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Quarta-feira, 30 de Abril de 2008

Eugénio Rosa: Governo entrega milhões da segurança social aos patrões

Numa altura em que o governo reduziu as pensões de reforma e diminuiu o apoio aos desempregados com o pretexto que, se isso não fosse feito, a Segurança Social enfrentaria graves dificuldades financeiras no futuro, o mesmo governo acabou de apresentar um conjunto de propostas,  constantes da sua “Reforma das relações laborais “ entregue aos parceiros sociais,  que , a concretizarem, determinarão a perda de cerca de 450 milhões de euros de receitas da Segurança Social por ano em beneficio das entidades patronais
publicado por teresa roque às 17:57
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Lisboa 2007: um ano "horribilis"

feliciano_davidA gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 2007 partilhada cinco meses pelo PSD, dois por uma Comissão Administrativa e os restantes pelo PS/BE foi a pior da sua história. Os primeiros meses foram o corolário de cinco anos da gestão do PSD que mergulharam a CML numa grave crise financeira e institucional e acabaram por acender o rastilho e fazer implodir a bomba ao retardador armada desde o inicio do mandato de C. Rodrigues, provocando eleições intercalares. A gestão do PS/BE, embora condicionada pelos problemas financeiros e por um orçamento irrealista do PSD, não conseguiu inverter a situação.

Feliciano David*

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publicado por teresa roque às 17:56
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Terça-feira, 29 de Abril de 2008

Dá a cara contra a repressão!

 

Lançou-se na Manifestação de 25 Abril a Campanha "Dá a Cara contra a Repressão", que podes encontrar na Internet AQUI .

Partindo de 4 exemplos de repressão contra a acção sindical (Pedro Jorge, Fátima Messias, João Serpa e Valor Sul), e como se afirma no documentos que a suporta,  "Nestas Comemorações do 25 de Abril reafirmamos que a Liberdade não pode ficar à porta das Empresas, e que não há Democracia sem Liberdade! E porque as liberdades se defendem exercendo-as, DAMOS A CARA CONTRA A REPRESSÃO!"  (Ler Comunicado em PDF )

 
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publicado por teresa roque às 09:42
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Segunda-feira, 28 de Abril de 2008

Estudo de Eugénio Rosa sobre os impostos pagos pelo sector bancário

O ministro das Finanças e o próprio 1º ministro, durante o debate do Orçamento do Estado de 2007, comprometeram-se tomar medidas para que a banca pagasse uma taxa de imposto efectiva igual à paga pelas outras empresas. Tudo palavras ocas, como o demonstra este Estudo, que utilizando os próprios dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos, demonstra que apesar dos lucros obtidos pela banca serem superiores aos de 2006, o valor do imposto pago pela banca baixou em cerca de 29%.

Ler Estudo Completo 

 

publicado por teresa roque às 10:29
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EGEAC: trabalhadores recusam pagar os custos da incompetência

monumentoPerante a tentativa da Administração da EGEAC (empresa municipal da Câmara de Lisboa responsável pela gestão dos equipamentos e eventos culturais) de fazer os trabalhadores pagar os custos de anos sucessivos de incompetência e desleixo. A célula do PCP na Empresa lembra que se a CML tivesse honrado os seus compromissos, o saldo positivo da empresa seria de 11 milhões de euros. E apela aos trabalhadores para lutarem em defesa dos seus direitos.
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publicado por teresa roque às 10:29
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Soluções para Lisboa

Soluções para Lisboa

 

http://pcp.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=9&Itemid=40

 

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publicado por teresa roque às 10:29
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Sexta-feira, 25 de Abril de 2008

Contacto Verde nº 40

 
Nesta edição de mais um nº da newsletter ‘Contacto Verde’ está em foco a política de ambiente e ordenamento do território no nosso país. São apresentados vários destaques e âmbito nacional, entre os quais a legislação recentemente aprovada na Assembleia da República, que abre a porta para a especulação imobiliária em 40% da área total prevista para as plataformas logísticas.
Na entrevista, a deputada Heloísa Apolónia aborda a interpelação ao Governo sobre “Ambiente e Ordenamento do Território” e outras iniciativas do grupo parlamentar, enquanto na secção ‘Em debate’, Sónia Colaço escreve sobre a conferência “Icebergues, Neve e Muitos Pinguins : as Razões do Ano Polar Internacional” e o Tratado da Antártida.
São também apresentadas as conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” que reuniu em Beja, no dia 5 de Abril. Delas se destaca o esforço das autarquias locais para aplicar medidas para contrariar o acentuar das assimetrias com o litoral, procurando cativar a atenção dos potenciais investidores, promovendo o desenvolvimento sustentado da região e fixando a população.
Relativamente à situação política nacional, foi manifestada particular preocupação com a situação vivida na actualidade, a qual fez emergir uma onda de contestação social que se alargou a vários sectores da sociedade. O CN manifestou, também, grande preocupação relativamente ao Programa Nacional de Barragens, muito em particular com a construção da Barragem no Rio Tua.
Foram avançadas outras iniciativas políticas a desenvolver a curto prazo, como a realização de uma interpelação ao Governo na A.R. sobre Política do Ambiente e Ordenamento do Território e a realização do Encontro Nacional de Autarcas Verdes no próximo dia 17 de Maio, em Lisboa.
 

Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=40

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publicado por Sobreda às 20:44
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Quinta-feira, 24 de Abril de 2008

com Abril, sempre!

 

 

publicado por teresa roque às 10:52
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25 Abril - Todos à Manifestação da Avenida da Liberdade

No dia 25 de Abril realiza-se a Manifestação unitária em Lisboa, do Marquês de Pombal ao Rossio. Como todos os anos, dirão alguns. Dizemos nós: como todos os anos, porque a liberdade e a democracia conquistada com a Revolução Portuguesa têm que ser defendidas activamente todos os dias de todos os anos; porque é a participação massiva e combativa nas comemorações populares uma forma de luta concreta de defesa da liberdade e da democracia.; porque, em particular este ano, em que os ataques às conquistas de Abril se intensificam, a participação de cada um na Manifestação é uma indispensável reafirmação da actualidade e importância dos ideais de Abril.

Podes consultar aqui a nossa Secção sobre o 25 de Abril 

 

Podes, aqui, ver o Vídeo sobre o 25 de Abril que produzimos em 2007  

 
publicado por teresa roque às 09:57
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Quarta-feira, 23 de Abril de 2008

Conheçam o trabalho dos vereadores do PCP na CML

DÍVIDA A FORNECEDORES ESTÁ MAL PARADA
 
Os vereadores do PCP votaram contra a proposta 208/2008 (aprovada em 9 de Abril), relativa a um “um plano de pagamentos a celebrar com cada um dos grandes fornecedores” para pagamento das dívidas existentes até 4 de Abril de 2008, por a considerarem totalmente inoportuna (Ler mais)
(ver texto integral da Declaração de voto)
 
Na Reunião de Câmara de 9 de Abril de 2008, os Vereadores do PCP apresentaram cinco Requerimentos e duas Propostas
 
* Requerimento sobre os atrasos da EPUL-Jovem em Entrecampos (ver texto)

* Requerimento sobre limpeza urbana, ecopontos na Freguesia da Ameixoeira (ver texto)
* Requerimento sobre problemas em habitações (Galinheiras) e processos de revisão de rendas sociais (ver texto)
 
* Requerimento sobre a instalação da PSP e de Centro de Saúde na Ameixoeira (ver texto)
 
* Requerimento sobre prédios devolutos e sua reabilitação (ver texto)
 
* PROPOSTA Nº 222/08 - Solicitam a apresentação à Câmara dos Relatórios e Contas da EPUL (ver texto)
 
* PROPOSTA Nº 221/08 - Solicitam apresentação à Câmara de novo Conselho de Administração para a EPUL (ver texto)
 
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publicado por cdulumiar às 15:39
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Terça-feira, 22 de Abril de 2008

Divisão Policial no Alto do Lumiar

A ARAL está a promover uma petição para a instalação da Divisão Policial no Alto do Lumiar, divisão esta que como todos sabemos nos foi prometida, construída pela CML e entregue em tempo recorde pelo actual presidente da CML à Divisão de Trânsito.
A CDU em visita ao Alto do Lumiar no passado dia 12.04.2008, esteve nas instalações da esquadra e trocou dois dedos de conversa com os 2 (dois) agentes de serviço (!) na mesma que nos garantiram, poder tomar conta de qualquer ocorrência (se o sistema integrado da polícia o permiti-se ) tirem as V/conclusões...
Assim damos conhecimento do texto da Associação na integra:
A ARAL (Associação de Residentes do Alto do Lumiar), vem desta forma informar que deu início a uma petição online com o objectivo de sensibilizar os orgãos competentes para a necessidade premente de instalação da 6ª Divisão Policial no Alto do Lumiar, que a nosso ver é de extrema importância para os residentes das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar.

Para subscrever e/ou ler a petição, deverá aceder ao seguinte link :
 
 Instalação da 6ª Divisão Policial no Alto do Lumiar

Desde já agradecemos o vosso apoio e com consideração nos subscrevemos.

Cumprimentos,

Associação de Residentes do Alto do Lumiar
Condomínio da Torre, 15.5, Bloco B 7º B
1750 – 209 Lisboa
http://aralumiar.wordpress.com
Email: aralumiar@gmail.com
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publicado por teresa roque às 12:07
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Segunda-feira, 21 de Abril de 2008

Regime Jurídico de Associações de Municípios de Direito Público e das Áreas Metropolitanas de Lisboa

Sexta, 18 Abril 2008


Associações de Municípios e Áreas Metropolitanas
- Intervenção de José Soeiro na AR


Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

A Constituição da República é clara quando afirma no seu artigo 253º que, cito, "Os municípios podem constituir associações e federações para a administração de interesses comuns, às quais a lei pode conferir atribuições e competências próprias". Repito "Os municípios podem". Não é o Governo pode ou a Assembleia pode. Não. São os municípios que podem no quadro da sua autonomia constitucionalmente consagrada.

 O artigo 6º é igualmente claro, volto a citar "O Estado...respeita na sua organização e funcionamento...os princípios...da autonomia das autarquias locais".

Se a estes imperativos juntarmos os princípios consagrados no artigo 46º sobre a liberdade de Associação, que aplicados aos cidadãos se devem com redobrada razão aplicar aos municípios, fica claro que só por manifesta cegueira política se podem admitir os projectos apresentados pelo Governo como projectos constitucionais.

Os municípios não são uma coutada do Governo nem da maioria que o sustenta como infelizmente atitudes antidemocráticas, autoritárias, prepotentes e autistas como as verificadas com as Regiões de Turismo, com a farsa das NUT III ou com as propostas de lei do Governo que hoje discutimos possam fazer crer.

Hoje discutimos projectos substantivamente diferentes. Diria mesmo diametralmente opostos.

De um lado duas propostas de lei do Governo (proposta de lei n.º 182/X e proposta de lei n.º 183/X), manifestamente inconstitucionais, violadoras da autonomia do poder local, que propõem um associativismo municipal imposto pela lei, que procuram simular uma pretensa descentralização, um associativismo assente em NUT III talhadas a pedido de organizações locais do PS, como se pode verificar no Alentejo, com a arbitrária e vergonhosa exclusão do concelho de Mora do distrito de Évora, a que sempre pertenceu desde a sua criação em 1840, de forma a garantir uma maioria do PS na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, maioria artificial e forjada no Terreiro do Paço em contraponto com a maioria democrática expressa nas urnas pelos cidadãos.

Uma verdadeira chapelada administrativa. É o fatinho talhado à medida. Um fatinho pelo qual V. Ex.ªs serão co-responsáveis se vierem a aprovar esta pouca-vergonha.

Do outro lado 2 projectos de lei do PCP (projecto de lei n.º 506/X e projecto de lei n.º 507/X). Um que no respeito pela autonomia do poder local restitui aos municípios a sua liberdade plena de constituir as associações de municípios que considerem mais adequadas à administração dos seus interesses comuns, tal como consta no artigo 253º da Constituição da República.

Outro que, correspondendo às aspirações dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, expressas inclusive em deliberações aprovadas por unanimidade, consagra finalmente as Áreas Metropolitanas como verdadeiras autarquias, com os seus órgãos deliberativos eleitos por sufrágio dos cidadãos, com efectivas atribuições e competências, dotadas de finanças próprias, tal como o admite o artigo 236º da Lei Fundamental.

"As Áreas Metropolitanas têm de passar duma figura de uma mera associação de municípios ...para uma efectiva autarquia metropolitana. Isso exige legitimação, visibilidade democrática, antes de mais na eleição da própria Assembleia Metropolitana."

Esta não é uma afirmação do PCP. Não. Esta é uma afirmação do Deputado Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita - proferida na Assembleia Metropolitana de Lisboa 8-7-02

"Importa... passar de uma Associação de Municípios...para verdadeiras autarquias metropolitanas." "deverá ser reforçada a legitimidade democrática das áreas metropolitanas através da articulação no órgão deliberativo entre a representação de todos os municípios envolvidos e a eleição directa de deputados metropolitanos, bem como a existência de um órgão executivo com carácter permanente e exercício de funções com legitimidade democrática." Esta também não é uma afirmação do PCP mas do Parecer aprovado por unanimidade pela Assembleia Metropolitana de Lisboa.

Andou o PS 5 anos a dizer cobras e lagartos da chamada "reforma Relvas" para agora, à revelia da vontade expressa dos municípios nos vir propor um associativismo municipal e umas ditas áreas metropolitanas que não só vão mais longe na violação da autonomia municipal como são uma violação grosseira da Lei Fundamental.

A O PS ainda está a tempo de corrigir o tiro. Ainda está a tempo de construir um amplo consenso na base dos projectos de lei do PCP, projectos que alicerçados na Constituição constituem um bom ponto de partida para a aprovação de duas boas leis ao serviço do podermaioria parlamentar do PS pode persistir na sua postura seguidista e de submissão acrítica às decisões e propostas, que têm caracterizado a acção do actual Governo. Estão no vosso pleno direito. Mas não se iludam. Porque se há coisas que a vida nos ensina todos os dias é que as maiorias não são eternas e podem tornar-se minorias mais rápido do que aquilo que é possível prever.

A vitoriosa marcha da indignação que trouxe a Lisboa mais de cem mil professores e que levou já o Ministério da Educação a um primeiro recuo com a assinatura ontem do acordo com a plataforma sindical dos professores, o aviso geral que trouxe ontem à rua dezenas de milhares de trabalhadores em Lisboa tal como se verificou antes de ontem nas ruas do Porto apesar do mau tempo que se fez sentir nos últimos dois dias, o generalizado protesto dos autarcas contra a alteração das leis eleitorais para as autarquias locais que levou à sua recente derrota nesta mesma Assembleia, são sinais que a maioria parlamentar do PS não devia ignorar e ter presente quando votar as propostas de lei apresentadas pelo Governo e as projectos de lei apresentados pelo PCP.

O PS ainda está a tempo de corrigir o tiro. Ainda está a tempo de construir um amplo consenso na base dos projectos de lei do PCP, projectos que alicerçados na Constituição constituem um bom ponto de partida para a aprovação de duas boas leis ao serviço do poder local democrático.

Disse.

 

 
publicado por cdulumiar às 11:19
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O PCP congratula-se com a não aprovação da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

Autarquias Locais - Intervenção de António Filipe na Assembleia da República (declaração de voto)
     
 
Quarta, 16 Abril 2008
 
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
 
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP congratula-se com a não aprovação deste projecto de lei (projecto de lei n.º 431/X) de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Entendemos que essa não aprovação também é devida, em grande medida, à enorme contestação que a quase generalidade dos autarcas deste país moveu contra este projecto de lei.
O poder local democrático, tal como foi concebido na Constituição e da forma como tem funcionado há mais de 30 anos, é uma das mais importantes, duradouras e consensuais realizações da democracia portuguesa.
O modelo do poder local instituído, assente na eleição democrática, na representação proporcional e na participação plural das várias correntes políticas e de grupos de cidadãos dos órgãos autárquicos, tem contribuído decisivamente para a implantação e consolidação da democracia e para o desenvolvimento dos níveis de bem-estar e de qualidade de vida das comunidades locais.
As razões que foram invocadas para alterar a lei eleitoral autárquica são reconhecidamente falsas. Não há instabilidade nem ingovernabilidade nos municípios quando se sabe que nestes 30 anos foram eleitos 2755 executivos municipais e houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7%, e em metade destes os executivos que se dissolveram tinham maiorias absolutas.
A maioria absoluta que é dada pelo voto do povo é legítima; algo completamente diferente é uma maioria absoluta em que o povo não votou e que foi forjada na secretaria por via de engenharia eleitoral, como se previa no projecto de lei que acabou de ser rejeitado.
Se esta lei fosse aprovada, 242 vereadores, actualmente eleitos em minoria, tendo, portanto, hoje votos para serem eleitos, seriam amanhã afastados na secretaria.
A aplicação deste projecto faria com que em 28 municípios o número de forças políticas representadas no executivo passasse de três para duas e que em três outros municípios passassem mesmo de quatro para duas. Em alguns municípios, forças políticas com mais de 20% dos votos ficariam sem qualquer representação nos executivos.
O sistema proposto, para além de acabar pura e simplesmente com a eleição directa das câmaras municipais, visava instituir um sistema de governação unipessoal das autarquias e poderia gerar a mais completa instabilidade caso as forças políticas mais votadas se mantivessem em minoria nos órgãos deliberativos.
Se há fenómenos negativos que podem ser assacados ao poder local que temos, eles têm passado precisamente pela excessiva concentração de poderes que sucessivas alterações legislativas têm vindo a conferir aos presidentes de câmara e que em alguns casos, felizmente poucos, em nada contribuem para a dignificação do poder local.
Este projecto continha ainda a ideia, para nós inconcebível, de retirar aos presidentes das juntas de freguesia o direito de voto na apreciação dos planos e orçamentos municipais. Esta
proposta, para além de absurda, era uma lamentável afronta aos titulares dos órgãos autárquicos que de forma mais próxima e directa respondem perante as populações.
O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração do sistema de eleição dos órgãos autárquicos e votou contra todas as que foram apresentadas por entender que não se deve alterar para pior o que em geral tem funcionado bem.
publicado por cdulumiar às 10:39
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Sexta-feira, 18 de Abril de 2008

Estudo de Eugénio Rosa sobre a substimação da inflação e suas implicações

O aumento da taxa de inflação em Portugal tem sido superior ao divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelos órgãos de informação. E isto porque a estrutura das despesas das famílias portuguesas que o INE tem utilizado no Índice de Preços no Consumidor, que era a de 2000,  estava desactualizada pois já não correspondia à realidade. Assim, a Redução do poder de compra em Portugal foi ainda maior que o divulgado porque a inflação estava subestimada

Ler Estudo em PDF
publicado por cdulumiar às 11:33
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Dados do INE confirmam - Erros na inflação

Cerca de 120 milhões de euros foi quanto em 2007 os trabalhadores receberam a menos nos seus salários, fruto do «erro» do Governo de 0,2 pontos percentuais na previsão da taxa de inflação. O seu valor real no ano passado foi de 2,7 % e não os 2,5 % que serviram de base ao Executivo para proceder ao cálculo da actualização salarial.
O pior de tudo é que o Governo tem sido reincidente na subestimação grosseira da taxa de inflação, conforme denunciou no Parlamento o deputado comunista Agostinho Lopes, a partir de uma leitura aos dados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias, realizado entre 2005 e 2006, mas só divulgados no passado dia 31 de Março, depois de mais de ano e meio de atraso.
Entre os anos de 2003 e 2007 (à excepção de 2006, em que houve coincidência entre o previsto e o verificado), verificou-se sempre uma subestimação média de 0,2 pontos percentuais na inflação, a que se juntou ainda o desacerto do seu valor devido à desactualização do cabaz de compras (despesas) das famílias.
Agostinho Lopes, numa declaração política proferida em nome da bancada do PCP, pôs ainda em evidência o facto de as alterações na estrutura das despesas das famílias revelarem a «continuada subida do peso» das despesas com a saúde (de 5,2% para 6,1%) e com a educação (de 1,3% para 1,7%), em resultado da crescente transferência de encargos dos sistemas públicos para as famílias.
Particularmente grave é ainda o caso da habitação, que subiu de 19,8 % em 2000 para 26,6 % em 2005, lembrou o deputado comunista, sublinhando que tais dados indicam que mais de um quarto das despesas das famílias são hoje com a casa.
A análise ao Inquérito às Despesas com as Famílias permite ainda ver com «outra visibilidade e nitidez», na opinião de Agostinho Lopes, um outro aspecto que concorre para a subestimação da taxa de inflação e que decorre da estrutura do cabaz utilizado pelo INE não incluir até hoje na classe de habitação a «inflação das prestações pagas pelas famílias que contraíram empréstimos para aquisição de habitação própria. Este problema abrange hoje cerca de um milhão e meio de famílias (cerca de 40% do universo total), as quais, devido às taxas de juro, têm visto as suas prestações mensais subir em flecha.
O que levou Agostinho Lopes a concluir que a estrutura do Índice de Preços no Consumidor não corresponde à estrutura das despesas das famílias. «A não inclusão das despesas que grande parte das famílias tem com os empréstimos à habitação faz com que os valores da inflação divulgados estejam fortemente subavaliados, sustentou, defendendo, por isso, com base nos novos ponderadores agora divulgados pelo INE para as despesas das famílias, a revalorização, já este ano, dos valores dos salários e pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que foram actualizados na base de uma taxa de inflação fictícia.

A década dos ricos

A «Década dos Ricos», assim definiu a bancada comunista o período entre 1995 e 2006, no que respeita à repartição de rendimentos, em quase duplicou o fosso entre ricos e pobres.
Em 2006, o rendimento médio anual das famílias dez por cento mais pobres era de 8,9 vezes inferior aos ganhos dos dez por cento mais ricos, quando a diferença há uma década era de 4,6 vezes.
Apoiando-se ainda nos dados dos orçamentos familiares agora disponibilizados pelo INE, o deputado comunista Agostinho Lopes lembrou que o número de pobres no nosso País se situa entre o milhão e meio e os dois milhões.
Uma dramática realidade que se acentuou numa década – de 1995 a 2005 - , que é uma década de governos PS, com o pequeno intervalo de 2002/2003/2004 de governos PSD/CDS-PP.
«A década das desigualdades, a década dos ricos, é o resultado evidente das políticas de direita, neoliberais, prosseguidas por esses governos, e a que o actual Governo PS Sócrates procura dar a máxima expressão», acusou o deputado do PCP.

 

Publicado no Jornal "AVANTE" de 17.04.2007

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publicado por cdulumiar às 11:32
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Quinta-feira, 17 de Abril de 2008

«Solidariedade com A Voz do Operário»

É inaugurada, hoje, às 18h30, na Galeria João Hogan de «A Voz do Operário», uma exposição-venda de artes plásticas, cujas receitas revertem a favor da instituição.
A mostra, que vai estar patente até ao dia 10 de Maio, conta com trabalhos de Albino Moura (pintura), António Carmo (serigrafia), Cecília Guimarães (pintura), César Roussado (gravura), Cidália Rodrigues (pintura), Eduardo Lima Teixeira (pintura), Eduardo Santos Esteves (pintura), Helena Chaínho (tapeçaria), Fátima Neves (pintura), Francisco Nogueira (gravura), Joana Villaverde (pintura), João Aboim (fotografia), João Duarte (medalhista), Jorge Cabral (fotografia), José Augusto Coelho (pintura), José Félix (desenho), José Santa-Bárbara (pintura), Juan Souttulu (pintura), Pedro Penilo (pintura), Rui Vasquez (escultura), Sérgio Vicente (escultura), Sofia Martins (fotografia) e Teresa Magalhães (serigrafia).
Todos estes artistas doaram as suas obras no âmbito da campanha «Solidariedade com A Voz do Operário», estando a exposição integrada nas comemorações do 125.º aniversário da instituição.

publicado por cdulumiar às 16:02
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Justiça – mudar de rumo

A intensa bateria de (promessas) medidas mais ou menos pontuais, recorrentemente anunciadas, ou de reformas «radicais» apresentadas com pompa pelo Ministério da Justiça para pôr fim à crise, não consegue minimamente esconder nem os problemas que persistem em todas as áreas nem, muito menos, o desencanto e o protesto contra a desacreditada política de justiça do Governo PS de José Sócrates.

Nos últimos meses, ou na última semana, para não ir mais longe, todos pudemos ver e ouvir, na comunicação social, factos e notícias reveladores do agravamento da situação nas várias áreas do sector judicial, que comprovam a incapacidade e a falta de vontade política para responder aos problemas que há muito se arrastam.
Na investigação criminal é notória a deterioração da situação operacional da PJ, fruto do abandono e da política de subalternização a que tem sido votada. A falta de 700 inspectores num quadro de 2000, a sangria de quadros experientes, a desmotivação e a falta de perspectivas dos profissionais, não pode deixar de concorrer para o arrastamento de importantes processos, a ineficácia objectiva e a falta de resultados no combate à grande criminalidade.
Nos serviços judiciários, é a precariedade da situação de funcionários e oficiais de justiça, confrontados com a falta de 1.500 profissionais no seu quadro, com o congelamento das suas carreiras e a sobrecarga de trabalho extraordinário, não pago, o que configura uma situação de grande injustiça que o Governo não reconhece e que continua sem resposta.
No Ministério Público, vem à superfície a desmotivação de muitos dos seus quadros para a magistratura que escolheram, em resultado do bloqueamento das suas carreiras, da falta de incentivos, da «degradação da sua imagem externa» provocada por uma intensa, e intencional, campanha alimentada pelo Governo que em nada contribui para a dignificação do MP, e que antes visa comprometer e liquidar a sua autonomia no cumprimento das suas funções constitucionais, nomeadamente a defesa da legalidade democrática.

Responsáveis são conhecidos

Dir-se-á (dirá o Governo, dirão os zeladores dos interesses que este representa e defende), que se trata de razões, atitudes e posições corporativas, avessas às «reformas» e em defesa de privilégios «inaceitáveis».
Dizemos nós que, do que se trata, por parte dos vários órgãos e representantes das profissões/funções da Justiça, é de preocupações sérias em melhorar o seu próprio desempenho e do sistema judicial ao serviço das populações, para além da defesa de justos e legítimos interesses e direitos, como sejam a melhoria das condições de trabalho, de carreiras, de formação. Em suma, a credibilização e a dignificação do sistema judicial e de todos aqueles que o servem.
Dir-se-á também (dirá o Ministro) que, mais do que passar culpas e procurar responsáveis, é tempo de encontrar soluções para os problemas e tomas decisões.
Dizemos nós que os responsáveis, esses, estão encontrados, são governantes dos auto-proclamados partidos do poder, PS, PSD e CDS/PP, que após sucessivos governos e ministros da justiça, desde as primeiras até à actual legislatura, com pacto de justiça assinado, conduziram, por falta de resposta e de políticas adequadas aos novos problemas e realidades, à situação a que chegou a Justiça.
Quanto às soluções, após sucessivos diagnósticos apontando os males e as suas causas, e após propostas reiteradamente apresentadas, desde logo por aqueles que desempenham funções nos tribunais (magistrados, oficiais de justiça, advogados), tudo o que vem sendo paulatinamente decidido e implementado resulta na transfiguração do modelo constitucional do sistema de justiça, designadamente a sua mercantilização e a consequente desprotecção de direitos que acarreta para os trabalhadores e população em geral. Como se tem visto com o apoio judiciário (ou a falta dele) e com as dificuldades agravadas no acesso aos tribunais se for por diante o projecto de novo mapa judiciário que o Governo defende.
Mas acima de tudo, e o PCP reafirma-o, são soluções, medidas e projectos que visam atingir o coração do poder judicial, como pilar do regime democrático – a sua soberania e a sua independência face ao poder político e ao poder económico.
Para lá da denúncia política, só a luta e o protesto, com a firmeza e a coragem que o momento e a gravidade da situação exigem, travarão o passo a esta política e obrigarão, também na Justiça, à necessária mudança de rumo, conforme à Constituição da República.

 

José Neto
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal "AVANTE" de 17.04.2008

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publicado por cdulumiar às 15:57
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Terça-feira, 15 de Abril de 2008

Alameda da Música

Curiosamente, um diário gratuito de hoje descreve a história toponímica da Alameda citada no anterior artigo deste blogue, e que aqui se transcreve.
No final da década de 90 surgiram novas urbanizações no Alto do Lumiar.
Em 2004 foi atribuído o topónimo Alameda da Música àquele que era o arruamento interior da Malha 15 do Alto do Lumiar, a exemplo dos já existentes Bairro dos Actores e Bairro dos Professores.
Às artérias circundantes foram dados os nomes da violoncelista e fundadora da Fundação Musical Amigos das Crianças Adriana de Vecchi, dos cantores Arminda Correia e Luís Piçarra, dos compositores Belo Marques, Nóbrega e Sousa, Shegundo Galarza e Tomás del Nero.
Todas as artérias foram inauguradas no dia 1 de Outubro, data em que se comemora o Dia Mundial da Música.

O que a notícia não reporta é o mau estado dos equipamentos lúdicos infantis da Alameda da Música.
 
Ver Metro 2008-04-15, p. 3
publicado por Sobreda às 23:14
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Domingo, 13 de Abril de 2008

Parques surrealistas

Era uma vez um parque infantil, ou dois parques, ou três ou mais, na Alameda da Música.

 

 

Todos com as mesmas características: materiais de construção de 'primeira' qualidade, conservação 'atempada' e com 'segurança' infantil assegurada.

 

 

É com certeza uma freguesia periférica de Lisboa...

publicado por Sobreda às 00:02
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Sábado, 12 de Abril de 2008

Campo da malha

É este o estado do Campo do Jogo da Malha do Bairro da Alta de Lisboa Sul - PER 12, localizado na Rua Tomás del Nero, mesmo em frente ao Águias da Musgueira...

 

 

... tendo por entidade fiscalizadora a CML e por entidade (ir)responsável a Gebalis.

 

 

Manutenção zero; condições para a prática desportiva zero; segurança dos utentes zero. É uma freguesia de Lisboa, com certeza.

Sexta-feira, 11 de Abril de 2008

Combate à precariedade laboral

contra-precariedade.jpgO PCP entregou, na Assembleia da República, três Projectos de Lei e dois Projectos de Resolução que, de forma conjugada, pretendem dar resposta a problemas que a crescente precarização das relações laborais coloca aos trabalhadores e suas famílias.

 
De entre as iniciativas avulta a criação de um Programa Nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal e três iniciativas incidentes na esfera de actividade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
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publicado por cdulumiar às 10:36
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Quinta-feira, 10 de Abril de 2008

CML desrespeita Junta de Carnide

Ex.mos Senhores Presidente da CML e vereador José Sá Fernandes,
Foi com enorme estranheza e indignação que, ao consultar a página da CML na Internet, li a noticia sobre o projecto do Parque Urbano da Quinta da Granja, nomeadamente a visita oficial que V. Exª realizaram aos “jardins do Seminário da Luz, na zona de Carnide”.
No tempo em que a Cidade de Lisboa tinha uma verdadeira coligação de esquerda, presidida por Jorge Sampaio e João Soares, as Freguesias e os Presidentes de Junta eram respeitados! Os Presidentes de Câmara e os senhores Vereadores ouviam os Presidentes de Junta, articulavam trabalho com as Freguesias e era impensável que algo se passasse na área geográfica de uma Freguesia sem que a respectiva Junta de Freguesia fosse informada e convidada!
Infelizmente esta maioria que se diz de esquerda não respeita as Freguesias e já não é a primeira vez que os Senhores Vereadores apresentam projectos, realizam visitas e nada dizem aos legítimos representantes das Freguesias e eleitos também democraticamente.
É lamentável que o Senhor Presidente da CML tenha realizado uma visita oficial a parte da Freguesia de Carnide sem ter a delicadeza de convidar quem a ela preside.
É digno de registo e também lamentável que o Senhor Vereador que, quando na oposição, tanto criticou a falta de articulação entre os vereadores com pelouros e as Freguesias, agora no poder faça ainda pior. Onde está a coerência de que tanto fala?
Senhor Presidente, Senhor Vereador,
Os Presidentes das Juntas de Freguesia foram legítima e democraticamente eleitos e merecem ser respeitados. É inaceitável que se apresentem projectos, se realizem visitas oficiais às Freguesias sem o conhecimento e a articulação com os eleitos locais.
O Senhor Presidente da Câmara e os Senhores Vereadores têm toda a legitimidade política para o desenvolvimento das suas actividades, mas não digam uma coisa e façam outra. A política é um dos actos mais nobres e deve ser exercida com respeito e dignidade.
Este é mais um episódio, entre outras tantos, que provam que o actual executivo camarário não tem as Freguesias em consideração apesar das sucessivas afirmações demagógicas ditas em público.
Em Carnide não aceitamos faltas de consideração. Em Carnide as instituições locais e a população trabalham em conjunto e têm uma aprofundada cultura democrática. Em Carnide somos críticos, mas também sabemos ser parte das soluções...
Espero, em nome de todos aqueles que represento, que uma maioria que se diz de esquerda na CML, faça um percurso a caminho de um maior respeito pelo Poder Local, pela pluralidade democrática e pelos eleitos das Freguesias.
 
[Transcrição da carta aberta de 2008-04-07, enviado pelo] Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma, www.jf-carnide.pt
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publicado por Sobreda às 19:57
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Quarta-feira, 9 de Abril de 2008

Carta educativa em Telheiras

A CML apresentou os dados referentes à Carta Educativa de Lisboa, nele se incluindo o Agrupamento 11 - Telheiras 1.
O Quadro II.4.1.5–A apresenta o balanço oferta–procura para as frequências verificadas em 2005/06, não se constatando carências assinaláveis para nenhum nível de ensino. No entanto, é de referir que a EB1/JI do Alto da Faia tem actualmente (2007/08) a sua capacidade esgotada e uma procura muito elevada, a que não consegue dar resposta integral.

 

 

De modo similar os dois jardins de infância existentes no Agrupamento (JI autónomo de Telheiras e JI associado à Escola do Alto da Faia), apresentam listas de espera significativas em 2007/08, o que indicia esgotamento da oferta.
A EB1 de Telheiras acolhe uma sala específica de apoio a crianças com deficiências (UAAM - Unidade de Apoio a Alunos com Multideficiência), que tem registado uma procura crescente.
Relativamente à sede do Agrupamento (EB23 de Telheiras) é de assinalar que a sua frequência registou um aumento do número de alunos no corrente ano lectivo, devido a transferências de alunos da EB23 Lindley Cintra / Lumiar que se encontra em obras.
Numa apreciação global relativa a este Agrupamento, é de salientar que a sua localização e posicionamento face a eixos viários estruturantes na cidade, torna particularmente atractiva a frequência dos seus estabelecimentos por crianças que não residem na área.

 

 

O balanço para a procura projectada para 2008 apresentado no Quadro II.4.1.5–B não evidencia carências de oferta para nenhum dos níveis de ensino, com excepção do secundário, para o qual não existe oferta neste Território Educativo.
No entanto, reforçam-se as observações acima no que respeita ao esgotamento da capacidade dos estabelecimentos existentes que as projecções produzidas não capturam adequadamente.
 
Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=15937&id_categoria=11
publicado por Sobreda às 00:05
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Terça-feira, 8 de Abril de 2008

PCP quer nova administração na EPUL

Os vereadores comunistas na CML vão propor na reunião do executivo de amanhã, 4ª fª, que seja apresentado até ao fim do mês um novo conselho de administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
Os vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho alegam que o actual conselho de administração foi nomeado por despacho do anterior presidente da CML, num processo que levantou “dúvidas legais”, por não ter passado pela aprovação da vereação.
“Conforme anunciado pelo vereador com competências delegadas sobre a EPUL, encontra-se em desenvolvimento um plano de reestruturação da empresa, cuja aprovação e implementação aconselham a existência de um conselho de administração nomeado sem margem de dúvidas legais, pelo actual executivo camarário”, argumentam, numa proposta que será discutida amanhã pelo executivo municipal.
De facto, há cerca de um ano, Carmona Rodrigues nomeou para a administração da EPUL o socialista José Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, e Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.
A indicação de Rosa do Egipto gerou mal-estar no próprio PS de Lisboa e motivou críticas da restante oposição na autarquia, que já na altura apontou para a alegada ilegalidade da nomeação. Por exemplo, os então vereadores socialistas na CML, Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra, chegaram a pedir a nulidade da nomeação, alegando ilegalidade do despacho.
O PCP vai igualmente apresentar uma proposta para que até final do mês sejam apresentados em Câmara o relatório e contas da EPUL de 2006 e o plano de actividades e orçamento de 2007 e de 2008, “documentos de controle financeiro, económico e político” da empresa que estão e falta.
 
Ver Lusa doc. nº 8197085, 08/04/2008 - 17:50
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publicado por Sobreda às 19:34
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Eugénio Rosa sobre os ataques do Governo a Administração pública

publicado por teresa roque às 10:14
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Segunda-feira, 7 de Abril de 2008

Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias

euros2.jpgNo debate na AR sobre os primeiros resultados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias realizado entre 2005 e 2006, Agostinho Lopes declarou que «os impactos na política de rendimentos e preços, e muito particularmente nas políticas de salários e pensões, são evidentemente de grande relevância.»

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=31678&Itemid=195

publicado por teresa roque às 10:28
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Domingo, 6 de Abril de 2008

Contacto Verde nº 39


Nesta edição da Contacto Verde são abordadas algumas das actuais questões que, actualmente, são sentidas no nosso país e as formas de contestação e acção de quem não deixa de acreditar que uma realidade melhor é possível.
O destaque vai para a crescente contestação que cresce no nosso país e o movimento reivindicativo dos professores, o caso mais marcante deste processo social com a maior manifestação nacional de sempre deste sector e um processo reivindicativo que continua em cima da mesa.
Na entrevista, Jorge Manuel Taylor, membro do Conselho Nacional de “Os Verdes” e eleito para o Executivo da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, dá a conhecer à Contacto Verde o seu percurso, a procura de respostas para os problemas da região da Moita e a diversidade de iniciativas em que se envolveu neste âmbito.
Na secção ‘Em debate’, Fernando Figueiredo, da Ecolojovem de “Os Verdes”, aborda as dificuldades com que actualmente se debatem os jovens no nosso país.
São ainda abordados, entre outros temas, o crime contra um dos Patrimónios da Humanidade que a barragem na foz do Tua representa; o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética; o reordenamento e requalificação do parque escolar do 1º ciclo; ou ainda a Ecolojovem e o dia Nacional da Juventude.
 

Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=39

publicado por Sobreda às 22:45
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Sexta-feira, 4 de Abril de 2008

PCP sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde

Tendo presente que a 7 de Abril se assinala o Dia Mundial da Saúde e que para próximo Sábado, dia 5, estão convocadas, para vários pontos do distrito de Lisboa jornadas de defesa do SNS e de protesto e reivindicação pelo direito à saúde, o Executivo da Direcção Regional de Lisboa do PCP solicita a divulgação da seguinte nota de imprensa:
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publicado por teresa roque às 11:15
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Lisboa negociou mal

Numa sala ‘à pinha’ da Junta de Freguesia de Benfica, decorreu anteontem à noite mais uma reunião descentralizada da CML, numa sessão dominada pelo descontentamento e a revolta dos moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica. Em causa estava o projecto de conclusão da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), mais concretamente, o troço entre a Buraca e a Pontinha 1.
Foram 150 moradores de Benfica que encheram o auditório Carlos Paredes até às 23h30 de quarta-feira, um dia, de resto, em que a autarquia esteve em reunião durante 14 horas. Contando com a assistência da sala contígua (onde as palavras do presidente chegam pelo vídeo), são mais de 250 pessoas, sentadas nas cadeiras, nos degraus, de pé, ao colo, espalmadas contra o palco e contra as portas 2.
Vestidos de negro em sinal de luto pela obra que dizem pôr em causa a sua qualidade de vida e a saúde pública na zona, os moradores apontaram vários defeitos ao projecto 3, que alegam violar a Declaração de Impacto Ambiental, emitida pelo Instituto do Ambiente em 2004.
Consideram que, em vez das três vias em cada sentido, em túnel fechado, que lhes prometeram, em 2005 o Governo decidiu alterar o projecto para quatro vias em cada sentido e, pior, num túnel a céu aberto que passa a poucos metros das suas casas e onde são esperados cerca de 120 mil veículos por dia. O Governo inseriu também um nó rodoviário na Damaia, que os residentes na zona dizem servir apenas os interesses imobiliários na Amadora.
Os moradores pediram então ao presidente da CML que interceda junto do Governo para que este ‘atentado’ não vá avante, mas António Costa alegou que já não vai a tempo de pedir alterações de fundo, tendo-se comprometido apenas a “trabalhar para mitigar os efeitos daquela solução”.
Perante a ‘agonia’ dos munícipes, o presidente da CML acabou por reconhecer que “esta não é a melhor solução possível”, tendo-se ‘apenas’ comprometido a “trabalhar para mitigar os efeitos daquela solução”, nas reuniões semanais que a CML tem tido com as Estradas de Portugal para resolver problemas práticos como os realojamentos e os arranjos de superfície.
No final, o autarca acabaria por reconhecer que “o concelho da Amadora negociou bem e o concelho de Lisboa negociou mal” 4.
Por resolver continuarão ainda os problemas de trânsito, a insegurança rodoviária junto à Estação de Benfica e os cruzamentos que são “autênticas ratoeiras”, a falta de passadeiras, os jardins que são “grandes WC caninos” (“sr. presidente, não queremos WC tão grandes para os fiéis amigos”), a insegurança e sobretudo a ausência de estacionamentos (“põem pilaretes de 35 euros por tudo quanto é sítio, até em frente a uma árvore, vá-se lá saber com medo que alguém ponha o carro lá em cima”) 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/161862.html
2. Ver “António Costa admite que Lisboa "negociou mal" a CRIL” IN Público 2008-04-04
3. Ver posição dos moradores IN www.cril-segura.com
4. Ver http://jn.sapo.pt/2008/04/04/pais/costa_se_compromete_a_mitigar_efeito.html
Quarta-feira, 2 de Abril de 2008

Uma intolerável manifestação antidemocrática e de prepotência de António Costa e de Sá Fernandes

A reunião pública da CML de 26 terminou abruptamente por decisão do Presidente António Costa, após uma sucessão de factos conhecidos. Em causa está o anúncio feito, na altura, pelo Presidente da CML de que iria autorizar por despacho a instalação na Cidade de 15 turbinas eólicas, depois de ao longo de mais uma hora de debate, ter ficado claro que toda a oposição iria votar contra esta proposta da autoria do vereador /BE Sá Fernandes. Os Vereadores do PCP vão combater este acto (que não é inédito neste mandato) por todos os meios ao seu alcance
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publicado por teresa roque às 11:08
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