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Domingo, 28 de Março de 2010

Gestão incompetente, estratégia para destruir o Serviço Nacional de Saúde ou ambas?

 

A passagem à reforma desde o início do ano de cerca de 600 médicos do serviço público (metade dos quais médicos de família) e a ruptura pública na prestação de cuidados de saúde e na doença, coloca mais uma vez no centro do debate em torno da saúde, a importância dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Alguns dos que mais têm procurado denegrir e debilitar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde entregando-a aos grupos privados, apressaram-se a tecer alguns comentários, procurando fazer passar a ideia de que não há nada que o governo possa fazer para conter esta saída. Nada mais falso!
A incapacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde, por um lado, e uma estratégia de destruição do SNS que tem como uma das componentes fundamentais facilitar a fuga de profissionais para o privado, por outro, estão na génese da política de direita dos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. A saída precoce por via da antecipação das reformas é o resultado de uma mistura entre as penalizações introduzidas pelo Governo do PS nas reformas na Administração Pública e o mau estar que se vive no seio dos médicos que prestam serviço no SNS, com a desvalorização social, profissional e salarial a que têm sido sujeitos.
Os arautos do «Estado mínimo na saúde» sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos na saúde é a forma mais eficaz de destruírem o SNS, independentemente dos prejuízos causados aos utentes, nomeadamente nas dificuldades crescentes que estes vão sentindo no acesso aos cuidados de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde afirmou há poucos dias que Portugal era o País da União Europeia com maiores desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Há muito que o PCP vem chamando a atenção para a previsível falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para as causas de uma situação inaceitável que mantém mais de 700 mil portugueses sem médico de família. A imposição de barreiras administrativas no acesso de muitos jovens aos cursos de medicina, opção defendida por PS, PSD e CDS-PP, com o apoio activo da Ordem dos Médicos, a não abertura das vagas necessárias para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, a par desvalorização que tem sido feita dos CSP tornando esta especialidade pouco atractiva para os jovens médicos, são as principais causas de uma situação que terá o seu ponto mais crítico por volta de 2015, ano em que 80 por cento dos médicos terão mais de 55 anos.
Hoje em Portugal a pirâmide da distribuição dos médicos pelos vários cuidados de saúde está completamente invertida. Por cada médico nos CSP existem 3,6 médicos nos hospitais, enquanto na Dinamarca por cada médico hospitalar existem 4 médicos nos CSP.

Governo é parte do problema

Mas a falta de médicos, particularmente nos CSP, é apenas uma parte, importante sem dúvida, do todo que inclui a falta de outros profissionais do sector, como é o caso dos enfermeiros. De acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde faltam cerca de 20 mil enfermeiros no SNS, nomeadamente enfermeiros de família, peça central numa verdadeira política de Cuidados de Saúde Primários. Apesar disto mais de três mil enfermeiros estão desempregados e inscritos nos Centros de Emprego.
O Governo do PS não está em condições de encontrar soluções porque ele é parte do problema. Entretanto, para evitar a ruptura de alguns serviços, vai permitindo a subcontratação, mesmo em situações de clara ilegalidade, de profissionais através de empresas de aluguer de mão-de-obra que por vezes chegam a cobrar o dobro daquilo que pagam ao trabalhador. Ilegalidade que se comete com a contratação de pessoas para os próprios serviços do Ministério da Saúde.
A solução não passa por criar regimes de excepção e muito menos legalizar qualquer solução que passe pela possibilidade do mesmo profissional ter nos serviços públicos a reforma e um salário. Conter a saída para as reformas antecipadas passa pela alteração das regras de aposentação e por garantir melhores condições de trabalho e salariais, pela garantia do vínculo público e a valorização das carreiras.
É fundamental restabelecer o princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornando mais atractiva a prestação de serviço no SNS, bem como o espírito de missão conforme à prestação de um serviço público de saúde, garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados.

 

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

publicado por teresa roque às 05:20
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Sábado, 27 de Março de 2010

A comunicação social é um trampolim para o poder - Um «saco de gatos» ou os «buracos» de Sócrates

 

O tema central de uma das reuniões anuais do Fórum Económico Mundial realizada em Davos em 2006 consistiu na clarificação do conceito de «imperativo criativo». Esta ideia é actualmente cultivada pelos filósofos da globalização e consagra o princípio de que os responsáveis capitalistas devem desprezar todas as decisões, ferramentas e quadros de referência que os orientaram até há dez anos e imaginar novas estratégias que permitam fazer tábua rasa de quaisquer preconceitos, aplicando métodos que sejam simplesmente adequados à concretização dos objectivos alcançar.

É o pragmatismo levado às últimas consequências. Sem se atender sequer a normas éticas que condicionem ou impeçam a acção. É isto que representa, nas sociedades contemporâneas, a «chave do sucesso».
Sócrates e os seus ministros pegaram nesta «regra de oiro» sofregamente, mandaram a Constituição às urtigas e passaram a governar «à moda de Davos». Os resultados estão à vista. Oportunismo e mais oportunismo. Buracos e mais buracos. Portugal mais parece um passador do que um Estado de direito. Honra seja feita a Sócrates e aos que o apoiam na sua missão de devastar o País.
O escândalo recente que continua a engordar e a produzir bons lucros privados foi baptizado com o título poético de «Face Oculta». Trata-se, na realidade, de um tacho sem fundo. A conspiração envolve grandes grupos económicos, redes de bancos, offshores, órgãos da comunicação social, fundações, políticos e governantes, sociedades secretas ou semi-secretas, agentes da corrupção, instituições como a Maçonaria e a Igreja, empresas públicas, etc., etc., etc. Tem como objectivo final a conquista do controlo dos sectores-chave da comunicação social. Ainda há poucos meses tudo parecia correr sobre rodas mas sobreveio a crise, levantou-se a ponta do véu e o oportunismo desonesto transformou-se num «saco de gatos».
Para branquear culpados, logo se disse que o plano escondido se reduzia a alterar linhas editoriais e a aplicar as regras do mercado. Mas revelou-se, no decurso das primeiras investigações, que ele era muito mais perverso. Ainda que o imbróglio da «Face Oculta» tenha raízes recentes, ele enquadra-se perfeitamente nos parâmetros do «imperativo criativo» e vem de longe, teve uma «incubação» de muitos anos e foi apadrinhada por forças poderosas. Há velhos dossiês que atestam esta antiguidade. Por exemplo, quando em 1990 a Rádio Renascença quis comprar para a Igreja o direito a um canal televisivo e depois se contentou com o acesso ilimitado ao Canal 2, pago pelo Estado. Instalou-se, foi alargando o peso da sua presença e agora não há praticamente programas que ela não domine e afirma que o fenómeno é puramente português, argumento que os noticiários da sociedade civil provam ser redondamente falso.
Enquanto escutas e pressões políticas se verificavam entre nós, verificava-se casos semelhantes noutros países do mundo capitalista. Por exemplo, ainda em 1991, a TVI vendeu 15% do seu capital à Fininvest de Berlusconi. A comunicação social é, e sempre foi, um trampolim do poder.
Um outro álibi frequentemente invocado por todos os comparsas desta nova comédia é de que agem em defesa da «liberdade de expressão», o que também não é verdade. Porque concentrar poderes, reduzir o leque das opiniões expressas, praticar o proteccionismo e cultivar alianças secretas, jamais conduziu ao respeito pela liberdade de expressão. Veremos em breve (ou talvez não!) como acaba esta vergonhosa telenovela cujo termo ainda se adivinha vir longe.

Retalhes da comunicação social

Seria benéfica e urgente a publicação de um «Livro Branco» sobre a acelerada concentração de poderes na área da imprensa escrita portuguesa, sobretudo a partir da década de 90. E não ficar pela imprensa escrita: pôr-se em paralelo o que vem acontecendo nessa área e o que continua a verificar-se nos sectores do audiovisual e da radiodifusão. Iríamos constatar como também aí existem operações concertadas, longamente reflectidas, de controlo absoluto desses subsectores da comunicação social. Passo a passo mas aceleradamente, enquanto a TV do Estado é cedida aos interesses privados, as rádios subordinam os seus «conteúdos» ao que lhes é fornecido pelas poderosas agências internacionais dominadas pelas políticas e poderes mundiais da «internacional do dinheiro». E todo o audiovisual é instrumentalizado pelo poder capitalista que o utiliza como meio de propagação das suas ideologias. Esta orientação centralizadora tem na Igreja um dos seus principais veículos.
Teria ainda grande interesse identificar as forças políticas, religiosas e empresariais que são agentes destes processo de intoxicação estrutural, bem como os homens e mulheres que preenchem os seus quadros políticos. Constataríamos que, independentemente da passagem do tempo, as forças de intervenção mobilizadas para esta guerrilha têm sempre as mesmas origens e são servidas por gerações de financeiros que se revezam mas que visam, permanentemente, os mesmos objectivos: concentrar, privatizar, dominar, aumentar os lucros e substituir-se às funções do Estado. O banquete é lautamente servido aos grandes senhores, perante o olhar espantado dos plebeus que pagam para ver com os seus olhos como é voraz o apetite dos poderosos. As «faces ocultas» contêm e desenvolvem em si mesmas estes factores cuidadosamente omitidos e procuram, discretamente, desmobilizar resistências, maquilhar a realidade e distrair o povo das lutas essenciais contra a pobreza, o desemprego e contra a apropriação privada e posterior destruição do aparelho produtivo do Estado. A fachada principal desta «face oculta» (tal como as fachadas de outros embustes político) não pode já enganar ninguém. Mas importa esclarecer e desmontar definitivamente esses ciclos viciosos.

As farsas e os farsantes

Nesse sentido, convém não deixar passar em claro os traços essenciais de toda esta teia conspirativa. Um a um, até onde for possível chegar. Como no caso de este já referido plano de domínio da informação. Em primeiro lugar, importa não esquecer que o grande bolo que está na base da «Face Oculta» é a TVI cuja maioria do capital é da Rádio Renascença, da União das Misericórdias, das IPSS e das ONG, da sociedade civil, das fundações católicas, em suma, do Patriarcado da Igreja. Em segundo lugar, convém recordar que a Prisa (o gigantesco grupo espanhol interessado na compra da TVI) tem negócios mundiais que a ligam intimamente aos mais poderosos bancos da esfera de influência católica, tais como o Santander, o Popular, o Deutsch Bank, o J.P. Morgan e muitos outros. Isto para salientar que as transacções da «Face Oculta» não giram apenas em torno de finanças «domésticas» mas são alvos financeiros com interesse para a banca mundial. À imagem do que já aconteceu em Espanha ou em Itália. Em terceiro lugar, que reaparecem em palco, neste espectáculo ao vivo que é a «Face Oculta», duas sociedades secretas – a Maçonaria e o Opus Dei. O Opus Dei, numa natural posição de força e através de meios de intervenção ligados aos bancos do Vaticano, às empresas que domina e a homens seus colocados nos grandes centros de decisão da política e do dinheiro. A Maçonaria está também, claramente, no negócio da TVI. A sua presença, para além de se afirmar nos circuitos habituais das empresas e dos grupos bancários, traduziu-se na compra de um grande lote de acções da Media Capital pela Ongoing. O homem forte da Maçonaria nestes negócios chama-se Nuno de Vasconcellos. Dirige a Ongoing Strategy Investments, uma holding da família Rocha dos Santos, e simultaneamente é Mestre Venerável da Loja Mozart, a mais poderosa formação financeira da Maçonaria portuguesa. A Loja Mozart forma um influente triângulo de poder com outras duas lojas congéneres: a Mercúrio e a Brasília. Conta a revista Sábado, num artigo de opinião assinado por António José Vilela, em Dezembro de 2008, ainda a «Face Oculta» não era falada: «É no recato das paredes deste trio de lojas, fundadas na orla da Grande Loja Legal de Portugal/ Grande Loja Regular de Portugal, que chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários, se encontram regularmente».
Sem dúvida que estes elementos de informação nos poderão ajudar a potenciar a enorme importância do dossiê «Face Oculta». São elementos de informação esclarecedores da verdade do que se está a passar, tanto mais que acrescentam que esta teia passa por quatro poderosas organizações civis: a Associação de Amizade Portugal/Estados Unidos, a Revista Segurança e Defesa, o Instituto Transatlântico Democrático e o Instituto Luso-Árabe para a Cooperação. Cai por terra, pois, a ficção de que o projecto investigado na «Face Oculta» não tem extensões internacionais.
No outro prato da balança situa-se o Opus Dei. Joga com a posição ambivalente da Igreja face à Maçonaria. A Igreja distingue duas maçonarias: a boa é a Maçonaria Regular que evoluiu, abandonou os erros teológicos e hoje é, em geral «respeitadora das religiões e até recusando ateus», nas palavras da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais; a outra, a , é a Maçonaria Irregular, «laicista, ateísta e anticlerical». A Igreja não fala com a maçonaria má mas com a boa pode negociar. E as lojas portuguesas interessadas nesta operação fazem parte desta ala boa da Maçonaria. É assim que nomes sonantes da Igreja e do Opus Dei não recusam sentar-se à mesa com mestres, veneráveis e vigilantes maçons. Noutra ordem de ideias, noutro sentido, retenha-se que Opus Dei e Maçonaria têm canais abertos de comunicação permanente com os órgãos do poder. A afirmação não é gratuita e são muitos os nomes de personalidades que exercem cargos públicos de direcção e os órgãos da comunicação social apontam como membros das duas instituições confessionais.
Será especulativo aceitar como hipótese que o que está verdadeiramente em curso em todo este enredo é a tal «incubação» de um enlace, na área da informação, de um poderoso bloco constituído pela Maçonaria, pelo Opus Dei, pelo mundo empresarial e pelos próprios órgãos do poder político? Não há, de momento, possibilidade de fundamentação desta eventualidade. Mas ela é possível. A verificar-se constituiria para Sócrates uma inesperada saída do atoleiro em que está metido. A Igreja e a Maçonaria veriam a sua influência política acrescida. Os grandes empresários teriam a possibilidade de aumentar os lucros e de criar entre a opinião pública atingida por uma comunicação social controlada uma imagem favorável.
Veremos o que virá a acontecer. Não esquecendo a luta contínua no plano das realidades e a força dos trabalhadores, a sua vitória final apenas depende da sua capacidade para afirmarem unidade e organização. Cada vez menos o povo acredita nas promessas dos farsantes no poder. «Chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários» ... e bispos – acrescente-se – dormem todos na mesma cama.

 

Jorge Messias

Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

publicado por teresa roque às 00:16
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Sexta-feira, 26 de Março de 2010

Apontamentos insuficientes, por Ruben de Carvalho

http://aeiou.expresso.pt/ruben-de-carvalho=s24888

 

O primeiro-ministro é averiguado, os administradores são demitidos e julgados, as sucatas transformam-se num vértice político de incontornável significado, os bancos têm lucros, o desemprego aumenta....

Definitivamente, a frase feita do 'fim de regime' adquire uma presença inquietante no dia-a-dia. A par e passo com outras, de recorte menos erudito, mas bastante mais contundente. E talvez mais próximas da realidade.

A Polícia Judiciária investiga a Polícia Judiciária. Não se trata de um trocadilho de gosto duvidoso: é a pura realidade imposta por uns investigadores terem encontrado documentação da sua polícia no escritório de um investigado. Com papel timbrado e tudo. A violação do segredo de justiça já ultrapassou a fase da informação confidencial e conversas telefónicas de português caserneiro: não basta a inconfidência - é necessário o documento probatório.

O PEC governamental transforma-se, de um conjunto de medidas governativas anunciadas como salvíficas, num pomo de discórdia que atravessa a sociedade portuguesa, incluindo as próprias entidades que o criaram: o Partido Socialista e o seu Governo.

Não são discordâncias pontuais. As críticas do cidadão comum adquirem o tom de indignada recusa, mas o discurso político no Governo e seu partido atinge contornos de fractura. Diz-se que se trata (só) do definitivo abandono da matriz político-ideológica do PS. Quem o diz não é irrelevante, o que é dito muito menos.

O PSD realiza um congresso para discutir questões programáticas e estatutárias. De urgência. Que tais temas se discutam 'de urgência' é todo um inventário da situação. Discutir se tal urgência é de um dia ou dois é entrar definitivamente no risível. Como se isto não fora suficiente, os delegados revelaram um tal empenho que não conseguiram votar a maioria das propostas que consubstanciavam (ou não...) as tais urgências! Como se isto já não fosse suficientemente patético, aprovaram (ainda não se sabe se em generalizada consciência ou em generalizada confusão) uma alteração estatutária que, objectivamente, não serve para nada - excepto para lançar uma demolidora discussão pública e interna que nem um perspicaz adversário seria capaz de inventar.

Os presidentes dos dois maiores municípios do país encontram-se no manuseio de uns talheres e, entre a sopa e a sobremesa, decidem da sua concordância interpartidária para demolir o quadro jurídico-político do Poder Autárquico da democracia nacional. Entretanto, trocam cromos com corridas de automóveis, aviões e festivais rock. No meio, já se vê, há uns milhões em apoios, patrocínios, despesas que transitam velozmente de Lisboa ao Porto e vice-versa, tornando inevitável a conclusão de que, pelo menos para estes convívios e acordos, o TGV não é preciso para nada.

O primeiro-ministro é averiguado, os administradores são demitidos e julgados, as sucatas transformam-se num vértice (ou num vórtice) político de incontornável significado, os bancos têm lucros, o desemprego aumenta (presume-se, porque os números são segredo de Estado mais bem guardado que o da justiça), os acordos com os professores afinal levam uma volta, são precisos médicos reformados para voltarem a trabalhar e os funcionários públicos reformam-se em massa.

Portugal, a um mês de comemorar 36 anos do 25 de Abril. Dá que pensar.

 

Ruben de Carvalho

Texto publicado na edição do Expresso de 20 de Março de 2010

publicado por teresa roque às 14:55
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Quinta-feira, 25 de Março de 2010

Notas sobre a sessão de câmara de 24 de Março de 2010

 

 

1. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO PCP

 

Acesso pedonal sob a Av. Gulbenkian

à Calçada dos Mestres impraticável

A passagem revela-se muito problemática para os utentes, a sua iluminação encontra-se frequentemente vandalizada, sendo por vezes completamente inexistente, o lixo espalhado pelo chão é muito, o cheiro a urina é nauseabundo, constituindo o local perfeito para assaltos e outros actos de marginalidade.

As populações exigem por isso a tomada de medidas que conduzam ao encerramento da passagem inferior em questão e início das devidas providências para a sua substituição por uma passagem aérea, sem que contudo nada tenha sido feito neste sentido.

 

Bela Flor e Cascalheira

O espaço previsto inicialmente para construção da Escola n.º 80, entretanto abandonado por dificuldades na construção da mesma, encontra-se transformado em depósito de inertes de construções e lixos, sendo parcialmente ocupado, há vários anos, por um estaleiro da EPAL

O PCP pede esclarecimentos sobre a situação: solução prevista para o antigo espaço destinado à construção da Escola N.º80 e existência de planos para a requalificação do espaço público nestes Bairros.

 

Alcolena e Forno das Terras, Santa Maria de Belém

O PCP interrogou a CML sobre assuntos diversos relativos à vida e bem-estar das populações, tais como: projectos de reparação dos pavimentos das ruas do bairro de Alcolena e medidas previstas para regrar o trânsito nesta área, paradeiro do Painel de Azulejos retirado do N.º 14 do Largo do Galvão, planos de requalificação do Largo do Galvão, projectos previstos para o lote municipal referido, bem como informações sobre o reforço da limpeza nesta área, previsão de calendarização de obras para as ruínas do Largo Domingos Tendeiro.

 

2. OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES

 

Bairro de São Miguel

O pavimento anti-derrapante recentemente implantado na Rua Alfredo Cortês, junto à Escola Básica, mostra ter uma qualidade muito baixa, porquanto se destacou do pavimento, poucos dias após a colocação, tendo-se espalhado…

 

Instituto Português de Oncologia (IPO)

O PCP inquiriu o Presidente da CML sobre a compatibilidade entre a realização na Bela Vista do evento designado por «Rock in Rio» até 2014, como foi anunciado, e a construção e funcionamento nas proximidades das novas instalações previstas para o IPO.

Foi informado de que, em consequência da aplicação do PEC, foi adiada a construção do IPO. Tal como o PCP sempre defendeu, afinal sempre era possível a manutenção do IPO em Palhavã, com a realização de obras necessárias.

 

«Red Bul Air Race»

O festival aéreo «Red Bull» vai ficar este ano no Porto. O PCP quis ser informado sobre questões que decorrem desta alteração – como: posição da Câmara de Oeiras, destino dos patrocínios aparentemente já negociados para a edição em Lisboa, autorizações das entidades competentes do tráfego aéreo.

 

Taxas e Preços

O PCP votou contra o Regulamento de Taxas e Preços por se tratar de uma proposta de aumentos generalizados, ocupação de espaços públicos nalguns casos de 100 e mesmo de 500%. Cemitérios, táxis, comerciantes dos mercados são dos sectores mais afectados, sendo pouco significativas as descidas de algumas taxas. Devido ao período reduzido de debate, houve pouca participação. E foram criados os «preços» ainda desconhecidos – o que virá agravar ainda mais o panorama.

 

 

publicado por cdulumiar às 11:52
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Segunda-feira, 22 de Março de 2010

Cínicos e desprezíveis

 

 

A expressão money for the boys atirada por Teixeira dos Santos a propósito da aprovação pela Assembleia da República da reposição em Orçamento de Estado das verbas retiradas às freguesias que têm eleitos em regime de permanência, ficará para a história do Parlamento. Menos exuberante que a de Pinho mas não menos primária e esclarecedora. A expressão de Teixeira dos Santos, rosto político do que vai no coração da governação socialista, é um daqueles impulsos que, para lá do que revela de manifesta e irreversível ignorância democrática (que como a educação só tem remédio se aprendida em pequenino), terá explicação maior no domínio da psicanálise e das teorias sobre associação de ideias. Habituado, ele e o executivo a que pertence, a fazer do governo fonte de produção de boys que enxameiam empresas públicas e outros cargos de nomeação pagos a fardos de dinheiro, Teixeira tira as medidas a outros pelo tamanho do fato que veste. É nele e nos seus pares que tem de procurar a corrente de benesses e benefícios fiscais que escorrem para os alforges do capital financeiro e das mordomias que encharcam os bolsos de gestores e administradores com quem convive. Dinheiro para a rapaziada, na versão lusa do que em inglês saiu da boca de Teixeira do Santos, e dificuldades para quem vive do seu trabalho e de outras honradas formas de sobreviver, é o que ele se prepara para continuar a assegurar com o Programa de Estabilidade e Crescimento. As coisas do costume mas inundadas agora de um imenso cinismo. Os tempos de crise e de sacrifícios impostos à imensa maioria do povo não o são, «porque não é este o momento» (para parafrasear Teixeira dos Santos) quando se trata de tributar as mais valias. A justificação adiantada pelo governo de que os cortes que vai impor no subsidio de desemprego são uma forma de estimular a inserção na vida activa, num quadro em que as perspectivas de desemprego adiantadas por si próprias são para se manter ou ampliar nos próximos quatro anos, é um daqueles tão rasteiros e desprazíveis exercícios políticos que dizem tudo sobre quem os produz.

 

Jorge Cordeiro artigo de opinião

Publicado no Jornal " AVANTE " de 18.03.2010

publicado por teresa roque às 11:43
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Domingo, 21 de Março de 2010

Assembleia da ´República - PS trava medidas justas propostas pelo PCP

 
Para a história da tramitação legislativa que envolveu a aprovação deste OE ficam ainda as muitas propostas subscritas pelos deputados comunistas que o PS chumbou liminarmente, contando, para o efeito, com a cumplicidade dos partidos à sua direita.
Destaque-se, de entre as que tiveram esse destino, a tributação dos ganhos em bolsa, a eliminação dos benefícios fiscais para o sector financeiro no off-shore da Madeira ou para os PPR, a fixação de uma taxa efectiva de IRC para a banca igual à taxa nominal de 25 por centro paga por todas as outras empresas, a criação de taxas especiais de tributação para rendimentos superiores a 200 mil euros ou a adopção de medidas concretas para o reforço do combate à evasão fiscal.
Inviabilizada foi também a proposta do PCP no sentido de revogar de forma faseada até 2012 o Pagamento Especial por Conta. Neste caso, o que mais releva nem é tanto a insensibilidade do PS em querer manter um imposto injusto mas sim a hipocrisia de partidos como o PSD e o CDS/PP que, dizendo preocupar-se com as pequenas e médias empresas - e depois de assumirem o compromisso de extinguir este imposto – na hora da verdade, como foi o caso, roem a corda, faltam à palavra e esquecem tudo o que prometeram.
Publicado no Jornal " AVANTE " de 18.03.2010

 

publicado por teresa roque às 11:22
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Sábado, 20 de Março de 2010

26 Março - Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores

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publicado por teresa roque às 17:50
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Festa do AVANTE promove «Concurso de Postais – Festa do “Avante!” 2010»

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O «Concurso de Postais – Festa do “Avante!” 2010» é uma iniciativa da  Festa do “Avante!”, com o objectivo de editar uma colecção de postais de promoção da edição da Festa deste ano, que se realizará nos dias 3, 4 e 5 de Setembro. Nesse sentido, apela-se à participação  de todos os que queiram contribuir com a sua expressão artística para esta iniciativa e queiram ficar desta forma ligados à maior realização político-cultural que acontece no nosso país.

 

 
 
Regulamento do Concurso de Postais Festa do «Avante!» 2010 
 
Art° Primeiro
 
a) O concurso é aberto a todos e pressupõe a plena aceitação do presente regulamento.
Art° Segundo
 
Requisitos a que devem obedecer os trabalhos:
Dimensão - 100x150mm (frente e verso)
Formato - TIFF 300dpi tamanho real
Elementos obrigatórios a constar do postal (na frente ou no verso):
  • Logotipo da Festa do «Avante!» 2010(*)
Largura mínima: 45mm
  • Data e Local
Largura mínima: 35mm
*devem ser usadas e respeitadas as versões constantes do manual de normas gráficas  que se encontra disponivel para descarregar aqui

 


Art° Terceiro
 

a) Os trabalhos deverão ser entregues até 30 de Abril.
b) Cada participante pode apresentar a concurso até 3 trabalhos.
c) Os trabalhos, que deverão ser dirigidos _à Direcção da Festa do “Avante!”, poderão ser enviados por email geral@festadoavante.pcp.pt . , por correio ou entregues directamente ou na Quinta da Atalaia, Av Baía Natural do Seixal 2845-415 Amora-Seixal, devidamente identificados.

Artº Quarto
 
a) Cabe à Direcção da Festa a selecção dos trabalhos que é final e irrevogável, não cabendo recurso.

b) O resultado do concurso será divulgado na edição do jornal “Avante!” de 20 de Maio.

Art° Quinto
 
a) São selecionados 3 trabalhos. Com o prémios de um EP (Entrada Permanente) por cada trabalho selecionado.

b) A Direcção da Festa do “Avante!” reserva-se o direito de editar os trabalhos classificados nos três primeiros lugares, salvaguardando a indicação do autor (se este assim o desejar), podendo ainda os trabalhos apresentados ser publicados no “Avante!” ou expostos na Festa.

c) Os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pela Direcção da Festa do “Avante!”.

 

19 de Março de 2010
A Direcção da Festa do «Avante!»
publicado por teresa roque às 00:22
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Quarta-feira, 17 de Março de 2010

Ensino Profissional em Portugal

O Ensino Profissional é uma realidade que tem vindo a crescer em Portugal. Isto deve-se sobretudo a dois factores: por um lado, o capital, face às rápidas transformações tecnológicas que hoje têm lugar, tem necessidade de ter ao seu dispor mão-de-obra mais qualificada; por outro, a crescente adesão de mais e mais jovens a este subsistema de ensino representa mais uma oportunidade de negócio, sobretudo pela via da privatização de serviços e apoio ao florescimento de estabelecimentos de ensino privados.

O actual Governo do PS anunciou, aquando do início deste ano lectivo, que iriam ser criadas 50 mil novas vagas em cursos profissionais, o que representa um aumento de 38 mil relativamente ao anterior ano lectivo. Ao analisarmos o crescimento de cursos profissionais nos últimos quatro anos em Portugal, podemos retirar algumas conclusões que são ilustrativas da importância que este subsistema de ensino tem para o capitalismo:

1) Entre os anos lectivos de 2006/2007 e 2009/2010, o número de estudantes a frequentar cursos profissionais em Portugal passou de 44 466 para 126 723, representando um aumento de 185%;

2) Relativamente ao ano lectivo transacto, intensificou-se o crescimento da abertura de vagas para cursos profissionais nas escolas secundárias públicas em 46,7%, sendo que das cerca de 500 escolas secundárias, 472 têm oferta de cursos profissionais, o que representa uma cobertura de cerca de 90%;

3) Do ponto de vista das áreas de formação, nota-se que os cursos que mais cresceram correspondem às áreas da construção civil (160,9%), electricidade e energia (140%), ou hotelaria e restauração (115,2%);

4) É na região Norte do país onde se concentra o maior número de vagas em cursos profissionais (47 701), estando no extremo oposto a região do Algarve (3 934).

Estes dados revelam alguns aspectos sobre a realidade do Ensino Profissional em Portugal. Os sucessivos governos, mas particularmente o Governo PS, destinaram grande atenção ao crescimento deste subsistema de ensino e à sua promoção junto dos estudantes. Porém, não o fizeram com base no pressuposto de que o Ensino Profissional se revelaria de extrema importância para o desenvolvimento estratégico do país por via do aumento da qualificação dos portugueses, como estímulo à produtividade e ao rendimento de cada trabalhador, e mais direccionado para os sectores que se revelam de maior importância. Fizeram-no, sim, como forma de beneficiar o grande capital, que hoje necessita de trabalhadores com capacidade de dar resposta a um conjunto bastante mais amplo de tarefas, intensificando desta forma a sua exploração. Na óptica do actual Governo, o Ensino Profissional constitui também uma excelente forma de «empurrar» os estudantes para o mercado de trabalho e de «ludibriar» as estatísticas (hoje, são milhares os desempregados que, estando inscritos nos Centros de Emprego, são encaminhados para cursos de formação profissional, deixando assim de contar para engrossar os números do desemprego).  

Ensino Profissional como negócio

Ao longo dos seus 21 anos de existência em Portugal, o Ensino Profissional tem sido alvo de uma profunda desresponsabilização por parte dos sucessivos governos. Para estes não é indiferente o facto da enorme adesão, por parte dos estudantes, a este subsistema de ensino representar em si mesmo uma oportunidade de negócio a vários níveis, bem como uma excelente forma de beneficiar as grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Desta forma, assistimos hoje a uma realidade em que, na esmagadora maioria das escolas, os estudantes são obrigados a pagar propinas, taxas e outros emolumentos. Muitas vezes o valor que estas despesas assumem é determinante para a desistência, ou para nem sequer tentarem a inscrição em determinada escola. Existem muitos casos em que estudantes são obrigados a trabalhar ao mesmo tempo que estudam, ou durante o período de férias escolares, para reunirem as condições financeiras que lhes permitam acabar os estudos. Deparamo-nos com um conjunto muito grande de escolas públicas que, para além de não reunirem as mínimas condições materiais devido à falta de investimento, vêem muitos dos seus serviços serem privatizados. Assim, desde a falta de material de apoio, de que é exemplo a Escola Profissional de Montemor-o-Velho, onde se disponibiliza apenas um computador na biblioteca para os cerca de 300 estudantes que nela estudam, à inexistência de serviços essenciais, como a falta de um refeitório na Escola Profissional Agostinho Roseta (Lisboa), em que os estudantes são encaminhados para um restaurante onde pagam cerca de 5 €, junta-se a privatização do Bar do Centro de Formação Profissional de Faro, praticando preços que vão muito além das possibilidades dos estudantes, entre muitos outros exemplos de falta de aquecimento, espaços de convívio e lazer, reprografias ou demais serviços.
A tudo isto, o Governo responde com a «solução milagrosa» do auto-financiamento, da busca por parte das escolas de protocolos com empresas e Câmaras Municipais de modo a permitir a manutenção dos serviços básicos de formação, esquecendo, por um lado, o papel que devia ser seu, e, por outro, permitindo o florescimento de negócios e interesses alheios à melhoria das condições da formação dos estudantes.

Por outro lado, a evolução do crescimento de escolas e cursos profissionais tem estado completamente desligada da realidade do tecido produtivo nacional, tendo o Governo, também neste aspecto, grandes responsabilidades. Em muitos casos, abrem-se cursos numa região direccionados para determinados sectores, ao mesmo tempo que se permite o encerramento e deslocalização de empresas desses mesmos sectores, que atiram largas centenas de trabalhadores para o desemprego. É o caso do nascimento do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN) na Covilhã, quando é conhecida a situação cada vez mais preocupante do sector têxtil no distrito de Castelo Branco. Ou seja, neste caso, como em muitos outros, está-se a estimular a formação de futuros desempregados, ao invés da adequação dos cursos à realidade nacional, bem como da protecção do tecido produtivo.

O 9.º Congresso da JCP e a luta por um Ensino Profissional público, gratuito e de qualidade

Num momento em que a JCP prepara o seu 9.º Congresso sob o lema «Com a Luta da Juventude, Construir o Futuro!», o aprofundamento da discussão sobre o Ensino Profissional, a intensificação da intervenção sobre os problemas concretos de cada escola, bem como o reforço da organização são objectivos definidos e reafirmados no Projecto de Resolução Política agora em discussão por toda a organização.
No sentido de dar resposta a uma realidade que se alterou de forma significativa desde a realização do 8.º Congresso, esta já marcada uma reunião nacional dos estudantes da JCP do Ensino Profissional, para o dia 13 de Março.

Para a JCP, é urgente privilegiar a escola pública e a intervenção do Estado nesta matéria, encarando a formação profissional como elemento essencial para a elevação do nível de qualificação dos trabalhadores e para o crescimento económico. É urgente dignificar o Ensino Profissional, desde logo garantindo que os seus estudantes estão em iguais condições de acesso ao Ensino Superior que os restantes estudantes, e dotando as escolas de todas as condições materiais e humanas para uma plena aprendizagem. É urgente determinar o fim das propinas e todas as formas de emolumentos, bem como reforçar o sistema de apoios em termos de deslocações, alimentação ou alojamento. É urgente criar condições de acesso ao emprego com direitos, garantindo estágios profissionais remunerados e enquadrados na área de formação.
Só a luta dos estudantes poderá forçar a alteração do rumo destas políticas, tal como antes aconteceu ao ser impedida a aplicação da Revisão Curricular do Governo PSD/CDS-PP. Hoje como ontem, a luta dos estudantes contará com o estímulo, o apoio e a solidariedade da JCP e do PCP.


Número de vagas nos Cursos Profissionais em funcionamento, ou autorizados, para o ano lectivo 2009/2010, por região (NUT II)

Fonte: GEPE (Maio 2009) para os anos lectivos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009
*SIGO - Dados provisórios para o ano lectivo 2009/2010, estimados com base nas candidaturas apresentadas

Crescimento de vagas para cursos profissionais em Escolas Profissionais
e Escolas Secundárias Públicas

Fonte: Candidaturas registadas na plataforma SIGO, 1 de Julho de 2009
 
 
 
Escrito por Diogo D'Ávila   
 
Revista «O Militante»
Março/2010

publicado por teresa roque às 16:16
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Terça-feira, 16 de Março de 2010

O movimento associativo popular - Elemento de emancipação das populações


Na ligação do Partido às massas, um elo importante reside na intervenção dos comunistas no movimento associativo popular.

O aparecimento das primeiras colectividades em Portugal remonta o fim do século XVIII e o início do século XIX, associado ao início da industrialização. Sem direitos, sem nenhuma protecção social e com um elevado nível de analfabetismo, os operários começaram a organizar-se, para que, colectivamente pudessem responder às suas necessidades. Deste modo nasceram as primeiras associações de socorro mútuo na doença, as sociedades cooperativas de consumo e produção, caixas de crédito e as associações de instrução popular.

As primeiras colectividades surgem com o objectivo da instrução e cultura, assentes nos princípios da solidariedade e da cooperação. Rapidamente se tornaram pólos de criatividade, das artes e das letras e como espaços de recreio e convívio dos operários e da comunidade local. Muitas actividades desenvolveram-se para além da instrução, como o ensino da música e a criação de bandas filarmónicas, a biblioteca, os grupos de teatro e as tertúlias.

A constituição destas estruturas associativas representa a evolução da consciência social dos operários que entenderam as desigualdades existentes. As colectividades constituíram-se como elemento de formação pessoal, cívica e política dos operários e das populações locais.
No período da ditadura fascista, as colectividades não só continuaram a desenvolver as suas actividades, culturais e recreativas, como as aprofundaram. Foram também pólos de grande resistência anti-fascista, de organização, de luta e de consciencialização do povo. Mesmo antes do 25 de Abril, as colectividades já exerciam o direito de livre associação, de reunião, de expressão e de opinião. A prática da democracia e da liberdade era uma realidade na vida interna destas.
A Sociedade Filarmónica Democrática Timbre Seixalense na ditadura fascista realizou um conjunto de iniciativas, como por exemplo, o concerto de Carlos Paredes, o colóquio com o poeta soviético Ievtuchenko ou o concerto do Coro da Academia dos Amadores de Música, dirigido pelo maestro Fernando Lopes Graça, que levou o Governo Civil a proibir sessões culturais. Esta colectividade foi mesmo encerrada. A PIDE procurava controlar a vida e as iniciativas das colectividades, reprimindo tudo o que pudesse indiciar perigo e contribuísse para acções que colocasse em causa o regime fascista.

Com a Revolução de Abril, o movimento associativo popular conheceu um novo e diversificado crescimento, ao nível das colectividades de cultura, recreio e desporto, e com o surgimento de associações de âmbito social, de reformados, deficientes, associações juvenis e estudantes, associações ambientais, associações de moradores, associações de pais, entre outras.
Num país onde era preciso fazer quase tudo, o movimento associativo popular, os seus dirigentes e associados deram um contributo insubstituível para o desenvolvimento e progresso das localidades onde se inserem, acompanhando as dinâmicas do Poder Local Democrático consagrado pela Constituição da República Portuguesa.

Hoje, o movimento associativo popular continua a desempenhar um papel inestimável junto dos trabalhadores e das populações, continua a ser o garante da democratização do acesso à criação e fruição cultural e à prática desportiva, direitos conquistados pelo 25 de Abril, mas que o Estado não assegura. Se os jovens hoje têm a possibilidade de praticar desporto, ou de aprender a tocar um instrumento musical, deve-se ao Movimento Associativo Popular. É nas colectividades e nas associações que os trabalhadores continuam a fazer ponto de encontro e de convívio, mas também a partilhar os problemas e as dificuldades do quotidiano.

Segundo dados recolhidos pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, existem no país mais de 18 mil colectividades e associações, com mais de 234 mil dirigentes associativos, que envolvem mais de 3 milhões de associados. O movimento associativo popular constitui efectivamente um grande potencial de organização, intervenção e reivindicação a nível nacional. A sua capacidade de realização e mobilização em torno de aspectos culturais e desportivos, mas também sociais é enorme.

Pelas suas características e natureza, o movimento associativo popular mantém as suas actividades e iniciativas com uma grande proximidade às populações. É por isso um grande potencial de denúncia de problemas, de esclarecimento e mobilização, com capacidade para promover, organizar e liderar movimentos e luta reivindicativa para a solução dos problemas concretos dessa comunidade. Esta capacidade de organização e de luta em torno de problemas concretos, é o caminho para a consciencialização das populações para os problemas de âmbito mais geral que interferem com as suas condições de vida.

A intervenção dos comunistas no movimento associativo popular é essencial para alargar a influência do Partido Comunista Português a mais homens e mulheres, dar a conhecer o nosso projecto, e de certa forma implementar alguns dos seus aspectos, do ponto de vista social, cultural e desportivo, e da participação democrática das populações e das associações na vida política local. A proximidade com as populações é uma mais-valia para o Partido, permite não só conhecer os problemas concretos, mas dá capacidade de intervenção que corresponda aos seus anseios.
É responsabilidade dos comunistas contribuir para o reforço do papel do movimento associativo popular, afirmando a sua intervenção social e política local, assumindo-se como um grande movimento social de massas. Através do estímulo e dinamização de espaços de participação das populações conjuntamente com o Poder Local Democrático, na definição das políticas locais, não só nas áreas culturais, desportivas e sociais, mas também de outras áreas como a educação ou saúde, acessibilidades ou higiene e limpeza urbana; é possível concretizar uma verdadeira democracia participativa, onde a voz das populações e das associações contam, para o desenvolvimento e progresso da localidade onde estão inseridos. Deve-se ainda incentivar a participação das populações para encontrar soluções para os problemas comuns. Muitos deles passaram por um processo de reivindicação e luta dirigida aos seus responsáveis.

Muitos exemplos poderiam ser referidos, mas optemos pelo exemplo da luta pelo hospital no concelho do Seixal, uma luta que envolveu várias instituições do concelho, autarquias, comissões de utentes de saúde, associações de reformados, associações de pais, associações juvenis, colectividades, escolas, entre outros. O movimento associativo popular compreendendo esta necessidade e reivindicação da população do concelho, e também enquanto sua representante, empenhou-se directa e activamente nesta luta. Simultaneamente, a sua intervenção permitiu alargar a consciencialização e mobilização de mais populares para esta luta concreta.

Desde o primeiro momento o movimento associativo popular do concelho do Seixal, conjuntamente com as autarquias e as comissões de utentes de saúde do Seixal, foi elemento essencial para o esclarecimento da população sobre a necessidade de se organizar para reivindicar o hospital, que garantisse o direito à saúde. Dinamizou abaixo-assinados, distribuiu documentos, realizou debates e sessões de esclarecimento, elaborou vários materiais de propaganda - faixas, cartazes, mobilizou para as acções de massas, colocou à disposição instalações, viaturas, tudo para contribuir para alcançar o objectivo desta luta. E foi devido à luta unida de autarquias, comissões de utentes de saúde, movimento associativo e outras instituições que se conseguiu que o Governo decidisse a construção do hospital no concelho do Seixal. Mas o movimento associativo popular assim como as restantes entidades estarão atentos ao desenvolvimento deste processo até que o hospital abra as portas à população. Continuam disponíveis para levar a luta adiante até o objectivo final ser alcançado, o hospital construído e a desempenhar a sua função à população.

Outros exemplos podemos dar de participação, organização e mobilização do movimento associativo, não só no âmbito dos problemas locais que afectam a comunidade envolvente, mas também ao nível de aspectos mais amplos, como a sua grande presença nas comemorações do 25 de Abril, quer na realização de iniciativas nas suas instalações, quer no habitual Desfile do 25 de Abril em Lisboa. Mais uma vez, no concelho do Seixal, o movimento associativo popular conjuntamente com a Câmara Municipal do Seixal e a população do Concelho do Seixal, comemoram o 25 de Abril nas ruas, com numa grande saudação ao Poder Local Democrático, reafirmando os valores e conquistas de Abril, exercendo os direitos e liberdades consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O movimento associativo popular participa diariamente em diversas dimensões da vida local, no desporto, na cultura, na acção social e cooperação, na educação e juventude, como parceiros na organização de iniciativas conjuntamente com as autarquias, como é exemplo no concelho do Seixal, a Seixalíada, os Jogos do Seixal, o Festival Internacional de Bandas da Arrentela, o Encontro de Bandas do Seixal, Semana social, o Projecto Municipal Teatro Sénior ou a Feira de Projectos Educativos.

A Seixalíada, que realizou a sua 26.ª edição em 2009, é seguramente uma das maiores iniciativas de desporto popular. A Seixalíada é resultado do 25 de Abril, do Poder Local Democrático, e da Constituição considerar o desporto como o direito do povo, pelo que as autarquias e o movimento associativo entenderam promover o desporto para todos. Em 1982 começa a primeira Seixalíada. Desde a primeira edição participam crianças, jovens, idosos, atletas federados ou não, individualmente ou através do envolvimento não só das colectividades mas também das escolas e associações de reformados. A Seixalíada é organizada totalmente pelo movimento associativo popular do concelho do Seixal, com o apoio da Câmara Municipal do Seixal e as Juntas de Freguesia do concelho. É eleita anualmente a Comissão Organizadora, constituída por dirigentes associativos das colectividades e associações que, conjuntamente com a Associação de Colectividades do concelho do Seixal, assumem todos os aspectos de planeamento, organização e execução do trabalho. São ainda criadas várias Comissões Técnicas Especializadas, com a participação dos técnicos das colectividades que preparam o quadro das diversas modalidades desportivas. A organização revela um carácter democrático e participativo, envolvendo cerca de 700 voluntários.
Ao longo dos anos a Seixalíada afirmou-se a nível nacional como uma grande manifestação desportiva e popular. A participação popular, as modalidades desportivas e o número de iniciativas têm crescido ao longo dos anos. No ano de 2008, ano de comemoração dos 25 anos da Seixalíada, registaram-se mais de 12 mil praticantes e de 43 mil participações, em 5371 jogos, de 66 modalidades desportivas. Em 2009 as modalidades desportivas foram cerca de 70, um número recorde desta iniciativa. Durante um mês, o concelho do Seixal é palco do desporto de massas. Mais uma vez, é confirmado o potencial de intervenção, de organização, de capacidade de realização e de autonomia do movimento associativo popular junto das populações, seja na luta e reivindicação dos seus direitos, seja na promoção de grandes eventos.

O movimento associativo popular continua a promover a participação das populações na vida local, partilhando as suas preocupações e encontrando soluções para a sua resolução, contribuindo para o desenvolvimento local. No passado, como no presente o movimento associativo popular assume-se como um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade. Afirma-se como espaço de exercício e de reivindicação de direitos, mas acima de tudo, aprofunda o seu papel de consciencialização e emancipação das populações, de que a união na luta é o único caminho para uma vida melhor.
 
Escrito por Revista «O Militante»  

Março/2010

 

publicado por teresa roque às 23:55
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Segunda-feira, 15 de Março de 2010

Realizou-se a Assembleia da Organização dos Ensino Superior da JCP

mini-capa_oesl.jpgA Organização do Ensino Superior de Lisboa da JCP realizou, no Sábado, dia 13 de Março, a sua 17ª Assembleia (AOESL), sob o lema "Com a luta dos estudantes, construir um Ensino Superior para todos!", na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

A AOESL contou com a participação de cerca de 60 camaradas e amigos que aprofundaram a discussão sobre situação do ensino superior e os vários ataques de que tem sido alvo, com o sub-financiamento, as propinas, o Processo de Bolonha, os cortes na Acção Social Escolar, o RJIES e as consequências destas políticas em cada escola; aprovaram uma resolução política que servirá como base para o trabalho futuro da Organização, sendo um instrumento fundamental para a acção e intervenção junto dos estudantes,  e elegeram uma nova Direcção da Organização do Ensino Superior de Lisboa da JCP.
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publicado por teresa roque às 18:02
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Domingo, 14 de Março de 2010

Que política é esta?


Depois do OE eis que finalmente chegou o PEC para sossego da CE, da UE, do BCE e de outras coisas terminadas ou não em «e» que não cabe aqui dizer, até porque, parafraseando o MF que nos coube em sorte, Teixeira dos Santos, a «crise» já passou mas o pior ainda está para vir.
Numa semana recheada de declarações pregando o interesse nacional, planos ditos de estabilidade, manifestações de confiança dos parceiros europeus e dúvidas veladas dos senhores que decidem a quem é seguro emprestar dinheiro com garantia de retorno (acrescido das devidas margens de usura, naturalmente), numa semana destas, dizia, o que mais surpreende é que a ninguém tenha ocorrido perguntar que raio de política é esta que está sempre a ser implementada para reduzir o défice e diminuir a dívida pública, sem que se vislumbre outro resultado que não seja «os do costume» voltarem ciclicamente ao fundo cada vez mais fundo do buraco de que nunca chegam de facto a sair, embora por vezes se tenha a ilusão de se conseguir pôr a cabeça de fora.
E no entanto devia ser óbvia a necessidade de questionar tal política, sobretudo quando se anuncia que 85 por cento da prometida redução do défice nos próximos quatro anos vai ser feita à custa de cortes na despesa e nos subsídios sociais, e que apenas 15 por cento será fruto do aumento das receitas fiscais.
Ou seja, numa altura em que a taxa de desemprego em Portugal continua a crescer, ao contrário do que sucede na média dos 30 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), situando-se de acordo com os dados oficiais em 10,5 por cento – o que nem sequer reflecte o flagelo em toda a sua dimensão –, e quando a maioria das famílias se encontra literalmente com a corda na garganta, ao Governo só ocorre apertar mais o nó.
Das medidas anunciadas ressalta, no respeitante à função pública, a «forte contenção salarial», a antecipação do aumento da idade da reforma e a «aplicação reforçada» da regra que estabelece que só entra um novo funcionário no Estado por cada dois que saírem. E porque «não podem ser só os funcionários públicos a pagar a factura», como Teixeira dos Santos teve o arrojo de dizer sem se engasgar, também os desempregados são chamados ao sacrifício através da «eliminação» dos apoios sociais excepcionalmente decretados no rescaldo da crise, dizendo o executivo que vai «promover um mais rápido regresso à vida activa». Desta vez não se falou dos famigerados 150 000 empregos prometidos noutros tempos, mas há que esperar para ver qual será agora o coelho a sair da cartola. Acresce a isto nova redução dos benefícios fiscais para «corrigir injustiças» e o agravamento dos impostos sobre rendimentos superiores a 150 mil euros por ano, líquidos – a «única medida temporária» no respeitante a medidas fiscais, frisou o ministro, à laia de quem pede desculpa – e temos grosso modo o PEC do nosso descontentamento.
Isto sem falar, claro, do regresso das privatizações, apontadas às mais emblemáticas e rentáveis empresas do Estado que sobraram dos tempos de Manuela Ferreira Leite, quando também por causa do défice e do patamar dos três por cento se pregava o mesmo discurso da mesma cartilha. Que política é esta, amigos? É a política do capital.

 

 

Anabela Fino

Publicado no Jornal " AVANTE " de 11.03.2010

 

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publicado por teresa roque às 00:24
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Sábado, 13 de Março de 2010

Orçamento do Estado para 2010 - Persistir no rumo errado

O Orçamento do Estado cumpre hoje e amanhã a sua derradeira etapa, com a discussão em plenário na especialidade e votação final global.
Do debate em comissão que ocupou a atenção dos deputados nas últimas três semanas uma das notas a reter é o chumbo de 781 propostas de alteração ao orçamento relativas ao PIDDAC (Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central), inviabilizadas na sua esmagadora maioria com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP.
Estas propostas de alteração ao PIDDAC, com incidência nos mais variados planos, foram apresentadas pelo PCP (286), «Os Verdes» (233), BE (264) e CDS/PP (duas). Os partidos do bloco central, PS e PSD, não subscreveram nenhuma proposta.
Além destas propostas, outras quatro chegaram a ser entregues mas viriam a ser retiradas, entre as quais uma do PCP que será apresentada no debate de hoje em plenário.
Quanto à discussão das restantes propostas de alteração ao Orçamento na especialidade importa sublinhar a aprovação de duas delas da autoria da bancada comunista. Trata-se, num caso, de atribuir à Saúde a totalidade das receitas de vendas dos seus imóveis e não apenas metade como propunha o Executivo de José Sócrates. Com esta proposta do PCP, garantido é assim que a totalidade das receitas da venda de património imobiliário da saúde será afecta «aos investimentos e reforço de capital social dos hospitais públicas nesta área».
A outra proposta da bancada comunista que mereceu aprovação faz uma correcção ao texto relativo às transferências de património edificado, eliminando da norma geral de transferência «os espaços existentes de uso público, equipamentos, arruamentos e restantes infraestruturas». É que assim, sustentam os deputados comunistas, «seja pela sua natureza, seja pelo seu eventual uso ou utilização» tais espaços «poderão não ser cedíveis e integram, de facto e de direito, o domínio público municipal».
Mas se estas propostas passaram já o mesmo não se pode dizer de dezenas de outras igualmente subscritas pelo PCP que esbarraram na postura intransigente do PS, como foi por exemplo a que previa um aumento dos salários dos trabalhadores da administração pública.
 

 Publicado no jornal " AVANTE " de 11.03.2010

publicado por teresa roque às 00:17
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Sexta-feira, 12 de Março de 2010

13 Março - Assembleia da Organização do Ensino Superior de Lisboa da JCP

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publicado por teresa roque às 14:13
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Quinta-feira, 11 de Março de 2010

Acção Nacional dia 16 – “Basta de injustiças. Instabilidade e declínio. Não ao PEC – Um outro rumo para Portugal”

Com o PCP, Lutar e Vencer



O anuncio pelo Governo PS, com o apoio de PSD e CDS, de um conjunto de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o país, inseridas no chamado Programa de Estabilidade e Crescimento, reclamam uma enérgica reacção do partido, e uma alargada acção de esclarecimento e mobilização  das populações contra os cortes nos salários, os cortes nas despesas sociais, as privatizações, e outras medidas previstas no PEC.

Uma denúncia dos objectivos incluídos neste PEC, do seu carácter de classe ao serviço do grande capital, que seja convergente com a afirmação das propostas do PCP de ruptura com a política de direita e de defesa dos interesses nacionais.

Neste sentido, inserida na campanha nacional em curso – Com o PCP, lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor – vai realizar-se no próximo dia 16 de Março, terça-feira, uma acção nacional descentralizada por todo o país de contacto com os trabalhadores e as populações.

 

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Folheto em PDF

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Lutar contra as Injustiças Exigir uma vida melhor

 

 

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publicado por teresa roque às 14:08
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Quarta-feira, 10 de Março de 2010

18 Março - Inauguração da Exposição Internacional de Cartoon no CT Vitória

 
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Exploração e direitos dos trabalhadores, olhar crítico a traço do humor
 
O Partido Comunista Português, em colaboração com a Humorgrafe, prepara uma Exposição Internacional de Cartoon intitulada “ Exploração e direitos dos trabalhadores, olhar crítico a traço de humor”, no âmbito de uma jornada de esclarecimento sobre os direitos dos trabalhadores.
 

Num momento em que, a pretexto da actual crise, se intensifica a exploração e o ataque aos direitos dos trabalhadores para prosseguir com a acumulação de lucros escandalosos por parte dos grupos económicos, o PCP desafiou a Humorgrafe a colaborar numas jornadas de reflexão com a colaboração de cartoonistas e caricaturistas de vários pontos do globo e de diferentes opções políticas e ideológicas para que, a partir da sua própria reflexão filosófico-humoristica, possam participar nesta iniciativa com o seu trabalho artístico sobre as grandes questões que hoje atingem milhões de trabalhadores em Portugal e no mundo: a luta pela dignidade do trabalho, a exploração de milhões de seres humanos e os lucros escandalosos dos grandes grupos económicos, o aumento do desemprego e o rasto de destruição social, a luta dos trabalhadores como factor de ruptura e mudança da vida dos Povos, são elementos incontornáveis quando olhamos para o mundo em que vivemos.

 

 

publicado por teresa roque às 17:41
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Terça-feira, 9 de Março de 2010

CML - Segunda Circular e Calçada de Carriche entre as 280 vias que vão ser alvo de intervenções em 2010

Cá estamos p'ra ver!!


Lisboa, Portugal 09/03/2010 14:28 (LUSA)
Lisboa, 09 mar (Lusa) - A Câmara Municipal de Lisboa vai, ao longo deste ano, fazer obras no pavimento de 280 vias da cidade, entre as quais a Segunda Circular e a Calçada de Carriche, que implicarão restrições de mobilidade para os automobilistas.
Segundo o vereador da Mobilidade, Infra-Estruturas e Obras Municipais, Fernando Nunes da Silva, ao todo são 115 mil metros quadrados de intervenções, que representam um investimento de 8 800 milhões de euros.
A Segunda Circular sofrerá reparações entre o LNEC e a saída para o RALIS, na direção Benfica/Aeroporto, com previsão de conclusão em maio, enquanto que a repavimentação da Calçada de Carriche deverá estar concluída em julho.
A Avenida do Brasil, a Avenida Padre Cruz, a avenida da Ilha da Madeira, a praça Paiva Couceiro, a zona envolvente ao Príncipe Real, a avenida de Brasília e a dos Defensores de Chaves são outras vias que irão ter obras.
As ruas de interior de bairro também vão sofrer intervenções, à medida que os esquemas de mobilidade dentro dos bairros vão sendo concluídos.
"Não há milagres. Não há grande capacidade de fazer desvios de trânsito muito significativos. Vão haver sacrifícios. Quando estou a fazer intervenções na Calçada de Carriche e na Segunda Circular tenho de impor restrições", admitiu Nunes da Silva.
"Vamos tentar que o impacto para os automobilistas seja o menor possível", acrescentou, salientando que o investimento em arruamentos representa este ano um aumento de 40 por cento em relação a 2009.
Nunes da Silva realçou, contudo, que a verba para os arruamentos está dependente da aprovação do Orçamento da autarquia lisboeta pela Assembleia Municipal (AML).
"Estamos a viver dos duodécimos, não temos orçamento aprovado, porque o executivo não tem maioria na AML e é preciso que as pessoas saibam que as obras só não se fazem por causa da chuva ou por boicote por parte da AML", afirmou.
O vereador considerou que "este inverno tem sido preocupante por causa da muita pluviosidade numa cidade velha, onde durante demasiados anos não se fizeram intervenções nos arruamentos".
"Não vale a pena fazer intervenção nestes buracos enquanto a chuva não parar", disse, salientando que tapar buracos é caro e ineficaz quando se tem chuva permanentemente.
"O que é importante é o que vai acontecer a seguir. Vamos fazer intervenções de fundo e a partir do próximo ano esperamos fazer isso de forma sistemática, esperando que daqui a 10 anos teremos as ruas de Lisboa como deve ser", considerou.
Segundo dados da CML, em 2009, a autarquia registou 796 queixas de cidadãos relacionadas com o mau estado do pavimento, quando no ano anterior apenas se verificaram 470 e, em 2007, 486.
Este ano, já se verificaram 100 queixas de munícipes devido ao mau estado dos arruamentos. "Estamos a pagar 60 mil euros por ano em indemnizações o que é significativo", acrescentou.
RCS.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
publicado por cdulumiar às 17:08
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Domingo, 7 de Março de 2010

100 anos, 100 acções do PCP no Dia Internacional da Mulher

100 anos, 100 acções do PCP no Dia Internacional da Mulher O PCP, a 8 de Março, irá promover mais de 100 acções de distribuição de documentos e contacto com mulheres trabalhadoras em empresas e locais de trabalho, para além de outras acções de rua. Nestas comemorações do Dia Internacional da Mulher (data histórica do movimento revolucionário), o PCP valoriza o papel das mulheres enquanto obreiras de luta contra as injustiças e discriminações, rasgando novos horizontes para uma vida melhor e em igualdade.
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publicado por teresa roque às 09:59
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Um grande Comício no Aniversário do PCP

mini-comiciocapa.jpgJerónimo de Sousa, no Comício em Lisboa de aniversário do PCP (6 de Março 1921-2010), sublinhou os 89 anos de um Partido com uma história ímpar e uma longa vida de dedicação e luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo. Criticou ainda a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, as suas relações perversas na condução dos órgãos de comunicação social, na manipulação da informação, na distorção da realidade, na imposição da agenda mediática, dos alinhamentos e da projecção dos acontecimentos que interessam às classes dominantes.

Ver intervenção completa de Jerónimo de Sousa

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Sábado, 6 de Março de 2010

Câmara de Lisboa: Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2010-2013 e Orçamento para 2010

 
Com o PCP, Lutar e Vencer 
 
 
Na CML, o PCP votou contra e apontou as razões para tal
 
Na última sessão da Câmara de Lisboa estiveram a discussão e votação os seguintes documentos de gestão: Grandes Opções do Plano – GOP (para 2010-2013) e Orçamento Municipal para o presente ano, Mapa de Pessoal e Empréstimo bancário.
O PCP votou a favor da autorização para eventuais empréstimos de tesouraria, pois consubstanciam puros actos de gestão corrente, e contra todos os outros documentos atrás referidos.
 
A propósito da regularização de dívidas e do Plano de Saneamento Financeiro, ainda assim, sublinhou que há a informação estranha mas não inesperada fornecida pela Vereadora do Pelouro de Finanças de que não foi possível à CML, até à data, utilizar o total do empréstimo contraído no âmbito do PREDE – Programa de Regularização das Dívidas do Estado – pelo facto de muitas das facturas nele arroladas, terem por base procedimentos irregulares ou mesmo inexistentes, pelo que só em Tribunal a autorização para o seu pagamento poderá vir a ser resolvida. Esta constatação coloca a eventualidade de devolução de verbas contraídas no âmbito deste empréstimo, no valor global de 31 milhões de euros.
 
Plano e Orçamento
 
No que concerne às GOPs e Orçamento, o voto do PCP foi desfavorável, com o registo de que os documentos, apesar de tudo, são mais rigorosos e próximos da realidade do que alguns anteriores, designadamente os de 2008 e 2009.


 
A – Aspectos gerais
 
  1. No processo de construção destes documentos, não foi cumprido o estabelecido na lei relativamente ao Estatuto da Oposição.
  2. A informação justificativa de muitas das acções, projectos e programas ali contidos é escassa, incompleta e mesmo, nalguns casos, simplesmente inexistente.
 
B – Grandes Opções do Plano
 
1.      As GOP correspondem directamente ao Programa Eleitoral do PS para os quatro anos do mandato – realidade que, sendo coerente, ignora a real dependência de votações alheias na Assembleia Municipal, dada a maioria apenas relativa do PS naquele órgão.
2.      As GOP são pródigas nas palavras mas estéreis relativamente a muitos conteúdos, havendo mesmo mais de uma dezena de programas anunciados sem qualquer verba ou acção concreta atribuída.
 
C – Mapa de Pessoal
 
1.      Os trabalhadores do Município são essenciais à vida na Cidade. Lisboa precisa de melhores serviços públicos. No entanto, o Mapa de Pessoal faz desaparecer 600 lugares de Quadro, de modo algo nebuloso e indefinido – situação com que não se pode compactuar em matéria tão sensível.
2.      Fala-se em racionalização da «máquina» da CML, mas o que depois aparece de concreto é a «demonização» dos seus trabalhadores;
3.      O mesmo Mapa não traz anexo o indispensável parecer dos Sindicatos.
4.      E nele não se assegura o fim das situações de precariedade existentes.
5.      A construção das GOP tem por base uma reestruturação global dos serviços camarários sem que se esclareça qual o conteúdo dessa reestruturação.
 
D – Reorganização administrativa
 
1.      A organização das GOP tem ainda por base uma anunciada reorganização administrativa da Cidade – ao qual estamos abertos, em princípio – mas cuja proposta concreta desconhecemos, mesmo nos seus contornos mais gerais. Essa reorganização alterará, ao que parece, as fronteiras administrativas de algumas freguesias.
2.      Mas também aqui, apesar da importância deste tipo de decisões, não é apontado qualquer conteúdo concreto deste projecto nem ele pode ser concretizado sem um diálogo político alargado envolvendo a população da Cidade.
 
 
E – Orçamento para 2010
 
1.      Relativamente ao Orçamento para 2010, sublinha-se, por exemplo, a sobre-orçamentação da Derrama. Uma situação tanto mais agravada quanto é certo que se mistura nesta orçamentação o aumento previsto do IMI, que por imposições legais não pode ser orçamentado – aumento esse ao qual o PCP se opôs claramente.
2.      Surgem no orçamento da Receita verbas avultadas relativas a Outras Receitas Correntes, cujo grau de execução está totalmente por demonstrar ou justificar.
3.      Parece excessiva, se não mesmo irrealista, a previsão de venda de 487 fogos municipais.
4.      Do mesmo modo, embora mais realista que as verbas previstas em anteriores planos, os 68 milhões de euros para a concretização de venda de terrenos pode ser de difícil realização, sendo que o PCP tem as maiores reservas ou mesmo oposição relativamente a algumas alienações propostas.
5.      As Despesas relativas a Pessoal, Aquisição de Bens e Serviços, Serviço de Dívida, não estão devidamente sustentadas ou justificadas sendo que muitas delas nos parecem sub-avaliadas, facto que a verificar-se, levantará diversos problemas futuros, em termos do cumprimento do Orçamento e Plano de Actividades proposto para 2010..
6.      No entanto, neste aspecto, há, entre outras, uma situação que recolhe total oposição do PCP: a venda do terreno da antiga Central Leiteira, junto da antiga Feira Popular.  
 
A CDU, fiel aos seus compromissos para com a população, continuará a bater-se para que os instrumentos de gestão respondam aos problemas da Cidade – o que em boa parte não acontece nos documentos aprovados
na Câmara de Lisboa.
 
Lisboa, 5 de Março de 2010

 

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Sexta-feira, 5 de Março de 2010

Taxas na Cidade de Lisboa Aumentos generalizados e injustificados

No passado dia 12 de Fevereiro, a CML aprovou por maioria um novo Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.
 
Estes aumentos generalizados e injustificados, com um agravamento das despesas das famílias mereceu o voto contra do PCP.

A CDU apela aos cidadãos interessados para que participem na discussão pública do Regulamento e façam as propostas que acharem mais correctas. O prazo termina a 5 de Março.


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publicado por cdulumiar às 17:07
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Lutar: A resposta dos trabalhadores à decisão do Governo de proibir aumentos salariais nas empresas

lutar_sp.jpg

Em comunicado aos trabalhadores das Empresas Públicas e participadas pelo Estado, o PCP denuncia a hipocrisia de uma política que pretende impôr a redução salarial dos trabalhadores para manter o crescimento dos lucros do sector financeiro e das maiores empresas privadas. Uma política de direita que só poderá ser derrotada pela luta dos trabalhadores contra a exploração.

Ler Comunicado em PDF

 

publicado por teresa roque às 00:41
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Quinta-feira, 4 de Março de 2010

Obras na escola pré-fabricada de Telheiras?!

"A última escola pré-fabricada de Lisboa, na R. Fernanda Namora, em Telheiras, já (?) entrou em obras para dar origem à Escola Básica Integrada de Telheiras. Dentro de um ano a escola espera receber cerca de 500 alunos, do pré-escolar ao 3º ciclo".
Talvez "já tenha entrado em obras", mas ainda ontem à noite desci no 767 lá em frente a caminho de casa, e não me apercebi de nada. Se calhar por já estar muito 'lusco-fusco'...
IN Destak, 2010-03-04, p. 3
Ver novo site das escolas de Telheiras em www.aetelheiras.edu.pt
Ler ainda http://aeiou.expresso.pt/lisboa-ultima-escola-pre-fabricada-da-capital-vai-ser-demolida-cfotos=f533965
publicado por cdulumiar às 17:05
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CT Lumiar - Almoço comemorativo do 89º Aniversário

Com o PCP, Lutar e Vencer 

 

 

AMEIXOEIRA, CHARNECA E LUMIAR convidam-te
para
 Almoço comemorativo do 89º Aniversário do PCP no dia 07.03.2010 (Domingo)
no Centro de Trabalho do PCP no Lumiar
Rua Comandante Fontoura da Costa, Lote 39 – Loja H
1750 LISBOA - (Telf 217594550)
 
14h30 – Intervenção Camarada João Oliveira 

 

 
 
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publicado por teresa roque às 10:59
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PCP contacta trabalhadores da CarrisBus e CarrisTur onde grassa a precariedade

mini-bus01.jpgNo quadro da campanha do PCP contra a precariedade laboral que esta semana decorre, o deputado do PCP Bruno Dias contactou com trabalhadores da CarrisBus na Musgueira e com trabalhadores da CarrisTur no Aeroporto. Em ambas as visitas pode constatar o escândalo de duas empresas públicas onde a precariedade grassa e onde o patrão governo bloqueia a contratação colectiva. Perante os trabalhadores, o PCP assumiu o compromisso de levar a situação destas empresas à Assembleia da República, e deixou o apelo ao reforço da luta por um trabalho com direitos.
 

publicado por teresa roque às 10:38
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6 Março - Comicio Aniversário do PCP

 tarjetacomicio6marco2010.jpg
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publicado por teresa roque às 00:35
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Quarta-feira, 3 de Março de 2010

REÚNE EM ÉVORA O PRÓXIMO CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, reunirá no próximo Sábado, dia 6 de Março, em Évora, para fazer a análise da situação eco-política nacional.
No âmbito deste Conselho Nacional, o PEV realizará no dia 5 de Março, sexta-feira, um conjunto de reuniões e contactos com diversas entidades, de forma a abordar assuntos de interesse para a região de Évora, de acordo com o seguinte programa:

PROGRAMA – 5 de Março

10.30h – Reunião com Presidente da AMAMB (Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente) em Montemor-o-Novo
14.30h – Reunião com Direcção da GESAMB (Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM) em Évora
16.00h – Reunião com Direcção da União de Sindicatos do Distrito de Évora sobre problemas sociais no sector das Rochas Ornamentais
18.00h – Reunião com Presidente da Câmara Municipal de Évora
Para dar conta das conclusões do Conselho Nacional e também das iniciativas de 5 de Março, convidamos as Sras. e os Srs. Jornalistas para uma conferência de imprensa a ter lugar no Hotel Dom Fernando (Avenida Dr. Barahona, 2) pelas 16.30h de Sábado, 6 de Março.
 

CONSELHO NACIONAL – 6 de MARÇO

 CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Hotel Dom Fernando - 16.30h
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt) - www.osverdes.pt
Lisboa, 2 de Março de 2010
publicado por cdulumiar às 17:04
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