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Domingo, 30 de Novembro de 2008

Eugénio Rosa expõe os números que desmentem Sócrates

 

 

Neste Estudo, Eugénio Rosa demonstra como é falsa a última campanha demagógica do Governo. Ao contrário do quer afirma Sócrates, não é derevido à recente crise que a economia se está a afundar. Esse movimento de degradação da situação económica e social é uma constante dos anos de Governo de Sócrates.

 

Ler Estudo em PDF

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publicado por Sobreda às 09:46
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Alienação do Complexo Desportivo da Lapa

O fecho do Complexo Desportivo da Lapa e a venda dos terrenos em que está instalado foi anteontem objecto de dois requerimentos dirigidos ao Governo pelo deputado comunista Manuel Tiago. Entre outras coisas, o deputado quer saber se os cerca de 10 mil m2 do complexo foram originalmente doados ao Estado e, se assim aconteceu, a sua futura alienação está sujeita a condições impostas pelo doador.

Aquele espaço inclui uma piscina e numerosos outros equipamentos desportivos, além de um museu, uma biblioteca e os serviços de cinco federações de modalidades amadoras.
O deputado pergunta ao ministro da Presidência, que tutela o Desporto, e ao ministro das Finanças, que tem a seu cargo o património do Estado, que negociações já ocorreram com vista à venda do terreno e que medidas foram tomadas “para privilegiar o carácter público” e a preservação dos equipamentos ali existentes. Nos seus considerandos, o eleito afirma que a alienação deste património representa “um desperdício de recursos e investimentos públicos, bem como uma objectiva perda para os praticantes, para as federações e associações que utilizam o espaço em causa".
Apesar da venda do complexo à imobiliária de capitais públicos Estamo (que agora o negociará com privados) implicar um encaixe de 6,3 milhões de euros para o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), Manuel Tiago defende que, “uma vez mais, os interesses imobiliários condicionam a intervenção do Estado e do Governo, demonstrando que não são os interesses públicos que regem esta operação de venda de terreno”.
De acordo com o deputado, o fecho daquelas instalações “remeterá, mais ainda, os praticantes e utilizadores daquele espaço para outros, nomeadamente os que se espalham pela cidade de Lisboa, na sua maioria privados com quotas, jóias e mensalidades proibitivas para a grande parte da população”.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081129%26page%3D23%26c%3DA
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publicado por Sobreda às 00:10
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Sábado, 29 de Novembro de 2008

CDU da Charneca edita Boletim

 

A CDU da Charneca editou o seu Boletim de Novembro. Aí coloca as suas posições sobre relevantes questões para a freguesia, desde o Centro de Saúde às questões de educação.

 

Ler Boletim em PDF

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publicado por Sobreda às 12:07
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Editado Boletim CDU da Ajuda

 
A CDU da Ajuda editou o seu Boletim de Novembro, onde aborda matérias relevantes para a freguesia e para a Cidade, além da actividade do PCP e da CDU, nomeadamente a Festa do Avante e o XVIII Congresso.
 

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publicado por Sobreda às 12:01
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Apoios a associações desportivas

A CML atribuiu ontem 867 mil euros a 70 associações desportivas do concelho que se candidataram a apoios para a prática desportiva, eventos e obras em infra-estruturas. A maior fatia destas verbas (402 mil euros) destinam-se a obras de conservação e beneficiação de infra-estruturas, 308 mil referem-se ao apoio a actividade desportiva regular e 156 mil euros para projectos ou eventos.

Segundo revelou o presidente da autarquia, os critérios para a atribuição de verbas para obras em infra-estruturas passaram pela urgência da intervenção, a relevância desportiva do equipamento e sustentabilidade financeira, sendo igualmente ponderada a ausência de uma sede social do clube.
Para a atribuição das verbas a actividades desportivas regulares, a autarquia levou em consideração a prática desportiva adaptada a deficientes e destinada à população idosa, o número total de praticantes, as percentagens de praticantes até 16 anos e praticantes femininos.
Para o apoio a projectos ou eventos desportivos, foi levado em conta a capacidade de auto-financiamento e a percentagem de receitas com praticantes, bem como a sustentabilidade das actividades e percentagem de financiamento por parte de entidades parceiras.
Além da introdução de critérios na atribuição dos apoios, o presidente da CML afirmou que este processo tem como objectivo aumentar a qualidade das práticas desportivas e diversificar a sua oferta, sublinhando igualmente a concretização do programa de apoio à natação nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico, que no ano lectivo passado envolvem 900 alunos, número que aumentou para seis mil crianças no corrente ano lectivo.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=118356
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publicado por Sobreda às 00:09
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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008

Pavilhão Carlos Lopes fica para Museu?

A Secretaria de Estado dos Desportos quer transferir para o Pavilhão Carlos Lopes o Museu Nacional do Desporto, actualmente instalado no complexo da Lapa.

O projecto, que implica a remodelação integral do antigo Pavilhão dos Desportos, estava para ser oficialmente apresentado na próxima 3ª fª, mas o anúncio foi adiado, devido ao facto de o executivo camarário não ter ainda aprovado a proposta governamental. Prevista para a reunião dos vereadores de 4ª fª, a votação da proposta na CML acabou por não se realizar por ter sido distribuída demasiado tarde.
De acordo com o texto, “a conjugação de esforços” do município e do Estado “permite recuperar este edifício municipal e criar no Parque Eduardo VII um pólo cultural e de atracção para os que vivem e visitam Lisboa”.
A ideia - do Governo e da CML - consiste em criar cinco espaços museológicos distintos, que ocuparão um total de 1900m2 no interior do pavilhão e que seriam consagrados ao “corpo, à actividade física, ao desporto internacional, ao desporto nacional e à variabilidade histórica e antropológica do desporto”.
Além disso, estão previstos mais 700m2 para exposições temáticas (desporto e arte, coleccionismo e memorabilia, e desporto e comunicação social), e ainda 1450m2 para o centro de documentação e mediateca, dois auditórios (400 + 200 lugares) e serviço de formação, animação e acção educativa.
O projecto de transformação e consolidação do Pavilhão Carlos Lopes deverá ser elaborado por uma equipa a seleccionar através de um “concurso por convite” promovido pelo Instituto de Desporto de Portugal, mas a proposta nada adianta sobre a parte do investimento que caberá à Câmara e aquela que será suportada pelo Governo 1.
Anunciado está já o protesto de um grupo de atletas e de outros cidadãos lisboetas, que contestam a retirada deste ‘histórico’ Pavilhão do seu uso desportivo.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081127%26page%3D20%26c%3DA
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publicado por Sobreda às 03:20
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Concurso de ideias para o Parque Mayer

O arquitecto Manuel Aires Mateus é o vencedor final do concurso de ideias para a reabilitação do Parque Mayer, com a sua proposta de estender o Jardim Botânico até ao antigo recinto da revista à portuguesa.

Um hotel, serviços de vária ordem, restaurantes e duas salas de espectáculos - uma das quais o teatro Capitólio, devidamente recuperado - fazem parte dos edifícios previstos pela equipa do projectista, que só tinha previsto 25 mil metros quadrados de construção, mas que, tal como os restantes concorrentes, teve de subir esse valor para 32 mil para se adaptar ao programa de concurso estabelecido pela CML.
O arquitecto quer criar no antigo Parque Mayer mais um pedaço de cidade, com uma praça à volta do Capitólio e várias ruas. “Toda a zona será pedonal”, explicou hoje, dia em que soube que o projecto que irá por diante será o seu. Como o quarteirão está num declive, foram pensados alguns meios mecânicos, embora restringidos ao mínimo para ajudar os peões a vencer os desníveis que separam a Rua da Alegria da Rua da Escola Politécnica: escadas rolantes e elevadores.
Ainda não é certo que no local fiquem bibliotecas e livrarias especializadas em artes plásticas e artes de palco e residências para artistas, como previsto inicialmente. A autarquia pediu aos concorrentes um programa de ocupação versátil do espaço para poder encaixar as valências que mais tarde entender.
Autor, com Frederico Valsassina, do projecto de um polémico edifício para o Largo do Rato que a CML não quer deixar construir, o arquitecto irá agora ajudar a autarquia a desenvolver um plano de pormenor para o quarteirão do Parque Mayer, uma área mais vasta que o antigo recinto do teatro de revista. O seu plano prevê ainda a recuperação do museu da Faculdade de Ciências.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351478
publicado por Sobreda às 03:18
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Frio motiva cuidados especiais aos sem-abrigo

O distrito de Lisboa está em alerta amarelo, com temperaturas mínimas de sete graus e máximas de quinze, prevendo-se para esta 6ª fª temperaturas mínimas de nove graus e máximas de quinze.

Ora, a população sem-abrigo de Lisboa é constituída maioritariamente por homens, alcoólicos, com idades entres os 35 e 44 anos, fixados sobretudo nas freguesias dos Anjos e do Socorro, segundo um levantamento da equipa de rua da autarquia efectuado em Maio.
Na altura, foram identificados 1187 sem-abrigo ao longo do ano de 2007, contactados pelas equipas de rua ou em atendimento social, a esmagadora maioria são homens (83%), e têm entre 34 e 44 anos (26%), 25 e 34 anos (22%) e 45 e 54 anos (21%). O alcoolismo afecta 49% dos sem-abrigo, que são igualmente vítimas de toxicodependência (32%) e de problemas mentais (20%).
Por isso as equipas de rua de apoio aos sem-abrigo de Lisboa estão a ter cuidados adicionais, como distribuição de agasalhos, apesar de não se justificar accionar o plano de contingência do frio, informou a vereadora da Acção Social. Além da distribuição adicional de cobertores e agasalhos, são igualmente distribuídos alimentos mais calóricos e quentes.
O plano de contingência em caso de vaga de frio só é accionado quando o concelho está abrangido por um alerta laranja, o que não é o caso de Lisboa, que está - ainda - como todo o distrito em alerta amarelo.
A autarquia está a acompanhar, contudo, diariamente, as temperaturas enviadas pelo Instituto de Meteorologia de manhã e à tarde, conforme é definido pelos procedimentos a adoptar em caso de alerta amarelo.
Para accionar o plano de contingência é igualmente necessário que as condições meteorológicas obedeçam a um índice científico (índice Wind-Shield), que resulta da conjugação entre a temperatura, velocidade do vento e humidade do ar. Para o cálculo deste índice, é levada em conta uma temperatura inferior a quatro graus centígrados durante dois ou mais dias consecutivos, bem como níveis do vento e humidade.
O plano de contingência é definido pela CML, através dos serviços de Acção Social e Protecção Civil, e envolve igualmente as instituições de solidariedade social que trabalham com a população sem abrigo.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=118246
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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008

Câmara recusa aumento das portagens

A CML recusou-se ontem a pedir ao Governo que aumente as portagens de entrada. O presidente da autarquia diz que continuará a defender a medida, como contrapartida do aumento do tráfego devido à construção da terceira travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro.

Numa votação “taco a taco”, os vereadores rejeitaram a criação da taxa sobre as portagens pretendida pelo executivo, que, no entanto, não abdica de continuar a defender a sua posição: “Continuarei a reivindicar a taxa. Eu sou presidente da câmara”.
Uma posição que não caiu bem junto das forças políticas que mais se bateram contra isso, os vereadores comunistas e os do movimento Cidadãos por Lisboa, que entendem que os automobilistas não devem ser penalizados por uma decisão governamental: a construção da nova ponte.
“Se o sentido democrático de António Costa fosse maior, não continuaria a defender tal posição”, observa Rita Magrinho, do PCP. “Como presidente da Câmara não tem legitimidade para defender algo que a Câmara recusou”, diz por seu turno Roseta. “Do ponto de vista ético pode ser complicado. Mas também não o podemos obrigar a prescindir da sua opinião”, reconhece.
Ambas as autarcas sustentam que a partir de agora, quando se referir ao assunto, o presidente da autarquia vai ter de distinguir entre a sua posição pessoal e aquela que tem validade por ter sido ontem aprovada pelo executivo autárquico. Recordam, no entanto, que não foi assim que procedeu noutras ocasiões, sempre que a Câmara deliberou contra a sua vontade.
Divergências à parte, socialistas e comunistas conseguiram aprovar uma proposta em que o município rejeita a entrada da nova travessia em Lisboa através de um viaduto e preconiza a solução dos túneis - desde que eles não acarretem impactos ambientais negativos nem bloqueiem a passagem dos barcos que seguem Tejo acima. O documento aprovado prevê que os concessionários da nova ponte paguem várias obras rodoviárias em Lisboa consideradas essenciais para que a cidade não mergulhe num engarrafamento quase permanente.
Todos os autarcas rejeitaram ainda a ideia do vereador dos espaços verdes - baseada numa proposta do LNEC -, de abrir a parte rodoviária da ponte um ano depois de a ferroviária estar a funcionar, de forma a habituar os utentes a usarem os transportes públicos.
Uma ideia que o líder social-democrata também começou por classificar como interessante. Porém, este autarca, cujo voto podia ter sido decisivo em matéria de terceira travessia, uma vez que houve um empate numa das votações que teve de ser resolvido pelo voto de qualidade do presidente, voltou mais uma vez a estar ausente aquando da votação camarária (o que não deixa de ser deveras lamentável).
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351345
publicado por Sobreda às 01:45
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Novo plano de pagamento de dívida a fornecedores

A CML aprovou ontem a 18ª alteração orçamental e a celebração de planos de pagamento das dívidas aos fornecedores com base numa nova minuta que actualiza as condições financeiras anteriormente validadas pela autarquia.

As duas propostas - alteração orçamental e acordos de pagamento -, da autoria do vereador das Finanças, foram aprovadas com a abstenção dos eleitos pela lista Cidadãos por Lisboa e contra dos vereadores do PCP, no primeiro caso, e com a rejeição dos vereadores comunistas, no segundo.
Na sua proposta sobre os acordos de pagamento, o vereador das Finanças explica que as condições do mercado financeiro se alteraram substancialmente, “sendo precário hoje admitir que possamos suceder em fechar novos acordos sem uma revisão das condições inicialmente demarcadas”.
Na reunião, o vereador explicou as dificuldades da autarquia em liquidar a dívida de 360 milhões de euros reconhecida no plano de Saneamento Financeiro e disse que contava até final de Janeiro ter uma solução para resolver o problema das dívidas aos pequenos fornecedores, que representa um valor entre seis e sete milhões de euros.
Por seu lado, o presidente da CML reconheceu que as “dívidas com problemas” de pagamento representam um valor que ronda os 57 milhões de euros (o que contraria uma recente campanha da CML publicitando que a totalidade da dívida se encontrava quase toda paga).
Foi igualmente aprovado na reunião de ontem a abertura de um período de discussão pública para a proposta do Plano de Pormenor em modalidade simplificada de projecto urbano para o Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira, o qual prevê dois hotéis para aquela zona da capital: um de apoio ao centro e um outro a instalar no Palácio Condes da Ribeira.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200811269054120
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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008

Reestruturação de pelouros na Câmara de Lisboa

O presidente da Câmara de Lisboa anunciou na 2ª fª uma reformulação dos pelouros distribuídos aos vereadores da coligação PS-BE.

Costa recebe do vice-presidente, Marcos Perestrelo, o pelouro do Tráfego. Este mantém a pasta do Desporto e acumula com as Obras Municipais.
Por sua vez, Manuel Salgado, já responsável pela pasta do Urbanismo e Planeamento Estratégico, recebe de António Costa o pelouro do Licenciamento Urbanístico Comercial.
Ana Sá Brito, que tinha as áreas da Habitação e Acção Social, fica responsável pelas áreas do Abastecimento e Mercados e da Protecção Civil, que estava sob a tutela do presidente da autarquia.
Reforçadas são as áreas atribuídas a Sá Fernandes. O vereador herda as áreas do Espaço Público e Limpeza Urbana, que pertenciam ao vice-presidente, acumulando com os pelouros do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde.
A reestruturação de pelouros e reforço dos poderes de Sá Fernandes acontece um dia depois de o BE ter avaliado negativamente a sua prestação, estando em causa a manutenção do apoio ao vereador independente 1.
Numa nota à comunicação social, os vereadores do PCP comentaram de imediato que “os eleitos do PS, de forma irresponsável e comprometedora, alijaram responsabilidades em áreas fulcrais para a Cidade, quando estão passados apenas 13 meses de mandato e a menos de um ano das próximas eleições.
Ao que se sabe, Sá Fernandes vai acumular os pelouros que já tinha com outros que estavam confiados ao vice-presidente do PS. Trata-se de áreas de especial relevância e muito importantes para o funcionamento da Cidade, estando-lhes afectas várias centenas de trabalhadores.
O abandono destas áreas por parte do PS é o reconhecimento de que o PS não soube e não teve competência para resolver os problemas da Cidade. Para o PS a táctica é seguramente a de se livrar de tarefas mais absorventes e problemáticas, de modo a libertar os seus quadros para a campanha eleitoral que os seus eleitos já iniciaram, em vez de se preocuparem com a Cidade, que continua a degradar-se”.
Concluem relembrando que se deve “esclarecer sempre que a responsabilidade de toda a gestão é do Presidente e do Vice-presidente da Autarquia - ou seja, é do PS” e que não é entregando estas áreas a outro eleito que a “força política maioritária se livra de responsabilidades”.
 
1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=09E4250B-CE7D-42C4-AD58-519B33009B44
publicado por Sobreda às 00:33
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Petição de Pais e Encarregados de Educação à srª Ministra da Educação

Nós os Pais e Encarregados de Educação autores desta petição, nós os que frequentemente olhamos os nossos filhos enquanto brincam e se divertem, e invariavelmente os imaginamos daqui a muitos anos com os seus e os nossos sonhos, desejando que alcancem uma vida plena. Nós, aqueles que projectam para os seus filhos as competências para a participação numa sociedade de sucesso, e que neles vêem o futuro e a garantia de uma herança cultural colectiva; nós, esses mesmos, também temos uma palavra a dizer.

Na educação, claro! Uma palavra a dizer sobre as políticas educativas que finalmente parecem ter recuperado um país para a sua própria consciência e que nos provaram, afinal, que em Portugal a cultura de intervenção cívica não morreu. Esteve apenas adormecida por uma indiferença ao discurso político, muitas vezes medíocre, e que efectivamente apenas interessa a quem participa nos jogos de poder
(…)
No final da petição, os Pais requerem à srª Ministra da Educação:
1. A suspensão do Decreto-Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, que regulamenta o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
2. A urgente abertura de um processo negocial, que promova um amplo debate nacional e uma reflexão séria sobre os objectivos nacionais a atingir através das políticas educativas;
3. A abertura de um processo de revisão da lei 3/2008 de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, de forma a consagrar princípios de justiça e uma cultura de empenho, rigor, esforço e exigência na vida escolar dos nossos filhos e futuros pais, líderes e garantes deste país.
O assunto é demasiado sério, e merece algum cuidado. Leia atentamente a petição na íntegra, divulgue-a e subscreva-a em www.petitiononline.com/minedupt/petition.html
publicado por Sobreda às 00:25
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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Trabalhadores precários lutaram pela integração no quadro da autarquia

As situações de precariedade na CML eram, há dois anos, cerca de 1500 ou 1600. Destes, 876 trabalhadores precários recorreram ao tribunal arbitral.

Este tribunal, criado pela CML e pelos sindicatos para resolver a situação dos trabalhadores precários da autarquia, decidiu até ao momento pela integração de mais de 700 pessoas no seu quadro, por se ter verificado que satisfaziam necessidades permanentes dos serviços.
Cerca de 50 serão ainda as situações que irão ser julgadas pelo tribunal arbitral, seja porque há dúvidas quanto às qualificações dos trabalhadores, porque estes reivindicam que sejam tidas em conta qualificações que entretanto adquiriram ou porque não se concluiu do seu direito à integração no quadro.
Um jurista que presta assessoria técnica ao tribunal arbitral revelou que em breve vão arrancar os julgamentos dos casos em que não se chegou a entendimento entre as partes, procedimento que, acredita o jurista, estará concluído no início de 2009.
Os resultados já alcançados pelo tribunal arbitral são, no entender de um dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STML), “francamente positivos”, porque permitiram acabar com “a situação de angústia” em que viviam cerca de 900 trabalhadores. Explica que algumas dessas pessoas tinham vínculos precários com a autarquia há 12 anos, o que os vinha impedindo de comprar uma casa ou constituir uma família, concluindo que “valeu a pena a pressão que os sindicatos fizeram”.
Mas o STML recusa falar em mais do que “uma vitória parcial” porque, acusa, o tribunal arbitral não aceitou avaliar os casos de cerca de 15 trabalhadores precários despedidos em Dezembro de 2007. “Não estão a ter o mesmo tratamento e não há nenhuma explicação para isto. É uma questão injusta que pode pôr em causa todo o processo”, diz um dirigente sindical.
O município argumenta que só tiveram legitimidade para se dirigirem ao tribunal os funcionários dispensados que tivessem apresentado uma reclamação contra esse facto até 18 de Abril de 2008. Para os restantes, esclarece o jurista, a única opção é recorrer aos tribunais comuns.
O director municipal dos recursos humanos sublinha que “há várias situações em que há diminuição dos vencimentos” porque as pessoas serão sempre integradas “no nível de entrada”, pelo que esta integração não acarreta qualquer aumento de custos.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081120%26page%3D22%26c%3DA
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publicado por Sobreda às 00:44
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Plano e orçamento apresentados sem consulta prévia

A CML anunciou ontem que vai dispor de 643 milhões de euros em 2009, mais 8,2% que no ano anterior. Contudo, a oposição recebeu a proposta no mesmo dia que foi apresentada à comunicação social.

Este orçamento teve o contributo de 1.100 munícipes que puderam dar destino a cinco milhões de euros. Os projectos escolhidos foram a construção de ciclovias, o Parque Urbano do Rio Seco (na Ajuda), o espaço verde da Quinta dos Barros (Campo Grande) e ‘corredor verde’ entre o Parque Eduardo VII e Monsanto.
Em ano de eleições, o presidente da CML define ainda como prioridades da autarquia reabilitar prédios, recuperar jardins e miradouros, construir escolas, continuar a recuperação do Bairro Alto e a construção de elevadores de acesso ao Castelo de São Jorge, que é também uma possibilidade 1.
Porém, os vereadores do PCP logo acusaram o executivo municipal de estar a fazer “propaganda política” ao apresentar a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2009 sem que os eleitos da oposição tenham sido ouvidos ou informados.
Em comunicado, o PCP garante que “nenhum dos partidos foi ouvido sobre os documentos hoje (ontem) divulgados” o que constitui uma “violação ao dever de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia Municipal sobre as propostas do Orçamento e Plano de Actividades, contemplado na lei nº 24/98 de 26 de Maio”.
“Achamos lamentável esta operação de propaganda política levada a cabo ao arrepio das elementares regras de relacionamento entre vereadores e órgãos municipais”, sublinham.
Os vereadores comunistas revelam que tiveram acesso ao Plano e Orçamento minutos antes da sua apresentação aos jornalistas, pelo que alertam “para o significado político deste triste episódio, no âmbito da campanha eleitoral, já em curso, no município de Lisboa”, apontam 2.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1016758 e www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=268016
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=117974
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publicado por Sobreda às 00:42
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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008

Estado prepara-se para privatizar a ANA

Como é possível que, em tempos de ‘crise’, de contenção orçamental e de enormes sacrifícios para os portugueses, o Estado se prepare para privatizar a empresa que, em 2007, deu mais lucro aos cofres nacionais?

O ministro das Obras Públicas prometeu anunciar para breve o modelo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, uma empresa que apresenta, anualmente, milhões de euros de lucro. A verdade é que o operador que ficar com ela, além de ficar responsável pela construção e exploração do novo aeroporto de Lisboa, poderá mesmo ficar com a gestão dos três principais aeroportos do País. A saber, Portela, Porto e Faro.
A ANA é a gestora das infra-estruturas aeroportuárias, que tem a seu cargo os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e ainda da Madeira e dos Açores. É uma verdadeira fonte de receitas para o Estado português, que em 2007 teve de lucro cerca de 45 milhões de euros.
Por definir está somente o modelo de privatização da empresa. É que o consórcio que ficar com a ANA vai garantidamente ficar com a construção e exploração do novo aeroporto de Lisboa, mas pode também ficar com o controlo dos três principais aeroportos nacionais. Deixará assim de existir um monopólio do Estado e passará a figurar um monopólio privado.
Sobre o novo aeroporto de Beja, em que o Estado gastou mais de 30 milhões de euros, não existe nesta altura qualquer contrato. Não há contrato para voos comerciais, nem para receber aviões de mercadorias e nem sequer as acessibilidades estão em condições.
O ministro não comenta, mas vários economistas criticaram já esta privatização devido à grave crise económica. Uma crise que pode fazer com que o preço de venda da ANA não seja o esperado.
Em causa estão também os terrenos da Portela, que a CML quer transformar num espaço verde e para onde foi adjudicada a ligação de Metro por 150 milhões de euros. É que a ANA é uma das detentoras de parte destes terrenos, a par da Câmara da capital.
As indefinições são muitas, mas quanto a certezas apenas uma: o concurso que vai levar a mais lucrativa empresa do Estado para as mãos dos privados começa em 2009. Quanto aos partidos da oposição, PCP, PEV e BE são contra esta privatização. Não se conhece a posição do PSD.
Incompreensível é o facto de, se esta empresa constitui uma verdadeira fonte de receitas para o Estado, porque vai o Governo entregá-la de mão-beijada aos privados? E porque é que, em alternativa, ‘nacionalizou’ os enormes prejuízos do BPN?
 
Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1015963
publicado por Sobreda às 00:12
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Nova farmácia em Telheiras

 

Abre hoje, 2ª fª, dia 24 de Novembro uma nova farmácia em Telheiras, mais concretamente na Quinta de Santo António, vulgo Parque dos Príncipes (e bem falta fazia…).
Este estabelecimento fica localizado na Rua Professor Simões Raposo, nº 1B - 1C, a escassas dezenas de metros do cruzamento semaforizado da Rua Fernando Namora.
publicado por Sobreda às 00:06
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Domingo, 23 de Novembro de 2008

Em defesa da Tapada das Necessidades

 

A CDU dos Prazeres prossegue, com a população, a luta pela preservação, manutenção e utilização pela população da Tapada das Necessidades, assunto que motiva um novo comunicado à população.

Ler Comunicado em PDF

publicado por Sobreda às 19:36
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Contacto Verde nº 53

 

 

Nesta nova edição ‘newsletter’ Contacto Verde o destaque vai para a crise financeira internacional e os seus reflexos no nosso país, questões que têm merecido a atenção de “Os Verdes”, que denunciam a lógica de “privatizar os lucros e nacionalizar ou socializar os prejuízos” e defendem diferentes investimentos.
Na ‘Entrevista’, Angela Mendes, coordenadora do Comité Chico Mendes, filha do seringueiro assassinado por lutar em defesa da floresta amazónica e das populações que a habitam, fala à Contacto Verde sobre os objectivos do Comité, dos ideais do Chico Mendes e das possibilidades de sustentabilidade para a Amazónia.
No ‘In Loco’, Cláudia Madeira escreve sobre o recente Conselho dos Partidos Verdes Europeus realizado em Paris.
Na secção de notícias ‘Breves’ destaca-se a apresentação de sugestões para o PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, em alguns distritos do País.
Na Assembleia da República “Os Verdes” pediram ao Governo informação relativa ao recente transvase do Rio Tejo para o Rio Segura; questionaram-no a propósito de reuniões ‘secretas’ para acelerar a introdução de OGM’s na EU; interpelaram ainda o Governo sobre a futura cimenteira em Figueiró dos Vinhos e pedem esclarecimentos sobre os impactos da monocultura intensiva de olival no Alentejo.
 
Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=53

 

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publicado por Sobreda às 00:49
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Desestabilização profissional nos CTT

Centenas de trabalhadores dos CTT concentraram-se ontem na Praça dos Restauradores contra o novo acordo de empresa que, dizem, lhes retira direitos e lhes está a ser imposto à custa de ameaças e pressões.

 

“Nos últimos seis meses tem havido um clima de terrorismo puro por parte da administração de pessoal”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), a estrutura sindical que convocou para ontem à tarde uma concentração de trabalhadores dos CTT em Lisboa contra o novo acordo de empresa (AE).
“A adesão individual [ao novo AE] tem sido conseguida através de ameaças, de fecharem os trabalhadores nos gabinetes, de ameaças de exoneração de chefias, de ameaças de represálias sobre familiares que também são trabalhadores, de deslocar [funcionários] para longe do seu local de trabalho”, declarou um sindicalista, a propósito das adesões a título individual ao AE que, acusou, são claramente “ilegais ao abrigo do Código de Trabalho, da Constituição, das normas internacionais de trabalho, não têm nenhum valor ou efeito”, explicou o representante do SNTCT.
Segundo relata uma das trabalhadoras dos CTT, “chamam os trabalhadores individualmente e prometem-lhes coisas que depois não cumprem”. “Muitos venderam-se por 400 euros, que com certeza já não têm, e vão perder muito mais na sua vida profissional”.
Na passada 4ª fª, o SNTCT interpôs uma providência cautelar contra o novo AE, por considerar que este foi apresentado unilateralmente, onde também foram expostas algumas denúncias relativas às eventuais ameaças e pressões praticadas pela empresa.
“Nunca deixámos de ter uma posição dialogante. Esta administração dos CTT claramente deixou de ter a nossa confiança. Qualquer coisa que se passe daqui para a frente tem que ter a intermediação de outros organismos, nomeadamente do ministro da tutela”.
Além da defesa do AE vigente desde 1981, a concentração de ontem, à qual se seguiu um desfile dos trabalhadores até à Praça do Comércio, teve também como objectivo a defesa do direito à negociação e a luta pela manutenção dos direitos e salários dos funcionários dos CTT.
Há inclusive dentro da empresa trabalhadores discriminados em relação aos aumentos salariais. “Mais de cinco mil trabalhadores dos CTT estão desde o dia 1 de Abril sem aumentos salariais. Uns tiveram um aumento de 2,8%, estes cinco mil não tiveram qualquer aumento”, denunciou o funcionário.
Há também uma imposição unilateral por parte da empresa de um horário de trabalho alargado aos trabalhadores. “Como é que é possível uma empresa, sempre que quiser e sem quaisquer regras, poder determinar se [um funcionário] trabalha mais três, quatro ou cinco horas?”.
Por isso, para os dias 2, 3, 4 e 5 de Dezembro está já convocada uma greve de trabalhadores dos CTT, mas o sindicalista admite que as formas de luta possam ir um pouco mais longe e de “a partir dessa data voltar à luta com greves parciais, mas prolongadas”, a partir da segunda quinzena de Dezembro, sendo possível que os trabalhadores façam greves de duas ou três horas por dia, ao longo de vários dias, estando ainda por definir até quando se pode manter este tipo de greve 1.
Recorde-se que há exactamente um mês e meio, dirigentes e activistas sindicais dos CTT mantiveram uma greve de fome na Praça dos Restauradores, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=117826
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/340915.html
publicado por Sobreda às 00:21
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Pulseiras electrónicas para controlo de agressores

O Governo aprovou uma proposta para reforçar o combate à violência doméstica, prevendo a possibilidade de o agressor ser detido fora de flagrante delito e a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos.

E o Ministério da Justiça vai adquirir 50 pulseiras para controlar à distância os agressores e evitar que se aproximem das vítimas, estando o equipamento disponível a partir do primeiro trimestre de 2009.
O equipamento, com um custo previsto de 300 mil euros, é composto por dois dispositivos, um deles instalado no agressor (pulseira) e outro na vítima (pager) e uma caixa centralizadora de informação que fica colocada nos serviços de Reinserção Social.
“É uma forma electrónica de controlar os agressores. O equipamento já foi adquirido, vamos entrar numa fase de testes e depois será utilizado em 50 casos em todo o país”, explicou o secretário de Estado adjunto e da Justiça. O objectivo é utilizar o equipamento como medida cautelar “para evitar que as agressões continuem”.
A função do equipamento, “é a de impedir que aquele que é indiciado com agressor se possa aproximar da vítima”. Contudo, para que este equipamento possa ser utilizado, a vítima tem de dar o seu consentimento ao juiz 1.
O consecutivo adiamento destas soluções acabam por, frequentemente, originar situações de insegurança pública que colocam em risco a própria vida dos cidadãos 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=117767
2. Ler, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/366173.html
publicado por Sobreda às 00:10
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Sábado, 22 de Novembro de 2008

‘Casas’ pelo teatroàparte

 

“As pessoas têm a mania que são donas de cães, de canários, de outras pessoas, de casa, a até da própria terra. Ponhamos os cães e os canários de lado, e vejamos como é que se comportam as pessoas com as casas.
Depois a história é simples: a porteira trabalha para a madrasta e depois vem o Príncipe, que é mais poderoso, expropria a madrasta e fica com a porteira. Mas como é que é depois da felicidade para sempre? Como é que são as histórias depois de acabarem as histórias?” (Miguel Castro Caldas).
Eis o enredo da peça ‘Casas’, em cena no Auditório Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras. A peça, conduzida pelo ‘teatroàparte’ - grupo de Teatro amador da ART 1 -, com texto da autoria de Miguel Castro Caldas e encenação de Gonçalo Amorim, está em cena desde 14 de Novembro e tem as últimas representações hoje, às 22 horas e dia 28 de Novembro, também às 22h, e dia 26, às 16h e às 22h.
 

 

1. Ver http://teatroaparte.no.sapo.pt
publicado por Sobreda às 18:52
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Para uma real convergência de esquerda

Em Setembro, depois da aprovação da proposta de Resolução Política (Teses) para debate nas estruturas, o secretário-geral do PCP admitiu uma convergência de esquerda, incluindo o BE, com base numa ruptura das políticas seguidas pelo executivo do PS.

Agora, em nova entrevista, Jerónimo de Sousa detectou uma “má interpretação” da parte dos bloquistas, que adiaram a resposta ao PCP sobre a ‘convergência’ de esquerda para depois do congresso. “Nós queremos discutir que política é que essa alternativa iria realizar. E aqui a indefinição [do BE] é grande”, afirmou.
O secretário-geral do PCP admitiu que, “particularmente da parte do BE existe uma preocupação de entendimentos, pensando no poder e não na convergência a partir da necessidade de uma nova política. É, como diz o nosso povo, 'pôr o carro à frente dos bois'”, disse. “Que política? Que visão estratégica para Portugal? Com muita franqueza, esta é a nossa linha de fronteira”, concluiu.
Com o PS as coisas são ainda mais difíceis, se os socialistas não conseguirem a maioria absoluta nas legislativas de 2009. “Não queremos ser peninhas no chapéu e dar cobertura a uma política profundamente injusta”, disse.
O secretário-geral disse ainda que o PS é “um partido com bases de esquerda”, mas que quando chega ao poder “faz uma política de direita” e não acredita que, no futuro, mude as “suas políticas neoliberais”. “Hoje, olhando para política do PS, é um mero exercício académico pensar num entendimento. Porque a haver um entendimento, isso significaria uma claudicação do PCP, esquecendo os seus compromissos com o seu povo”, justificou.
Na entrevista, o secretário-geral do PCP afirmou que o partido vai manter a Coligação Democrática Unitária (CDU), com o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Intervenção Democrática (ID), com que concorrerá às próximas eleições europeias.
As contas dos comunistas passam menos pela “preocupação” de retirar a maioria absoluta ao PS nas legislativas ou de ficar atrás do BE e mais por “apresentar-se pela positiva e reforçar a votação da coligação. Mal seria que a direita conseguisse ganhar as eleições”, disse, com um sorriso.
O XVIII Congresso Nacional do PCP realiza-se de 29 de Novembro a 1 de Dezembro, no Campo Pequeno, e o Comité Central reúne-se este sábado e domingo, também na capital, para discutir e aprovar a proposta de Resolução Política (Teses), a apresentar aos congressistas.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=117509
publicado por Sobreda às 17:59
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It was 40 years ago today…

Chamava-se simplesmente 'The Beatles', mas acabou universalmente conhecido como o 'White Album' (o 'álbum branco'), o disco duplo que marcou o princípio do fim dos The Beatles foi editado a 22 de Novembro de 1968: “It was 40 years ago today…”.

O princípio do fim dos The Beatles começara em meados de 1968, depois de chegados de uma temporada na Índia (em meditação com o Maharishi Mahesh), reúnem-se em casa de George Harrison para trabalhar. Gravam 23 maquetes e definem o caminho para o que seria um novo disco.

 

Acabaria por se chamar simplesmente ‘The Beatles’, seria um álbum duplo, e um dos mais importantes da sua obra. Como reacção ao excesso de informação de Sgt. Peppers Lonely Hearts Club Band (de 1967) 1, optaram por uma simples capa branca, aí nascendo o nome White Album (Álbum Branco) pelo qual ficou conhecido.
O disco revelava uns Beatles mais versáteis que nunca, num alinhamento de grandes canções (como Back in the USSR, Savoy Truffle ou Dear Prudence) que ia das mais discretas baladas ao mais intenso hard rock. Não faltavam motivos para aclamar, novamente, uma banda que escrevia a história..., para nela ficar como a melhor e mais criativa banda pop/rock de sempre. Inclusive, até hoje.
Foi o primeiro disco gravado depois da criação da Apple Corps, e era um álbum feito por músicos que agora também eram empresários, um álbum fruto do seu tempo, de 1968, o ano em que o rock acordou depois do sonho psicadélico 2.
Disco duplo, construído entre lutas de egos e manipulações instrumentais e técnicas em estúdio, The White Album, como ficou conhecido, tem sido não só inspiração para criação própria de novas gerações de músicos e compositores mas também para sucessivas homenagens e revisões (pela sua personalidade distinta, ecléctica e mística) 3.
 
Em homenagem, aqui fica a sequência dos temas:
 
Lado 1: Back In The U.S.S.R. / Dear Prudence / Glass Onion / Ob-La-Di, Ob-La-Da / Wild Honey Pie / The Continuing Story Of Bungalow Bill / While My Guitar Gently Weeps / Happiness Is A Warm Gun / Martha My Dear / I'm So Tired / Blackbird / Piggies / Rocky Raccoon / Don't Pass Me By / Why Don't We Do It In The Road? / I Will / Julia /
 
Lado 2: Birthday / Yer Blues / Mother Nature's Son / Everybody's Got Something To Hide Except Me And My Monkey / Sexy Sadie / Helter Skelter / Long, Long, Long / Revolution 1 / Honey Pie / Savoy Truffle / Cry Baby Cry / Revolution 9 / Good Night /
The Beatles forever 4.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/53053.html
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/11/21/centrais/o_disco_branco_futuro_negro.html
3. Ver http://dn.sapo.pt/2008/11/21/centrais/longa_vida_mais_desejado_albuns.html
4. Ouvir www.thebeatles.com ; ver www.thebeatles.com/core/music/whitealbum
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publicado por Sobreda às 02:48
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Função Pública protesta em força em Lisboa

Foi mais um protesto em força e na rua dos trabalhadores do Estado.

Milhares de funcionários públicos manifestaram-se, esta 6ª fª à tarde, em Lisboa, contra as propostas salariais do Governo. Uma manifestação convocada pela Frente Comum, onde de acordo com as contas do sindicato participaram mais de 50 mil funcionários públicos, entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República.
Contactada, a Polícia de Segurança Pública (PSP), como tem sido hábito, recusou-se a avançar números, quanto aos manifestantes. A Frente Comum não tem dúvidas de que pelo menos 50 mil pessoas participaram no protesto.
À chamada da Frente Comum marcaram presença milhares de trabalhadores da função pública, que chegaram de Norte a Sul do País. Na bagagem, os trabalhadores trouxeram muitos quilómetros percorridos, mas não tantos quanto as palavras de indignação contra a política do Governo. Aos 2,9% da proposta do Executivo para aumentos salariais, a Frente Comum contrapõe 5%.
Foi um longo protesto do Marquês de Pombal à Assembleia da República, com a contestação a aumentar de tom no Largo do Rato, frente à sede do PS.
As negociações salariais começaram a 6 de Novembro e deveriam ter terminado quarta-feira. Mas o processo de negociação mantém-se em aberto devido às contra-propostas apresentadas pelos sindicatos. A Frente Comum garante que o finca-pé está para durar 1.
Oriundos de todo o país, os manifestantes concentraram-se na Praça Marquês de Pombal e seguiram a pé em direcção à Assembleia da República, ao som de apitos ruidosos e gritando palavras de ordem contra o Governo, que acusam de lhes estar a “roubar direitos adquiridos” e prejudicar o dia-a-dia, com aumentos salariais que não lhes permitem fazer face ao aumento do custo de vida.
À passagem pela sede do PS, no Largo do Rato, ouviram-se gritos de ‘mentiroso’, dirigidos ao primeiro-ministro, José Sócrates, e avisos ao Executivo: “Está na hora, está na hora de o Governo ir embora”. Nas t-shirts pretas que muitos traziam vestidas, liam-se outros avisos: à frente, a cara do primeiro-ministro, apontado como “prepotente, imoral e repressivo”; atrás, a mensagem: “Os trabalhadores não esquecem”.
A maioria dos manifestantes eram trabalhadores da administração local (havia faixas das Câmaras Municipais de Lisboa, Maia e Gaia) e pessoal não docente oriundo de todo o país (a Frente Comum diz que houve escolas fechadas, sobretudo no Norte, mas o Ministério da Educação não confirmou).
Entre a moldura humana eram também bem visíveis os trabalhadores da Higiene Urbana e recolha do lixo de Lisboa, vestidos com os fatos de trabalho e que têm uma greve agendada para a segunda semana de Dezembro, contra a privatização do sector.
Havia também enfermeiros, em protesto contra o desemprego e a precariedade, e funcionários de outros serviços da administração central, como hospitais.
À porta do Parlamento, a dirigente da Frente Comum recordou que os sindicatos não aceitam o aumento de 2,9% proposto pelo Governo para 2009 e prometeu que vão “continuar a lutar” por vencimentos iguais aos dos funcionários públicos espanhóis. Ao primeiro-ministro deixou um aviso: nas eleições do próximo ano, os trabalhadores não o vão deixar repetir a maioria absoluta 3.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1016020
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/365465.html
3. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1048282
publicado por Sobreda às 02:46
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Em prisão domiciliária à espera de pulseira electrónica

O jovem criminoso tem apenas 16 anos, mas é suspeito de dez roubos violentos. E, na última semana, praticou mais um, apesar de estar obrigado a ficar em casa, na Ameixoeira, Lisboa, com pulseira electrónica a controlar os movimentos.

Apontou uma navalha ao pescoço de um professor, sequestrando-o quando este estacionava o carro na zona de Telheiras - e, depois de se sentar ao volante, forçou-o a levantar dinheiro em várias caixas. Mais de 500 euros. Levou-o para a Cova da Moura, onde foi comprar droga, mas também acabou assaltado. Ficaram sem nada.
Depois de fazer os vários levantamentos em diferentes caixas ATM e de comprar os primeiros cem euros em cocaína nas Galinheiras, o jovem assaltante, sempre com a vítima sequestrada no banco ao lado, decidiu ir reforçar a sua dose diária de droga ao bairro da Cova da Moura, na Amadora.
Mal saiu do carro do professor já tinha dois homens com navalhas apontadas ao corpo. O ladrão de 16 anos acabou desarmado por dois mais velhos, que levaram o dinheiro levantado da conta do professor e seguiram viagem no carro da vítima. O automóvel foi abandonado e acabou recuperado pela PSP.
O jovem assaltante e o professor sequestrado ficaram apeados numa das zonas mais perigosas da área metropolitana de Lisboa, onde a navalha com 15 centímetros de lâmina já não servia de nada ao jovem de 16 anos. Separaram-se, com a vítima em pânico, mas a identificação do assaltante à PJ foi fácil.
Inspectores da secção de roubos foram buscá-lo anteontem e ainda tinha ainda o leitor de MP3 roubado ao professor. Faltava o telemóvel 1. Só ontem seria presente ao tribunal, à espera da pulseirinha... 2
Quando sequestrou na última semana o professor em Telheiras, encontrava-se no cumprimento de uma medida de coacção de obrigação de permanência na habitação por outros crimes cometidos recentemente. No entanto, a pulseira electrónica que deveria garantir a sua permanência em casa ainda não tinha sido colocada.
A medida tinha sido decretada pelo tribunal no final de Outubro, mas duas semanas depois ainda não tinha sido aplicada pela Direcção-Geral de Reinserção Social, tutelada pelo Ministério da Justiça.
A situação não é inédita e repete-se com frequência. Isto porque, quando o tribunal decreta a obrigação de permanência na habitação de um arguido com aplicação de pulseira electrónica, é necessário que os técnicos da Direcção-Geral para a Reinserção Social verifiquem a adequabilidade e exequabilidade da medida de coacção 1.
 
1. Ler João C. Rodrigues e Henrique Machado IN www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=DBEEBBD2-696A-426A-9268-FA44D1330155&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010
2. Ler o que se previa para estes casos já há mais de um ano e meio IN http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/20704.html
publicado por Sobreda às 02:43
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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008

Estudo de Eugénio Rosa sobre a Injustiça fiscal

 
Este estudo de Eugénio Rosa incide sobre a crescente injustiça fiscal. O governo tem afirmado que a Proposta de Orçamento do Estado que apresentou para 2009 diminui a carga fiscal que incide sobre as empresas e as famílias. No entanto, a verdade é outra. Pelo velho truque de não actualizar os escalões do IRS, e por um novo aumento da carga de impostos indirectos, assiste-se a uma nova avançada na injustiça fiscal.

Ler Estudo em PDF

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publicado por teresa roque às 09:24
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EPUL em falência técnica

Na 4ª fª a CML aprovou as contas de 2006 e 2007 da EPUL, que foi ainda autorizada pelo executivo a vender terrenos no Paço de Lumiar e em Telheiras. Esta alienação destina-se a equilibrar as contas da empresa, em situação de falência técnica 1.

O plano de alienação dos lotes de terrenos, no valor de dez milhões de euros, tem como objectivo diminuir o passivo de 13 milhões de euros, apurados no final da gestão de 2007. Este pode ser o último fôlego para a empresa que se dedica à reabilitação urbana da cidade, já que está praticamente em falência técnica e o seu capital social diminuiu consideravelmente.
Segundo a Lei das Finanças Locais, duas soluções restavam à CML: acabar com a empresa municipal ou injectar capital. Com a aprovação ontem da venda de terrenos e das respectivas contas da gestão de 2006 e 2007, que tinham sido chumbadas em Julho, o presidente da CML optou pela segunda hipótese.
Para a desastrosa saúde financeira da EPUL terão contribuído valorizações artificiais das receitas. Durante estas gestões, terão sido dados como lucros as vendas de fogos, mas cujo dinheiro nunca chegou a entrar nos cofres da empresa.
Ou seja, pressupondo que um fogo valeria 150 mil euros, mesmo sem ainda ter recebido tal valor, a contabilidade da EPUL considerava-o como receita total, apenas com base em contratos de compra e venda, sem que o dinheiro efectivamente fosse recebido. A falha só foi detectada pelos revisores de contas, que assinalaram essa irregularidade.
A venda dos terrenos - no Lumiar e Telheiras - não mereceu o consenso da oposição, que criticou o método escolhido de saneamento das contas pela dupla de vereadores do Urbanismo e Finanças.
“Com esta alienação a EPUL vai concorrer de forma desleal com os promotores imobiliários”. “Não nos foram facultados dados suficientes que digam que isto resolve o problema. Na Gebalis, a administração apresentou um plano de saneamento das suas contas, na EPUL não se verifica isso”. PCP, PSD e Cidadãos por Lisboa votaram contra as contas da empresa.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081120%26page%3D23%26c%3DA
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1047087
publicado por Sobreda às 00:06
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Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008

Trabalhadores da Higiene Urbana ameaçam parar

A recolha de lixo pode parar uma semana em Lisboa, caso a CML decida privatizar o serviço na Baixa do Chiado e na freguesia de Santa Maria dos Olivais.

Os trabalhadores da Higiene Urbana do município não concordam com os planos da autarquia e ameaçam entrar em greve caso esta medida avance.
Uma decisão sobre a paralisação vai ser discutida em plenário, marcado para amanhã. A confirmar-se, a greve deverá causar transtornos aos munícipes, mas tal facto não parece preocupar a CML 1.

 

Por isso o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na AML desta 3ª fª, uma Recomendação sobre a ameaça de “Privatização da Limpeza Urbana” que paira sobre a cidade de Lisboa, intenção esta preocupantemente confirmada pelo próprio presidente da CML, na sessão pública de 29 de Outubro, e rejeitada pelo PS no Plenário da AML.
A limpeza da capital é assegurada pela Divisão de Limpeza Urbana do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS), departamento que foi recentemente certificado, e os cidadãos têm consciência de que a área da limpeza urbana é um factor prioritário para a sua qualidade de vida e para o bem-estar de qualquer cidade, e Lisboa não foge a esta regra.
No entanto, o executivo, alegando escassez de mão-de-obra, pretende alienar parte dos serviços assegurados por esta Divisão a entidades privadas. E o mais grave desta situação é o facto de o quadro de pessoal de cantoneiros ter cerca de 200 vagas por preencher.
Por isso “Os Verdes” defendem que a CML deve pugnar por um funcionamento dos serviços de limpeza na esfera do domínio público, bem como sejam salvaguardados os postos de trabalho dos funcionários da Divisão da Limpeza Urbana 2.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=267476
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=231&Itemid=33
publicado por Sobreda às 02:02
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O último no 'ranking'

O ministro das Finanças de Portugal ficou classificado em 19º e último lugar no ranking anual do jornal Financial Times (FT) publicado antes de ontem. O ranking do FT classifica em primeiro lugar o ministro finlandês, a quem prediz que poderá vir a ser primeiro-ministro. Seguem-se os da Alemanha, Luxemburgo e Suécia.

O jornal britânico classifica 19 dos 27 ministros das Finanças da União Europeia, tendo em conta cinco variáveis económico-financeiras, um painel de oito comentadores que analisam a performance política dos visados e ainda questões de mercado, financiamento e custo do dinheiro.
O jornal não dá muitas explicações para a má classificação do Ministro, que atinge 16,4 pontos dos 19 negativos possíveis. Depois de referir que ele lidera uma “economia fraca, com pouco impacto a nível europeu”, é na capacidade política que a sua classificação atinge o fundo da tabela.
No perfil, que cada um dos correspondentes internacionais escreveu sobre os ministros, pode ler-se que o de Portugal terá tido “sucesso com a sua política de austeridade, fazendo regressar um défice público em vórtice para níveis controlados”. Só não explica se tal foi feito à custa de despedimentos forçados, como no caso da administração pública, nem que os níveis do desemprego contrastam com os lucros chorudos de empresas como a banca e os seguros.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/11/19/economia/teixeira_santos_pior_europa_para_o_f.html
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publicado por Sobreda às 01:59
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Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008

O fim da volta ao mundo

E o Magalhães terminou repentinamente a sua ‘viagem’. É que afinal nas escolas de Ponte de Lima as prendas eram… fictícias. Foi só para fotografia.

Em dia de visita do primeiro-ministro para as inaugurações dos centros escolares de Freixo e Refoios, no concelho de Ponte de Lima, 260 alunos foram expostos nas salas de aula, sentados à frente daquele que seria o seu computador ‘Magalhães’. Só que, logo após as cerimónias da passada 4ª fª, os pequenos portáteis foram recolhidos e encaixotados de novo.
Afinal, nenhum aluno tem ainda o seu computador, ao contrário do que foi anunciado durante a visita liderada pelo primeiro-ministro, que chegou a perguntar aos alunos se estavam “satisfeitos com a prenda” que tinham acabado de receber, sublinhando até “o brilho nos olhos” das crianças.
“Os computadores foram como uma faísca. Vieram e esfumaram-se logo”, comentou ontem o pai de um aluno, lamentando que as escolas “tenham levado as crianças a participar numa farsa”.
Em causa estão os atrasos nos processos de candidatura dos alunos ao ‘Magalhães’, como confirmaram vários professores. A desculpa da responsável da Direcção Regional de Educação do Norte foi negar que os portáteis tenham sido retirados, garantindo que apenas estão na escola até que os alunos se socializem com a nova ferramenta 1.
Se calhar os alunos ‘queriam’ uma volta ao mundo, navegando na ‘net’ do seu novo computador! Poderão ficar a olhar para ele encaixotado e já vão com muita sorte.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=9EC60C86-FFF9-478E-B25A-5650D9ABEE74
publicado por Sobreda às 00:51
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2ª Prova Luzia Dias

 

Realiza-se no dia 23 de Novembro, a partir das 10 horas, a 2ª Prova de Atletismo Luzia Dias. O percurso estende-se por 10 Km ao longo da Freguesia do Lumiar.
A Organização prepara uma reunião prévia para 6ª fª, dia 21 de Novembro, pelas 21h30, na Sede da Associação de Moradores do BCVL 1. A inscrição tem um custo de 3€ e é limitada a 600 atletas.
Luzia Dias, atleta do Águias da Musgueira e do Sporting C. P., foi medalha de Bronze no Campeonato do Mundo na Noruega em 19 de Março de 1989 e esteve presente no Campeonato da Europa de 23 a 27- de Agosto de 1989 em Warazidym (Jugoslávia) 2.

 

 

1. Ver www.revistaatletismo.com/LuziaDias07.htm e www.memoriascomvida.com/index.php?option=com_content&task=view&id=104&Itemid=88888902
2. Ver http://aguiasmusgueira.blogs.sapo.pt/43496.html
publicado por Sobreda às 00:24
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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

Marx e a filosofia idealista de Hegel

José Barata-Moura, professor da Faculdade de Letras e ex-reitor da Universidade de Lisboa (UL), foi um dos principais oradores do Congresso Internacional Karl Marx, que teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, nesta 6ª fª, sábado e domingo.

Perante um auditório cheio, Barata-Moura apresentou uma comunicação de cerca de 30 minutos subordinada ao tema ‘materialismo e dialéctica’. Como tal, segundo o docente universitário, Marx sublinha na sua obra que “a dialéctica é pela sua essência crítica e revolucionária”.
Antes de tirar as suas conclusões, referiu-se a uma revelação feita por Marx em 1843, de que não era sua intenção “antecipar dogmaticamente o mundo”. “A partir da crítica do mundo velho, queremos apenas encontrar o novo”, disse, citando o filósofo alemão.
“De acordo com a formulação acutilante da ideologia alemã, os comunistas são materialistas práticos, no sentido de que dentro da materialidade do ser buscam uma compreensão de uma transformação das realidades num escopo enriquecido de efectiva transformação humana”, apontou Barata-Moura, antes de retirar uma segunda conclusão de ordem ontológica. “Os comunistas devem sempre representar simultaneamente no movimento do presente o futuro do movimento”, observou, numa alusão ao carácter de vanguarda que, alegadamente, se julga inerente à própria acção dos marxistas.
Na sua intervenção, Barata-Moura centrou parte da análise na questão do «reviramento» da dialéctica hegeliana produzida por Karl Marx, opondo idealismo e materialismo histórico.
“Os ideólogos, os campeões da ideologia, contra os quais Marx investe, não se convertem imediatamente em objecto de reparo por serem os produtores de representações da consciência social. Eles são atacados sim por considerarem o mundo como comandado por ideias; e por encararem as ideias e os conceitos como princípios determinantes, como tais susceptíveis de revelar o mistério do mundo material”, justificou o ex-reitor.
Para o professor universitário, Marx rejeita totalmente “a autonomização absoluta das ideias relativamente à materialidade do viver” - ou seja, “o homem como puro produto do pensar, desligado de qualquer condicionalismo material, histórico e social”.
Procurando depois fazer o contraste dos idealistas com a filosofia de Marx, Barata-Moura recorreu a formulações que reconheceu não serem plenamente consensuais ao nível da interpretação académica marxista.
“A consciência nunca pode ser algo de outro que não o ser consciente; o ser dos homens é o seu processo de vida real”, referiu, citando Marx e Engels, para acrescentar: “O homem não é apenas ser da natureza, mas é ser de natureza humana, constituindo por isso a História a verdadeira História natural do homem. A materialidade advém historicamente da natureza humanizada”, apontou.
Em outro ponto, que Barata-Moura sublinhou não ser inteiramente pacífico na interpretação marxista, sustentou que a “dialéctica, ao contrário do que se diz, não é apenas uma adjunção subjectiva humana em relação à materialidade do ser”. “Pelo contrário, a dialéctica é una face à própria materialidade do ser, na medida em que a historicidade não lhe é acidental mas constitutiva. Trata-se de uma compreensão da historicidade como estando inscrita no próprio ser”, sublinhou.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=117114
publicado por Sobreda às 00:11
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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Contra os vínculos precários

 

1 - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 
2 - Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 
3 - Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. 
4 - Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
 
Ler artigo 23º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’
publicado por Sobreda às 00:24
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Em defesa dos Direitos Humanos

No passado sábado, um grupo de cidadãos promoveu as comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem pelas Nações Unidas. Este grupo já em 2007 lançara em circulação um abaixo-assinado intitulado “Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril” assinado por individualidades como Modesto Navarro, Siza Vieira, José Saramago, e muitos outros cidadãos 1.

Na cerimónia marcaram presença o reitor demissionário da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, e o antigo reitor da mesma universidade José Barata Moura.
Como afirmou o escritor e prémio Nobel da Literatura, José Saramago, à margem das comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem pelas Nações Unidas, realizado na Reitoria da Universidade de Lisboa, “trinta direitos estão consignados ali e ao lê-los ou desatamos à gargalhada ou desatamos a chorar”. É uma realidade e que é de lamentar, pois “em todo o Mundo, os direitos humanos não contam nada. São (como) papel molhado”.
“Claro que há uma retórica comemorativa a que não se pode fugir, mas se ficamos por aí...”, disse, sublinhando que “cada vez mais é necessário comemorar os direitos do homem” uma vez que a conjuntura mundial é de crise económica” e “há milhões de pessoas desempregadas”.
“O problema que nem sempre é pacífico é o que comemoramos hoje e o que é que fazemos nos restantes 365 dias do ano”, prosseguiu, sublinhando que as comemorações da declaração Universal dos Direitos do Homem não podem ser celebradas como o 5 de Outubro em que se vai ao cemitério homenagear os que implantaram a República.
Por isso, Saramago defendeu a necessidade de organizar um “movimento social amplo em defesa dos direitos humanos”.
Já para a escritora Alice Vieira, outra das participantes na sessão, o que “parece grave” é quando os direitos humanos não são cumpridos no nosso dia-a-dia e as “pessoas normalmente nem pensam que isso é um incumprimento dos direitos humanos”.
Quando se fala em direitos humanos, “normalmente toda a gente pensa que não são cumpridos no Congo, em Darfur, na Palestina, no Iraque ou no Afeganistão e então aí estamos todos a favor dos direitos humanos quando está em causa o incumprimento e é lá longe”, disse.
Porém, “o que me preocupa e assusta muito, porque isso é o meu terreno e onde eu ando a trabalhar, é que na parte dos jovens eles nem sequer pensem o que seja o incumprimento dos direitos humanos”, referiu. “Que nem sequer pensem que quando dão pontapés, quando roubam o colega do lado, quando atiram ovos a seja quem for, tudo isso é um incumprimento dos direitos do homem”, sublinhou.
Razão por que defendeu que aquela iniciativa em curso devia estar a ser feita “nas escolas” com os jovens para lhes “explicar realmente do que é que se trata quando se fala de direitos humanos”. “Direitos humanos não é só matar pessoas, prender pessoas ou espancar pessoas lá nos confins do mundo”, mas sim aquelas “coisas muito comezinhas e muito normais a que nos vamos habituando, que se passam aqui e que é grave” 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/361349.html
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=373111&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 00:03
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Domingo, 16 de Novembro de 2008

Evolução do Carjacking

O fenómeno dos assaltos aos ocupantes das viaturas começou a surgiu em 2003, registando-se principalmente na grande Lisboa (Olivais e Benfica, Telheiras, Lumiar, linhas de Sintra e de Cascais e no concelho de Loures) e grande Porto.

Em 2005, o recurso a este crime violento sofreu um boom - no total registaram-se 397 casos. Mas em 2006, o número de carros roubados com ameaça de arma de fogo e violência física sofreu um decréscimo passando a ser de 365 casos, devido à detenção e desmantelamento de grupos de assaltantes que se dedicavam a esta prática.
Mas em 2007 torna a ter um aumento muito significativo passado de 365 para 487 casos, registando-se assim um aumento de mais 122 casos relativamente a 2006.

O aumento do ‘carjacking’ não pode ser dissociado do facto de os dispositivos de segurança e prevenção de furto terem melhorado a sua eficácia, tornando muito mais difícil o simples furto do automóvel e tornando necessária a apropriação ilícita do veículo com o condutor no seu interior ou na sua proximidade, bem como a crescente utilização quotidiana de veículos em circuitos fechados, e logo, ficando mais fácil preparar e encetar uma acção criminosa desta natureza.
 
Ver http://carjacking.com.pt/?p=86
publicado por Sobreda às 19:03
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Sábado, 15 de Novembro de 2008

Nova decisão leva caso da EPUL a julgamento

O ex-vice-presidente da CML e quatro ex-administradores da EPUL afinal vão ser julgados por crime de peculato.

O caso remonta a 2006, quando terão sido atribuídos ilegalmente 51 mil euros de prémios de gestão aos administradores daquela empresa. O Ministério Público alega que o vice-presidente da autarquia lisboeta da altura, apesar de ter tido conhecimento dos prémios, não se opôs à sua entrega.
Os cinco arguidos foram esta semana pronunciados pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Na altura em que foi conhecida a decisão da Relação, o ex-vice disse que o acórdão do Tribunal era a prova da “politização” do caso, pois não lhe era “imputada a prática de qualquer facto que possa constituir mero ilícito, quanto mais um crime”.
Há dois anos que a EPUL, de que o município é o único accionista, vive num clima de estagnação e incerteza, depois de terem vindo a público vários escândalos relacionados com o uso abusivo de dinheiros públicos.
Vários destes casos foram investigados pela PJ, sem que até agora sejam conhecidos os resultados de grande parte deles. As frequentes viagens de serviço do presidente da empresa ao estrangeiro e a recusa da CML em aprovar as contas da empresa fazem parte das polémicas mais recentes 1.
Uma breve cronologia inclui as seguintes decisões judiciais:
Fevereiro de 2007 - O Ministério Público (9ª Secção do DIAP de Lisboa) acusou Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Maria Luísa Amado da prática de um crime de peculato em regime de co-autoria.
Julho de 2007 - Arguidos requerem a abertura da instrução e Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decide-se pela não pronúncia de todos os arguidos. Ministério Público (MP) recorre para a Relação de Lisboa.
Novembro de 2007 - Tribunal da Relação de Lisboa dá razão ao MP e obriga TIC a pronunciar os arguidos, mas decisão fica suspensa devido ao recurso de Eduarda Napoleão para o Tribunal Constitucional (TC).
Novembro de 2008 - Após o TC ter mantido a decisão da Relação de Lisboa, TIC emite despacho de pronúncia de todos os arguidos pela prática de um crime de peculato.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350035
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=116739
publicado por Sobreda às 02:38
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Mulheres continuam a ser as maiores vítimas

O facto mais preocupante é o caso da violência doméstica que mata mais mulheres do que o cancro, de tal modo que, em Portugal, registam-se 5 mortes por mês, colocando o nosso país acima da média mundial

As vítimas de violência doméstica são homens, pessoas idosas, crianças e jovens; são pais, avós, filhos e cônjuges ou companheiros ou namorados, mas são, sobretudo, mulheres... A violência doméstica continua, por isso, marcada por ser uma violência contra o género feminino.
O indicador de Violência Doméstica das Estatísticas da APAV 2006 revela que chegam à APAV (na sua rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima e número nacional 707 200 077) 16 mulheres vítimas de violência por dia, a uma alarmante média de 112 por semana 1.
Também o Relatório Anual das Nações Unidas estima que normas e tradições podem perpetuar a violência de género em muitas culturas.
A cada minuto há uma mulher que morre por falta de cuidados de saúde reprodutiva e cerca de 10 milhões de mulheres morrem na altura do parto. Cerca de dois terços dos 900 milhões de adultos que não sabem ler, são mulheres e cerca de 70% das mais de 100 milhões de crianças que não vão à escola são raparigas.
A Associação para o Parlamento da Família já apelou a que “os países europeus, o nosso Governo e os parlamentos nacionais para que, até 2015, atribuam e confirmem 0,7 por cento do rendimento nacional bruto para a ajuda pública ao desenvolvimento” 2.
Mas não só em situações de pobreza. Uma mulher que tentava fugir de um ritual iniciático do Ku Klux Klan (KKK) foi morta pelo responsável do grupo nos pântanos do Luisiana (Sul). A vítima fora trazida de Tulsa (Oklahoma, Sul) a fim de ser iniciada pela organização racista e recrutar outros membros.
Chegada à Luisiana, foi submetida pelo KKK a vários rituais, entre os quais rapar o cabelo, e depois conduzida a um campo acessível apenas por barco para prosseguir a iniciação. Contudo, domingo à noite, a mulher tentou deixar o local e travou-se de razões com o chefe do grupo, que lhe deu um tiro com uma pistola. De seguida terá depois tentado “retirar a bala do corpo” da mulher com uma faca, pedindo então ao seu grupo para queimar os pertences pessoais da vítima e lançar o corpo para a berma de uma estrada.
Os factos foram descobertos quando, numa loja, perguntaram como podiam tirar manchas de sangue da roupa, tendo o vendedor, que já os conhecia, telefonado para o gabinete do xerife, que imediatamente se dirigiu ao local da reunião do KKK.
O Ku Klux Klan foi fundado em 1866 por antigos oficiais depois da derrota da Confederação sulista que se opunha à abolição da escravatura. Os seus membros defendiam a supremacia da raça branca e aterrorizavam os negros com linchamentos e outros actos de violência. No seu apogeu, em 1925, o grupo chegou a ter cinco milhões de membros, entre os quais políticos e um juiz do Supremo Tribunal 3.
 
1. Ver http://mulher.sapo.pt/articles/actualidade/solidariedade/744006.html
2. Ver www.tvnet.pt/noticias/detalhes.php?id=36617
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372610&visual=26&tema=2
publicado por Sobreda às 02:36
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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

Será Telheiras pioneira na recolha porta-a-porta?

Diz-se que a zona de Telheiras vai ser pioneira na recolha de embalagens e papel porta-a-porta, abandonando os ecopontos azuis e amarelos, a partir da próxima 2ª fª. Segundo anunciou a CML, a medida deverá abranger quase 6.000 fogos, atingindo quase 15 mil habitantes, além de empresas e escolas da zona.

Neste sentido, a CML vai disponibilizar aos edifícios, moradias e estabelecimentos comerciais da zona contentores “de cores diferenciadas para o papel/cartão - azul - e para as embalagens de plástico, metal, cartão para líquidos alimentares - amarela”.
Segundo a autarquia, “a deposição destas fracções passará a ser similar à actualmente existente para os resíduos indiferenciados, abandonando-se o sistema actual de deposição em ecopontos” azuis e amarelos, mas mantendo o verde utilizado na recolha de vidro. “A deposição de vidro manter-se-á nos actuais locais dos ecopontos, sendo reforçada pela instalação de mais oito vidrões em novos arruamentos da área em questão”. [Nada se informa, porém, sobre o Pilhão].
O papel passará a ser recolhido pelos serviços da CML às 4ªs fªs e as embalagens às 2ªs e 6ªs fªs. As 3ªs, 5ªs e sábados serão reservados para os resíduos indiferenciados. A recolha terá início às 23h00.
A autarquia justificou a escolha de Telheiras para iniciar este tipo de recolha com “a adequação às características urbanísticas e populacionais da área abrangida” e com “o historial de recolha de resíduos na área”.
O principal objectivo deste tipo de recolha deverá ser “a melhoria da limpeza do espaço público com a redução de equipamentos na via pública” e a medida “vai servir 5.900 fogos, a que corresponde uma população de 14.750 habitantes, 355 entidades e actividades económicas e oito estabelecimentos de ensino” 1.
Para além da propaganda municipal, vejamos então agora a outra face da realidade…
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa existe a ameaça de privatização da recolha de lixo em Lisboa, situação, aliás, já confirmada pelo próprio presidente que alegou falta de meios humanos [?].
Por outro lado, esta medida de substituição de equipamento ameaça tornar-se num fiasco. Com efeito, os grandes ecopontos de 2,5 m3 (2.500 litros) existentes nas vias públicas, e com recolha quase diária, serão deste modo substituídos por pequenos contentores de 110/120 litros, que ficarão armazenados nos vãos de escada dos prédios, e que terão recolha em muito menos dias por semana.
Ou seja, seriam no mínimo necessários 20 pequenos contentores para substituir um grande ecoponto. E isto se a cadência de recolha de resíduos se mantivesse aos actuais níveis de periodicidade, o que não se verificará.
Também os maus cheiros ficarão a cargo dos condomínios dos munícipes. E no caso do papel/cartão, a recolha passará a ser feita apenas num único dia por semana, isto num bairro com um consumo elevado destes resíduos, como é o caso de Telheiras. Aguarde-se, entretanto, pelo balanço das primeiras semanas…
 
1. Ver Lusa doc. nº 9005663, 13/11/2008 - 16:43
publicado por Sobreda às 03:27
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Capricho e soberba versus diálogo

Cento e vinte mil professores na rua não emocionaram o Governo. A ministra e Sócrates afirmaram-se renitentes nas decisões tomadas: é assim que dissemos, é assim que fazemos.

Capricho, desdém e alarde não constituem excepção neste Executivo, o qual, sem ser, notoriamente, socialista, também não é carne nem peixe nem arenque vermelho. Mas 120 mil pessoas indignadas não são a demonstração de uma birra absurda nem a representação inútil de uma frivolidade. A cega teimosia de Sócrates pode, talvez, explicar que não está à altura do seu malogro, mas sim do seu umbigo. Porque de malogro e de narcisismo se trata.
A qualidade de um Governo afere-se pelo grau de comunicabilidade que estabelece com os outros, e pelo sentido ascensional que possui do tempo e do espaço para elevar a vida colectiva. Sócrates esqueceu-se, ou ignora, que o homem é ele e a sua circunstância, como ensinou Ortega. E que num político a circunstância é criada por ele próprio, sem negligenciar os outros. A verdade é que não conhecemos os seus desígnios criativos, mas sim as variações desafortunadas da sua política (…)
A soberba de Sócrates, ante o protesto dos 120 mil, advém, certamente, desse sombrio e feio convencimento (…) Em consciência, a impassibilidade de José Sócrates e a crispada frieza de Maria de Lurdes Rodrigues podem abafar o eco de 120 mil vozes, que protestam muitas razões de que não é preciso reter senão as mais importantes?
Um Governo que recusa, constantemente, a obrigação de ouvir o outro, admite a possibilidade do direito à desobediência. A rigidez decisória não conduz ao apaziguamento e distancia-se dos verdadeiros interesses, criando rancores e ressentimentos desnecessários e duradouros.
Conversar, escutar, dialogar, debater, por vezes com furor e impaciência, é solução muito mais eficaz do que alimentar uma inconsiderada teimosia, de consequências imprevisíveis.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/11/12/opiniao/capricho_e_soberba.html
publicado por Sobreda às 02:47
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Deliberações municipais desequilibradas no prato da balança

A CML aprovou ontem diversas propostas, com a curiosidade de o fiel da balança se ter inclinado nalguns casos a favor da oposição, levando a ‘maior minoria’ (na expressão já clássica de Ruben de Carvalho) a sair claramente derrotada.

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) existiam quatro propostas em cima da mesa - a do PS, do PCP, e dos movimentos Cidadãos por Lisboa e Lisboa com Carmona – acabando esta última por ser aprovada, com os votos contra do PS.
A proposta, que aponta 0,35% para os imóveis avaliados e 0,7% em imóveis não avaliados, vai permitir “uma repartição de esforço entre a Câmara e as pessoas, sem que isso signifique uma ruptura financeira” para a autarquia. Fazendo directamente a liquidação e cobrança do IMI, em vez de ir primeiro ao Ministério das Finanças, que depois o transfere para as autarquias, a CML ganha mais 2% do IMI que se destinariam ao Ministério das Finanças, um ganho de cerca de “500 mil euros por ano” 1.
Os vereadores chumbaram também, e pela 2ª vez, o projecto arquitectónico do ‘mono’ para o Largo do Rato. Desta vez o executivo da ‘maior minoria’ fizera acompanhar a sua proposta de um parecer jurídico camarário, que dizia que um chumbo poderia trazer custos à CML e que os vereadores que votassem contra teriam de o justificar juridicamente. Mesmo assim, os vereadores decidiram não ligar à ‘ameaça’ e chumbaram o projecto, sem se saber ainda quais poderão ser as consequências desta votação 2.
A CML aprovou também um novo regime para o património habitacional disperso, que vai obrigar a que quem não cumpra os critérios para ter uma casa da autarquia tenha que devolver a habitação. Em suma, “[as casas] deixam de ser atribuídas directamente pelo vereador”, o que vinha acontecendo desde o tempo em que o pelouro estivera nas mãos da vereação do PSD.
A autarquia aprovou igualmente o Regulamento Municipal Urbanização e Edificação de Lisboa, uma das exigências da sindicância deste ano exigida aos serviços de urbanismo da CML. Foi também aprovado o Regulamento dos Ateliês, que tinham uma média de ocupação de 27 anos e passam a poder ser cedidos por um período máximo de seis anos: quatro anos numa primeira fase, renovável no máximo por mais dois anos.
Foi ainda homologada a deliberação do júri sobre o projecto de arquitectura para a recuperação do Capitólio, integrado no espaço do Parque Mayer, seguindo-se agora um período de seis meses até que o arquitecto apresente o projecto, após o que será aberto concurso para a obra. Espera-se que até ao fim de Novembro, sejam conhecidos os resultados da avaliação do júri para o Plano de Pormenor Parque Mayer/Jardim Botânico.
Outros debates incluíram a aprovação de projectos de arquitectura para obras de reabilitação na cidade: a transformação da Igreja de São Julião - actualmente uma garagem - num Museu do Banco de Portugal, a transformação dos antigos Armazéns de São Roque, em São Pedro de Alcântara, num hotel, a reabilitação de três prédios classificados na avenida Duque de Loulé e a reabilitação da antiga fábrica de cerveja na Avenida Almirante Reis.
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que a CDU votou contra os projectos da Almirante Reis e São Pedro de Alcântara por considerar que têm volumetria excessiva e que a construção de garagens subterrâneas vai significar demasiada impermeabilização dos solos 3.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372611&visual=26&rss=0
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1349794
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372613&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 01:58
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Escolas e sindicatos desvalorizam declarações do Ministério

Três dias após a manifestação de Lisboa, o Ministério diz-se disponível para não aplicar os dados da avaliação nos próximos concursos de colocação. A oferta em nada muda a avaliação em si e os professores consideram-na mesmo uma ‘falácia’.

Trata-se de “uma cortina de fumo”. A frase é da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que resume assim a reacção das estruturas e movimentos dos professores à proposta feita ontem pelo secretário de Estado adjunto e da Educação de não considerar as avaliações de desempenho para efeitos dos próximos concursos de colocação de professores, em 2009.
O que está em causa é apenas o adiamento, por quatro anos, de uma das consequências que o Governo pretende associar a estas classificações - a sua consideração, a par da formação e da antiguidade, para as listas hierárquicas que ordenam os professores que concorrem à colocação nas escolas.
Segundo os representantes dos professores, o problema é que até essa aparente abertura é discutível: “O que o Ministério fez foi um reconhecimento de que, na prática, nunca poderia aplicar as avaliações aos concursos de 2009, porque só um número muito reduzido de professores [12 mil, a título experimental] foram avaliados no último ano lectivo. E mesmo que a presente avaliação corresse lindamente, só daria resultados em Junho, já depois dos concursos”.
De resto, para o sindicalista, as estruturas que integram a “plataforma” docente irão “evidentemente” recusar a proposta, que continua a basear-se num princípio de que discordam: “Na prática, não é nenhum sinal de boa vontade. É o retomar de uma imposição que os sindicatos não aceitam, porque inclui as avaliações nas listas graduadas é injusto” 1.
Entretanto, várias escolas, um pouco por todo o país, continuam a suspender a avaliação de desempenho.
Depois da escola melhor classificada no ‘ranking’ nacional, agora foi a vez da Escola Secundária Luís de Camões, em Lisboa, mais conhecida por Liceu Camões, onde ficou também suspensa a avaliação de desempenho de docentes. A decisão foi tomada pela maioria dos professores, que defendem que se está na presença de um modelo não exequível.
Os professores avaliadores demitiram-se mesmo de funções, por não conseguirem levar avante o modelo do Ministério. Dizem que as orientações do Ministério são confusas, incoerentes e que, ainda por cima, estão em constante mudança 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/11/12/sociedade/sindicatos_desvalorizam_tentativa_ap.html
2. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1012268
publicado por Sobreda às 01:54
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Alienação de imóveis militares

Quase duas centenas de bens, entre quartéis, paióis, casas, estradas, carreiras de tiro e conventos, integram a lista de imóveis militares a alienar para financiamento da Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares (LPIM), ontem publicada em Diário da República.

A LPIM aprovada em Julho pelo PS e PSD, com os votos contra do PCP, PEV e BE e a abstenção do CDS, e publicada em Setembro em Diário da República, determinava que a lista dos imóveis fosse definida por decreto-lei, prevendo a alienação de 130 a 140 prédios militares.
A lista acabou por incluir 189 bens espalhados por todo o país, cuja alienação vai ser feita segundo várias fórmulas de gestão, desde a venda ao arrendamento, passando pela concessão e parcerias com promotores imobiliários.
Entre os bens incluídos na lista encontram-se o Convento de Santa Clara em Coimbra, o antigo hospital militar de Angra do Heroísmo, o forte de São João Baptista, em Esposende, o quartel do Carmo, na Horta, ou o antigo seminário de Leiria.
Só na capital vão ser alienados mais de 20 bens, desde as instalações militares (quartéis) na Calçada da Ajuda, a uma parcela do Colégio de Campolide, o edifício Ceuta, prédios na rua da Junqueira, em Belém, ou o Bairro Operário da Manutenção Militar na Madre Deus.
 
Ver Lusa doc. nº 9000033, 12/11/2008 - 10:26
publicado por Sobreda às 01:27
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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008

Comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Há sessenta anos, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovava a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Um grito de esperança que a vitória dos povos sobre o nazi-fascismo impunha. A Declaração representava a aguda consciência de que em nenhuma sociedade pode haver progresso e justiça sem respeito pelos direitos do Homem.

Em Portugal os direitos humanos viram a luz do dia apenas um quarto de século depois. Com Abril, veio a esperança de um tempo novo, um tempo de paz, de liberdade, de direitos sociais e políticos que o Povo fez seus e a nossa Constituição acolheu.
Mas os Direitos do Homem não existem para serem contemplados, estão aí para serem defendidos e conquistados todos os dias, sobretudo quando se adensam novas ameaças à paz, às liberdades e à democracia.

 

Assim o entenderam mais de quinhentos intelectuais, trabalhadores das artes e das letras, da ciência e da educação, sindicalistas, trabalhadores e individualidades das mais diversas áreas e de todas as regiões do país, que neste último ano, subscreveram um abaixo-assinado no qual denunciavam e combatiam as desigualdades sociais no país, as limitações e ataques aos direitos, liberdades e garantias no exercício dos direitos constitucionais. Fizeram-se encontros em vários pontos do país e reuniões com os principais órgãos de soberania.
Neste 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem este movimento vai voltar a encontrar-se e conviver, num acto de cidadania e de luta por direitos reais e humanos de quem vive e trabalha neste país, num sobressalto de coragem e de afirmação política, cultural e cívica, contra a instalação da paralisia e do medo que estas políticas têm impulsionado, contra a vigilância policial, as perseguições sobre trabalhadores e camadas das populações do país, que estão cada vez mais mobilizadas e participativas, que lutam e ambicionam a felicidade e o bem-estar a que têm direito.
Juntos, nessa iniciativa, propõem-se partir das preocupações, da revolta, da indignação, das ideias e de propostas concretas dos cidadãos, procurando vencer uma situação de crise generalizada e cada vez mais antidemocrática e perigosa, e por isso contrária aos direitos que cada homem e mulher têm pelo simples facto de terem nascido.
Honrando o compromisso de continuar a combater de forma determinada, firme e activa, pela liberdade, pela democracia e por Abril, contam com uma participação e intervenção alargadas. Por isso, leve outros amigos também.
A sessão realiza-se no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade de Lisboa, dia 15 Novembro 2008, às 16 horas. No debate participam Alice Vieira, A. Borges Coelho, José Saramago, Louzã Henriques e Modesto Navarro, fazendo parte da Comissão Promotora, Dulce Rebelo, Eduardo Chitas, Guilherme da Fonseca, João Madeira Lopes, Manuel Gusmão e Modesto Navarro.
 
Ver www.liberdade-democracia.org ; geral@liberdade-democracia.org
publicado por Sobreda às 01:06
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Terça-feira, 11 de Novembro de 2008

Pelo São Martinho vai à adega e prova o vinho

Todos os Ameixoeirenses e amigos da Ameixoeira estão convidados para participarem na abertura (prova) da água-pé no dia de São Martinho, que decorrerá no largo do Clube Recreativo Ameixoeirense (à Rua Direita da Ameixoeira), hoje 3ª fª, dia 11 de Novembro, das 15 às 20 horas.

Para além da oferta de água-pé, castanhas, caldo verde, febras e entremeadas, terá uma forte componente de animação artística popular.

 

 

A organização está a cargo da Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-cultural da Freguesia da Ameixoeira, em conjunto com a(s) Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Ameixoeira; Associação de Moradores das Galinheiras; Associação de Moradores da Quinta das Lavadeiras; Clube Recreativo Ameixoeirense e um grupo de moradores da Ameixoeira velha, que mais uma vez promove a abertura (prova) da água-pé no dia de São Martinho.
Tradicionalmente celebrado no dia 11 de Novembro, o Dia de São Martinho marcou, durante muitos anos, a Ameixoeira pela frequência de todos quantos aqui vinham para provar a água-pé e comer as castanhas assadas nos muitos magustos que os habitantes da Freguesia promoviam nos quintais e nas adegas das quintas que ainda há pouco tempo eram características emblemáticas da Ameixoeira.
Quem dos mais antigos moradores da Freguesia não se recordará ainda da tradicional abertura da água-pé na Adega Teia da Aranha, aquela tasca bem lisboeta hoje lamentavelmente abandonada e esquecida na Rua Direita da Ameixoeira, onde muitas pessoas acorriam ao apelo ancestral dos ditos populares: “No dia de São Martinho vai à adega e prova o vinho”; “No Dia de São Martinho, lume, castanhas e vinho”?

 

 

Esta iniciativa conta com o apoio da Junta, a colaboração do(s) Grupo Comunitário das Galinheiras e Ameixoeira; Núcleo Empreendedor da Ameixoeira e participação dos alunos da Escola EB1 nº 109.
 
Programa
15h00 - Abertura (prova) da água-pé;
15h30 - Recepção dos Alunos, Pais, Encarregados de Educação, Professores e Funcionários da Escola Primária nº 109 - Prof. Eurico Gonçalves;
16h00 - Hélder Nunes (Organista e Vocalista);
16h30 - Grupo Coral Vozes da Ameixoeira;
17h30 - Hélder Nunes (Organista e Vocalista);
19h00 - Concerto de prestígio em Guitarra Portuguesa e Fado pelo Quarteto Edgar Nogueira, composto por Prof. Edgar Nogueira (Guitarra Portuguesa), Nelson Aleixo (Viola), Catarina Rosa (Violoncelo) e Teresa Rombo (Fadista).
publicado por Sobreda às 02:54
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Prédios em risco de ruir

Com o Inverno a bater à porta, os lisboetas residentes nos fogos de património disperso da autarquia têm motivos com que se preocupar: há 76 prédios em risco de ruir e 1965 apartamentos em mau e em muito mau estado de conservação. Os números constam de um relatório da Direcção Municipal de Habitação elaborado em Abril de 2007 com base em vistorias técnicas.

Constituído por 1139 edifícios, o correspondente a 3246 fracções, o património disperso da CML encontra-se preso por arames. Segundo o relatório, 27 edifícios camarários estão em situação de risco muito elevado de ruir e 49 em risco elevado. O que perfaz um total de 76. Destes edifícios, 53 estão ocupados ou parcialmente desabitados. À data do documento, apenas dois prédios estavam em obras.
O mesmo relatório indica que o património disperso do município contabiliza 428 edifícios, que integram 1965 apartamentos, em péssimo estado. As freguesias de Socorro, Campolide, Ajuda, Graça e Lumiar são as que reúnem o maior número de fogos com reduzidos meios de conservação.

 

 

“Trata-se assim de um património envelhecido e degradado, com alguns edifícios em eventual risco de ruína”, lê-se no documento da Direcção Municipal de Habitação. Dos edifícios que integram o património disperso da Câmara, 83,9% tem mais de 50 anos. O valor médio das rendas é de 35,48 euros.
Quanto à Gebalis, esta empresa municipal gere 88% do património habitacional municipal, constituído por 23 mil fogos. O restante património habitacional (12%) é constituído por três mil fogos, 1233 dos quais desocupados, porque esperam obras, alienação ou demolição.
Por seu turno, dos 66 ateliês da Câmara, o término de cedência de 36 deles ocorrerá em 2009. A atribuição das casas aos artistas passará então a ser submetida a concurso público e a cedência será feita por 4 + 2 anos. Actualmente, a média de ocupação é de 27 anos.
Finalmente, promete-se que o regulamento para as novas atribuições de habitação do património disperso da CML deverá estar concluído dentro de 45 dias.
Aliás, projectos em carteira parece haver muitos, excepto o da urgente reabilitação em condições de habitabilidade dos edifícios ameaçados de ruína.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=D62B99DF-35FC-4D32-8808-B67191FF3273&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090
publicado por Sobreda às 02:44
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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

Os cadernos desconhecidos da prisão

 

A apresentação do tomo II das ‘Obras Escolhidas’ de Álvaro Cunhal, cobrindo os anos de 1947 a 1964, será feita hoje, dia 10 de Novembro, entre as 18 e as 20 horas no Cinema S. Jorge, em Lisboa. Usarão da palavra o secretário-geral do PCP e o director da Editorial ‘Avante!’.
 
Até hoje apenas se conheciam alguns dos textos que amanhã vão ser parcialmente revelados e que relatam a vida prisional do líder comunista. Mais do que um diário, está nestes volumes manuscrita toda a génese da produção intelectual e política que iria ser projectada na vida partidária ainda antes de fugir do Forte de Peniche. Este segundo volume das 'Obras Escolhidas' reproduz as cartas escritas enquanto detido.
 
A biografia de Álvaro Cunhal tem a partir de amanhã mais algumas dezenas de páginas inéditas que serão tornadas públicas com o segundo volume das Obras Escolhidas 1947-1964. Trata-se de várias cartas que foram transcritas de apontamentos feitos pela mão do histórico dirigente do PCP e que faziam parte do espólio de documentos que estavam em sua casa. Nestes três cadernos, com várias dezenas de folhas numeradas, ia anotando meticulosamente a sua estada na prisão em apontamentos diários e todo o seu pensamento político - o qual conduziu a actividade do PCP enquanto esteve detido e guiou todas as mudanças de orientação partidária postas em prática quando fugiu da prisão - e intelectual, de que resultou a produção literária da novela Cinco Dias Cinco Noites e do romance Até Amanhã, Camaradas, entre outros. Estas páginas históricas - de que o DN reproduz quatro - foram redigidas a partir de 25 de Novembro de 1949, na Cadeia Penitenciária de Lisboa, e prolongam-se pelos anos 50 até à fuga do Forte de Peniche.
 
Este será, segundo o director das Edições Avante!, e responsável pela investigação de que resultam estas Obras Escolhidas, o volume "mais personalizado e que permite a reconstituição em primeira mão e pelo próprio punho de uma biografia da vida prisional". Para Francisco Melo, a importância destes documentos inéditos está também no facto de "mostrar a sua faceta de revolucionário", porque confirmam os três momentos em que Álvaro Cunhal consideravam que o revolucionário era chamado a dar provas da sua qualidade: quando era preso e torturado; no tribunal e o seu comportamento na prisão. Este último, diz, "é o seu momento da vida prisional e fica retratado nestes três cadernos, a que se acrescentam algumas folhas soltas que foram preservadas", porque demonstram a forma com Álvaro Cunhal se comportava enquanto detido, num protesto constante e de exigências múltiplas junto dos directores dos serviços prisionais, do Ministério da Justiça e da PIDE.
 
Mas o volume não inclui apenas esta faceta do político, pois reúne bastantes dos textos teóricos que "dizem respeito ao desvio de direita que aconteceu no Partido em 1959" e onde Álvaro Cunhal já predizia os desvios de outros partidos comunistas europeus, os que vieram mais tarde a promover o eurocomunismo (o italiano, o francês e o espanhol).
 
A forma de lutar contra o regime é outro capítulo com bastantes textos e em que critica a ideia de que Salazar iria cair face ao desfecho da II Guerra Mundial, ou por pensar-se que a salvação viria de fora, através de um dissidente do regime que fizesse um golpe militar, ou de atitudes como a de António Sérgio, que chegou a pedir uma intervenção da Inglaterra para derrubar o salazarismo.
 
Muitos destes documentos, explica Francisco Melo, foram pensados na cadeia, local onde Álvaro Cunhal, apesar de estar, de início em isolamento, e depois sob severas medidas de vigilância, ia sendo informado sobre a situação interna do seu partido e enviando textos para o exterior: "Não se sabe como o fazia, mas recebia os jornais - O Avante! e O Militante - mesmo quando estava incomunicável, e isso foi confirmado em duas cartas para a direcção do PCP em 1952, nas quais relatava pormenores da vida partidária e também no envio de artigos para a revista Vértice." Curiosamente, do Cinco Dias Cinco Noites não há nenhum registo nestes livros, apesar de ter sido pedido um parecer à censura a propósito da sua publicação e de a PIDE ter sido favorável.
 
Este volume inclui outros textos que se mantinham dispersos ou apenas do conhecimento de especialistas e sistematiza toda a produção do dirigente comunista no período de antes e depois da sua prisão. No primeiro caso estão as relações de Salazar com os alemães, ingleses e americanos para legitimar o regime, vários documentos de organização da luta partidária e o reconhecimento do PCP perante os seus pares, designadamente no relacionamento com a Jugoslávia e a URSS. No segundo caso está relatada a actividade política realizada no exílio, o conflito sino-soviético e questões do movimento comunista internacional.
 
O II volume das Obras Escolhidas reúne ainda uma imensa série de textos teóricos que, apesar de não assinados, são considerados de sua autoria, num conjunto de anexos, além de três dezenas de páginas com notas extremamente esclarecedoras.
 

http://dn.sapo.pt/2008/11/09/centrais/os_cadernos_desconhecidos_alvaro_cun.html

Temas:
publicado por cdulumiar às 09:25
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Plano local de habitação

O Plano Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que irá ser elaborado pela CML e deverá estar pronto em Junho do próximo ano, está dividido em três fases. Nesse sentido, a CML organiza hoje o Fórum das Freguesias, que marca o arranque do Plano Local de Habitação.

A primeira decorre até final do ano e implica a realização de vários debates e um estudo de opinião para conhecer a percepção dos lisboetas sobre a matéria.
É ainda proposta a organização de um fórum dos trabalhadores municipais na área da Habitação, um workshop de avaliação e uma Mostra do Saber (exposição itinerante), onde serão divulgados os trabalhos e investigações feitos no meio académico sobre a habitação em Lisboa.
De acordo com a proposta apresentada no início de Outubro ao executivo camarário, a primeira fase do plano vai custar 100.000 euros.
A segunda fase decorrerá entre Janeiro e Março de 2009 e servirá para definir prioridades e na terceira fase (Abril/Junho) deverão ser lançadas algumas medidas e acções piloto.
O PLH de Lisboa deverá identificar, em colaboração com as freguesias e os parceiros sociais, a dimensão das carências de habitação no município e identificar as áreas críticas ou estratégicas de intervenção prioritária.
Os planos locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.
A existência dos planos locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=116254
publicado por Sobreda às 00:35
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Domingo, 9 de Novembro de 2008

Pacientes entregues a si próprios

No entanto, o País está perante “o aumento enorme de doentes a precisar de cuidados paliativos” e os serviços de saúde têm levado a que o atendimento a alguns doentes estejam a ser recusados. É que, em muitos casos, “a capacidade está esgotada em termos de internamento”. Muitas vezes, quando voltam a ter lugares, “o doente morreu, ou já não [se consegue] contactar”. 

São os próprios profissionais quem critica os casos de “obstinação terapêutica e abandono” em que se encontram os doentes. “A continuidade de cuidados é obrigatória”. Mas as Unidades de Saúde estão a recusar doentes incuráveis por falta de camas. Alguns profissionais de saúde referem que há clínicos que “estão preparados apenas para curar e não percebem as necessidades evidentes destes doentes e familiares”.
Só este ano, numa unidade hospitalar morreram no serviço 100 doentes. Desde a sua criação, em 1992, morreram 1200, a que se juntam outros 100 que estavam a ser seguidos por apoio domiciliário.
A situação é de tal modo grave que o número de camas existentes apenas cobre 10% das necessidades: existem 80 quando seriam precisas 800.
 

Ler artigo completo IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081109%26page%3D12%26c%3DA

 

Temas:

Crise convida ao desenrascanço

Tem fama de ser um antro de larápios e gente que se orienta na obscuridade de negócios pouco recomendáveis para candidatos à sacristia. O jornalista esteve lá ontem, sábado, montou um estaminé com tralha de casa e vendeu tudo por tuta e meia.
A chegada aconteceu em simultâneo com o nascer do sol. Já abundava a azáfama, gente por todo o lado a estender plásticos e a exibir o stock de objectos e produtos para venda. Essa é a hora dos espertalhões: indivíduos munidos de lanterna abordavam os recém-chegados e ofereciam quantias irrisórias por tudo aquilo que brotava das mochilas - e isso, claro, para ser revendido mais tarde, ao lado, a outros preços.
Cedo deu para perceber onde é a zona ‘hardcore’ da Feira, bem redor da estátua de Bernardino António Gomes. Bastou passar lá para se sentir uma certa tensão no ar. Proliferavam os ‘mitras’ com as suas indumentárias hip-hop, murmurando ao transeunte se acaso desejavam algum telemóvel topo de gama (larapiado horas antes, está visto).
Na zona mais alta do Campo de Santa Clara, na Freguesia de São Vicente de Fora, o ambiente era mais leve. Muitos dos vendedores são reformados que fazem pela vida e procuram um extra para completar a parca quantia que recebem da reforma. Estudantes também os havia. E muitos desempregados que ali parecem ter a sua única fonte de rendimento.
Mas também havia, e não pouca, gente da classe média eventualmente ‘à rasca’ com a prestação da casa e afins - e lá foram tentar angariar mais uns trocos para serem canalizados para as contas do supermercado.
A clientela era da mesma estirpe, ainda que fosse notória a predominância de imigrantes: cerca de dois terços daqueles que nos abordaram eram estrangeiros, com particular relevo para os africanos e os de países do Leste da Europa. Procuravam, essencialmente, roupa quente para o Inverno: camisolas de lã a um euro, casacos de fazenda a dois e por aí fora.
Um senegalês que não sabia falar português, comprou um par de sapatilhas usadas, não obstante serem um número abaixo e ficarem-lhe apertadas. Pediu desconto com a justificação de que iria gastar mais uns euros no sapateiro para alargar o calçado. Os portugueses, por seu turno, pareciam ter particular interesse nos telemóveis, não obstante serem daqueles de 1997 em avançado estado de decomposição.
Às tantas, surgiu uma personagem de colete reluzente (seria da ASAE?) de expressão carrancuda imprimida na face e ar soberano que questionou: “A sua licença?”. Curiosamente, não fez o mesmo aos comerciantes vizinhos - até porque o vendedor ao lado zarpara para parte incerta antes que a autoridade lá chegasse.
Todo aquele que se aventura a vender na Feira da Ladra deve fazê-lo com um espírito de flexibilidade: não pode, ou não deve, haver obstinação nos preços fixos. Tudo deve ser regateado. Alguns dos vendedores queixaram-se do crescente aparecimento de tendas para venda exclusiva de produtos novos, algo que consideram ser uma descaracterização da Feira.
Todavia, e no que diz respeito aos artigos usados, não deixou de ser curioso e hilariante observar a vastíssima panóplia dos objectos que lá se encontram. De electrodomésticos com ar suspeito, pedaços de ferrugem de proveniência e utilidade desconhecida, telemóveis e dvd´s, toneladas de roupa, tupperwares recheados com moedas de um escudo ou frascos de perfume, mesmo que vazios.
Tudo vale - desde que dê dinheiro e pão para a boca. É a crise.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1041368
publicado por Sobreda às 02:47
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Estórias das luzes de Natal

No ano passado, a autarquia pagou à União de Comerciantes um milhão de euros de dívida referente às iluminações natalícias de anos anteriores, tendo a de 2008 ficado cingida estritamente à verba de cerca de 400 mil euros estabelecida num protocolo entre a União de Comerciantes e a Câmara.

Até que a CML acabou por perceber que a situação era “insustentável”, justificando agora o lançamento de um procedimento por concurso para um projecto de iluminação e animação exclusivamente pago por patrocinadores 1.
É que, apesar da crise financeira estar a afectar duramente os cidadãos, com reflexos no comércio e provocando o fecho de muitas empresas, as iluminações de Natal permanecerão acesas, visto serem uma oportunidade para o comércio sair da estagnação em que se encontra [à custa das compras de Natal].

 

 

Na capital, as iluminações de Natal serão assim financiadas pela primeira vez inteiramente por privados, depois de um concurso lançado pela autarquia, através do qual os patrocinadores garantem um investimento entre dois e três milhões de euros, em substituição dos 400 mil euros gastos no ano passado 2.
Porém, a este investimento dos privados junta-se ainda uma verba de 200 mil euros que a autarquia irá transferir para as Juntas de Freguesia da capital, no âmbito das iluminações de bairro. Trata-se de uma situação pouco compreensível para inúmeros munícipes.
Com efeito, porquê atribuir subsídios públicos - ou, por outra palavras, gastar o dinheiro dos nossos impostos - para gerar iluminação publicitária, com o objectivo de atrair os munícipes aos espaços comerciais, para os potenciais compradores gastarem depois as suas poupanças nas lojas daqueles comerciantes? Trata-se, com efeito, de uma ‘penalização’, com duplo financiamento por parte dos cidadãos 3.
Entretanto, este ano, as iluminações de Natal em Lisboa vão poder ser vistas em 24 ruas e 15 praças, sendo muitas delas estórias bem conhecidas. Sob o tema “conto de luz”, as iluminações terão como fio condutor os contos de Natal e como epicentro a Praça do Rossio dedicada à história do ‘Quebra-Nozes’, o bailado com música de Tchaikovsy e libreto de Lev Ivanov, que estreou em 1892 na cidade russa de São Petersburgo.
As iluminações serão divididas em quatro eixos: História, Natureza, Sonho e Inclusão Social. Para além do “Quebra-Nozes” no Rossio, haverá “o quarto rei mago” na zona ribeirinha, “as três árvores” nas avenidas novas e os “gnomos mágicos” nas Amoreiras vão ser histórias contadas com luz a partir de dia 15 deste mês 1.
Estórias ‘luminosas’ que, em alguns bairros, continuarão a ser financiadas com os nossos impostos.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1348642
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1349331&idCanal=59
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/172881.html
publicado por Sobreda às 02:23
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