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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Era electrónica torna hora legal cada vez mais importante

Sobreda, 31.12.08

Transferências de dinheiro, compra de acções, cadernos de encargos para um concurso de obras públicas, envio de um documento a um tribunal ou documentos por via electrónica tornaram-se correntes e é o tempo nelas marcado que agora conta. Se os programas de computador não tiverem a hora legal ajustada, podem constituir séria fonte de problemas.

Tudo isto pode ficar com o prazo de entrega comprometido pela diferença de um segundo no relógio do computador. Pode haver sérios conflitos de interesses desencadeados por essa diferença, confirma o director do Observatório Astronómico de Lisboa, que refere já ter havido para o Instituto que dirige e para a Comissão Permanente da Hora pedidos de parecer sobre a matéria.
“Antes, o grosso da nossa vida em termos legais, administrativos ou comerciais era feito com papéis e o que contava como selo do tempo era o carimbo dos CTT. Agora, os documentos são digitalizados e dão entrada por via electrónica”, sublinha chamando a atenção para a importância da sincronização com a hora legal seja em computadores pessoais, de empresas ou serviços.
Por exemplo, quando a Central de Compras do Estado passar em breve a só aceitar concursos por via electrónica pode haver quem perca adjudicações se estiver atrasado um segundo.
A banca e todo o mundo financeiro, incluindo a bolsa, são os mediadores com mais implicações nesta diferença de um segundo, que pode ditar que uma operação seja datada a 31 de Dezembro ou a 1 de Janeiro.
E isso pode dar azo a um grande imbróglio.
 

Último segundo de 2008 vai acontecer duas vezes

Sobreda, 31.12.08

As badaladas da meia-noite, para serem certas, devem este ano começar a bater com um segundo de atraso. Motivo: temos de acertar o nosso ritmo com a rotação da Terra. O marca-passo é feito nos relógios atómicos das entidades que, em cada país, têm a responsabilidade de zelar pela hora-padrão. No caso português, o Observatório Astronómico de Lisboa 1.

Este atraso em um segundo torna-se necessário para nos sincronizarmos melhor com a velocidade de rotação da Terra, pois a divisão do tempo dos dias e noites no nosso planeta em horas, minutos e segundos distribuídos por um ano foi feita e acordada em 1820. Desde então, no entanto, a rotação da Terra foi ficando mais lenta e os 86.400 segundos das 24 horas podem não corresponder exactamente ao tempo de uma rotação da Terra. A diferença, para mais, no tempo de rotação da Terra sobre si própria implicaria um notório desacerto, caso se fosse acumulando.
O desfasamento só foi notado na década de 60 do século passado devido à alta precisão dos relógios atómicos.
O Observatório Astronómico de Lisboa, encarregado de zelar pela hora padrão (o Tempo Universal Coordenado - TUC) já tem programada esta alteração, que será feita nos cinco relógios atómicos ali existentes. Trata-se de equipamentos que têm rubídio incorporado em estado gasoso. O rubídio tem propriedades metálicas quando se encontra em estado sólido. Os relógios com este elemento químico dizem-se atómicos porque utilizam as suas transicções electrónicas 2.
 

Passagem de Ano na Praça do Comércio

Sobreda, 31.12.08

Aproxima-se a passos largos o final do ano e Lisboa prepara-se para se despedir do ano velho e dar as boas vindas ao ano novo. A Praça do Comércio transforma-se no maior salão de festas do país e para abrilhantar a noite foram convidados dois dos mais populares nomes da música portuguesa: Sérgio Godinho e Da Weasel.

Com o Cais das Colunas recentemente (embora temporariamente) aberto ao público, o Terreiro do Paço apresenta as condições ideais para uma grande noite de estrelas na qual a música portuguesa é a grande atracção.
Assim, pelas 22h sobe ao palco aquele que é para muitos o grande contador de histórias da música portuguesa: Sérgio Godinho. O autor de ‘Com um brilhozinho nos Olhos’ e ‘O Primeiro Dia’ dá início à festa e, no final da actuação, provavelmente, diremos: ‘hoje soube-nos a pouco’.
Com os ponteiros do relógio a marcarem a meia-noite, Lisboa assistirá a um monumental fogo-de-artifício que iluminará a capital durante 17 minutos. Este fogo, denominado por Big Bang, será lançado nos telhados da baixa pombalina, no ‘novíssimo’ (mas provisório) Cais das Colunas e numa barcaça estacionada no Rio Tejo a 250 metros do cais, produzindo um efeito visual nunca antes visto na capital.
30 minutos depois da meia-noite, entram em palco os Da Weasel, grupo sobejamente conhecido pelas suas performances ao vivo e nesta noite só podemos esperar um grande concerto.
Uma Passagem de Ano que, para além da chuva, promete animação grátis!

Famílias vêm à rua esperar pelo saco da comida

Sobreda, 30.12.08

A Comunidade Vida e Paz (CVP) distribui todas as noites sacos de comida pelos sem-abrigo de Lisboa. Mas já não são apenas os ‘tradicionais’ sem-abrigo a esperar por estas ligeiras refeições.

A crise trouxe às ruas famílias inteiras que esperam pelas carrinhas e voltam depois para casa. Não gostam de falar com os voluntários e vivem à míngua. São mais de 5.000 a pedir ajuda em Lisboa.
Todas as noites as carrinhas distribuem 170 sacos com duas sandes, um bolo, um iogurte e um copo de leite pelos sem-abrigo de Lisboa. Mais 50 do que há dois anos. “Normalmente não sobra”. Não dão sopa nem uma refeição quente. Não é esse o propósito: o de alimentar. A comida é um pretexto para chegar à fala com quem por norma, se afasta da sociedade e diz querer estar sozinho.
Um dos voluntários na CVP garante que, em 2008, houve muito mais gente à espera das carrinhas. “Sim, notei um acréscimo. A crise é real. Dantes era o típico toxicodependente, o rapaz ou o velhote que bebia uns copos e tinha tido desavenças com a família, agora são famílias inteiras: o pai, a mãe e os dois filhos à meia-noite, ao frio, à nossa espera. Levam o saco, não querem conversar porque têm vergonha, e depois percebemos que recebem o Rendimento Mínimo, mas não lhes é suficiente”.
Em 2003, 859 carenciados procuraram a CPV, em Alvalade. Em 2006 eram já 2.930 e 4.285 em 2007. Como até Julho deste ano, 3.181 o tinham feito, facilmente se prevê que sejam neste mês de Dezembro mais de 5 mil.
Pão e um copo de leite pode ser pouco, mas se lhes fosse dada uma refeição quente e conforto, a rua poderia tornar-se uma opção mais aprazível e o objectivo é que estas pessoas queiram sair da rua e não propiciar-lhes condições para que lá se mantenham.
Mesmo os que querem trabalhar, deparam-se com obstáculos inultrapassáveis: não tem a sua higiene feita, não tem dinheiro para os transportes nem para comer e por isso não se sentem capazes de ir a um centro de emprego.

 

 

Além de que há um outro entrave. “Mesmo para trabalhos temporários é preciso dar a morada. Ora um sem-abrigo sabe que nem vale a pena tentar” explicar que reside num banco duma estação de comboios 1, ou debaixo de uma qualquer arcada da Praça do Comércio 2.
 

Câmaras devolvem facturas do 'Magalhães' ao Estado

Sobreda, 30.12.08

O Governo queria dividir a despesa do e-escolinha, que distribui os 'Magalhães', com as Câmaras Municipais, mas estas recusam pagar assinaturas caseiras do acesso à Internet. E as 230 mil inscrições registadas, até hoje, deixam antever que terá de ser o dinheiro do Orçamento estatal a compensar o investimento das operadoras.

Com efeito, as Direcções Regionais de Educação do Norte e Centro enviaram propostas por escrito a todas as autarquias para que fossem estas a pagar o acesso dos alunos à Net em casa, o que implicaria o pagamento, em média, de 50 euros pelo modem e 250 por cada ligação.
É que, com esta medida, o Governo pretendia dividir com as autarquias a factura a pagar no futuro às operadoras que estão a financiar o projecto, visto que o executivo se comprometeu a compensar as empresas de telecomunicações, no caso das verbas que elas estão a investir a fundo perdido não fosse suficiente para pagar o ‘e-escolhinhas’ (programa que gere a atribuição dos computadores).
A possibilidade do Governo ter de recorrer aos cofres do Estado é cada vez mais certa: é que, além da recusa das câmaras, neste momento apenas 230 mil pais se inscreveram - para receber o Magalhães -, ou seja, menos de metade dos 500 mil pretendidos até final do ano lectivo.
Este cenário significa que só muito dificilmente se conseguirá atingir a quantidade de assinaturas suficiente para evitar o pagamento da factura por parte do Governo. E as autarquias não estão dispostas a suportar estes custos desta propaganda governamental.
As autarquias seriam inclusive contactadas pelos operadores de Internet, que lhes apresentariam a factura. Mas a generalidade das Câmaras lembram que se “em todas as escolas do concelho existem ligações à Internet, não faria sentido (serem elas) a suportar este custo” de acessos caseiros à net.
Fora de causa poderia apenas ficar a possibilidade de as autarquias virem a assumir a comparticipação na banda larga, mas apenas às crianças oriundas de agregados familiares com dificuldades económicas.
 

Reforço de camas para doentes de gripe

Sobreda, 30.12.08

O Hospital Pulido Valente, no Lumiar, vai disponibilizar 40 camas para internamento de doentes afectados pela gripe, enviados de outros hospitais da zona de influência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, segundo revelou o presidente do conselho de administração do centro hospitalar Lisboa Norte - que incluiu aquele estabelecimento de Saúde e o Hospital de Santa Maria.

Segundo este responsável, estas eram camas que estavam reservadas para cirurgia e que supõe não serem necessárias. O objectivo é dar resposta adequada às necessidades dos utentes que continuam a acorrer às urgências dos hospitais e aos centros de saúde, que no domingo também estiveram abertos excepcionalmente por causa da gripe.
Tudo porque, para dar resposta às necessidades dos utentes, o Hospital de Santa Maria, o maior do País, foi um dos que reforçou em 20% o número de camas, bem como as equipas de enfermagem e o número de horas de trabalho dos médicos, a contar com a gripe, porém, como explicou, “já não temos mais capacidade de internamento”.
Na 6ª fª, o Hospital de Santa Maria registara mesmo o maior número de atendimentos da sua história - 1.000 doentes, entre adultos e crianças - , devendo registar, este mês, um agravamento de custos de entre 5% a 8% , quando comparado com um mês normal de Dezembro sem gripes”, daí agora este ligeiro reforço no Hospital Pulido Valente.
 

Outro rumo para Portugal

teresa roque, 29.12.08

O secretário-geral do PCP dirigiu uma mensagem de ano novo aos portugueses, disponível na Internet, em que se manifesta convicto de que «sim, é possível uma vida melhor», uma política alternativa.

«Nós estamos convictos que, sim, é possível, que é possível uma vida melhor», declara o secretário-geral do PCP, fazendo lembrar o slogan «Yes, we can», do presidente eleito dos EUA.
Jerónimo de Sousa gravou uma mensagem de ano novo de cerca de dois minutos, com um fundo vermelho, que começa com 30 segundos de imagens do último Congresso do PCP, ao som da Internacional. O vídeo encontra-se na página do partido na Internet em www.pcp.pt
No discurso de encerramento do XVIII Congresso do PCP, o secretário-geral comunista já tinha utilizado, repetidas vezes, a expressão «sim, é possível», defendendo uma mudança de política.
Na mensagem de ano novo, Jerónimo de Sousa apela à «luta» dos portugueses, dizendo que «uma vida melhor também está nas mãos de todos aqueles que não se conformam, que não se resignam, que não aceitam as injustiças e que lutam por mais direitos, que lutam por uma vida mais digna, por um país de progresso e de justiça social».
«Para o PCP, a resposta à crise e aos problemas do país passa pelo aumento dos salários e pensões, passa por mais direitos para os trabalhadores, pelo combate à precariedade e naturalmente pelo abandono das alterações à legislação laboral que procuram agravar ainda mais a exploração dos trabalhadores e do povo português», afirma.
Segundo o secretário-geral do PCP, impõe-se, além disso, «uma maior intervenção do Estado na economia – não para dar milhões aos banqueiros, mas para a dinamização das empresas e do investimento público, para a defesa da produção nacional, para os apoios necessários às micro, pequenas e médias empresas, para a defesa da agricultura, das pescas e da indústria».
«Os problemas do país não se resolvem com mais do mesmo, é preciso uma ruptura com a política de direita», sustenta.
Jerónimo de Sousa refere, no início da sua mensagem, «o aumento do desemprego, o crescente endividamento das famílias, os aumentos dos preços já anunciados, seja no pão ou na energia, o Orçamento de Estado aprovado na Assembleia da República, a ameaça da aplicação da nova legislação laboral, os encerramentos de empresas», considerando que «não auguram nada de bom» para 2009.
O secretário-geral do PCP acusa o Governo do PS de insistir «na propaganda» e na «mesma política errada e injusta» que sacrifica o «povo» e beneficia «os responsáveis da crise». «Nós dizemos que o país não está condenado ao definhamento, nem à estagnação, que as desigualdades e injustiças sociais não são um destino inevitável, que há outro caminho, que há outro rumo para Portugal».

O País dos retrocessos estruturais

Sobreda, 29.12.08

O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Manuel Carvalho da Silva, espera que o Governo use de facto todos os recursos ao seu alcance para auxiliar os portugueses em 2009, tal como garantiu o primeiro-ministro na mensagem de Natal

Para o sindicalista, “é indiscutível” que existe hoje uma situação mundial de “descalabro” e “profunda crise” em vários campos, “mas as políticas seguidas nos últimos anos estão longe de ser êxitos, em muitos casos são mesmo retrocessos do ponto de vista estrutural”.
“O primeiro-ministro fala dos problemas situando-os na crise do mundo e contrapõe os êxitos em Portugal, quando isto é uma construção que não corresponde à verdade, (pelo que) os três últimos anos não foram avanços, nem consolidaram reformas felizes”.
Manuel Carvalho da Silva lembrou que nos últimos “12 a 15 anos” foram pedidos sacrifícios às pessoas “dizendo-se que não havia dinheiro no Orçamento de Estado”, e agora “há milhões e milhões para socorrer os interesses dos ricos”.
O secretário-geral da CGTP sublinhou ainda que são necessárias “mudanças políticas” para se pedir confiança e determinação às pessoas, apontando a necessidade de “uma governação voltada para as pessoas e não para os números”, pois “não é possível mobilizar os portugueses na base de afirmações de sucesso que não correspondem à realidade ou de encarar o futuro às vezes com ligeireza”.
 

Centros de Saúde obrigados a prolongarem horários

Sobreda, 29.12.08

Primeiro o Governo fechou SAPs e Centros de Saúde, “alegando que assim concentrava valências e haveria melhor atendimento. Agora, (as) urgências hospitalares (estão) afogadas de utentes. Como se previa. Cirurgias adiadas, doentes aguardando horas e horas para serem atendidos. Muitos com gripe…” 1

Com efeito, dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS) apontam para um acréscimo de 30% na procura das urgências hospitalares durante a última semana, tendo, em média, os hospitais públicos atendido perto de 13 mil utentes por dia. Só na 6ª fª registaram-se 17 mil episódios de procura de serviços de urgência, segundo os números da Unidade de Emergência de Saúde Pública da DGS.
Uma das unidades mais procuradas foi o Hospital Amadora-Sintra, onde mais de 500 utentes acorreram ao serviço de urgência daquela unidade, que, em 24 horas, viveu a maior procura de sempre. Muitas pessoas foram mesmo obrigadas a esperar mais de 13 horas para serem atendidas.
Perante a sobrecarga dos hospitais, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) “aconselha que os utentes recorram preferencialmente aos Centros de Saúde no caso de apresentarem os típicos sinais de gripe (febre, dores no corpo, obstrução nasal, etc.)”.
Por isso, 21 centros de saúde prolongam, desde ontem, os horários de atendimento, para dar resposta à epidemia de gripe. As unidades de cuidados primários terão também de proceder a um reforço das respectivas equipas.
Mesmo assim, o coordenador da estrutura da DGS responsável pela monitorização das urgências adiantava que o pico do período epidémico de gripe “deve ser atingido na próxima semana ou na semana seguinte”.
“Os dados que temos sugerem que o pico deverá ser atingido ou na próxima semana ou na semana seguinte. Portanto, a situação é neste momento complexa e poderemos esperar uma situação ainda mais complexa se todos nós não estivermos preparados para responder”. O responsável insistiu, por outro lado, na necessidade de evitar, sempre que possível, o recurso aos serviços de urgência dos hospitais públicos 2.
“Provavelmente há muito utentes que não sabem que o centro de saúde está aberto. É um problema de comunicação, porque as pessoas não estão informadas de que está aberto excepcionalmente nestas alturas em que há gripes e mais necessidade de apoio à população”, disse uma médica de um dos Centros de Saúde.
A médica lançou um alerta aos utentes para que peçam informações e “telefonem para a linha Saúde 24”, pois “trata-se de uma linha muito útil, que poupa muitas horas nos hospitais” 3. “A primeira coisa a fazer é tentar consultar o médico de família, ou falar com a linha Saúde 24, através do 808 242 424. Deve-se procurar ajuda junto das farmácias e recorrer a antipiréticos”.
 
Os Centros de Saúde da capital abrangidos pelo prolongamento dos horários de atendimento complementar são os seguintes.
Benfica - dias úteis, das 20h às 22h, domingo, das 10h às 20h
Sete Rios - dias úteis, das 20h às 22h, domingo das 10h às 20h
Lapa - dias úteis, das 20h às 22h, domingo, das 10h às 22h
Lumiar - dias úteis, das 18h às 22h, domingo, das 10h às 18h
 

EPUL pagou 1,3 milhões a mais ao Benfica

Sobreda, 28.12.08

O Euro’2004 teve um impacto financeiro considerável nos cofres da CML e da EPUL, entre 2002 e Julho de 2005, data até à análise do Tribunal de Contas, em que o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal beneficiaram de um apoio total superior a 59,5 milhões de euros. Desse total, 32,4 milhões de euros dizem respeito à compra dos terrenos do Benfica, “sitos na zona envolvente ao Estádio”, por parte da EPUL.

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas deixa claro que “as contrapartidas exigidas por parte do Município e da EPUL não oneraram excessivamente os clubes, podendo-se daí induzir que existe um significativo desequilíbrio a favor dos clubes que beneficiaram das cláusulas de ordem financeira”.
Desde logo, o apoio ao SLB e ao SCP resultou da constatação de que a EPUL ficou vinculada, por contratos, aos os dois clubes, a construir, “em terrenos da propriedade de que era titular”, 200 fogos para venda a jovens. Por estes compromissos, a EPUL pagou ao SLB 9,975 milhões de euros e igual montante ao SCP. A EPUL deu, ainda, apoios para a instalação de bombas de gasolina aos dois clubes.
A EPUL reencaminhou agora, ao Procurador-geral da República, o relatório de um inquérito interno sobre “as facturas relativas à conclusão de ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB”.
O ex-Instituto de Estradas de Portugal, através de um protocolo com a CML e o SLB, havia financiado a construção dos ramais de acesso ao novo estádio com 11 mil euros. Mas o Departamento de Auditoria Interna da autarquia veio agora dizer que “não existe qualquer evidência de que este contrato de Execução [dos ramais] tenha sido objecto de aprovação pela CML”.
Os pagamentos ao SLB foram autorizados, segundo um documento da autarquia, pelos na altura presidente e vogais da EPUL.
Este inquérito veio afinal apurar “indícios da eventual prática de ilícitos criminais” relacionados com o pagamento da EPUL ao Benfica de mais de 8,1 milhões de euros, quando o contrato de execução da obra refere pouco mais de 6,8 milhões de euros. A confirmar-se as suspeitas, a EPUL poderá pedir uma indemnização civil de acordo com os prejuízos sofridos.
A partir dos dados apurados, o inquérito deixa claro que há “comportamentos de intervenientes neste processo susceptíveis de integrarem a título de negligência ou dolo o tipo de ilícito de abuso de poder, favorecimento pessoal, burla, abuso de confiança, entre outros”. E tudo porque foram identificadas várias situações suspeitas nas facturas do SLB para a EPUL.
Por exemplo, há “facturas emitidas antes da outorga do contrato-programa, ou referentes a serviços realizados antes da celebração do aludido contrato”. E depois há também “facturas emitidas entre a celebração do contrato-programa [25/07/2002) e o contrato de execução da cláusula segunda [28/02/2003, que fixa o valor máximo a pagar pela EPUL]”.
Em ambos os casos, diz-se que as facturas não deviam ter sido pagas pela EPUL, porque “na primeira situação estão excluídas do âmbito de qualquer contrato” e “na segunda situação em nenhum dos contratos se prevê pagamentos anteriores ao contrato de execução”.
Mais: apesar de o contrato ter por objecto a construção de infra-estruturas e equipamentos desportivos, “mais de 80% das facturas apresentadas pelo SLB dizem respeito a assessorias e consultorias e apenas as restantes ao pagamento de obras de construção”.
Só que “no processo não se vislumbra qualquer fundamentação/justificação para estes pagamentos não contemplados no referido contrato-programa”. E a factura nº 12.180, de 16/08/2004, “não contém qualquer autorização de pagamento por parte da administração da EPUL”.
Resultado: só o SLB recebeu 1,3 milhões a mais à custa do erário público.
 

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