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Quinta-feira, 27 de Março de 2008

Governo anuncia medidas na área da saúde

 

A léguas do necessário
O Primeiro-Ministro foi ao Parlamento anunciar medidas na área da saúde. Ainda que de «sentido positivo», não passam de mexidas «pontuais», considerou Jerónimo de Sousa.

A redução em 50 por cento do valor das taxas moderadoras na saúde para os utentes com mais de 65 anos foi uma decisões que José Sócrates deu a conhecer aos deputados no debate quinzenal realizado na passada semana. Um «passito», chamou-lhe Jerónimo de Sousa, para quem a decisão acertada, essa sim – e nesse sentido foi o seu desafio ao Executivo - , seria eliminar as taxas moderadoras, designadamente para o internamento e para a cirurgia.
Pondo em evidência a falta de ambição na medida anunciada, devido à sua reduzida abrangência, o Secretário-geral do PCP lembrou a Sócrates que 83 por cento dos portugueses com mais de 65 anos já estão isentos de taxas, devido aos seus baixos rendimentos.
Esta mesma ideia foi partilhada no decurso do debate por várias bancadas da oposição, que interpretaram a aparente preocupação social subjacente à medida do Governo como não passando de uma manobra de propaganda. Desmontado foi assim o pretenso alcance de uma medida apresentada por Sócrates com suficiente eloquência para dar ares de que por trás dela só poderia estar um Governo defensor dos mais desprotegidos. Nada mais enganador. A verdade é que da parte do chefe do Governo não houve qualquer referência ou alusão às grandes linhas de orientação emanadas do Ministério da Saúde. Mudou o titular da pasta, mas não se ouviu uma palavra do primeiro-ministro sobre as opções de fundo da política de saúde que têm sido alvo de vigorosa contestação popular, como por exemplo a privatização de serviços, o encerramento de unidades de saúde ou a falta de recursos humanos.

Dar e tirar

Jerónimo de Sousa Sobre trouxe ainda para primeiro plano a questão do preço dos medicamentos para lembrar que, segundo o Infarmed, em 2006, comparando com o ano anterior, os consumidores pagaram mais 39 milhões de euros (mais 5,8 %), enquanto o Estado poupou 23 milhões de euros.
Comprova-se assim que «alguém enganou alguém», acusou, fazendo notar que a baixa verificada nos preços dos medicamentos foi simultaneamente acompanhada por uma baixa das comparticipações do Estado.
«Isto é o que se chama dar com uma mão e tirar com a outra», concluiu o líder do PCP, que, ainda a este propósito, socorrendo-se de um ditado popular, advertiu: «cuidado, senhor primeiro-ministro, pois, como diz o nosso povo, quem dá e tira vai para o inferno».

Taxas moderadoras

Sócrates, na resposta, não se mostrou sensível ao apelo para pôr um ponto final nas taxas moderadores, afiançando que são para continuar, não tanto pela questão financeira mas pelo facto de serem um factor de «moderação no acesso». Como se a decisão de um internamento ou de uma cirurgia dependesse da vontade do doente e não do médico.
E sobre a redução do preço dos medicamentos, ainda que isso não tivesse impacte no bolso das pessoas, valorizou o facto de o Estado ter obtido uma poupança de 46 milhões de euros. Referiu também que se houve alguém que ficou a perder «esse alguém foi a indústria farmacêutica».
Jerónimo de Sousa, perante estas palavras do chefe do Governo, teve de lhe chamar a atenção para a situação de muitos doentes crónicos, muitos reformados, que hoje estão a comprar os medicamentos a prestações ou não os compram mesmo por não terem dinheiro. E considerou que, para estas pessoas, a afirmação de que a indústria farmacêutica é que foi penalizada, além de ser uma afronta só pode ser vista como uma falsidade. «As pessoas não acreditam por razões da sua própria vida e das suas próprias dificuldades», observou Jerónimo, antes de dizer a Sócrates que uma tal afirmação «não lhe fica bem».

Falta de médicos

Jerónimo de Sousa, interpelando o primeiro-ministro noutro momento do debate, lamentou ainda que da parte deste não tenha vindo qualquer indicação para a solução do que classificou de «problema de fundo» existente no Serviço Nacional de Saúde: a carência de médicos e enfermeiros nos centros de saúde.
«Há uma falta de centenas de médicos, de 13 mil enfermeiros», garantiu, perguntando: «Como é que vamos resolver esta questão de fundo, tendo em conta que hoje há muitos médicos que estão à beira da reforma, tendo em conta a necessidade de especialistas?».
Sócrates limitou-se a afirmar que este ano sairão das universidades portuguesas 1400 novos médicos, garantindo, por outro lado, que o «País tem um número suficiente de médicos por habitante».

Não ao fecho de maternidades

Questão que voltou a ser suscitada no Parlamento pelo Secretário-geral do PCP foi a do encerramento das maternidades, contra a vontade das populações e contra os interesses das pessoas. Depois de lembrar que José Sócrates afiançara que todos os critérios utilizados para o licenciamento das maternidades públicas seriam adoptados para o licenciamento das privadas, questionou se tal procedimento estaria a ser levado à prática, nomeadamente no que respeita aos 1500 partos por ano.
E exemplificou com os casos concretos de seis maternidades privadas: em Aveiro, Hospital da Luz, da Cruz Vermelha, da CUF Descobertas, do Hospital Particular de Lisboa, do Hospital dos Clérigos do Porto. «Sim ou não, nestas maternidades, esse critério foi aplicado?», inquiriu Jerónimo de Sousa.
O chefe do Executivo, na réplica, voltou a afirmar que os critérios utilizados para o SNS seriam iguais aos adoptados quer para o licenciamento de novas unidades de saúde quer para as já existentes. E adiantou não ter sido utilizado apenas o critério do número de partos/ano, mas sim um conjunto mais vasto de outros critérios, alguns dos quais dessa extenso rol foram por si enumerados.
Sem deixar de registar as informações dadas pelo primeiro-ministro, Jerónimo asseverou que nalgumas maternidades o critério exclusivo para o encerramento foi a inexistência de 1500 partos ano e não qualquer outro critério dos que integram a longa listagem por aquele referenciada.

Banca concerta-se e sobe juros

Introduzida no debate quinzenal pelo líder comunista foi ainda a questão do aumento das taxas de juro e do aumento do spread. Sendo uma matéria da maior importância, pelas suas repercussões directas no orçamento das famílias e na vida das micro, pequenas e médias empresas, quis saber a opinião de Sócrates sobre o facto de os banqueiros, no recente fórum da banca, em uníssono e em concertação – num «autêntico cartel», assim classificou a sua postura – terem anunciado não apenas o aumento das taxas de juro como, aproveitando-se da crise, o encarecimento do spread e das comissões.
«Ou seja, face à borrasca que se aproxima e para manter o nível dos lucros, a banca concerta-se para aumentar as comissões e as taxas de juros», acusou.
«Qual o papel do Governo perante este cenário?», inquiriu Jerónimo de Sousa, que ouviu Sócrates limitar-se a afirmar que a «cartelização é proibida por lei», pelo que há «instituições próprias que zelam para que isso não aconteça».
E repetiu, numa sintomática profissão de fé - como se não existissem escândalos como o que ainda bem recentemente abalou o BCP - , que o nosso sistema financeiro é forte, que está preparado para responder às dificuldades dos sistemas financeiros internacionais e que o País deve confiar nele. Mas disse mais: que o sistema financeiro existe «para servir a economia portuguesa e não para se aproveitar da crise internacional que afecta os mercados financeiros».
Jerónimo, replicando, não escondeu a sua preocupação pelas palavras do chefe do Governo, lamentando que este não veja ou esqueça que as dificuldades e sacrifícios impostos pela sua governação não são para todos. «Há um punhado que está a beneficiar desta situação e aquilo que disse de forma tão macia sobre o comportamento da banca só agrava a inquietação do PCP de que os sacrificados serão os mesmos do costume», rematou o líder comunista.

Mudança na gestão do Amadora-Sintra

Reconhecer a razão do PCP

Das duas medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro uma tem a ver com o Hospital Amadora-Sintra, cuja gestão, revelou, passará a ser pública a partir do final deste ano, altura em que termina o contrato de gestão privada.
Sócrates afirmou que esta passagem à condição de entidade pública empresarial (EPE) baseia-se na experiência obtida, da qual resulta a ideia de que «as parcerias público-privadas são úteis para a construção» mas que «a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública».
Sobre as razões exactas de tal medida só agora ser adoptada é que não adiantou grande coisa, invocando um alegado «sentido de responsabilidade» do Governo para justificar o cumprimento de contratos que já estavam em curso.
E «para não fazer o País perder mais tempo», asseverou, é que manteve «os termos dos concursos de quatro novos hospitais, em parcerias público-privadas, que já haviam sido lançados».
Jerónimo de Sousa, reagindo a este reconhecimento tardio quanto à justeza das posições assumidas há mais de uma década pelos comunistas, «frisou que «mais vale tarde do que nunca», lembrando que «só praticamente a bancada do PCP defendeu durante anos que a gestão do Hospital Amadora-Sintra deveria ser pública».
«Os nomes que não nos chamaram aqui», referiu, ainda, o líder comunista, apontando para a bancada socialista, numa alusão aos ataques dela oriundos em várias ocasiões contra o PCP. E concluiu, com uma ponta de ironia: «afinal, veio o Governo reconhecer a razão do PCP, o que significa que vale a pena continuar a lutar por objectivos justos».
Publicado no Jornal "Avante" de 27.03.2008

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publicado por teresa roque às 10:01
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