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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

Quem lucra com o bolo e quem paga as migalhas

Face à dramática situação dos que não conseguem suportar os crescentes custos com os créditos à habitação, o PCP, que tem denunciado este sério e real problema, apresentou uma proposta no sentido de exigir a baixa das taxas de juro e de limitar o ‘spread’ (uma parte do lucro dos bancos) a 0,5%, nos contratos da CGD, garantindo, por um lado, uma redução nas prestações na ordem das dezenas de euros e, por outro, um inevitável efeito de arrastamento nos restantes bancos.

Qual a reacção do Governo e do PS? Apelidam-na de irrealista e rejeitam-na sem apelo nem agravo. Como resposta, o Governo lançou mão de um Fundo Financeiro para intervir na área da habitação. A coisa carece de ser ainda melhor compreendida, mas as pinceladas que vão sendo conhecidas desvendam já um monumental embuste.
Deixando apenas o registo de que foi este tipo de moscambilhas que deu um buraco enorme nos EUA e que foi a mola impulsionadora da actual crise do capitalismo, dá-se por boa a informação de que as famílias em dificuldades poderiam vender a sua casas a este Fundo, ficando a pagar um renda pelas mesmas, até conseguirem comprá-las de novo.
Não se conhecendo ainda em que condições é que isto se processa, nem o que acontece no caso deste fundo falir (como aconteceu aos dos EUA) a coisa é apresentada como ideal para dar um fôlego momentâneo às famílias.
Mas são só as famílias que podem vender as casas ao Fundo? Não. A banca, as seguradoras, os grandes empreiteiros e os diversos agentes imobiliários também podem vender os milhares de casas que têm paradas. Ainda por cima com um conjunto de isenções e benefícios fiscais para estas transacções, que foram os primeiros a ser anunciados.
Ou seja, o Fundo, disfarçado de obra de caridade para os mais desfavorecidos, é, na verdade, um poço sem fundo para os especuladores se livrarem de monos que não conseguem vender, nem nos leilões a preços de saldo. Para estes, é tudo lucro garantindo entradas de liquidez, com a venda de 400 mil casas nestas condições, muitas dos quais já resultaram de hipotecas de famílias que não conseguiram pagar as prestações.
Na prática, estamos aqui perante um enorme bolo que, uma vez mais, é para ser comido pelos ‘trutas’ do costume. E como o bolo é grande, vai deixar cair umas migalhas para serem apanhadas por quem realmente precisa. Mas estes, ainda assim, vão ter que pagar pelas suas próprias migalhas.
publicado por Sobreda às 00:50
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Quem disse que a culpa morre solteira?

Entre os que empenhadamente procuram a todo o custo resgatar o capitalismo do papel de responsável único pela crise financeira mundial proclama-se a intenção de não deixar a culpa morrer solteira.

Na corrente de argumentos mais primários e directos recheados de pendor moral aparecem elevados a pretendentes a parceiro da dita culpa, gestores, directores executivos, administradores, correctores. Neles residiria a ganância dos lucros fáceis, o desvario bolsista, a gestão incompetente e danosa de fundos imobiliários e instituições financeiras responsável pela tormenta capitalista. Para os que assim argumentam, as razões não estão no sistema nem no modo de produção que o sustenta.
Os factores objectivos aparecem submergidos por um alegado elenco de atitudes e comportamentos que, violando critérios éticos e filantrópicos, explicariam os desmandos financeiros e a irracionalidade dos mercados.
A que se juntam os que discorrendo sobre teoria económica verberam aquilo que designam como capitalismo selvagem e desregulação do mercado ou lamentam o que denominam de globalização desumana.
Uns e outros fingindo ignorar o carácter predador do capitalismo, a sua essência eminentemente exploradora, as leis e categorias económicas que tornam as crises do capitalismo cíclicas e inevitáveis. Uns e outros buscando soluções para salvar os interesses dos que estão na origem da crise, invocando o nome dos depositantes e das pequenas empresas, mas prontos a devolver-lhes a factura e a remetê-los para contribuintes líquidos dos custos da crise.
Todos unidos no esforço de ocultar as raízes do problema e a desviar a atenção da alternativa que perante a falência do capitalismo emerge com redobrada actualidade: o socialismo.
Temas:

Penhoras a clubes desapareceram nas Finanças

As cópias de autos de penhoras efectuadas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a vários clubes de futebol, entre os quais o Sporting Clube de Portugal (SCP) e o Sport Lisboa e Benfica (SLB), desapareceram de um envelope selado que se encontrava na gaveta de uma funcionária da administração fiscal e foram substituídas por folhas para reutilizar na impressora.

A informação é dada pela própria funcionária da DGCI no âmbito do processo que decorreu no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no seguimento da queixa do anterior Director-Geral dos Impostos relativa às fugas de informação da DGCI.
O desaparecimento dos documentos, que fora abordado pela primeira vez numa informação enviada em Outubro de 2005 ao então director-geral pelo director distrital de Finanças de Lisboa, relata o desaparecimento de autos de penhoras feitas a clubes de futebol e, face à denúncia, pediu-se à Judiciária para averiguar a situação. Mais tarde, já no âmbito da investigação do DIAP, é apresentado um ofício do director distrital que não é mais do que o relato feito pela funcionária do fisco a quem alegadamente foram roubados os documentos.
A funcionária explica que lhe foi entregue um mandado de penhora em nome do executado SCP e que, no seguimento desse mandato, foram executadas diversas penhoras ao clube. A funcionária diz ainda que fez três cópias do documento. Arquivou uma cópia junto ao processo que decorria naquela direcção de finanças; outra no arquivo mensal da equipa a que pertence; e uma outra num envelope onde já se encontravam cópias de outras penhoras a clubes de futebol, nomeadamente ao SLB. A funcionária garante ainda que o envelope se encontrava fechado com fita-cola.
Mas o inesperado aconteceu.
Foi solicitado à funcionária informação sobre as ditas penhoras efectuadas ao SCP e ao fazer essa informação tentou juntar a documentação. Mas tal não foi possível, porque o processo estava na sua mala pessoal, que tinha, naquele dia, deixado em casa. E foi então procurar o envelope com as cópias que tinha deixado na sua secretária. O envelope estava onde o deixou, mas toda a documentação que lá tinha deixado tinha sido substituída por um volume de folhas já impressas e que se destinavam a ser reutilizadas.
Perante este relato dos acontecimentos, a funcionária foi chamada a depor no DIAP, tendo reafirmado os mesmos factos, acrescentando que não se tinha apercebido que os documentos tivessem sido usados. Disse ainda que não tinha como identificar o autor do roubo porque as suas gavetas estavam abertas e trabalhava num espaço aberto com mais 25 pessoas.
O DIAP concluiu que, apesar de poder estar perante um crime de furto, não havia elementos que possibilitassem a identificação do seu autor e arquivou o processo.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081027%26page%3D3%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:07
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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

Número de pessoas sem médico de família continua a aumentar

A reforma dos cuidados de saúde primários arrancou com a criação de unidades de saúde familiar (as USF, pequenas equipas multidisciplinares que gerem de forma autónoma a sua lista de utentes). Como cada médico que integra uma USF aceita ficar, em média, com mais 250 pessoas, à medida que mais profissionais aderissem ao modelo, haveria, em princípio, menos utentes a descoberto.

Porém, nesta reforma, cujo objectivo primordial era dar um médico de família aos inscritos nos centros de saúde, e que poderia estar em velocidade de cruzeiro, o número de pessoas sem clínico assistente continua a aumentar, pelo menos a crer em dados relativos à região norte do país.
A evolução no período compreendido entre 2005 e 2007 prova que há efectivamente um avanço - mais de 70 mil pessoas passaram a ter médico de família na área da Administração Regional de Saúde do Norte -, mas permite perceber também que este ganho não teve um impacto correspondente no número de cidadãos sem clínico atribuído.
Pelo contrário. Nestes três anos, o número de inscritos sem médico de família até aumentou nesta região - passou de perto de 368 mil, em 2005, para mais de 380 mil, no ano passado, sem clínico assistente.
O problema é que o número de inscritos nos centros de saúde tem aumentado de ano para ano. E o ganho na atribuição de médicos através das USF (a região norte é a que tem mais unidades deste tipo) não tem sido suficiente para compensar.
“É preocupante. Parece que o esforço não está a compensar”, comenta um especialista, que pede para não ser identificado, e que não consegue encontrar uma explicação plausível para a discrepância entre estes dados.
Para o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, este desencontro poderá dever-se a um problema que se arrasta desde há anos - o da desactualização de ficheiros dos centros de saúde, com a permanência dos falecidos e duplicações.
Todavia, para Carlos Silva Santos, médico de saúde pública [ex-candidato à Ordem dos Médicos e cabeça de lista na Freguesia do Lumiar nas últimas eleições autárquicas], há ainda outra razão: “Há muitos médicos de família a reformar-se ou a sair do Serviço Nacional de Saúde para o sector privado. E esta contabilidade não tem sido feita” 1.
De facto, só no Centro de Saúde do Lumiar há cerca de 19.000 utentes sem médicos de família, motivo pelo qual a Associação de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar tem estado a organizar-se e a recolher assinaturas para a criação de um novo Centro de Saúde no Montinho de São Gonçalo, devidamente apetrechado com recursos humanos e meios técnicos adequados 2.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081026%26page%3D6%26c%3DA
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270967.html
publicado por Sobreda às 02:17
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Câmara gasta mais de 240 mil euros/ano em rendas

A CML gasta mais de 240 mil euros por ano para arrendar os espaços onde funcionam os recursos humanos e parte dos serviços de apoio aos órgãos municipais, quando tem mais de 300 prédios devolutos.

De acordo com dados da autarquia, só com o aluguer do edifício da Rua Castilho onde estão instalados a Direcção Municipal de Recursos Humanos e o Departamento de Gestão de Recursos Humanos a CML paga por ano 182.164 euros.
Ao todo são 10 contratos de arrendamento nos nºs 213, 213A e 213B da Rua Castilho, que vão voltar a ser renegociados este ano. O de valor mais elevado custa por ano 79.600 euros (6.634 euros/mês) e refere-se aos 7º, 8º e 9º andares do edifício que a Câmara para à PTJH - Compra e Venda de Imóveis Lda.
Além desta renda, a autarquia paga a outras nove todos os meses para ter instalados os serviços de recursos humanos e que variam entre os 150 e os 1.946 euros.
Já pelas instalações na Praça do Município onde estava o antigo Departamento de Apoio à Presidência, extinto com este executivo e que foi integrado no Departamento de Apoio aos Órgãos Municipais, a autarquia paga por ano mais de 60 mil euros (5.037,34 euros/mês).
Nas Grandes Opções do Plano para 2008-2011 está prevista uma redução para metade, até 2009, das despesas de arrendamento de espaços para instalação de serviços camarários.
Questionado sobre quanto gasta a autarquia por ano com o arrendamento dos espaços onde estão instalados alguns dos serviços e de que forma a redução desta despesa vai ser feita, o vereador das Finanças remeteu esclarecimentos para mais tarde.
Porém, há 60 mil edifícios em Lisboa, 6.300 dos quais estão classificados pela autarquia como “em muito mau estado” e destes 4.600 estão devolutos. De acordo com dados do departamento de Urbanismo, dos prédios devolutos identificados em Lisboa, 322 pertencem ao município e 60 a instituições públicas 1.
E a pergunta que se impõe perante este cenário é: se a CML possui tantas casas devolutos, porque as mantém desocupadas enquanto paga arrendamento de outros edifícios que não lhe pertencem? Talvez seja pelo prazer de em esbanjar dinheiro dos impostos dos munícipes.
A propósito, já pagaram os leitores a taxa de conservação de esgotos cujo prazo termina no final deste mês? É que a CML precisa desse dinheiro para… pagar os alugueres…
 
1. Ver Lusa doc. nº 8947587, 29/10/2008 - 12:19
publicado por Sobreda às 02:15
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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

Loteamentos entre a Estrada de São Bartolomeu e a Azinhaga de Santa Susana

Os vereadores do PCP na CML acabaram de entregar, no passado dia 16 de Outubro, o seguinte Requerimento sobre a freguesia da Ameixoeira, com pedido de explicações ao executivo camarário:

“A exposição por nós recebida, da parte da empresa SIMOSAN – Sociedade Imobiliária Santos, Lda, a propósito das sucessivas respostas dadas pela Câmara à pretensão de loteamento/edificação, num seu terreno situado na freguesia da Ameixoeira, entre a Estrada de São Bartolomeu e a Azinhaga de Santa Susana, que instruiu o processo 1078/EDI/2003, suscitam-nos um conjunto de questões por esclarecer, razão pela qual, nos termos do exercício do direito à informação estabelecido na alínea s), do n.º 1 do art. 68º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5 A/2002, de 11 de Janeiro, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requerem a V. Exa. informação sobre:
1. Quais os fundamentos da viabilização das operações urbanísticas, mais ou menos recentes (localização em anexo), situadas a norte do terreno objecto do processo 1078/EDI/2003, acima referido, bem como a situação de armazém localizado em terreno situado a nascente, todos confinantes à Estrada de São Bartolomeu, junto à rotunda/nó do Eixo Norte-Sul, igualmente enquadráveis na classe de aptidão de uso do solo de “reconversão urbanística habitacional”, nos termos do PDM de Lisboa, uma vez que não existe qualquer plano de urbanização ou de pormenor em vigor capaz de lhes conferir viabilidade;
2. Qual o fundamento específico do realojamento do Sr. Francisco Ribeiro Silva Aparício, decidido por despacho do, então Vereador do Pelouro da Habitação, em 07/02/2001, sobre a informação 201/DGPSR/2001, no âmbito do PER, atendendo à condição de arrendatário da sua residência precária no terreno da empresa SIMOSAN;
3. Quais instrumentos estão previstos, nomeadamente de planeamento como pressupõe o PDM de Lisboa para a zona em causa, ao classificá-la como de reconversão urbanística, no sentido de dar urgente resposta às condições caóticas de acessibilidade ao Eixo Norte-Sul, no nó em questão, tão mais premente, quando os fluxos viários gerados na envolvente poente ao nó ocorrem através da dotação exígua da Azinhaga da Cidade/Estrada de São Bartolomeu”.

 

 

Nota: O terreno expectante em causa é aquele que se encontra visível no centro da foto.
 
Ver www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=18416
publicado por Sobreda às 00:58
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Política de direita para a reabilitação urbana em Lisboa tem sido ruinosa

A política de reabilitação urbana seguida pela autarquia nos últimos anos, nomeadamente durante as presidências de Santana e Carmona, “foi bastante ruinosa para a CML”, segundo o actual vereador do Urbanismo, que sublinha o fracasso das obras coercivas e das mega-empreitadas que foram lançadas e a ineficácia das sociedades de reabilitação urbana.

O vereador lembrou que estava previsto um investimento de 64 milhões de euros em obras coercivas e nas chamadas mega-empreitadas nos bairros históricos, do qual se realizou apenas 60%. Além disso, 10% do investimento foi usado para pagar arrendamentos de famílias que foram obrigadas a deixar as suas casas.
Em 2006, continuou o autarca, as empreitadas acabaram por ser suspensas, fosse por estarem “mal lançadas”, por haver “reclamações dos empreiteiros” ou devido a “dificuldades” financeiras da autarquia. O resultado é que as obras estão paradas e as despesas com os arrendamentos mantêm-se, num valor anual estimado de um milhão de euros.
O vereador do Urbanismo e do Planeamento Estratégico lamentou ainda a ineficácia das sociedades de reabilitação urbana, referindo que a Oriental “não teve nenhum trabalho útil” e que a da Baixa “reabilitou um único edifício” !! A excepção foi a Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, onde há “um número apreciável de edifícios reabilitados e outros em obra”.
Segundo o autarca, existem em Lisboa 55 mil edifícios, 40% dos quais são anteriores a 1940. Desses, 6.300 estão “em muito mau estado” e, na maioria dos casos, devolutos. Entre 2003 e 2007, foram construídos 381 novos edifícios na cidade, demolidos 532 e reabilitados 1870.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081025%26page%3D22%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:55
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Novo acidente corta circulação no Eixo Norte-Sul

O despiste de um veículo pesado, esta terça-feira, no Eixo Norte-sul obrigou ao corte do trânsito no mesmo sentido até ao nó Segunda Circular.

De acordo com informação da Brigada de Trânsito (BT) da PSP, o acidente, do qual resultou um ferido ligeiro, ocorreu cerca das 14h45 junto ao nó de Telheiras no sentido Norte-Sul do eixo Norte/Sul. Durante a tarde o trânsito foi desviado para a Avenida das Nações Unidas, no nó de Telheiras, podendo voltar ao eixo Norte/Sul no nó da Segunda Circular, acrescentou a mesma fonte.
Parte do separador central da via foi derrubando devido ao acidente, que também danificou um poste de energia eléctrica que teve que ser removido, motivos que levaram a que a circulação de trânsito se fizesse apenas nas faixas direita e central no sentido Sul/Norte.
Neste sentido, o trânsito foi desviado para a Avenida das Nações Unidas, podendo voltar a circular pela entrada da Avenida Padre Cruz ou no Lumiar 1.
Recorda-se a péssima iluminação existente, quer nos acessos de Telheiras ao e do Eixo Norte-Sul, quer em no troço da Segunda Circular ao longo de toda a zona do Campo Grande, o que, obviamente, dificulta uma circulação rodoviária em segurança.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=043A5388-D09C-42E5-BFA1-3D95FF2B23D6
publicado por Sobreda às 00:47
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Terça-feira, 28 de Outubro de 2008

(re)Inauguração de jardim em Telheiras

 

Quantas vezes terá sido anunciada pela CML a inauguração deste ou daquele pedaço de jardim algures nas redondezas da Praça Central de Telheiras? Talvez já se lhe tenha perdido o conto, que até a própria Comissão de Toponímia da CML já nem o saiba 1.

Agora, no passado sábado, dia 25 de Outubro, pelas 16h30, foi a vez do Jardim Prof. Francisco Caldeira Cabral, mesmo ao lado da nora e em frente à Igreja de Nª Srª da Porta do Céu, perpetuando, na memória da cidade de Lisboa e no ano em que se celebra o centenário do seu nascimento, aquele conceituado arquitecto paisagista 2.

 

 

Há uns anos, tinham sido a Quinta de S. Vicente, junto à Adega 3, depois as fontes e outro pequeno espaço verde mais a norte, depois chegou a estação do Metropolitano 4, depois a re-re-inauguração da pista ciclável 5, seguido há umas semanas por um hectare no lado poente 6, hoje, um outro na zona sobre o Metro, amanhã talvez outro tanto no topo nascente, sim que o NAT Nascente continua por recuperar.
Não faz mal: não será por isso que os residentes deixam de agradecer as repetidas efemérides do ‘ora agora inauguras tu, ora agora reinauguro eu’.
Mas não deixam de ir perguntando: e que projectos de reabilitação existem para o lado nascente, entre as Ruas prof. Eduardo Araújo Coelho, a Francisco Gentil e a Estrada de Telheiras? E qual o destino atribuído pela EPUL e pela CML ao degradado Convento de Nª Srª da Porta do Céu? 7
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_categoria=96&id_item=16221
2. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_categoria=96&id_item=17855
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/330071.html
4. Ver www.metrolisboa.pt/Default.aspx?tabid=490
5. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=6729&id_categoria=11
6. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/330477.html
7. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/348423.html
publicado por Sobreda às 01:46
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Só quem quer é que está sempre mais ou menos cego

José Saramago juntou-se ao realizador brasileiro Fernando Meirelles para uma conferência de imprensa em Lisboa a propósito da adaptação do seu livro ‘Ensaio Sobre a Cegueira’ ao cinema. E falou de outra cegueira de que o mundo inteiro padece.

Como o pior cego, lá diz o povo, é o que não quer ver, e a propósito da actual crise financeira internacional, Saramago comentou: “Se há uma catástrofe em qualquer lado, aparecem logo países a querer ajudar, mas um ano depois a ajuda ainda não chegou. Como é possível demorar-se tanto a disponibilizar dinheiro para uma emergência e agora, de repente, saltam milhões?” 1
O escritor português, criticando o sistema capitalista e a actual lógica de mercado, atribuiu responsabilidades aos “grandes financeiros, os directores das grandes empresas e dos grandes bancos”, pois o dinheiro que devia ser destinado a auxiliar pessoas em situação de tragédia está a ser usado para… salvar a banca.
“Onde estava esse dinheiro? Que dinheiro é esse? Não estou dizendo que tem origem criminosa, mas estava muito bem guardado. E, tendo todas as dificuldades do mundo para aparecer quando era necessário para ajudar as pessoas em situações de tragédia, apareceu de repente para salvar o quê? Vidas? Não. Para salvar bancos”, acrescentou José Saramago.
“Os caprichos ou os crimes ou os delitos dos responsáveis por esta crise, que são os grandes financeiros, que são os directores das grande empresas e dos grandes bancos, vai-se-lhes acudir com o dinheiro de todos. Esse dinheiro, que parece que deveria ter outros destinos, agora destina-se a salvar os bancos e o grande argumento é este: sem bancos isto não funciona. Marx nunca teve tanta razão como hoje”, argumentou 2.
Remetendo a metáfora do romance ‘Ensaio sobre a cegueira’ para a crise que o mundo atravessa, Saramago observou: “Estamos sempre mais ou menos cegos para o que é fundamental” e “não queremos que nos macem”. “As consequências piores ainda não chegaram. Essa ideia de que se pensava pôr o mercado no altar e rezar todos os dias, finalmente nem era auto-regulador nem autodisciplinador, era simplemente um instrumento de saque das riquezas” 3.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Cultura/Interior.aspx?content_id=114823
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=370104&visual=26&rss=0
3. Ver Lusa doc. nº 8940530, 27/10/2008 - 17:45
Temas:
publicado por Sobreda às 01:12
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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

Gestores estoiram milhares de euros em almoços e gorjetas

A empresa municipal responsável pela gestão dos bairros sociais - Gebalis, EM -, que tem, neste momento, a gestão de cerca de 20 mil casas de habitação social, apresentou 4,97 milhões de euros de prejuízo em 2006. Mas não é só por este motivo que a sua gestão tem levantado as maiores das polémicas.

O relatório da Polícia Judiciária (PJ) sobre a gestão da Gebalis, entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, é devastador para os então presidente e vogais da empresa responsável pela gestão dos bairros sociais da CML, a habitação dos mais desfavorecidos 1.

 

 

E nem a situação altamente deficitária da empresa conseguiu demover os membros do conselho de administração da Gebalis de despesas consideradas pelo Ministério Público inúteis e excessivas, como almoços e jantares em restaurantes de luxo. Os cartões de crédito que uma das administradoras tinha em sua posse pagaram um Regime Jurídico das Empreitadas, é certo, mas também livros e guias de viagens e vários DVD.
Uma das ex-administradoras (nomeada para o cargo pelo PSD) já veio na 6ª fª dizer que são infundadas e injustas as acusações de peculato e gestão danosa feitas pelo Ministério Público a si e a dois colegas seus responsáveis pela Gebalis em 2006 e 2007.
Mas só ela, nos 20 meses em que foi vogal, gastou à empresa perto de 34 mil euros em viagens e hotéis. De acordo com a investigação, algumas dessas deslocações (Cracóvia, Belfast, Dublin, Marraquexe, Viena e Sevilha) foram feitas na companhia do namorado. Em Marrocos, a administradora ficou quatro noites num hotel que cobrava 254 euros de diária.
Os investigadores também descobriram que, graças aos conhecimentos que uma colaboradora da Gebalis tinha numa agência de viagens, a agora arguida conseguia que a empresa municipal pagasse parte das passagens e estadias dos seus acompanhantes particulares. De resto, segundo a investigação, a administradora realizou algumas viagens no seu período de férias, prática também usada pelos seus dois colegas 2.
Pelo que, suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, administração danosa, participação económica em negócio e peculato, os três ex-administradores da Gebalis foram acusados na 5ª fª passada. Só em restaurantes foi gasto, em 2006 e 2007, um total de 64.413 euros em 621 refeições. E o clima de despesismo compulsivo não se fica por aqui. Em 2006, a Gebalis fechou as contas com um prejuízo de 4,97 milhões de euros 1.
Aliás, o documento da PJ é peremptório: “Os membros do conselho de administração do período compreendido entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007 (…) utilizaram os meios financeiros que tiveram ao seu dispor, adquirindo bens de luxo (gourmet), aquisição de DVD com fins lúdicos, aquisição de livros, não só técnicos, mas de romances e ficção, e CD de música, resultando na utilização de avultadas quantias em dinheiro para seu usufruto pessoal”, para além de viagens, por usufruírem de cartões de crédito daquela empresa municipal, apesar da “omissão legal e dos próprios Estatutos da Gebalis” sobre a atribuição dessa regalia aos membros da administração.
Ao todo, em 2006 e 2007, foram gastos 64.413 euros em restaurantes, com “o valor médio por refeição a atingir a quantia de 173 euros num dos casos”. O pior é que havia “pagamentos em refeições de valores elevados em restaurantes de luxo com a entrega de gratificações, não existindo qualquer indicação quer do âmbito da despesa quer das entidades e/ou funcionários da Gebalis que estiveram presentes”.
Outro dos membros da Gebalis, que é também arguido, encontra-se suspeito do crime de abuso de poder e de peculato por, “em razão das suas funções como director de Engenharia na Gebalis, e às expensas da mesma”, ter ordenado a funcionários para que estes, durante o seu horário de trabalho, realizassem obras na sua residência particular 1.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=AA85AC01-72EC-4D88-B872-259EFCA8B518&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081025%26page%3D23%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:15
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Luxos gastronómicos desbarataram a Gebalis

O despacho de acusação do Ministério Público é demolidor para os ex-administradores da Gebalis. Sobre o “concreto exercício da gestão da Gebalis”, os magistrados não têm dúvidas de que os três administradores, já constituídos arguidos neste processo, usaram os meios financeiros da Gebalis “em proveito próprio” e manifestaram “desprezo pelo inevitável agravamento da situação financeira da empresa”.

“Com os respectivos cartões de crédito em seu poder, cada um dos arguidos decidiu que os utilizaria para pagamento das despesas relativas a refeições suas e com amigos e outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer, ainda, no decurso de viagens ao estrangeiro”, precisa o despacho de acusação do Ministério Público.
“Apesar da frágil situação financeira da Gebalis, foram gastas várias quantias em dinheiro em ofertas a funcionários desprovidas de qualquer sentido, dado que não constam nos seus contratos”. A lista é reveladora: “452 cheques-brindes no valor de 4.520 euros, 20 vouchers de fim-de-semana - para duas noites nos hotéis da rede de uma cadeia de Hotéis - no valor de 4.000 euros”.
Na lista de refeições pagas com o cartão de crédito da Gebalis, encontram-se muitas refeições acima dos 400 euros. As gorjetas são, em média, superiores a 20 euros. Da lista dos restaurantes, onde os membros da administração almoçavam, sobressaem o Gambrinus, o Ritz Four Seasons e a Fortaleza do Guincho. Só num deles gastou-se, em 2006 e 2007, um total de 5.727 euros em 26 refeições e aos empregados foram dadas gorjetas de 484 euros.

 

 

O relatório diz que “certas refeições aconteceram para satisfazer caprichos pessoais, criando um estilo de vida à custa do erário público”, que incluíam restaurantes de referência, como o Gambrinus, o Porto Santa Maria, o Vela Latina e O Polícia.
O presidente da empresa gastou, no mesmo período, 12.738 euros, e uma das administradoras efectuou, também em igual período, uma despesa de 11.530 euros. As gratificações eram generosas: atingiram 53 euros na Varanda da União, 39 euros no Gambrinus e 38,8 euros no Porto de Santa Maria.
O relatório destaca que os gestores entregavam gratificações no valor de 15% da despesa, desbaratando de uma forma escandalosa e imoral dinheiros públicos que se encontravam obrigados a gerir de uma forma transparente.
 
A lista exaustiva do uso dos cartões de crédito e das despesas com refeições em alguns dos restaurantes de luxo efectuadas pelo Presidente e seus administradores pode ser consultada em:
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=FBD4D6EE-0C4E-4098-9573-50F20C9F92D1&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=452E4D0C-D14A-4B1A-B21D-9D0A1C03C490
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=AA85AC01-72EC-4D88-B872-259EFCA8B518&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
publicado por Sobreda às 00:10
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O que é a Gebalis?

A Gebalis, EM, é uma empresa municipal, com sede nos Olivais, responsável pela gestão dos bairros sociais, e que tem a seu cargo, neste momento, a gestão de cerca de 20 mil casas de habitação social. Tem com omissão promover a qualidade de vida, a integração social e a autonomia das populações residentes, tornando os bairros geridos, nas vertentes social, patrimonial e financeira, em unidades sustentáveis e com forte sentimento de pertença 1.

 

 

Num total de 16, distribuídos por 5 zonas da Cidade - Norte Ocidental, Ocidental, Sul, Norte Oriental e Oriental -, a empresa possui Gabinetes de Bairro que presta, apoio a um número de bairros que varia entre os 2 e os 13 bairros, consoante a dimensão dos núcleos habitacionais e das suas necessidades.
Cada Gabinete de Bairro conta com uma equipa técnica multidisciplinar que recebe, processa e encaminha os problemas sentidos pelas populações residentes 2.
 

 

 

 

Detém a ‘Gebalis Activa’, criada em Dezembro de 1999, e com autonomia administrativa e financeira, nos termos da Portaria nº 348-A/98 de 18 de Junho, (política activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP).
Consta que tem como objectivo e vocação primária:
- O combate à pobreza e à exclusão social através da inserção de profissionais;
- A aquisição e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais adequadas ao exercício de uma actividade;
- A criação de postos de trabalho, para a satisfação de necessidades sociais não satisfeitas pelo normal funcionamento do mercado e para a promoção do desenvolvimento sócio-local.
Esta empresa já contribuiu para a formação e integração socioprofissional de desempregados de longa duração e dando, também, cumprimento ao papel social que a Gebalis, EM, desempenha na cidade de Lisboa no combate à pobreza e à exclusão social. Integrou e contribuiu, em muito, para a inclusão de desempregados em notória situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho 3.
Porém, as notícias mais recentes, oriundas de inquéritos internos ordenados pela CML e por invetigação conduzida pelo Ministério Público, não relevam, propriamente, estes princípios… [ler neste blogue os restantes artigos com data de hoje].
 
1. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=15&Itemid=61
2. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=14&Itemid=60
3. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid=64
publicado por Sobreda às 00:05
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Domingo, 26 de Outubro de 2008

Chuva de críticas ao Roadshow (e à omissão de fontes jornalísticas)

O Roadshow da Fórmula 1 aterrou ontem com estrondo no coração de Lisboa, passeando-se aceleradamente entre o Marquês de Pombal e os Restauradores. A capital está perante uma venda do espaço público autorizada pelo actual executivo camarário, com o trânsito nas imediações cortado desde as 4h e até às 23h.

Mas o primeiro dia do evento promocional ‘Roadshow’ caiu mal no centro da cidade, onde as críticas surgiram dos mais variados quadrantes, do comércio à própria Câmara. Porém, a comunicação social ostensivamente omite [vá-se lá saber porquê], pelo que outros blogues não podem transcrever, que uma das primeiras análises ao evento veio precisamente dos vereadores da CDU na CML.

 

Refere a imprensa o corte de vias e que o barulho nem consegue abafar as críticas que lhe são dirigidas, principalmente de moradores e comerciantes, que, dizendo-se com o negócio estragado, atiram críticas à CML. Umas empresas optaram por fechar as portas às 14h, já que o trânsito nas laterais da Avenida só estava aberto para quem necessitasse de retirar os carros da zona. Outras lojas também se queixaram de quebras de negócio na ordem dos 50%, pois “estas iniciativas prejudicam muito a facturação das lojas que vivem momentos difíceis devido à crise”.
A situação não deixou indiferente a própria vereação camarária, com o vereador dos espaços verdes fazendo notar que não nutria simpatia pelo evento e as vereadoras da lista Cidadãos por Lisboa a lamentarem a decisão do vice-presidente da CML que autorizou a utilização da Avenida para um evento promocional de uma marca automóvel, com o inevitável agravamento das condições de poluição sonora e atmosférica do local 1.
Os próprios espectadores foram-se conformando com meras “animações tácticas e adaptação ao piso”, desabafando que “não estava à espera disto. Vocês [comunicação social] não diziam que isto era Fórmula 1?” 2.
Mas sobre a posição dos eleitos da CDU - vergonhosamente - nem uma linha. Por isso aqui se transcreve parte da ‘Nota à comunicação social’ da passada 3ª fª, dia 21 de Outubro.
“Continuando uma prática do mandato de António Costa, a coligação que gere a CML entregou a Avenida da Liberdade a uma marca de automóveis. No próximo fim-de-semana, os cidadãos de Lisboa não poderão circular no troço principal da estrutura viária da Cidade. A Avenida é transformada numa montra da Renault.
Não se conhece qualquer estudo de tráfego nem foi dada nenhuma informação à população da Avenida e zonas circundantes sobre implicações e alternativas. Não estão asseguradas as ligações dos moradores, os quais serão obrigados a dar voltas enormes para fazerem pequenas deslocações. Os comerciantes das lojas da Avenida protestam e com razão.
A confirmar-se o ajuntamento de muita gente na zona, como vão ficar as zonas ajardinadas da Avenida – e quem pagará os custos certamente elevados?
Este modelo de gestão da Cidade é errado. E não é a primeira vez: pelo contrário. Esta decisão vem na sequência dos casos anteriores da Praça das Flores, do Jardim da Estrela, do parque da Bela Vista – e, noutra dimensão mas igualmente grave, o que aconteceu com as iluminações de Natal.
A regra passa a ser simples: quem tiver dinheiro, paga e serve-se da Cidade como a sua montra privativa. Sem respeito por quem vive e trabalha na Cidade de Lisboa”.
Nota: Para que conste e para que agora, quem o desejar, possa citar ou transcrever o comunicado.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081026%26page%3D21%26c%3DA
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1034129
publicado por Sobreda às 12:03
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A resposta marxista à actual crise

O PCP debateu na passada 5ª fª ‘A crise do capitalismo’. considerando que esta ainda se irá agravar nos tempos mais próximos. Carlos Carvalhas, ex-secretário-geral, alertou para o risco “de no próximo Verão poder verificar-se uma cessação de pagamentos por parte dos EUA”.

Carlos Carvalhas alertou para a descredibilização do dólar, o que poderá levar a ao agravamento de tensão entre os EUA e a UE, designadamente com reflexos a nível geo-estratégico. A título de exemplo referiu que se países produtores de petróleo aceitarem vendê-lo recebendo não em dólares, o que poderá ter riscos acrescidos em situações como as da Arábia Saudita dependente dos EUA para garantir a sua segurança.
O colóquio contou ainda com uma intervenção de Pedro Carvalho, economista que fez a radiografia da conjuntura adiantando que se prevê que em 2009 existam no mundo 210 milhões de desempregados.
Já Sérgio Ribeiro, ex-eurodeputado, referiu que depois de décadas de “travão ao crescimento dos salários se estimulou a concessão de crédito para que se pudesse continuar a consumir”, situação que explica parte dos recentes problemas mundiais.
Avelãs Nunes referiu, por seu lado, “que a actual crise veio confirmar que o capitalismo de desenvolve de crise em crise mais ou menos cíclicas”. O docente lembrou as palavras de um ex-presidente francês, Chirac, que na crise dos anos oitenta referiu que “os especuladores são a sida do mundo actual”, para acrescentar que boa arte do mundo “não percebeu que eram todos seropositivos”.
Jerónimo de Sousa, denunciou as “múltiplas operações de disfarce em curso nos planos nacional e internacional procurando, por um lado ocultar os verdadeiros responsáveis pela crise e as suas verdadeiras causas, a interiorização e aceitação passiva pelas massas e sua inevitável participação no pagamento dos seus custos e dar uma nova legitimidade não apenas ao sistema sob a formula da criação de um novo e falso paradigma refundador, mas às próprias políticas que alimentaram a especulação e a exploração desenfreadas e que estão na origem da extraordinária amplitude que a crise assumiu”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/10/24/nacional/pcp_debate_resposta_marxista_a_actua.html
Temas: ,
publicado por Sobreda às 00:13
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Quem quer desresponsabilizar-se da crise ?

“Espantoso. Quem desencadeou a mais profunda ofensiva contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado, contra o SNS, contra a escola pública, que usou parte do Fundo de Estabilidade financeira da Segurança Social no jogo de casino (...), vem agora afirmar sem corar de vergonha, que esta crise é o Waterloo dos que defendiam menos Estado”.

Segundo o secretário-geral do PCP, “[Sócrates] usando uma metáfora, disse [em entrevista ao DN e à TSF] que esta crise é o Waterloo daqueles que queriam menos Estado”, lembrou este sábado Jerónimo de Sousa, acusando o primeiro-ministro de querer desresponsabilizar-se pela crise financeira do País, quando foi o principal responsável pelas políticas nacionais que conduziram à degradação das condições de vida dos portugueses.
[ Parafraseando alguém, perguntará o cidadão comum: E o burro sou eu, é? ]
O líder comunista criticou ainda o Governo pela intenção de prosseguir com a privatização das participações do Estado em empresas e sectores estratégicos, de ter proposto as “retrógradas e neo-liberais alterações do código de trabalho”, e de ter passado um cheque de 20.000 milhões ao capital financeiro, “sem contrapartidas e sem atender aos dramas das famílias e das empresas endividadas”.
“Utilizando outra metáfora, bem poderíamos dizer que Sócrates foi um Napoleão de trazer por casa, tendo em conta que está comprometido com esta política, (e) com esta crise internacional”, disse o dirigente comunista, procurando evidenciar as alegadas responsabilidades do Governo nas dificuldades financeiras que o país enfrenta.
“Os problemas de fundo (da crise financeira) exigem a superação da situação que mantém intocável o poder económico e politico do grande capital económico e financeiro”, pelo que “o problema não está na ganância, na falta de ética de alguns, mas na génese, na natureza do capitalismo, na sua natureza de exploração e de lucro máximo”.
Perante cerca de duas centenas de quadros do PCP, Jerónimo de Sousa garantiu que em Portugal “não há resposta à crise sem uma ruptura com a política de direita, e sem a afirmação e concretização de uma nova politica de esquerda, que tenha como objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica e a criação de emprego.
O reforço do papel do Estado na economia, a dinamização do mercado interno, o estimulo à actividade das pequenas e médias empresas, o reforço do investimento, o combate aos défices estruturais do País e a defesa da soberania nacional, foram outras prioridades defendidas pelo secretário-geral do PCP, convicto de que “ao capitalismo tem de suceder o socialismo como alternativa às sociedades humanas”.
 
Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1034071
publicado por Sobreda às 00:10
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Situações de pobreza afectam cada vez mais a classe média

Para um número crescente de pessoas, ter um emprego já não é suficiente para fazer face às despesas. Aumento dos alimentos e dos juros agravaram uma situação que tende a piorar.

Nos primeiros nove meses deste ano, o número de pedidos de ajuda que chegaram aos vários centros sociais da AMI aumentou 20% em relação a igual período de 2007. “O nível da procura tem aumentado. Mas o que mais preocupa é que há já uma grande percentagem de pessoas que até trabalham mas que não conseguem esticar o orçamento até ao fim do mês e que vêm pedir sobretudo alimentos”, descreve o presidente da AMI em Portugal.
Estas dificuldades acrescidas estão já a ser vividas pelas famílias de classe média/média baixa. Dantes, até ajudavam com donativos. Agora são muitas vezes elas que pedem ajuda.
O presidente da AMI refere vários números que mostram como os orçamentos familiares parecem estar a ficar cada vez mais curtos para fazer face às necessidades básicas, perante o aumento dos juros dos empréstimos e a subida dos alimentos. “87% das pessoas que nos solicitam invocam dificuldades financeiras, mas só 40% estão desempregadas. Ou seja, a maioria até está a trabalhar, mas têm empregos precários, com baixas remunerações e que são insuficientes para fazer face às solicitações”.
Mais: há “13% dos sem-abrigo que vivem na rua e em vãos de escada, mas que estão empregados”. E nesta comunidade há mais sinais de que a situação pode estar a agravar-se, pelo menos junto de pessoas que fugiam habitualmente a este drama. “Antigamente, os sem-abrigo eram esmagadoramente homens. Agora, as mulheres já são uma parte significativa”.
“Há um aumento das solicitações, nomeadamente por parte dos que seriam de classe média, e que pedem, sobretudo, alimentos e roupa. Os idosos também estão a aumentar imenso e já há jovens a procurar ajuda. Por estarem desempregados ou por terem insuficiência de rendimentos”.
Ao Banco Alimentar contra a Fome, que distribui comida a 240 mil pessoas através de 1.600 instituições, os ecos que chegam são os mesmos. “O que nos tem sido dito pelas instituições é que há um número crescente de pessoas a pedir apoio, por várias razões”, diz a presidente da organização. “Há uma pobreza mais estrutural, vivida pelos idosos, desempregados de longa duração e famílias com menos qualificações. E há os outros pobres mais conjunturais, cujos problemas decorrem do sobre-endividamento”.
A situação não tem melhorado, nem para uns nem para outros. No caso dos idosos, foi o aumento dos alimentos - que, a par dos medicamentos, consomem a maior fatia das baixas pensões - que veio complicar as contas. E a situação tende a piorar: “Não tenho a mínima dúvida de que as dificuldades ainda não atingiram o seu apogeu e que a classe média/média baixa vai ser particularmente afectada”.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081023%26page%3D8%26c%3DA
Sábado, 25 de Outubro de 2008

Convento de Nª Srª da Porta do Céu

 

Entre a Escola Alemã (a sul) e a Estrada de Telheiras (a norte), mesmo em frente onde hoje à tarde é inaugurado o Jardim Prof. Francisco Caldeira Cabral, e ao lado da Igreja de Nª Srª da Porta do Céu, ficam as ruínas deste convento pombalino.

 

 

 

Pertence à EPUL e consta que a empresa municipal até tem um projecto para este degradado edifício.
Desconhece-se qual é e para quando a intervenção de reabilitação. Sabe-se apenas que a EPUL já o tentou vender por um preço simbólico (1$00) ao Patriarcado, com a condição de lá ser instalada uma dúzia de famílias com necessidades de apoio social, mas o Patriarcado recusou assumir esta responsabilidade.

 

 

Se agora se reabilitaram os Jardins Sousa Franco e Francisco Caldeira Cabral, contíguos à Praça Central de Telheiras, se a Escola Alemã tens as suas obras de ampliação quase concluídas, se existe a promessa camarária de o troço em falta da pista ciclável Entrecampos-Telheiras ser em breve reposta, porque não aproveitar todo esta 'balanço' para se recuperar também este decrépito edifício?

publicado por Sobreda às 01:51
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Convento e Igreja de Nossa Senhora da Porta do Céu

A história do fundador deste imóvel é indissociável da génese do mesmo, que se relaciona com os interesses do império marítimo português no século XVII. Em 1591, o príncipe de Ceytavaca Catercorlas, com treze anos, subiu ao trono de Cândia, ilha de Ceilão, mas foi logo destronado. Ficou então sob protecção dos frades franciscanos e foi baptizado, tomando o nome de D. João de Áustria. A sua educação continuou até D. João de Cândia receber, em 1625, as ordens sacras em Madrid, obtendo de Filipe II de Portugal uma pensão eclesiástica. Voltou depois a Lisboa e instalou-se na Rua da Mouraria, onde veio a falecer em 1642 com 64 anos de idade.

Em 1625 instituíra a Irmandade de Nossa Senhora da Porta do Céu, mas não é certa a data da fundação do convento com a mesma invocação. Por volta de 1630 comprou a Quinta do Ouvidor-Mor, em Telheiras, para nela erigir um oratório e dedicar as construções existentes à convalescença de clérigos menores, que deveriam obter licença régia, mas como em 1632 ainda não se havia resolvido essa questão, doou o convento aos franciscanos.
Com a sua morte, encontrar-se-ia ainda em fase de conclusão a obra da igreja. Foi sepultado no carneiro debaixo do altar-mor, sendo as suas ossadas transferidas no século XVIII para um mausoléu encastrado na parede da capela-mor, encontrando-se actualmente no Museu Arqueológico do Carmo a respectiva lápide sepulcral e brasão. Está registada na porta da igreja conventual a data de 1656, que eventualmente corresponderá à da sua conclusão.
A partir do reinado de D. João V a igreja e convento passaram a ser frequentados pela casa real e nobreza, destacado-se o Marquês de Pombal como membro da Mesa da Irmandade, o que terá contribuído para a sua reconstrução após o terramoto de 1755. A mesma encontrar-se-ia pronta em 1768, facto evidenciado pela inscrição que se encontra sobre o portal.

 

 

O declínio e desaparecimento deste convento dá-se no período conturbado do século XIX. Ficou em 1833 em pleno campo de batalha das guerras liberais, tendo sido a 8 de Outubro ocupado pelas tropas do Marechal Saldanha. Neste período perdeu-se o seu recheio, nomeadamente a biblioteca, apesar de não reunir uma riqueza comparável à de outros conventos franciscanos da capital. Em 1834, com a extinção das ordens religiosas, passou para as mãos do Estado, sendo em 1837 vendido em hasta pública, juntamente com a cerca.
Em 1910, a igreja foi transformada em oficina de serralharia, tendo sido arrancado o vigamento do coro e as lápides sepulcrais, e uma taberna instalou-se nas dependências conventuais, que terão, em dado momento e pelo menos em parte, sido ocupadas como habitação. Em 1941 a igreja foi recuperada ao culto após obras de restauro promovidas pelo Dr. Caetano Macedo. O ano de 2004 coincidiu com a criação da paróquia de Telheiras, em que a agora igreja matriz paroquial teve que ficar fechada ao culto, devido ao mau estado do telhado. Foi então assinado um protocolo entre a EPUL e o Patriarcado de Lisboa para se realizarem obras de restauro do exterior e da cobertura da igreja, que se iniciaram em Setembro de 2004.
A Nossa Senhora da Porta do Céu revestia-se de grande importância para a comunidade local de Telheiras: a sua imagem tinha na mão uma chave que, quando solicitada, era emprestada aos doentes ou moribundos; As suas festividades eram comemoradas a 4 de Outubro, evidenciando grande adesão popular.
O convento, apesar de ter sofrido várias vicissitudes e transformações, reflecte a traça singela das casas franciscanas. A sua planta apresenta actualmente a forma em U, constituindo a igreja, situada a poente, com a cabeceira para Sul, a maior das actuais três alas. Volumetricamente o edifício é composto por três paralelepípedos, tendo cobertura com telhados de duas águas, articulados nos ângulos. Na reconstrução, efectuada após o terramoto de 1755, ter-se-á aproveitado muito da primitiva igreja de gosto tardo-manerista.
 
Nota: Encontra-se em vias de classificação desde 26-10-2006, ou seja, faz exactamente amanhã, domingo, 2 anos.
Ler João Marques IN www.ippar.pt/pls/dippar/ippar_home
publicado por Sobreda às 01:43
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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

Nova designação para o Jardim do NATE Nascente

Na sequência da aprovação, em reunião de CML, da Proposta nº 845/2008, vai amanhã, dia 25 de Outubro, ser atribuído ao ‘Jardim do NATE Nascente’, situado entre a Rua Prof. Francisco Gentil e a Estrada de Telheiras, o topónimo Jardim Prof. Francisco Caldeira Cabral 1.
Este arquitecto paisagista nasceu em 1908, estudou em Berlim, na década de 30, tendo sido pioneiro no ensino da arquitectura paisagista em Portugal, que leccionou no Instituto Superior de Agronomia, e presidido à Associação Internacional dos Arquitectos Paisagistas.
Destacam-se as intervenções e projectos no Estádio Nacional, diversos projectos de parques e jardins, estudos de sistematização e ordenamento da paisagem rural, integração de infra-estruturas, nomeadamente a implantação e enquadramento de vias e auto-estradas.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/330477.html
publicado por Sobreda às 02:37
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Vem aí a mudança da Hora

No dia 26 de Outubro, tem início o período de “Hora de Inverno”. Assim, os relógios irão ser atrasados de 60 minutos às 2h00 da madrugada de Domingo em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, passando para a 1h00.

Na Região Autónoma dos Açores a mudança será feita à 1h00 da madrugada de Domingo, dia 26 de Outubro, passando para a meia-noite (00h00).
A Comissão Permanente da Hora, criada pelo Decreto-Lei nº 34141, de 24 de Novembro de 1944, depende do Observatório Astronómico de Lisboa e tem por finalidade estudar, propor e fazer cumprir as medidas de natureza científica e regulamentar ligadas ao regime de hora legal e aos problemas da hora científica 2.
O ano de 2009 foi designado como o Ano Internacional da Astronomia 2.
 
1. Ver www.oal.ul.pt/index.php?link=destaque&id=85

2. Ver www.astronomia2009.org

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publicado por Sobreda às 02:35
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Um Orçamento que não evita a recessão e o agravamento da situação social

Este novo estudo de Eugénio Rosa aponta que "O OE2009, é um orçamento que não evita nem a recessão económica, para onde o País caminha a passos largos, nem impede um maior agravamento da vida da maioria da população. Assim, no campo económico, o governo continua dominado pela obsessão do défice mas aprova conceder aos bancos garantias no montante de 20.000 milhões de euros, que corresponde a cerca de metade da totalidade das receitas fiscais do Estado de um ano."

 
 

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publicado por teresa roque às 00:36
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Habitação constitui um problema para as famílias e um grande negócio para a banca

O PCP reapresentou hoje publicamente um conjunto de propostas para a habitação. Num documento que pode descarregar aqui, e foi hoje distribuído no Chiado, o PCP sublinha que a verdadeira face da actual crise está a ser sentida pelas famílias, obrigadas a um crescente esforço para suportar o arrendamento, e não pelos bancos. Na distribuição de propaganda hoje estiveram presentes diversos deputados do PCP na Assembleia da República.

Ler comunicado em Acrobat

publicado por teresa roque às 00:31
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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

Administração da Gebalis acusada de peculato e administração danosa

Segundo uma nota do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa ontem emitida, foram extraídas certidões para “procedimentos criminais autónomos”, proferido um “arquivamento parcial” e “deduzida acusação contra três arguidos, imputando-se, a cada um deles, em concurso real, um crime de peculato, e um crime de administração danosa”.
Os arguidos agora acusados pelo MP são o ex-presidente da empresa municipal e dois vogais do conselho de administração.
O caso prende-se com a gestão da Gebalis, a empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, no período de 2006/2007. O inquérito esteve a cargo da 9ª secção do DIAP de Lisboa e da Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económico-Financeira (DCICCEF) da PJ.
A actual vereadora da Habitação na CML, do PS, que tutela a empresa, revelou em Março a realização de uma auditoria à gestão do conselho de administração anterior. No mandato anterior, o então vereador do PSD criara uma comissão para avaliar a Gebalis quando assumiu o pelouro da Habitação, ao suceder à vereadora do CDS.
A Comissão, que agora avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela Gebalis, durante a gestão PSD / CDS, elaborou um relatório que apontava para má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
Depois deste relatório, o então presidente da autarquia (independente eleito pelo PSD), ordenou ao Departamento de Auditoria Interna da CML que elaborasse um relatório sobre a actividade da Gebalis, em que ouvisse os responsáveis da empresa e realizasse o contraditório que a primeira avaliação não tinha efectuado.
Este Departamento analisou as situações mencionadas no relatório da comissão e considerou que alguns factos descritos no documento careciam de “fundamento quanto à sua irregularidade e/ou são manifestamente inconsequentes”, enquanto outros foram confirmados pelos auditores, de acordo com as conclusões do documento.
O processo ficara entretanto em ‘banho-maria’ até que, finalmente, o Ministério Público acusou três arguidos, no processo da Gebalis, por crime de peculato e de administração danosa.
 
Ver Lusa doc. nº 8922058, 22/10/2008 - 17:39 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1347120

Cortes de trânsito e de estacionamento na Avenida da Liberdade

Era previsível. O coração da capital vai ser afectado pelo Roadshow. O trânsito e o estacionamento vão estar condicionados na Avenida da Liberdade, Marquês de Pombal e Restauradores, no próximo fim-de-semana, no âmbito da realização do espectáculo de Fórmula 1. Quem o anuncia é a própria organização.
O “Roadshow”, promovido em parceria com a CML, é uma demonstração de Fórmula 1 que pretende mostrar vários modelos durante três horas, ao longo dos próximos sábado e domingo. E da rotunda do Marquês de Pombal aos Restauradores, os espectadores até vão poder assistir gratuitamente ao espectáculo de automobilismo, que conta com pilotos profissionais aos comandos das viaturas.
Mas, de acordo com uma informação distribuída por carta aos comerciantes da zona, o estacionamento vai estar condicionado temporariamente na Alameda Edgar Cardoso, Rua Castilho, Marquês de Pombal Nascente, Parque Eduardo VII, Palácio da Justiça, Avenida da Liberdade, nomeadamente no parque junto ao cinema de São Jorge e parque junto ao Tivoli, Praça dos Restauradores e Alameda Cardeal Cerejeira.
Para cidadãos com mobilidade reduzida, haverá parques de estacionamento na Rua Braancamp, 1º de Dezembro e Rua Barata Salgueiro.
Também os transportes públicos (Carris) e a circulação pedonal estarão impedidos. O trânsito vai ser cortado sábado das 13h às 23h e no domingo das 04h às 23h, naquelas zonas da cidade. No sentido Sul-Norte, haverá cortes de trânsito na Praça de São Pedro IV (Rossio), com inversão pela Rua da Prata, na Praça da Figueira e Praça do Comércio. Haverá ainda cortes na Av. Fontes Pereira de Melo, Av. Duque de Loulé com a R. Luciano Cordeiro e na R. Castilho com a R. Alexandre Herculano e R. Salitre.
As ruas laterais do Marquês de Pombal, Avenida da Liberdade e lateral ascendente dos Restauradores estão reservados como corredores de emergência, pelo que não será permitida a circulação de veículos particulares. O comunicado refere ainda que as cargas de descargas para o comércio, e tomada e largada de passageiros para os hotéis, só são permitidas com a supervisão e acompanhamento da PSP/Divisão de Trânsito, que controlará as várias entradas da área isolada.
Claro que os comerciantes e os residentes da zona já contestaram a iniciativa, considerando que irá prejudicar o negócio.
Também a CDU já criticou que a Avenida seja transformada vedada sem “qualquer estudo de tráfego” ou informação aos moradores que “serão obrigados a dar voltas enormes para fazerem pequenas deslocações”. “Os comerciantes das lojas da Avenida protestam e com razão”, refere a CDU de Lisboa em comunicado, acrescentando preocupações com as zonas ajardinadas da Avenida da Liberdade.
Ou seja, “quem tiver dinheiro paga e serve-se da cidade como a sua montra privativa, sem respeito por quem vive e trabalha na cidade de Lisboa”, criticam os comunistas, frisando que “este modelo de gestão da cidade é errado”. Ou seja, quem tiver dinheiro pode agora comprar à CML o espaço público e impedir a circulação dos habitantes de uma cidade a saque.
 
Ver Lusa doc. nº 8922003, 22/10/2008 - 18:37
publicado por Sobreda às 02:15
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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

Roadshow rasga coração de Lisboa

No próximo fim-de-semana de 25 e 26 de Outubro, uma empresa automobilística, em parceria com a CML, irá organizar, na Avenida da Liberdade, um evento denominado de ‘Roadshow’.

Ou seja, a CML autorizou a realização de uma prova automobilística no centro de Lisboa. Diz a publicidade que não serão só os monolugares das equipas da Fórmula 1 estrangeiras a marcar presença, visto a prestação de vários pilotos lusos também fazer parte do programa 1.

 

 

Segundo o Director de Comunicação e Imagem, este evento consiste num conjunto de animações (?) nas ruas da cidade de Lisboa, para um público vasto e diversificado que abrangerá todas as idades e que culminará na apresentação e demonstração de um Fórmula 1. Tratando-se um evento gratuito e de livre acesso, e também pelo carácter inédito do mesmo, é convicção da organização que comparecerão na Avenida da Liberdade dezenas de milhar de pessoas de todo o país.
Claro que devido à sua natureza, o ‘Roadshow’ terá impactos viários e ambientais, nomeadamente nos dias 25 e 26, no trânsito e no estacionamento nas zonas circundantes à Avenida da Liberdade, Marquês de Pombal e Restauradores, apesar do plano desenvolvido pela Divisão de Trânsito da PSP para assegurar que todos os serviços indispensáveis (cargas e descargas, acessos de passageiros aos hotéis, etc.) possam ser executados dentro da normalidade 2.
Mas…, uma ruidosa prova automobilística no coração da cidade, em plena Avenida da Liberdade?! Não existem locais próprios, como os autódromos, para a realização destas provas? Agora o espaço público da capital está à venda por qualquer preço? Já não bastaram as polémicas no Jardim das Flores e no Jardim da Estrela? É ou não esta decisão contraditória com o recente programa de redução dos horários de ruído dos bares no Bairro Alto? Ou a poluição sonora e a qualidade de vida dos munícipes passaram a ser irrelevantes quando estão em causa as alucinantes velocidades da Fórmula 1?
 
1. Ver http://news.automotor.xl.pt/?s=13&n=20907&nivel=3
2. Ver www.renault.ptwww.renaultroadshow-lx.pt
publicado por Sobreda às 02:15
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Terça-feira, 21 de Outubro de 2008

Debate sobre "A Crise do Capitalismo"

 
Vivemos hoje uma profunda crise do capitalismo, cujo impacto mundial e no nosso país, ainda não se revelou em toda a sua extensão.
As linhas difundidas para a justificação da actual situação fogem ao essencial das causas da crise e contribuem para transferir novamente para os trabalhadores e os povos novos sacrifícios e dificuldades. Em Portugal, um país cada vez mais dependente, endividado e vulnerável, o Governo PS aprofunda a política de direita e recusa a ruptura com os baixos salários, as privatizações, a redução do investimento público, a subserviência face à União Europeia.Como afirmam as teses ao XVIII Congresso do PCP esta crise “evidencia os limites históricos do sistema capitalista e coloca a sua superação revolucionária como uma exigência do nosso tempo.”
Para conhecer as causas da crise do capitalismo e contribuir para a resposta necessária o PCP convida-o(a) a estar presente nesta sessão pública.

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publicado por cdulumiar às 09:33
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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

Financiamento de pistas cicláveis para Lisboa

 

 

Percursos cicláveis abrangidos pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)  para a rede ciclável de Lisboa, 2008-09

publicado por Sobreda às 00:53
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Aprender e perder o medo de pedalar ao lado dos carros

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta 1 e a CML promovem, entre 18 de Outubro e 13 de Dezembro, um curso de aprendizagem de bicicleta com 3 níveis 2.

A pedalada de saída foi dada sábado na Quinta das Conchas, onde os primeiros lisboetas que se inscreveram no curso de condução de bicicletas em meio urbano cumpriram o primeiro dia de treinos, com uma avaliação prévia de conhecimentos. Desta vez, foi só para aquecer.

 

 

Conduzir bicicletas em circuitos fechados, como parques e jardins, não requer a mesma mestria que andar no bulício do trânsito. E, como está prometido que a cidade venha a alargar, a partir do próximo ano, a extensão das pistas cicláveis na capital para 80 quilómetros, a autarquia achou por bem ensinar os seus munícipes a tirar partido desta mais-valia, que, ainda por cima, é saudável. Claro que o meio ambiente agradece.
Cerca de 50 pessoas já se inscreveram nos cursos. O primeiro nível, destinado a quem nem sequer sabe equilibrar-se em cima da bicicleta, é justamente o que tem mais candidatos, mesmo não havendo rodinhas laterais de apoio para ninguém. O segundo nível destina-se aos que já sabem pedalar, mas que não se arriscam a ir para a estrada.
Os cursos são o resultado de uma parceria entre a CML e a Federação Portuguesa de Cicloturismo, enquanto uma loja de artigos de desporto disponibiliza 20 bicicletas, câmaras e bombas de ar, chaves e cadeados, capacetes, braçadeiras reflectoras, mochilas e kits de desmontagem e remendo, porque os alunos também vão aprender a resolver imprevistos, como um furo de um pneu.
As aulas de iniciação, que incluem aulas práticas de mecânica, irão funcionar no Parque Desportivo de S. João de Brito, ao cima da Avenida do Brasil, onde funciona a ‘Escolinha da Bicicleta’ do Núcleo de Cicloturismo de Alvalade, que dá lições gratuitas desde 2002, e até tem lista de espera, bem como na Quinta das Conchas 3.
A acção conta com formadores voluntários que se dedicam ao cicloturismo ao fim-de-semana, e que explicam que “há muita gente que não anda de bicicleta por medo” e quer ajudar a contrariar essa realidade. Para tal, vão ensinar aos utilizadores de bicicleta “técnicas para se tornarem visíveis nas estradas”, como a importância de circularem no meio das faixas de rodagem e não encostados à direita 4.
 
1. Ver www.fpcub.pt/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=261&Itemid=2
2. Ver www.cm-lisboa.pt/monsanto/?id_categoria=7&id_item=442
3. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1031142
3. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081019%26page%3D25%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:08
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Domingo, 19 de Outubro de 2008

Telheiras com nova carreira da Carris

A noctívaga Rede da Madrugada 1 chegou a Telheiras.

O bairro passou a dispor da passagem da nova carreira nº 204, que circula entre Belém e a estação Oriente, e vice-versa, entre as 00h30 e as 05h30, num percurso que no atravessamento do bairro se assemelha ao trajecto da linha 767.
Por exemplo, vinda da direcção do Campo Grande, entra no bairro após passar pelo Instituto Ricardo Jorge, atravessando de seguida as Ruas professor Fernando da Fonseca e Francisco Gentil, prosseguindo pela Fernando Namora (sob o Eixo Norte-Sul), passando em frente à Escola Secundária nº 2, em direcção ao Largo da Luz.
O horário é igual, quer sejam dias da semana, sábados, domingos ou feriados 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/329558.html
2. Ver www.carris.pt
publicado por Sobreda às 00:45
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Sábado, 18 de Outubro de 2008

Chuva com cheias pré-anunciadas

No final do mês passado este blogue recordou a proximidade do período das chuvas, e da ameaça de alagamento de vias públicas, caves, etc., urgindo uma acção atempada 1.

Bastou uma breve forte chuvada ao início da tarde as áreas de Sete Rios, Alvalade, Avenida de Roma, Praça de Espanha e Avenida Cinco de Outubro ficaram de imediato afectadas, levando a circulação na Linha Azul do Metropolitano a ficar interrompida desde as 15h45 devido à entrada de água entre as estações das Laranjeiras e Sete Rios 2.
Carros cheios de água por estarem parados em poças de água ou nas bermas das estradas, um trânsito caótico, lojas e caves inundadas e uma estação de metro inundada são, para já, as principais consequências da muita chuva que caiu em Lisboa 3.
Num primeiro balanço ao final da tarde, a chuvada inundou os túneis do Campo Grande e das Avenidas João XXI e dos EUA. Segundo fonte da PSP de Lisboa, na Avenida Egas Moniz, frente ao Hospital de Santa Maria, o alcatrão das duas faixas centrais levantou, pelo que a circulação rodoviária passou a processar-se apenas em duas faixas.

  

A fonte da PSP acrescentou que Sete Rios é outro dos locais em que o trânsito ficou “bastante” afectado, havendo ainda registo de pelo menos 6 cafés com danos materiais naquele local, devido, fundamentalmente, à agua caída do Eixo Norte-Sul, sendo expectável o que situação semelhante se repita noutros locais sob aquele Eixo.
“Dos túneis existentes em Lisboa apenas não tivemos indicações de qualquer problema no do Marquês de Pombal”. Taxistas na praça de táxis do Saldanha disseram ainda que choveram “pedras bastante grandes de granizo” cerca das 15h naquele local 4.
Praça do Chile, Avenida Almirante Reis e Campolide foram outras das zonas mais alagadas. Foram 20 minutos de um dilúvio que deu muitas horas de dores de cabeça aos lisboetas e que deixou várias contas para fazer, uma vez que os prejuízos materiais são elevados 5.
Porque adiam os órgãos autárquicos o necessário desentupimento de sarjetas e esgotos?
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/335173.html
2. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1031030
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=368727&visual=26&tema=1
4. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1031038

5. Ver http://diario.iol.pt/sociedade/lisboa-inundacoes-cheias-chuva-bombeiros/1003596-4071.html

Contacto Verde nº 51

 

Nesta edição da newsletter ‘Contacto Verde’ o destaque vai para a Região Autónoma dos Açores, os seus problemas e potencialidades e a campanha em curso para as próximas eleições, em que poderão ser eleitos deputados da CDU que levem uma voz diferente e mais activa à Assembleia Legislativa Regional.
No ‘Em debate’, reflecte-se sobre a situação da Ilha das Flores e as soluções adiadas para os problemas ambientais existentes, num momento em que está em curso uma candidatura a Reserva da Biosfera.
No ‘In Loco’, Miguel Carvalho, autor do conhecido blogue Menos Um Carro 1, escreve sobre as opções que se colocam no âmbito da mobilidade sustentável e sobre a questão concreta do carro eléctrico versus eléctrico.
Na secção de ‘Notícias breves’, é dado destaque à Convenção que o Conselho Nacional de “Os Verdes” marcou para Março do próximo ano, à participação de uma delegação do PEV no Conselho dos Verdes Europeus realizado em Paris, ao chumbo na A.R. da proposta do grupo parlamentar de “Os Verdes” de casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao adiamento da entrega do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem do Tua, à ausência do controlo de qualidade da água em Almeirim, bem como ao encontro organizado pela Ecolojovem de “Os Verdes” que teve lugar na cidade de Beja.
 
1. Ver http://menos1carro.blogs.sapo.pt

2. Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=51

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publicado por Sobreda às 01:19
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Ministros e empresários de ‘sucesso’

O antes e o depois profissional do perfil de alguns gestores ex-governantes:
Fernando Nogueira: Antes - Ministro da Presidência, Justiça e Defesa Agora - Presidente do BCP Angola ;
José de Oliveira e Costa: Antes - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Agora - Presidente do Banco Português de Negócios (BPN) ;
Rui Machete: Antes - Ministro dos Assuntos Sociais Agora - Presidente do Conselho Superior do BPN, Presidente do Conselho Executivo da FLAD ;
Armando Vara: Antes - Ministro adjunto do Primeiro Ministro Agora - Vice-Presidente do BCP ;
Paulo Teixeira Pinto: Antes - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Agora - Presidente do BCP (que depois de 3 anos de 'trabalho', saiu com 10 milhões de indemnização! e mais 35.000€ x 15 meses por ano até morrer...) ;
António Vitorino: Antes - Ministro da Presidência e da Defesa Agora - Vice-Presidente da PT Internacional, Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta - (e ainda umas 'patacas' como comentador RTP) ;
Celeste Cardona: Antes - Ministra da Justiça Agora - Vogal do CA da CGD ;
José Silveira Godinho: Antes - Secretário de Estado das Finanças Agora - Administrador do BES ;
João de Deus Pinheiro: Antes - Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros Agora - Vogal do CA do Banco Privado Português ;
Elias da Costa: Antes - Secretário de Estado da Construção e Habitação Agora - Vogal do CA do BES ;
Ferreira do Amaral: Antes - Ministro das Obras Públicas (que entregou todas as pontes a jusante de Vila Franca de Xira à Lusoponte) Agora - Presidente da Lusoponte, com quem se tem de renegociar o contrato.
E faltam aqui muitos outros, como Pina Moura, Jorge Coelho, Dias Loureiro, e tantos, tantos mais. Tudo gente de sucesso garantido. Quem falou em crise?
 
Ver comentários IN http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1345820
publicado por Sobreda às 01:15
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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

Militares saem à rua e exigem dignidade

No Orçamento de Estado para 2009, divulgado esta semana, os encargos com a saúde na área da Defesa decrescem cerca de 35%, menos do que a estimativa de execução deste ano, enquanto os valores para as pensões de reserva se mantém.

Antes mesmo de o Orçamento ser conhecido, os militares já apelavam a que se pugnasse pela “defesa da dignidade e da família militar”. Aliás, é este mesmo o objectivo da concentração nacional das Forças Armadas, marcada para sábado à tarde no Rossio, seguindo para o Terreiro do Paço, e à qual já aderiram as três associações que a representam: Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos e Associação de Praças da Armada.

 

De acordo com o secretário-geral da AOFA; em causa está a “crescente degradação das condições sociais e de assistência dos profissionais militares”, pois há atrasos no pagamento de comparticipações de saúde e dívidas de milhões de euros relativas ao fundo de pensões”.
Além disso, as três associações criticam o “secretismo” com que o Governo tem levado a cabo as reformas na área da defesa nacional, nomeadamente no que toca às alterações da carreira militar. Estima-se que milhares de militares - que não deverão ir fardados - marquem presença neste encontro nacional.
Em conferência de imprensa, o presidente da Associação Nacional de Sargentos referiu que o Orçamento de Estado de 2009 prevê uma “redução em 30% dos encargos com a Saúde” dos militares e “não contempla verbas” destinadas a “suprir a dívida”, que inclui montantes relativos ao complemento de pensão de reforma, pagamentos a antigos combatentes, suplementos de reinserção e de residência, o que faz com que os militares vivam num clima de “enorme intranquilidade, mal-estar generalizado”, o qual poderá “afectar, de forma grave, a coesão das Forças Armadas” 2.
 
1. Ver Meia-hora 2008-10-16, p. 6
2. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1030174
publicado por Sobreda às 02:39
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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008

Era uma vez uma rotunda incompetência

O movimento cívico Viver na Alta de Lisboa (VAL) 1 acusa a CML de “levar anos a decidir soluções para o espaço público, bastando-lhe meia manhã de expediente para mostrar autoridade e repor a incompetência anterior”. A história teve início “há mais de um ano” e respeita a um cruzamento em que confluem 18 vias de circulação, no Alto do Lumiar, no qual os moradores decidiram construir uma rotunda improvisada na madrugada do dia 4.

Após vários contactos infrutíferos com a Câmara, os moradores decidiram montar uma rotunda com separadores de plástico. Durou dois dias e depois… desapareceu.
“A Rua Helena Vaz da Silva vem de norte, a Avenida Vasco Gonçalves vem de noroeste, a Rua Arnaldo Ferreira vem de oeste, a Avenida Eugénio de Andrade vem de sul e, por fim, a Avenida Álvaro Cunhal vem de leste”. Assim se forma o cruzamento onde desembocam todas estas ruas e avenidas e onde a confusão no trânsito, nas horas de ponta, é total. De acordo com os moradores da zona, “não existe qualquer sinalização no local”, sendo que "o movimento é intenso no período da manhã e o perigo de colisão é constante".

 

 

Depois de passar “mais de um ano a fazer telefonemas, enviar e-mails e cartas para a câmara”, alertando para o perigo de um "cruzamento com 18 faixas”, o movimento VAL queixa-se de não ter recebido qualquer resposta. Os moradores acrescentam que durante todo esse tempo, em que "nada foi feito", muitos foram os acidentes que podiam ter sido evitados com uma simples rotunda.
Face ao silêncio da autarquia, a solução encontrada pelos queixosos foi a criação de uma rotunda improvisada com blocos de plástico brancos e encarnados, usados na sinalização de obras rodoviárias, e quatro sinais de rotunda. De acordo com os promotores da iniciativa, "a rotunda funcionava, o trânsito fluía e a segurança aumentou enormemente".
Dois dias e meio depois, porém, a rotunda foi retirada. O que não se sabe é quem o fez. Um assessor de imprensa da presidência da CML assegura que a autarquia “nada teve a ver com o assunto”, sugerindo um contacto com a UPAL (Unidade de Projecto do Alto Lumiar). O director deste departamento camarário garantiu igualmente que “não foi esta unidade a retirar a rotunda” e que não sabe quem terá sido.
A SGAL, Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, empresa responsável pela urbanização da zona, afirma também que desconhece o caso. O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar diz que “a junta não teve conhecimento de nada”, enquanto que a Direcção Municipal de Tráfego não respondeu às perguntas feitas. A Junta confirma, todavia, que a rotunda é “essencial para a segurança rodoviária no local”, não compreendendo porque é que ainda não foi construída. O presidente da Junta do Lumiar defende igualmente que “deve ser feito um projecto para resolver a questão rapidamente”.
O director da UPAL garante que o assunto está a ser estudado por forma a que seja possível avançar com “uma futura intervenção”. Para o caso, adiantou, “existem duas soluções: ou manter o cruzamento, ou fazer uma rotunda, mas ambas têm problemas” 2. E a solução tarda.
Toda esta situação foi denunciada pelo Grupo Municipal de “Os Verdes” na recente AML sobre o ‘Estado da Cidade’ de 7 de Outubro 3, de que aqui se transcreve parte:
«Já que falamos de circulação rodoviária, convém aqui recordar um facto assombroso. Há mais de um ano que os residentes no Alto do Lumiar vêm alertando para a extrema perigosidade de uma rotunda inexistente na zona.
Perante a repetida inacção da CML para uma solução que até não é difícil, os moradores, depois de mais de um ano a fazer telefonemas, enviar e-mails e cartas para a CML, alertando para o perigo de um cruzamento onde confluem uma dezena de faixas que provocou já vários acidentes, sem receber qualquer acção ou mínima demonstração de preocupação ou vontade em resolver o problema, um grupo de moradores ‘desenhou', na semana passada, uma rotunda pelas suas próprias mãos.
A CML, que nunca se esforçou para encontrar uma solução, foi suficientemente célere para em escassas 48 horas retirar os blocos de plástico em disposição circular. Por isso os moradores perguntam, quem anda a boicotar a implementação do PUAL? E aqui há também culpas do PSD em reunião de CML…»

Desalentados, os moradores só esperam que, “tal como se passou com a morte de uma aluna da escola D. José I, não seja necessário que alguém perca a vida para que as obras sejam efectuadas”.

 
1. Ver http://viveraltadelisboa.blogspot.com/search/label/rotunda%20no%20cruzamento%20de%2018%20faixas
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081015%26page%3D26%26c%3DA
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=223&Itemid=33
publicado por Sobreda às 01:04
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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

Destruição laboral premeditada por assédio moral

Indesejados na empresa, milhares de trabalhadores portugueses têm vindo a ser ‘emprateleirados’, forçados a cumprir horário num ambiente hostil, com o único objectivo de os fazer desistir. Este ‘assédio moral’ “é um processo de destruição premeditada do indivíduo” que está a aumentar em Portugal.
“O trabalhador é colocado a ler um jornal num cubículo e não lhe é distribuído trabalho durante um determinado período de tempo. Há muitas situações que nós detectamos e o número tem aumentado”, alerta o Inspector-geral do Trabalho, assegurando que estes casos “existem com cada vez mais frequência”.
Nos últimos três anos, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) recebeu 913 queixas, tendo instaurado 206 autos. Só no primeiro semestre de 2008 foram realizadas 151 acções de fiscalização direccionadas para estes casos.
“O assédio moral em Portugal é uma realidade do quotidiano e é agravado em tempos de crise económica, de precariedade e desemprego”, defendem especialistas em Direito do Trabalho, que estimam ser estas estratégias das empresas para forçar a saída do trabalhador e afectando 16 milhões de pessoas em toda a Europa e cerca de 100 mil só em Portugal. “Há largas dezenas de milhar de falsos acordos de cessação de contrato que na realidade são despedimentos e que muitas vezes são precedidos de assédio moral. É um meio de pressão, chantagem e desestabilização”.
Diz o Código do Trabalho que em causa está qualquer comportamento com “o objectivo ou o efeito de afectar a dignidade do trabalhador e criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Mas na prática, a estratégia mais vulgar passa por colocar o funcionário ‘na prateleira’, muitas vezes numa secretária sem computador e até sem acesso a telefone. No caso dos funcionários da Administração Pública os trabalhadores são enviados para o quadro de excedentes, o que vai dar no mesmo.
Os “métodos (são de tal modo) maquiavélicos”, que há casos em que “os colegas foram proibidos de falar com o trabalhador, como se ele tivesse lepra”, sendo as situações deste tipo mais difíceis de fiscalizar.
São os funcionários mais antigos, sobretudo na casa dos 50 anos, regra geral, os principais alvos. “A empresa não pode pagar os salários e arranja bodes expiatórios. Normalmente, são os empregados que (deixaram de ser) úteis” aos ‘novos objectivos empresariais.
Sindicatos, advogados e psicólogos que lidam de perto com estes casos garantem que as estratégias são reiteradas para “quebrar a resistência psicológica” do trabalhador, forçando-o a despedir-se ou a aceitar a rescisão do contrato. Conhecem as histórias de perto e sabem como terminam: primeiro vêm os calmantes e ansiolíticos e, passadas algumas semanas, são muitos os que entram de baixa psiquiátrica.
“O assédio moral é um processo articulado no sentido de provocar ameaça e ansiedade crescente no indivíduo, perda da auto-estima e desistência, frequentemente por doença”, pelo que não há dúvidas: “é um processo de destruição premeditada”.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=367732&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 00:53
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Democracia participativa em Carnide

No ano passado, a Junta de Freguesia de Carnide participou em duas reuniões internacionais: de 26 a 28 de Novembro na 7ª conferência internacional do Observatório Internacional de Democracia Participativa (O.I.D.P.), que decorreu em Nanterre (Paris); e de 10 a 12 de Dezembro no 1º Encontro Mundial de Democracia Participativa que decorreu em Lyon.

No primeiro caso, a Junta, que é sócia daquele Observatório Internacional, apresentou a sua experiência no âmbito de uma distinção daquele organismo O encontro serviu para reflectir sobre várias experiências de democracia participativa existente em diversos países 1.
O segundo encontro foi mais um momento de partilha de experiências e de conhecimentos em torno da participação activa da população na vida das suas comunidades e no qual participaram mais de 1.000 pessoas oriundas de dezenas de países, entre moradores e representantes de diversas instituições 2.

 

 

Agora, a Junta de Freguesia foi distinguida pelo O.I.D.P. com uma menção especial, pelo trabalho desenvolvido na promoção da participação cidadã junto de mais de 700 crianças e jovens. O projecto foi lançado no ano lectivo passado nos jardins-de-infância e escolas de Carnide e, de acordo com informações da Junta, teve como objectivo “promover o debate em torno das prioridades para a freguesia e simultaneamente promover o conhecimento das competências de uma autarquia”.
Nesse sentido, 786 crianças e jovens fizeram um levantamento dos problemas existentes em cada bairro e em cada escola, propuseram soluções para os resolver e apresentaram-nas aos eleitos locais. Os alunos de Carnide com idades a partir dos três anos tiveram ainda oportunidade de participar em assembleias plenárias, de conhecer as instalações da Junta através de um jogo de pistas e de receber nas salas de aula a visita do seu presidente.
Segundo o autarca da CDU, o projecto vai repetir-se este ano lectivo, mas com o propósito mais alargado de “promover a discussão sobre as questões da cidadania e de fomentar a participação cidadã” 3.
Este trabalho com as crianças e jovens da freguesia tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do Orçamento Participativo, instrumento adoptado em Carnide desde o final de 2004. Eis o porquê do reconhecimento de tão justo prémio internacional.
 
1. Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=459
2. Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=466
3. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081014%26page%3D25%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:19
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

SGAL insufla projecto imobiliário

No início de Julho passado, a SGAL, sociedade imobiliária responsável pelo desenvolvimento do projecto imobiliário da Alta de Lisboa, anunciava a celebração de um acordo de princípio, com um sindicato bancário, relativo à abertura de duas linhas de crédito de médio prazo no montante global de 150 milhões de euros 1. Agora, reafirma a injecção desses milhões na SGAL. Entretanto, vai produzindo muito marketing para a comunicação social vender gratuitamente a marca.
No caso da Alta de Lisboa, os resultados da aplicação destes milhões só deverão produzir efeitos daqui a cerca de dois anos, quando estiver concluída esta nova fase de construção e se der início à comercialização.
Este reforço dos capitais próprios segue-se à aprovação de diversos loteamentos e à conclusão de processos de transmissão de terrenos por parte da CML, que vão permitir avançar com a construção de diversas áreas da Alta de Lisboa a curto prazo. Neste momento, estão concretizados 45% do projecto inicialmente previsto. Esta injecção de capital permitirá elevar a percentagem de concretização do projecto para os 60%.
Situado na zona Norte de Lisboa, o projecto da Alta de Lisboa é considerado o maior projecto imobiliário da Europa. O investimento global deveria rondar os 1.100 milhões de euros a distribuir por uma área de 300 hectares, com um total de 2,5 milhões de metros cúbicos de construção. No final, deverá ter uma população de 80 mil habitantes, equivalente à da cidade de Coimbra.
Além de 20.750 fracções para habitação, existem 500 mil metros quadros previsto para o sector terciário: escritórios e áreas comerciais. Quatro estações de metro, 70 hectares de zonas verdes (incluindo três grandes parques), 20 recintos desportivos, 21 escolas, creches, centros de ocupação de tempos livres e centros de dia, dois centros de saúde, uma esquadra da polícia, dois quartéis de bombeiros e 25 quilómetros de estradas são números que identificam este mega-projecto. Está também prevista a criação de sete mil postos de trabalho e o realojamento de mais quatro mil famílias [vá-se lá saber onde].
Esta fase promete agora contemplar:
- o Eixo Central, a Avenida Santos e Castro, da malha 5 e da malha 22.1, as que estão previstas arrancar a curto-prazo, assim como os parques verdes, uma parte essencial do Eixo Central;
- os 60 mil metros quadrados para habitação da malha 5, dirigida ao segmento médio e médio-alto e, numa segunda fase, uma área comercial e de escritórios, situando-se em frente ao actual Parque das Conchas;
- a malha 22.1, que deverá englobar a construção de mais 33 mil metros 2.
A questão chave é que de todo este negócio apenas é visível o avanço a todo o gás do projecto imobiliário, porque os equipamentos sociais colectivos e as acessibilidades, esses, nem vê-los.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/280806.html
2. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/1173606.html
publicado por Sobreda às 02:32
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Projecto da Terceira Travessia afecta imóveis com valor patrimonial

A construção da Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT) vai afectar 56 edifícios com valor patrimonial em Lisboa, incluindo dois monumentos nacionais, refere o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que está desde hoje em consulta pública.
A TTT vai ter duas vias para a alta velocidade, mais duas destinadas ao caminho-de-ferro convencional e uma nova ligação rodoviária.
O projecto atravessa cinco concelhos e 19 freguesias: Lisboa (Santa Maria dos Olivais, S. João de Brito, Marvila, Alvalade, Alto do Pina, S. João de Deus e Beato), Loures (Sacavém e Moscavide), Barreiro (Santo António da Charneca, Santo André, Alto do Seixalinho, Barreiro e Lavradio), Seixal (Arrentela e Aldeia de Paio Pires) e Moita (Baixa da Banheira, Vale de Amoreira e Alhos Vedros), sendo a forte ocupação urbana das margens uma das principais condicionantes da obra, a par da intensa actividade náutica e portuária.
"Também o desenho dos múltiplos acessos da ponte em ambas as margens se apresenta muito condicionado e possui elevada complexidade técnica, sobretudo pela ocupação urbana, proximidade de património classificado e necessidade de desnivelamento das diferentes vias ferroviárias e rodoviárias que convergem para a ponte", salienta o documento.
O EIA identifica 56 valores patrimoniais na área envolvente ao projecto, sem especificar quais são: 31 estão contemplados no Plano Director Municipal de Lisboa, sendo que dois estão classificados como Monumento Nacional e quatro são Imóveis de Interesse Público, e 25 não têm classificação patrimonial.
Um dos impactos mais significativos é o Convento das Grilas/Manutenção Militar. O EIA perspectiva também “alguns problemas sociais comuns neste tipo de obras decorrentes das incomodidades associadas ao processo de expropriações e às actividades de construção”.
Na margem Sul, o traçado envolve duas soluções alternativas, designadas por Solução A (Nascente) e Solução B (Poente). A Solução A insere-se no corredor da Av. das Nacionalizações, enquanto a Solução B contorna por poente o núcleo urbano do Lavradio.
A análise do EIA conclui que a Solução B é a mais favorável, devido ao maior afastamento de aglomerados urbanos, menor destruição de edifícios durante a fase de construção e maior compatibilização com os instrumentos de ordenamento do território em vigor.
As zonas urbanas mais afectados localizam-se, na margem Norte entre a Estação do Oriente e Moscavide, entre a Estação do Oriente e Braço de Prata, entre Braço de Prata e Marvila, na zona da Madre Deus e na zona de Chelas e, na margem Sul, na zona do Lavradio e do Alto do Seixalinho.
Outro efeito negativo da construção da TTT é o abate de sobreiros numa área de montado com quatro hectares situada na zona do Barreiro, que deverá ser compensado com a rearborização de uma área equivalente acrescida de 25 por cento.
O projecto compreende o troço da rede ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa (Moscavide) e a Moita, numa extensão de 19,7 km, estabelecendo a ligação entre o troço Lisboa/Alenquer (Ota) do Eixo Lisboa/Porto, a Norte, e o troço Moita/Montemor-o-Novo do Eixo Lisboa/Madrid, a Sul.
O caminho-de-ferro convencional, com cerca de 15,4 quilómetros de comprimento entre Lisboa (Moscavide) e Barreiro (Lavradio), estabelece a ligação entre as linhas de Cintura e do Norte, em Lisboa, e a Linha do Alentejo, no Barreiro.
A componente rodoviária, com uma extensão de 15,5 quilómetros, desenvolve-se entre o nó da Av. Santo Condestável com a Av. Marechal Gomes da Costa, em Lisboa, e o IC21 até à Quinta da Lomba, no Barreiro. Terá também uma ligação entre o Seixal (Siderurgia Nacional) e o Barreiro (Quinta da Lomba), com uma extensão de 4,6 km, que inclui uma travessia sobre o rio Coina.
A ponte propriamente dita prolonga-se ao longo de 6,7 quilómetros. O processo de consulta pública termina no dia 9 de Dezembro.
 
Ver Lusa doc. nº 8885225, 13/10/2008 - 15:34
publicado por Sobreda às 02:21
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Taxas urbanísticas em discussão pública

O Regulamento de Taxas Urbanísticas de Lisboa vai ser submetido a discussão pública. A proposta apresentada foi aprovada na reunião extraordinária da CML de 1 de Outubro 1. A discussão pública será iniciada em breve, e de acordo com o vereador do urbanismo vai permitir “cruzar pela primeira vez as políticas fiscal e municipal com a política de urbanismo, através de incentivos e desencentivos”.
Para o responsável do pelouro, este regulamento contribui para “alcançar os objectivos de repovoamento da cidade e de conservação e reabilitação urbanas”, incentivando a realização de planos, o início rápido das obras (beneficiando as que se iniciam dentro de seis meses após a concessão da respectiva licença) e desencoraja as práticas especulativas, penalizando, nomeadamente, a degradação e ruína forçada de edifícios.
Na página da CML na Internet existirá um simulador que permitirá aos munícipes saber, para cada situação, como proceder e quais as taxas a pagar na obtenção de licenças.
A proposta contou com duas abstenções do PCP, justificando-as o vereador Ruben de Carvalho evocando algumas dúvidas que suscitaram e que gostariam de ver resolvidas, reservando uma posição definitiva para depois da discussão pública do documento 2.
 
1. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=2871&ano_arquivo=2008&mes_arquivo=9
2. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=17706&id_categoria=11
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publicado por Sobreda às 02:18
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Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008

Palácios de Lisboa a preços de saldo

Na sequência do processo de alegados favorecimentos na atribuição de casas em Lisboa, a CML revelou o património da autarquia, no qual há 16 palácios, com inquilinos que pagam rendas de amigo.

A CML tem 16 palácios históricos, com milhares de metros quadrados arrendados, por quantias quase simbólicas a 101 particulares, empresas e instituições. Na lista que distribuída na passada 4ª fª aos vereadores da autarquia constam os palácios Alarcão, Benegazil, Braamcamp, Cabral, da Folgosa, da Mitra, dos Condes de Figueiró, Monte Real, Relvas, Ulrich, São Cristóvão, Banhos de São Paulo, dos Távoras, Marim Olhão, Pancas Palha e o Convento das Bernardas.

 

 

Entre os inquilinos destes palácios, que pertenceram a famílias nobres portuguesas e que são hoje em dia parte do património disperso da CML, estão instituições como a Polícia de Segurança Pública, que não paga renda pela ocupação do Palácio da Folgosa, a Santa Casa da Misericórdia, que está no Palácio Monte Real, na Rua se São Mamede ao Caldas, e não paga também nem um cêntimo.
A Associação Nacional de Freguesias instalou-se há muito pouco tempo no Palácio da Mitra, arrendado por 350 euros, o preço de um quarto em Lisboa. O Clube TAP Air Portugal está no Palácio Benegazil, onde paga 531,70 euros, e a Confederação do Turismo Português ocupa o Palácio Pancas Palha, onde paga 664,35 euros, ou seja o preço de um T1 ou T2 numa zona menos nobre da cidade.
Mas os institutos também têm direito a preços de amigo. No Paço do Lumiar, o Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais paga 72,30 euros pelo Palácio de São Cristóvão, onde está ainda o Gabinete Português de Estudos Humanísticos, que paga a módica quantia de 53,46 euros. A Associação de Arquitectos Portugueses está no Palacete dos Banhos de São Paulo a custo zero, sem qualquer renda a pagar.
A maior leiloeira portuguesa ocupa centenas de metros quadrados no Palácio Marim Olhão, na Calçada do Combro, e paga de arrendamento o que muitas famílias pagam por um T3: 1.100,32 euros por uma das fracções. Uma firma de fixações, parafusos e outros metais chamada Pecol está no Palácio Alarcão, onde aluga duas fracções. Uma por 57,07 euros e outra por 62 euros. Um caso pouco exemplar é o do Palácio dos Távoras, na Mouraria, onde estão dezenas de inquilinos, com rendas que vão desde os 2,22 euros aos 58,89 euros 1.
Por seu turno, o Ministério da Justiça paga uma renda de 26 cêntimos à CML pelo rés-do-chão de um prédio na Rua Prof. Vieira de Almeida, em Telheiras, onde funciona um Julgado de Paz, valor simbólico que entra nos chamados “custos da capitalidade” 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/10/11/cidades/palacios_lisboa_a_precos_saldo.html
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=112815
publicado por Sobreda às 00:52
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Domingo, 12 de Outubro de 2008

Adjuntos do executivo mantêm casas da CML

A chefe do gabinete do vice-presidente da CML mantém a casa da autarquia que lhe foi atribuída há 18 anos, com renda controlada. O apartamento de tipologia T1 continua em seu nome, apesar de não morar lá, já que está neste momento ocupado pelo filho.
Situada na Rua Professor Prado Coelho, no Alto da Faia, a casa da chefe de gabinete de está descrita como sendo de “habitação social com contrato" na lista que Costa distribuiu na 4ª fª aos vereadores.
A chefe de gabinete paga 325,95 euros à CML, mesmo sendo neste momento um quadro superior da autarquia com funções na presidência por nomeação política. A data de início do contrato é de 1 de Maio de 1991, o que coincide com o primeiro mandato de Jorge Sampaio (1989-1993).
Mais. Esta actual membro do staff foi presidente da Gebalis, a empresa que gere toda a habitação social da CML, durante o último mandato de João Soares, que sucedeu a Sampaio. Mas este não é o único caso que transita para a nova lista que Costa tem do património disperso da CML.
Foi o caso da vereadora Ana Sara Brito, apesar de ter agora saído da lista, pois, ao fim de vinte anos de usufruir de uma habitação cedida por Krus Abecassis, nas imediações da Av. da Liberdade, entregou a casa em Dezembro de 2007, seis meses depois de ter sido eleita vereadora com o pelouro da habitação social.
Por outro lado, outro alto dirigente, o director do Departamento de Apoio aos Órgãos Municipais, mantém a casa onde também não vive e onde está o seu filho. O director municipal tem um T1 na mesma rua da chefe de gabinete, tendo o apartamento sido atribuído um ano antes, a 1 de Abril de 1990, também durante o primeiro mandato de Sampaio. Pela casa no Alto da Faia paga neste momento 114 euros de renda.
Fonte da Gebalis que as rendas de custos controlados, conhecidas na CML como rendas técnicas, têm três variáveis de cálculo universal: “situação profissional e remuneratória, localização do imóvel e tamanho do mesmo”. Segundo esta fonte, os inquilinos das casas da CML são apenas obrigados a apresentar as declarações de rendimentos anuais.
[Enfim, tudo gente muito necessitada].
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/10/12/cidades/adjunta_vice_costa_mantem_casa_camar.html
publicado por Sobreda às 12:07
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Eugénio Rosa sobre a descriminação salarial das mulheres

Este novo Estudo de Eugénio Rosa demonstra que não só a descriminação salarial da mulher continua a ser muito grande em Portugal, como ainda que essa sobre exploração garante um lucro extra aos patrões superior a 6,1 mil milhões de Euros por ano.

Ler Estudo em PDF

publicado por teresa roque às 09:10
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Ruído nocturno

Os munícipes da Urbanização Alfredo Bensaúde, que habitam nas ruas próximas do estaleiro das obras do Metro dos Olivais, têm visto as suas vidas alteradas devidos aios impactos dessas obras.

Segundo eles, os moradores são alvo de perturbações que se fazem sentir sobretudo durante a noite e que advêm do barulho produzido pelas máquinas no estaleiro, bem como das trepidações provenientes das operações que se realizam no sub-solo. Acontece que as queixas e reclamações efectuadas pelos moradores junto dos responsáveis da obra, não têm, até ao momento, produzido qualquer efeito.
Os moradores alertam que se trata de desrespeito de que se sentem alvos, e denunciam efeitos negativos destas perturbações na sua saúde, na sua qualidade de vida, salientando as consequências junto das crianças que ali habitam. Por isso perguntam:
Que motivos justificam a realização de trabalhos durante o horário nocturno nas obras do Metro dos Olivais? Que medidas irão os responsáveis tomar para assegurar o respeito pelo direito à qualidade de vida e ao descanso dos moradores da Urbanização Alfredo Bensaúde?
publicado por Sobreda às 02:01
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Sábado, 11 de Outubro de 2008

A ART está de parabéns!

 

publicado por Sobreda às 02:04
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Casal aterrorizava utentes no Metro

Trocavam longos beijos pelos bancos da estação enquanto traçavam a próxima vítima, logo à saída das carruagens, e atacavam de faca em punho. Ele, 29 anos e 17 roubos no Metro de Lisboa como única ocupação desde Maio; ela, aos 25 anos, para além dos assaltos ao lado do namorado, é também prostituta. O alvo de eleição eram raparigas e a excepção foi o ataque a um homem cego.

Foram 17 roubos no espaço de dois meses, de Maio a Junho, só na Linha Amarela do Metro de Lisboa, entre carruagens e as estações do Sr. Roubado, Ameixoeira, do Lumiar e Quinta das Conchas. Ele esteve em todas, ela acompanhou-o cinco vezes. Às vezes seguia-o para assaltos à tarde, depois ele voltava a atacar sozinho durante a noite. Por essa altura já ela se prostituía no Lumiar - a zona onde dormiam juntos e onde os operacionais da Divisão de Segurança a Transportes Públicos da PSP, as equipas da CP/Metro, os foram buscar nos últimos dias. Uma rapariga resistiu a dar o telemóvel e foi arrastada pelo chão, de dentro para fora da carruagem.

 

 

Umas vezes com ameaça de faca, outras por esticão. Sempre violentos. Quando atacavam juntos, normalmente ele encostava as vítimas à parede, ela passava revista às roupas. Queriam relógios, telemóveis, leitores de MP3. O Ministério Público passou mandados, a PSP deteve-os e o juiz colocou-os aos dois em prisão preventiva.
As primeiras queixas de vítimas chegaram às equipas CP/Metro da PSP em Maio. Foram recolhidas imagens de videovigilância das estações e carruagens, e lá estavam os dois - o casal de namorados que, momentos antes de atacar, aparecia muitas vezes na imagem a namorar sentado nos bancos. Pela descrição física dos agressores e pela forma de atacarem, sempre na Linha Amarela, não restavam dúvidas de que se tratava da mesma dupla.
A dupla foi identificada, localizada na zona da Alta de Lisboa, e depois de o Ministério Público emitir os dois mandados de detenção acabou detida nos últimos dias. Chamadas as vítimas à PSP, fizeram o reconhecimento positivo dos assaltantes. Estes foram levados ao Tribunal de Instrução Criminal e já recolheram à cadeia.
Enquanto a namorada se estreia numa cadeia feminina, o assaltante, aos 29 anos, já é um veterano: nascido e criado no antigo bairro da Musgueira, cumpriu pena em Leiria por roubos anteriores. A assaltante, que dormia com o namorado em barracões no Lumiar, prostituía-se na zona 1. Ficaram a aguardar julgamento em prisão preventiva 2.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010&contentid=3A708F3F-636A-4839-A231-FA26FDA7DB1E
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/10/10/cidades/beijos_namorados_disfarcavam_assalto.html
publicado por Sobreda às 01:55
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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008

Moradores junto à CRIL reforçam protesto com providência cautelar

Os moradores do bairro Santa Cruz (Benfica) anunciaram ontem que vão avançar com uma providência cautelar para suspender as obras da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), alegando violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), pois segundo a advogada dos moradores, “a entidade independente contratada para aferir a conformidade da obra com a DIA não valida essa conformidade”.
Já em Maio, na Comissão de Poder Local, o ministro do Ambiente tinha admitido que o projecto da obra adjudicada não correspondia ao que tinha estado em discussão pública e que foi analisado na DIA. Na mesma ocasião, o ministro acrescentou que a Estradas de Portugal pediu uma revisão da DIA e que a Agência Portuguesa para o Ambiente terá igualmente pedido ao LNEC uma avaliação do actual troço.
Na avaliação feita pelo LNEC que no que se refere à primeira condicionante da DIA, designadamente a “implementação da solução túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o quilómetro 0,675 e 1,700”, o laboratório remete para a Agência Portuguesa do Ambiente qualquer revisão.
Comparando as duas soluções de projecto, a de 2004 (túnel seguido de viaduto) com a de 2006 (túnel com aberturas intermédias), o LNEC considera que na primeira opção, na zona de viaduto, “permitiria uma dispersão mais fácil dos poluentes”.
Diz ainda o LNEC que se as aberturas forem “de tal forma que possibilite uma dispersão fácil dos poluentes, a solução de 2006 poderá ser mais vantajosa do que a de 2004, uma vez que reduzirá o nível de poluentes no exterior das zonas totalmente cobertas”. Contudo, “a inexistência de estudos incluindo previsões quantitativas relativamente à dispersão de poluentes não permite este tipo de apreciação”, garante o laboratório.
Para a Comissão de Moradores, as alterações feitas à DIA em Agosto “não mexem na questão fundamental que é a desconformidade do projecto que está a ser executado com o que foi a discussão pública”. “O projecto que está em obra continua ilegal”, afirma a comissão de moradores.
 
Lusa doc. nº 8871727, 09/10/2008 - 17:32

CML convida munícipes para projectos camarários

Em comunicado, a autarquia explicou que decorre a primeira fase do Orçamento Participativo da CML até 24 de Outubro, convidando os munícipes a apresentarem no seu site “propostas sobre quais devem ser as prioridades da autarquia em matéria de investimento”.
“Cinco milhões de euros é o valor destinado aos projectos escolhidos pelos munícipes, que poderão ser aplicados nas áreas que considerem ser prioritárias” entre os vários pelouros de actuação da autarquia, desde a Educação à Habitação, passando pelo Desporto, Turismo, Segurança e Protecção Civil ou Espaços Verdes, entre várias áreas.
As propostas serão depois analisadas pelos serviços municipais, que seleccionarão quais as escolhidas para a segunda fase de votação, que decorre entre 8 e 14 de Novembro. “Nesta segunda fase, que terá um carácter deliberativo”, serão votadas as propostas apresentadas, cabendo aos cidadãos “votar num máximo de três projectos, por ordem de prioridade”. “Os projectos mais votados serão integrados na proposta de plano de actividades e orçamento municipal até ao valor de cinco milhões de euros”, que depois serão “formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal”.
No final, será elaborado “um relatório que indicará todos os contributos recebidos e o destino dos mesmos” e no caso das propostas “não serem contempladas em orçamento, será apresentada uma justificação”, acrescenta a autarquia no comunicado 1.
Segundo a CML, este processo, que se insere na preparação do Orçamento de 2009, tem o seguinte calendário 2:
 a) fase de consulta sobre prioridades de investimento municipal e apresentação de propostas para cada área: 8 a 24 de Outubro;
 b) análise técnica fundamentada, pelos serviços municipais, das propostas apresentadas e transformação em projectos das propostas que sejam exequíveis, com definição de um valor estimado por projecto: até 7 de Novembro;
 c) fase de votação nos projectos (co-decisão): 8 a 14 de Novembro;
 d) elaboração dos documentos finais a apresentar aos órgãos autárquicos para votação. Os projectos votados até ao montante de 5 milhões de euros serão incluídos no orçamento, ficando identificados com menção de que resultaram do orçamento participativo.
 
Ver Lusa doc. nº 8871527, 09/10/2008 - 16:32
Temas: ,
publicado por Sobreda às 00:05
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Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008

Trabalhadores dos correios mantêm greve de fome

 

17 dirigentes e activistas sindicais dos CTT continuavam ontem em greve de fome na Praça dos Restauradores, mantendo-se aí desde a manhã de 3ª fª, permanecendo numa tenda de noite e de dia até ao final da próxima 5ª fª, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio.
“Esta forma de luta tem como objectivo chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito nos CTT, que resulta da falta de diálogo da empresa, e é também uma forma de reivindicar o funcionamento das instituições”, afirmou o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT).
Ainda ontem, dois dos grevistas sentiram-se mal, tendo sido chamado um médico ao local que lhes diagnosticou desidratação e falta de sódio mas não desistiram da forma luta, tendo permanecido no local, já devidamente medicados.
O conflito laboral nos CTT arrasta-se há cerca de um ano e meio porque o SNTCT se recusou a assinar o Acordo de Empresa (AE) que foi acordado com outras estruturas sindicais, por considerar que vai retirar direitos aos trabalhadores e agravar as suas condições de trabalho. Desde então os trabalhadores dos CTT fizeram várias greves, acusando a empresa de discriminação salarial, entre outras coisas, porque os aumentos só foram aplicados aos subscritores do AE.
“Os trabalhadores dos Correios fizeram 7 dias de greve este ano contra o novo Acordo de Empresa. Somos os seus representantes e temos obrigação de continuar a luta”. O Acordo de empresa põe em causa as categorias profissionais, os salários, os horários de trabalho e os direitos adquiridos dos trabalhadores dos CTT. Nas camisolas negras ostentam a frase “Não nos vendemos por 400 €”.
A empresa rejeita as críticas do SNTCT, mas os sindicalistas reafirmam que “ninguém nos vai impor nada, as coisas resolvem-se pela negociação”, disse um sindicalista defendendo a necessidade de intervenção do Ministério do Trabalho ou do Ministério dos Transportes e Comunicações para que possa haver de facto negociação nos CTT 1.
 
Última hora: Entretanto, um dos sindicalistas dos CTT, em greve de fome há dois dias na Praça dos Restauradores, foi 4ª fª à noite hospitalizado depois de se ter sentido novamente mal.
O secretário-geral do SNTCT referiu que “um dos colegas sentiu-se mal, tinha a tensão muito baixa” e que, depois de chamado um médico e uma ambulância, foi transportado para o Hospital de S. José. Já na 4ª fª, o grevista e um colega se tinham sentido mal e, apesar de um médico lhes ter diagnosticado desidratação e falta de sódio, não desistiram do protesto 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=112366
2. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200810098868601
publicado por Sobreda às 03:37
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Saramago não trocava ideal comunista pelo Prémio Nobel

O escritor José Saramago revelou ontem ao fim da tarde que Álvaro Cunhal, líder histórico do PCP, “tinha razão” ao prever, numa carta que nunca chegou a receber, que ele, Saramago, “nunca abandonaria o partido”. “Tinha razão e aqui estou”, afirmou o escritor, sob uma enorme salva de palmas de uma sala cheia, durante uma homenagem do seu partido, em Lisboa, no 10º aniversário da atribuição do Prémio Nobel da Literatura.

O escritor, militante comunista desde a década de 60, contou que Cunhal, nos anos 80, quando foi “submetido a uma operação de alto risco”, escrevera “algumas cartas” a “várias pessoas, para o caso de não sobreviver”, incluindo a ele, José Saramago. “Felizmente, para todos e para ele, sobreviveu, viveu e trabalhou, e as “cartas foram destruídas”, mas Saramago revelou ter tido conhecimento do que o líder histórico do PCP lhe escrevera.
“O camarada Álvaro Cunhal dizia que estava convencido que eu nunca abandonaria o partido. Tinha razão. E aqui estou”, afirmou o Nobel da Literatura, ouvido em silêncio e que no final recebeu uma ruidosa e sentimental salva de palmas de militantes e amigos que encheram duas salas do Centro Vitória do PCP, na Avenida da Liberdade. Devido à ‘enchente’ de militantes, parte deles teve de assistir à homenagem em directo, através da televisão, numa sala contígua.
A cerimónia incluiu ainda a leitura de um excerto do romance “Memorial do Convento”. Também o fadista Carlos do Carmo cantou um conhecido fado a partir de um poema do escritor.

 

 

Saramago lembrou ter escrito, num dos volumes de ‘Cadernos de Lanzarote’, quando se comentava a hipótese de receber o Nobel, que jamais “abandonaria as suas convicções políticas e ideológicas” para ter o direito a receber o prestigiado prémio. “As coisas correram bem: eu não abandonei as minhas convicções e recebi o Prémio Nobel”, concluiu 1.
Num discurso de três páginas, o secretário-geral do PCP homenageou Saramago como “grande escritor” lembrando a sua condição de comunista do autor de Memorial do Convento. “Creio que a sua condição de comunista e a grandeza da sua obra literária não são facilmente dissociáveis: sem essa condição, a massa humana de muitos dos seus livros não se moveria com o mesmo fulgor e não se sentiria em muitos deles o penoso, trágico, exultante, contraditório, luminoso, sombrio, incessante movimento da história”, disse.
Grande parte do discurso Jerónimo dedicou-o ao momento político dez anos passados sobre a data do Nobel para Saramago que, “apesar de complexo, difícil e perigoso”, abre “grandes perspectivas à luta dos comunistas, no Mundo e em Portugal”. A crise financeira internacional, a “agudização da luta de classes” e do “antagonismo entre o capital e o trabalho” são factos que “mostram a necessidade do socialismo como solução racional em alternativa à anarquia e concorrência capitalista”.
Já no final da cerimónia, o autor de Jangada de Pedra agradeceu as palavras do líder comunista e anotou, perante os risos da assistência que, apesar de ser “uma homenagem a José Saramago”, “oito décimos do seu (de Jerónimo de Sousa) discurso foram para fazer política, a tentar convencer os convencidos”. “Em todo o caso, convém repetir as coisas quando são certas. Vamos continuar juntos”, afirmou.
Na sala, onde muitos ficaram de pé, estavam a sua mulher Pilar, o ex-secretário-geral Carlos Carvalhas, os escritores Mário de Carvalho e Modesto Navarro, o realizador José Fonseca e Costa, inúmeros deputados e dirigentes históricos do PCP, bem como convidados representantes da Intervenção Democrática e do Partido Ecologista “Os Verdes2.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=367099&visual=26&rss=0
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=112364
publicado por Sobreda às 03:32
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