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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

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Street racing no Eixo Norte-Sul

Sobreda, 31.10.07

Desde que, no dia 10 de Outubro, foi inaugurado o último troço do Eixo Norte-Sul, que liga o Lumiar à Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL), a via tem servido de pista para as corridas ilegais de automóveis ou ‘street racing’. Os moradores que vivem junto ao novo traçado queixam-se de que o barulho vai muito para além daquilo que as barreiras sonoras conseguem isolar.

“A Alta de Lisboa já é há muito tempo palco destas corridas, que acontecem principalmente na Rua Helena Vaz da Silva e na Avenida Krus Abecassis. Não é só no Eixo Norte-Sul”, como explica Tiago Figueiredo, professor e dinamizador do blogue “Viver na Alta de Lisboa”. “Estas ruas têm mais ou menos um quilómetro e chamam a atenção dos ‘street racers’, acrescentando que a situação “incomoda as pessoas e ninguém faz nada contra isso”.

Para o autor do blogue, “já foram enviados vários e-mails a pedir à CML que pressione a PSP”. Além disso este morador sugere que deve haver em toda aquela zona uma intervenção rodoviária “com pés e cabeça, para que ‘street racers’ e outros condutores não usem estas estradas como pistas de aceleração”.

Também segundo o presidente da ACA-M “houve inúmeras queixas dos moradores por causa do ruído no dia a seguir à inauguração do novo troço”. “Os moradores sentem-se lesados, não só pelo ruído provocado a horas tardias, mas também pela insegurança. Sentem-se ameaçados” 1.

Procurando soluções para o abrandamento do trânsito, o blogue propõe também um inquérito ‘em-linha’ aos moradores sobre a viabilidade da instalação de lombas 2.

Trata-se, aliás, de uma proposta há já algum apresentada por “Os Verdes” na Assembleia Municipal à então vereadora da mobilidade. O formato recomendado aponta para passadeiras elevadas para os peões, nas zonas de Lisboa com atravessamento pedonal mais complicado 3.

Daí que “Os Verdes” comentem a propósito da recente campanha da CML de rebaixamento dos lancis por ter apenas o objectivo de peões, deficientes, carrinhos, etc., descerem para a via rodoviária para procederem ao atravessamento para o outro lado da rua. Ou seja, é o peão que é convidado a ‘invadir’ o terreno (alcatroado) dos veículos automóveis. Caso as medidas da CML pretendessem salvaguardar a prioridade do peão, teria de ser sempre o carro a ‘pedir’ para atravessar o espaço urbano, que é por excelência dos cidadãos.

Donde, não deveria ser o passeio a ser rebaixado, mas sim a passadeira e a zebra a serem elevadas à altura do lancil e do passeio. Aqui sim, seria a viatura a ter de reduzir a velocidade para ultrapassar um obstáculo redutor dessa velocidade.

Só assim a circulação pedonal estaria mais protegida, cumprindo-se a promessa (afinal não cumprida) de presidente e vice-presidente da CML de “uma cidade mais amigável, onde o peão se sentisse mais seguro e onde se circulasse com melhores condições”.

Em resposta ao desafio de “Os Verdes” o presidente da ACA-M defende que “em ruas locais, pelo menos, faz todo o sentido, inclusive elevando todo o cruzamento” 4.

Também o blogue Menos1carro sugere lombas de forma sinusoidal 5.

 

1. Ver Metro 2007-10-31, p. 6

2. Ver http://viveraltadelisboa.blogspot.com

3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/08/passadeiras-elevadas.html

4. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/09/o-passeio-do-equvoco.html

5. Ver http://menos1carro.blogs.sapo.pt/52911.html

Um troço destroçado

Sobreda, 31.10.07

O que poderia ter sido um acontecimento e uma satisfação para os lisboetas e para aqueles que nesta cidade trabalham, acabou por se tornar um pesadelo para as populações locais: o recentemente inaugurado último troço do Eixo N/S entre o Lumiar e a IC 17.

Concretizando uma velha aspiração de retirar trânsito de passagem do interior da cidade, esta via sofreu uma alteração entre esse conceito inicial (PDM de 1967) e o actual (PDM de 1994) no sentido de lhe atribuir também funções de trânsito local. Esta modificação implicou assim um aumento do número de nós e das respectivas saídas.

Esta opção justificar-se-ia por a zona a poente da via, que no primeiro PDM constituía o Parque Periférico, foi sendo entretanto preenchida com loteamentos, cujo peso do aumento populacional começa agora a manifestar-se.

Não foi sem algum espanto que a abertura ao público se realizou em condições deploráveis, mais próprias de um país do terceiro mundo do que de um Estado que se diz de direito e democrático. Das funções a que se propunha apenas o problema do trânsito de passagem ficou resolvido e mesmo este mal (vide, entre outros, os engarrafamentos no Nó do Grilo).

Dir-se-á que a situação é provisória e que vai ser resolvida. A experiência aconselha-nos a não alimentar grandes expectativas. Primeiro, porque nos locais problemáticos não se vê ninguém a trabalhar. Depois, porque é de duvidar que a obra final corresponda ao que foi aprovado pela Câmara, nomeadamente as saídas completas dos nós rodoviários. Finalmente porque não haverá alguém dentro ou fora da Câmara realmente preocupado com as questões referidas. Porque, se assim não fosse, estariam a ser realizadas algumas pequenas obras nestes acessos, mesmo precárias, que poderiam ter minimizado alguns dos problemas mencionados.

As inventariadas razões de crítica estão expressas num artigo do Fórum Cidadania 1. Concluindo: erros técnicos, negligência, desprezo pelas populações e demissionismo do Poder Central e da Câmara. Mais um mau serviço prestado à cidade e ao País.

O aparentemente inexplicável é que, de manhã, as três vias de entrada em Lisboa pelo Norte estão permanentemente engarrafadas: 2ª circular, Av. Padre Cruz e Eixo Norte-Sul. Aparentemente a CML terá entretanto mexido no sistema de semaforização das vias que circundam o Eixo Norte-Sul. Ou seja, sinais que estavam abertos com maior período de tempo em locais como Carnide, Lumiar, Telheiras, Laranjeiras, etc., demoram agora menos tempo. Por exemplo: utentes que, de Telheiras às Avenidas Novas demoravam 18 minutos, agora demoram 1 hora. E desta hora, 40 minutos são passados em Telheiras, junto à entrada/saída do referido Eixo, como na Avenida das Nações Unidas 2.

O problema real centra-se em que, sem investimento efectivo em transportes públicos de qualidade, o resultado é o de um novo caos diário na circulação rodoviária em Lisboa, num troço que deixa os munícipes verdadeiramente destroçados.

 

1. Ver artigo do arquitecto Guilherme Alves Coelho http://cidadanialx.blogspot.com/2007/10/algumas-crticas-acerca-do-ltimo-troo-do.html

2. Ler nota a http://lxtelheiras.blogspot.com/2007/10/impresso-minha.html

Analfabetismo autárquico

Sobreda, 31.10.07

O PCP acusou a maioria PS na câmara lisboeta de “analfabetismo autárquico” por ter considerado que os comunistas iriam apresentar hoje uma proposta “redundante” com o objectivo de fazer um “número politiqueiro”. Em causa estaria uma proposta dos vereadores comunistas para a criação de um “programa geral de reabilitação da cidade” que resolva o “estado de degradação” do espaço público.

A direcção da cidade de Lisboa do PCP repudia as afirmações da fonte da maioria PS e “considera que aquelas declarações tiveram intenção provocatória e ofensiva”. “Aliás, perpassa na apreciação que esta fonte PS faz da proposta dos vereadores do PCP um certo analfabetismo autárquico, um certo alheamento das realidades do funcionamento da cidade”, lê-se num comunicado.

Porém, na reunião pública de 5 de Setembro, o executivo municipal aprovara, por unanimidade, a reestruturação do Programa Lx Alerta, tendo como objectivo “solucionar situações anómalas ocorridas no espaço público”.

Ora, de acordo com o PCP, “o Lx Alerta só responde a anomalias de momento”, ou quando é requerida a sua intervenção esporádica, enquanto a proposta que será discutida nesta 4ª fª “refere a necessidade de um ‘programa geral de reabilitação’ e não a mera conservação do espaço público”. “É outro ramo. É outro domínio. Não se trata de remendos. Trata-se de algo profundo, programado, prolongado no tempo, dotado de verdadeiro financiamento”, sustenta o PCP.

O comunicado dos vereadores acrescenta ainda que a proposta a discutir na reunião de hoje do executivo “trata também de acudir de forma sistematizada às pessoas de mobilidade reduzida, cumprindo a lei das acessibilidades e da eliminação de barreiras arquitectónicas”. Um projecto prioritário para melhorar a mobilidade em Lisboa.

 

Ver Lusa doc. nº 7647824, 29/10/2007 - 16:49

Olimpíadas da mobilidade

Sobreda, 31.10.07

A CDU reuniu-se com diversas associações de pessoas com deficiência, a propósito da urgente requalificação do espaço público da capital. Objectivamente a proposta pede a criação de um “programa geral de reabilitação da cidade” que resolva o “estado de degradação” do espaço público, dando, também, “melhor resposta” de acessibilidade às pessoas com mobilidade condicionada.

Num dos encontros, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), recordou que a legislação prevê “há dez anos” o fim das barreiras, mas a tarefa em Lisboa ainda é “colossal”. “Já foram feitas coisas, mas ainda há muito trabalho. Em passagens aéreas, espaços verdes, ao atravessar estradas sem semáforos sonoros, andar em Lisboa ainda é um desafio”.

A APD diz entender que o problema não se resolva de um dia para o outro, mas “se virmos a Câmara definir um plano, com ponto de partida e de chegada, acreditamos numa Lisboa acessível a todos”. Em Lisboa existirão mais de 5 mil pessoas entre as portadoras de deficiências motoras.

A Associação lembra que, mesmo os edifícios públicos continuam, em muitos casos, por arranjar, e pede a intervenção da CML nos seus espaços e a sensibilização nos do Estado.

 

Ver Destak 2007-10-30, p. 2

A virtude da mentira

Sobreda, 30.10.07

A democracia vive hoje da mentira, sob as suas formas de ocultação, contradição, correcção e circunstância. A mentira é corrente. Ganhou novas feições. É por vezes obrigatória. Até sinal de esperteza. Há quem pense que a mentira é reservada às ditaduras. Sem imprensa livre, escrutínio parlamentar ou oposição legal.

Não aumentar os impostos é uma mentira clássica. Criar emprego é outra. Tal como aumentar as pensões e os abonos de família.

O PSD e o PS têm, a propósito dos referendos em geral e do referendo europeu em particular, uma longa folha de serviço de mentiras e negações. Já foram a favor e contra várias vezes. Quanto à U.E., o primeiro-ministro nem precisa de mentir: os seus ministros usam e abusam do novo hábito.

Não fazer o prometido, deixar de o fazer ou fazer outra coisa é uma forma de sublinhar a mentira original.

Será possível contrariar esta nefasta tendência para a mentira? Não há esperança nos deputados? Como estes se tratam sempre, uns aos outros, de mentirosos, já ninguém acredita. A mentira passou a virtude política.

 

Ler artigo de António Barreto na íntegra IN Público 2007-10-28, p. 45

Demasiados decibéis

Sobreda, 30.10.07

Portugal é o terceiro país da União Europeia mais afectado pela poluição sonora, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Por isso, até Dezembro, as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto têm de apresentar em Bruxelas um “mapa de ruído”, com um levantamento pormenorizado dos níveis registados e ainda planos de redução da poluição sonora nos casos mais problemáticos.

Actualmente, existem zonas da cidade de Lisboa expostas a níveis de decibéis muito elevados, passíveis de causar problemas auditivos, segundo os especialistas.

A Ponte de Abril é um dos locais com mais ruído de Lisboa e, nos principais eixos rodoviários da cidade, os níveis chegam a ultrapassar os 60 decibéis. As queixas dos moradores verificam-se também, por exemplo, em zonas no centro, como perto do Bairro Alto, situação que se agrava nos bairros que se localizam na periferia do Aeroporto de Lisboa.

Com efeito, olhando para a “carta de ruído”, verifica-se que nos bairros à volta da Portela, os níveis chegam a ultrapassar os 60 decibéis (ponto a partir do qual o ruído pode causar problemas auditivos).

Segundo a OMS, o ruído provocado pelo trânsito automóvel causa mesmo mais mortes por ataques cardíacos e hipertensão, do que a poluição do ar 1.

Incómodo, distúrbios e sensação de desconforto na maioria das pessoas expostas, são os primeiros sintomas, que levam ao aumento da produção de hormonas reveladoras de stress. A conclusão é de um relatório da OMS que aponta um aumento de 40% deste factor sobre a poluição atmosférica.

De referir que os dados são relativos a 2000, o que faz prever que, sete anos depois, a situação esteja ainda pior 2.

 

1. Ver Metro 2007-10-26, p. 5

2. Ver http://q3.aeiou.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ae.stories/6221

Monsanto sem chumbo e ruído

Sobreda, 30.10.07

Por um Parque Florestal de Monsanto ‘sem chumbo’ e apto para o usufruto total dos cidadãos, foi o que fez com que 450 pessoas assinassem durante uma acção pública, na Serafina, uma petição que será enviada para a CML.

A iniciativa, da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB), decorreu domingo de manhã e contou “com cerca de 450 pessoas que, ao longo de várias horas, expressaram as suas opiniões, debateram o tema e assinaram a petição”, disse o presidente da FPCUB.

Monsanto “é o nosso Central Park, não pode ter chumbo”, frisa a FPCUB. A reunião informal pretendeu relançar a campanha de um parque “sem ruído, contaminação e ameaças”. O objectivo é o de “lutar pela saída do Clube de Tiro do coração de Monsanto”, garantindo a “segurança absoluta” de quem, cada vez mais, frequenta o parque “e o quer sem tiros, sem ruído, contaminação de solos e riscos” para a integridade física.

Da reunião informal foi redigida uma acta, que será entregue, com a petição, na CML, explicando “simplesmente que o Parque de Monsanto, a 28 de Outubro de 2007, não é o mesmo dos anos 60”, quando o clube foi instalado. “Hoje, há pessoas a correr, a andar de bicicleta, a passear, crianças, desporto. É o nosso pulmão, o nosso Central Park [Nova Iorque], não pode ter chumbo”. Os cicloturistas exigem por isso a revogação do contrato do Campo de Tiro pela autarquia.

A concessão terminou em Fevereiro e a CML suspendeu o tiro, mas permitiu a apresentação de projectos de minimização de impacte ambiental pelo clube. Segundo a FPCUB, mesmo com esta suspensão, ontem, foram encontrados chumbos. “Houve utentes que ouviram disparos. E outros que se queixaram de incidentes de segurança”, sublinhou 1.

A Plataforma por Monsanto vem também, desde há muito tempo, reivindicando a saída incondicional do campo de tiro daquele Parque Florestal 2.

 

1. Ver Destak 2007-10-29, p. 2

2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/10/indeferimento-do-campo-de-tiro.html

Preço do pão dispara em Lisboa

Sobreda, 29.10.07

A disparidade de preços do pão em Portugal vai ao ponto de provocar diferenças na ordem dos 300%.

Neste caso, as regiões do Interior Norte saem beneficiadas em relação ao Litoral e ao Sul. Mas na zona de Lisboa, a carcaça custa 15 cêntimos, contra os cinco cêntimos praticados em algumas padarias nos distritos de Bragança e Viseu.

Os industriais de panificação queixam-se do facto de a liberalização do preço provocar situações gritantes de concorrência desleal. Empresas familiares e guerras comerciais levam à quebra de preços mais acentuada, ridicularizando os protestos dos empresários contra o agravamento dos custos de produção e progressiva anulação de margens de lucro.

Conforme manifestaram no X Encontro Nacional de Panificação e Pastelarias, que terminou ontem em Braga, “é insustentável manter esta situação de aperto” perante os aumentos do preço da farinha - com a carência de produção mundial a ser agravada pela utilização de cereais para a produção de biocombustíveis - e do petróleo e a “excessiva” carga fiscal.

Só que a concorrência feroz é que manda no preço e “isto é um desgoverno total que só leva a que se abra guerras que destroem toda a gente e não ajudam nada a economia 1.

O pão é uma das necessidades básicas do cabaz de compras a que a bolsa de muitos dos 2 milhões de pobres no nosso país já não consegue chegar. Tanto se aperta o cinto ao pobre, que qualquer dia ‘faz farinha’.

1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=263553&idselect=11&idCanal=11&p=200

O mais inteligente

Sobreda, 29.10.07

O que está a passar-se em Portugal no ano 2007 é do domínio do inimaginável. Com excepção das repúblicas bálticas e da Polónia não há hoje na Europa dos 27 um governo que desenvolva uma política tão retrógrada como a do primeiro-ministro Sócrates. Comparadas com ela, as aplicadas durante os governos de Sá Carneiro e Cavaco Silva, de má memória, quase aparecem como progressistas.

Uma fúria destruidora de inspiração ultramontana é o denominador comum das medidas daquilo que o dirigente máximo do PS define como as suas reformas modernizadoras. Essa estratégia de reaccionarismo vandálico está arrasando o que restava da herança do 25 de Abril, criando em Portugal a sociedade europeia de maior desigualdade, um país onde dois milhões vivem já abaixo do nível da pobreza, uma terra de senhores e servos de novo tipo.

As estruturas da educação e da saúde estão a ser demolidas num ritmo vertiginoso. A investida contra os reformados intensifica-se. Maternidades, urgências, centros de saúde são fechadas. Argumentos próprios de um palco de revista são invocados em defesa da ofensiva contra a Função Pública, e os professores, nomeadamente, são tratados como se fossem um rebanho de cabras. Privatiza-se tudo desde as estradas aos correios. A Polícia entra já pelos sindicatos para intimidar e desmobilizar os trabalhadores (…)

A banca, envolvida em escândalos, engorda desmesuradamente. O salário mínimo é o mais baixo da UE antes do alargamento; os vencimentos dos gestores são os mais elevados do continente (europeu). As falências de pequenas e médias empresas sucedem-se em ritmo alarmante. A palavra ‘flexigurança’ entrou na moda para justificar despedimentos. O desemprego não para de crescer (…)

O panorama é de pesadelo, mas Sócrates quando vai ao Parlamento assume a postura de cônsul romano em vésperas de celebração do seu triunfo. Tal como ocorria na época do fascismo, o governo inverte a realidade. Do país atrasado da Europa Ocidental exibe, como ocorria na época do fascismo, a imagem mítica de uma sociedade desenvolvida, tranquila, rumo a um futuro promissor.

Não se lhe pode negar uma capacidade de destruição sem precedentes na direita portuguesa desde o 25 de Abril. Não é um político culto, nem um estratega dotado de qualidades incomuns como estadista. Carece de uma formação ideológica sólida, mas o grande capital confia nele por identificar na sua pessoa o homem adequado para a execução de uma estratégia neoliberal de devastação.

Há um certo diabolismo no seu estilo de intervenção política que me traz à memória o título de um livro do falecido advogado e escritor Fernando Luso Soares: “O mais inteligente dos estúpidos”.

 

Ler Miguel Urbano Rodrigues IN www.odiario.info/articulo.php?p=501&more=1&c=1

Leis e regulamentos municipais

Sobreda, 29.10.07

Funcionários dos serviços de urbanismo de câmaras municipais parecem desconhecer a lei ou os regulamentos municipais relativos a obras em casa, revela um estudo da DECO realizado após visitas a 100 autarquias do país.

No estudo, a divulgar na edição de Novembro da Revista Dinheiro & Direitos, a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores questionou as autarquias sobre os procedimentos a ter para a realização de quatro tipos de obras em casa. Pintar o exterior de uma parede de uma moradia com jardim, remover uma parede interior, fechar uma varanda nas traseiras de um apartamento e instalar um painel solar térmico no telhado para aquecer água foram as questões que a DECO pretendia ver respondidas pelos serviços camarários.

Segundo o estudo da DECO, a resposta às quatro questões variou muito de câmara para câmara, sendo que em algumas existem leis que se sobrepõem à lei nacional. A Associação de defesa dos consumidores aponta duas razões para esta situação: “os funcionários desconhecem as exigências e não estão preparados para informar, o que, em muitos casos, ficou provado, ou os municípios aplicam regras que violam as leis”. “Se ambas as situações são preocupantes, a última demonstra que o país carece de uma uniformização dos processos administrativos”, acrescenta.

A resposta relativa à colocação de uma placa para um painel solar foi aquela que obteve menos respostas dos funcionários (21), sendo que em 34 casos os munícipes foram mesmo aconselhados a realizar obra sem a comunicar à câmara, apesar de se tratar de uma obra que alterava a fachada do prédio, que a lei exige que seja feita após a obtenção de uma licença camarária.

Relativamente ao fecho de uma varanda nas traseiras do edifício - que altera a fachada e exige licença camarária -, seis câmaras informaram não ser necessária a obtenção de licença e em 15 casos também não informaram que era obrigatório autorização do condomínio do prédio. Em 100 autarquias visitadas, 78 aconselharam mesmo a contratar um técnico qualificado.

Questionadas sobre o derrube de uma parede interior - que altera as características da casa diminuindo-lhe uma divisão, podendo mesmo alterar a estrutura da casa, que obriga a licença camarária -, algumas das autarquias contactadas aconselharam ao incumprimento da lei.

O estudo da associação surge na sequência da lei publicada em Setembro sobre os procedimentos exigidos ao nível urbanístico que se insere no programa SIMPLEX e que vai entrar em vigor em Março de 2008.

 

Ver Lusa doc. nº 7638746, 26/10/2007 - 15:07

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