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Sexta-feira, 31 de Agosto de 2007

Os números da desigualdade

Os dados divulgados pelo INE confirmam o ‘carácter estrutural’ do desemprego no País e confirmam também as responsabilidades do Governo do PS no seu agravamento. Esta situação é tão mais preocupante quanto o aumento do desemprego tem sido acompanhado pela “regressão dos níveis de protecção social existentes”.

Neste momento, um em cada quatro trabalhadores é precário, ou seja, mais de 1 milhão e 200 mil pessoas. Sejam trabalhadores com contrato a prazo sejam os chamados ‘falsos recibos verdes’. Como resultado da precariedade verificou-se a liquidação, em apenas um ano, de largas dezenas de milhares de contratos sem termo. Estes postos de trabalho permanentes estão hoje ocupados por trabalhadores contratados a prazo, com falsos recibos verdes, em trabalho temporário ou em bolsas de formação e investigação.

 

Desemprego:

● A taxa de desemprego em sentido restrito atingiu, no segundo trimestre de 2007, 7,9%, ou seja, 440.599 trabalhadores;

● Em relação a igual período do ano passado, há mais 34.900 desempregados, mais 8,6%;

● Acrescentando os inactivos disponíveis para trabalhar (80.300) e o subemprego visível (68.100), o número de desempregados atinge os 588.900 trabalhadores, 10,4% do total dos trabalhadores;

● O aumento do desemprego atinge sobretudo as mulheres. A taxa de desemprego das mulheres está nos 9,4%. Dos novos desempregados (34.900), 32.700 são mulheres;

● A taxa de desemprego dos jovens entre os 15 e os 24 anos atingiu o valor de 15,3%, quase o dobro da média nacional;

● O desemprego nos licenciados subiu, de um ano para o outro, 25,1%. Existem hoje 50.800 licenciados no desemprego, mais 10.200 do que no segundo trimestre de 2006;

● Cerca de metade do desemprego é de longa duração. No final de Junho, 221 mil trabalhadores procuravam emprego há menos de 12 meses, e 216.400 faziam-no há mais de um ano;

● Desde que o Governo entrou em funções, o número de desempregados cresceu de 399.300 para os actuais 440 500. Na campanha eleitoral, o PS prometeu criar 150 mil postos de trabalho.

 

Precariedade:

● Entre o 2.º trimestre de 2006 e igual período de 2007, surgiram mais 77.800 trabalhadores com contratos a prazo, atingindo o valor mais elevado de sempre: 863.700 trabalhadores;

● Os trabalhadores a tempo parcial aumentaram em 40.800, sendo já 630.200;

● Foram liquidados, em menos de um ano, 77.600 contratos de trabalho sem termo;

● Somando os 379.135 trabalhadores que estão na situação de ‘falso recibo verde', conclui-se que 1.242.835 trabalhadores têm um vínculo precário. Ou seja, 1 em cada 4 trabalhadores é precário.

 

Riqueza:

● Os lucros dos cinco maiores grupos bancários em conjunto com a GALP, PT, EDP e SONAE somaram mais de 5,3 mil milhões de euros em 2006;

● A remuneração média de cada membro de conselho de administração das empresas cotadas na bolsa representa 31,5 mil euros/mês. Grande parte deles foi aumentada sessenta vezes mais do que um trabalhador comum;

● As fortunas dos 100 mais ricos de Portugal aumentaram 35,8% em apenas um ano, atingindo o valor de 34 mil milhões de euros;

● O mais rico entre os ricos (Belmiro de Azevedo), em apenas um ano praticamente duplicou a sua fortuna passando de 1.779 milhões, para 2.989 milhões de euros.

publicado por cdulumiar às 21:20
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Fomentar a natalidade...?

Eugénio Rosa sobre lei que promete fomentar a natalidade criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
24-Ago-2007
O governo acabou de aprovar um decreto-lei que diz que tem como objectivo incentivar a natalidade em Portugal. No entanto, a análise das medidas constantes nesse decreto-lei mostra que os seus efeitos vão ser necessariamente reduzidos ou mesmo nulos. Importar artigo completo em PDF
 
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publicado por teresa roque às 12:16
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EMPRÉSTIMOS NO SUPERIOR AGRAVAM PROBLEMAS

A criação pelo Governo de um sistema de empréstimos no ensino superior está contra os interesses dos estudantes e do País, considera o PCP.

O PCP contesta a decisão do Governo de criar empréstimos bancários para os estudantes do ensino superior suportarem as propinas e as restantes despesas de frequência.
Em nota de imprensa, os comunistas consideram que esta medida «favorece os interesses comerciais da banca» e constitui um «prenúncio de um novo aumento das propinas a curto prazo e de profundas alterações nos apoios da acção social escolar aos estudantes mais carenciados, restringindo ainda mais aos mais ricos o acesso à formação superior e ao conhecimento».
«O ensino superior não é um luxo. É um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento nacional. Neste sentido, o PCP defende a revogação da actual Lei do Financiamento do Ensino Superior e a aprovação de regras mais justas, contidas num diploma legal, sem o recurso ao pagamento de propinas e com níveis de financiamento adequados, de forma a garantir um ensino e uma investigação de qualidade, autónomos do poder político e do poder económico», lê-se no documento.
Para o PCP, «o Governo PS dá mais um importante passo na mercantilização do ensino e assume inequivocamente que o investimento na educação é apenas no aluno e não no País e, por essa razão, devem ser cada vez mais os estudantes e as famílias a assumirem os custos desse investimento».
O acesso automático ao crédito terá como consequência imediata «o endividamento a prazo do estudante que, no final do seu curso, será, com alta probabilidade, confrontado não apenas com o problema do desemprego – que já hoje atinge mais de mais de 50 mil licenciados –, mas também com o facto de não ter um rendimento regular que lhe permita pagar a dívida ao banco, transferindo para a família essa responsabilidade. O endividamento médio das famílias portuguesas que não pára de crescer é, já hoje, de 124 por cento do rendimento disponível.»

Grande ofensiva

Esta decisão não foi recebida com surpresa pelo PCP, pois «está em curso uma das maiores ofensivas contra o ensino superior público, caracterizada, entre outros aspectos, por uma política de financiamento que se tem vindo a afastar da garantia constitucional de um ensino tendencialmente gratuito».
«O actual Governo do PS, na linha dos anteriores do PSD-CDS/PP, não só tem estrangulado financeiramente o funcionamento das universidades e politécnicos, como tem vindo a transferir para os estudantes e suas famílias, parte significativa dos custos de funcionamento do nosso sistema de ensino. A adopção da lógica do utilizador/pagador, que ignora as profundas injustiças na distribuição da riqueza e no sistema fiscal vigente, agrava a elitização do ensino e compromete a recuperação de anos de atraso estrutural do nosso país e na qualificação da nossa população», acusa o PCP.

JCP contra empréstimos no superior

A JCP considera que a criação de empréstimos bancários a estudantes e bolseiros do ensino superior para gastos de frequência implica «a desresponsabilização do Estado na garantia da acção social escolar (ASE)», o endividamento dos jovens e «um consequente aumento das propinas».
Numa nota emitida anteontem, o Secretariado da JCP afirma que se trata de «mais um passo na descaracterização do ensino superior público, agravado pela situação de desemprego, que atinge mais de 50 mil jovens licenciados. O Governo quer transferir para o aluno não só as responsabilidades de ensino (a que já assistimos com os novos planos de Bolonha), como também as responsabilidades financeiras, cortando na ASE e empurrando os jovens para uma situação de endividamento.»
O PCP também condenou a medida do Governo (ver página 10).

O que diz a nova lei

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a criação de empréstimos bancários dirigidos a estudantes e bolseiros do ensino superior que não tenham rendimentos para pagar as despesas de frequência, como as propinas. O limite máximo de endividamento é de 25 mil euros durante o percurso académico.
Os juros serão calculados com base num spread de 1,35 por cento, a que se somará a taxa Euribor. De acordo com o Governo, o spread irá variar conforme o aproveitamento escolar, com um estudante com média entre 14 e 15 valores a receber uma redução de 20 por cento.
O risco de incumprimentos é assumido pelo Estado, que cria um fundo de garantia correspondente a 10 por cento do total de empréstimos concedidos pelos bancos.

Edição Nº1761
http://www.avante.pt - Jornal «Avante!»

publicado por cdulumiar às 11:22
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Uma casa portuguesa

O caminho da «flexigurança» à portuguesa foi tal e tão destemperado que destacadas figuras da direita mais conservadora e reaccionária saíram à liça para dizer que também não era preciso tanto, que a democracia coisa e tal e os trabalhadores enfim não se pode matá-los, de tal sorte que depois do que se escreveu e disse ficou mais fácil varejar direitos argumentando que podia ser muito pior. Ufa, valham-nos as boas almas.

Depois disso chegaram as férias para quem as tem e as pode gozar, nem que seja a prestações, e a «flexigurança» retirou-se para segundo plano enquanto o pessoal foi a banhos para as caparicas do País distraindo contragostos com castelos de areia e baldes de praia, cervejolas, caracóis e frango assado, embalado pelas ondas e pelos cartões de crédito.

Ora foi justamente por esta altura que o Diário Económico (edição de 27 de Agosto) divulgou uns dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), cujos comprovam que no final do segundo trimestre do ano mais de 34 por cento do emprego em Portugal (1,76 milhões de pessoas) assentava em relações laborais precárias (contratos a prazo, recibos verdes, trabalho sazonal e outras situações instáveis). Ainda de acordo com o INE, aquele valor é o mais elevado desde 1998, o que explica a crescente tendência para o aumento do número de pessoas com dois empregos. «Há um empobrecimento generalizado que leva as pessoas a buscarem outras fontes de rendimento. Para além disso, as pessoas sabem como é o mercado e tentam acautelar eventuais situações de precariedade, logo o perigo de cair no desemprego», diz o INE.

Na mesma notícia, a economista-chefe do Banco BPI, diz que «há cada vez mais precariedade», que «no último trimestre nem sequer existiu criação de emprego», o que prova que «a economia portuguesa é flexível ainda que de modo informal» e que as empresas «arranjam sempre maneira de manterem vínculos mais frágeis com os seus empregados». Miguel Beleza, outro economista da nossa praça, dá uma achega explicando que «as situações de emprego mais provisórias podem prejudicar a produtividade» pois as empresas «tendem a investir menos nas pessoas». O Banco de Portugal corrobora: «os contratos com termo estão tipicamente associados a um menor nível de produtividade».

Desconhece-se qualquer reacção a tão subversivas afirmações, donde se torna lícito concluir que analistas e fazedores de opinião ao serviço do grande patronato ainda estão a sacudir a areia dos calções ou, na pior das hipóteses, vasculham nos manuais da especialidade como explicar aos portugueses que o caminho para o modelo finlandês apontado por Sócrates, passa pelo regresso ao passado do pobrete mas alegrete.

É uma casa portuguesa com certeza, que mais queres tu no país do Sol onde podes andar nu, aperta aí mais um furo que é por mor da economia nacional. Do Beato, de S. Bento e de Belém nada transpira: a mensagem está dada, Sócrates que faça o resto.

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publicado por cdulumiar às 11:07
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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2007

Ai Timor, se outros calam cantemos nós

Imaginemos que, na sequência dos resultados para as eleições intercalares de Lisboa no passado dia 15 de Julho, o Presidente da República começava por declarar um «impasse» devido ao facto de o PS de António Costa ter obtido apenas uma maioria relativa e uns escassos seis vereadores, longe dos nove indispensáveis para uma maioria absoluta e a uma distância abissal dos 17 que compõem o total do executivo camarário.

Era flagrantemente ilegal – a lei eleitoral portuguesa é taxativa a indicar que o cabeça de lista da formação mais votada deve chefiar e constituir o futuro executivo – mas estamos numa suposição.

De seguida, o Presidente da República aponta a «necessidade» de se conseguir um «entendimento democrático» que solucione o problema.

É então que Carmona Rodrigues, com os seus três vereadores, giza o tal «entendimento democrático» com o PSD (que «em nome de Lisboa» esquece os desaguisados recentes com o seu ex-candidato e contribui com três eleitos), com Helena Roseta (que «em nome dos cidadãos» e em memória da desfeita que o PS lhe fez acrescenta os seus dois lugares) e com Sá Fernandes, do BE (que, «em nome dos lisboetas que acharam que o Zé faz falta», arrematou a jogada).

É claro que o PCP ficou de fora deste arranjinho, mas isso é o costume: os comunistas querem-se bem longe, para os conluios andarem sobre rodas.

Portanto, assim do pé para a mão, eis uma robusta maioria de nove eleitos resultante de uma «ampla coligação». Isso mesmo assinala e enaltece o Presidente da República quando anuncia ao País a formação de um novo executivo camarário para Lisboa tendo Carmona Rodrigues como novo presidente.

Eis também, assim num repente, o responsável máximo por um executivo PSD que desabou fragorosamente soterrado de escândalos, a voltar ao poder depois de ter descido de oito para três mandatos e sofrido uma derrota clamorosa.

Eis ainda, em contrapartida, um PS vitorioso, que subiu para seis mandatos a sua representação na Câmara de Lisboa, a ver-se repentinamente desapossado da presidência e expulso do poder.

É evidente que se isto ocorresse aqui e agora, em Portugal, o País levantar-se-ia em peso e todos os órgãos de comunicação social, sem excepção, demonstrariam a mil vozes que se dera um golpe de Estado constitucional. Felizmente que nada disto aconteceu com Lisboa, onde os bons costumes democráticos continuam devidamente alinhados.

Apenas aconteceu em Timor-Leste onde, no descontraído e generalizado dizer da comunicação social portuguesa - e em consonância com o que o imperialismo afirma dos EUA à Austrália -, a Fretilin simplesmente «foi derrotada» pelo Nobel da Paz Ramos Horta, agora distinto Presidente do jovem país, isto apesar de ter ganhado as eleições legislativas com a tal maioria relativa. Entretanto Xanana Gusmão, esse «grande líder» que se alcandorou a «herói da resistência» colaborando na prisão com o opressor indonésio, é nomeado primeiro-ministro pelo amigo Ramos Horta apesar de ter perdido as eleições, à frente de uma «coligação» de insignificâncias eleitorais unidos pela obsessão comum de destruir a Fretilin, a indiscutível força vencedora que foi assim liminarmente afastada do poder.

Como isto se passa em Timor, parece que é tudo perfeitamente normal. Para os nossos ilustres democratas – do Governo a quem o apoia na Informação –, as regras democráticas são para se respeitar, mas só quando isso convém...

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publicado por cdulumiar às 20:55
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A CORDA NA GARGANTA

de Vasco Cardoso
 
 
A presença do capital financeiro na vida das instituições de Ensino Superior ( quer privadas, quer públicas) tem crescido. A maioria das escolas tem dentro das suas portas dependências bancárias, os cartões de estudante há muito que são também cartões de débito, o acto de matrícula para os cerca de 400 000 estudantes do ensino superior está hoje associada à imposição de abertura de uma “conta”.
Esta semana, em que por sinal se confirmou que o desemprego entre licenciados aumentou no último ano 25% (totalizando mais de 50 000 desempregados), o Primeiro-Ministro anunciou a possibilidade dos estudantes do Ensino Superior recorrerem ao crédito bancário para o financiamento dos seus estudos.
Poderíamos ser levados a acreditar que a novidade desta medida reside apenas no facto do Estado passar a ser uma espécie de avalista dos empréstimos, até porque, há muito que as linhas de crédito, quer de financiamento ao consumo quer as que se dirigem especificamente aos estudantes, são amplamente promovidas, sobretudo a partir dos sucessivos aumentos de propinas nas licenciaturas, mestrados e doutoramentos ( estes dois últimos agravados encapotadamente à boleia do processo de Bolonha ). Mas os objectivos são mais profundos e as consequências bem mais tenebrosas.
A introdução dos empréstimos como componente da política educativa coincide com a aprovação de um novo modelo de gestão do ES (Julho 2007), que rebenta com qualquer conceito de gestão democrática e abre as portas à presença destes mesmos bancos nos órgãos de gestão de cada uma das escolas com um papel determinante na defesa dos seus próprios interesses.
Com prejuízo de alguma simplificação da complexa teia que está a ser urdida, alógica que o Governo quer implementar é esta: o ensino é um negócio; as universidades são empresas; os estudantes são clientes; o conhecimento é um produto. Os lucros, esses ficam para a banca que sem riscos ( uma vez que o Estado os assume ) amarra milhares de jovens ao pagamento de uma dívida de largos milhares de euros no início da sua ( cada vez mais precária ) vida activa.
Desenganem-se os que, tendo hoje a corda na garganta e deitando contas à vida para o pagamento dos estudos dos seus filhos ou dos próprios, vislumbram aqui a ideia de alguma folga enquanto os euros do empréstimo forem pingando ao fim do mês. Porque a acompanhar esta medida, por mais desmentidos que o Governo PS hoje faça, aquilo que está escrito no código genético da sua política é um novo aumento de propinas.
 
Publicado no Jornal “AVANTE” em 30-08-2007
 
 
 
 
publicado por teresa roque às 16:53
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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007

A comunhão

Louçã decidiu aduzir argumentos em favor do acordo estabelecido com o PS em Lisboa. Adereçadas por umas quantas afirmações demagógicas, Louçã justificou a coisa zurzindo no PCP. Se por aquelas bandas a expectativa com a presente crónica seria a de ver nela insinuado que, com tal acordo, o seu vereador buscou ocupação e o respectivo partido guarida para o pessoal político, desenganados fiquem. Nem tão pouco a verberação pelo singelo, e absolutamente natural, facto de um vereador em minoria assumir responsabilidades em municípios de maioria de outras forças políticas.

O que aqui se quer é não deixar que a mentira faça caminho e evidenciar três factos. Primeiro, o de Louçã não ter resistido a deitar mão à sua habitual manipulação de conceitos e palavras para acusar o PCP de, pelo simples acto da assunção de pelouros, se coligar ou aliar com o PSD em outros municípios, para assim justificar o acordo do BE com o PS.

Segundo, o de notar que em rigor há algo que distingue com toda a clareza as condições de intervenção da CDU em municípios de minoria daquelas que o BE assumiu em Lisboa: o da total independência traduzida na recusa de qualquer compromisso prévio para dar acordo aos principais instrumentos de gestão. Ao dar garantias por antecipação à aprovação dos planos e orçamentos o BE não só se dispõe ao papel de refém do PS como é sinal de bem mais que um mero acordo para assunção de pelouros e responsabilidade.

Por último, mas o mais importante, é que afastada a cortina de frases sonantes sem sentido como os pré-anunciados «grandes confrontos com o próprio PS na Câmara», ou a do papel que o vereador atribui à amêijoa do Tejo para equilibrar as contas municipais, a verdade é que BE e Sá Fernandes assumiram já de corpo inteiro o pior da política nacional do governo do PS: o ataque aos trabalhadores e à sua estabilidade de emprego. A decisão de congelar uma dezena de concursos para admissão de jardineiros (pelouro do vereador do BE) e as lamúrias sobre o excesso de pessoal são, a par da prenunciada revisão da actual maioria da política sobre empresas municipais, um exemplo de que, mais maduras do que parecem, podem estar as condições para intensas comunhões com o partido do Governo.

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publicado por cdulumiar às 18:11
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Sexta-feira, 24 de Agosto de 2007

Câmara de Lisboa - Tiques anti-democráticos na Presidência

Câmara de Lisboa - Tiques anti-democráticos na Presidência
 
21-Ago-2007
Os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Lisboa denunciaram, em nota de imprensa, duas medidas do Presidente da Câmara que confirmam a ideia de querer transportar para a CML os métodos, práticas e objectivos do Governo de que foi Ministro até Maio.
A primeira trata-se de um despacho de anulação de todos os processos de concurso externo, violador dos direitos dos trabalhadores da autarquia, e transmitido aos eleitos da oposição por via da Comunicação Social. A segunda relaciona-se com o não envio de um email dos Vereadores do PCP aos trabalhadores, por "falta de ordem do Sr. Presidente", e a terceira prende-se com a recusa de agendamento de uma proposta dos Vereadores do PCP sobre o Património Imobiliário do Estado, criando um anti-democrático precedente processual que nem os dois anteriores Presidentes da CML (do PSD) se atreveram a abrir. 
Ler mais em:
 
 
publicado por teresa roque às 17:42
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Terça-feira, 21 de Agosto de 2007

Papagaios de cordel

Numa recente entrevista ao Diário Económico, Mário Soares debica no actual Governo, a quem adverte que as pessoas «não protestam só porque os sindicatos as empurram» e que «vêm para a rua porque sentem os seus postos de trabalho em causa ou porque a saúde, educação, justiça e reformas os preocupam», pelo que «chegou a hora de tranquilizar as pessoas».

Depois, branqueia com bonomia a ofensiva brutal do primeiro-ministro contra a generalidade dos direitos socio-económicos conquistados com a revolução de Abril, aplaudindo nomeadamente «os dois anos de Governo» que «tiveram como objectivo reequilibrar as finanças públicas».

E onde Soares se esmerou foi «quanto ao autoritarismo» do Governo de Sócrates, onde «houve episódios desagradáveis, que foram muito empolados», concedendo «que devem ser evitados e corrigidos», mas advertindo, do alto da sua tremenda autoridade de antifascista encartado (mas não muito encarcerado, isso era para os comunistas), que «falar de bufos e denúncias, hoje, é usar terríveis nomes para pequenos abusos – desagradáveis, mas sem significado».

«Pequenos abusos» é como vê, hoje, saneamentos arbitrários na Função Pública perpetrados por chefias despóticas, cuja ética assenta na subserviência às tutelas ministeriais que exibem, elas próprias e sem pudor, uma concepção ditatorial do poder, como flagrantemente se tem evidenciado em diversos ministérios e sob indisfarçável beneplácito do primeiro-ministro. «Episódios desagradáveis» é como Soares classifica, hoje, o caldo de cultura que esta actuação instalou, em apenas dois anos, na imensa máquina do Estado, onde o poder se transformou num instrumento de pressão, a denúncia anónima em respaldo para castigos administrativos, a bufaria num acto valorizado pelos responsáveis políticos, a crítica ao poder num crime com castigo, o medo de represálias hierárquicas em quotidiano nas repartições, o silêncio na melhor defesa.

Tal como no fascismo, por muito falhada que esteja a sua memória. O facto de este caldo de cultura ainda não ter engolido os direitos, liberdades e garantias conquistados com Abril – como Soares também argumenta, classificando de «má fé» e «erro grave» «comparar os dois sistemas» - só mostra uma coisa: que o primeiro-ministro ainda não teve tempo nem meios para chegar aí, embora a concentração de poderes policiais e investigatórios que passou para as suas mãos configure um bom esforço para lá chegar, a par das tentativas para governamentalizar a Justiça ou controlar o jornalismo.

Há uma curiosa coincidência, nesta intervenção de Soares, com a publicada há três semanas por Manuel Alegre, que tonitroava estar ali «contra o medo e pela liberdade» para garantir, ao longo de três páginas, que «não é legítimo falar de deriva autoritária» do Governo, já que o medo – que reconhece existir actualmente – não resultará da acção governativa, mas «da inexistência de uma cultura de liberdade individual» em Portugal. Portanto, o responsável pelo clima de intimidação promovido pelo Governo é... o próprio «povo português» (Alegre no seu melhor).

Mas não é só coincidência. Mais uma vez estas duas «referências» do PS regressam com a «palreação de esquerda» para absolver a política de direita do seu partido.

Trata-se porém de mera «palreação» de papagaio, de cuja espécie existem vários tipos. Uns são de corda, alimentados com ligeiros movimentos rotativos com a chavinha de corda, mas quando esta energia se esgota voltam ao seu estado normal de imobilidade. Noutro tipo a distinção tradicional é entre os estáticos e os acrobáticos. Os estáticos são suportados por uma linha de cordel, esvoaçam e não fazem manobras. Os acrobáticos têm duas linhas e há ainda os «revolution» de quatro linhas, denominados artísticos. A ambos se vai dando linha para subir, mas quando acaba o vento, deixam de enfunar. Coloridos e palradores no seu poleiro, mas permanentemente ensonados e inanimados.

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publicado por cdulumiar às 10:05
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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007

Vou ali, já volto...

 

Quem disse que os artigos dos blogues são como as cerejas ? Ou será que caiu em desuso estender a perna no areal ? Por vezes argumenta-se que se faz a 'ponte', ou se 'vai a banhos', outras dormir a sesta à sombra do 'coqueiro'.

E porque não? Esperem sentados, que 'vou ali e já venho' ?

 

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publicado por Sobreda às 01:24
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Revogação de concursos na CML

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) enviou um ofício ao presidente da autarquia, “exigindo-lhe” que revogue a anulação de “13 concursos externos para preencher 466 vagas na Câmara (medida que) vai pôr em causa o normal funcionamento da autarquia”. “A anulação dos concursos não é mais do que despedimentos à vista na Câmara de Lisboa”, pois “desrespeita compromissos assumidos anteriormente para com os trabalhadores”.

A CML alega ser “uma medida necessária e a mais adequada face à situação financeira dramática que se vive na autarquia de Lisboa”. Opinião diferente tem o STML, para quem a decisão do presidente da CML “consubstancia uma ignorância e alheamento profundos face às reais necessidades do município relativamente a recursos humanos e que hipoteca o normal funcionamento de alguns serviços do município”.

Segundo o Sindicato, dos 13 concursos anulados alguns foram abertos em 2004, visando preencher lugares no quadro de pessoal - muitos dos quais estão a ser colmatados através do recurso a avençados, recibos verdes e contratados - e reforçar os recursos humanos em áreas carenciadas como os espaços verdes, a vigilância e protecção florestais. Das 466 vagas, 142 incidiam sobre assistentes administrativos, 11 guardas florestais, 31 arquitectos, 42 auxiliares administrativos, 107 jardineiros, 58 motoristas, um técnico de Psicologia, oito técnicos na área da construção civil, 48 engenheiros civis e 18 técnicos de contabilidade 1.

A decisão de anular os concursos externos na Câmara de Lisboa foi noticiada sábado passado pelo Correio da Manhã, que citou um despacho do novo presidente socialista em que este refere que “não é admissível prosseguir com os concursos externos de ingresso, devendo ser anulados aqueles em que tal é legalmente possível” 2.

Qual é a lógica desta anulação de concursos? Reduzir a operacionalidade da CML e assim invocar e abrir caminho para (caríssimas) adjudicações a empresas externas, como na recente recuperação de passadeiras na capital? Porque incide a revogação de concursos sobre operários e não em assessores políticos? Será um PRACE adaptado a uma autarquia local, com os trabalhadores a serem transferidos para contratos individuais de trabalho num quadro privado?

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=50411

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=253521&idselect=90&idCanal=90&p=200

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O espelho da capital

 

Em 1996, a reparação das instalações do ar condicionado instaladas ao nível da cobertura foi o rastilho para um incêndio que deixou o edifico da CML de pernas para o ar e, mais do que nunca, precisado de uma intervenção profunda. Por sorte, não desapareceu o foral da cidade, então guardado na biblioteca, no rés-do-chão. Mas tudo o resto que desapareceu e foi considerado importante que voltasse ao seu lugar, como as pinturas dos tectos e os trabalhos de estuque, está de novo no seu lugar. Demorou cerca de um ano esse ‘lifting’ radical.

No domingo passado, os participantes das habituais visitas guiadas ao edifício da CML (no segundo e quarto domingo de cada mês) que ainda não sabiam dessa ‘desgraça’, ficaram a conhecê-la, e a saber também muitas outras histórias que o edifício guarda e testemunha. A visita inclui no piso térreo, passagem pela biblioteca, sala das sessões públicas da Câmara; no primeiro andar passa-se pelo Salão Nobre, de cuja varanda foi proclamada a República, a Sala Rosa Araújo (o presidente da CML que abriu a Avenida da Liberdade) ou a sala de reuniões do executivo e, ainda, subindo umas escadas a caminho do 2º andar, a cúpula.

O incêndio terá, de certo modo, sido benéfico, pois, limpando-o, “acabou por trazer dignidade ao edifício”, permitindo uma racionalização do seu funcionamento, a que não foi alheia a deslocação de muitos serviços para o edifício do Campo Grande.

O edifício de hoje não é contudo o primeiro naquele lugar com as funções que são as suas. O primitivo, projecto de Eduardo dos Santos de 1770-74, ardeu completamente em Novembro de 1863. Entre 1867-75, com risco de Domingos Parente da Silva cresceu o ‘de hoje’, que foi sofrendo sucessivas remodelações. O desenho do remate da fachada, por exemplo, foi modificado por Ressano Garcia, dando origem ao frontão triangular neo-clássico. Todo o edifício, aliás, é uma soma de gostos arquitectónicos, ‘ecléctico’, numa palavra e, de certo modo, “prenunciando a mudança do regime monárquico para o republicano”, afirma o cicerone da CML.

Eis um edifício que ao longo da história tem sido um espelho da capital. Visite-o.

Ver http://jn.sapo.pt/2007/08/13/pais/uma_casa_e_espelho_cidade_e_regimes.html

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publicado por Sobreda às 01:15
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Por um ensino obrigatório e gratuito

Comecemos pela citação que deveria culminar a conclusão deste artigo: “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório1. Assim deveria ser, mas muitos pais são obrigados a conceder financiamento ao ensino público para que os seus filhos tenham o necessário ao funcionamento das aulas.

A escolaridade obrigatória, que se baseia no princípio da gratuitidade, não é verdadeiramente gratuita, na medida em que algumas escolas sofreriam de falta de materiais necessários sem os contributos a que estão habituadas a receber dos pais, em vez de o ser das Câmaras responsáveis.

Segundo algumas Federações concelhias das Associações de Pais, o aluno tem que pagar para começar o ano escolar. As matrículas são o exemplo mais usual em que lhes são pedidos entre “cinco a 15 euros”, com o argumento de que “é melhor pôr um dinheirinho, que assim as coisas fazem-se”. Mas até que ponto os pais terão que dar donativos para aquilo a que têm direito? “Dizem que é para as actividades extracurriculares, mas nós sabemos que é para as despesas de inscrição”.

Há também alguns casos em que são os próprios professores que pedem que cada aluno leve, para seu uso durante o ano lectivo, “materiais que não são só para os alunos, mas também para as secretarias, que muitas vezes ficam meses há espera dos subsídios das Câmaras”. As folhas de autorização para as visitas de estudo são sempre acompanhadas por uma quantia e este já não é um donativo, porque o encarregado de educação que não quiser pagar vai ter o filho em casa nesse dia.

Então qual é o papel de uma Câmara? “As Câmaras cedem o transporte, o dinheiro serve para lanches e entradas em fundações não gratuitas”, regra geral, “para que os seus filhos possam ir aos teatros e ver as exposições”. “As famílias que são incapazes de reconhecer a sua pobreza económica e que não têm meios para pagar os cinco ou 10 euros, as suas crianças saem sempre mais prejudicadas, acabando por ficar em casa porque não têm Serviço de Acção Social Escolar” 2.

E no secundário, quando o ensino deixa de ser obrigatório, qualquer inscrição requer uma quantia a acompanhá-la e “aqui os pais não reclamam porque sabem que o se o Estado já não obriga os alunos a estudar, têm de ser eles a pagar”, contou uma fonte de uma Escola Secundária na Zona da Grande Lisboa. Continuar os estudos depois do 9º ano deixa de ser gratuito, pelo que “os pais que não tiverem possibilidade de pagar, não pagam”, mas, se houver uma escola em que nenhum encarregado de educação possa dar donativos, essa mesma vai funcionar de uma forma muito deficiente 3.

Em conclusão, o ensino primário e de segundo ciclo nunca chega a ser verdadeiramente público, como postula a Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo que os pais sabem que os seus filhos estão condicionados, em materiais escolares, em actividades extracurriculares e mesmo em visitas de estudo, se não derem a sua contribuição. A questão é se alguma vez o foi - público e gratuito - nos anteriores anos lectivos.

 

1. Art. 26º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’

2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=839714&div_id=291

3. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=839716&div_id=291

publicado por Sobreda às 01:14
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O segredo está na massa

O fosso entre ricos e pobres atingiu uma dimensão inédita em Portugal. Contrariando a tendência europeia, Portugal piora esse fosso, que já era o maior 1.

Não constitui por isso novidade afirmar-se que este fosso salarial entre os mais ricos e os mais pobres em Portugal tenha voltado a bater recordes, estando quase duas vezes acima da média europeia a 15. Os dados avançados pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários mostram que, por exemplo, os ordenados dos presidentes dos Conselhos de Administração das empresas do PSI-20 mais do que triplicaram entre 2000 e 2005. E isto para não voltar a repetir que a banca teve um “aumento de 13% nos lucros do primeiro semestre” deste ano 2.

De acordo com o Jornal de Negócios, os vencimentos dos administradores foram, em média, 33 vezes superiores aos dos trabalhadores tendo crescido 9% entre 2005 e 2006 por comparação com os dos restantes funcionários com aumentos não acima dos 5%. A explicação ‘economicista’ afirma que a recessão e um subsequente período de fraco crescimento económico, acompanhado pelo maior agravamento da taxa de desemprego poderão explicar o recorde no fosso entre estes salários em Portugal 3.

Segundo a lista dos bilionários portugueses recentemente elaborada pela revista ‘Exame’, a personalidade mais rica de Portugal duplicou este ano a sua fortuna de 1.779,5 milhões de euros para 2.989,3 milhões de euros. As 100 maiores grandes fortunas portuguesas valem agora 34 mil milhões de euros, o que equivale a 1/5 (22,1%) do Produto Interno Bruto (PIB), a preços correntes. Isto corresponde a um aumento de 35,8% face a 2006, facto em muitos casos explicado pela especulação na bolsa de Lisboa. Em 75º lugar aparece, por exemplo, o presidente da Benfica SAD 4.

Em contrapartida, no mês de Maio foram concluídos 28 processos de despedimento colectivo que resultaram na saída das empresas de 528 trabalhadores. Apesar do número de processos concluídos em Maio atingir o valor mais elevado desde o início do ano, Janeiro foi o que gerou mais despedimentos (745 trabalhadores).

Por seu turno, foram iniciados 22 processos de despedimento colectivo em Maio, abrangendo um total de 1.481 trabalhadores, 408 dos quais com vista ao despedimento. A conclusão dos processos de despedimento colectivo resultou no despedimento de um total de 1.931 trabalhadores, 273 aceitaram revogação por acordo e a 70 trabalhadores foram aplicadas outras medidas. Os dados foram avançados nesta 3ª fª pelo ‘Boletim Estatístico doa Gabinete de Estratégia e Planeamento’ 5.

O senso comum diz-nos que existe muito dinheiro, mas que ele está cada vez mais mal distribuído. O ‘segredo’ para este fosso salarial está afinal na ‘massa’ obtida através da exploração das classes trabalhadoras mais desfavorecidas. Qualquer outra interpretação não passa de mero eufemismo.

 

1. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=842813&div_id=1730

2. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Empresas&CpContentId=299674

3. Ver http://tsf.sapo.pt/online/economia/interior.asp?id_artigo=TSF182831

4. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Empresas&CpContentId=301028

5. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=843087&div_id=1727

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Terça-feira, 14 de Agosto de 2007

Salários na UE

O nível de preços médio em Portugal é cerca de 20% mais baixo do que o da média da União Europeia a 15 (UE-15). Mas..., serão estas boas notícias? Nem por isso. É que o poder de compra dos portugueses é bem inferior ao da média comunitária: os últimos dados da OCDE mostram que os portugueses ganham menos 40% do que a média comunitária e são mesmo os mais mal pagos da UE-15.

 

Estas são as conclusões que se retiram da série de índices de paridade do poder de compra na UE e dos respectivos índices de níveis de preços que o Eurostat actualizou na semana passada. E estes são os indicadores essenciais para quantificar as disparidades de preços entre países servindo para analisar os impactos dessas diferenças no poder de compra dos cidadãos de cada país 1.

Mas, para além de o nosso porta-moedas já há muito tempo ter dado por essa disparidade a nível europeu, os Portugueses são ainda o ‘carro-vassoura’ do pelotão europeu a nível dos que mais anos trabalham na UE. Apesar de nos últimos anos as reformas antecipadas terem vindo a aumentar a um ritmo considerável, segundo os decisores públicos nacionais e internacionais, Portugal continua a ser um dos países da UE onde os trabalhadores saem mais tarde do mercado de trabalho. De acordo com o estudo publicado pelo Eurostat, em 2005, a idade mediana da reforma dos homens portugueses foi de 64,2 anos de idade (a apenas 10 meses da idade legal da reforma), mas com mais 4 anos de trabalho que a média europeia 2.

Em contrapartida, os lucros da banca subiram 30% no ano passado, em comparação com o ano anterior. De acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, as 47 instituições de crédito que actuam no mercado português obtiveram um resultado líquido de 1598 milhões de euros no ano passado, contra 1230 milhões no ano anterior 3.

De facto, a banca continua de boa saúde, a melhorar a sua actividade e a apresentar lucros recorde 4. O mesmo já não se pode dizer dos “mais mal pagos da UE-15”, os trabalhadores portugueses, e do seu poder de compra.

 

1. Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=300916

2. Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=300912

3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1263710&idCanal=70

4. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Empresas&CpContentId=299674

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Nós por cá (à direita) todos bem

O PSD aprovou mais de metade das propostas que o Governo socialista levou à Assembleia da República na última sessão legislativa. Entre Setembro de 2006 e Julho deste ano, saíram do Parlamento 61 diplomas com origem no Executivo, dos quais 34 contaram com o voto favorável do maior partido da oposição. O segundo partido que mais vezes votou ao lado da maioria parlamentar socialista também se senta à direita do hemiciclo, o CDS, que deu concordância a 23 propostas de lei e se absteve em 21 votações.

Entre eles, lá pela direita, tudo bem.

À esquerda, o panorama é totalmente diferente - PCP, BE e PEV - chumbam claramente as políticas do Executivo. A bancada comunista conta 37 votos desfavoráveis e só em 13 ocasiões votou ao lado do PS. O BE não anda longe destes números, tendo rejeitado 36 diplomas e aprovado 14. Os dois partidos contabilizam 11 abstenções cada um. O PEV votou contra 36 medidas e aprovou 12.

Outro dado que se acentua na segunda sessão desta legislatura, por comparação com a fase inicial da governação socialista, é o número de vezes que a bancada de deputados do PS recorre à maioria absoluta para impor a aprovação de propostas de lei. E o número só não é mais alto porque o CDS deu uma ‘ajuda’.

Afinal, com um governação destas, quem precisa de uma oposição à direita?

Ler Susete Francisco IN http://dn.sapo.pt/2007/08/12/nacional/governo_maior_apoio_a_direita_parlam.html

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publicado por Sobreda às 00:13
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Segunda-feira, 13 de Agosto de 2007

Quinta de Nossa Srª da Paz

“O que vai propor para a Quinta da Paz? Há dossiers sobre os quais não tenho ainda ideias concretas. A Quinta da Paz é um edifício que é património municipal e ainda vou discutir esse dossier. Mas pode vir a ser transformado num espaço verde? É um espaço verde com uma casa muito bonita que está abandonada. A Quinta da Paz fica ao lado de viveiros que são da Câmara, pelo que é um caso que vai estar em análise” 1.

Não tem 'deias concretas'?! Só porque não quer... Ora para que não haja dúvidas, recorda-se, em primeiro lugar, que foi por iniciativa de “Os Verdes”, que na AML de 20 de Dezembro de 2005 se aprovou, por Unanimidade, recomendar à CML que “elabore, ouvindo os órgãos autárquicos do Lumiar, um projecto integrado e calendarizado que contemple a urgente recuperação ambiental e paisagística dos equipamentos culturais e desportivo da Quinta de Nossa Senhora da Paz, tendo em vista a sua reabertura ao público” 2.

Apesar de tudo, a CML decidiu avançar com a alienação da Quinta, sob a forma de Hasta Pública, pela Proposta nº 427/2006, na sua reunião nº 33 de 20 de Setembro de 2006.

Pelo que, em segundo lugar, na Assembleia de Freguesia do Lumiar de 28 de Setembro de 2006, a CDU (de novo por proposta de “Os Verdes”), fez a Assembleia deliberar por unanimidade que a CML revogasse essa deliberação de 2006-09-20, recomendando que fosse “equacionada a hipótese de um projecto que contemple a recuperação ambiental e paisagística dos espaços verde, lúdico e desportivo da Quinta de Nossa Senhora da Paz, tendo em vista a sua reabertura ao público (e) ponderada a adaptação do edifício a Museu e outras actividades culturais e sociais” 3.

Já que a Quinta vai estar em (re-re)análise, implemente-se o que por diversas vezes e em mais de uma Assembleia foi já aprovado por Unanimidade.

E “como analisa as críticas que Ruben de Carvalho fez à governamentalização da Câmara Municipal de Lisboa? Não vi essas declarações. Mas o que digo é que a Câmara de Lisboa não pode ser governamentalizada”. Ora então, para ‘quem’ não viu ou não leu, esclareça-se que foi exactamente isso - não à governamentalização da CML - que afirmou o vereador Ruben de Carvalho no início da semana. Pelos vistos, já são dois.

 

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/12/nacional/a_camara_lisboa_pode_governamentaliz.html

2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=67&Itemid=36

3. Conferir Moções dessa Assembleia de Freguesia na página web da JFLumiar no URL www.jf-lumiar.pt

publicado por Sobreda às 01:39
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Os riscos da Internet

Estão as crianças europeias demasiado confiantes perante os riscos da Internet? Podem os pais confiar na sua filha de 13 anos que ‘surfa’ na Web? Estarão absolutamente seguros de que a conversa que o seu filho de 11 anos está a ter ao telemóvel é inofensiva? Um inquérito em grande escala efectuado pela Comissão às crianças europeias procurou saber como utilizam os novos meios de comunicação. O inquérito revela que, para a jovem geração de europeus, a utilização da Internet e do telemóvel é prática corriqueira. Em geral, os jovens estão a par dos riscos da utilização desses meios de comunicação, mas, perante um problema, apenas em último recurso pedem ajuda a um adulto.

Foi no âmbito de um inquérito do Eurobarómetro que foram entrevistadas crianças dos 9 aos 10 e dos 12 aos 14 anos dos 27 Estados-Membros e também da Noruega e da Islândia. As crianças foram circunstanciadamente inquiridas sobre o modo como utilizavam as tecnologias em linha e como reagiam aos problemas e riscos quando utilizavam a Internet e os telemóveis.

O inquérito veio mostrar que a forma como as crianças utilizam as novas tecnologias é muito semelhante por toda a Europa. Na Internet, os jogos, o ‘surfing’ e a comunicação são as actividades preferidas, nos telemóveis, são o envio de mensagens escritas (SMS) e as chamadas para os pais e amigos. A maioria utiliza a Internet várias vezes ao dia e possui o seu próprio telemóvel. A utilização da Internet é, em certa medida, limitada pelos pais, ao passo que a do telemóvel é muito mais livre e menos vigiada.

Para a Comissária Europeia responsável pela Sociedade da Informação e os Meios de Comunicação Social “é estimulante observar a confiança com que a juventude europeia adere às tecnologias digitais (...) Mas é necessário continuar a sensibilizar as pessoas, sobretudo os pais, para as oportunidades e os riscos dos novos meios de comunicação. Quando está em causa a segurança dos nossos filhos, todo o cuidado é pouco”.

Nas palavras de uma das crianças: “Os meus pais não querem que eu esteja mais de uma hora ou duas na Internet porque faz mal aos olhos. Por mim, ficava mais tempo, mas eles têm razão”. (rapaz de 9-10 anos, Roménia)

Os resultados mostram que, de um modo geral, as crianças estão bem cientes dos potenciais riscos da Internet, como a segurança, os vírus, o acesso a conteúdos não desejados, o roubo da identidade e o contacto potencialmente perigoso com estranhos.

“Os piratas são um perigo, podem espalhar vírus que destroem o disco duro ou copiar tudo o que temos no computador, como senhas, documentos, etc.” (rapaz do grupo dos 9-10 anos, Portugal).

Muitos estão também cientes da necessidade de tomar precauções. “Não dar dados pessoais na Internet nem o número do telemóvel a desconhecidos” (rapariga de 12-14 anos, Luxemburgo).

Algumas crianças admitiram, porém, já terem tido comportamentos de risco e algumas reconheceram terem sido assediadas e terem tido contactos com estranhos. “Combinei encontrar-me com ele numa estação e, quando vi que era um homem horroroso de 44 anos, fui-me embora!” (rapaz de 12-14 anos, Dinamarca).

Embora os jovens conheçam os riscos e as precauções a tomar, a maioria prefere resolver os problemas por si ou com a ajuda de amigos, apenas falando deles aos pais em último recurso e nos casos mais graves. “Diria a toda a gente menos aos meus pais. Teria demasiado receio que a minha mãe confirmasse o que ela própria teme e me impedisse de frequentar salas de conversa” (rapariga, 9-10 anos, Alemanha).

Os resultados do inquérito do Eurobarómetro ajudarão a Comissão a aperfeiçoar o programa comunitário ‘Internet mais Segura’ (Safer Internet) de forma a melhor contribuir para a segurança das crianças europeias que utilizam a Internet e o telemóvel. O próximo dia da ‘Internet mais Segura’ será a 12 de Fevereiro de 2008. E em sua casa, confia em segurança na ‘net’?

Ver EU Press Release IP/07/1227, http://ec.europa.eu/saferinternet e http://ec.europa.eu/information_society/activities/sip/eurobarometer

publicado por Sobreda às 01:36
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Domingo, 12 de Agosto de 2007

Paços do Concelho

O edifício dos Paços de Concelho de Lisboa vai passar a abrir as portas ao público nos segundos e quartos domingos de cada mês para visitas que têm início já hoje, anunciou a autarquia da capital. As visitas realizar-se-ão entre as 11h00 e as 12h30, devendo os interessados comparecer na recepção do edifício, sem necessidade de marcação prévia da visita.

O edifício da Câmara de Lisboa foi construído depois de um incêndio que em 1863 destruiu quase totalmente os anteriores Paços do Concelho, uma construção pombalina localizada sensivelmente no mesmo local. Na história mais recente, a 7 de Novembro de 1996 um novo incêndio destruiu os pisos superiores, ficando afectados os tectos e pinturas do primeiro andar, que foram alvo de reconstrução e restauro.

Com estas visitas passam a estar acessíveis ao público, por exemplo, o salão nobre e a sala de sessões privadas, que se destacam pelos estuques trabalhados, relevos e pinturas murais. O edifício alberga quadros, esculturas e mobiliário representativos da História da arte portuguesa dos séculos XIX e XX 1.

O seu interior pode ser pré-visitado na página web da CML 2.

 

1. Ver Público 2007-08-11

2. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_categoria=8&id_item=116

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publicado por Sobreda às 00:38
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Sábado, 11 de Agosto de 2007

Acordo sem relevância

Sem assegurar uma maioria no executivo municipal, PS e BE estabeleceram um acordo pós-eleitoral para governar a Câmara de Lisboa. O secretário-geral do PCP afirmou, entretanto, que aquela coligação «não responde às questões de fundo» da cidade e que em «nada altera a posição da CDU», assegurando que, no actual quadro político, o PCP assumirá a liberdade à esquerda para «denunciar e combater o que parece incorrecto».
 
Por seu lado, Ruben de Carvalho lembrou que «do ponto de vista da gestão municipal, o acordo celebrado entre o PS e o BE não tem qualquer relevância». Até porque, acrescentou, «em nada contribui para a tal estabilidade governativa, que o PS fazia depender de uma maioria absoluta de vereadores, ideia que o PCP sempre combateu: “as estabilidades governativas conseguem-se não com aritméticas, mas com boas políticas”».
O vereador da CDU lamentou ainda que os «pressupostos políticos» e o «conteúdo programático» do acordo «são um conjunto de banalidades que ou não têm qualquer expressão ou se limitam a ser a repetição de propostas adquiridas, algumas delas repetidamente apresentadas pelo PCP, como é o caso da extinção da EMARLIS». Neste sentido, adianta Ruben de Carvalho, o acordo político entre o PS e o BE «não passa assim de uma mal alinhavada tentativa de disfarçar uma evidência: toda a demagogia esquerdizante do BE foi ao fundo face à primeira possibilidade de o PS lhe oferecer umas migalhinhas de poder».
 
Note-se, por exemplo, que o tal acordo não contem uma palavra sobre os trabalhadores da autarquia e muito menos sobre a defesa dos seus direitos.
 
Após ter tomado conhecimento dos resultados eleitorais para a Câmara de Lisboa, a Comissão Política do PCP salientou, entretanto, o resultado obtido pela CDU com a eleição de dois vereadores e reafirmou que estes «são a mais sólida garantia para a defesa dos interesses da população, para a afirmação de valores e propostas que no seu projecto alternativo e de esquerda comporta e para uma firme atitude em defesa dos direitos da cidade junto do Governo e da Administração Central».
«Este importante resultado não está desligado do conteúdo do trabalho autárquico da CDU e dos seus eleitos na cidade de Lisboa ao longo de mais de 30 anos de Poder Local democrático, da sua ligação à vida e aos problemas dos lisboetas, da sua presença e intervenção nos bairros e freguesias, e do papel desenvolvido com a população na defesa de direitos e na luta por uma vida melhor».
publicado por cdulumiar às 20:05
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Juntas médicas

Foi criada uma nova chave de tomada de decisão para as juntas médicas, que, no futuro, guiará as decisões da Caixa Geral de Aposentações! O resultado será sempre: Apto ou… Instituto de Medicina Legal.

 

 

Ver Inimigo Público

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publicado por Sobreda às 02:35
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Entre passageiros e bagagens

O novo terminal de passageiros do aeroporto da Portela, destinado a partidas de voos domésticos com origem em Lisboa e com destino aos aeroportos de Faro, Porto, Bragança, Vila Real, Madeira e Açores, entrou em funcionamento a 1 de Agosto. Ocupando uma área total de 7.700 m2 e com capacidade para movimentar 1500 passageiros por hora, este Terminal 2 vai dispor de uma zona de ‘check-in’ com 22 balcões, seis quiosques electrónicos, uma posição para processamento de bagagem fora de formato, seis postos de controlo de segurança, espaço de restauração e instalações técnicas de apoio.

Até lá, as críticas têm sido muitas e diversificadas, incluindo a falta de condições do Terminal 2, exigindo-se que os passageiros com destino às ilhas voltem a utilizar a infra-estrutura principal, por não serem ‘admissíveis’ as condições oferecidas, os ‘deficientes níveis de conforto’, a ausência de zonas comercial e de restauração e a inexistência de espaços de estacionamento para os passageiros que possuam viatura própria ou de ‘rent-a-car’.

Para o subdirector do aeroporto de Lisboa, o Terminal 2 é uma ‘infra-estrutura digna’, ‘extremamente funcional’ que, ‘como todas as infra-estruturas novas, tem problemas de juventude’ 1.

Não se entende, porém, as queixas sobre o Sistema de Transferência de Bagagens (TBT) do Terminal principal, que encaminha as malas dos passageiros que fazem escala em Lisboa e que dão conta de complicações, com atrasos na entrega e extravio das bagagens no Terminal principal, que tem décadas de existência. Para além de que se este foi descongestionado com o Terminal 2, não se compreende que, mesmo com o aumento do tráfego durante o Verão, existam problemas em ambos que leve a que “a imagem da infra-estrutura (esteja) a ser ‘seriamente afectada’ pelas notícias que têm dado conta de atrasos na entrega das bagagens”.

Para o subdirector do aeroporto de Lisboa a ANA, a culpa é das empresas de assistência em terra aos aviões e das companhias aéreas, que têm de ‘partilhar’ as responsabilidades pelas situações de atrasos e extravio de bagagens. Isto porque, conforme explicou, ‘o aeroporto de Lisboa está a funcionar no limite das suas capacidades’, pelo que ‘qualquer desequilíbrio provoca uma situação de ruptura que pode fazer parar todo o sistema’.

Actualmente, “o TBT tem capacidade para processar 900 bagagens por hora, mas no pico do tráfego (entre as 6h e as 9h30), quando chegam os voos intercontinentais, que exigem níveis de segurança mais apertados, a situação complica-se”. Mesmo com os cinco sistemas de transporte de bagagens do aeroporto a processar 7.800 bagagens por hora, terá de haver novas obras de ampliação até ao final do primeiro semestre de 2008.

A alteração mais significativa consistirá na substituição do sistema de triagem de bagagem manual por um sistema automático 2. Afinal os atrasos devem-se também a processamentos desenquadrados de sistemas de transportes do século XXI.

Entretanto o Governo decidiu congelar a OTA, assegurando que o estudo de impacte ambiental e o concurso para plano director daquela possível localização do novo aeroporto de Lisboa foram suspensos e que o Governo socialista não quer que seja gasto “em mais um tostão com estudos sobre a Ota”. “É que, se optar antes por Alcochete, o estudo de impacte ambiental e o plano director [da Ota] não valem nada. Vai ser preciso começar de novo”, diz a mesma fonte da NAER.

Em relação ao concurso para o plano director, o Governo confirma ter sido ‘congelado’ alegando que isso implicaria um compromisso por parte do Estado e um gasto de milhões de euros, que correm o risco de vir a ser um desperdício. Este concurso iria seleccionar o consórcio que desenvolveria o plano director de referência, que determina, entre outros factores, a localização das várias infra-estruturas que constituiriam o novo aeroporto 3.

 

1. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/empresas/pt/desarrollo/1025464.html

2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=49959

3. Ver

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=49895
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publicado por Sobreda às 02:30
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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2007

Novo mapa de Portugal

O novo espaço marítimo sob jurisdição portuguesa pode vir a estender-se por 2,9 milhões de Km2, incluindo a Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Para tal, os cientistas têm de demonstrar que a plataforma continental continua para lá das 200 milhas náuticas.

Será que o novo mapa de Portugal vai passar a ser assim?

 

Ver Público 2007-08-06

Vínculo público nas autarquias

A DORL do PCP está a distribuir um comunicado aos trabalhadores das Juntas de Freguesia sobre as tentativas de passar esses trabalhadores para contratos individuais de trabalho. É que vários municípios e freguesias têm procurado prosseguir a saga de ataque aos trabalhadores das autarquias locais, visando a destruição do vinculo público, a precarização do emprego, a destruição dos serviços públicos, nomeadamente pela sua privatização e a consequente retirada de direitos.

Ao tentar transpor trabalhadores das Câmaras municipais e das freguesias para o regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, as forças políticas estão a dar continuidade, na administração local, à política de direita que o Governo pratica no país, acrescentando à precariedade dos contratos a termo, dos regimes de avença ou tarefa e dos recibos verdes a precariedade em versão de contrato individual de trabalho.

Porém, todos os trabalhadores que desempenhem funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços devem deter o estatuto de funcionário público. Só assim será possível satisfazer as populações com serviços públicos adequados e reconhecer os justos direitos dos trabalhadores 1.

Já no final de Junho passado, os eleitos da CDU apresentaram na Assembleia de Freguesia do Lumiar uma Moção, que seria chumbada com os votos de PSD, PS e CDS, onde se recomendava, no que diz respeito aos trabalhadores precários, que o executivo “assumisse a médio prazo todos os esforços ao seu alcance para a sua inclusão no quadro de pessoal com vínculo público da Freguesia do Lumiar”. Nessa mesma sessão o executivo apresentou mesmo uma proposta de quadro privado, que acabaria de ser retirada por pressão dos eleitos da CDU com base num parecer do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local 2.

Em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores do município, mantemos ser contra a precariedade e a favor do emprego com direitos.

 

1. Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1742&Itemid=59

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/61632.html

publicado por Sobreda às 00:53
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Quinta-feira, 9 de Agosto de 2007

Os cabos da linha de vida

Um estrondo enorme abalou ontem de manhã parte da Azinhaga da Torre do Fato, em Telheiras, em frente à Alameda Roentgen, na fronteira entre as freguesias de Carnide e Lumiar. No local, dizem que “parecia um tremor de terra”. Mas não há registo de qualquer sismo. O aparato gerou-se, porque do cimo do prédio de nove andares desabou uma plataforma elevatória metálica que sustentava dois operários em trabalhos de limpeza, impermeabilização e pintura exterior do edifício.

Apesar da grande confusão, não ocorreu, felizmente, qualquer dano pessoal. De facto, segundo um responsável pela empresa dos trabalhos de manutenção, quando a estrutura caiu os dois operários “ficaram suspensos pelos cabos da linha de vida, ao nível do sétimo andar - cerca de 20 metros de altura - e depois entraram por uma janela desse piso”, com q.b. de sangue frio. Para esse responsável “a estrutura da cobertura do prédio que sustinha a plataforma elevatória não aguentou e cedeu”, bem como parte da balaustrada de pedra do telhado do prédio.

Os elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa que transportaram os dois operários ao hospital adiantaram que os dois trabalhadores “queixavam-se de dores de cabeça e nas costas, devido ao impacto do esticão sofrido quando a estrutura caiu e eles ficaram suspensos”.

Como na base do edifício se situa uma loja de artigos de criança, “foi uma sorte não estar ninguém a passar aqui naquele momento”. Porque aí os cabos da linha de vida seriam supérfluos.

Nem sempre nas diversas obras por esse país fora os materiais estarão homologados ou certificados e fiscalizados, talvez em alternativa aos andaimes possam ser consideradas plataformas elevatórias, mas sem dúvida que é indispensável serem seguidas ‘outras’ normas de conduta pessoal e de segurança básicas com os trabalhadores da construção.

 

Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/09/cidades/dois_operarios_ficaram_suspensos_set.html

publicado por Sobreda às 17:34
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O clima já não é o que era

Sismos, tornados, tempestades, inundações, ameaça nuclear: aqui planeta Terra.

Desde 2ª fª que um grupo de mineiros se encontra preso a 475 metros de profundidade, após o desabamento de uma mina no Estado norte-americano de Utah, na sequência de ‘actividades sísmicas’ 1.

Um tornado da categoria F-2 atingiu ontem a cidade de Nova Iorque, causando a morte de uma pessoa e obrigando à evacuação de muitas outras. Cerca de 40 edifícios ficaram danificados durante as tempestades. Dezenas de residentes tiveram de deixar a localidade.

Grande parte da rede de metropolitano de Nova Iorque registava atrasos prolongados, pois muitos túneis estavam inundados. Espera-se para os próximos três dias o mesmo padrão meteorológico: muito calor, trovoadas e chuvas torrenciais durante breves espaços de tempo 2. Houve uma confusão intensa nas plataformas a abarrotar de metro e autocarros e também os táxis viajavam com a capacidade esgotada. Centenas de pessoas apertavam-se em paragens de autocarro na Times Square. Como nenhuma das linhas subterrâneas funcionava plenamente, muita gente preferiu trabalhar a partir de casa 3.

Noutro extremo do globo, um forte terramoto de magnitude 7,4 atingiu a ilha indonésia de Java Ocidental. O tremor ocorreu a 75 km noroeste de Indramayu, a uma profundidade de 286 km. Moradores da capital Jacarta também puderam sentir o terramoto. O abalo foi profundo demais para gerar um alerta de tsunamis. O tremor foi sentido na capital, Jacarta, na vizinha Bandung e na cidade de Yogyakarta, antiga cidade real no centro de Java, já devastada por um terramoto que matou mais de 5.700 pessoas há pouco mais de um ano. Os terramotos são frequentes na Indonésia, um arquipélago localizado no chamado 'Anel de Fogo do Pacífico', uma confluência de placas tectónicas com grande actividade sísmica 4. Na Europa Ocidental são as chuvas torrenciais, da Grã-Bretanha a Itália, da Catalunha à Alemanha; na Europa de Leste, da Grécia à Rússia, são as temperaturas acima dos 45º.

Até uma freira de 70 anos foi presa durante uma manifestação anti-nuclear frente a um laboratório norte-americano de armas nucleares, no 62.º aniversário de Hiroshima, tendo sido condenada a 20 dias de cadeia 5. Entretanto pela primeira vez foi dado como extinto um mamífero: o golfinho branco dos rios da China, por incúria humana 6.

Também em Lisboa, no âmbito das comemorações do Festival dos Oceanos, se pretende alertar para o panorama climático mundial. Por volta das 7h desta 5ª fª, vai ser montado na Praça do Comércio, um 'iceberg' com 3,5 metros de altura, 3,6 metros de diâmetro e 6 toneladas de gelo, composto a partir de vários blocos de gelo oriundos da Escandinávia.

“A ideia é alertar para as questões ambientais, causando impacto através de um iceberg que (…) a meio da manhã já deverá estar derretido”, explicou o responsável pela parte técnica da iniciativa. Segundo a organização, estão ainda previstas para 6ª fª e sábado demonstrações por parte de escultores de gelo, que esculpirão vários monumentos nacionais em cima de um palco montado na Praça do Comércio.

Esta iniciativa tem como objectivo alertar para as questões ambientais, como as alterações climatéricas e o degelo dos calotes polares 7. América, Europa ou Ásia, o clima já não é o que era.

Nota: Pelas 10h da manhã o 'iceberg' em forma de pirâmide procurava resistir aos já fortes raios matinais, derretendo-se lentamente. Ao final da hora do almoço desaparecera numa poça de água...

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=49600

2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=49603

3. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=49581

4. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=49575

5. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=49597

6. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/08/princesa-extinta-por-culpa-da-aco.html

7. Ver www.rtp.pt/index.php?article=293818&visual=16&rss=0

publicado por Sobreda às 01:18
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Ota seria engolida em caso de terramoto

Se o distrito de Lisboa for afectado por um sismo com forte poder destrutivo, a Ota será a zona mais devastada. O terreno da Ota só seria sólido com 235 mil estacas de betão, afirma um professor do Instituto Superior Técnico de Lisboa (IST) e especialista em engenharia sísmica, que está convencido de que, no caso de ocorrer um terramoto com intensidade idêntica ao de 1755, a região de Alenquer apontada como um dos locais para a construção de um novo aeroporto correrá o risco de se afundar.

“Um sismo com forte potencial destrutivo não pouparia nenhuma região de Lisboa, mas são as condições do solo que amplificam ou diminuem os efeitos sísmicos”, adverte. Embora a região da Ota não seja o único local vulnerável aos ricos sísmicos, neste caso os terrenos são “do pior”: “Estamos perante solos atravessados por lodos, logo com um elevado risco de liquefacção”. Esta é, aliás, uma das razões que irá encarecer a obra: “O conhecimento da geologia da Ota mostra que uma parte significativa da área de implantação do aeroporto é constituída por lodos sem capacidade de suporte de cargas”.

Viabilizar o aeroporto no concelho de Alenquer implicaria, portanto, a construção de cerca de 235 mil estacas de brita (pedra de pequenas dimensões) para solidificar os solos da Ota. Mas, para o professor no IST, o risco sísmico não é o factor mais determinante na escolha do local para o novo aeroporto: “Do ponto de vista da engenharia, é sempre possível acautelar esse tipo de perigos e, em última análise, até se pode construir uma pista no oceano Atlântico ou na serra da Estrela”. A questão de fundo, esclarece o especialista, é saber que custos isso implicaria.

No caso da Ota, o engenheiro defende que os encargos são “demasiado elevados”. Isto porque, além de se ter em conta os trabalhos para minimizar os riscos sísmicos, os terrenos da Ota teriam de ser aplanados. Um procedimento que obrigaria a movimentar cerca de 51 milhões de metros cúbicos de terra: “Isso significa encher um camião de terras de oito em oito segundos durante três anos, incluindo fins-de-semana e feriados” (...)

 

Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/08/cidades/ota_seria_engolida_caso_terramoto.html

publicado por Sobreda às 01:16
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Quarta-feira, 8 de Agosto de 2007

O destino natural

Está longe de ser um Bloco, pois aglutina diversas tendências que vão da extrema-esquerda e da ala sindical aos católicos e simpatizantes da social-democracia clássica que usa o marxismo apenas como método analítico. Algumas facções equacionam mesmo a sua futura integração no PS. Hoje, coligados em Lisboa, daqui a dois anos coligados no País?

O acordo agora estabelecido entre PS e BE na CML pode servir de teste a um futuro entendimento entre os dois partidos. Se os socialistas não tiverem maioria absoluta nas legislativas de 2009, precisarão do apoio parlamentar do BE. “Não me espanta”, diz, quando colocado perante este cenário, um dos sindicalistas, ex-deputado e membro de uma Comissão de Trabalhadores, frisando que o BE “concorrerá com um programa autónomo” em 2009. Mas..., se o PS tiver de negociar, o BE ‘obrigará’ os socialistas a entendimentos em matérias que considera fundamentais: legislação laboral, mercado de trabalho e questões ecológicas e que com isso, talvez se possa repetir a nível nacional o que agora se registou em Lisboa.

Sobre o acordo estabelecido em Lisboa “foi uma decisão muito acertada”, afirma um dirigente nacional e professor universitário, declarando-se ‘optimista’ sobre o próximo biénio na capital. Outro dos fundadores do BE escrevia há dias no seu blogue que “o destino natural do Bloco é o PS”, defende um PS “invadido, penetrado e contaminado pelo melhor do que o BE trouxe à política portuguesa”, mesmo que um outro dirigente do BE considere este PS “o mais neoliberal de toda a Europa”. E o entendimento pode voltar a acontecer se as circunstâncias pós-eleitorais em 2009 determinarem uma aproximação entre as duas forças políticas. “É importante não haver preconceitos”.

Será que o acordo em Lisboa enfraquece o desempenho do BE como força de oposição a nível nacional? 1.

Uma das facções critica violentamente o acordo para a CML. Num texto intitulado ‘O acordo da vergonha’, este grupo acusa o BE de ‘deriva’ política e que “toda a pessoa minimamente sensata percebe que este acordo serve o Governo, não a oposição popular”, sublinhando que o PS, “forçado a encontrar parceiros”, acabou por utilizar “o aliado mais dócil e mais interessante para o futuro”, onde “o acordo assinado na CML tem que ser lido como um primeiro passo para a entrada do BE na área governativa - o sonho há muito acalentado por Portas, Louçã e Fazenda e que só os muito ingénuos ignoram”. Acordo que só agrada àqueles que “perderam todo o espírito de resistência e que se sentem tanto melhor quanto mais integrados no sistema”. É apenas mais um sinal de que o BE quer chegar ao poder, seguindo a estratégia: “Dêem-nos mais deputados para podermos, dentro deste sistema, ir para o poder e governar melhor, com mais honestidade, respeito pelos interesses nacionais, atenção aos desprotegidos, etc, etc”.

No seu entender não ficaram claras quais serão as “contrapartidas que o BE terá que pagar quando chegar a hora de fazer face à escabrosa questão das finanças municipais e tiverem que ser votados os esperados sacrifícios: privatização de serviços, cortes de pessoal, cortes de regalias, regime de precários, etc.”, lembrando que “é bom que o PS comece a olhar para este irmão mais novo, com vista a futuros arranjos de governo” 2.

Qual será o seu destino natural? Do sucesso do pacto em Lisboa depende... 2009: ou com acordo pós-eleitoral nas legislativas ou mesmo com integração partidária 3.

 

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/07/nacional/acordo_beps_lisboa_pode_teste_para_2.html

2. Ver artigo de Ricardo Dias Felner IN Público 2007-08-07

3. Ver também http://dn.sapo.pt/2007/08/08/editorial/o_a_alianca_lisboa_impoe_bloco.html

publicado por Sobreda às 00:38
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Estudo sobre 1 + Portela

O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP) optou por preservar em sigilo os técnicos e as instituições que estão a elaborar o anunciado estudo sobre a viabilidade de manter a funcionar o aeroporto da Portela, com o apoio de um outro (e mais pequeno) aeroporto civil. O objectivo é evitar polémicas enquanto os trabalhos não estão concluídos, como a que recentemente afectou a equipa da CIP que está a preparar uma outra análise, sobre a localização do novo aeroporto em Alcochete.

Ainda assim, os trabalhos seguem em ritmo acelerado, para que os resultados da análise, sobre a solução ‘Portela + 1’, possam ser integrados na comparação de opções final, a cargo do LNEC. Se assim for, o LNEC (encarregue pelo ministro de apresentar resultados até ao final do ano) terá ainda dois meses para integrar estes novos dados 1.

Depois de, na semana passada o professor do Instituto Superior Técnico, José Manuel Viegas, que participou no estudo da Confederação da Indústria Portuguesa, ter vindo a público defender que a avaliação comparativa entre Alcochete e a Ota que o Governo encomendou ao LNEC deve incluir ‘um pequeno anexo’ sobre as vantagens da manutenção da Portela, o presidente do ACP evita reacender polémicas e centra-se no objectivo que motivou a iniciativa da Associação: “o nosso estudo visa avaliar a possibilidade e o interesse em manter o aeroporto da Portela, numa perspectiva de custo-benefício. A CIP fará os estudos que entender e nós vamos fazer a nossa avaliação”.

Ultrapassada a controvérsia que marcou a apresentação pública do estudo da CIP, ao qual a ACP esteve associada numa fase inicial e do qual se desvinculou, mantendo-se firme na opção ‘Portela + 1’, o presidente do ACP não faz qualquer comentário sobre a proposta do professor Viegas, que recupera de algum modo uma alternativa que aparentemente estaria excluída, e na qual considerou que a opção por Alcochete para a localização do novo aeroporto “não obriga a tomar decisões imediatas sobre a Portela”. Admitiu ainda que a solução ‘Portela + 1’, que, no final, se transformaria em ‘1 + Portela’, quando o novo aeroporto em Alcochete ficasse construído, absorvendo “novos tráfegos domésticos” e de aviões pequenos e pouco ruidosos.

A Associação Comercial do Porto pediu entretanto o apoio da Universidade Católica para o estudo da ‘Portela + 1’ 2.

Mas para a análise pormenorizada das condições de segurança da Portela e dos habitantes das freguesias vizinhas é que nenhum dos estudos avança 3. Porquê? Que outros valores ‘mais altos’ levantam aí voo?

 

1. Ver http://jn.sapo.pt/2007/08/07/nacional/estudo_sobre_portela_finalizado_outu.html

2. Ver artigo de Filomena Fontes IN Público 2007-08-07

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/90142.html

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publicado por Sobreda às 00:36
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Terça-feira, 7 de Agosto de 2007

Proliferação de empresas municipais e de concessões a privados

Qual a sua visão de futuro sobre as empresas municipais? É uma área que tende a crescer?

A primeira lei das empresas municipais, datada de 1998, surgiu essencialmente pela necessidade de reorganização ou criação de serviços às populações com gestão empresarial, que eram da exclusiva competência dos municípios ou que não encontravam resposta adequada nas ofertas de empresas privadas. Quase 10 anos decorridos, entendo que estamos a caminhar para uma situação de estabilidade quanto ao número e tipo de empresas municipais.

Face ao novo regime jurídico aplicável às empresas municipais, a viabilidade económica será fundamental na decisão de criação de novas empresas. Os sectores das águas, dos resíduos, ou dos transportes, são alguns onde ainda existe potencial de crescimento. (…)

A empresa municipal deve cingir-se ao objectivo para o qual foi criada ou deve procurar expandir o seu âmbito para áreas cada vez mais alargadas?

Esta é uma pergunta de resposta complexa e não definitiva. Se por um lado a expansão ou a diversificação do negócio pode permitir às empresas municipais uma maior rentabilidade de recursos, e assim de resultados, também é verdade que as entidades públicas não devem entrar em concorrência directa com o sector privado, nomeadamente em áreas de actividade para os quais as empresas municipais não estão vocacionadas ou já se encontram ocupados por empresas privadas. (…)

A criação de parcerias público-privadas, ou empresas de âmbito multimunicipal, parece-me ser um caminho interessante quando se fala do alargamento de âmbito.

Quais são as vantagens em constituir uma empresa municipal de recolha de resíduos sólidos urbanos, e entregar-lhe esse serviço?

As eventuais vantagens ou desvantagens dependem muito da realidade de cada município. Independentemente da opção de cada município, a gestão de resíduos sólidos urbanos é um dos sectores de actividade onde faz todo o sentido a implementação de uma gestão empresarial do serviço (…) 1.

Recorda-se que no mês passado a Câmara do Porto aprovou com os votos favoráveis do PSD/CDS-PP e do PS e contra da CDU a proposta de abertura de concurso para a concessão a privados da recolha de lixo e limpeza pública em duas áreas da cidade 2.

Em causa, ficou o futuro de 270 funcionários, que dizem temer não apenas pelos postos de trabalho, mas também pelo aumento das tarifas pagas pelos cidadãos 3. Eis o lucro e o negócio à frente do serviço público.

Esperemos para ver o que sucederá com as empresas municipais em Lisboa e qual o futuro dos mais de 1200 trabalhadores da CML após a constituição de um quadro de pessoal privado concorrente do já existente quadro público.

 

1. Ler entrevista ao Director-geral da Empresa Municipal de Ambiente ‘Maiambiente’, IN www.algebrica.pt/Arquivo/Newsletters/eaplocal/129/index.htm

2. Ver www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=698189caa97fe54d04277868f12f0cad

3. Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/24/cidades/funcionarios_recolha_lixo_querem_res.html

publicado por Sobreda às 00:51
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A matemática dos pelouros

De acordo com a distribuição de pelouros, Marcos Perestrello, eleito em quarto lugar na lista socialista, aparece como um ‘super-vereador’. Sob a sua dependência ficarão a EMEL e a EMARLIS, a ligação entre a CML e as Juntas de Freguesia, a ligação à SIMTEJO, à VALORSUL e ao MARL. O vereador fica ainda com a tutela do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, Direcção Municipal de Ambiente Urbano, com excepção do departamento de Ambiente e Espaços Verdes, Direcção Municipal de Projectos e Obras, Departamento de Abastecimentos, Departamento de Desporto Social da Direcção Municipal de Acção Social, Educação e Desporto.

Por sua vez, o presidente da CML passa a deter os referentes à Segurança e Actividades Económicas, tendo sob a sua dependência a Polícia Municipal e o Regimento de Sapadores Bombeiros, a Direcção Municipal de Segurança e Tráfego, com excepção do Departamento de Tráfego, o Turismo de Lisboa e a LISPOLIS. São igualmente da sua tutela o Gabinete de Auditoria Interna, o Departamento de Apoio à Presidência, o Departamento de Apoio aos Órgãos do Município, e a Direcção Municipal de Actividades Económicas, com excepção do Departamento de Abastecimentos.

O nº 2 da lista, o vereador Manuel Salgado, acumula com o Urbanismo, o Planeamento Estratégico, a EPUL e as SRUs, a Direcção Municipal de Planeamento Urbano, Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Direcção de Conservação e Reabilitação Urbana e Departamento de Planeamento Estratégico.

O vereador Cardoso da Silva ficará responsável pelos pelouros do Património e Recursos Humanos e a tutela das finanças de todas as empresas municipais e participadas. São ainda da sua competência as direcções municipais dos Serviços Centrais, Recursos Humanos, Finanças, o Departamento do Património Imobiliário e a AMBELIS.

O pelouro da Cultura ficará com a vereadora Rosália Vargas, que também é responsável pela Educação e Juventude. A EGAC, a Orquestra Metropolitana de Lisboa e as direcções municipais da Educação e Cultura ficam igualmente consigo.

Ana Sara Brito ficará responsável pela Habitação e Acção Social, a GEBALIS, a Direcção Municipal de Habitação, e o Departamento de Acção Social da Direcção Municipal de Acção Social e Desporto. A antiga deputada municipal fica também encarregue da ligação entre a CML e a AML.

O vereador do BE, com quem o PS estabeleceu um acordo pós-eleitoral, terá a tutela da Agência Lisboa E-Nova, do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes e os assuntos relativos ao Plano Verde.

 

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301570&idCanal=undefined

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publicado por Sobreda às 00:50
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Segunda-feira, 6 de Agosto de 2007

Escolas do 1º ciclo em Lisboa

Na recente campanha eleitoral para a CML, o Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) enviou às listas concorrentes uma ‘Carta Aberta’ identificando áreas de intervenção prioritária ou mesmo inadiável no campo das responsabilidades atribuíveis à CML na área da educação. “Várias das listas concorrentes aceitaram discutir connosco essas situações”, refere um documento distribuído aos jornalistas.

Agora, em conferência de imprensa na sede da Fenprof, em Lisboa, o presidente do SPGL, António Avelãs, lembrou que, em campanha eleitoral, António Costa reconheceu a insuficiência da cobertura municipal no que respeita aos jardins de infância e às creches.

Neste sentido, a Fenprof vem agora exigir ao presidente da CML que, até ao início do próximo ano lectivo, resolva o problema das escolas do 1º ciclo de Lisboa, em ‘gritante’ estado de degradação. Estas exigências incluem, nomeadamente, o alargamento da rede de jardins de infância e de creches, incluindo medidas que facilitem o transporte das crianças para essas instituições, bem como ‘uma intervenção já!’ em onze escolas do 1º ciclo que se encontram degradadas ou com problemas de segurança.

Ainda recentemente na AML de 15 de Maio, “Os Verdes” alertaram para o estado do parque escolar e fizeram aprovar por unanimidade uma Recomendação para a recuperação da emblemática EB1 nº 205 1.

As exigências da Fenprof foram também enviadas a todos os vereadores eleitos para a CML. Findo o prazo dado (até ao final das férias escolares) para recuperar os estabelecimentos de ensino, e um ano para as demais questões, a Fenprof promete fazer um ‘julgamento público’ da recém-eleita vereação. “Aquilo que nos foi prometido é para ser cumprido”, disse o dirigente sindical, acrescentando que a Fenprof exercerá um papel fiscalizador das promessas do autarca socialista e, “ao final de um ano de mandato, vamos abalizar se essa intervenção no sector educativo foi boa, ou má”.

Questionado pelo Expresso, António Avelãs disse que dos 12 candidatos à presidência da CML, apenas Carmona e Negrão se recusaram a reunir com a Fenprof. Quanto a Costa, apesar de não ter aceite uma reunião formal com os representantes da Fenprof na fase da campanha eleitoral, conversou nessa altura, informalmente, com os professores.

No documento distribuído aos jornalistas, as críticas da Fenprof às antigas vereações são claras: “Lisboa é uma das zonas do país com menor cobertura de jardins de infância e de creches (praticamente inexistentes)”, várias escolas do 1º ciclo apresentam “gritantes situações de falta de condições para um funcionamento normal”, outras estão cheias de ratos, há casas de banho sem lavatórios e escolas em que uma tenda serve de refeitório.

A Fenprof considera também inadmissível o que se passa com a oferta de Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), sendo certo que muitos professores continuam sem receber. “O que aconteceu em Lisboa no ano lectivo que agora terminou é um exemplo claro do que não pode acontecer”. Ou seja, “a subcontratação, pela Câmara, de empresas sem alvará ou com dívidas à Segurança Social, de monitores sem qualquer preparação e sensibilidade pedagógicas, até à permanente substituição dos trabalhadores contratados”.

Todas essas questões contribuíram para uma “gritante falta de qualidade oferecida nas actividades, tornadas muitas vezes num período inútil e mesmo penoso para as crianças”. Pelo que, a Fenprof exige “à nova vereação a oferta de actividades que sejam de facto de enriquecimento curricular, lúdicas e úteis para o desenvolvimento das crianças”. O desafio está lançado: “ao final de um ano de mandato, não queremos saber quantas escolas tiveram essas actividades, mas sim as que ofereceram enriquecimento curricular com qualidade”.

No documento, a Fenprof refere também que o Conselho Municipal de Educação de Lisboa “tomou posse mas nunca reuniu”, pelo que é necessário que entre em funcionamento para “pensar de forma organizada, transparente e em tempo útil, as alterações a introduzir na rede escolar”.

Outra questão foi a da cobrança ilegal de propinas - “que em alguns casos atingem os 80 euros” - que está a ser feita em várias escolas públicas da Grande Lisboa aos alunos que se pretendem matricular nos Cursos de Educação e Formação, de resto já denunciada pelo SPGL e divulgada pela comunicação social 2.

 

1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=59&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=36

2. Ver http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=409605

publicado por Sobreda às 00:40
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Assessores na Câmara

Na primeira reunião da nova Câmara, que teve lugar na 6ª fª com todos os vereadores eleitos, o presidente da CML propôs, pela primeira vez, um número limite de assessores, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. Assim, e segundo o documento, o presidente da CML quer que os vereadores com pelouros atribuídos tenham direito a um máximo de cinco assessores. A cada partido com pelouros serão atribuídos mais três assessores. Já aos vereadores sem pelouros serão atribuídos, no máximo, um assessor por vereador e quatro por partido ou agrupamento. Os assessores podem ser requisitados à função pública, à própria autarquia ou através de contrato de prestação de serviços.

Na foto, a primeira reunião da CML de 2007-08-03

O número de assessores no executivo camarário de Lisboa será assim reduzido em 62,4%. Ou seja, dos 178 assessores contratados pelo executivo liderado por Carmona, incluindo partidos de oposição, o recém-empossado presidente da autarquia lisboeta impôs ontem um número máximo de 67 assessores, contando já com os 17 vereadores. Contas feitas, anualmente a Câmara vai gastar no máximo 1,9 milhões de euros, ou seja, menos 1,1 milhões que o anterior executivo, que despendia três milhões/ano. Muito bem, bom começo para o erário público.

O autarca esclareceu que a “remuneração anual dos assessores contratados tem como limite máximo o valor equivalente à remuneração anual de adjunto do gabinete de apoio pessoa”, ou seja, 2.450 euros por mês. Tudo somado, a CML vai ter uma despesa anual de 1,9 milhões de euros em assessores. Fora destas contas ficam os funcionários administrativos, para todos os partidos, as duas secretárias nomeadas a que o presidente tem direito, o seu chefe de gabinete e os dois adjuntos 1.

No total a CML aprovou 67 assessores e 27 administrativos 2.

 

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/04/cidades/costa_poupar_11_milhoes_euros_assess.html e http://jn.sapo.pt/2007/08/04/pais/costa_corta_forte_assessores.html

2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=48773

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publicado por Sobreda às 00:39
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Licenças urbanísticas

Na primeira reunião do novo executivo da CML dominou o consenso, com excepção de algumas propostas apresentadas pelo PCP que foram rejeitadas.

Ficou por exemplo decidido que o licenciamento de projectos urbanísticos em Lisboa, respeitantes à construção de habitações com uma área total superior a 20 mil metros quadrados, terá de ser sujeito à aprovação da CML. Da mesma forma, o licenciamento de projectos urbanísticos ligados a áreas de construção de zonas comerciais de área total superior a 2500 metros quadrados e de 10 mil metros quadrados para construções destinadas a serviços ficam também sob a aprovação do executivo camarário.

Esta medida mereceu o consenso de todos os membros do executivo, precisando o vereador do PCP, Ruben de Carvalho, que as medidas “responsabilizam mais a Câmara”. A eleita pelo Movimento ‘Cidadãos por Lisboa’ defendeu uma alteração urgente do orçamento e plano para 2007, que ainda remontam ao anterior executivo, sem a qual “nenhuma obra pode ser aprovada, nenhuma passadeira vai poder sequer ser pintada”.

Já Ruben de Carvalho, do PCP, quis frisar três pontos essenciais que considerou positivos. Salientou as numerosas sugestões apresentadas durante a reunião, partindo depois para a inclusão de medidas que visam o licenciamento de projectos urbanísticos. O vereador considerou muito positivo o facto de “tudo ter que vir ter à Câmara”. Ruben de Carvalho destacou ainda a constituição dos gabinetes de vereação, também considerada muito positiva.

Ficou estabelecido que a próxima reunião do executivo municipal se realizará no dia 22 de Agosto, enquanto a próxima reunião pública ficou marcada para 5 de Setembro.

 

Ver Público 2007-08-04

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publicado por Sobreda às 00:37
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Domingo, 5 de Agosto de 2007

O voluntarismo do acordo

O acordo político estabelecido entre António Costa e Sá Fernandes prevê que o vereador do BE possa vetar as propostas do Governo para a zona Ribeirinha de Lisboa, que ficará entregue a uma ‘holding’ presidida por José Miguel Júdice e que será aprovada em Conselho de Ministros na ‘rentrée’ política, em Setembro. Mais um embaraço para o Governo de Sócrates causado pelo voluntarismo de Costa.

O acordo político entre PS e BE, que Helena Roseta e Ruben de Carvalho já recusaram, é mais um embaraço para o Governo de Sócrates, que pretende nomear Júdice para gerir as três empresas que ficarão responsáveis pelo reordenamento da zona ribeirinha de Lisboa e Oeiras. Sá Fernandes vai ficar com o pelouro do ambiente na CML e dentro cláusulas não escritas do acordo com o BE, Costa aceita que Sá Fernandes fiscalize os negócios da zona ribeirinha, que o Governo quer transferir para as empresas de Júdice. Mais, no âmbito deste entendimento é referido explicitamente que a Câmara exigirá que qualquer intervenção na frente ribeirinha seja precedida de aprovação pela Câmara, o que confere ao vereador do BE um papel decisivo na gestão dos projectos à beira rio.

Tal como aconteceu quando era ministro da Justiça do Governo Guterres e avançou com as escutas telefónicas para permitir o combate ao terrorismo e que afinal apenas serviu para o processo de pedofilia da Casa Pia, e tal como aconteceu quando ministro da Administração Interna e decidiu intervir na estrutura de combate a incêndios e destruiu todo o comando operacional nos anos de maior intensidade de fogos no país, mais uma vez o excesso de voluntarismo de Costa parece estar a embaraçar o PS e o primeiro-ministro Sócrates, que pretendia tomar as rédeas da recuperação da zona ribeirinha de Lisboa contando para isso com Júdice.

Ao fazer um acordo com Sá Fernandes, Costa pretendia comprar o silêncio do BE, responsável pela desestabilização da anterior maioria. Só que Sá Fernandes, não só não assegura o Orçamento à minoria socialista na vereação, como promete fazer uma fiscalização aos negócios na zona Ribeirinha igual à que fez aos da Braga Parques.

Nos próximos dois anos, diz-se no PS, a CML vai mesmo ficar paralisada. Para além de Costa não ter assegurado a maioria dos vereadores na CML, o que o obrigará a acordos pontuais em cada matéria, o problema mais sensível é ainda a coabitação com um uma maioria do PSD na AML.

O novo presidente da CML está consciente que o apoio de Paula Teixeira da Cruz pode ser, do mesmo modo, uma tábua de salvação para a sua vereação, mas também o seu próprio enterro, tendo bem presente o que aconteceu a Mário Soares, no fim do Bloco Central, em 1985, quando Cavaco ganhou as eleições depois do acordo com o Fundo Monetário Internacional executado nos anos anteriores.

De certo modo, a margem de manobra de Costa é a mesma que Soares tinha em 1983, aquela que o FMI lhe dava e que agora se traduz pela cooperação institucional de PTCruz, comenta-se dentro do PS. Consciente das dificuldades, Costa tentou até ao último momento incluir no acordo com o BE o PCP e o grupo de ‘Cidadãos por Lisboa’, de modo a poder fazer exigências públicas à AML, tendo em atenção o Orçamento do próximo ano.

Era, por um lado, uma maneira de conseguir limitar o protagonismo perigoso e não previsível de Sá Fernandes e, por outro, diminuir o peso do BE no acordo permitiria depois desvalorizar eventuais rupturas que o BE tente protagonizar para obter espaço politico e identidade própria antes do próximo processo eleitoral, agendado para Outubro de 2009.

No PS a intriga vai ainda mais longe. Os socialistas criaram mesmo uma maneira de impedir que Costa conseguisse fazer uma maioria estável, obrigando politicamente o edil de Lisboa a estar todos os dias sobre pressão para conseguir gerir a CML e garantir condições para uma recandidatura em 2009.

Depois de resultados fracos - com menos 14 mil votos dos que obteve Carrilho e beneficiando ainda da maior abstenção de sempre, Costa é considerado ferido mortalmente em termos políticos, pelo que a guerrilha a Sócrates poderia ser o único caminho para o antigo número dois do Governo voltar à ribalta. Única esperança dos Sampaistas, definitivamente em declínio dentro do PS.

 

Ler Duarte Albuquerque Carreira IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=3525

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publicado por Sobreda às 10:01
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Políticas de natalidade

Perante o anúncio das novas medidas de promoção da natalidade, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) não pode deixar de considerar (em comunicado) ser este um passo positivo. O decréscimo preocupante da taxa de natalidade e a não renovação das gerações exige do poder político a tomada de medidas que permitam a inversão desta tendência. Contudo, o MDM não pode deixar de manifestar a sua preocupação e as suas exigências no domínio das políticas de natalidade e de reforço da protecção da maternidade e paternidade. Assim,

• O MDM, associação de mulheres com assento no Conselho Económico e Social não pode deixar de ser ouvida na determinação das políticas de natalidade. O Governo não pode continuar a deixar de fora importantes parceiros sociais na determinação destas políticas que afectarão portuguesas e portugueses;

• A tomada de medidas em matéria de promoção de natalidade não pode desligar-se do necessário enquadramento sócio-económico das famílias portuguesas. O baixo nível salarial, a precariedade laboral, o elevado nível de desemprego são condicionantes fundamentais na decisão da maternidade e paternidade. A tomada de medidas nesta matéria urge na medida em que as famílias que tenham rendimentos dignos e justos, relações laborais estáveis, poderão planear o momento e o número de filhos que desejam ter, sem os constrangimentos económicos e o degradado nível de vida hoje existentes para milhares de portuguesas e portugueses, principal causa do decréscimo da natalidade;

• A inexistência de respostas sociais, nomeadamente ao nível da escassa cobertura da rede pública de creches e infantários, não pode ser resolvida com o recurso a entidades privadas, desresponsabilizando o Estado nesta sua insubstituível função social. De acordo com o Relatório da Carta Social de 2005, a cobertura pública de respostas sociais (nas diferentes valências) era de apenas 1,9%. A inexistência de uma rede pública de creches e infantários, a preços adequados e acessíveis à generalidade das famílias portuguesas é um imperativo de justiça social. O recurso a estes equipamentos revela-se muitas vezes impeditivo, considerando os preços praticados, que impedem um grande número de famílias de a eles acederem;

• O desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade por parte das entidades patronais é alarmante e é necessária uma maior inspecção e punição deste desrespeito;

• A garantia do reforço da protecção da maternidade e paternidade passa ainda pelo melhoramento da legislação em vigor, nomeadamente, com a garantia do pagamento do subsídio de maternidade a 100% às mulheres que optem pela licença por maternidade pelo período de 150 dias, o pagamento do subsídio por riscos específicos a trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes a 100% (e não a 65% por actualmente sucede), e pelo aprofundamento dos direitos actualmente existentes, rejeitando a ideia do trabalho a tempo parcial como única solução para a trabalhadora que decide ser mãe, aprofundando os direitos de mães e pais trabalhadores com filhos pequenos, reforçando os mecanismos de proibição de discriminação da mulher grávida quer no acesso ao emprego, quer na constância deste, o reforço dos mecanismos de protecção do despedimento de mulher grávida, puérpera ou lactante;

• A protecção da maternidade passa ainda pelo aprofundamento dos direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente, garantindo o acesso universal e gratuito às consultas de planeamento familiar e às consultas materno-infantis.

O MDM sublinha finalmente que o reforço da protecção da maternidade e paternidade, bem como a promoção da natalidade, nunca serão possíveis sem a tomada de medidas transversais que garantam o acesso a todas e todos à saúde, à educação, a um trabalho estável e com direitos, a salários justos e à dignificação do nível de vida de todas e todos. Ou seja, para reforçar a protecção da maternidade e paternidade há que dar prioridade a medidas complementares que garantam a qualidade de vida dos cidadãos.

 

Fonte: Direcção Nacional do MDM, 2007-07-25

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publicado por Sobreda às 00:35
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Contacto Verde nº 25

Foi publicado mais um número da Contacto Verde - o nº 25 - que incide sobre o ordenamento do território no nosso país e os caminhos do desenvolvimento sustentável.

O destaque vai para a legislação recentemente aprovada no Parlamento, que vem introduzir alterações nos processos de planeamento e urbanismo fortemente criticadas pelo PEV: a alteração da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo e a simplificação de procedimentos de licenciamento urbanístico.

Na secção de Entrevistas, André Martins, vereador do Ambiente, do Turismo, das Actividades Económicas e do Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal e membro da Comissão Executiva de “Os Verdes”, aborda os principais problemas e potencialidades ambientais do Concelho e as apostas que estão a ser concretizadas.

O ‘In Loco’ tem como tema o processo de elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado.

Alerta-se desde já que o grupo dos “Verdes Europeus” vem a Portugal reunir com o PEV com a finalidade de debater as alterações climáticas e a definição de uma estratégia energética, no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia. O encontro terá lugar dias 21 e 22 de Setembro de 2007, no Hotel Fénix no Marquês de Pombal, em Lisboa, onde terão lugar dois dias de debate para procurar respostas que venham fazer face a estes novos desafios ambientais.

Boas leituras. Participe!

 

Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=25

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publicado por Sobreda às 00:34
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Sábado, 4 de Agosto de 2007

Em defesa da liberdade e da democracia

“Com o 25 de Abril, um momento maior da história e da luta do Povo português, conquistámos a liberdade e abrimos as portas para profundas transformações na vida nacional. Ao derrubamento do regime fascista, sucedeu-se o lançamento das bases fundamentais de uma democracia integrando, complementarmente, as vertentes política, económica, social e cultural – uma democracia amplamente participada e conjugada com uma inequívoca afirmação de defesa da independência e soberania nacionais.

O regime democrático assim moldado foi consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976 – sem dúvida um dos textos constitucionais mais avançados e progressistas da Europa.

Sabemos que, de então para cá, com responsabilidades e cumplicidades de diferentes governos e presidentes da República, a Constituição, não só não foi cumprida, como ainda foi desfigurada, por sucessivas revisões, em muitos dos seus aspectos fundamentais. E sabemos que, apesar disso, o cumprimento do actual texto constitucional, continuando a contemplar um inequívoco projecto democrático, constituiu a mais sólida garantia para defender a liberdade e o regime democrático, para projectar a defesa dos interesses dos trabalhadores, do Povo e do País.

Neste novo século, 33 anos depois do Dia da Liberdade, é tempo de reflectirmos sobre o caminho percorrido desde então e sobre a situação hoje existente.

Se em muitos planos vivemos hoje profundas inquietações na evolução do País, é na democracia social e económica, nas condições objectivas de vida dos trabalhadores e das populações, no desemprego, nos baixos salários, no trabalho precário, nas reformas e pensões de miséria, nas desigualdades sociais, na destruição de serviços públicos e do carácter universal do direito à saúde, ao ensino e à segurança social, que mais se faz sentir a degradação do regime democrático e que o colocam em perigo.

Situações essas que caminham a par e passo, com crescentes limitações aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em particular dos trabalhadores e activistas sindicais no exercício dos seus direitos constitucionais, entre os quais, o direito à greve.

Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos cujo exercício pleno se encontra cada vez mais vigiado e condicionado, quer nas muitas formas de organização e intervenção política e social, quer no acesso à informação, à cultura e à liberdade de expressão.

Regressões também no sistema político com a subversão do princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e onde, a pretexto de uma chamada «reforma», foram aprovadas leis profundamente antidemocráticas – como é o caso da «Lei dos Partidos» e da «Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais» – e está em curso um processo de criação de leis eleitorais que distorcem o princípio da proporcionalidade.

Paralelamente, assiste-se a uma poderosa operação de branqueamento da história e da natureza do regime fascista, de ocultação dos seus crimes, de perigosa tolerância por parte das autoridades ao surgimento e intervenção pública de organizações de claro carácter fascista, violando a Constituição da República.

A situação actual e o futuro de Portugal impõem que os democratas, os homens, mulheres e jovens de esquerda, os trabalhadores, os intelectuais, façam ouvir as suas vozes e unam as suas forças em defesa do regime democrático de Abril.

É tempo de convocar os órgãos de soberania à assunção das suas responsabilidades no fazer cumprir a Constituição da República.

É tempo de renovar o apelo à intervenção cívica dos portugueses em defesa da liberdade e da democracia.

É tempo de redobrar o alerta e a acção para que cessem os ataques ao conteúdo democrático do regime saído da Revolução de Abril.

Para que Abril, os seus valores e os seus ideais, se afirmem como património vivo no Portugal do nosso tempo.

Para que a expressão «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais» ganhe garantia de futuro.”

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publicado por cdulumiar às 20:42
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Deram à Costa Milhões

A entrada em funções do novo presidente da CML coincidiu com duas ‘prendas na hora certa’. Pouco antes de serem anunciados os pelouros dos vereadores, e numa reunião tida com os directores municipais, o novo presidente comunicara a necessidade de “contenção da despesa, de forma a sanear as finanças e pôr a Câmara a funcionar”. A redução em 10% das despesas correntes até ao fim do ano é o objectivo que o autarca propôs aos responsáveis municipais.

Pouco depois, chegaram novos veículos automóveis para recomposição da frota da autarquia: 18 Toyotas Avensis que se destinam, segundo confirmou o director municipal, aos gabinetes dos vereadores e directores municipais.

É certo que este processo de renovação da frota havia sido aprovado pelo anterior Executivo e pela AML, mas, como alguém pergunta, “para que foi a compra destes 17 Toyotas? Se estão tão mal de dinheiros, cancelem os contratos e usem esses mesmos dinheiros nas promessas eleitorais, não se esqueçam da limpeza, dos pagamentos a fornecedores”, etc. 1.

Entretanto, chega a segunda ‘prenda’ recebida do Ministério das Finanças, um autêntico e inesperado ‘balão de oxigénio’, para quem estava a braços com o problema do saneamento financeiro da autarquia: nada mais, nada menos que 40 milhões de euros de derrama municipal de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).

A CML esperava receber pouco mais 20 milhões de euros, mas a aplicação da nova Lei de Finanças Locais, que, note-se, foi aprovada quando Costa era Ministro da Administração Interna com a tutela das autarquias locais, acabou por ser mais favorável.

Sobre esta transferência, fonte do Ministério das Finanças disse que os “valores não são públicos”, mas adiantou que a transferência total de derrama para os diversos municípios foi de 128,6 milhões de euros, um valor substancialmente superior ao do ano anterior”. A explicação para este aumento deve-se ao facto de ter sido alterado a fórmula de cálculo da derrama. Antes da nova Lei das Finanças Locais a derrama era calculada sobre o valor do IRC (10% do IRC) e agora é calculada sobre o valor do lucro tributável (1,5% do lucro).

Não deixa de ser curioso notar a coincidência temporal da transferência dessas verbas para a CML com a recente tomada de posse. E isto porque, segundo fonte do anterior executivo camarário, “um dos problemas com a derrama era nunca se saber quanto e quando o Governo transferia essas verbas”. A derrama costuma ser transferida por tranches: a primeira a ser paga entre Maio e Junho, a segunda entre Agosto e Setembro, e a terceira no final do ano. Assim, só em Dezembro se ficaria a saber qual o total da derrama deste ano para a transferir para a CML.

Mas como nesta 'onda' a cavalo dado, não se olha o dente... venham à Costa Carros e Milhões.

 

1. Ler no sítio web do jornal os comentários ao artigo

2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=252584&idselect=90&idCanal=90&p=200

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publicado por Sobreda às 00:48
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Indisponíveis, q. b. - parte 10

A eleita pelo Movimento Cidadãos por Lisboa explicou as suas razões para não assinar o acordo que o BE estabeleceu com o PS, e “levantou uma lebre”: a de que nele não se contempla um plano de actividades até ao fim do corrente ano, o que “equivale a que a CML seja gerida com o plano de Carmona Rodrigues”.

Vincou ainda que a rejeição daquele acordo se deveu à implícita obrigatoriedade de votar favoravelmente orçamentos futuros. “No acordo entre o PS e o BE não se fala em 2007, só em 2008 e 2009. Se não houver um programa, uma deliberação qualquer da Câmara para alterar o plano de actividades, vamos governar com o plano de Carmona Rodrigues”, criticou, relembrando vários contactos a sós com Costa que deram em nada. “Não fazemos acordos que as pessoas não sabem, por baixo da mesa ou por cima da mesa, e não mudamos de opiniões ao sabor das oportunidades”, declarou 1.

Aliás o novo Presidente da CML terá recusado pelouros e oferecido empresas municipais. Roseta considera que o novo presidente da autarquia lisboeta “nunca quis verdadeiramente negociar nenhum acordo com a lista dos Cidadãos por Lisboa”, revelando que, depois de um primeiro contacto após as eleições, “só depois de quinze dias de férias é que me voltou a contactar para que me juntasse a um texto que negociou exclusivamente com o BE”, o que a leva a concluir que este nunca esteve efectivamente “interessado em negociar um acordo com a lista dos Cidadãos por Lisboa”.

No primeiro contacto, o actual presidente da autarquia manifestou-se disponível para distribuir pelouros, mesmo sem um acordo de coligação, tendo equacionado ‘oferecer-lhe’ o pelouro da Cultura, o que, apesar deste ser sido aceite pela cabeça de lista ‘Cidadãos por Lisboa’, ter Costa acabado por fechar essa hipótese, tornando claro que o urbanismo, a habitação e a mobilidade seriam sempre pelouros da maioria. Revelou que Costa ainda propôs a tutela da EPUL, e da EGEAC, empresas municipais das áreas do urbanismo e da cultura, propostas que a lista Cidadãos por Lisboa “recusou uma vez que se candidataram à autarquia e não a empresa municipais” 2.

Também uma segunda corrente de militantes do BE 3 critica este acordo, questionando se poderá ser o princípio para outros acordos noutros municípios e a nível nacional: “será que está em curso um acordo/negociação com o PS com vista às legislativas e autárquicas de 2009, que se realizarão praticamente em simultâneo?” 4.

Boa pergunta.

 

1. Ver http://jn.sapo.pt/2007/08/03/pais/roseta_exige_plano_para_o_resta_2007.html

2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/03/nacional/roseta_convicta_que_costa_nunca_quis.html

3. Uma primeira corrente tinha-se já antes manifestado contra, ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301089&idCanal=undefined

4. Ver http://jn.sapo.pt/2007/08/03/pais/costa_reuniu_dirigentes_e_pediu_cont.html

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publicado por Sobreda às 00:47
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O arquétipo

Alguns indicadores dão-nos os contrastes e as semelhanças entre o perfil de Lisboa e de Barcelona e das suas populações. Sem paradigmas.

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Custos controlados

A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (Fepicop) considera ilegal a existência de uma quota de habitação a custos controlados nas novas construções em Lisboa, proposta por PS e BE no acordo que firmaram para viabilizar a governação na CML. O acordo impõe que os construtores e promotores imobiliários reservem uma quota de 25% “para habitação a custos controlados” nos novos projectos de construção e em “grandes operações de reabilitação” 1.

“A Federação manifesta a sua frontal oposição ao teor dessa notícia (pois) carece em absoluto de fundamento legal”. Para o representante dos construtores “a medida é ilegal porque os municípios não têm competência para adoptar uma medida destas, que só pode ser tomada pelo Governo e com contrapartidas para os promotores” 2.

Os promotores imobiliários que operam em Lisboa só não estão em estado de choque porque não acreditam que a medida tenha pernas para andar, pois carece de enquadramento legal, e esclarecem que só o Governo tem competência para decretar uma medida como a que foi gizada por PS e BE.

Por seu lado, a arquitecta e vereadora do Movimento Cidadãos por Lisboa considera que os promotores têm alguma razão, mas alerta para o facto de a medida não ter aplicação imediata e implicar uma revisão do PDM de Lisboa. Uma medida destas, observa, “não pode ser aplicada a seco”, porque tem implicações a nível da lei dos solos e da definição de mais-valias urbanísticas 3.

 

1. Recorda-se que esta medida não tem nada de novo em Lisboa: ela já consta do Plano Director Municipal de 1994.

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301097&idCanal=12

3. Ver Público 2007-08-03

publicado por Sobreda às 00:43
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Sexta-feira, 3 de Agosto de 2007

Questões de fundo

O secretário-geral do PCP considerou na 4ª fª passada que o acordo entre PS e BE na CML “não responde às questões de fundo” da cidade, apesar de “fazer ruído” (para a comunicação social, porque vende títulos).

A coligação em “nada altera a posição da CDU”, disse também Jerónimo de Sousa, afirmando que, no actual quadro político, o PCP assumirá a liberdade à esquerda para “denunciar e combater o que parece incorrecto”. Apesar da “duvidosa eficácia” do acordo, o PCP aceita a decisão do presidente da autarquia de Lisboa de “alargar os seus apoios”, cita a Lusa 1.

A CDU já havia esclarecido que “viabilizaremos todas as propostas úteis para a cidade de uma forma incondicional” 2.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301127&idCanal=12

2. Ver Público 2007-08-01, p. 6

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publicado por Sobreda às 12:14
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Destino: Confusão doméstica

As primeiras horas de funcionamento do Terminal 2 do aeroporto da Portela ficaram marcadas por críticas dos passageiros e longas filas no acesso aos balcões de ‘check-in’. Uma situação que foi melhorando ao longo do dia, quando o fluxo de viajantes foi também diminuindo, já que a nova infra-estrutura, para já, serve apenas para partidas de voos domésticos, os quais ocorrem sobretudo durante o período matinal.

A falta de cadeiras na sala de ‘check-in’ - os passageiros lamentavam que apenas existissem meia dúzia à disposição - e a escassa informação nos painéis electrónicos encabeçavam as queixas. Também a abertura tardia do snack-bar que serve a zona foi alvo de reparos, já que os passageiros queixavam-se de não ter sequer onde tomar um café.

O presidente da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea de Portugal, reconheceu a existência de algumas falhas e deixou a promessa de rever a situação nos próximos dias. Já durante a tarde, a situação vivida foi substancialmente mais calma. Neste período, para lá de “pontuais e talvez inevitáveis falhas (...) correu tudo muito bem”.

Não terá então acontecido a tradicional confusão, quando se trocam as voltas àqueles que, habitualmente, partiam de Lisboa para o Porto, Açores ou Madeira de um terminal e ontem tiverem de estrear outro? Para isso terá contribuído também o serviço de ‘navetes’ (isto é, pequenos autocarros) que roda continuamente entre os dois terminais, resolvendo eventuais enganos. Por enquanto, o novo terminal funciona apenas na valência de partidas, mas no final do próximo ano, com a construção de um piso subterrâneo, já deverá servir também como terminal de chegadas.

Nota curiosa para um dos suportes de informação aos passageiros. “Se vai para a Madeira já vai mal, este não é o terminal”. Um aviso verdadeiramente esclarecedor... de mais confusão. O aviso publicitário num painel rotativo à entrada do velho Terminal 1 poderia nomear, em vez da Madeira, outro qualquer destino doméstico, já que desde o início de Agosto todos os voos para território nacional partem do Terminal 2.

Enfim, é um destino doméstico: tudo ‘pequenas’ confusões à portuguesa.

 

Ver http://jn.sapo.pt/2007/08/02/pais/confusao_matinal_estreia_terminal_2.html

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publicado por Sobreda às 01:40
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Experiência amarela

O encerramento do troço Cidade Universitária-Rato, da Linha Amarela do Metro de Lisboa, devido a obras - entre as 22h50 e a 1 hora da madrugada - que começou a vigorar há uma semana e que se deve prolongar por um período de seis meses não deverá afectar, para já, os estudantes das Faculdades ali localizadas. Os problemas começarão em Setembro, com o (re)início das aulas, lembrou um membro da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências.

“Há muitas pessoas que utilizam a Linha Amarela, mas agora não deverá haver muitos problemas. Quando o ano lectivo recomeçar as aulas terminam às 20 horas, e há muitos alunos que ficam a trabalhar nos laboratórios e que utilizam a Linha Amarela, que serão afectados”, sublinhou.

Esta semana, o PCP tem realizado jornadas de contactos com os utentes do Metro da Cidade Universitária, para alertar para a falta de alternativas 1.

Por seu turno, o Metro garante que o Verão será um período de experiência para eventuais acertos nos alternativos. Para minimizar o encerramento, será disponibilizada uma carreira especial, ML 01, que fará o percurso Campo Grande/Rato/Campo Grande. Nos percursos e horários desta carreira serão aceites todos os títulos válidos para o Metropolitano de Lisboa.

Refere ainda que a zona é servida por autocarros da Carris e que os alternativos fornecidos pelo Metro passam no final da Alameda da Universidade, na zona do Jardim do Campo Grande 2. O problema surgirá com o reinício dos exames e das aulas os jovens estudantes terem de fazer todo o percurso, com muito pouca segurança em horário já nocturno, pelos acessos semi-abandonados da Cidade Universitária.

 

1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/87276.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/77911.html

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/07/31/pais/fecho_linha_amarela_preocupa_estudan.html

publicado por Sobreda às 01:39
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Acordo da divisão

O acordo anteontem alcançado entre PS e BE responde às seis exigências que tinham sido feitas pelo agora vereador do Ambiente e Espaços Verdes para aceitar colaborar com o novo presidente na CML. Ambos asseguram que elaborarão, em conjunto, os planos e orçamentos para os anos de 2008 e 2009, bem como o programa de saneamento financeiro do município que, de acordo com o texto do acordo, “deverão garantir a execução dos conteúdos programáticos do presente acordo, tendo por base uma convergência entre os programas eleitorais apresentados pelas candidaturas”.

A negociação, até ao final do ano, de um empréstimo destinado à reestruturação da dívida e à consolidação do passivo financeiro, e a diminuição das despesas, através “da eliminação da contratação de serviços externos supérfluos” e a “garantia e valorização dos actuais postos de trabalho” são alguns dos pontos para o saneamento financeiro, que inclui também a reavaliação das três Sociedades de Reabilitação Urbana, da Gebalis e da EMEL e a reestruturação da EPUL. Recorda-se que durante a campanha o novo presidente alegava excesso de pessoal nos serviços camarários.

O acordo implica também que, durante este mandato, deverão ser levadas a cabo as iniciativas necessárias à execução do chamado Plano Verde, que deverá passar a ter carácter vinculativo no PDM, e tomadas de imediato medidas preventivas necessárias. Até 2009 deverão ser iniciadas as acções para a concretização dos corredores Parque Eduardo VII - Serra de Monsanto, Parque Periférico, e encostas da Avenida da Liberdade, bem como a execução faseada da rede ciclável, em especial o eixo Torre de Belém/Parque das Nações e Terreiro do Paço/Campo Grande 1.

Em matéria de ‘transparência’, prevê-se a reavaliação dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, de forma a haver uma nova e esclarecida posição da Câmara em relação à permuta efectuada, no caso de se concluir pela existência de irregularidades e/ou prejuízo do interesse público neste processo.

O anúncio do acordo provocou, no entanto, algumas divisões no seio do BE. Gil Garcia, da Ruptura - FER, diz que “o Bloco cedeu ao PS e não se afirma como alternativa socialista ao governo de Sócrates”, enquanto a Comissão Política atribuiu as críticas ao facto de o BE ser ‘um partido democrático’, garantindo que o acordo “não é sobre a política nacional” e que o BE não deixará de estar na Oposição 2. Deveras interessante...

 

1. Recorda-se que as vias cicláveis têm sido desde há muitos anos um dos cavalos de batalha de “Os Verdes” na AML de que ‘agora’ ambos os candidatos se lembraram. Ver, por ex., http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Pistas%20cicl%C3%A1veis

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/08/02/pais/os_pormenores_acordo_estao_a_dividir.html

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publicado por Sobreda às 01:37
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Quinta-feira, 2 de Agosto de 2007

Cidadãos indisponíveis - parte 9

O presidente da CML afirmou hoje que a ausência de um acordo com a vereadora independente do movimento “Cidadãos por Lisboa”, que permitisse uma maioria para governar a autarquia, é um assunto “encerrado”. “Essa fase está encerrada. Agora mãos à obra, vamos trabalhar. Não há acordo, paciência”. O autarca recordou que “durante a campanha disse várias vezes que considerava útil haver uma maioria estável”, pois “sempre disse que seria difícil sem maioria, não escondi nunca aos lisboetas que considerava que era melhor, mas não faço fitas”, afirmou.

A vereadora eleita pelo movimento “Cidadãos por Lisboa” revelou ontem que recusou juntar-se à aliança pós-eleitoral firmada entre o PS e o BE na CML. “Na campanha eleitoral, disse que teria só uma palavra e não faria coligações nem com o PS nem com o ex-presidente da Câmara, mas estaria disponível para aprovar medidas do interesse da cidade. Lugares em troca de compromissos, não”, afirmou num jantar com apoiantes após a cerimónia de tomada de posse do novo executivo municipal 1.

Roseta acrescentou ainda que o vereador do BE lhe deve um pedido de desculpa por, durante a campanha eleitoral, ter dito que existia um acordo entre o PS e o Movimento de Cidadãos, quando o acordo acabou por acontecer entre o BE e o PS. “Ficámos todos a saber afinal a quem é que o 'Zé' fazia falta”, ironizou a vereadora, aludindo a um dos cartazes da campanha do BE. “Não fazemos acordos que as pessoas não sabem, por baixo da mesa ou por cima da mesa, e não mudamos de opiniões ao sabor das oportunidades”, criticou 2. Entretanto comunicou que renunciou à presidência da Ordem dos Arquitectos por incompatibilidade com o exercício da vereação, adiantando que procedeu de acordo com os estatutos 3.

Também na véspera o nº 2 da mesma lista deixara entender que não é um grande apologista da forma como Costa conduziu as negociações - “até hoje não vi outra coisa que não fosse negociar lugares e cargos” - e considerou que “a verdadeira estabilidade governativa não passa por uma coligação, mas por um programa que absorva contributos das várias candidaturas”. E separa águas: “Uma coisa é o programa com que o PS se candidatou às intercalares de Lisboa, outra é a capacidade de se executar esse mesmo programa”.

De fora deste entendimento à esquerda está a CDU, tendo esclarecido que “viabilizaremos todas as propostas úteis para a cidade de uma forma incondicional” 4. Mas apenas as que correspondam a soluções que vão de encontro à resolução dos problemas dos cidadãos. Ruben de Carvalho reiterou que os comunistas “não estão abertos a acordos permanentes”. “As estabilidades governativas não dependem das maiorias aritméticas, dependem das políticas seguidas. A prova mais acabada foi o que aconteceu nesta Câmara onde havia uma maioria mas também havia uma política errada” 5.

 

1. Lusa, Doc. nº 7351649, 02/08/2007 - 15:18

2. Ver http://visao.clix.pt/default.asp?CpContentId=334080

3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301182&idCanal=59

4. Ver Público 2007-08-01, p. 6

5. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=288834

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Estudem a Portela

Dizem os especialistas sobre um eventual futuro novo aeroporto (antigos e actuais Ministros, Universidade de Aveiro, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Confederação da Indústria Portuguesa, Associação Comercial do Porto, Instituto Superior Técnico, a NAV, militares e a lista já vai longa):

Os autores de um estudo ‘encomendado’ estão a chegar a novas conclusões. O trabalho de campo tem estudado muita coisa.

Na vertente dos custos um leva a melhor sobre o outro. Se o aeroporto for a norte custa 7.200 milhões. A lógica é a de complementaridade e não concorrência.

Apontam nova possível solução. Há a vantagem de se ir fazendo uma pista, em vez de duas.

Não há - à partida - conflitualidade nas rotas de aproximação, o suficiente para evitar conflitos, mas um dos estudiosos admite que possa haver algum conflito nos movimentos de espera no ar quando as aeronaves aguardam por disponibilidade para aterrar (há ou não há? Decidam-se).

Uma outra Associação para a semana também irá trabalhar no estudo e que será “sério e sustentado” (hum, então os outros não o devem ser...).

O Ministério disse que não faria comentários e fonte oficial lembrou que o Governo não labora em cenários (lá terá as suas razões).

Mas as conclusões do Ministro são de que não há condições para dar resposta às necessidades do país e que é preciso um novo aeroporto.

Entretanto, o novo terminal de passageiros domésticos da Portela foi aberto ontem, mas é importante não esquecer que são os contribuintes que vão pagar “isto” nos próximos 30 ou 40 anos 1.

Os Verdes” bem fizeram aprovar - por Unanimidade -, na AML de Dez. de 2005, uma Recomendação para que a Câmara diligenciasse que fossem “urgentemente elaborados e tornados públicos estudos de avaliação do risco de acidente aéreo na área de influência da Portela, incluindo estudos de impacto ambiental sobre o ar, o ruído e o grau de contaminação dos solos e das águas subterrâneas na zona do Aeroporto de Lisboa”. Mas o que hoje se estuda é apenas a viabilidade do negócio de um eventual novo aeroporto. Também um grupo de cidadãos têm a correr uma petição e continuam a aguardar respostas a um conjunto de perguntas sobre a Portela 2.

Irra! Mas quando é que o Governo ou os doutos especialistas na matéria decidem estudar de vez as actuais e futuras condições do aeroporto internacional da Portela? Já não há paciência!

 

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/01/nacional/cip_propoe_alcochete_para_portela1.html

2. Petição do Fórum Cidadania no URL www.petitiononline.com/naoaerop/petition.html e http://cidadanialx.blogspot.com/2007/05/o-novo-aeroporto-e-as-perguntas-que.html

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publicado por Sobreda às 01:44
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Terminal doméstico

O terminal de passageiros que ontem entrou em funcionamento no aeroporto de Lisboa tem capacidade para processar cinco mil voos domésticos por dia. A infra-estrutura - a primeira a ser construída no âmbito do Plano de Expansão da Portela - contará, a partir do próximo ano, com um piso subterrâneo de forma a poder ser utilizada para chegadas.

Este Terminal 2, situado no extremo sul do aeroporto, frente à Segunda Circular, destina-se aos passageiros que tenham como destino um dos aeroportos nacionais: Porto, Faro, Bragança, Vila Real, Madeira e Açores. A abertura do equipamento, que implicou um investimento de 20 milhões de euros, visa “descongestionar o grande pico de tráfego que actualmente se verifica, principalmente entre as seis e as nove horas”, podendo “minimizar alguns constrangimentos operacionais que inevitavelmente ocorrerão durante o período de obras de expansão do aeroporto”.

Dentro de aproximadamente quatro anos, “o terminal será activado também para chegadas, ficando desde já preparado para tal e podendo ser utilizado por qualquer companhia aérea, incluindo as ‘low-cost’ e ‘charter’”. Além destas valências, o terminal será também utilizado por passageiros em transferências de curta duração entre voos nacionais e internacionais.

O acesso à nova infra-estrutura é feito através de uma estrada com entrada junto à actual zona de partidas na Alameda das Comunidades Portuguesas. Porém, como o terminal não tem parques de estacionamento, o acesso só permite a largada de passageiros que se desloquem de táxi, autocarros de turismo, ou que sejam transportados em viaturas particulares. A partir do terminal principal estão, contudo, disponíveis ‘shuttles’ permanentes e gratuitos. Quem optar por viatura própria tem como opção de estacionamento os parques do terminal principal.

O director do aeroporto considera que existem algumas falhas a apontar no novo terminal, por não ter rampas de acesso para os portadores de deficiência ou para os carrinhos de bagagem, chega-se a sugerir para os utentes irem de táxi para o aeroporto, por no estacionamento apenas existir um espaço para descarregar bagagem, por não haver lugares sentados nas salas de espera do ‘check-in’ do novo terminal, uma situação que o presidente da entidade que gere os aeroportos portugueses não sabe ainda como resolver, ou os exagerados preços do bar 1. Em resumo:

Acessibilidade: O terminal 2 não tem parques de estacionamento. O acesso de passageiros poderá ser feito de táxi, carros particulares, autocarros de turismo ou ‘shuttles’.

Atendimento: Ocupando uma área total de 7.700 metros quadrados, a infra-estrutura integra 22 balcões de ‘check-in’, seis quiosques para ‘check-in’ electrónico, uma posição para pesagem de bagagem e outra para processamento.

Serviços: Em funcionamento no terminal 2 estarão ainda seis postos de segurança, balcões para as companhias aéreas e um espaço de restauração (um café e um queque custam 4 euros!) e de comércio. A sala de embarque tem capacidade para 480 passageiros.

Transferências: Os passageiros em transferência serão encaminhados para uma área específica, o QTC (Quick Transfer Center), com dez postos de controlo de passaportes, uma zona de espera com 24 lugares sentados, cinco balcões de ‘check-in’ e portas para passageiros ‘Schengen’ e ‘Não/Schengen’.

Bagagens: Integra um terminal com capacidade para processar 1800 bagagens por hora, através de dois carrocéis, mas não dispõe de área de recolha de bagagens, por se destinar a partidas 2.

 

1. Ver http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF182523

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/08/01/pais/terminal_para_voos_domesticosem_func.html

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publicado por Sobreda às 01:42
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Quarta-feira, 1 de Agosto de 2007

Disponíveis, disponíveis - parte 8

Houve fumo na tomada de posse na CML. Não, não, naquelas salas cheias de gente ninguém estava a fumar. Aconteceu apenas o há muito espectável: sempre havia disponíveis.

Segundo a Lusa, PS e BE acabaram de chegar a um acordo político que prevê a elaboração conjunta dos planos e orçamentos da CML para os próximos dois anos, anunciaram os dois partidos. O documento que estipula um “acordo sobre políticas para a cidade de Lisboa” foi elaborado a partir de uma proposta inicial do BE.

Depois de uma última reunião na 3ª fª que durou mais de quatro horas, foi possível um texto final com algumas alterações. “Há um texto final que resultou de uma aproximação mútua de pontos de vista que satisfizeram tanto BE como PS”. O documento, tido como “um acordo livre”, permite às forças políticas que o subscreveram “liberdade de voto” nas matérias que não estão abrangidas no acordo.

O ponto II do acordo, sobre os pressupostos políticos, estabelece que os subscritores “elaborarão os planos e orçamentos para os anos 2008 e 2009, bem como o programa de saneamento financeiro do município, que deverão garantir a execução dos conteúdos programáticos do presente acordo, tendo por base uma convergência entre os programas eleitorais apresentados pelas candidaturas”.

O acordo prevê que as questões não abrangidas pelo acordo “serão apresentadas, apreciadas e votadas com inteira liberdade, devendo no entanto, ser sempre efectuada a consulta prévia e a procura de consensualização” entre as partes.

A negociação, até ao final de 2007, de um empréstimo destinado à reestruturação da dívida e à consolidação do passivo financeiro, e a diminuição das despesas, através “da eliminação da contratação de serviços externos supérfluos” e a “garantia e valorização dos actuais postos de trabalho” são alguns dos pontos do plano para o saneamento financeiro 1.

As negociações entre PS, BE e Movimento Cidadãos Por Lisboa rodearam-se do maior sigilo. Acontece que, mesmo com o apoio do BE, o novo presidente da CML continua sem assegurar uma maioria no executivo. Mas fontes da lista de Roseta já “confirmaram ao DN a disponibilidade para deter pelouros na vereação lisboeta”.

O documento terá sido também enviado à CDU. Mas apenas a CDU manteve a sua palavra e “vai mesmo recusar pelouros, como prometeu” antes das eleições, estando aberta a analisar caso a caso as propostas que forem a votos no executivo: “votará a favor das que forem flagrantemente correctas e contra as que forem flagrantemente incorrectas” 2.

Para chegar a acordo, o PS teve que aceitar as seis condições impostas pelo BE, designadamente que os promotores imobiliários vão ter de vender ou arrendar 20% das casas a preços abaixo do mercado - a “preços sociais” -, faltando apenas definir os critérios e o público-alvo desta medida, segundo o JNegócios.

O acordo prevê também a proibição da construção de novos empreendimentos na frente ribeirinha e o “corredor verde” entre Monsanto e o Parque Eduardo VII, devendo a gestão deste dossier ficar entregue ao BE. O novo presidente da CML aceitou também cancelar a permuta que entregou à Bragaparques os terrenos da Feira Popular, indo a legalidade deste negócio ser investigada e feito o levantamento de anteriores negócios entre a CML e esta empresa. As empresas municipais serão também reestruturadas, sendo o alvo principal a EPUL, que deverá ficar apenas com a reabilitação urbana, perdendo todas as competências na construção de habitação 3.

Entretanto, a Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) classifica a medida proposta pelo BE, de que os construtores devem arrendar ou vender 20% das casas a preços sociais, como ilegal e não dita que o novo executivo camarário a ponha em prática. Em declarações à ‘Antena 1’, o presidente da AECOPS afirma que tal medida “além de não fazer sentido, é ilegal”, acrescentando que “parece que estamos a 1 de Abril (dia das mentiras)”. Conclui dizendo que “tudo isso seria um acumular de ilegalidades e inconstitucionalidades” 4.

Em notícia de última hora o eleito pelo BE “vai ficar responsável pelo pelouro do Ambiente, que gere espaços verdes, jardins e cemitérios” 5, mas este “acordo alcançado entre o PS e o BE na CML suscitou críticas violentas por parte de alguns elementos da Mesa Nacional do BE ligados à Ruptura-FER e aos sindicalistas” 6.

Em suma, os pseudo-indisponíveis chegaram-se à frente, prevendo-se para breve a conclusão da 1ª série desta telenovela.

 

1. Lusa, 01/08/2007 - 14h19

2. DNotícias 2007-08-01, p. 14

3. Ver interessantes comentários, designadamente, de ambos terem prometido em campanha que não fariam acordos pós-eleitorais, em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301054&idCanal=10&showComment=1#commentarios

4. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=252345&idselect=90&idCanal=90&p=200

5. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301079

6. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301089&idCanal=undefined

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publicado por Sobreda às 20:22
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