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Terça-feira, 30 de Setembro de 2008

Pelouro da habitação com telhados de vidro

A sucessão de casos em inquérito, decorrentes da gestão do pelouro da habitação em Lisboa, tem abrangido sucessivos executivos camarários.

Ao longo da última semana, têm surgido vários casos de pessoas que, alegadamente, foram favorecidas em anteriores mandatos na atribuição de fogos do património disperso, entre elas vários dirigentes e funcionários municipais, tendo o ‘escândalo’ acabado por atingir a actual vereação 1.

 

 

Ao que parece, a distribuição de casas do património disperso da CML vem sendo feita sem regras há décadas. Consta, porém, que há um regulamento pronto há pelo menos dois anos mas arquivado numa qualquer gaveta camarária 2, e que nunca mais é aprovado. Entretanto, anteriores presidentes e vereadores da CML e actuais deputados na Assembleia da República, terão beneficiado, inclusive, familiares do presidente da Comissão Europeia 3, artistas, jornalistas e vários funcionários municipais terão sido bafejados pela atribuição de fogos municipais, sendo alguns deles constituídos arguidos 4.
A actual vereadora da Habitação na CML confirmou, nesta 2ª fª durante uma conferência de imprensa em companhia do presidente da CML, ter sido inquilina durante 20 anos de uma casa pertencente à autarquia, admitindo que habitou um apartamento na rua do Salitre, entre 1987 e 2007, através de uma arrendamento realizado com o então presidente da CML, tendo agora optado por devolver as chaves, em finais do ano passado, por considerar ser incompatível ser simultaneamente “senhoria e inquilina” ao assumir as funções na autarquia de Lisboa 5.
O actual presidente da CML anunciou já ter pedido um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso da autarquia, quem o ocupa e quais as rendas praticadas, pois considera que “a melhor forma de garantir a seriedade de tudo o que ocorreu ao longo de anos, era poder publicar a lista do património disperso, indicação nominal de quem reside e respectiva renda praticada” 6.
Há mesmo quem logo tenha vindo argumentar ser “inadmissível que a um vereador seja dada casa da Câmara, quando centenas de famílias pedem diariamente casas, e com justificação, e a autarquia recusa a maior parte desses pedidos” 7, esquecendo-se, no entanto, da discricionariedade dos telhados de vidro do sue partido.
Por seu lado, o vereador comunista na CML, Ruben de Carvalho, afirmou ontem que a autoridade política da vereadora da Habitação está ‘danificada’, mas que não pede a sua demissão. “A autoridade política quer do presidente, quer da vereadora sai danificada desta situação”, sublinhando que o PCP não pede, contudo, a retirada de pelouros, como fora ontem defendido por um vereador social-democrata.
Para o vereador comunista, “trata-se de uma titular de um cargo público que usufruiu indevidamente de uma benesse pública, embora não ilegalmente”. “Não se coloca um problema de demissão. Se o próprio concluir que deve pedir a sua demissão, isso diz respeito ao próprio”, afirmou, ilustrando o autarca a ‘diminuição’ de autoridade: “Quando responder a um munícipe acerca de atribuição de casas numa reunião pública de Câmara, pode dar-se uma troca de palavras desagradável”.
Confirmando que o PCP nunca teve responsabilidades em matéria de Habitação na CML em Lisboa, Ruben de Carvalho esclareceu ainda, que “este não é um problema de hoje mas de sempre”. Para Ruben de Carvalho, na atitude da vereadora “não há nenhuma irregularidade porque não há regularidade” nesta matéria, realçando a gravidade da “ausência de critérios e regulamentos” na atribuição do denominado património disperso da Câmara 8.
Desde o início do ano que a Polícia Judiciária tem vindo a investigar a empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, devido ao facto de, no ano passado, uma auditoria interna à actuação da Gebalis ter levado à detecção de alegadas irregularidades nos custos das empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo, entre 2001 e 2006. Notícia tem também sido o facto de um anterior vereador ter lá colocado 6 dezenas de militantes do seu partido 9.
Hoje esquecem-se dos seus telhados de vidro.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1019696
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/29/nacional/cml_regulamento_pronto_dois_anos.html
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343477&idCanal=12
4. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/20/nacional/santana_lopes_arguido_atribuicao_cas.html
5. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=7A175FC4-74C7-4E72-B65B-62B1A179629B&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
6. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=365445&visual=26&rss=0
7. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1344337
8. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200809298832775
9. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=332713&visual=26&tema=1
publicado por Sobreda às 01:53
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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008

Limpeza de sarjetas

 

Entramos no Outono e o período das chuvas, seguido de alagamento de vias públicas, caves, etc., ameaça repetir-se.

A Protecção Civil divulgou recentemente um comunicado recomendando a limpeza e desobstrução de valetas e outros canais de drenagem, para evitar acumulações de águas pluviais 1.
Os eleitos da CDU na recente Assembleia de Freguesia do Lumiar, do passado dia 25 de Setembro, repetiram esse alerta, apelando ao executivo da Junta para providenciar uma rápida intervenção nas zonas da Freguesia mais expostas a cheias. O aviso foi feito; a acção atempada urge.
 
Ver http://diario.iol.pt/sociedade/proteccao-civil-chuva-inundacoes-valetas-drenagem-iol/994688-4071.html
publicado por Sobreda às 00:39
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O que paga cada português em impostos municipais?

As 308 câmaras municipais recolhem junto da população portuguesa cinco impostos: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), o Imposto Único de Circulação, a derrama, recebendo ainda 5% da receita de IRS.
De entre estes impostos, cada português pagou, em média, 235,12 euros no ano passado em impostos municipais, o que representa um aumento de 25,9% em relação à cobrança de 186,81 euros conseguida no ano anterior.
Dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais indicam que este aumento significativo resulta da subida do IMI e do IMT recolhidos, cuja receita cresceu 32% e 33%, respectivamente, entre 2006 e 2007. Além disso, no ano passado, a derrama também foi bastante agravada, já que a receita de IRC cresceu 31,2%.
Entre os 308 municípios, existem 28 que podem ser considerados ricos, ou seja, onde o que cada habitante pagou em impostos locais ficou 125% acima da média nacional. Nesta lista incluem-se fundamentalmente, concelhos que vivem do turismo, nos quais de incluem as autarquias de Lisboa, Porto, Cascais, Porto Santo entre muitas do Algarve.
Os mais pobres são 222, onde a capitação de impostos locais ficou 75 por cento abaixo da média nacional (os 235,12 euros). Os municípios remedidados são 58. Trata-se, na maioria dos casos, de capitais de distrito. Os cinco mais ricos em 2007 foram: Vila do Bispo, Loulé, Lagos, Albufeira e Óbidos. Os cinco mais pobres foram: Cinfães, Baião, Portel, Santa Marta de Penaguião e Corvo.
 
Ver Lusa doc. nº 8817472, 26/09/2008 - 06:30
publicado por Sobreda às 00:14
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Domingo, 28 de Setembro de 2008

Vitória por penalties após prolongamento

Após um diferendo com oito anos, o Sporting conseguiu nova vitória sobre a CML no diferendo com o município lisboeta, com o Tribunal Arbitral a decidir a favor dos leões no conflito com o município, relativo a um segundo lote de terreno de 29 mil metros quadrados nos terrenos do antigo Estádio José de Alvalade.
Enquanto os leões ganham assim o direito à construção de mais um pavilhão para as modalidades, e para o que mais adiante se verá, a CML tem agora 30 dias para dar ao clube terrenos noutro local para construir e sem custos adicionais.
Segundo o presidente do clube, “o tribunal veio dar inteira razão ao entendimento defendido desde sempre pelo Sporting e que permitirá dar continuidade ao projecto desportivo”.
Em causa estava o processo de loteamento dos terrenos do antigo estádio, o denominado ‘lote B2’, no qual o Plano Director Municipal impede a construção, obrigando à ocupação por espaços verdes.
Os ‘árbitros’ decidiram ainda unilateralmente que o Sporting não tem de pagar indemnizações à autarquia, obrigando a edilidade a ceder outros terrenos de valor equivalente ao ‘lote B2’ numa outra qualquer zona de Lisboa 1.
O clube dispunha inicialmente de 80 mil2 a que, após diferendo com a CML no loteamento na UOP 30, já adicionara mais 29 mil2, através da Proposta nº 253/2007. Na altura, tinham ainda sobrado os terrenos expectantes do topo norte do antigo estádio 2.
Agora, em vez de compensar o município com os espaços verdes e os equipamentos sociais previstos no PDM, obtém nova vitória por penalties, após prolongamento 3. Neste campeonato, de derrota em derrota, a CML ainda se arrisca a descer à 2ª divisão…
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/26/dnsport/municipio_de_terreno_extra_sporting.html
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/166300.html
3. Ver historial em http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sporting
publicado por Sobreda às 00:56
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Casas por cunha são à cunha

A CML atribuiu 3.200 casas por ‘cunha’, segundo a edição deste sábado de um semanário. Em causa estão moradias, palácios, lojas ou apartamentos dados à CML como contrapartida de benefícios atribuídos a cooperativas de habitação.

Segundo o semanário, o esquema existe há mais de 30 anos e contemplou amigos, artistas, jornalistas, familiares, entre outros. O jornal revela ainda que “tem sido o vereador da Habitação, ou os seus serviços - quando não o próprio presidente da Câmara -, a conceder aquelas habitações de forma directa”.
A média das rendas cobradas é de 35,48 euros, mas desconhece-se a percentagem das que são pagas. Estas casas fazem parte do denominado chamado Património Disperso e, segundo um estudo de uma Universidade, a própria “CML não sabia, nem sabe, do que é dona”.
 
Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=350990
publicado por Sobreda às 00:54
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A doença da cunha

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) detectou um sistema instalado no Instituto Português de Oncologia (IPO) em que a ‘cunha’ às vezes prevalece sobre a gravidade da doença. Em Lisboa, onde há um défice de ocupação dos blocos operatórios, a situação é pior do que no Porto e em Coimbra.
O IPO de Lisboa faz, segundo a IGAS, um terço das cirurgias que o IPO do Porto, apesar de ter praticamente o mesmo número de médicos.
Segundo a auditoria da IGAS - que analisou a actividade cirúrgica de 2006 e 2007 dos três hospitais especializados em cancro do Serviço Nacional de Saúde - no IPO de Lisboa foram operados 6.680 doentes em 2006, enquanto no do Porto foram feitas, no mesmo ano, 19.884 cirurgias a doentes com cancro.
Aliás, os blocos operatórios daquele hospital público nunca são utilizados a cem por cento, havendo mesmo dias em que os médicos usam as salas de cirurgia durante menos de metade do tempo, em que estas estão disponíveis, e em que as intervenções cirúrgicas nem sempre correspondem à prioridade da gravidade da doença.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=110765
publicado por Sobreda às 00:52
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Sábado, 27 de Setembro de 2008

A Rapidíssima (*)

Na CP, cada dia de greve é penalizado com falta injustificada no próprio dia e nas folgas anexas. Na Carris, a actividade sindical e o exercício do direito à greve resultam em «multas» no vencimento mensal de mais de 40 euros. No Metro, o «representante» dos trabalhadores no Conselho Fiscalizador é mantido há anos sucessivos sem mandato dos trabalhadores. Na EMEF, a administração viola o Acordo de Empresa. Na TAP, o prémio com que a administração tentou fugir aos aumentos salariais não foi pago aos dirigentes sindicais, às grávidas e às vítimas de acidentes de trabalho.
São violações graves aos direitos fundamentais previstos na Constituição. Contra estas violações, existem decisões dos tribunais e pareceres da Autoridade para as Condições do Trabalho. Mas elas prosseguem. E intensificam-se. São um retrato da crescente falta de liberdade nas empresas portuguesas. Mas nos casos citados, falamos de Empresas do Sector Empresarial do Estado, directamente tuteladas pelo Governo. Que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição mas depois a rasga nas orientações que dá aos que encarrega de administrar estas Empresas.
No dia 1 de Outubro, os trabalhadores portugueses irão à luta contra o Código do Trabalho, num momento em que as crescentes limitações à liberdade tornam essa luta mais difícil e por isso mais importante.
Na defesa da liberdade de Abril, os tribunais e demais entidades fiscalizadoras são instrumentos que não se podem menorizar e a que se deve continuar a exigir que actuem. Mas é na luta que tudo se constrói, se conquista e se decide.

(*) Há uma anedota com barbas sobre um homem que se vai queixar ao stand onde comprou o seu automóvel que este tinha defeito: Quando metia as mudanças na auto-estrada, da 1ª à 5ª o carro aguentava bem, mas o motor partia «quando lhe metia a Rapidíssima».
Ao ouvir José Sócrates em Guimarães falar da Força da Mudança e de como Portugal é um oásis, lembrei-me da anedota e fiquei a pensar: será que esta gente acredita que é possível convencer o nosso povo que a Mudança que levam colocada é a Rapidíssima e não a Retaguarda?

 

Manuel Gouveia
Artigo de Opinião Publicado no Jornal "Avante de 25.09.2008 

 

publicado por teresa roque às 18:52
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Vaga de crimes ou vaga securitária?

Tal como veio se desfez a «vaga de crimes» que, durante dias e dias do final de Agosto e numa inaudita e nada inocente mediatização, adensou justas e legítimas preocupações e sentimentos de insegurança dos cidadãos face à criminalidade prevalecente na sociedade. O curioso é que foi precisamente na crista dessa «onda» que o Presidente da República promulgou a Lei da Segurança Interna e o Governo nomeou o super-polícia Secretário-Geral da Segurança Interna, no que pode ser considerado uma nova e alarmante vaga, essa sim real, a vaga securitária.

 

Prometem-nos mais segurança em troca da liberdade. Recusamos esse dilema

É altamente preocupante a vaga securitária que percorre o mundo e a Europa, a pretexto da ameaça terrorista, da «ameaça global», afrontando as liberdades públicas e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Desde o já célebre Echelon, sistema de espionagem electrónica, criado nos anos 90, verdadeira rede de escuta internacional capaz de vigiar qualquer um de nós, a qualquer momento, passando pela Grã-Bretanha e a sua gigantesca base de dados genética – 4 milhões de cidadãos, 5% da população, fazem parte dos ficheiros policiais; até à recente criação, pelo governo de Sarkozy, do ficheiro EDVIGE.
Esse ficheiro policial, cuja concretização está a ser travada pela fortíssima contestação do povo francês, permite à polícia secreta francesa (recentemente unificada) guardar, vitaliciamente, informações diversificadas (até a orientação sexual) sobre qualquer cidadão, desde a idade de 13 anos, «susceptível de atentar contra a ordem pública», isto é, a simples participação em manifestações poderia justificar uma ficha na «secreta» francesa.
Por cá, nunca governo algum ousou ir tão longe, nas orientações, propostas e medidas de cariz repressivo e violador de direitos, como o governo PS/Sócrates. Parte integrante de um processo de continuado desfiguramento do regime democrático (como referem as teses do XVIII Congresso) essa ofensiva tem conhecido diversas expressões, designadamente no plano legislativo, com o apoio parlamentar, por regra, dos partidos da política da direita – PS, PSD e CDS/PP. Como se documenta com o vasto leque que se segue.
A inserção, no Código de Processo Penal, da possibilidade da realização de buscas nocturnas e também da localização celular, sem que estejam asseguradas as condições para um efectivo controle judicial.
A Lei 5/2008, que cria uma «base de dados e perfis de ADN, para fins de identidade civil e criminal», a que o PCP se opôs, pelas incertezas e perigos não controláveis que contém de «um efectivo controle dos cidadãos por parte dos poderes», no dizer da própria Comissão de Protecção de Dados.
A Lei 32/2008, sobre a conservação de registo de dados, que veio permitir que quase tudo de todas as nossas comunicações seja conservado durante um ano, período em que todos os dados (chamadas, serviços de mensagens e multimédia, etc.) de todos nós (criminosos e inocentes, suspeitos e insuspeitos) podem estar à disposição de múltiplas autoridades.
A fusão dos Serviços de Informações e a sua centralização num Secretário-Geral do SIR sob a tutela directa do Primeiro-Ministro.
A aprovação da Lei de Segurança Interna e da Lei da investigação criminal, uma operação legislativa que visa assegurar um controle político sem precedentes do aparelho policial e da própria investigação criminal em que predomina a figura do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, cargo governamentalizado e partidarizado com poderes que nunca ninguém concentrou no regime democrático.
A inserção na Lei de Segurança Interna das chamadas «medidas especiais de polícia», sem controle judicial prévio – buscas, revistas, fecho de estabelecimentos e instalações, corte de comunicações, etc., que atingem os cidadãos nos seus direitos, liberdades e garantias.

Defender a liberdade

Mas o Governo parece apostado em não ficar por aqui, no seu afã de campeão das medidas securitárias.
O Governo de Sócrates vem defendendo a possibilidade, inconstitucional, da realização de escutas pelos Serviços de informações; favorece o crescimento das polícias privadas, dos seus poderes e funções, ocupando o espaço da força pública; generaliza a vídeo-vigilância, controlando e vigiando cada vez mais os nossos actos e as nossas vidas; avança a ideia dos chips nas matrículas, etc., etc. Mais grave, a pretexto de uma suposta «criminalidade importada» ou da alegada «componente externa da segurança interna», o Governo alimenta a mistura dos conceitos de segurança e defesa, abrindo a porta à intervenção das Forças Armadas nas questões da segurança interna, possibilidade hoje abertamente defendida por muitos.
Ao mesmo tempo que recusa o reforço das políticas de serviço público e soluções coerentes e de fundo, estruturantes, de uma verdadeira política de segurança capaz de prevenir e combater eficazmente a criminalidade que cresce, o Governo desdobra-se em operações variadas e espectaculares nas grandes cidades, em particular nos bairros ditos problemáticos, tratados como se fossem território inimigo.
Pelos precários resultados dessas acções mediáticas fica claro que o seu objectivo primeiro, de resto já assumido por alguns responsáveis, é acima de tudo tentar diminuir o sentimento de insegurança que prevalece na nossa sociedade.
É altamente preocupante o rumo que as coisas estão a tomar a nível desta área da segurança interna.
Prometem-nos mais segurança em troca da liberdade. Recusamos esse dilema. A vida está a demonstrar que, com as medidas securitárias, ficamos com menos liberdade e não temos mais segurança.
É necessário que não baixemos as nossas defesas colectivas contra os sistemas repressivos em desenvolvimento, contra o Estado policial em gestação, que põem em causa a liberdade por que tanto se lutou e que tanto custou a conquistar com a Revolução de Abril.
O PCP, através da sua iniciativa, proposta e acção política tudo continuará a fazer na defesa de uma sociedade mais segura com amplos direitos e liberdades democráticas.

 

José Neto - Membro da Comissão Política

Publicado no Jornal "Avante" de 25.09.2008

Temas:
publicado por teresa roque às 18:46
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Se vai à bola não leve o carro

 

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a CML, a EMEL e as empresas de transportes públicos da cidade, anunciaram esta semana o reforço das carreiras do Metro e da Carris, a par de um novo modelo no estacionamento da capital, com vista aos jogos nos estádios do Benfica e do Sporting, procedendo à abertura gratuita dos parques do Areeiro, da Biblioteca Nacional em Entrecampos, na Cidade Universitária, na Estrada da Luz e no Pavilhão Carlos Lopes 1.
Recorda-se que, em Janeiro deste ano, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” havia apresentado uma Recomendação na AML, que seria aprovada por Unanimidade, a propósito da necessidade de implementação de medidas de mobilidade, mais concretamente, o reordenamento do trânsito e dos estacionamentos nas imediações dos estádios de futebol, e onde se apelava à CML para “campanhas de sensibilização do uso dos transportes públicos na deslocação dos espectadores para os estádios como alternativa ao uso do transporte individual” 1.
A medida, que inclui a abertura a título gratuito dos parques nos dias dos jogos, entra já hoje em vigor com o Benfica - Sporting, sendo repetida nos jogos europeus e no Sporting - Porto do próximo fim de semana.
Fica por resolver a segurança das deslocações pendulares e o atravessamento de ambas as claques pelas zonas residenciais, entre os dois estádios de Lisboa, que no último Sporting - Benfica para a Taça de Portugal, em Abril deste ano, redundou no esfaqueamento de um jovem em Telheiras 3.
 
1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=153&Itemid=36
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080926%26page%3D23%26c%3DA
3. Ver www.artelheiras.pt/pages/index2.php?page=noticias&section=violencia
publicado por Sobreda às 03:06
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Sexta-feira, 26 de Setembro de 2008

Reedição da CDU para as eleições de 2009

O PCP quer renovar a Coligação Democrática Unitária (CDU), com “Os Verdes” e Intervenção Democrática, para as eleições de 2009, e recusa qualquer entendimento eleitoral ou governativo para ser “cúmplice” de uma “política de direita”. A proposta é feita no projecto de resolução política aprovada pelo Comité Central do PCP, ontem publicada pelo jornal Avante!, e em debate pelas organizações do partido antes de ser votado no XVIII Congresso Nacional, no final do ano, em Lisboa.
Nas teses, a CDU é apresentada como “um valioso factor de acção política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais”. A política de alianças para as eleições de 2009 - europeias, autárquicas e legislativas - é uma questão interna pendente.
Em Março deste ano, em declarações à Antena 1, o ex-líder parlamentar do PCP Octávio Teixeira defendera que gostava de ver o seu partido concorrer sozinho às eleições, altura em que o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, remeteu a questão para mais tarde.
As “teses” para o próximo Congresso de Dezembro foram agora aprovadas por unanimidade no Comité Central de sábado e domingo e serão discutidas pelas organizações locais do partido até Novembro. “A intervenção da CDU enquanto espaço de participação democrática e de acção política de milhares de cidadãos sem filiação partidária - a que o PCP, o PEV e a ID dão suporte político - confirma a CDU como um valioso factor de acção política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais”, lê-se no texto.
As teses definem que o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) “tem vindo a realizar uma intervenção ecologista cada vez mais activa e a alargar e consolidar uma intervenção no plano político e institucional”. Uma intervenção que “se estende muito para além da sua participação na CDU, e que é susceptível de captar e envolver sectores progressistas e democráticos da sociedade”, conclui.
Recorde-se que “Os Verdes” têm prevista a sua Convenção Nacional, a reunião magna do partido e equivalente ao congresso, em que a questão das alianças será discutida, para os dias 13 e 14 de Março de 2009.
O PCP só concorreu sozinho às eleições em 1975 (Assembleia Constituinte) e às legislativas de 1976, tendo depois optado por coligações, primeiro com a FEPU e a APU (Aliança Povo Unido) e depois com a CDU. O XVIII Congresso Nacional do PCP está agendado para 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro, no espaço multiusos do Campo Pequeno.
 
Ver Lusa doc. nº 8814599, 25/09/2008 - 06:56
publicado por Sobreda às 03:00
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Casamentos homossexuais e direito à adopção

O PCP concorda com o casamento entre homossexuais, mas tem dúvidas quanto à adopção por casais do mesmo sexo, considerando que essa questão merece ser mais debatida na sociedade antes de ser consagrada na lei.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP anunciou que a bancada comunista vai votar a favor do projecto do Partido Ecologista “Os Verdes”, que consagra o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e vai abster-se no projecto do BE, diplomas que serão debatidos no dia 10 de Outubro.
“Votamos sem reservas no projecto de “Os Verdes” mas temos algumas dúvidas, não sobre a questão de fundo, mas sobre a forma como o casamento é definido e sobre o âmbito dos efeitos da alteração que o projecto do BE traz”, afirmou Bernardino Soares.
Questionado sobre se a abstenção ao diploma do BE se deve ao facto de o diploma bloquista prever o direito à adopção por casais homossexuais, Bernardino Soares respondeu: “também”, mas frisou que a “razão essencial” é a “alteração ao conceito de casamento”.
“O PCP não se pronuncia neste momento sobre a questão da adopção. Essa questão ainda merece um debate na sociedade antes de o PCP ter uma posição e antes de o legislador se debruçar sobre ela”, disse.
Bernardino Soares considerou ainda que “neste momento o essencial” é alterar o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo tenham o direito ao casamento e assim se “acabe com a discriminação”.
 
Ver Lusa doc. nº 8813250, 24/09/2008 - 18:43
publicado por Sobreda às 02:58
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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008

Ah pois é...

 

"Monginho"

Publicado Jornal "Avante" de 25.09.2008

publicado por teresa roque às 10:29
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Não, Senhor Presidente da CML - Lisboa NÃO está de parabéns

joaosaraiva
  
Intervenção do Deputado Municipal do PCP, João Saraiva, sobre a informação escrita do Presidente da CML, proferida na Assembleia Municipal de Lisboa a 23 de Setembro de 2008.
Ler mais...

publicado por teresa roque às 10:22
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CGTP apresenta caderno reivindicativo a partidos políticos

Uma delegação da CGTP fez ontem um périplo político por vários partidos na A.R. para apresentar o seu caderno reivindicativo para o próximo ano e para explicar a sua posição sobre a revisão do Código do Trabalho.

As reuniões realizaram-se no âmbito de uma ronda de encontros pedidos pela central sindical às diversas forças políticas e sociais para apresentar e esclarecer as suas posições relativamente à política de rendimentos e à proposta governamental de revisão do Código do Trabalho.
A situação social e económica do país, em particular os problemas com que os trabalhadores se debatem, é outra das questões que a CGTP pretende ver discutidas. A central sindical reivindica para o próximo ano um aumento real de 2% dos salários e a criação de dois novos escalões de IRS.
Quanto à proposta de revisão do Código do Trabalho, a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido que serviu de base à proposta do Governo porque considera que ela vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extras 1.

 

 

Estas reuniões realizam-se a pedido da CGTP-IN para serem abordados um conjunto de questões que merecem particular atenção, designadamente as que se prendem com a situação social e económica, tendo particular expressão os problemas com que os trabalhadores e suas famílias se debatem, e entraves estruturais do país, sendo dadas a conhecer as “Políticas Reivindicativas para 2009” e ainda as propostas e fundamentações da CGTP-IN sobre esta actual Revisão do Código de Trabalho.
A Intersindical Nacional agendou já uma jornada de luta para o próximo dia 1 de Outubro 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8809375, 24/09/2008 - 06:13
2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
publicado por Sobreda às 02:39
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Brincar com o financiamento da saúde

O ex-ministro da Saúde reconhece, no seu livro “Reformas da Saúde, o fio condutor” que foi esta semana para as bancas, que a criação de novas taxas moderadoras não visou moderar o acesso, como na altura justificou, mas sim para preparar a opinião pública para uma próxima alteração do financiamento do sistema.

A criação de taxas moderadoras para o internamento e ambulatório - serviços que sempre foram gratuitos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde - foi uma das medidas anunciadas há dois anos pelo ex-ministro.
Agora, no livro, revela que “a razão mais importante foi uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado, caso as medidas de boa gestão que tínhamos adoptado não se revelassem suficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema”, escreve o ex-ministro.
Ou seja, na altura, recusou a ideia da medida visar o financiamento do sistema, porque tinha a intenção oculta de reformar o sistema até à sua privatização. Quando a boca (neste caso a caneta) lhes foge para a verdade, torna-se mais fácil do que apanhar um coxo…
 

Ver Metro 2008-09-22, p. 3

publicado por Sobreda às 02:37
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Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008

Saúde para todos

 

 Aprovada por UNANIMIDADE em reunião CML de 17 de Setembro de 2008

Proposta nº 818/2008
 
QUINTA DE S. LOURENÇO- CARNIDE
 
Considerando que,
Em 29/06/2005 foi aprovada por unanimidade, constituir a favor da Administração Regional de Saúde, para a construção do Centro de Saúde de Carnide, o direito de superfície pelo prazo de 50 anos, sobre uma parcela de terreno sita na Quinta de S. Lourenço, parcela esta onde actualmente se encontra ainda instalado o denominado Parque dos Artistas de Circo;
De acordo com os documentos anexos à referida deliberação, (deliberação 383/2005), no terreno onde se encontra instalado o referido Parque, seria ainda localizado um posto de limpeza municipal que ocuparia cerca de 1/3 da sua área total. 
Em 29/03/2006 foi aprovada por unanimidade a deliberação nº 132/2006, que incumbiu a EPUL de realizar o estudo urbanístico e um projecto de loteamento para o designado Bairro de Alvenaria do Bairro Padre Cruz, com o objectivo de realojar os 867 agregados familiares já identificados que residem actualmente no Bairro e ainda os 37 agregados familiares já identificados, do Parque dos Artistas de Circo;
Em 25/10/2006 foi aprovado por maioria o estudo de viabilidade financeira elaborado pela EPUL para a realização das operações urbanísticas do Bairro de Alvenaria do Bairro Padre Cruz, decorrentes da aprovação da proposta nº 132/2006, estudo que contemplava o realojamento das 37 agregados recenseados no Parque dos Artistas de Circo;
Após as eleições intercalares de 2007, os estudos elaborados pela EPUL para o Bairro de Alvenaria do Bairro Padre Cruz foram questionados, encontrando agora em fase de elaboração um novo projecto de loteamento para o bairro;
Os atrasos verificados neste processo condicionam directamente a resolução dos graves problemas sociais existentes no Parque dos Artistas de Circo, e ainda as prementes necessidades de um novo equipamento de prestação de cuidados de saúde primários, reivindicado há muito pela população de Carnide;
As condições de habitabilidade, salubridade e de segurança existentes no Parque dos Artistas de Circo tem vindo a degradar-se consideravelmente nos últimos meses;
De acordo com informação do Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, são diversas as situações de perigosidade existentes que põe em risco os habitantes do Parque, sendo a gestão deste espaço da responsabilidade do Município;
Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara delibere, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do nº 1, da alínea f) e h) do nº 2, da alínea c) do nº 4, da alínea b) do nº 5 e da alínea d) do nº 7, todas do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redação que lhe foi dada pela lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
 
  1. Proceder a uma vistoria rigorosa ao espaço denominado Parque dos Artistas de Circo, detectando todas as situações de perigosidade e salubridade existentes, no sentido de as colmatar;
  2. Garantir a limpeza, protecção e segurança dentro do espaço, fiscalizando e impedindo novas admissões de moradores no espaço;
  3. Recensear todos os moradores que habitam no espaço, confrontando a situação actual com as situações detectadas em 2006, para efeitos de realojamento;
  4. Detectar todas as situações de moradores que habitam indevidamente o espaço possuindo, eventualmente, outra habitação, no concelho ou na Área Metropolitana de Lisboa;
  5. Proceder, com a urgência possível, no sentido de se encontrar uma solução definitiva para os moradores do Parque com direito a realojamento e para a desocupação do terreno afecto ao Parque dos Artistas de Circo, possibilitando desta forma a construção do novo centro de Saúde de Carnide e o novo posto de limpeza do Município.
 
Lisboa, 3 de Setembro de 2008
 
Os Vereadores do PCP
____________________________________________________________
 

 

publicado por teresa roque às 09:53
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Assembleia de Freguesia reúne 5ª fª

Realiza-se amanhã, dia 25, a 3ª reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do Lumiar, com um ponto único na Ordem de Trabalhos:
1. Informação escrita do presidente relativa à actividade do 3º trimestre de 2008, bem como da situação financeira.
A sessão, que terá lugar na sede da Junta a partir das 20 horas, inicia-se com um período destinado à intervenção do público, para interpelação do executivo autárquico sobre questões que, no âmbito da Freguesia, afectam a vida dos seus moradores.
publicado por Sobreda às 00:08
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Famílias com menos dinheiro

As previsões apontam para famílias com menos dinheiro no final do mês, empresas com projectos de investimento em suspenso e contas públicas mais apertadas em Portugal.
Do lado das famílias, as grandes responsáveis pelo consumo privado (que vale dois terços da economia), a situação será de aperto, com a inflação ainda pressionada em alta pelo petróleo e alimentos, as famílias portuguesas estão entre as mais endividadas da zona euro. “As famílias mais endividadas vão sentir um impacto, isso é incontornável”.
Portugal é também o país da zona euro com maior aperto das condições de crédito, uma tendência transversal às economias ditada pelo sucessivos máximos da Euribor, mas que afecta com especial gravidade os segmentos nacionais de crédito à habitação e às empresas. Dados do BCE relativos à taxa de juro média antes de encargos e comissões (a taxa nominal média cobrada pelos bancos que inclui a margem ou lucro dos bancos em sede de taxa de juro) mostram que o custo do crédito à habitação em Portugal foi o que teve o maior aumento desde o início da crise financeira, há mais de um ano.
Por isso os consumidores gastam menos.
  
Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/financas/pt/desarrollo/1167368.html
publicado por Sobreda às 00:04
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Terça-feira, 23 de Setembro de 2008

Campanha "Cuba por todos, Todos por Cuba"

Por iniciativa da Associação de Amizade Portugal-Cuba, a que se estão a associar muitas outras estruturas (sindicais, do movimento da paz e outros movimentos sociais e políticos), está em curso uma campanha de solidariedade com Cuba, duramente fustigada, no final de Agosto e primeiros dias de Setembro, pelos furacões Gustav e Ike. A campanha «Cuba por Todos, Todos por Cuba» tem por objectivo fazer chegar ao povo cubano géneros alimentares de primeira necessidade (conservas, leite em pó, farinhas, massas e arroz, feijão) e recolher fundos para apoiar a reconstrução.

O PCP apoia esta campanha, e apela a todos os seus militantes e simpatizantes a apoiar esta campanha de solidariedade para com um povo que, como o próprio lema indica, sempre deu o melhor de si em activa solidariedade com os outros povos, e que hoje enfrenta uma difícil situação por força das terríveis consequências de duas catástrofes naturais consecutivas.

Pode ler mais sobre a campanha aqui, sublinhando nós que o primeiro voo com a solidariedade do povo português parte no dia 25 de Setembro, e que as entregas de géneros podem ser feitas também em qualquer Centro de Trabalho do PCP. .

 

publicado por teresa roque às 17:00
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Eugénio Rosa lança dois novos estudos: lucros da Galp e crédito à habitação

Eugénio Rosa lança dois novos estudos: lucros da Galp e crédito à habitação

Eugénio Rosa publicou recentemente dois novos estudos, que em vistos em conjunto deixam cristalino o que é preciso mudar em Portugal. Um Estudo é sobre o novo aumento escandaloso dos lucros da GALP para mais de 500 milhões de euros só no pimeiro semestre. O outro estudo é sobre o individamento das familias com o crédito à habitação. Como bem diz a campanha lançada pelo PCP, é preciso lutar!

Estudo sobre os lucros da GALP.

Estudo sobre os empréstimos com a habitação

 

publicado por teresa roque às 16:52
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Jardim prof. Caldeira Cabral

 

 

Amanhã, dia 24 de Setembro, a CML vai analisar a Proposta nº 845/2008 que pretende atribuir ao “Jardim do NATE Nascente”, situado entre a Rua Prof. Francisco Gentil e a Estrada de Telheiras, o topónimo Jardim Prof. Caldeira Cabral - Arquitecto Paisagista.
Este Jardim, cuja inauguração o protocolo da CML prevê agendar para finais de Outubro, encontra-se separado do recém-nomeado Jardim Prof. António Sousa Franco por um novo espaço de comércio e serviços localizado à saída da estação do Metropolitano.
Nessa mesma reunião da CML, o executivo tenciona aprovar uma transferência de verba para o Agrupamento de Escolas S. Vicente/Telheiras, no valor de € 1.010,71.
publicado por Sobreda às 00:28
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Atribuição de toponímia em Telheiras

 

No passado domingo de manhã, foi descerrada uma placa toponímica com o nome de Jardim Prof. António Sousa Franco, no topo ocidental do Metropolitano de Telheiras, entre a Rua Professor Francisco Gentil e a Estrada de Telheiras/Largo do Poço.

Recorda-se que o projecto da CML/EPUL, para esta zona, fora já publicamente apresentado a escassos 50 metros daquele local, junto à antiga Adega de Telheiras, no longínquo final do Verão de 2001, pelo executivo da coligação PS/CDU.
 
 
publicado por Sobreda às 00:12
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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2008

Por onde passa a dignidade da Saúde?

O autor da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), está preocupado com o estado “comatoso” em que se encontra a Saúde em Portugal e acusa os médicos que trabalham através de empresas de “falta de dignidade”, questionando a “dignidade da função” de médico daqueles profissionais que são colocados nos hospitais públicos por empresas que vendem serviços médicos como poderiam fornecer os préstimos de “canalizadores”.

“Os médicos estão a degradar-se”, denunciou, considerando que a culpa não é dos clínicos, mas sim de “um conjunto de circunstâncias”, com o qual os sucessivos Governos têm sido “coniventes”.
O autor da lei que criou o SNS, através do Decreto-lei 56/79, quando era ministro dos Assuntos Sociais, com a tutela da pasta da Saúde, responsabiliza o ex-ministro da Saúde do actual Governo de dar “a machadada final” no sistema, ao “acabar com as carreiras médicas”, pois, “sem a segurança de uma carreira no Estado, os médicos perderam a sua estabilidade funcional”.
Esta situação, que se aliou à redução da “formação” de médicos, que resultou nos números “clausus”, veio “esvaziar o SNS de massa humana”, pelo que a saúde está em coma, mas “ainda é possível fazer alguma coisa”.
A solução passa, na sua opinião, por três respostas da tutela: restabelecimento das carreiras médicas, remuneração condigna e condições de trabalho, estando convicto de que, “se tiverem condições”, os médicos “regressarão ao SNS”.
Quem sabe, porém, se as empresas que prestam ‘serviços médicos’ não serão apenas mais uma tentativa de impor à força a privatização da saúde. Os preços altíssimos praticados por estas ‘empresas’ são autênticos assaltos ao Estado, de forma a levar o SNS à bancarrota, e torná-lo tão caro, que o Estado um dia diga: “o SNS é demasiado caro... é mais barato privatizá-lo”.
 

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343481&idCanal=62

Domingo, 21 de Setembro de 2008

Mais autocarros e policiamento para noctívagos

Os noctívagos de Lisboa vão ter mais razões para deixar o carro em casa aos fins de semana, com novos autocarros gratuitos a servir o Bairro Alto e a 24 de Julho e aumento da oferta nocturna de transportes.
As alterações, que vigorarão nas noites de sexta-feira, sábados e vésperas de feriados, constam do programa ‘Lisboa à Noite’, que a Câmara Municipal e o Governo apresentam hoje na Estação Fluvial de Belém no âmbito da Semana da Mobilidade 2008.
O ‘Night Bus’ do Bairro Alto funcionará em regime de vaivém entre Marquês de Pombal e a gare marítima de Belém entre as 22h e as 5h, com intervalos de 20 minutos, segundo o projecto a que a Lusa teve acesso.
Quanto ao autocarro da 24 de Julho, circulará entre o Cais do Sodré e Alcântara-Mar, no mesmo horário e com a mesma frequência, ambos com uma decoração exclusiva.
O programa ‘Lisboa à Noite’ prevê também que o ascensor da Glória, que faz o percurso entre os Restauradores e a zona de São Pedro de Alcântara, junto ao Bairro Alto, passe a funcionar até às 4h30.
Na rede da madrugada da Carris haverá ainda reforço de carreiras, que passarão a circular de meia em meia-hora - em vez do intervalo de uma hora actual - , além da inclusão de uma nova carreira entre Belém e a Estação do Oriente.
Já para as horas de ‘fim de festa’, serão criadas quatro novas carreiras – ‘Rede Alvorada’ - que anteciparão a entrada em funcionamento do Metropolitano, entre as 5h e as 6h15 da manhã, uma para cada linha do Metropolitano.
Nos comboios urbanos, a CP vai passar a fazer três comboios com partida de Lisboa às 4h30 da manhã nas linhas de Cascais, Sintra e Azambuja.
Para atravessar o rio, passará a haver duas carreiras também às 4h30 nas linhas de Cacilhas e Barreiro, com partida do Cais do Sodré e do Terreiro do Paço, respectivamente.
A partir de hoje, a PSP vai também estar mais ocupada nas noites de sexta, sábado e vésperas de feriado, com operações na rua entre as 23h e as 5h que visam "aumentar o sentimento de segurança da população".
A polícia vai estar presente para fiscalizar estacionamento, trânsito e a segurança nos transportes públicos das Avenidas 24 de Julho e de Brasília, entre o Cais do Sodré e as Docas de Alcântara.
 
Ver Lusa doc. nº 8787149, 19/09/2008 - 08:20

Linha vermelha altera trânsito

Devido às obras de prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano, entre a Estação Oriente e o Aeroporto da Portela, irá proceder-se à substituição de dois troços da conduta da EPAL, na Av. de Berlim, junto ao Regimento Sapadores Bombeiros da Encarnação.

Assim, a partir da próxima 2ª fª, dia 22 de Setembro, e com a duração prevista de 3 semanas, será ocupada a parte central da Av. de Berlim, deixando apenas uma fila de circulação para cada sentido.
A partir do dia 13 de Outubro de 2008, e com duração prevista de 3 semanas, haverá supressão da fila da direita da Av. de Berlim, no sentido descendente.
 
Ver www.tvnet.pt/noticias/detalhes.php?id=34145
Temas:
publicado por Sobreda às 17:31
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Sábado, 20 de Setembro de 2008

Jardim prof. Sousa Franco

 
Terá lugar amanhã, dia 21 de Setembro, pelas 11 horas, a inauguração com descerramento da placa toponímica do Jardim Prof. António Sousa Franco, junto ao Metropolitano de Telheiras, entre a Rua Professor Francisco Gentil e o Largo do Poço.
publicado por Sobreda às 02:00
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Caminhada em Carnide

Hoje, sábado dia 20 de Setembro, pelas 17h30, a Junta de Freguesia e algumas associações locais organizam uma caminhada por ruas e espaços de Carnide aberta à participação de todos.
Locais de encontro:
Alameda Roentgen (Telheiras); Igreja do Bairro Padre Cruz; Escola Prista Monteiro (Horta Nova); Rua particular à Azinhaga dos Lameiros; Jardim Bento Martins (Quinta da Luz); Esquadra da P.S.P. de Carnide (Bairro Novo); Lidl da Quinta do Bom Nome; Largo do Coreto (Centro histórico) e Rua Álvaro Benamor (Parque Colombo).
Escolha um dos locais de partida, junte amigos e familiares e pratique uma saudável caminhada em grupo.
publicado por Sobreda às 01:58
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Até os saldos de Verão foram os piores dos últimos 10 anos

A campanha de saldos de Verão, que terminou a 15 de Setembro, foi “a pior em vendas dos últimos 10 anos”, revelou a presidente da Associação Comercial Moda do Distrito de Lisboa.
As vendas nos dois meses de “saldos de Verão foram muito fracas”, o que reflecte uma “incapacidade financeira dos empresários, muitos impossibilitados de adquirirem novas colecções por falta de dinheiro”.
Diz que não conseguiu quantificar “o valor real em perdas” até porque a “campanha só terminou na 2ª fª”, mas após conversar com muitos dos cerca de 1.500 associados “os resultados são muito negativos” e “o volume de vendas no comércio a retalho tem vindo a cair desde 1999”, mas “a decrescer mais drasticamente desde 2005”, explicou aquela responsável 1.
A crise sentida no sector do comércio tradicional também foi mais acentuada com o “excesso de grandes superfícies e centros comerciais”, até porque Portugal é “o país com maior número deste tipo de estabelecimentos por habitante”, afirmou.
“O fraco crescimento económico, o endividamento das famílias portuguesas e o desemprego” são algumas das causas que a presidente da associação encontra para justificar o “fraco desempenho nas vendas deste ano”, rematou 2.
 
1. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=992688&div_id=1730
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/19/dnbolsa/piores_saldos_verao_ultimos_anos.html
publicado por Sobreda às 01:56
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Ricos carros para pessoas ricas

O mercado nacional vai receber, entre este ano e o próximo, verdadeiras ‘bombas’ de quarto rodas, a preços proibitivos para a maioria dos portugueses. É que a crise não afecta o segmento dos topo de gama da mesma maneira que os carros mais baratos. Os clientes procuram sobretudo modelos em que a exclusividade é a imagem de marca.
O segmento dos carros de luxo desconhece o que isso é. No mercado nacional, os carros de luxo mais procurados são os Jaguar e os Porsche. Mas existem verdadeiras jóias a circularem nas estradas.
Neste momento, estão em produção, para virem para Portugal, sete Mercedes McLaren, cada um custando a módica quantia de 580 mil euros. As reservas foram feitas este ano. A marca alemã recebeu ainda seis encomendas para o mesmo modelo, mas na versão coupé, cada um com um preço de qualquer coisa como 530 mil euros.
Também a Bentley e a Lamborghini têm firmes cerca de seis encomendas para o mercado nacional. Entretanto, a produção do superdesportivo da Nissan destinada a Portugal “já está toda tomada”, apesar de o veículo só chegar ao mercado em 2009.
Os responsáveis destas marcas são unânimes em considerar que a crise no segmento dos carros de luxo não é idêntica à que se verifica nos segmentos mais baixo, visto tratar-se de “supernichos de mercado muito específicos”.
Afinal, há crise? Qual crise e para quem?
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/19/dnbolsa/ricos_carros_para_pessoas_ricas.html
publicado por Sobreda às 01:54
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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Eugénio Rosa sobre o Código do Trabalho

Neste estudo Eugénio Rosa analisa apenas as alterações mais importantes que o Governo quer introduzir no Código, considerando que as restantes  têm como objectivo suavizar e fazer passar despercebidas estas. Mas sublinha que estas alterações, a serem aprovadas, se traduziriam num brutal aumento da exploração, e aprofundariam um caminho que está a destruir a economia nacional.


Ler estudo em PDF  

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publicado por teresa roque às 11:54
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Lançado na Festa a versão Beta do "ComunaQuiz"

Foi lançada na Festa do Avante, no Pavilhão Central, no Espaço das Tecnologias de Informação e Comunicação, a versão Beta do "ComunaQuiz", um jogo para computador produzido pela SIP DORL do PCP, assente em perguntas sobre 5 temas: Marxismo-Leninismo; História do PCP; História do Movimento Operário e da luta dos povos contra o imperialismo; 25 de Abril; Democracia e Liberdade (podes ver o HELP desta versão Beta aqui ). O lançamento oficial do jogo será anunciado brevemente (por 5€ o exemplar), podendo desde já fazer a tua pré-inscrição aqui ).
 

Temas:
publicado por teresa roque às 11:53
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Petição contra edifício no Largo do Rato chega à AR

Uma petição com 4672 assinaturas chamada “Salvem o Largo do Rato”, e que contesta a construção de um prédio de arquitectura moderna naquela zona de Lisboa, tendo por objectivo impedir a construção de um edifício no Largo do Rato 1, foi ontem entregue na Assembleia da República.

Em alternativa, o grupo de cidadãos sugere um jardim para o espaço em vez da habitação. Segundo afirma o Fórum Cidadania Lx, “achamos que o que está em causa vai muito além do Largo do Rato, e que a Assembleia da República deve aproveitar o momento para actuar, nomeadamente introduzindo na legislação nacional a figura de 'crime urbanístico'”.
Os cidadãos pretendem ainda que os deputados “melhorem a legislação portuguesa de modo a que seja garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital”.
O projecto de arquitectura do edifício do Largo do Rato havia sido já aprovado em Julho de 2005 pela então vereadora do urbanismo do PSD. Agora, todo o executivo camarário, à excepção dos seis vereadores do PS, indeferiu em Julho passado a proposta de emissão de licença de construção do prédio do Largo do Rato. Mas, o Fórum Cidadania Lx não descansa enquanto “o projecto de construção do prédio não for liminarmente posto de parte”.
Para o ‘sítio do mono’, os cidadãos propõe que a CML ‘repesque’ um projecto do tempo em que Jorge Sampaio era presidente da autarquia, onde se previa a criação de um jardim
“Estou completamente seguro de que o projecto cumpre todos os regulamentos. O único reparo da sindicância [análise administrativa] era o de que devia estar na área de intervenção do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, o que nunca foi feito por se pensar que o Rato teria um plano específico”, afirmou recentemente o actual vereador do Urbanismo.
Segundo o autarca, o promotor pode reclamar do indeferimento da licença, uma vez que qualquer decisão administrativa “obriga a uma audição prévia dos interessados” que, neste caso, não aconteceu. “Enquanto não virmos preto no branco que a construção do prédio está posta de parte e que vão construir o jardim, não vamos descansar”, garante o Fórum 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/319496.html

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343218

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publicado por Sobreda às 01:38
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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008

Hospitais admitem não ter planos de emergência aprovados

O Ministério da Saúde perguntou a 96 instituições hospitalares o que é que os hospitais portugueses fariam em caso de incêndio ou catástrofe?

Apenas quatro, e todas da região Norte, declararam ter planos de emergência aprovados como manda a lei. Para além dos quatro que declararam estar em conformidade com a lei, outros 25 hospitais admitiram ter os dois planos de emergência obrigatórios, mas omitiram informações sobre o respectivo estado de aprovação.

 

 

Em Lisboa, entre as unidades de saúde que admitiram não ter qualquer orientação para agir em caso de incêndio ou catástrofe encontram-se os hospitais Francisco Xavier, Curry Cabral, Egas Moniz, Capuchos e Pulido Valente (no Lumiar), alguns dos prevaricadores que constam do relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Os incêndios eram preocupação única em 26 hospitais, mas destes apenas sete admitiram possuir um plano avalizado pelo Serviço Nacional de Bombeiros ou pela Protecção Civil, entre os quais apenas em Lisboa se incluía o Hospital Miguel Bombarda.
Menos adiantado ainda está o Curry Cabral, pois “tanto o plano de emergência externa ou de catástrofe como o plano de incêndios estão a ser desenvolvidos para aprovação pelas entidades competentes”, como assegurou a sua directora clínica.
Entre os anunciados, surgiu um meio-desmentido. Confrontado com os dados da inspecção, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental acabou por adiantar que o Hospital de Egas Moniz “tem plano de emergência interno elaborado em 2005”, embora sem garantir a segurança da unidade, não tendo o conselho de administração precisado se se trata de um plano avalizado pelos bombeiros e pela protecção civil, e nada adiantando quanto à existência de um plano de catástrofe 1.
Como bem afirmava há algumas semanas atrás o presidente da Liga de Bombeiros (LNB), na maior parte dos estabelecimentos, os planos de emergência não passem de “documentos burocráticos, desconhecidos pela maioria das pessoas a que se dirigem”.
Sobre os planos que efectivamente existem, o presidente da LNB assegurou que os mesmos “não são testados, nem treinados”, acrescentando que “pode haver muitas reclamações num hospital, mas ninguém reclama porque há um extintor mal colocado ou faltam as luzes de emergência”.
Os números são mesmo “piores do que pensava” e, à luz desta nova realidade, já é preciso um “plano de contingência”. “Os hospitais têm de garantir a segurança de todos os que lá estão. Neste domínio, parece que estamos num país terceiro-mundista”, comentou 2.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080917%26page%3D19%26c%3DA
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/315331.html
publicado por Sobreda às 00:49
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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008

Função Pública com salários abaixo da inflação

É sabido que é a percentagem do aumento salarial na Administração Pública que determina a posteriori os aumentos de vencimentos no sector privado. Ora, mais de 700 mil funcionários vêem os seus salários reais baixar desde há dez anos e não deverão ter compensações no próximo ano. Em 2009, todas as pensões acima dos 644,56 euros vão perder poder de compra.

A luta pelos salários na Função Pública já começou, com os sindicatos encabeçados pela Frente Comum, afecta à CGTP, a exigirem acréscimos mínimos de 5%.
Na 6ª fª o Ministro das Finanças procurou ser taxativo: os aumentos para 2009 “não terão em consideração perdas de poder de compra do passado”. Ou seja, em 2008, os funcionários públicos podem perder mais 0,9% de poder de compra, e juntar às dos últimos 10 anos, e ao contrário de todas as promessas feitas pelo Governo.
Na prática, desde 1998 que a maioria dos 700 mil funcionários públicos - a que corresponde um agregado familiar de pelo menos 2,2 milhões de pessoas - já perdeu pelo menos 6,9% no poder de compra. São os parentes pobres dos assalariados portugueses - pois, no sector privado, desde 1998 até 2007, estes ainda conseguiram ver os seus salários valorizados em 10,4%, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal.

 

 

As perdas acumuladas no final deste ano até podem ser bem acima dos 7%, caso a inflação seja 3%, tal como prevê o Banco de Portugal ou a OCDE. O Governo prometera este ano, para a Função Pública, uma ‘actualização’ salarial em linha com a inflação prevista no Orçamento (2,1%), mas desde os primeiros meses do ano que foi evidente a escalada dos preços, e a perca real do poder de compra é por de mais evidente.
E esta estimativa de desgaste no poder de compra dos funcionários públicos ainda não inclui a erosão provocada pelos aumentos de impostos (em sede de IRS), durante a última década, ou as contribuições sociais. Por exemplo, em 2007 os funcionários públicos foram aumentados 1,5%, mas, de imediato, um terço deste aumento, 0,5 pontos, foi subtraído aos ordenados a título de descontos sociais.
Pior: em dez anos, os Governos erraram sistematicamente nas estimativas face ao andamento da inflação. Apenas no distante ano de 1999 os funcionários públicos ganharam pontos à inflação. Foi quando a expansão salarial se cifrou em 3% e os preços subiram 2,3%.
O ataque à carteira dos funcionários começou em 2000 e atingiu o ‘pico’ em 2003 e 2006, anos de forte contracção da despesa governamental. Em 2003, com o PSD à frente das Finanças, os funcionários públicos perderam 1,8% no poder de compra. Em 2006, já com o PS, a deterioração do poder de compra atingiu 1,6%. E só nesta legislatura as perdas salariais acumuladas já atingem os 4,1% 1.
Mais grave é ainda o facto e “o aumento da taxa de inflação em Portugal tem sido superior ao divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelos órgãos de informação. E isto porque a estrutura das despesas das famílias portuguesas que o INE tem utilizado no Índice de Preços no Consumidor, que era a de 2000, estava desactualizada, pois já não correspondia à realidade” 2.
Por isso, se o aumento salarial na Administração Pública determina os aumentos de vencimentos no sector privado, torna-se indispensável uma convergência concertada entre os trabalhadores do privado e os funcionários públicos, nas lutas que se avizinham.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/15/economia/funcao_publica_perder_09_valor_salar.html
2. Ver http://resistir.info/e_rosa/inflacao_subestimada.html
publicado por Sobreda às 00:54
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Terça-feira, 16 de Setembro de 2008

Contacto Verde nº 49

 

Nesta edição da ‘newsletter’ Contacto Verde estão em foco dois temas da actualidade: o nuclear e as eleições regionais dos Açores.
O destaque vai para o nuclear, num momento em que o debate se reacende, com a hipótese de uma central conjunta Portugal-Espanha, se conhecem também novos acidentes em França, bem como no nosso país vizinho, tendo “Os Verdes” reassumido o seu voto contra esta opção.

 

 

 

Na ‘Entrevista’, Cristina Carvalhinho, professora há cerca de 20 anos, que se encontra a fazer o doutoramento na área da educação não-formal em ciências e da educação para a cidadania e é candidata de “Os Verdes” nas listas da CDU pelo círculo do Faial às próximas eleições regionais nos Açores, dá a conhecer à ‘Contacto Verde’ a sua experiência ecologista e algumas perspectivas quanto ao que falta fazer na Região.
No ‘Em Debate’, Daniel Gonçalves aborda o problema da desertificação humana na ilha de Santa Maria, apelando ao aforismo da ‘Mensagem’ de Fernando Pessoa, o plantador de açorianos a haver
Na secção de notícias ‘Breves’, dá-se relevo à fuga do Ministro das Obras Públicas a debater no Parlamento, como foi requerido pelo PEV, as causas dos acidentes na linha do Tua; o projecto de lei do PEV para remoção de amianto em edifícios públicos; a abordagem às declarações do Ministro da Agricultura que afirmou que “o Estado não é o melhor gestor da vocação produtiva da floresta nacional”, com o fim de justificar “a cedência da gestão a privados com objectivos empresariais”; a gravidade da ausência de planos de emergência em hospitais, bem como a questão da vacina contra o cancro no colo do útero; e ainda a situação profissional dos docentes que se inscrevem nos centros de emprego.
 

Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=49

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publicado por Sobreda às 00:54
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CGTP defende a escola pública

Ontem, dia de arranque de mais um ano lectivo, a CGTP iniciou um movimento de recolha de assinaturas em defesa da escola pública, com o secretário-geral da CGTP, em plena baixa lisboeta, a afirmar esperar que a visita de ontem de vários elementos do Governo a escolas tivesse sido inspiradora.
O dirigente sindical responsabiliza o actual Executivo pelos ataques que a escola pública tem sofrido, utilizando dados do INE para sublinhar que os encargos das famílias com a escola são cada vez mais pesados: “Durante esta legislatura, os custos das famílias com o ensino já se agravaram 16%, o que pesa muito nos orçamentos das famílias”.
 
Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=259912
publicado por Sobreda às 00:40
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Aumento das rendas penaliza idosos

Para a Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) são os idosos os que mais vão ser penalizados com a possível actualização das rendas de 2,8%, ao considerar que este aumento vai afectar, sobretudo, os que têm menos recursos.

O presidente da Associação diz que o valor do aumento poderá ser superior à inflação, o que significa que, mais uma vez, os inquilinos vão perder poder de compra: “[Este aumento significa que] todos os anos os inquilinos estão a perder poder de compra dado que o valor do aumento é sempre superior ao valor da inflação”.
“As camadas mais afectadas são sempre as mais idosas, dado que também estamos a falar de contratos anteriores a 1990, o que não quer dizer que outras camadas menos idosas não estejam também nessas situações”, esclarece o presidente da AIL.
 
Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&ContentId=259927
publicado por Sobreda às 00:36
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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2008

CDU reafirma o seu compromisso para com a população de Lisboa

Sobre o Acordo PS/Roseta em Lisboa: CDU reafirma o seu compromisso para com a população da Cidade

Com pompa e circunstância foram anunciados e são agora conhecidos os contornos da nova aliança na CML, anteontem consumada publicamente mas que estaria a ser negociada há quatro meses nos bastidores – o que dá bem a medida da transparência destes negócios. Helena Roseta afirmou ontem na sessão da CML que nunca foi oposição. É assim natural que passe à situação de integrante da maioria de António Costa.

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publicado por teresa roque às 16:51
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É tempo de lutar, É tempo de Mudar!

Foi hoje apresentada, numa sessão pública realizada no Chiado, com a presença de Jerónimo de Sousa, a Campanha de esclarecimento do PCP, centrada na luta contra a precariedade, contra o código da exploração e por um aumento geral de salários.
 
 

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publicado por teresa roque às 16:50
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JUNTOS! Na Festa, e na luta que continua!

Este fim de semana, a Festa do Avante  levou dezenas de milhares de pessoas à Atalaia. Porque não há palavras suficientes para descrever a intensidade destes três dias, deixamos a sugestão de uma visita à nossa galeria fotográfica, aqui . Mas para apoiar a avaliação que cada um deve fazer do estado da liberdade e da democracia em Portugal, sugerimos a todos os que estiveram e mesmo aos que não puderam estar, que comparem A FESTA com a cobertura dela realizada pela generalidade da Comunicação Social Dominada.

publicado por teresa roque às 16:50
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Empresas encerram definitivamente para férias

Todos os anos, muitos patrões aproveitam as férias para encerrar as portas das fábricas sem avisar os trabalhadores. Este ano, a situação está pior.
Desde Junho, de acordo com dados da CGTP, já encerram 13 empresas, deixando no desemprego cerca de 657 trabalhadores, e existe ainda uma lista extensa de fábricas em dificuldades financeiras, muitas com salários em atraso.
A região norte está a ser fustigada por este fenómeno, tendo sido contabilizados só este mês cinco encerramentos. O sector têxtil é o mais ameaçado, mas a situação também é grave na metalurgia e metalomecânica e na indústria naval.
Arménio Carlos, dirigente da CGTP, salientou que, apesar de os números finais ainda estarem a ser apurados, “este ano está a verificar-se um número significativo de encerramentos no Verão”, o que permite aos patrões não pagar as indemnizações devidas e, muitas vezes, retirar os equipamentos das empresas sem conhecimento dos operários.
No total, as dívidas aos trabalhadores resultantes de processos de falência apuradas até ao primeiro trimestre deste ano somam mais de 145 milhões de euros, de acordo com os últimos dados da estrutura sindical.
Entre Janeiro e finais de Julho, a CGTP contabilizou um total de 42 empresas em dificuldade, umas em processo de insolvência, encerramentos e deslocalização da produção, afectando directamente 5.490 trabalhadores.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/12/dnbolsa/vao_ferias_e_nao_abrem.html
publicado por Sobreda às 00:19
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Domingo, 14 de Setembro de 2008

Segunda Circular com acidente de primeira gravidade

A viatura avariada no final da Segunda Circular, em frente à Escola Superior de Educação, no sentido Norte-Sul, encontrava-se devidamente pré-sinalizada pelo respectivo triângulo amarelo.

O local, caracterizado por uma curva acentuada, talvez não permita uma total visibilidade, motivo mais que suficiente para os condutores redobrarem a atenção e moderarem a velocidade. Mas uma segunda viatura acabaria por chocar violentamente com o veículo imobilizado.

 

 

Segundo fonte da Divisão de Trânsito da PSP, o evitável acidente entre duas viaturas ligeiras, registado ontem à noite cerca da 22h, acabou por provocar um morto e quatro feridos, com dois sinistrados encarcerados nas viaturas em estado grave, e o corte da via no sentido Norte-Sul.
O Regimento de Sapadores de Bombeiros fez deslocar para o local três viaturas de desencarceramento, uma ambulância e uma equipa de 15 elementos. No local estiveram também várias ambulâncias e viaturas de apoio do Instituto Nacional de Emergência Médica.
Durante várias horas, o trânsito na Segunda Circular no sentido Norte-Sul teve de ser desviado para a Estrada de Benfica e outras vias circundantes. Motivo imediato para todo este aparato: excesso de velocidade em zona de visibilidade reduzida. Tarda a implementação de medidas redutoras de velocidade, um pouco por toda a cidade.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1013045 e http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=363018&tema=27
publicado por Sobreda às 10:44
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Aumento dos serviços de emergência na SCML

O número de pessoas a recorrer aos serviços de emergência social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) aumentou 6% no primeiro semestre do ano, declarou o novo provedor da instituição que tomou na 6ª fª posse para novo mandato de três anos à frente da SCML.
Em 2007, os serviços de emergência social da Santa Casa apoiaram 1.492 pessoas, número que aumentou este ano. Segundo o provedor, este crescimento da procura não parece ter origem nos “chamados pobres tradicionais”, mas sobretudo na classe média que enfrenta dificuldades.
“As pessoas aparecem nas situações mais diversas: ou porque deixaram de ter possibilidade de pagar a renda, ou por situação de desemprego, ou mesmo porque o agregado familiar se desfez, com consequências complicadas, na maioria das vezes para o elemento feminino”, analisou o provedor.
No sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados, anunciou que a SCML vai investir nos próximos três anos mais de 100 milhões de euros na reabilitação e recuperação de património. Só durante este ano vão ser investidos 39 milhões de euros. A SCML é uma instituição à qual são doados cerca de 2,8 milhões de euros anuais, o que enriquece o já vasto espólio que conta com 250 edifícios, 106 apartamentos autónomos e 111 terrenos 1.
Como é sabido pelos dados divulgados na 6ª fª pelo INE, os produtos alimentares da mesa portuguesa aumentaram 5,1% entre Agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano, enquanto o conjunto dos gastos gerais com a casa, em água, electricidade e gás, subiram 3,6%, bem acima do referencial de inflação média (2,1%), usado pelo Governo para actualizações salariais durante o corrente ano.
E o Governo diz que “Portugal está a dominar a inflação” 2. Que mais não aconteceria se não o estivesse…
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080913%26page%3D24%26c%3DA
2. Ver artigo anterior no blogue da CDU Lumiar “Preços dos alimentos sobem bem acima da inflação”
publicado por Sobreda às 00:14
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Preços dos alimentos sobem bem acima da inflação

De acordo com os dados divulgados na 6ª fª pelo INE, os produtos alimentares da mesa portuguesa aumentaram 5,1% entre Agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano, enquanto o conjunto dos gastos gerais com a casa, em água, electricidade e gás, subiram 3,6%, bem acima do referencial de inflação média (2,1%), usado pelo Governo para actualizações salariais durante o corrente ano.
Em geral, os preços subiram 3% desde Agosto do ano passado, com a inflação média - a partir do qual se compara o aumento dos salários - a atingir os 2,8%. Se os funcionários públicos estão a perder dinheiro, o mesmo não sucede com muitos empregados no sector privado. É que, de acordo com os últimos dados oficiais, a contratação colectiva indicava aumentos de 3%, abrangendo, em Junho, pouco mais de um milhão de trabalhadores, 20% da força laboral portuguesa.
Também pressionados pela alta do custo das matérias-primas internacionais, os óleos de cozinha aumentaram 16,4% em apenas um ano. O pão ‘fermentou’ 12% e a fileira do leite, queijo e ovos, 10,5%. Os produtos hortícolas aumentaram 5,7% e, por fim, à laia de sobremesa, a fruta esteve em Agosto 6,8% mais cara.
Apesar destes dados inequívocos, “Portugal está, no domínio da inflação, a conseguir aguentar o impacte dos desenvolvimentos internacionais, nomeadamente a alta do preço dos combustíveis e outras matérias-primas”, declarou (satisfeito?) o Ministro das Finanças, à margem de uma reunião dos ministros das Finanças da UE, realizada em França 1.
Recorde-se que os valores desta ‘carestia de vida’ estão ainda amenizados pela luminosidade dos preços das promoções de Verão. Mas para as depauperadas famílias portuguesas, há muito que a luz foi apagada ao fundo do túnel, ou os ideais de Abril metidos no fundo de uma gaveta.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/13/economia/precos_alimentos_sobem_acima_inflaca.html
publicado por Sobreda às 00:10
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Sábado, 13 de Setembro de 2008

Aniversário adiado

À semelhança dos anos anteriores, a CML e a Polícia Municipal de Lisboa (PM) tinham previsto realizar na próxima 3ª fª, dia 16 de Setembro, a cerimónia de comemoração do 117º aniversário da PM, que decorreria nos Paços do Concelho, na Praça do Município.

A cerimónia deveria ter início às 11h com as habituais formatura geral e revista às forças em parada, alocução do comandante da PM e do presidente da CML, na presença da srª Governadora Civil e restantes convidados, seguida da entrega de condecorações e desfile das forças em parada 1.
Inesperadamente, as cerimónias e almoço do 117º aniversário da PM foram cancelados por ordem do presidente da CML 2. Ou seja, aniversário adiado e sem explicações adicionais.
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=17333&id_categoria=11

2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=E2A30C04-F07D-475B-B582-AD6F4FC8A676&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021

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publicado por Sobreda às 10:35
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Sexta-feira, 12 de Setembro de 2008

Insucesso no combate ao insucesso escolar

Segundo o relatório ‘Education at a Glance’ (Um olhar sobre a Educação) de 2008, da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), o 2º ciclo (5º e 6º anos) continua a ser o referencial da escolaridade da maioria dos portugueses. E os progressos conseguidos nos últimos anos, essencialmente entre os mais novos, continuam a ser demasiado lentos para permitirem recuperar um atraso de décadas.

Segundo o relatório, que apresenta dezenas de indicadores relativos aos estados membros, no grupo etário entre os 25 e os 64 anos - onde se concentra a esmagadora maioria da população activa - 57% dos portugueses não têm mais do que o 6º ano de escolaridade ou ciclo inferior. Somando a estes dados o 3º ciclo, verifica-se que, neste mesmo grupo, 72% tem apenas a escolaridade obrigatória.
Segundo uma socióloga, “a história do nosso sistema educativo é tão negra que nada é comparável ao nosso país em termos europeus. Por exemplo, no final do século XIX, os países nórdicos tinham uma taxa de analfabetismo mais baixa do que Portugal tem agora” 1.
Não explica contudo, o porquê do precoce abandono escolar, nem da premente necessidade de procura de emprego dos jovens (e por vezes menores) como complemento do orçamento familiar, nem das causas dessas situações económicas, fortemente debilitadas, radicarem em sucessivas medidas anti-sociais, fruto de políticas governamentais que vêm agravando as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres.
O estudo “Um Olhar Sobre a Pobreza” não tem dúvidas: os baixos salários são um problema grave, que contribui para a pobreza em Portugal. É preciso aumentar os ordenados e democratizar a gestão das empresas 2.
 
1. Ver www.dn.sapo.pt/2008/09/10/sociedade/57_trabalhadores_tem_o_6o_ano.html

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1329698

publicado por Sobreda às 00:33
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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008

Cordão humano da CGTP

A discussão pública da proposta legislativa do Governo, que resultou de um acordo tripartido na Concertação Social, sem aprovação pela CGTP, terá terminado esta 4ª fª. Para o secretário-geral da CGTP, as propostas de revisão do Código do Trabalho não passam de “pinceladas decorativas” no combate à precariedade, pelo que são insuficientes 1.
A comprová-lo, meio milhar de dirigentes e activistas da CGTP desfilou ontem à tarde em direcção à Assembleia da República, para entregar mais de 2.700 pareceres jurídicos sobre a proposta de revisão do Código de Trabalho.
O desfile, em forma de cordão humano, marcou a sua passagem com faixas alusivas ao protesto da Intersindical e com palavras de ordem contra a política do Governo e a proposta de revisão do Código de Trabalho.
A CGTP quis realizar este protesto para assinalar o final da discussão pública da proposta governamental de revisão do Código e para reafirmar o seu repúdio quanto às alterações propostas pelo executivo socialista.
“É preciso, é urgente uma política diferente” e “Revisão laboral só serve o capital” foram as palavras de ordem mais gritadas pelos sindicalistas, que entregaram em mão, no Parlamento, os pareceres e propostas de alteração elaborados pela várias estruturas sindicais da CGTP.
Recorda-se que a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, que servir de base a esta gravosa proposta legislativa do Governo. Uma das novidades da proposta legislativa que o Governo enviou para o Parlamento a 9 de Julho é a aplicação de uma taxa de 5% às empresas que têm ao seu serviço trabalhadores em regime independente (recibos verdes) e o agravamento da Taxa Social Única para os contratos a prazo, com o objectivo de combater o trabalho precário.
Para a CGTP, isto não é suficiente para o combate à precariedade pois “vai legalizar o que é ilegal” no campo dos vínculos laborais. A central sindical considera que a proposta do Governo vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e vai flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extraordinárias. O Código do Trabalho revisto deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009. Os trabalhadores prometem manter-se atentos.
 
Ver http://diario.iol.pt/sociedade/cgtp-codigo-de-trabalho-assembleia-da-republica-lisboa-manifestacao-cordao-humano/989638-4071.html
publicado por Sobreda às 01:52
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Escolas forçam CML a ordenar inquérito interno

A Câmara de Lisboa ordenou um inquérito interno para apurar responsabilidades sobre as falhas nas candidaturas a fundos comunitários para financiar a construção e requalificação de escolas.
No período antes da ordem do dia na reunião de CML de ontem, a vereadora com o pelouro da Educação anunciou o inquérito, mas desdramatizou mais uma vez a situação, afirmando que as candidaturas avançarão na segunda fase do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
As candidaturas em causa diziam respeito a dois projectos de ampliação - Escola Básica do 1º Ciclo das Laranjeiras e Jardim-de-Infância de Alvalade - e à construção de raiz de um estabelecimento de ensino no Bairro do Armador, cuja primeira pedra foi lançada numa cerimónia em finais de Junho. Cada projecto aprovado receberia um máximo de 800 mil euros de fundos comunitários.
Lisboa não foi a única autarquia a falhar a primeira fase do QREN. As Câmaras do Seixal e do Barreiro também não conseguiram entregar a tempo as respectivas candidaturas. A primeira fase do concurso para a requalificação da rede escolar do primeiro ciclo da região de Lisboa decorreu entre 18 de Janeiro e 30 de Junho, com uma participação comunitária de oito milhões de euros.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1342259
publicado por Sobreda às 01:49
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Quarta-feira, 10 de Setembro de 2008

Alteração toponímica em Telheiras

Através da Proposta nº 777/2008, a CML pondera hoje, na reunião de 10 de Setembro, atribuir ao Jardim da Urbanização da Aldeia de Telheiras, o topónimo ‘Jardim Prof. António de Sousa Franco’, Estadista e Jurisconsulto.
publicado por Sobreda às 00:21
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'Independentes' com almoços grátis

As conversações começaram em Maio, mas só agora, 4 meses depois, chegaram a ‘bom porto’. No final da tarde de ontem, as duas vereadoras do movimento Cidadãos por Lisboa (CPL) chegaram a um acordo de cooperação com o executivo municipal do PS para o que resta de mandato camarário em Lisboa.

Até ao momento, a aliança do PS com o BE apenas dava uma ‘menor maioria’ de sete vereadores (contra 10 da oposição). Agora, com os dois eleitos dos CPL, o presidente da CML consegue uma maioria de votos (nove contra oito), ficando estabelecida uma aproximação política que poderá ser decisiva para aprovar propostas que, de outro modo, corriam o risco de ser chumbadas.
Questionado pelos jornalistas sobre as razões pelas quais este entendimento apenas se concretiza agora, o presidente da CML esboçou um sorriso e respondeu: “Tudo precisa do seu tempo” 1.
O acordo político assinado tem em vista cobrir “tarefas” nas áreas da Habitação e da Cultura, com a elaboração do Plano Local de Habitação - um documento que irá definir a estratégia de habitação da cidade -, e do projecto ‘Lisboa, Encruzilhada de Mundos’ 2.
Uma das vereadoras do CPL explica que o acordo vinha sendo ajustado desde Maio - negociações que só começaram depois da saída do anterior vereador eleito pelo seu movimento se ter demitido, em desacordo pela forma como a Câmara de Lisboa funciona e ter também sublinhado a forte presença de grupos financeiros em projectos que envolvem a autarquia 3.
Aliás, o até há um par de meses vereador do CPL - e dirigente da ACA-M - vai avisando que “não há almoços grátis” e alerta para o perigo de o acordo poder provocar o “apagamento” do movimento cívico, pois a aproximação é feita de olhos postos nas eleições autárquicas de 2009. “O principal factor que pesou aqui foi o receio por parte do PS de nas próximas eleições não ter a maioria”, comentando que, para eles, passa por “absorver [quase] tudo o que está à esquerda do PS”.
Uma vez que “não há almoços grátis”, o ex-vereador dos CPL teme que o PS possa estar à espera de contrapartidas e de que a aproximação entre ambos se traduza “num apagamento” do movimento de cidadãos, “à semelhança” do que aconteceu com o vereador do BE [que hoje sabemos, afinal não faz falta].
Será “a queda final de um anjo cívico, por irrelevância”, vaticina o antigo vereador, que constata que o [agora calado] vereador do ambiente “acabou por apoiar propostas do PS que não são coerentes com a imagem de D. Quixote que tinha” antes de aceitar o pelouro dos Espaços Verdes 4.
E ainda há quem argumente ser difícil “endireitar a sombra de uma vara torta”. Com mais ‘almoço’, menos ‘almoço’…
 
1. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/402574
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=108476
3. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=259331

4. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=108478

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publicado por Sobreda às 00:08
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