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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008

Reunião pública com munícipes da Ameixoeira, Charneca e Lumiar

A CML realiza no próximo dia 06 de Fevereiro (4ª feira) a partir das 18.30h nas

instalações da ADFA (Assoc. dos Deficientes das Forças Armadas), uma reunião

pública para debater os problemas destas três freguesias.

 

Segundo o Edital " As intervenções do público, num número máximo de 20,

serão ordenadas de forma a priorizar os que incidam sobre os assuntos de

interesse da zona, colectivo ou público".

 

Hoje dia 31/01/2008 das 09.00h às 18.30h

podemos (e devemos) todos nós inscrevermo-nos pelo email

dacm@cm-lisboa ou pelo fax nº 21 322 70 12.

publicado por teresa roque às 10:03
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Descida do défice em 2007 também à custa de desempregados e pensionistas

Estudo de Eugénio Rosa sobre a redução do défice em 2007
30-Jan-2008

Este Estudo de Eugénio Rosa sobre a redução do défice em 2007, revela que a tal "descida" foi conseguida também à custa dos desempregados e dos reformados com pensões mais baixas.

Ler Estudo em PDF

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publicado por teresa roque às 10:01
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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008

Governo PS apresenta projecto para pior do Código do Trabalho

PCP contra o código da EXPLORAÇÃO!

O projecto do Governo PS de alteração para pior do Código do Trabalho, é injusto e inaceitável constituindo uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses, factor de retrocesso social, de agravamento da exploração e de comprometimento do desenvolvimento do País.

O PCP está a distribuir um comunicado aos trabalhadores que esclarece sobre estas intenções do Governo, e que podes encontrar em PDF aqui.

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publicado por teresa roque às 09:43
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Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008

Projecto de Lei 398/X/2

1 Fevereiro - Discutido na AR projecto PCP para Bolseiros de Investigação Científica

Tendo em conta que estes bolseiros produzem efectivamente trabalho e que é da mais elementar justiça que lhes seja garantido um estatuto legal de natureza jurídico-laboral, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, o Projecto de Lei 398/X/2 (Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação) que prevê a substituição do regime de bolsas, actualmente vigente, por contratos de trabalho que garantam um efectivo vínculo entre o investigador e a instituição que usufrui do seu trabalho. Esse projecto vai ser discutido no dia 1 de Fevereiro.

O Sector Intelectual da ORL editou um comunicado (que pode ler aqui) onde apela à continuação da luta de todos estes trabalhadores. 

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publicado por cdulumiar às 09:51
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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2008

O PCP com os trabalhadores das Artes do Espectáculo

 
Contra o reforço da Precarização dos Trabalhadores das Artes do Espectáculo

O Sector Intelectual do PCP lançou um abaixo-assinado contra a precarização dos trabalhadores das Artes do Espectáculo. É preciso derrotar a Proposta de Lei n.º 132/X, apresentada pelo Governo e que o PS se prepara para votar.

Podes assinar a Petição aqui! 

 
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publicado por cdulumiar às 11:15
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Sábado, 26 de Janeiro de 2008

O avalista

Pressionado pela luta contra os encerramentos de serviços de saúde e pelo evidente descontentamento de profissionais e utentes em torno da política de saúde do Governo,

o ministro Correia de Campos anunciou a medida que faltava.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Manuel Alegre, entre outros atentos conselheiros do Governo PS, já tinham feito o reparo: atenção, o povo não está a entender

bem «a reforma» da saúde. Como dizia o anúncio, é preciso explicar como se o povo fosse muito burro.

O ministro divulgou então a receita mágica para acabar com o avolumar de manifestações, denúncias, vigílias, abaixo-assinados, casos trágicos contados na TV: nada mais, nada

menos do que três formas de avaliação da política de saúde do Governo. A saber: um inquérito de opinião, um estudo de uma Universidade internacional e uma apreciação sobre o funcionamento das Unidades de Saúde Familiares (USF).

O inquérito de opinião está prometido para o final de Dezembro, decerto na esperança de que até lá o povo acalme. A apreciação sobre o funcionamento das USF será feita por uma «alta personalidade», ainda a descobrir. O estudo da tal Universidade internacional servirá para provar por A+B que o Governo está no caminho certo.

Parecendo original, é um recurso a que o Governo tem recorrido muito: refugiar-se num suposto carácter «técnico», «económico», «científico», «certificado internacionalmente» das políticas que vai impondo aos trabalhadores e ao povo. Os comentadores do costume lá vão dizendo, lendo pela mesma cartilha neo-liberal, que é este o rumo certo, que os sacrifícios são necessários e inevitáveis. Tudo fundamentado nos respectivos e caríssimos pareceres técnicos.

Por este andar, ao PS não falta muito para propor que se substituam eleições por sondagens, sufrágio universal por votos proporcionais às habilitações académicas de cada um, programas eleitorais por teses de doutoramento das melhores universidades americanas. Se o PS pensasse bem, o melhor seria substituir de vez este teimoso povo português por outro – que sofresse calado a destruição do Serviço Nacional de Saúde.

 

Margarida Botelho - "Avante" 24.01.2008

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publicado por teresa roque às 10:19
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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2008

Eugénio Rosa: Governo compromete Portugal no PEC 2007-2011 enviado a Bruxelas

 
Um Estudo de Eugénio Rosa onde este sublinha que: "Os sintomas de recessão da economia americana e o, consequente, abrandamento do crescimento económico da Alemanha e de outros países mais desenvolvidos da U.E., que está já a provocar a desaceleração da economia portuguesa, a qual nem chegou a sair da crise, são cada vez mais evidentes. Só o governo é que se mantém cego perante o agravamento da situação. A prová-lo está o Programa de Estabilidade e Crescimento: 2007-2011 (PEC:2007-2011) que enviou, em Dezembro de 2007, à Comissão Europeia. Este Programa reduz a capacidades do Estado para enfrentar o agravamento da situação económica e social que certamente se verificará em 2008."

Ler Estudo em PDF
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publicado por teresa roque às 10:02
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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2008

Está???!

Lisboa, Portugal 24/01/2008 15:57 (LUSA)
Temas: Educação, Ensino, Autoridades locais, Sociedade

     Lisboa, 24 Jan (Lusa) - O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje à Lusa que a transferência de competências para os municípios na área da Educação está "muito avançada" e que a

sua execução deverá iniciar-se no próximo ano lectivo.

    Valter Lemos falava à agência Lusa um dia depois de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), promovida pelo primeiro-ministro e que, além de José Sócrates, contou

com a presença da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do secretário de Estado Adjunto

e da Administração Local, Eduardo Cabrita.

    O secretário de Estado da Educação garantiu ainda que a transferência de competências será "acompanhada da respectiva transferência de meios financeiros e de pessoal" de modo a atingir-se os objectivos, uma questão que, segundo o presidente da ANMP, Fernando Ruas, ainda está a ser ultimada.

    "Tecnicamente o processo de transferência de competências está muito avançado, está mesmo praticamente concluído, faltando agora redigir o documento final que regulamentará a execução do processo", disse Valter Lemos, sublinhando que este diploma deverá estar concluído ainda este mês para que seja levado à Assembleia da República e depois a Conselho de Ministros.

    Esta mesma informação foi corroborada por Fernando Ruas que disse ter garantias de que o processo deverá ser levado à prática já no próximo ano lectivo 2008/2009, como o primeiro-ministro lhes garantiu na reunião realizada quarta-feira.

    A transferência de competências na área da Educação abrange a gestão de recursos, designadamente de pessoal não docente, gestão do parque escolar, enriquecimento curricular do primeiro ciclo do ensino básico, transportes e acção social escolar indirecta, entre outros.

    Para o secretário de Estado tratam-se de questões importantes que "certamente as autarquias gerirão melhor do que o Estado, já que estão mais próximas no terreno".

    Fernando Ruas concorda igualmente que as autarquias farão uma "melhor gestão" daquelas áreas do

que o "Terreiro do Paço".


    CP./ Lusa

Temas:
publicado por cdulumiar às 17:53
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Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2008

CONVITE para reunião com o objectivo de discutir o aumento de rendas nos bairros municipais

 
CONVITE PÚBLICO
Os eleitos da CDU na Cidade de Lisboa, vêm pela presente convidar as Associações/Comissões de Moradores dos Bairros Municipais, para uma reunião dia 25 de Janeiro pelas 18H30 no Centro de Trabalho Vitória, na Avª. da Liberdade 170 em Lisboa.

O objectivo desta reunião é discutir o aumento do valor das rendas de casa que está a ser preparado pela Câmara, através da GEBALIS, e que é de 5,7%, valor muito superior ao que foi definido pelo Governo para o arrendamento em geral.

Assim a participação de todos é indispensável para fazer recuar a Câmara.

Estarão presentes Vereadores e Deputados Municipais da CDU.
publicado por teresa roque às 11:30
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bloco central contra a Democracia

Na AML de 22 de Janeiro PS e PSD chumbaram uma moção apresentada pelo PCP, condenando a nova Lei Eleitoral Autárquica e em que se critica o facto de esta ir comprometer a pluralidade da representação nos executivos autárquicos, com a exclusão das forças minoritárias.
É indisfarçável o objectivo do PS e do PSD de construirem um sistema de poder absoluto e de personalização extrema, desvirtuando o carácter profundamente democrático do poder local.
Ler mais...

publicado por teresa roque às 10:56
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Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2008

Este mundo da justiça globalizado

Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um facto notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.
 
Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos, entregue cada um aos seus afazeres e cuidados, quando de súbito se ouviu soar o sino da igreja. Naqueles piedosos tempos (estamos a falar de algo sucedido no século XVI) os sinos tocavam várias vezes ao longo do dia, e por esse lado não deveria haver motivo de estranheza, porém aquele sino dobrava melancolicamente a finados, e isso, sim, era surpreendente, uma vez que não constava que alguém da aldeia se encontrasse em vias de passamento.
 
Saíram portanto as mulheres à rua, juntaram-se as crianças, deixaram os homens as lavouras e os mesteres, e em pouco tempo estavam todos reunidos no adro da igreja, à espera de que lhes dissessem a quem deveriam chorar. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar. Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. “O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino”, foi a resposta do camponês. “Mas então não morreu ninguém?”, tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: “Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta”.
 
Que acontecera? Acontecera que o ganancioso senhor do lugar (algum conde ou marquês sem escrúpulos) andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das estremas das suas terras, metendo-os para dentro da pequena parcela do camponês, mais e mais reduzida a cada avançada. O lesado tinha começado por protestar e reclamar, depois implorou compaixão, e finalmente resolveu queixar-se às autoridades e acolher-se à protecção da justiça. Tudo sem resultado, a expoliação continuou. Então, desesperado, decidiu anunciar urbi et orbi (uma aldeia tem o exacto tamanho do mundo para quem sempre nela viveu) a morte da Justiça. Talvez pensasse que o seu gesto de exaltada indignação lograria comover e pôr a tocar todos os sinos do universo, sem diferença de raças, credos e costumes, que todos eles, sem excepção, o acompanhariam no dobre a finados pela morte da Justiça, e não se calariam até que ela fosse ressuscitada. Um clamor tal, voando de casa em casa, de aldeia em aldeia, de cidade em cidade, saltando por cima das fronteiras, lançando pontes sonoras sobre os rios e os mares, por força haveria de acordar o mundo adormecido...
 
Não sei o que sucedeu depois, não sei se o braço popular foi ajudar o camponês a repor as estremas nos seus sítios, ou se os vizinhos, uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados, de cabeça baixa e alma sucumbida, à triste vida de todos os dias. É bem certo que a História nunca nos conta tudo(...)
 
Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino, uma campânula de bronze inerte, depois de tanto haver dobrado pela morte de seres humanos, chorou a morte da Justiça. Nunca mais tornou a ouvir-se aquele fúnebre dobre da aldeia de Florença, mas a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando (…) Para essa justiça dispomos já de um código de aplicação prática ao alcance de qualquer compreensão, e que esse código se encontra consignado desde há cinquenta anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos 1, aqueles trinta direitos básicos e essenciais de que hoje só vagamente se fala, quando não sistematicamente se silencia.
 
Não tenho mais que dizer. Ou sim, apenas uma palavra para pedir um instante de silêncio. O camponês de Florença acaba de subir uma vez mais à torre da igreja, o sino vai tocar. Ouçamo-lo, por favor.
 
Extracto de um texto de José Saramago lido na cerimónia de encerramento do Fórum Social Mundial 2002-03-18. Ver www.ciberfil.hpg.ig.com.br
1. Ler em Acrobat www.cne.pt/dl.cfm?FileID=833
Temas:
publicado por Sobreda às 02:45
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Os inadmissíveis estacionamentos abusivos em dias de futebol

Aqui se transcreve na íntegra uma desesperada carta de um morador de Telheiras. As suas queixas reproduzem na primeira pessoa outras denúncias já aqui publicadas neste blogue 1.
Na qualidade de residente de Telheiras, venho por este meio, manifestar a minha indignação pelo que se passa neste bairro sempre que se realiza um jogo de futebol no estádio de Alvalade.
É inadmissível que os moradores da Rua Prof. Manuel Cavaleiro de Ferreira tenham de passar por cima do passeio para conseguirem estacionar os seus veículos nas respectivas garagens.
É inadmissível que haja carros estacionados em cima de quase todos os passeios, danificando-os, e passadeiras, não permitindo a sua utilização pela parte dos peões, gerando-se situações de extrema insegurança.
É inadmissível que haja carros estacionados em cima de grande parte da ciclovia, nalguns casos cortando o acesso à mesma e não permitindo a sua utilização.
É inadmissível que haja carros estacionados em quase todos os espaços verdes desta zona, em cima de zonas de prado, que ficam obviamente danificadas.
É inadmissível que, apesar de tudo o já descrevi, haja parques, como o parque subterrâneo da Praça Central e o enorme parque, entre o Eixo N/S e a Rua Prof. Mark Athias, estejam quase vazios na altura em que se realizam os jogos, já para não falar do parque do próprio Estádio de Alvalade.
É inadmissível que as ruas circundantes ao estádio fiquem (depois dos jogos) num estado deplorável, cheias de lixo.
É inadmissível que se gerem situações como a que passo a descrever: Há uns tempos a minha mulher sentiu-se mal, metemo-nos no carro na garagem, demorámos quase 5 minutos, entre variadíssimas manobras, para conseguir sair da garagem. Seguimos até à Rua Prof. Francisco Lucas Pires e eis que nos deparamos com duas filas de trânsito paralelas, ambas no mesmo sentido embora a dita Rua tenha dois. Éramos três carros a ‘remar’ contra a maré de viaturas que tentava sair desta zona para a Segunda Circular. Fui agredido verbalmente por outros condutores, chamaram-me ‘Palhaço’ entre outras coisas que prefiro não repetir, tudo porque eu não estava a facilitar a circulação dos carros cujos condutores vinham do estádio. Estivemos quase 30 minutos nesta situação absurda.
Em resumo, quem reside nesta zona de Telheiras não tem literalmente forma de sair de carro daqui sempre que há um jogo, e pior que isso há pelos visto que fugir a conjugar a busca de tratamento para um qualquer mal estar físico com os início e final dos jogos em Alvalade.
É absurdo. Ou seja, quem aqui viva e que queira fazê-lo em segurança, precise ou busque apoio médico, queira utilizar a ciclovia ou simplesmente queira estacionar na sua propriedade ou junto da mesma, tem necessariamente que conhecer o calendário de jogos do Sporting, independentemente de se gostar ou não de futebol, ou do mesmo ter um nível de importância significativo na sua vida... Isto parece, no mínimo, absurdo, quase anedótico.
Ora, quem se dirigir a um hospital e deixar a viatura mal estacionada é multado e eventualmente vê a viatura rebocada. No entanto, quem se dirigir a um qualquer estádio de futebol (pois o que se descreve não se passa apenas junto ao estádio do Sporting) já não é multado. Será que o futebol justifica a falta de civismo? É inadmissível. Não estaremos perante uma nova forma de tirania?
Durante o Euro2004 o processo de entradas e saídas dos estádios correu bem, as pessoas deslocavam-se de transportes públicos para o estádio, e esta e outras zonas não ficavam entupidas de carros, agora voltou-se atrás? Na altura era literalmente para Inglês ver? Que se passa Srs. autarcas? 2 [sem mais palavras!]
 
Nota:
Com base nesta e noutras inúmeras denúncias anteriormente inseridas neste blogue, o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na sessão da Assembleia Municipal de 22 de Janeiro, uma Recomendação sobre “Estacionamento em dias de futebol”, a qual foi aprovada por Unanimidade.
O texto pode ser consulado no URL http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=153&Itemid=36
 
1. Ver, por exemplo, http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/131230.html e seguir os links em rodapé.
2. Ver http://menos1carro.blogs.sapo.pt/85575.html
publicado por Sobreda às 02:43
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78 mil euros por festa de Natal

A oposição desconhecia o gasto e mostra-se surpreendida com a adjudicação de um evento feita sem concurso, com base em excepção legal.
A CML terá pago 78.650 euros por um evento de Natal que, além de ter tido escasso impacto na cidade, não foi alvo de qualquer tipo de concurso. Vários vereadores da oposição que ignoravam os custos da iniciativa que recebeu o nome de ‘Postal de Natal Humano’ (uma prática em alguns municípios no Brasil) criticam agora a autarquia por ter assumido semelhante despesa.
Mais. As dificuldades financeiras que a Câmara enfrenta levaram, como é sabido, o seu presidente a cancelar o habitual jantar de Natal com os funcionários e a abdicar das iluminações em locais como a Av. da Liberdade ou Rossio, que acabaram sendo pagas à última hora por um banco.
O porta-voz da maioria que governa a autarquia diz que o custo do evento corresponde a um valor “que estava ao alcance da Câmara gastar naquele momento”. Porém, está-se no momento em que o município se prepara para pedir à banca um empréstimo de 500 milhões de euros, para saldar dívidas a fornecedores, e envia cartas de despedimento a trabalhadores.
 
Ver Público 2008-01-20
Temas: ,
publicado por Sobreda às 02:42
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Rejeição blindada pela lei

A votação de 2005 para as Assembleias Municipais, convertida para o novo modelo autárquico que poderá estar já em vigor em 2009, dá apenas 16 casos em que a oposição terá condições para aprovar moções de rejeição ao executivo camarário.
O mesmo é dizer que em 95% dos municípios (292 de um total de 308) esta figura legal não terá aplicação prática. Ou seja, a oposição toda reunida será insuficiente para atingir os três quintos exigidos pela nova lei para fazer aprovar uma moção de rejeição à equipa de vereadores.
A leitura deve ser feita com uma ressalva: se em 2009 o sistema de eleição for diferente, tenderá a alterar a dinâmica do voto. Actualmente, os eleitores votam em duas listas, uma para o executivo, outra para a Assembleia Municipal. Nas próximas autárquicas terão apenas um voto, para eleger os deputados municipais.
Resultado: o número um da lista mais votada será o presidente, que fica automaticamente com maioria absoluta na vereação 1.
Mas não só. Uma outra alteração à lei autárquica retira aos presidentes de Junta o poder de votar os orçamentos municipais, o que leva o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) a considerar esta norma como um “atentado à democracia” 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/01/20/nacional/oposicao_poder_95_camaras.html
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/211896.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/203741.html
publicado por Sobreda às 02:39
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Pequenos partidos propõem alteração à lei

Representantes dos ‘pequenos partidos’ aprovaram ontem o texto de um projecto-lei conjunto de alteração à Lei dos Partidos de 2003 que será entregue no início da próxima semana no Parlamento, com a finalidade de propor a eliminação da regra que obriga os partidos a terem, pelo menos, 5.000 filiados, para não serem administrativamente extintos.
Por outro lado, defendem que se regresse “ao inicialmente previsto no projecto-lei original do PS”, em matéria de exigência de participação nos actos eleitorais, ou seja, que cada partido passe a ser obrigado a participar, em cada seis anos, pelo menos, numas eleições gerais, quer se trate de legislativas, europeias ou autárquicas.
Esta posição foi ontem acordada em mais uma reunião entre o MPT, PCTP/MRPP, PDA, PH, PND, PNR, POUS e PPM.
Recorde-se que PS e PSD mostraram na passada semana abertura para vir a ‘mudar-se’ a Lei dos Partidos, consensualizada, aliás, por aquelas duas forças políticas em 2003.
Apesar desta sensibilidade para o problema assumida pelos dois partidos, e secundada já quer pelo PCP quer por “Os Verdes”, são vários os 'pequenos partidos' que continuam a travar uma batalha jurídica com o Tribunal Constitucional que numa primeira apreciação decidiu não avaliar da inconstitucionalidade de algumas das normas da actual Lei dos Partidos.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/01/20/nacional/pequenos_partidos_tem_que_muda_regra.html
publicado por Sobreda às 02:37
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Domingo, 20 de Janeiro de 2008

A última partida de Bobby Fischer

Despediu-se esta 5ª fª dos tabuleiros mundiais o antigo campeão do mundo de xadrez Bobby Fischer 1. Nascido norte-americano e naturalizado islandês, desta vida e dos ‘tabuleiros de 64 casas’ fez a sua partida exactamente com… 64 anos, deixando para trás uma mistura de génio e ‘loucura’. De acordo com o seu porta-voz, o antigo campeão do mundo morreu num hospital islandês, em Reikjavik, onde vivia desde 2005. A causa da morte ainda não foi adiantada.
A conquista histórica do ceptro mundial de xadrez em 1972, no duelo, exactamente nesta mesma Reikjavik, frente ao russo Boris Spassky, o conflito com os EUA, que teve ponto alto em 1992, quando furou o embargo internacional para jogar na antiga Jugoslávia, o exílio no Japão e depois na Islândia são alguns dos momentos que marcam a vida do magistral Fischer.
Polémico, Fischer refugiara-se na Islândia, por ser procurado nos EUA, devido a ter quebrado sanções internacionais impostas pelo seu país natal. Obteve a nacionalidade islandesa para evitar ser deportado. O antigo campeão também ficou também conhecido por ter feito declarações anti-semitas e por ter manifestado apoio aos ataques de 11 de Setembro de 2001. Antes de se mudar para a Islândia, Fischer viveu anonimamente no Japão durante vários anos.
Bobby Fischer foi o mais jovem campeão de xadrez de sempre nos campeonatos dos EUA, título que conquistou com apenas 14 anos. Um ano mais tarde, entrou para a galeria dos grande mestres, ficando incontornavelmente ligado à divulgação internacional do xadrez. Numa eleição feita pelo principal periódico internacional de xadrez, o ‘Sahovski Informator’, Bobby foi considerado pelos grandes mestres como o melhor xadrezista do século XX, à frente de Alekhine, Capablanca, Karpov ou Kasparov.
De 1962 até o fim da sua carreira, em 1992, Fischer venceu todos os torneios que disputou, excepto dois, nos quais terminou em segundo lugar: Capablanca Memorial, de 1965, vencido por Boris Spassky e a Piatigorsky Cup, 1966, vencida por Smyslov. Geralmente Fischer conquistava todos os grandes torneios em que participava com 3 ou 3,5 pontos de vantagem em relação ao segundo colocado 2.
Do primeiro campeonato dos EUA em que se sagrou campeão, e logo como o vencedor mais jovem e com 100% de vitórias, se transcreve uma partida disputada (com negras) contra o grande-mestre D. Byrne, denominada pelos xadrezistas como o ‘Jogo do Século’, pela sequência de sacrifícios e ataque continuado que contempla.
1. Cf3 Cf6 2. c4 g6 3. Cc3 Bg7 4. d4 O-O 5. Bf4 d5 6. Db3 dxc4 7. Dxc4 c6 8. e4 Cbd7 9. Td1 Cb6 10. Dc5 Bg4 11. Bg5 {11. Be2 seguido de 12. O-O seria mais prudente por parte das brancas} Ca4 12. Da3 {Com 12. Cxa4 Cxe4 as brancas enfrentariam sérios problemas} Cxc3 {À primeira vista, muitos podem pensar que este movimento só ajuda as brancas a criarem um centro de peões mais forte; porém, o plano de Fischer é bem o oposto. Ao eliminar o cavalo em c3, torna possível um sacrifício via Cxe4 e esmagar o centro de peões brancos enquanto o rei continua preso no centro} 13. bxc3 Cxe4 {A continuação natural do plano das pretas} 14. Bxe7 Db6 15. Bc4 Cxc3 16. Bc5 Tfe8+ 17. Rf1 Be6!! {Se este foi o ‘Jogo do Século’, então Be6 foi o lance do século. Fischer troca sua rainha pela possibilidade de atacar com suas peças menores. Negar a oferta de dama não é tão simples: 18. Bxe6 leva ao Mate de Philidor (mate sufocado) com 18. Db5+ 19. Rg1 Ce2+ 20. Rf1 Cg3+ 21. Rg1 Df1+ 22. Txf1 Ce2#. Outras formas de negar a captura da dama também deixam as brancas em perigo, como, por exemplo: 18. Dxc3 Dxc5} 18. Bxb6 Bxc4+ 19. Rg1 Ce2+ 20. Rf1 Cxd4+ {Este golpe táctico, onde o rei toma vários cheques descobertos em seguida, é por vezes chamado de pêndulo, ou, ainda, moinho de vento} 21. Rg1 Ce2+ 22. Rf1 Cc3+ 23. Rg1 axb6 24. Db4 Ta4 25. Dxb6 Cxd1 26. h3 Txa2 27. Rh2 Cxf2 28. Te1 Txe1 29. Dd8+ Bf8 30. Cxe1 Bd5 31. Cf3 Ce4 32. Db8 b5 {Todas as peças (inclusive peões) das pretas estão defendidas; a rainha branca não tem nada a fazer} 33. h4 h5 34. Ce5 Rg7 35. Rg1 Bc5+ 36. Rf1 Cg3+ {Agora Byrne já está preso na teia mortal de Fischer. O resto é apenas a continuação lógica do jogo} 37. Re1 Bb4+ 38. Rd1 Bb3+ 39. Rc1 Ce2+ 40. Rb1 Cc3+ 41. Rc1 Tc2 # 0-1
Finalmente, sabe que em Telheiras tem onde praticar esta modalidade? 3
1. Ver Biografia IN http://pt.wikipedia.org/wiki/Bobby_Fischer
2. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/219692
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/164334.html
publicado por Sobreda às 02:43
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EPUL e Universidade estudam Telheiras

A EPUL estabeleceu no mês passado um protocolo com a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FA/UTL) com o propósito de promover a realização de um projecto de investigação científica sobre os processos de planeamento e construção de Telheiras, no âmbito do Laboratório de Urbanismo, Ordenamento do Território e Paisagem daquela Universidade.
O trabalho de investigação será desenvolvido no âmbito de uma dissertação de doutoramento em urbanismo, cujos resultados poderão ser objecto de publicação, em termos ainda a definir por ambas as partes.
Esta colaboração entre a EPUL e a FA/UTL surge no seguimento de um protocolo estabelecido entre as duas instituições em Novembro de 2006 e que tinha como objectivo promover a realização, na empresa, de estágios curriculares ou profissionais e efectuar outras actividades conjuntas no interesse de ambas as partes, estabelecendo a possibilidade de colaboração em projectos de investigação e de actividades de prestação de serviços a efectuar pela FA/UTL em áreas de interesse da EPUL 1.
Recorda-se que também a A.R.T. abriu no ano passado um concurso de ideias para projectos destinados a zonas expectantes/espaços vazios do bairro. De momento o júri procede já à apreciação dos trabalhos 2.
 
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=169
2. Ver www.artelheiras.pt/pages/index3.php?page=concurso_de_ideias
publicado por Sobreda às 02:39
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Grandes (pequenas) superfícies

Confessa o autor de um outro blogue que lhe faz falta o Carrefour de Telheiras, embora não vá verter uma lágrima pelo seu funeral.
Ao contrário de outras grande superfícies, tinha um ar lavado e arrumado, e muitos dos produtos da marca eram de qualidade e a preços convidativos. É verdade que na área não alimentar o pessoal era escasso e a sua preparação para prestar informações técnicas era muito deficiente, mas em contrapartida o serviço pós-venda era do melhor que conheci em Lisboa.
A galeria de lojas, embora já tivesse conhecido tempos melhores, tinha algumas ofertas interessantes. Porém quando hoje fui ao Continente que o veio substituir, senti um vazio e fiquei convencido que não volto a pôr lá os pés. Aquele espaço parece-me agora uma mercearia grande com aspecto sórdido, escuro e pouco acolhedor.
Eu gosto de mercearias de bairro, da cortesia do 'sr. Casimiro' que encolhe o peso do fiambre, mas tem sempre um sorriso quando lá entro e uma pequena “lembrança” no Natal. Não sei explicar o que mudou no espaço para além do nome, mas sei que não gosto deste novo ar asséptico, daquele aspecto sombrio onde os produtos não ganham vida. Por isso, dei meia volta e vim-me embora.
Provavelmente, o que me levava ao Carrefour era conhecer a história daquela cadeia de distribuição, (chamava-se assim, porque a primeira loja que abriu em França ficava num ‘Carrefour’) que para mim significava algo que não sei explicar. Não me perguntem porquê, mas ao contrário do que acontece noutras grandes superfícies (nomeadamente em centros comerciais) no Carrefour não sentia aquela incomodativa sensação de claustrofobia, nem era invadido por uma insuportável dor de cabeça.
A verdade é que senti essas estranhas sensações na minha visita (à reestruturada superfície comercial), por isso não tenho intenção de lá voltar. Nos próximos tempos, enquanto não encontrar um outro espaço onde me sinta bem, quem vai ficar a ganhar é o ‘sr. Casimiro’ 1.
E, entretanto, o pequeno comércio local procura continuar a resistir às grandes superfícies 2.
 
1. Ler Carlos Barbosa de Oliveira  IN http://cronicasdorochedo.blogspot.com/2008/01/saudades-do-carrefour.html
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/208464.html
publicado por Sobreda às 02:25
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Sábado, 19 de Janeiro de 2008

A mexicanização do regime

As afrontosas injustiças sociais conduzem as pessoas a um cada vez maior afastamento do acto cívico e ao desprezo repugnante pelos políticos. As estatísticas são reveladoras. Nunca será de mais referir as evidências. Está em marcha uma espécie de ‘mexicanização’ do regime, em que apenas o PS e o PSD estão dotados da autoridade do poder.
A tentativa de se amordaçar a voz dos pequenos partidos destrói a tese segundo a qual, em democracia, as singularidades devem ser afirmadas, reivindicadas e, inclusive, estimuladas. Aos da minha geração e àqueles que se nos seguiram causa calafrios a doutrina de que os ‘outros’ não dispõem de bons argumentos.
As perversões bradam aos céus. Vão-se conhecendo as ‘reformas obscenas’ atribuídas a ‘gestores’ de instituições públicas; os salários indecorosos; os privilégios e os prémios; as mordomias e as sinecuras. A soma das iniquidades causa ressentimento num país com dois milhões de pobres, elevadas taxas de desemprego, velhos a morrer nos jardins, jovens perplexos com o futuro.
Mas este é o discurso do poder e os seus ecos mais condenáveis. Perdeu-se o sentido das proporções, e a ética foi torpedeada por uma democracia administrativa que protege e premeia quem a defende e vitupera e persegue quem a critica. Não há grande variação das formas da palavra.
Em suma, entre os que decidem, os que se submetem e os que reivindicam existe o domínio de classe que tende a confundir a generalidade e o interesse geral.
 
Ler Baptista-Bastos IN http://dn.sapo.pt/2008/01/16/opiniao/os_genios_e_outros.html
publicado por Sobreda às 03:29
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Nova lei autárquica

A proposta conjunta do PS e PSD, aprovada na A.R. por generalidade, com os votos contra da restante oposição, prevê que o partido vencedor fique automaticamente com a maioria dos vereadores, mesmo que obtenha apenas mais um voto do que o segundo partido mais votado !!
Os vereadores da maioria passam assim a ser escolhidos pelo presidente da autarquia, que será o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal.
Os restantes mandatos de vereadores são distribuídos pelos partidos da oposição, através do Método de Hondt. No caso da Câmara de Lisboa (que reduz de 17 para 12 o número de mandatos, mais o presidente da autarquia) o partido mais votado fica com sete vereadores (mais o presidente) e a oposição com cinco.
Pela aplicação das novas regras, e numa simulação feita com base nos resultados das eleições intercalares de Julho de 2007 para a CML, todas as forças políticas da oposição perderiam pelo menos um vereador (dois, no caso do PSD).
Assim, caso a nova lei, que só se aplicará nas autárquicas de 2009, tivesse valido nas intercalares do ano passado, a lista de Carmona elegeria dois vereadores, e as do PSD, Cidadãos por Lisboa e a CDU apenas com um vereador cada, ficando o BE sem o seu único eleito.
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=76213
publicado por Sobreda às 03:28
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Conversas do Bairro

A Associação de Residentes do Alto do Lumiar (ARAL) irá dar início a uma nova iniciativa, à qual deu o nome de “Conversas do Bairro”, com uma periodicidade mensal.
O objectivo desta iniciativa é o de procurar potenciar a existência de um fórum informal onde os(as) residentes do Alto do Lumiar possam discutir e reflectir de uma forma positiva e construtiva sobre diversos assuntos que tenham directa ou indirectamente a haver com o Bairro.
A ARAL conta efectuar a primeira sessão do “Conversas do Bairro” no próximo dia 25/01/2008 às 20h30, utilizando para o efeito as instalações do K’Cidade. O tema escolhido para iniciar esta iniciativa é “O presente e o futuro do projecto Alta de Lisboa”, estimando-se que o debate tenha uma duração máxima de 3 horas.
Local: Instalações K’Cidade, Rua Luís Piçarra, 12ª (Condomínio da Torre).
 
Ver http://aralumiar.wordpress.com/2008/01/18/conversas-do-bairro-o-presente-e-futuro-do-projecto-alta-de-lisboa/
publicado por Sobreda às 03:26
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Zona ribeirinha ainda está fora da lei

O Governo aprovou, esta semana, o decreto-lei que dá a custo zero ao executivo da CML a jurisdição dos terrenos até aqui sob tutela da Administração do Porto de Lisboa (APL). O presidente da autarquia da capital, porém, não pode avançar já com os planos para implementar o mega-projecto para a zona ribeirinha.
O decreto-lei aprovado pelo Governo, e que envolve matérias da exclusiva competência da Assembleia da República, como a alteração da jurisdição de terrenos do domínio público, exigia a respectiva autorização legislativa prévia. E tudo indica que esse pedido não chegou a ser feito pelo Governo.
A Presidência do Conselho de Ministros não esclareceu sobre se, de facto, foi ou não pedida autorização legislativa para este efeito. Do Parlamento veio a informação de que nenhuma proposta de lei do Governo, nesse sentido, fora feita até esta semana, pois “esta matéria é, de acordo com a Constituição, matéria da competência da AR”.
Se este era o instrumento que faltava para concretizar os planos do Governo para avançar com a obra - a criação de uma sociedade para planear o mega-projecto e a nomeação de Júdice para lhe presidir -, a intervenção na zona ribeirinha vai ter, por isso, de continuar a marcar passo até este problema formal se resolver.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=76321
publicado por Sobreda às 03:25
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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2008

Como levar os ‘burros’ à nora

A ex-deputada do PCP, Odete Santos, faz um balanço da actual situação do nosso país, afirmando que este é o governo dos ricos contra os pobres. Quanto à presidência portuguesa da União Europeia, a comunista salienta que dela “não resultou positivamente nada” e que o “não” ao referendo do novo tratado é um reflexo do medo de que não fosse ratificado. Odete Santos espera ainda para 2008 um agravamento das condições de vida, mas afirma que 2009 será um bom ano, pois há eleições e vem aí a realização de muitas promessas para “levar burros à nora”.
Que balanço faz da governação de José Sócrates?
O balanço que faço, agora que estou fora da A.R., é extremamente negativo. Tem havido ataques violentos aos direitos sociais, nomeadamente ao direito à saúde e ao direito à educação. O direito à segurança social tem agora um expoente que só não é ridículo, porque é muito grave, ao ter sido anunciado o pagamento de retroactivos aos reformados em prestações de 14 meses. Acho que tudo isto vindo de um governo é uma afronta às pessoas, mas às pessoas pobres, pois este é o governo dos ricos contra os pobres.
O ministro Teixeira dos Santos sublinhou que Portugal conseguiu manter o défice controlado abaixo dos 3%. Como vê estes resultados?
No tempo do Salazar também teve muito valor. Dizem que ele era um génio das finanças porque equilibrou as finanças do País e eu comparo-os muito, porque o equilíbrio é sempre a favor dos ricos contra os pobres. Portanto, isso do equilíbrio das finanças não me diz nada porque, para mim, ter as finanças equilibradas com um País florescente, isso sim; agora ter as finanças equilibradas à custa de uma grande maioria do povo português não é ter as finanças equilibradas. Isso é muito fácil e qualquer ministro faz isso: chega lá, manda apertar o cinto aqui, ali e acolá, não sendo preciso ser nenhum génio das finanças.
Como caracteriza a Presidência Portuguesa da UE?
Foi uma presidência, como um balão cheio, que depois de picado com um alfinete não deita nada. O que resultou? As cimeiras? A cimeira de África ou do Brasil? Do ambiente? Sobre o Kosovo? Mas não resultou positivamente nada. A presidência portuguesa foi ar e vento.
O PCP passou de 3ª para 4ª força política na A.R. Esta situação comporta algum significado para o partido?
O PCP sabia muito bem àquilo a que ficava sujeito quando fez o processo disciplinar contra a deputada Luísa Mesquita. Mas, em matéria de princípios, o PCP respeita os seus princípios e portanto não tem esse significado todo passar a quarta força política, pois não se perde nada. O CDS quando era a quarta força política tinha o mesmo tempo para falar que nós. É meramente simbólico. O secretário-geral mostrou o documento assinado por ela em como se comprometia a quando o PCP entendesse, que o cargo estaria na disponibilidade do partido. Eu assinei, ela também e toda agente assinou.
Há quem diga que o PCP ou “muda e acaba ou não muda e acaba”. Que comentários tem a fazer a esta afirmação?
Já se tem vaticinado ao longo dos anos que o PCP vai acabar. Como não muda, vai acabar. O PCP não acabou e reforça-se com novos militantes, reforça-se com uma força social importante em Portugal. Desde logo, há bem pouco tempo, o PCP fez uma interpelação no Parlamento sobre o estado dos direitos liberdades e garantias, onde comprovamos que este governo é o que mais tem agido contra estes valores. Portanto, o PCP não acabará, nem diminuirá de importância, tanto pelo contrário, porque à medida que os direitos sociais vão sendo atacados, e aqui invoco o património do PCP, torna-se mais expressiva a importância de um partido que age em defesa dos direitos de todos os portugueses.
Que perspectivas tem para 2008?
As minhas perspectivas são sempre muito pessimistas. Espero o agravamento das condições de vida, pois o governo não dá mostras de querer voltar atrás na sua política. Quando desejei um bom ano na passagem de ano foi com a morte na alma, porque acho que não vai ser. O ano de 2009 será eventualmente um bom ano porque como é ano de eleições, vem ai a realização de muitas promessas para, como disse António Aleixo, “levar burros à nora”. Assim, 2009 será um ano desses, mas atenção, 2008 vai ser ainda um ano de apertar ainda mais o cinto.
 
Ler entrevista completa IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=3835
publicado por Sobreda às 02:22
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Contacto Verde nº 34

 

Nesta edição da Contacto Verde está em foco o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

O destaque vai para a audição parlamentar promovida por para debater o Programa Nacional de Barragens e que contou com a presença de membros de “Os Verdes”, responsáveis de diversas associações ambientalistas, como a LPN, a Quercus e o GEOTA, autarcas e associações locais dos sítios onde está prevista a construção de barragens, para além de representantes Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

Também no ‘Em debate’, são apresentados alguns diversos pareceres sobre o Programa Nacional de Barragens, essenciais ao debate.

Este número inclui uma entrevista a José Miguel Pacheco Gonçalves, dirigente do PEV que se estreou como deputado na Assembleia da República no início do ano, e dá a conhecer o seu percurso e a análise que faz do desempenho governamental.

Entre outras, são também dadas breves notícias sobre a reacção de “Os Verdes” ao anúncio do Governo sobre o novo aeroporto, a reavaliação do Programa Porta 65, ou o relatório final de petições sobre a situação de poluição ambiental e a despoluição dos rios Alviela e Alcanena.

 

Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=34

Temas:
publicado por Sobreda às 02:19
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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008

O futuro da Portela

O actual presidente da CML não questiona o encerramento do aeroporto da Portela, embora defenda que “a escolha da localização para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) era competência do Governo”.
Para Lisboa afirma que sempre pediu “um acesso fácil, rápido, cómodo e barato” entre o centro da cidade e a nova infraestrutura, fosse qual fosse o local escolhido, considerando ainda ‘positivo’ que o processo de decisão esteja, finalmente, a concluir-se. No entanto, a visão para o futuro da Portela passa pelo desejo de vir a ser “um pulmão verde” para a cidade, admitindo que zonas já construídas possam ser reutilizadas com o mesmo fim.
Por isso a CML analisou ontem, em reunião extraordinária, o estudo do LNEC que indica o Campo de Tiro de Alcochete como a melhor localização para o novo aeroporto de Lisboa. Em cima da mesa esteve ainda a Terceira Travessia do Tejo, ou seja, a ponte prevista para entre Chelas e o Barreiro 1.
Entretanto, a Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses (APROURB) já veio alertar que “não se pode permitir a especulação imobiliária nestes terrenos (Portela). É preciso um plano urbanístico para esta nova área, não esquecendo a revisão do PDM que está a decorrer”.
Com o desmantelamento da Portela, depois de construído o NAL, a maior parte deste terrenos deve ser de utilização pública, “mas sem perder novas oportunidades de infra-estruturas que possam aparecer (…) devolvendo o espaço às pessoas”. “Deve ser um parque urbano com outros equipamentos que fazem falta à cidade”.
É essencial, por exemplo, “estabelecer um equilíbrio desta área com o Parque de Monsanto”, mas também não esquecer que “a zona tem bairros degradados e recentes urbanizações e é preciso fazer esse remate com as zonas marginais 2.
Em suma, é preciso desde já travar a especulação imobiliária naquela zona, com os arredores já tão urbanisticamente sobrecarregados, vide a Alta do Lumiar, salvaguardando-se os terrenos ocupados pelo actual aeroporto para uma utilização pública colectiva.
 
1. Ler www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=904260&div_id=291
2. Ver Lusa doc. nº 7892109, 14/01/2008 - 14:13
publicado por Sobreda às 03:49
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Formalmente arguidos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ontem que foi deduzida acusação contra seis arguidos do processo Bragaparques, incluindo o ex-presidente da CML Carmona Rodrigues e os antigos vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão. Constituídos arguidos neste processo contam-se também outra ex-vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, o antigo director municipal dos Serviços Gerais, Remédio Pires, que presidiu ao júri da hasta pública, e a vereadora do Urbanismo no executivo de Santana Lopes. Ou seja, todos eleitos nas listas pelo PSD.
A PGR adiantou que “foi ainda determinado o arquivamento parcial dos autos relativamente a três dos arguidos e deduzida acusação contra outros seis”. Foi imputada a quatro dos arguidos a co-autoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político e aos restantes a prática de um crime de abuso de poder.
“Em causa está a condução por responsáveis eleitos para a CML do processo que conduziu à aquisição pela Parque Mayer/Bragaparques dos terrenos antes ocupados pela Feira Popular”, explicou a PGR.
O processo, constituído por 12 volumes e 125 apensos, incluiu a realização de buscas domiciliárias aos serviços municipais e a empresas, bem como exames periciais ao urbanismo e outros de incidência financeira e fiscal.
O inquérito, declarado prioritário em Janeiro de 2007, esteve a cargo de dois magistrados da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que efectuaram várias dezenas de diligências de inquirição pessoal com a colaboração da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU (PCP/PEV), a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta.
A 1 de Agosto desse ano, a CDU fez uma participação do negócio ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo solicitado a impugnação judicial do negócio 1. As vicissitudes do processo Parque Mayer têm também sido pormenorizadamente acompanhadas noutro blogue 2.
 
1. Ver www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=1a78b358ae2a2d638676ad90ef76203f
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Parque%20Mayer
publicado por Sobreda às 03:47
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Cheiros suspeitos

O Metropolitano de Lisboa encerrou ontem à tarde duas estações da Linha amarela - a da Cidade Universitária e a de Entrecampos - por ter sido detectado “um cheiro intenso a gás”. A empresa transportadora entendeu encerrar as duas estações, às 14h39, por “motivos de segurança”, após ter sido detectado cheiro a gás nos espaços de acesso ao metro e corredores adjacentes.
Os responsáveis daquele transporte público entenderam “accionar os mecanismos normais para situações deste género”. Enquanto as duas estações se mantiveram encerradas, as autoridades permaneceram até à noite nos locais a averiguar as causas e a origem do gás, que a Protecção Civil já garantiu não ser gás natural 1.
Como o forte odor se espalhava gradualmente, os Bombeiros Sapadores de Lisboa evacuaram vários locais de trabalho e habitações, tendo definido, pelas 15:30, um perímetro das averiguações desde o Campo Grande, Saldanha e Praça de Espanha até à Avenida João XXI.
Os edifícios junto às Avenidas das Forças Armadas e de 5 de Outubro foram entretanto evacuados, mesmo depois de a normalidade ter sido reposta nos edifícios do ISCTE e nalguns departamentos da Faculdade de Farmácia, que tinham sido evacuados pela hora de almoço. As estações de Metro de Entrecampos e Cidade Universitária foram também encerradas, mas por decisão da própria empresa.
Também os hospitais e o Aeroporto de Lisboa foram contactados, para confirmar que nada havia sido despejado nos esgotos que pudesse provocar o cheiro semelhante a gás. A Protecção Civil garantiu já que a origem está no exterior e não no interior dos edifícios 2.
Até à noite passada, os Bombeiros não haviam ainda conseguido apurar a origem do cheiro a gás, tudo indicando “que terá sido uma substância (química) lançada nos esgotos”. Os resultados das análises às amostras recolhidas pelos técnicos do Ministério do Ambiente só serão conhecidos durante o dia de hoje 3.
 
1. Ler http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/95cb2dd59c22c099810aea.html
2. Ler http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/947aa438b1fafe913491c0.html e http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=75837
3. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=273934&idselect=10&idCanal=10&p=200
publicado por Sobreda às 03:42
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Era uma vez... a inflação

O primeiro-ministro prometera, em Novembro, que os funcionários públicos não perderiam poder de compra este ano. Ontem, admitiu o engano nos cálculos do ano passado, mas mostrou-se confiante de que ‘este ano os objectivos serão alcançados’.
Menos confiantes estão os sindicatos da Função Pública que face aos dados ontem revelados pelo INE vieram, mais uma vez, exigir uma correcção salarial em 2008 para que “trabalhadores e pensionistas não continuem a ser massacrados”. Em causa está o facto de o Governo prever uma inflação de 2,1%, quando organismos internacionais e nacionais apontam para 2,4% e mesmo 2,5%.
Para que serve o engano na previsão da taxa de inflação? No ano passado permitiu ao Estado poupar cerca de 50 milhões de euros em remunerações certas e permanentes dos funcionários públicos.
A diferença entra a taxa de inflação prevista pelo Governo, de 2,1%, e a verificada e ontem anunciada pelo INE, que se fixou nos 2,5%, fez com que os portugueses tenham perdido poder de compra. Uma situação que se arrasta há uma década e que já levou a uma perda de 35 euros mensais para um salário de 500 euros.
Tendo em conta que até Novembro último o Estado gastou 12,59 mil milhões de euros em remunerações para uma execução orçamental de 94%, se tivesse corrigido o aumento salarial dos funcionários públicos nos 0,4% de diferença entre a inflação prevista e a real, o Estado teria gasto mais 50 milhões de euros.
Em Outubro último, na apresentação do Orçamento de Estado para 2008, o Governo reviu em alta a previsão da inflação para 2007, para os 2,3%; porém, não procedeu à actualização dos salários. Os sindicatos fizeram as contas para os últimos dez anos - durante os quais o Governo falhou sempre as previsões da inflação - e concluiu que os trabalhadores nacionais perderam 7,1 pontos percentuais em poder de compra.
Por isso, a diferença entre as estimativas governamentais e a inflação real levaram mais uma vez os sindicatos a destacar o “irrealismo” das previsões do Executivo, considerando que estas têm sido “um elemento de forte perturbação da política económica, mas têm sido sobretudo um elemento de desestabilização da política de rendimentos”, motivos pelos quais apelam a “mais verdade” nas estimativas, para que as negociações salariais não se baseiem em previsões erradas. Ou que não nos voltem a contar a repetida 'estória' de 'era uma vez...'
 
Ver Lusa doc. nº 7895435, 15/01/2008 - 11:30 e www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=273839&idselect=11&idCanal=11&p=0
publicado por Sobreda às 03:14
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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008

Na PT, um novo ano, mas uma velha política!

Iniciamos o novo ano com a ressonância das declarações de Henrique Granadeiro, Presidente da PT, que afirmou que se fosse necessário faria um despedimento colectivo em 2008 de mais de 700 trabalhadores, atribuindo, desde já, as culpas à ANACOM tentando esconder as erradas políticas de gestão da Administração. Ao falar em despedimento colectivo – o que só por si já é muito grave - como forma inovadora de continuar a reduzir trabalhadores na PT – são já mais de 15.000 desde o início da privatização – o Presidente da PT sabe bem que não pode ir por esse caminho. A Célula do PCP na PT reafirma que só com a mobilização e a luta, os trabalhadores conseguem barrar o caminho aos ataques que se avizinham para 2008!
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publicado por teresa roque às 11:24
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Sócrates está a reduzir as pensões de reforma mais baixas em 16% em 2008

Eugénio Rosa: Sócrates está a reduzir as pensões de reforma mais baixas em 16% em 2008

As consequências negativas para os trabalhadores e pensionistas  das “reformas” da Segurança Social  realizadas por este governo já se começaram a fazer sentir sendo já visíveis. O governo aprovou uma nova formula de cálculo da pensão que entrou em vigor  em 2007, que  está a determinar reduções muito elevadas nas pensões mais baixas.

Ler Estudo de Eugénio Rosa 

 

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publicado por teresa roque às 10:41
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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008

Aumentos de rendas nos Bairros Municipais de Lisboa vão aos 5,7%

  
 
 
 
O PS no Governo e na Câmara continuam a agravar a vida das populações. Agora a CMLisboa, através da Gebalis, pretende aumentar o valor das rendas nos Bairros Municipais em 5,7%, com base na Resolução Municipal nº 1/CM/85 («Diário Municipal» nº 14 580, 25 de Fevereiro de 1985), em que o aumento anual é indexado ao valor do aumento do salário mínimo.
Este valor é significativamente superior quer à taxa da inflação (2,1%), quer ao aumento dos salários (2,1%).
Na Câmara como no Governo não existem preocupações sobre as dificuldades dos trabalhadores e dos reformados. Só a luta pode parar mais esta ofensiva.
 
 
 
publicado por teresa roque às 11:09
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Dados do Livro Branco das Relações Laborais contradizem as suas próprias conclusões

Eugenio Rosa: Dados do Livro Branco das Relações Laborais contradizem as suas próprias conclusões
Eugénio Rosa, neste estudo, destaca que a taxa de destruição de emprego em Portugal é já superior à dos EUA, França e Alemanha, assim contradizendo a tese da excessiva rigidez das relações laborais. Outro dado sublinhado é os 74% dos patrões portugueses apenas possuírem o ensino básico.

Ler Estudo completo
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publicado por teresa roque às 10:58
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Ainda se lembra?

Sabia que o primeiro hipermercado a surgir em Portugal foi o Ibérico?
Este hipermercado situava-se entre Telheiras e o Paço do Lumiar, no mesmo local onde hoje se encontra o Feira Nova, ao lado do hospital da Força Aérea. Lembra-se?
E qual a primeira designação do hipermercado que antecedeu o ex-Carrefour?
Era o Euromarché, também em Telheiras. Lembra-se?
Porém, há quem entretanto já tenha entrado na renovada superfície comercial que substitui o ex-Carrefour e, sentindo-se órfão das anteriores marcas, já ande a experimentar escolher uma outra alternativa.
Consta que esta nova superfície comercial, embora tenha procurado manter os produtos nas mesmas secções e prateleiras, não só substituiu as marcas de ‘melhor’ qualidade do antigo Carrefour por outras de manifesta inferioridade, como ainda tabela agora os restos do anterior stock a preços mais elevados, para, diz-se, não comprometer a venda dos “seus” produtos 1.

Entretanto, o pequeno comércio local procura resistir. Muitos desapareceram ao longo da velha Estrada de Telheiras, engolidos pelo ‘progresso’ urbanístico. E da padaria, das lojas do Afonso e do António, da ‘tasca’ junto ao chafariz ou do hortelão na Quinta de Sant’Ana? Lembra-se?
 
1. Ver http://euviassim.blogspot.com/2008/01/carrefourvolta-ests-perdoado.html
publicado por Sobreda às 03:08
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Imposto sobre veículos fantasma

O novo imposto automóvel, que substitui o antigo imposto de selo, baseia a cobrança na propriedade e não na circulação, pelo que o Fisco identifica o contribuinte e o valor a cobrar a partir dos registos das conservatórias do Registo Automóvel.
Porém, enquanto os registos dão conta da existência de cerca de 8,8 milhões de veículos, a circular estima-se que haja apenas cerca de seis milhões. Serão assim quase três milhões as matrículas das quais ninguém deu baixa. Ou, por outras palavras, relativas a veículos ‘fantasma’ que já foram desfeitos em sucatas ou abatidos.
Trata-se de uma situação que só agora se tornou pertinente para milhares de contribuintes, que em breve serão notificados pelo Fisco para pagar o Imposto Único de Circulação. Ou para quem transaccionou o veículo, entregando-o por troca nos stands ou vendendo para sucata ou abate, sem a devida comunicação, deverá agora contactar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) solicitando a baixa da matrícula.
Uma tarefa demorada mas possível para os veículos anteriores a 2000, porém, impossível sem o certificado de abate dos automóveis destruídos nos últimos sete anos.
Como regularizar?
O que se deve fazer no caso de se ter vendido um carro mas não se ter comunicado a sua transacção?
- A comunicação da transferência de propriedade deve ser feita ao IMTT no prazo de 60 dias. Se for ultrapassado o prazo fica-se sujeito ao pagamento de multa.
O que fazer quando o veículo antigo foi dado em troca por um novo num stand?
- No caso de desconhecer o novo proprietário do veículo - como é frequente nas transacções com stands - poderá pedir a apreensão do automóvel ao IMTT para regularização do registo.
O que se deve fazer caso o veículo tenha sido entregue num centro de abate?
- Caso o veículo tenha sido desmantelado num centro certificado de abate deverá requerer o comprovativo e regularizar a situação junto do Instituto da Mobilidade. Todavia, não é possível dar baixa de matrícula, a partir de 2000, sem este documento.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=272547&idselect=181&idCanal=181&p=0
Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008

"Com o aumento de preços, aumentam as injustiças sociais"

A DORL inicia hoje a distribuição de um comunicado à população com o título "Com o aumento de preços, aumentam as injustiças sociais", onde denuncia o aumento generalizado de preços bem acima da taxa de inflação "prevista" e as consequências desta política: redução real de poder de compra dos trabalhadores e aumento dos lucros do capital. E reafirma a necessidade e possibilidade de m outro rumo para Portugal.

Ler Comunicado em PDF

 
publicado por teresa roque às 18:13
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Limites de velocidade em zonas urbanas

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) propôs a redução dos limites máximos de circulação para 30 km/hora em centros urbanos, zonas residenciais e espaços com “forte presença de tráfego pedonal”. A proposta deverá agora ser estudada por um grupo de trabalho em que participam estruturas como a Estradas de Portugal, Governos civis e Associação Nacional de Municípios Portugueses.

 

 

Prevê-se que o documento enquadrador da ENSR, que define 28 objectivos operacionais, seja ao longo deste ano aprofundado sectorialmente, com a constituição de grupos de trabalho diferenciados. O documento inclui o objectivo de introduzir a carta por pontos. Até 2015, define como objectivo global reduzir os mortos a 30 dias para 62 por milhão de habitantes (foi de 91 em 2006).
Entre os 28 objectivos há dois que visam especificamente a segurança de peões. Promete-se a definição de um programa de requalificação de percursos pedonais e a fiscalização do estacionamento e do comportamento dos peões.
Já para este ano, é anunciada a criação do primeiro Plano Nacional de Fiscalização - algo que a Comissão Europeia recomendou em 2004, mas Portugal nunca cumpriu. Ou seja, um programa que defina estradas, horários e dias da semana em que deve ser intensificada a fiscalização de velocidades, consumo de álcool e uso de cinto.
Porém, para o porta-voz da Brigada de Trânsito da GNR, actualmente não existe uma estratégia, mas antes uma definição a curto prazo, “ou quando muito a médio”, das acções prioritárias, adequadas regionalmente por cada comando. “Articular a actuação das forças de segurança e definir um plano nacional é importantíssimo, desde que este seja permanentemente actualizado”.
A recomendação 345/2004 da Comissão Europeia apontava um formulário normalizado a seguir pelos Estados-Membros na elaboração dos seus planos de fiscalização, incluindo inventários das estradas em que são mais frequentes as infracções em cada uma das três áreas apontadas.
Só que, além de nunca ter elaborado um plano, Portugal também nunca cumpriu um segundo ponto da recomendação: a elaboração de relatórios de fiscalização a cada dois anos. Nestes documentos deveria constar, além de estatísticas de fiscalização, o circuito de aplicação de sanções, pagamento efectivo e decisões judiciais 1.
É a ordem para, em defesa das nossas vidas, se carregar no travão dentro das localidades. Nada para que desde há muito vários grupos não tenham já apelado para iniciativas similares 2.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/2008/01/09/nacional/zonas_urbanas_limite_30_quilometros_.html
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/01/zonas-urbanas-com-limite-de-30-km-hora.html
publicado por Sobreda às 07:21
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Câmara de costas voltadas para o Bº Padre Cruz

Após as eleições intercalares para a CML, o Município abandonou o acompanhamento da reabilitação da zona antiga do Bº Padre Cruz, não tendo dado até ao momento qualquer orientação quanto ao futuro de um processo que até então estava a ser muito participado pela Junta de Freguesia, instituições locais e população.
O Gabinete local de requalificação ficou desamparado e apenas ainda está a funcionar porque a Junta de Freguesia ali mantêm o seu funcionário administrativo, a representante voluntária designada também pela própria Junta e a coordenadora do Gabinete. São estes três elementos que continuam próximo das pessoas. Da CML não existe qualquer sinal de vida.
Na Assembleia Municipal, através dos seus representantes, os eleitos da Junta tem chamado a atenção para o assunto, mas infelizmente o presidente da CML nada diz de objectivo. Por outro lado, o presidente da Junta já solicitou por diversas vezes ao presidente da CML e ao vereador do urbanismo uma reunião para debater o assunto. Infelizmente não foi dada qualquer resposta.
A Associação de Moradores também já se deslocou, quer à sessão pública da Câmara, quer à Assembleia Municipal, para apelar à continuidade do processo.
É urgente e necessário que a CML retome o diálogo e o trabalho que estava em marcha. Para o presidente da Junta, este corte é um grande desrespeito pelos moradores, desfraldando as suas expectativas e não cumprindo as promessas feitas aquando das eleições.
Insistem por isso na inadiável necessidade de se dar continuidade ao já iniciado - e agora interrompido - processo de requalificação do Bº Padre Cruz, em prol do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.
 
Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=487
publicado por Sobreda às 07:20
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Unidade de Saúde Familiar de Carnide

Entrou oficialmente em funcionamento a Unidade de Saúde Familiar “CARNIDE QUER” no dia 28 de Dezembro. Estiveram presentes o Presidente da Junta, a Presidente da Assembleia de Freguesia e os profissionais daquela unidade, bem como o Presidente da Administração Regional de Saúde.
A nova Unidade de Saúde Familiar funciona nas antigas instalações da extensão de Carnide do Centro de Saúde de Benfica, na Quinta do Bacelo. Estas instalações provisórias foram ampliadas para passar a acolher 7 médicos (até então eram apenas 2) para além de mais enfermeiros e administrativos. A unidade passa a funcionar com um horário mais alargado, de 2ª a 6ª fª, das 8h às 20h.
Com esta alteração a Unidade passa a ter uma capacidade de resposta para cerca de 10.000 utentes. Apesar de ainda não ser a solução definitiva, está é uma conquista importante para a freguesia.
Se reside em Carnide e não tem médico de família ou tem noutro Centro de Saúde, pode efectuar a sua inscrição nesta nova Unidade.
 
Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=475
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publicado por Sobreda às 07:18
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Domingo, 13 de Janeiro de 2008

Carnide edita Newsletter

A Junta de Freguesia de Carnide deu início em Novembro à distribuição electrónica da sua nova ‘Newsletter’, de que até ao momento já foram editados 3 números.

 

 

Num dos prefácios lê-se que “a informação tem sido para nós uma peça fundamental no nosso trabalho autárquico. Temos tentado comunicar com todos com rigor, transparência e regularidade utilizando diversos meios e formas. O Boletim Informativo (em formato papel, com edição mensal 1) é um desses exemplos, um instrumento que chega todos os meses às caixas de correio dos Carnidenses”.
Dando sequência a esta ligação de proximidade informativa aos seus munícipes, o executivo da Junta, pela voz do seu Presidente Paulo Quaresma, afirma ter optado aprofundá-la com esta “nova forma (electrónica) de comunicar”.
Deste blogue se enviam os melhores votos para mais esta iniciativa comunicacional. Assim outras Juntas tivessem o mesmo rigor e energia de trabalho de proximidade junto dos seus fregueses. Que lhes falta? Coragem ou falta de trabalho autárquico relevante?
 
1. Ver www.jf-carnide.pt/pb_boletins.php
publicado por Sobreda às 10:54
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Os professores não ensinam nada

Li num jornal que a senhora ministra da Educação está contente. E, quando os nossos governantes estão contentes, é como se um sol raiasse nas nossas vidas. E está contente porque, segundo afirmou, a violência nas escolas portuguesas, afinal, não existe.
Ao que parece, andamos todos numa de paz e amor, lá fora é que as coisas tomam proporções assustadoras, os nossos brandos costumes continuam a vingar nos corredores de todas as EB, 2/3, ou lá como é que as escolas se chamam agora. Tenho muita pena de que os nossos governantes só entrem nas escolas quando previamente se fazem anunciar, com todas as televisões atrás, para que o momento fique na História. É claro que, assim, obrigada, também eu, anda ali tudo alinhado que dá gosto ver, porque o respeitinho pelo Poder é coisa que cai sempre bem no coração de quem nos governa, e que as pessoas gostam de ver em qualquer telejornal.
Mas bastaria a senhora ministra entrar incógnita em qualquer escola deste país para ver como a realidade é bem diferente daquela que lhe pintaram ou que os estudos (adorava saber como se fazem alguns dos estudos com que diariamente se enchem as páginas dos jornais) proclamam. É claro que não falo daquela violência bruta e directa, estilo filme americano, com tiros, naifadas e o mais que houver.
Falo de uma violência muito mais perigosa porque mais subtil, mais pela calada, mais insidiosa. Uma violência mais ‘normal’. E não há nada pior do que a normalização, do que a banalização da violência.
Violência é não saberem viver em comunidade, é o safanão, o pontapé e a bofetada como resposta habitual, o palavrão (dos mais pesados) como linguagem única, a ameaça constante, o nenhum interesse pelo que se passa dentro da sala, a provocação gratuita (‘bata-me, vá lá, não me diga que não é capaz de me bater? Ai que medinho que eu tenho de si’, isto ouvi eu de um aluno quando a pobre da professora apenas lhe perguntou por que tinha chegado tarde).
Violência é a demissão dos pais do seu papel de educadores - e depois queixam-se nas reuniões de que "os professores não ensinam nada". Porque, evidentemente, a culpa de tudo é sempre dos professores - que não ensinam, que não trabalham, que não sabem nada, que fazem greves, qualquer dia - querem lá ver? - até fumam.
Os seus filhos são todos uns anjos de asas brancas e uns génios incompreendidos. Cada vez os pais têm menos tempo para os filhos e, por isso, cada vez mais os filhos são educados pelos colegas e pela televisão (pelos jogos, pelos filmes, etc.). Não têm regras, não conhecem limites, simples palavras como ‘obrigada’, ‘desculpe’, ‘se faz favor’ são-lhes mais estranhas do que um discurso em Chinês - e há quem chame a isto liberdade.
Mas a isto chama-se violência. Aquela que não conta para os estudos ‘científicos’, mas aquela da qual um dia, de repente, rompe a violência a sério. E então em estilo de filme americano. Com tiros, naifadas e o mais que houver. Pois é, e depois são “os professores que não ensinam nada”.
 
Ler Alice Vieira IN http://jn.sapo.pt/2007/12/09/opiniao/violencia_escolas.html
publicado por Sobreda às 09:27
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Bruxelas expõe bairros degradados de Lisboa

Uma exposição fotográfica em Bruxelas, sobre problemas de habitação social na UE, ilustrada em um terço com imagens de bairros degradados de Lisboa, suscita diferentes leituras por parte de deputados europeus portugueses.
A exposição ao ar livre, realizada oficialmente entre 6 e 21 de Dezembro, mas ainda patente na Place du Luxembourg, no ‘bairro europeu’ de Bruxelas, visa sensibilizar para os problemas de habitação na UE, através de fotos de bairros degradados e sem-abrigo de três cidades europeias: Bruxelas, Budapeste e Lisboa. Lisboa é basicamente ilustrada com fotos de imigrantes africanos a viver em situação de pobreza.
Por isso alguns eurodeputados portugueses do denominado bloco central trocam agora acusações, mostrando-se indignados com o conteúdo da exposição. Consideram ser “vergonhoso” que, numa Europa a 27, tenham sido escolhidas apenas estas três cidades - Budapeste com 14 fotos, Lisboa com 12 e Bruxelas com oito - e “esquecidas outras grandes cidades europeias”, e que a mostra fotográfica ocorra logo a seguir “à saída da presidência portuguesa da UE”.
Porém, não sentem vergonha por terem sido os seus governos, em Portugal, a não terem tomado as medidas inadiáveis para inverter a situação de pobreza de cerca de 2 milhões de pessoas. Se assim tivesse sido, se calhar estas imagens já não fariam sentido.
 
Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/e71eee059ece3dc1f832af.html
publicado por Sobreda às 09:25
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Sábado, 12 de Janeiro de 2008

O que dizem as famílias sobre o custo de vida

Sobe o preço do pão, da água, da luz, do gás, da gasolina, dos transportes públicos, das portagens, do tabaco, da cerveja e, até, dos refrigerantes. De repente, parece que tudo o que tem um preço em Portugal vai aumentar neste ano novo. Tudo, menos os salários dos portugueses. Pelo menos, à mesma escala que a subida dos preços dos bens e serviços.
Nas ruas não se fala de outra coisa e os receios entre os consumidores vão aumentando. Não é caso para menos, uma vez que vai ganhando maior força, entre os economistas, a ideia de que as previsões do Governo para a subida de 2,1% dos preços, ou seja da inflação, em 2008, deverá ser demasiado conservadora.
A Comissão Europeia, por exemplo, estima que a inflação portuguesa venha a situar-se nos 2,4%. Um valor que ameaça o poder de compra das famílias. Usando as previsões de 2,4% de Bruxelas para a subida dos preços no consumidor, os economistas concluem que os depósitos a prazo poderão ser o melhor recurso para não deixar que a inflação afecte o seu orçamento.
É que até os 44 fundos que são actualmente vendidos em Portugal, como os de aforro, registam uma rentabilidade média anual insuficiente para proteger as famílias da subida dos preços 1. Mas quem consegue chegar ao fim do mês dispondo ainda de dinheiro para depositar?
Donde o dilema monetário das famílias é grande: sobe, sobe, sobe tudo, menos os salários.
 
1. Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?CpContentId=308730
publicado por Sobreda às 02:29
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O que dizem os economistas sobre a inflação

A inflação é uma das grandes incógnitas e ameaças ao crescimento das economias e à estabilidade dos mercados financeiros em 2008. Tudo porque a escalada dos preços das matérias-primas, e em particular do petróleo, prenuncia a quase inevitável subida dos preços.
Acresce o facto de que conter as pressões inflacionistas não será tão fácil como no passado recente. Tudo por causa da crise do crédito de alto risco, que ameaça arrastar os Estados Unidos para uma recessão económica. Um cenário até agora contido pela intervenção dos bancos centrais.
A Reserva Federal norte-americana já cortou a taxa de juro central em um ponto percentual, só desde Agosto, enquanto o Banco Central Europeu tem mantido os juros da Zona Euro inalterados. No entanto, o seu presidente já avisou que não irá tolerar que a inflação ultrapasse, este ano, os 2,5%.
O dilema das autoridades monetárias é grande: baixar os juros para estimular as economias ou subir os juros para travar as pressões inflacionistas.
 
Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?CpContentId=308730
publicado por Sobreda às 02:27
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Freguesias em protesto contra os donos do sistema

Um projecto de lei, que será debatido na Assembleia da República na próxima semana prevê que os presidentes de junta, que integram as Assembleias Municipais, deixem de participar nas votações das opções do plano e da proposta de orçamento do município.
Em entrevista, o presidente da Associação Nacional das Freguesias já veio considerar inconstitucional e um “atentado à democracia” esta proposta do PS e do PSD. “Globalmente nós discordamos desta proposta e globalmente consideramos que é um atentado à democracia portuguesa e aos direitos democráticos dos eleitos locais”, afirmou, enquanto admitia recorrer ao Presidente da República para que peça a fiscalização da constitucionalidade da lei 1.
Defendeu mesmo que a alteração da lei autárquica se destina “a amordaçar aqueles que estão próximos dos cidadãos”. E adiantou que “largas centenas de moções de rejeição à lei” aprovadas nas assembleias de freguesia e municipais foram enviadas a partir das freguesias e das assembleias municipais para as sedes do PS e PSD e ao presidente da Assembleia da República. Afirmou também “haver fortes indícios” de que o projecto viola a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos artigos 116 e 251, e que aguarda pareceres de constitucionalistas 2.
Entretanto, o PCP já veio afirmar-se solidário com a Associação de Freguesias que contesta a alteração da lei autárquica por retirar aos presidentes de junta o poder de votar os orçamentos municipais. “Compreendemos e estamos solidários. Não faz sentido retirar esse poder aos presidentes de junta”, afirmou um deputado comunista em conferência de imprensa, no Parlamento, após ter apresentado um projecto de lei de alteração à lei eleitoral autárquica.
Para o parlamentar é importante os presidentes de junta terem “capacidade de influenciar quanto ao plano e orçamento das Câmaras” 1.
O fim da eleição directa do presidente e executivo da câmara - previsto pelo PS e PSD, passando a ser o cabeça de lista da candidatura mais votada a escolher o seu executivo - torna a Assembleia Municipal “num órgão profundamente dependente do presidente” da autarquia. É um método que “diminui a expressão directa da vontade popular” e, além disso, a Assembleia Municipal “não tem condições de exercer as competências de fiscalização com independência”.
Este projecto de lei “visa reservar para si o monopólio do poder local e reduzir o mais possível a representatividade e tornarem-se numa espécie de donos do sistema”, acusou um deputado comunista na apresentação do diploma do PCP de alteração à lei eleitoral autárquica, que contesta o argumento do PS e do PSD da falta de estabilidade política nas autarquias para alterar a lei, citando números.
Desde 1976, das cerca de 3.000 autarquias eleitas em mais de 30 anos, só se realizaram 20 eleições intercalares, pelo que o argumento se trata de uma insolente falácia.
Em alternativa, os comunistas propõem que seja aumentado o número mínimo de vereadores nas Câmaras, de cinco para sete, de modo a reforçar a representatividade política nas Câmaras, e a criação de uma comissão permanente nas Assembleias Municipais para reforçar a fiscalização desses órgãos “a todo o momento”.
Outra das propostas, para evitar a presidencialização das autarquias, passa por aumentar as competências que não podem ser delegadas no presidente, como as relativas ao ordenamento do território e o urbanismo, que devem ser exercidas “colegialmente” pelo executivo municipal 3.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=75062
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1316185
3. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=75058
publicado por Sobreda às 02:23
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Nulidade das revisões simplificadas do PDM

A CML aprovou ontem, por unanimidade, a proposta do executivo sobre a sindicância aos serviços do Urbanismo, que determina a nulidade de deliberações municipais de mandatos anteriores com repercussões em projectos urbanísticos. A proposta aprovada, ao fim de uma reunião que durou cerca de 11 horas, determinou igualmente a realização de uma auditoria aos serviços do Património, nomeadamente às operações de alienação de solo municipal, conforme foi recomendado no relatório da sindicância 1.

A proposta poderá conduzir à nulidade de deliberações camarárias que autorizaram diversos projectos urbanísticos desde 2003. O relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo concluiu que as alterações ao PDM em regime simplificado “serão susceptíveis de declaração de nulidade”, com repercussões em projectos como Alcântara XXI ou Aterro da Boavista.

Na reunião extraordinária convocada para discutir o relatório da sindicância, foi proposto que seja solicitada à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU, tutelada pelo Ministério do Ambiente) a proceder à reapreciação daquele processo “tendo em conta as conclusões propostas no relatório da sindicância quanto às alterações simplificadas do PDM”.

É referida também a notificação de promotores de loteamentos “para se pronunciarem sobre a proposta de declaração de nulidade dos actos identificados”, como nos casos de “Alcântara, Vale de Santo António, Olaias e Parque Oriente”. Trata-se de loteamentos em que a sindicância detectou problemas relacionados com regulamentos e em “matéria de cedências e compensações”.

O relatório da sindicância apontava para “a inexistência de um critério fixo para a determinação das compensações devidas, conduzindo a soluções financeiramente desvantajosas para o município”, a exemplo dos loteamentos das Garridas, Compisos, Centieira e da Quinta do Pisani.

Era também proposto que até ao final do primeiro semestre deste ano sejam apresentados regulamentos municipais de urbanização e edificação, taxas urbanísticas (incluindo a Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas - TRIU) e regulamento de cedências e compensações, bem como a revisão da deliberação sobre a alienação de complementos de lote. A deliberação especifica que sejam também aplicadas de imediato “as taxas urbanísticas devidas em operações urbanística promovidas pela SGAL”, responsável pelo projecto da Alta de Lisboa, que inclui habitação de realojamento, e que não pagou a TRIU 2.

As eventuais indemnizações, cujo valor ninguém se atreve a avançar, têm de ser analisadas juridicamente, já que a Câmara não pode ignorar a existência de actos administrativos irregulares, alguns até misturados com suspeita de crimes.

Todos os projectos urbanísticos que entraram na autarquia nos últimos três anos (prazo para o procedimento disciplinar), e nos quais a sindicância encontrou indícios de favorecimento pessoal dos técnicos, serão reapreciados pela Câmara até final de Junho. Igual análise incidirá sobre os casos de alienação de solo municipal e as peças assinadas por arquitectos alvo de procedimento disciplinar.

Para a reestruturação do Departamento de Urbanismo será nomeado um grupo de trabalho que, em 60 dias, apresentará propostas definitivas. Também os funcionários municipais, do quadro ou em regime de avença, serão obrigados a declarar por escrito, nos processos, que não estão impedidos nem existe nenhum conflito de interesses 3.

 

1. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200801117885650

2. Ver Lusa doc. nº 7881994, 11/01/2008 - 06:32

3. Ver http://dn.sapo.pt/2008/01/11/cidades/actos_nulos_ficar_caros_a_lisboa.html

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publicado por Sobreda às 02:18
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Governo negoceia saúde

O Governo lançou um aviso: se a autarquia lisboeta não disponibilizar os terrenos gratuitamente, o Instituto Português de Oncologia (IPO) pode sair da capital. Recorda-se que a construção do novo IPO foi dado como certo em Lisboa, mas o Ministro da Saúde admite agora voltar à solução Oeiras, em vez de a unidade de saúde ir para junto do futuro Hospital de Todos os Santos.
O Ministro diz que ainda espera pela decisão da edilidade lisboeta e pela aprovação na Assembleia Municipal, mas que é preciso que os terrenos sejam cedidos gratuitamente. Diz que não há qualquer contradição e separa as águas no que toca a este tipo de situações. “Pequenos terrenos para centros de saúde, eu direi que em 98% das circunstâncias ao longo de todo o país a gratuitidade é a regra, mas em relação a grandes terrenos para a localização de um hospital, muitas vezes, os terrenos pertencem a terceiros ou até a pessoas colectivas dentro da pessoa colectiva Estado e que tem de ser ressarcida”, argumenta o ministro.
“Há duas ofertas. Se existe uma gratuita não seria possível o Estado adoptar uma solução onerosa noutra localização”, afirma o governante. A decisão será tomada até final do mês. E o valor do negócio parece ser prioritário para o Executivo 1.
Quem entretanto já votou preferir a actual localização do IPO em Sete Rios foi a Assembleia Metropolitana de Lisboa, seguindo uma recomendação apresentada pela CDU, onde se considera que a “operação de deslocalização” desta unidade de saúde pode vir a contribuir para “uma operação de especulação urbanística e de privatização do IPO” 2.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=232611
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/202254.html
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publicado por Sobreda às 02:15
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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2008

Utentes da Carris em defesa de um melhor serviço público

O Movimento de Utentes da Carris fez  a entrega das milhares de assinaturas recolhidas por um melhor serviço público da Carris. Na ocasião tornou público um comunicado onde se pode  ler "Com apoio do Governo, a Carris impôs a tudo e todos a sua famigerada Rede 7. Não se conhece um único benefício de serviço deste projecto. Mas a Carris teve o beneplácito do Governo e do PS para com ele lesar todos os utentes. Não há um único bairro, da Ajuda a Marvila, de Alcântara aos Olivais, de Carnide a Benfica, de Campolide à Baixa, de Campo de Ourique a Alfama…que não tenha sido prejudicado com a Rede 7." (Encontram o Comunicado na íntegra em Ler Mais).
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publicado por teresa roque às 10:08
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Sem sensibilidade nem remorsos

Flauteando uma frase de Pacheco Pereira, e apavorado com a “tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder” do Executivo, António Barreto escreveu no Público [de 6 Janeiro] um artigo, cujo conteúdo estilhaça o tom ameno e, até, conciliador, que lhe é habitual.

Aflito, o conhecido sociólogo diz: “Foram tomadas medidas e decisões [sic] que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos. A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se”. Vão por aí fora, o pesado estilo e a rude acusação. Nunca, como agora, as vozes convergiram no apontar de excessos “autoritários” e em alvejar a infausta acção de um Governo sem sensibilidade, sem remorsos e sem grandeza.

Não estou isento, eu também, de levar umas ripadas... A minha beligerância é conhecida. A do António Barreto, não; pelo menos até agora... Ei-lo, então, fulminante, a tanger as cordas do conflito: “Não sei se Sócrates é fascista. Não me parece, mas, sinceramente, não sei”. A frase não é pacífica e revela-se na ambiguidade da conclusão. Se, por exemplo, eu escrevesse: “Não sei se Sócrates é malandro. Não me parece, mas, sinceramente, não sei” - a dúvida proposta nas locuções misturar-se-ia às meias-verdades sussurradas ao ouvido de outrem.

As inquietantes frases excitam a imaginação e, também, a ira do director do Público. Num editorial atravessado por transversais críticas a outros preopinantes, e abonando-se em Bento XVI, Stuart Mill, Coleridge e Isaiah Berlin (não sei se falhei algum outro), o Fernandes demonstra-nos a sua apoquentação com as críticas a “algumas leis e iniciativas do Governo”.

Críticas que não são apenas ‘algumas’: são aquelas que têm imposto a radicalidade de uma “democracia administrativa”, e retirado aos outros a autoridade da razão. Não acredito que o primeiro ministro seja fascista. Mas lá que o fascismo anda por aí, lá isso...

 

Ler Baptista-Bastos IN http://dn.sapo.pt/2008/01/09/opiniao/o_fascismo_anda_ai.html

publicado por Sobreda às 00:32
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Volte-face

O primeiro-ministro anunciou ontem a decisão preliminar de escolher Alcochete para construir o novo aeroporto internacional de Lisboa (NAL). O estudo encomendado pelo Governo ao LNEC concluiu que a localização do NAL em Alcochete é do ponto de vista técnico e financeiro “globalmente mais favorável” do que a Ota e recomenda ainda ao Governo que a opção por Alcochete seja acompanhada pela construção de uma ponte rodo-ferroviária Chelas-Barreiro.
Logo a seguir, o primeiro-ministro evidenciou as diferenças apontadas pelo LNEC ao nível dos sete factores críticos entre Ota e Alcochete para a escolha do novo aeroporto. “A maioria dos factores críticos tende para Alcochete, nomeadamente quatro do total de sete: segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo; sustentabilidade dos recursos naturais e riscos; competitividade e desenvolvimento económico e social; e avaliação financeira”. Perante estes dados, Sócrates disse não haver agora “margem para dúvidas qual a opinião técnica do LNEC” 1.
Todavia, a ex-ministra do Ambiente Elisa Ferreira, que em 1999 escolheu a Ota em detrimento de Rio Frio como localização do novo aeroporto internacional, defendeu hoje que a opção por Alcochete deve ressalvar eventuais danos irreversíveis para o ambiente. “Ao contrário do que aconteceu com a Ota, a opção por Alcochete está a ser tomada sem ter sido feito um estudo de impacte ambiental”. A actual deputada socialista do parlamento europeu defendeu uma reserva da opção Alcochete: “Podem surgir surpresas ambientais quando for concluído o estudo de impacte ambiental. Se surgir um grande dano ambiental irreversível, o governo deve recuar na opção por Alcochete” 2.
Ou seja, poderá acontecer um terceiro volte-face! E sobre a reabilitação dos terrenos da Portela nada ainda se diz. Entretanto, a própria NAER acaba de alterar o seu sítio na web e retirar a referência à Ota da sua página principal 3.
Para o PCP, a escolha do Governo por Alcochete em detrimento da Ota “sustentada em pareceres técnicos, é a correcção de um erro”. “Não é mal assumir e corrigir um erro. A autocrítica (por parte do Governo) já está verificada”. Quanto ao futuro, para os comunistas, é preciso um “combate à especulação”, a ANA deve ter “um papel estratégico” e “não deve haver precipitações” quanto ao aeroporto da Portela, mantendo-o “em funcionamento” 4.
Para “Os Verdes” o processo do NAL está “descredibilizado”, e consideram que tomar qualquer decisão antes dos estudos de impacte ambiental “é um crime político”, sendo a “prova provada” de que existem alternativas de construção, pelo que se deve “pegar em todas as possíveis para promover estudos de impacte ambiental muito rigorosos e só depois tomar uma decisão política em função dos resultados” 5.
Até os ambientalistas da Quercus admitem apresentar queixa à Comissão Europeia e ao Ministério Público caso o Governo avance com o NAL de Alcochete sem estudar o impacte ambiental de “todas” as localizações propostas para o NAL, pois “parece que o estudo de impacte ambiental vai incidir apenas sobre a opção de Alcochete, sem contemplar todas as outras opções em cima da mesa” como a Portela mais Alcochete ou mais Montijo e a OTA”. No caso de o estudo de impacte ambiental estratégico incidir apenas sobre Alcochete, a Quercus vai avançar com uma queixa à Comissão Europeia e ao Ministério Público.
Concordando com “Os Verdes”, a Quercus considera que “a lei exige que o estudo de impacte ambiental incida sobre todas as opções. O procedimento normal seria fazer o estudo e apresentar a opção definitiva depois. Temos esperança que o primeiro-ministro tenha manifestado apenas a sua preferência por Alcochete e que vá ainda ver o impacte das várias opções, para depois escolher a localização”, adiantou o presidente da Quercus.
Também à semelhança do PCP, os ambientalistas pedem ainda que o Governo imponha medidas cautelares imediatas que travem a especulação imobiliária dos terrenos de Alcochete. “E estas medidas cautelares têm agora de ser a sério, e não como as tomadas para a Ponte Vasco da Gama. É preciso impedir alterações dos Planos de Desenvolvimento Municipal, para travar a especulação imobiliária”, adiantou outro dirigente da Quercus 6.
Entretanto que desespera cpm este ziguezagueante impasse é a Comissão Europeia que já advertiu para a urgência de uma decisão definitiva sobre o futuro aeroporto de Lisboa, e para que o projecto se desenvolva no quadro dos fundos estruturais da UE destinados a Portugal entre 2007-2013.
Bruxelas sublinha que afinal o Governo português ainda “não tem uma posição pré-estabelecida sobre a localização” do NAL, pelo que o executivo comunitário indicou que, “como é hábito, devem ser realizados todos os estudos necessários de modo a que a Comissão possa apreciar a oportunidade de financiamento do projecto pelos 'fundos de coesão' e decidir em consequência”. E Bruxelas adverte que “uma decisão definitiva deve ser tomada nos prazos mais rápidos, se é desejo realizar este projecto no quadro da programação dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para 2007-2013, onde está previsto actualmente”. Em Novembro passado, Bruxelas já decidira destinar 69 milhões de euros para estudos e obras do NAL, no âmbito do programa Redes Transeuropeias de Transportes 7.
Pelo que, como novos volte-faces e a manterem-se os avanços e recuos do Governo português, até os fundos comunitários ‘jamais’.
 
1. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/5f51d8964ccc6ea4b8fe4d.html
2. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/58b4fc4d333cb1bdc279f9.html
3. Ver www.naer.pt/portal/page/portal/NAER
4. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/d435bf354be96131c25fc4.html
5. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/01/estudos-sobre-o-novo-aeroporto.html
6. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/62e666f517bfe2db7683de.html
7. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/3dbd21135c9217f400faa4.html
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publicado por Sobreda às 00:26
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Atentado à democracia

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu ontem que a alteração da lei autárquica, que retira aos presidentes de junta o poder de votar os orçamentos municipais, é um “atentado à democracia”, provavelmente inconstitucional e que se destina “a amordaçar aqueles que estão próximos dos cidadãos”.

Como “globalmente nós discordamos desta proposta e globalmente consideramos que é um atentado à democracia portuguesa e aos direitos democráticos dos eleitos locais”, o presidente da Anafre exigiu um recuo do PS e do PSD neste ponto do projecto de lei, defendendo que os presidentes de junta devem continuar a ter uma palavra a dizer quando se trata de decidir que investimentos devem ser feitos nas freguesias.

O projecto de lei, que será debatido na A.R. no próximo dia 16, prevê que os presidentes de junta, que integram as Assembleias Municipais, deixem de participar nas votações das opções do plano e da proposta de orçamento do município.

Como protesto, “largas centenas de moções de rejeição à lei” aprovadas nas assembleias de freguesia e municipais têm sido enviadas a partir das freguesias e das assembleias municipais para o presidente da Assembleia da República e os dois partidos do bloco central

Afirmou também “haver fortes indícios” de que o projecto viola a Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente nos artigos 116 e 251, e que aguarda pareceres de constitucionalistas. O artigo 116 da CRP prevê que “as deliberações dos órgãos colegiais são tomadas com a presença da maioria do número legal dos seus membros”. “Se continuar a insensibilidade para esta matéria, obviamente que recorreremos e iremos até onde nos for possível constitucionalmente”, admitindo a possibilidade de apelar ao Presidente da República para que suscite a fiscalização da constitucionalidade da lei.

Para além da eventual inconstitucionalidade, aponta “incoerências e incongruências” à lei: “Não podemos votar as opções do plano e orçamento e já podemos votar o relatório e contas de gerência. Isto demonstra que este projecto de lei está do nosso do ponto de vista tecnicamente mal elaborado”.

 

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1316185&idCanal=12

publicado por Sobreda às 00:24
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