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Domingo, 21 de Março de 2010

Assembleia da ´República - PS trava medidas justas propostas pelo PCP

 
Para a história da tramitação legislativa que envolveu a aprovação deste OE ficam ainda as muitas propostas subscritas pelos deputados comunistas que o PS chumbou liminarmente, contando, para o efeito, com a cumplicidade dos partidos à sua direita.
Destaque-se, de entre as que tiveram esse destino, a tributação dos ganhos em bolsa, a eliminação dos benefícios fiscais para o sector financeiro no off-shore da Madeira ou para os PPR, a fixação de uma taxa efectiva de IRC para a banca igual à taxa nominal de 25 por centro paga por todas as outras empresas, a criação de taxas especiais de tributação para rendimentos superiores a 200 mil euros ou a adopção de medidas concretas para o reforço do combate à evasão fiscal.
Inviabilizada foi também a proposta do PCP no sentido de revogar de forma faseada até 2012 o Pagamento Especial por Conta. Neste caso, o que mais releva nem é tanto a insensibilidade do PS em querer manter um imposto injusto mas sim a hipocrisia de partidos como o PSD e o CDS/PP que, dizendo preocupar-se com as pequenas e médias empresas - e depois de assumirem o compromisso de extinguir este imposto – na hora da verdade, como foi o caso, roem a corda, faltam à palavra e esquecem tudo o que prometeram.
Publicado no Jornal " AVANTE " de 18.03.2010

 

publicado por teresa roque às 11:22
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