Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

.Temas

. cml(388)

. governo(157)

. telheiras(157)

. cdu(146)

. lumiar(133)

. eleições autárquicas(131)

. urbanismo(117)

. pcp(101)

. alta do lumiar(97)

. partidos políticos(96)

. segurança(94)

. orçamento(93)

. carnide(84)

. pev(83)

. trabalho(83)

. desemprego(77)

. saúde(76)

. trânsito(74)

. sindicatos(70)

. economia(68)

. todas as tags

.Pesquisar neste blogue

 

.Março 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
18
19
23
24
29
30
31

.Artigos recentes

. Gestão incompetente, estr...

. A comunicação social é um...

. Apontamentos insuficiente...

. Notas sobre a sessão de c...

. Cínicos e desprezíveis

. Assembleia da ´República ...

. 26 Março - Manifestação N...

. Festa do AVANTE promove «...

. Ensino Profissional em Po...

. O movimento associativo p...

. Realizou-se a Assembleia ...

. Que política é esta?

. Orçamento do Estado para ...

. 13 Março - Assembleia da ...

. Acção Nacional dia 16 – “...

. 18 Março - Inauguração da...

. CML - Segunda Circular e ...

. 100 anos, 100 acções do P...

. Um grande Comício no Aniv...

. Câmara de Lisboa: Grandes...

. Taxas na Cidade de Lisboa...

. ...

. Lutar: A resposta dos tra...

. Obras na escola pré-fabri...

. CT Lumiar - Almoço comemo...

. PCP contacta trabalhadore...

. 6 Março - Comicio Anivers...

. REÚNE EM ÉVORA O PRÓXIMO ...

. CML - Orçamento participa...

. PCP apresenta na Assemble...

. Requerimento sobre o Bair...

. O TRATADO DO GRANDE CAPIT...

. Injustiça nas leis, (in)j...

. Medidas do Governo são in...

. Desemprego e Pensões a re...

. LINHAS DE ALTA TENSÃO - O...

. HOJE NO COLISEU - A homen...

. PCP: Em defesa da Saúde p...

. 27 Novembro, O Capital Re...

. 4 Dezembro - Homenagem a ...

. 25 Novembro, Debate promo...

. A RESPOSTA NECESSÁRIA E I...

. PCP quer reduzir desigual...

. O salto à Vara

. Aumento do Salário Mínimo...

. Dívidas à Segurança Socia...

. Combate à corrupção em di...

. Associação Iúri Gagárin p...

. Despedimentos e encerrame...

. O Sr. Governador

.Arquivos

. Março 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

.Ligações

.Contacta a CDU Lumiar:

E-mail: cdulumiar@sapo.pt ; Website: http://cdulumiar.no.sapo.pt

.Fotos do Sapo

http://fotos.sapo.pt/login?to=manage
Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

Barricado na Horta Nova

O desespero de ser encarcerado levou um jovem de 22 anos a procurar o derradeiro refúgio na casa de uma vizinha. O facto de estar armado e na companhia de um Pitbull está a atrasar uma detenção quase inevitável.  

O homem encontra-se há várias horas barricado numa habitação no Bairro da Horta Nova, entre Telheiras e Carnide, para tentar evitar a detenção policial em cumprimento de um mandado judicial de captura.

Segundo a subcomissária e relações públicas do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, o homem barricou-se na casa de uma vizinha no prédio onde habita, quando, cerca das 10h50, uma patrulha policial o avistou na rua e pretendeu detê-lo 1.

A operação de tentativa de detenção do suspeito originou altercações entre agentes policiais e conhecidos do barricado, tendo a PSP detido outras três pessoas, todas com cadastro, uma delas familiar do jovem alvo de mandado de captura.

No local, para além dos elementos da Polícia de Segurança Pública, estão várias ambulâncias. O jovem já terá ameaçado várias pessoas com a arma 2.

Actualização:
O jovem que estava barricado há várias horas num apartamento da rua Vítor Silva, no bairro da Horta Nova, e que era procurado por furto de automóveis, por fugir de bombas de gasolina sem pagar o combustível, bem como por roubos e agressões a polícias e civis, foi detido hoje a meio da tarde, cerca das 16h30, pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), informou a PSP.
A detenção ocorreu sem incidentes e o detido não ofereceu resistência, apesar de o suspeito se ter colocado “à janela com uma arma de fogo e um pit bull” ameaçando os agentes que o pretendiam deter. Na altura alguns agentes foram então abordados e agredidos por outros três jovens, um deles familiar do barricado, que também têm contra si mandados de captura, tendo dois agentes sofrido ferimentos ligeiros.
No local, muitos populares, que relatavam que o jovem era conhecido por efectuar disparos quando estava embriagado, começaram a juntar-se e a comentar o caso. Para outros jovens o suspeito era “um herói”, enquanto por sua vez um idoso confessava que estava “envergonhado” com o que estava a acontecer e que “qualquer dia quero chamar um táxi e nenhum entra cá no bairro”. Como ao longo do dia os moradores foram impedidos de entrar no prédio, tal facto provocou protestos, uma vez que várias crianças regressavam da escola e ficavam impedidas de entrar em casa e almoçar.

 

1. Ver http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/181320

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1312385&idCanal=59

3. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=886837&div_id=291
publicado por Sobreda às 15:48
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

O estado a que a cidade chegou

No debate sobre o “Estado da cidade”, que teve lugar na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 3ª fª passada, o deputado de “Os Verdes” afirmou que “não se pode proceder ao saneamento financeiro de uma autarquia à custa de despedimentos de funcionários e da extinção de serviços”, condenando também que “todas as primeiras acções no espaço público se restrinjam ao centro da cidade” em detrimento das freguesias “periféricas”.
O deputado do PEV chamou ainda a atenção para o “estado dos jardins da cidade” bem como das “quintas históricas”, questionando: “Para quando uma solução para a recuperação do património?” 1.
Mas a principal linha de tendência detectada no executivo referia-se a uma clara “divisão entre as freguesias de 1ª, no centro, e as de 2ª ou 3ª categoria, as deixadas ao abandono nas zonas limítrofes da cidade”.
Com efeito, as medidas já anunciadas reflectiam esta linha divisória entre a centralidade de algumas freguesias e o esquecimento das freguesias periféricas, não se compreendendo que todas as acções de intervenção no espaço público, fossem elas sobre segurança ou sobre higiene pública, se tivessem restringido geograficamente a pouco mais que a Baixa da cidade. Seria porque as freguesias da zona norte da capital não têm estacionamentos abusivos, problemas de insegurança, passadeiras junto a escolas por pintar ou lixo para limpar?
Exemplo desta dicotomia autárquica era, nem mais nem menos, a gestão das zonas expectantes e dos espaços ditos ajardinados. Não obstante a aparente preocupação com os espaços verdes, Lisboa continuava com jardins, logradouros e espaços verdes num estado lastimável. Seria por desconhecimento? Como, se já aquando do debate da Informação Escrita do Presidente da CML, se alertara para o lixo acumulado junto ao Parque dos contentores, ao Paço do Lumiar, ou para o estado de alguns parques e jardins, como o de Santa Clara, na Ameixoeira?
E quanto às Quintas históricas da cidade, como a de Nossa Senhora da Paz, no Paço do Lumiar? Para quando uma solução que preconize uma recuperação fidedigna do património edificado, azulejaria incluída, e um aproveitamento condigno do imenso espaço verde circundante? Ou ainda as Quintas das Conchas e dos Lilases, cuja Mata tem sido agredida pelas obras do Colégio de S. Tomás, que acabaram inclusive de substituir a rede que separava o muro, por um outro em chapa de zinco. Para estes casos, ninguém ouvira levantar-se a voz dos responsáveis pelos Espaços Verdes da CML.
Permaneciam mudos e quedos. Porquê? Porque esta é outra Lisboa: a da periferia, que não atrai a comunicação social para sessões de propaganda do executivo municipal.
 
1. Ver Lusa doc. nº 7748483, 27/11/2007 - 23:49
2. Ler intervenção em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=143&Itemid=33
publicado por Sobreda às 01:36
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Cenário de novas intercalares

O actual presidente da CML não excluiu na passada 4ª fª a hipótese de se demitir do cargo se o PSD inviabilizar a contratação de um empréstimo de 500 milhões de euros para pagar a fornecedores, sem o qual, afirmou, “o Município não é sustentável e a cidade não é governável” 1.
Segundo o professor Jorge Miranda, se o presidente da CML se demitir “em última análise” podem ser convocadas novamente eleições intercalares. O catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa esclareceu que “a demissão do presidente, por si só, não arrasta a queda da Câmara, mas poderá ter consequências políticas que levem a isso (…) se todos os vereadores do PS seguirem o presidente”, concluiu.
O actual executivo liderado por Costa tomou posse a 1 de Agosto, na sequência das eleições intercalares convocadas a seguir à queda do anterior executivo, depois de o antigo presidente ter sido constituído arguido no caso Bragaparques, e os vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição terem renunciado aos mandatos, precipitando a queda do executivo camarário, por falta de quórum, a 10 de Maio deste ano 2.
Ora, se o presidente da CML se demitir e todos os vereadores socialistas o acompanharem na renúncia, a autarquia fica novamente sujeita a eleições intercalares, poucos meses após a crise que levou a um novo executivo na presidência do município.
A Lei nº 169/99 determina que “é presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista”. Esta norma legal está estabelecida no artigo 57º da legislação que regula o Quadro de Competências do regime jurídico de funcionamento das autarquias.
Caso o actual presidente saísse sozinho, seria substituído pelo número dois da sua lista. Mas como os mandatos são pessoais, as renúncias terão também de ser individuais até deixar de haver possibilidades de substituição dentro dos eleitos da mesma lista, incluindo os suplentes, para completar os seis lugares da lista da actual maioria.
Com a saída em bloco dos actuais sete elementos do executivo (seis PS e um BE) continuaria tecnicamente a haver quórum para a CML funcionar, mas a lei diz expressamente que o presidente deve pertencer à lista mais votada. Logo, se o órgão cai deixa de haver presidente, obrigando à realização de novas eleições intercalares antes das gerais, o que só acontecerá em finais de 2009.
Em termos de prazos, só não podem realizar-se eleições intercalares seis meses antes ou depois da data marcada para as gerais, ou seja, quando se realizarem autárquicas em todo o país 3.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/170033.html
2. Ver Lusa doc. nº 7755737, 29/11/2007 - 17:15
3. Ver Lusa doc. nº 7755926, 29/11/2007 - 17:12
publicado por Sobreda às 01:12
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

O espectro da almofada financeira

O líder distrital do PSD veio ironizar que “o ministro António Costa (principal responsável pela Lei 2/2007, que regula o endividamento das autarquias) está contra o presidente António Costa, da Câmara de Lisboa”, por as dívidas ‘estruturais’ (art. 40º da referida lei) serem tratadas de modo diverso de uma situação de dívida ‘conjuntural’ (art. 41), sendo este último muito mais limitativo do que o anterior. Para ele, a questão não é estrutural, como parece querer fazer crer o edil, porque na anterior gestão da CML, as receitas teriam registado valores positivos de 21 milhões de euros, o que teria até permitido abater a dívida municipal.
Nesta mini-crise com contornos económicos e financeiros, há também uma boa dose de ingredientes políticos. O assunto vai à votação da AML no dia 4 de Dezembro, 3ª fª, mas o PSD julga que “o relatório do presidente da Câmara para justificar esse empréstimo é absolutamente insuficiente”, pois não está esclarecido sobre um conjunto de matérias, nomeadamente os pagamentos previstos a empresas municipais ou intermunicipais, como são, por exemplo, a Simtejo (26 milhões de euros), a EGEAC (empresa de animação cultural - 25,4 milhões), a EMEL (16,9 milhões), a EPUL (15,1 milhões) ou a Valorsul (10,7 milhões).
“Os valores indicados para cada um daquelas empresas corresponde ao total das dívidas da Câmara”, mas faltam “outros esclarecimentos não satisfeitos até ao momento”, pelo que não “está claro que seja para pagar dívida ou para duplicar endividamento em relação a essas empresas”. Há também dúvidas pelas dívidas sobre o montante de empresas privadas (entre outras a Mota Engil a PT Prime e a Sol Reis), que se exige ver esclarecidas.
Confrontado com a ameaça velada de demissão, o líder distrital do PSD diz que “essa ameaça configura uma chantagem política, mas que é, sobretudo, a confissão de que PS e BE não têm capacidade para governarem a Câmara de Lisboa e querem assumir agora papel de vítimas da Assembleia Municipal”.
 
Ver www.semanario.pt/noticia.php?ID=3747
Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:10
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007

Os caucionados 140 milhões

O vereador comunista na CML Ruben de Carvalho qualificou hoje de “absolutamente insustentável” a possibilidade de o PSD, na AML da próxima 3ª fª, vir a chumbar o empréstimo de 500 milhões de euros, já que são os “maiores responsáveis” pela situação financeira da autarquia.
Sobre a eventualidade de o preseidente da CML se demitir caso o PSD inviabilize o empréstimo, Ruben disse que Costa não ameaçou demitir-se, tendo apenas referido “não excluir nenhuma hipótese” caso o PSD não permita a contracção do empréstimo.
“A situação é de facto grave”, disse Ruben, sublinhando que a posição do PSD é “perfeitamente incongruente” uma vez que viabilizou o plano de saneamento financeiro da autarquia, que contemplava a contracção do empréstimo.
Ruben criticou ainda a posição do líder social-democrata na AML por este ter manifestado a “intenção de viabilizar um empréstimo de 400 milhões de euros”.
“Não percebo essa declaração, uma vez que o que está em causa é um empréstimo em duas 'tranches' - uma de 360 milhões de euros, calculada com base nas dívidas da Câmara a curto prazo em 31 de Julho último que não contempla juros de mora que poderão ter que ser pagos a fornecedores”, disse.
Acrescentou que a autarquia tem ainda pendentes cerca de 30 processos em tribunal que, desconhecendo qual vai ser o desfecho, há que ter em conta eventuais pagamentos.
“Por isso é que há uma segunda tranche do empréstimo, que consiste num montante de 140 milhões de euros a depositar numa conta caucionada e que só é utilizada se for necessário. Além do mais essa conta caucionada está perfeitamente blindada, já que não pode ser utilizada sem o consentimento da CML e da AML”, sublinhou o vereador da CDU.
 
Ver Lusa doc. nº 7754268, 29/11/2007 - 12:07
Temas: ,
publicado por Sobreda às 17:10
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Espaços verdes mal concessionados

A propósito da gestão danosa de muitos dos espaços verdes da capital, o grupo municipal de “Os Verdes” desafiou, na reunião da AML da passada 3ª fª, o executivo camarário a “denunciar publicamente os contratos/protocolos da CML com as empresas que desleixadamente não os cumprem”. E, entre outros, deu o exemplo de empresas de jardinagem e de segurança 1.
Ora na sessão da CML desta 4ª fª, a CML comunica que identificou, como encontrando-se ‘fora da lei’, um leque de concessões a funcionar em espaços verdes com falta de pagamento ou sem título, casos que a autarquia diz pretender combater. “A situação das concessões em espaços verdes e públicos deixada pelo anterior executivo PSD da CML é confrangedora e demonstrativa da inércia e da irresponsabilidade de quem governou a cidade”.
Em causa estão, entre outros, exemplos de falta de manutenção, a situação de bares, restaurantes e esplanadas detectados com falta de pagamento ou de título, estabelecimentos vazios, bem como litígios que se arrastam há vários anos, como por exemplo, no Jardim da Eucaliptal de Benfica, na Avenida da Liberdade, no Parque da Serafina, em Monsanto, no Jardim do Campo Grande, ou na Bela Vista 2.
Mais vale tarde do que nunca.
 
1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=143&Itemid=33
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=69038
publicado por Sobreda às 02:02
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Empréstimo comprometido

A Câmara Municipal pretende contratar o financiamento junto da CGD de duas tranches 1, a primeira de 360 milhões de euros para pagamento imediato de dívida consolidada a fornecedores, e a segunda de 140 milhões para dívidas que estão em contencioso judicial.
Ontem na reunião da CML, a Proposta nº 493/2007, que tem em vista a contratação do empréstimo, teve os votos contra do PSD, a abstenção dos eleitos da lista Lisboa com Carmona e os votos favoráveis do PS, PCP, Cidadãos por Lisboa e BE.
Acontece que como o PSD está em maioria absoluta na Assembleia Municipal, se prevê que possa vir a chumbar esta proposta na próxima 3ª fª na sessão ordinária da AML.
Se tal vier a acontecer, o presidente da CML considera a eventual hipótese de se vir a demitir do cargo, caso o PSD venha a inviabilizar na AML o referido empréstimo de 500 milhões de euros para pagar dívidas aos fornecedores, com o argumento de que “sem este empréstimo não é possível pagar as dívidas e sem pagar as dívidas a cidade não pode funcionar” 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/170033.html
2. Ver www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF185935
Temas: ,
publicado por Sobreda às 02:01
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

A nova lei eleitoral do bloco central

Ainda não se conhecem os pormenores da nova lei eleitoral autárquica, acordada ontem entre o PS e o PSD. Mas o que muda é importante: deixa de haver executivos municipais de maioria relativa. O partido mais votado passa a ganhar a maioria absoluta de vereadores. Ainda que, por vontade dos sociais-democratas, se mantenha nas vereações camarárias a representação de outras forças políticas. A governação local por consenso deixa de existir.
Em princípio esta lei aumentaria a eficiência dos executivos camarários. Mas uma direcção política monocolor e impositiva poderá tender a exacerbar a oposição política das outras forças representadas proporcionalmente nas assembleias municipais. O que se ganha em eficiência deliberativa na câmara pode perder-se em bloqueio político na assembleia municipal. Será sempre possível estabelecer alianças com forças menos votadas, mas isso não é novo, sempre se fez, de forma mais ou menos discreta.
O mapa autárquico já hoje é pintado, em larga medida, a laranja e a cor-de-rosa. O novo acordo eleitoral torna mais difícil, no futuro, uma maior variedade de cores 1.
Entretanto, CDS, PCP e BE lançaram hoje duras críticas a este acordo que PS e PSD estão a negociar para alterar as leis eleitorais para as autarquias e Assembleia da República, acusando-os de quererem reduzir a representação política.
Para o CDS trata-se de um caso de “pactite aguda que parece ter tomado conta dos dois maiores partidos”, que teve início com o pacto para a justiça e culmina agora com “um pacto para as leis eleitorais”, concluindo que “o bloco central não pode pretender obter por decreto o que as urnas não lhe dão”, porque “há mais vida para além do PS e do PSD”.
O PCP censurou igualmente o “negocialismo partidário” que tem como objectivo “assegurar o rotativismo”, no qual “querem criar uma lei eleitoral que permita artificialmente que ambos os partidos (se) alternem no poder”. Para o BE, PS e PSD querem “fatiar a democracia representativa (...) à custa dos outros partidos” 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/11/28/editorial/a_nova_eleitoral_bloco_central.html
2. Ver Lusa doc. nº 7751115, 28/11/2007 - 16:45
publicado por Sobreda às 01:59
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Estudos comparativos sem critério

O PCP lamentou ontem que o Governo não tenha promovido, desde o início, regras e critérios para um estudo comparativo das várias hipóteses de localização para o novo aeroporto de Lisboa.
Sobre o estudo da Associação Comercial de Porto divulgado na 3ª fª passada e que aponta como melhor opção para o novo aeroporto de Lisboa a continuação e rentabilização dos actuais investimentos em curso na Portela, o deputado Bruno Dias escusou-se a fazer comentários, alegando que o grupo parlamentar comunista ainda não teve ocasião de o ler.
“Desde o princípio que o PCP tem afirmado que não temos complexos nem recusamos opções à partida”. Mas “o facto do Governo ter recusado analisar as várias opções faz com que aconteça isto, que entidades privadas se disponibilizem para financiar estudos. Somos enredados numa discussão que poderia ser mais séria”.
Para o deputado, esta proliferação de estudos financiados por entidades privadas pode conduzir a “uma situação pouco transparente e pouco clara”. “O Estado tem de ter uma estratégia, o Governo tem de promover estudos para uma opção que é determinante para o país”.
Só que “o Governo deveria ter, desde o início, estudado regras e critérios para estudos comparativos”, acrescentou, considerando que o “interesse nacional” tem de estar acima de tudo.
 
Ver Lusa doc. nº 7750815, 28/11/2007 - 15:55
Temas:
publicado por Sobreda às 01:58
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007

Festival jovem em jeito de balanço

Decorreu há três semanas atrás, dias 10 e 11 de Novembro, o I Festival Jovem de Telheiras 1.
O grupo ARTjovem, um pequeno grupo em crescimento de jovens em Telheiras, faz agora o balanço da organização daquele festival, e, onde no início muitos temiam pela mais que provável pequena aderência, veio afinal a revelar-se um sucesso.
Desde a barraquinha dos comes e bebes a preços simbólicos de Arts (cada um 0,25€), a workshops de hiphop, tai-chi ou yoga, e tocadores de harpa e djambé. Mas também com historinhas para as crianças, como ‘O castanheiro mágico’, joguinhos para toda a família e, no fim, concertos pelos mais talentosos 2.

Em suma, segundo a ARTjovem este 1º Festival foi um sucesso!
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/155218.html
2. Ver http://nucleoap.blogspot.com/2007/11/1-festival-de-telheiras.html
Ver fotos IN http://nucleoap.blogspot.com/2007/11/as-fotos.html
publicado por Sobreda às 01:08
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 27 de Novembro de 2007

Empréstimo de tranches

O executivo camarário vai apresentar na reunião da CML da próxima 4ª fª uma proposta para a contratação de um empréstimo no âmbito do plano de saneamento financeiro, após ter feito uma “consulta alargada” junto de 39 instituições de crédito, nacionais e estrangeiros.

No convite, “foi solicitada a cotação para três estratégias de taxa de juro: taxa variável, taxa fixa para a maturidade de cinco anos e taxa fixa para a maturidade global do empréstimo, bem como a apresentação de uma proposta autónoma de cobertura de risco da taxa de juro”. Houve 12 instituições de crédito que subscreveram propostas de financiamento e cobertura, enquanto duas instituições apresentaram apenas propostas de cobertura e outras duas ofereceram condições para o financiamento remetendo para uma negociação posterior as condições de cobertura.

Foram depois encetadas negociações com várias entidades “visando a melhoria das condições iniciais apresentadas, nomeadamente em termos de perfil de reembolsos e condicionantes de cobertura da taxa de juro associada ao próprio financiamento”. Depois da análise das propostas, considerou-se ser “vantajoso para a CML optar pela taxa de juro variável, devendo ser analisadas, oportunamente, estratégias de cobertura que minimizem a exposição da CML face ao risco da taxa de juro”.

A Caixa Geral de Depósitos terá apresentado a “melhor solução de financiamento, consubstanciada num empréstimo de taxa variável sobre a Euribor”, acabando assim por ser considerada a melhor solução de financiamento para o empréstimo em duas tranches: a primeira de 360 milhões de euros e a segunda de 140 milhões 1.

Só que esta segunda ‘fatia’ terá já um destino. Segundo o próprio edil, “a segunda componente do empréstimo [140 milhões de euros] só pode ser usada nos próximos dois anos e só poderemos usar esse dinheiro para compromissos assumidos antes de tomarmos posse”. Ou seja, para pagar antigas dívidas litigiosas.

A título exemplificativo, só para o caso que opõe o Grupo Sonae à CML estão em causa 71 milhões de euros devidos por alegados atrasos na concessão de alvará de construção das torres do Centro Comercial Colombo, que a autarquia pode ou não vir a ser obrigada a pagar em contencioso 2. Se o for, cá estarão depois os impostos dos munícipes para saldar o empréstimo bancário.

 

1. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=884016&div_id=291

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=267285&idselect=90&idCanal=90&p=200

Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:09
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007

Cidadania participada

A Junta de Freguesia de Carnide concluiu na 6ª fª passada um prolongado ciclo de audiências à população com a finalidade de preparar e estruturar o seu Plano e Orçamento para 2008. Deste, 4/5 das verbas são oriundas de transferências da CML, 1/10 do Governo e o restante 1/10 do orçamento próprio.
Sala cheia, participação animada, diversidade e riqueza dos contributos resultaram num êxito por todos reconhecido.
 
Resumidamente, as grandes prioridades definidas para Freguesia em 2008 são a resolução dos seguintes itens:
- Plano de obras Carnide / Luz;
- Requalificação do Bairro Padre Cruz;
- Parque dos Artistas de Circo;
- Legalização da Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros;
- Centro de Saúde de Carnide;
- Jardim de Infância da Quinta do Bom Nome;
- Piscina Municipal;
- Reabilitação do Jardim da Luz;
- Espaços verdes de Telheiras;
- Núcleo Desportivo de Telheiras;
- Complexo Desportivo da Quinta do Castanheiro;
- Higiene urbana;
- Quintas das Camareiras e do Bom Nome;
- Praça Rocha Martins;
- Estacionamento caótico, por ex., estação Colégio Militar/Luz
 
Um claro exemplo democrático de cidadania participada, contrastando com o absolutismo de ‘outros’ interesses políticos ditatoriais das elites locais do bloco central do espectro político nacional.
publicado por Sobreda às 00:18
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Ditadura eleitoral

A democracia política está em risco. O bloco de interesses central propõe, como mote para a reforma que os dois maiores partidos querem acertar para 2009, que “quem ganha, governa”. Há desde já o risco de uma maior bipolarização. Mas muito pior é ‘calar’ as oposições ‘legalizando’ o absolutismo da ditadura eleitoral.
Nem há sequer em Portugal casos significativos de autarquias que tenham deixado de funcionar por existir pluralismo político nos órgãos democraticamente eleitos. O que está em causa nesta prevista alteração da lei eleitoral é a manutenção das “elites eleitas relativamente às comunidades em que estão inseridas”, num processo de “blindagem” que virá ainda a sair mais reforçado. Afastando para cada vez mais longe o papel participativo da sociedade civil e dos cidadãos em particular.
E, como alerta para este risco de concentração do voto nos partidos do chamado ‘bloco central’ um professor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, “nós sabemos que eles se entendem perfeitamente”, diz, céptico quanto aos resultados da alteração da lei. Antecipa mesmo uma redução da representatividade do espectro partidário e, com isso, uma diminuição da expressão da democracia local.
Sejam eles executivos maioritários ou monocolores?
No caso dos executivos homogéneos, seria muito difícil o cidadão penetrar nos segredos de Estado local. De qualquer modo, se esta proposta de lei for para a frente, o que vai acontecer é a redução do espectro dos partidos representados nos executivos locais. Desde logo, isso diminui o debate e a expressão da própria democracia local.
Há quem invoque a necessidade de governabilidade das câmaras.
Isso não é bem verdade. Uma parte substantiva dos municípios governa em maioria. O problema é que, por vezes, os executivos locais não gostam de vozes discordantes. Por vezes também, essas vozes discordantes não se ouvem por causa de projectos de desenvolvimento local terem origem em partidarites, afirmando diferenças onde não existem.
Então (não) é necessário alterar a lei?
O que é preciso alterar é o modo de funcionamento da política e dos partidos. (A maioria dos) partidos funcionam em círculos restritos, que rodeiam certo tipo de “notáveis” que pontuam em determinadas localidades. Os debates que são feitos nessas redes restritas e fechadas não passam à população. Não é só nos pequenos municípios, também nos grandes, embora nestes últimos se esteja a descolar uma tendência para novos movimentos sociais, reivindicativos. Os cidadãos sentem que, apesar de votarem, não podem alterar o rumo da política por eles próprios. Porque as elites políticas estão fechadas, não se renovam, e isto passa-se em termos nacionais e locais. Não é alterando a lei que vamos renovar a democracia local.
E como é que se renova a democracia local?
É mais importante manter uma certa representatividade de certas forças políticas. Poderá haver o risco de concentração do voto nos grandes partidos e passarmos a ter executivos municipais que, embora de partidos diferentes, são do chamado “bloco central”. E nós sabemos que eles se entendem perfeitamente. Basta olhar mais de perto para os interesses privados de certos políticos locais de diferentes partidos para ver que eles se conjugam perfeitamente. E daí a rede fechada, que não tem contacto, nem quer ter contacto, a não ser em altura das eleições em que se convidam alguns independentes e alguns “notáveis” não filiados. Pelo contrário, “no caso dos executivos homogéneos, seria muito difícil o cidadão penetrar nos segredos de Estado local” 1.
Donde, com esta ‘ditadura central’ de alteração às leis eleitorais, não se admirem depois os políticos do afastamento dos cidadãos dos órgãos de decisão. Exemplo diametralmente oposto é a elevada participação consciente dos moradores de Carnide nos inúmeros debates sobre a preparação do plano e orçamento da sua Freguesia 2.
 
1. Ler Fernando Ruivo IN Público 2007-11-25
2. Ler http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/169815.html
publicado por Sobreda às 00:16
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 25 de Novembro de 2007

Bom para alguns, mau para milhões

Um Orçamento de Estado é um instrumento. É um instrumento de uma política. Debatê-lo não é avaliar um documento técnico. Não se trata de fazer um exame de finanças públicas e de ver se o documento elaborado responde aos objectivos políticos que deve servir. Se fosse esse o caso, não se daria nota ao sr. ministro das Finanças e seria ainda obrigado a ter de ir à oral.
Trata-se, sim, de ver a quem serve este orçamento, tal como foi apresentado. Pelo que um orçamento não é bom ou mau. Serve ou não serve, e quem serve.
Este orçamento para 2008 é bom e é mau! É bom para umas dezenas ou centenas de portugueses, é mau para uns milhões.
Tem uma obsessão: reduzir o défice orçamental, e com um excesso de zelo que leva, de redução em redução, a colocá-lo em 2,4% do PIB quando o compromisso assumido em Dezembro de 2006, com a Comissão Europeia e o Pacto de Estabilidade, era de 2,6% para 2008. Este orçamento é mais ‘pactista’ do que o próprio Pacto de Estabilidade.
O Governo faz disso um trunfo e um grande triunfo. É bem o contrário. Ou sê-lo-á para as dezenas ou as centenas e não o é para os milhões de portugueses. Não que, em alguma circunstância, o défice excessivo seja virtuoso, mas é preciso sobretudo ver à custa de quê e de quem e como se conseguiu a ‘virtude’ de tanto o diminuir.
Esta dinâmica tem comprometido o crescimento económico, desvaloriza o combate ao desemprego, ataca o poder de compra e a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, despreza as questões sociais num País cada vez mais desigual socialmente e com uma parte crescente da sua população abaixo da linha da pobreza ou no seu limiar.
 
Participação de Sérgio Ribeiro no Prós e Contras da RTP1
publicado por Sobreda às 01:12
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Como clarificar os contratos de trabalho na CML

Na passada sessão de 21 de Novembro, os vereadores da CDU propuseram e a CML aprovou “que sejam apresentados pelo Presidente na próxima reunião os critérios subjacentes à denúncia de contratos de prestação de serviço, ou de contratos de trabalho a termo resolutivo”, bem como que “os Vereadores sejam informados das apreciações prestadas pelos dirigentes dos serviços sobre as necessidades de pessoal nas suas unidades orgânicas”.
A proposta, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, PSD e Cidadãos Por Lisboa e com as abstenções do PS, BE e Lisboa Com Carmona, partia do pressuposto que:
* De acordo com a última informação do Sr. Presidente à Assembleia Municipal (Setembro de 2007) existiam no Município de Lisboa 1036 prestadores de serviço em regime de tarefa e avença, e 228 CCTRCs - Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo;
* As atribuições municipais têm vindo a aumentar nos últimos anos por descentralização de competências do Estado nas autarquias locais;
* A maioria destes CCTRCs e dos prestadores de serviço satisfazem necessidades permanentes de serviço, com horário diário completo e com sujeição hierárquica, em termos idênticos às dos demais funcionários públicos;
* O Município de Lisboa tem vindo a retirar vantagem do trabalho e dedicação destes profissionais, não podendo prescindir deles sem comprometer o normal desempenho dos serviços;
* Há que salvaguardar as legítimas expectativas de quem, estando a trabalhar em situação precária no Município, em muitos casos há mais de 10 anos, esperava pela oportunidade de concorrer a concurso e regularizar a sua situação laboral por integração no quadro do Município;
* Os Vereadores do PCP apresentaram uma proposta, votada a 19 de Abril de 2006, (Proposta 144/2006), no sentido de dar uma oportunidade legal a estes trabalhadores de regularizar o vinculo laboral no Município, não tendo logrado a aprovação na CML por um dos vereadores do PS se ter ausentado da reunião;
* Os Vereadores do PCP voltaram a reapresentar a proposta, no mesmo sentido, em Setembro de 2006 (Proposta 452/2006), não tendo sido aprovada por, em alternativa, ter sido apresentada e votada a proposta de criação do quadro de pessoal de direito privado;
* O Sr. Presidente terá solicitado aos serviços municipais informação sobre as necessidades permanentes, satisfeitas com contratos de prestação de serviço, mantendo-se desconhecidos tanto a metodologia como os critérios de avaliação.
Entretanto, o ambiente de trabalho nos serviços municipais vem-se deteriorando pela insegurança que as recentes rescisões provocaram e pela falta de informação sobre os critérios subjacentes à não renovação dos contratos de prestação de serviço, situação muito pouco salutar para o normal desempenho das funções autárquicas.
Temas: ,
publicado por Sobreda às 00:09
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 24 de Novembro de 2007

Graves defeitos no último troço da CRIL

O Observatório de Segurança das Estradas aponta ‘graves defeitos’ no último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) 1, entre a Buraca e a Pontinha, obra adjudicada a semana passada por cerca de 110 milhões de euros.

Francisco Salpico, engenheiro civil responsável pelo estudo feito pelo Observatório, salienta que as deficiências são tais que “não será suficiente limitar a velocidade com sinalização vertical”. “É muito fácil construir estradas com total violação dos critérios de segurança e depois limitar a velocidade para passar a responsabilidade dos acidentes para os condutores”, afirma.

O especialista defende ainda que no último troço da CRIL, obra adjudicada a semana passada a uma construtora, a circulação só se fará em segurança se a velocidade de tráfego “não exceder os 60 km/hora”.

“A vigilância e a gestão desta velocidade é da responsabilidade da entidade que promove a construção e a manutenção da via” e para que os 60 km/h não sejam ultrapassados “não basta colocar sinalização vertical”, acrescentando que são necessárias outras “medidas especiais”. Por exemplo, “o mais indicado é a colocação de semáforos ligados aos limites de velocidade, como fizeram na marginal que liga Lisboa a Cascais, em que o sinal seguinte fica vermelho se o condutor ultrapassar determinada velocidade”, refere.

Questionado sobre a possibilidade de colocação de radares para limitar a velocidade, o especialista é peremptório: “isso iria acarretar um encargo brutal para a máquina judicial, entupindo os tribunais de multas, e não resolveria o problema, além de que é injusto cobrar ao automobilista toda a culpa”. “Quando o condutor excede a velocidade já tem parte da culpa, mas as deficiências na estrada não são culpa dele e é ele quem acaba por pagar a totalidade da multa”. “Se estas condições de segurança não forem garantidas, facilmente se demonstra o porquê do acidente e pode ser suscitada a responsabilização criminal das entidades públicas que aprovaram este projecto defeituoso”, explica.

Segundo o especialista do Observatório, a manutenção de estradas com graves defeitos é uma situação corrente “corrente em Portugal”, dando como exemplo a própria CRIL, no troço entre a 2ª Circular e Algés.

Aí, garante, “as condições de visibilidade e o pavimento são defeituosos”. “O pavimento é muito escorregadio quando molhado, retirando ao condutor a capacidade, que lhe deveria estar garantida, de efectuar travagens em condições de segurança”, denuncia.

“As condições deficientes desse traçado existente na CRIL, conjugadas com a má macrotextura desse pavimento, fazem com que, na ocorrência de chuvadas frequentes, a hidroplanagem ocorra para velocidades entre 80 e 90km/h, colocando em perigo concreto a vida dos utentes da estrada, uma vez que a segurança deveria estar garantida até à velocidade de tráfego que aí se pratica”, alerta.

O último troço da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros. Contra o traçado escolhido também se têm manifestado os moradores dos bairros de Alfornelos, Damaia e Santa Cruz e até chegaram a ser entregues em tribunal duas providências cautelares, que acabaram por ser rejeitadas.

A Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz promete não baixar os braços e já disse que vai apresentar uma queixa contra o Estado português e pedir a intervenção do Presidente da República nesta matéria, alegando que a atitude do Governo ao adjudicar a obra com um traçado diferente do que esteve em consulta pública é “prepotente” e “antidemocrática”.

Segundo a associação, o traçado escolhido está cheio de ‘pontos negros’ e é “irregular e ilegal” por não respeitar a norma da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que obriga à construção de três vias em cada sentido, em túnel fechado.

“Ao contrário do que o Governo quer fazer querer, e temos documentos que provam isso, o traçado escolhido nunca esteve em consulta pública”. “Ao invés, avançam com um traçado que inclui quatro faixas em cada sentido, com um percurso a céu aberto, ocupando para isso propriedade privada", afirmou aquele membro, adiantando que os moradores já receberam as respectivas cartas de expropriação.

Com efeito, “a insistência e rapidez em avançar com esta obra revela que não houve qualquer preocupação em relação à estrada e às populações”. “Esta rapidez deve-se aos interesses das empresas que querem construir nos terrenos da Falagueira/Venda Nova” 2.

Convém não esquecer que o troço final da CRIL fará confluir mais trânsito, logo mais engarrafamentos, para as freguesias de Benfica e Carnide, à semelhança do que ocasionou o Eixo Norte-Sul na freguesia do Lumiar.

 

1. Ver www.cril-segura.com

2. Ver Lusa doc. nº 7724015, 21/11/2007 - 6:44

publicado por Sobreda às 01:51
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

O regresso da venda de património

A CML prevê obter cerca de 45 milhões de euros em receitas extraordinárias para 2008 com a venda de património “prédios e lotes”, segundo revelou o vereador com o pelouro das Finanças, que adiantou que a autarquia lisboeta deverá ter um orçamento de investimento para 2008 de “cerca de 13 a 15 milhões de euros” e um orçamento de funcionamento de “480 a 490 milhões de euros”.

Segundo o responsável pelas Finanças da autarquia, a “venda de património só será usada para adquirir novo património ou para pagar dívidas” e, eventualmente, “para as escolas, que estão muito degradadas”. Revelou ainda que a verba “resultante da venda de fogos municipais será utilizado para reabilitar essas zonas ou zonas históricas”.

O vereador especificou ainda que “a venda de património bloqueará todas as despesas que dependam dessa venda, ou seja, enquanto não se fizer a venda não se pode fazer a despesa”, tendo esclarecido ainda que as prioridades de investimento estão ainda a ser avaliadas com o presidente da CML.

Ver Lusa doc. nº 7731716, 23/11/2007 - 07:31

Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:50
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Transferência de verbas

As verbas que a CML vai transferir para as juntas de freguesia em 2008 deverão ser idênticas às orçamentadas em 2007, esclareceu o vereador com o pelouro das Finanças.
Em 2007, o executivo anterior orçamentou um montante de 19,2 milhões de euros para as 53 freguesias, o que representou uma diminuição de 3% em relação a 2006.
O vereador adiantou também que a autarquia lisboeta deverá ter um orçamento de investimento para 2008 de “cerca de 13 a 15 milhões de euros” e um orçamento de funcionamento de “480 a 490 milhões de euros”.
Em declarações à comunicação social, o líder do PSD na AML já tinha dito que o seu partido vai fazer depender a aprovação do orçamento para 2008 da forma como for apresentado o orçamento, o qual deve “garantir que os projectos das juntas de freguesia possam continuar a ser concretizados e que os protocolos de delegação de competências defendam os interesses das freguesias e dos seus moradores”, salientando que tudo dependerá “da forma como esse orçamento tratar as juntas de freguesia”.
A proposta de orçamento da câmara vai ser apresentada no início de Dezembro e, para ser aprovado, tem de ser votado na Câmara, onde o PS não tem a maioria absoluta, e na AML, órgão em que o PSD tem a maioria dos votos.
 
Ver Lusa doc. nº 7731948, 23/11/2007 - 07:30
Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:49
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sexta-feira, 23 de Novembro de 2007

Aditamentos ao PIDDAC chumbados pelo PS na A.R.

O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de aditamento ao PIDDAC para os diversos distritos do país.
No caso de Lisboa, essas sugestões traduzem-se em projectos muito importantes para o distrito, incompreensivelmente esquecidas ou adiadas ano após ano. “Os Verdes” constatam que a tendência permanente de desinvestimento da Administração Central nesta região contraria o seu potencial de desenvolvimento sustentável, fomentando os problemas e despromovendo a qualidade de vida das populações.
 
É com esta consciência que o Grupo Parlamentar Ecologista destacou um conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC directamente relacionadas com o distrito de Lisboa:
- Obras de recuperação do edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional;
- Construção do Centro de Saúde de Carnide;
- Construção e apetrechamento do Centro de Saúde de Marvila no Bairro dos Lóios;
- Construção do Centro de Saúde no Montinho de S. Gonçalo (Ameixoeira e Charneca);
- Construção de novo Centro de Saúde em Santa Iria de Azóia;
- Construção de novo Centro de Saúde da Pontinha;
- Construção do Centro de Saúde da Ramada;
- Construção da extensão de saúde de Olival Basto;
- Construção de novo Centro de Saúde em Agualva;
- Consolidação da fachada do Palácio Pina Manique, em Manique do Intendente;
- Limpeza e regularização dos rios Crós-Crós e Grande da Pipa em Vila Franca de Xira;
- Construção do empreendimento Hidro-agrícola do Rio Grande da Pipa em Arruda dos Vinhos.
 
Com estas propostas “Os Verdes” procuraram dinamizar o debate sobre estes projectos em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2008, tendo procurado a sensibilização das restantes bancadas parlamentares para a importância de não fazer parar o desenvolvimento do distrito com a proposta muito subdimensionada às necessidades reais que o PIDDAC proposto pelo Governo representava.
Infelizmente para o distrito, o PS não considerou qualquer um dos aditamentos propostos e, em conjunto com os partidos de direita da A.R., chumbou no início da semana as propostas de “Os Verdes”. Quem fica a perder será, obviamente, o desenvolvimento sustentável daquelas zonas e, por consequência, a qualidade de vida dos seus cidadãos.
publicado por Sobreda às 03:04
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Eléctrico nº 24

Na última Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada uma recomendação para a reposição de carreiras de eléctrico, nomeadamente a nº 24, que fazia a ligação entre o Cais do Sodré e Campolide, passando pelas zonas do Carmo, Príncipe Real, Rato e Amoreiras.
A recomendação, elaborada pelo grupo municipal de “Os Verdes”, partiu de uma petição lançada on-line pelo Movimento Fórum Cidadania Lisboa, no dia 1 de Outubro deste ano.
“O eléctrico 24 é importantíssimo não só turisticamente, mas para a mobilidade dos cidadãos”, explicou Paulo Ferrero, responsável pela petição no Fórum, acrescentando que “ainda há carril, por isso faz todo o sentido reactivar a carreira”.
A linha do eléctrico foi interrompida temporariamente há mais de dez anos, quando começaram as obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo em Campolide. Agora que as obras terminaram, “foi pedido à Câmara Municipal que interceda junto da Carris para que a circulação do eléctrico seja finalmente reposta”.
O responsável pela petição afirma que a linha em questão “é uma espinha dorsal de Lisboa, facto entretanto agravado seja pela abertura de um interface no Cais do Sodré, seja pela crescente atractividade do Chiado e do Bairro Alto”.

Na Recomendação apresentada pelo PEV e aprovada na AML, pode ler-se que existe já “um protocolo entre a Câmara Municipal e a Carris para activar a antiga carreira de eléctrico nº 24”. Além disso, Sofia Vilarigues esclarece que, “segundo fonte da própria Carris”, a carreira seria activada após a conclusão das obras no passadiço do Elevador de Santa Justa.
Os deputados municipais de “Os Verdes” pediam ainda que a reactivação da carreira nº 24 preveja um horário alargado, de forma a dar uma melhor resposta às necessidades de transporte nas freguesias abrangidas por este eléctrico.
 
Ver Metro 2007-11-23, p. 6
publicado por Sobreda às 03:01
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Caos no Eixo Norte-Sul

O último troço do Eixo Norte-Sul foi inaugurado no dia 10 de Outubro, mas a obra ainda não está completa.
“O nó do Lumiar ficou reduzido a metade, o da Ameixoeira desemboca numa azinhaga e o da Charneca/Galinheiras simplesmente não existe”, segundo explicou um arquitecto e antigo director de Planeamento da CML.

A Estradas de Portugal (EP), empresa responsável pela via, remete para a autarquia a responsabilidade pela conclusão da obra. No entanto, o gabinete da presidência da CML não avança datas para o arranque da construção dos nós de acesso.
O resultado é filas de trânsito que se prolongam até à Segunda Circular e o agravamento dos engarrafamentos no bairro de Telheiras. Uma situação confirmada pelo subcomissário da PSP de Lisboa, que adianta terem sido já destacados quatro agentes para o local “todos os dias, às horas de ponta” 1. Pelos vistos, sem resultados práticos.
Recorda-se que os agrupamentos municipais de “Os Verdes” e do CDS apresentaram duas Recomendações diferentes sobre o Eixo Norte-Sul, na AML de 3ª fª passada 2.
 
1. Ver Metro 2007-11-23, p. 4
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/166405.html
publicado por Sobreda às 02:59
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

A Dança do despejo

A Companhia de Dança de Lisboa (CDL) tem estado a ser alvo de uma acção de despejo dos salões nobres do Palácio dos Marqueses de Tancos, na Costa do Castelo na Mouraria. O fundador e director da CDL, tinha afirmado que tudo faria para impedir este despejo, que qualificou de ‘injusto’, tanto mais que a companhia ocupa os salões nobres do Palácio ao abrigo de um protocolo assinado em 1993, quando Jorge Sampaio era o presidente da CML e que ‘esse protocolo foi assinado por dez anos, sendo automaticamente renovável’.
Por isso, a AML aprovou na 3ª fª passada uma Recomendação à CML para que seja suspenso o processo de despejo da CDL do Palácio dos Marqueses de Tancos. A Recomendação proposta pelo PCP, e que recebeu os votos favoráveis do CDS, BE, os Verdes, PCP e PSD, a abstenção de um deputado municipal social-democrata e os votos contra do PS, embora sem valor vinculativo, propunha ainda que se estudasse com a direcção da CDL um espaço municipal alternativo de modo a continuar a sua actividade.
O director da CDL afirmou estar agora mais ‘mais descansado’, mas ainda ‘preocupado’ quanto ao futuro, nomeadamente quanto à questão do ‘espaço alternativo’, reafirmando a vontade de permanecer no Palácio que considera um bom ‘espaço natural’.
O agradecimento da CDL foi extensível aos grupos municipais que aprovaram a recomendação apresentada e em que se sugeria a suspensão do despejo da Companhia de Dança de Lisboa, enviando-lhes uma congratulação pelo bom senso que prevaleceu, designadamente junto dos deputados do PSD, PCP, PEV, BE e CDS, mas com os votos contra do PS.
Segundo uma missiva da direcção, havia previamente sido entregue uma Carta Aberta ao sr. Presidente da CML 2, em que se “apelava à sua sensibilidade para que suspendesse de imediato a dita ordem de despejo do Palácio dos Marqueses de Tancos, na Costa do Castelo, ordenada à Companhia de Dança de Lisboa, pelo menos até que seja encontrada uma solução que não ponha em risco o futuro desta instituição e a dos seus excelentes profissionais, e tendo apelado igualmente à Assembleia Municipal para que se opusesse a tão gravosa decisão”.
“Pelos vistos, havia já uma ideia feita e preconcebida (uma decisão arbitrária) que não admitia outras opiniões, senão a imposta por António Costa e a seus apoiantes. Sim, agora compreendo a razão pela qual o Sr. Presidente da Câmara, sempre se recusou a dialogar com a Companhia de Dança de Lisboa ou tão pouco a visitar as suas instalações e assistir ao espectáculo de Sábado passado, para o qual também tinha sido convidado”.
O dirigente da CDL, “como munícipe, e um defensor das instituições culturais da nossa cidade e no país”, lamenta a atitude do PS, pois a recomendação não teve igual acolhimento por parte dos seus deputados, que votaram contra a proposta do PCP.
“Sinceramente, não acredito que, quem procede de forma tão arrogante autoritária, e em tão pouco tempo de exercício, seja amigo da cultura ou queira vir fazer alguma coisa a seu favor. Espero, no entanto, que o bom senso prevaleça, a dita recomendação seja tomada em consideração e não venha a constituir o princípio de mais uma afronta. Aos Senhores deputados que foram sensíveis à dita recomendação do Grupo Municipal do PCP e às palavras do fundador e director artístico da CDL, que pediu para usar da palavra no Período de Antes da Ordem dos Trabalhos, queiram aceitar a expressão do meu mais vivo reconhecimento”.
A decisão final caberá agora à vereação alfacinha. Entretanto continua on-line o abaixo-assinado ‘Não ao despejo e consequente extinção da Companhia de Dança de Lisboa’ em www.petitiononline.com/NdespCDL/petition.html
 
Nota final: O coreógrafo francês Maurice Béjart morreu esta 5ª fª aos 80 anos. A Portugal, Béjart veio várias vezes, a última das quais em 2004. A mais marcante remonta a 1968, quando foi expulso pela PIDE pelo facto de ter pedido um minuto de silêncio pelas vítimas da guerra colonial, no início de um espectáculo que apresentou no Coliseu. Voltaria em 1974, já depois do 25 de Abril, e várias vezes depois 3.
 
1. Ver Lusa doc. nº 7723732, 20/11/2007 - 18:39
2. Ver Missiva de Jorge Trabulo Marques à CML no final da página www.cidadevirtual.pt/cdl/last1.html
3. Ver http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/174105
Temas: ,
publicado por Sobreda às 02:56
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Parabéns à ARAL

A ARAL celebrou ontem o seu 1º aniversário.

Ao longo deste seu primeiro ano de existência é de referir a entrega e o trabalho desenvolvidos por todos com o objectivo de dar visibilidade à associação e ao seu crescimento por forma a corresponder cada vez mais às expectativas e necessidades dos associados. Foram lançados dois projectos (Judo nas Escolas e Banco Informativo de Serviços), integrada uma estrutura representativa (Grupo Comunitário da Alta de Lisboa), estabelecidos contactos com todas as autoridades locais e regionais, bem como com todas as entidades políticas, continuando a Associação a alertar as entidades competentes para os problemas a que diariamente assiste.

Ao longo do próximo ano prometem continuar a desenvolver o seu trabalho sempre com base na premissa de que nunca é demais lembrar: é pelos residentes e por uma maior qualidade de vida e de serviços que trabalham. É portanto fundamental e prioritário o apoio e participação activa de todos em cada uma das suas iniciativas.

A todos agradecem, quer pela simples participação no seu blogue, quer pela ajuda e palavras de incentivo que vão sempre aparecendo, dirigindo, acima de tudo, um agradecimento especial a todos os sócios por, ao longo deste ano, terem acreditado no trabalho da ARAL 1.

Para comemorarem este 1º aniversário, a Associação vai realizar um encontro amanhã, dia 24, no K’Cidade, na Rua Luís Piçarra, no Alto do Lumiar. Daqui apenas podemos desejar muitos anos de vida em prol da população daquela área geográfica, e frutuosa colaboração com as outras associações de moradores da freguesia.

 

1. Ver http://aralumiar.wordpress.com/2007/11/22/1%c2%ba-aniversario

publicado por Sobreda às 02:54
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007

O Eixo Norte-Sul regressa à Assembleia Municipal

Após anteriores iniciativas - moções e requerimentos à CML - assumidas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, e na sequência de repetidas queixas apresentadas pelos moradores, o grupo municipal do PEV voltou a apresentar uma Recomendação sobre o “Ruído no Eixo Norte-Sul” na Assembleia Municipal do dia 20 de Novembro.
Apesar da sua aprovação por Unanimidade, a comunicação social, mesmo a presente no plenário realizado na 3ª fª passada, não fez, vá-se lá saber porquê, qualquer eco do facto.
Partindo dos princípios expressos na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Ambiente, a Recomendação pugnava pela prevenção do ruído e o controlo da poluição do ar, sonora e visual provocada pela proximidade do Eixo Norte-Sul às habitações que o rodeiam, pondo em causa a salvaguarda da saúde pública e o bem-estar das populações, designadamente, dos residentes ao longo daquela via e dos entroncamentos com as Avenidas General Norton de Matos e Padre Cruz, especialmente, junto a Laranjeiras, Quinta dos Barros, Parque dos Príncipes, Telheiras, Alto da Faia, Paço do Lumiar e centro do Lumiar.
Nessas vias, os vários tipos de poluição encontram-se muito acima do legal e sanitariamente aceitável, como demonstram as medições que constam do mapa de ruído, interferindo na qualidade de vida dos moradores. Mesmo a pontual existência de pequenas zonas verdes ladeando o Eixo não é justificação para a não existência de um piso adaptado e de barreiras de protecção complementares que protejam aquelas zonas habitacionais.
Neste sentido, Os Verdes” na AML recomendaram à CML que implementasse “as medidas necessárias que conduzam à eliminação dos impactos sonoros nos referidos troços que forem da sua competência, por meio de ‘barreiras sonoras’ que incluam filas de árvores, vegetação arbórea e painéis absorventes do ruído”, bem como recorresse “a outras entidades competentes, como a Estradas de Portugal, para a solução dos impactos acústicos do eixo Norte/Sul e vias circundantes, que preveja a introdução de barreiras acústicas, a aplicação de pavimento betuminoso flexível com reciclado de borracha e a implementação de radares de controlo de velocidade”.
Compete agora à CML e à Estradas de Portugal executarem a deliberação unânime da Assembleia Municipal, sempre com o acompanhamento atento dos moradores das zonas afectadas.
 
Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=140&Itemid=36
publicado por Sobreda às 01:02
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

E o Sporting conseguiu mais 29 mil m2

A CML aprovou ontem uma permuta de terrenos com o Metropolitano e a cedência de um direito de superfície ao Sporting para construção de 29 mil metros quadrados, tendo sido “aprovada uma permuta de terrenos da Câmara com o Metro e uma cedência de um direito de superfície sobre duas parcelas de terreno, correspondentes à execução do acordo celebrado com o Sporting Clube de Portugal no tempo de Santana Lopes”, afirmou o vice-presidente do PS.

O autarca, que falava na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal, acrescentou que esse acordo “permite ao Sporting construir 29 mil metros quadrados por cima do terminal do Campo Grande”. “A permuta corresponde à cedência ao Metro do terreno onde já está iniciada a estação fluvial do Cais do Sodré”, acrescentou.

De acordo com a proposta, o Metro cede à CML duas parcelas de terreno de 300 m2 cada uma e recebe uma parcela de terreno, propriedade da autarquia, onde se está a desenvolver o interface do Cais do Sodré, com 6.627 metros quadrados.

A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, com a abstenção dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona, do PSD e da vereadora Helena Roseta (Cidadãos por Lisboa), e os votos favoráveis do PS e BE.

O ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues considerou que “o Sporting tem razões para se queixar” porque “subsistiram dúvidas” quanto à edificabilidade de outros 29 mil metros quadrados por parte do clube, tendo sido criada uma comissão para esclarecer essas dúvidas. “Há aqui dois pesos e duas medidas. Para o Sporting não era reconhecido o direito de edificabilidade e para o Metro é. Parece-me que há aqui favorecimento do Metro e desfavorecimento do Sporting”, afirmou.

A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa considerou, por seu turno, que “a proposta, do ponto de vista da avaliação, estava muito mal formulada”. “Na prática, a permuta foi entre duas parcelas de 300 metros quadrados e um terreno de 6.700 metros quadrados”, afirmou, questionando a diferença dos valores envolvidos.

A vereadora comunista Rita Magrinho sublinhou que o voto contra da CDU remonta à oposição inicial que manifestaram aos acordos realizados no mandato de Santana Lopes. O vereador comunista Ruben de Carvalho chamou ainda a atenção para o facto de o metro ter construído, no Cais do Sodré, “parcialmente em terrenos da Câmara sem dar cavaco a ninguém”, situação que a permuta hoje aprovada vem legalizar.

Já lá cantam mais 29 mil, e ainda sobraram os terrenos expectantes do topo norte do antigo estádio.

 

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=67847

Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:00
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Sindicância conduz a dezenas de processos

São já sessenta os processos que estão sob investigação na CML.

Tudo começou com uma sindicância, que está a cargo da procuradora Maria José Morgado, mas entre a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCCICEF) e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa os casos vão aumentando à medida que as investigações prosseguem. De tal modo que os inspectores e procuradores têm uma sala própria num edifício em Entrecampos, para consultar a informação que solicitam à Câmara.

Na última reunião do executivo camarário, o presidente da CML afirmou ter conhecimento de que existia “um conjunto de processos-crime no DIAP”, desconhecendo porém o número concreto. No entanto, sabe-se que a DCCICEF tem cinquenta casos em mãos e o DIAP soma já dez.

O Ministério Público estará a investigar, no conjunto dos 60 casos, indícios de corrupção e tráfico de influência, em processos como o da Lismarvila, Vale de Santo António ou Bragaparques.

Este último está em fase final e ficará concluído até ao fim deste ano. Neste momento, o Ministério Público aguarda apenas o resultado de diligências complementares, entretanto efectuadas, para avançar com o despacho final. Em causa estão suspeitas de corrupção no negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Feira Popular.

 

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=266620&idselect=90&idCanal=90&p=200

publicado por Sobreda às 00:59
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

O peculato dos arguidos

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do Ministério Público, para que o antigo vice-presidente da CML e uma das anteriores vereadoras do urbanismo sejam julgados pelo crime de peculato de titular de cargo público, no âmbito do processo da EPUL. Além destes ex-autarcas, vão ainda responder em tribunal três administradores da EPUL.

Recorde-se que foi o ex-vice-presidente da CML quem assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL atribuírem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros. Os arguidos poderão agora apresentar recurso desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

 

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1311459 ou www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=882635&div_id=291

Temas: ,
publicado por Sobreda às 00:57
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 21 de Novembro de 2007

O Mi(ni)stério das Estradas

Não será difícil perceber por que é que os donos da Brisa e da Aenor já exultaram com o anúncio da negociata e consideraram uma boa notícia a ‘concessão’ das Estradas de Portugal.

Afinal, as opções do Governo podem ser difíceis de explicar, mas o objectivo de transferir património e lucros milionários para a posse e o usufruto privados são bem límpidos e claros!...

Estas decisões vão custar bem caro aos portugueses, que começarão por pagar sempre que saiam do Porto ou de Lisboa para Norte, Sul ou Leste, pagarão o futuro túnel do Marão, as ligações para Bragança, todos os IC e IP a construir e tudo o que já estiver construído sem portagens a partir do final das actuais concessões (ou a partir do momento em que aquelas empresas passem a ser os donos efectivos do ‘Ministério’ das Estradas.

Qualquer dia, o Governo obriga-nos também a pagar portagem por sair de casa e uma taxa pelo ar que respiramos. Para além de todos os outros impostos, é claro.

 

Ler Honório Novo IN http://jn.sapo.pt/2007/11/19/opiniao/o_ministerio_estradas.html

publicado por Sobreda às 00:43
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Trabalhadores da CML em plenário

O presidente da CML anunciou há semanas a não renovação de 127 contratos de prestação de serviço, uma decisão que se insere nas medidas de contenção previstas no plano de saneamento financeiro, o qual prevê uma diminuição em 30% das despesas do município com contratos de prestação de serviço. A CML tem 1038 trabalhadores com contratos de prestação de serviços.
Por isso mesmo, os trabalhadores da Câmara de Lisboa reuniram-se ontem à tarde em plenário geral, diante da Assembleia Municipal (AML), para protestar contra o “despedimento de 127 trabalhadores” pela autarquia. O plenário foi marcado para o mesmo dia e local da AML, no Fórum Lisboa, de forma a poderem intervir durante a reunião da Assembleia e assim apresentarem as suas reivindicações ao executivo municipal e à oposição.
O objectivo é “travar o processo de despedimentos em curso”, nomeadamente o de “127 trabalhadores”, cujos nomes foram incluídos numa lista de despedimento “sem qualquer espécie de critério, fundamento e justificação”, afirmou o líder sindical do Sindicato de Trabalhadores Municipais de Lisboa (STML).
Segundo o dirigente sindical, mais de metade dos nomes dessa lista são “trabalhadores que correspondem a necessidades permanentes de serviços, têm horário completo e posição hierárquica”. Desta forma, disse o sindicalista, esta medida vai contra o “anunciado e tornado público, em termos de compromisso” pelo presidente da CML. “O Presidente disse que não despediria nenhum trabalhador cuja situação configurasse um vínculo de trabalho permanente ou necessidade de serviço permanente”, explicou.
Outra reivindicação dos trabalhadores municipais é a “reabertura dos concursos de ingresso” para novos funcionários, que foram suspensos pelo actual executivo.
Perante o que os sindicatos de trabalhadores vêem como uma tentativa de “despedimento colectivo encapotado”, por parte da autarquia, os trabalhadores respondem com um abaixo-assinado com 2.500 assinaturas. Estas assinaturas foram entregues durante a AML, altura em que também procuraram “sensibilizar as outras forças políticas para tomar uma posição relativamente” à situação.
Os trabalhadores municipais pretendem assim “travar o processo de despedimentos em curso”, e que seja iniciado um «processo que defina com rigor e clareza» as situações que “configuram prestações de serviços e as que efectivamente correspondem a necessidades de serviço”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=67635
Temas: ,
publicado por Sobreda às 00:40
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Se tu não chumbas, eu não chumbo

Os professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino de algumas escolas estão a ser pressionados pelos conselhos executivos, no sentido de evitarem ao máximo as negativas (notas inferiores a três), já no primeiro período lectivo.

Já não é a primeira vez que os professores são forçados a melhorar as notas dos alunos para as estatísticas do ensino terem um ar mais agradável. A novidade é as pressões começarem tão cedo, logo nos primeiros meses do ano lectivo.

Costuma dizer-se que o sucesso só vem antes do trabalho no dicionário, mas pelos vistos nas cabeças iluminadas dos (ir)responsáveis pelo sistema de ensino público português também é possível alcançar êxito sem ter o mínimo de mérito. É urgente melhorar os níveis de qualificação e ter um melhor ensino para o País ter uma economia mais competitiva e mais produtiva.

Mas em vez de melhorar o nível do ensino, as escolas parecem só estar preocupadas com as estatísticas. Se a maior parte dos alunos não sabe, o melhor é disfarçar e dar positiva. Obviamente os alunos medianos passam a ter notas excelentes. Como é possível que estes alunos educados no facilitismo, na falta de rigor, sem qualquer espírito de sacrifício, tenham depois bons resultados no mundo real de uma economia globalizada.

Não é com embustes que Portugal pode atingir o nível de vida dos países mais ricos da Europa: é com inovação, trabalho e excelência e isso é impossível obter se esses requisitos não forem ensinados e exigidos na escola. Conheço alguns professores excelentes e dedicados. Certamente haverá milhares deles. Eles também são vítimas deste sistema iníquo 1.

Mas como está instituído que um dos critérios que mais peso terá na avaliação das escolas é o índice de aproveitamento escolar dos alunos, os conselhos executivos estão a canalizar todas as suas recomendações no sentido de que as negativas sejam evitadas ao máximo.

No entanto, para o Sindicato dos Professores do Norte “a pressão sobre os professores para que os meninos passem todos já vem de há alguns meses a esta parte, mas tem vindo, de facto, a intensificar-se e estas inspecções de avaliação estão, sem dúvida, a adensar o mau ambiente que, genericamente, se vive nas escolas”. “O famoso ranking das escolas vai deixar de ser feito segundo as notas finais dos alunos, mas segundo os resultados dessas inspecções. No entanto, sabe-se que o Ministério valorizará sempre mais as escolas que apresentarem melhores resultados”.

Consequência imediata destas inspecções, as escolas apressaram-se a actualizar o chamado projecto curricular de escola e a alertar o corpo docente para a importância de estudar “a fundo” esse documento. É que, pelo que constou, no diálogo com os professores, os inspectores começam precisamente por perguntar se o docente conhece o projecto curricular de escola. Este aspecto terá levado alguns conselhos executivos a promover sessões de esclarecimento sobre esses projectos 2.

Eu não chumbo, tu não chumbas… E eles?

 

1. Ler Armando Esteves Pereira IN www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=93&id=266529

2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=67635

publicado por Sobreda às 00:37
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 20 de Novembro de 2007

Itinerários sem bibliotecas

O projecto das Bibliotecas Itinerantes da CML funciona desde o ano de 1961, permitindo a consulta e a requisição de obras para leitura domiciliária, e divulgando as actividades das bibliotecas junto da população em geral, escolas e outras instituições.

Até há pouco tempo, existiam duas carrinhas de Bibliotecas Itinerantes da CML que vinham circulando em dois itinerários distintos, e que estacionavam, de 15 em 15 dias, em 20 locais pré-determinados, todos os dias úteis entre as 14 e as 18 horas, prestando serviços de difusão da informação junto dos leitores dos bairros mais populosos da cidade.

Para além disso, estas bibliotecas dispõem de um computador para consulta do catálogo colectivo BLX das bibliotecas da rede, facilitam o empréstimo de cd’s, cd-rom’s e dvd’s mediante pedido prévio, e disponibilizam materiais de divulgação com informação dos itinerários e actividades de animação.

Neste momento, segundo informação dos próprios serviços da Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa, as carrinhas itinerantes nº 1 e nº 2 estão paradas por motivo de avaria, não sendo previsível a data de retoma dos percursos 1. A comunicação social refere mesmo que o Serviço de Bibliotecas Itinerantes está suspenso há já mais de um mês 2.

Existe, porém, uma terceira carrinha itinerante a funcionar como fixa, mas apenas aos domingos e exclusivamente no Terreiro do Paço 3 no âmbito da tão publicitada iniciativa “aos domingos o Terreiro do Paço é das pessoas”, disponibilizando o Departamento de Bibliotecas e Arquivos da CML uma das suas três bibliotecas itinerantes para esse fim.

No entanto, o executivo municipal é de tal modo inoperante que não concebe uma solução tão simples como aproveitar esta terceira viatura para, pelo menos parcialmente, suprir o importante serviço de divulgação cultural das Bibliotecas Itinerantes aos lisboetas, assegurando desse modo parte da missão e dos percursos efectuados pelas carrinhas que se encontram entretanto paradas.

 

1. Ver http://blx.cm-lisboa.pt/gca/index.php?id=436

2. Ver Metro 2007-10-29, p. 8

3. Ver http://blx.cm-lisboa.pt/noticias/detalhes.php?id=361

publicado por Sobreda às 02:04
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Biblioteca a meio gás

A Biblioteca Municipal Maria Keil reabriu ao público no passado dia 10 de Julho, após prolongadas obras de reestruturação e requalificação. O equipamento, que demorou vários anos a ser revitalizado, apresenta uma nova dinâmica, com uma programação de actividades lúdicas e culturais, dirigidas a crianças dos 5 aos 12 anos de idade e suas famílias.

Localizada numa loja da Alto do Lumiar, numa zona em expansão urbana, caracteriza-se por uma grande diversidade cultural e um elevado número de crianças, que urge apoiar e acompanhar, oferecendo uma diversidade de actividades que se destinam a despertar o interesse pelo livro e pela leitura e pelas tecnologias de informação 1.

Importa destacar duas características. Primeiro, que cumpre a legislação vigente, no que se refere à acessibilidade nos equipamentos públicos, a pessoas portadoras de deficiência motora 2. Mas também que a oferta dos seus serviços se restringe a um horário demasiado limitado, tendo em conta as disponibilidades temporais e dificuldades socio-económicas de grande parte da população abrangida, designadamente a do Bairro da Cruz Vermelha.

 

1. Ver http://blx.cm-lisboa.pt/gca/index.php?id=1115

2. Ver http://blx.cm-lisboa.pt/gca/?id=1117

publicado por Sobreda às 02:03
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

As 64 casas da Biblioteca

A antiguidade do Xadrez originou muitas lendas sobre a sua invenção. Apesar desta diversidade, há aspectos que são comuns à maioria das histórias, como aquele que atribui o seu aparecimento à necessidade de entreter personalidades importantes, como monarcas e chefes militares.

É o caso da lenda que tem por cenário as guerras entre Gregos e Troianos: terá sido durante o prolongado cerco de Tróia, que Palamedes, chefe do exército Grego, para ocupar o tempo dos seus soldados inventou um jogo chamado “Petteia”, que muitos consideram antepassado do xadrez.

Mas a versão mais consensual entre os praticantes é o de o Xadrez terá nascido na Índia, tendo a história como personagem principal um sábio de nome Sissa que, para ajudar o rei a ultrapassar a tristeza resultante da morte de um filho, inventou um jogo - num tabuleiro de 8 por 8 casas - que se chamava “Chaturanga”. Este rei ter-se-á entusiasmado desejando compensar o sábio pelos seus serviços. O sábio terá então pedido um grão de trigo pela primeira casa do tabuleiro de xadrez, dois grãos pela segunda casa, quatro pela terceira, oito pela quarta e assim por diante. Os matemáticos chamados a calcular o número de grãos de trigo que o rei teria de pagar ao sábio chegaram ao espantoso resultado de 18.446.744.073.709.551.615! Pelo que não havia terra suficiente para garantir tamanha produção.

Em Telheiras, a A.R.T. obteve da CML, no início da década, a cedência de dez tabuleiros. Com esse material passou a ministrar com regularidade aulas de iniciação aos mais jovens, tendo estes chegado a participar em simultâneas e torneios dos então Jogos de Lisboa. Mais tarde a A.R.T. optou por divulgar o xadrez junto da comunidade local e dos utilizadores da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro (BMOR), transferindo, por empréstimo, esses tabuleiros para esta biblioteca.

A curiosidade de aprender, a vontade de jogar, a presença de parceiros, a qualidade do espaço e sabe-se lá que mais motivações foram chamando e fidelizando jogadores à BMOR. Hoje há já muitos que não dispensam uma visita, às 4ªs fªs ao fim da tarde, à sala de leitura do rés-do-chão da BMOR para uma relaxante partida com dois entusiastas animadores do referido bairro.

Entre na Biblioteca e descubra também o jogo das ’64 casas’ que entusiasmou os reis de outros tempos e entusiasma de novo os jovens leitores de hoje.

 

Ver http://blx.cm-lisboa.pt/noticias/detalhes.php?id=320

Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007

Orçamento participativo de Carnide é referência internacional

A freguesia lisboeta de Carnide tem há três anos um orçamento participativo, para o qual contribuem todos os moradores desde idosos a crianças, num processo que é já uma referência a nível internacional. O envolvimento da população faz-se na altura de preparar o orçamento, com sessões públicas e inquéritos, reuniões específicas, mas sobretudo ao longo do ano, com uma prestação permanente de contas, afirmou o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma.
Numa altura em que a CML iniciou o seu primeiro orçamento participativo, Quaresma alertou para o perigo de se “brincar à participação” e diz que na sua freguesia já se colhem os frutos daquela medida, por exemplo, nos níveis de abstenção que se situam entre “5 a 7% abaixo da média da cidade”. “O apelo permanente à participação das pessoas faz com que elas não se alheiem”, defendeu.
Na próxima semana, o exemplo de Carnide será analisado num seminário internacional em Paris sobre orçamentos participativos, instrumentos que nasceram na cidade brasileira de Porto Alegre, tendo como referência na Europa o caso de Sevilha, e tiveram a sua primeira expressão em Portugal na Câmara de Palmela.
O autarca passou a semana a discutir opções para o orçamento com crianças de três, quatro e cinco anos, que falam do que consideram mais importante para a sua “escola, bairro e freguesia” e depois organizam-se em pequenas “assembleias plenárias”. “Surpreende-nos muito o grau de maturidade que eles revelam”. Para os idosos, há sessões próprias, dada a dificuldade que alguns revelam em sair de casa ao fim da tarde ou há noite, quando se realizam as reuniões gerais sobre o orçamento.
Além das sessões e dos inquéritos, para “picar as pessoas”, afirmou Quaresma, a junta de freguesia concebeu e distribuiu “notas de 95 euros”, o valor que cada morador teria para gastar se o orçamento fosse dividido por todos. A ideia é pôr os moradores de Carnide a pensar onde gastariam os seus 95 euros.
Para que o processo não esmoreça, todos os meses, no boletim da freguesia são prestadas contas e feito o ponto da situação sobre as opções escolhidas em orçamento participativo, além de funcionarem todo o ano “conselhos consultivos” em diferentes áreas.
No início, o executivo liderado por Paulo Quaresma tirou partido do ‘bairrismo’ de Carnide. “A primeira discussão é aquela em que as pessoas olham apenas para o seu umbigo, para a sua rua e para o seu bairro. Depois, apercebem-se dos problemas das outras ruas, dos outros bairros”, contou.
Este é um processo ‘didáctico’ defendeu Paulo Quaresma, em que as pessoas ficam conscientes das competências e das verbas que a junta dispõe, mas também da forma como podem ser parte da solução. No entanto, o orçamento participativo “não é uma forma de desresponsabilização” dos eleitos. “O facto de eu discutir com as pessoas até me dá mais responsabilidades. As pessoas exigem mais porque sabem que eu não posso alegar desconhecimento de causa”, afirmou.
O autarca defende que o orçamento participativo não é um “muro das lamentações”, como o que considera terem sido das três sessões promovidas pela Câmara para ouvir as populações sobre o orçamento de 2008. “Ali não se está a promover participação nenhuma. A Câmara decidiu ouvir as populações, o que é legítimo e louvável, mas não é um orçamento participativo”, critica.
Com efeito, o que a autarquia lisboeta fez foi “pedir aos mesmos de sempre, àqueles que normalmente já participam para participarem”, referindo-se às sessões organizadas para ouvir comissões de moradores, associações de pais, conselhos executivos, juntas de freguesias e colectividades. “A população em geral, que não está organizada nem quer estar organizada, mas tem uma opinião, não é chamada a participar neste orçamento. Desde logo porque as sessões que se fizeram foram muito mal divulgadas até para aqueles que foram convidados, quanto mais para a população em geral”, argumentou.
Para o autarca, “corre-se o risco de brincar à participação e hipotecar-se um processo que é nobre porque se lhe retira toda a credibilidade”.
 
Ver www.rtp.pt/index.php?article=308065&visual=16&rss=0
Sobre a 1ª sessão organizada pela CML ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/158666.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/157297.html
publicado por Sobreda às 01:14
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

O atraso da Santos e Castro

A renovação e construção da nova Avenida Santos e Castro, entre o Eixo Norte/Sul e a Segunda Circular, está atrasada mais de dois anos, devido a falta de verbas camarárias e a demoras nas expropriações a realizar pela Câmara de Lisboa. O atraso na obra deverá causar um aumento dos custos previstos, ultrapassando os 45 milhões de euros inicialmente orçados pela CML.
Foi em 2003 que a CML deu início à construção da Avenida Santos e Castro, uma via que deveria substituir em 2005 a antiga avenida com o mesmo nome, na Alta de Lisboa. O objectivo era ligar, numa extensão com cerca de 3,5 quilómetros, o Eixo Norte/Sul (na zona do Alto do Lumiar) à Segunda Circular (na zona de Calvanas), através de uma via adjacente ao aeroporto de Lisboa que desviaria parte do tráfego rodoviário do Eixo Norte/Sul pela Alta de Lisboa, em direcção à Segunda Circular.
De acordo com o projecto, a nova avenida deverá ter duas faixas de rodagem com três vias de circulação em cada sentido, um separador central e passeios laterais. O projecto foi entregue pela CML à SGAL, numa obra cujo custo final estava estimado em “45 milhões de euros”, referiu o presidente da comissão executiva da SGAL.
Passados quatro anos, a obra encontra-se parada porque existem terrenos que ainda não estão desocupados, impedindo a construção de continuar. “Existem negociações da CML com terceiros que têm que ser resolvidas para a obra poder avançar, como a expropriação e deslocação de arrendatários”.
“Do nosso lado está tudo tratado” para que a obra continue, garantiu o presidente, que adiantou que a SGAL tem tido reuniões com o executivo municipal, mas “tudo depende agora» da Câmara”. “Fomos construindo, mas só podemos continuar quando tivermos os terrenos livres”, salientou o presidente, apontando a “exclusiva responsabilidade” da demora à CML, porque o município acabou por não solucionar todos os processos de expropriação e deslocação.
Não existem estimativas, por parte da SGAL, de quanto poderá ser o valor final da obra, nem, segundo fonte do gabinete do pelouro do Urbanismo e Planeamento Estratégico da CML, “ainda não é possível fixar uma data” para a conclusão da obra, por ainda estarem a “decorrer um conjunto de processos” que têm que ser resolvidos pelo município, nomeadamente “no que concerne a expropriações”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=67215
publicado por Sobreda às 01:13
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Natal menos luminoso

Vai ser um Natal menos iluminado nas principais cidades do País. O investimento das autarquias nas luzes natalícias diminuiu. Só em Lisboa, são menos 800 mil euros do que em 2006. Quem perde são os comerciantes e os amantes deste tipo de decorações. Quem ganha é o orçamento camarário e os contribuintes autárquicos, que, espera-se, verão os seus impostos aplicados em áreas mais urgentes.

Lisboa é o principal município a contribuir para esta queda. No ano passado foram gastos 1,2 milhões de euros. Este ano, 406 mil, porque o actual executivo teve de pagar dívidas do ano passado. A organização da iluminação ficou a cargo da União das Associações de Comércio e Serviços (UACS), que acabou por não conseguir angariar mais financiamentos.

“A iluminação tem importância para o comércio e turismo”. “Tínhamos o patrocínio de um banco, mas era necessário que a CML autorizasse a publicidade por parte do patrocinador, e acharam que era muito excessiva. A CML não tem dinheiro, nós também não”, lamenta o vice-presidente da UACS.

Resultado: só as artérias da Baixa, Chiado e Campo de Ourique e a Avenida de Roma, Avenida João XXI e Avenida da Igreja terão iluminação. As luzes começam a piscar dia 24.

Segundo um comunicado da Junta, também o Natal da Freguesia de Alcântara vai este ano ficar às escuras. É que com a aprovação da nova Lei das Finanças Locais, a Junta viu diminuir em 2007 as transferências financeiras por parte da Direcção-Geral de Autarquias Locais e da CML em € 26.073,00.

A Junta esclarece que, a não atribuição de um subsídio, no mínimo igual ao do ano passado e a redução das transferências no montante anteriormente referido, implicam uma redução de receitas no montante de € 38.583,00, pelo que, nesta Quadra Natalícia não é possível iluminar as ruas de Alcântara, sem se porem em causa apoios sociais às famílias mais carenciadas ou o apoio à realização de pequenas reparações.

Mas, para compensar, basta olhar para a outra margem do Tejo. Em Almada, o monumento ao Cristo-Rei recebe, pela primeira vez, luzes de Natal.

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=266227&idselect=230&idCanal=230&p=200

publicado por Sobreda às 01:10
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 18 de Novembro de 2007

Trabalhadores do município vão à AML

O Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) convocou para 3ª fª à tarde uma reunião geral de funcionários. Objectivo: ir à reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para tentar esclarecer a situação dos trabalhadores precários do município que estão a ser dispensados, e que, até ao momento, ascendem já a 127.

O presidente do STML diz que há trabalhadores que estão a ser pressionados para não participarem nas acções promovidas pela sua organização. Para a reunião de 3ª fª, que terá lugar no Fórum Lisboa, o sindicato conseguiu dispensa de serviço para todos os trabalhadores ao abrigo da lei sindical. Segundo o sindicalista, há quatro ou cinco anos que o sindicato não promovia um encontro de funcionários nestes moldes.

Em causa está o facto de vários deles desempenharem funções na autarquia há vários anos, com horário de serviço e sob ordens de superiores hierárquicos. Isso mesmo é comprovado por documentos produzidos por chefes de serviço e já na posse do sindicato. O presidente da CML comprometeu-se a reanalisar alguns destes casos, mas até agora não deu esclarecimentos sobre os critérios que levaram à dispensa destes funcionários, apesar de isso lhe ter sido pedido, quer pelos sindicalistas, quer pelas várias forças políticas representadas no executivo.

Para resolver o imbróglio, o seu gabinete equaciona a possibilidade de criar um centro de arbitragem de conflitos no seio da própria câmara, com representantes das partes em litígio - município e trabalhadores, embora a ideia não seja fácil de concretizar do ponto de vista legal.

Toda esta situação tem criado instabilidade na estrutura dos Serviços Municipais, já de si depauperados em condições de trabalho. Há mesmo casos conhecidos de trabalhadores com dez anos de serviço que estão a receber a carta de não renovação. Ou seja: estão a ser despedidos 1.

Já em 19 de Abril do ano passado (e de novo em Setembro do mesmo ano), os vereadores do PCP apresentaram uma proposta no sentido de aumentar as vagas no quadro de pessoal tendente à abertura de concursos. Uma proposta que, a ter sido aprovada, já teria dado oportunidade a estes trabalhadores de regularizar o vínculo laboral no Município.

A votação da proposta resultou num empate, pelo que acabaria por ser rejeitada após voto de qualidade do anterior presidente da CML. Querem saber porquê? Tão só porque um dos vereadores do PS abandonou a reunião a meio, antes da votação da proposta 2. Com o seu voto, ela teria sido aprovada, evitando-se a gravíssima situação em que os trabalhadores do município hoje se encontram.

 

1. Ver Público 2007-11-17

2. Ver “Falta de Carrilho veda acesso aos quadros a 1600 contratados da CML”, e “Carrilho inviabiliza proposta para acabar com trabalho a prazo na Câmara”, Público 2007-04-20

publicado por Sobreda às 00:35
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Imobilidade salarial

Em Outubro, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) situou-se em 2,6%, cinco décimas de ponto percentual superior ao valor registado em Setembro de 2007. A variação mensal foi 0,5% e a variação média nos últimos doze meses manteve-se em 2,4%.

 

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação de 2,5% face a Outubro do ano anterior. O IHPC apresentou uma variação de 0,5% entre Setembro e Outubro de 2007. A taxa de variação média dos últimos doze meses manteve-se em 2,4%.

 

No entanto, como o Governo apenas prevê aumentos de 2,1% para a Função Pública, o poder de compra dos funcionários públicos e, por tabela, da generalidade dos trabalhadores, depois de sete anos consecutivos em perda, vai este ano voltar a marcar passo. Situação agravada com a intenção governamental de despedir ou colocar milhares de trabalhadores na situação de mobilidade especial.

 

Fonte: INE, Outubro 2007

publicado por Sobreda às 00:33
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Radares em Lisboa

publicado por Sobreda às 00:31
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 17 de Novembro de 2007

Novo aumento do desemprego. Um problema estrutural do país

Os dados ontem divulgados pelo INE a propósito da evolução do desemprego em Portugal, no que se refere ao 3º Trimestre de 2007 – uma taxa de desemprego de 8,1% no final de Setembro –, confirmam a análise e as preocupações do PCP: o desemprego é hoje um problema estrutural da sociedade portuguesa que tem sido agravado pela política do Governo PS.

Os números que foram tornados públicos revelam que:

• a taxa de desemprego em sentido restrito atingiu no final do 3º trimestre de 2007, os 7,9%, o que corresponde a 444 400 trabalhadores no desemprego. Este é o valor mais elevado registado no 3º trimestre desde 1998;

• para uma taxa de desemprego de 6,6% nos homens e 9,3% mulheres, entre os jovens este valor atinge 16%, o que corresponde ao dobro da média nacional;

• o número de desempregados subiu 0,9% em relação ao trimestre anterior (+3 900 trabalhadores no desemprego) e 6,8% em relação a igual período de 2006 (+27 000 trabalhadores no desemprego);

• do lado do emprego é de registar o aumento do seu nível de precariedade não só porque em termos homólogos diminuiu em 60 500 o número de trabalhadores com contrato sem termo, como aumentou em 28 100 o número de trabalhadores com contrato a termo.

O aumento do desemprego em Portugal e o seu carácter estrutural, bem como, a generalização do trabalho precário, são o resultado de uma política injusta, anti-social e anti-popular, que tem origem no desmantelamento do aparelho produtivo e na crescente financeirização da economia nacional, no desinvestimento público, no fraco crescimento económico que se tem registado.

Os dados agora apresentados sobre o terceiro trimestre são tão mais graves quanto é sabido que, em regra, por efeito do emprego sazonal criado durante o período do Verão, os números do desemprego tendem a diminuir face ao segundo trimestre.

publicado por cdulumiar às 19:06
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Contacto Verde nº 31

Nesta nova edição da newsletter Contacto Verde está em foco a resposta ecologista, com alertas e denúncias e propostas, a problemas vários de âmbito nacional e regional.

O destaque vai para o debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2008, e para as propostas alternativas de “Os Verdes”.

Na secção de entrevista, Antero Resende, membro do Conselho Nacional de “Os Verdes”, fala à Contacto Verde sobre a intervenção ecologista no distrito de Aveiro, face aos muitos problemas ambientais que afectam as pessoas e o património natural da região.

No Em debate, a dirigente ecologista Manuela Cunha dá a conhecer os detalhes da intervenção de “Os Verdes” junto da UNESCO no âmbito a construção prevista de uma barragem na foz do rio Tua, em área classificada como Património Mundial no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

São ainda esquematizados breves resumos de outros comunicados, tais como sobre a Estradas de Portugal, ou o acidente na refinaria da GALP 1. Finalmente, é reportada a aprovação por unanimidade da Recomendação apresentada pelo grupo municipal de “Os Verdes” na AML sobre energias renováveis e eficiência energética 2.

 

1. Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=31

2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=88&Itemid=36

Temas:
publicado por Sobreda às 00:55
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Traçado da CRIL gera queixa

O Governo adjudicou ontem a construção do último lanço dos 4,4 kms em falta para conclusão da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) por 111,6 milhões de euros, tornando-se esta na “estrada mais cara de sempre, custando 25,3 milhões de euros por km”. A obra inclui a construção do lanço de 3,65 quilómetros do IC17 entre os nós da Buraca e da Pontinha e o lanço de 770 metros do IC16 entre o nó da Pontinha e a rotunda de Benfica. Integra também a reformulação do nó da Buraca, a conclusão do nó da Pontinha e ligações aos nós da Damaia e Portas de Benfica, Alfornelos, Pedralvas e Benfica 1.

O traçado aprovado, onde estão previstos circular mais de 120.000 veículos dia, atravessando zonas urbanas com elevada densidade de habitação obrigando à demolição de vários edifícios 2, deverá estar concluído no final de 2009. Os moradores nesses locais desde há muito vêm propondo um trajecto alternativo menos poluente, menos agressivo para a sua qualidade de vida e para o ambiente 3.

Perante a incapacidade de diálogo entre as partes, a Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz vai apresentar uma queixa contra o Estado português por “desrespeito” da Declaração de Impacto Ambiental do último troço da CRIL. A queixa será igualmente subscrita pelas Associações de Moradores de Alfornelos e da Damaia.

Segundo os moradores, a insistência do Governo em terminar o último troço da CRIL é “irregular e ilegal” por não respeitar a norma da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) - do antigo Instituto de Ambiente - que obriga à implementação de três vias para cada sentido em túnel fechado entre os quilómetros 06.75 e o 1.700.

O traçado que o Governo impõe contempla a existência de quatro faixas em cada sentido com 310 metros a céu aberto, abrangendo toda a zona de Santa Cruz, Benfica e Damaia, que os moradores afirmam violar a lei portuguesa e uma decisão do Instituto do Ambiente.

Para o representante da comissão de moradores do bairro de Santa Cruz, é ainda “inadmissível” que o Governo insista num traçado “todo em curvas e perigoso, que obriga à colocação de radares e a um limite de velocidade de 50 quilómetros por hora” quando tinha “hipótese de optar por um traçado a direito”. Para os locais, o Governo está desde Julho estar a enviar cartas de expropriação “com carácter de urgência” aos moradores, classificando-o como um acto de “puro terrorismo do Estado”.

Na cerimónia de adjudicação da obra, o presidente da CML afirmou que a conclusão da CRIL vai permitir à cidade “recuperar de um atraso de décadas” e reinventar a Segunda Circular, para que se transforme “numa avenida urbana”, e que será uma obra que, servindo dois milhões de pessoas, será “uma peça fundamental nas melhorias da rede viária lisboeta” 4.

O que o Governo e a CML não explicam é o que acontecerá a todo o trânsito que será ‘despejado’ da Pontinha para Lisboa, invadindo e atravessando quer a Freguesia de Carnide, através da Avenida Marechal Teixeira Rebelo/Envolvente Carnide, e o próprio Lumiar, via Avenida das Nações Unidas/Telheiras/Eixo Norte-Sul. Os residentes nestes locais que se preparem para verem prolongados os engarrafamentos que o Eixo Norte-Sul veio trazer, pelo menos, ao troço Ameixoeira-Telheiras.

 

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/11/16/cidades/ultimo_lanco_cril_ser_a_estrada_mais.html

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/11/16/pais/fecho_cril_e_adjudicado_hoje.html

3. Ver www.cril-segura.com

4. Ver Lusa doc. nº 7709946, 16/11/2007 - 14:00

Foto: Público 2007-11-17

publicado por Sobreda às 00:52
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Memórias da Alta de Lisboa

O Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano K’Cidade está a organizar um concurso de fotografia sob o tema “Memórias da Alta de Lisboa. Todos os interessados em participar poderão enviar as suas fotos, até 30 de Novembro, para o endereço electrónico altadelisboa@kcidade.com 1.

O K’Cidade “tem como missão capacitar comunidades urbanas excluídas com vista à melhoria da sua qualidade de vida”.

Os beneficiários do Programa são os moradores das “áreas geográficas seleccionadas para a intervenção piloto (que) correspondem à Alta de Lisboa (Projecto Urbanístico do Alto do Lumiar, que compreende parte das freguesias da Charneca e do Lumiar) e ainda à freguesia da Ameixoeira, onde simultaneamente se identificam fenómenos de pobreza e exclusão social, de dinamismos locais sub-aproveitados e, também, potencial para iniciativas de desenvolvimento local, nomeadamente por terem sido objecto de intervenções ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER)” 2.

 

1. Ler Metro 2007-11-05, p. 6

2. Ver www.kcidade.com/index.php?option=com_content&task=view&id=40&Itemid=172

publicado por Sobreda às 00:49
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Arte do movimento

Telheiras é considerada por muitos ‘traceurs’ nacionais como uma das melhores zonas do país para a prática do ‘Parkour’ 1. Para alguns, a 6ª fª tornou-se um dia especial. Todas as semanas, pelas 18h, agendam um treino físico e/ou técnico para quem quiser assistir ou participar, logo à saída do metro de Telheiras, antes de irem rodar os vários ‘spots’ em Telheiras 2.

Também um par de praticantes criaram, em meados do passado mês de Outubro, um blogue sobre esta actividade na Zona T(elheiras) 3.

Já em Julho do ano passado um semanário nacional editava uma reportagem, também iconográfica, sobre estes ‘ninjas urbanos’ 4.

Sendo uma versão estilizada do francês, ‘Parkour’ significa percurso - não sendo propriamente um desporto, porque não há competição, a sua essência residirá na superação dos próprios limites humanos, não sendo uma arte marcial, mas aliando mente e movimento. Poderá ser considerado tanto uma disciplina como uma forma de arte contemporânea, conjugando aspectos da ginástica, atletismo, dança e artes marciais 5.

 

1. Ver http://pkportugal.blogspot.com/2007/11/notcias.html

2. Ver http://parkourminhavisao.blogspot.com/2007/11/6-feira-o-dia-agendado.html

3. Ver www.parkourtelheiras.info

4. Ver suplemento Única do Expresso nº 1757, de 2006-07-01.

5. Mais informações podem ser encontradas no URL www.parkourpt.com/parkour/#parkour

Sexta-feira, 16 de Novembro de 2007

Salários à tona de água

Cerca de 50 monitores, desde professores de natação, de hidroginástica e nadadores-salvadores, a trabalhar nas piscinas municipais de Lisboa em regime de avença, estão sem receber ordenado desde Setembro, um atraso que a autarquia afirma que será regularizado em Dezembro.

Um destes funcionários das piscinas relata que os atrasos no pagamento dos salários são frequentes, mas que este ano a situação está a arrastar-se mais do que o habitual.

Segundo afirma um professor de natação, que há quatro anos trabalha nas piscinas municipais durante a época desportiva (entre Setembro e Julho), “nunca conseguimos receber a horas. Este ano é mais um em que isso acontece e está a demorar mais do que o costume”.

Ainda de acordo com o monitor, os trabalhadores fizeram os contratos de avença com a CML a 7 de Setembro e ainda não lhes foi pedido que passassem os recibos para receberem os ordenados, o que, por esta altura em anos anteriores, “já costumava ter acontecido”.

Ao que parece o atraso dever-se-á a um problema jurídico nos contratos. Segundo afirmou fonte camarária “é verdade que existe algum atraso na regularização do pagamento, porque os contratos inicialmente assinados tinham algumas deficiências, de natureza jurídica, que tiveram de ser corrigidas, o que implicou que o processo que, normalmente, sem este problema, já demoraria dois meses, tivesse de voltar ao início”.

Entretanto, estes e outros trabalhadores da CML tentam sobreviver 'à tona de água'.

Ver Lusa doc. nº 7702942, 14/11/2007 - 17:39

publicado por Sobreda às 01:27
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Amêijoas à CML

O edil lisboeta anunciou que a CML já abateu 60 milhões ao que deve, pelo que só falta arranjar 1.440 milhões para pagar o resto.

Suspeita-se que todas as dívidas inferiores a 10 mil euros tenham sido pagas em corvinas e amêijoas apanhadas pelo vereador dos espaços verdes da CML, a sua grande ideia do mandato até agora.

“Expliquei aos credores que esta administração preferia um esquema mais pré-histórico de relações económicas: eles dão-nos clips, papel higiénico ou lâmpadas e a CML paga-lhes em filetes e cataplanas de bivalves”.

A poupança também terá chegado ao subsídio de Natal a pagar aos funcionários: este ano vão receber azeite e vinho que o próprio vereador está a engarrafar no seu gabinete ou, para quem prefira, uma volta de mota com o ex-presidente da CML.

Se mesmo assim a CML ultrapassar o limite de endividamento da autarquia para 2007, poderá recorrer à venda de Olivais e Cabo Ruivo à Câmara de Loures, municipalizar o Colombo ou anexar o Bugio.

 

Ler fábula no Inimigo Público, 2007-11-09, p. 5

Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:24
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007

A Feira Popular do Paço

Já me tentaram explicar mas não compreendi. Certamente por defeito meu. Continuo sem perceber porque é que a CML não consegue fazer as coisas mais elementares, como limpar as ruas, tapar buracos, pintar passadeiras e por aí fora. O actual presidente bem se esforça em declarações e actos simbólicos mas ao fim destes primeiros meses de mandato, Lisboa continua suja, esburacada, desleixada. Meia dúzia de passadeiras pintadas de fresco são uma gota de água no oceano e revelam uma evidente incapacidade em atacar o problema a sério.

Quando um presidente comparece, acompanhado de altos funcionários da Câmara, numa sessão de lavagem da Praça do Rossio é mais do que a perplexidade que nos assalta. É mesmo o espanto. Fica claro que em Lisboa, capital europeia, lavar as ruas é um acto tão excepcional que tem direito a presença oficial e reportagem televisiva. Definitivamente custa a entender.

Alguns afirmam, à laia de justificação, que se trata de um problema estrutural. Como quase tudo em Portugal, diga-se de passagem. Numa lógica frequente nas autarquias, a CML cresceu e organizou-se pensando sobretudo nos seus próprios interesses, mais do que no serviço ao cidadão. Assim terá várias centenas de funcionários a tratar de incongruente papelada interna e muito poucos a lavar as ruas e cuidar da cidade. Mudar isto, por muita boa vontade que exista, é dado como quase impossível. O resultado está à vista. Costa anunciou a semana passada, como grande coisa, que mandou pintar mais cinco passadeiras - cinco - na zona da Baixa.

É certo que Costa não tem dinheiro nem máquina. E ainda mais certo, para quem o conhece, quanto a falta de meios será frustrante para alguém que gosta de realizar obra. Mas alguma coisa de sério e profundo tem de ser feito nesta malfadada Lisboa. O mínimo que se exigiria seria que no espaço de um mês todas as passadeiras da cidade fossem pintadas, todas as ruas lavadas e a grande maioria dos buracos tapados. Nada que as outras capitais europeias não façam todos os dias, durante todo o ano.

Cabendo legitimamente perguntar se a Câmara não é capaz de fazer isto, então para que serve e o que faz realmente?

Também a operação Terreiro do Paço me parece desventurada. Não tanto pelo incómodo que provoca na circulação rodoviária na zona, mas pelos conteúdos. Trata-se da mais bela e emblemática Praça da cidade e colocar meia dúzia de jovens a fazer piruetas, algum folclore e umas pindéricas bicicletas é mais do que pouco. É simplesmente patético (…) Em Lisboa o Terreiro do Paço não pode deixar de ser um dos mais importantes (lugares da cidade). Imaginá-lo como mera Praça domingueira e popularucha é ver curto.

 

Ler Leonel Moura IN www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Opiniao&CpContentId=305818

publicado por Sobreda às 01:42
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Derramas, impostos e demais taxas

O PCP apresentou na reunião do executivo da CML de ontem uma proposta, que foi chumbada, onde defendia a redução para 0,6% da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para os prédios não avaliados e em 0,3% para os prédios avaliados. O PSD apresentou igualmente uma outra proposta, que também foi chumbada, defendendo porém a manutenção dos valores do IMI.

Em contrapartida, o executivo camarário aprovou na mesma reunião uma nova subida da taxa de IMI para o valor máximo de 0,8%, agravado, pela primeira vez, para o dobro no caso de prédios devolutos.

A proposta do presidente foi aprovada com os votos contra do PSD e do PCP, o que indicia o seu próximo chumbo em sede da Assembleia Municipal, órgão em que os sociais-democratas estão em maioria absoluta.

Para os “prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e da Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística”, foi aprovada uma ‘minoração" de 20% da aplicação do IMI. São abrangidos por esta redução prédios situados nas Freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, São Tiago, São Vicente, Sé, Castelo, São Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Anjos, Graça, São Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho, Lapa, S. Mamede, Santa Isabel, Santa Catarina, Pena, S. José Coração de Jesus, Ajuda, Santa Maria de Belém e Alcântara.

O executivo municipal aprovou também uma derrama de 1,5% sobre o rendimento de pessoas colectivas. Este é o limite máximo deste imposto sobre o rendimento gerado na área geográfica do município por empresas comerciais, industriais e agrícolas.

Os vereadores viabilizaram também a proposta de aplicação do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em 5%. Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS.

O executivo municipal aprovou ainda a aplicação de 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Esta taxa incide sobre a “facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas” 1.

O presidente da CML tem repetidamente afirmado que a sua preocupação principal é o défice orçamental, o que já levou às gravosas entregas de cartas de rescisão de contratos de trabalho e à ameaça de encerramento de serviços fundamentais na CML, arrastando consigo para o despedimento dos trabalhadores do município.

Salvem-se as finanças, mesmo liquidando os postos de trabalho e penalizando os munícipes com mais taxas e impostos. E quem vier atrás que fique com as migalhas.

 

1. Ver www.rtp.pt/index.php?article=307383&visual=16&rss=0

Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:40
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Educação física nas escolas

O relatório da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu (PE) refere que em Espanha, Portugal e Itália os níveis de excesso de peso e de obesidade são superiores a 30% nas crianças com idades compreendidas entre 7 e 11 anos.

O PE defendeu por isso que a Educação Física deve ser obrigatória no primeiro ciclo e no secundário, com pelo menos três aulas por semana. A ideia foi esta semana apresentada no PE com a aprovação de um relatório sobre o papel do desporto na educação, com 590 votos a favor, 56 contra e 21 abstenções.

Os eurodeputados pedem aos estados-membros que invistam em instalações desportivas de qualidade nos estabelecimentos de ensino e nos centros de treino, propondo no documento que o horário escolar inclua, pelo menos, três aulas de educação física por semana, “embora as escolas devam, na medida do possível, ser incentivadas a ultrapassar este objectivo mínimo” para que haja um equilíbrio entre as actividades físicas e intelectuais durante o período escolar.

Mas, em Portugal, a Educação Física não é obrigatória no primeiro ciclo. Um professor e dirigente da Associação Portuguesa de Professores de Educação Física, considerou que este pode ser um passo positivo, já que tem havido um retrocesso nesta área. “Há dois anos, a Expressão Física/Motora fazia parte do currículo escolar. Este ano, o Ministério decidiu que a actividade em que pode ser feito exercício físico é extra-curricular e da responsabilidade das autarquias”. Ou seja, as actividades físicas deixaram de fazer parte do programa, “o que significa um claro retrocesso”.

A falta de instalações para a prática desportiva é outro problema identificado pelo docente, que sublinha haver escolas “onde a prática de actividades físicas têm de ser feita na sala de aula ou no recreio”, admitindo que nos casos dos 2º e 3º ciclos tem havido evolução.

Na União Europeia aparecem por ano cerca de 400 mil novos casos por ano de crianças com excesso de peso. Um problema a que Portugal não foge. Mas o professor defende que é apenas uma consequência. “Não se deve olhar somente para a obesidade” mas para o “sedentarismo”. O professor defende que a prática de exercício três vezes por semana é o ideal. “É preciso fomentar o gosto pela actividade física e pelo exercício. É importante criar o hábito antes de haver um problema de obesidade” 1.

Enquanto a questão dos espaços para a prática de actividades físicas não seja já um problema para parte significativa do parque escolar, a novidade é que o Governo vai mandar fechar todos os ATLs das escolas e incluir essas actividades complementares no horário normal escolar. A medida afectará “cem mil crianças”, que ficarão sem acompanhamento e levará ao “despedimento de mais de 12 mil trabalhadores” 2.

É o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade quem vem acusar o Governo de ter em curso “uma ofensiva” para encerrar os ATL´s originando o despedimento de mais de 12 mil trabalhadores. “O Ministério da Educação, com a complacência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTSS), tem em curso uma ofensiva com vista ao encerramento dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”, afirmou.

Em conferência de imprensa, o presidente da CNIS considerou que o novo modelo do Ministério da Educação de prolongamento do horário escolar no 1º ciclo “não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola”. “O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que este cessasse o apoio aos ATL das IPSS, forçando todas as crianças da primária a abandonar os ATL para frequentar as agora designadas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, afirmou.

Este serviço, explicou o dirigente na CNIS, visa assegurar o acolhimento das crianças das 7h30 às 9h, das 17h30 às 19h30 e durante as férias escolares 3.

 

1. Ver Metro 2007-11-14, p. 4

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=265629&idselect=10&idCanal=10&p=200

3. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=304306

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007

Degradação do espaço público

Para ajudar a combater o “acentuado estado de degradação” que o espaço público de Lisboa atingiu, os vereadores da CDU na CML decidiram promover uma campanha de inventariação aberta a todos os cidadãos, juntas de freguesia, associações e colectividades.

A campanha ‘SOS Lisboa’ arrancou esta semana e vai prolongar-se até ao dia de 21 de Dezembro. O objectivo é identificar as situações mais críticas, desde buracos nos passeios e pavimentos, falta de passadeiras, espaços verdes descuidados, ecopontos sobrelotados e deficiente iluminação pública, e apelar à sua resolução junto dos serviços camarários.

Quem estiver interessado em comunicar estas situações pode fazê-lo através de telefone (213227262), fax (213227017) ou endereço electrónico soslisboacdualerta@gmail.com. Os eleitos da CDU comprometem-se a apresentar nas reuniões de câmara relatórios periódicos (provavelmente semanais) e a interceder junto dos serviços camarários para a resolução destas situações.

Esta campanha vem na sequência de outras realizadas em anos anteriores, bem acolhidas pela população, que visaram identificar deficiências ao nível da iluminação pública e dos buracos nos pavimentos. Desta feita, o lançamento da campanha “SOS Lisboa” antecede a apresentação, amanhã, em sessão de Câmara, de uma proposta que visa pôr cobro ao “estado crítico” do espaço público que, segundo a CDU, “já atenta contra a segurança de pessoas e bens”.

Os vereadores da CDU pedem à Câmara que, em conjunto com as juntas de freguesia, faça uma inventariação dos espaços mais críticos e que, até ao fim do ano, prepare um “programa geral de reabilitação da cidade”. Defendem também uma vistoria geral aos estaleiros de obra existentes na cidade, para que se corrijam eventuais inconformidades.

 

Ver http://jn.sapo.pt/2007/11/13/pais/espaco_publico_mira_cdu.html

publicado por Sobreda às 02:03
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

.Contacta a CDU Lumiar:

E-mail: cdulumiar@sapo.pt ; Website: http://cdulumiar.no.sapo.pt

.Participar

. Participe neste blogue

.Fotos do Sapo

http://fotos.sapo.pt/login?to=manage