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Sexta-feira, 31 de Julho de 2009

CDU Lumiar está de parabéns !

 

Este blogue está de parabéns porque atingiu hoje as mais de 100 mil vistas.

Por isso aqui deixamos o nosso agradecimento aos leitores, camaradas, companheiros e amigos em geral que nos visitam regularmente.

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publicado por Sobreda às 20:08
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A CDU tem soluções



 



 

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publicado por teresa roque às 17:43
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Quinta-feira, 30 de Julho de 2009

Declaração política de Ruben de Carvalho


Hoje às 18.30, na Sede da CDU de Lisboa, Centro Vitória, na Avenida da Liberdade, o cabeça de lista da CDU para a Câmara de Lisboa, Ruben de Carvalho, vai dar início aos trabalhos da Coordenadora da CDU de Lisboa com uma Declaração Política sobre o actual momento político autárquico em Lisboa.
Esta parte da reunião é aberta à comunicação social.

publicado por teresa roque às 12:00
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Juventude CDU apresenta medidas urgentes

medidasurgentesjuventude.jpgA Juventude CDU apresentou um conjunto de medidas urgentes para a Juventude, que são simultaneamente um compromisso dos candidatos a deputado pela CDU e um compromisso de luta da Juventude CDU. 

Ler as Medidas Urgentes em PDF

 

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publicado por teresa roque às 00:38
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Quarta-feira, 29 de Julho de 2009

E aqui está mais um...

Parpública – um novo escândalo! euros.jpg     

 

O anúncio de 176 mil euros de prémios a três gestores da Parpública (empresa gestora das participações do Estado) constitui um verdadeiro escândalo e uma ofensa a todos quantos são obrigados a viver dos seus magros salários ou vêem ser-lhes negado o acesso ao subsídio de desemprego.

 

publicado por teresa roque às 00:33
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Terça-feira, 28 de Julho de 2009

Na CML só a CDU esteve do lado do sector táxi!!!

taxi.jpgPor decisão do PS, PSD, Helena Roseta e Sá Fernandes, O contingente de táxis em Lisboa vai aumentar. São mais 50 licenças a somar às já existentes! Esta medida, tomada a propósito da justa introdução de veículos adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, revela um total desconhecimento (ou desinteresse) do sector do táxi em Lisboa, onde o excesso de licenças já se está a traduzir em enormes dificuldades económicas face à redução da procura.

Ler Comunicado ao Sector do Taxi

publicado por teresa roque às 11:29
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Domingo, 26 de Julho de 2009

Promessas de Sócrates...

Monginho

Cartoon n.1860 ublicado no Jornal "AVANTE" de 23.07.2009

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publicado por teresa roque às 00:57
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Sábado, 25 de Julho de 2009

Acção do PCP insubstituível


  PCP presta contas


Em hora de balanço P é
parlamentar, o PCP presta contas do trabalho realizado na Assembleia da República na X Legislatura – um trabalho único e insubstituível – e reafirma o compromisso de prosseguir a luta por uma política alternativa, uma política de esquerda, em defesa dos interesses do povo e do País.

 

 

PCP presta contas do seu trabalho na Assembleia da República na X Legislatura
Acção sem paralelo na luta por um fututo melhor !!!
 


A X legislatura aproxima-se do seu termo, estando agendada para hoje a última sessão plenária. Em hora de balanço, olhando para o que foram estes quatro anos de trabalho do Parlamento, bem se pode dizer que o PCP voltou a destacar-se pela sua acção inigualável em defesa dos interesses do povo e do País.

Um trabalho que é reconhecidamente ímpar não apenas pelo seu valor intrínseco em termos qualitativos e quantitativos como também pelo carácter singular que assume no panorama político nacional.
Como salientou Bernardino Soares em conferência de imprensa realizada na passada semana, o balanço do trabalho dos deputados comunistas é não apenas «uma indispensável prestação de contas a que todos os eleitos estão obrigados» mas «constitui também, para o PCP, um compromisso de continuação da luta por uma política de esquerda, que garanta a todos os portugueses uma vida melhor».
Esse, bem se pode dizer, foi o espírito que comandou toda a intervenção do Grupo comunista na legislatura que agora termina - a mais longa desde o 25 de Abril –, legislatura marcada no essencial pelo agravar de todos os nossos défices estruturais, bem como pelo agravar da vida da maioria dos portugueses, patente em realidades como o desemprego, a precariedade, os baixos salários e reformas e o aumento do custo de vida.

Viver cada vez pior

«A situação do País piorou com a política de direita do PS», sintetizou o líder parlamentar do PCP, antes de enumerar os aspectos essenciais que contribuíram para este estado de coisas, nomeadamente a obsessão pelo défice e o baixo investimento, factores que conduziram a uma «crescente dependência externa» e à «contínua destruição do aparelho produtivo», com isso comprometendo o desenvolvimento do País.
Mas não se esgotam aqui os traços que pesam mais negativamente na realidade que caracteriza hoje o País.
«Aumentaram as desigualdades na distribuição da riqueza, no acesso aos direitos sociais e laborais e entre grandes e pequenos empresários», alertou Bernardino Soares, que não escondeu a sua preocupação por ter simultaneamente crescido a «subordinação do poder político ao poder económico».
Para o presidente da formação comunista, que estava acompanhado na conferência de imprensa por António Filipe, vice-presidente da AR, estes últimos anos com o PS no Governo traduziram-se ainda num acentuar da degradação dos serviços públicos, bem como das funções do Estado, a par de um amputar da soberania nacional.

Convergência nas malfeitorias

Analisando de forma mais detalhada as principais linhas de acção da política do Governo chefiado por José Sócrates, e comparando-as com as executadas pelos seus antecessores, a bancada comunista conclui que também nesta legislatura ficou demonstrado que «em questões fundamentais e descontadas as tácticas de demarcação em cada momento», PS, PSD e em muitos casos também o CDS-PP «adoptam juntos as mais graves políticas».
«Em questões fundamentais, o Governo PS deu continuidade às linhas políticas do Governo anterior», acusou Bernardino Soares, lembrando a propósito que tal como o Governo PSD/CDS-PP também o Governo PS fez da obsessão pelo défice o elemento central da sua política económica, com isso penalizando o investimento, do mesmo modo que apostou na continuidade da política de baixos salários e de baixas reformas, de ataque aos direitos dos trabalhadores - «seja na área da administração pública seja através da alteração para pior do Código do Trabalho, que na oposição tanto criticava», como foi recordado -, e, bem assim, de agravamento das dificuldades das micro, pequenas e médias empresas.

Política de direita

Outro traço fundamental apurado na análise do Grupo Parlamentar do PCP à legislatura que agora termina foi a convergência na política de direita protagonizada por PS e PSD e, frequentemente, pelo CDS-PP.
O que aconteceu em áreas da maior importância, como foi o caso da Justiça com a celebração de um «pacto» entre os dois partidos do bloco central de interesses com o qual aprovaram «um conjunto significativo de leis que tornaram a justiça mais cara e menos acessível para a generalidade dos cidadãos, degradaram as condições do seu funcionamento, procuraram cercear as autonomias das magistraturas e promoveram alterações na lei que fragilizaram a investigação criminal e o combate à criminalidade».
De mãos dadas andaram ainda PS e PSD em matéria de defesa e política externa, designadamente «no alinhamento com a NATO e as orientações da União Europeia», negando, por exemplo, como lembrou o líder parlamentar comunista, «o referendo sobre o Tratado de Lisboa com que se tinham comprometido com os portugueses».
Igual postura foi assumida por aqueles partidos em matéria fiscal, «com a manutenção dos benefícios à banca e às grandes empresas e o prolongamento dos benefícios fiscais para o off-shore da Madeira».
«Foi assim no apoio à banca e sector financeiro, com a convergência na aprovação de avales de quatro mil milhões e de injecções de capital até 20 mil milhões», sustentou o presidente da bancada comunista, para quem esta realidade é por si só uma eloquente demonstração da necessidade de operar uma «ruptura com esta política que, à vez, é aplicada por PS, PSD e CDS-PP».

 Publicado no Jornal "AVANTE" de 23.07.2009

publicado por teresa roque às 00:37
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Sexta-feira, 24 de Julho de 2009

PCP e PS não falaram de alianças em Lisboa - «Não houve nenhuma reunião para esse fim»

Muito se tem dito na imprensa acerca das eleições autárquicas em Lisboa e dos alegados esforços do candidato do PS, António Costa, para estabelecer uma união à esquerda que trave Pedro Santana Lopes. O Avante! falou com Carlos Chaparro, do Comité Central, e responsável pela organização do PCP na cidade de Lisboa para esclarecer o assunto.

Avante! – Recentemente, muito se disse acerca das tentativas de António Costa para estabelecer alianças de esquerda em Lisboa, impossibilitadas pelos outros partidos, nomeadamente o PCP. Que comentário te merece estas afirmações?

Carlos Chaparro – Que isso não corresponde à verdade. Não houve nenhuma reunião com o PS para esse fim, talvez porque António Costa e o PS tiveram consciência de que não era possível haver uma aliança entre os que combatem a política de direita e os que a realizam. Formalmente, a última reunião entre o PCP e o PS ocorreu a seguir às eleições de 2007. Daí para cá podem ter sido proferidas algumas declarações públicas, mas não houve nenhuma reunião entre partidos para discutir esse problema. Nem sequer nenhuma tentativa...

 

Publicado no Jornal "AVANTE" de 23.07.2009

O argumento apresentado por muitos para a necessidade de união «da esquerda» é o perigo de ver novamente a autarquia da capital nas mãos da direita e de Santana Lopes. O que pensa o PCP sobre este «perigo»?

Não podemos ter a memória curta: em 2001, quando Santana Lopes ganhou as eleições, havia uma coligação entre o PCP, o PS e o PEV. Que, por responsabilidade do PS, se desagregou logo no início de 2002. Alguns dos que agora vêm referir a necessidade de combater a política de direita não fizeram absolutamente nada, nessa altura, para esse combate. Aliás, a política de direita só passou porque o PS a deixou passar.
É bom recordar que o PS, que se queixa agora da situação financeira da Câmara, aprovou os planos e orçamentos do PSD no tempo de Santana Lopes. Mas aprovou também os relatórios e contas, a alteração simplificada do Plano Director Municipal (que levou a todas as negociatas na área do urbanismo) e o negócio do Parque Mayer. O que vimos nessa altura foi o PS a sufragar a política de direita quando, juntamente com o PCP, teria uma maioria absoluta na Assembleia Municipal que permitiria travar o seu desenvolvimento. Portanto, quem combateu sozinho a política de direita foi o PCP, foi a CDU.
Além do mais, há que ter presente que Santana Lopes não representa hoje o perigo eleitoral que representava em 2001. Passaram oito anos e Santana Lopes fez a política miserável que fez em Lisboa e no Governo do País.

Entretanto, Helena Roseta, que se candidatara por um movimento de independentes há dois anos, chegou a acordo com o PS e integrará a sua lista...

Para nós não é surpresa que Helena Roseta integre as listas do PS. Aliás, ela tem já um acordo de gestão com o PS, inclusivamente com vereadores a tempo inteiro na actual Câmara. O facto de haver membros do movimento que integram a lista do PS sem sequer discutir programas mas apenas lugares é revelador do que são alguns destes movimentos que se dizem independentes e que na primeira oportunidade se passam de armas e bagagens para a lista do PS. E é bom não esquecer que o movimento de Helena Roseta fez toda uma campanha contra os aparelhos partidários e os partidos.
Todos aqueles que, pelas razões mais diversas, votaram nas políticas que a lista de Helena Roseta defendia têm uma única alternativa, que é a CDU.

 

publicado por teresa roque às 00:24
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Quinta-feira, 23 de Julho de 2009

CDU exige que a RTP cumpra a Lei!

 

 

 

mini-3.jpg

 

Na concentração realizada da RTP, a CDU exigiu da RTP o cumprimento da lei, que esta violou realizando apenas entrevistas aos candidatos do PS e do PSD à Câmara de Lisboa, no quadro da mega-operação de falsificação da realidade política da capital destinada a tentar convencer os eleitores que estão condenados a escolher entre dois candidatos da mesma política de direita.

 

Carta entregue à RTP durante a concentração

 

À Direcção de Informação da RTP

A RTP, no Programa “Grande Entrevista”, entrevistou sucessivamente Pedro Santana Lopes e António Costa, primeiros candidatos do PSD e do PS candidatas à Câmara Municipal de Lisboa.

Na entrevista de António Costa, a entrevistadora anunciou a abertura de um novo ciclo de debates, agora com os secretários-gerais dos partidos, dando por encerrado o ciclo com os candidatos à CML.

Estando marcadas eleições autárquicas para 11 de Outubro e estando já apresentado publicamente desde 26 de Março de 2009, o primeiro candidato da CDU à CML, Ruben de Carvalho, não é admissível a sua exclusão do ciclo de entrevistas.

Não é admissível no plano legal, porque estando marcadas eleições a RTP está obrigada a respeitar o princípio da igualdade de tratamento (Constituição da República e Lei 27/2007), tem ainda a RTP especiais responsabilidades em matéria de pluralismo e de isenção (Artº. 50º. /nº. s 1 e 2 da mesma Lei).

Acresce que a CDU não é apenas mais uma força que aparece para marcar presença em período eleitoral. A CDU tem uma história de ligação aos trabalhadores, bairros, movimento associativo e população da cidade, está ligada aos que de melhor foi feito em Lisboa nos últimos 33 anos. Foi a única força que no plano político fez frente à desastrosa política do PSD/ Santana Lopes / Carmona Rodrigues, tem um presente de combate a tudo o que é negativo e de apresentação de propostas para melhorar a vida em Lisboa.

A CDU é uma grande força autárquica em Lisboa, com dois vereadores. Preside a 8 freguesias, tendo mais de 150 eleitos nos vários órgãos autárquicos.

Ao excluir das entrevistas o cabeça der Lista da CDU e outros candidatos já anunciados, a RTP toma partido e assume-se como participante activo na tentativa de bipolarizar a campanha em torno das candidaturas do PS e do PSD, tentando fazer crer à população de Lisboa que está condenada a votar numa das duas força que no essencial defendem a mesma política, escondendo a CDU que nas eleições de 11 de Outubro se apresentará com o seu projecto como a força alternativa de que Lisboa precisa.

A CDU reclama da RTP que respeite a legalidade democrática, entrevistando Ruben de Carvalho e que cubra em pé de igualdade as iniciativas das várias forças políticas, não se escondendo debaixo do eufemismo dos critérios jornalísticos para fugir ao cumprimento da Lei a que o serviço e interesse público a obriga.

A CDU / Lisboa

 

 

publicado por cdulumiar às 13:35
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Sector Transportes promove debate sobre "Soluções para o Sector Aéreo"

sectoraereo.jpgO Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP promoveu um debate "Soluções para o Sector Aéreo", integrado na preparação do Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas de 27 de Setembro. Damos aqui nota de intervenções realizadas nessa iniciativa.

Ler Intervenção sobre a TAP
Ler Intervenção sobre o Handling
Ler Intervenção sobre o Controlo Aéreo
Ler Intervenção sobre A Ruptura com a política de direita e o Sector Aéreo

publicado por cdulumiar às 00:36
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Quarta-feira, 22 de Julho de 2009

Aqui mesmo ao lado a CDU da Freguesia de Alvalade Presta Contas à População

alvaladecdu.jpgA CDU de Alvalade editou o seu 12º Boletim de Presta Contas à população. Neste número, dão conta da intervenção da CDU no que respeita às descentralizações municipais para a freguesia, das intervenções realizadas no última Assembleia de Freguesia, e das proposta para a ruptura com a política de direita apovadas no CC do PCP. 

Ler Boletim em PDF

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publicado por cdulumiar às 00:34
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Terça-feira, 21 de Julho de 2009

CDU Lisboa promove concentração frente à RTP contra a discriminação


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publicado por cdulumiar às 18:30
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Domingo, 19 de Julho de 2009

PCP lança campanha contra privatização das linhas urbanas de comboios

cppriv.jpgA Dorl do PCP realiza no dia 16 de Julho uma acção distrital de esclarecimento e agitação sobre a decisão do Governo (prontamente subscrita por Cavaco Silva e o PSD) de iniciar o processo de privatização das linhas urbanas de comboios. Esta acção, onde será distribuído o comunicado anexo, iniciar-se-á de manhã com a sua distribuição nas estações de comboio do Distrito, e concluirá às 17.00 numa acção na Estação do Areeiro que contará com a presença de Bernardino Soares.

Ler Comunicado em PDF

publicado por teresa roque às 03:32
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Sábado, 18 de Julho de 2009

Política anti-social - PS rejeita protecção no desemprego


 

Mais de 300 mil desempregados não têm qualquer protecção social, mas a maioria socialista voltou a chumbar a proposta do PCP para alargar a atribuição do subsídio de desemprego. Foi a sétima vez, na presente legislatura, que a bancada comunista levou o tema a debate, e em todas elas o PS rejeitou corrigir a sua política anti-social.

Jornal " AVANTE " 16.07.2009

publicado por teresa roque às 13:17
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Sexta-feira, 17 de Julho de 2009

Juntos somos uma força imensa!

 

É no reforço eleitoral da CDU e no desenvolvimento da luta e acção de massas que reside a força da ruptura com a política de direita e da construção de um Portugal com futuro, afirmou Jerónimo de Sousa na apresentação pública dos candidatos da Coligação pelo distrito de Lisboa às legislativas do próximo dia 27 de Setembro.
A encerrar a iniciativa que deu a conhecer os oito primeiros nomes da lista que a Coligação Democrática Unitária leva às urnas no círculo eleitoral de Lisboa, o Secretário-geral do PCP e cabeça de lista na capital começou por saudar «de forma especial a população do distrito, os homens, mulheres e jovens que aqui vivem, trabalham ou estudam, enfrentando cada vez mais dificuldades», em particular «aqueles que são vítimas do desemprego, do trabalho precário e sem direitos, dos baixos salários e das cada vez mais degradadas reformas e pensões, dos que se defrontam com as dificuldades no acesso aos serviços de saúde e na concretização do direito à educação».
«Aqueles – prosseguiu – que vivem o drama da crise nas suas actividades e nas suas vidas e não encontram resposta aos problemas e às dificuldades nas políticas de um Governo que deu prioridade à defesa dos grandes interesses e aos senhores da finança».
Já depois de terem usado da palavra os também candidatos Rita Rato, pela Juventude CDU, José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes», e João Geraldes, da Intervenção Democrática (ver página 6), Jerónimo de Sousa lembrou que a CDU volta ao terreno eleitoral «com a confiança de quem prossegue um ascendente processo de reforço eleitoral, social e político», crescimento atestado pelo expressivo resultado obtido nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, traduzido em mais 70 mil votos, dos quais muitos milhares de novos eleitores que somaram ainda maior vitalidade à Coligação e deram «alento à luta que travamos pela viragem da situação política nacional».

Uma força inigualável

Encerrado o primeiro dos três actos eleitorais que constituem a batalha que só termina a 11 de Outubro, Jerónimo de Sousa sublinhou que enfrentamos o sufrágio para a Assembleia da República «com a firme convicção de que muitos mais portugueses compreendem a importância da CDU», não apenas no que diz respeito ao seu reforço em número de votos e mandatos, mas também «porque cada vez mais portugueses tomam consciência que é nesta força que reside a esperança, que não há saída para os graves problemas do País sem o contributo e o reforço desta grande e combativa força que se bate como ninguém pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma verdadeira alternativa à política que sucessivos governos maioritários do PS e do PSD protagonizaram, conduzindo o País à grave situação económica e social em que se encontra».
É certo que o que «os interesses económicos associados à política de direita mais temem é o reforço da CDU e o seu projecto de ruptura e mudança ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País». Por isso tudo fazem para «diminuir e desvalorizar a sua intervenção e luta». Mas a realidade demonstra que a Coligação «não se fica pela frase feita para impressionar, mas age, mobiliza para a luta e intervém com denúncia e com propostas para resolver os problemas concretos, uma força inigualável no seu projecto e na sua intervenção e natureza».

Bloco central de interesses

A mudança de rumo que a CDU corporiza é uma «viragem cuja real possibilidade de concretização está bem patente na estrondosa derrota do PS e do seu Governo» nas europeias, frisou o Secretário-geral do PCP, mas é igualmente «evidente na erosão do bloco central que tem governado o País».
O Governo do PS vem tentando disfarçar a sua arrogância absoluta, mas o que resulta claro é que «está mais empenhado em operações de cosmética eleitoral, no jogo das divergências faz de conta e das grandes piruetas ideológicas que vai jogando com os seus parceiros da governação à vez», referiu aludindo ao PSD e CDS, afectos aos mesmos interesses e defensores da mesma política de direita.
Para Jerónimo de Sousa, se o PS estivesse verdadeiramente empenhado em mudar de políticas começaria por apoiar o Projecto de Lei do PCP de reforço do apoio social aos desempregados e repararia outras «marcas de uma governação marcadamente anti-social, anulando as medidas gravosas do Código do Trabalho; revogando as suas decisões que põem em causa a dignidade da profissão docente, nomeadamente o seu Estatuto e o seu aberrante modelo de avaliação; repondo os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, sistematicamente subtraídos por uma governação que fez do ataque aos direitos dos trabalhadores e do mundo do trabalho o cerne da sua política; ou ainda repondo a justiça e equidade nos critérios de cálculo e na actualização das reformas».
Pode o bloco central de interesses ensaiar «divergências no discurso, porque na prática tudo segue como dantes, com a matriz neoliberal a continuar a comandar as opções do Governo, como ilustra a decisão, tomada há dias, de avançar para um processo de fragilização sem precedentes do transporte ferroviário enquanto serviço público e da CP enquanto operador público nacional do caminho-de-ferro», disse o dirigente comunista.
Além da entrega dos serviços públicos aos interesses privados e da insistência em orientações cujas consequências são visíveis na destruição do aparelho produtivo nacional e na desarticulação de uma política coerente de desenvolvimento, também no que toca à criminalidade económica e financeira e à corrupção o Governo PS se fica «apenas pelas palavras altissonantes e as declarações de princípio» e o PSD, de vez em quando, «lá aponta o dedo a este ou aquele membro do Governo ou do Banco de Portugal», ambos abordando os factos «pela rama e nunca indo ao fundo dos factos nem à rede tentacular que existe», prova de que «vivemos num País em que os grandes grupos económicos gozam da protecção da política do Governo para aumentarem a exploração e maximizarem os lucros, enquanto a generalidade da população vê degradadas as suas condições de vida».

Com toda a confiança

É neste contexto que «as próximas eleições legislativas constituem uma oportunidade para uma nova e clara condenação da política de direita e da acção do Governo do PS», acrescentou Jerónimo de Sousa.
«É a oportunidade para o reforço das posições, expressão e influência eleitorais da CDU, que se assume como a mais sólida condição para a concretização de uma ruptura com as políticas que têm sido prosseguidas e abre caminho a uma nova política que, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, assegure um futuro e uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, num País mais justo, desenvolvido e soberano», garantiu o Secretário-geral do Partido antes de concluir que «juntos somos uma força imensa! Força com aquela confiança inabalável de que sim é possível uma vida melhor!»

Distrito de Lisboa
Candidatos de classe

Jerónimo de Sousa, 62 anos, operário, encabeça a lista de candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa. Depois do Secretário-geral do PCP, deputado na Assembleia da República, encontra-se Bernardino Soares, 37 anos, jurista, membro da Comissão Política do PCP e presidente do Grupo Parlamentar comunista, e em terceiro lugar na lista de candidatos surge Rita Rato, 26 anos, licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, militante do PCP e da JCP, membro da DOR de Lisboa do Partido e da Direcção Nacional da Juventude Comunista Portuguesa.
Em quarto lugar, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», está José Luís Ferreira, 46 anos, jurista, membro da Comissão executiva do PEV e eleito na Assembleia Municipal de Lisboa, seguido de Miguel Tiago, 30 anos, geólogo, da Direcção da Cidade de Lisboa do PCP e deputado à AR.
Catarina Casanova, 39 anos, docente universitária e investigadora, presidente do Conselho Pedagógico do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa e membro da Direcção do Sector Intelectual de Lisboa do PCP, antecede João Geraldes, 48 anos, funcionário público, vice-presidente da Intervenção Democrática.
Elsa Couchinho, 36 anos, psicóloga clínica, militante do PCP, ex-vereadora na Câmara Municipal da Azambuja e ex-dirigente do Sindicato dos Psicólogos fecha o lote de oito primeiros candidatos da Coligação no distrito de Lisboa.

 

Discurso de Jerónimo de Sousa na apresentação dos candidatos da CDU por Lisboa, publicado no Jornal " AVANTE !" de 16.07.2009

 

publicado por teresa roque às 13:21
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O controlo de sectores importantes da economia portuguesa e a divida externa

 
Nos últimos tempos, tem-se falado em Portugal muito da divida externa. Neste estudo, utilizando dados recentes do Banco de Portugal, analiso a evolução tanto da divida liquida externa (Passivo - Activo) como da divida bruta (Passivo) do País e mostro, contrariamente àquilo que se pretende crer, que esse crescimento deve-se também ao elevado controlo da economia nacional pelo capital estrangeiro.
 

Temas:
publicado por teresa roque às 13:05
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Quinta-feira, 16 de Julho de 2009

Câmara de Lisboa financia campanha do PS

 

 

lxjpg.jpgAntónio Costa, Presidente da CML pelo PS e candidato do PS a novo mandato, entrou agora naquilo que parece o arranque de um ciclo de desperdício de dinheiros públicos em materiais de propaganda eleitoral. Mais e tão grave quanto isso: em alguns desses materiais de propaganda são divulgadas informações erróneas (mentiras). Com a chancela da CML e paga com dinheiros públicos, estão em distribuição vários documentos – seguramente aconselhados por consultores de propaganda eleitoral – que a CDU denuncia.
 
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publicado por teresa roque às 12:29
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Quarta-feira, 15 de Julho de 2009

Funcionários da mobilidade especial em vigília

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) promove amanhã, dia 16 de Julho, em Lisboa, uma vigília para exigir a imediata recolocação dos trabalhadores que foram transferidos para a mobilidade especial pelo Ministério da Agricultura.

A iniciativa, que pretende mobilizar parte dos 1.200 funcionários nessa condição nos vários pontos do País, está programada para a Praça do Comércio, junto à sede do ministério.
Numa conferência de imprensa, uma dirigente da FNSFP justificou o protesto com a “situação degradante em que se encontram os trabalhadores colocados na mobilidade”, que recebem 4/6 do seu ordenado, alguns dos quais com um vencimento abaixo do salário mínimo nacional.
“É urgente a sua colocação em postos de trabalho de onde foram afastados, sem perda de quaisquer direitos”, defendeu a dirigente sindical.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/funcao-publica-sindicato-convoca-vigilia-para-exigir-recolocacao-de-trabalhadores=f515922 e www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=9C14D02F-D1E4-4BCA-A832-0C9B5F6CD1D1&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
publicado por Sobreda às 00:26
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Estrangeiros controlam sectores importantes da economia nacional

«Muito se fala da dívida externa portuguesa. No entanto, aqueles que só agora mostram tanta preocupação, durante muitos anos ignoraram essa mesma divida, embora ela já estivesse a crescer a um ritmo muito elevado.

Entre 2004 e 2009, o valor do PIB em Portugal aumentou, em valores nominais, ou seja, sem entrar com o efeito da subida de preços, 13,6%, enquanto a divida externa liquida cresceu 78,6%. Entre 2004 e 2009, a divida externa líquida do Pais passou de 64% do PIB para 100,6% do PIB. Portanto, o crescimento elevado da dívida não é recente, e muito se refere ao período 2008-2009, tendo-se apenas acentuado com o Governo de Sócrates, que mostrou sempre grande incompreensão em relação às consequências do endividamento externo.
Em 2006, a Divida Externa Bruta atingia era 3,2 vezes superior à Divida Externa Liquida. E em Março de 2009, a Divida Externa Bruta tinha aumentado para um valor 2,8 vezes superior ao PIB previsto para 2009. Portanto, para se poder ter uma ideia clara e verdadeira da dimensão de endividamento de Portugal ao estrangeiro não é suficiente conhecer apenas os valores da Divida Externa Liquida, como é normalmente feito.
Um facto que tem sido sistematicamente ocultado por aqueles que se dizem agora tão preocupados com o elevado endividamento do País e pelos defensores do pensamento económico neoliberal dominante é que o crescimento elevado da dívida externa portuguesa deve-se também ao elevado controlo da economia nacional pelo capital estrangeiro.
Entre 2006 e Março de 2009, foram transferidos para o estrangeiro rendimentos no valor de 71.627,9 milhões tendo a seguinte origem: 17.366,9 milhões de euros de rendimentos referentes a “investimentos directos” feitos por estrangeiros em Portugal; 27.592,8 milhões de euros relativos a “aplicações em carteira de títulos”, muitos deles isentos do pagamento de imposto (de acordo com o nº 2 do artº 10, do Código do IRS); e 26.668,3 milhões de euros foram rendimentos transferidos para o estrangeiro tendo como origem “outros investimentos”.
Portanto, o défice da Balança Comercial (Exportações menos Importações) não é a única causa do elevado crescimento da divida externa do País, como o pensamento neoliberal dominante pretende fazer crer.
No período compreendido entre 2006 e Março de 2009, só o valor de dividendos e lucros de investimentos directos feitos por grupos económicos estrangeiros em Portugal transferidos para o exterior somaram 10.318,1 milhões de euros. Durante o mesmo período a Divida Bruta Externa Portuguesa aumentou 48.663 milhões de euros e Dívida Líquida Externa cresceu 38.855,6 milhões de euros.
Fica assim claro que uma parte importante do crescimento da dívida externa portuguesa se deve à transferência de lucros e dividendos resultantes do elevado controlo de sectores importantes da economia nacional pelo capital estrangeiro. Não deixa de ser contraditório e esclarecedor que aqueles que só agora se mostram tão preocupados com o elevado endividamento do País não se cansam também de dizer que a solução está no aumento do investimento estrangeiro em Portugal, o que determinará um maior controlo da economia nacional pelo capital estrangeiro, o que provocará necessariamente que a transferência de lucros e dividendos para o estrangeiro cresça ainda mais, determinando um maior endividamento do País ao estrangeiro».
 
Ler o estudo “Divida externa cresce devido controlo de sectores importantes da economia nacional por estrangeiros” do economista Eugénio Rosa
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publicado por Sobreda às 00:20
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Terça-feira, 14 de Julho de 2009

Favorecer privados, em prejuízo das populações é negócio de milhões

O Governo olha a Saúde não como um direito mas como um negócio e, dessa forma, alimenta e garante lucros de milhões aos privados. A acusação é do PCP que entende que é nesta dicotomia – direito ou negócio – que se estabelece a linha de separação entre uma política de direita e de esquerda. Na interpelação foi demonstrado que as opções do Governo PS nestes quatro anos prosseguiram e aprofundaram no fundamental as linhas de acção antes seguidas pelo PSD e CDS/PP, o que explica, por exemplo, que não haja dinheiro para investimento público em saúde mas já haja para assegurar apoios financeiros directos à construção de hospitais privados, como sucede no que está a ser erigido em Vila do Conde.
Este foi um dos muitos exemplos carreados para o debate pela formação comunista que lembrou ainda a propósito deste caso o facto de ele ter a particularidade de ser um projecto que beneficia do chamado estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN). É o «favorecimento descarado de interesses económicos na saúde», condenou o deputado Bruno Dias, pondo em evidência o contraste entre esta opção governativa e a que tem presidido ao encerramento de centros de saúde e maternidades e à recusa em abrir novos serviços, sempre em manifesto prejuízo dos interesses das populações.
Por isso o parlamentar do PCP considerou que com este Governo os privados têm podido contar com «um negócio garantido, com clientes garantidos e receita garantida», enquanto as populações, essas, «pagam directamente do seu bolso e com os seus impostos».
A ilustrar bem esta política estão ainda as denominadas parcerias público privadas, fórmula utilizada desde há 30 anos pelos partidos da política de direita para proceder a «uma transferência gigantesca de recursos públicos para cofres privados, a pretexto da construção de hospitais públicos».
E no sentido de favorecer ainda mais os grupos económicos o Governo chegou mesmo a inventar parcerias para a própria gestão clínica dos hospitais, «passando uma esponja sobre os resultados desastrosos da gestão privada do Hospital Amadora/Sintra e sobre o esbanjamento de dinheiros que ali aconteceu durante treze anos», recordou Bruno Dias, frisando que «nem o governo da senhora Thatcher conseguiu ir tão longe».

 

Jornal "AVANTE" 09.07.2009

 

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publicado por teresa roque às 09:54
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Segunda-feira, 13 de Julho de 2009

Debate sobre "Soluções para o Sector da Aviação Civil e Aeroportos" - 15 de Julho

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publicado por teresa roque às 09:38
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Injustiças no estatuto da aposentação

«O Governo apresentou este mês, aos sindicatos, uma proposta de mais uma alteração ao Estatuto da Aposentação, o que mostra bem a forma apressada e pouco estudada como alterou o Decreto-Lei nº 498/72 que está a ter graves consequências para os trabalhadores da Administração Pública.

De acordo com a alínea a) do nº 1 do artº 43 do Estatuto da Aposentação, o acto determinante para o cálculo da pensão era a data em que a CGA recebia o pedido de aposentação por parte do trabalhador. Isto determinava que todo o tempo de serviço que mediava entre a data de recepção do pedido pela CGA e a data do despacho que fixava a pensão não contava para o cálculo da pensão, o que era profundamente injusto.
Agora o Governo propõe que o acto determinante seja a data do despacho. No entanto, existe um conjunto de situações a nível do cálculo da pensão que estão a lesar os trabalhadores que se aposentam que o Governo se recusou a alterar. Assim, o Governo recusou-se a alterar a forma como é calculado o número de anos de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação.
Os sindicatos propuseram que apenas fossem considerados anos completos, deixando de se fazer arredondamentos, o que tem lesado gravemente os trabalhadores que se aposentam (por cada ano considerado a mais, a pensão é reduzida em 4,5%) mas o Governo recusou esta proposta. O Governo também recusou alterar uma situação que determina uma grave desigualdade em relação ao sector privado.
Também a pensão calculada pela Segurança Social relativa ao período de tempo em que o trabalhador esteve a trabalhar no sector privado, não é calculada com base no valor dos salários que recebeu, mas sim com base nesses salários revalorizados utilizando para isso o aumento do IPC (taxa de inflação) verificado entre a data em que ele recebeu esses salários e a data em que se aposentou na Administração Pública.
Os sindicatos da Frente Comum propuseram que a situação fosse igualizada ao sector privado mas o Governo recusou esta proposta, pelo que os aposentados da Administração Pública têm tido nos últimos anos aumentos das pensões inferiores às subidas verificadas nos preços, mas em 2009 a situação poderá ser pior.
Se a variação da taxa de inflação em 2009 for negativa ou próxima de zero os valores de actualização serão negativos o que determinará, se a lei aprovada por este Governo for aplicada, que os aposentados verão as suas pensões reduzirem-se nominalmente em 2010. Embora pareça absurdo, se a lei não for alterada, os aposentados receberão durante o ano de 2010 menos euros de pensão do que receberam em 2009.
Foi a alteração desta norma absurda e injusta que os sindicatos da Frente Comum propuseram, mas que o Governo também recusou. Como consequência das alterações que este Governo fez no Estatuto da Aposentação, os 23.415 trabalhadores que se aposentaram em 2008 vão perder cerca de 1.028,7 milhões de euros de pensões. E os que se aposentarem no futuro sofrerão perdas ainda maiores nas suas pensões.
Se o actual Governo se mantiver após as eleições, não alterará certamente esta alteração, e o PSD já disse também que o não faria. Mas é necessário corrigir as injustiças criadas…».
 
Ler o estudo “Mais uma alteração no Estatuto da Aposentação, mas as injustiças mais graves mantêm-se” do economista Eugénio Rosa IN www.eugeniorosa.com
publicado por Sobreda às 02:16
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Domingo, 12 de Julho de 2009

Estamos no intervalo do filme...

 

Monginho

Nº 1858 Jornal "AVANTE" de 09.07.2009

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publicado por teresa roque às 10:17
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Interpelação do PCP ao Governo sobre política de Saúde - Direito à saúde sob ameaça

O Grupo Parlamentar do PCP voltou há dias a colocar na ordem do dia esta dramática realidade que põe em causa esse direito precioso das pessoas que é o direito à saúde, tal como a Constituição o consagra, acusando o Governo de com a substituição de Correia de Campos por Ana Jorge ter procedido a uma «mudança de estilo» que serviu apenas «para disfarçar a manutenção da política».
Esta foi uma tese central deixada pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na interpelação ao Governo centrada na política de Saúde que a sua bancada promoveu há dias e no decurso da qual foi demonstrado que o País tem vindo a assistir a um contínuo agravamento da situação na saúde.

Gastos acrescidos

Disso é testemunho desde logo o facto de entre 2003 e 2007 os gastos privados em saúde terem sofrido um aumento de 33 por cento, passando de 3 500 para 4 600 milhões de euros, sendo que esse valor suportado pelas famílias àquela última data já correspondia a 2,8% do PIB.
Acompanhando a sua intervenção inicial pela projecção de gráficos com informação estatística detalhada sobre a realidade descrita, Bernardino Soares passou em revista os aspectos fundamentais da acção do ministério da Saúde, não poupando críticas a uma política que do seu ponto de vista beneficia descaradamente o sector privado e, simultaneamente, degrada o Serviço Nacional de Saúde.
A crítica do presidente da bancada comunista foi arrasadora perante uma equipa ministerial que, jogando à defesa e fugindo quase sempre às questões colocadas, teve de ouvir realidades incómodas como é o caso da relativa à despesa dos utentes com medicamentos, que aumentou de 671 para 766 milhões de euros entre 2005 e 2007, ou seja, em apenas três anos os utentes pagaram mais 95 milhões de euros. «O Governo decidiu poupar dinheiro à custa dos utentes em vez de o ir buscar aos lucros do sector do medicamento», acusou Bernardino Soares, antes de demonstrar, por outra parte, como a falta de médicos de família, que classificou como «um dos casos mais graves» (em apenas seis anos, de 2001 a 2007, a percentagem de médicos de família com mais de 50 anos passou de 23% para 77% do total de médicos nesta especialidade), pode vir a ter «consequências devastadoras nos cuidados de saúde primários e por arrastamento em todos os serviços de saúde».
Questão forte trazida para o centro do debate pela bancada comunista foi também a da falta de enfermeiros (15 mil nos hospitais e cinco mil nos centros de saúde), carência que resulta apenas da política de restrição de trabalhadores na administração pública, com consequências quer em termos de agravamento do desemprego como no plano da insuficiente resposta às necessidades de cuidados da população.

Desinvestimento público

A concentração de serviços, com encerramentos de extensões de saúde, SAP, urgências hospitalares, maternidades e blocos de parto baseados apenas em razões economicistas e em falsos critérios técnicos, foi outra das questões suscitadas pela bancada do PCP, que se insurgiu contra o facto de em muitos locais o serviço público ter sido substituído pelo privado.
Alvo de acesa crítica foi ainda o favorecimento do sector privado (ver caixa), bem como a política do medicamento, a qual, no entender de Bernardino Soares, está «completamente refém dos interesses privados do sector».
Visto com muita preocupação pelo PCP é igualmente o financiamento do SNS, tendo sido verberado com dureza o seu sistemático subfinanciamento (de 2005 para 2009, em percentagem do PIB, diminuiu de 5,1% para 4,8%), o que se traduz num «claro desinvestimento nos serviços públicos de saúde», com a consequente restrição da capacidade dos serviços em planos como o do atendimento aos utentes, disponibilidade de consultas, cirurgias e tratamentos.
Orientação governativa que o PCP não perdoa é também a que privilegia o ataque aos profissionais de Saúde, no quadro do ataque à administração pública, «precarizando os seus vínculos, atacando as suas carreiras e degradando as suas condições de trabalho».

Reforma falhada

Para a bancada do PCP, que apresentou com detalhe as linhas essenciais de uma política alternativa (ver caixa), estes quatro anos de política de direita ficam ainda marcados pelo falhanço da propagandeada reforma dos cuidados primários de saúde. «Apesar de princípios positivos, a criação de Unidades de Saúde Familiar fez-se em muitos casos à custa de outras unidades de saúde a quem foram retirados profissionais, continua a não ter o objectivo da generalização a todos os utentes e continua a ter na lei a possibilidade da sua privatização», sumariou Bernardino Soares, convicto de que esta reforma dos cuidadoso primários de saúde «falhou e deixou por resolver os principais problemas».

 

Jornal "AVANTE" de 09.07.2009

publicado por teresa roque às 10:06
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Sábado, 11 de Julho de 2009

Candidatos da CDU pelo distrito de Lisboa às eleições legislativas

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Jerónimo de Sousa, na apresentação de candidatos da CDU às eleições legislativas pelo Distrito de Lisboa, afirmou que a CDU não se fica pelas palavras e pela frase feita para impressionar mas que age e mobiliza para a luta, sublinhando «que não há artifícios, nem rodriguidinhos argumentativos que apaguem o facto de que somos uma força que, contra ventos e marés, rompendo calculados silêncios, insidiosas caricaturas da nossa intervenção e do nosso projecto, continua a apresentar uma trajectória de crescimento». 
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Intervenções na iniciativa:

Rita Rato

João Geraldes

José Luís Ferreira

Jerónimo de Sousa

Candidatos Apresentados:

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publicado por cdulumiar às 09:17
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O 'gesto' de Manuel Pinho

«gesto» de Manuel Pinho na Assembleia da República, no decorrer do debate sobre o estado da Nação, constituiu o grande «acontecimento» da semana que passou. E se é verdade que tal «gesto» - amplamente divulgado pelos média - confirma a postura habitual do ex-ministro, também é verdade que mais grave do que isso foram as ameaças – estas muito silenciadas pelos mesmos média - que ele, de dedos na testa, dirigiu ao deputado do PCP.
«Tu estás tramado, pá» - disparou o então ainda ministro, assim exibindo a predisposição intolerante, prepotente e repressiva característica de todos os que, no exercício do poder, têm como lema o «quero, posso e mando» que suporta o seu autoritarismo.
Mas, acima de tudo, a atitude de Manuel Pinho reflecte a profunda desorientação que grassa nas fileiras do Governo; o desnorte provocado pelo pânico de o eleitorado repetir nas próximas eleições legislativas o castigo aplicado nas europeias; o pavor perante a perspectiva de o legítimo descontentamento dos trabalhadores e das populações face à política de direita vir a traduzir-se, igualmente, numa correcta deslocação de votos para o PCP/CDU - a única força que, de facto, em palavras e em actos, tem combatido essa política de direita e lhe tem contraposto uma alternativa de esquerda.
A propósito do «acontecimento» registe-se, ainda, os esforços desesperados de alguns dirigentes do BE procurando chamar a si o «gesto» de Manuel Pinho, numa tentativa patética de capitalização político-eleitoral, à sua maneira oportunista, do ocorrido. E, ainda a propósito, registe-se igualmente a presença, dias depois, de um membro da Comissão Política do BE (que é também responsável pela área de trabalho do mesmo partido) num jantar de homenagem ao ex-ministro – no decorrer do qual, por altura dos brindes, fez questão de elogiar a política económica do Governo, ou seja, «o muito que o ministro fez pela indústria do País».

Entretanto, PS e PSD, devidamente coadjuvados pelos média dominantes, prosseguem a representação habitual em tempo de eleições: acentuando a linha da bipolarização, representam a farsa da «alternativa», inventam e exibem «divergências», fingem-se portadores de políticas diferentes e apresentam-se como «salvadores da pátria». E com tal palavreado falso e demagógico procuram esquecer e fazer esquecer o que, há 33 anos, a realidade nos mostra, de forma inequívoca e incontestável: que PS e PSD nos governos fazem exactamente a mesma política de direita; que são, ambos, os verdadeiros e únicos responsáveis pelo gravíssimo estado em que o País se encontra; que esta política que o Governo PS/José Sócrates continua a aplicar é a mesma que aplicará se vier a ser governo – e é a mesma que um eventual governo PSD/Manuela Ferreira Leite se propõe aplicar; que de um governo de qualquer deles, ou de ambos, apenas se poderá esperar o habitual «mais do mesmo», com o inevitável agravamento da situação dos trabalhadores, do povo e do País.
E, com tudo isso, procuram esconder a outra realidade: a que nos diz e nos demonstra que há uma alternativa a esta situação; que o povo e os trabalhadores portugueses não estão condenados a suportar eternamente as consequências de uma política que tem como preocupação exclusiva a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros; que, como o PCP vem afirmando e demonstrando, a alternativa necessária exige a ruptura com a política de direita PS/PSD e a mudança rumo a uma política de esquerda – e que essa ruptura e essa mudança passam, indispensavelmente, pelo prosseguimento do reforço eleitoral da CDU, através da acentuação da linha dos resultados obtidos nas recentes eleições europeias.

É  nesta perspectiva que se desenvolve por todo o País a intervenção de milhares e milhares de activistas da CDU – uma intervenção intensa, diversificada e criativa que, com confiança e determinação, dá resposta aos múltiplos desafios que a situação coloca.
As muitas iniciativas e tarefas que os militantes comunistas têm vindo a concretizar nas últimas semanas confirmam a grande confiança existente e o crescente apoio à CDU vindo dos mais diversos segmentos da população, numa manifestação de reconhecimento do papel desempenhado pelo PCP na luta contra a política de direita e as suas consequências e no esforço de ruptura com essa política pela mudança necessária, pela alternativa política e pela política alternativa.
Exemplos disso são as centenas de apresentações públicas das listas da CDU, com a participação de milhares de camaradas e amigos, aos quais se juntam, não raras vezes e um pouco por todo o País, homens e mulheres de outras áreas políticas, partidárias e ideológicas; e toda a complexa e trabalhosa tarefa de construção das listas para os órgãos autárquicos, envolvendo dezenas de milhares de cidadãos e, assim, procurando apresentar candidaturas ao maior número possível desses órgãos – com a consciência de que estas duas batalhas se ligam indissoluvelmente numa única campanha eleitoral. E se quisermos realçar e valorizar devidamente todo o imenso esforço militante desenvolvido, deveremos acrescentar que, paralelamente a essa imensidade de tarefas, o colectivo partidário comunista prossegue, agora já através das jornadas de trabalho voluntário dos fins-de-semana, a construção da Festa do Avante! – que sendo a maior iniciativa política, partidária, de massas, cultural, convivial, realizada no nosso País, é também, este ano, por força do calendário eleitoral, o ponto de partida para a campanha das legislativas e das autárquicas.
 

 

Jornal "AVANTE" de 09.07.2009

 

publicado por teresa roque às 09:11
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PCP lança campanha 'Pelo Emprego''

empregojul09.jpgA DORL do PCP lançou esta quinta-feira uma acção distrital de esclarecimento e mobilização sobre as questões do Emprego, onde, a par de um conjunto de soluções concretas para promover o emprego, sublinha que: "Com estas e outras soluções podemos inverter a dramática situação existente. Abandonando uma política centrada na promoção dos lucros de uma minoria, e apostando na produção e justa distribuição da riqueza, podemos criar uma vida melhor para os portugueses.

É necessário, mas também é possível.

Para isso os trabalhadores e a população do distrito de Lisboa podem dar uma contribuição decisiva alargando a luta contra as políticas que criaram esta situação, condenando os partidos que a praticaram, exigindo e lutando pela concretização destas medidas e dando o seu apoio a quem efectivamente defende os seus direitos e interesses – o PCP. Podem fazê-lo já nos próximos actos eleitorais, nomeadamente dia 27 de Setembro, nas eleições de deputados para a Assembleia da República, votando na CDU.

Conte connosco! Nós contamos consigo!"

 

Ler Comunicado em PDF

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publicado por teresa roque às 09:02
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Sexta-feira, 10 de Julho de 2009

Perplexo e não refeito...

Perplexo e não refeito, o País esforça-se por desvendar o enigmático, embora bastante popularizado, gesto com que Manuel Pinho brindou o hemiciclo. Há os que, por simplicidade e maior linearidade de raciocínio, vêem no gesto expressão de grosseria ou má educação, resultado provável de «papa maizena» em excesso e manifesta falta de chá em pequeno. Há os que afirmam, mais elaborada e cientificamente, tratar-se de um qualquer reflexo ou impulso, um caso de estudo em potência, ditado pela configuração do espaço e uma indisfarçável aversão às cores que associa a quem tentou ofender. Andará assim, pelo menos, meio país enganado. Nem tudo ou nada, em tão simples ou esforçadas explicações. Mais do que ministro malcriado e confundido com os terrenos que pisa, o que aquele gesto traduz é a desorientação de um governo, a consciência da inevitável derrota da sua política, a percepção do espaço a que foi confinado pela resistência e luta dos trabalhadores e do povo. E sobretudo uma acumulada e incontida aversão contra quem sabem constituir a mais firme e combativa força de oposição e resistência à sua política. Em pouco mais de dois segundos, e outros tantos dedos espetados na cabeça de um ministro, se esfumou a encenada construção de um governo humilde, aprendendo com os erros, para regressar aquela genuína imagem de um governo arrogante, recheado de ministros que, com menor exuberância de gestos é certo, se propõem verbalmente «malhar» na oposição ou «trucidar» os trabalhadores que se oponham às suas «reformas». Quatro anos depois de promessas não cumpridas, de uns quantos poucos postos de trabalho criados e um mar deles destruídos, de um rasto de desigualdades e injustiças, de uma política que deixa o País mais dependente e vulnerável, sempre se poderá dizer que confrontados com o estado em que deixam a nação, ministro e Governo perderam a razão.
Registado que está o patético episódio, objecto aqui de tentada explicação, assinale-se agora uma não menos patética, ainda que derrotada em visibilidade, atitude de terceiros. A frenética rapidez com que o BE se apressou a reivindicar os «corninhos» ali presenteados, um pouco ao jeito de «são para nós, não para aqueles senhores», é seguramente caso para um cuidado estudo de psiquiatria política. Já se sabia quanto lestos eram em apropriar-se de ideias, propostas ou projectos de outros. Desconhecia-se idêntica propensão na arte das hastes.

 

"Entre Barreiras" artigo de opinião de

Jorge Cordeiro

Jornal "Avante" de 09.07.2009

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publicado por teresa roque às 09:06
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Canavial a mais e árvores a menos

Eis a mais vasta zona expectante da Quinta de Santo António, junto à Clínica Psiquiátrica de São José (ao fundo na imagem).

Para o local, existe mesmo uma planta onde se prevê um estabelecimento público de ensino básico, mas que não se sabe se, na sequência da actual revisão do PDM em curso, continuará a constar na Carta de equipamentos educativos do município de Lisboa.

 

 

 

No mínimo convinha que CML ou Junta de Freguesia do Lumiar providenciassem no corte de matagal, onde se sabe residir, pelo menos, uma colónia de ratos e outros rastejantes. Aliás, há muito que este aviso aqui foi dado 1. 

 

 

E já agora, porque não preenche, a mesma Junta, as duas caldeiras da ‘ilha’ pedonal que lhe fica fronteira, com as respectivas árvores há tanto tempo para ali solicitadas?
Por desconhecimento não será. concerteza 2.
 
Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/113820.html
Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/113565.html
publicado por Sobreda às 00:31
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Oferta de estacionamento gratuito

Quem disse que há falta de estacionamentos em Telheiras? Na Quinta de Santo António (vulgo Parque dos Príncipes) a CML presenteou os residentes com diversas zonas expectantes. Daquelas que só servem mesmo para dar lama no Inverno ou gerar poeira no Verão.

 

 

O que é mais curioso é o caso de algumas empresas terem tirado ‘senha’ prolongada de estacionamento. No caso presente, uma empresa de aluguer de viaturas.
Noutra zona expectante, repleta de matagal (canavial), a pouco mais de 100 metros de distância, o espaço é o local habitual de eleição para o hipermercado da zona aí parquear, durante a noite, uma dezena das suas camionetas e carrinhas de transporte de mercadorias.
Vá-se lá saber porquê, pois, como é sabido, a referida superfície comercial tem dois vastos pisos cobertos (subterrâneos) destinados a estacionamento diurno dos seus clientes.
Vícios privados (o estacionamento abusivo), público desleixo (as zonas expectantes por arranjar).
Ambas sem solução à vista.
publicado por Sobreda às 00:26
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Quinta-feira, 9 de Julho de 2009

Já há caixote e lixo também

Poderá ter demorado uma ‘eternidade’, pois desde há mais de 6 anos que vem sendo reivindicado pelos utentes e moradores do local, mas eis que finalmente ‘nasceu’ um caixote de lixo junto à paragem da carreira 47, em frente ao hipermercado, na Av. das Nações Unidas.

Neste blogue se dizia há quase 3 anos o seguinte:
Eis “o estado de permanente conspurcação do espaço público com todo o tipo de dejectos alimentares junto à paragem da carreira 47 da Carris, na Av. das Nações Unidas, em frente ao hipermercado”. “Trata-se de situações para as quais a CDU tem insistentemente denunciado e proposto soluções, através dos seus eleitos nas Assembleias de Freguesia e Municipal...” 1

 

 

 

Custou, mas foi. Agora só era preciso que o Departamento respectivo da CML (a DHURS) se lembrasse de o esvaziar com alguma frequência.
 
1. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/4650.html
publicado por Sobreda às 00:25
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SRU da Baixa tinha uma administração despesista

O Tribunal de Contas (TC) recomendou ao município de Lisboa que faça depender a criação de empresas à existência de estudos que provem a viabilidade económica, num relatório onde conclui que a Sociedade de Reabilitação da Baixa tinha uma estrutura muito pesada.

De acordo com o relatório do TC, ao contrário da solução defendida num dos estudos prévios à criação da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina (BP SRU), que aconselhava apenas um administrador com funções executivas e dois vogais não remunerados, a empresa optou pelos três administradores remunerados, apesar “da debilidade da sua situação financeira”.
O Tribunal de Contas realça ainda que a criação da BP SRU ocorreu “num quadro de viabilidade económica operacional com significativos constrangimentos”, lembrando que os estudos prévios já apontavam que a empresa resultaria num “exercício de descapitalização acelerada, sem perspectivas de recuperação financeira”.
O TC indica ainda que o estudo prévio à criação da BP SRU e o “Plano de Trabalhos para 2005/2006” já anteviam a impossibilidade de recurso ao crédito e a necessidade de a empresa custear o seu funcionamento com recurso aos capitais próprios durante os primeiros anos de actividade, “em que não teria possibilidade de captar receitas”.
Segundo o relatório final do Tribunal de Contas, os resultados de exploração da SRU da Baixa Pombalina foram sistematicamente deficitários “em consequência da preponderância dos Custos com Pessoal, que tiveram um peso relativo médio, no período 2004-2007, na ordem dos 66% face ao total dos custos e perdas”.
Para o TC, a despesa com os três elementos da administração “contribuiu em larga medida (cerca de 14,5%) para a formação da situação deficitária da BP SRU”.
Os pagamentos de remunerações e de despesas de representação aos administradores ascenderam, no conjunto dos anos de 2005 a 2007 a 510.603 euros, quando o passivo acumulado da empresa no mesmo período ultrapassou os 3,5 milhões de euros.
A BP SRU foi uma das duas sociedades de reabilitação urbana de Lisboa extintas este ano por maus resultados financeiros. Tal como já tinha feito no relatório preliminar, o TC aponta a ilegalidade da entrada da EPUL na BP SRU. A auditoria do TC centrou-se no exercício de 2006, mas a análise estendeu-se a 2005 e 2007.
O Tribunal de Contas aponta ainda um decréscimo na ordem dos 71 por cento do capital próprio da BP SRU no período analisado, passando de 4,9 milhões para quase 1,5 milhões, “decorrente dos sistemáticos resultados líquidos financeiros”. Em 2006 a BP SRU já tinha perdido mais de metade do seu capital social, segundo o TC.
Nos três exercícios completos (2005/2007) a BP SRU participou na elaboração do Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, elaborou os Termos de Referência dos Planos de Pormenor da Baixa Pombalina e do Aterro da Boavista Nascente.
Adjudicou as vistorias necessárias ao levantamento detalhado do parque habitacional do seu universo de actuação, fez a caracterização das actividades económicas e dos equipamentos da sua zona de intervenção e reabilitou, por empreitada, de um dos imóveis do seu património recebido da EPUL.
“A inexistência de orientações estratégicas claras, decorrentes do exercício da função accionista, e a falta de dotação de meios essenciais à prossecução da sua actividade contribuíram decisivamente para a situação descrita”, indica o TC.
 
Ver Lusa doc. nº 9874925, 06/07/2009 - 17:54
publicado por Sobreda às 00:17
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Quarta-feira, 8 de Julho de 2009

Um parque infantil entalado

E eis se não quando, a há vários anos apregoada construção de um equipamento infantil na Quinta de Santo António (vulgo, Parque dos Príncipes) começou a avançar.

 

 

Localiza-se num dos recantos do bairro, mais precisamente a poente da Rua prof. Mário de Albuquerque, numa praceta mesmo ao lado da Clínica Psiquiátrica de São José, bem afastado dos locais mais comuns de atravessamento pedonal, e tem prazo de conclusão previsto para Dezembro deste ano.

 

 

O curioso é que, com tanto espaço livre - e expectante - nas redondezas a merecer ser urgentemente recuperado, logo tivesse que ser programado para um local mesmo em frente – por consequência, tapando-a – a uma das portas das traseiras da Clínica, ficando, de futuro, essa saída ‘entalada’ pelo parque infantil.

 

 

O ‘plano’ é, por isso, de génio. Do tipo daqueles feitos a régua e esquadro nos gabinetes de arquitectura, mas sem conhecer o local de implantação. Como o custo da empreitada ascende a mais de 120 mil euros, pergunta-se: será que vai ter baloiços de ‘príncipe’ banhados a ouro?
publicado por Sobreda às 02:35
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Áreas expectantes continuam a (des)esperar

 

A propósito do recente projecto de construção de um parque infantil para o topo poente da Rua prof. Mário de Albuquerque, e para que não reste dúvidas a quem não conhece o local, eis, a escassos 20 a 30 metros, uma das zonas expectantes, bem mais aberta e não ‘enclausurada’ pelo muro e portão da Clínica Psiquiátrica de São José, entre as inúmeras das redondezas, que bem podia ser melhor utilizada para esse fim.
publicado por Sobreda às 02:23
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Terça-feira, 7 de Julho de 2009

EPUL regressa às antigas instalações da Quinta das Conchas

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) saiu em 2003 da Quinta dos Lilases, na Alameda das Linhas de Torres, passando a ocupar - e a pagar - instalações no edifício Alvalade XXI.

Passados 6 anos, a EPUL anunciou (ontem) o início da reabilitação do edifício da antiga sede, na Quinta dos Lilases, para onde deverá regressar até ao final do ano.
“Pretende-se com esta medida apoiar a viabilização financeira da EPUL e a salvaguarda dos mais de 200 postos de trabalho que representa e que ficariam comprometidos se se mantivesse a actual situação”, anunciou a EPUL, em comunicado.

 

O regresso às antigas instalações, após obras de reabilitação 1, deverá poupar 800 mil euros anuais em renda, estima a empresa. A empresa sublinha que a transferência para junto do Estádio do Sporting “resultou em encargos extremamente onerosos”, tendo investido 3 milhões de euros só na mudança.
“Face à actual situação financeira da EPUL e à degradação contínua da Quinta dos Lilases, sujeita a frequentes tentativas de assalto e de vandalização dos edifícios, a nova administração da EPUL, empossada este ano, decidiu regressar às antigas e próprias instalações”, refere a empresa.
A EPUL deverá partilhar a Quinta dos Lilases com a Academia Portuguesa de História, que ocupa parte do edifício, “enquanto não for encontrada uma alternativa adequada” 2.
Recorde-se que o PEV afirmou, na recente reunião da Assembleia Municipal, aquando da tentativa (frustrada) da CML para alienar vários palácios em hasta pública para hotéis de charme, que a “EPUL se queixa de estar a pagar na sede do SCP, no edifício Visconde de Alvalade, uma pequena fortuna. Só o aluguer diário do espaço fica à EPUL nuns módicos 2.200 € por dia, ou seja, em mais de 800 mil € anuais de renda. Então, será que a CML não tem por aí um qualquer destes paláciozinhos para arrendar à EPUL e ela reabilitar de seguida?” 3
Tratar-se-ia, aliás, de uma das competências previstas para os seus futuros estatutos 4. Afinal CML e EPUL, dando o dito por não dito, decidiram não acatar esta recomendação do Grupo Municipal de “Os Verdes”.
 
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=4&id_item=226
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=140925
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=15&Itemid=33
4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/496193.html
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publicado por Sobreda às 01:35
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Contacto Verde nº 67

 

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para a interpelação ao Governo promovida por “Os Verdes” na Assembleia da República sobre ambiente, desenvolvimento e política energética.
Na ‘Entrevista’, Álvaro Saraiva, membro da Comissão Executiva de “Os Verdes” e candidato da CDU à presidência da Assembleia Municipal do Montijo, dá a conhecer a avaliação ecologista da actual política do Governo no domínio das autarquias e os pontos-chave da acção de “Os Verdes” no Montijo.
No ‘In Loco’ são apresentados os cinco primeiros candidatos às eleições legislativas, que se irão realizar a 27 de Setembro, pelo círculo de Setúbal.
Nas notícias ‘Breves’, o destaque vai para a apresentação dos candidatos nos diversos distritos, à reunião do PEV com representantes do Parque Natural de Montesinho (PNM) e do Parque Natural do Douro Internacional, na sede do PNM, em Bragança, no passado dia 25 de Junho, a visita no dia 27 à zona da ribeira do Jamor, Estádio Nacional, para verificar, in loco, o abandono a que está votada a área envolvente deste “Pulmão Verde”.
Finalmente, são referidos o Acampamento Nacional que a Ecolojovem - “Os Verdes” está a preparar e que se realizará nos próximos dias 28, 29 e 30 de Agosto, no Parque Natural de Montesinho, em Bragança, bem como as 3 Recomendações apresentadas pelo Grupo Municipal do PEV sobre o “Complexo Desportivo da Lapa”, a “Ligação Rotunda das Olaias/Picheleira” e o “Museu dos Coches”, todas aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa, as duas últimas por unanimidade.
 
Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=67
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publicado por Sobreda às 01:22
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Segunda-feira, 6 de Julho de 2009

“Os Verdes” criticam acumulação de pastas e privatização da CP

No final do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, que se reuniu sábado no Porto, o deputado Francisco Madeira Lopes criticou a acumulação das pastas da Economia e das Finanças pelo mesmo ministro, afirmando recear “que esta pequena crise no Governo venha a agravar a crise portuguesa”.

“Nesta altura a pasta da Economia é fundamental para tomar medidas de combate à crise. É uma pasta muito pesada para acumular, ainda por cima quando tradicionalmente os dois ministérios [Finanças e Economia] se fiscalizam um ao outro”, afirmou acrescentando que “vamos ter fiscalizado e fiscalizador concentrados na mesma pessoa”.
O deputado defendeu que havia alternativas melhores para a substituição do ex-ministro da Economia, que se demitiu 5ª fª após o gesto que dirigiu na A.R. ao líder da bancada parlamentar do PCP. “Havia outras soluções. Porque não um dos secretários de Estado ou outro ministro, que não o das Finanças”.
Para o PEV, “esta opção demonstra que Sócrates não dá a relevância necessária à pasta da Economia, que deveria ser determinante para resolver problemas do país, como de resto já vinha sendo notório pela forma como o primeiro-ministro tolerava a ineficácia do então ministro da Economia”.
Segundo Francisco Madeira Lopes, o Conselho Nacional do PEV manifestou ainda “grande preocupação” do partido relativamente à estratégia em torno do transporte público ferroviário em Portugal, nomeadamente a suspensão das linhas do Corgo e do Tâmega e o futuro da CP. É que “o Governo recusou-se, tacitamente, a entregar, conforme lhe foi pedido por “Os Verdes”, os relatórios com base nos quais foram supostamente suspensas as linhas”.
Já quanto à CP, o deputado referiu que “o decreto-lei publicado em meados de Junho abre a porta à privatização da CP a retalho e por peças, ao permitir a subcontratação de sectores rentáveis da empresa e a criação de futuras sociedades abarcando parcelas da CP”.
“O recentemente publicado Decreto-lei nº 137-A/2009 de 12/06, transforma a CP numa entidade pública empresarial e o seu sector de mercadorias numa sociedade anónima, escancarando as portas à futura privatização desta empresa, quando procede ao seu desmembramento autonomizando os diferentes segmentos do transporte de passageiros e permite a subconcessão a privados dos segmentos rentáveis desse serviço, deixando para o público apenas o défice”, sustentou.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=140744
publicado por Sobreda às 00:02
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Domingo, 5 de Julho de 2009

A crise não é para todos

O secretário-geral do PCP acusou o Governo de, nestes quatro anos, apenas exigir sacrifícios “àqueles que menos têm”, enquanto os “senhores” alcançam “lucros escandalosos” e “muitos deles deviam estar presos”.

“Afinal a crise não é para todos, é para quem trabalha, vive da sua reforma, pensão ou pequeno rendimento. Para os ‘senhores’ é a vara larga e muitos deles deviam era estar presos, tendo em conta aquilo que fizeram na banca e em termos de corrupção”.
Falando na apresentação dos candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Beja às eleições legislativas do próximo dia 27 de Setembro, aludindo à política “profundamente fracassada” do Governo PS, Jerónimo de Sousa referiu que, durante estes quatro anos, foram exigidos “sacrifícios” à “maioria do povo”, primeiro em nome do “combate ao défice das contas públicas” e depois, passada “essa fase ou essa farsa”, para responder à crise internacional.
O primeiro-ministro, disse que “encontrou outro culpado» para exigir sacrifícios, desvalorizando os salários, pensões e reformas, aumentando o desemprego, levando milhares e milhares de pequenos empresários e agricultores à ruína”, nunca tendo explicado ao povo, “e devia explicar, porque é que, num quadro de crise ou mesmo de combate ao défice, exigiu sacrifícios apenas àqueles que menos têm e menos podem”.
Já os “principais responsáveis da crise”, que são “o sector financeiro e imobiliário continuam a alcançar lucros escandalosos de um milhão de euros por dia, como se verificou neste primeiro trimestre” do ano, onde “os 17 maiores grupos económicos conseguiram cerca de 1.170 milhões de euros de lucro nestes três meses”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=140754
publicado por Sobreda às 20:59
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Sábado, 4 de Julho de 2009

10 eixos estratégicos para mudar as políticas

Emanif.jpgxigências dos trabalhadores aos partidos

A CGTP-IN apresenta aos partidos políticos propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.

 A CGTP-IN apresenta aos partidos políticos propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.

Os problemas com que o país se debate impõem uma mudança de rumo no fundamental das políticas. Sem essa mudança, a crise manter-se-á; prosseguirão os favores aos grandes capitalistas e às forças mais conservadoras e a imposição de sacrifícios aos trabalhadores; ficaremos cada vez mais afastados do nível de vida médio nos países da União Europeia; a taxa oficial de desemprego estará em breve acima dos 10%; teremos um grande e grave aumento da pobreza.
A situação exige novas políticas que respondam ao progressivo enfraquecimento do tecido produtivo; às desigualdades; ao enfraquecimento do Estado Social, incluindo dos serviços públicos; à situação de não-direito nas relações de trabalho, de que a precariedade é expressão gritante; à subversão do direito constitucional de contratação colectiva feita pelos dois últimos Governos; à corrupção e ao sentimento da generalidade dos cidadãos de que o Estado é impotente para a combater; à falta de confiança na justiça; à falta de diálogo a todos os níveis.
O ano 2010 será um ano particularmente sensível. Será um teste à alegada retoma económica e à sua consistência, ou se teremos uma crise muito mais duradoira e, ainda, um teste às políticas europeias. Está na mesa a avaliação da Estratégia de Lisboa e das políticas de protecção social, num quadro marcado por propostas dos Governos que vão no sentido de manter e aprofundar políticas confirmadamente desajustadas.
A CGTP-IN formula, assim, 10 eixos estratégicos com vista a uma efectiva mudança de políticas:
- Criar emprego estável e com direitos e evitar os despedimentos.
- Garantir o direito constitucional de contratação colectiva.
- Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores.
- Combater a precariedade.
- Alargar o acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação.
- Promover o aumento real dos salários e das pensões assim como do Salário Mínimo Nacional de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013.
- Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades.
- Reforçar os serviços públicos e a protecção social.
- Reorientar as políticas económicas.
- Tornar o sistema fiscal mais equitativo.
Os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do país e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias.

 

Ler texto completo IN...http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1389&Itemid=1

publicado por Sobreda às 01:07
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Sexta-feira, 3 de Julho de 2009

Eliminação urgente dos Paraísos Fiscais

«Alguns dos acontecimentos da crise actual, como a falência de bancos, as fraudes em larga escala, como a de Madoff, têm como palco os Paraísos Fiscais (PF).

 
Muitas organizações nacionais e internacionais, incluindo a OIT e os sindicatos, diversos especialistas económicos e académicos chamaram a atenção para os perigos eminentes da “economia de casino” a qual é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico e social seguido.

 
Ainda que as causas da crise sejam complexas e tenham várias nuances, não é menos verdade que um dos mecanismos essenciais utilizados, em especial empresas do sector bancário e financeiro e multinacionais, tem sido o recurso a paraísos fiscais. A actual crise financeira aí está para comprovar a viscosidade e a completa falta de transparência de muitos activos de instituições bancárias, e a própria impossibilidade de os auditar adequadamente pelas ligações existentes com os paraísos fiscais que constituem uma autêntica muralha para o apuramento das situações patrimoniais reais de muitas organizações bancárias, financeiras, seguradoras, bem como de outras actividades económicas.
Estimativas de especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial – 31% dos lucros das empresas multinacionais americanas – nesses PF (com apenas 1,2% da população mundial), cujas actividades estão reconhecidamente associadas à economia clandestina, à evasão e fraude fiscais, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a muitas outras práticas ameaçadoras da estabilidade mundial, como os negócios da droga e do armamento.
As regras e recomendações de organizações como a OCDE ou a União Europeia – no essencial quanto à partilha de informação por parte dos Estados - têm tido resultados muito mitigados e muito pouco se tem avançado para a eliminação dos PF.
A CGTP-IN, e outros sectores da sociedade, ao longo dos últimos anos, têm posto em evidência a necessidade do combate à fraude e evasão fiscais e da eliminação dos PF, em particular a zona franca da Madeira, que no essencial tem servido para proteger os interesses do sector financeiro, viabilizando taxas efectivas de IRC para os bancos muito abaixo das taxas legais que seriam obrigadas a pagar. Embora se reconheça que foi percorrido algum caminho no combate à fraude e evasão fiscais, a verdade é que existe ainda muito a fazer para trazer mais equilíbrio e justiça ao nosso sistema fiscal, em que reconhecidamente, são apenas os rendimentos do trabalho que contribuem para o grosso das receitas fiscais.
Os escândalos do BCP, e mais recentemente do BPP e do BPN, evidenciaram práticas relacionadas com empresas sedeadas em PF e a existência de diversos crimes – muitos deles ainda em investigação -, que lesaram muitos clientes e accionistas e penalizaram a generalidade dos cidadãos na sequência de muitas centenas de milhões de euros colocados pelo Estado em algumas dessas instituições e pagos por todos nós.
Neste contexto, faz todo o sentido, na defesa do interesse geral, dos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento do país, que se coloque aos decisores políticos e à sociedade portuguesa em geral a urgência da eliminação dos PF no território nacional. Não basta defender esta medida a nível europeu quando, simultaneamente, nada a faz no plano nacional. A persistência da crise e o debate acerca da urgência de uma eficaz regulação do sistema financeiro exige-o.
Os subscritores desta petição consideram que é altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais».
 
Subscreva a petição IN www.cgtp.pt/peticoes/2009/pfiscais/index.php
publicado por Sobreda às 01:52
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Quinta-feira, 2 de Julho de 2009

Cabeças de lista da CDU às Assembleias de Freguesias de Lisboa

Ajuda

Joaquim António Granadeiro – 54 anos. Operário. Presidente da JF da Ajuda.
Alcântara
José das Neves Godinho – 67 anos. Bancário. Presidente da JF de Alcântara.
Alto do Pina
Arlindo Gaspar – 61 anos. Economista.
Alvalade
Pedro Duarte Silva – 63 anos. Técnico de tráfego aéreo. Eleito na AF de Alvalade.
Ameixoeira
Bruno Rolo – 35 anos. Médico Veterinário. Eleito na AF da Ameixoeira.
Anjos
Hugo Cardoso – 32 anos. Quadro Técnico.
Beato
Ana Paula Botica – 45 anos. Técnica Profissional.
Benfica
João Carlos Pereira – 40 anos. Decorador.
Campo Grande
Graça Mexia – 71 anos. Psicóloga. Eleita na AF do Campo Grande.
Campolide
António Horta Pinheiro – 53 anos. Funcionário Público. Membro da JF de Campolide.
Carnide
Paulo Quaresma – 35 anos. Professor. Presidente da JF de Carnide.
Castelo
Carlos Lima – 51 anos. Operário. Actual Presidente da Junta de Freguesia do Castelo.
Charneca
David Castro – 59 anos. Mecânico. Eleito na AF da Charneca.
Coração de Jesus
Domingos Mealha – 47 anos. Jornalista. Eleito na Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus.
Encarnação
Manuel Gama – 44 anos. Funcionário público.
Graça
Conceição Querido – 47 anos. Funcionária pública. Eleita na AF da Graça.
Lapa
Anabela Oliveira Vogado – 37 anos. Socióloga. Eleita na AF da Lapa.
Lumiar
Teresa Roque – 44 anos. Técnica de Contabilidade. Eleita na AF do Lumiar.
Madalena
Jorge Ferreira - 52 anos. Empregado de escritório. Actual Presidente da JF da Madalena.
Mártires
Fátima Georgina – 39 anos. Funcionária Pública.
Marvila
Sérgio Silva – 34 anos. Advogado.
Mercês
Paula Peralta – 41 anos. Funcionária pública.
N. Sra. de Fátima
Isabel Varão – 56 anos. Bibliotecária.
Pena
Ana Nascimento – 36 anos. Assistente administrativa.
Penha de França
Cândida Damas – 55 anos. Socióloga. Membro da JF da Penha de França.
Prazeres
Margarida Passinhas – 58 anos. Profissional de Seguros. Membro da JF dos Prazeres (Secretária).
Sacramento
Joaquim Martins – 47 anos. Funcionário público.
Santa Catarina
Anabela Diniz – 55 anos. Socióloga. Membro da Junta de Freguesia de Santa Catarina.
Santa Engrácia
Marina Almeida – 70 anos. Professora. Membro da JF de Santa Engrácia.
Santa Isabel
Vítor Baptista dos Santos – 79 anos. Desenhador.
Santa Justa
Ramiro Nelson – 62 anos. Técnico administrativo. Membro da Junta de Freguesia de Santa Justa.
Santa Maria de Belém
José António Coelho – 60 anos. Professor. Eleito na AF de Sª Maria de Belém.
Santa Maria dos Olivais
Cecília Sales – 67 anos. Técnica de Aviação Comercial. Eleita na AF de Sª Maria dos Olivais.
Santo Condestável
Vítor Manuel Santos – 50 anos. Vigilante.
Santo Estêvão
Lurdes Pinheiro – 54 anos. Secretária. Actual Presidente da JF de Santo Estêvão.
Santos-o-Velho
Horácio Manuel Figueiredo – 42 anos. Bancário. Eleito na AF de Santos-o-Velho.
São Cristóvão e São Lourenço
Paula Xavier – 53 anos. Secretária.
São Domingos de Benfica
Graça Guedes – 65 anos. Técnica superior da Função Pública. Eleita na AF de São Domingos de Benfica.
São Francisco Xavier
Isabel Lourenço – 42 anos. Tradutora.
São João de Brito
Aquino Noronha – 63 anos. Comissário de bordo. Eleito na AF de São João de Brito.
São João de Deus
Fernanda Guilherme – 46 anos. Funcionária pública.
São João
Teresa Ricardo – 46 anos. Funcionária Pública. Eleita na AF de São João.
São Jorge de Arroios
Lurdes Fernandes – 59 anos. Bancária.
São Mamede
Abílio José Fernandes – 69 anos. Operário.
São Nicolau
Nuno Teixeira – 34 anos. Gestor de Hotelaria. Eleito na Assembleia de Freguesia de São Nicolau.
São Paulo
Inês Zuber – 29 anos. Socióloga. Vereadora substituta da CML.
São Sebastião da Pedreira
Rosa Calado – 60 anos. Professora. Eleita na AF de São Sebastião da Pedreira.
São Vicente de Fora
Vítor Agostinho – 57 anos. Empregado de Escritório. Presidente da JF de São Vicente de Fora.
Socorro
José Sequeira – 57 anos. Vendedor. Membro da Junta de Freguesia da Madalena.
 
Nota:
Os candidatos às Freguesias São Miguel, , São José e Santiago serão apresentados à opinião pública posteriormente e anunciados em conjunto com as listas das respectivas Freguesias.
 
Ver http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/06/apresentacao-publica-dos-cabecas-de.html
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publicado por Sobreda às 00:20
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CineConchas 2009

A partir de hoje, dia 2 de Julho, terá lugar nos jardins da Quinta das Conchas no Lumiar, em Lisboa, a segunda mostra de cinema ao ar livre “CineConchas 2009”.

Aproveitando as noites amenas de Lisboa e as excelentes condições proporcionadas pelo espaço localizado entre a Alameda das Linhas de Torres e a Alta de Lisboa, o “CineConchas” irá exibir 12 filmes, de quinta a domingo às 21h45, entre 2 e 25 de Julho. A entrada é gratuita.
Ao dispor do público estará uma programação variada. Filmes de grande espectáculo como “007 – Quantum Of Solace” ou “Mamma Mia!”; de animação como “Wall-E” ou “Ratatouille”; ou abordagem a temáticas mais sérias em “A Turma” ou “Expiação”.
O programa deste ano inclui ainda duas novidades: a projecção do filme mudo “Lisboa: Crónica Anedótica” de Leitão de Barros com acompanhamento ao piano, ao vivo; e a estreia do documentário “Vizinhos” de Tiago Figueiredo, projecto que aborda a história da área onde hoje está implementada a Alta de Lisboa e os desafios e problemas que surgiram da vivência conjunta de populações realojadas e da classe média.
O “CineConchas” faz parte, pelo segundo ano consecutivo, do programa oficial das Festas de Lisboa, contribuindo assim para levar as festas da cidade a um bairro onde estas quase não chegavam.
O objectivo principal é trazer os habitantes para a rua, valorizar uma estrutura tão com importante como é a Quinta das Conchas e dos Lilases e contribuir para o convívio entre todos utilizando um meio transversal, que agrada a todos: o cinema.
O CineConchas é uma iniciativa organizada em parceria pela EGEAC, Centro Social da Musgueira e pelo Viver na Alta de Lisboa.
 
Ver www.cineconchas.org
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publicado por Sobreda às 00:15
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Quarta-feira, 1 de Julho de 2009

Como se limpam as nódoas

A CML classificou, esta 4ª fª, a decisão do Ministério das Obras Públicas de excluir a autarquia da administração do Metro da capital como uma “nódoa muito grande”, tendo o executivo camarário aprovado uma moção contra o Governo, de vivo repúdio ao Executivo pelo afastamento de um representante da autarquia da administração do Metropolitano de Lisboa.

Foi decidido que, a exemplo do que já acontece com os outros municípios por onde passa o metropolitano de Lisboa, a autarquia da capital passa a ter um representante no conselho consultivo do metro, deixando de estar no conselho de administração.
Se, como diz a CML, “no melhor pano cai a nódoa” e esta é “uma nódoa muito grande”, proveniente do ministério das Obras Públicas, onde “lamentavelmente as nódoas se têm sucedido” 1, só existe um processo eficaz de limpeza de nódoas: com Trabalho, Honestidade e Competência.
 
1. Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1286798
publicado por Sobreda às 18:35
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Cedência de terrenos para centros de saúde

Foi hoje aprovado em reunião da CML a celebração um contrato-programa para a cedência de terrenos municipais à Administração Regional de Saúde (ARS) para a construção de seis centros de saúde.

A proposta, subscrita pelos vereadores do Urbanismo, da Acção Social e das Finanças e Património, foi aprovada em reunião do executivo com o voto contra do movimento Lisboa com Carmona e a abstenção dos vereadores do PSD e do PCP.
As obras deverão estar concluídas no prazo de dois anos, segundo a minuta do contrato-programa a assinar entre a CML e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo. O direito de superfície dos terrenos cedido à ARS vigorará enquanto os serviços de saúde se mantiverem instalados nos edifícios a construir.
Em causa está a construção dos centros de saúde de Belém, Boavista, Carnide, Campolide, Alta de Lisboa Norte e de Benfica. Mas a situação mais grave é o facto de a CML ceder os terrenos à administração central sem qualquer compensação.
A reunião da CML teve também a visita da comitiva da perfeita da cidade de Natal, a autarca Micarla Weber, que ontem também esteve presente na AML
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=140280
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publicado por Sobreda às 18:12
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Assaltos a marcos e caixas de correio

 

Os CTT têm 17.449 marcos e caixas de correio, além de 3.226 postos de selos espalhados por todo o país.
No entanto, nos distritos de Lisboa e Santarém tem-se registado dezenas de furtos e actos de vandalismo contra marcos e caixas de correio. O objectivo dos assaltantes é apoderarem-se de cartões de crédito, vales postais e valores que circulam no interior das cartas, apesar de ser proibido enviar valores sem registo prévio nos balcões dos correios.
Nos últimos cinco anos, o número de queixas apresentadas na PSP relacionadas com os Correios tem aumentado de forma sistemática anualmente, passando de 12 em 2004 para 245 em 2008.
Em consequência, os CTT estão a proceder à renovação dos marcos e caixas de correio para os tornar mais seguros e imunes a actos de vandalismos, justificando deste modo a selagem temporária de muitos receptáculos pelo país.
Os CTT estão a selar temporariamente as caixas ou marcos de correio vandalizados em diversas localidades da região até que sejam reparados, evitando que seja aí depositada correspondência, disse fonte do gabinete de imprensa, realçando que há sempre postos ou caixas alternativos nas proximidades.
Segundo referiu o gabinete de imprensa dos CTT, “o plano de renovação dos marcos de correio tem como objectivo torná-los mais imunes a actos de vandalismo e assaltos”. De acordo com a empresa, o plano “foi antecedido de um período de consulta a várias entidades postais estrangeiras sobre a maneira como elas próprias tinham resolvido o problema, e de concurso a nível nacional para a encomenda da obra”.
 
Ver www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=31858&idSeccao=479&Action=noticia
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publicado por Sobreda às 13:02
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