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Quarta-feira, 17 de Março de 2010

Ensino Profissional em Portugal

O Ensino Profissional é uma realidade que tem vindo a crescer em Portugal. Isto deve-se sobretudo a dois factores: por um lado, o capital, face às rápidas transformações tecnológicas que hoje têm lugar, tem necessidade de ter ao seu dispor mão-de-obra mais qualificada; por outro, a crescente adesão de mais e mais jovens a este subsistema de ensino representa mais uma oportunidade de negócio, sobretudo pela via da privatização de serviços e apoio ao florescimento de estabelecimentos de ensino privados.

O actual Governo do PS anunciou, aquando do início deste ano lectivo, que iriam ser criadas 50 mil novas vagas em cursos profissionais, o que representa um aumento de 38 mil relativamente ao anterior ano lectivo. Ao analisarmos o crescimento de cursos profissionais nos últimos quatro anos em Portugal, podemos retirar algumas conclusões que são ilustrativas da importância que este subsistema de ensino tem para o capitalismo:

1) Entre os anos lectivos de 2006/2007 e 2009/2010, o número de estudantes a frequentar cursos profissionais em Portugal passou de 44 466 para 126 723, representando um aumento de 185%;

2) Relativamente ao ano lectivo transacto, intensificou-se o crescimento da abertura de vagas para cursos profissionais nas escolas secundárias públicas em 46,7%, sendo que das cerca de 500 escolas secundárias, 472 têm oferta de cursos profissionais, o que representa uma cobertura de cerca de 90%;

3) Do ponto de vista das áreas de formação, nota-se que os cursos que mais cresceram correspondem às áreas da construção civil (160,9%), electricidade e energia (140%), ou hotelaria e restauração (115,2%);

4) É na região Norte do país onde se concentra o maior número de vagas em cursos profissionais (47 701), estando no extremo oposto a região do Algarve (3 934).

Estes dados revelam alguns aspectos sobre a realidade do Ensino Profissional em Portugal. Os sucessivos governos, mas particularmente o Governo PS, destinaram grande atenção ao crescimento deste subsistema de ensino e à sua promoção junto dos estudantes. Porém, não o fizeram com base no pressuposto de que o Ensino Profissional se revelaria de extrema importância para o desenvolvimento estratégico do país por via do aumento da qualificação dos portugueses, como estímulo à produtividade e ao rendimento de cada trabalhador, e mais direccionado para os sectores que se revelam de maior importância. Fizeram-no, sim, como forma de beneficiar o grande capital, que hoje necessita de trabalhadores com capacidade de dar resposta a um conjunto bastante mais amplo de tarefas, intensificando desta forma a sua exploração. Na óptica do actual Governo, o Ensino Profissional constitui também uma excelente forma de «empurrar» os estudantes para o mercado de trabalho e de «ludibriar» as estatísticas (hoje, são milhares os desempregados que, estando inscritos nos Centros de Emprego, são encaminhados para cursos de formação profissional, deixando assim de contar para engrossar os números do desemprego).  

Ensino Profissional como negócio

Ao longo dos seus 21 anos de existência em Portugal, o Ensino Profissional tem sido alvo de uma profunda desresponsabilização por parte dos sucessivos governos. Para estes não é indiferente o facto da enorme adesão, por parte dos estudantes, a este subsistema de ensino representar em si mesmo uma oportunidade de negócio a vários níveis, bem como uma excelente forma de beneficiar as grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Desta forma, assistimos hoje a uma realidade em que, na esmagadora maioria das escolas, os estudantes são obrigados a pagar propinas, taxas e outros emolumentos. Muitas vezes o valor que estas despesas assumem é determinante para a desistência, ou para nem sequer tentarem a inscrição em determinada escola. Existem muitos casos em que estudantes são obrigados a trabalhar ao mesmo tempo que estudam, ou durante o período de férias escolares, para reunirem as condições financeiras que lhes permitam acabar os estudos. Deparamo-nos com um conjunto muito grande de escolas públicas que, para além de não reunirem as mínimas condições materiais devido à falta de investimento, vêem muitos dos seus serviços serem privatizados. Assim, desde a falta de material de apoio, de que é exemplo a Escola Profissional de Montemor-o-Velho, onde se disponibiliza apenas um computador na biblioteca para os cerca de 300 estudantes que nela estudam, à inexistência de serviços essenciais, como a falta de um refeitório na Escola Profissional Agostinho Roseta (Lisboa), em que os estudantes são encaminhados para um restaurante onde pagam cerca de 5 €, junta-se a privatização do Bar do Centro de Formação Profissional de Faro, praticando preços que vão muito além das possibilidades dos estudantes, entre muitos outros exemplos de falta de aquecimento, espaços de convívio e lazer, reprografias ou demais serviços.
A tudo isto, o Governo responde com a «solução milagrosa» do auto-financiamento, da busca por parte das escolas de protocolos com empresas e Câmaras Municipais de modo a permitir a manutenção dos serviços básicos de formação, esquecendo, por um lado, o papel que devia ser seu, e, por outro, permitindo o florescimento de negócios e interesses alheios à melhoria das condições da formação dos estudantes.

Por outro lado, a evolução do crescimento de escolas e cursos profissionais tem estado completamente desligada da realidade do tecido produtivo nacional, tendo o Governo, também neste aspecto, grandes responsabilidades. Em muitos casos, abrem-se cursos numa região direccionados para determinados sectores, ao mesmo tempo que se permite o encerramento e deslocalização de empresas desses mesmos sectores, que atiram largas centenas de trabalhadores para o desemprego. É o caso do nascimento do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN) na Covilhã, quando é conhecida a situação cada vez mais preocupante do sector têxtil no distrito de Castelo Branco. Ou seja, neste caso, como em muitos outros, está-se a estimular a formação de futuros desempregados, ao invés da adequação dos cursos à realidade nacional, bem como da protecção do tecido produtivo.

O 9.º Congresso da JCP e a luta por um Ensino Profissional público, gratuito e de qualidade

Num momento em que a JCP prepara o seu 9.º Congresso sob o lema «Com a Luta da Juventude, Construir o Futuro!», o aprofundamento da discussão sobre o Ensino Profissional, a intensificação da intervenção sobre os problemas concretos de cada escola, bem como o reforço da organização são objectivos definidos e reafirmados no Projecto de Resolução Política agora em discussão por toda a organização.
No sentido de dar resposta a uma realidade que se alterou de forma significativa desde a realização do 8.º Congresso, esta já marcada uma reunião nacional dos estudantes da JCP do Ensino Profissional, para o dia 13 de Março.

Para a JCP, é urgente privilegiar a escola pública e a intervenção do Estado nesta matéria, encarando a formação profissional como elemento essencial para a elevação do nível de qualificação dos trabalhadores e para o crescimento económico. É urgente dignificar o Ensino Profissional, desde logo garantindo que os seus estudantes estão em iguais condições de acesso ao Ensino Superior que os restantes estudantes, e dotando as escolas de todas as condições materiais e humanas para uma plena aprendizagem. É urgente determinar o fim das propinas e todas as formas de emolumentos, bem como reforçar o sistema de apoios em termos de deslocações, alimentação ou alojamento. É urgente criar condições de acesso ao emprego com direitos, garantindo estágios profissionais remunerados e enquadrados na área de formação.
Só a luta dos estudantes poderá forçar a alteração do rumo destas políticas, tal como antes aconteceu ao ser impedida a aplicação da Revisão Curricular do Governo PSD/CDS-PP. Hoje como ontem, a luta dos estudantes contará com o estímulo, o apoio e a solidariedade da JCP e do PCP.


Número de vagas nos Cursos Profissionais em funcionamento, ou autorizados, para o ano lectivo 2009/2010, por região (NUT II)

Fonte: GEPE (Maio 2009) para os anos lectivos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009
*SIGO - Dados provisórios para o ano lectivo 2009/2010, estimados com base nas candidaturas apresentadas

Crescimento de vagas para cursos profissionais em Escolas Profissionais
e Escolas Secundárias Públicas

Fonte: Candidaturas registadas na plataforma SIGO, 1 de Julho de 2009
 
 
 
Escrito por Diogo D'Ávila   
 
Revista «O Militante»
Março/2010

publicado por teresa roque às 16:16
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