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Sábado, 28 de Fevereiro de 2009

PCP debate as Eleições de 2009

Hoje, dia 28 de Fevereiro, das 10h30 às 18h horas, na Academia Almadense, terá lugar o Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições de 2009.

 

Este Encontro, que decorrerá sob o lema ‘Mais Força à CDU para uma Vida Melhor’ e contará com cerca de 1100 participantes, tem por objectivo preparar a intervenção do PCP nos próximos actos eleitorais para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais.
Olhar para as três eleições de forma integrada e definir a acção e as linhas de campanha é o ponto de partida para o encontro nacional do PCP, que vai realizar-se este sábado em Almada.
“Nós definimos como objectivos o crescimentos em termos de mandatos, votos e percentagem, um objectivo que cremos estar ao nosso alcance partindo da realidade de hoje”, adiantou Jerónimo de Sousa.
O ambiente que se vive é de crise, mas o líder comunista garante que a linha de campanha do PCP vai ser de esperança e confiança. “Uma campanha pela positiva, que transforme os sentimentos que hoje começam a surgir de conformismo, desesperança, medo de uma vida pior”, sublinhou.
www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=3926 
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1156754
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publicado por cdulumiar às 10:25
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Encontro CDU no Lumiar

 

Cara(o) Camarada/Amiga(o),

Neste ano que será decisivo na definição do nosso futuro, a CDU nas Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, precisa do teu apoio para dar a resposta necessária às dificuldades que o País atravessa.
Estamos preocupados com o agravamento das condições de vida e de trabalho dos portugueses, mas optimistas quanto à possibilidade de mudar o rumo da política em Portugal.
Queremos reafirmar a CDU como verdadeira alternativa e contamos com a participação de todos para elaborar programas de acção intimamente relacionados com a realidade social, económica e cultural das populações.
Assim, vimos convidar-te a participar no encontro que iremos organizar no próximo dia 1 de Março de 2009, às 15h00 horas no CT Lumiar, sito na Rua Comandante Fontoura da Costa, lote 39 – loja H.
A tua presença e opinião são fundamentais para ajudar a identificar os problemas e a propor soluções para a Cidade de Lisboa.
CONTAMOS CONTIGO E TRAZ COMPANHIA !!
A Coordenadora CDU
 

Envia sugestões para cdulumiar@sapo.pt e cdu.ameixoeira@gmail.com

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publicado por Sobreda às 02:51
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Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009

PCP felicita Siza Vieira


alvaro-siza-vieira.jpgA propósito da atribuição ao Arquitecto Siza Vieira da «Royal Gold Medal for Architecture 2009», o Secretário-Geral do PCP enviou uma mensagem transmitindo ao premiado «as mais cordiais e sinceras felicitações». Na mensagem enviada em nome do PCP e em seu nome pessoal, Jerónimo de Sousa realça que a obra de Siza Vieira, «o seu trabalho inspirado e criador, honra a cultura portuguesa, prestigia o nosso país, constitui um valioso contributo para um mundo mais justo e mais belo a que aspiramos».
Ler mais...
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publicado por teresa roque às 09:33
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Sobre o acórdão do Tribunal Constitucional relativo às contas de 2005

 

 
O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre as contas dos Partidos de 2005, não pode ser apreciado desligado da Lei de Financiamento dos Partidos que lhe dá suporte e que institui critérios, que não tendo em conta a especificidade de cada Partido, dificulta e proíbe a angariação de receitas próprias e as substitui por subsídios do Estado.
As irregularidades apontadas às contas do PCP têm raízes em procedimentos discricionários da Entidade das Contas (ECFP) que, baseados em suspeições ilegítimas e infundadas, alimentam um clima persecutório que o PCP considera intolerável.
Apesar dos esclarecimentos prestados pelo PCP, muitas das irregularidades apontadas baseiam-se na consideração da ECFP de não lhe ser possível confirmar determinados aspectos das contas apresentadas. A título de exemplo refira-se a exigência, várias vezes reafirmada pela ECFP, em conhecer a lista de militantes e eleitos do PCP, num claro desrespeito por elementares direitos constitucionais, exigência a que obviamente o PCP não deu nem dará resposta.
Esta consideração do Tribunal Constitucional, não encontra base concreta nas contas apresentadas, onde se inclui a totalidade das operações financeiras, abrangendo todo o universo partidário nomeadamente a Festa do Avante e a globalidade das despesas e receitas, incluindo a sua proveniência.
O PCP realça o significado da conclusão do Tribunal Constitucional, expressa no Acórdão, de que «não é possível concluir que o Partido tenha ultrapassado o limite a que se refere o artigo 6.º da lei de financiamento», tratando-se neste aspecto concreto de uma real desautorização da ECFP que face aos mesmos elementos disponíveis tinha tirado essa conclusão abusiva, confundindo receita bruta com produto de angariação de fundos e assim alimentado durante anos uma campanha visando atingir o PCP e a Festa do Avante.
O PCP reafirma a necessidade de revogação da Lei de Financiamento dos Partidos, de forma a corrigir as disposições absurdas e inaplicáveis que contém, mantendo em simultâneo elevadas exigências de fiscalização e transparência, num quadro de respeito da liberdade de organização de cada força política.
 

Ler Avante! nº 1839, de 26.Fevereiro.2009

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publicado por teresa roque às 09:24
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Tribunal Constitucional dá razão ao PCP

 

 
Com um Acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado na semana passada, chega ao fim uma das principais perseguições de que o PCP foi alvo por parte da Entidade das Contas e Financiamento Políticos, que visava atingir as receitas da Festa do Avante! e assimilá-las a «angariação de fundos para o Partido».
O Acórdão do órgão máximo da Justiça portuguesa derrota assim as pretensões de um organismo estatal que pretendia, da pior maneira, executar uma lei propositadamente criada para ferir as actividades políticas dos comunistas. O Tribunal Constitucional, que considerou não ser possível concluir – no que respeita às contas relativas a 2005 – que o PCP tivesse ultrapassado o limite a que se refere o artigo 6.º da lei de financiamento (1500 salários mínimos), decidiu, como o Partido reivindicava, que o que deve ser considerado é o «resultado líquido» e não a «receita bruta», como pretendia a Entidade das Contas.
O parecer dessa Entidade, agora derrotada pelo TC, apontava o PCP como o único partido que não cumpria esse limite legal das receitas de iniciativas de angariação de fundos, baseando-se nos números de uma receita bruta que distorcia completamente os fundos angariados.
O Tribunal Constitucional, que baseou ainda o seu acórdão naquele que usou para a apreciação das contas das eleições presidenciais de 2006, considerou não contarem como receitas o pagamento de refeições em que o Partido apenas servia de intermediário em tal pagamento. Admitiu também que se não deve considerar «receita própria» as importâncias gastas pelos participantes na Festa do Avante! na aquisição de um «serviço prestado». O que engloba a venda de «livros, discos, refeições, recordações, etc.».
Também a venda da EP não é vista pelo Tribunal Constitucional como receita de angariação de fundos. O TC considera mesmo que tais receitas «se destinam a cobrir os custos gerais da organização e funcionamento da Festa e que não têm contrapartida específica».
É uma vitória para a Festa do Avante!
Ler Avante!, nº 1839, de 26.Fevereiro.2009
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publicado por teresa roque às 09:22
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Escolas de Telheiras

Foi aprovada por Unanimidade, na reunião da CML de 4ª fª passada, a Proposta nº 197/2009 que indica uma transferência de verba no valor €1.044,00 para o Agrupamento de Escolas de Telheiras.

Não é indicado, no entanto, qual o destino concreto desta pequena ‘fortuna’.
publicado por Sobreda às 01:31
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Milhares de portugueses sem subsídio de desemprego

O INE acabou de publicar as Estatísticas do Emprego referentes ao 4º Trimestre de 2008. É altura de fazer um balanço objectivo da evolução do emprego e do desemprego em Portugal durante o período de 2004-2008, ou seja, desde que entrou em funções o actual Governo, até porque uma das promessas feitas por Sócrates, durante a campanha eleitoral, foi precisamente reduzir o desemprego através da criação de 150.000 empregos líquidos.

Para isso, vamos utilizar apenas dados oficiais divulgados pelo INE e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a análise limitar-se-á somente a alguns aspectos importantes para não tornar o artigo muito longo.
O desemprego oficial atingiu, no 4º Trimestre de 2008, 437,6 mil portugueses e a taxa de desemprego oficial 7,8%, quando no 1º trimestre de 2005, ou seja, quando o governo de Sócrates entrou em funções era, respectivamente, de 412,6 mil a que correspondia uma taxa de desemprego oficial de 7,5%.
Se somarmos ao desemprego oficial todos aqueles desempregados que não entram nas estatísticas oficiais, ou porque no período em que o INE realizou o inquérito não procuraram emprego ou porque faziam pequenos biscates para sobreviver (os chamados “inactivos disponíveis” e o “subemprego visível), que, no fundo, estavam desempregados embora não fossem considerados nos números oficiais de desemprego; repetindo, se somarmos estes dois grupos ao desemprego oficial então, no 4º Trimestre de 2008, o número efectivo de desempregados sobe para 574,2 mil e a taxa efectiva de desemprego atinge já 10,2%; portanto valores superiores aos que se verificavam quando o actual Governo tomou posse (no 1º Trimestre de 2005, o desemprego efectivo atingia 548,9 mil portugueses e a taxa de desemprego efectiva era de 10%).
Um aspecto grave e novo da situação actual é a destruição líquida continuada de emprego. Nos dois últimos trimestres de 2008, o emprego líquido destruído atingiu 51.800 postos de trabalho, o que tem contribuído para agravar ainda mais o problema do desemprego.
Neste período o desemprego oficial aumentou em 27.700, não tendo subido mais porque, por ex., se tem verificado uma subida importante no número de trabalhadores que se reformam, muitos deles antecipadamente com pensões mais reduzidas e do número de desempregados em programas de formação. Segundo o INE, só no 4º Trimestre de 2008 o número de reformados aumentou em 28.600, quando no trimestre anterior tinha sido de 15.000.
No último trimestre de 2008, o desemprego oficial atingiu 437,6 mil mas o numero de desempregados a receber o subsidio de desemprego foi apenas de 262,3 mil, o que correspondia a uma taxa de cobertura de 59,9%, o que representa menos 17,1 pontos percentuais que a percentagem registada no inicio de 2005, ou seja, quando o governo de Sócrates entrou em funções. Se a análise for feita tomando como base o desemprego efectivo, a taxa de cobertura é ainda mais baixa: 45,7% no 4º Trimestre de 2008, quando era 57,8% no 1º Trimestre de 2005.
A taxa de desemprego não tem aumentado de uma forma igual nas diferentes regiões do País. Entre 2004 e 2008, a taxa de desemprego aumentou 13,4% a nível do País, mas na Região Norte o crescimento foi de 13%, na Região do Centro 25,6%, na Região de Lisboa 7,9%, na do Alentejo somente 2,3%,mas na do Algarve 27,3%, na RA dos Açores 61,8% e na RA da Madeira 100%.
Se a análise for feita tomando como base valores absolutos do desemprego por regiões as conclusões são um pouco diferentes. Assim, entre 2004 e 2005, o número oficial de desempregados aumentou em 23.000 na Região Norte, em 16.700 na Região Centro e, na Região de Lisboa, em 12.000, tendo sido muito menos nas restantes regiões
Para finalizar, interessa ainda referir que no 4º Trimestre de 2008, 39,1% do desemprego estava concentrado na Região Norte, seguindo-se a Região de Lisboa com 28% e, depois, a do Centro com 17,9% do desemprego oficial.
 
Ler o estudo do economista Eugénio Rosa “Emprego e desemprego em Portugal, 2005-2008-ERosa”
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publicado por Sobreda às 01:29
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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

CDU reivindica reconversão integral das AUGIs

As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) correspondem a propriedades rústicas do solo ilegalmente “loteadas”, com o propósito de venda retalhada com ilegítima perspectiva de construção e onde as condições sócio-económicas da população vieram a determinar uma ocupação edificada para-urbana que se foi consolidando sem a garantia das adequadas infra-estruturas e equipamentos que a condição urbana imporia.

No Município de Lisboa, onde tal fenómeno apresenta uma expressão incomparavelmente mais reduzida que nos concelhos que o envolvem, podem-se considerar inexpressivos os passos dados para a regularização das áreas delimitadas nesta qualidade.
Tais condições, e a segregação social a que conduziram, são hoje problema genericamente reconhecido e, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, geraram-se dinâmicas municipais de recuperação, reconversão e legalização destas áreas com vista à sua completa integração no meio urbano, com resultados de progressão maiores ou menores, consoante a expressão territorial do problema.
No Município de Lisboa, onde tal fenómeno apresenta uma expressão incomparavelmente mais reduzida que nos concelhos que o envolvem, podem-se considerar inexpressivos os passos dados para a regularização das áreas delimitadas nesta qualidade, localizadas nas freguesias da periferia norte - Carnide, Lumiar, Charneca e Ameixoeira, no pressuposto de que o Bairro do Pote de Água, a sul do Aeroporto da Portela, junto à Segunda Circular, reúne hoje condições de resolução fora do actual enquadramento legal ajustado à reconversão das AUGI.
Assim sendo, perpetua-se a angústia da população residente nas AUGI delimitadas, pela indefinição do caminho adequado à reconversão e o horizonte temporal para alcançar tal objectivo, quando será possível o reconhecimento da aptidão e capacidade de uso das áreas envolvidas, quer sejam espaços públicos, equipamentos ou lotes urbanos para edificação, passo determinante para garantir a futura legalização da edificação existente e da repartição do esforço de investimento necessário para o efeito.
É neste sentido que a CDU apresenta uma proposta global de reconversão integral das AUGIs do Município de Lisboa até 2013.
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 02:01
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Nova proposta sobre as AUGIs

A especificidade do problema das AUGI e os imperativos de reconversão que se impõem aos proprietários/comproprietários não têm resposta satisfatória no âmbito dos serviços municipais existentes, nem estes estão em condições de assegurar as devidas condições de interlocução.

Se é certo que a inexistência de um serviço municipal dedicado à reconversão das AUGI, não constitui fundamento suficiente para o atraso agora verificado e insucesso de deliberações tomadas no passado, já se pode considerar que, caso existissem, seria possível uma natural monitorização e avaliação da evolução da situação que, fundamentadamente possibilitasse medidas correctivas de dinamização do processo de reconversão.
É por tal motivo que, os Vereadores do PCP, consideram da máxima pertinência e urgência (independentemente de outras medidas de reestruturação profunda dos serviços municipais) a proposta de constituição de uma Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI, com existência justificada nos quatro anos próximos, capaz de responder à necessidade de informação de proprietários e moradores envolvidos nas AUGI delimitadas, como às múltiplas responsabilidades municipais estabelecidas na legislação especificamente aplicável aos processos de reconversão/legalização:
1 - Acompanhamento e representação da CML nas “assembleias de proprietários ou comproprietários”, em condições de conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho, no âmbito das faculdades previstas nos nº 4 e 5 do artigo 9º;
2 - Tratamento e arquivo dos elementos relativos às contas anuais, intercalares e finais da administração conjunta, nos termos do nº8 do artigo 16º-C;
3 - Garantir os procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização para os efeitos previstos no nº1 do artigo 17º;
4 - Garantir os procedimentos municipais competentes, do ponto de vista técnico e administrativo, com vista à satisfação dos artigos 17º-A a 29º, quanto à informação prévia, apreciação e aprovação do loteamento e obras de urbanização inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa dos particulares;
5 - Apoio aos procedimentos registrais consequentes a empreender pelos comproprietários – artigo 30º, ou ao processo de divisão por acordo de uso, nos actos previstos no artigo 38º;
6 - Garantir os procedimentos necessários à elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI, nos termos dos artigos 31º a 34º, e procedimentos consequentes inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa municipal;
7 - Apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI, da iniciativa de particulares, nos termos do artigo 35º;
8 - Exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão, com base no disposto no artigo 56º;
9 - Monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual, e procedimentos consequentes, com vista à satisfação do artigo 56º-A.
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 01:55
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Historial recente das AUGIs

Em 23 de Agosto de 2005, no quadro da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, na versão atribuída pela Lei nº 64/2003, foi aprovada na CML, por unanimidade, a proposta nº 379/2005, a qual delimitava 11 AUGI, abrangendo uma área total de cerca de 46,9 ha:
- Alto do Chapeleiro (2,6 ha), Quinta da Mourisca (2,4 ha), Quinta da Torrinha (4,6 ha), Grafanil (2,1 ha) e Rua Particular à Azinhaga da Cidade (0,4 ha), na freguesia da Ameixoeira;
- Galinheiras (16,1 ha), na freguesia da Charneca e Ameixoeira;
- Azinhaga da Torre do Fato (1,5 ha) e Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros/Quinta das Camareiras (1,4 ha), na freguesia de Carnide;
- Casal do Abrantes (0,7 ha) e Quinta do Olival (2,0 ha), na freguesia do Lumiar;
- Pote d’Água (13,1 ha), na freguesia de São João de Brito.
Das AUGI delimitadas considerava-se que apenas quatro (Alto do Chapeleiro, Quinta da Torrinha, Grafanil e Galinheiras), abrangendo cerca de 25,4 ha, tinham capacidade de reconversão, através da elaboração de Planos de Pormenor. As restantes eram consideradas de manutenção temporária, colocando-se a alternativa de realojamento.
De 2005 até 2008, nenhum Plano de Pormenor avançou com vista à reconversão, nem foram efectivados realojamentos programados dirigidos às AUGI em manutenção temporária.
Apenas em 22 de Dezembro de 2008, no limite legal (artigo 57º da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção vigente conferida pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro) para a constituição de “comissões de administração conjunta” das AUGI - órgãos legalmente competentes, de organização/representação dos proprietários envolvidos nas AUGI, para os procedimentos necessários aos processos de reconversão, foi submetida à Câmara, e aprovada por unanimidade, nova proposta (nº 1330/2008) de delimitação das AUGI e adopção do processo de reconversão respectivo.
Relativamente à anterior deliberação de 2005, passou-se a admitir a reconversão de todas as AUGI anteriormente delimitadas, à excepção do Pote d’Água, onde se admite que haja regularização sem recurso ao enquadramento legal e procedimental das AUGI - o que coloca a freguesia de São João de Brito fora do problema em questão.
Daqui resultou ainda a ampliação da Azinhaga da Torre do Fato, estendida agora por uma área de 2,4 ha (+0,9 ha) e a delimitação da AUGI denominada Sete Céus (2,6 ha), na freguesia da Charneca e abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar. Quanto ao processo de reconversão preconizado, apenas relativamente a duas das AUGI (4,5ha) se perspectiva que o mesmo seja assegurado pelos proprietários/comproprietários - Grafanil e Quinta da Mourisca, através de loteamento urbano.
Em duas outras AUGI (Alto do Chapeleiro e Sete Céus) será o Município a assumir a responsabilidade do loteamento. Nas restantes 6 (27,6 ha), cobrindo cerca de 1910 fogos (fonte Plano Local de Habitação) preconiza-se a elaboração de Planos de Pormenor.
Sem subestimar a deliberação então tomada, a qual, se comunicada à Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) até 15 de Maio, nos termos do artigo 56º-A, da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção vigente conferida pela Lei nº 10/2008, de 20 de Fevereiro, poderá permitir recurso à celebração de contratos-programa e de urbanização com a administração central nos termos do artigo 56º do mesmo diploma, a mesma carece de medidas tendentes a constituir serviços municipais dedicados e habilitados ao objectivo de concluir a reconversão de todas as AUGI, até 31 de Dezembro de 2013 (prazo estabelecido no nº 1 do artigo 57º do diploma atrás referido).
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 01:41
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Bairros municipais exigem outra política

A realidade dos bairros municipais e das zonas degradadas esteve bem presente no ‘V Encontro sobre bairros municipais’ promovido no passado dia 14 de Fevereiro.

«Sobre os bairros e as realidades nada virtuais muito se debateu: Quinta do Lavrado, Bairro da Horta Nova, Bairro do Padre Cruz, Bairro das Galinheiras, Quinta da Torrinha, Bairro das Furnas, Bairro da Palma de Baixo, Bairro da Quinta das Laranjeiras, Bairro da Cruz Vermelha, Bairro do Bensaúde, Bairro da Boavista, Bairro do Rego, Bairro 2 de Maio, Bairro do Tarujo, Bairro de Santo António.
Estes e outros bairros municipais e sociais e problemas das freguesias ali estiveram, em intervenções de comissões de moradores, de habitantes reais, indignados e lutadores. Denunciaram a ineficácia da Gebalis, a arrogância dos seus chefes, a falta de segurança, de qualidade mínima de vida, de parques infantis e equipamentos sociais e culturais, o encerramento de esquadras de polícia, os elevadores que não funcionam, as portas dos edifícios que já não existem, a energia eléctrica desaparecida, a degradação do espaço público e a ausência de trabalho social e de equipas de estímulo à organização e participação local e de apoio às associações de moradores.
Propomos que é urgente resolver estes e outros problemas e retomar os planos de emergência vocacionados para obras; a constituição de condomínios e a sua gestão assegurada pela CML/Gebalis, enquanto o município detiver 50% dos fogos na sua propriedade; a definição de um programa de incentivos à instalação de actividades económicas, com isenção temporária de rendas, mobilizando as Juntas de Freguesia como parceiros e visando a ocupação dos espaços abandonados ou devolutos nos rés-do-chão dos prédios e lojas, nomeadamente com pequenas indústrias (canalizadores, electricistas, pequenas reparações, creches, cabeleireiros, arranjos de costura e outras); a construção de mercados no Bairro da Boavista e das Amendoeiras e a alteração do regime de renda apoiada, como o PCP defende, tendo para esse efeito apresentado uma proposta de lei na A.R.
São propostas saídas deste encontro promovido pela CDU, entre outras exigências e propostas das associações de moradores e dos próprios moradores, que estão indignados, que reivindicam e que estão disponíveis para trabalhar com a Câmara, com a Gebalis, que deve retomar o rumo dos interesses legítimos dos moradores, e que também querem trabalhar com as Juntas de Freguesia.
Nos bairros municipais, nos bairros populares da cidade, cresce a revolta contra a Gebalis e contra a Câmara do PS por nada fazerem e cobrarem rendas cada vez mais altas e, até, por manigâncias na venda de casas em que os moradores introduziram benfeitorias que, em vez de se reflectirem em avaliações justas, são utilizadas para elevarem os preços das casas, como acontece no Bairro das Amendoeiras.
Assim não, senhor presidente da Câmara Municipal (…) Lisboa espera outra política. Necessita de autarcas voltados para a realidade e para o futuro, para o bem-estar das populações da cidade, para a criação de emprego e de empresas tecnologicamente avançadas, como defendemos e propomos numa moção que apresentamos; autarcas que realizem para projectos de habitação acessível para quem ainda nasce nesta cidade, nomeadamente nos bairros municipais e populares, e que se vê expulso para as periferias quando quer constituir família e não vê habitação nem perspectivas de trabalho nesta cidade».
 
Extracto da intervenção do deputado Modesto Navarro na AML de 2009-02-17
publicado por Sobreda às 01:36
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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009

CGTP contra factor de sustentabilidade

Uma delegação da CGTP-IN, liderada pelo secretário-geral Manuel Carvalho da Silva, será recebida ao final da tarde pelo Presidente da A.R., a quem vai entregar um abaixo-assinado com vários milhares de assinaturas pela revogação do factor de sustentabilidade da segurança social, alegando que ele “reduz todas as pensões de velhice”, reclamando várias alterações à actual lei de bases da segurança social.

No texto, a central sindical reclama a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A Intersindical considera que todos os trabalhadores que se reformaram por velhice a partir de 1 de Janeiro de 2008 sofrem uma redução no valor da pensão devido à introdução do factor de sustentabilidade. “Será tanto maior quanto mais novos forem os beneficiários, dado que este factor está ligado ao aumento da esperança de vida aos 65 anos”.
No mesmo documento a central sindical acusa o Governo de não ter respeitado o regime transitório para o cálculo das pensões existente desde 2002, “causando prejuízos muito significativos no valor das pensões”.
A Inter reclama ainda a revisão dos critérios do IAS, argumentando que as pensões tiveram este ano um dos mais baixos aumentos, situação que se pode repetir no próximo ano. O IAS tem em conta a inflação verificada e o crescimento económico do país e serve de base para o cálculo dos aumentos das prestações sociais.
A CGTP vai ainda aproveitar a reunião com o Presidente da A.R. para lhe apresentar a reflexão que tem feito sobre os actuais problemas sócio-económicos e, em particular, sobre “as respostas para travar o desemprego, promover o emprego, dinamizar a economia e assegurar uma protecção social que salvaguarde a dignidade dos trabalhadores e de todos os cidadãos”.
 
Ver www.correiodominho.com/noticias.php?id=2202
publicado por Sobreda às 00:23
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Janeiro foi o segundo pior mês em 30 anos

O número de desempregados detectados pelo IEFP deu em Janeiro o maior salto de que há memória: mais 31 mil em apenas um mês. Os despedimentos crescem e o mercado não absorve todos os que ficam sem trabalho: em Janeiro foram 70 mil, o segundo maior valor de que há registo.

No primeiro mês do ano inscreveram-se nos centros de emprego 70.334 desempregados, o segundo valor mais alto desde, pelo menos, 1979. Este número só foi superado uma vez, quando em Setembro de 2004 se inscreveram mais de 71 mil pessoas, mostram dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Banco de Portugal.
As inscrições aumentaram 44,7% em termos homólogos e 27,3% quando comparadas com Dezembro. O número de inscritos ao longo do mês tem vindo, aliás, a subir desde meados do ano passado. De Novembro a Janeiro registaram-se mais de 178 mil pessoas, o que representa o maior aumento homólogo (29%) dos últimos 15 anos.
Já há alguns meses que o mercado não consegue dar resposta ao aumento de novos desempregados. Por isso, os dados relativos aos que permanecem como desempregados no final do mês estão a aumentar e de forma cada vez mais expressiva.
Os dados do IEFP não são comparáveis aos do Instituto Nacional de Estatística - que se baseiam num inquérito trimestral -, que apontam para a estabilização homóloga do desemprego no final do ano passado. Mas, assumindo a mesma população activa, o número de desempregados em Janeiro implicaria uma taxa de desemprego de 8%.
Um quarto das 170 mil inscrições registadas ao longo de Janeiro foi motivado por despedimentos unilaterais (14.724) ou por mútuo acordo (2.274). O peso tem vindo a aumentar, já que estas situações explicavam, há um ano, 19% dos casos.
O principal motivo continua a ser o fim de trabalho não permanente.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/02/24/economia/janeiro_o_segundo_pior_em_anos.html
publicado por Sobreda às 00:19
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Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009

Centro de Saúde em debate na AML

Na passada semana foi aprovada por Unanimidade na Assembleia Municipal uma Moção sobre o ‘Centro de Saúde do Lumiar’ (CS).

É sabido que o CS serve a população das freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar e tem mais 90.000 pessoas inscritas, estando cerca de 20.000 utentes sem médico de família e que funciona num prédio para habitação na Alameda das Linhas de Torres, sendo o local inadequado para as funções e quantidade de utentes que serve.
A Extensão de Saúde da Charneca está instalada num prédio de habitação degradado e fora dos limites do Concelho de Lisboa (em Sacavém - Loures) e que a Extensão de Saúde da ex-Musgueira foi colocada ‘provisoriamente’ e de forma precária em lojas comerciais no Alto do Lumiar.
No CS do Lumiar há uma manifesta insuficiência de profissionais dos quadros médico, de enfermagem, administrativo, auxiliar de apoio e vigilância, o que agrava ainda mais a situação.
O Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, aprovado na Assembleia da República em 18 de Julho de 96 e 16 de Junho de 97, e publicado em Diário da Republica, previa a construção de onze extensões de saúde, estando no mesmo projecto reservados 1600 m2 para a construção da Extensão do Bairro da Cruz Vermelha.
A concretização do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, prevê que o CS do Lumiar passe a prestar cuidados de saúde primária a mais de 80.000 novos habitantes, que passarão a residir na sua área de intervenção.
Por isso, o Grupo Municipal do PCP propôs que a AML deliberasse:
- Que a CML tome as medidas adequadas junto do Ministério da Saúde para a resolução imediata do preenchimento efectivo dos quadros do pessoal acima referidos, de modo a que todos os utentes beneficiem de um atendimento condigno e que se encontre uma solução adequada para as instalações actuais da sede;
- Que se construa a Extensão do Bairro da Cruz Vermelha prevista para a malha 14 do Projecto de Urbanização da Alta do Lumiar, resolvendo a actual situação da Extensão de Saúde da ex-Musgueira instalada provisoriamente em 2 lojas;
- A construção da Extensão de Saúde no Montinho de S. Gonçalo, com projecto aprovado desde 1998, de forma a proporcionar um atendimento digno aos utentes das freguesias da Ameixoeira e Charneca 1.
Recorda-se que esta Moção foi aprovada por Unanimidade por todos os Grupos Municipais.
De momento, a AUSACL - Associação de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar -, faz circular uma petição requerendo mais e melhores serviços de saúde pública 2. Subscreva-a!
 
1. Ver http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/02/na-sessao-de-terca-feira-da-assembleia.html
2. Ver www.petitiononline.com/AUSACL01/petition.html
publicado por Sobreda às 00:24
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Um banco para matar a fome

O Parlamento aprovou na semana passada um meritório projecto de lei sobre educação sexual no qual se prevê que as escolas distribuam gratuitamente preservativos aos alunos do Ensino Secundário (10º ao 12º anos) a partir do próximo ano lectivo.

O diploma estipula que as escolas criem gabinetes de informação e de apoio, os quais devem “assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, existentes nas unidades de saúde”, ou seja, embalagens de preservativos.
Para a sua implementação, cada escola ou agrupamento designará um professor-coordenador da educação para a saúde e educação sexual, bem como um professor responsável pela área para cada uma das turmas.
O diploma impõe ainda a criação de equipas interdisciplinares responsáveis pela gestão dos gabinetes de apoio e prevê que em cada ano lectivo as escolas dediquem um dia à educação sexual 1.
Simultaneamente, na Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, duas dezenas de alunos têm estado a recorrer ao ‘Banco Alimentar Contra a Fome’ para conseguir garantir as refeições diárias.
Tal facto deve-se a que as situações de carência dos alunos se têm vindo a agravar nos últimos meses, temendo os representantes dos estudantes que estes jovens em dificuldades se vejam obrigados a abandonar o ensino por causa da crise.
Antes as dificuldades eram mais sentidas por estudantes lusófonos, mas agora, metade dos carenciados são portugueses, sendo já “um problema nacional”. É a própria Associação Académica da UBI que diz temer que as “situações de muita carência podem levar ao abandono” escolar 2.
Aparentemente sem relação e apesar da importância noticiosa que ambas merecem, destas duas notícias releva o facto de onde parece ser, obviamente, prioritário redireccionar o investimento público.
Aliás, e apenas a título exemplificativo, em Itália, para além da oferta de cantinas escolares, é ainda distribuído aos estudantes também uma embalagem de… talões de ‘ticket-restaurante’.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=6ED27F2F-A0C7-4553-9D15-9E3869AD8F4E&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=D1A72286-E4E6-476F-9D14-85436C6FCCC0&channelid=ED40E6C1-FF04-4FB3-A203-5B4BE438007E
publicado por Sobreda às 00:08
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Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009

O escândalo de um Estado ausente

Quando o país enfrenta uma regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses, é incompreensível que o Governo nada faça para inverter a situação.

«Nas visitas e reuniões em que tenho participado, um pouco por todo o País, são notórias as críticas à política do Governo e às inúmeras injustiças que continuam a ser praticadas.
Por um lado, acentua-se uma crise profunda na área das micro, pequenas e diversas médias empresas, a quem têm faltado os apoios públicos que sobram para a banca e os grupos económicos, que vivem asfixiadas pela burocracia e escassez de financiamento bancário, que sofrem directamente as consequências da baixa do poder de compra da população, contribuindo também para agravar a situação com o aumento de falências, despedimentos e atrasos no pagamento de salários. O que se está a passar é a conhecida proletarização dos pequenos empresários, de que já falava Karl Marx, quando descreveu as inevitáveis crises do sistema capitalista.
Por outro lado, a crescente multiplicação de casos de algumas médias, mas sobretudo, de grandes empresas, incluindo grupos económicos e multinacionais que, aproveitando o pretexto da crise, estão a tentar reduzir custos, fomentando despedimentos, reduzindo tempo de trabalho, pressionando os trabalhadores que ficam a maiores ritmos e cargas de trabalho.
Um dos casos mais escandalosos é o da Corticeira Amorim, cujos lucros, no conjunto dos dois últimos anos, foram superiores a 30 milhões de euros, sendo que mais de seis milhões se registaram em 2008. No entanto, este mês, a corticeira anunciou o despedimento de cerca de 200 trabalhadores, alegando o efeito da crise, esquecendo que foram eles quem ajudaram a construir o grupo que vale muitos milhões de euros, para o que também contribuíram apoios públicos, incluindo fundos comunitários.
São particularmente os trabalhadores, os reformados, os agricultores e pescadores, os micro e pequenos empresários quem está a ser mais atingido pela crise, que assume níveis cada vez mais preocupantes, empurrando para o desemprego milhares de pessoas. Simultaneamente, as grandes empresas e grupos económicos e financeiros mantêm lucros, embora menos elevados do que anteriormente, e, no entanto, são quem mais continua a beneficiar dos apoios públicos e financiamentos estatais, o que é uma injustiça.
É (por isso) inadmissível que o governo do PS não tome uma posição clara de protesto e indignação contra estes anúncios de despedimentos colectivos, que são um escândalo, impondo medidas eficazes que impeçam outras tentativas semelhantes, quando o país está numa regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses».
 
Ler Ilda Figueiredo IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=4583
publicado por Sobreda às 00:09
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A crise é bem mais profunda do que o Governo tenta fazer crer

«O INE tornou claro que o produto caiu mais do dobro do esperado e que a recessão tem uma dimensão inquietante e profunda, como estudos e documentos da Comissão Europeia demonstram que esta situação tem também raízes estruturais e mais profundas do que a crise actual.

Por exemplo, um estudo recentemente divulgado da Eurydice 1 demonstra que, mesmo antes desta crise, Portugal já estava entre os seis países com piores situações de pobreza e exclusão social na UE 27. Já aí se afirmava que uma das situações mais preocupantes era em Portugal, com mais de 20% das famílias com crianças de menos de seis anos a viver em risco de pobreza, confirmando as nossas repetidas preocupações em relação às políticas do governo PS.
A realidade actual, com mais de 500 mil pessoas efectivamente no desemprego, revela que a crise continua a aprofundar-se com o encerramento de centenas de empresas por todo o País, paragens na produção, salários em atraso, agravamento da precariedade e redução de salários, numa dimensão que não se explica apenas pela crise internacional, mas também por uma política nacional que há muito tinha conduzido o País ao atraso e à crise.
A evolução das contas nacionais, que não reflecte ainda a gravidade da evolução deste princípio do ano, mostra o nosso país como um dos mais penalizados pela actual crise, com um crescimento nulo em todo o ano de 2008, depois de anos de diminuto crescimento económico.
Impõe-se, pois, uma inversão rápida destas políticas. É urgente travar esta tendência avassaladora de destruição de empresas e de emprego com a dupla crise que enfrentamos. É preciso, rapidamente, retomar o caminho da recuperação económica e da criação de emprego, utilizando outras políticas, outras soluções e outras medidas.
Há (outras) soluções para os problemas que estamos a enfrentar e é possível outro rumo para o País.
É preciso tomar medidas concretas, imediatas e bem dirigidas, o que exige o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica, à dinamização da produção, ao reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos rápidos, designadamente nos planos do emprego e da melhoria dos equipamentos sociais e colectivos.
Exige, igualmente, a efectiva dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados, acompanhado do reforço e do desbloqueamento imediato ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Por último, implica também uma ajuda imediata às micro, pequenas e médias empresas e à salvaguarda do aparelho produtivo nacional, nomeadamente o congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens, por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional. O que deve ser acompanhado da adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social, que garantam a viabilidade das empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho, ou, ainda, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas» 2.
 
1. Ler ‘Reduzir as desigualdades sociais e culturais para a educação e o acolhimento das crianças e jovens na Europa’ IN http://eacea.ec.europa.eu/portal/page/portal/Eurydice/showPresentation?pubid=098EN
2. Ler Ilda Figueiredo IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=4583
publicado por Sobreda às 00:06
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Domingo, 22 de Fevereiro de 2009

Negócios com ‘Altos’ interesses

No início do mês corrente, a CDU acusou o presidente da CML de “esconder” informações sobre a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL), empresa responsável pela ausência de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).

A sindicância aos serviços de Urbanismo da CML recomendara que a autarquia analisasse o contrato com a SGAL e referia o não pagamento de taxas urbanísticas por esta Sociedade.
Daí que, em 2008, os vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho tivessem apresentado um requerimento pedindo informações sobre o (in)cumprimento do Contrato (Inominado) 1 entre a SGAL e o município, valores em débito e crédito, e valores de taxas urbanísticas devidas pela empresa.
Segundo afirma a CDU, no Contrato “o município transfere para a SGAL terrenos e recebe em troca equipamentos, construções e outros bens ou ainda numerário. O valor de avaliação dos terrenos, entre outros aspectos, é francamente prejudicial aos interesses municipais, pelo que há anos que deveria ter sido revisto todo o processo”, acusam os eleitos do PCP, frisando que “os moradores da Alta de Lisboa continuam a não dispor de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar”.
Por outro lado, o Contrato previa uma comissão paritária “responsável pelo cumprimento e fiscalização do decurso dos trabalhos e do cumprimento das obrigações da SGAL. Aparentemente, a comissão paritária estará a funcionar mas não há, até hoje, qualquer informação oficial sobre o assunto, nem escrita nem oral” 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/292594.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/412684.html
2. Ver http://cdudelisboa.blogspot.com/2009/02/analise-feita-no-avante-na-edicao-desta.html
publicado por Sobreda às 19:52
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Gebalis investe em projectos de desenvolvimento comunitário

A empresa que gere os bairros municipais de Lisboa - Gebalis - vai investir cerca de 561 mil euros em 100 projectos de desenvolvimento comunitário a desenvolver ao longo deste ano por 59 instituições.

Os projectos deverão envolver cerca de 24 mil moradores dos bairros municipais, afirmou o presidente do conselho de administração da Gebalis, durante a assinatura dos acordos de parceria e cooperação.
As instituições envolvidas incluem associações de moradores, de pais e encarregados de educação, associações desportivas, de apoio social ou planeamento familiar, entre outras.
Os projectos irão desenvolver-se a partir das áreas da segurança, “cidade sustentável”, “valorização do bairro e comunidade” e “desenvolvimento de competências”.
A Gebalis gere os 70 bairros municipais, que incluem mais de 23 mil fogos onde vive cerca de um quinto da população em Lisboa.
 
Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1150766
publicado por Sobreda às 00:25
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Sábado, 21 de Fevereiro de 2009

Mini-congresso para preparar eleições

Militantes, candidatos eleitorais e dirigentes do PCP vão participar num encontro nacional sobre o ciclo eleitoral de 2009. Em debate, parcialmente à porta fechada, estarão as estratégias para as três eleições.

É já deste sábado a oito dias que os comunistas se juntam em Almada para preparar o próximo ciclo eleitoral. O Encontro Nacional sobre as Eleições em 2009 “tem como objectivo central preparar a intervenção do PCP nos próximos actos eleitorais para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais”.
Serão 1.100 os participantes, e entre eles vão estar, além de dirigentes e militantes, os candidatos às próximas autárquicas e legislativas.
Nas últimas semanas, o PCP começou a divulgar alguns dos candidatos. Ilda Figueiredo foi apresentada como cabeça de lista ao Parlamento Europeu, em Janeiro, mas falta ainda anunciar os números dois e número três, que os comunistas também ambicionam eleger, nas eleições de Junho.
Neste encontro, segundo fonte do PCP, não deverá haver qualquer anúncio de nomes, embora sejam até lá conhecidos mais candidatos autárquicos, e muito provavelmente o de Lisboa.
Os trabalhos do Encontro Nacional sobro o Ciclo Eleitoral de 2009 decorrem na Academia Almadense, no dia 28, e arrancam com uma intervenção de Jorge Cordeiro, o responsável, na Comissão Política do PCP, pela coordenação autárquica. Jerónimo de Sousa encerrará o dia de trabalhos, ao final da tarde.
O lema “Dar mais Força à CDU para uma Vida Melhor”, associado ao encontro, sublinha que será integrado na coligação com “Os Verdes”, com a Intervenção Democrática e outros independentes que os comunistas concorrerão ao triplo acto eleitoral.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=126593
publicado por Sobreda às 00:57
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Verborreia política

O ministro dos Assuntos Parlamentares considerou, nesta 5ª fª, ser “inaceitável” (?) que a promoção feita pela RTP1 à sua entrevista com Judite de Sousa tivesse em som as suas palavras “malhar na direita” e disse esperar um pedido de desculpas daquela televisão, manifestando deste modo o seu incómodo à jornalista.

A 6 de Fevereiro, numa sessão de apresentação da moção do primeiro-ministro ao Congresso do PS, o dirigente socialista (e ministro dos Assuntos Parlamentares) disse gostar de “malhar na direita”, deixando também críticas aos partidos à esquerda do PS.
“Eu cá gosto é de malhar na direita, e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam, de facto, à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheci na minha vida e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique. Refiro-me, obviamente, ao PCP e ao BE”.
Na RTP, “ainda não me pediram desculpas mas eu estou certo de que não sairei daqui sem que me peçam desculpas”.
[Já cá faltavam mais uma ‘pontinha’ de pressão política e de censura].
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=126644
publicado por Sobreda às 00:35
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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009

O Governo só agora descobriu que há injustiça fiscal

O primeiro-ministro só agora se lembrou da ‘classe média’. Por isso agora promete, se ganhar as próximas eleições, que vai reduzir a carga fiscal que incide sobre ela. Para isso, tenciona baixar as deduções fiscais referentes a despesas de saúde, educação, etc., das famílias que ele considere que têm rendimentos elevados e, com a poupança obtida, reduzir a carga fiscal sobre a “classe média”.

Apesar destas declarações, o governo de Sócrates tem agravado a injustiça fiscal. No período 2005-2008, em todos anos, os escalões do IRS aumentaram menos que a taxa de inflação e a subida de salários, o que contribuiu para agravar a injustiça fiscal. Mesmo em 2009, em cada 100 euros de impostos que o governo pretende arrecadar, 57,8€ têm como origem impostos indirectos, que são mais injustos, quando em 2008 foi de 56,9€ em cada 100€ de impostos.
A maior parte da receita que o Estado perde é devido a benefícios fiscais concedidos a empresas e nestes o primeiro-ministro não pretende tocar, apesar de muitos deles serem injustificáveis.
Bastaria reduzir uma parte dos elevados benefícios fiscais às empresas, muitos deles sem qualquer justificação económica, e pôr limites nas deduções a nível do IRS por parte de contribuintes com rendimentos muito elevados, para aumentar significativamente as receitas fiscais e reduzir a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e a ‘classe média’, introduzindo assim uma maior justiça fiscal. Mas isso, Sócrates recusa fazer.
As empresas, nomeadamente as grandes empresas, também conseguem reduzir o IRC que pagam, através da dedução nos lucros obtidos dos prejuízos que eventualmente tiveram nos 6 anos anteriores.
De acordo com dados do Ministério das Finanças, os prejuízos apresentados pelas empresas, só no período 2005-2007, totalizaram 26.098 milhões de euros, e os prejuízos deduzidos nos lucros, no mesmo período, somaram 11.620 milhões de euros. Isto significa que o Estado perdeu, apenas neste período e devido à dedução dos prejuízos, um montante de receita fiscal que estimamos em 2.905 milhões de euros e, no futuro, perderá, se se mantiver a mesma disposição do artº 47º do Código do IRC, mais 3.619 milhões de euros de receita fiscal, apenas referente a prejuízos declarados pelas empresas relativos ao período 2005-2007.
Até os bancos, que têm sempre apresentado elevados lucros, também têm utilizado o mesmo estratagema para reduzir o IRC que têm de pagar, deduzindo prejuízos. Assim, de acordo com uma informação fornecida à A.R., só no período 2005-2007, os próprios bancos deduziram nos seus lucros 1.762,9 milhões € de prejuízos, e as empresas de seguros 351,2 milhões € de prejuízos nos lucros obtidos, pagando assim menos IRC.
Bastaria reduzir o período de dedução dos prejuízos dos 6 anos actuais para 4 anos, para o Estado obter um aumento de receita que estimamos em cerca de 1.450 milhões de euros por ano, que contribuiria realmente para implementar uma maior justiça fiscal. Mas também isto Sócrates recusa fazer.
Em Março de 2008, este governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 55/2008, que concedeu à GALP uma benefício fiscal, que vai custar ao Estado, em termos de receita perdida, 211 milhões € de receitas de IRC. E não se pense que é apenas a GALP que tem sido beneficiada com estas benesses do governo de Sócrates dadas através de RCM.
Em 2008, só até Outubro, de acordo com uma pesquisa no Diário da República, encontram-se 18 resoluções de Conselho de Ministros que concederam elevados benefícios fiscais e outros às empresas Amorim Industrial, Labosal, Euroglava, Solar Plus, Faurecia, Estradas de Portugal, SAFEBAG, Lear, NOKIA, EMBRAER, LATOGAL, TMG, Quimonda, etc., concedidos às grandes empresas terminava no ano 2010.
No entanto, mesmo antes de terminar, o governo de Sócrates fez aprovar uma autorização legislativa na Lei nº 64-A/2009 (artº 106º) que lhe permite alterar aquele artigo do Estatuto de Benefícios Fiscais com o objectivo de prolongar esses benefícios concedidos às grandes empresas até 2020.
De acordo com dados fornecidos à A.R. pelo Governo, no início de 2008, as dívidas dos contribuintes à Administração Fiscal atingiam 13.344 milhões €, tendo aumentado 395 milhões de euros entre 2006 e 2008. E a subida só não foi maior porque em 2006 e 2007 o valor dos impostos prescritos foi de 1.021 milhões €.
Tudo isto contribui para o agravamento da injustiça fiscal, porque uns pagam e outros não. Mas disto o sr. primeiro-ministro também se recusa falar. A juntar a tudo isto, 50% dos dividendos recebidos pelos grandes grupos económicos de empresas que foram privatizadas continuam isentos de IRS e IRC, e o Governo recusa-se a acabar com isso (…)
 
Ler o estudo de Eugénio Rosa “Sócrates só agora descobriu a injustiça fiscal em Portugal”
publicado por Sobreda às 01:41
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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009

20 anos a agir com os jovens e para os jovens!

A 25 de Fevereiro de 2009 a Ecolojovem-“Os Verdes” celebra os seus 20 anos, ao longo dos quais tem trabalhado e orientado as suas acções tendo em conta as especificidades da Juventude.

A Ecolojovem-“Os Verdes” tem agido contra a exploração, a opressão, o imperialismo e todo o tipo de discriminações, de modo a alcançar a sustentabilidade do meio ambiente, a paz, a justiça e o progresso social.
Os jovens ecologistas têm trabalhado em prol de uma sociedade ecológica, equilibrada e sustentável onde seja possível concretizar os direitos e aspirações juvenis.
Acreditamos que o reforço do projecto ecologista passa, fundamentalmente, pela participação e intervenção dos jovens e que, só assim, é possível a sua consolidação.
A comemoração do XX Aniversário da Ecolojovem-“Os Verdes” terá lugar no próximo fim-de-semana, de 20 a 22 de Fevereiro, em Aveiro e será um momento de comemoração e de festa, de convívio e de boa disposição, de troca de experiências e ideias.
Participa, podes trazer outro(s) amigo(s) também!
 
Programa do XX Aniversário da Ecolojovem-“Os Verdes”
 
 
Sábado, dia 21/02
  • recepção na Pousada de Juventude
  • visita ao Parque da Cidade
  • almoço
  • preparação da 11ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes
  • jantar-convívio de aniversário com a participação de dirigentes de “Os Verdes
Domingo, dia 22/02
  • BUGApapper
  • almoço
  • passeio de barco
Para mais informações contactar ecolojovem@osverdes.pt
 
Ver www.osverdes.pt/index01.html
Temas: ,
publicado por Sobreda às 00:15
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Contacto Verde nº 58

 

Nesta edição da ‘newsletter’ Contacto Verde está em foco a gestão dos bens do domínio público.

Para “Os Verdes”, através deste Regime Geral dos Bens do Domínio Público 1 abre-se a porta à privatização da gestão de bens tão díspares e simultaneamente tão importantes e estruturantes para o país como as redes de transportes, os monumentos nacionais e o património cultural, não respeitando sequer os repositórios e marcos mais sagrados da nossa história, cultura e memória colectiva, mas também as redes de abastecimento público de água e saneamento ou os próprios cemitérios.
No ‘Destaque’, escreve-se sobre a audição pública realizada pelo grupo parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” sobre a proposta de lei que cria um novo Regime Geral dos Bens do Domínio Público.
Na ‘Entrevista’, João Vieira, agricultor e membro da direcção da Confederação Nacional da Agricultura, descreve as diversas questões que actualmente se colocam na gestão dos bens do domínio público, com o novo regime geral, com o recente regime económico e financeiros dos recursos hídricos e, ainda, quanto ao património genético e às sementes essenciais à produção agrícola.
Na ‘In Loco’, o dirigente nacional Antero Resende aborda a grave contaminação do lençol freático na freguesia de Rio Meão e as diligências feitas pelo PEV nomeadamente junto do Parlamento Europeu.
Finalmente, na secção de ‘Notícias Breves’ reporta-se sobre o regulamento para a XI Convenção Nacional Ecológica, as conclusões do Conselho Nacional de “Os Verdes” que reuniu no passado dia 14 de Fevereiro, em Lisboa, a apresentação pública dos membros de “Os Verdes” nos Açores e o seu novo blogue (e, já agora, em Beja) 2, as iniciativas do Grupo Parlamentar, e o aniversário da Ecolojovem - “Os Verdes”, que celebra no próximo dia 25 de Fevereiro deste ano o seu XX Aniversário. A data será comemorada no fim-de-semana de 21 e 22 de Fevereiro, em Aveiro 3.
 
1. Ver http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/4C01A019-16F5-4599-BA62-D5FCFEF44D23/0/Reg_PL_Bens_Dominio_Publico.pdf
2. Ver http://osverdesacores.blogspot.com e http://osverdesaosul.blogspot.com
3. Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=58
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publicado por Sobreda às 00:08
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Judiciária investiga contas da Junta de São José

A Polícia Judiciária está a investigar as contas da Junta de Freguesia de São José, segundo informa o líder da organização regional do PCP, Carlos Chaparro. Em causa está uma denúncia do PCP à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) no início de 2008 por alegados gastos “não autorizados” do presidente da Junta (do PSD).

O presidente da Junta, que nega as acusações do PCP, confirmou que inspectores da Polícia Judiciária estiveram nas instalações da Junta a consultar documentos há cerca de quinze dias. O autarca de São José acrescentou que ainda não foi ouvido pela PJ.
Por seu lado, segundo o líder da direcção da organização regional de Lisboa (DORL) do PCP, os eleitos da CDU na Freguesia já prestaram depoimento na qualidade de testemunhas.
O PCP decidiu apresentar queixa à IGAL depois de ter conhecimento que os cerca de 200 mil euros que o anterior presidente da Junta (da CDU) tinha “deixado em caixa” em 2005 tinham “praticamente desaparecido”.
Chaparro afirmou que o presidente da Junta “gastou de forma não autorizada” verbas da Junta e que no final de 2007 tinha já um “saldo negativo de 35 mil euros”. Entre esses gastos, aponta o dirigente comunista, estão 25 mil euros em assessoria directa ao presidente da Junta, 21 mil euros em telefones e telecomunicações, 21 mil euros em transportes e estadias, 28 mil euros em seminários, pareceres, projectos e consultoria e 31 mil euros em “investimento indiscriminado”.
“Mais do que estranho, isto é altamente suspeito”, defendeu. Para Chaparro, o presidente da Junta “desbaratou 200 mil euros” que, afirma, destinavam-se à dinamização de um espaço cultural e à abertura do centro social e de dia da Freguesia.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=126513
publicado por Sobreda às 00:03
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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

O 'agente da intriga'

O presidente da CML, António Costa, acusou ontem o presidente da Junta de Freguesia de Carnide argumentando que “consigo é impossível dialogar, o senhor recusa-se a ser parte da solução e passa a ser parte do problema. É o permanente agente da intriga contra a Câmara”, adiantou o presidente da autarquia (PS), na Assembleia Municipal de Lisboa, dirigindo-se a Paulo Quaresma (PCP), o que levantou de imediato uma onde de protestos das bancadas e dos presidentes de Junta de outras forças políticas, que saíram em defesa do presidente de Carnide.

Tudo começou porque a população da freguesia apareceu em massa na AML para defender os seus direitos, tendo o presidente da Junta de Carnide exigido na AML a requalificação do Bairro Padre Cruz, depois de vários moradores daquela zona terem feito semelhante exigência durante o período de intervenção aberto ao público.
Antes da sessão da AML os ânimos já estavam azedados, pois no início da reunião o vereador do urbanismo fizera pôr a circular a entrada do Fórum Roma (sede da AML) um comunicado à população, considerado pouco ético.
O presidente da CML afirmou mesmo que o presidente da Junta tem uma “particular animosidade” contra si, patente nos editoriais do boletim da Junta, quando Costa era ainda candidato à Presidência da autarquia. “Nunca me verá a insultá-lo. Goste ou não goste de si, é um sentimento pessoal que tenho o dever institucional de não colocar em cima da mesa”.
Antes da intervenção de Costa, o vereador do Urbanismo (PS) tinha recusado a mediação da Junta de Freguesia a propósito da requalificação do Bairro Padre Cruz, afirmando que trabalharia com o “grupo comunitário”, ao qual reconhecia “representatividade”.
Paulo Quaresma acrescentou que “nunca insultei o senhor presidente, mas hoje senti-me insultado. Eu exerço o meu mandato e exercer o meu mandato é muitas vezes ter uma opinião contrária à do senhor presidente da Câmara”, dizendo que considera que Costa teve um “tique autoritário e anti-democrático” e afirmou que nunca tinha assistido a um “puxar de orelhas de um presidente de Câmara a um presidente de Junta de Freguesia”, numa atitude que classificou como “quase de chantagem” e acrescentou que a única vez que, com o seu conhecimento, Costa, se deslocara a Carnide, fora “muito bem recebido”.
O autarca de Carnide acusou também a CML de “desrespeito institucional” ao não pagar verbas de delegação de competências devidas desde 2003 e iniciar obras na Freguesia sem avisar a Junta.
A CML promovera a construção do Bairro Padre Cruz, entre os anos 1959 e 1962, para realojar a população afectada por obras de remodelação urbanística, proveniente de diversos locais da cidade, nomeadamente os moradores da Quinta da Calçada, que foram desalojados para permitir o início da construção da Cidade Universitária.
O Bairro Padre Cruz inclui uma zona de alvenaria, onde vivem cerca de 860 famílias, e o Parque dos Artistas de Circo, onde vivem cerca de 40 agregados, de acordo com dados divulgados no último mandato autárquico 1.
 
De imediato (já hoje de madrugada) a CDU emitiu uma nota onde repudia com toda a veemência este tipo de atitudes. Os eleitos da CDU consideram seu dever e sua honra defender os interesses da população que os elegeu e continuarão a cumprir essa sua obrigação.
Ao Presidente da CML dói que os Presidentes das Juntas de Freguesia da CDU sejam firmes. Mas pode ter uma certeza: assim continuará a ser. O único móbil da nossa acção é a defesa dos interesses da população.
Ao Presidente da Câmara de Lisboa faltou elevação democrática e respeito pelas regras da convivência pluralista que caracteriza as relações entre eleitos representantes das populações. Já não estamos no tempo em que os presidentes de Junta eram designados pelo Governo. Hoje são eleitos pela população e representam quem os elege.
A CDU lamenta e repudia tal demonstração de tão baixa e preocupante atitude 2.
 
 
publicado por Sobreda às 02:34
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Ruptura de gás corta trânsito na Segunda Circular

O trânsito na Segunda Circular, em Lisboa, esteve cortado durante uma hora, esta 3ª fª à noite, devido a uma ruptura de gás, revelou o Comando Metropolitano da PSP.

O corte de trânsito fez-se junta à Escola Alemã, no sentido Aeroporto-Benfica. No local estiveram também os bombeiros e um piquete da Lisboa Gás.
 
Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1147507
publicado por Sobreda às 02:31
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Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009

Lisboa com luz verde para novo empréstimo

O Governo deu ontem luz verde às candidaturas de 69 municípios ao Programa de Regularização de Dívidas, no valor de 415 milhões de euros, para regularizarem as suas dívidas a fornecedores, entre os quais se encontra a Câmara Municipal de Lisboa.

Este Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas permite que as Câmaras, mesmo as que tenham problemas financeiros, possam contrair empréstimos junto da banca e do Estado para conseguirem pagar as suas dívidas aos fornecedores.
A autarquia lisboeta foi a que pediu o montante mais elevado, seguindo-se Santarém (23 milhões) e a Guarda (17,3 milhões).
Deste modo, a CML vai contrair o solicitado empréstimo de 130 milhões de euros - 78 milhões junto de uma instituição de crédito e 52 milhões financiados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a juros bonificados - para conseguir reduzir a sua dívida às empresas fornecedoras de serviços e às construtoras.
A DGTF recebeu 79 candidaturas de municípios, no valor de 485 milhões de euros, mas dez Câmaras ficaram pelo caminho. As candidaturas agora aprovadas implicam que o Estado, através da DGTF, desembolse mais de 166 milhões a juros bonificados 1.
Os cidadãos também solicitam diariamente à DGTF a revisão bonificada dos seus empréstimos à habitação, pela decida de escalão e dos valores a pagar à banca, mas não têm a mesma sorte do crédito concedido aos municípios.
 
1. Ver a lista dos municípios abrangidos no programa de regularização extraordinária de dívidas do Estado no URL www.dgtf.pt/docs/quadro_prede.pdf
publicado por Sobreda às 00:35
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Governo ainda não compreendeu a gravidade da crise

Quem tenha analisado com atenção o Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011 (PEC 2008-2011), que este Governo enviou à Comissão Europeia no fim de 2008, assim como as Propostas de Alterações do Orçamento de Estado para 2009 que o PS aprovou, a conclusão que tira é que este Governo ainda não compreendeu nem a gravidade, nem a dimensão, nem a provável duração da crise actual.

Tal como aconteceu no passado recente, em que durante muito tempo Sócrates negou a crise, mesmo quando vários indicadores revelavam, a partir de Agosto de 2007, que ela era inevitável, e mesmo depois de ela ter atingido com gravidade muitos países, incluindo Portugal, agora também este Governo continua a mostrar a mesma cegueira perante as características qualitativamente diferentes da crise actual. E tal como sucedeu no passado, essa cegueira tem graves consequências porque impede que sejam tomadas as medidas adequadas.
A prová-lo está o compromisso constante do PEC 2008-2011, enviado à Comissão Europeia, de já em 2010 reduzir o défice orçamental em 1.700 milhões de euros; baixar o investimento público em -14,3%; diminuir os subsídios a empresas de serviços públicos em -42,5%, o que provocará aumentos significativos de preços; e de continuar a destruir, já em 2009, emprego na Administração Pública, o que só agrava o desemprego no País.
O aumento de desemprego em Portugal não se pode combater sem aumentar o investimento, pois é ele que cria emprego, e de dinamizar, de uma forma imediata, o mercado interno.
De acordo com dados que o INE divulgou já em 30.1.2009, este ano o investimento das empresas deverá baixar em 8,6%, o que significa menos 2.700 milhões de euros do que em 2008. Para compensar esta redução significativa do investimento empresarial o Governo, de acordo com a chamada ‘Iniciativa para o Investimento e Emprego’ que justificou a Alteração ao OE2009, tenciona aumentar o investimento público em apenas 300 milhões de euros em 2009 com o objectivo de recuperar 100 escolas (segundo o governo, a recuperação das 100 escolas terá lugar em 2009, em 2010 e 2011).
É evidente que com tão reduzido aumento do investimento público não se combate verdadeiramente o aumento do desemprego.
Melhor teria sido para o País e para os portugueses, que o Governo, no lugar de apoiar a banca com 24.000 milhões €, e de utilizar 1.800 milhões de euros para anular, através da CGD, os prejuízos do BNP, tivesse reforçado significativamente o investimento público e aumentado o poder de compra dos portugueses com maiores dificuldades para suportar a actual crise (reformados, desempregados e trabalhadores com baixos salários), pois seria um medida que teria efeitos imediatos na dinamização do mercado interno tão necessário às empresas.
As medidas anunciadas pelo Governo para combater o desemprego, são manifestamente insuficientes. Muitas delas são medidas que já existiam, cujos efeitos no combate ao desemprego tem sido reduzidos, que foram repescadas por Sócrates e dados novos nomes para poderem passar como medidas novas, uma forma de manipulação da opinião pública.
A única coisa que este Governo pretende modificar na lei é permitir a suspensão do subsídio do desemprego no caso do desempregado arranjar emprego no prazo de 6 meses, e quando seja despedido de novo poderá continuar a receber o subsídio durante o período de tempo que faltava, mas não quer alargar o subsídio de desemprego.
O subsídio que pretende atribuir aos desempregados sem subsídio de desemprego e sem recursos, não é um alargamento do subsídio de desemprego, como alguns órgãos de informação, entrando no jogo do Governo, erradamente propagandearam, mas sim um novo subsídio de valor inferior ao limiar de pobreza, que não impedirá que saia da miséria quem o receba, e que se pretende criar precisamente para não alargar o subsídio de desemprego (…)
Quanto tempo levará este Governo a perceber a gravidade da crise actual? É uma questão que deverá preocupar todos os portugueses (…)
 
Ler o estudo de Eugénio Rosa “O Governo ainda não compreendeu nem a gravidade nem a provável duração da crise”
publicado por Sobreda às 00:31
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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009

Degradação dos bairros municipais

Realizou-se na tarde do passado sábado, dia 14 de Fevereiro, o ‘V Encontro do PCP dos Bairros Municipais’ no Salão da Junta de Freguesia de S. João, com a presença dos vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho e dos Deputados Municipais António Modesto Navarro e Paulo Quaresma (Carnide).

O encontro reuniu cerca de uma centena de moradores e dirigentes de associações de bairros municipais de Lisboa, tendo-se debatido a situação de degradação das condições de habitabilidade dos edifícios, a falta de equipamentos sociais, desportivos, culturais e de serviços de apoio àquelas comunidades, bem como a deterioração dos espaços públicos.
Na sequência do debate, o PCP e as associações presentes concluíram que a culpa é da autarquia, pelo estado a que os bairros chegaram.
“O diagnóstico não podia ser pior”, disse Carlos Chaparro, líder da Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL do PCP). “A CML é a principal responsável pela situação em que vivem cerca de cem mil habitantes da cidade [número de cidadãos que residem nos bairros municipais]”.
Por isso o PCP considera que a CML trata os habitantes dos bairros sociais como “cidadãos de segunda”. “Há rendas que chegam aos 400 e 500 euros e a autarquia não faz obras em alguns bairros há 30 anos”, referiu Carlos Chaparro 1.
Também os Deputados Municipais de “Os Verdes” haviam já apresentado, na recente reunião da Assembleia Municipal de 20 de Janeiro, uma Recomendação sobre as ‘Condições de Habitabilidade’ em Lisboa, a qual foi aprovada por Unanimidade por todos os grupos municipais 2.
Nela, alegando que o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito a uma “habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, o Grupo Municipal do PEV recomendou que a CML procedesse, em conjunto com as Juntas de Freguesia, ao levantamento urgente das habitações que requerem saneamento básico e que diligencie, junto dos respectivos proprietários, a construção das necessárias canalizações de água e esgotos, no sentido de devolver às populações as condições mínimas de higiene e conforto 2.
 
1. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=21796
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=250&Itemid=36
publicado por Sobreda às 00:32
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Fogos de cooperativas acordados com a CML há 20 anos continuam por construir

Mais de 1.400 fogos do protocolo assinado há duas décadas entre a CML e a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica (Fenache) estão por construir, alguns deles com projectos para zonas que não permitem habitação.

Segundo o coordenador das Cooperativas de Habitação de Lisboa e dirigente da Fenache, os atrasos no cumprimento do protocolo já obrigaram as cooperativas a investir perto de seis milhões de euros, em sucessivos projectos, nalguns casos custeando mesmo obras que deveriam ter sido feitas pela autarquia.
Pelo que as cooperativas equacionam mesmo a hipótese de pedir a restituição do investimento à autarquia, caso esta não dê um “sinal claro e urgente” de que vai resolver o problema.
É o que sucede no empreendimento do Vale Formoso (2º loteamento), onde as cooperativas gastaram cerca de 1,5 milhões de euros para garantir os acessos à urbanização, custo que caberia à autarquia, que se comprometeu a «pagar» este valor com a cedência de dois terrenos, para constituição de lotes, o que passados dez anos ainda não aconteceu.
“Suspeita-se que as condicionantes da Terceira Travessia do Tejo e o alargamento da linha-férrea em Marvila não permitam a constituição da totalidade dos lotes previstos para posterior construção. Já reunimos com o vereador do urbanismo para encontrar uma solução, mas parece que ainda está a ser negociada com a Refer”.
Há casos com projectos aprovados para zonas onde nalguns lotes não era permitida a construção de habitação, como acontece com os bairros dos Alfinetes e Marquês de Abrantes. “Nesta situação, recebemos este mês uma carta da autarquia que indica que está a elaborar os termos de referência para um futuro plano de pormenor que possa alterar o uso e permitir a construção”.
“Nós agimos sempre de boa fé e acreditamos nas pessoas, mas a situação é dramática. Nalguns casos é um investimento deitado ao lixo, porque os projectos terão de ser feitos de novo, e isso coloca problemas sociais graves”, afirmou o dirigente da Fenache, garantindo que há casos de sócios que, cansados de esperar, pedem a devolução do dinheiro investido, sem que as Cooperativas o possam fazer porque gastaram as verbas nos referidos projectos.
“As pessoas aplicam o seu dinheiro e quando estão tantos anos à espera desacreditam nas instituições e desconfiam de tudo”, dando o exemplo de um sócio que pediu a devolução do dinheiro “porque a demora é tanta que as pessoas acabam por resolver as suas necessidades habitacionais por outra via”.

 

Perante este ‘destino’, as expectativas de centenas de famílias saem frustradas. “Não é assim que se incentiva a habitação a custos controlados. A CML vai ter de mostrar urgentemente que de facto tem vontade e condições para resolver os assuntos pendentes”.
Os problemas começaram a agravar-se a partir de 2000, quando os prazos de conclusão dos empreendimentos se foram estendendo. Há casos de cedências previstas para há 15 anos e cujos fogos ainda não estão construídos.
O primeiro protocolo com a Fenache foi assinado em 1990, no mandato de Jorge Sampaio, e fruto da experiência bem sucedida até então, acabou por dar origem a um novo acordo, celebrado em 1999, no mandato de João Soares, prevendo-se a cedência de novos terrenos e a participação das Cooperativas na reabilitação de património municipal.
No acordo assinado com Sampaio estava prevista a construção de 3 mil fogos a construir pelas cooperativas em terrenos cedidos pela autarquia, que ficaria responsável pelas infra-estruturas de acesso às urbanização e em contrapartida receberia 10% das casas construídas.
No global, está prevista a construção de 4.199 fogos, mas apenas 2.588 estão concluídos. Pouco mais de 200 estão em construção (no Casalinho da Ajuda e na Rua Engº Cunha Leal) e os restantes ou aguardam emissão de licença de construção (229), escritura de cedência (258), proposta de cedência de terreno por parte da autarquia (758) ou alteração da proposta feita anteriormente (136).
Os casos “mais graves” são os dos bairros Marquês de Abrantes e dos Alfinetes, para onde está prevista a construção de 340 fogos há mais de 10 anos, e que ainda aguarda proposta de cedência, e do Casal do Pinto (encosta das Olaias), com 130 fogos em situação idêntica, para o qual os técnicos da autarquia exigiram tantas alterações ao longo dos anos que os responsáveis pelo projecto inicial se desvincularam do processo.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=126248
publicado por Sobreda às 00:26
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Condicionamento de trânsito na Baixa

A frente ribeirinha, nas Avenidas Infante D. Henrique e Ribeira das Naus, entre o Campo das Cebolas e o Largo do Corpo Santo (ao Cais do Sodré), vai ficar cortada ao trânsito deste ontem e durante um período previsível de quatro meses.

 

 

Este corte, para o qual a CML e a Carris têm vindo a divulgar alternativas de circulação, promete complicar a vida dos milhares de automobilistas que diariamente atravessam esta zona da cidade.
O corte de trânsito deve-se a um conjunto de empreitadas a cargo de diversas entidades: obras de consolidação do torreão poente do Terreiro do Paço pela Sociedade Frente Tejo, drenagem e saneamento pela Simtejo, construção de um colector de obras pluviais pela própria autarquia e substituição da conduta de abastecimento de água pela EPAL.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1365288
publicado por Sobreda às 00:19
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Domingo, 15 de Fevereiro de 2009

Medidas de que o País carece

Para o Governo, “a culpa é da crise internacional, é do estado do tempo, é porventura dos partidos da oposição, é de tudo e de todos, só o Governo não tem culpa de nada”, ironizou, a propósito, o deputado António Filipe, para quem “isto não é sério” e desacredita qualquer governo.

Ora a verdade é que o Governo PS tem responsabilidades em larguíssima escala por muito do que está a suceder, como atestam os principais indicadores económicos e sociais (publicados pelo INE) que, nos últimos anos, sofreram fortes reveses ou agravaram as injustiças e desigualdades, e isto mesmo «antes do rebentar da crise”.
Se o Governo tem mostrado não ter respostas à altura da gravidade da situação, capazes de atenuar os graves impactes da crise sobre os trabalhadores, os estratos sociais mais desprotegidos e a economia, já o PCP, além de demonstrar que o País não está condenado ao declínio, defende que existem políticas e propostas alternativas.
Essa foi uma preocupação central que esteve presente ao longo de um debate na A.R., avançando com um conjunto de novas propostas que em sua opinião são essenciais para enfrentar os problemas e dificuldades.
Ei-las, em síntese:
  • o aumento dos salários, das pensões e das prestações sociais;
  • a revisão das normas mais gravosas do código do trabalho e da administração pública;
  • a fiscalização rigorosa das violações e limitações dos direitos dos trabalhadores;
  • o combate à precariedade;
  • a reposição dos níveis de capitalização da segurança social;
  • o congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens;
  • a fixação de limites às margens e taxas da banca, facilitando o acesso ao crédito;
  • o aumento do investimento público, em particular através das autarquias;
  • a defesa da produção nacional;
  • a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma maior extensão da aplicação do ‘IVA de caixa’ e o pagamento das dívidas do Estado às pequenas empresas;
  • o cancelamento das privatizações.
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publicado por Sobreda às 00:31
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Façamos de conta que…

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?).

Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.
Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível.
Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu
Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.
Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação.
Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.
Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva".
Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda).
Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport.
Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.
Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também.
Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.
Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores.
Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República.
Façamos de conta que não há SIS.
Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.
Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa.
A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.
 
Ler Mário Crespo IN http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=1139848
publicado por Sobreda às 00:27
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Sábado, 14 de Fevereiro de 2009

Conferência da OIT sem soluções para superar crise

Apesar de terem aprovado por unanimidade as conclusões da conferência da OIT, que esta 6ª fª terminou em Lisboa, patrões, sindicatos e representantes dos governos consideram-nas pouco profundas e lamentam que, em tempo de crise, não tenham sido avançadas soluções mais concretas para ultrapassar a instabilidade social e económica.

O tempo crítico existiu até ao mais alto nível, como foi o caso do governo espanhol, que considerou que se devia ter ido muito mais longe, através de soluções concretas para superar a crise.
A opinião mereceu apoio da representante dos patrões, defendendo que as medidas que constam do documento final são demasiado generalistas e confusas, nomeadamente na forma como estão escritas.
Também do lado dos trabalhadores a insatisfação foi visível, com o porta-voz dos sindicatos a lamentar, no último debate, que muitas questões tivessem sido excluídas da declaração final.
 
Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1144537
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publicado por Sobreda às 02:16
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Dar música com solução ‘economicista’

Numa conferência que teve lugar em Azeitão, na passada 4ª fª, um ex-Ministro da Economia, dizendo que está a assistir à maior crise económica de sempre, fez questão de deixar um alerta aos empresários deste país: “Este é um tempo de sofrimento, mas a regra de ouro é sobreviver. Quem sobreviver, no final disto tudo, estará muito melhor”.

Começou por esclarecer que “até não me importo de receber algum em Certificados de Aforro, ou que me cortem uma parte do vencimento. Eu não posso é aceitar que a crise seja um pretexto para agravar a vida seja a quem quer que seja”.
O economista, não deixando de referir que a crise é “particularmente dura”, insurgiu-se contra a proposta apresentada pelo secretário-geral do PCP, que apontou os aumentos salariais como uma saída para a recessão em Portugal, estimulando não apenas o consumo e a economia, como o poder de compra dos portugueses.
Qual foi então a solução ‘economicista’ preconizada?
Não arriscando apontar o fim da crise, sublinhou que não tem dúvidas que quem resistir vai colher dividendos. “As empresas não dão lucros suficientes para remunerarem os accionistas aos preços a que estão capitalizadas em Bolsa”.
Passará, portanto, a solução por equilibrar os lucros dos accionistas?
Entre as previsões, o economista admite que no final da recessão, os banqueiros passem a “andar atrás” dos clientes para venderem crédito. “As taxas já estão a cair e com os spreads também vão baixar”.
Será então que é a venda de mais crédito que vai aliviar as dívidas dos já tão penhorados trabalhadores?
O economista apenas compara a actual crise a uma espécie de “purga que elimina um conjunto de erros e desconformidades” (do sistema capitalista, claro!), admitindo que ficam criadas condições que favorecem “salários mais baixos e produtividades mais altas”.
Trata-se, afinal, de repercutir a ‘voz do dono’ ou de música velha em rabeca desafinada.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/02/12/economia/quem_sobreviver_a_crise_estara_muito.html
publicado por Sobreda às 02:04
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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

Homenagem a Nelson Évora no 126º aniversário de A Voz do Operário

 

A ‘Voz do Operário’ celebra hoje o seu 126º Aniversário, aproveitando para homenagear Nelson Évora, numa Sessão Solene que se realiza ao final da tarde.

O prestigiado campeão olímpico de triplo salto, título que conquistou nas Olimpíadas de 2008, realizadas em Pequim, irá conviver com crianças e jovens, alunos de ‘A Voz do Operário’, durante a tarde desse dia.
Às 18 horas terá lugar a Sessão Solene, para a qual foram feitos convites a associados, trabalhadores de ‘A Voz do Operário’ e à população para estarem presentes, bem como a inscreverem-se no Jantar de Confraternização do 126º Aniversário que se segue, às 19h30, de confraternização entre convidados, associados, trabalhadores e amigos de ‘A Voz do Operário’. 

A Voz está de parabéns!
Ver www.vozoperario.pt
publicado por Sobreda às 02:31
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O regresso da trilogia visita - obras - promessas

A principal avenida urbana do Alto do Lumiar, com cerca de três quilómetros, será o Eixo Central que a CML promete venha a resolver o problema do tráfego pesado da cidade de Lisboa. Com uma largura similar à da Avenida da República, o Eixo Central terá passeios com dez metros de largura e guia para cegos, ciclovia e espaços verdes.

Promete também que haverá uma zona de controlo de velocidade e uma pequena rotunda - a rotunda das 5 vias - que, mantendo todos os sentidos de trânsito, poderá vir a solucionar o problema de trânsito no cruzamento entre as ruas Eugénio de Andrade, General Vasco Gonçalves, Helena Vaz da Silva, Arnaldo Ferreira e Av. Álvaro Cunhal. A sua conclusão está prevista para Abril de 2009.
Em fase de conclusão está o Parque Oeste, com cerca de 24 hectares, que compreende duas áreas distintas: uma área de espaços verdes, com 25 mil metros quadrados de espelho de água, e outra de carácter desportivo, com uma pista de atletismo.
Há muito que se esperam sejam criados locais de animação, cafetarias e novas instalações para os serviços de jardinagem da CML, substituindo os degradados barracões sitos no Jardim do Campo Grande, na qual deveriam ser agrupados todos os jardineiros ao serviço da autarquia.
Para o Bairro da Cruz Vermelha também há a promessa de vir a ser alvo de melhoramentos a curto prazo, uma vez que já deverão existir verbas para o efeito no orçamento camarário.
Outro ponto fulcral da Alta de Lisboa é a Av. engenheiro Santos e Castro, actualmente ainda dependente da aquisição de duas parcelas de terreno, para o qual existem duas situações por resolver naquela via. Um assessor da CML prometeu que “dentro de mês e meio tudo estará resolvido”, pois vão ter de “contactar as pessoas para regularizar tudo o mais cedo possível”.
Todas estas ‘promessas’ são originadas por uma visita efectuada, ontem à tarde, durante cerca de duas horas, do presidente da CML as obras da Alta de Lisboa, que deverão estar concluídas até 2011.
Promessas há. Nada que não se tenha ouvido em mandatos anteriores. Agora só falta a execução das obras num qualquer ano futuro.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentID=E6B74C08-D536-47BA-8FBB-372407087E48&channelID=00000021-0000-0000-0000-000000000021
publicado por Sobreda às 02:23
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Autarca acusa concessionária portuária

A empresa concessionária do terminal de contentores de Alcântara, decidiu pedir a dispensa da classificação de projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) da obra de alargamento do terminal, dirigindo à AICEP, responsável pela atribuição do estatuto e pelo acompanhamento dos projectos, uma carta onde pede a dispensa da classificação como PIN.

Este projecto de alargamento do terminal de contentores de Alcântara, entre a cidade e o rio Tejo, que prevê triplicar a sua capacidade, tem sido fortemente contestado por um movimento de cidadãos que já promoveu uma petição, entregue na A.R., contra o projecto, pedindo a revogação do decreto-lei que prolongou a concessão da Liscont até 2042 e lhe deu luz verde para a obra de expansão.
Ontem, também o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara considerou que a concessionária do terminal de Alcântara está agora a “tentar limpar o que está sujo”, com o anúncio do pedido para dispensa de projecto de Potencial Interesse Nacional.
José Neves Godinho explicou que “todo o processo foi muito pouco transparente, desde o início”, alegando que “o interesse público fica prejudicado, com a atribuição directa de uma licença sem concurso”. “É uma forma airosa de a Liscont limpar-se de uma coisa que está suja”, alegando que não se pode prolongar uma autorização de exploração até 2042 com entrega directa da licença pelo Governo.
Adiantou depois que a Liscont, concessionária dos terminais de contentores de Santa Apolónia e de Alcântara, “pratica preços três vezes mais caros” para as cargas descarregadas no terminal de Alcântara, “o que não é normal”.
O responsável autárquico criticou ainda o Governo “por falta de uma estratégia a nível nacional para o sector”, pois existem vários portos em Portugal e “não existe estratégia para cada porto”.
Recorda-se que a perspectiva de lucro para a APL e a Liscont é de um aumento de “mais de 100%”, com os actuais 3,7 milhões de euros por ano actuais a passarem para 8,6 milhões.
 
Ver Lusa doc. nº 9319133, 12/02/2009 - 11:03
publicado por Sobreda às 02:18
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Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009

Desmantelamento das piscinas municipais

O actual executivo PS na CML poderá 'não estar recordado', mas foi no tempo da gestão de 1990 a finais de 2001 que a prática desportiva cresceu exponencialmente em Lisboa, sempre com o Pelouro do Desporto à responsabilidade de vereadores do PCP.

Durante tal período, evoluiu-se dos cerca de 3 mil praticantes desportivos, nos Jogos de Lisboa, em 1990, para 30 mil em 2001. (Com a gestão PSD/CDS, e, hoje, com a gestão PS/BE, os Jogos de Lisboa, não têm qualquer expressão para as colectividades e para a população de Lisboa).
Foi, também, neste período que os Jogos de Lisboa envolveram vários Municípios Portugueses e mesmo, além fronteiras, na vizinha Espanha. Nesse período construíram-se equipamentos desportivos para todos e não apenas para alguns.
Igualmente nesse período, as colectividades foram apoiadas de forma democrática, participando no processo de discussão e atribuição de subsídios, os quais eram aprovados em sessão pública, destinados quer às suas actividades quer à melhoria das suas sedes e equipamentos desportivos. Foi, também, nesse período que foram reabilitadas algumas piscinas municipais para a prática do ensino, prática desportiva e lazer.
Foi, também, construída uma nova piscina coberta de 25 metros no Complexo Desportivo dos Olivais, subsidiada com fundos da União Europeia, a qual, foi inaugurada em 2000, passando a servir a população dos Olivais.
Foi a coligação PSD/CDS, que não só desmantelou a empresa municipal (LIS Desporto), como deixou de atender e depois encerrou, sem motivo imperativo, as piscinas (e complexo desportivo) dos Olivais, Campo Grande e Areeiro.
Mais recentemente, e por incumprimento, a CML teve de devolver o financiamento da UE, devido ao facto do encerramento da mais recente piscina integrada no Complexo Desportivo, que acabou por ser também arrastada pelo encerramento de todo o Complexo quando, já então, no segundo meio-mandato, a direita pretendia “negociar” com privados toda área.
De facto, em 2006, o Complexo Desportivo dos Olivais foi encerrado, situação que conduziu à sua total vandalização e destruição. Pelo que, em 2008, uma fiscalização da União Europeia detecta o estado de degradação da piscina que financiou e exige ao município a devolução do financiamento.
Agora, com o agendamento da Proposta nº 68/2009, o executivo PS vem propor desmantelar aquelas três piscinas, alienando-as a privados através de um concurso público internacional.
Se o Presidente e o Vice-presidente não sabiam os antecedentes, deveriam ter-se informado. Se sabiam, por que mentiram intencionalmente, imputando ao PCP, na pessoa dos seus Vereadores, o encerramento das instalações desportivas e a responsabilidade do prejuízo financeiro decorrente da devolução da comparticipação da Comunidade Europeia?
A intencionalidade da mentira é ainda relevada pelo facto de o Vice-Presidente, na reunião de CML da manhã do dia 4 de Fevereiro de 2009, ter ouvido, tal como toda a Câmara, da vereadora Rita Magrinho, o esclarecimento de todos estes factos, bem como a posição sobre a proposta incompleta do concurso que agora aprovaram, para a reconstrução das referidas piscinas, que não passa de uma privatização por 40 anos, prejudicando os munícipes de Lisboa, que passarão, apenas, a usufruir de 2 horas e meia para utilização a custos municipais, ficando o restante tempo de utilização a cargo do concessionário ao custo que muito bem entender.
Em suma: Costa e Perestrello, contrariamente ao que propagandeiam, estão mais longe da política autárquica da gestão de esquerda que governou Lisboa e estão bem mais perto da política de direita que se lhe seguiu!
 
Ver http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/02/nota-da-coligacao-democratica-unitaria.html
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009

Procurar no lixo o pão para a boca

Restos dos supermercados que diariamente são colocados nos contentores de rua constituem a fonte de alimentação de várias famílias que, embora tendo um lar, enfrentam sérias dificuldades económicas.

Numa noite de Inverno, onde não falta a chuva, cerca das 19 horas, numa rua do centro de Lisboa, abre-se uma porta das traseiras do supermercado de uma cadeia bem conhecida. Em poucos minutos, uma empregada coloca uma dezena de contentores de lixo no passeio.
Escassos metros ao lado, uma senhora búlgara faz de conta que olha para a montra de uma sapataria. A porta das traseiras do supermercado fecha-se e, sem demoras, aproxima-se dos contentores, abre a tampa e desata a mexer no que está lá dentro. Tem fome. Não sabe falar português. Diz-nos apenas, os dedos todos na mão aberta: “Cinco filhos, cinco filhos”. Também têm fome. Num ápice, surgem dois senhores de sacos na mão, um idoso e outro de meia idade. Debruçam-se sobre o interior dos contentores, os braços agitados a revolver o lixo.
Que lixo? Os restos do dia, as sobras daquilo que ninguém comprou. E muita comida com o prazo de validade esgotado: frangos ou coelhos inteiros, peixe ou hortaliças. Pão, croissants e outros bolos, então, - ui! - são às dezenas. Ainda embalados nos sacos, com o respectivo preço, código de barras e data de validade a expirar no próprio dia.
Com os olhos sempre postos no contentor, não parecem querer grande conversa. Desconfiam. E mexem e remexem em embalagens, sacos plásticos, caixas de esferovite. A senhora búlgara, convencida de que o jornalista está ali para o mesmo, toma a iniciativa de estender o braço para lhe dar um saco de croissants.
Como na casa de um idoso, que diz receber 350 euros de reforma, não tendo orçamento para o mês inteiro. É isso que o faz vir aqui mexer em restos de fiambre, separar as fatias que se lhe deparem decentes de outras mais impróprias.
Não passam mais de quatro minutos até chegar uma senhora com os seus 70 anos e aspecto cuidado. Assusta-se com a presença de uma máquina fotográfica, mas aceita falar sob anonimato. É uma história como tantas outras: trabalhou durante décadas como empregada doméstica, nunca descontou, foi despedida e agora vive sem reforma.
“Há muita gente que vem aqui, mas diz que é para levar comida para os animais”, observa, antes de criticar aqueles “que vêm aqui mexer e deixam tudo espalhado no chão”. Diz-nos que o mais habitual é aproveitar para levar pão e massa. “Eu acho que não estou a roubar nada a ninguém”.
O fenómeno não é novo, nem tão pouco circunscrito a este estabelecimento em particular. É algo que acontece em todo o país, onde quer que a fome aperte. E há fome em muitos lados.
É esta a dura e crua realidade diária de muita gente: procurar a comida no lixo que os supermercados deixam na rua. Não são pessoas sem abrigo. É gente perfeitamente integrada na sociedade, mas que vive ‘à rasca’, com parcas reformas ou no desemprego.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1135834
publicado por Sobreda às 01:48
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Esta globalização é moralmente inaceitável e politicamente insustentável

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que este ano haja mais 50 milhões de desempregados. Quase oito milhões ou um quinto do total de desempregados estarão nas 51 nações europeias, com quase metade na EU a 27.

Neste momento de crise mundial, o director-geral da OIT aproveitou para defender “uma abordagem social do investimento baseada na agenda ‘Decent Work’ da OIT”, apontando para a necessidade de “maior diálogo social”. No seu entender, “já havia crise antes da actual crise financeira e económica”, que se agudizou, na Europa, em Setembro do ano passado, com a falência do banco britânico Lehman Brothers.
Durante a 8ª reunião regional da organização das Nações Unidas que decorre pela primeira vez em Lisboa, sustentou ainda que “a globalização estava a acontecer num vácuo ético, tornando-a moralmente inaceitável e politicamente insustentável”, pelo que defende que “a Europa pode desempenhar um papel especial para que se adoptem políticas coerentes e com melhor coordenação internacional e regional, para evitar as políticas proteccionistas do passado”.
Neste primeiro encontro tripartido depois da crise internacional, o director da OIT aproveitou a presença do chefe do Governo português para lamentar a ausência de “coordenação internacional efectiva sobre o que deve ser feito”. “Os pacotes de estímulo (de resposta à crise) devem ser mais orientados para o emprego e com pacotes de protecção social”, frisou ainda, alertando que “muitos países europeus não estão numa posição de lançar programas de recuperação sozinhos”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1364634
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publicado por Sobreda às 01:26
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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009

Governo utiliza os Hospitais para reduzir défice real

«O défice orçamental real é superior ao apresentado pelo Governo. E isto porque Sócrates está a utilizar artifícios de engenharia financeira para ocultar uma parte desse défice, ou seja, está a utilizar os mesmos procedimentos que tanto criticou ao Governo PSD/PP. Por essa razão, e contrariamente à mensagem que tem procurado fazer passar junto da opinião pública, o País não está preparado também neste campo para enfrentar a crise.

Este Governo está a utilizar os Hospitais EPE, que pertencem ao SNS, para reduzir o défice orçamental. E como esses hospitais empresas, embora pertencendo ao SNS, são entidades autónomas, os seus prejuízos não são considerados para o cálculo do défice orçamental.
A ‘habilidade’ de engenharia financeira deste Governo tem sido a seguinte: fazer transferências insuficientes do OE para o SNS, o que contribui para a redução do défice. Os prejuízos que inevitavelmente resultam dessa política são concentrados nos Hospitais EPE. E como eles não entram para o cálculo do défice, reduz este. E apresenta desta forma um défice mais baixo ficando ele, no entanto, oculto nos Hospitais EPE, à semelhança do que também acontece mas empresas públicas de transportes.
Como consequência, as transferências do SNS para os Hospitais EPE, através da rubrica ‘Aquisição de serviços’, têm sido manifestamente insuficientes para pagar as suas despesas, o que tem determinado o surgimento de elevados prejuízos.
Em seis anos, ou seja, entre 2003 e 2008, os Hospitais EPE acumularam resultados operacionais negativos que já somam menos 1.129,6 milhões de euros, e os resultados líquidos negativos, referentes ao mesmo período, já totalizam menos 793 milhões de euros.
E apesar destes hospitais empresa pertencerem ao SNS, estes prejuízos não entraram no cálculo do défice orçamental. Se estes hospitais continuassem a ser hospitais do Sector Administrativo Público, Hospitais SPA como eram no passado, e como ainda são muitos hospitais, os seus prejuízos teriam de ser considerados no cálculo do défice orçamental.
Como consequência, as dividas dos Hospitais EPE dispararam. No fim de Dezembro de 2007, as dívidas do Serviço Nacional de Saúde somavam 2.247,35 milhões de euros. Deste total, 59,7%, ou seja, 1.342,4 milhões de euros, eram dívidas de Hospitais EPE.
Apesar destas dívidas resultarem, na sua esmagadora maioria, de despesas correntes, o Governo pretende que elas sejam pagas com as dotações para capital que ainda restam nos Hospitais EPE. Mas para evitar que isso entre para o cálculo do défice orçamental, inventou um artifício de engenharia financeira. Criou um fundo, a que chamou Fundo de Apoio aos pagamentos de fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, para onde os Hospitais EPE terão de encaminhar a parte que ainda resta das dotações de capital que lhe foram atribuídas, através da compra de unidades de participação, e então os meios financeiros obtidos desta forma pelo Fundo já poderão ser utilizados pelos diversos hospitais, através de empréstimos obtidos junto desse Fundo, para pagar despesas correntes.
E embora o Governo tenha tomado o compromisso de devolver aos hospitais os meios que eles foram obrigados a colocar nesse Fundo, o certo é que enquanto isso não acontecer não haverá necessidade do Orçamento do Estado fazer transferências para esses hospitais poderem anular esses prejuízos, portanto não haverá necessidade de aumentar o défice orçamental.
Assim se vê como é que este Governo, com ‘um passe de mágica’, utiliza dotações de capital para pagar despesas correntes sem aumentar o défice orçamental e como transfere mais este ‘buraco’ para as gerações futuras. (Tudo à custa da nossa saúde).
Em resumo, fica assim claro que este governo utiliza os mesmos métodos que tanto criticou ao governo PSD/CDS, por um lado, e, por outro lado, que o défice orçamental real é superior ao apresentado pelo Governo.
É por isso urgente calcular o défice oculto que este Governo espalhou por várias entidades pois, tarde ou cedo, os portugueses terão também de o pagar, ou à custa de mais impostos ou de uma maior degradação dos serviços dos hospitais EPE com o objectivo de obrigar a criar excedentes para anular os prejuízos acumulados.
Uma das mensagens que actualmente este Governo tem procurado fazer passar junto à opinião pública, é que conseguiu reduzir significativamente o défice orçamental e que, por esse facto, o País está mais preparado para enfrentar a crise, pois assim poderá tomar medidas que, se o défice fosse mais elevado, já não poderiam ser implementadas.
Mas a maioria das medidas anunciadas pelo Governo não terão quaisquer efeitos em 2009 e, para além disso, como iremos provar neste estudo, utilizando dados do próprio Governo, a redução real do défice não é tão elevada como a propaganda governamental pretende fazer crer. E isto porque uma parte importante do défice tem sido ocultado através das transferências para outras entidades, nomeadamente empresas públicas.
Por outras palavras, este governo está a utilizar os mesmos expedientes de engenharia financeira, que tanto criticou ao governo PSD/CDS, para ocultar o défice orçamental» (…)
 
Ler estudo do economista Eugénio Rosa “Hospitais EPE estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental”
publicado por Sobreda às 02:48
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Aumentam os atendimentos nos Centros de Saúde

Os Centros de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo realizaram no ano passado mais 224.151 consultas programadas de medicina geral e familiar do que no ano anterior, fazendo 971 atendimentos médicos por hora.

Os 87 centros de saúde desta região - que inclui os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, com uma população estimada de 3.378.999 habitantes - realizaram 8,5 milhões de consultas em 2008, um aumento de 2,7 por cento em relação ao período homólogo, o que equivale a 2,5 consultas por habitante, adianta em comunicado a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
A maioria das consultas realizadas foi no distrito de Lisboa (4.970.837), seguindo-se Setúbal (2.098.916) e Santarém (1.432.607).
Das 8.502.360 consultas realizadas em 2008 nos centros de saúde, 7.155.807 foram de adultos, 831.033 infantil, 273.730 de planeamento familiar, 201.545 de saúde materna e 40.245 domicílios, segundo os dados da ARSLVT.
O Centro de Saúde de Sacavém, com nove extensões e uma Unidade de Saúde Familiar, foi o que mais consultas (273.633) realizou ao longo do ano passado. Este Centro de Saúde cobre uma área de 34,8 km2 e tem cerca de 140.152 utentes inscritos, numa das zonas do país com maior densidade populacional 1.
Ao aumento do número de consultas por unidade de saúde não será alheio o encerramento de alguns centros de saúde e respectiva concentração de serviços, com óbvio empobrecimento da qualidade do atendimento dos utentes / doentes.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=386858&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 02:14
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Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009

Utentes do Centro de Saúde do Lumiar exigem mais e melhores serviços

Um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar constituiu-se em Comissão Promotora de uma Associação de Defesa dos Utentes da Saúde das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar com a designação de AUSACL - Associação de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, no cumprimento no que se encontra estabelecido na Lei nº 44/2005, de 29 de Agosto (Lei das Associações de Defesa de Utentes de Saúde).
O Centro de Saúde do Lumiar, que serve a população das freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, tem inscritos cerca de 93.000 utentes. Porém, destes, cerca de 20.000 não têm médico de família.
 
Por este e por outros justificados motivos, a AUSACL promove um 'Abaixo-assinado' onde se exige:
• O fim de utentes sem médico de família no Centro de Saúde do Lumiar;
• O preenchimento efectivo dos Quadros de Pessoal (Médico, Enfermagem, Administrativo e Auxiliar) do Centro de Saúde do Lumiar;
• A construção de uma (nova) Extensão de Saúde no Montinho de S. Gonçalo - COM PROJECTO JÁ APROVADO DESDE 1998 PARA EDIFICAÇÃO DE 4.200 m2 - de forma a possibilitar um atendimento digno aos utentes das freguesias da Ameixoeira e Charneca;
• Que se construa a Extensão do Bairro da Cruz Vermelha, prevista para a malha 14 do Projecto de Urbanização da Alto do Lumiar (PUAL), resolvendo a actual situação da Extensão de Saúde da ex-Musgueira, instalada provisoriamente em 2 lojas.
 
Consulte e subscreva a petição em www.petitiononline.com/AUSACL01/petition.html
publicado por Sobreda às 00:36
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Nova extensão de Saúde de Algés deverá arrancar este ano

A Câmara de Oeiras prevê iniciar este ano a construção da nova Extensão de Saúde de Algés, um investimento municipal de 4,5 milhões de euros cujo projecto de execução foi já aprovado pela autarquia.

A Câmara explicou, em comunicado, que a actual extensão, integrada no Centro de Saúde de Carnaxide, funciona num edifício de habitação colectiva já localizado no vizinho concelho de Lisboa, num espaço “inapropriado” para acolher todos os serviços necessários, “exíguo, caótico, desordenado e limitado”.
[Onde é que já ouvimos ou lemos uma descrição semelhante?].
“Na ausência de capacidade do Governo Central para responder às necessidades da população de Algés, que há muito ambiciona um novo edifício com qualidade para recorrer aos serviços de saúde, a Câmara assume na íntegra os custos da construção, além da concepção do projecto de execução”, aprovado por unanimidade.
[Em que Câmara é que nunca foi aprovada uma deliberação como esta?].
O Alto do Lumiar, a Ameixoeira ou Carnide bem podem ‘continuar sentados’, na Sala de Espera…
 
Ver www.construir.pt/2009/02/05/construo-da-nova-extenso-de-sade-de-algs-dever-arrancar-este-ano
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publicado por Sobreda às 00:23
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Domingo, 8 de Fevereiro de 2009

Gestão privada para piscinas municipais?

A CML quer entregar a privados a gestão de três piscinas municipais, encerradas há dois anos. No pacote está incluído o complexo do Areeiro que, apesar de classificado, poderá ser demolido pelo concessionário.

Para tal, a CML pretende lançar um concurso público internacional onde prevê que venha a concessionar de uma só vez, por um período de 40 anos e apenas a uma única empresa, os três complexos aquáticos: Areeiro, Campo Grande e Olivais.
O concessionário teria de investir cerca de 30 milhões de euros na requalificação dos equipamentos, mas poderia taxar como quisesse as entradas nos novos serviços que aqueles complexos venham a ter, com a contrapartida de excepção de uma determinado horário, que seria cedido ao município.
A proposta nº 68/2009 do executivo foi aprovada em sede da CML, apenas com os votos favoráveis do PS e do ex-vereador do BE, e a abstenção dos vereadores dos movimentos ‘Cidadãos por Lisboa’ e ‘Lisboa com Carmona’.
Porém, o plano poderá vir a ser chumbado na Assembleia Municipal pelos deputados do PSD (não só porque têm a maioria, mas porque a vereação social-democrata votou contra ele), tal como pelos deputados municipais do PCP e de “Os Verdes”.
De acordo com o vice-presidente da CML do PS, as piscinas terão de continuar a taxar os mesmos valores que são cobrados a determinados grupos - crianças e idosos, sendo a concessão a melhor forma de requalificação perante a incapacidade financeira do município, com a “cedência de duas horas e meia por dia à Câmara, que as utilizará como entender”.
Todavia, a vereadora do PCP Rita Magrinho (ex-vereadora com o pelouro do Desporto durante os executivos da coligação de esquerda na cidade) acusou-o de omitir no caderno de encargos essas mesmas garantias e - situação ainda mais grave - de alienar “o serviço público”.
A vereadora denunciou a não existência de um qualquer “estudo económico-financeiro que sustente este plano”, acrescentando que uma alegada “pressa” em lançar o concurso omitiu os estudos geotécnicos, arquitectónicos e topográficos, deveras importantes quando se prevê a demolição da piscina do Areeiro - classificada como património municipal - e o rebaixamento das outras duas.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1130642
publicado por Sobreda às 02:09
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Moradores dos Olivais querem melhores transportes e escolas em boas condições

A degradação dos estabelecimentos de ensino, o abandono de complexos municipais, as débeis acessibilidades e a deterioração dos espaços verdes foram apontados pelos moradores da freguesia de Santa Maria dos Olivais como os problemas prioritários a serem resolvidos pela CML.

Estas questões foram abordadas na passada 4ª fª à noite, nas instalações da Sociedade Filarmónica União e Capricho, nos Olivais, em mais uma reunião descentralizada promovida pela autarquia lisboeta.
No que respeita à área educativa, uma moradora na zona do Parque das Nações, reclamou a insuficiência a nível de estabelecimentos de ensino naquele local, sendo que a escola mais perto fica em Loures. Outro munícipe dos Olivais, denunciou a degradação do parque escolar, afirmando que “o orçamento previsto no modelo de financiamento é mínimo para uma requalificação completa do espaço”. Por sua vez, outra munícipe levantou a problemática relativa ao projecto de design - Cinco Escolas, Cinco Designers - prometido na Escola Básica Almada Negreiros, e ao estado de degradação em que o complexo educativo se encontra.
A vereadora responsável pela área da Educação, Juventude e Cultura, ainda procurou apresentar soluções e planos em curso para a reabilitação e gestão dos espaços educativas nos Olivais e na zona do Parque das Nações, salientando um projecto relativo à instalação de uma escola na zona sul do Parque das Nações, o que não satisfez os residentes por, exactamente, “ainda só ser um projecto”.
Outro dos problemas levantados pelos munícipes refere-se à “deficiente” rede de transportes públicos e “má acessibilidade” para quem se queira deslocar até ao Parque das Nações. Neste ponto, o vereador responsável pelo Urbanismo e Planeamento Estratégico, admitiu estar a decorrer um projecto que consiste numa nova rua que poderá vir a ligar os Olivais a Moscavide, assim como a construção de um acesso mecânico entre o Bairro das Laranjeiras e o Parque das Nações, mas… “que ainda não está definido” 1.
Em conclusão, o executivo foi célebre a apresentar projectos e mais projectos, lamentavelmente ainda ‘em carteira’.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090206%26page%3D23%26c%3DA
publicado por Sobreda às 02:06
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Carta nova para estratégia velha

A ‘nova carta estratégica de Lisboa’ será apresentada pela CML nos Paços do Concelho, esta 2ª fª, dia 9, como um instrumento para a concretização de projectos ditos estruturantes.

O objectivo desta conferência é realizar um balanço das “intervenções estratégicas na cidade, durante a década de 90, apresentar os desafios estratégicos actuais no planeamento da Cidade de Lisboa e no contexto internacional”, anunciou a autarquia em comunicado.
Todavia, os vereadores da CDU e, à sua semelhança, os do PSD, vão estar ausentes da conferência sobre a futura carta estratégica de Lisboa, considerando que o evento será um ‘comício’ do PS, argumentando que “não vamos fazer número de apoiantes do presidente da Câmara de Lisboa às próximas eleições”.
Os eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipais de Lisboa já tinham anunciado que estarão ausentes da conferência que classificam de “manobra de propaganda” do PS.
“O órgão Câmara não é chamado a intervir sobre as novas linhas estratégicas e depois os vereadores são convidados a ouvir um conjunto de oradores sobre uma carta estratégica que eles próprios têm por competência decidir”, mas que na sua elaboração nem sequer participaram, disse o líder da DORL do PCP.
Este dirigente considera que a conferência de 2ª fª não passa de mera “manobra de propaganda” e de um “simulacro de debate”, adiantando que nem os vereadores comunistas nem os deputados municipais do PCP e do PEV irão comparecer no evento para o qual foram convidados.
“Esta atitude demonstra uma postura que o PS tem vindo a demonstrar, que é o doutor António Costa e o PS entenderem que são Câmara. A Câmara são todos os que o povo de Lisboa elegeu como vereadores”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1364119
publicado por Sobreda às 02:01
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Sábado, 7 de Fevereiro de 2009

Contacto Verde nº 57

 

Na edição nº 57 da newsletter ‘Contacto Verde’ encontram-se, em destaque, os projectos de promoção da mobilidade suave apresentados por “Os Verdes” no Parlamento no passado dia 22 de Janeiro.
O grupo parlamentar colocou assim em debate na Assembleia da República uma tecnologia relativamente barata e acessível na aquisição e na manutenção, um meio democrático de transporte ao alcance de todas as idades, silencioso, não poluente, que apenas consome as calorias do ciclista, contribuindo para a sua saúde e que ajuda a reduzir o número de automóveis em meio urbano, melhorando-o mesmo, e tornando-o mais seguro, saudável e humanizado.
Na Entrevista, a dirigente do PEV, Manuela Cunha, fala sobre a necessária defesa da linha do Tua e as iniciativas em curso, num momento em que o estudo de impacte ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua se encontra em consulta pública, tendo “Os Verdes” apresentado um novo projecto de resolução na A.R., visando classificar a linha do Tua como Património de Interesse Nacional.
No In Loco, é feita a apresentação da CDU 2009, a coligação eleitoral que integra o PEV, o PCP e a ID - Associação Intervenção Democrática, e das suas propostas “para uma vida melhor” e do novo blogue http://cdudelisboa.blogspot.com Recorda-se que “Os Verdes” decidiram de novo integrar a CDU, na reunião do Conselho Nacional do passado dia 6 de Dezembro.
Finalmente, nas notícias ‘Breves’ é dado destaque à Ordem de trabalhos da XI Convenção Nacional Ecológica, de 13 e 14 de Março, a audição pública do Grupo Parlamentar sobre o regime jurídico dos bens do domínio público, a aprovação por Unanimidade de 3 Recomendações na Assembleia Municipal de Lisboa, e iniciativas diversas nos Açores, Famalicão, Madeira, Porto, Seixal e Setúbal.
 
Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=57
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publicado por Sobreda às 01:58
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