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Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2008

Era electrónica torna hora legal cada vez mais importante

Transferências de dinheiro, compra de acções, cadernos de encargos para um concurso de obras públicas, envio de um documento a um tribunal ou documentos por via electrónica tornaram-se correntes e é o tempo nelas marcado que agora conta. Se os programas de computador não tiverem a hora legal ajustada, podem constituir séria fonte de problemas.

Tudo isto pode ficar com o prazo de entrega comprometido pela diferença de um segundo no relógio do computador. Pode haver sérios conflitos de interesses desencadeados por essa diferença, confirma o director do Observatório Astronómico de Lisboa, que refere já ter havido para o Instituto que dirige e para a Comissão Permanente da Hora pedidos de parecer sobre a matéria.
“Antes, o grosso da nossa vida em termos legais, administrativos ou comerciais era feito com papéis e o que contava como selo do tempo era o carimbo dos CTT. Agora, os documentos são digitalizados e dão entrada por via electrónica”, sublinha chamando a atenção para a importância da sincronização com a hora legal seja em computadores pessoais, de empresas ou serviços.
Por exemplo, quando a Central de Compras do Estado passar em breve a só aceitar concursos por via electrónica pode haver quem perca adjudicações se estiver atrasado um segundo.
A banca e todo o mundo financeiro, incluindo a bolsa, são os mediadores com mais implicações nesta diferença de um segundo, que pode ditar que uma operação seja datada a 31 de Dezembro ou a 1 de Janeiro.
E isso pode dar azo a um grande imbróglio.
 
Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1064255
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publicado por Sobreda às 00:30
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Último segundo de 2008 vai acontecer duas vezes

As badaladas da meia-noite, para serem certas, devem este ano começar a bater com um segundo de atraso. Motivo: temos de acertar o nosso ritmo com a rotação da Terra. O marca-passo é feito nos relógios atómicos das entidades que, em cada país, têm a responsabilidade de zelar pela hora-padrão. No caso português, o Observatório Astronómico de Lisboa 1.

Este atraso em um segundo torna-se necessário para nos sincronizarmos melhor com a velocidade de rotação da Terra, pois a divisão do tempo dos dias e noites no nosso planeta em horas, minutos e segundos distribuídos por um ano foi feita e acordada em 1820. Desde então, no entanto, a rotação da Terra foi ficando mais lenta e os 86.400 segundos das 24 horas podem não corresponder exactamente ao tempo de uma rotação da Terra. A diferença, para mais, no tempo de rotação da Terra sobre si própria implicaria um notório desacerto, caso se fosse acumulando.
O desfasamento só foi notado na década de 60 do século passado devido à alta precisão dos relógios atómicos.
O Observatório Astronómico de Lisboa, encarregado de zelar pela hora padrão (o Tempo Universal Coordenado - TUC) já tem programada esta alteração, que será feita nos cinco relógios atómicos ali existentes. Trata-se de equipamentos que têm rubídio incorporado em estado gasoso. O rubídio tem propriedades metálicas quando se encontra em estado sólido. Os relógios com este elemento químico dizem-se atómicos porque utilizam as suas transicções electrónicas 2.
 
1. Ver www.oal.ul.pt/index.php?link=destaque&id=129
2. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1064255
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publicado por Sobreda às 00:25
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Passagem de Ano na Praça do Comércio

Aproxima-se a passos largos o final do ano e Lisboa prepara-se para se despedir do ano velho e dar as boas vindas ao ano novo. A Praça do Comércio transforma-se no maior salão de festas do país e para abrilhantar a noite foram convidados dois dos mais populares nomes da música portuguesa: Sérgio Godinho e Da Weasel.

Com o Cais das Colunas recentemente (embora temporariamente) aberto ao público, o Terreiro do Paço apresenta as condições ideais para uma grande noite de estrelas na qual a música portuguesa é a grande atracção.
Assim, pelas 22h sobe ao palco aquele que é para muitos o grande contador de histórias da música portuguesa: Sérgio Godinho. O autor de ‘Com um brilhozinho nos Olhos’ e ‘O Primeiro Dia’ dá início à festa e, no final da actuação, provavelmente, diremos: ‘hoje soube-nos a pouco’.
Com os ponteiros do relógio a marcarem a meia-noite, Lisboa assistirá a um monumental fogo-de-artifício que iluminará a capital durante 17 minutos. Este fogo, denominado por Big Bang, será lançado nos telhados da baixa pombalina, no ‘novíssimo’ (mas provisório) Cais das Colunas e numa barcaça estacionada no Rio Tejo a 250 metros do cais, produzindo um efeito visual nunca antes visto na capital.
30 minutos depois da meia-noite, entram em palco os Da Weasel, grupo sobejamente conhecido pelas suas performances ao vivo e nesta noite só podemos esperar um grande concerto.
Uma Passagem de Ano que, para além da chuva, promete animação grátis!
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publicado por Sobreda às 00:23
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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008

Famílias vêm à rua esperar pelo saco da comida

A Comunidade Vida e Paz (CVP) distribui todas as noites sacos de comida pelos sem-abrigo de Lisboa. Mas já não são apenas os ‘tradicionais’ sem-abrigo a esperar por estas ligeiras refeições.

A crise trouxe às ruas famílias inteiras que esperam pelas carrinhas e voltam depois para casa. Não gostam de falar com os voluntários e vivem à míngua. São mais de 5.000 a pedir ajuda em Lisboa.
Todas as noites as carrinhas distribuem 170 sacos com duas sandes, um bolo, um iogurte e um copo de leite pelos sem-abrigo de Lisboa. Mais 50 do que há dois anos. “Normalmente não sobra”. Não dão sopa nem uma refeição quente. Não é esse o propósito: o de alimentar. A comida é um pretexto para chegar à fala com quem por norma, se afasta da sociedade e diz querer estar sozinho.
Um dos voluntários na CVP garante que, em 2008, houve muito mais gente à espera das carrinhas. “Sim, notei um acréscimo. A crise é real. Dantes era o típico toxicodependente, o rapaz ou o velhote que bebia uns copos e tinha tido desavenças com a família, agora são famílias inteiras: o pai, a mãe e os dois filhos à meia-noite, ao frio, à nossa espera. Levam o saco, não querem conversar porque têm vergonha, e depois percebemos que recebem o Rendimento Mínimo, mas não lhes é suficiente”.
Em 2003, 859 carenciados procuraram a CPV, em Alvalade. Em 2006 eram já 2.930 e 4.285 em 2007. Como até Julho deste ano, 3.181 o tinham feito, facilmente se prevê que sejam neste mês de Dezembro mais de 5 mil.
Pão e um copo de leite pode ser pouco, mas se lhes fosse dada uma refeição quente e conforto, a rua poderia tornar-se uma opção mais aprazível e o objectivo é que estas pessoas queiram sair da rua e não propiciar-lhes condições para que lá se mantenham.
Mesmo os que querem trabalhar, deparam-se com obstáculos inultrapassáveis: não tem a sua higiene feita, não tem dinheiro para os transportes nem para comer e por isso não se sentem capazes de ir a um centro de emprego.

 

 

Além de que há um outro entrave. “Mesmo para trabalhos temporários é preciso dar a morada. Ora um sem-abrigo sabe que nem vale a pena tentar” explicar que reside num banco duma estação de comboios 1, ou debaixo de uma qualquer arcada da Praça do Comércio 2.
 
Foto http://lisboasos.blogspot.com/2008/12/patrimnio-mundial-da-desumanidade.html
1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1063427
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/12/debaixo-daquela-arcada.html
publicado por Sobreda às 00:27
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Câmaras devolvem facturas do 'Magalhães' ao Estado

O Governo queria dividir a despesa do e-escolinha, que distribui os 'Magalhães', com as Câmaras Municipais, mas estas recusam pagar assinaturas caseiras do acesso à Internet. E as 230 mil inscrições registadas, até hoje, deixam antever que terá de ser o dinheiro do Orçamento estatal a compensar o investimento das operadoras.

Com efeito, as Direcções Regionais de Educação do Norte e Centro enviaram propostas por escrito a todas as autarquias para que fossem estas a pagar o acesso dos alunos à Net em casa, o que implicaria o pagamento, em média, de 50 euros pelo modem e 250 por cada ligação.
É que, com esta medida, o Governo pretendia dividir com as autarquias a factura a pagar no futuro às operadoras que estão a financiar o projecto, visto que o executivo se comprometeu a compensar as empresas de telecomunicações, no caso das verbas que elas estão a investir a fundo perdido não fosse suficiente para pagar o ‘e-escolhinhas’ (programa que gere a atribuição dos computadores).
A possibilidade do Governo ter de recorrer aos cofres do Estado é cada vez mais certa: é que, além da recusa das câmaras, neste momento apenas 230 mil pais se inscreveram - para receber o Magalhães -, ou seja, menos de metade dos 500 mil pretendidos até final do ano lectivo.
Este cenário significa que só muito dificilmente se conseguirá atingir a quantidade de assinaturas suficiente para evitar o pagamento da factura por parte do Governo. E as autarquias não estão dispostas a suportar estes custos desta propaganda governamental.
As autarquias seriam inclusive contactadas pelos operadores de Internet, que lhes apresentariam a factura. Mas a generalidade das Câmaras lembram que se “em todas as escolas do concelho existem ligações à Internet, não faria sentido (serem elas) a suportar este custo” de acessos caseiros à net.
Fora de causa poderia apenas ficar a possibilidade de as autarquias virem a assumir a comparticipação na banda larga, mas apenas às crianças oriundas de agregados familiares com dificuldades económicas.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/29/sociedade/camaras_obrigam_estado_a_pagar_factu.html
publicado por Sobreda às 00:23
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Reforço de camas para doentes de gripe

O Hospital Pulido Valente, no Lumiar, vai disponibilizar 40 camas para internamento de doentes afectados pela gripe, enviados de outros hospitais da zona de influência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, segundo revelou o presidente do conselho de administração do centro hospitalar Lisboa Norte - que incluiu aquele estabelecimento de Saúde e o Hospital de Santa Maria.

Segundo este responsável, estas eram camas que estavam reservadas para cirurgia e que supõe não serem necessárias. O objectivo é dar resposta adequada às necessidades dos utentes que continuam a acorrer às urgências dos hospitais e aos centros de saúde, que no domingo também estiveram abertos excepcionalmente por causa da gripe.
Tudo porque, para dar resposta às necessidades dos utentes, o Hospital de Santa Maria, o maior do País, foi um dos que reforçou em 20% o número de camas, bem como as equipas de enfermagem e o número de horas de trabalho dos médicos, a contar com a gripe, porém, como explicou, “já não temos mais capacidade de internamento”.
Na 6ª fª, o Hospital de Santa Maria registara mesmo o maior número de atendimentos da sua história - 1.000 doentes, entre adultos e crianças - , devendo registar, este mês, um agravamento de custos de entre 5% a 8% , quando comparado com um mês normal de Dezembro sem gripes”, daí agora este ligeiro reforço no Hospital Pulido Valente.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/29/sociedade/pulido_valente_camas_para_doentes_gr.html
publicado por Sobreda às 00:19
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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008

Outro rumo para Portugal

O secretário-geral do PCP dirigiu uma mensagem de ano novo aos portugueses, disponível na Internet, em que se manifesta convicto de que «sim, é possível uma vida melhor», uma política alternativa.

«Nós estamos convictos que, sim, é possível, que é possível uma vida melhor», declara o secretário-geral do PCP, fazendo lembrar o slogan «Yes, we can», do presidente eleito dos EUA.
Jerónimo de Sousa gravou uma mensagem de ano novo de cerca de dois minutos, com um fundo vermelho, que começa com 30 segundos de imagens do último Congresso do PCP, ao som da Internacional. O vídeo encontra-se na página do partido na Internet em www.pcp.pt
No discurso de encerramento do XVIII Congresso do PCP, o secretário-geral comunista já tinha utilizado, repetidas vezes, a expressão «sim, é possível», defendendo uma mudança de política.
Na mensagem de ano novo, Jerónimo de Sousa apela à «luta» dos portugueses, dizendo que «uma vida melhor também está nas mãos de todos aqueles que não se conformam, que não se resignam, que não aceitam as injustiças e que lutam por mais direitos, que lutam por uma vida mais digna, por um país de progresso e de justiça social».
«Para o PCP, a resposta à crise e aos problemas do país passa pelo aumento dos salários e pensões, passa por mais direitos para os trabalhadores, pelo combate à precariedade e naturalmente pelo abandono das alterações à legislação laboral que procuram agravar ainda mais a exploração dos trabalhadores e do povo português», afirma.
Segundo o secretário-geral do PCP, impõe-se, além disso, «uma maior intervenção do Estado na economia – não para dar milhões aos banqueiros, mas para a dinamização das empresas e do investimento público, para a defesa da produção nacional, para os apoios necessários às micro, pequenas e médias empresas, para a defesa da agricultura, das pescas e da indústria».
«Os problemas do país não se resolvem com mais do mesmo, é preciso uma ruptura com a política de direita», sustenta.
Jerónimo de Sousa refere, no início da sua mensagem, «o aumento do desemprego, o crescente endividamento das famílias, os aumentos dos preços já anunciados, seja no pão ou na energia, o Orçamento de Estado aprovado na Assembleia da República, a ameaça da aplicação da nova legislação laboral, os encerramentos de empresas», considerando que «não auguram nada de bom» para 2009.
O secretário-geral do PCP acusa o Governo do PS de insistir «na propaganda» e na «mesma política errada e injusta» que sacrifica o «povo» e beneficia «os responsáveis da crise». «Nós dizemos que o país não está condenado ao definhamento, nem à estagnação, que as desigualdades e injustiças sociais não são um destino inevitável, que há outro caminho, que há outro rumo para Portugal».
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=121380
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publicado por teresa roque às 09:42
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O País dos retrocessos estruturais

O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Manuel Carvalho da Silva, espera que o Governo use de facto todos os recursos ao seu alcance para auxiliar os portugueses em 2009, tal como garantiu o primeiro-ministro na mensagem de Natal

Para o sindicalista, “é indiscutível” que existe hoje uma situação mundial de “descalabro” e “profunda crise” em vários campos, “mas as políticas seguidas nos últimos anos estão longe de ser êxitos, em muitos casos são mesmo retrocessos do ponto de vista estrutural”.
“O primeiro-ministro fala dos problemas situando-os na crise do mundo e contrapõe os êxitos em Portugal, quando isto é uma construção que não corresponde à verdade, (pelo que) os três últimos anos não foram avanços, nem consolidaram reformas felizes”.
Manuel Carvalho da Silva lembrou que nos últimos “12 a 15 anos” foram pedidos sacrifícios às pessoas “dizendo-se que não havia dinheiro no Orçamento de Estado”, e agora “há milhões e milhões para socorrer os interesses dos ricos”.
O secretário-geral da CGTP sublinhou ainda que são necessárias “mudanças políticas” para se pedir confiança e determinação às pessoas, apontando a necessidade de “uma governação voltada para as pessoas e não para os números”, pois “não é possível mobilizar os portugueses na base de afirmações de sucesso que não correspondem à realidade ou de encarar o futuro às vezes com ligeireza”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=121181
publicado por Sobreda às 00:05
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Centros de Saúde obrigados a prolongarem horários

Primeiro o Governo fechou SAPs e Centros de Saúde, “alegando que assim concentrava valências e haveria melhor atendimento. Agora, (as) urgências hospitalares (estão) afogadas de utentes. Como se previa. Cirurgias adiadas, doentes aguardando horas e horas para serem atendidos. Muitos com gripe…” 1

Com efeito, dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS) apontam para um acréscimo de 30% na procura das urgências hospitalares durante a última semana, tendo, em média, os hospitais públicos atendido perto de 13 mil utentes por dia. Só na 6ª fª registaram-se 17 mil episódios de procura de serviços de urgência, segundo os números da Unidade de Emergência de Saúde Pública da DGS.
Uma das unidades mais procuradas foi o Hospital Amadora-Sintra, onde mais de 500 utentes acorreram ao serviço de urgência daquela unidade, que, em 24 horas, viveu a maior procura de sempre. Muitas pessoas foram mesmo obrigadas a esperar mais de 13 horas para serem atendidas.
Perante a sobrecarga dos hospitais, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) “aconselha que os utentes recorram preferencialmente aos Centros de Saúde no caso de apresentarem os típicos sinais de gripe (febre, dores no corpo, obstrução nasal, etc.)”.
Por isso, 21 centros de saúde prolongam, desde ontem, os horários de atendimento, para dar resposta à epidemia de gripe. As unidades de cuidados primários terão também de proceder a um reforço das respectivas equipas.
Mesmo assim, o coordenador da estrutura da DGS responsável pela monitorização das urgências adiantava que o pico do período epidémico de gripe “deve ser atingido na próxima semana ou na semana seguinte”.
“Os dados que temos sugerem que o pico deverá ser atingido ou na próxima semana ou na semana seguinte. Portanto, a situação é neste momento complexa e poderemos esperar uma situação ainda mais complexa se todos nós não estivermos preparados para responder”. O responsável insistiu, por outro lado, na necessidade de evitar, sempre que possível, o recurso aos serviços de urgência dos hospitais públicos 2.
“Provavelmente há muito utentes que não sabem que o centro de saúde está aberto. É um problema de comunicação, porque as pessoas não estão informadas de que está aberto excepcionalmente nestas alturas em que há gripes e mais necessidade de apoio à população”, disse uma médica de um dos Centros de Saúde.
A médica lançou um alerta aos utentes para que peçam informações e “telefonem para a linha Saúde 24”, pois “trata-se de uma linha muito útil, que poupa muitas horas nos hospitais” 3. “A primeira coisa a fazer é tentar consultar o médico de família, ou falar com a linha Saúde 24, através do 808 242 424. Deve-se procurar ajuda junto das farmácias e recorrer a antipiréticos”.
 
Os Centros de Saúde da capital abrangidos pelo prolongamento dos horários de atendimento complementar são os seguintes.
Benfica - dias úteis, das 20h às 22h, domingo, das 10h às 20h
Sete Rios - dias úteis, das 20h às 22h, domingo das 10h às 20h
Lapa - dias úteis, das 20h às 22h, domingo, das 10h às 22h
Lumiar - dias úteis, das 18h às 22h, domingo, das 10h às 18h
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354283&idCanal=62
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=379694&visual=26&rss=0
3. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=121430
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publicado por Sobreda às 00:02
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Domingo, 28 de Dezembro de 2008

EPUL pagou 1,3 milhões a mais ao Benfica

O Euro’2004 teve um impacto financeiro considerável nos cofres da CML e da EPUL, entre 2002 e Julho de 2005, data até à análise do Tribunal de Contas, em que o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal beneficiaram de um apoio total superior a 59,5 milhões de euros. Desse total, 32,4 milhões de euros dizem respeito à compra dos terrenos do Benfica, “sitos na zona envolvente ao Estádio”, por parte da EPUL.

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas deixa claro que “as contrapartidas exigidas por parte do Município e da EPUL não oneraram excessivamente os clubes, podendo-se daí induzir que existe um significativo desequilíbrio a favor dos clubes que beneficiaram das cláusulas de ordem financeira”.
Desde logo, o apoio ao SLB e ao SCP resultou da constatação de que a EPUL ficou vinculada, por contratos, aos os dois clubes, a construir, “em terrenos da propriedade de que era titular”, 200 fogos para venda a jovens. Por estes compromissos, a EPUL pagou ao SLB 9,975 milhões de euros e igual montante ao SCP. A EPUL deu, ainda, apoios para a instalação de bombas de gasolina aos dois clubes.
A EPUL reencaminhou agora, ao Procurador-geral da República, o relatório de um inquérito interno sobre “as facturas relativas à conclusão de ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB”.
O ex-Instituto de Estradas de Portugal, através de um protocolo com a CML e o SLB, havia financiado a construção dos ramais de acesso ao novo estádio com 11 mil euros. Mas o Departamento de Auditoria Interna da autarquia veio agora dizer que “não existe qualquer evidência de que este contrato de Execução [dos ramais] tenha sido objecto de aprovação pela CML”.
Os pagamentos ao SLB foram autorizados, segundo um documento da autarquia, pelos na altura presidente e vogais da EPUL.
Este inquérito veio afinal apurar “indícios da eventual prática de ilícitos criminais” relacionados com o pagamento da EPUL ao Benfica de mais de 8,1 milhões de euros, quando o contrato de execução da obra refere pouco mais de 6,8 milhões de euros. A confirmar-se as suspeitas, a EPUL poderá pedir uma indemnização civil de acordo com os prejuízos sofridos.
A partir dos dados apurados, o inquérito deixa claro que há “comportamentos de intervenientes neste processo susceptíveis de integrarem a título de negligência ou dolo o tipo de ilícito de abuso de poder, favorecimento pessoal, burla, abuso de confiança, entre outros”. E tudo porque foram identificadas várias situações suspeitas nas facturas do SLB para a EPUL.
Por exemplo, há “facturas emitidas antes da outorga do contrato-programa, ou referentes a serviços realizados antes da celebração do aludido contrato”. E depois há também “facturas emitidas entre a celebração do contrato-programa [25/07/2002) e o contrato de execução da cláusula segunda [28/02/2003, que fixa o valor máximo a pagar pela EPUL]”.
Em ambos os casos, diz-se que as facturas não deviam ter sido pagas pela EPUL, porque “na primeira situação estão excluídas do âmbito de qualquer contrato” e “na segunda situação em nenhum dos contratos se prevê pagamentos anteriores ao contrato de execução”.
Mais: apesar de o contrato ter por objecto a construção de infra-estruturas e equipamentos desportivos, “mais de 80% das facturas apresentadas pelo SLB dizem respeito a assessorias e consultorias e apenas as restantes ao pagamento de obras de construção”.
Só que “no processo não se vislumbra qualquer fundamentação/justificação para estes pagamentos não contemplados no referido contrato-programa”. E a factura nº 12.180, de 16/08/2004, “não contém qualquer autorização de pagamento por parte da administração da EPUL”.
Resultado: só o SLB recebeu 1,3 milhões a mais à custa do erário público.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=E531084C-C537-47C3-8D49-B6828E19343F&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
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Sábado, 27 de Dezembro de 2008

Estado gasta um terço da riqueza

Por cada euro de riqueza criada no ano passado, 34,4 cêntimos foram para pagar as despesas de funcionamento da máquina do Estado, refere o parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2007, entregue pelo TC na Assembleia da República.

O mesmo documento mostra que a carga fiscal não tem parado de subir e que nos impostos directos (IRS e IRC) a receita cresceu 17,1% nos últimos cinco anos. “No conjunto do período de 2003 a 2007, observa-se, para o total da receita efectiva, uma taxa média de crescimento nominal de 6,6%, a qual resultou, em larga medida, da evolução da receita fiscal”.
Segundo o parecer da CGE sobre 2007, as receitas entradas naquele ano atingiram 51.371,3 milhões de euros, 8,7% acima do ano anterior, tendo as despesas ascendido a 56.091,3 milhões de euros, mais 4,9% do que no ano anterior. O défice na óptica de caixa ficou em 2,9% do produto interno bruto.
Quanto às deficiências detectadas, o parecer da CGE para 2007 refere que o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado em 1997, “continuava por implementar na maior parte dos organismos públicos” e o regime de tesouraria do Estado, aprovado em 1999, “continua a não ser cumprido por todos os organismos”.
Além disso, o TC refere que “as deficiências detectadas no sistema de controlo interno” das contas do Estado “têm como consequência não ser possível garantir que o valor da receita orçamental efectivamente obtida corresponda ao que foi inscrito na CGE de 2007”, não cumprindo, por isso, o que a lei consagra.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=68433F75-FB25-447C-A574-8D5C667BB499&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
publicado por Sobreda às 00:59
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Dívidas do Estado a fornecedores

O Estado devia, em 2007, mais de 1,5 mil milhões de euros a 54 fornecedores de bens e serviços, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2007. Um valor que sobe aos 1,6 mil milhões quando se soma as dívidas de mais 29 entidades, cujos créditos são inferiores a 10 milhões de euros.

O TC voltou a inquirir os credores, já este ano, a 30 de Junho, e conclui que o Estado ainda não tinha pago cerca de 703 milhões de euros. No total, as dívidas não-financeiras do Estado a fornecedores ultrapassaram, em 2007, os dois mil milhões de euros, dos quais 1502,8 milhões dizem respeito a entidades do sector da Saúde.
O prazo médio de pagamentos, para o conjunto de serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde, foi de 76 dias para as entidades do sector público administrativo e de 212 dias para as entidades do sector empresarial do Estado, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas.
Esta radiografia às dívidas do Estado não é exaustiva, pois não abrange a totalidade das entidades do sector público administrativo (Administração Central), nem dívidas inferiores a cinco mil euros por credor, mas permite determinar o ‘top 5’ dos gastos ministeriais.
O Ministério da Saúde responde por 74,9% do total das dívidas, 1.502,8 milhões de euros. O Ministério das Obras Públicas por 1.17,8 milhões de euros (5,9% do total das dívidas). O Ministério das Finanças por 80,1 milhões, o que representa 4% das dívidas. Com 73,2 milhões de euros em dívida encontra-se o Ministério da Defesa. No Ministério do Ambiente a factura que ainda está pendente representa 68,3 milhões de euros (3,4% da dívida).
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=68433F75-FB25-447C-A574-8D5C667BB499&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
publicado por Sobreda às 00:57
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Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2008

Governo aumenta capital da CDG para cobrir prejuízos do BPN

Sobre esta operação de engenharia financeira do Governo, explica o economista Eugénio Rosa:

"Para compreender as razões do governo é necessário ter presente o seguinte. A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental.

O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não é aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo.

Faz aumentar a dívida do Estado mas não o défice orçamental. Mas expliquemos ainda de uma forma mais pormenorizada e concreta para que a operação de engenharia financeira que este governo pretende fazer fique ainda mais clara".

 

Ler Estudo em PDF

publicado por teresa roque às 18:51
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Governo projecta demolir parte do Pavilhão Carlos Lopes

Poderá parecer um inconcebível pesadelo pós-natalício, mas o Governo anunciou na 3ª fª a remodelação do Pavilhão Carlos Lopes, para ali instalar o Museu Nacional do Desporto, autorizando os gabinetes de arquitectura a poderem habilitar-se, durante o programa preliminar do projecto, a planear a sua transformação, sendo “livres de propor a demolição parcial” do edifício.

O programa, elaborado pelo Instituto do Desporto, refere que o Pavilhão Carlos Lopes “está inserido numa zona abrangida pelas servidões administrativas do património classificado sujeito a parecer do Instituto do Património”. Pelo que, “qualquer intervenção obriga a manter inalteradas as fachadas e a cobertura no que se refere à composição geométrica e forma da estrutura”.
Todavia, o documento assegura também que “será possível demolir parcialmente o edifício e utilizar na cobertura e nas fachadas novos materiais, com características mais resistentes”, apenas “mantendo os elementos mais estruturantes da memória” do Pavilhão, bem como de proporem a instalação do Museu “em construção nova, fora do perímetro e área do edifício existente”, embora no Parque Eduardo VII.
Como é possível um Pavilhão inaugurado em 1923, que possui peças ornamentais inspiradas no barroco joanino do Convento de Mafra, como marcenarias, cantarias, painéis de azulejo e estatuária, ser assim delapidado?

 

 

O imóvel foi concebido pelos arquitectos Guilherme e Carlos Rebelo de Andrade e Alfredo Assunção Santos para representar Portugal na Exposição Internacional do Rio de Janeiro de 1922, finda a qual foi desmontado e transferido para Lisboa. Três décadas mais tarde, chegou a ser equacionada a sua demolição. Depois de ter servido de palco a eventos desportivos e a concertos, foi encerrado há cerca de cinco anos, por falta de condições. O interior encontra-se em estado de decadência, tendo parte dos seus emblemáticos azulejos, feitos na Fábrica de Louças de Sacavém, sido roubada.
Mas foi neste espaço, logo após a revolução de 1974, que os lisboetas vibraram com a vitória portuguesa no campeonato mundial de hóquei em patins. Uma memória que ficará cada vez mais longínqua.
Quanto aos custos, o Governo não revela os valores estimados. Certo é que se trata de uma parceria entre a CML, proprietária do Pavilhão, e o Governo, cabendo à autarquia investir parte das verbas do Casino de Lisboa que lhe cabem por lei, num montante inferior a cinco milhões de euros. Todavia, se o Pavilhão for desvirtuado da sua função, as verbas do Casino deixarão de ali poder ser investidas.
Por tudo isto, a entrega do imóvel municipal ao Governo tem sido contestada pelas forças da oposição na CML, quer por se desconhecerem contrapartidas da cedência para a autarquia, quer porque o Governo também pretende vender as instalações do Complexo Desportivo da Lapa, local onde se previa o embrião original deste Museu, temendo-se que a população do bairro fique privada da prática de desporto 1.
De tal modo que até existe uma petição exigindo que o Pavilhão Carlos Lopes “volte a estar ao serviço da prática desportiva de Lisboa” 1. Para os lisboetas pende mais um equipamento a juntar à “vasta colecção de equipamentos desportivos fechados em Lisboa”. Pior parece impossível.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081224%26page%3D18%26c%3DA
2. Subscrever em www.petitiononline.com/pvclopes/petition.html
publicado por Sobreda às 00:58
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Quinta-feira, 25 de Dezembro de 2008

Assaltos pela consoada

Segundo o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da Polícia de Segurança Pública (PSP), cerca de duas dezenas de casas foram assaltadas nas últimas 24 horas na área metropolitana de Lisboa.

Segundo o oficial de dia do Cometlis, os assaltantes terão aproveitado o facto de as pessoas se ausentarem para passar a Consoada para entrarem nas habitações.
Não há registo de qualquer queixa de arrombamento de portas ou janelas, pelo que se presume que os assaltantes terão conseguido, sem dificuldades, entrar nas casas abrindo as respectivas portas.
A PSP alerta para o facto de tal ser possível por as pessoas deixarem as portas apenas no trinco e recomenda que mesmo que se saia de casa por breves instantes se tranquem sempre as portas.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354136
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publicado por Sobreda às 23:10
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Natal abre portas aos maiores erros alimentares

Os pratos tradicionais de Natal, sobretudo os doces, encontram-se nos antípodas de uma alimentação saudável. Até o fiel bacalhau cozido com batatas e couves acaba muitas vezes por ser adulterado com natas e gratinados. Mas o pior é mesmo estender a consoada a toda a semana.

 

 

As refeições são fartas em açúcares e gorduras. “Um dia não são dias” - diz-se numa expressão comum, quase sempre acompanhada de um sorriso, frente à farta mesa de Natal. E, de facto, se a ceia de Natal fosse consagrada como um período de abuso gastronómico, os danos para a saúde não seriam tão elevados. O problema é que, após a consoada, na véspera, vem o almoço de Natal e um sem-número de dias a comer os restos.
Porém, “ficar sentado em casa a comer é um hábito novo. Dantes, as pessoas iam dançar, festejar para a rua e visitar os amigos. Sempre havia algum movimento, algum exercício físico”, sublinha um endocrinologista. Do ponto de vista médico, “o primeiro grande erro que cometemos no Natal é não nos mexermos. Era bom reintroduzirmos alguma actividade física”.
Para muitas famílias, o Natal é uma época de excessos, sobretudo a nível alimentar, em que aquilo que ingerimos não corresponde à energia que vamos despender. Durante as festas, nas horas que passamos em convívio, à frente de uma mesa recheada das mais variadas iguarias, esquecemos qualquer plano de alimentação saudável.
Porém, “do ponto de vista dos erros alimentares, o problema não está no bacalhau, no peru ou no polvo. O problema está nas gorduras e nos açúcares que se ingerem nesta fase”. Obesidade, diabetes, colesterol, hipertensão e doenças cardiovasculares não vão de férias e 'aproveitam' os abusos alimentares do Natal para ganhar terreno.
A presidente da Associação Portuguesa de Nutricionistas, sugere que para salvaguardarmos a saúde “não devemos ser escravos das calorias, precisamos antes de ter bom senso. Reduzir as gorduras é um princípio excelente, assim como reduzir o açúcar, que nos dá calorias vazias que não trazem consigo nenhum outro nutriente”.
Mas não é preciso abdicar da tradição para melhorar a nossa dieta natalícia. Além das receitas que propõem manter o sabor dos alimentos abolindo gorduras e açúcares, existem várias outras estratégias para não ceder à tentação. Desde logo, o apetite para as gorduras e doces pode ser acalmado por uma entrada nutritiva e saudável, como uma sopa de legumes.
Já o bacalhau, rico em proteínas e pobre em gorduras, mantém-se a refeição ideal enquanto for apenas cozido, sem ser sujeito a outras formas de preparação. Quanto às sobremesas, nada melhor do que optar por frutas e por levar poucos doces à mesa. Finalmente, o endocrinologista aconselha “um reforço nas saladas e legumes, mais exercício físico e alguma dieta ligeira no dia seguinte”.
Para que tenha um Natal mais saudável. Tenha um Feliz Natal!
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/natal_abre_portas_maiores_erros_alim.html e http://dn.sapo.pt/2008/12/07/sociedade/dispense_o_bacalhau_e_tenha_ceia_mai.html
publicado por Sobreda às 12:04
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Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008

A CDU Lumiar deseja a todos um Feliz Natal !

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publicado por Sobreda às 13:50
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TC chumba Código do Trabalho

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou ontem, por unanimidade, a norma do Código do Trabalho que alargava de 90 para 180 dias o período experimental de admissão dos trabalhadores. Em causa está uma óbvia violação do direito à segurança no emprego.

O Presidente da República começou por pedir a fiscalização preventiva, por considerar que aquela norma suscitava “particulares dúvidas, no caso do trabalho indiferenciado, quanto à sua conformidade com a exigência de proporcionalidade das leis restritivas de direitos, liberdades e garantias”.
A inconstitucionalidade obriga agora à devolução do diploma ao Parlamento, o que terá, como consequência, inviabilizar a entrada em vigor do Código do Trabalho a 1 de Janeiro de 2009.
As reacções não se fizerem esperar, com a CGTP a considerar mais que previsível o chumbo e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal a manifestar a sua frustração por não poder contratar e despedir trabalhadores com maior agilidade.
Toda a oposição parlamentar fala numa clara derrota do Governo PS.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=B44C3FF4-D6B4-4FA4-A7D5-EFABDE695C8C
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publicado por Sobreda às 13:48
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AUGIs poderão ser reconvertidas

Na reunião de 2ª fª, a CML voltou a aprovar - cerca de três anos e meio depois - a delimitação de onze bairros clandestinos e novas modalidades de reconversão daquelas zonas, a maior parte das quais será melhorada em conjunto com os proprietários. As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) em causa situam-se nas freguesias da Ameixoeira, Carnide, Charneca e Lumiar.

Esta proposta nº 1330/2008 revoga uma deliberação camarária aprovada há três anos, que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.
Esta anterior deliberação apontava para a reconversão de apenas quatro AUGI, enquanto a deliberação agora aprovada prevê intervenções em dez destas áreas, deixando de fora apenas o Bairro do Pote de Água, porque, segundo a deliberação, “não apresenta a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes”.
Como esta AUGI só tem um proprietário, além do município, a sua resolução passa “pela prévia harmonização das restrições impostas pela servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa com as que derivam da aplicação do Regulamento Geral do Ruído”.
A reconversão da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca será feita pelos particulares e as intervenções no Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus será da responsabilidade da autarquia.
O processo de reconversão através de Plano de Pormenor com apoio das Administrações Conjuntas das AUGI será aplicado no caso das Galinheiras, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Azinhaga da Torre do Fato e Quinta da Torrinha.
A vereadora dos Cidadãos por Lisboa, responsável pelo pelouro do Plano Local da Habitação, absteve-se, alegando falta de informação para discutir a proposta, e por ter sido excluída das reuniões que os técnicos da autarquia têm vindo a manter com as comissões de moradores e as Juntas de Freguesia envolvidas, pelo que pediu o seu adiamento, que não foi aceite pelo próprio presidente da CML, que alegou a necessidade legal da proposta ser aprovada até ao final do ano.
 
Ver http://diario.iol.pt/politica/lisboa-cml-bairros-clandestinos-iol-bairros-habitacao/1026071-4072.html
publicado por Sobreda às 02:08
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Café e pastéis de nata contra a crise no comércio

Durante uma semana, 2.500 compradores de prendas de Natal na Baixa lisboeta beneficiaram da oferta de um pequeno lanche, um ‘mimo’ que partiu da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, a que se somam outras iniciativas individuais, mas que os comerciantes consideram inútil se a zona continuar a ser ‘maltratada’.

Ao fazer compras, em alguns casos com um valor mínimo exigido, os compradores recebiam uma senha, que podia ser usada em pastelarias locais, para receberem um café e um pastel.
“Já falámos com as pessoas e toda a gente achou uma simpatia. Falta agora recolher as senhas consumidas e saber quantas pessoas foram efectivamente às pastelarias, mas as pessoas estão bastante satisfeitas”.
São pequenas atenções como esta que, a par do profissionalismo, do atendimento pessoal e do conhecimento do produto, diferenciam o comércio tradicional dos centros comerciais, que procuram oferecer ‘tectos’, estacionamento e espaços de entretenimento, como salas de cinema, mas não simpatia personalizada.
A “loja que disser que não está com dificuldades, está a mentir, porque isto afecta todas as classes”, afirma. “A crise é enorme, não haja ilusões”, concorda o gerente de uma loja centenária loja. E, “se criarem dificuldades para se chegar aqui, não vale a pena ter as ideias mais fantásticas. O preço do estacionamento é um escândalo, se tiver um buraco à porta a CML não o tapa em 24 horas e até já estivemos três meses com os candeeiros intermitentes”.
“Todos gostaríamos de dar melhores condições aos clientes, mas isso não está nas nossas mãos”. Um café e um pastel de nata foram apenas uma forma original de “cativar pelo pormenor”. Falta agora a CML passar de intenções, planos e mais projectos para a execução de obra visível na cidade.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1061955
publicado por Sobreda às 02:06
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Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Com as Câmaras... não se brinca

«Estou honestamente convencido de que não existe em Portugal uma única pessoa (incluindo o próprio) que considere ser Pedro Santana Lopes pessoa indicada para assegurar a governação municipal de Lisboa.

Convergem para esta conclusão duas naturais condicionantes: as duras exigências de uma séria governação no poder local, por um lado, e, por outro, as características políticas e pessoais do indicado candidato do PSD.
Os ingleses, com aquelas incómodas frases que nos levam a ser incapazes de as evitar, dizem: ‘the right man in the right place’. Santana e Lisboa são rigorosamente ‘the wrong man in the wrong place’.
Só quem olha a administração pública de forma completamente alheia ignora que a gestão da Câmara de Lisboa é das mais complexas, trabalhosas e exigentes tarefas do panorama político português. Não hesito um segundo em dizer que a um vereador (e, por maioria de razões, ao presidente) do município lisboeta se exige - se trabalhar - um esforço físico, um ritmo, um horário, uma capacidade de bom senso e diálogo, uma disciplina intelectual e uma capacidade de estudo que encontrão paralela exigência em muito poucas funções ao nível de poder central e talvez se aproximem bem mais de semelhantes encargos em autarquias de dimensões aproximadamente complexas. E que com parcimónia têm sido atingidas.
A própria estrutura do poder local democrático, com toda a sua riqueza e democrática complexidade (câmaras, assembleias, freguesias), introduz uma exigência de esforço, atenção e conhecimento que constitui o justo preço de nos encontrarmos perante uma das mais profundas expressões da ligação entre a política e os povos, seja no dia-a-dia seja mesmo na identidade histórica do país.
De uma forma ou de outra, mais ou menos profunda ou pormenorizadamente, todos acabamos por ter noção desta realidade. A autarquia não apenas lida com os problemas que estão mais perto das pessoas como ela própria lida de perto com as pessoas. Numa pequena dimensão territorial ou demográfica, naturalmente que tais factos podem ser torneados pelo populismo pessoal, pelo caciquismo hereditário, pelo obscurantismo ou pela indiferença. Tudo muda de amplitude quando falamos de Lisboa.
Alguém imagina o ‘bon vivant’ noctívago que é Santana perder noites assoberbado por problemas urbanos que, em rigor, procuram ainda - e se calhar continuarão a procurar - soluções? Mais fácil seria vê-lo decidir nessa mesma noite comprar um carro de alta cilindrada custando milhões ao erário municipal mas que o colocaria 'ao nível' do Presidente da República - como fez.
Alguém imagina o homem - incapaz de constituir eficazes e inevitavelmente complexas equipas de trabalho, antes as substituindo sistematicamente por fiéis grupos de amigos aduladores - a coordenar a exigência de uma máquina administrativa com 10 mil trabalhadores, com problemas que se medem em volts ou em euros, metros cúbicos ou profundidade de lençóis freáticos, índices de CO2 ou calorias das refeições das crianças das escolas?
Diz o PSD que Santana é a melhor hipótese para ‘ganhar votos’. Dizem também no PSD que, assim, não incomoda Manuela Ferreira Leite. Os critérios de governação do PSD chegaram aqui?!
Mas, pergunte-se: quanto se vê, o mandato de António Costa permitiu que se chegasse aqui, a que alguém pense que Santana é alternativa!
Não. Há outra Lisboa. E, sobretudo, há outra política».
 
Ler o vereador Ruben de Carvalho IN http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/482787
publicado por Sobreda às 00:51
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Famílias portuguesas em risco de pobreza

Quase 20% das famílias portuguesas continuam em risco de pobreza, segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EUSILC) realizado em 2007. Ao todo, são 18% os que se encontram em risco, mantendo-se o valor estimado para o ano anterior, avança o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da taxa de risco de pobreza foi de 6 pontos percentuais. De acordo com o mesmo inquérito, “o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,5 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento, observando-se uma ligeira redução face ao valor de 6,8 estimado no ano anterior”, diz ainda o INE.
A taxa de risco de pobreza corresponde à proporção de habitantes com rendimentos anuais por adulto equivalente inferiores a menos de 4.544 em 2006 (cerca de menos 379 por mês), o que reflecte um crescimento do limiar de pobreza de 4% face ao ano anterior.
Tal como nos anos anteriores, conclui-se que o risco de pobreza afecta sobretudo os idosos, com uma taxa de risco de 26%. Destes, verificava-se uma maior preponderância para as mulheres (27% face a 24% de homens idosos). Também os menores registavam uma taxa de pobreza superior à média nacional, estimando-se que 21% das pessoas com idade inferior a 18 anos se encontravam em risco.
Já o risco de pobreza para a população em situação de desemprego era de 32%, valor ligeiramente superior ao do ano anterior (31%). Esta condição afectava mais os homens, com 37%, do que as mulheres, com 28%.
Por outro lado, a população empregada (seja por conta de outrem, seja por conta própria) registava uma taxa de risco de pobreza de 10%, o que reflecte uma ligeira melhoria face ao exercício anterior (11%) 1.

 

 

Por isso, a alternativa só pode ser, não o da caridadezinha, mas o da luta contra a precariedade e por melhores condições salariais, contra a pobreza e subsequente exclusão social.
 
1. Ver http://diario.iol.pt/economia/pobreza-rendimento-ine-portugueses-emprego-pobres/1023521-4058.html
publicado por Sobreda às 00:09
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De desempregado a sem-abrigo, na primeira pessoa

Num Abrigo em Lisboa apoiado pela AMI, na Graça, eles contam como é sair do emprego e não ter uma casa à qual regressar. É que há cada vez mais gente sem abrigo e algumas destas pessoas até recebem um ordenado ao final do mês. Mas, tal não chega para mudar de vida. Alguns exemplos:

 

Tem 34 anos e foi segurança quase toda a vida. “Mas na empresa onde estava não me pagavam havia dois meses e fui-me embora. Pensava que ia ser fácil arranjar trabalho. Sempre tinha sido. Mas a verdade é que não arranjei. Até há um ano e pouco tinha uma casa alugada nos arredores de Lisboa, vivia sozinho.
O tempo foi passando, o dinheiro que tinha juntado acabou-se, inscrevi-me em tudo o que era sítio e não conseguia trabalho. As dívidas foram-se acumulando... Já não tenho nem mãe, nem pai. Tenho primos, mas uns disseram que não podiam por causa disto, outros por causa daquilo... Amigos, tenho poucos. Informei-me sobre onde é que podia dormir, arranjei um sítio onde meter as minhas coisas e entreguei as chaves ao senhorio.
Não fui dormir para a rua. Sempre achei que quem dorme na rua é porque tem um problema e o meu único problema era estar sem emprego. Fui para um abrigo em Xabregas. Foi um choque. Nunca tinha estado naquele mundo. Nunca tive problemas com droga, nem com álcool, nunca fiz nada de grave... e ali há de tudo.
Fiquei nesse abrigo nove meses. Pelo meio arranjei trabalho num restaurante, o meu objectivo era juntar dinheiro para pagar as duas rendas que é preciso avançar quando se aluga uma casa e o salário era razoável, 700 euros. Mas é difícil ter um trabalho daqueles e estar a dormir num abrigo. Uma pessoa chega cansada ao fim do dia e tem que levar com a fila para tomar banho, a fila para jantar... É filas para tudo e para mais alguma coisa. Não há silêncio. Éramos uns 250... vi coisas que nunca tinha visto na minha vida. Psicologicamente não andava nada bem. Despedi-me do restaurante porque não aguentava. Depois falaram-me do Abrigo na Graça. É mais pequeno, a primeira semana pareceu-me um sonho.
Há uns meses arranjei emprego como segurança, mas faltei três dias seguidos e despediram-me com justa causa. Faltei porque me sentia muito cansado. Não tenho médica de família e não consegui apresentar baixa. Sei que falhei. Mas não estou bem. Esta situação está-me a fazer mal. Nunca pensei que isto me ia acontecer.
Estou a viver com o dinheiro que juntei e tenho ajuda da Santa Casa da Misericórdia. Todos os dias vou procurar trabalho por aí. Aceito tudo, menos construção civil, porque tenho problemas de coluna. À tarde, vou à fonoteca, no Monumental, ou à videoteca, em Alcântara... mas os dias custam a passar. O Abrigo só abre às seis da tarde. Por isso é que adoro os fins-de-semana, porque abre mais cedo, às 16h, e posso estar em vez de andar na rua... e então é como se estivesse em casa...”
E quando “os salários são uma miséria”?
Tem 49 anos e um filho com 25 anos, que vive em Londres, e dois netos que ainda não conhece, de três anos e um ano e meio. “A minha profissão é motorista de pesados. Mas agora estou como jardineiro e chauffeur. Trabalho para uma empresa. Comecei há cinco meses. Ganho 426 euros, mais subsídio de alimentação. É muito difícil pagar uma renda com isto. É claro que gostava de ter o meu espaço, mais privacidade do que a que tenho aqui no Abrigo da Graça. O que mais me custa é as pessoas que ressonam imenso.
Há uns anos emigrei para o Norte da Irlanda e estive lá vários anos, trabalhava num matadouro. Mas as coisas correram mal... prefiro não falar nisso. Quando regressei a Portugal não tinha trabalho. Havia alguns problemas familiares e não sou pessoa de ir bater às portas para me darem a mão. Até porque dão a mão, mas logo a seguir estão-nos a dar na cara. Por isso, comecei a dormir na rua, em casa de amigos, debaixo da ponte, onde calhava.
Depois, arranjei um trabalho como motorista internacional. Dormia no camião, nas instalações do parque automóvel, às vezes alugava um quarto ou assim para descansar... Mas já não tinha 30 anos, já não tinha idade para aquilo. Consegui uma vaga aqui no Abrigo da Graça. E agora, estou a aprender esta profissão de jardinagem: plantar árvores de grande porte, arrancar raízes... estou a gostar. Trabalho numa empresa que tem a concessão da Expo. Tudo o que ali está de jardinagem é nosso.
Todos os dias acordo às 6h da manhã, tomo o pequeno-almoço, depois vou apanhar o [autocarro] 708 para o Parque das Nações e trabalho das oito horas da manhã até às cinco da tarde. Quando acabo, nunca venho directo para o Abrigo, gosto sempre de ir dar uma voltinha, beber um café.
As portas do Abrigo fecham às 22h30, mas podemos chegar ao pé do Pedro (o director) e dizer: 'Olha, hoje vou chegar à meia-noite', e não há problema. Precisamos é de dar conhecimento.
Não gosto de fazer planos. Quando faço saem-me sempre furados. Mas não queria acabar os meus dias aqui. Há muito tempo que não consumo drogas. Queria ter uma casa. E, se possível, encontrar uma mulher. Se formos dois a pagar a renda já é mais fácil.
Assim, sozinho, e com as rendas tão altas, acho difícil suportar as despesas, a alimentação e ter uma vida. Os salários em Portugal são uma miséria”. Casos de vida, contados na primeira pessoa.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081221%26page%3D3%26c%3DA
Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

É desnecessário um novo Museu dos Coches

 

O presidente da CML considerou hoje desnecessária a construção de um novo Museu dos Coches.
“Uma das razões apresentadas para a sua transferência para o novo edifício relaciona-se com o facto de, nas actuais instalações, não ser possível aumentar o número de visitantes. Mas uma vez que se trata de um museu mais visitado do país, considero que não vale a pena mexer-lhe”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353946
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publicado por Sobreda às 20:36
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Lumiar com discriminação no acesso ao ensino

Na Assembleia Municipal da passada semana, uma Recomendação elaborada pelos deputados municipais do PCP apresentou uma denúncia da discriminação na admissão de alunos ao Colégio de São Tomás de Aquino, sito no topo da Av. Maria Helena Vieira da Silva, junto à Quinta das Conchas.

O Colégio foi construído em terreno cedido pela CML. No acordo de cedência do terreno, celebrado entre a Câmara e a APECEF, consta a obrigatoriedade de preferência na admissão de novos alunos residentes na área, entre outras obrigações de carácter escolar e social.
Constituem ainda obrigações da superficiária, no âmbito da intervenção escolar e social, garantir uma integração da escola no meio envolvente, designadamente através de apoio e participação da população local nas suas actividades, bem como pela preferência na admissão de alunos residentes na área, nos ciclos de entrada no ensino”.
Entretanto, é publicamente sabido que a Direcção deste Colégio entende que a preferência na admissão de alunos residentes na área, mencionada no acordo, não é uma obrigação, definindo como prioridade outros critérios, e recusando assim admissões de alunos cujas famílias estão interessadas nessa frequência.
Sem contestar ou pôr em causa outros critérios de admissão de novos alunos que, com legitimidade a respectiva Direcção pode definir, e a confirmar-se a situação acima descrita, estão a ser postos em causa os pressupostos que estiveram na origem da cedência dos terrenos municipais à entidade proprietária do Colégio, com prejuízo para a própria CML, mas, fundamentalmente, para a população residente naquela área.
Deste modo, o Grupo Municipal do PCP propôs que a AML deliberasse algo tão simples como recomendar à CML o acompanhamento do cumprimento do acordo celebrado e posterior respectiva informação à Assembleia.
E qual foi o sentido e voto dos diversos agrupamentos municipais na reunião da sessão ordinária da AML, realizada em 16 de Dezembro de 2008?
Esta Recomendação (a nº 6) acabaria sendo rejeitada com votos contra do PSD - vá-se lá saber porquê !! - abstenção do CDS, e votos a favor de PS, PCP, BE e PEV.
Aqui fica publicamente registado quem apoia a discriminação escolar.
publicado por Sobreda às 00:16
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Um País entre os piores nos cuidados infantis

Portugal, ao ser analisado no conjunto dos 25 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), fica nos últimos lugares em termos de equipamentos e de medidas de apoio à infância, onde apenas a Suécia cumpre todos os dez padrões exigidos.

O País cumpre apenas quatro desses dez padrões e chumba nos apoios aos menores de três anos, no baixo investimento público nos cuidados de apoio, na falta de formação superior do pessoal especializado, no baixo rácio de funcionários por criança e na elevada taxa de pobreza infantil, que é o dobro do indicado pela OCDE, sendo ainda um dos piores países da OCDE ao nível dos equipamentos e assistência à infância.
Não cumpre na licença parental, no investimento público e na formação superior dos funcionários, considerados insuficientes, e na taxa de pobreza (quase 20%), considerada excessiva. É no grupo etário dos três anos que o défice é maior: só 23% destas crianças estão em estruturas licenciadas apoiadas, quando 70% das mães trabalham a tempo inteiro.
Estas são as conclusões de um relatório do Centro de Pesquisa Innocenti, da Unicef, apresentado em Florença. “A Transição dos Cuidados Infantis, uma tabela classificativa dos serviços de educação e cuidados na primeira infância nos países economicamente desenvolvidos” e que constitui um estudo comparativo sobre os padrões considerados necessários para acompanhar as crianças numa fase de mudança.
Essa mudança é caracterizada pelo acesso das mulheres ao mercado de trabalho. “Mais de dois terços de todas as mulheres da OCDE em idade activa trabalham fora de casa” e “a participação feminina faz crescer o PIB”. Por outro lado, “uma economia global mais competitiva baseada no conhecimento está a ajudar a convencer os Governos e os pais de que a educação pré-escolar é um investimento no sucesso académico. E, por último, “alguns países da OCDE começaram a encarar os serviços de cuidados infantis com uma maneira de lutar contra o decréscimo da natalidade”, explicam os peritos.
Um destes países é a França, que aumentou substancialmente o índice de fecundidade (IF) com as novas medidas destinadas à infância e à família, tendo passado de um índice de 1,66 (em 1993) para 1,98 (em 2007). O IF de Portugal é de apenas 1,3 crianças por mulher em idade fértil.
Um dos padrões necessários à mudança é uma licença parental de um ano com um salário a 50%, o que já é possível na Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, França, Noruega e Hungria. Por exemplo, a licença de maternidade dos noruegueses e dos franceses é cinco vezes superior à dos portugueses.
Uma cobertura de creches gratuitas ou subsidiadas de 25% das crianças entre os zero e os três anos é a meta da OCDE, mas os líderes da UE concordaram em ir mais longe e em aumentar a fasquia para os 35% até 2010.
Eis porque Portugal continua muito, muito longe, destes objectivos europeus.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/12/sociedade/portugal_entre_piores_cuidados_infan.html
publicado por Sobreda às 00:08
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Domingo, 21 de Dezembro de 2008

A realidade do desemprego

Neste Estudo, Eugénio Rosa desmente a propaganda Governamental com os números do próprio Instituto Nacional de Estatística.
Assim, no 3º Trimestre de 2008, o desemprego atingiu 569 mil portugueses, os desempregados com o Ensino Superior aumentaram 44%, e menos de metade dos desempregados recebe subsídio de desemprego.

Ler Estudo em PDF

publicado por teresa roque às 12:17
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Reformados vão perder poder de compra

Este Estudo de Eugénio Rosa alerta-nos para que a pensão média em Portugal é de apenas 404,61 Euros, sendo que o Governo só a pretende aumentar em 11 Euros. E que 83,5% dos reformados da Segurança Social recebem actualmente pensões inferiores ao SMN.

Em 4 anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria sensível na situação dos reformados em Portugal, e as perspectivas futuras não são animadoras.

 

Ler Estudo em PDF

publicado por teresa roque às 12:09
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Empresários querem Portela para aviões de negócios e TGV

Os empresários decidiram juntar-se e aprovar a intenção de vir a ser construída a futura estação central de Lisboa, servindo os comboios de alta velocidade, nos terrenos da Portela, quando o aeroporto for desactivado em 2017 e deslocalizado para o Campo de Tiro de Alcochete.

O argumento é que este projecto poderá ser viável, técnica e financeiramente, segundo conclui um estudo desenvolvido pela Adfer - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário, a pedido da AIP - Associação Industrial Portuguesa, e que contou com o apoio da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa e da AEP - Associação Empresarial de Portugal, apresentado numa sessão promovida, na 5ª fª,  pela Adfer e subordinada ao tema ‘A nova estação central de Lisboa’.
O estudo prevê ainda que a Portela mantenha “funções aeroportuárias limitadas à aviação geral e à aviação de negócios”. Mas a AIP pretende que o actual terminal de passageiros seja aproveitado para realizar o check-in avançado do novo aeroporto de Lisboa, que ficará ligado à Portela por um novo serviço aéreo designado por ‘vertiport’ (aeronaves de descolagem vertical).
Ou seja, para além de funcionar como ponto de chegada e de partida do TGV e dos comboios suburbanos, as três associações empresariais defenderam, para o local, a construção de um novo centro de feiras e congressos de Lisboa nos terrenos do aeroporto, bem como a instalação de um pólo tecnológico.
Fonte da Adfer considerou mesmo que uma das principais vantagens da Portela seria a de permitir a construção de uma estação de ‘raiz’, ao contrário da decisão do Governo, que aprovou a expansão da actual Gare do Oriente. O projecto poderá contar com o apoio da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Ainda segundo o estudo, a estação na Portela ficaria ligada à linha de cintura, na zona do Areeiro, e atravessaria todo o Vale do Chelas, em paralelo à Avenida Gago Coutinho, com duas linhas ferroviárias - a de alta velocidade e a convencional, sempre em túnel, só voltando à superfície dentro dos terrenos do aeroporto.
O argumento é que esta ligação teria como principal vantagem o facto de se desenvolver numa zona plana, reduzindo não só o tempo de viagem, mas também o volume de obras necessárias. Sobre o facto de o projecto poder vir a atrasar o desenvolvimento da rede de alta velocidade, a mesma fonte da Adfer questiona a ‘pressa’ do Governo em avançar com um projecto ‘questionável’ 1.
Mas a assim ser, as tarifas baixas - a esmagadora maioria dos voos - iriam para Alcochete, e os ‘jets’ privados beneficiariam de ficar perto do centro da capital.
Entretanto, recorda-se que o executivo camarário sempre tem defendido a ocupação dos desactivados terrenos da Portela por um espaço verde, e que o novo PDM deveria contemplar a zona do aeroporto da Portela como futuro ‘pulmão verde’ da cidade, depois da desactivação da infra-estrutura aeroportuária 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/18/economia/empresarios_querem_portela_para_avio.html
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1295080&idCanal=undefined e http://arquitectura.pt/forum/f29/lisboa-futuro-do-aeroporto-de-lisboa-varios-autores-11719.html
publicado por Sobreda às 00:27
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Ano novo, preços novos

Segundo o INE, os preços caíram 0,6% em Novembro face ao mês anterior, com a taxa de inflação homóloga a desacelerar 9 décimos, para 1,4%.

A electricidade e as rendas vão aumentar mais do que a inflação prevista para 2009, ou seja, acima de 2,5%. Este será o valor máximo de referência para os aumentos nos transportes públicos e abaixo do qual vai ficar a subida dos preços das portagens das auto-estradas (2,3%). Na prática, apesar de os preços ao consumidor estarem a descer, há sectores onde isso não se reflecte nos preços realmente pagos.
O aumento das rendas, das portagens, dos transportes e da electricidade, apesar de serem preços administrativos e não dependerem só do mercado, mas também de fórmulas de cálculo específicas, registam as maiores subidas: as rendas de casa vão subir 2,8% na maior parte do País e 4,2 nos contratos mais antigos de Lisboa e Porto. A electricidade sobe 4,3%.
Neste caso, o aumento reflecte a subida dos preços dos combustíveis fósseis (petróleo e carvão), a contribuição para as energias renováveis e para a co-geração, custos que são repercutidos na factura mensal. Por outro lado, o preço a que é vendida a electricidade não reflectiu inteiramente os seus custos, o que gerou um défice tarifário de 1,27 mil milhões de euros, que serão pagos em 15 anos, por decisão do Governo.
Noutros sectores, em que os preços são ditados pelo mercado, prevê-se que os valores se mantenham, dada a crise financeira e o abrandamento do consumo. Entretanto, os sucessivos alertas do Governo para os ‘tempos difíceis’ que se avizinham começaram já a ter reflexos no consumo, com a taxa de inflação registada em Novembro a apresentar o nível mais baixo de sempre 1.
Apenas os combustíveis deverão segurar os passes sociais. Com efeito, o Governo deverá decidir “não efectuar qualquer actualização nas tarifas de transporte público em 1 de Janeiro de 2009”.
Qual a explicação? Segundo o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, “a evolução verificada nos preços dos combustíveis nos últimos meses permite agora absorver o efeito desse congelamento como ainda fazer face aos aumentos normais derivados da inflação, justificando desta forma a manutenção do tarifário” 2.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=0736FED6-03BE-4A21-8F90-A5EC09B1C124&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=120628
publicado por Sobreda às 00:24
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Sábado, 20 de Dezembro de 2008

Contacto Verde nº 55

Na edição nº 55 da ‘newsletter’ Contacto Verde o destaque vai para o décimo aniversário da Convenção de Albufeira sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, os problemas que subsistem e as exigências que se colocam na gestão comum dos rios internacionais.

 

 

No passado dia 26 de Setembro, “Os Verdes” votaram contra o Protocolo de Revisão da Convenção de Albufeira e o Protocolo Adicional, acordado durante a segunda Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008.
A deputada Heloísa Apolónia explicou à Contacto Verde que, “o que nós temos verificado é que os acordos relativos aos rios internacionais entre Espanha e Portugal, quer a Convenção de Albufeira, quer agora este Protocolo de Revisão da Convenção, têm uma marca comum, que é: apesar de serem um acordo de dois países, Portugal fica sempre a perder relativamente a Espanha”.
Na ‘Entrevista’, Paulo Seco, jovem escritor que esteve presente na tertúlia “Por uma Sociedade Inclusa” organizada por “Os Verdes”, fala à Contacto Verde sobre a importância da multiculturalidade e da tolerância, que as comunidades devem potenciar.
No ‘In Loco’, Tiago Redondo aborda a gestão participada na freguesia de Carnide, num momento em que o Observatório Internacional de Democracia Participativa atribuiu uma menção especial ao projecto “Sou Carnide! Participação Cidadã de crianças e jovens!”, onde a construção de novos mecanismos de aprofundamento da democracia constitui uma marca distintiva do exercício do poder pela CDU, visando construir gestão mais participada, eficaz e próxima dos cidadãos.
No ‘Em debate’, escreve-se sobre a legislação ecologista relativa ao amianto, recentemente aprovada na Assembleia da República, tendo “Os Verdes” começado por questionar todos os Ministérios sobre o conhecimento que tinham da presença de amianto nos edifícios, o qual se demonstrou ser deveras deficiente. Por exemplo, a resposta do Ministério da Educação apontava para que 59% das escolas avaliadas (e que afinal se desconhecia quantas eram) contêm amianto na sua construção, sendo um dado que remete para um problema que tem uma dimensão bastante alargada na saúde pública, com particular incidência na saúde infantil.
Finalmente, na secção de notícias ‘Breves’ são apresentadas as conclusões do Conselho Nacional de “Os Verdes”, que reuniu no passado dia 6 de Dezembro, em Faro, e no qual foi aprovado o regulamento da Convenção Nacional (Congresso) que vai decorrer a 13 e 14 de Março de 2009. São ainda apresentadas algumas das iniciativas do PEV levadas a cabo em Braga, Leiria e Lisboa, bem como do encontro promovido pela Ecolojovem - “Os Verdes”, em Oliveira de Frades.
 
Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=55
Temas:
publicado por Sobreda às 01:44
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TC renova ‘chumbo’ ao empréstimo pedido pela CML

O Tribunal de Contas (TC) manteve ontem o ‘chumbo’ que já tinha dado ao empréstimo de 360 milhões de euros que a CML pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores. O órgão de fiscalização assim negou provimento a um recurso apresentado pela autarquia em Fevereiro, na sequência do primeiro ‘chumbo’.

Na altura, tal como agora, o TC invocou a violação do artigo 40º da Lei das Finanças Locais. No relatório da decisão, publicado ontem na sua página da Internet, o TC indica que o “Plano de Saneamento Financeiro associado ao contrato de empréstimo [...] é insuficiente por não se reportar a todo o período de vigência do empréstimo”, como exige o nº 2 do artigo 40 da lei das Finanças Locais.
A Lei das Finanças Locais é, para cúmulo, da autoria do actual presidente da CML, que a aprovou enquanto ministro da Administração Interna.
Quando anunciou a intenção de pedir o empréstimo à Caixa Geral de Depósitos, no início do ano, a CML sustentou o pedido de empréstimo, no âmbito de um plano de saneamento financeiro, com base no artigo 40º, que prevê situações de desequilíbrio conjuntural.
Todavia, o TC considera ainda que o plano de saneamento “é igualmente insuficiente por não conter previsões relativas ao endividamento, nas suas várias vertentes, essenciais à aferição de que é atingido e mantido o equilíbrio financeiro municipal durante o período de vigência do empréstimo”.
Por isso mesmo, conclui o Tribunal, “o plano não permite concluir e garantir que o saneamento financeiro é realizado e mantido até ao termo da vigência da operação. Em consequência, não se pode dar por assegurada a finalidade do empréstimo”, alega ainda o TC 1.
Ainda no início deste mês, o presidente da autarquia declarara que o serviço da dívida subira de 62,6 para 79,8 milhões de euros (mais 27,5%) “fruto do chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo a que a autarquia teria acesso a condições excepcionais, exemplificando que, a título de exemplo, com as condições que estavam negociadas, o empréstimo permitiria um spread de 0,09 pontos, enquanto que agora o spread que a CML conseguiu acertar foi de 0,475”.
Ou seja, a hora de apertar o cinto era para todos, incluindo a autarquia da capital.
Ontem, o presidente da CML já veio lamentar o atraso do acórdão do TC, que confirmou a negação do empréstimo, dizendo que não vai recorrer da decisão 2. Em reacção ao chumbo, o presidente da CML assegura que “a situação de aperto financeiro já está ultrapassada” e que autarquia já só precisa de negociar um pagamento de 20 milhões de euros a fornecedores 3.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9133535, 19/12/2008 - 10:45 e www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=346084
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=378742&visual=26&rss=0
3. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=120622
Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:40
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Reabertura de processos urbanísticos para a Baixa Chiado

A CML aprovou, na passada 4ª fª, 39 processos urbanísticos para a Baixa-Chiado, que dizem respeito a 171 fogos, 35 mil metros quadrados de comércio, 25 mil metros quadrados de serviços e um hotel com 50 quartos.

A área da Baixa estava “bloqueada há 14 anos no PDM”, tendo as medidas preventivas publicadas a semana passada em Diário da República permitido a aprovação destes processos, entre os quais se encontra o projecto de arquitectura para a instalação do Museu da Moda e do Design e da Loja do Cidadão no antigo edifício do Banco Nacional Ultramarino, designados de projectos “âncora” para a revitalização da Baixa Chiado.
O plano de pormenor prevê ainda a instalação de hotéis no Convento Corpus Chiristi, no edifício da Pastelaria Suiça e no quarteirão do Braz e Braz, bem como a reabilitação do quarteirão da Bertrand do Chiado.
A vereadora do PCP Rita Magrinho contestou alguns dos processos aprovados para a Rua do Arsenal e Travessa do Cotovelo, por implicarem um aumento de pisos, o que virá prejudicar “as vistas de quem vivem naquela encosta”.
O movimento Cidadãos por Lisboa pretendia ainda aproveitar o momento para fazer aprovar a afectação de parte dos fogos a reabilitar na Baixa a “arrendamento jovem ou a custos controlados”, por considerar ser “uma oportunidade histórica única para a revitalização, mas acompanhada de outras medidas”, sem ser mera aprovação de processos, numa capital que constitui a maior cidade universitária do País, com 100 mil estudantes (um quinto da população).
A CML aprovou igualmente a aquisição de um edifício no Largo de São Miguel, em Alfama, para a instalação do futuro Museu da Comunidade Judaica, equipamento que poderá “reconhecer o contributo excepcional que a comunidade deu à cidade e valorizar o espólio que a comunidade tem acumulado”.
O presidente da CML sublinhou que a criação deste Museu se inseria nas iniciativas do ano europeu do diálogo intercultural, a par da inauguração do núcleo museológico da antiga cidade islâmica, no Castelo de São Jorge, e da criação do Museu de arte contemporânea africana ‘África.cont’, a instalar nas Tercenas do Marquês.
A CML aprovou ainda a construção da escola básica e do jardim-de-infância da Pena, bem como de um jardim-de-infância no Lumiar e obras de beneficiação na escola básica 67 do Bairro Padre Cruz, em Carnide.
 
Ver Lusa doc. nº 9128564, 17/12/2008 - 22:44
publicado por Sobreda às 01:39
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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

Lembrar José Dias Coelho

 

JOSÉ DIAS COELHO, um jovem e talentoso escultor, com 38 anos, foi assassinado pela PIDE na Rua que agora tem o seu nome, a antiga Rua da Creche.
Por isso, hoje, dia 19 (6ª fª), vai ser lembrado o 47º aniversário do assassinato deste escultor e militante comunista pela PIDE, às 18h30 na Rua José Dias Coelho (junto à paragem da Carris), em Alcântara.
Faz hoje 47 anos, que «Na noite de 19 de Dezembro de 1961, José Dias Coelho, funcionário clandestino do PCP, seguia pela Rua dos Lusíadas. Cinco agentes da PIDE saltaram de um automóvel, perseguiram-no, cercaram-no e já na Rua da Creche, dispararam dois tiros. Um tiro à queima-roupa, em pleno peito, deitou-o por terra. O segundo tiro, foi disparado com ele já no chão. Os assassinos meteram-no no carro e partiram a toda a velocidade. Só duas horas depois, quando estava a expirar, o entregaram no Hospital da CUF.»

 

 

«Artista plástico de mérito reconhecido, José Dias Coelho aderiu ao PCP com pouco mais de vinte anos e algum tempo depois passou a funcionário clandestino. Entre muitas tarefas que desempenhou, nomeadamente a de responsável pelo Sector Intelectual de Lisboa do PCP. Da actividade de José Dias Coelho enquanto funcionário do PCP, sobressai o importante trabalho, realizado com Margarida Tengarrinha, relacionado com a falsificação de documentos de identidade necessários aos quadros clandestinos do Partido Comunista Português.»
«De todas as sementes deitadas à terra, é o sangue derramado pelos mártires que faz levantar as mais copiosas searas»: eis a legenda que José Dias Coelho escreveu na sua última gravura, criada um mês antes de ser assassinado, e representando o assassínio do operário Cândido Martins (Capilé) à frente de uma manifestação popular».
Ao relembrar-mos esta data histórica, além de pretendermos homenagear um homem de valor, pretendem ainda os comunistas de Alcântara, chamar a atenção da população em geral e em particular a da nossa Freguesia, para os perigos que põe em risco a nossa jovem democracia e as conquistas pelas quais Comunistas como Dias Coelho já lutavam no seu tempo.
Nem a história pode ser reescrita ou esquecida, nem o Capitalismo mudou a sua forma de estar no Mundo. Utilizando disfarces e dispondo das mais modernas tecnologias e formas de organização, o Grande Capital compra e manipula aqueles que “dizem ser do povo e ser de esquerda”, para atingir os mais elementares direitos das populações, dos trabalhadores e dos reformados.
Os ataques às conquistas dos trabalhadores continuam e intensificam-se. É o Pacote laboral, o Serviço Nacional de Saúde, o Ensino, os Militares, a Função Publica, os pequenos empresários e comerciantes, etc. Somos todos nós que estamos a ser atingidos por medidas que em nome da austeridade e da crise, nos colocam em situações que não se verificavam mesmo antes do 25 de Abril.
Por isto lembrar esta triste data, é importante para nós e para todos os democratas, pois nunca sabemos o que nos guarda o dia de amanhã. Ao relembrar-mos o recente passado de luta contra a tirania, assumimos com o Povo, o compromisso de estarmos à altura de continuar essa luta, na defesa os seus interesses e das suas legítimas aspirações.
Como cantava o Zeca, “A morte saiu à rua num dia assim!”
publicado por cdulumiar às 09:28
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Plano de Pormenor da Malha 14 deverá entrar em discussão pública

A CML avalia, na próxima 2ª fª, a abertura de um período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor para uma área do Alto do Lumiar que deverá corrigir a rede viária e alterar equipamentos previstos.

De acordo com a proposta do vereador do Urbanismo, que será analisada nessa reunião extraordinária da autarquia, o período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor (PP) da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) deverá durar 22 dias úteis.
A área do Alto do Lumiar abrange o projecto da Alta de Lisboa, pensado para ser quase uma “pequena cidade”, com cerca de 65.000 habitantes.
A proposta do PP da Malha 14 prevê a alteração do traçado viário da zona, modificando a relação do Bairro Padre Cruz com o restante tecido urbano, e alterações ao nível dos equipamentos previstos inicialmente no PUAL.
Recorda-se que para a Malha 14 estavam programados um parque infantil e uma extensão de Centro de Saúde, que não será concretizada tendo em conta “a revisão de orientações por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”, lê-se no relatório da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL).
Ao longo da Rua 3, que funcionará como a “coluna vertebral” para distribuição de tráfego, o plano prevê dois conjuntos habitacionais: um a nascente, com dois edifícios de 12 pisos (350 fogos), e outro a sul, com cinco edifícios-torre com um máximo de 14 pisos (235 fogos).
Para o estacionamento de acesso público está prevista a construção de um silo de quatro pisos em subsolo, com uma capacidade de 634 lugares. À superfície estão previstos um total de 244 lugares de uso público. No estacionamento privado foi tido em conta um valor médio de dois lugares por fogo.
O PP sugere igualmente a criação de uma Frente Urbana para o Parque Oeste (Parque do Vale Grande), uma área verde, da autoria de uma arquitecta espanhola, que ocupará 26 hectares e deverá estar concluído em Março de 2009.
O projecto da Alta de Lisboa foi idealizado para ter 65.000 habitantes, 500.000 metros quadrados de sector terciário com centros comerciais, escritórios, hotéis, centros de mercadorias e equipamentos públicos 1, que, no caso do Centro de Saúde, a SGAL procura agora descartar, barateando custos, à revelia das necessidades básicas da população.
Deveria ainda englobar quatro estações de Metro, três grandes parques com cerca de 70 hectares de zonas verdes, 20 recintos desportivos, 21 escolas, creches, centros culturais e de juventude, uma esquadra de polícia, quartéis de bombeiros e 25 quilómetros de rede viária. Mas, pelo destino previsto para a projectada nova extensão do Centro de Saúde, tudo o resto poderá ainda, inesperadamente, vir também a ser posto em causa.
Donde, se este Plano de Pormenor da Malha 14 entrar de facto em discussão pública, será a altura ideal para os moradores da Alta de Lisboa se manifestarem em defesa dos equipamentos que consideram indispensáveis para manter os níveis mínimos de qualidade de vida na zona. Desta vez, não poderão os movimentos de cidadãos se ficar por um mero ‘encolher os ombros’ ou ‘cruzar os braços’, pois é quase um ‘agora ou nunca’.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9131261, 18/12/2008 - 17:26
publicado por Sobreda às 01:09
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Delimitação e reconversão das AUGI

A CML vai em breve analisar uma proposta para delimitação das 11 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e novas modalidades de reconversão daqueles espaços, a maior parte dos quais serão melhorados em conjunto com os proprietários.

A proposta, da autoria do vereador do Urbanismo, sugere a revogação de uma deliberação camarária aprovada há três anos e que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.
Esta anterior deliberação apontava para a reconversão de apenas quatro AUGI, mas a proposta agora apresentada prevê intervenções em dez destas áreas, deixando de lado apenas a AUGI do Bairro do Pote de Água.
O documento que irá à reunião extraordinária de 2ª fª, na CML, explica que esta AUGI “não apresenta a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes”, pois só tem um proprietário, além do município, e que a sua resolução passa “pela prévia harmonização das restrições impostas pela servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa com as que derivam da aplicação do Regulamento Geral do Ruído”.
O vereador do Urbanismo sugere também que a reconversão das AUGI da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca seja feita pelos particulares e que as intervenções nas do Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus seja da responsabilidade da autarquia.
A proposta do vereador aponta para um processo de reconversão através de Plano de Pormenor com apoio das Administrações Conjuntas das AUGI no caso das Galinheiras, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Rua A e Rua B à Azinhaga da Torre do Fato e Quinta da Torrinha, todas nas freguesias da zona norte da capital.
 
Ver Lusa doc. nº 9130172, 18/12/2008 14:50
publicado por Sobreda às 01:07
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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Parque dos Artistas de Circo aguarda solução

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou 3ª fª uma moção exigindo à CML uma “solução definitiva” para o Parque dos Artistas de Circo.

A moção, subscrita pelo PCP, volta a exigir que a autarquia encontre uma “solução definitiva para os moradores do parque com direito a realojamento e para a desocupação do terreno”, possibilitando a “construção do novo Centro de Saúde de Carnide e o novo posto de limpeza do município”, começando por exigir uma “vistoria rigorosa ao espaço” para detectar “situações de perigosidade e salubridade existentes” e garantir a “limpeza, protecção e segurança” do Parque.
Os deputados municipais decidiram que querem que sejam recenseados “todos os moradores que habitam no espaço, confrontando a situação actual com as situações detectadas em 2006, para efeitos de recenseamento e detectar todas as situações de moradores que habitam indevidamente o espaço, possuindo, eventualmente, outra habitação no concelho e área metropolitana de Lisboa”.
A moção foi aprovada apenas com os votos contra dos deputados municipais do PS e os votos favoráveis de todas as restantes forças políticas 1.
Trata-se de uma grave situação - um autêntico ‘barril de pólvora’ - que a CML vem arrastando ao longo dos anos, apesar de, sucessivamente, terem sido aprovadas várias propostas, por unanimidade, para a reabilitação daquele espaço.
A temática tem também vindo a ser acompanhada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) que tem questionado a CML sobre o Projecto de Reconversão do Bairro Padre Cruz, bem como o tipo de integração prevista pela CML para os Artistas de Circo, e qual a calendarização prevista para a resolução de ambas as situações 2.
A construção deste Centro de Saúde de Carnide foi ainda uma das medidas que o PEV voltou a propor para ser orçamentado no PIDDAC do próximo ano 3.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=378211&visual=26&rss=0
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/08/o-partido-ecologista-os-verdes_19.html
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/11/piddac-2009-para-o-distrito-de-lisboa.html
publicado por Sobreda às 01:29
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Corte no acesso à Baixa de automóveis particulares

O executivo municipal apresentou ontem um plano alternativo de mobilidade para a Baixa que prevê que nenhum automóvel particular, vindo da Avenida da Liberdade, possa atravessar a Baixa para ir para nascente ou para poente.

O ‘conceito’ apresentado supõe “um corte na ligação da Baixa à frente ribeirinha” para tráfego automóvel, à excepção dos transportes públicos, mas tendo sido posto em causa por toda a oposição, a sua discussão acabou por ser adiada para a próxima reunião da CML.
De acordo com a ideia apresentada pelo presidente da CML, os automóveis particulares só poderiam ir na direcção Santa Apolónia-Cais do Sodré/Alcântara e vice-versa pela Ribeira das Naus, ficando o estacionamento na zona exclusivamente reservado a moradores e comerciantes, e devendo ser construídos novos parques subterrâneos no Campo das Cebolas e junto ao edifício das agências internacionais, ao Cais do Sodré.
Segundo o novo ‘conceito’, todo o trânsito particular que chegasse à Baixa proveniente de Norte, do Rossio ou do Marquês de Pombal, teria assim que voltar para trás quando chegasse ao último quarteirão da Rua do Ouro.
A ideia seria “alargar o espaço para peões e bicicletas” na zona ribeirinha e no Terreiro do Paço, que passaria a ficar com as duas vias que ladeiam a praça (a nascente e poente) completamente livres de trânsito.
O autarca afirmou que os percursos de eléctrico se manteriam tal como estão, considerando que a solução apresentada era a melhor, para evitar o tráfego de atravessamento dos quarteirões da Baixa. Este novo ‘conceito’ substituiria uma outra ideia de reordenamento do tráfego na Baixa, defendido até agora pela CML.
Para a oposição, o pretenso novo ‘conceito’ era diferente daquele que os vereadores contavam discutir e conheciam, tendo o movimento Lisboa com Carmona, salientado que faltavam pareceres do Departamento de Tráfego municipal e de entidades exteriores à CML, como a PSP e a Carris, pelo que aconselhou alguma calma, perante o “receio que a pressa leve a más soluções” e recomendando “um faseamento e que se acautelem as medidas que possam ser foco de problemas”.
Para a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, eram óbvios “interesses contraditórios que (era) preciso discutir com moradores e cidadãos”, manifestando por outro lado preocupação pelos “35 mil carros por dia” que entrariam em Lisboa, se se mantivesse a opção rodoviária na terceira ponte sobre o Tejo.
Para Rita Magrinho, era fundamental determinar “para onde vai o trânsito que não passe pela Baixa”, apontando como possível congestionamento de vias mais distantes, desde o Conde Redondo à Infante Santo, pelo que era “preciso salvaguardar os impactos nessas zonas”. Grave é ainda a opção por novos ‘tampões de marés’ que constituiriam mais estacionamentos subterrâneos numa zona de tão frágil equilíbrio como a frente ribeirinha.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200812179128373
publicado por Sobreda às 01:28
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CML aliena património para hotéis de charme

A CML aprovou ontem a alienação de edifícios do património municipal no valor de 12,7 milhões de euros que serão convertidos em ‘hotéis de charme’.

Em causa está a alienação do Palácio do Machadinho, Palácio Braamcamp, Palácio do Benagazil, Palácio Pancas Palha (também conhecido por Van Zeller), um edifício na Rua da Atalaia e um outro no Largo Rodrigues de Freitas 1.
O presidente da CML referiu que a venda dos imóveis far-se-á com a “prévia informação” da instalação de unidades hoteleiras.
Segundo o autarca, trata-se de “dar utilidade turística a um património que ou está desocupado e degradado ou está a ser usado por serviços” camarários 2.
Por outras palavras, a CML continua à procura de soluções alternativas às dificuldades orçamentais, após a recusa do Tribunal de Contas em viabilizar o empréstimo solicitado pelo município. Entretanto, ficou adiada para 6 de Janeiro a discussão, na AML, do Plano e Orçamento camarário para 2009.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/378834.html
2. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200812179128390
publicado por Sobreda às 01:26
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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

Pré-combinação nos preços do pão

A Autoridade da Concorrência acusa a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) de “impedir, restringir ou falsear a concorrência” no sector da panificação, incorrendo a Associação no pagamento de uma coima de 1,18 milhões de euros.

 

Em comunicado, o regulador concluiu que entre 2002 e 2005 a AIPL criou um “sistema de troca de informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas [empresas] associadas”, com o intuito de “fixar, de forma directa e indirecta, os preços de compra ou de venda, ou interferir na sua determinação pelo livre jogo do mercado”.
Este tipo de práticas coincide com a designação de cartel, que é a formação de preços iguais entre várias entidades que supostamente deviam concorrer entre si, através do preço dos produtos intermédios ou de venda ao público. Esta prática de preços combinados é proibida por lei.
A Autoridade da Concorrência identificou, após denúncia, 14 empresas que adoptaram este tipo de prática durante o período de quatro anos e que envolveu um montante de 17,7 milhões de euros. O regulador adianta ainda que a AIPL “induziu, artificialmente, quer a alta, quer a baixa [dos preços do pão]”.
Recorrendo aos dados do INE, o regulador identificou ainda que entre 2002 e 2005 o pão registou “o maior aumento de preços” entre a classe dos Produtos Alimentares e Bebidas não Alcoólicas, facto que fortalece ainda mais a convicção da prática de combinação de preços no sector do pão entre este grupo de 14 empresas 1.
É óbvio que estes preços inflacionados se têm reflectido nos bolsos dos consumidores.
Porém, a Associação de Comércio e Indústria da Panificação (ACIP) já veio dizer que o preço do pão deverá subir entre 5 e 6% no próximo ano, devido ao aumento das despesas dos panificadores com energia e combustíveis, tendo o presidente da ACIP acrescentado que o aumento do preço do pão “é inevitável”.
“Os empresários terão de corrigir os preços para não perderem margem”, sustentou o presidente da ACIP, salientando que as despesas dos panificadores com investimento, salários, energia e combustíveis aumentaram e criaram “um fosso na tesouraria das empresas” e que a este cenário haveria que juntar uma “queda no consumo entre 30 e 40 por cento”, verificada nos últimos cinco anos.

 

O presidente da ACIP defende que o pão deveria ser vendido ao quilo, uma vez que como é vendido à unidade terá de aumentar, no mínimo, um cêntimo, o que acaba por se reflectir num aumento “entre os oito e os nove por cento” 2.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353292
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353298&idCanal=57
publicado por Sobreda às 00:50
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Estado sem comprador baixa preço do ex-Hospital do Desterro

O Ministério das Finanças baixou em 1,25 milhões de euros o preço de venda do Hospital do Desterro, imóvel que está há ano e meio sem comprador. Em Junho, o imóvel foi colocado à venda por 10,75 milhões de euros, mas não houve nenhuma oferta. Há dias, a Estamo, empresa subsidiária da Parpública, distribuiu novamente anúncios pela imprensa, mas as condições do imóvel mudaram: além de ter cortado uma fatia de 11,6% ao preço, a empresa já não exige que o terreno e os imóveis sejam totalmente dedicados aos cuidados continuados.

O Ministério das Finanças já veio responder que “esta é a segunda vez que o imóvel é colocado à venda”, e que “o preço e a condicionante para os cuidados continuados de saúde foram as causas para o concurso ter ficado deserto”.
De acordo com a descrição do imóvel, que está na posse da Estamo, as propostas de compra devem dar entrada até ao dia 22 de Dezembro, por um valor nunca inferior àquele valor. A condição de criar uma unidade de cuidados continuados “mantém-se, mas apenas para 20% da construção existente”, ou seja, para um quinto dos 8400 metros quadrados que o terreno tem.
Porém, de acordo com o anúncio da empresa, o valor da oferta será o principal critério de venda do imóvel. O critério de atribuição do imóvel mediante a reserva desses 20% não constitui uma obrigatoriedade. A Estamo pode utilizar ou não essa condição, de acordo com o anúncio do imóvel. O vencedor do concurso será notificado até 21 de Fevereiro.
Depois do polémico encerramento desta unidade, há ano e meio, o Ministério contactou a União das Misericórdias para avaliar o seu eventual interesse na aquisição da propriedade.
As Misericórdias recusaram. O problema não foi o preço, mas a combinação deste com as obras incontornáveis de que o imóvel precisaria. “Perdemos o interesse no Desterro. O preço era de loucos. Se o Governo tivesse cedido o terreno, nós teríamos feito as obras. A rede de cuidados continuados é de interesse nacional”.
O imóvel é do século XIX e precisa de obras em quase todos os pisos. O edifício tem quatro lojas arrendadas e uma área de construção acima do solo de 12 mil metros quadrados.
O Governo quer que os imóveis antigos ajudem a financiar a nova unidade de Todos-os-Santos, mas à custa da redução de unidades de saúde em Lisboa e da oferta do número de camas disponíveis.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/16/sociedade/sem_comprador_estado_baixa_preco_des.html
publicado por Sobreda às 00:33
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

PCP na rua contra as injustiças e a política de direita

A DORL do PCP promove uma Acção de Esclarecimento e Protesto "Contra o Aumento do Custo de Vida, a Pobreza e as Desigualdades Sociais" no próximo dia 17 de Dezembro. Nesse dia, em diversos pontos do distrito, será distribuído um comunicado à população (que pode ler aqui ) denunciando a natureza radicalmente diferente do Natal que o Governo reserva aos exploradores e aos trabalhadores. Pelas 17.00, da Praça Paiva Couceiro para a Praça do Chile realiza-se uma acção de protesto que concluirá com a intervenção de Armindo Miranda da CP do CC do PCP.
 

Temas:
publicado por teresa roque às 17:55
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CM Lisboa: PS fabrica Orçamento eleitoralista para 2009

O PCP votou contra o Orçamento Eleitoralista que o PS apresentou para a CML. Orçamento aprovado pela votação de Sá Fernandes e de Helena Roseta. Neste comunicado, o PCP explica as múltiplas razões que o levaram a rejeitar esta proposta.
 
Ler mais...
 

Temas: ,
publicado por teresa roque às 17:54
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Total de faltas na AR entre 2005 e 2008

 

Ver Público, 2008-12-13, p. 3
publicado por Sobreda às 00:31
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Câmara quer vender património

A CML discute 4ª fª uma proposta do vereador das Finanças para alienação por hasta pública de património municipal no valor de 12,7 milhões de euros, incluindo quatro palácios - Palácio dos Machadinhos, Palácio Braamcamp, Palácio do Benagazil, Palácio Pancas Palha - um edifício na Rua da Atalaia e um outro no Largo Rodrigues de Freitas.

A proposta do vereador determina um preço base de licitação de 3,3 milhões de euros para o Palácio dos Machadinhos, 400.024 euros para o edifício da Rua da Atalaia, 1,8 milhões de euros para o Palácio Braamcamp, 1,4 milhões para o Palácio do Benagazil, 1,5 milhões para o edifício do Largo Rodrigues de Freitas e 4 milhões para o Palácio Pancas Palha.
A venda é condicionada à autorização do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico e a hasta pública deverá seguir “os princípios gerais da concorrência, da igualdade, da imparcialidade e da transparência da actividade e do procedimento administrativo”.
O palácio dos Machadinhos, situado nos números 12 a 22 da Rua do Machadinho, tem uma área total de 3504 metros quadrados, e é constituído por um conjunto de quatro prédios distintos. O Palácio Braamcamp situa-se no Pátio do Tijolo, número 25, e na Travessa do Conde de Soure, números 24 e 35.
Integrado na Quinta do Policarpo, o Palácio do Benagazil fica junto ao aeroporto e tem uma área coberta e descoberta de 5.465,32 metros quadrados. O Palácio Pancas ou Palácio Van Zeller situa-se na Travessa do Recolhimento de Lázaro Leitão, número um, e Rua de Santa Apolónia, números 12 a 18, e tem 3.990 metros quadrados.
O edifício da Rua da Atalaia é um prédio situado na Travessa da Água de Flor, números 31 a 35, e na Rua da Atalaia, números 138 a 144, com área total de 356,25 metros quadrados. O edifício do Largo Rodrigues de Freitas é o antigo edifício do Museu da Marioneta e tem uma área de 650 metros quadrados 1.
Como se costuma dizer, vão-se os anéis, mas, neste caso, vão-se também os dedos.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9119466, 15/12/2008 - 17:06
publicado por Sobreda às 00:25
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Vendedores de castanhas contestam taxa camarária

Os vendedores de castanhas da baixa de Lisboa contestaram ontem a decisão da CML de taxar, pela primeira vez, a extensão de horário até às 22 horas. Este protesto teve origem na decisão da autarquia de cobrar mais 194 euros pela extensão do horário de venda, a que se soma a taxa já existente de 466 euros por semestre.

Para a vendedora e presidente da Associação de Vendedores de Castanhas e Gelados da Região de Lisboa, o negócio “não está a correr bem”, até porque o tempo de “crise afecta a venda”.
A CML não quer saber se “as vendas correm bem ou mal, aplicam as taxas para receber o dinheiro”, sem se preocupar “se os vendedores facturam ou não” desabafou a dirigente, que tem lugar de venda na esquina da Rua Augusta com o Rossio. “Este ano foi o pior ano na venda de castanha porque as pessoas não têm dinheiro”, explicou por seu lado outra vendedora, de 76 anos, com sítio na Praça da Figueira “há 28 anos”.
Para agravar a venda das castanhas a CML “autorizou a instalação de uma barraca de farturas” ao lado, o que vai piorar mais o negócio da castanha na Baixa, lamentou. “Agora parece uma feira, e a quem vai às farturas não come castanhas”. “Durante o dia já se vende pouco, o pedido de extensão de horário era para ver se conseguiam ganhar mais alguma coisita”, reforçou.
Os vendedores disponibilizam castanhas durante o Inverno e gelados e águas durante o Verão, fora destas épocas estão em casa sem fazer nada, explicaram ambas as comerciantes de rua.
 
Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=363621
publicado por Sobreda às 00:13
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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

A generalização dos protestos veio para a rua

O que têm em comum a Função Pública, Médicos, Procuradores, Professores, Militares? São grupos profissionais que, não vendo os seus problemas de classe resolvidos através do diálogo não têm outra opção que não seja o recorrerem à luta sindical e política.

 

Os sindicatos da Função Pública vão avançar para tribunal com processos contra a alteração dos vínculos ao Estado, que afectam meio milhão de funcionários públicos. Em causa está a entrada em vigor, em Janeiro do próximo ano, da lei que prevê que os trabalhadores nomeados passem a contratados.
Caso entre em vigor, a medida vai afectar cerca de 80% dos 700 mil funcionários públicos, incluindo os sectores da Saúde e da Educação, que passam a ser abrangidas pelo contrato de trabalho em funções públicas, embora mantenham os mesmos direitos. A intenção de avançar para tribunal foi confirmada pela Frente Comum, ligada à CGTP, e pelo STE, ligado à UGT 1.
Ainda a batalha dos professores vai a meio e já os médicos ameaçam com greves como forma de luta contra as propostas de revisão das carreiras apresentadas pela Ministra da Saúde. Os representante da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos afirmaram que ou a ministra decide reformular ‘integralmente’ as propostas ou não haverá negociação possível, o que obriga à adopção de formas de luta, entre as quais a greve 2.
Também os magistrados decidiram “mandatar a Direcção para, caso não obtenha soluções práticas que assegurem a autonomia e a liberdade de consciência jurídica dos magistrados, submeter à Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público uma proposta de luta que preconize, se necessário, a utilização de todas as formas de luta”.
Até chegar àquele ponto, os procuradores exigem que o Conselho Superior do MP peça a regulamentação da lei em termos que assegure o respeito escrupuloso pelas garantias da Constituição judiciária relativas aos magistrados do MP. Isto é, como declarou aos jornalistas o secretário-geral do SMMP, “os procuradores querem ser magistrados e não funcionários subordinados ao poder político” 3.
Por seu turno, os professores avaliadores discordam em serem apenas avaliados na componente não pedagógica para acederem às quotas que permitem uma progressão mais rápida na carreira. Os sindicatos criticam a medida explicada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e garantem que vão avançar com providências cautelares em tribunal para impedir a sua concretização.
Os representantes dos professores lembram que “a lei onde está inscrita a avaliação do desempenho não determina que os avaliadores estão sujeitos apenas à avaliação administrativa”.
Por isso, quer a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, quer o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, admitem recorrer para os tribunais, porque aquela “diferenciação vai contra o sistema de avaliação, em que os avaliadores também têm de ser avaliados pelo exercício da actividade docente, pelo que vamos levar esta questão a tribunal, para que os professores fiquem em igualdade de circunstâncias” 4.
Finalmente, também os militares continuam preocupados e sem motivação, por as suas carreiras estar bloqueadas. A Associação dos Oficiais da Forças Armadas diz que a situação é grave e que vai avaliar as principais preocupações de quem vive na instituição militar.
E também a Associação Nacional de Sargentos exige uma alteração na progressão da carreira. Os sargentos queixam-se de passarem muitos anos no mesmo posto e pretendem que fique definido na lei os tempos máximos de permanência no mesmo posto, de forma a permitir uma progressão mais rápida na profissão. “Marcar o passo no posto, não! Primeiro-sargento, mais de cem mil horas”, pelo que chamam a atenção de um Governo que, “em termos de seriedade, deixa muito a desejar”. “Comparativamente aos governos anteriores, este assume uma postura de arrogância e teimosia” 5.
Situações que justificam a generalização comum de todos estes protestos.
 
1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=363371
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/medicos_ameacam_greve_luta_pelas_car.html
3. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/procuradores_admitem_partir_para_a_g.html
4. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/professores_avancam_para_tribunais.html
5. Ver http://radioclube.clix.pt/noticias/body.aspx?id=14684 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350575
publicado por Sobreda às 00:41
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Domingo, 14 de Dezembro de 2008

Direitos Humanos sem mudanças nos últimos dez anos

Na passada 4ª fª celebraram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No final da cerimónia dos dez anos de homenagem à atribuição do Nobel da Literatura a José Saramago, o autor considerou que “a situação piorou e nada mudou”, nos últimos dez anos em relação aos Direitos Humanos, acusando os Governos mundiais de nada fazerem em prol da defesa do indivíduo.
Saramago acusou os governantes de nada fazerem, de apenas “acenderem charutos uns aos outros e de trocarem condecorações”. No entender do escritor, “muito se podia fazer se os cidadãos se mobilizassem em torno da temática dos Direitos Humanos”.
Ao som do fado por Carlos do Carmo e da leitura de textos de vários leitores portugueses, José Saramago foi então homenageado na Casa do Alentejo, em Lisboa onde pode ser vista a exposição “Levantado do Chão”, com base na obra do Nobel sobre o Alentejo.
No final da cerimónia, José Saramago proferiu o discurso de Estocolmo, de há dez anos atrás, pronunciado no banquete Nobel, em 10 de Dezembro de 1998.
“A Declaração Universal é geralmente considerada pelos poderes económicos e pelos poderes políticos, mesmo quando presumem de democráticos, como um documento cuja importância não vai muito além do grau de boa consciência que lhes proporcione”, relembrou o laureado José Saramago.
 
Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/7b4d708a09b4caea769efb.html
publicado por Sobreda às 00:50
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Obras do Metro põem em risco galeria do Aqueduto

A protecção ao Aqueduto das Águas Livres, classificado como monumento nacional, é a maior preocupação das medidas de minimização que impõem o acompanhamento técnico de todas as fases de obra e exploração pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil). As recomendações prevêem a suspensão das obras sempre que se verificar a ocorrência de qualquer tipo de dano na estrutura, e nos seus aferentes e correlacionados, e o acompanhamento arqueológico integral de todas as operações, com suspensão dos trabalhos, sempre que forem encontrados vestígios.

Em causa está a salvaguarda das questões de segurança das reservas de água tratada no reservatório do Pombal, que poderá ter de ficar fora de exploração durante o período de intervenção, mas ainda das condutas de abastecimento.
Segundo a EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, existe “uma probabilidade elevada da conduta DN 600, que se encontra instalada numa galeria do Aqueduto das Águas Livres (galeria Campo de Santana), vir a ser afectada, podendo ocorrer o seu colapso, sendo que tal situação originaria danos relevantes na estrutura do Aqueduto e nas áreas subjacentes e representaria perigo para pessoas e bens”.
A empresa, que abastece água a Lisboa, salienta a falta de informação sobre o planeamento da obra e os métodos construtivos que não permite avaliar o impacte sobre pessoas e infra-estruturas, alertando para o risco das obras de prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa poderem vir a afectar o abastecimento de água a 40 mil pessoas. Em causa estão intervenções na área do Aqueduto das Águas Livres que podem pôr em causa a integridade de pessoas e bens.
Apesar do parecer negativo da EPAL, o projecto do Metro recebeu luz verde a 28 de Novembro da Agência Portuguesa do Ambiente. A Declaração de Impacte Ambiental favorável é condicionada pela imposição de medidas de minimização de impactos, sobretudo na fase de construção, que “respondem às preocupações levantadas nos pareceres”, diz o órgão tutelado pelo Ministério do Ambiente.
No entanto, a EPAL mantém o parecer negativo por considerar que o estudo de impacte ambiental previa situações incompatíveis. A empresa acrescenta que até agora não lhe foi apresentado o projecto que irá ligar S. Sebastião a Campolide.
No parecer, entregue na discussão pública, a EPAL argumenta que as peças do estudo disponíveis “não são suficientes para uma tomada de posição informada, pelo que não garantem a funcionalidade operativa dos órgãos e condutas de abastecimento de água abrangidos, colocando em risco as condições de abastecimento de água a uma população de cerca de 40 mil pessoas, bem como a integridade de pessoas e bens”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/11/cidades/obras_metro_poem_risco_abastecimento.html
publicado por Sobreda às 00:38
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Sábado, 13 de Dezembro de 2008

Estaleiros de volta ao Terreiro do Paço

A partir do dia 5 de Janeiro iniciam-se as obras de construção das caixas de ligação de esgotos na placa central do Terreiro do Paço, que vão fazer a ligação até ao Cais do Sodré, e que vão obrigar a cortes de trânsito na Ribeira das Naus.

Por outras palavras, aquela zona nobre da capital vai receber de prenda de Natal… mais estaleiros.
“O ano de 2009 vai ser muito difícil”, disse o presidente da CML, sublinhando porém esperar que as obras na placa central do Terreiro do Paço estejam concluídas em 15 dias, sublinhando tratar-se de uma obra necessária, porque “20% dos esgotos da cidade de Lisboa ainda são lançados ao Tejo sem tratamento”, mas lamentou que esta obra não tenha sido feita ao mesmo tempo que a obra de alargamento do Metropolitano a Santa Apolónia.
O presidente da CML referiu tratar-se de uma obra que “certamente” decorrerá ao longo de 2009, frisando que a intenção da autarquia é devolver o Terreiro do Paço às pessoas e que por isso mesmo na próxima 4ª fª se discutirá em sessão de Câmara uma proposta para novo reordenamento do trânsito no Terreiro do Paço.
Referiu, contudo, tratar-se de uma “enorme contradição” por ser difícil conciliar um Terreiro do Paço aberto às pessoas com uma circular ribeirinha que é das que tem mais volume de trânsito na cidade. E talvez pior ainda, por ser ano de eleições.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1058198
publicado por Sobreda às 01:25
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