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Terça-feira, 31 de Março de 2009

CDU apresentou lista com críticas ao Tratado de Lisboa

 

A CDU garantiu ontem, durante a apresentação da lista de candidatos às eleições europeias, que vai continuar a lutar contra o Tratado de Lisboa, criticando as social-democracias europeias e a sua relação com os EUA.
“É necessário reforçar a esquerda vinculada com os interesses dos trabalhadores e demarcada da social democracia, a esquerda apostada na cooperação e na luta contra a ofensiva concertada do grande capital e na defesa por uma outra Europa, por isso, o projecto da CDU dá continuidade à luta dos que se opuseram à dita constituição europeia e ao projecto de Tratado de Lisboa”, afirmou a cabeça de lista da CDU às europeias, Ilda Figueiredo.
A eurodeputada, eleita desde 1999, falava na apresentação da lista de 30 candidatos da CDU - constituída pelo PCP e pelo “Os Verdes” - às eleições europeias de 7 de Junho em Lisboa, onde também o mandatário da lista, o professor catedrático de Coimbra António Avelãs Nunes, teceu críticas à “Europa de cócoras perante” os EUA.
Na sua intervenção, Ilda Figueiredo disse querer que haja “consequências da vitória do ‘Não’ nos referendos da França, Holanda e Irlanda”, uma vitória “que veio demonstrar que há um fosso cada vez maior entre a vontade dos povos e a decisão da maioria dos políticos nos governos e nos parlamentos”. “Daqui denunciamos as pressões das grandes potências europeias para imporem um novo referendo na Irlanda ainda este ano, tal como denunciamos o não cumprimento aqui em Portugal da promessa de referendo sobre o projecto de Tratado de Lisboa”.
Neste sentido, Ilda Figueiredo - que integra uma lista composta por 16 mulheres e 14 homens - considerou ainda que “não é na promoção de soluções numa dinâmica de factos consumados” nem um “qualquer aprofundamento do projecto classista da União Europeia que dá resposta aos graves problemas que afectam os trabalhadores”.
“Não estamos condenados aos directórios das grandes potências, ao reforço e à crescente intervenção militar, cada vez mais aliada aos Estados Unidos como as comemorações dos 60 anos da NATO estão a demonstrar”, acrescentou.
Já o mandatário Avelãs Nunes destacou a presença de José Saramago na lista da CDU - em décimo lugar - e acusou que à imagem da "social-democracia europeia" os “socialistas portugueses são os principais responsáveis pela construção de uma Europa condenada à falência”.
Avelãs Nunes rejeitou ainda uma “harmonização do sistema social que só pode funcionar através do mercado” e que é “contra o neoliberalismo por imperativo da moda” e disse que o Tratado de Lisboa é “o filhote que [os lideres europeus] não quiseram enjeitar apesar de ser o patinho feio”.
“Somos europeus e pela Europa sim senhor, mas somos contra a Europa neoliberal que quiseram constitucionalizar, a morte à ditadura europeia querem agora impor sem lhes pedirem opinião, a questão decisiva reside em saber que Europa queremos: não queremos a Europa que eles construíram, queremos princípios de solidariedade social e não a violência da concorrência sem limites, uma Europa livre de e não de joelhos perante o império norte-americano”, acrescentou António Avelãs Nunes.
O professor de Coimbra exaltou ainda os “afectos e valores democráticos fiéis aos princípios da solidariedade social, pela paz e no combate ao racismo, à xenofobia e à exclusão social”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1186095
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publicado por Sobreda às 00:04
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Segunda-feira, 30 de Março de 2009

CDU apresenta candidatos ao PE

 

Hoje, às 18 horas, na nave central do Mercado da Ribeira (ao Cais do Sodré), tem lugar o acto público de apresentação da lista completa dos candidatos da CDU às eleições para o Parlamento Europeu.
O gabinete de imprensa da CDU divulgou, entretanto, os quatro nomes que se seguem a Ilda Figueiredo, a cabeça de lista, por esta ordem: João Ferreira (biólogo e que exerceu as funções de presidente da Associação Portuguesa de Bolseiros de Investigação Científica), Ana Rita Carvalhais (professora e dirigente do sindicato dos professores da Região Centro e do secretariado da Fenprof), Francisco Madeira Lopes (Partido Ecologista “Os Verdes”) e Pedro Guerreiro (actual deputado no PE).
A primeira candidata, Ilda Figueiredo, fora anunciada em Janeiro e Cláudia Madeira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, integra também a lista.
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publicado por Sobreda às 00:33
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Ter ou não ter prefixo: eis a questão!

«A força e a vitalidade do PCP são de tal ordem que quem por lá passou, nem que fosse de raspão, fica para o resto da vida com o epíteto de ex-comunista. É algo que se cola à pele e que não sai com juras de arrependimento ou actos de contrição.

Os ex-comunistas são quase sempre apresentados como heróis que descobriram a luz e se libertaram das trevas e atirados para lugares cimeiros dos velhos partidos a que aderiram de novo. Mas uma coisa parece ser certa: passadas décadas sobre a sua saída do PCP continua a ser a sua passagem pela militância comunista o facto mais relevante das suas vidas políticas.
Não deixa de ser curioso o facto do prefixo “ex-” não ser usado em mais nenhuma mudança de filiação partidária. Ninguém se lembraria de dizer que Sócrates é ex-PSD, porque começou a sua carreira política na organização de juventude daquele partido, ou que Roseta é ex-PSD e ex-PS, ou que Freitas do Amaral é ex-CDS.
Estou convencido de que os próprios “ex-comunistas” não se conseguem imaginar despojados desse rótulo, tal as marcas que a riqueza da intensa vida partidária, das aprendizagens que só o generoso trabalho colectivo pode proporcionar, lhes imprimiram por debaixo da pele.
Há uns tempos, em conversa com um ex-comunista, verifiquei um facto curioso. Ao fim de algum tempo de diálogo o meu interlocutor falava de forma muito crítica da organização política a que tinha pertencido usando sempre o termo “o Partido”, enquanto que se referia à sua actual família política como “o PS”. Parece-me que muitas destas figuras, quando batem a uma qualquer porta, respondem à pergunta “quem é” como se tivessem ouvido “quem foi”.
Ser ex-comunista é um estatuto que, pelos vistos, aumenta em muito a possibilidade de ser escolhido para um qualquer lugar cimeiro. Eu diria que essa condição funciona como um certificado de qualidade (a formação é uma vantagem competitiva) que o candidato pode sempre apresentar. Deve ser por isso que se o PSD apresentar a Zita Seabra e o CDS a Celeste Cardona, teremos uma comunista e quatro ex-comunistas a disputarem as eleições europeias como primeiras figuras das suas listas.
Se isso acontecer deixo-vos um conselho: escolham a que não tem prefixo. A garantia de qualidade aumenta exponencialmente».
 
Ler ‘O rótulo’, por Eduardo Luciano IN http://dianafm.com/index.php?option=com_content&task=view&id=14503&Itemid=87
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publicado por Sobreda às 00:07
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Domingo, 29 de Março de 2009

Jovens exigem mudanças nas políticas de emprego

Algumas centenas de jovens desfilaram ontem pela Baixa de Lisboa, numa manifestação organizada pela GTP-IN, reclamando mudanças das políticas de emprego.

“Quem luta sempre alcança, queremos a mudança” e “É preciso que isto mude, emprego para a juventude” eram algumas das 'palavras de ordem' da manifestação, que percorreu durante a tarde algumas ruas da Baixa de Lisboa, terminando com um 'mini-comício' do secretário-geral da CGTP.
Na sua intervenção, Carvalho da Silva utilizou, aliás, diversas vezes a palavra ‘mudança’, exigindo alterações nas políticas do Governo. “Uma das maiores nódoas deste Governo é a legislação laboral”, sublinhou, considerando que “o progresso não é possível com estas políticas” porque na prática o que o executivo tem oferecido é “mais precariedade, baixos salários e desemprego”.
“É criminoso dizer que os direitos sociais e laborais têm de ser diminuídos em relação ao que os vossos pais e avós tinham”, acusou, insistindo que “Portugal tem todas as condições para ser um país onde, no futuro, se viva melhor. Não aceitem a regressão das condições de trabalho”, pediu Carvalho da Silva aos jovens que o ouviam na Praça da Figueira.
Elegendo o fim do trabalho precário como “uma prioridade”, o secretário-geral da CGTP-IN incentivou ainda os jovens a continuarem a lutar porque “é preciso que isto mude”.
Ainda durante a manifestação, que começou no Rossio, subiu a Rua do Ouro, desceu a Rua da Prata e terminou na Praça da Figueira, os jovens receberam o apoio e solidariedade do secretário-geral do PCP. “No mínimo tinha a exigência de estar solidário com estes jovens”, disse aos jornalistas, junto à Rua Augusta, onde assistiu à passagem dos manifestantes.
Criticando as políticas seguidas nos últimos anos, que elegeram os jovens como “alvo preferencial”, Jerónimo de Sousa recordou que é entre os mais novos que existe um maior número de trabalhadores precários. Além disso, acrescentou, são também os jovens a serem despedidos.
Em declarações aos jornalistas ainda antes do início da manifestação, o secretário-geral da CGTP-IN estimou que existam entre 23 a 25% trabalhadores precários em Portugal. “É o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de trabalhadores precários”.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1184566
publicado por Sobreda às 00:31
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A CDU apresenta-se como a única alternativa credível

«A CML não tem de ser um contrapoder em relação ao poder central, mas também não pode ser uma pura e simples sua extensão para a Capital. E não deixa de ser irónico que o actual presidente António Costa frequentemente tropece nas leis e medidas da responsabilidade do ex-ministro da Administração Interna António Costa…

Em rigor, deveria falar – e teremos de o fazer aos lisboetas – do péssimo trabalho da maioria PS/António Costa no relacionamento e descentralização com as Juntas de Freguesia e com as colectividades lisboetas; teríamos de falar na completa ausência de uma política cultural consistente, tão importante para uma urbe como a nossa Lisboa; teríamos de falar da completa derrapagem da vital reabilitação urbana, teríamos de falar sobre os avanços no conceito de privatização e esvaziamento de serviços públicos como a limpeza (num insistir em métodos que a presente crise brutalmente tem revelado prejudiciais e inoperantes); a ausência de uma clara política que contrarie o despovoamento de Lisboa ou uma idêntica ausência de uma política para a juventude, para o desporto, para a educação ou os patéticos fogos de vista relativamente ao degradado espaço público, de que o verdadeiro e fiel retrato são operações como as conduzidas com as «privatizações» tipo Praça das Flores ou «fórmula 1 na Avenida da Liberdade», sem falar nesse insulto ao bom senso e ao bom gosto (que falta nos fizeram então um Eça ou um Ramalho…) das inconcebíveis «decorações de Natal» congeminadas pelo outrora trauliteiro e barulhento paladino de tudo que foi o vereador Sá Fernandes, aliás, ex-BE e ex-paladino…
De resto, o que se passou com esta vereação no seu todo é outra lição a merecer breves comentários, que a realidade fala por si. O BE e o seu vereador foram a imagem da confusão, da fuga aos compromissos, da incoerência e do desrespeito pelo eleitorado; os Cidadãos por Lisboa da vereadora Helena Roseta percorreram o mesmo caminho, tendo-se contudo atrasado um bocado quanto à distribuição de cargos… Mas sempre se arranjou qualquer coisita e lá estão, lado a lado com António Costa, todos os dias na Câmara e bramando de vez em quando na Comunicação Social…
O PSD acantonou-se na AML, é a imagem mesma do desnorte que nacionalmente o caracteriza com Vereadores a votarem de uma forma e os deputados municipais doutra, para não falar de pormenores como a assiduidade ou a intervenção enquanto força política.
Temos pela frente tarefas e exigências complexas. Mas não partimos do nada. Muito pelo contrário.
Temos obra feita, experiência e trabalho e intervenção consistentes, estudados, coerente, somos sobretudo fiéis aos compromissos que tomámos com os votos que nos foram confiados e com todo o povo de Lisboa.
A crise em Lisboa começou há oito anos. Só a CDU a ela se opôs, só com a CDU será possível responder-lhe.
Temos projectos, temos da política e da Cidade uma visão nobre, responsável, exigente que cimentou na prática em três décadas palavras que mantêm toda actualidade: trabalho, honestidade e competência.
Estamos aqui, sobretudo, para anunciar que, convosco, Lisboa e o seu povo podem continuar a contar connosco.
Para anunciar que somos a força política que não teme, não hesita, não abandona, não mente, não desiste. Que somos a garantia que há alternativa à política de direita, que há alternativa à crise, que há uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo, que dar força à CDU é tornar possível a alternativa, é dar força à alternativa.
Resta trabalhar. Mas isso, nós sabemos fazer. É da classe operária e dos trabalhadores que vimos. Com eles aprendemos e continuamos a aprender!
Ao trabalho, pois, camaradas e amigos! Viva a Coligação Democrática Unitária! Viva a CDU!»
 
Ler intervenção de Ruben de Carvalho no Hotel Roma, dia 26 de Março de 2009, IN http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/03/apresentacao-de-candidatos-cml-e-cml.html
publicado por Sobreda às 00:23
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Um PDM na gaveta

A CML tem aprovado propostas da CDU, mas os vereadores do PS têm-nas metido na gaveta!

«Entre estes casos conta-se uma questão maior que é o da revisão do Plano Director Municipal. Daria ela para estarmos aqui largas horas só para contar as suas tristes vicissitudes, mas permitam-me que sublinha um aspecto (e lá regressamos a essa urbana questão do tempo!) que, com os comunistas fazendo parte do executivo camarário, o primeiro PDM de Lisboa entrou em vigor em 1994 e deveria ter sido substituído por novo plano dez anos depois, em 2004. Os trabalhos da sua revisão estavam em curso quando da infausta entrada de Santana Lopes nos Paços do Concelho e a sua total paralisia foi um dos primeiros e mais significativos actos desse infausto período para Lisboa.
Os Vereadores e Deputados Municipais comunistas e dos seus aliados na CDU travam esta batalha há anos: há 5 que o actual PDM deveria ter sido substituído. Correspondeu a mudança das eleições intercalares a uma modificação deste grave estado de coisas? Não.
O urbanismo do PS de António Costa e Manuel Salgado na Câmara tem-se caracterizado por uma operação, seguramente mais hábil que a da tosca política direita de Santana Lopes ou Carmona Rodrigues (e talvez por isso mesmo mais condenável), mas conducente exactamente às mesmas consequências de desregulamento, ausência de correcção de desmandos, definição de regras urbanísticas que sirvam a cidade e não a especulação imobiliária.
O processo é simples: a revisão do PDM marcha a passo de caracol, umas vagas reuniões condimentadas com umas manifestações de intenções e umas declarações em esparsos discursos. Na prática – nada.
Entretanto, a Câmara multiplica, com os mais diversos pretextos, planos e projectos parcelares em zonas estratégicas: o Parque Mayer, Alcântara, Boavista, zona oriental, enterra plano como o PUZRO. O resultado é previsível: quando finalmente se avançar para um Plano Director Municipal não teremos um PDM que estruture a actividade urbanística da Câmara e dos operadores urbanísticos, mas sim um PDM condicionado pelas consumadas situações acordadas entre a actual Câmara e os operadores urbanísticos!
Esta metodologia – chamemos-lhe assim, por comodidade de linguagem… - relativamente ao PDM permite que se introduza aqui uma outra negativa característica da actual política da Câmara PS/António Costa: entre estes «operadores urbanísticos» que são hoje os privilegiados interlocutores do município lisboeta conta-se o poder central, isto é, para falar inteiramente claro, o governo socialista de José Sócrates.
Quotidianamente a Câmara ajusta a sua política à agenda do governo e à sua política, hoje universalmente aceite como a mais à direita seguida desde o 25 de Abril (…)
Poderíamos enumerar casos sobre casos, mas recordamos apenas a situação relativamente às operações eleitoralistas da frente ribeirinha a propósito do centenário da República, os confusos acordos com a estatal Administração do Porto de Lisboa (cujo aspecto mais destacado é o caso do contrato da Liscont de Jorge Coelho e do terminal de contentores de Alcântara), a inoperância face a decisões da Carris e do Metropolitano que afectam gravemente o problema de transportes públicos, as indefinições do aeroporto da Portela, da terceira travessia do Tejo e dos seus impactos em Lisboa (note-se, por exemplo, como aqui se pretende contrabandear o famoso e polémico projecto da «circular das colinas»!), o TGV, a passividade municipal às operações imobiliárias governamentais envolvendo quartéis, prisões, hospitais (com evidente impacto no tecido urbano e na vida dos lisboetas), a operação imobiliária da transferência do IPO para a zona oriental da cidade (em terreno oferecido pela Câmara) sem se saber qual o negócio dos terrenos de Palhavã, a polémica em torno da utilização das verbas do casino (sem dúvida, a mais notoriamente mimosa e esclarecedora herança deixada por Santana Lopes ao povo de Lisboa!), as operações cosméticas sobre um problema tão sentido pelos lisboetas como o da segurança e a acção da PSP sem uma posição clara da Câmara sobre essa responsabilidade governamental – e tantos, tantos outros casos.
Ao trabalho, pois, camaradas e amigos! Viva a Coligação Democrática Unitária! Viva a CDU!»
 
Ler intervenção de Ruben de Carvalho no Hotel Roma, dia 26 de Março de 2009, IN http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/03/apresentacao-de-candidatos-cml-e-cml.html
publicado por Sobreda às 00:12
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Sábado, 28 de Março de 2009

Relógios voltam a adiantar uma hora

A hora de Verão vai chegar no último domingo de Março, dia 29, devendo os relógios em Portugal ser adiantados 60 minutos em todo o país, de acordo com o Observatório Astronómico de Lisboa.

Em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios devem ser adiantados 60 minutos às 1h00 de 29 de Março, passando para as 2h00.
A mudança ocorre mais cedo na Região Autónoma dos Açores, onde, às 00h00 de 29 de Março, os relógios deverão ser adiantados uma hora 1.
A próxima mudança de hora, para a hora de Inverno, vai ocorrer no último domingo de Outubro, ou seja, dia 25.
Durante todo o período em que vigorar a hora de Verão, Portugal terá mais uma hora do que o tempo universal coordenado (UTC).
A mudança da hora prende-se com a necessidade de não haver desfasamento solar, aproveitando-se o melhor possível a luz nas diversas actividades 2.
 
1. Ver www.oal.ul.pt/index.php?link=destaque&id=137
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=129143
Temas:
publicado por Sobreda às 00:19
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Cidades portuguesas apagam luzes para alertar para alterações climáticas

Sete cidades portuguesas juntam-se hoje, pela primeira vez, a mais 3.000 no Mundo que durante uma hora vão 'ficar às escuras' para alertar para a necessidade de medidas urgentes contra as alterações climáticas.

Durante uma hora, locais e monumentos emblemáticos de Lisboa, Tomar, Águeda, Vila Nova de Famalicão, Funchal, Almeirim e Guimarães vão ficar apenas iluminados pelas estrelas entre as 20h30 e as 21h30 de sábado, no âmbito da ‘Hora do Planeta’, uma iniciativa do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), que visa alertar para a necessidade de se adoptarem medidas urgentes contra as alterações climáticas.
A responsável pela comunicação da WWF-Portugal explicou que a acção é “simbólica e pretende alertar as pessoas para a necessidade de, na sua vida quotidiana, pensarem na pressão que exercem sobre o planeta, e reduzirem a sua 'pegada' ecológica”.
À iniciativa mundial da WWF deste ano “aderiram já 3.000 cidades de 81 países”, o que, segundo estimativas desta entidade, vai levar “mil milhões de pessoas a apagarem as luzes durante uma hora no Mundo, cerca de 500 mil em Portugal”.
É a primeira vez que Portugal adere ao movimento, dois anos depois da primeira edição, em 2007, que levou “dois milhões de pessoas a apagarem as luzes em Sidney”, Austrália, reduzindo “o consumo de energia eléctrica em cerca de 10%. Isto só em Sidney. Esperamos que mil milhões de pessoas apaguem as luzes, mas esse número vai ser largamente ultrapassado: vamos dar uma oportunidade ao Planeta para se regenerar”, salientou a responsável do WWF-Portugal
Segundo a responsável, todos “os portugueses estão convidados a apagar as luzes das suas casas e poupar”.
A Ponte 25 de Abril, o Cristo Rei, o Palácio de Belém, o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém, o Padrão das Descobertas, o Castelo de São Jorge, os Paços do Concelho e o Museu da Electricidade são alguns dos muitos espaços da capital que vão “estar de luzes apagadas” durante 60 minutos.
No entanto, esta iniciativa pode ser “perturbadora da segurança da rede” e “provocar instabilidade de transporte da energia eléctrica a nível europeu”, conforme o presidente da empresa que gere as redes de transporte de electricidade em Portugal (REN), pois, “teoricamente, se houver uma grande adesão, poderá haver alguma perturbação da rede”, quando, em simultâneo, todos decidirem reacender as luzes.
As preocupações da REN resultam do funcionamento dos geradores que colocam a energia da rede, que têm de estar equilibrados com o consumo, uma vez que quando não há consumo a energia injectada na rede está em sobrecarga, o que pode destruir os pontos de rede.
Confrontada com esta possibilidade, a responsável do WWF Portugal disse que “a REN não alertou a organização” para estes eventuais problemas, explicando que quando a iniciativa foi lançada “houve um contacto com a EDP”, que garantiu que “haveria um ajuste de rede” e que o consumo menor na noite da acção “seria controlado”.
[Esperemos para… ver ou ficar às escuras]
 
Ver Lusa doc. nº 9481469, 26/03/2009 - 15:23
publicado por Sobreda às 00:15
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Mercados procuram sobreviver

A vereadora com o pelouro do abastecimento na CML diz que andou de bloco e caneta em punho em alguns mercados da cidade, em missão de investigação. E disse que as conclusões a que chegou nem sempre foram lisonjeiras: no Lumiar, por exemplo, encontrou produtos básicos, como batatas e cebolas, mais baratos no supermercado.

Por isso, algumas das iniciativas que vai propor aos comerciantes passam precisamente por criar um dia da batata ou um dia da cebola, para que a baixa de preço de determinado produto possa aumentar a afluência de visitantes. No fundo, uma estratégia parecida com aquela que é praticada pelos supermercados.
O facto surge na sequência de, na reunião do executivo da CML, a vereadora ter sido confrontada pelos eleitos do PCP com a degradação a que chegou o mercado de Sapadores.
E a deterioração a que chegou o exterior do edifício não é o único problema: segundo o comunista Carlos Moura, “a limpeza é deficiente, os mata-moscas não funcionam e os produtos frescos não têm acesso às câmaras frigoríficas”, apesar das rendas pagas pelos comerciantes à autarquia. A maioria socialista que governa o município tem vindo a prometer obras para aquele local, mas até agora elas não aconteceram.
Agora, a CML quer que os mercados municipais da cidade prolonguem o seu horário de funcionamento pelo período da tarde, sob pena de desaparecerem por inadequação às necessidades da clientela.
Ou seja, à hora a que a maior parte das pessoas sai do emprego só há um sítio onde podem comprar peixe fresco: nos supermercados. E já são poucos os que têm tempo de se abastecer antes de ir trabalhar. Nas praças, as peixeiras queixam-se da crescente perda de clientela, mas têm-se mostrado pouco dispostas a abrir mão da parte da tarde, com o argumento de que iniciam a jornada de trabalho logo de madrugada.
Donde, “se os comerciantes dos mercados não se adaptarem às necessidades da população, acabarão por ter que fechar”, observa a vereadora, que vai tentar convencer peixeiras, talhantes e vendedores de frutas e hortaliças das vantagens de praticarem um horário alargado.
Já em Benfica, Campo de Ourique e Alvalade, as coisas nem vão mal: há clientela com fartura. Mas o mesmo não se passa no popular Mercado da Ribeira, no Cais do Sodré, onde, nos últimos tempos, fecharam vários talhos e os turistas dificilmente encontram qualquer atractivo que os leve a abrir os cordões à bolsa, apesar das tentativas de promover o espaço para os visitantes estrangeiros.
Para este espaço, os planos especiais podem passar pelo regresso do mercado das flores, que até há poucos anos ali tinha lugar várias tardes por semana, e também mercados de produtos biológicos, de artesanato e de roupa usada. Sempre depois da hora de almoço. São estes os engodos com que a autarca conta para convencer os comerciantes tradicionais deste espaço a continuar a venda da parte da tarde: o afluxo de outro tipo de clientela.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090326%26page%3D19%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:11
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Sexta-feira, 27 de Março de 2009

Apresentação dos candidatos da CDU à AML e à CML

 

«O acto de cidadania que hoje nos reúne exprime antes de tudo o mais uma afirmação de vontade e determinação, mas traz consigo bastante mais que alarga o seu significado e ilumina as razões e objectivos que nos trouxeram aqui. Temos pela frente um ano político duro e difícil no qual iremos travar batalhas eleitorais em condições especialmente complexas (…)
Há oito anos iniciou-se - com especial virulência política e de classe, tanto quanto insensatez e ausência de ética - um período que se reflectiu em todos os aspectos da vida quotidiana de Lisboa, das condições de vida da população cuja expulsão da urbe se acentuou até aos caos administrativo e à corrupção declarada na administração municipal.
Tivemos, nós, a CDU, oportunidade de, há quatro anos denunciar o que se passara no mandato que terminara e anunciámos o que se passaria se o rumo não fosse corrigido. Tínhamo-lo, de resto, feito com vigor e coragem ao longo de todo esse tempo: os eleitos da CDU na CML e na AML foram os únicos - e não hesito um segundo em afirmar exactamente, os únicos - a, dia a dia, tomar a defesa da Cidade (e vale recordar os belos versos de Goethe quando cantou que «o que é a cidade se não o povo»?).
Foram quatro anos de luta denunciando os atropelos, os escusos negócios, os erros criminosos da gestão de Santana Lopes, de Paulo Portas, de Carmona Rodrigues, do PSD e do CDS, sempre com o apoio ou a complacência dos eleitos do PS e as trapalhadas e contradições do BE.
Tínhamos, infelizmente razão e bastaram poucos mas longos meses (22, para que deixemos o tempo dar a necessária exactidão à História e à memória) para que a direita no poder municipal conduzisse a Câmara ao colapso. Ao colapso financeiro pelos negócios e pela cedência à especulação imobiliária, ao colapso orgânico e funcional pela desrespeito pelos trabalhadores e pela incompetência da gestão, ao inevitável colapso político (no fundo, o colapso político e ético onde tudo o resto tinha a sua origem) conduzindo a uma vergonhosa sucessão de investigações, processos judiciais, inquéritos, indignos de Lisboa, indignos da Cidade capital do País.
Vivemos nos últimos dois anos uma situação à qual de todo se aplica uma frase célebre, a demonstrar que vale a pena aprender com a História: com os resultados das eleições e a nova maioria (ou, como ironicamente tem sido conhecido, a maior minoria…) do PS, mudou alguma coisa para que tudo ficasse na mesma…
Tem sido constante no discurso do presidente António Costa a alegação que encontrou uma Câmara endividada e caótica, assim se justificando a ineficácia da actual gestão socialista. Seria conclusão lógica que seria então necessário mudar a responsável política de direita - não continuá-la, como sucedeu.
Quanto à situação financeira, interessa deixar claro que sendo, como sempre dissemos, grave o endividamento do município, dois aspectos da inteira responsabilidade da actual maioria prolongaram os problemas: em primeiro lugar, a inexactidão, a falta de clareza e rigor com a qual essa situação e respectivos problemas foram quantificados e discutidos, quer pela Câmara, quer pela Assembleia Municipal. Andámos a saltitar de 600 milhões de euros para os 450, depois para 360, com várias parcelas, somas e subtracções pelo meio; em segundo lugar, o conflito absurdamente aberto por António Costa com o Tribunal de Contas, manifestação aliás de um pendor autoritário e agreste que outras manifestações teve, nada compagináveis com uma exigível cultura democrática.
Quanto à situação orgânica da Câmara, foi - em princípio - resolvido o problema dos trabalhadores com vínculo precário - uma exigência desde sempre apresentada pela CDU - mas pouco ou nada se avançou noutros aspectos fundamentais como os problemas do tecido empresarial municipal, as carreiras e a estrutura da Câmara, sendo indispensável recordar aqui que foi tónica (recentemente denunciada pelos Vereadores comunistas) deste mandato, a Câmara aprovar propostas da CDU e os Vereadores do PS meterem-nas na gaveta! (…)
Ao trabalho, pois, camaradas e amigos! Viva a Coligação Democrática Unitária! Viva a CDU!»
 
Ler mais na intervenção de Ruben de Carvalho no Hotel Roma, dia 26 de Março de 2009, IN http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/03/apresentacao-de-candidatos-cml-e-cml.html
publicado por Sobreda às 02:27
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Sim à propaganda eleitoral !

O vereador do Espaço Público na CML voltou a escrever aos partidos políticos apelando à não colocação de cartazes na praça do Marquês de Pombal, alegando que prejudicam a “estética” da zona.

O vereador anunciou ter escrito mais uma vez às forças política apelando à não colocação de propaganda naquele eixo central da cidade, alegando que seria “fim da estética do Marquês de Pombal depois de três campanhas eleitorais”, defendeu.
A vereadora comunista Rita Magrinho contrapôs que “a estética do Marquês de Pombal foi completamente devassada com as iluminações de Natal”, autorizadas por Sá Fernandes. “Uma coisa são actividades comerciais que aconteceram com a colaboração da Câmara, outra coisa são direitos das pessoas, como eleições”, criticou.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta sublinhou que “a Câmara não tem competência em matéria de propaganda eleitoral”, restando aos partidos e movimento assumirem um consenso. “É uma auto-regulação, não é um regulamento, nem uma imposição”, defendeu, manifestando disponibilidade dos Cidadãos por Lisboa em colaborar.
A contestação de oposição parece não dar tréguas.
 
Ver Lusa doc. nº 9479230, 26/03/2009 - 00:15
publicado por Sobreda às 02:05
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Quinta-feira, 26 de Março de 2009

CDU repete cabeças-de-lista para a CML e a AML

 

O vereador comunista Ruben de Carvalho e o escritor Modesto Navarro, líder da bancada comunista, voltam a ser os cabeças-de-lista da CDU à Câmara e Assembleia Municipais de Lisboa nas eleições autárquicas deste ano. A apresentação é feita hoje, 5ª fª, às 18h30, no Hotel Roma.
Ruben de Carvalho é novamente o candidato da CDU à Câmara de Lisboa, enquanto o ex-presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e líder da bancada comunista, Modesto Navarro, volta a encabeçar a lista para este órgão.
Em declarações à comunicação social, Carlos Chaparro, líder da organização regional de Lisboa do PCP, referiu que as listas para as Juntas de Freguesia também já estão a ser constituídas e apresentadas à população.
O programa está em fase de elaboração, “num processo muito alargado, onde participam dezenas largas de pessoas do PCP, de ‘Os Verdes’ e independentes”, disse aquele dirigente, escusando-se a antecipar as principais bandeiras eleitorais da CDU. A hipótese de coligações está fora de questão, visto concorrer às eleições “na verdadeira plataforma de esquerda que é a CDU”.
Nas últimas eleições autárquicas, em 2005, a CDU elegeu oito presidentes de Junta de freguesia (Ajuda, Alcântara, Carnide, Castelo, Madalena, Santiago, Santo Estêvão e São Vicente de Fora), todos deputados por inerência na AML, além de outros cinco deputados municipais eleitos directamente, incluindo 2 independentes e mais 2 deputados municipais do Partido Ecologista “Os Verdes”, enquanto na CML a CDU conta com dois vereadores.
 
Ver Lusa doc. nº 9473308, 24/03/2009 - 16:22
publicado por Sobreda às 02:31
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Quarta-feira, 25 de Março de 2009

Proposta sobre AUGI's apresentada pelo PCP em reunião CML

 Os Vereadores do PCP apresentaram uma Proposta para a Reunião Pública de Câmara, do dia 25 de Março de 2009, com vista a " Aprovar a audição escrita das associações sindicais e das comissões dos trabalhadores em cumprimento da Lei, a constituição da Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI (DPRAUGI), com vista a submeter posteriormente à Assembleia Municipal, nos termos da proposta", transcreve-se:

 

 

Proposta 311 /2009
(Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI - DPRAUGI)


Considerando que:

• As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) no território do Município de Lisboa comprometem o papel modelar que este deveria assegurar, no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa (AML), e do país, tal como a condição de pólo de internacionalização preconizado no PROT-AML;

• As consequências da persistência das AUGI não se resumem ao desordenamento físico, ambiental e urbanístico do território, mas, também, à segregação social da população envolvida, em condições de privação de infra-estruturas e equipamentos essenciais e crescentemente mergulhadas na incerteza do futuro e na insegurança do presente;

• Existem valiosas experiências de reconversão das AUGI, nomeadamente, em múltiplos concelhos da AML mais duramente atingidos pelo fenómeno, que são sólida garantia de viabilidade de resolução das situações existentes no concelho de Lisboa, numa expressão incomparavelmente mais reduzida;

• A proposta 379/2005, aprovada na Câmara, por unanimidade, em 29 de Junho de 2005, não produziu quaisquer resultados úteis no sentido preconizado de reconversão das AUGI, quer na elaboração de Planos de Pormenor, quer na produção de alternativas de alojamento para as populações residentes nas áreas então consideradas sem capacidade de reconversão, quer, até, no estímulo à organização dos proprietários e comproprietários, no quadro da Lei 91/95, já então vigente na redacção conferida pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto;

• A situação excepcional das AUGI, que, aliás, se pretende temporária, e dos processos de reconversão, para além da especificidade da legislação de enquadramento, objecto de sucessivos diplomas desde 1976, carece também de atendimento específico de serviços municipais ajustados e dedicados às necessidades inerentes aos processos e às populações envolvidas, bem como responsabilizados pela meta legalmente estabelecida de alcançar títulos de reconversão para a totalidade das AUGI, até 2013;

• A aprovação da proposta 1330/2008, na sessão da Câmara, do passado dia 22 de Dezembro de 2008, impõe a criação dos meios adequados, por parte do Município, para atingir os fins preconizados e constituir meios privilegiados de interlocução com proprietários e moradores envolvidos na reconversão das AUGI.

Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea a), do nº 6, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, com vista a submeter posteriormente à Assembleia Municipal de Lisboa, em respeito pela competência estabelecida na alínea n), do nº2, do artigo 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a audição escrita das associações sindicais e das comissões de trabalhadores em cumprimento do disposto na alínea e) do n.º 2 do art. 56º e da alínea c) do n.º 5 do art. 54º da Constituição da República Portuguesa, pelo período de 20 dias, da intenção de proceder à:

1- Constituição da Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI (DPRAUGI), na dependência directa do Presidente da Câmara, ou do Vereador a quem venha a ser sub-delegada tal competência, com vista à reconversão total das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) do Município de Lisboa, até 31 de Dezembro de 2013, presentemente identificadas na deliberação de Câmara 1330/CM/2008, de 22 de Dezembro de 2008, quanto à delimitação geográfica e modalidade de reconversão, com o seguinte conteúdo funcional, reportado à Lei 90/95, na redacção vigente reproduzida pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro:

* Acompanhamento e representação da CML nas “assembleias de proprietários ou comproprietários”, em condições de conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho, no âmbito das faculdades previstas nos nº 4 e 5 do artigo 9º;

* Tratamento e arquivo dos elementos relativos às contas anuais, intercalares e finais da administração conjunta, nos termos do nº8 do artigo 16º-C;

*  Garantir os procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização para os efeitos previstos no nº1 do artigo 17º;

* Garantir os procedimentos municipais competentes, do ponto de vista técnico e administrativo, com vista à satisfação dos artigos 17º-A a 29º, quanto à informação prévia, apreciação e aprovação do loteamento e obras de urbanização inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa dos particulares;

* Apoio aos procedimentos registrais consequentes a empreender pelos comproprietários – artigo 30º, ou ao processo de divisão por acordo de uso, nos actos previstos no artigo 38º;

* Garantir os procedimentos necessários à elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI, nos termos dos artigos 31º a 34º, e procedimentos consequentes inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa municipal;

* Apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI, da iniciativa de particulares, nos termos do artigo 35º;

*  Exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão, com base no disposto no artigo 56º;

*  Monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual, e procedimentos consequentes, com vista à satisfação do artigo 56º-A.

2- Para o efeito, a criação, no mapa de pessoal, de mais um lugar de Director de Projecto Municipal, ao abrigo do disposto na alínea d) n.º 1 do art. 2º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e art. 5º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.


Lisboa, 25 de Fevereiro de 2009

Os Vereadores do PCP

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publicado por teresa roque às 12:00
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Faltam apoios à actividade produtiva

«A politica de crédito dos bancos portugueses, de apoio essencialmente às actividades especulativas (empresas de construção, actividades imobiliárias e à habitação), e de não apoio às actividades produtivas (agricultura, pesca e indústria transformadora) contribuiu também para a grave crise que o País enfrenta, o que prova que o mercado não é o melhor instrumento para fazer uma afectação eficiente dos recursos para o País, nem a crise actual é apenas uma crise de confiança (psicológica) no sistema financeiro como se pretende fazer crer.

Entre 2005 e 2008, ou seja, nos 4 anos de governo de Sócrates, o défice da Balança Corrente Portuguesa agravou-se significativamente. De acordo com o Banco de Portugal, entre 2005 e 2008, o défice da Balança Corrente aumentou de 14.139 milhões de euros para 20.163 milhões de euros. Como consequência, entre 2005 e 2008, este défice passou de 9,5% para 12,1% do PIB.
Apesar do défice das relações de Portugal com o estrangeiro em 2008 ser superior a 4 vezes o défice orçamental, a obsessão do governo pelo défice orçamental era e é tão grande que o levou a ignorar completamente o défice da Balança Corrente, apesar da sua extrema gravidade.
E toda a política seguida por este governo nos últimos quatro anos levou ao seu agravamento como prova o facto de ter aumentado 42,6%. E não é com o “restabelecimento da confiança” que se resolve. Como consequência, a divida ao estrangeiro disparou (…)
É evidente que não é com o “restabelecimento da confiança na banca” que se resolve este grave problema nacional.
E com maioria de razão se se tiver presente que uma das causas importantes da destruição do aparelho produtivo nacional, que teve como consequência o crescente défice da Balança Corrente e o vertiginoso endividamento do País, foi precisamente a política de crédito do sistema financeiro, que tem privilegiado o apoio às actividades especulativas em claro desprezo pelas actividades produtivas.
De acordo com o Banco de Portugal, em 2004, o crédito concedido às actividades essencialmente produtivas, ou seja, à Agricultura, Pesca e Indústria Transformadora era apenas de 13.705 milhões de euros, enquanto o concedido a empresas de construção, de actividades imobiliárias e à habitação somava 112.758 milhões de euros, ou seja, 8,2 vezes mais. Esta situação agravou-se ainda mais durante os quatro anos de governo de Sócrates (…)
E, em 2008, representava apenas 6,6% do crédito total (entre 2004 e 2008, diminuiu de 7,9% para 6,6%), enquanto o crédito concedido às empresas de construção, de actividade imobiliária e à habitação representava, em 2008, 67,9% do crédito total concedido pelo sistema bancário (entre 2004 e 2008, aumentou de 65,1% para 67,9%).
É por esta razão que afirmamos que a crise actual é uma crise sistémica, inerente ao próprio funcionamento do sistema capitalista no seu afã de conseguir lucros elevados e imediatos, e não meramente um problema de “falta de confiança no sistema financeiro”, como agora o pensamento único dominante nos media pretende fazer crer».
 
Ler o estudo do economista Eugénio Rosa “Uma politica de crédito não orientada para apoiar a actividade produtiva”
publicado por Sobreda às 02:05
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Terça-feira, 24 de Março de 2009

Número de desempregados dispara em Fevereiro

De acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos no final do mês passado totalizava os 469.299, ou seja, mais 70.720 inscrições do que em Fevereiro de 2008, tendo o número de desempregados inscritos nos centros de emprego disparado 17,7% em Fevereiro, prolongando a subida iniciada em Outubro e marcando o acréscimo mais elevado desde Dezembro de 2003.
Para o aumento do número de desempregados inscritos nos centros de emprego em relação a Fevereiro de 2008 contribuíram essencialmente a subida do desemprego entre os homens (mais 30,7%), entre jovens (mais 17,6%) e adultos (17,8%).
A procura de um novo emprego (que justificou o registo de 92,3% dos desempregados) aumentou 19,8% face ao mês homólogo, enquanto a procura de primeiro emprego diminuiu no período considerado 2,1%.
Todos os níveis de habilitação escolar apresentavam mais desempregados do que há um ano, com os que possuíam o 2º e 3º ciclos do ensino básico a registarem os aumentos mais elevados, 25,4% e 24,2, respectivamente.
Os licenciados, por sua vez, totalizaram 40.915 registos, mais 5,3% do que os registados em Fevereiro de 2008. Na evolução anual do desemprego, o destaque, com o acréscimo mais elevado (mais 72%), vai para o grupo dos operários e trabalhadores similares da indústria extractiva e construção civil.
São ainda de assinalar, com aumentos de desemprego superiores a 30%, os grupos dos trabalhadores da metalurgia, metalomecânica e similares, condutores de veículos e operadores de equipamentos pesados móveis e trabalhadores não qualificados das minas, construção civil e indústria transformadora.
Com menos desemprego do que há um ano, assumem relevância as profissões do ensino, representadas pelos grupos dos docentes do ensino secundário, superior e profissões similares (com menos 39,4%) e profissionais de nível intermédio do ensino (a caírem 17,4%), devido também ao aumento do número de reformas antecipadas no sector.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=129953
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publicado por Sobreda às 01:51
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Quando a RDP não fala verdade

Nem sempre a generalidade da comunicação social atenta nas justas queixas da CGTP-IN, mas, no caso presente, honra seja feita, a crónica que a seguir se transcreve era inevitável, perante a ‘malvadez’ e a colagem a uma campanha que mais parece ter sido encomendada à medida pelo próprio Governo.
«O caso de Eduarda Maio surpreende pela crueza. O conteúdo manipulatório do anúncio da subdirectora de Informação da RDP tem uma falta de sofisticação que é irritante. Com total despudor, os principais centros de indústrias de cultura do Estado coligaram-se para dar ressonância à reacção governamental ao protesto.
Sócrates considerou as manifestações de rua politicamente manipuladas. Dias depois do pronunciamento do primeiro-ministro, RTP e RDP, em total sinergia, acrescentam um efeito adicional para potenciar a mensagem do chefe do Governo: manifestações de rua são incómodas e atrasam a vida a quem quer trabalhar. São manifestações "contra" quem “quer chegar a horas”, acaba a dizer uma das mais altas responsáveis da informação do Estado em Portugal. Esta afirmação de Eduarda Maio não é feita num comentário a notícias do dia, num editorial ou num espaço de opinião, o que seria trabalho jornalístico legítimo.
A propaganda anti-sindical surge toscamente disfarçada num spot promocional da Antena 1, transmitido pela RTP. Face a isto, é muito difícil ao Governo socialista dizer que não interfere na informação prestada pelo Estado. As dúvidas sobre a postura jornalística de Eduarda Maio depois do seu divertido panegírico “Sócrates o Menino de Oiro” dissipam-se com esta participação na urdidura de marketing político em que se confronta a legitimidade do protesto com o slogan da ditadura que a melhor política é o trabalho
Este último incidente denuncia que a deriva totalitária do regime atingiu em quatro anos um descaramento intolerável para a democracia parlamentar, mesmo desnaturada por uma maioria, que a nossa cultura/incultura política provavelmente não comporta.
Assim, usando a legitimidade eleitoral como uma espécie de carta branca para a bizarria, os órgãos de Estado desdobram-se em propaganda e repressão que trouxeram a desordem ao sector público e a insegurança ao sector privado. Nesta maneira de estar no poder de José Sócrates, os pseudópodes da criatura maioritária vão cobrindo tudo com um manto de opacidade e intimidação que deforma e perverte.
As reformas conduzidas pelos mesmos chefes do antigamente, sobre quem a bênção socialista terá feito descer o espírito da modernidade, exigem seguidismos amorfos e ameaçam com processos disciplinares e degredo os dissidentes.
Mas agora que as dúvidas são muitas e a rua já grita, não basta silenciar os números do descontentamento porque eles estão à vista. É a altura do contra-slogan.
Tal como a Emissora Oficial no passado, RDP/RTP prestam-se uma vez mais à tarefa de defender regimes à custa de propaganda pensada e executada com o mesmo zelo com que o SNI coordenava, na Emissora Nacional, o programa do salazarismo ‘Rádio Moscovo não fala verdade’. O título deste programa da era de Sócrates é: A CGTP não deixa trabalhar. Como sempre, apresenta-o a Direcção de Informação da RDP».
 
Ler Mário Crespo “Rádio Moscovo não fala verdade” IN http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=M%E1rio%20Crespo
publicado por Sobreda às 01:45
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Segunda-feira, 23 de Março de 2009

Anúncio da Antena 1 é ataque ao sindicalismo

A Intersindical decidiu apresentar queixa contra um ‘spot’ da rádio pública a criticar a realização de manifestações. O secretário-geral Carvalho da Silva fala mesmo em “atitude de subserviência” ao Governo.

Com efeito, a RTP está a emitir um ‘spot’ publicitário de promoção à informação da rádio Antena 1, que contém críticas negativas sobre as manifestações, pelo que o anúncio vai motivar uma queixa formal da CGTP ao Conselho de Opinião da RTP, estando a central sindical a analisar também levar o caso a outras entidades de regulação.
O anúncio de meio minuto apresenta carros parados e, num deles, com o rádio ligado na Antena 1, a jornalista Eduarda Maio - uma das principais vozes da rádio pública e autora do livro ‘Sócrates: O Menino de Ouro do PS’, a biografia autorizada do primeiro-ministro lançada em 2008 - diz ao condutor que há ali uma manifestação. Quando este lhe pergunta contra quem é o protesto, a jornalista responde-lhe que é contra ele e “contra quem quer chegar a horas”.
“Isto não é apenas uma crítica velada, é um ataque expresso ao sindicalismo”, acusa o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, dizendo ainda acreditar que só “por pura coincidência a voz off do anúncio é a da autora do livro de valorização do primeiro-ministro”, a qual já foi protagonista da anterior campanha da Antena 1, em que se sentava ao lado dos ouvintes para simbolizar a proximidade da estação com o auditório.
Carvalho da Silva lembra que o direito de manifestação é um direito constitucional. “A concepção individualista apresentada no spot não configura a missão de serviço público a que a rádio pública está adstrita, antes parece reflectir uma atitude de subserviência a posições de incómodo manifestadas pelo Governo relativamente à contestação das suas políticas”.
No caso do anúncio, numa fila de trânsito, um condutor impaciente tem o rádio na Antena 1 e ouve-se a voz da jornalista: “Daqui a pouco vamos em directo para o Parlamento, vamos acompanhar o debate desta tarde na Assembleia da República”. Depois diz as horas e começa a dialogar directamente com o condutor impaciente. Diz-lhe que não vale a pena seguir por aquela rua, que está cortada porque há uma manifestação.
“E desta vez é contra quê?”, pergunta-lhe o condutor. “Bom, pelos vistos é contra si”, acrescenta a jornalista. “Sim, sim, contra mim...”, suspira o condutor, ao que Eduarda Maio acrescenta: “Pois, contra quem quer chegar a horas”.
Nos últimos dias, CGTP e Governo trocaram recados sobre a manifestação que, na semana passada, juntou 200 mil pessoas em Lisboa contra as políticas económicas e sociais do Governo. Para a Intersindical, o ‘spot’ trata-se de uma situação desprestigiante, deliberada e vergonhosa.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090320%26page%3D5%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:09
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Ele não quer ouvir o barulho da rua

«Duzentas mil pessoas a protestar na rua parece não ter incomodado, por aí além, o eng. José Sócrates. Ele o disse, com enfadonha soberba. Mário Soares, velho sábio, advertiu o Governo de que o impressionante número de descontentes...

Duzentas mil pessoas a protestar na rua parece não ter incomodado, por aí além, o eng. José Sócrates. Ele o disse, com enfadonha soberba. Mário Soares, velho sábio, advertiu o Governo de que o impressionante número de descontentes, a juntar àqueles que se presume, é de molde a suscitar apreensões. Se não muda de rumo, acentuou Soares, percebe-se, latente, grande agitação social, de resultados imprevisíveis. Sócrates está-se marimbando.
Queira-se ou não, o pulsar da rua é um indício muito mais tremendo do que o ruído que provoca. E quando Sócrates, com aquele infeliz argumento procedente do antigamente da vida, regouga que por detrás da mole humana estão o PCP e o Bloco de Esquerda, aí, então, o desatino atinge a aleivosia. Sócrates faz-nos de tolos.
É evidente que nem o PCP, nem o Bloco de Esquerda dispõem de tanto estrénuo militante, e que a poderosa manifestação agregou muita gente de todos os partidos. Repito: de todos os partidos. E sei do que falo.
A maioria de que este Governo dispõe, para dispor, a seu bel-prazer, dos nossos destinos colectivos, torna a arrogância uma crispação totalitária. Repito: totalitária. Aquela gente não ouve ninguém, sobretudo não ouve a voz da razão e do bom-senso. Basta escutar o ministro Santos Silva ou o apenas concebível Vitalino Canas para nos apercebermos da extensão de um comportamento indesculpável.
A rua sempre foi um sinal de alerta e uma demonstração de cívica coragem. Estou à vontade: participei, no tempo do fascismo, em quase todos protestos de rua. Não falhei um 5 de Outubro, um Primeiro de Maio ou qualquer outra data a que nos mandavam estar presente. Sabíamos muito bem o que nos estava reservado. Mas sabíamos, também, que estar era, já em si, o bastante. Estou cheio de histórias de que fui modesto protagonista ou espectador irado. Confesso, hoje, que, ao relembrar certos episódios me surpreendo pelo desassombro e pela ingenuidade.
O Rossio era o local da concentração. O boca-a-boca funcionava, assim como a imprensa clandestina. Sempre critiquei a escolha do sítio. A polícia política e a outra fechava as saídas e era um vê se te avias a pancadaria que levávamos. Levávamos e dávamos: a partir de certa altura alguns de nós, contrariando as recomendações, levaram consigo tubos de borracha, e defendíamos conforme podíamos. Podíamos pouco, ante o aluvião de agentes à paisana e a brutalidade da repressão. Salientava-se, neste caso o capitão Maltez, cuja selvajaria era conhecida.
Num desses anos, estava com o Fernando Lopes-Graça e outros amigos, à entrada da Rua do Carmo. A multidão gritava: "Abaixo o fascismo!" ou "Morte à PIDE!", e o desagrado durou poucos minutos. Eis que surge o capitão Maltez de má memória e, de cassetête em punho agride quem à sua frente aparecesse. O homem parecia cego de ódio e de raiva. Agrediu Lopes-Graça uma vez; da segunda, coloquei-me à frente dele, tentei cobri-lo com o meu corpo (eu era um homem muito mais corpulento do que sou hoje, e mesmo agora…) e levei com as bastonadas destinadas ao meu velho amigo. Depois, sempre tapando o Graça, e quase o transportando, corri pela rua do Carmo, sempre com o Maltez a dar-me. As escadas estavam fechadas, o Graça tinha levado com uma bastonada na cabeça e partido os óculos, corria-lhe um fio de sangue pelo rosto, até que consegui que alguém me abrisse uma porta.
Quero dizer com isto que vale sempre a pena estar onde é preciso estar. E que a rua, por muito que os detentores do poder digam o contrário, causa amolgadelas e dá resultado, mais tarde ou mais cedo. A rua não é, somente, uma demonstração de indignação sindical, política e cívica - é, sobretudo, um argumento moral, contra a inexistência de moral dos governantes.
Os duzentos mil que desceram à rua sabiam muitíssimo bem o que os unia, o que os une. É a recusa da rendição ante o desaforo de uma política que sova os mais desfavorecidos e enche de prebendas e de favores os mais favorecidos. Não há nenhuma explicação (pelo menos daquelas que nos foram dadas e foram dadas atabalhoadamente) para os milhões de milhões distribuídos pela banca, num prémio sem remissa àqueles que cometeram fraudes, que prevaricaram, que roubaram, que enriqueceram às nossas custas.
Olhamos para o panorama geral e parece que uma onda de corrupção, de iniquidades, de falta de palavra, de carência de ética, de valores e de padrões invadiu a esfera do capitalismo. "O capitalismo contém, em si mesmo, os embriões de tudo o que é mau e de tudo o que é bom" disse Keynes. O pior é que, até agora, só o mau se tem revelado. E de que maneira!
Torna-se cada vez mais evidente que o Executivo Sócrates não possui nem força, nem capacidade e, acaso, nem competência para, ao menos amenizar a crise em que nos mergulharam. Os duzentos mil protestatários significaram uma pesada advertência. E, como no tempo do fascismo, o peso das multidões acaba por querer dizer alguma coisa. Infelizmente, parece que José Sócrates está cada vez mais afastado da realidade».
 
Ler Baptista Bastos IN www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=359868
publicado por Sobreda às 00:04
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Domingo, 22 de Março de 2009

Pensões são apenas de 389 euros em 2009

Em Portugal verifica-se uma profunda desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza, que se agravou nos últimos anos com a política seguida por este governo. Dados oficiais comprovam isso.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em Janeiro de 2009, portanto, este ano, a pensão média dos reformados da Segurança Social era apenas de 386,56 euros, sendo a pensão média recebida pelas mulheres bastante inferior a este montante, pois era somente de 294,44 euros, o que correspondia a 59,9% da pensão média recebida pelos homens no mesmo mês (Janeiro de 2009), que era de 491,59 euros. Portanto, a grave discriminação a que estão sujeitas as mulheres em Portugal também se verifica na situação da reforma.
Se a análise for feita por distrito as desigualdades no valor das pensões são também muito grandes. Assim, a nível de pensões médias, em Janeiro de 2009, o valor variava entre 505,67€ no distrito de Lisboa e 273,13€ no distrito de Bragança, passando por 287,48€ no distrito de 287,48€ no distrito de Vila Real, cerca de 297€ nos distrito de Viseu e Viana do Castelo, de 306,75€ no distrito de Castelo Branco, de 312,28 no distrito de Beja, sendo de 334,93€ e de 352,59€, respectivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, atingindo 459,18€ no distrito de Setúbal, etc.
Enquanto se verifica esta situação com os reformados, de acordo com um estudo realizado pela CMVM em 2008, a remuneração média anual recebida por cada membro executivo dos Conselhos de Administração das empresas cotadas na bolsa portuguesa (45 empresas) era, já em 2007, de 798.822 euros, variando entre 1.058.898 euros no sector não financeiro e 588.750 euros no sector financeiro. Para além destas remunerações, os membros dos conselhos de administração ainda tinham direito a importante benefícios, nomeadamente a nível de pensões de reforma. Segundo o mesmo estudo realizado pela CMVM em 2008, atingiam, em média por Conselho de Administração executivo, 65.499.189,5 euros.
Vamos analisar um caso concreto das desigualdades de rendimentos em Portugal para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões. No dia 5 de Março de 2009, quase todos os grandes órgãos de comunicação social portugueses deram grande destaque a uma proposta defendida pelo dr. Silva Lopes para enfrentar a crise actual, que consistiria no congelamento dos salários da generalidade dos trabalhadores portugueses. O dr. Silva Lopes foi presidente do Conselho de Administração do Montepio só até a Abril de 2008, portanto durante apenas 4 meses de 2008. No entanto, no Relatório e Contas de 2008 do Montepio aparece a seguinte informação:
De acordo com Boletim Estatístico de Janeiro de 2009, do Ministério do Trabalhão e da Solidariedade Social, a remuneração base média mensal dos trabalhadores portugueses era, em 2008, de apenas de 891,40 euros. A disparidade é enorme e chocante.
Para além disso, o dr. Silva Lopes, exerceu as funções de presidente do Montepio durante apenas quatro anos, e por esse período de actividade, vai receber do Montepio uma pensão de reforma de cerca de 4.000 euros por mês, a juntar às duas que deve ter, uma da CGD e outra do Banco de Portugal, onde exerceu também funções e, como é do conhecimento público, estas duas entidades pagam pensões “douradas” aos seus ex-administradores. E como tudo isto já não fosse suficiente, o dr. Silva Lopes, depois de ter apresentado a sua demissão de presidente do Montepio, alegando que já tinha 74 anos e precisava de descansar, aceitou o cargo de administrador da EDP Renováveis (são essas as suas funções actuais), onde aufere um vencimento que certamente não será inferior ao que recebia no Montepio. É esta personalidade, com este comportamento, que defende o congelamento das remunerações da maioria dos trabalhadores portugueses, que só poderia ter como consequência um maior agravamento das desigualdades. E isto porque é uma medida socialmente injusta (agravaria a situação daqueles que já vivem com grandes dificuldades, e beneficiaria os grandes accionistas das empresas que ficariam com mais lucros para receber) para além de ser tecnicamente errada (reduziria ainda mais a procura interna provocando mais falências e mais desemprego). Mas que o leitor tire as suas próprias conclusões.
Em Portugal verifica-se uma profunda desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza, que se agravou nos últimos anos com a política seguida por este governo, que está a ter consequências dramáticas num período de crise como é o actual. Neste estudo vamos analisar, Utilizando dados oficiais, a situação actual dos reformados da Segurança Social e de uma minoria privilegiada constituída pelos membros dos conselhos de administração das grandes empresas, muitos deles accionistas dessas mesmo empresas.
 
Ler o estudo de Eugénio Rosa “Em Portugal a pensão média mensal da Segurança Social em 2009 é apenas de 389 euros”
publicado por Sobreda às 00:06
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Sábado, 21 de Março de 2009

Contacto Verde nº 60

Nesta edição da newsletter ‘Contacto Verde’ o destaque vai para a XI Convenção Nacional Ecológica, que teve lugar nos passados dias 13 e 14 de Março, em Lisboa, e que constituiu uma oportunidade de traçar balanços, análises de perspectivas políticas e de estratégias futuras para a alternativa ecologista necessária.
Foram também apresentados os candidatos às eleições para o Parlamento Europeu - Francisco Madeira Lopes, Cláudia Madeira e Ana Paula Simões - e definidas as convergências futuras no âmbito da CDU, tendo em vista que “a actual crise que atravessamos precisa de respostas de esquerda porque foram políticas de direita que a originaram”.
Na secção ‘Entrevista’, José Aguiar, presidente do Conselho da Administração da ICOMOS Portugal, Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, organização que integra a PPCULT - Plataforma pelo Património Cultural, deu a conhecer à ‘Contacto Verde’ a constituição da PP-CULT e da sua posição quanto à proposta de Regime Geral dos Bens do Domínio Público.
No ‘Em Debate’, escreve-se sobre o projecto de resolução do PEV que recomendou ao Governo a classificação da linha ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional, inviabilizado pela maioria PS.
Na secção de notícias ‘Breves’ descrevem-se as iniciativas do Grupo Parlamentar do PEV que, por exemplo, entregou no passado dia 10 de Março, na Assembleia da República, o seu projecto de lei que visa a correcção das profundas injustiças a que os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (ENU) têm vindo a ser sujeitos por parte do Estado.
São descritas as acções de âmbito local, designadamente em Évora, Almeirim, Santa Maria da Feira ou Braga. É também feita referência à oposição à privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento, defendendo-se a sua manutenção sob gestão municipal.
 
Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=60
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publicado por Sobreda às 12:55
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Videovigilância causa muita apreensão

Os vereadores da oposição manifestaram-se, durante a reunião da CML desta semana, apreensivos com a possível instalação de câmaras de videovigilância na Baixa e Bairro Alto, e com a esquadra da Alta de Lisboa que está praticamente ocupada pela Divisão de Trânsito, propondo ainda a deslocalização da GNR das Janelas Verdes, deixando livres instalações que poderiam ser aproveitadas para a PSP e Polícia Municipal.
Para o movimento Cidadãos por Lisboa existem “muitas dúvidas” sobre a instalação de um sistema de videovigilância. Poderá ser “uma solução de último recurso e que muitos comerciantes a pedem, mas tenho muitas dificuldades em aceitar videovigilância em espaço público”.
Por seu turno, a vereadora comunista Rita Magrinho considerou que se trata de um “instrumento perigoso” que “vigia os cidadãos no espaço público. Os sistemas de vigilância instalados por este Governo nem sequer são conhecidos da Assembleia da República. O grau de confiança dos cidadãos é relativamente diminuto, do ponto de vista democrático”.
Para Rita Magrinho as questões de segurança na cidade de Lisboa não podem ser dissociadas dos “critérios economicistas” da Administração Central nesta matéria, tendo sublinhado ainda que os problemas de segurança não se resolvem apenas com soluções de “índole policial”, mas prendem-se igualmente com políticas sociais, culturais e desportivas, nas quais a autarquia tem competências directas.
 
Ver Lusa doc. nº 9451031, 18/03/2009 - 18:11
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publicado por Sobreda às 12:51
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Sexta-feira, 20 de Março de 2009

CDU apresenta cabeças de lista à CML e AML

 

 
Coligação Democrática Unitária
CIDADE DE LISBOA
 
 
Nota à Comunicação Social
 
CDU continua a preparar listas e programas eleitorais
 
 
Comissão Coordenadora
da CDU de Lisboa reuniu ontem
e tomou decisões importantes
 
Dia 26, quinta, às 18.30, no Hotel Roma: apresentação dos cabeças de lista e de parte significativa das equipas à Câmara e à Assembleia Municipal 
 
A Coordenadora da CDU de Lisboa esteve reunida ontem à tarde no Centro Vitória. Nesta reunião participaram como convidados os cabeças de lista já indigitados para as Freguesias.
A Coordenadora analisou o mandato à luz das questões da política municipal, das realizações e falhas do PS, das questões de insegurança na Cidade, a degradação progressiva do espaço público, bem como a situação específica que se vive nalgumas zonas, como os Bairros Municipais e outras.
Foi ainda apreciado o ponto de situação do desempenho da tarefa dos Grupos de Trabalho constituídos para a preparação do Programa Eleitoral.
 
A Coordenadora decidiu marcar para o próximo dia 26 de Março, às 18.30 horas, o acto público de apresentação dos cabeças de lista para a Câmara e para a Assembleia Municipal de Lisboa e também do essencial das respectivas equipas.
Essa apresentação terá lugar no Hotel Roma e nela participa Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
 
Em continuação das tarefas preparatórias das eleições, ficou marcada uma iniciativa alargada da Coordenadora para o próximo dia 4 de Abril, para dar continuação ao trabalho de discussão, debate e preparação das eleições na Cidade de Lisboa.
 
 
Lisboa, 20 de Janeiro de 2009
A CDU de Lisboa
 
Visite o sítio da CDU de Lisboa:
http://cdudelisboa.blogspot.com
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publicado por cdulumiar às 16:37
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Resumo de intervenções em reunião CML sobre Ameixoeira, Charneca e Lumiar

 

Na REUNIÃO DE CÂMARA - 11 de Março de 2009 - Os Vereadores do PCP intervieram no período antes da ordem do dia, sobre os seguintes assuntos:

 
 - Problemas de segurança na Cidade de Lisboa e a intervenção que a Câmara deve ter nesta área, já que esta problemática não pode ser apenas encarada na perspectiva da acção policial (que é importante e deverá ser reforçada) mas das necessárias políticas de desenvolvimento integrado, da justiça social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, nomeadamente melhoria do espaço urbano, criação de estruturas de apoio às famílias, prevenção e tratamento da toxicodependência.
 
- Bairros, como as novas urbanizações municipais da Charneca e Ameixoeira, na Alta de Lisboa, devem ser dotados de equipamentos de saúde, escolares, culturais, desportivos e parques infantis.
 
 - Apresentaram dois requerimentos, um relativo à existência de um muro, que ocupa grande parte do passeio público na Rua Conde de Sabugosa, em Alvalade (ver texto) 

 

 
Muro na Rua Conde Sabugosa  

 

e outro relacionado com a queixa de um munícipe, morador na Calçada da Ameixoeira e os problemas da sua habitação, relacionados com a construção do Eixo Norte-Sul com o seguinte texto:
 
 
REQUERIMENTO
 
O Gabinete de Apoio aos Vereadores do PCP foi contactado pelo Sr. José dos Santos Carretas Saraiva que nos referiu ter sido prejudicado pelo Município de Lisboa, por:
 
  • Na sequência do processo de expropriação da sua casa para construção do Eixo Norte-Sul, iniciado no ano 2000, terem sido criadas expectativas de demolição da sua casa consubstanciadas em propostas da CML para um acordo amigável de aquisição, tendo em consequência o munícipe deixado de fazer obras necessárias na sua casa desde esta data. Contudo, em 2005 e já com a casa bastante degradada, o Município comunicou que não procedia à expropriação ou à aquisição devido a uma alteração do traçado do Eixo Norte-Sul. Ora, não tendo realizado as obras na altura devida na expectativa do acordo de desocupação, a degradação do imóvel aumentou para níveis não recuperáveis, considerando agora haver responsabilidade da autarquia nos termos do disposto no art. 227º do Código Civil (culpa in contrahendo);
 
  • Acresce que as obras do Eixo Norte-Sul com a inerente exposição ao pó, ruído e vibrações da sua casa não só aceleraram a degradação como retiraram qualidade de vida a quem ficou com a porta virada para uma artéria de trânsito.
 
Este assunto foi analisado no Processo de Sindicância (ponto 6 – pag. 316 do Relatório Final) tendo a Ex.ma Sr.ª Procuradora remetido a queixa para o pelouro da Habitação.
 
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Ex.ª. informação sobre a possibilidade de indemnização e realojamento deste Munícipe
 
Lisboa, 11 de Março de 2009                                                          
 
Os Vereadores do PCP
 
- Informaram que no gabinete dos Vereadores do PCP não foi recebido o relatório de Auditoria aos protocolos com a Junta de Freguesia da Charneca, ao contrário da afirmação do Presidente da Câmara na reunião pública descentralizada de 4 de Março p.f.
 
- Já no decorrer da Ordem do Dia, os Vereadores do PCP viram aprovada, com 3 abstenções, a sua Proposta  de Regulamento de Protecção dos Especímenes Arbóreos e Arbustivos (ver texto e articulado -102/2009) .

     

   
publicado por teresa roque às 15:37
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CDU Lisboa alerta para medidas urgentes na segurança das pessoas

lx.jpgApontando como causa sistemática do incremento da criminalidade a profunda crise económica e social em que o País tem vivido nos últimos anos, com os governos do PSD e do PS como protagonistas activos dessa crise, a CDU apresenta medidas que garantem um aumento na segurança das populações.

 

 

Ler nota à comunicação social

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publicado por teresa roque às 15:32
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Escola mesmo a tempo inteiro

 
A Confederação Nacional das Associações de Pais propôs em Congresso a abertura das escolas 12 horas por dia. A ministra da Educação apressou-se a concordar, dizendo que as escolas são os locais públicos mais bem equipados da sua localidade. E serão, em muitos casos. Mas há que perguntar porque é que as escolas básicas e secundárias, de tão subfinanciadas que estão, são empurradas para alugar equipamentos e espaços? Há casos denunciados por Associações de Estudantes do secundário que relatavam a situação de escolas em que os estudantes só podiam jogar à bola no final do horário escolar... se pagassem.
Na maioria dos casos, porém, as bem equipadas escolas que a ministra descreve não existem. Estão sobrelotadas, mal equipadas, mal aquecidas e continuam a sobrar as escolas em que crianças do 1.º ciclo fazem tudo na mesma sala, limitando-se a arrumar e desarrumar mesas: almoçam, fazem ginástica e aprendem pelo menos o que são espaços multifunções.
E o que diz a ministra das centenas de escolas de todos os graus de ensino confrontadas com o problema da falta de auxiliares de acção educativa, que obriga a encerrar blocos, bibliotecas e bares, que põe em causa a segurança de crianças e jovens, porque o pessoal não chega? Conhecemos a resposta – contenção orçamental, défice, diminuição de pessoal na administração pública - e o resultado está à vista.
Resta a questão mais profunda: a escola não pode ser uma espécie de loja de conveniência onde se depositam crianças. Deve adaptar-se às necessidades dos pais, das crianças e dos jovens, deve estimular e apoiar os professores e os restantes profissionais, mas é impossível que resolva todos os problemas da sociedade. As crianças têm direito a aprender, a estudar, a brincar, a estar com quem gosta delas. Mais decisivo do que alargar os horários das escolas, seria diminuir o horário de trabalho dos pais e não admitir a sua desregulamentação.
Vendo bem, talvez a concordância da ministra seja mais profunda do que parece: tendo onde deixar os filhos durante mais horas, seria mais fácil explorar ainda mais quem trabalha.
 
Margarida Botelho
Publicado no Jornal “AVANTE” 20.03.2009

 

publicado por teresa roque às 15:23
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Quinta-feira, 19 de Março de 2009

21 de Março - Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

convitediaintern.jpg
 

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publicado por teresa roque às 11:52
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Quarta-feira, 18 de Março de 2009

Reunião Extraordinária da CML sobre Segurança

   

  A Câmara Municipal de Lisboa está reunida, em sessão extraordinária, hoje quarta-feira, dia 18 de Março.
     Com início marcado para as 09h30, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Segurança na Cidade de Lisboa, conta com a participação da Governadora Civil de Lisboa, do Director Nacional da PSP e do Director-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna.
     Dado o "profundo" desagrado manifestado por António Costa no passado dia 04 de Março, aquando da Reunião Pública descentralizada para as freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar e a propósito do “suposto” incumprimento dos termos acordados para a cedência da esquadra do Alto do Lumiar à Divisão de Trânsito, aguardemos que esse “desagrado” confessado publicamente reverta nesta reunião a favor das nossas 3 freguesias.
 
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publicado por teresa roque às 10:47
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Os lucros escandalosos da EDP

edp.jpg

A EDP acabou de apresentar os resultados de 2008. E contrariamente ao que sucedeu com a generalidade dos trabalhadores portugueses, cujas condições de vida se agravaram, e com as PME´s , que lutam para sobreviver, a EDP está a prosperar com a crise. Entre 2007 e 2008, os seus lucros aumentaram em 192 milhões de euros, tendo atingindo 1.212,3 milhões de euros no último ano.
 
 
de Eugénio Rosa

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publicado por teresa roque às 09:47
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Terça-feira, 17 de Março de 2009

DESIGUALDADES AUMENTAM EM PORTUGAL

cdu_males.jpgEm Portugal verifica-se uma profunda desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza , que se agravou nos últimos anos com a politica seguida por este governo.

 

Dados oficiais comprovam isso. Um exemplo flagrante é que enquanto pensão média da Segurança Social é apenas de 389 euros por mês, já a remuneração média dos executivos ascende a 799 mil euros por ano!

Ler Estudo de Eugénio Rosa em PDF

publicado por teresa roque às 11:29
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Luta por melhores condições na Saúde também aqui ao lado!!

movimentomaissaude.jpg

O Movimento Mais Saúde mobilizou centenas de pessoas, que se manifestaram no centro da cidade, no passado Sábado, exigindo mais e melhores condições para a saúde deste concelho. A População do Concelho de Odivelas exige melhores cuidados de saúde, e denuncia os números reais da saúde no concelho: 50.000 pessoas não tem médico de família; Faltam médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde; Não há médicos especialistas (pediatra, ginecologista, ortopedista, oftalmologista, etc.etc); Não há meios complementares de diagnóstico; Os equipamentos de saúde funcionam em instalações indignas; Os Novos Centros de saúde são promessas sempre adiadas. E o Governo ainda se prepara para encerrar o único CATUS do Concelho!

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publicado por cdulumiar às 11:25
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Segunda-feira, 16 de Março de 2009

Reuniu em Lisboa a 11ª Convenção de "Os Verdes"

verdes.jpgSob o lema "Com os Verdes, construir a Mudança", reuniu este fim de semana a XI Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes". Sobre as Europeias, foi sublinhado que "Os Verdes, formalizaram a constituição da CDU – Coligação Democrática Unitária para estas eleições. A conjugação de esforços, a convergência em torno das questões que afectam os portugueses e dos problemas ambientais do país, mantendo as diferenças entre cada uma das forças políticas que compõe CDU, permitem uma intervenção mais abrangente e constituem uma verdadeira alternativa de esquerda às políticas que têm dominado a União Europeia.

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publicado por cdulumiar às 18:07
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MAIS DE 200 MIL NAS RUAS PELA "MUDANÇA DE RUMO"

20090313_200210.jpg20090313_200210a.jpgjer.jpgMais de 200.000, número superior à ultima manifestação de Junho de 2008,  trabalhadores de todo o país, manifestaram-se em Lisboa, numa acção organizada pela CGTP-IN, pela exigência de melhores condições de vida. O PCP esteve presente nesta manifestação com uma delegação, que integrou Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Jaime Toga, Francisco Lopes e Paulo Raimundo, da Comissão Política, Ilda Figueiredo e Patrícia Machado, do Comité Central.

publicado por cdulumiar às 18:05
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Domingo, 15 de Março de 2009

A luta continua !

 

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publicado por Sobreda às 11:02
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Sábado, 14 de Março de 2009

Unidos temos mais força !

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publicado por Sobreda às 18:05
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Sexta-feira, 13 de Março de 2009

XIª Convenção de “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” convocou a XIª Convenção Nacional Ecológica para hoje, dia 13, e amanhã, dia 14 de Março de 2009, a realizar na Casa do Artista, em Lisboa (metro Carnide), sob o lema “Com os Verdes Construir a Mudança”.

 

 

Relativamente às matérias que vão ser discutidas na Convenção, pretende-se produzir um frutuoso diálogo e troca de experiências a nível nacional, que represente um momento de afirmação do projecto ecologista em Portugal.
Nestes 2 dias de sessões, o Partido Ecologista “Os Verdes” dinamiza, ao mesmo tempo, um espaço de debate, não só no que diz respeito à estratégia do Partido, como também sobre a emergência da Ecologia no mundo.
Serão também eleitos os novos Órgãos de Direcção do Partido e debatida e aprovada a estratégia de “Os Verdes” para os próximos três anos, ou seja, até à próxima Convenção. De seguida, será ainda discutida uma proposta de alteração aos Estatutos e, por fim, promover-se-á, dentro dos trabalhos da Convenção, um debate para o qual foram também convidados oradores estrangeiros que já confirmaram a sua presença.
No sábado, o debate será subordinado ao tema “A emergência da Ecologia no Mundo” e contará com a participação dos oradores convidados Bruce Gagnon (Verdes dos EUA) e Patricia Mckenna (Verdes da Irlanda), bem como com a participação da Deputada ecologista Heloísa Apolónia.
 
Participe e assista aos trabalhos.
 
Ver o Programa IN www.osverdes.pt/index01.html ou IN http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2009/03/ordem-de-trabalhos-da-xi-convencao.html
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publicado por Sobreda às 00:10
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Sindicatos exigem novas políticas económicas e sociais

 

A CGTP promove esta 6ª fª, em Lisboa, a primeira manifestação nacional do ano, em defesa de novas políticas económicas e sociais, e conta ter uma participação que supere as grandes manifestações dos últimos anos. A comissão executiva da Intersindical, não quis avançar com previsões concretas mas admitiu que a central sindical espera que o número de participantes ultrapasse os 100 mil.
“Não temos dúvidas de que vai ser uma das maiores acções de luta de sempre, com a deslocação a Lisboa de trabalhadores de Norte a Sul do país, do sector privado e público”, afirmou. As estruturas sindicais da CGTP já fretaram centenas de autocarros para as deslocações a Lisboa e estão mesmo a ter dificuldades em encontrar autocarros disponíveis para o transporte de trabalhadores, assegurou.
De acordo com o sindicalista, tem sido demonstrada grande mobilização para participar na iniciativa, nos inúmeros plenários que têm sido feitos, porque os trabalhadores querem protestar contra as políticas seguidas pelo Governo e contra a forma como estão a decorrer as negociações na contratação colectiva ou porque são vítimas de salários em atraso ou de despedimentos.
A manifestação nacional tem como lema ‘Mudar de Rumo, mais emprego, salários, direitos’ e tem como objectivo defender melhores condições de vida e de trabalho para os portugueses, porque “as políticas seguidas nos últimos anos não deram resposta aos problemas estruturais do país e ainda contribuíram para o seu agravamento”, devido ao aumento da pobreza e das desigualdades e à quebra do poder de compra.
“Por isso é necessário que o Governo opte por políticas económicas e sociais que assegurem investimento no sector produtivo e no sector público, emprego para todos e crescimento dos salários e das pensões”, defendeu o dirigente da CGTP, bem como a necessidade de ser garantido subsídio a todos os desempregados e de serem “abandonados os conteúdos gravosos do Código do Trabalho e da legislação laboral da função pública”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1368782
publicado por Sobreda às 00:07
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Quinta-feira, 12 de Março de 2009

Contra esta estabilidade ‘marchar, marchar’

«Nas últimas semanas temos ouvido e lido uma palavra que, de repetida, se torna numa fastidiosa obstinação: "estabilidade." Há uma falsa serenidade, uma ilusória mansuetude no bojo desta palavra solitária. Lembrou-me, com as distâncias que a sensatez recomenda, a famosa ‘paz dos cemitérios’, de António Sérgio. A sua utilização sempre me sugeriu, por associação de ideias, algumas frases intranscendentes que, rigorosamente, a explicam e justificam: "tenha paciência", "coma e cale-se", "quietinho no seu cantinho."

Vejam vocês: o que se nos pede e, subtilmente, se nos propõe é o voto no partido que, segundo os seus trompetistas, garante a calmaria social, a tranquilidade nos espíritos, o sossego nas reclamações. Tem-se visto. Batucam esta tecla com intimidante teimosia. O próprio dr. Cavaco introduziu, no seu habitual e insípido discurso, a palavra obsessivamente repisada, acaso presumindo que ela detém uma irredutível integridade.
Há um tédio recíproco entre o partido que nos pede o voto na "estabilidade" e nós, amolgados pelo triste horror do dia-a-dia, e desalentados com a nossa própria imprevidência, que, um pouco levianamente, lhe deu, há quatro anos, a maioria absoluta (...)
A "estabilidade" não resolve problema algum, num "país embebedado pela classe política". A "estabilidade", contida na tal maioria absoluta, é a escora de um edifício moralmente doente, socialmente inepto, politicamente vazio, desinteressado do bem comum. Esta maioria absoluta em que sobrevivemos dramaticamente pode servir de lição às nossas decisões próximas e futuras.
A "estabilidade" é redutora: inibe o debate, impõe as regras de um jogo de antemão falsificado, e apenas consente quem obedece ao suserano. O apelo à "estabilidade" pressupõe, praticamente, o confinamento das vozes dissentes, cujas reivindicações só encontram limitado eco no Parlamento e numa que outra das televisões. E o espectro da "desestabilização" serve para atemorizar aqueles que pensam não haver alternativa.
A verdade é que podemos proceder à alteração deste rotativismo, de tão exangues exemplos no século XIX. Portugal é governável sem maiorias absolutas. Os políticos têm, somente, de atender ao espírito de missão» 1.
E para se conquistar a alteração desse rotativismo a CDU em Lisboa constitui a ‘Alternativa’ credível 2
 
1. Ler “Contra esta estabilidade” por Baptista-Bastos IN http://dn.sapo.pt/2009/03/11/opiniao/contra_esta_estabilidade.html
2. Consulte http://cdudelisboa.blogspot.com
publicado por Sobreda às 01:40
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Tribunal chumba contas de Santana e Carmona na CML

O Tribunal de Contas chumbou as contas da CML de 2004, num relatório onde concluiu que os números apresentados "não reflectem toda a realidade patrimonial" da autarquia, nem as "relações com terceiros".

O relatório concluiu ainda que nos processos de empréstimos contratados no período 2000/2005, a autarquia "não observou os princípios da transparência e da participação dos interessados a que estava legalmente obrigada".
"As anomalias constatadas nos empréstimos obtidos pelo município, conjugadas com o facto de não terem sido disponibilizados aos auditores externos todos os contratos de financiamento celebrados, não lhes permitiu pronunciarem-se sobre a razoabilidade dos montantes apresentados nas demonstrações financeiras da autarquia, sobre os ónus e encargos pendentes sobre o património, bem como sobre as condições de reembolso, de forma a aferir sobre a correcta apresentação destes passivos no balanço", aponta o Tribunal.
Em 2004, as dívidas a fornecedores terão aumentado 137% em relação ao ano anterior e os "compromissos por pagar" em 155% face a 2003. "Em termos de execução orçamental, apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, quer ao nível da receita (62%), quer ao nível da despesa (65%), sendo que a receita cobrada e a despesa efectiva têm vindo a diminuir", lê-se no documento.
O Tribunal de Contas aponta igualmente para o facto de a Câmara não ter elaborado o inventário de todos os bens, direitos e obrigações constitutivos do seu património, como prevê o Plano Oficial de Contabilidade da Autarquias Locais (POCAL), bem como a ausência de "norma de controlo interno" na autarquia.
O relatório concluiu também que "não se encontravam instituídos procedimentos de confirmação e reconciliação de saldos e transacções entre a autarquia e os fornecedores" e "ausência de justificação dos motivos para a existência de saldos com antiguidade significativa, registados na 'conta fornecedores e facturas em recepção e conferência'", o que "não permite aferir da razoabilidade do saldo desta".
À excepção dos imóveis cuja situação está regularizada, constataram-se dificuldades na especialização dos subsídios ao investimento e na cedência das amortizações, por dificuldades na determinação correcta da correspondência do bem ao subsídio que lhe estava subjacente", aponta o documento.
O relatório concluiu também pela "ausência de critérios na atribuição de subsídios, bem como na instituição de procedimentos de monitorização da sua boa aplicação". Foram ainda encontradas diferenças entre os valores registados na contabilidade e os constantes das guias de pagamento ao Estado e outros entes públicos.
O Tribunal de Contas concluiu que "as contas do município de Lisboa, gerência de 2004, não reflectem toda a realidade patrimonial e as relações com terceiros", tendo, deste modo,  decidido "recusar a homologação" das contas.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1167058
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publicado por Sobreda às 01:37
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Artistas de circo resistem a despejo de Carnide

Algumas 'roulottes' começaram a ser retiradas do Parque dos Artistas, mas as alternativas são desconhecidas. "Onde é que vou dormir?", pergunta uma das artistas residentes no Parque dos Artistas de Circo, em Carnide, que se encontrava em tournée e teve que regressar porque foi informada de que a sua ‘casa’ estava prestes a ser levada pela Polícia Municipal (PM).

Tal como esta artista, há dezenas de pessoas revoltadas pelo o facto da PM ter começado a levar pertences, recusando-se agora a sair do local. Porém, a CML, através de um despacho assinado pela vereadora da Acção Social, deu ordens para retirar "viaturas abandonadas, roulottes sem matrículas, desabitadas ou habitadas se os seus ocupantes não provarem ser os proprietários."
A polícia "chegou de mansinho, deram-nos uns papéis para assinar, disseram que era para tirar o lixo, mas afinal a limpeza era outra". O medo que todos têm reflete-se na exclamação "querem-nos tirar daqui para fora!". É o que vai acontecer.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide reuniu ontem mesmo com o presidente da CML e com a vereadora do pelouro, que lhe garantiram que "até Junho o terreno estará livre". Ou seja, os "40 agregados familiares vão ter que sair dali", explica o autarca.
O Parque situa-se na Quinta de S. Lourenço, cedida por um conde à SIARTE para os artistas de circo. No local vai ser erguido o novo Centro de Saúde de Carnide e, por isso, o presidente da Freguesia quer realojar os artistas em habitações sociais, sendo fundamental que o parque desapareça, pois é considerado "uma vergonha, onde as pessoas não vivem com dignidade".
Até agora a postura da polícia tem evitado confrontos maiores, mas quando as roulottes habitadas começarem a sair a situação pode complicar-se. Alguns artistas já avisaram: "Podem chamar a polícia de choque, porque nós daqui não saímos."
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/03/11/cidades/artistas_circo_resistem_a_despejo_ca.html
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publicado por Sobreda às 01:03
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Quarta-feira, 11 de Março de 2009

Eleitos CDU marginalizados em Reunião Descentralizada da CML

 

 
 
Comunicado à população
 
A Câmara Municipal de Lisboa realizou, no passado dia 4 de Março, uma Reunião Pública descentralizada para as freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar. Este importante acto de Poder Local foi manchado pela posição antidemocrática assumida pelo Presidente da C.M.L. de não aceitar inscrições e/ou intervenção por parte dos eleitos locais, com excepção dos Presidentes das Juntas que estavam convidados a intervir no final da Sessão.
 
A CDU condena esta prática discriminatória de que foram vítimas os seus representantes democraticamente eleitos, porque considera que toda a população deve ter direitos iguais, independentemente dos cargos ocupados em dado momento. Os eleitos locais também são munícipes apesar do Sr. Presidente da Câmara poder considerar incómodas ou inconvenientes as suas opiniões.
 
Apesar de todas estas dificuldades impostas pelo Executivo Camarário do PS, outros membros da CDU não eleitos e alguns representantes do movimento associativo conseguiram levantar alguns dos principais problemas que afectam estas Freguesias.
 
A construção de novos equipamentos de Saúde previstos e necessários com grande urgência, o reforço da Segurança com esquadras de proximidade, a melhoria da segurança na circulação rodoviária, a reabilitação dos Núcleos Históricos e a reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), são preocupações que repetidamente vimos questionando sem respostas concretas, eficazes e rápidas por parte das entidades responsáveis.
 
Confiante na liberdade consagrada ao Poder Local Democrático desde Abril de 1974, a CDU continuará a luta pela defesa das populações
 
 A Coordenadora CDU da

 AMEIXOEIRA, CHARNECA E LUMIAR

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publicado por teresa roque às 13:45
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PCP promove audição sobre segurança

 

seguranca.jpgFoi promovida ontem, no Centro de Trabalho Vitória, uma Audição sobre a Segurança das Populações na cidade de Lisboa.

Com a participação do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ficou claro que é indispensável alterar profundamente as orientações da política de segurança interna, da actuação das forças policiais e dar um salto qualitativo no policiamento de proximidade.

 

Ler intervenção de Jerónimo de Sousa 

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publicado por cdulumiar às 10:07
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Freguesias vão processar o Estado

O presidente da Associação Nacional de Freguesias garantiu que a ANAFRE vai entregar na 6ª fª no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, Porto e Coimbra uma acção contra o Estado, alegando incumprimento da legislação na remuneração dos presidentes de Junta que exercem a tempo inteiro, acrescentando que a acção poderá também ser entregue noutros pontos do país.

Os autarcas reclamaram, sem sucesso, junto do Governo e dos grupos parlamentares, a inclusão de uma verba de cinco milhões de euros no Orçamento de Estado de 2009 para pagamento dos salários dos presidentes das 330 maiores Juntas de Freguesia do país, que exercem o cargo a tempo inteiro.
A remuneração destes eleitos era assegurada desde 1997 directamente pelo Orçamento de Estado, através de cabimentação própria.
Porém, este ano, segundo a ANAFRE, o Governo entendeu que a verba em causa poderia ser retirada do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), o que a Associação considera ilegal face à legislação em vigor, nomeadamente a Lei das Finanças Locais e a Lei nº 11/96, que enquadra o regime aplicável ao exercício do mandato em termos de remunerações.
Para a ANAFRE, está inclusive a ser violada a Constituição da República. O presidente da ANAFRE assume que a Associação e o Governo têm interpretações diferentes da legislação, não restando outra opção senão recorrer aos tribunais para resolver esta questão.
 
Ver Lusa doc. nº 9416609, 10/03/2009 - 10:58
publicado por Sobreda às 00:32
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Terça-feira, 10 de Março de 2009

Longevidade em seminário

 

A Associação Inválidos do Comércio protagoniza em Lisboa desde 1929 uma resposta social organizada que assegura à população fragilizada pelas intempéries do tempo e a desatenção do poder instituído um envelhecimento condigno.
A ideia de encarar a velhice como um lado sombrio da vida e o envelhecimento como uma ameaça ao equilíbrio da sociedade sempre foi energicamente combatida pelos Inválidos do Comércio.
Nesse sentido, a Associação vai organizar um Seminário no próximo dia 13 de Março, no auditório do LNEC, sob o lema ‘O impacto da longevidade no séc. XXI’.
A instituição foi fundada em 1929, completando este ano o seu 80º aniversário.
 
Ver www.invalidos.org
publicado por Sobreda às 00:27
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Há 36 bairros perigosos em Lisboa

À margem de uma reunião da Confederação Europeia de Polícia (EuroCOP), o director nacional da PSP adiantou, esta 2ª fª, que a Polícia de Segurança Pública identificou “36 bairros de risco” na zona de Lisboa.

Para a PSP, estes 36 bairros problemáticos referenciados na zona da Grande Lisboa apresentam “algum risco e ameaça à ordem pública”.
De seguida procedeu a uma análise sobre o tipo de criminalidade, ameaças e riscos existentes 1, mas sem identificar nem os referidos 36 bairros (quais são, onde estão?), nem as particularidades que permitiram catalogá-los como sendo de “risco”.
Os munícipes em geral teriam, provavelmente, ficado bem mais esclarecidos se lhes dissessem também se se incluem nalguma dessas zonas ou se a PSP tem prevista acções de policiamento de proximidade, ou seja, políticas preventivas, em vez de medidas repressivas.
Paralelamente, seria também relevante que a CML adoptasse medidas inclusivas para os problemas sociais e urbanísticos de alguns desses bairros, designadamente, através da sua reabilitação urbana.
Não basta - aqui d’el-rei - sacudir a ‘água do capote’ e pedir a outro órgão “explicações sobre a estratégia de policiamento de proximidade e a gestão da rede de esquadras” ou afirmar que distúrbios urbanos não passam de “casos de polícia” 2.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1165170
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1368426
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publicado por Sobreda às 00:18
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Segunda-feira, 9 de Março de 2009

Os 100 mil habitantes dos Bairros Municipais de Lisboa não são cidadãos de segunda

 

bairroscml.jpgNo Município de Lisboa, a governação do PS/António Costa tem-se pautado por uma política neoliberal, mais virada para o apoio às políticas governamentais do que para a resolução dos problemas da cidade, particularmente nos Bairros Municipais.

Existem ali inúmeras carências, designadamente na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos e de saúde, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco.

 

Ler Boletim sobre os Bairros Municipais em PDF

publicado por cdulumiar às 10:08
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Mercado de Artes de Carnide

A 3ª edição do MAC, o Mercado de Artes de Carnide, realizou-se no passado dia 7 de Março, sábado, entre as 14h às 18h no Largo das Pimenteiras, em frente ao edifício sede da Junta de Freguesia.

O MAC, onde a partir de Março será possível comprar produtos e peças originais, terá sempre lugar aos primeiros sábados de cada mês.
Pretende-se que seja um espaço onde os artesãos da freguesia têm a oportunidade de mostrar os seus trabalhos e de os dar a conhecer a toda a população.
 
Ver www.jf-carnide.pt
publicado por Sobreda às 00:23
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Demonstrar o descontentamento nas eleições

O secretário-geral do PCP apelou ontem ao voto nas eleições europeias como forma de mostrar descontentamento em relação às “políticas de direita” do Governo, lembrando que estas eleições serão a primeira grande batalha de 2009.

Jerónimo de Sousa lembrou que as eleições europeias são “a primeira grande batalha eleitoral” e que, por isso, “assumem uma importância e uma centralidade que vão muito para além da temática europeia”. “Um bom resultado no Parlamento Europeu, terá bons resultados para o Parlamento e nas autárquicas”, sublinhou.
No entender do líder comunista, não se poder ter ilusões e pensar que estas eleições são apenas importantes para a direcção do partido, aproveitando para apelar a todos os militantes para não deixarem de votar nas eleições para o Parlamento Europeu.
“Será a primeira grande oportunidade para derrotar pelo voto as forças políticas que têm principais responsabilidades na crise em que vivemos, serão o primeiro momento para imprimir a dinâmica eleitoral à afirmação da ruptura com a direita que só o PCP e a CDU podem garantir”.
 
Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9410899.html
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publicado por Sobreda às 00:17
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Domingo, 8 de Março de 2009

Lucros à custa de preços elevados e impostos reduzidos

A EDP acabou de apresentar os resultados de 2008. E contrariamente ao que sucedeu com a generalidade dos trabalhadores portugueses, cujas condições de vida se agravaram, e com as PME´s, que lutam para sobreviver, a EDP está a prosperar com a crise.

Entre 2007 e 2008, os seus lucros aumentaram em 192 milhões de euros, tendo atingindo 1.212,3 milhões de euros no último ano. Explicar como esta empresa tem aumentado tanto os seus lucros é o objectivo deste estudo.
Em 2008, o preço sem impostos, ou seja, aquele que reverte para a empresa, do gás em Portugal era superior ao preço médio europeu em 41,2%. E o preço da electricidade em Portugal era superior ao preço médio da União Europeia em 16,4%. O preço médio ponderado do gás e da electricidade era assim, em Portugal no ano de 2008, 18,5% superior ao preço médio do gás e da electricidade na União Europeia.
Fazendo cálculos apropriados conclui-se que cerca de 224,4 milhões de euros dos 1.212,3 de lucros líquidos obtidos pela EDP em 2008 tiveram precisamente como origem o ter vendido o gás e a electricidade em Portugal a um preço muito superior ao preço médio da União Europeia. Dito de outra forma: se a EDP tivesse vendido em Portugal o gás e a electricidade aos preços médios da União Europeia, os portugueses teriam pago menos 224,4 milhões de euros.
Ora, entre 2007 e 2008, os resultados antes de impostos obtidos pela EDP aumentaram em 203,8 milhões de euros, pois passaram de 1.300,8 milhões € para 1.504,6 milhões €, mas os impostos pagos e a pagar pela EDP subiram apenas em 3 milhões de euros, pois passaram de 280,6 milhões de euros para apenas 283,8 milhões de euros. Como consequência, a taxa de IRC em 2007 que foi de 21,6%, já inferior à taxa legal de 25% de IRC, desceu, em 2008, para apenas 18,9%. Se a EDP pagasse a taxa legal de 25% de IRC, ela teria de entregar ao Estado mais 92,4 milhões de euros referentes aos lucros que obteve em 2008.
Em resumo, devido a preços de gás e de electricidade praticados em Portugal pela EDP muito superiores aos preços médios da União Europeia e devido a benefícios fiscais, ou seja, à custa dos consumidores e do Estado, a EDP conseguiu aumentar os seus lucros em 2008 em cerca de 316,8 milhões de euros (224,4 M€ + 92,4M€).
Assim, é fácil prosperar em Portugal. Desta forma, fica também claro a falta de vontade deste Governo assim como da chamada autoridade da concorrência para impedir que a EDP se aproveite da posição dominante que tem no mercado português de electricidade e da posição importante que tem no de gás.
Uma das justificações apresentadas pelos governos do PS, do PSD e do PSD/CDS para privatizarem a EDP, que é uma empresa estratégica, é que isso era necessário para constituir grupos económicos portugueses fortes, para assim aumentar a competitividade da economia portuguesa e alcançar elevadas taxas de crescimento, e que isso também aumentaria a concorrência o que determinaria a redução dos preços da electricidade e do gás em Portugal.
A realidade mostrou que isso não era verdade, pois com a privatização as dificuldades financeiras do Estado aumentaram devido à perda de uma importante fonte de receitas, tem-se verificado um crescimento anémico da economia portuguesa, estando os portugueses a pagar a electricidade e o gás a um preço muito superior ao preço médio da União Europeia.
Para além disso, cerca de 50% do capital da EDP já se encontram em mãos de investidores estrangeiros. Como se refere na pág. 149 do ‘Relatório e Contas’, já em 31.1.007, 15% do capital da EDP era detido por investidores espanhóis, 9% por investidores do Reino Unido, 16% por investidores do resto da Europa e 10% por investidores dos Estados Unidos, o que somado dá já 50%, ficando para investidores portugueses apenas 50%. Em Junho de 2008, os principais grupos estrangeiros que detinham acções da EDP, eram a IBERDROLA com 9,5% do capital da EDP, Caja de Ahorros de Astúrias com 5,5%, PIA com 2,86%, SONATRACH com 2,23%, e IPIC com 2%, o que somado dá já 22,09% do capital da EDP.
Donde, pretender falar em grupos económicos portugueses fortes revelou-se uma pura mentira. Donde, é evidente que uma parte substancial dos elevados lucros obtidos pela EDP em 2008, é feita à custa também de preços impostos aos consumidores portugueses muito superiores aos preços médios da União Europeia.
Pior, esses ‘impostos’ acabarão serão transferidos para o estrangeiro agravando ainda mais o elevado défice da Balança Corrente Portuguesa (…)
 
Ler o estudo “Lucros da EDP aumentam 316 milhões € em 2008, à custa de preços elevados e impostos reduzidos” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:18
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Sábado, 7 de Março de 2009

Lisboa perdeu 300 mil habitantes em 50 anos

Reconquistar quem abandonou a cidade ou conseguir recuperar habitantes com novos moradores é um dos grandes objectivos do Plano Local de Habitação (PLH), a par da reabilitação dos edifícios e da dinamização do mercado do arrendamento.
É que Lisboa perdeu nos últimos 50 anos 300.000 habitantes, mas o número de habitações é hoje cinco vezes maior e estima-se que cerca de 60 mil destas casas estejam vazias. Se em 1960 a capital tinha 800.000 habitantes, hoje são pouco mais de 500.000 e a população de Lisboa é quase duas vezes mais envelhecida do que a da sua região e do país.
Segundo dados revelados recentemente pela autarquia, a CML gastou entre 1997 e 2007 um total de 1.135 milhões de euros em políticas de habitação e reabilitação. Contudo, entre 1991 e 2001 perdeu 100.000 habitantes, e o INE estima que Lisboa continua em perda numa média de 10.000 habitantes/ano.
Na área da reabilitação, nos últimos 15 anos a autarquia comparticipou com 10,6 milhões de euros no programa RECRIA, 5,7 milhões no REHABITA e 473.500 no RECRIPH. No entanto, este investimento apenas deu para ajudar a recuperar em Lisboa pouco mais de 2.200 edifícios (13.859 fogos).
Também os programas de reabilitação urbana lançados há cinco anos pela empresa municipal EPUL podiam ter corrido melhor: Só um dos três está concluído e, mesmo assim, recuperou pouco mais de metade dos prédios inicialmente previstos.
Os programas ‘LX a Cores’, ‘Repovoar Lisboa’ e ‘Alfama - Quem cuida Ama’ tinham um investimento inicial previsto de 70 milhões de euros para mais de 240 edifícios, mas já se gastaram 64,7 para recuperar 166 imóveis.
Em 2001 o número de fogos devolutos em Lisboa ultrapassava os 40.000 e hoje estima-se que o concelho tenha 60.000 casas vazias. De um total de 4.681 prédios devolutos identificados o ano passado em Lisboa, a maioria é propriedade particular. Mais de 300 pertencem à CML e 60 a entidades públicas.
Mas, quem procura casa quer equipamentos, escolas e estruturas de apoio na área da saúde. De acordo com os últimos dados conhecidos Lisboa precisa de sete novas unidades de saúde e de substituir outras 18. Na área da educação as coisas não estão melhores: Há 12 freguesias de Lisboa sem qualquer creche e para que o concelho atingisse uma taxa de cobertura média de 50 por cento faltariam construir 76.
Quanto ao arrendamento, entre 1991 e 2001 a percentagem de casas arrendadas em Lisboa caiu de 60 para 47%, de acordo com os dados do INE. Também com o sector cooperativo as coisas não correram pelo melhor em Lisboa, já que quase 40% dos fogos acordados com a Federação das Cooperativas estão por construir, num total que ultrapassa as 1.400 casas.
A falta de articulação entre a autarquia e as várias empresas municipais que trabalham na área da habitação, assim como entre as políticas de habitação e a política de solos municipal têm sido as principais críticas apontadas. E Lisboa está em risco de esgotar as reservas de solos expropriados por Duarte Pacheco porque não tem uma nova estratégia fundiária definida.
Para começar a desenhar uma solução, uma das sugestões a sair da equipa que está a elaborar o PLH deverá ser a criação de um Fundo Municipal de Urbanismo. A ideia é garantir uma reserva orçamental para investir na habitação. Outras das sugestões deverá ser fixar nas casas a construir uma percentagem mínima para construção a custos controlados.
A CML pretende com o PLH regular o mercado de habitação resolvendo as falhas detectadas nas políticas seguidas até aqui e garantir o direito à habitação consagrado na Constituição da República. O Plano tem consagrado no Orçamento de 2008-2009 um total de 100.000 euros.
 
Ver Lusa doc. nº 9395822, 05/03/2009 - 08:03
publicado por Sobreda às 02:12
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Toponímia para jovem que morreu electrocutado

A Comissão de Toponímia decidiu que a Rua B, paralela à Rua Professor Vieira de Almeida, em Telheiras, vai ter o nome do jovem que morreu electrocutado num semáforo de Lisboa em 1997.

Na sequência da reunião realizada na CML, ficou decidida a rua escolhida para homenagear Ruben Cunha, uma rua próxima do colégio onde o jovem estudava com o irmão gémeo e entretanto denominada de Rua António Livramento.
O presidente da Comissão responsável pela toponímia de Lisboa, disse que “o assunto vai ser levado à CML, na reunião agendada para 18 de Março”.
Esta iniciativa surge depois do pai do jovem Ruben, ter questionado, em Fevereiro, o executivo camarário sobre esta proposta em 2001 mas nunca concretizada. Durante essa reunião camarária, afirmou que a Câmara não respeitava os sentimentos da família e ignorava que a comissão aprovou a iniciativa há cerca de oito anos.
Este caso remonta a Julho de 1997, quando Ruben Tiago Cunha, de 14 anos, foi electrocutado ao premir o botão que acciona o sinal verde para os peões de um semáforo do Campo Grande e que morreu três dias depois devido a lesões cerebrais graves e paragem cardio-respiratória.
A partir de uma acção que moveram em tribunal, os pais do jovem viram reconhecida a culpabilidade da autarquia e da empresa responsável pela manutenção dos semáforos, recebendo uma indemnização de mais de 200 mil euros, que usaram para montar uma galeria de arte em memória do filho.
Ao fim de 12 anos, o jovem está agora a um passo de ser novamente homenageado, uma vez que já existe uma associação que apoia crianças vítimas de acidentes que tem o seu nome.
 
Ver www.destak.pt/artigos.php?art=23443
publicado por Sobreda às 02:02
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