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Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

Hospitais privados discriminam doentes beneficiários da ADSE

Depois de há um ano ter denunciado a prática de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por unidades privadas convencionadas com o Estado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu agora que havia hospitais privados que faziam exactamente o mesmo com os beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Ou seja, os estabelecimentos marcavam rapidamente consultas e exames a clientes particulares, que pagam na hora, e chegavam a demorar meses a atender os beneficiários da ADSE. Em causa estão unidades com a dimensão do Hospital da Arrábida (Gaia), do Hospital da Luz e da Clínica Cuf Belém (ambos em Lisboa), os dois primeiros pertencentes ao grupo Espírito Santo e o terceiro ao grupo Mello.
Na sequência de várias queixas e ao fim de alguns meses de investigações, a ERS emitiu recentemente instruções contra as três unidades de saúde por não usarem como critério de atendimento a ordem de chegada, mas sim a fonte financiadora dos utentes.
A reguladora deu ainda uma espécie de puxão de orelhas à ADSE, lembrando que o subsistema “não deverá limitar-se a celebrar acordos ou convenções” com unidades de saúde privadas sem tratar posteriormente de verificar se as condições contratadas se mantêm.
Da Clínica Cuf Belém o caso que chegou à ERS foi o de um funcionário público que apenas teria hipótese de marcar um exame de electromiografia para seis meses mais tarde mas, se fosse como particular e pagasse 100,41 euros, já seria examinado logo no dia seguinte. Como justificação, os responsáveis argumentavam que a procura era desajustada em relação à oferta e que os preços de várias consultas e exames “não cobrem o preço de custo”.
Na resposta ao inquérito da ERS, o Hospital da Luz, em Carnide, alega que não discriminava utentes, mas apenas estabelecia quotas para os subsistemas, um “instrumento de gestão” (?) e de “distribuição equilibrada (?) da capacidade instalada”.
Aliás, este Hospital foi também o que acumulou maior número de reclamações (duas dezenas). As queixas eram sempre do mesmo teor: os funcionários públicos diziam ser confrontados com esperas de vários meses para consultas de cirurgia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e exames de electromiografia, na qualidade de beneficiários da ADSE.
Porém, se se apresentassem como clientes particulares, seriam atendidos em poucos dias. Um doente que quis consultar o seu psiquiatra para verificação da medicação recebeu a resposta de que isso só seria possível se pagasse 90 euros pela consulta 1.
E esta é apenas mais uma ‘estória’ de como tem sido vilipendiado o Serviço Nacional de Saúde pelos privados, com a conivência do Estado português e dos seus sucessivos Governos de direita.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090624%26page%3D4%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:24
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