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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007

Um 2008 cheio de força

Agora que estamos a chegar ao fim de 2007, estamos em tempo de balanço e de perspectiva para 2008. Atente-se, por exemplo, nas questões da saúde e do QREN.
Felizmente assistimos neste dias ao levantamento popular em diversos pontos do país. Quer de protesto contra encerramentos anunciados, como em Anadia ou em vários concelhos de Vila Real, contra o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde nos célebres protocolos que nasceram por todo o lado como cogumelos, como no caso da Lourinhã.
Da parte do Governo, assistimos ao mais absoluto autismo, fingindo não ouvir as razões das populações, que por todo o lado se levantam, e das autarquias, e repetindo até à exaustão o vago argumento de que assim as populações estarão melhor servidas.
Teremos seguramente um 2008 carregado de lutas nesta área. Vão-se tornar mais óbvias as consequências dos cortes cegos no Serviço Nacional de Saúde, conquista do 25 de Abril e que está a ser desmantelado às mão do PS. Assim como se verão os primeiros resultados do processo de reestruturação dos HUC, com a criação da EPE, em que em primeiro lugar estarão os resultados financeiros e as economias para contarem para o défice.
Por outro lado, 2007 foi um ano perdido para o aproveitamento de fundos comunitários do novo Quadro Comunitário de Apoio, com o Governo a atrasar a regulamentação do QREN, cujo período de implementação deveria ser 2007-2013.
Obcecado pelo défice e fixado nos cálculos eleitoralistas, que pedem para o fim de 2008 e para 2009 mais obras no terreno e distribuição do bodo aos pobres (não esquecer que 2009 será ano de todos os actos eleitorais), o Governo vai fazendo deslizar a aplicação dos cerca de 1.700 milhões de euros de investimentos, pondo em risco a sua utilização na totalidade, quer porque as estruturas públicas de acompanhamento e coordenação não terão capacidade de dar resposta, quer porque o investimento nacional indispensável, por ser mais concentrado, será mais difíceis de garantir.
Entretanto, à boleia de um QREN que nunca mais chega, foram-se adiando obras ou tomando decisões condicionadas. Por exemplo, as autarquias aprovaram cartas educativas que contam com essas verbas para encerrar as escolas existentes e construir miríficos centros escolares. As primeiras já foram encerradas, dos segundos só a miragem.
Para 2008 podemos pedir, desde logo, que se clarifique a utilização destas verbas tão necessárias ao desenvolvimento do país e que se tomem medidas excepcionais para recuperar o tempo perdido. Mas temos também que reclamar que se tenha em conta o tecido económico da região e do país, em que mais de 90% das empresas são micro, pequenas e médias, e se estabeleçam linhas específicas de apoio, para que, não se repita a concentração dos apoios só nas grandes empresas.
Resta-nos desejar para 2008, mais força das populações, força para resistir, única forma capaz de obrigar o Governo a mudar de rumo. Porque vai ser mesmo necessária.
 
Ler João Frazão IN http://jn.sapo.pt/2007/12/29/pais/um_2008_cheio_forca.html
publicado por Sobreda às 00:42
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Financiamento inflacionado

O Governo estipulou para 2008 aumentos salariais de 2,1%. Ponto final ‘…e não se fala mais nisso’. Mas os trabalhadores já sabem que, nos últimos sete anos, o Governo falhou o seu objectivo para a variação de preços e sempre por defeito, pelo que a taxa de inflação esperada pelos próprios bancos portugueses se cifra entre os 2,4 e os 2,5% 1.
E que tal estamos de financiamento partidário? Os cinco partidos com direito a subvenção estatal, por nas últimas legislativas terem obtido mais de 50 mil votos, vão ver o apoio público aumentar em 2008 em 5,7%, muito acima da inflação esperada de 2,1%.
Nesta situação, e tendo por base os resultados das eleições legislativas de 2005, estão actualmente abrangidos pela subvenção estatal PS, PSD, PCP/PEV, CDS-PP e BE, que no seu conjunto conseguiram cerca de 5,065 milhões de votos. O apoio estatal global pago em 2007 foi de cerca de 15,144 milhões de euros, enquanto o de 2008 vai ser de 16,005 milhões de euros. E pronto, ‘…não se fala mais nisso’.
Refira-se ainda que, para além da subvenção estatal, os partidos têm certas prerrogativas que, não sendo financiamento directo, lhes diminuem as despesas. A própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) refere entre este financiamento público indirecto a não sujeição a IRC e isenções de alguns impostos - imposto do selo, imposto sobre sucessões e doações, IMT, IMI, demais impostos sobre o património, imposto automóvel e IVA - ou de taxas e custas em processos judiciais.
Recorde-se que estes benefícios podem, todavia, ser suspensos “se o partido se abstiver de concorrer às eleições gerais, se as listas de candidatos por ele apresentadas nessas eleições obtiverem um número de votos inferior a 50 mil, excepto se tiver conseguido representação parlamentar ou se o partido não cumprir a obrigação de apresentação de contas”. Recorde-se que os partidos políticos beneficiam, ainda, do tempo de antena no serviço público de televisão e rádio, de forma gratuita.
A par com o financiamento público, os partidos continuam a ter fontes de financiamento privado. A lei estabelece que estas são as quotas e outras contribuições dos filiados, as contribuições dos representantes eleitos pelo partido, o produto de empréstimos, os rendimentos provenientes do seu património, o produto de heranças ou legados, os donativos de pessoas singulares e o produto de actividades de angariação de fundos 2.
Pareceria por isso saudável que os partidos participassem no esforço financeiro do Estado. Deviam aceitar o indexante dos apoios sociais (IAS), como indexante para os seus subsídios. A diferença é ‘pequena’: em vez de um aumento de 863 mil euros, em 2008 (com o salário mínimo nacional - SMN), receberiam 363 mil (com o IAS). Essa poupança de meio milhão de euros teria (mais que um simples) valor simbólico para a cidadania 3.
Claro que o único ‘financiamento’ garantido que os trabalhadores terão em perspectiva para 2008 será os habituais aumentos de impostos e o agravamento dos preços do pão, do leite, da água, do gás, dos transportes públicos e o que mais adiante se verá. Será por isso difícil prometer um ‘Próspero Ano Novo’, mas de certeza que iremos voltar a ‘falar mais disso’ em 2008.
 
1. Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315011&idCanal=57
2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/29/nacional/subvencoes_partidos_sobem_dobro_infl.html
3. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/29/editorial/para_servem_bons_exemplos.html
publicado por Sobreda às 00:40
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Lei contradiz Tribunal Constitucional

É o que se pode chamar uma pescadinha de rabo na boca. O Tribunal Constitucional (TC) pede aos partidos que provem que têm mais de cinco mil inscritos, como a lei exige, correndo o risco de serem ilegalizados se não o conseguirem fazer.
Mas os partidos estão impedidos, por lei, de transmitir esses dados. A lei em causa é a 67/98, ou seja, a lei de protecção de dados pessoais, cujo artigo 7º, intitulado “tratamento de dados sensíveis”, estabelece: “É proibido o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos”.
A alínea seguinte admite excepções a esta proibição mas fá-las depender de autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados e após “consentimento expresso” do “titular dos dados”. Por outras palavras: os partidos para poderem enviar os seus ficheiros ao TC teriam de perguntar a cada um dos seus militantes se autorizariam esse envio. Uma tarefa hercúlea. E dispendiosa.
Os denominados ‘pequenos partidos’ já iniciariam campanhas de mobilização para angariarem filiados, tendo em vista atingir os mínimos legais. Mas, entretanto, no TC já se encontra uma impugnação do próprio pedido do tribunal para que os partidos provem ter pelo menos cinco mil militantes.
O PCP enviou na passada 5ª fª a sua resposta. Mas sem ‘nomes nem fichas’ 1. Os comunistas criticam o “carácter antidemocrático” das leis dos partidos políticos, do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais que “ferem a liberdade de organização e de filiação” em partidos.
Este partido prevê que, no final do processo de actualização de ficheiros, venha a ter 70 a 80 mil militantes. Apesar de responder à notificação do tribunal, o secretariado do PCP contesta, em comunicado, a lei dos Partidos Políticos e reafirma “fundadas e legítimas dúvidas quanto à constitucionalidade da norma” 2.
A ‘bola’ está agora do lado do TC.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/30/sociedade/partidos_impedidos_enviar_ficheiros_.html
2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/29/nacional/pcp_prova_ter_mais_5_militantes.html e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315181&idCanal=23
publicado por Sobreda às 00:38
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Domingo, 30 de Dezembro de 2007

O Orçamento da tanga

A grave situação financeira da CML exigia terapêutica adequada, com recurso ao crédito e a algumas das medidas anunciadas. Mas outras roçam a demagogia. Costa começou por recuperar o discurso da tanga e transformar a crise numa tragédia grega a fim de, no final do mandato, surgir como o homem providencial que tirou Lisboa do pântano, colhendo daí dividendos políticos. E transpôs do Governo a obsessão do défice, emagrecendo o orçamento em 32%.
Mas se os anteriores orçamentos de 800 milhões de euros eram megalómanos e irrealistas, tendo afectado a saúde do município, a terapia de choque do dr. A. Costa, ao prescrever uma sobredosagem de medicação, não foi a melhor. Havia outras alternativas sem sacrificar ainda mais os lisboetas com pesados impostos e atrasar o desenvolvimento de Lisboa.
O presidente diz que o orçamento se baseou numa “estimativa realista da receita”. Pelo contrário, a sua redução para 546 milhões só se explica por motivos políticos, porque desde há anos que as receitas estruturais do município excedem este montante. Em 2007 os impostos, as taxas e tarifas aumentaram bastante, atingindo o valor máximo de sempre e em 2008 subirão, certamente, ainda mais.
Este orçamento é, por isso, pouco credível e fictício. Mas é também opaco e enganador, porque não integrou o processo de empréstimo e as dívidas de 360 milhões de euros aos fornecedores, que nele terão de ser acrescentadas. Assim, é um orçamento provisório, pois, após a obrigatória revisão orçamental, crescerá para 906 milhões de euros. Este facto, que foi silenciado pelo dr. António Costa, permitiu ao autarca dizer que diminuiu o orçamento em 32%, iludindo, desse modo, a opinião pública.
A redução para metade do plano de actividades é também excessiva e visa fins políticos, porque o seu financiamento podia ter sido maior, devido ao grande crescimento do saldo estrutural e ao facto de este ano já terem sido pagas todas as dívidas a fornecedores inferiores a dez mil euros (num total de 60 milhões de euros).
Tal como o orçamento, este plano de actividades é igualmente provisório, pois terá um acréscimo apreciável quando a receita do empréstimo a ele for acrescentada. Entretanto, o presidente promete que vai fazer “pequenas grandes coisas”. É um eufemismo. Na realidade, vai limitar-se à gestão corrente da Câmara, dada a enorme quebra nas dotações, que obrigará a diminuir drasticamente a sua actividade.
Uma coisa é certa: Lisboa continuará parada. E a Câmara, ao reduzir o plano de actividades e ao definir metas tão baixas, facilmente alcançáveis, fê-lo intencionalmente. Assegurou assim, à partida, que estes objectivos serão largamente ultrapassados, ficando garantida uma alta taxa de execução, muito próxima dos 100%, para deste facto tirar ilações políticas.
 
Ler Feliciano David IN Público 2007-12-30
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publicado por Sobreda às 09:20
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Carta da desigualdade feminina

A Comissão Europeia declarou o ano de 2007 o “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”. Assim também o anunciou e propagandeou o Governo Português: “Promover a igualdade de oportunidades para que se eliminem os factores de discriminação que possam subsistir em razão do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual”, era o alegado desígnio de todos os países da UE.
 

 

Em Portugal foi criada uma Estrutura de Missão para implementar o Ano Europeu da Igualdade (AEIOT), fazendo parte dela órgãos governamentais: a CIG, o IPJ, o IEFP, entre outros. No fim do AEIOT, é tempo de, após o encerramento oficial da luta do Governo pela igualdade, fazer um balanço dos “resultados esperados”:
• “Aumentar o papel activo da sociedade civil (ONG, IPSS, entre outras) e Parceiros Sociais”. Objectivo não concretizado.
• “Implementar uma rede nacional de intervenção nas discriminações múltiplas”. Objectivo não concretizado.
• “Promover a mudança de mentalidades eliminando papéis sociais tradicionais e desiguais para homens e mulheres”. Objectivo não concretizado.
• “Eliminar as imagens estereotipadas e desiguais de homens e mulheres na sociedade – muitas vezes veiculadas pelos media”. Objectivo não concretizado.
• “Promover a igualdade de oportunidades de forma a alcançar uma sociedade mais justa através do AEIOT”. Objectivo não concretizado.
Por isso o MDM afirma que as desigualdades em função do sexo, afinal, não param de aumentar! No emprego. Na protecção social. Na saúde, na educação e na sociedade. Nas taxas de actividade.
Porque o encerramento de maternidades afecta especialmente as mulheres. Porque as mulheres são ainda as responsáveis no seio da família pelos cuidados com a infância e a terceira idade. Porque os baixos salários são sempre mais baixos para as mulheres. Porque às mulheres ainda é vedado o acesso a cargos públicos de chefia. Porque as mulheres continuam a não obter empregos qualificados apesar dos seus elevados níveis de escolaridade. Porque as violências sobre as mulheres não param de aumentar.
Segundo o MDM, o ano de 2007 foi o Ano Europeu das Desigualdades. O Governo não adoptou e continua a não adoptar as medidas necessárias à promoção da igualdade efectiva, bastando-se com medidas propagandísticas e de pouco alcance social, ao mesmo tempo que agrava as desigualdades e as condições de vida das mulheres.
A Direcção Nacional do MDM, Lisboa, 18 de Dezembro de 2007
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publicado por Sobreda às 00:58
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Lumiar desprotegido - 15

Quem pretende circular entre o interface de transportes do Campo Grande e o silo de estacionamento de dois pisos ao ar livre, bem em frente ao Alvaláxia, o melhor que tem a fazer é ir pelo seu próprio pé. E se for deficiente então a única opção é desistir.
E porquê? Acontece que o elevador local se encontra no estado que se pode observar.
 

 

 

“O que se pode fazer, se até o elevador cuja função é levar os impossibilitados de andar, para o topo do parque de estacionamento, está completamente estragado como se pode ver nas fotos”?
Estará a Junta disponível para rapidamente ‘diligenciar’ na resolução do problema?
 
Ver http://minhablackbike.blogspot.com/2007/12/passagem-rpida-por-alvalade-caminho-do.html

Aparato policial

Na passada 5ª fª, durante a manhã, houve um grande aparato policial na Rua Leopoldo de Almeida, motivado por um assalto a um carro blindado de valores que vinha buscar valores em dinheiro proveniente de um supermercado no Lumiar.
Segundo consta, o assalto terá ocorrido em plena luz do dia. Mas, para os moradores, é inadmissível que situações como esta aconteçam junto a escolas e a zonas movimentadas que, por isso mesmo, deveriam ter polícias fardados na rua.
Curiosamente, o Presidente da Assembleia da República, que reside a escassos 100 metros do local do crime, na Rua Virgínia Vitorino no outro lado da Alameda da Alameda das Linhas de Torres, tem segurança da PSP 24 horas por dia.
Afinal, quais as prioridades do policiamento público de proximidade?
publicado por Sobreda às 00:54
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Sábado, 29 de Dezembro de 2007

Atrás destas contas outras contas hão-de vir

Qual é o passivo consolidado do Sporting?
- À volta de 230 milhões de euros.
E como é que se chega a este passivo?
- Os investimentos que o Sporting fez andaram à volta de 190 milhões de euros. Na Academia, no estádio, no Holmes Place, na clínica, no Alvalaxia? Houve projectos imobiliários que vendemos em conjunto como o Holmes Place, a Clínica CUF, o Alvaláxia e a sede. Projectos que, em termos de caixa, davam prejuízo ao Sporting. Fundamentalmente porque o Alvaláxia perdia dinheiro. O consolidado disto era um prejuízo acumulado ao longo dos anos.
O Sporting continua a ter défice de tesouraria? De quanto?
- Tem. Vamos fazer as contas assim, para você perceber. Se o Sporting tivesse mantido o endividamento que tinha - 270 milhões de euros - à taxa de juro actual, isso é que era bom! Eu faço todos os empréstimos a 4,5%, que é a Euribor. Em cima disso há o ‘spread’, que é o que os bancos aplicam. Agora, a Euribor está a 4,78 ou 4,79 e, em cima disso, há 2% de ‘spread’ e o imposto de selo. Dá 7. Multiplique 7 por 270 milhões de euros e faça-lhe a conta. 19 milhões de euros de serviço de dívida, fora aquilo que tem que amortizar. Isso é só custo. A tesouraria é o que faz o desembolso e nós temos de desembolsar. E, no Project Finance, o Sporting é obrigado a pagar 27 milhões de euros se não conseguir renegociar a sua dívida. Ora, 27 milhões é mais de metade do total das receitas do Sporting. Portanto, enquanto o Sporting não conseguir reformular o seu refinanciamento terá sempre défice de tesouraria. Só temos, salvo o erro, e não lhe quero mentir, 230 e tal milhões de euros de passivo. Tínhamos 270 milhões antes do património. Obviamente que temos défice de tesouraria, mas porque existem desembolsos para fazer 1.

Estas são as ‘contas’ actuais do clube, porque o ‘Parque Sporting’ prometido para funcionar 24 horas por dias, 7 dias por semana, 365 dias por ano e que iria “virar do avesso” “aquela zona do Lumiar” foi um rotundo fiasco. Fracassou a vertente comercial (Alvaláxia, cujo flop foi evidente desde o primeiro dia), a vertente imobiliária (Edifício-Sede, Holmes Place e Clínica CUF) cuja realidade não acompanhou a do projecto apresentado.
Toda esta situação culminou com o actual presidente a fazer “das tripas coração” para vender o “património não desportivo” a um grupo “obscuro”, com intermediação de uma pessoa não menos “obscura”, sob o pretexto que o Sporting se encontra(va) “refém” dos juros altíssimos e que o “core business” do Sporting era o futebol 2.
Depois de tudo isto, como é possível a Câmara 3 ainda ter o desplante de viabilizar projectos urbanísticos para ajudar a salvar o esbanjamento das contas de terceiros à custa dos nossos impostos?
 
1. Ler entrevista a Soares Franco IN www.record.pt/noticia.asp?id=769448&idCanal=24
2. Ver http://supersportingcp.blogspot.com/2007/12/projecto-roquette-frente-patrimonial.html
3. Ler breve historial IN http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sporting
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publicado por Sobreda às 00:09
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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007

Está tudo lix(ad)o

Depois da euforia da entrega dos presentes de Natal, observam-se muitos dejectos acumulados pelas ruas de Lisboa. Com o problema acrescido de não ter havido recolha de lixo.
Como é possível os munícipes terem-no sabido com antecedência, mas a sua ‘cidadania’ não ter dado para mais, como se vê pela imagem obtida ontem à tarde numa das ruas de Telheiras?

 

 

Hoje de manhã, três dias após o Natal, a situação perdura, agravando-se, pois a montanha que continua a crescer com o ‘voluntarioso’ contributo dos moradores, quase rivaliza com o vizinho Aterro do Vale do Forno.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=315938&tema=27
publicado por Sobreda às 11:01
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Globalização dos saldos natalícios

Este ano, a época de saldos começa mais cedo, já hoje, sob protesto da Associação dos Comerciantes do Porto (ACP), para quem se trata de uma antecipação feita à medida dos interesses das grandes cadeias multinacionais. A nova lei dos saldos, que é de Março deste ano, prevê dois períodos: um compreendido entre 28 de Dezembro e 28 de Fevereiro, e o outro entre 15 de Julho e 15 de Setembro.
A Associação “é contra esta alteração nos saldos (que) infelizmente vão começar mais cedo”. As datas fixadas são para todo o país, mas promover as rebaixas depende da vontade de cada lojista. Para explicar a relutância, uma dirigente da Associação notou, por exemplo, que o cliente pode acabar por não comprar os presentes de Natal até dia 24, e decidir esperar mais uns dias pelos saldos. O que considera ser prejudicial para o bolso dos comerciantes locais. “É cedo demais, quer nesta época de Natal, quer no Verão”.
E afirma não ter dúvidas de que a antecipação se prende com “interesses de cadeias internacionais”, cujos “produtos são importados do Oriente, “onde a mão-de-obra é mais barata”. “Para eles, quanto mais cedo melhor, mas não para os empresários portugueses”. Para “o comércio independente, era preferível os saldos começarem só em Janeiro”, contrapõe.
“Também para a pequena indústria nacional esta alteração é negativa”. Em suma, regista que “são as multinacionais que ditam as leis”, em prejuízo das pequenas e médias empresas (PME). Perante o novo cenário, que terá lugar já esta semana, fala-se mesmo em “concorrência desleal, sobretudo para a indústria portuguesa”.
 
Ver http://jn.sapo.pt/2007/12/26/porto/saldos_comecam_esta_semana.html
publicado por Sobreda às 01:01
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Concentração de unidades hospitalares

O Governo aprovou ontem um decreto que cria o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que terá um único conselho de administração e que resulta da junção dos hospitais de Santa Maria e de Pulido Valente, no Lumiar, com a justificação de introduzir “uma maior eficiência na prestação de cuidados de saúde à população”. “Esta alteração enquadra-se no processo em curso de transformação progressiva dos estabelecimentos de saúde em entidades públicas empresariais”, refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
Com estas mudanças, o executivo diz querer uma “maior articulação entre as diversas unidades de saúde, considerando as complementaridades existentes”. Na situação concreta do Centro Hospitalar de Lisboa Norte refere que pretende, mediante a articulação entre os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, “optimizar os recursos e a consequente melhoria da prestação dos diferentes tipos de cuidados de saúde” 1.
Esta medida concentracionista dos serviços segue-se ao anunciado encerramento dos hospitais de São José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e D. Estefânia, que compõem o actual Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), para a criação do Centro Hospitalar de Lisboa Zona Oriental, no Hospital de Todos-os-Santos 2. Nada se sabe porém sobre o destino urbanístico a dar aos terrenos onde se encontram sedeados.
Apesar de este ser um projecto antigo - previsto no PDM de Lisboa desde 1994 -, a decisão de encerrar os velhos hospitais de Lisboa é parcialmente contestada. Na Estefânia corre até uma petição defendendo o hospital pediátrico, por ser uma referência da cidade 3. E o próprio director do Serviço de Urgência do CHLO disse não acreditar que o S. José encerre, com a abertura do novo hospital. Aliás, o Hospital de Todos-os-Santos deverá ter apenas 789 camas, para substituir as mais de 1.000 do CHLO 4.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=73187
2. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MS/Comunicacao/Intervencoes/20071221_MS_Int_Hospital_Todos_Santos.htm
3. Ver www.petitiononline.com/hde2007/petition.html
4. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=72566
Temas: ,
publicado por Sobreda às 00:58
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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007

Agravar as condições de vida

 
Programa de Estabilidade e Crescimento
 
A acusação é do Grupo Parlamentar do PCP e foi proferida em recente debate
a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo
Governo.
Turbulência nos mercados financeiros internacionais, restrições no acesso ao
crédito, desaceleração da actividade económica, abrandamento do investimento
e das exportações, preço do petróleo em alta, eis alguns dos aspectos referenciados
pelo deputado comunista Eugénio Rosa que ilustram um quadro de agravamento para
2008 que não pode deixar de suscitar preocupação, como aliás o próprio abrandamento
do crescimento da nossa economia já evidencia (o crescimento económico no 3.º
trimestre de 2007 foi inferior em 14 % ao verificado no 1.º trimestre).
Questionando a bondade do quadro idealizado pelo Executivo, o deputado do PCP
advertiu que basta por exemplo que o preço do barril do petróleo seja superior em 20%
ao previsto pelo Governo (o que corresponde ao preço actual), e um aumento de apenas
1 % na taxa de juros (que é inferior ao valor actual da taxa Euribor) para que a taxa de crescimento de 2,2 % baixe para menos de 1,7%.
Sobre a forma como o Executivo tem vindo a tratar o défice, procedendo à sua «redução apressada», com graves consequências para a vida dos portugueses e da economia, a bancada comunista reiterou a crítica de que a essa opção está subjacente o objectivo
de ganhar folgas para incrementar ulteriores medidas eleitoralistas, para além de representar uma diminuição da capacidade do Estado para intervir num «cenário de agravamento como previsivelmente será o de 2008».
Alvo de crítica no PEC foi, por outro lado, a redução nele quantificada de despesas de quase 26 000 milhões de euros no período 2008-2011, 85 por cento das quais relativas
a despesas de pessoal, o que significa o despedimento de milhares de trabalhadores, a sua colocação na situação de mobilidade especial (SME) ou a sua aposentação, com a consequente perda de qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Verberado foi, ainda, a nível de segurança social, o propósito governamental de diminuir
as pensões e o apoio aos desempregados, sendo referido, a propósito, o facto de ter diminuído o número dos que recebem o respectivo subsídio, apesar desta realidade dramática continuar em expansão.
Eugénio Rosa acusou igualmente o Executivo de proceder a uma desorçamentação, exemplificando com os 800 milhões de euros de prejuízos já acumulados nos Hospitais EPE que não entram para o cálculo do défice ou com a redução em 14 por cento do financiamento pelo Orçamento do Estado das infra-estruturas públicas a cargo da
Estradas de Portugal, da Refer, CP e Metro de Lisboa.
 
Edição Nº1778
http://www.avante.pt - Jornal «Avante!»
 
 
 
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publicado por teresa roque às 11:02
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A mediocridade do bloco central e a luta pelo futuro

O ano que fecha portas foi muito mau. Graves economistas declaram a pés juntos que o próximo será pior. Os adventistas de Sócrates pregam que vivemos no melhor dos mundos. E a maioria de nós esforça-se por amarinhar pela escada de Jacob, na melancólica fé de que chegará lá acima - local incerto e abstracto.
O varar do tempo amarrota toda a gente; mas há gente muito mais amarrotada do que outra. E o pior é a alma que se dissolve, a esperança agredida, o sonho desfeito. A televisão formou a ideia de que tudo o que é importante é imediato. Num roldão, deixámos de nos reconhecer e, numa bizarra mistura de serenidade e de impaciência, aceitamos as imposições de uma casta difícil de definir - a não ser por uma notória mediocridade.
“O triste povo, de rosto taciturno e alma acabrunhada”, designado por Unamuno, desfez a fatalidade predominante, quando se insurgiu contra o opressor. Veio para a rua e ergueu 1383, 1640, 1820, 1910, 1974. O festim durou pouco. A liberdade não tem consequências simples. Exige respostas práticas e decisões amplas. E assistiu-se à desintegração da coesão social, em nome de uma Europa, cujos propagandistas proclamavam o contrário.
Um pouco por todo o lado, a democracia é seriamente abalada. Em Portugal, já apenas se manifestam resquícios dela. O que se sobreleva são o medo, a precariedade no trabalho, o desemprego, e a imposição de que o nexo entre o social e o político pertence a dois blocos de interesses: ao PS e ao PSD. Desvalorizada a ideia de bem comum, exacerbou-se os interesses particulares e inculcou-se sorrateiramente o pensamento de que nada há a fazer. Claro que há! O futuro compete-nos a nós a construí-lo.
 
Ler Baptista-Bastos IN http://dn.sapo.pt/2007/12/26/opiniao/a_escada_jacob.html
publicado por Sobreda às 00:56
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A mediocridade analítica e a luta de classes

A perspectiva de uma nova legislação laboral veio recordar-nos que Portugal é um país de traumas, um país de discussões atrasadas, um país reaccionário (?), avesso às mudanças. Não é de esquerda, nem de direita (?), é a favor de quem for capaz de deixar as coisas estar como estão, enquanto isso for possível.
É espantoso que os patrões estejam sempre a pedir mais flexibilidade nas relações contratuais com os trabalhadores, mas depois não aproveitem as alterações na lei para organizar melhor as suas empresas. Não mudam horários, não planeiam as férias, não trabalham mais quando é preciso e menos quando há pouco para fazer. Tudo isto já é permitido por lei, mas os patrões preferem a socapa com que transformam trabalhadores efectivos em falsos recebidos verdes, aceitando empregados que pouco fazem mas têm vínculo às empresas. Para muitos patrões, um trabalhador legalizado, mesmo que competente, é um fardo e não a sua maior riqueza.
O contrário também é verdade. Na maioria dos casos, os empregados olham para o patrão como o inimigo e raramente como o empreendedor que lhes possibilita terem o trabalho com que ganham a vida (?). A saúde da empresa pouco lhes importa, o desperdício não os incomoda (?), são problemas do patrão. Se houvesse capacidade de adaptação (?), haveria de certeza menos desemprego; mas isso é uma coisa que só parece preocupar quem não tem trabalho.
Não vale a pena alterar a lei se a mentalidade não mudar 1. E então qual a solução preconizada pelo ‘cronista/analista’? É preciso que patrões e empregados percebam que o êxito da empresa interessa a todos. Como? É preciso acabar com a luta de classes. Ah, ah, ah, ah. A recuperação da teoria do ‘fim da história’ ou a mediocridade da sociologia laboral no seu pior. Ou a defesa da flexigurança no seu (deles) melhor. E lá teríamos o vira do ora agora despede tu, ora agora não contrato eu.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/2007/12/26/preto_no_branco/a_luta_classes.html
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publicado por Sobreda às 00:52
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Investigações aos negócios urbanísticos

400 milhões de euros é quanto a CML pediu à CGD para pagar dívidas. O Tribunal de Contas (TC) terá de se pronunciar sobre a legalidade de grande parte deste empréstimo. Mas o apuramento de responsabilidades pode ter efeitos devastadores, arrasando o pouco que resta do bom nome da maior autarquia do país.
Para o bem e para o mal, 2008 deverá ser o ano do esclarecimento de muitos dos negócios urbanísticos praticados pela CML. Já não restam grandes dúvidas de que, quando terminarem as investigações, a já conhecida ementa de crimes engordará de forma significativa, visto recentemente terem sido remetidos ao TC inúmeros indícios de ilícitos penais descobertos durante uma sindicância aos serviços de urbanismo da autarquia.
A procissão ainda vai no adro, mas já se percebeu que há de tudo para todos os gostos, de corrupção a abuso de poder e peculato, implicando tanto altos responsáveis camarários como funcionários. As trocas e baldrocas dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular - atempadamente denunciadas pela CDU - devem ser por fim esclarecidas, tal como a alegada tentativa de corrupção a um vereador, entre muitos outros casos de contornos nebulosos.
Neste cenário não vai ser fácil ao presidente do município pugnar pela credibilidade da instituição que dirige. Por muito que possa alegar que nem ele nem a sua equipa têm o que quer que seja a ver com o mandato anterior, a verdade é que o bom nome da CML irá manter-se irremediavelmente manchado, com a agravante de o actual executivo continuar a integrar vereadores declarados arguidos pelas autoridades.
O apagamento do PSD e algum protagonismo do movimento de Roseta criaram um cenário político imponderável no qual Costa tem ainda de gerir a aliança quase contranatura que fez com o BE. Aquele que foi um dos oponentes da anterior gestão camarária parece domesticado, é certo, mas os engulhos que isso tem provocado ao BE, pelo qual foi eleito, são uma ferida que pode voltar a sangrar.
Também no terreno o presidente da CML não conseguiu que as suas principais promessas para os primeiros tempos de mandato tivessem efeitos visíveis, nomeadamente no que diz respeito à melhoria da limpeza da cidade e ao estacionamento selvagem. A CML bem diz que anda, mas...
 
Ver Público 2007-12-26
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publicado por Sobreda às 00:49
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O regresso da ‘ignóbil porcaria’

Em uníssono, CDS, PCP, BE e PEV acusam os dois maiores partidos de tentarem uma bipartidarização artificial, tanto nas autarquias como no Parlamento.
Adivinha-se um confronto tipo David e Golias entre os pequenos e os grandes partidos com representação parlamentar, a propósito da reforma das leis eleitorais que vai marcar o novo ano. Com o acordo autárquico no bolso, PS e PSD preparam-se para redesenhar um sistema eleitoral para a Assembleia da República (A.R.) visto pelos partidos mais pequenos como a consagração da bipolarização parlamentar.
Assim, os cinco círculos mais populosos - Lisboa, Porto, Aveiro, Setúbal e Braga - poderão vir a ser divididos em outros menores, podendo eventualmente fazer a junção de outros que perderam eleitores.
Mas as dificuldades em definir que concelhos se juntam e separam nesses novos pequenos círculos vão também ser uma dor de cabeça para os grandes - devido à matemática dos votos que terão de fazer -, como também para os partidos mais pequenos, que elegem a maioria dos seus deputados nos círculos maiores, porque é aí que há mais mandatos a distribuir. E nem o argumento de que a proporcionalidade será mantida graças à criação de um círculo nacional de compensação convence.
Confrontado com o modelo que estará a ser estudado, António Filipe, vice-presidente da A.R., critica o muro de silêncio dentro do qual PS e PSD negoceiam: “É um segredo bem guardado”. Mas por todos os antecedentes e sinais do que está na mesa não tem dúvidas em considerar que se trata de “um negócio sórdido” entre os dois maiores.
“PS e PSD perseguem há muito a alternância do poder, afastando os mais pequenos”, afirma. Em seu entender, “o que está em causa é a distorção do sistema proporcional e a adopção de um sistema próximo do maioritário, que é rejeitado pela Constituição”. “Faz lembrar a lei eleitoral autárquica da monarquia, que ficou conhecida por ‘ignóbil porcaria’, cujo objectivo era afastar os republicanos do poder”, ironiza.
Em alternativa, PCP e BE apostam na exigência de reforço dos poderes das Assembleias Municipais, pedindo mesmo a existência de moções de censura ao executivo e não apenas as moções de rejeição do executivo previstas na proposta PS/PSD. Com os dois terços garantidos pelas suas bancadas, os dois grandes avançam na presidencialização do sistema autárquico que tanto desejam, e que é alvo das maiores críticas à esquerda.
 
Ver Público 2007-12-26
publicado por Sobreda às 00:48
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Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007

Comerciantes de domingo sem clientela

Poderá haver quem já não passe um domingo sem ir a esta praça lisboeta, mas os vendedores com negócios montados nas arcadas da Praça do Comércio queixam-se da falta de movimento e de vendas. Quatro meses passados desde o arranque da iniciativa ‘Aos Domingos o Terreiro do Paço É das Pessoas’, a maioria dos comerciantes envolvidos no projecto da autarquia queixa-se da fraca afluência de pessoas à Baixa lisboeta e pondera desistir do negócio.
De facto, de novo durante a manhã de domingo passado, as arcadas daquela praça estavam vazias, não se vendo praticamente ninguém além dos vendedores de artesanato, flores, livros e velharias que ali instalam as suas bancas aos domingos. No centro do Terreiro do Paço, cruzado de quando em quando por utilizadores de bicicletas, cerca de 30 pessoas assistiam a um espectáculo natalício de teatro. E era tudo.
Uma das comerciantes queixava-se que após quatro horas de trabalho continuava com uma banca cheia de flores por vender: “Estou aqui desde as dez horas e hoje ainda não fiz nada. Isto está mau”. O lamento da florista foi partilhado por vários dos artesãos que semanalmente expõem as suas peças numa feira instalada no lado nascente das arcadas do Terreiro do Paço, junto à galeria de exposições do Ministério das Finanças.
Outra das vendedoras, que ontem em mais de seis horas vendeu apenas “três dúzias de castanhas”, garante que, se as vendas não melhorarem nos próximos domingos, vai desistir de fazer negócio no local. “Isto hoje não está muito bem. Nos outros domingos tem corrido mais ou menos, mas acho que a feira não está muito divulgada. Ainda por cima estamos um bocadinho escondidos e quem está do outro lado dos autocarros não nos vê”, criticou uma das artesãs. Idêntica opinião tinha um dos organizadores da feira de artesanato, que explicou que o negócio piorou a partir de Novembro, quando diminuiu a afluência de turistas a Lisboa.
Ao início da tarde, uma iniciativa das paróquias da Baixa e do Chiado e a actuação da charanga a cavalo da GNR acabaram por atrair à praça centenas de pessoas, naquele que foi seguramente, e apesar de tudo, um dos domingos mais concorridos desde o arranque da iniciativa camarária. Apesar disso, os comerciantes foram praticamente unânimes em queixar-se da pouca divulgação que tem sido feita das actividades existentes e da falta de vendas. Também pouca atenção tiveram as estruturas montadas junto ao Arco da Rua Augusta, nas quais uma cronologia ilustrada dava conta dos principais momentos da história da União Europeia. A exposição atraiu poucos olhares e acabou por ser utilizada como encosto por quem assistia às exibições.
Por isso, quando iniciativas públicas como esta não têm a participação das organizações populares na sua organização, merecem ser rapidamente repensadas e reestruturadas.
 
Ver Público 2007-12-24
publicado por Sobreda às 00:22
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Torre de Pisa em Lisboa

O torreão do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, foi abalado pelas obras do Metropolitano de Lisboa (com fissuras nas paredes e levantamento de lajes no solo, tendo sido periodicamente monitorizado pelo LNEC).
Fonte oficial das Finanças confirmou que a construção do túnel provocou alguns danos no imóvel, designadamente no torreão erigido a sudoeste, e que o Ministério pretende responsabilizar a empresa pelas reparações.
A mesma fonte explica que a continuação dos serviços no edifício nunca esteve em causa, mas que em Janeiro de 2008, com a ajuda do LNEC, as Finanças vão “iniciar conversações com o Metro para que seja a empresa a suportar o custo” das obras.
O ministro das Obras Públicas assegura que foram feitas várias operações “de consolidação dos terrenos” para salvaguardar os edifícios que ficam junto à nova estação, mas não esconde que o trabalho ainda não terminou.
Informações como esta têm contribuído para aumentar o receio de muitos lisboetas, que não conseguem esquecer o acidente que inundou o túnel do Terreiro do Paço, em 2000.
 
Ver Metro 2007-12-21, p. 5
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publicado por Sobreda às 00:18
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Terça-feira, 25 de Dezembro de 2007

Saldos de Natal

O Natal ainda é o que era. Mas só para alguns. Para outros, a crise substituiu a tradição. Longe vai o tempo em que se compravam prendas para a família toda e ainda para os amigos e colegas de trabalho. Hoje em dia, a lista de compras natalícias é cada vez mais curta, e os presentes cada vez mais económicos. As circunstâncias a isso obrigam.
É que o custo de vida não pára de subir e os ordenados esticam cada vez menos. Com a escalada das taxas de juro e do preço dos combustíveis, os custos da habitação e dos transportes têm aumentado muito e sobra pouco para o resto. Prova disso mesmo é que, apesar de os centros comerciais e as baixas das cidades terem andado cheias de gente, muitas pessoas regressaram a casa sem sacos nas mãos.
Passeia-se muito e compra-se pouco. Que o digam os comerciantes. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal remeteu as declarações sobre as vendas neste Natal para a União dos Associados do Comércio de Lisboa. E, segundo explicou o seu vice-presidente, a verdade é que as coisas, até quase à véspera, não estavam a correr muito bem.
Facto é que todos os anos os comerciantes tentavam compensar as baixas vendas ‘contornando’ a Lei e antecipando os saldos sob o nome de ‘promoções’ ou ‘reduções’ e este ano não foi excepção. Já existem lojas com baixas de preços há pelo menos duas semanas.
Ainda por cima, este ano, a contribuir para as fracas vendas podem estar as novas regras dos saldos. É que os saldos começam já dia 28. Ou seja, três dias a seguir ao Natal, e muitos consumidores esperaram para poderem aí fazer as compras mais baratas. São os saldos da crise.
 

Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=896337&div_id=1730

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publicado por Sobreda às 10:14
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Consumo natalício

Com crise ou sem ela, o Natal destaca-se sempre de forma clara de todo o resto do ano no que diz respeito ao consumo. Em 2006, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, as vendas a retalho durante o mês de Dezembro foram 43% superiores em Dezembro do que na média dos onze meses anteriores. Nos anos anteriores, a tendência foi a mesma.
No entanto, a crise económica retirou algum do entusiasmo pelas compras de Natal aos portugueses. Em 2000, o mês de Dezembro registou mais 49% de vendas do que na média mensal do resto do ano. Mas, assim que o país caiu em crise, em 2002, esse valor caiu para 38%. Desde 2004, a diferença entre Dezembro e os outros meses tem estabilizado em volta dos 43%.
Estes números mostram que, em épocas de expansão, os portugueses gastam relativamente mais no Natal, enquanto em épocas de crise retraem de forma mais significativa as suas compras durante a época festiva.
Os tipos de loja em que se nota mais a importância do Natal são, de acordo com a classificação dada pelo INE, os que comercializam produtos “não alimentares em estabelecimentos não especializados” e “têxteis, vestuário, calçado e artigos de couro”, em que as vendas quase que duplicam em Dezembro face aos outros meses. As diferenças mais pequenas, mas ainda na casa dos 30%, estão nas lojas de produtos alimentares.
O consumo privado, de acordo com as estimativas do Banco de Portugal, deverá crescer, em 2007, a uma taxa de apenas 1,2%. Além disso, o indicador coincidente do consumo privado caiu de Junho a Novembro, passando de 1,7 para apenas 0,8%. São os sinais do prolongamento da crise.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?a=2007&m=12&d=24&id=242624&sid=51157
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publicado por Sobreda às 10:07
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Desigualdades natalícias

Com o aproximar da festa universal em que o Natal se converteu é difícil permanecer imune à onda de consumismo que progressivamente se instalou em torno dessa celebração de origens primitivamente religiosas. Porém, nada há de errado nisso desde que tenhamos consciência de que esse hábito da troca de presentes, tão próprio das sociedades ocidentais nesta quadra, não deve descair num altruísmo vazio e alheado de referências mais sólidas.
Ora os exercícios de reflexão e de balanço a que nos convida o final do ano abrem espaço adequado para recordar um drama que assola parte apreciável da Humanidade, com especial incidência na África e na América Latina: a pobreza. Só em Portugal estão contabilizados 2 milhões.
Durante séculos, a pobreza foi considerada um fenómeno residual das sociedades e, embora despertando em nós legítimos sentimentos de solidariedade, não punha em causa as estruturas básicas dos estados nem a boa convivência internacional.
Actualmente, porém, o agravar da pobreza e o impacto que tal fenómeno passou a ter nos níveis de qualidade e de segurança das sociedades democráticas evidenciaram a necessidade de o analisar e de o enfrentar com incondicional empenhamento. Essa tarefa tem de ser enquadrada num contexto mais complexo que implica o desmantelamento de outras barreiras - muitas delas não tão visíveis - que lhe estão associadas: a exclusão social, a discriminação, os fenómenos migratórios, etc.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=271047&idselect=93&idCanal=93&p=200
publicado por Sobreda às 10:04
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Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007

Uma norma absurda e incongruente

Os partidos que não demonstrem que possuem cinco mil filiados correm o risco de extinção. Muitos irrompem na paisagem política à cadência das campanhas eleitorais. À parte esporádicos surtos dos seus líderes, ecologistas do Partido da Terra, monárquicos do PPM, os trotskistas do POUS ou os autonomistas do Partido Atlântico dos Açores esfumam-se nas brumas, até à campanha seguinte, que os catapulta para as pantalhas de televisões nos tempos de antena, ou os junta, em ruidosos protestos, reivindicando a participação em debates ao lado dos grandes partidos.
O sobressalto chegou há quinze dias, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter notificado todos os partidos a comprovarem que têm pelo menos cinco mil militantes, sob pena de serem extintos. E a revolta instalou-se. Para o TC, trata-se de verificar o cumprimento de uma norma, inscrita na Lei dos Partidos Políticos e que foi aprovada na Assembleia da República em 2003.
Entre os que vêem na iniciativa a ‘mão escondida’ dos grandes partidos para eliminarem os pequenos, os que agitam o regresso ‘à mordaça’ dos tempos do regime salazarista e a promessa, mais ou menos velada, de passarem à clandestinidade, há quem se lance, sem alarido, na recolha de assinaturas para garantir os mínimos da sobrevivência legal.
A democracia corre perigo? E a liberdade de associação? Entre os politólogos entrevistados pela comunicação social, não há espaço para dúvidas: a norma é “absurda, incongruente, restritiva, ridícula...”.
Estranha-se pelo contrário, que as fontes e os métodos de financiamento partidário - dos ditos ‘grandes’ partidos, claro - não estejam, isso sim, a ser investigados em pormenor.
 
Ver Público 2007-12-23
publicado por Sobreda às 00:12
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O espaço partidário português

Ao todo, são 16 as forças políticas, com os seus símbolos e datas de registo oficialmente inscritas no Tribunal Constitucional (TC).
O PCP (Partido Comunista Português) tem o primeiro lugar cativo na lista dos partidos inscritos no TC, com data de 26--12-1975.
Ainda com o símbolo do CDS-PP, mas já com a designação de Partido Popular, surge em segundo lugar, também registado em 1975.
Este foi ainda o ano em que se inscreveram o PSD (Partido Social Democrata), a Política XXI (ex-MDP/CDE), o PS (Partido Socialista), o PCTP/MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses) e o PPM (Partido Popular Monárquico).
Quatro anos mais tarde, em 1979, surgem os registos de três partidos: PSR (Partido Socialista Revolucionário e ex-LCI e PRT); POUS (Partido Operário da Unidade Socialista e ex-MUT) e PDA (Partido Democrático do Atlântico).
A inscrição do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes” e ex-MEP-PV) data de 1982. O Partido está de parabéns, pois acabou de fazer 25 anos no final da semana passada.
Segue-se, três anos depois, o PNR (Partido Nacional Renovador e ex-PRD).
O MPT (Partido da Terra), o BE (Bloco de Esquerda), o PH (Partido Humanista) e o PND (Nova Democracia) ocupam os quatro últimos lugares da lista, de acordo com a respectiva data de inscrição.
 
Ver Público 2007-12-23
publicado por Sobreda às 00:09
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A chapelada

PS e PSD entregaram na 5ª fª à tarde, na mesa da Assembleia da República, o seu projecto conjunto de lei eleitoral das autarquias locais, para entrar em vigor nas próximas eleições autárquicas, em 2009.
Em vez de eleições distintas para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal passa a haver uma só eleição, sendo o presidente da Câmara o primeiro da lista do partido vencedor.
Por outras palavras, o diploma atribui a maioria absoluta dos membros do executivo camarário ao partido mais votado, independentemente do resultado 1 !!
Com esta lei, pelas contas que o PS e o PSD fazem, ganham sempre, mesmo sem ter cartas para ir a jogo. Ou seja: mesmo não tendo votos suficientes dados pelos eleitores, terão sempre maioria absoluta nas câmaras.
É assim uma espécie de chapelada eleitoral que seria legal se o Tribunal Constitucional deixasse passar uma agressão directa ao princípio da proporcionalidade entre votos e mandatos 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=72402
2. Ver http://carmoeatrindade.blogspot.com/2007/12/lei-eleitoral-das-autarquias-panela-do.html
publicado por Sobreda às 00:06
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Policiamento de proximidade versus Orwell

Em época de compras, a PSP reforça os meios humanos em circulação nas ruas É uma tendência há muito diagnosticada: os amigos do alheio arriscam algo mais nas alturas festivas, em que as bolsas andam mais recheadas para compras e os fluxos de consumidores nos transportes públicos ou junto a zonas comerciais aumentam de tal forma que, no meio da confusão, facilmente se constata, quase sempre tarde demais, a perda de uma carteira, do telemóvel, óculos, ou o que mais calhe a jeito.
Para contrariar a situação, na quadra natalícia e de fim de ano, a PSP lançou a ‘Operação Presente II’. Um verdadeiro ‘presente’ para a segurança dos cidadãos, que se prolonga apenas até à próxima 2ª fª. Nesta época, todos os meios daquela força policial são canalizados para esta área, incluindo as patrulhas do programa Escola Segura, uma vez que já terminou o período lectivo. A PSP já tem, habitualmente, a sua Divisão de Transportes Públicos em vigilância junto dos passageiros. Mas por estes dias todas as divisões contribuem como podem para a mesma causa, seja através de agentes fardados ou à civil.
Quem acompanhar estas equipas confirma a satisfação estampada na cara dos passageiros pela presença dos agentes. Infelizmente, também recebemos o testemunho de quem se viu espoliado de economias que faziam muita falta.
Os conselhos da PSP apontam para o bom-senso de se ‘andar com poucas quantias de dinheiro, e se não for esse o caso ter o cuidado de o dividir por vários bolsos. Sobretudo ter em atenção que as entradas e saídas dos transportes são as alturas em que os larápios aproveitam para actuar, beneficiando dos empurrões e encostos’. Porque uma vez o mal feito já não é fácil haver remédio.
Os larápios profissionais “são extremamente rápidos a desfazerem-se dos objectos furtados, passam-nos de uns para os outros com grande velocidade e mesmo quando se apanha um ou dois elementos, o produto do furto já está longe”, especifica um dos subchefes da PSP. A operação em curso aposta na prevenção. “Os larápios já nos conhecem e 'convidamo-los' a sair mesmo que não estejam a fazer nada, pelo menos nestas áreas vigiadas”.
São autênticos ‘empresários’ nesta actividade, à qual, frequentemente, se dedicam famílias inteiras. Personagens como um cidadão de leste que terá confessado já ter 90 mil euros no seu país de origem, amealhados em apenas sete anos de ‘profissão’, ou aquele veterano nestas andanças que um dia se queixou às autoridades por lhe terem assaltado o carro topo de gama! Mas a “grande maioria são cidadãos portugueses” e, dado a reter, “são pessoas de aparência normalíssima, bem vestidos, muitas vezes com sacos de compras ou jornais e casacos nas mãos para melhor camuflarem as suas acções”.
Em geral, não há uso de violência e a moldura penal aplicável não facilita a sua prisão preventiva. O máximo que as forças policiais conseguem, na esmagadora maioria dos casos, é estragar o dia de trabalho dos infractores, levando-os para a esquadra. Até já aconteceu prenderem um carteirista que, passadas apenas algumas horas, já estava a ser apanhado de novo em acção, após ter sido solto.
Apesar de tudo, a PSP apela a que, mesmo assim, as vítimas façam a respectiva queixa. Em conclusão, que ninguém duvide que para os utentes e os transeuntes em geral, a presença de agentes policiais nas ruas e nos transportes públicos é um garante de maior tranquilidade e segurança 1.
Não há qualquer olho electrónico de Orwell que substitua com eficácia a sua actuação atenta. Por uma razão muito simples: A acção dos agentes da PSP é preventiva, enquanto, na melhor das hipóteses e se conseguirem captar imagens com nitidez, as câmaras de videovigilância apenas poderão servir de prova a posteriori. Quanto aos danos do furto, esses já aconteceram e estragaram a vida do cidadão assaltado.
 
Ver Jornal da Região nº 109 de 2007-12-21, p. 6
publicado por Sobreda às 00:04
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Domingo, 23 de Dezembro de 2007

Orwell e a ética do ‘Big Brother’

Discutir a segurança do nosso quotidiano e, em particular, a instalação de câmaras de vigilância não pode esgotar-se num labirinto de normas sobre o que ‘deve’ ou ‘não deve’ ser observado. Para além das dúvidas legais, importa perguntar como é que a questão do controlo visual dos cidadãos encontra eco na cultura televisiva dominante.
De facto, a generalização dos mecanismos de vigilância é inseparável (no sentido em que é contemporânea) do triunfo de um novo enquadramento mediático das relações humanas. O padrão mais ‘frívolo’ dessa conjuntura está no programa televisivo ‘Big Brother’, o qual não se pode confundir com um sistema armado de repressão nem com uma ditadura política. Mas há nele um inquietante efeito de habituação: no fundo, os patéticos protagonistas do ‘Big Brother’ confessam-nos que abdicaram da sua identidade para se transformarem em cobaias públicas de todas as misérias do género humano.
O problema não se esgota, por isso, no maior ou menor número de câmaras nas nossas ruas. É preciso interrogar também o que as televisões nos mostram, até porque a estética e a ética do ‘Big Brother’ já invadiram muitos telejornais.
 
Ler João Lopes IN http://dn.sapo.pt/2007/12/22/cidades/a_estetica_etica_big_brother.html
publicado por Sobreda às 01:01
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Orwell nos postos de combustíveis

A Anarec (Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis) tem estado a negociar com o Ministério da Administração Interna a colocação do sistema de geolocalização nos postos de revenda de combustíveis considerados mais perigosos. Desde Agosto, dez postos já estão dotados com esse sistema.
Por seu turno, a videovigilância já existe há mais tempo, mas nem sempre é eficaz. As câmaras gravam os abastecimentos com fuga e registam as matrículas na perfeição. Nos monitores até por vezes se consegue divisar o selo da inspecção. Mas, quando as matrículas são tapadas, não há câmara que lhes valha.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/22/cidades/5_perguntas_a_augusto_cymbron_pres_a.html
publicado por Sobreda às 01:00
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O olho electrónico de Orwell

Londres é hoje das cidades mais vigiadas do mundo. Na capital do país do autor do romance ‘1984’, George Orwell, desde que se nasce até que se morre, desde que se entra no território até que se abandona as terras de Sua Majestade, tudo e todos são muito vigiados.
Num estudo realizado pela Universidade de Hull (RU) em 2002 e que se debruçava sobre o uso da videovigilância nas cidades europeias, Londres e alguns dos seus bairros foram objecto de análise. Na cidade, além das câmaras nos estabelecimentos comerciais, da responsabilidade dos seus proprietários, existem câmaras em diversos locais públicos desde o metropolitano, autocarros, comboios, aeroportos e auto-estradas, locais turísticos, monumentos.
Na pesquisa, um dos seus capítulos é dedicado a um caso de estudo, o do quotidiano vigiado de um casal estrangeiro acabado de chegar ao Aeroporto de Heathrow. A primeira aparição ‘televisiva’ do casal em solo britânico é registada logo na área da passadeira das bagagens e visionada pelo guarda na central de controlo. Esta não será a última vez que serão filmados. Câmaras hão-de vigiá-los no metro, na plataforma de embarque da estação de comboios. O transbordo entre composições é filmado por seis câmaras diferentes. Apenas a caminhada da estação até à entrada do hotel não é filmada. Mas por pouco tempo. Há câmaras no átrio e no parque de estacionamento.
Apesar de toda a sofisticação e tecnologia, o sistema britânico tem, contudo, falhas. Um relatório oficial da Administração Interna britânica revela que 80% das imagens captadas “está longe do ideal, se for usada para identificação”, devido à sua má qualidade ou ao deficiente posicionamento das câmaras.
Falhas extensíveis aos direitos de privacidade inalienáveis dos transeuntes. Como se interrogaria Lasswell, quem observa quem, fazendo o quê, onde, e com que finalidade, com o mórbido prazer de ‘Big Brother’ Orwelliano?
 
Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/22/cidades/londres_debaixo_olho.html
publicado por Sobreda às 00:58
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Sábado, 22 de Dezembro de 2007

Necrologia infantil - parte 2

A CML decidiu, por unanimidade, na reunião extraordinária de 20 de Dezembro, assegurar os custos do funeral de Loyke, a criança de 9 anos que morreu afogada num lago desprotegido da Alta de Lisboa 1.
Considerando que a mãe da criança se encontra desempregada e o pai ausente no estrangeiro, a verba a ser transferida à família será de cerca de mil euros. Continua a decorrer um inquérito às causas do acidente 2.
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=15385&id_categoria=11
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/178652.html
publicado por Sobreda às 12:02
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Recolha de lixo

Considerando a época natalícia, a CML informa a população da cidade que nas noites de 24 e 25 de Dezembro (2ª e 3ª feira) não haverá recolha de lixo. Excepcionalmente efectuar-se-á a remoção no Domingo, dia 23 de Dezembro.
Por este motivo, a CML solicita a melhor colaboração de todos os munícipes para que os resíduos produzidos na véspera e dia de Natal não sejam colocados na via pública para remoção, nas noites referidas, devendo fazê-lo, apenas, na noite de 26, de 4ª para 5ª feira.
 
Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=15375&id_categoria=11
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publicado por Sobreda às 12:01
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Orwell ao virar da esquina

A Baixa de Lisboa, por onde passam todos os dias 200 mil pessoas, é considerada um centro comercial a céu aberto. Alguns residentes e clientes das lojas desta zona histórica da cidade dizem conhecer casos de assaltos na área e receiam ser vítimas. Como a Baixa tem grande concorrência dos centros comercias, e do Chiado, argumentam que a zona não pode ser revitalizada sem mais segurança.

Por isso surgiu a ideia para serem instaladas câmaras em quase todas as artérias, apontadas a Norte e Sul, a maioria a partir da Rua da Vitória, e cobrindo as artérias principais, como as ruas Augusta, do Ouro e da Prata, assim como as Nova do Almada, Fanqueiros, e da Madalena 1.

Este projecto de videovigilância proposto pela Junta de São Nicolau para as ruas da Baixa foi esta semana entregue ao Ministério da Administração Interna. As câmaras deverão ficar sob o controlo do comando de Lisboa da Policia de Segurança Pública. No total são 32 câmaras de alta definição que vão implicar um investimento superior a 130 mil euros e que poderá ser suportado por fundos comunitários.
A justificação apresentada para a medida é porque “a Baixa é um centro comercial a céu aberto onde passam cerca de 200 mil pessoas por dia. O objectivo deste projecto é fazer da Baixa o local mais seguro de Lisboa, pois não há dia em que não haja pessoas assaltadas ou que façam queixa na polícia” 2.
Porém, a Associação de Moradores da Baixa Pombalina (AMBP) está convencida de que este projecto de videovigilância que a Junta quer instalar naquela zona de Lisboa será ineficaz no combate à criminalidade. “Os estudos feitos nas capitais europeias, nomeadamente em Inglaterra, demonstram que este modelo de segurança só funciona no início”, defende a porta-voz da AMBP.
“O efeito dissuasor do crime acaba quando os criminosos percebem que não há mais detenções por causa das câmaras de videovigilância”, esclarece a responsável. Tudo isto porque os estudos feitos em Londres concluíram que o sistema tinha várias debilidades, designadamente “a captação de imagens para identificar os suspeitos não ser clara”.
Outro dirigente da Associação de Comerciantes da Baixa Pombalina diz, por seu turno, só ver vantagens na utilização de videovigilância para dissuadir o crime em Lisboa: “A polícia não tem meios para garantir a segurança e este sistema vai facilitar o seu trabalho, não só na prevenção de assaltos como de actos vandalismo no mobiliário urbano e no património arquitectónico da cidade” 3.
Porém, teme-se também que uma medida deste tipo conduza a breve trecho à redução do número de efectivos policiais com tarefas de segurança de proximidade.
 
1. Ver http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20071220+Videovigilancia+na+baixa+de+Lisboa.htm
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=270605&idCanal=10
3. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/21/cidades/moradores_contra_videovigilancia_rua.html
publicado por Sobreda às 00:10
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Carjacking em Telheiras

Um conhecido futebolista foi esta 4ª fª vítima de ‘carjaking’ (roubo de carro sob ameaça), em Telheiras.
O jogador foi interceptado num parque de estacionamento de um hipermercado em Telheiras por três homens encapuzados que se puseram em fuga depois de terem roubado a viatura em que se deslocava.
 
Ver http://jn.sapo.pt/2007/12/20/ultimas/Nuno_Assis_foi_v_tima_de_carja.html
publicado por Sobreda às 00:09
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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007

Natal das Bibliotecas em Lisboa

A Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa organiza, até ao fim do ano, um conjunto de actividades para assinalar o Natal.
Todas as actividades são gratuitas, necessitando apenas de marcação prévia junto dos serviços de cada biblioteca.
O programa pode ser consultado em http://blx.cm-lisboa.pt/gca/index.php?id=1197
publicado por Sobreda às 21:10
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Salário Mínimo Nacional

Salário Mínimo Nacional
pcp-logotipo.jpgO PCP considera que a fixação do Salário Mínimo Nacional em 426 euros mensais constitui uma derrota da estratégia das associações patronais e sublinha que a degradação do poder de compra de parte importante dos trabalhadores, exige um aumento geral dos salários que constituirá um elemento importante de combate à pobreza e de promoção da justiça social e um factor essencial de estímulo à elevação do perfil produtivo e ao desenvolvimento económico do País.

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publicado por teresa roque às 11:05
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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007

Sindicância à CML com mais crimes à vista

A sindicância administrativa à CML já acabou e aponta para dezenas de irregularidades e ilícitos penais que devem vir a originar novos inquéritos ou ser integrados nos 36 casos que estão nas mãos da equipa coordenada por Maria José Morgado.
O vice-presidente da CML confirmou que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, entregou nos últimos dias ao presidente da autarquia o relatório da sindicância aos serviços do urbanismo da edilidade alfacinha. Iniciado no final de Fevereiro deste ano, o trabalho de investigação da magistrada “está agora a ser avaliado pelo executivo da Câmara”. O relatório final está também nas mãos do Procurador-geral da República (PGR) a quem cabe um despacho final sobre o relatório.
Os resultados apontam para dezenas de casos de promiscuidade entre funcionários do município e empresas privadas na área do urbanismo. Numa das situações terá mesmo sido selado o gabinete de um ex-alto quadro na área do urbanismo tendo em vista a preservação da recolha de prova por parte dos investigadores criminais.
A sindicância foi pedida em Janeiro deste ano pelo ex-presidente da autarquia ao PGR depois de ter aceite a demissão do director municipal de Gestão Urbanística. Este director municipal era sócio de um ateliê de arquitectura responsável pela elaboração do projecto do loteamento para a zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, onde poderá passar o TGV. Por causa das suspeitas, o então director municipal terá acelerado o processo que conduziu à aprovação do loteamento em causa.
Mais tarde, a autarquia, após a detecção de um erro num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, indeferiu aquela proposta, tendo o Governo fixado medidas preventivas que impedem a construção naquela zona.
A investigação sobre a permuta de terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular - uma queixa apresentada pelos eleitos da CDU no início de Agosto de 2005 - vai continuar em segredo de justiça pelo menos até ao final do primeiro trimestre de 2008.
Na sequência da entrada em vigor, em meados de Setembro passado, do novo Código de Processo Penal, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) informou as partes interessadas no caso, no final desse mesmo mês, de que ia prorrogar por mais seis meses o prazo do segredo de justiça para este inquérito. E não estava excluída a possibilidade de uma nova prorrogação deste prazo. Em causa estão suspeitas de corrupção e peculato, tendo sido constituídos arguidos Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Gabriela Seara e Remédio Pires.
Quer o caso Bragarques, quer o do Vale de Santo António, que envolve a venda de terrenos em Chelas, são duas das mais conhecidas investigações da Judiciária, ainda em curso.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=270428&idselect=90&idCanal=90&p=200
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publicado por Sobreda às 01:07
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Associação Musical Lisboa Cantat

Durante o segundo semestre de 2006, a CML contactou com o Director Artístico da Associação Musical Lisboa Cantat (AMLC), no sentido de o convidar para uma visita à Quinta das Conchas e dos Lilazes e “verificar in loco as condições dos espaços aí existentes para a prossecução dos projectos da AMLC”. È o relato do seu director que aqui se transcreve.
“Ali me desloquei por duas vezes, acompanhado pela Direcção da AMLC e pelo representante de CML, tendo concluído que das salas na altura disponíveis para a AMLC, quer na residência (3 salas no piso superior), quer nas antigas cozinhas (por baixo do jardim de Inverno), quer no Pavilhão de Madeira (antigos gabinetes de arquitectura da EPUL), seriam estes últimos os que corresponderiam às necessidades da Associação Musical Lisboa Cantat.
Qual o meu espanto quando esta semana tomei conhecimento do destino a que este espaço foi votado. A AMLC é uma associação com 30 anos de actividade musical ininterrupta e cujo currículo poderão encontrar quer numa busca em qualquer motor da internet, quer numa visita à página da AMLC 1.
Para quem quiser visitar o espaço que a CML disponibilizou em Outubro de 2005 (após 8 anos de pedidos e reuniões) à AMLC para os trabalhos que esta associação desenvolve e verificar in loco as condições inacreditáveis em que decorrem os ensaios após mais de dois anos de actividade contínua naquele local, poderá visitar-nos na Praça David Leandro da Silva 23 A em Marvila ao Poço do Bispo., terças e domingos entre as 21h e as 23h30.
Quanto à situação do pavilhão de madeira da Quinta dos Lilases, é lamentável que a possibilidade de uma Associação como a AMLC, que hoje conta com um Coro Sinfónico com cerca de 100 elementos, um Coro de Câmara inteiramente composto por 18 jovens músicos, com um projecto parado por falta de espaço adequado para abertura de uma escola de música, da formação de mais um coro infantil, de um coro juvenil e de uma orquestra de câmara, sejam preteridos por mais um espaço de cariz meramente burocrático, que poderia facilmente ocupar outro local da cidade de Lisboa.
Este é um assunto que deveria ser revisto urgentemente a bem da comunidade de residentes no Lumiar, que não terá nos próximos anos uma oportunidade cultural com o impacto que este projecto, a curto prazo iria trazer a esta zona da cidade.
Que este assunto não morra no esquecimento por falta de informação é a minha intenção ao escrever este comentário e estarei disponível para qualquer diligência que vise alterar o percurso sinuoso deste processo a bem da cultura na cidade de Lisboa e em particular naquela zona da cidade” 2.
Neste mês de Dezembro assinalam-se os 30 anos da fundação da Associação.
 
1. Ver www.lisboacantat.com/site
2. Ler Jorge Carvalho Alves IN http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/12/era-bom-haver-um-coro-sinfnico-na-alta.html
publicado por Sobreda às 01:06
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GOP e Orçamento para 2008

Na passada 3ª fª foram aprovados na AML as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2008-2011 e o Orçamento para 2008, com as abstenções de PSD e CDS, os votos contra de PCP e “Os Verdes” e os votos favoráveis de PS e BE.
Vários agrupamentos municipais questionaram os documentos, dúvidas partilhadas pelo deputado municipal de “Os Verdes”: “O orçamento não é transparente porque não contém a dívida de 360 milhões de euros [a fornecedores] e também não sabemos se estes 360 milhões incluem os 60 milhões já pagos [respeitantes a dívidas a fornecedores inferiores a dez mil euros]” 1.
O PEV terá mesmo ficado atónito quando o senhor vereador expôs, durante a reunião da AML, que a intervenção na reabilitação urbana iria ser feita em parceria com os privados, tendo indagado se “desgraçadamente os moradores nos bairros municipais deveriam continuar a desesperar pela solução dos seus problemas” 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=72085
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=149&Itemid=33
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publicado por Sobreda às 01:04
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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007

Memórias em Alta

A inauguração da exposição e divulgação dos vencedores do concurso de fotografia subordinado ao tema “Memórias da Alta de Lisboa” teve hoje lugar às 18h30, no Centro de Inovação Comunitária do Programa K'Cidade.
A exposição ficará aberta ao público até ao dia 11 de Janeiro de 2008, todos os dias da semana, entre as 10 e as 22 horas.
 
Ver Metro 2007-12-19, p. 5
publicado por Sobreda às 21:09
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Estudo de Eugénio Rosa sobre aumento de pensões para 2008

19-Dez-2007

O aumento médio das pensões da Segurança Social em 2008 será apenas de 9,99€ por mês, o que corresponde a um aumento médio diário de 33 cêntimos. Mas existem centenas de milhares de pensionistas que terão aumentos ainda menores. Assim para os 278.300 pensionistas que recebem a Pensão social e a pensão do Regime Especial das Actividades Agrícolas o aumento varia entre 4,86€ e 5,83 € por mês, o que dá por dia entre 16 cêntimos e 19 cêntimos. Os 571.767 pensionistas com pensões medias de 239,9 € por mês, terão um aumento médio mensal de apenas 6,31 €, o que corresponde a aumento de 21 cêntimos por dia

Ler Estudo em PDF

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publicado por teresa roque às 11:59
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Linha Azul abre hoje com segurança por testar

O Metropolitano de Lisboa inaugura hoje o último troço da Linha Azul, entre a Baixa-Chiado, o Terreiro do Paço e Santa Apolónia, após sucessivos adiamentos, devido à necessidade de construir um novo túnel. A inauguração das duas estações, marcada para as 12h e abrindo ao público às 15h, estava prevista para o próximo sábado, dia 22, mas foi antecipada três dias.
Mas a abertura vai ser feita sem “testes de segurança como deve ser”, acusa o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais. “Falta fazer testes de segurança como deve ser, envolvendo todos os meios de socorro para se verificar como se devem articular e funcionar uns com os outros em caso de emergência”.
De acordo com o comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, têm sido feitas “visitas técnicas e visitas de trabalho às obras”, mas admitiu que ainda não foi feita uma vistoria pormenorizada, como o conhecimento dos percursos e a localização das saídas de emergência, pelo que sublinha a necessidade de um teste pormenorizado, de modo a que os bombeiros conheçam os percursos mais rápidos e saibam onde se encontram as saídas de emergência.
“Os bombeiros têm de trabalhar com elementos das equipas de segurança do Metro e a realização de um simulacro é essencial para colocar todos esses meios em sintonia”, acrescentou. “Também é necessário saber se na galeria há espaço suficiente para transportar os feridos em macas ou se é preciso arranjar outra solução. Sem estes conhecimentos, os bombeiros vão lá para baixo ouvir as pessoas a gritar e andarem por ali sem saber o que fazer”, explicou.
O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais reafirmou ainda a crítica ao facto dos rádios de serviço dos bombeiros não funcionar na rede do metro, acusando a administração do Metropolitano de ainda não ter instalado repetidores de sinal para resolver o problema. A sua posição é contrariada por fonte do Metropolitano de Lisboa, que afirma que “a vistoria foi feita quinta-feira e não há qualquer parecer negativo” 1.
O orçamento inicial para esta obra foi calculado em 165 milhões de euros (a preços de 1997), mas acabou por custar 299 milhões de euros. Esta obra teve o primeiro reverso nos prazos de conclusão, quando um aluimento de terras ocorrido em Junho de 2000, na ligação entre o Poço da Marinha e o Terreiro do Paço, colocou em questão a segurança da infra-estrutura, e provocou um abatimento de parte da abóbada do túnel, além de fissuras nas paredes. O túnel ficou ameaçado quando água e lodo começaram a entrar para a galeria, pondo em causa a própria estabilidade do Terreiro do Paço, e obrigaram à paragem das obras.
As promessas políticas de inauguração desta obra estiveram agendadas para 2003, 2004, 2005 e 2006, mas o ex-ministro das Obras Públicas chegou mesmo a ter previsto que este troço do Metro estaria operacional no Inverno de 1997. A reposição do Cais das Colunas no Terreiro do Paço está prevista para Novembro de 2008, mais de onze anos depois de o monumento, datado de finais do século XVIII, ter começado a ser removido do local 2.
 
1. Lusa doc. nº 7821611, 18/12/2007 - 07:35 e http://dn.sapo.pt/2007/12/18/cidades/falta_teste_seguranca_metro.html
2. Ver Lusa doc. nº 7819187, 17/12/2007 - 13:51
publicado por Sobreda às 00:38
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Portugueses pagam transportes em duplicado

Os portugueses estão a ser obrigados a pagar duas vezes os custos das infra-estruturas de transportes.
Por um lado, pagam impostos específicos (ISP e ISV) cujas receitas deviam ser utilizadas no pagamento dessas infra-estruturas e, por outro lado, quando utilizam os transportes, quer individuais quer colectivos, têm de pagar preços ou portagens que incorporam também os custos dos investimento dessas infra-estruturas, já que uma parte crescente está a ser financiada com receitas próprias das empresas, obtidas precisamente com base nos preços e portagens que cobram 1.
O Governo comunicou entretanto o aumento médio máximo para os preços dos transportes públicos de passageiros no próximo ano. O valor indicado aos operadores aponta para uma subida média das tarifas em 3,91%. Nos passes intermodais o aumento não pode ultrapassar os 4%, o que no caso do L123, o mais usado na Grande Lisboa, dá um agravamento de cerca de dois euros por mês. As empresas têm agora de fazer as contas e publicar o novo tarifário até dia 21 deste mês.
Só que para a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Passageiros, este aumento é insuficiente para repor o efeito da subida dos custos nas empresas de transportes. Por isso operadores dizem que não chega e admitem nova subida a meio do ano 2.
 
1. Ver texto completo de Eugénio Rosa IN http://resistir.info/e_rosa/portugueses_pagam_duas_vezes.html
2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/12/economia/transportes_publicos_sobem_39_2008.html
publicado por Sobreda às 00:25
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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007

Lisboetas também pagam crise

Depois da batalha pela aprovação do empréstimo previsto no Plano de Saneamento, que acabou por passar para os 400 milhões de euros, o presidente da CML avançou agora com as prioridades para o próximo ano.
No orçamento para 2008, a receita desce, mas nem por isso os lisboetas vão pagar menos impostos. Comparando as previsões do orçamento de 2007 e 2008 - a receita de IMI (ex-contribuição autárquica), IMT (ex-sisa), Imposto de circulação e derrama - a receita sobe mais de 10%.
E, entre os impostos directos que os lisboetas vão pagar em 2008, o IMI é aquele cuja receita mais cresce: 24%. Em matéria de contenção da despesa, as empresas municipais sofrem um corte de 50% nas transferências e os trabalhadores da autarquia sofrem um corte de 5%. 1
Há momentos, o orçamento para 2008 da CML acabou de ser aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal, com os votos contra do PCP e do Movimento Cidadãos por Lisboa, as abstenções de PSD e do Movimento Lisboa com Carmona, e os votos favoráveis de PS e BE 2. O debate sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento seguem hoje para a Assembleia Municipal.
Porém, feitas as contas, os lisboetas vão pagar a factura da crise: mais 10% de impostos em 2008.
 
1. Ver www.semanarioeconomico.com/pol.economica/pol.economica_index.html
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1314115&idCanal=59
publicado por Sobreda às 00:54
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Portugueses perdem poder de compra

O poder de compra do português médio registou uma quebra no ano passado, tendo descido para os 75% da média europeia, segundo os dados divulgados ontem pelo Gabinete Europeu de Estatística (Eurostat).
Portugal encontra-se já abaixo da Eslovénia e da República Checa em termos de poder de compra. No mesmo período de tempo os gregos viram as suas possibilidades de compra aumentar de 97 para 98% da média europeia, valores semelhantes aos dos espanhóis, que passaram de 103 para 105% da média europeia 1.
Portugal aparece em 19º lugar e dos 15 Estados-membros da antiga UE, só Portugal e a Grécia não atingem a média. Os números ainda mostram que até os quatro novos países da UE - Malta, República Checa, Eslovénia e Chipre - já ultrapassaram Portugal.
O Luxemburgo é o Estado-membro onde os cidadãos têm mais poder de compra, quase duas vezes mais do que a média da UE. A Espanha continua também a distanciar-se. Em 2006 o poder de compra dos espanhóis estava já 5% acima da média dos europeus. O nosso poder de compra está assim 25% abaixo da média da UE 2.
 
1. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/1069377.html
2. Ver http://tsf.sapo.pt/online/economia/interior.asp?id_artigo=TSF186508
publicado por Sobreda às 00:38
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Sindicatos devolvem prendas de Natal ao Governo

Dirigentes, delegados e activistas da União dos Sindicatos de Lisboa, trajados à Pai Natal e entoando cânticos da época, devolveram ao Governo as funestas ‘prendas’ com que tem brindado os trabalhadores.
Primeiro pela Baixa lisboeta e depois junto à residência oficial do primeiro-ministro, desfilaram as prendas, com laçarote e papel de embrulho, carregadas em padiolas. Cada uma enunciava as dificuldades criadas pelo Governo PS aos trabalhadores, referindo, nomeadamente, que seis em cada dez jovens têm contratos precários, que o acesso à Justiça é cada vez mais difícil, que o Estado perdeu 404 milhões de euros em receitas fiscais, enquanto os lucros da banca continuam sem estar sujeitos a uma justa tributação, ou que Portugal tem o salário mínimo nacional mais baixo da UE a 15.
O rol de prendas era muito vasto e abrangente, como o são as políticas de direita do Governo PS: o endividamento médio das famílias, que atinge 124% do rendimento disponível, os 10% do poder de compra perdidos pelos trabalhadores da Administração Pública, entre 2000 e 2007, o aumento de 7,4% nas despesas de saúde dos utentes, os 20% da população que vive no limiar da pobreza, sendo que 35% destes trabalham.
Ao primeiro-ministro foram ainda devolvidos: o aumento de 3,7% em despesas das famílias com educação os lucros de 2.200 milhões de euros alcançados pelos cinco maiores bancos nacionais, em apenas nove meses deste ano, sem uma adequada tributação, a taxa de 9% de desemprego na região de Lisboa, onde 269 mil trabalhadores (24,4%) têm contratos precários.
A redução do valor das pensões e o aumento da idade de reforma foram também ‘prendas’ devolvidas ao máximo responsável político por estas e muitas outras graves medidas para os trabalhadores e o País.
publicado por Sobreda às 00:37
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A prenda (de Natal) do Governo

A derrapagem, este ano, na inflação média já é de 0,3 pontos percentuais, o que significa uma perda no poder de compra de três euros em cada mil de salário, mas a inflação homóloga, que mede a evolução de preços face a Novembro do ano passado, já está nos 2,8%, repete-se, DOIS VÍRGULA OITO POR CENTO.
É por isso irrealista a meta de 2,1% de inflação para o próximo ano. Pior ainda: os aumentos para a Administração Pública estão de acordo com esta bitola, sendo que as actualizações para a Função Pública são seguidas como uma ‘recomendação’ por parte substancial das empresas privadas. Como não é previsível que o Governo actualize em alta os aumentos para 2008, isso significa que os funcionários públicos e parte significativa dos trabalhadores do sector privado e pensionistas vão voltar a perder poder de compra.
Será mais um ano de sacrifícios, a que se junta a pressão dos juros, que era suposto aliviar, mas a crise financeira internacional está a aumentar a Euribor, o que significa que a partir de Janeiro, além dos transportes, luz, pão, leite e carne, a prestação mensal do crédito aumentará mais que a inflação oficial 1.
Por isso os Sindicatos que fazem parte da Frente Comum vão equacionar com os trabalhadores todas as formas de luta, inclusive nova greve, depois do Governo ter mantido uma postura de “quero, posso e mando” na reunião de negociação suplementar para discutir a actualização salarial.
“O Governo mostrou-se intransigente” ao manter os aumentos salariais nos 2,1% para 2008 e o aumento dos descontos dos aposentados para a ADSE, o que mostra “um autoritarismo que não se compreende” numa sociedade democrática. “Este autoritarismo não augura nada de novo para o futuro do país”.
A reunião Sindicatos-Governo serviu apenas para confirmar o mundo ‘irreal’ ficcionado pelo Governo. “Ficámos a saber que os pensionistas estão numa situação boa, que não pagam nada, vivem bem; portanto, ficamos todos satisfeitos”, ironizam, sublinhando que “infelizmente, a realidade é outra” 2.
Parece que afinal alguém nos está aqui a sair ‘uma grande prenda’, e não é com certeza de Natal.
 
1. Ler A. E. Pereira IN www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=269946&idselect=93&idCanal=93&p=200
2. Ver http://tsf.sapo.pt/online/economia/interior.asp?id_artigo=TSF186122
publicado por Sobreda às 00:35
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A Eça o que é d'Eça

“Este Governo não cairá porque não é um edifício. Sairá com benzina, porque é uma nódoa”.

O Conde de Abranhos.

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publicado por Sobreda às 00:33
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Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2007

Ameixoeira (des)espera pelo Natal

A Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-cultural da Freguesia da Ameixoeira (AEDPHCFA) distribuiu um postal natalício no qual deseja a todos os seus associados, amigos e residentes na Freguesia, Boas Festas e um Próspero Ano Novo. Nele expressa os desejos de que no ano de 2008 a Câmara Municipal de Lisboa implemente um conjunto de medidas, a saber:
·        a promoção de um processo de revitalização e requalificação do NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA que: através de acções integradas e multidisciplinares de reabilitação e intervenção (urbanística; social e ambiental); redefinindo a sua centralidade em relação a toda a área da Freguesia; perspectivando “a salvaguarda, o estudo, a recuperação, a valorização e a divulgação do património monumental e ambiental de interesse para a permanência e identidade da cultura da Freguesia da Ameixoeira e da cidade de Lisboa”; assente no desenvolvimento humano centrado nas pessoas e na sua relação com o ambiente urbano, possa vir a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população da Ameixoeira;
·        a requalificação dos espaços edificados existentes, de forma a evitar que as acções de recuperação urbana requeridas não originem a expulsão dos grupos sociais residentes, porquanto estes grupos, tendo “vida própria” no NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA, assumem um papel de animação e caracterização do lugar que urge manter, desenvolver e revitalizar;
·        a criação de usos e infra-estruturas de Habitação/Serviços/Equipamentos que possam vir a contribuir para a utilização do NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA, nomeadamente de equipamentos e serviços sociais de resposta à população mais idosa e carenciada da área de intervenção e da área envolvente, com vista a atrai-los para o NHA no sentido da sua revitalização, eliminando-se assim os factores negativos que decorrem de um envolvimento social atípico que actualmente caracteriza a Freguesia da Ameixoeira;
·        a reestruturação da acessibilidade ao NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA, assegurando a sua articulação com a área envolvente e garantido a sua originalidade, bem como a definição de um plano de circulação e estacionamento interno na área;
·        um plano integrado de intervenção no Parque/Jardim de Santa Clara, de forma a que, recuperando estatuárias (estátuas/esculturas), azulejaria, elementos construídos (muros; muretes; bancos; balaustradas; tanque/lago), pavimentos, elementos vegetais (árvores, arbustos, herbáceas, relvado), luminárias, mobiliário urbano (bancos; papeleiras; equipamentos infantis), este espaço público/lúdico, de responsabilidade da CML, possa ser “devolvido” ao usufruto da população residente na Freguesia, reassumindo assim a dignidade que já teve e merece por exemplo importante de jardim romântico na cidade de Lisboa, logo do NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA;
·        medidas concretas que levem à real implementação do Parque Periférico no Vale da Ameixoeira, de forma a que a sua “materialização” contribua positivamente: para a função ecológica urbana, e non edificandi, prevista no Plano Verde da Cidade de Lisboa; para a criação de um corredor (periférico) verde que, assegurando os processos ecológicos, hidrológicos e geomorfológicos do lugar, e materializando um conjunto de atributos de natureza conservacionista ou regeneradora do NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA, por conexão paisagística, garanta o percurso panorâmico ao longo da crista da encosta que divide o Concelho de Lisboa da campina de Loures (Estrada Militar); para a requalificação urbanística do Bairro do Alto do Chapeleiro, através da criação de equipamentos colectivos, de arranjos de espaços exteriores, da melhoria das condições de habitabilidade e da rede de infra-estruturas existentes.
Da nossa parte retribuímos à AEDPHCFA os votos de que as respostas do município cumpram estes objectivos mínimos de qualidade de vida dos cidadãos.
publicado por Sobreda às 01:15
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Telheiras, de Aldeia a Ilha

Para quem veio morar para Telheiras há um quarto de século, constata a redução na qualidade de vida no bairro. Não é que se pretenda regressar ao período do pastoreio vaccum ou de rebanho de ovelhas, por entre os blocos de edifícios, mas longe vão os tempos em que se colhiam pequenas rosas selvagens junto aos velhos tanques de regadio ou se compravam produtos hortícolas directamente aos caseiros da Quinta de Sant’Ana.
Da Aldeia inicial 1, o bairro foi-se progressivamente isolando cercado pelas vias rápidas - 2ª circular, Av. Padre Cruz e Eixo Norte-Sul -, metamorfoseando-se em Ilha, situação que só agora alguns parecem reconhecer.
“…a transformação de um bairro residencial numa zona de atravessamento da cidade. Uma zona diariamente violentada, de forma verdadeiramente intolerável. Sobre quem apontar a crítica e o protesto? Sobre quem diariamente a violenta (os milhares empurrados para subúrbios, mas que têm que vir para a cidade trabalhar)? Ou sobre, quem décadas e décadas a fio, tem ‘planeado’ a Grande Lisboa, numa orgia de incompetência (se não mesmo dolo) e venalidade? E com isso forçando impunemente situações aberrantes, como aquela que todos os dias (e já não é de manhã e ao fim do dia, é a todo o tempo) testemunhamos em Telheiras.
Mas Telheiras sujeita-se a outras violências. Telheiras, eventualmente elevada a moda há uns anos, digamos desde a 2ª metade da década de 90, cresceu disparatadamente. E vai crescendo, saturada, estupidamente densificada, sucedendo-se os prédios, separados por ruas abertas agora mas de largura oitocentista (ou pior), e começando a ser também local de instalação de empresas, escritórios, sedeadas numa zona com volumetria pacatamente residencial, que trazem mais gente e automóveis, sem que para estes, como fatalmente teria que ser, haja previsão de um espaço de estacionamento minimamente decente”.
“Um só e breve exemplo disso: a zona em torno da estação de correios”. Outro ainda, a “vergonha do estacionamento selvagem invadindo Telheiras em dias de jogo no velho estádio de Alvalade. Foi abaixo, fez-se um novo. Acaso se resolveu, ou ao menos se atenuou, com esse novo estádio, esse verdadeiro crime?”
Telheiras vem-se assim transformando-se de “bairro residencial numa zona de atravessamento da cidade, agora extremamente prejudicado com a abertura do último troço do eixo Norte-Sul. Atravessar o bairro tornou-se um pesadelo com grandes congestionamentos e óbvia perda de qualidade de vida. Dá a impressão de que tanto o urbanismo como a mobilidade, tudo é feito a olhómetro. E assim, com a maior das calmas e das facilidades, se vão destruindo bairros que, à semelhança da Expo, poderiam ser considerados exemplares em vários aspectos” 2.
Nada que neste blogue não se venha há muito alertando. Denúncias que, também impunemente, ficam sem resposta da parte da Junta e da CML.
 
1. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/11009.html
2. Ver http://carmoeatrindade.blogspot.com/2007/12/pilaretes.html
publicado por Sobreda às 01:14
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Contacto Verde nº 33

Nesta edição da newsletter Contacto Verde conta o destaque vai para o Dia de Acção Global de Combate às Alterações Climáticas, lançado pela Assembleia dos Movimentos do Fórum Social Mundial e a iniciativa realizada por ‘Os Verdes’ neste dia e para a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima a decorrer em simultâneo em Bali.
Na entrevista Victor Cavaco, membro da Comissão Executiva de ‘Os Verdes’, fala sobre a presidência portuguesa da UE e o recente Tratado Reformador, defendendo a necessidade de um referendo.
No ‘Em debate’, Paula Costa aborda o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de Dezembro, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro instrumento de direitos humanos do século XXI.
No ‘In Loco’, Cristina Serra apela a que neste Natal não compre animais de estimação, antes adopte um. Se se decidiu por um cão ou por um gato, dê uma passagem pelo Canil/Gatil da Câmara Municipal da sua zona ou por uma associação zoófila com canil. A adopção é gratuita. No caso do Canil/Gatil Municipal da CML é oferecido o exame clínico, a desparasitação e a Identificação Electrónica.
São ainda sumariamente apresentadas as Conselho Nacional do Partido Ecologista ‘Os Verdes’, reunido no passado dia 8 de Dezembro, comentários ao Plano Nacional de Barragens, o resultado do Encontro entre os partidos ecologistas portugueses e espanhóis, bem como feita referência às várias Recomendações apresentadas pelo agrupamento municipal do PEV na AML e sua aprovação por unanimidade.
 

Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=33

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publicado por Sobreda às 01:11
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Domingo, 16 de Dezembro de 2007

O silêncio também conspira

No anterior fim de semana o PCP organizou, no Seixal, a Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais. Um leitor não gostou da escassez de reportagens da comunicação social sobre o Encontro e questionou o provedor de um dos jornais.

Enaltecendo a iniciativa, reportou que o PCP propôs “uma série de rupturas com a actual política, demonstrando que o rumo traçado ao longo dos últimos 30 anos não é o único e muito menos é inevitável, apontou críticas, desmontou conceitos, identificou os beneficiados com o estado das coisas”, tendo-se queixado da imprensa.

“Os jornais remetem-se ao silêncio ou ao quarto de página envergonhado sobre uma iniciativa sem paralelo no quadro partidário nacional, prestando desta forma um contributo enorme aos beneficiários, que por acaso até são os detentores de muitos deste meios de comunicação, numa opção marcada pelo silêncio, pela ocultação, pelo escamotear da verdade, num péssimo serviço à democracia”.

Perante a queixa, o provedor percorreu, com atenção, os jornais de 2ª fª, dia 26 de Novembro, procurando notícias sobre a sessão de encerramento realizada na véspera.

E confirmou a pobreza das reportagens. No Correio da Manhã, encontrou uma pequena foto de Jerónimo de Sousa, em pleno discurso, acompanhada de uma legenda de seis linhas, sob o título: ‘Jerónimo - milhões no OE para amigalhaços’. No Jornal de Notícias, uma notícia breve, a uma coluna, num baixo de página - ‘PCP acusa Governo pela crise e atraso’. No Público, apenas duas colunas (meia página de altura), encimadas por ‘PCP culpa governo por 'estagnação' do País’. No Diário de Notícias, ocupando por inteiro o baixo da página 18, com uma foto do secretário-geral do PCP, titulava-se: ‘Jerónimo arrasa todos os governos desde Abril’.

E foi tudo. Alguém ainda duvida quais os poderes que controlam a comunicação social e porquê?

 

Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/15/opiniao/a_conspiracao_silencio_contra_o_part.html

publicado por Sobreda às 00:03
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