos ministérios e sob indisfarçável beneplácito do primeiro-ministro. «Episódios desagradáveis» é como Soares classifica, hoje, o caldo de cultura que esta actuação instalou, em apenas dois anos, na imensa máquina do Estado, onde o poder se transformou num instrumento de pressão, a denúncia anónima em respaldo para castigos administrativos, a bufaria num acto valorizado pelos responsáveis políticos, a crítica ao poder num crime com castigo, o medo de represálias hierárquicas em quotidiano nas repartições, o silêncio na melhor defesa.

Tal como no fascismo, por muito falhada que esteja a sua memória. O facto de este caldo de cultura ainda não ter engolido os direitos, liberdades e garantias conquistados com Abril – como Soares também argumenta, classificando de «má fé» e «erro grave» «comparar os dois sistemas» - só mostra uma coisa: que o primeiro-ministro ainda não teve tempo nem meios para chegar aí, embora a concentração de poderes policiais e investigatórios que passou para as suas mãos configure um bom esforço para lá chegar, a par das tentativas para governamentalizar a Justiça ou controlar o jornalismo.

Há uma curiosa coincidência, nesta intervenção de Soares, com a publicada há três semanas por Manuel Alegre, que tonitroava estar ali «contra o medo e pela liberdade» para garantir, ao longo de três páginas, que «não é legítimo falar de deriva autoritária» do Governo, já que o medo – que reconhece existir actualmente – não resultará da acção governativa, mas «da inexistência de uma cultura de liberdade individual» em Portugal. Portanto, o responsável pelo clima de intimidação promovido pelo Governo é... o próprio «povo português» (Alegre no seu melhor).

Mas não é só coincidência. Mais uma vez estas duas «referências» do PS regressam com a «palreação de esquerda» para absolver a política de direita do seu partido.

Trata-se porém de mera «palreação» de papagaio, de cuja espécie existem vários tipos. Uns são de corda, alimentados com ligeiros movimentos rotativos com a chavinha de corda, mas quando esta energia se esgota voltam ao seu estado normal de imobilidade. Noutro tipo a distinção tradicional é entre os estáticos e os acrobáticos. Os estáticos são suportados por uma linha de cordel, esvoaçam e não fazem manobras. Os acrobáticos têm duas linhas e há ainda os «revolution» de quatro linhas, denominados artísticos. A ambos se vai dando linha para subir, mas quando acaba o vento, deixam de enfunar. Coloridos e palradores no seu poleiro, mas permanentemente ensonados e inanimados.

Vou ali, já volto...

Sobreda, 15.08.07

 

Quem disse que os artigos dos blogues são como as cerejas ? Ou será que caiu em desuso estender a perna no areal ? Por vezes argumenta-se que se faz a 'ponte', ou se 'vai a banhos', outras dormir a sesta à sombra do 'coqueiro'.

E porque não? Esperem sentados, que 'vou ali e já venho' ?

 

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