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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Oposição chumba ‘excrescência urbana’

Sobreda, 31.07.08
A oposição na CML acaba de inviabilizar o surgimento de um prédio de grandes dimensões no Largo do Rato, junto ao chafariz, entre a rua Alexandre Herculano e a rua do Salitre. Os vereadores consideraram que o edifício desenhado pelos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus não se enquadra no local.
“Excrescência urbana” e “ditadura da arquitectura” foram alguns dos epítetos usados pelos autarcas que se mostraram contra o projecto.
Acontece que, em 2005, a autarquia começou por aprovar o respectivo projecto de arquitectura - o que poderá vir a trazer problemas legais em relação à decisão ontem tomada. O presidente da CML ainda tentou usar, precisamente, este argumento para tentar convencer os vereadores a aprovar o licenciamento, mas sem sucesso 1.
O chumbo, nesta sessão de CML de 4ª fª, do polémico projecto da autoria daqueles dois arquitectos para o Largo do Rato, levou o presidente da CML a deixar no ar um aviso: “Os direitos adquiridos podem levar ao pagamento de uma indemnização”, alertando ainda para o facto de a proposta levada a reunião de CML dizer respeito ao projecto de especialidade e não ao projecto de arquitectura.
“O que estamos a votar são os projectos da rede de águas, esgotos, electricidade e gás”, sublinhou o autarca, que exortou a oposição a entregar uma “proposta de revogação da aprovação do projecto de arquitectura» - aprovado pelo anterior executivo - já na próxima reunião de CML.
Mas as expressões “Monstro” e “Excrescência” foram alguns dos adjectivos usados durante a reunião da CML para classificar aquele projecto para o Largo do Rato. As críticas levaram os vereadores da oposição a chumbar o projecto em bloco, deixando os socialistas sozinhos no voto a favor.
“O projecto de arquitectura foi mal aprovado”, esclarece a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, que sustenta a ideia de que a autarquia não terá de pagar qualquer indemnização ao promotor da obra devido à existência de um “erro regimental” na aprovação da proposta que viabilizou o projecto de arquitectura.
Por seu turno, a vereadora do PSD, foi uma das que mais se bateram contra o projecto, declarando que “a dignidade não está em persistir nos erros, mas em reconhecer que se errou”, dizendo não ter dúvidas de que o edifício, caso seja construído, será “pernicioso para a cidade e vai causar danos irreparáveis”. Também o ex-presidente votou contra a proposta, por considerar que se trata de “um projecto com um impacto muito significativo” para o Largo do Rato.
Mais duro nas críticas, o vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que o plano dos arquitectos é um exemplo da “ditadura da arquitectura da modernidade”. Já para o vereador eleito pelo BE, o projecto coloca “um problema de escala”, pois a sua volumetria iria chocar com a envolvente: “A escala do Palácio Palmela [onde está instalada a Procuradoria-Geral da República] fica destruída com este edifício. E o mesmo se passa com o chafariz do Largo do Rato”.
O projecto de arquitectura - que inclui a construção de um novo edifício no gaveto formado pela rua do Salitre e a Rua Alexandre Herculano - foi aprovado em Junho de 2005, prevendo a construção de um edifício de habitação com 7 pisos acima do solo e 5 de estacionamento, com fachadas entre os 19 e os 22 metros. A construção do prédio obrigaria à demolição de alguns imóveis, nomeadamente a centenária Associação Escolar de São Mamede 2.
Contra a sua construção, o movimento Fórum Cidadania Lx lançou mesmo um abaixo-assinado na Internet, que recolheu cerca de 4.000 assinaturas 3.
 
3. Subscreva a petição no URL www.petitiononline.com/lgrato/petition.html

EPUL e reabilitação urbana em debate na CML

Sobreda, 31.07.08
A CML aprovou ontem a versão final da alteração dos estatutos da EPUL, que permite à empresa assumir uma vocação de reabilitação urbana e ter competências em licenciamentos.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP - que já na reunião anterior tinha considerado que a EPUL não podia tornar-se “numa SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] gigante” - e as abstenções do PSD e dos ‘Cidadãos por Lisboa’ (CPL).
Foi igualmente aprovado em reunião de Câmara o Regulamento Municipal de Alienação de Complementos de Lote, que mereceu no global a abstenção dos três vereadores eleitos pela lista ‘Lisboa com Carmona’ (LCC).
Foram ainda votadas duas propostas a propósito dos dois requerimentos apresentados por concorrentes ao Concurso Público de Concepção do Projecto de Reabilitação do Edifício do Capitólio/Parque Mayer.
A primeira, para rejeitar na totalidade um dos requerimentos foi aprovada por unanimidade e a segunda, para indeferir parcialmente um outro, mereceu os votos contra do PCP e dos vereadores eleitos pela lista LCC e a abstenção dos vereadores dos CPL.
O Executivo aprovou ainda uma proposta para incluir no acordo de pagamentos uma despesa relativa a uma revisão de preços de obras de reabilitação em Alfama referentes às ‘mega-empreitadas’ lançadas em anteriores mandatos nos bairros históricos e que estão por concluir.
Esta proposta mereceu os votos contra do PCP e as abstenções do PSD, e dos vereadores eleitos pelas listas LCC e pelos CPL.
A propósito desta proposta, o presidente da CML lembrou que a sua aprovação permite à autarquia rescindir os contratos das mega-empreitadas de Alfama e Mouraria, para que se possa ‘começar do zero’, visto que o balanço destas mega-empreitadas de reabilitação é ‘desastroso’.
 
Ver Lusa doc. nº 8600787, 30/07/2008 - 16:01

Câmara licencia hotéis e planeia Frente Ribeirinha

Sobreda, 31.07.08
Nos últimos 12 meses, a CML já licenciou um conjunto de 30 unidades hoteleiras, “o que representa um avanço enorme e terá impactos no turismo”, segundo revelou o vereador do Urbanismo, que falava ontem num debate sobre o plano da autarquia para a frente ribeirinha.
Alfama, a área junto ao Campo das Cebolas e o piso superior à Pastelaria Suíça, na Baixa, são apenas algumas das localizações que vão receber novos hotéis, estando ainda em aberto a hipótese de poderem vir a aparecer novas unidades na Calçada da Ajuda.
Já quanto ao quarteirão da Suíça, o Fórum Cidadania Lisboa 1 apela ao vereador que “não mencione mais esse assunto, até se saber concretamente o que o promotor (cujos créditos são bem conhecidos de todos) pretende com o novo projecto apresentado à CML”, lembrando que “o anterior projecto do mesmo promotor era um escândalo, já que implicava:
- a total demolição do miolo dos edifícios do quarteirão da Suíça;
- a desafectação das lojas do piso térreo;
- o esventramento do subsolo para construção de estacionamento subterrâneo com abertura de 'termas romanas';
- a ampliação em altura do actual quarteirão”.
Na mesma sessão, o vereador apresentou o documento orientador da autarquia para a frente ribeirinha e garantiu que as intervenções a levar a cabo estarão articuladas com as dos municípios da margem sul, respondendo ao desafio lançado pelo director-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ATL).
A área abrangida pelo plano abrange os 19 quilómetros de zona ribeirinha de Lisboa, que se estende do Parque das Nações até Pedrouços, prevê, entre outros projectos, a reformulação da zona de praia de Algés e a criação de uma praia com ondas artificiais na Doca do Poço do Bispo.
Este documento abrange uma série de intervenções que já estavam previstas em planos anteriormente apresentados, designadamente o do Governo para a zona de Alcântara, que inclui o enterramento da via férrea, e o da zona ribeirinha da Sociedade Frente Tejo, que contempla projectos nas áreas de Belém/Ajuda e na frente da Baixa pombalina. Contempla ainda afectação das áreas sem utilização portuária que foram alvo de um protocolo entre a autarquia e o Governo para que passassem para a alçada do município, que lhe dará novos usos.
Com um horizonte temporal de 20 a 25 anos, o plano prevê igualmente reordenar a mobilidade e circulação automóvel na zona ribeirinha, ligar os dois extremos da cidade com percursos pedonais e para bicicletas e criar um sistema de transportes públicos em toda a frente ribeirinha, em eléctrico ou trolley.
De sublinhar que o documento apresentado funciona apenas como um mero plano enquadrador, sem carácter vinculativo, a não ser que, para o tornar vinculativo sejam introduzidas regras no PDM, o qual só deverá entrar em discussão pública em Março 2.
 

Pessimismo das famílias portuguesas bate novo recorde histórico

Sobreda, 31.07.08

O “moral” das famílias portugueses continua a afundar-se, a reboque da subida dos preços e da perda de poder de compra, tendo o pessimismo batido um novo recorde histórico em Julho, segundo revela o indicador de confiança do Instituto Nacional de Estatística (INE), ontem divulgado.

Na nota que acompanha a actualização deste dado, o INE destaca que “o indicador de confiança dos consumidores prolongou a tendência descendente em Julho, registando o mínimo histórico para série iniciada em Junho de 1986”.
O INE sublinha ainda que a evolução observada neste mês resultou do andamento negativo de todas as componentes, excepto das expectativas de poupança que recuperaram ligeiramente. Já a componente que registou o principal contributo negativo, à semelhança do sucedido em Junho, foi a de expectativas sobre a evolução económica do país.
 

Contrato Inominado entre a CML e a SGAL

Sobreda, 30.07.08
No decurso da discussão da proposta nº 649/07, deveria ter sido apresentado à CML um memorando exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado estabelecido entre o Município e a SGAL. Há anos que os vereadores do PCP na CML vêm requerendo esta informação aos diversos responsáveis políticos, com competências delegadas sobre esta matéria.
Durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado o Contrato Inominado, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato, não careciam de deliberação de nenhum órgão do Município. Desta forma, os órgãos municipais desconhecem, há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município, no âmbito do Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.
Como até à semana passada não foi fornecida qualquer informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato, os vereadores do PCP decidiram apresentar um Requerimento com base no exposto.
Acresce a circunstância de os vereadores do PCP terem tido conhecimento de que o próprio Director da Unidade de Projecto da Alta do Lumiar então em funções, desconhecia se a Comissão Paritária prevista no Contrato Inominado, havia sido alguma vez designada. Era esta Comissão Paritária quem, de acordo com o Contrato, deveria avaliar a Conta Corrente existente entre o Município e a SGAL.
Por fim, na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou, no seu ponto 7.3, “aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.
Por estes motivos, os vereadores do PCP na CML decidiram requerer resposta às seguintes questões:
• Nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária;
• Balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008;
• Valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação.
 

As obras do Colégio de São Tomás

Sobreda, 30.07.08
Alguns dos caminhos pedonais, inseridos no Plano de requalificação do Parque das Conchas e dos Lilases, foram parcialmente cortados pelas obras de construção do Colégio de São Tomás, sito na Av. Maria Helena Vieira da Silva, o que originou queixas de alguns moradores
Nestas missivas encontravam-se referências a explicações contraditórias, sobre a causa desta destruição, fornecidas quer pela Unidade de Projecto da Alta de Lisboa (UPAL), quer pelo presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, quer pela Divisão de Matas da CML.
Em visita ao local, o Gabinete Vereadores do PCP verificou a destruição dos passeios pedonais, tendo para o efeito documentado o facto como fotografias.
Assim, os vereadores do PCP optaram por requer informação sobre:
• O motivo da destruição dos Caminhos Pedonais abertos no âmbito do Plano de Requalificação do Parque das Conchas e dos Lilases;
• Da inalterabilidade da área total prevista para o Parque das Conchas e dos Lilases, na sequência desta intervenção;
• Qual a entidade responsável pela reposição dos caminhos destruídos;
• Qual o prazo previsto para a reposição dos mesmos.
 

Parque de Santa Clara ao abandono

Sobreda, 30.07.08
A proposta nº 534/2008 para Adjudicação de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes, incluindo a Freguesia da Ameixoeira, não contemplou as obras de requalificação do Jardim de Santa Clara.
Considerando que este Jardim representa um importante espaço verde de proximidade que serve as populações da Freguesia da Ameixoeira, e que este espaço se encontra extremamente degradado, com a deterioração do pavimento, a ruína dos muros, encontrando-se ainda exposto ao vandalismo todo o património histórico aí localizado, e que um parque infantil, sanitários públicos ou mesmo um pequeno espaço de esplanada seriam equipamentos necessários, mas que não existem.
Que a toda esta situação acresce o facto deste jardim nem constar da página electrónica da CML, onde se identificam os restantes Jardins de Lisboa.
Neste sentido, os vereadores do PCP na CML decidiram requerer informação sobre quais as:
- orientações relativas à requalificação deste espaço, nomeadamente prazos de elaboração de um projecto e custos estimados da implementação do mesmo;
- medidas programadas para conter a degradação enquanto este espaço não é requalificado, nomeadamente as relativas a instalação dos equipamentos supra-mencionados.
 

Uma Divisão sem Trânsito e a 44ª esquadra

Sobreda, 30.07.08
A Divisão de Trânsito da PSP dispõe de um efectivo de 660 elementos, que recorrem a 220 veículos para desempenhar as suas funções, incluindo, entre outros, 115 motos, 23 viaturas de reboque e um número de automóveis que os responsáveis policiais não quiseram divulgar.
E é o próprio director nacional da PSP quem admite que “algumas viaturas” ao serviço da Divisão de Trânsito de Lisboa estão “inoperacionais”, escusando-se, contudo, a indicar o número de carros imobilizados no parque daquelas novas instalações.
No mesmo edifício da Alta de Lisboa está também em regime de instalação a 44ª esquadra daquela polícia. Esta esquadra, que tem como objectivo o policiamento da Alta de Lisboa e Zona demarcada pelo perímetro poente do Aeroporto de Lisboa, a sul pela 2ª circular e a Oeste pela Alameda das Linhas de Torres, disporá de 30 efectivos.
 
Ver Público 2008-07-23, p. 18

Bloco central desregula o SNS

Sobreda, 29.07.08
Os Hospitais SA foram criados pelo ministro da Saúde do Governo PSD-CDS/PP. O objectivo era dotar os hospitais de gestão empresarial. Eram 31. O anterior ministro da Saúde do Governo PS substituiu os hospitais SA pelos hospitais EPE, em 2005. Estão sujeitos a um regime de serviço público.
No entanto, 94 milhões de euros foi o prejuízo dos hospitais EPE em 2007, menos 50,4% que em 2006. 91 milhões de euros foi o total dos prejuízos dos hospitais EPE em 2005, ano em que foram criados 1.
 
Administração Regional da Saúde (ARS) do Norte:
Unidade Local de Saúde de Matosinhos
Centro Hospitalar Trás-os-Montes e A. Douro
Centro Hospitalar Vila Nova Gaia/Espinho
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa
Centro Hospitalar do Médio Ave
Centro Hospitalar do Alto Ave
Centro Hospitalar do Nordeste
Centro Hospitalar Alto Minho
Centro Hospitalar do Porto
Hospital Santa Maria Maior
Hospital São João
IPO Porto
 
ARS Lisboa e Vale do Tejo:
Centro Hospitalar de Setúbal
Centro Hospitalar Médio Tejo
Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
Centro Hospitalar Lisboa Central
Hospital Nossa Senhora do Rosário
Hospital Distrital de Santarém
Hospital Santa Maria
Hospital Garcia de Orta
Hospital Pulido Valente
IPO Lisboa 2
 
ARS Centro:
Centro Hospitalar Cova da Beira
Centro Hospitalar Coimbra
Hospital Distrital da Figueira da Foz
Hospital Infante D. Pedro
Hospital Santo André
Hospital São Sebastião
Hospital São Teotónio
IPO Coimbra
 
ARS Alentejo:
Unidade Local de Saúde
Norte Alentejano
Centro Hospitalar Baixo Alentejo
Hospital Espírito Santo de Évora
 
ARS Algarve:
IPO Porto Centro
Hospitalar do Barlavento Algarvio
 
2. Recorda-se que, estando o IPO em ‘mudanças’ para o Parque da Bela Vista, o Governo colocou os seus terrenos na Praça de Espanha à venda. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=5AC5F4E0-3B96-4BD2-B755-27E379282BEC&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF

Hospitais escondem contas

Sobreda, 29.07.08
A gestão dos hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE), criados pelo actual Governo em 2005 como sucessores dos hospitais SA, deixa muito a desejar.
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) deixa claro que os gestores hospitalares não só dificultam o controlo financeiro da IGF, através do não fornecimento de informações, como não têm uma “efectiva preocupação de análise e explicação dos desvios [financeiros]”.
Resultado: mesmo com o aperto do controlo orçamental em 2007, no ano passado os prejuízos atingiram 94 milhões de euros.
O relatório da IGF de 2007 é categórico sobre a gestão praticada nos hospitais EPE: “Apesar de algumas melhorias, continuou a verificar-se, no exercício de 2006, um incumprimento significativo dos deveres especiais de informação por parte dos órgãos de gestão e dos órgãos de fiscalização, o que dificulta o exercício do controlo financeiro”.
Com os prejuízos a duplicarem de 91 milhões de euros em 2005 para 188 milhões de euros em 2006, a IGF é demolidora para a gestão dos hospitais EPE: “Verifica-se a existência de realidades não reflectidas na contabilidade da quase totalidade dos hospitais, cujos efeitos, positivos e negativos, poderão alterar significativamente a estrutura económica e financeira deste universo de empresas”.
Como se isso não bastasse, a IGF detectou ainda “uma debilidade dos mecanismos de controlo interno nos hospitais EPE a par de uma cultura de gestão ainda insuficientemente orientada para resultados, propiciando assim um processo de acompanhamento e controlo de natureza essencialmente formal, sem a efectiva preocupação de análise e explicação dos desvios face às metas estabelecidas”.
A fiscalização da IGF acabou por ter um efeito surpreendente: em 2007, apenas num ano, os 34 hospitais EPE deram um prejuízo total de 94 milhões de euros, uma redução de 50,4% face a 2006. Tudo graças, segundo o relatório do Sector Empresarial do Estado de 2007, à “melhoria registada nos processos de planeamento, no controlo orçamental e da actividade, e [a]o esforço de racionalização de custos”.
Na semana passada, o PCP já acusara o Ministério de substanciais cortes orçamentais e em recursos humanos na área da Saúde, ao reduzir as verbas a atribuir este ano em 50%, adiando a atribuição dos restantes valores para anos seguintes.
 

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