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Terça-feira, 9 de Março de 2010

CML - Segunda Circular e Calçada de Carriche entre as 280 vias que vão ser alvo de intervenções em 2010

Cá estamos p'ra ver!!


Lisboa, Portugal 09/03/2010 14:28 (LUSA)
Lisboa, 09 mar (Lusa) - A Câmara Municipal de Lisboa vai, ao longo deste ano, fazer obras no pavimento de 280 vias da cidade, entre as quais a Segunda Circular e a Calçada de Carriche, que implicarão restrições de mobilidade para os automobilistas.
Segundo o vereador da Mobilidade, Infra-Estruturas e Obras Municipais, Fernando Nunes da Silva, ao todo são 115 mil metros quadrados de intervenções, que representam um investimento de 8 800 milhões de euros.
A Segunda Circular sofrerá reparações entre o LNEC e a saída para o RALIS, na direção Benfica/Aeroporto, com previsão de conclusão em maio, enquanto que a repavimentação da Calçada de Carriche deverá estar concluída em julho.
A Avenida do Brasil, a Avenida Padre Cruz, a avenida da Ilha da Madeira, a praça Paiva Couceiro, a zona envolvente ao Príncipe Real, a avenida de Brasília e a dos Defensores de Chaves são outras vias que irão ter obras.
As ruas de interior de bairro também vão sofrer intervenções, à medida que os esquemas de mobilidade dentro dos bairros vão sendo concluídos.
"Não há milagres. Não há grande capacidade de fazer desvios de trânsito muito significativos. Vão haver sacrifícios. Quando estou a fazer intervenções na Calçada de Carriche e na Segunda Circular tenho de impor restrições", admitiu Nunes da Silva.
"Vamos tentar que o impacto para os automobilistas seja o menor possível", acrescentou, salientando que o investimento em arruamentos representa este ano um aumento de 40 por cento em relação a 2009.
Nunes da Silva realçou, contudo, que a verba para os arruamentos está dependente da aprovação do Orçamento da autarquia lisboeta pela Assembleia Municipal (AML).
"Estamos a viver dos duodécimos, não temos orçamento aprovado, porque o executivo não tem maioria na AML e é preciso que as pessoas saibam que as obras só não se fazem por causa da chuva ou por boicote por parte da AML", afirmou.
O vereador considerou que "este inverno tem sido preocupante por causa da muita pluviosidade numa cidade velha, onde durante demasiados anos não se fizeram intervenções nos arruamentos".
"Não vale a pena fazer intervenção nestes buracos enquanto a chuva não parar", disse, salientando que tapar buracos é caro e ineficaz quando se tem chuva permanentemente.
"O que é importante é o que vai acontecer a seguir. Vamos fazer intervenções de fundo e a partir do próximo ano esperamos fazer isso de forma sistemática, esperando que daqui a 10 anos teremos as ruas de Lisboa como deve ser", considerou.
Segundo dados da CML, em 2009, a autarquia registou 796 queixas de cidadãos relacionadas com o mau estado do pavimento, quando no ano anterior apenas se verificaram 470 e, em 2007, 486.
Este ano, já se verificaram 100 queixas de munícipes devido ao mau estado dos arruamentos. "Estamos a pagar 60 mil euros por ano em indemnizações o que é significativo", acrescentou.
RCS.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
publicado por cdulumiar às 17:08
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Sábado, 6 de Março de 2010

Câmara de Lisboa: Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2010-2013 e Orçamento para 2010

 
Com o PCP, Lutar e Vencer 
 
 
Na CML, o PCP votou contra e apontou as razões para tal
 
Na última sessão da Câmara de Lisboa estiveram a discussão e votação os seguintes documentos de gestão: Grandes Opções do Plano – GOP (para 2010-2013) e Orçamento Municipal para o presente ano, Mapa de Pessoal e Empréstimo bancário.
O PCP votou a favor da autorização para eventuais empréstimos de tesouraria, pois consubstanciam puros actos de gestão corrente, e contra todos os outros documentos atrás referidos.
 
A propósito da regularização de dívidas e do Plano de Saneamento Financeiro, ainda assim, sublinhou que há a informação estranha mas não inesperada fornecida pela Vereadora do Pelouro de Finanças de que não foi possível à CML, até à data, utilizar o total do empréstimo contraído no âmbito do PREDE – Programa de Regularização das Dívidas do Estado – pelo facto de muitas das facturas nele arroladas, terem por base procedimentos irregulares ou mesmo inexistentes, pelo que só em Tribunal a autorização para o seu pagamento poderá vir a ser resolvida. Esta constatação coloca a eventualidade de devolução de verbas contraídas no âmbito deste empréstimo, no valor global de 31 milhões de euros.
 
Plano e Orçamento
 
No que concerne às GOPs e Orçamento, o voto do PCP foi desfavorável, com o registo de que os documentos, apesar de tudo, são mais rigorosos e próximos da realidade do que alguns anteriores, designadamente os de 2008 e 2009.


 
A – Aspectos gerais
 
  1. No processo de construção destes documentos, não foi cumprido o estabelecido na lei relativamente ao Estatuto da Oposição.
  2. A informação justificativa de muitas das acções, projectos e programas ali contidos é escassa, incompleta e mesmo, nalguns casos, simplesmente inexistente.
 
B – Grandes Opções do Plano
 
1.      As GOP correspondem directamente ao Programa Eleitoral do PS para os quatro anos do mandato – realidade que, sendo coerente, ignora a real dependência de votações alheias na Assembleia Municipal, dada a maioria apenas relativa do PS naquele órgão.
2.      As GOP são pródigas nas palavras mas estéreis relativamente a muitos conteúdos, havendo mesmo mais de uma dezena de programas anunciados sem qualquer verba ou acção concreta atribuída.
 
C – Mapa de Pessoal
 
1.      Os trabalhadores do Município são essenciais à vida na Cidade. Lisboa precisa de melhores serviços públicos. No entanto, o Mapa de Pessoal faz desaparecer 600 lugares de Quadro, de modo algo nebuloso e indefinido – situação com que não se pode compactuar em matéria tão sensível.
2.      Fala-se em racionalização da «máquina» da CML, mas o que depois aparece de concreto é a «demonização» dos seus trabalhadores;
3.      O mesmo Mapa não traz anexo o indispensável parecer dos Sindicatos.
4.      E nele não se assegura o fim das situações de precariedade existentes.
5.      A construção das GOP tem por base uma reestruturação global dos serviços camarários sem que se esclareça qual o conteúdo dessa reestruturação.
 
D – Reorganização administrativa
 
1.      A organização das GOP tem ainda por base uma anunciada reorganização administrativa da Cidade – ao qual estamos abertos, em princípio – mas cuja proposta concreta desconhecemos, mesmo nos seus contornos mais gerais. Essa reorganização alterará, ao que parece, as fronteiras administrativas de algumas freguesias.
2.      Mas também aqui, apesar da importância deste tipo de decisões, não é apontado qualquer conteúdo concreto deste projecto nem ele pode ser concretizado sem um diálogo político alargado envolvendo a população da Cidade.
 
 
E – Orçamento para 2010
 
1.      Relativamente ao Orçamento para 2010, sublinha-se, por exemplo, a sobre-orçamentação da Derrama. Uma situação tanto mais agravada quanto é certo que se mistura nesta orçamentação o aumento previsto do IMI, que por imposições legais não pode ser orçamentado – aumento esse ao qual o PCP se opôs claramente.
2.      Surgem no orçamento da Receita verbas avultadas relativas a Outras Receitas Correntes, cujo grau de execução está totalmente por demonstrar ou justificar.
3.      Parece excessiva, se não mesmo irrealista, a previsão de venda de 487 fogos municipais.
4.      Do mesmo modo, embora mais realista que as verbas previstas em anteriores planos, os 68 milhões de euros para a concretização de venda de terrenos pode ser de difícil realização, sendo que o PCP tem as maiores reservas ou mesmo oposição relativamente a algumas alienações propostas.
5.      As Despesas relativas a Pessoal, Aquisição de Bens e Serviços, Serviço de Dívida, não estão devidamente sustentadas ou justificadas sendo que muitas delas nos parecem sub-avaliadas, facto que a verificar-se, levantará diversos problemas futuros, em termos do cumprimento do Orçamento e Plano de Actividades proposto para 2010..
6.      No entanto, neste aspecto, há, entre outras, uma situação que recolhe total oposição do PCP: a venda do terreno da antiga Central Leiteira, junto da antiga Feira Popular.  
 
A CDU, fiel aos seus compromissos para com a população, continuará a bater-se para que os instrumentos de gestão respondam aos problemas da Cidade – o que em boa parte não acontece nos documentos aprovados
na Câmara de Lisboa.
 
Lisboa, 5 de Março de 2010

 

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publicado por teresa roque às 01:45
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Sexta-feira, 5 de Março de 2010

Taxas na Cidade de Lisboa Aumentos generalizados e injustificados

No passado dia 12 de Fevereiro, a CML aprovou por maioria um novo Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.
 
Estes aumentos generalizados e injustificados, com um agravamento das despesas das famílias mereceu o voto contra do PCP.

A CDU apela aos cidadãos interessados para que participem na discussão pública do Regulamento e façam as propostas que acharem mais correctas. O prazo termina a 5 de Março.


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publicado por cdulumiar às 17:07
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Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009

CML - Orçamento participativo - O nosso voto faz diferença!

Vote no Orçamento Participativo.

 

Veja as zonas de Lisboa onde fazê-lo em http://opgeo.cm-lisboa.pt 

 

e registe-se em www.cm-lisboa.pt/?idc=525

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publicado por cdulumiar às 11:50
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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Comunicado CDU: Oposição e trabalho ao serviço da população de Lisboa

Devido à onda de especulação que parece estar a levantar-se em algumas Redacções, a CDU de Lisboa esclarece o que se segue.
 
Não foi firmado nem está a ser preparado qualquer acordo global para a Cidade.
 
A CDU na Cidade de Lisboa, no quadro da afirmação do seu projecto e dos seus compromisso, tomará a iniciativa e bater-se-á pelas propostas necessárias à defesa e valorização da Cidade de Lisboa e dos interesses da sua população e combaterá todas as medidas negativas da gestão PS.
 
A CDU afirmará esta posição própria e independente na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Freguesias.
 
É nesta base que após as eleições autárquicas, em que é absolutamente natural que as forças políticas conversem para analisar como construir a viabilidade do funcionamento dos órgãos autárquicos, que se verificaram contactos da CDU com o PS e outras forças políticas para analisar o problema da constituição dos executivos nas Juntas de Freguesia de Lisboa e da Mesa da Assembleia Municipal.
 
A posição da CDU quanto à Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa e à sua Presidência será marcada pela análise independente que fará tendo em conta os resultados eleitorais e a adopção de medidas que favoreçam o melhor funcionamento da Assembleia.
 
Em relação às Juntas de Freguesia, as organizações e os eleitos locais analisam caso a caso em cada freguesia e no quadro da independência política da CDU, se convidam outras forças para os executivos a que a CDU preside ou se aceitam integrar executivos presididos por outras forças políticas como sempre aconteceu depois de um acto eleitoral autárquico, sempre em defesa dos interesses da Cidade.
 
Tudo o resto que se escrever não passa de mera especulação.
 
A CDU continua a entender que é nas políticas que está a solução para os problemas da Cidade e não nos cargos e pessoas. É pois pela mudança necessária nas políticas que a CDU e os seus eleitos continuarão a bater-se nos órgãos agora eleitos.
 
Lisboa, 27 Outubro de 2009
A CDU de Lisboa
publicado por cdulumiar às 09:19
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Sábado, 3 de Outubro de 2009

CDU acusa PSD de gestão danosa de Lisboa com o apoio do PS

O ‘número um’ da lista de candidatos da CDU à CML, Ruben de Carvalho, acusou o adversário Santana Lopes de ser responsável por “muitos males de que a cidade ainda sofre”, sublinhando que durante o mandato na presidência da autarquia o PSD teve o apoio do PS.

“Muitos males de que a cidade ainda sofre são fruto dos anos da gestão PSD de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, mas é preciso não esquecer que o que o PSD fez foi com o apoio do PS”, afirmou Ruben de Carvalho, no final da apresentação dos candidatos da CDU às freguesias de S. Miguel e Santo Estevão.
“O PS é que agora pode dizer que não tido o apoio do PSD”, acrescentou, referindo-se a muitas das propostas do executivo socialista da autarquia chumbadas pela maioria social-democrata na Assembleia Municipal.
Ruben de Carvalho falava no Largo de Chafariz de Dentro, em frente do Museu do Fado, uma das obras “da coligação” PS/CDU nos anos 90 na Câmara de Lisboa que o candidato destacou.
A propósito da “guerra de cartazes”, o cabeça-de-lista da CDU à CML lembrou que “o conflito não é entre a CML e a AML. É entre o executivo PS (na CML) e a maioria social-democrata na Assembleia Municipal”, e nada tem a haver com os verdadeiros interesses dos munícipes.
Referindo-se à área da reabilitação urbana, Ruben deu o exemplo de Alfama para mostrar o trabalho que ficou por fazer. “Fomos nós que começámos com a reabilitação urbana na cidade. Muitos recordam as obras que começaram com a CDU e sabem também quando elas pararam. Foi em 2002, quando as eleições autárquicas deram a vitória a Santana Lopes”.
“A diferença em Lisboa tem sido feita pela CDU. Esperamos que a comunicação social tenha de facto em conta todos os candidatos à autarquia”, afirmou Ruben de Carvalho, referindo-se à bipolarização e dando o exemplo a imprensa de 4ª fª passada: “nos jornais vi notícias sobre iniciativas da candidatura de Santana Lopes, de António Costa, mas não vi nada da CDU”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1403242&idCanal=12
publicado por Sobreda às 00:14
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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009

CML prepara-se para construir estacionamento em terreno previsto para escola

E eis senão quando, ontem a meio da tarde, no baldio expectante entre as Ruas Luís da Cunha Gonçalves e Moisés Amzalak, no topo sul, junto à Clínica Psiquiátrica de D. José, nasceu, sem aviso prévio, uma extensa vedação metálica.

 

 

Para este terreno, as plantas municipais têm prevista a construção de uma escola de ensino básico, o que se justifica plenamente, se considerarmos que se trata de um bairro recente de Telheiras - Quinta de Santo António - com muitos casais jovens e filhos pequenos.
A obra vai estar a cargo da Vibeiras, que por acaso até é especializada em arquitectura paisagista 1, trabalhando, entre outras para a EPUL, para quem recupera os espaços ajardinados ao redor do Metro de Telheiras.
No entanto, interpolados os funcionários daquela empresa que procediam à armação da estrutura metálica, sobre para que servia aquele gradeamento, esclareceram que a empresa recebera instruções da CML para isolar o local e ali construir um parque. Como parque infantil já se encontra um em construção a menos de 100 metros, junto ao topo nascente da Clínica de São José 2, tal parque só poderá ser de estacionamento.

 

 

Em primeiro lugar, não existe qualquer placa informativa da CML sobre a obra ‘em curso’, custo e tempo de execução previsto, qual o departamento da CML que autorizou, qual o responsável pela obra, etc. Aquela zona serve ainda de local de inversão de marcha dos veículos dos residentes no local.
Segundo, os moradores desconhecem qualquer auscultação da CML, nem lhes foi prestada qualquer informação, nem aos condomínios das redondezas, sobre qual o projecto em curso e se sempre se mantém a projectada (e tão necessária) escola de ensino básico ou, até, um também muito desejado jardim.
Terceiro, acontece que a colocação da grade impede a circulação dos peões entre a Rua Moisés Amzalak e a Alameda da Quinta de Santo António e Rua Fernanda Namora, e vice-versa, onde circula, por exemplo, a carreira 767 da Carris, obrigando a que dêem a volta aos blocos de edifícios, inviabilizando um acesso mais fácil, principalmente agora que vem aí o horário de Inverno e dias mais escuros.

 

 

Quarto, todo o espaço circundante não possui iluminação pública, excepto o das referidas vias ou os focos de luz colocados e pagos pelo orçamento do próprio condomínio, para além de que a área em causa tem sido abusivamente ocupada pelas camionetas de duas grandes empresas das imediações: um grande hipermercado e uma empresa de aluguer de veículos. Será que o estacionamento se trata de um ‘pedido expresso’ dessas duas empresas privadas?

De um facto ninguém tem dúvidas: faltam 11 dias para as eleições autárquicas!! Mas também ninguém duvida que, nesse escasso prazo, não pode nascer ‘obra a obra’. Irão ser, não 11 dias, mas 11 meses de chapas e arames? Ou terá o mesmo destino do tapume que circunda, há muitos anos, o terreno do futuro parque desportivo junto à Rua Augusto Macedo, a escassa centena de metros da Clínica de São José, a poente da Azinhaga da Torre do Fato?
No mínimo, e independentemente do óbvio período eleitoral, os moradores/pagadores de impostos municipais mereciam uma palavra da CML.
 
1. Ver www.vibeiras.pt
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/508581.html
publicado por Sobreda às 01:52
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Sábado, 19 de Setembro de 2009

CML quer vender as instalações dos Olivais 2

Acontece que está agendada uma proposta de Plano de Pormenor que envolve toda a área do Complexo dos Olivais para a sessão pública de CML da próxima 4ª fª, dia 23, e que aponta para construção de edifícios nestes terrenos.

 

 

Perante esta ameaça, qual vai ser o futuro dos terrenos, dos edifícios, dos serviços e dos trabalhadores do município de Lisboa que ali desempenham funções?
A concretizar-se a aprovação deste Plano pela CML, todos os serviços instalados no Complexo - DRMM (Oficinas, Técnicos, Administrativos e Garagem), DCCIEM, Metrologia, Refeitório, Armazéns - ficarão em perigo de fechar, arrastando os trabalhadores do município para o desemprego.
Ou então, que pretende fazer a CML dos serviços afectados? Para onde os pretende deslocar? Com que condições? Ou pretenderá, face à famigerada ‘situação financeira’ alienar estes serviços ao sector privado.
É com uma profunda preocupação, mas consciente que apenas a unidade e mobilização dos trabalhadores pode fazer face à pressão dos grandes interesses imobiliários, que o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) exige da CML o cabal esclarecimento do real significado desta proposta para os serviços, os trabalhadores e a cidade de Lisboa.
Daí que o STML tenha já agendado um Plenário de Emergência para 2ª fª, dia 21, às 10h30, no Refeitório dos Olivais, abrangendo todos os trabalhadores do Complexo dos Olivais 2.
Neste Plenário tencionam debater e decidir colectivamente formas de acção face a este sério perigo que se avizinha para todos os trabalhadores do complexo.
 
Ver Comunicado nº 38/2009 do STML
publicado por Sobreda às 12:43
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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009

Todas as forças políticas condenam a ausência premeditada dos eleitos do PSD na CML

Os vereadores de todas as forças políticas representadas na CML condenaram na 4ª fª a atitude dos autarcas do PSD, que estiveram ausentes da reunião do executivo municipal.

Eleitos do movimento Lisboa com Carmona (LCC), Cidadãos por Lisboa (CPL) e do Partido Comunista Português (PCP) criticaram a forma de protesto escolhida pelos vereadores sociais-democratas, que acusam o presidente da autarquia de prejudicar a “acção da oposição”, ao não agendar propostas e não responder a requerimentos.
Os eleitos do LCC deixaram uma “nota de repúdio sobre esta atitude”, responsabilizando a ausência dos vereadores pela aprovação de um “projecto polémico” na Avenida da República, que foi viabilizada com o voto de qualidade do presidente da CML. “O facto de não estarem presentes desvirtuou a verdade democrática”.
Já os eleitos dos CPL consideraram que os autarcas sociais-democratas tiveram não só uma “atitude fortemente criticável” como “ilegal”, por violar os “deveres dos eleitos locais” e ligando esta atitude à inviabilização de várias propostas na Assembleia Municipal, incluindo o Plano Local de Habitação, por o PSD erroneamente alegar que o executivo está em “gestão corrente”, de tal modo que a atitude dos deputados municipais do PSD “põe em causa o normal funcionamento das instituições”.
Também o vereador comunista Ruben de Carvalho criticou a ausência dos vereadores do PSD, sublinhando que os eleitores esperam dos autarcas o “cumprimento do mandato para que foram eleitos”. Embora os argumentos usados fossem “reais” e “uma prática comum e condenável do presidente, António Costa, o que há a fazer é protestar, denunciar e não dizer em forma de protesto ‘vou-me embora’”.
Numa carta dirigida aos vereadores do PSD, o executivo PS repudiou “veementemente” os “pretextos” invocados pelos sociais-democratas e acrescentou que dos 111 requerimentos apresentados pelo PSD ao longo do mandato, apenas 6 estão por responder e 2 terão dado entrada na passada semana. Entre as 38 propostas apresentadas, só uma não terá sido agendada.
A ausência dos vereadores sociais-democratas está assim “em linha com a atitude de bloqueio que o PSD evidenciou na Assembleia Municipal”, rejeitando “pelo menos quatro documentos fundamentais, dois dos quais tinham votado favoravelmente em Câmara” 1.
Com efeito, o PSD inviabilizou 3ª fª, na AML, o Plano Local de Habitação, a alteração dos estatutos da EPUL, a carta de equipamentos desportivos e o regulamento de cedências e compensações urbanísticas 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 10126812, 16/09/2009 - 21:05
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/17-09-2009/cml-condena-em-bloco-atitude-de-bloqueio--e-fala-em-desespero-17823732.htm
publicado por Sobreda às 01:01
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Câmara aprova extinção de duas empresas participadas da EPUL

A CML aprovou na 4ª fª a extinção da Imohífen e da GF, duas empresas participadas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) 1.

Na reunião do executivo municipal foram também aprovados o plano estratégico 2009 - 2013 e o plano de actividades da EPUL e o relatório e contas da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis.
Em relação à EPUL, o vereador do Urbanismo afirmou que os documentos aprovados “preparam a recentragem da EPUL não para a concorrência no mercado imobiliário, que tinha vindo a praticar, mas para um intervenção em actividades de urbanização, mercado de solos e concretização da política de habitação municipal”.
A extinção das empresas participadas Imohífen e GF são, por seu turno, “essenciais para relançar a EPUL e recuperar a situação financeira gravíssima”, identificada numa auditoria de uma consultora externa.
O executivo camarário eleva assim para cinco o número de empresas do sector empresarial local extintas neste mandato, depois da Emarlis e das duas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina e Oriental.
Pelo PCP, o vereador Ruben de Carvalho criticou o “recorte puramente eleitoralista”, devido ao atraso da extinção das participadas da EPUL e da reorganização interna da empresa, a escassas semanas das eleições autárquicas 2.
 
1. Ver www.epul.pt
2. Ver Lusa doc. nº 10127155, 16/09/2009 - 22:18
Temas: , ,
publicado por Sobreda às 00:59
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Autarquia aprova início da classificação do Bairro das Estacas

A CML aprovou na 4ª fª iniciar o processo de classificação do Bairro das Estacas, na Freguesia de Alvalade, como conjunto de interesse municipal, a que se seguirá a requalificação da zona, retirando elementos como marquises ou ares condicionados.

Formado pelo conjunto de edifícios da Avenida Frei Miguel Contreiras e das ruas Bulhão Pato, Antero de Figueiredo e Teixeira de Pascoaes, o Bairro das Estacas foi construído entre 1949 e 1952, constituindo “uma experiência residencial e urbana modernista”.
A deliberação refere as diversas alterações que têm vindo a “descaracterizar” o bairro, como a introdução de marquises, antenas de televisão, caixas de ar condicionado e perfis de alumínio em portas e janelas, pelo que, após a conclusão do processo de classificação, avançará um “projecto-piloto de reabilitação integral do bairro”, que passará pela retirada desses “elementos espúrios dos prédios”.
Premiado na Bienal de São Paulo de 1950, o Bairro conjuga intervenções urbanísticas de Formosinho Sanches, Ruy d’Athouguia, Croft de Moura ou Jorge Segurado, sendo “a par dos Bairros do Arco do Cego, Caselas, Olivais ou Restelo, um dos bairros históricos da Lisboa do Século XX”.
 
Ver Lusa doc. nº 10127573, 16/09/2009 - 23:00
publicado por Sobreda às 00:58
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Sábado, 12 de Setembro de 2009

Planos da Câmara são para eleitor ‘ver’ e privados ganharem

A CDU acusou o presidente da CML de ter feito aprovar uma “catadupa” de planos urbanísticos com o objectivo de “garantir aos privados direitos de construção”, em paralelo com o despedimento de “milhares de trabalhadores”, em consequência do plano da Gare do Oriente, ao implicar a desactivação de serviços como as oficinas municipais dos Olivais.
A Coligação contesta, por isso, em comunicado, emitido ontem, a aprovação na reunião do executivo municipal da última 4ª fª de “planos em catadupa para eleitor ver e preparar negócios privados”. “Pela pressa e quantidade, os planos são usados como material de campanha e de garantia de negócios para privados, mais do que como instrumentos de gestão urbana séria e profunda”.
Para a CDU, apresentar planos para “locais onde ainda falta definir questões prévias”, como em Alcântara, “só pode mesmo ter um objectivo: garantir aos privados direitos de construção. A CDU vem-se batendo por muitos destes planos há anos e anos. O PSD congelou-os durante seis anos. Agora o PS que, em dois anos, pouco adiantou, deu-lhe de repente esta febre suspeita”.
As acusações sobem de tom no que diz respeito ao plano para a Gare do Oriente, que terá “consequências muito negativas”, ao permitir a construção de mais duas torres, permitindo a “especulação imobiliária com os terrenos municipais das instalações ali existentes”.
A CDU refere-se às instalações da meteorologia e à “anunciada intenção de desactivar e vender das oficinas de Olivais II”. “Tudo fica claro: a especulação imobiliária vai campear nestas áreas e haverá desactivação de serviços municipais, a sua entrega a privados e consequente passagem destes trabalhadores à situação de excedentários”.
“O PS na CML está a confessar publicamente que deseja mesmo despedir milhares de trabalhadores e só não o fará se for impedido pelo povo e pelos trabalhadores”.
Em relação a Alcântara, a CDU considera que é “prematuro e inadequado avançar para plano enquanto não estiver definida a malha de transportes e acessibilidades desta área” e que a autarquia deveria “pressionar o Governo” para que avance a rede de transportes.
“A maior tarefa da CML no momento presente não é lançar um plano à toa para efeito conjuntural em período de eleições, criando direitos de construção a privados, que poderão até ser mais tarde revogados pelas decisões sobre a rede de transportes”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1359365&seccao=Sul
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publicado por Sobreda às 00:15
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Terça-feira, 11 de Agosto de 2009

Bandeira monárquica hasteada na CML

“Podem permanecer calmos nas vossas casas: foi restaurada a Monarquia”. Como disse?

Pois foi. Um colectivo do blogue 31 da Armada hasteou nos Paços do Concelho, para assinalar de forma irónica o futuro centenário da República, a bandeira monárquica azul e branca, mesmo nas ‘barbas’ de uma esquadra da PSP, sita na rua ao lado da CML, ou na vizinhança do MAI.
“Queremos assinalar a forma muito democrática - e estou a ser irónico - como foi proclamada a República”, disse um dos autores do blogue, que afirma que a República foi proclamada “por um punhado de homens, contra a vontade da maioria dos Portugueses”.
A acção de “guerrilha ideológica”, como é referida, foi “muito simples”, apesar da forte presença das forças de segurança no coração político da capital. “Foi uma acção muito simples, feita pelo exterior. Subimos através de uma escada e hasteamos a bandeira. Não havia nenhum polícia na parte da frente do edifício, apesar de haver uma esquadra da Polícia de Segurança Pública na rua ao lado”.
Os autores do 'golpe', que participaram no hasteamento da bandeira, vestiram-se de Darth Vader durante a acção, embora nem todos sejam monárquicos, “todos são divertidos”.

 

 

Entretanto, a CML emitiu esta 2ª fª um comunicado, na sequência do incidente, em que confirma estar a “averiguar” as circunstâncias do episódio, tendo já “participado o caso às autoridades competentes”. A autarquia dá ainda como “desaparecida” a bandeira preta e branca com as armas da cidade, dos Paços do Concelho.
E esta, hem!?
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=144911 e http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=144922
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publicado por Sobreda às 01:06
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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009

Novos dados sobre Parque Mayer e Bragaparques

A CDU foi «a única força política que defendeu intransigente e consequentemente os interesses da Câmara e da cidade de Lisboa e dos lisboetas» e é hoje «a única força que se apresenta como uma efectiva alternativa, fundada e comprovada na realidade, à governação de Lisboa».

A afirmação foi feita por Ruben de Carvalho, numa declaração política em que comentou os mais recentes desenvolvimentos da questão Parque Mayer e Bragaparques. O cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária às próximas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa dirigiu-se aos jornalistas no início de uma reunião da Coordenadora concelhia da CDU, no centro de trabalho Vitória, a 30 de Julho.
Além da notícia, conhecida nesse dia, de que Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara, e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão serão levados a julgamento, o vereador do PCP referiu ainda o que sucedera na parte final da reunião da CML, na véspera.

Pagar agora pela Bragaparques?


Nessa reunião foi posta à decisão uma alteração orçamental que visava desbloquear verbas para pagar indemnizações a alguns comerciantes ainda em funcionamento no Parque Mayer. Os vereadores do PCP manifestaram frontal discordância relativamente àquele pagamento, já que, quer na escritura quer em todas as informações prestadas pelos executivos municipais, a permuta surge feita na base (desde sempre contestada pelo PCP e a CDU) da entrega pela CML à Bragaparques dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, completamente desocupados e livres de qualquer ónus, o mesmo se passando com o Parque Mayer, na sua entrega pela Bragaparques à CML.
«Era assim incompreensível e inadmissível que a CML, depois de ter gasto mais de 25 milhões de euros em discutíveis indemnizações aos feirantes da antiga Feira Popular e de ter assumido compromissos praticamente eternos com a Fundação da Colónia Balnear de O Século, tivesse de suportar indemnizações do Parque Mayer que claramente cabiam à Bragaparques», prosseguiu Ruben de Carvalho.
Foi então que António Costa «informou que esta obrigação decorreria dos próprios termos da escritura celebrada na permuta e que dispunha de um parecer jurídico que solicitara aos respectivos serviços municipais, que confirmavam a obrigatoriedade por parte da Câmara».
Os vereadores comunistas solicitaram cópias destes documentos e votaram contra a alteração orçamental.
Recebidos os documentos, estes «não apenas confirmam integralmente os pontos de vista da CDU como comportam revelações que de todo ignorávamos».
No anterior mandato, os vereadores comunistas «repetidamente interpelaram e fizeram requerimentos para esclarecer as condições e as razões por que, tendo sido assinada a escritura e mudada a propriedade do Parque Mayer, a Bragaparques continuou durante anos a explorá-lo enquanto parque de estacionamento». Nunca obtiveram qualquer resposta. Agora, «verifica-se que tal solicitação foi explicitamente feita pela empresa e que a ela expressamente a CML acedeu, facto de que nunca o anterior presidente, prof. Carmona Rodrigues, deu conhecimento à Câmara e que só cessou quando da recente transferência do Parque para a exploração da EMEL».
«Bem mais importante» é o que fica claro, quanto às actuais indemnizações. O cabeça-de-lista da CDU assinala que:
- nada, na escritura subsequente à permuta, contraria as responsabilidades mútuas da CML e da Bragaparques, quanto à entrega dos terrenos permutados (livres de responsabilidades económicas, financeiras e judiciais);
- correspondência trocada entre a CML e a Bragaparques confirma explicitamente os termos da escritura e aquelas condições, e prevê mesmo a forma de lhes dar solução, na situação criada pelas novas titularidades dos terrenos;
- não foi encontrado qualquer parecer jurídico fundamentado que contrarie o que decorre da escritura e daquela correspondência. Surge apenas uma informação, que terá sido solicitada já no mandato do PS, afirmando Ruben de Carvalho que «considerar tal documento como explicando a assunção pela CML das indemnizações é, a nosso ver, inconcebível».

Animação pré-eleitoral


Quando o actual executivo municipal decidiu abrir concurso para definição dos termos de referência do plano de pormenor da zona do Parque Mayer, os vereadores do PCP discordaram, apontando a incerteza do estatuto patrimonial do Parque, em função da acção que visa correctamente a anulação de todo o viciado processo da permuta.
«Não parece de todo explicável, e de nenhum ponto de vista», que a CML «tenha dado o seu consentimento e, eventualmente, meios – simultaneamente com toda a questão da consumação das indemnizações – ao projecto da Associação de Turismo de Lisboa (que é presidida pelo presidente da Câmara e candidato do PS dr. António Costa!) a um “plano de animação” do devastado Parque Mayer, a decorrer exactamente nos meses de Agosto e Setembro e na primeira quinzena de Outubro (ou seja, pré-campanha e campanha eleitorais, rigorosamente!), com evidentes exigências e despesas de intervenções, arranjos, retoques, programações, etc.».

Bipolarização à força


Ruben de Carvalho evocou diversos acontecimentos recentes ligados à campanha eleitoral para a CML e alertou «o facto de, em rigor, ela ainda nem sequer ter começado torna-os, em nosso entender, ainda mais significativos, preocupantes e graves do que poderá vir a acontecer nos escassos dois meses que nos separam das eleições».
O evidente esforço para a bipolarização entre o PS e o PSD possui um carácter «visceralmente antidemocrático e, muito em particular, contrário ao espírito e à forma da ordem constitucional do Portugal de Abril». É que «a nossa Constituição não criou um espaço político dicotómico, de alternâncias clientelares, mas pelo contrário um espaço plural, amplo, livre e aberto à diversidade de opiniões e propostas políticas».
Recorrendo a todos os meios e obtendo «uma contribuição da política editorial da maioria da Comunicação Social», as opções eleitorais em que o povo português é chamado a decidir sobre os seus destinos próximos são apresentadas «como se em jogo estivessem apenas políticas que reconhecidamente em tudo se aproximam mas são protagonizadas por dois únicos partidos: o PS e o PPD/PSD».
Como exemplos, o candidato do PCP e da CDU referiu a sucessão de entrevistas realizadas na RTP1, com os candidatos do PS e do PSD à Câmara de Lisboa, e o debate na SIC com os mesmos protagonistas. Relativamente à RTP, assinala-se «a clara violação dos princípios do Serviço Público e das suas imposições de independência, isenção e pluralismo». A SIC, embora sendo canal privado, ignorou de todo o protesto da CDU junto da ERC e da própria RTP, o que, «não sendo juridicamente uma situação semelhante, é talvez, do ponto de vista de ética política e profissional, pelo menos igualmente negativo». Os reflexos destes dois episódios televisivos na imprensa escrita ampliaram a tendência bipolarizadora.
«Queremos renovar o nosso veemente protesto contra o que sucedeu, o nosso veemente apelo à Comunicação Social para uma cobertura isenta, plural e democrática, e reafirmar a nossa absoluta resolução de contrariarmos, por todos os meios políticos e legais, novas expressões desta negativa tendência», disse Ruben de Carvalho, sublinhando que «do respeito ou desrespeito por este mandato democrático, que é o do pluralismo da campanha eleitoral, não estão isentos os próprios candidatos». Ao cuidado de António Costa e Santana Lopes, o cabeça-de-lista da CDU realçou que «não é aceitável que, com as suas presenças feitas sob a desculpa de serem simples objectos de convites», os candidatos possam «dar objectiva cobertura e colaboração a uma prática que contraria o que de mais profundo e enriquecedor existe no debate democrático e na sua expressão eleitoral: o seu pluralismo, a sua ampla participação, o frontal debate de ideias e propostas».

 

Jornal "AVANTE" de 06.08.2009

publicado por cdulumiar às 00:36
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Terça-feira, 28 de Julho de 2009

Na CML só a CDU esteve do lado do sector táxi!!!

taxi.jpgPor decisão do PS, PSD, Helena Roseta e Sá Fernandes, O contingente de táxis em Lisboa vai aumentar. São mais 50 licenças a somar às já existentes! Esta medida, tomada a propósito da justa introdução de veículos adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, revela um total desconhecimento (ou desinteresse) do sector do táxi em Lisboa, onde o excesso de licenças já se está a traduzir em enormes dificuldades económicas face à redução da procura.

Ler Comunicado ao Sector do Taxi

publicado por teresa roque às 11:29
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Quinta-feira, 16 de Julho de 2009

Câmara de Lisboa financia campanha do PS

 

 

lxjpg.jpgAntónio Costa, Presidente da CML pelo PS e candidato do PS a novo mandato, entrou agora naquilo que parece o arranque de um ciclo de desperdício de dinheiros públicos em materiais de propaganda eleitoral. Mais e tão grave quanto isso: em alguns desses materiais de propaganda são divulgadas informações erróneas (mentiras). Com a chancela da CML e paga com dinheiros públicos, estão em distribuição vários documentos – seguramente aconselhados por consultores de propaganda eleitoral – que a CDU denuncia.
 
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publicado por teresa roque às 12:29
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Quinta-feira, 9 de Julho de 2009

SRU da Baixa tinha uma administração despesista

O Tribunal de Contas (TC) recomendou ao município de Lisboa que faça depender a criação de empresas à existência de estudos que provem a viabilidade económica, num relatório onde conclui que a Sociedade de Reabilitação da Baixa tinha uma estrutura muito pesada.

De acordo com o relatório do TC, ao contrário da solução defendida num dos estudos prévios à criação da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina (BP SRU), que aconselhava apenas um administrador com funções executivas e dois vogais não remunerados, a empresa optou pelos três administradores remunerados, apesar “da debilidade da sua situação financeira”.
O Tribunal de Contas realça ainda que a criação da BP SRU ocorreu “num quadro de viabilidade económica operacional com significativos constrangimentos”, lembrando que os estudos prévios já apontavam que a empresa resultaria num “exercício de descapitalização acelerada, sem perspectivas de recuperação financeira”.
O TC indica ainda que o estudo prévio à criação da BP SRU e o “Plano de Trabalhos para 2005/2006” já anteviam a impossibilidade de recurso ao crédito e a necessidade de a empresa custear o seu funcionamento com recurso aos capitais próprios durante os primeiros anos de actividade, “em que não teria possibilidade de captar receitas”.
Segundo o relatório final do Tribunal de Contas, os resultados de exploração da SRU da Baixa Pombalina foram sistematicamente deficitários “em consequência da preponderância dos Custos com Pessoal, que tiveram um peso relativo médio, no período 2004-2007, na ordem dos 66% face ao total dos custos e perdas”.
Para o TC, a despesa com os três elementos da administração “contribuiu em larga medida (cerca de 14,5%) para a formação da situação deficitária da BP SRU”.
Os pagamentos de remunerações e de despesas de representação aos administradores ascenderam, no conjunto dos anos de 2005 a 2007 a 510.603 euros, quando o passivo acumulado da empresa no mesmo período ultrapassou os 3,5 milhões de euros.
A BP SRU foi uma das duas sociedades de reabilitação urbana de Lisboa extintas este ano por maus resultados financeiros. Tal como já tinha feito no relatório preliminar, o TC aponta a ilegalidade da entrada da EPUL na BP SRU. A auditoria do TC centrou-se no exercício de 2006, mas a análise estendeu-se a 2005 e 2007.
O Tribunal de Contas aponta ainda um decréscimo na ordem dos 71 por cento do capital próprio da BP SRU no período analisado, passando de 4,9 milhões para quase 1,5 milhões, “decorrente dos sistemáticos resultados líquidos financeiros”. Em 2006 a BP SRU já tinha perdido mais de metade do seu capital social, segundo o TC.
Nos três exercícios completos (2005/2007) a BP SRU participou na elaboração do Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, elaborou os Termos de Referência dos Planos de Pormenor da Baixa Pombalina e do Aterro da Boavista Nascente.
Adjudicou as vistorias necessárias ao levantamento detalhado do parque habitacional do seu universo de actuação, fez a caracterização das actividades económicas e dos equipamentos da sua zona de intervenção e reabilitou, por empreitada, de um dos imóveis do seu património recebido da EPUL.
“A inexistência de orientações estratégicas claras, decorrentes do exercício da função accionista, e a falta de dotação de meios essenciais à prossecução da sua actividade contribuíram decisivamente para a situação descrita”, indica o TC.
 
Ver Lusa doc. nº 9874925, 06/07/2009 - 17:54
publicado por Sobreda às 00:17
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Quarta-feira, 1 de Julho de 2009

Como se limpam as nódoas

A CML classificou, esta 4ª fª, a decisão do Ministério das Obras Públicas de excluir a autarquia da administração do Metro da capital como uma “nódoa muito grande”, tendo o executivo camarário aprovado uma moção contra o Governo, de vivo repúdio ao Executivo pelo afastamento de um representante da autarquia da administração do Metropolitano de Lisboa.

Foi decidido que, a exemplo do que já acontece com os outros municípios por onde passa o metropolitano de Lisboa, a autarquia da capital passa a ter um representante no conselho consultivo do metro, deixando de estar no conselho de administração.
Se, como diz a CML, “no melhor pano cai a nódoa” e esta é “uma nódoa muito grande”, proveniente do ministério das Obras Públicas, onde “lamentavelmente as nódoas se têm sucedido” 1, só existe um processo eficaz de limpeza de nódoas: com Trabalho, Honestidade e Competência.
 
1. Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1286798
publicado por Sobreda às 18:35
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Cedência de terrenos para centros de saúde

Foi hoje aprovado em reunião da CML a celebração um contrato-programa para a cedência de terrenos municipais à Administração Regional de Saúde (ARS) para a construção de seis centros de saúde.

A proposta, subscrita pelos vereadores do Urbanismo, da Acção Social e das Finanças e Património, foi aprovada em reunião do executivo com o voto contra do movimento Lisboa com Carmona e a abstenção dos vereadores do PSD e do PCP.
As obras deverão estar concluídas no prazo de dois anos, segundo a minuta do contrato-programa a assinar entre a CML e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo. O direito de superfície dos terrenos cedido à ARS vigorará enquanto os serviços de saúde se mantiverem instalados nos edifícios a construir.
Em causa está a construção dos centros de saúde de Belém, Boavista, Carnide, Campolide, Alta de Lisboa Norte e de Benfica. Mas a situação mais grave é o facto de a CML ceder os terrenos à administração central sem qualquer compensação.
A reunião da CML teve também a visita da comitiva da perfeita da cidade de Natal, a autarca Micarla Weber, que ontem também esteve presente na AML
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=140280
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publicado por Sobreda às 18:12
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Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

Bairro Padre Cruz e Mouraria recebem apoio do QREN

 

As candidaturas dos programas de requalificação urbana do Bairro Padre Cruz e da Mouraria ao QREN foram aceites, segundo revelou o presidente da CML durante a apresentação da Informação Escrita à AML, esta semana.
Por conseguinte, o projecto para o Bairro Padre Cruz vai levar à construção de 908 fogos, 783 dos quais para realojamento, e a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
Ainda de acordo com o portal da CML, o projecto para a Mouraria prevê a criação de um equipamento destinado à infância e juventude, para além de um ninho de empresas para actividades económicas de pequena dimensão.
 
Ver www.construir.pt/2009/06/25/requalificao-do-bairro-padre-cruz-e-mouraria-recebem-apoio-do-qren
publicado por Sobreda às 00:24
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Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

Tribunal chumba contas dos executivos de Santana e Carmona

O Tribunal de Contas (TC) chumbou as contas da CML de 2005, ano em que a presidência foi partilhada pela gestão de direita de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, por ter sido detectada a sobreavaliação de receitas, irregularidades no funcionamento dos refeitórios e violação das normas da contratação pública.

Esta foi a quinta gerência consecutiva da CML a ser chumbada pelo TC. O mesmo já tinha acontecido com as contas relativas a 2001, quando a autarquia era presidida pelo socialista João Soares, e com as contas de 2002 a 2004, quando esta foi liderada pelos sociais-democratas.
No relatório, o TC indica ainda que 2005 contribuiu para o aumento da dívida a fornecedores, sublinhando que as dívidas a curto prazo cresceram 24% em relação ao ano anterior. “O crescente agravamento do montante da dívida a fornecedores evidencia que a transferência de fontes de financiamento - de instituições financeiras para fornecedores - já constatada desde 2003 se continuava a verificar”.
De acordo com o documento, a utilização da capacidade de endividamento disparou de 65% em 2001 para 182% em 2003, 146% em 2004 e 211% em 2005. O TC sublinha ainda que, em termos de execução orçamental, “apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, quer ao nível da receita (62%) quer ao nível da despesa (65%)”.
Em 2005 estes valores subiram, com taxas de execução de 85% (receita) e 77% (despesa), fruto da venda de “uma parte significativa” dos fogos de habitação social e da alienação de terrenos, “com particular relevância para os da Feira Popular”. O TC acrescenta que “o sistema de inventário permanente obrigatório pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais” continua hoje a não ser aplicado pela autarquia.
O relatório aponta ainda que a permuta entre a HSE - Empreendimentos Imobiliários e o município, que implicou a troca de vários lotes municipais por obras de infra-estruturas, “configura um negócio que envolvia a construção de uma obra pública” e deveria ter sido objecto de concurso: "A autarquia de Lisboa deveria ter procedido à abertura do procedimento administrativo aplicável em função do valor da obra, pelo que, não o tendo feito, foram violadas as normas da contratação pública”.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090624%26page%3D21%26c%3DA
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publicado por Sobreda às 00:33
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Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

CML discute cedência de terrenos ao Ministério da Saúde

Cerca de 7,1 milhões de euros vão ser investidos em seis novos centros de saúde em Lisboa. Belém, Boavista, Carnide, Campolide, Alta de Lisboa Norte e Benfica são as zonas que terão novas unidades de saúde.

Mas, para isso, a CML terá de aprovar hoje, em sessão camarária, a celebração de um contrato-programa com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Este acordo contempla a cedência de terrenos por parte da autarquia para a edificação desses equipamentos, sem qualquer retorno ou compensação.
O Centro de Saúde de Carnide custará 1,4 milhões de euros e terá uma área de construção de 1363 metros quadrados, num terreno com 4800 metros quadrados. Este é um dos casos que implica a cedência de terrenos da autarquia. Porém, tal não é consensual.

 

 

O projecto do centro de Carnide implica a cedência de terrenos do Parque dos Artistas de Circo (na foto), mas há três meses, quando começaram a ser despejados pela polícia, os moradores resistiram e prometeram recorrer para tribunal.
Contratempos à parte, a minuta do contrato-programa a assinar entre a CML e a ARSLVT prevê que as obras deverão estar concluídas em dois anos.
O Centro de Saúde da Boavista custará 500 mil euros, Belém 900 mil, Campolide 1,2 milhões, Alta de Lisboa 1,7 milhões e Benfica 1,4 milhões. A área ocupada por todos os centros será de 15.465 metros quadrados 1.
Pergunta-se de novo: porque tem a CML de ceder terrenos gratuitamente ao Governo 2?
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1271053&seccao=Sul
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/495997.html
publicado por Sobreda às 09:05
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Sexta-feira, 19 de Junho de 2009

Urbanismo da CML de novo sob investigação

O Ministério Público está a investigar 29 casos relativos à área do urbanismo da CML, segundo a Procuradoria Geral da República, 15 destes inquéritos estão a ser coordenados pela Unidade Especial de Investigação (UEI), criada em Julho de 2007 para apurar eventuais crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas nos processos pendentes nessa data e nos que resultassem da sindicância aos serviços de urbanismo da CML.

Dos 15 inquéritos, nove dizem respeito à eventual prática de crime de corrupção, dois ao de tráfico de influência, dois a abuso de poder, um ao crime de peculato e outro a fraude fiscal. Os restantes 14 inquéritos estão atribuídos ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), sete dos quais por suspeitas de corrupção e quatro por suspeitas de peculato.
No decorrer do trabalho de investigação, a Unidade Especial da PGR teve de consultar e analisar até hoje pelo menos 2.948 processos camarários e recolher depoimentos de pelo menos 206 pessoas. Foi igualmente necessária a intervenção de dois arquitectos para a realização de perícias na área de arquitectura e urbanismo. No âmbito do trabalho desta Unidade Especial foram igualmente realizadas seis diligências de busca, três das quais domiciliárias.
Do total de inquéritos que a UEI recebeu quando foi criada, foram concluídos 15, três dos quais objecto de despacho de acusação, como é o caso do processo de atribuição de casas camarárias, o da Calçada das Necessidades (por prevaricação) e o da Travessa do Grilo (por abuso de poder). Dos restantes 12, foram arquivados 10, um foi incorporado noutro inquérito e outro objecto de suspensão provisória.
No DIAP, de um total de 35 inquéritos pela eventual prática de crimes no exercício de funções públicas e/ou políticas inicialmente distribuídos, estão pendentes 14, foram alvo de despacho de acusação sete, arquivados 13 e incorporado um. Dos sete inquéritos que mereceram acusação, um deles está em fase de instrução, outro foi pronunciado e os restantes foram remetidos para julgamento, um deles já a decorrer.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/lisboa-ministerio-publico-esta-a-investigar-29-casos-relativos-ao-urbanismo=f521524
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publicado por Sobreda às 02:17
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Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

A milionária transferência da EPUL

 

A CML está prestes a aprovar a mudança de estatutos da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa 1, dando-lhe um cunho empresarial. A empresa tem estado à beira de uma falência técnica de 15 milhões de euros. Só os processos em tribunal ascendem a 12 milhões.

Há décadas que existe uma conta-corrente entre a CML e a empresa, devendo-lhe a CML 25 milhões de €, e a empresa ao município 20 milhões de €.
Mas há ainda 3 milhões por pagar ao arquitecto Frank Gehry; para o projecto de Alcântara são mais 2 milhões; o SCP já teve 10 milhões de adiantamento e o SLB outros 10 milhões.
Logo após o Euro a empresa mudou a sua sede da Alameda das Linhas de Torres para a sede do SCP, no edifício Visconde de Alvalade, na Rua Professor Fernando da Fonseca. Só o aluguer diário do espaço fica nuns módicos 2.200 € por dia, ou seja, em mais de 800 mil € anuais. Foi também uma caríssima transferência ex-futebol.
 
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=224
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CML cede gratuitamente terrenos ao Governo

Na Carta de Equipamentos de Saúde da CML, elaborada pela autarquia em conjunto com a ARSLVT, foram identificadas as necessidades da cidade em matéria de cuidados primários de Saúde (os Centros de Saúde) e da rede de cuidados continuados. Depois de analisada na CML, a proposta foi recentemente submetida à Assembleia Municipal de Lisboa e aprovada também na reunião deste órgão deliberativo.

De acordo com uma proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a cidade de Lisboa vai ter 27 novos centros de Saúde. A CML vai ceder os terrenos ao Ministério da Saúde com uma duração de várias décadas.
Destes 27 centros, oito têm carácter prioritário, devendo ser aprovados muito em breve. A maioria das novas instalações vai erguer-se em terrenos municipais e corresponderá à substituição de outros centros que já existem, mas que não cumprem “condições satisfatórias”. Nestes casos, 20 ao todo, trata-se de uma transferência dos serviços para outras instalações.
Haverá também centros adicionais. Ao todo são sete, seis dos quais em terrenos que a CML vai ceder à ARSLVT por um período de 50 anos.
Nem sequer existe qualquer “comparticipação financeira da parte da ARSLVT, porque se considera que estes centros vão beneficiar a população lisboeta e essa é a principal contrapartida”, explica a adjunta da vereadora da Habitação e Acção Social 1.
Porém, os terrenos municipais são mais uma vez cedidos a troco de ‘feijões’, à semelhança do que aconteceu com parte do Parque da Bela Vista para a instalação do futuro Hospital de Todos-os-Santos. E sobre o que acontecerá aos terrenos do IPO, na Praça de Espanha, do Hospital de D. Estefânia, e dos restantes Hospitais Civis de Lisboa, a desactivar pelo Governo, nada se sabe.
Ou seja, estamos perante uma sequência de orientações da Administração Central tendentes ao dimensionamento dos equipamentos de saúde, leia-se, encerramento, concentração ou parcerias privadas de unidades de saúde, sejam elas hospitais civis ou especializados, oncológico ou pediátrico. É neste contexto que foi apresentada a ‘Carta de equipamentos de saúde de Lisboa'.
Porém, não se trata de um processo acabado ou para concretização imediata. Trata-se, apenas, de mais uma peça na sequência de inúmeros estudos e projectos. O seu preâmbulo refere que, para a prossecução da ‘Carta', seria necessário rever equipamentos não territorializados, que carecerem de processos de negociação ou avaliação da viabilidade do edificado.
Pergunta-se: porque tem a CML de ceder gratuitamente terrenos ao Governo? 2.
 
1. Ver http://economico.sapo.pt/noticias/lisboa-cede-terrenos-para-construcao-de-27-novos-centros-de-saude_12673.html
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=280&Itemid=33
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publicado por Sobreda às 00:12
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Quinta-feira, 11 de Junho de 2009

Rejeitada maior edificabilidade

A CML rejeitou na 3ª fª um pedido de alteração de loteamento interposto pelo Sport Lisboa e Benfica, que pretendia aumentar a área de edificabilidade em mais 1.800 metros quadrados e aumentava de três para sete pisos o edifício a construir.

A proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo, acabou por ser rejeitada porque o próprio presidente da CML não quis exercer voto de qualidade.
Votaram contra o PCP, o movimento Cidadãos por Lisboa e o ex-vereador independente, tendo-se abstido o movimento Lisboa com Carmona, o PSD e a vereadora socialista com o pelouro da habitação, tendo os restantes eleitos socialistas votado a favor.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/lisboa-antonio-costa-nao-exerceu-voto-de-qualidade-em-proposta-que-favorecia-o-benfica=f512377
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publicado por Sobreda às 00:03
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Segunda-feira, 8 de Junho de 2009

CML entrega património ao SCP

A CML e o Sporting fecharam na passada 5ª fª um acordo de princípio que passa pela entrega de património edificado pertencente à edilidade ao clube para reabilitação urbana.

Segundo o presidente da CML, este acordo surgiu na sequência de uma decisão da Câmara de inviabilizar a construção num lote que é propriedade do clube, situado junto ao antigo estádio José de Alvalade. Desse diferendo entre as partes surgiu um tribunal arbitral que veio dar razão ao clube, determinando que a edilidade, depois da avaliação dos terrenos em causa, cederia ao Sporting outros lotes com idêntico valor (cerca de 24 milhões de euros).
“Houve uma proposta interessante que nos foi apresentada”, disse o presidente da CML, esclarecendo que a mesma não passa pela entrega de terrenos ou dinheiro ao clube, “mas por um conjunto de prédios para reabilitação urbana”, que será entregue ao clube, contribuindo para “saldar a dívida” ao Sporting e para “uma cidade mais reabilitada”, cumprindo-se a decisão do tribunal arbitral.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1254248
publicado por Sobreda às 00:02
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Domingo, 31 de Maio de 2009

Polémica urbanística no Rato

Em Novembro do ano passado a CML rejeitou pela segunda vez a proposta de emissão de uma licença de construção de um edifício projectado por Aires Mateus e Frederico Valsassina, para a esquina do Largo do Rato.

O edifício a construir situar-se-ia junto a uma das saídas do Metro, no gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano, na confluência da Escola Politécnica, onde hoje se localiza uma fonte, em cujas traseiras se encontra edificada a sinagoga de Lisboa.

 

 

Os promotores deste projecto para o Largo do Rato terão assim processado a CML e os vereadores que entretanto rejeitaram a licença de construção do edifício, por, segundo um administrador da empresa de investimentos imobiliários, “nenhum dos 11 vereadores que mantiveram o indeferimento apresentou qualquer razão válida para o projecto não ser licenciado”.
“Avançámos com um processo contra cada um deles, além do processo contra a CML pelo não licenciamento”, adiantou o responsável, realçando que se está “a falar de uma área de 5.000 metros quadrados numa das zonas mais nobres de Lisboa”.
O vereador do Urbanismo diz que a CML “aguarda ser ouvida neste processo”. Terá também sido da sua autoria a proposta para emissão de licença de construção e de, em anteriores declarações, ter afirmado que o pelouro que tutela “não teve hesitações” quanto à qualidade do projecto e que este “cumpre todos os regulamentos” 1.
O Fórum Cidadania Lx manteve durante algum tempo uma petição contra a volumetria do projecto, o qual acabaria por ser entregue na A.R. em 18 de Setembro do ano transacto 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=137063
2. Ver http://cidadanialx.blogspot.com/2008/09/lisboa-4651-subscrevem-petio-salvem-o.html
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publicado por Sobreda às 21:07
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Segunda-feira, 25 de Maio de 2009

Vereadoras assumem divergências entre si sobre exposições de arte africana

As vereadoras do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta e Manuela Júdice assumiram na 4ª fª a divergência sobre a realização de duas exposições de arte africana, orçamentadas em 500 mil euros.

Roseta disse que votará contra a realização das exposições das colecções de arte africana de José de Guimarães e Joe Berardo, no âmbito do projecto ‘Lisboa, Encruzilhada de Mundos’ (LEM), da responsabilidade da outra vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, Manuela Júdice.
“Os Cidadãos por Lisboa não aprovarão a realização destas exposições por motivos políticos”, justificou Roseta aos jornalistas, sublinhando entender que o montante envolvido “não é razoável” e a iniciativa “não é prioritária” 1.
Ou seja, Júdice aceitou apresentar esta proposta na CML a pedido do próprio presidente da CML, mas Roseta percebeu que se tratava de mais uma jogada de promoção política do PS em vésperas de eleições, e retirou o tapete à sua colega do Movimento. Aleluia!
 
1. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Helena-Roseta-e-Manuela-Judice-assumem-divergencia-sobre-exposicoes-de-arte-africana.rtp&article=221125&visual=3&layout=10&tm=4&rss=0
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publicado por Sobreda às 00:02
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Domingo, 24 de Maio de 2009

Empréstimo de 130 milhões do PREDE à CML

A CML aprovou na passada 4ª fª a contratação de empréstimos, no valor global de 130 milhões de euros, o máximo permitido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária da Dívidas do Estado (PREDE).

A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e do PCP e os votos favoráveis do PS, Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e do vereador independente, ex-BE.
Em causa estão empréstimos junto da CGD até 56 milhões de euros, do Banco Português de Investimento até 22 milhões de euros, e junto do Estado através da DGTF até 52 milhões de euros.
A vereadora do PSD afirmou que se absteve (se este voto se repetir na AML permitirá viabilizar a proposta) depois de o vereador das Finanças ter assegurado que a lista de credores seria encerrada.
Pelo PCP, a vereadora comunista Rita Magrinho manifestou dúvidas sobre os montantes em causa, referindo que foi distribuída uma listagem da facturação na 3ª fª diferente de uma outra distribuída na semana passada. “Isto não é maneira de trabalhar”, afirmou, sublinhando que o PCP continua a ter dúvidas sobre o que é dívida comercial e dívida financeira nas contas do Município.
O contrato de empréstimo a conceder pelo Estado tem a duração de dez anos, a contar da data do visto do Tribunal de Contas, sendo os primeiros cinco anos de carência de capital e de juros e os últimos anos de reembolso de capital.
Durante o período de reembolso, a taxa de juro será equivalente à Euribor a seis meses em vigor no início de cada período de contagem de juros, podendo ser acrescentados ou deduzidos ‘spreads’ em função do cumprimento dos objectivos estabelecidos para o prazo médio de pagamentos do Município.
O empréstimo junto do BPI, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à Euribor a seis meses/360 verificada no início de cada período de contagem de juros e um ‘spread’ sobre a Euribor de 1,25%, sem arredondamentos.
Já o empréstimo a conceder pela CGD, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à média aritmética das Euribor a seis meses/360 verificadas no mês anterior ao início do período de contagem de juros e um ‘spread’ de 1,745.
 
Ver Lusa doc. nº 9698390, 20/05/2009 - 23:07
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publicado por Sobreda às 00:48
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EMEL recebe da CML encomenda de obra do elevador para o Castelo

A CML aprovou na 4ª fª o estabelecimento de um contrato-programa com a EMEL para a criação dos elevadores de acesso ao Castelo, situados num edifício da Rua dos Fanqueiros e no Mercado do Chão do Loureiro.

O contrato envolve uma transferência de 380.400 euros e inclui também a conversão do mercado do Chão do Loureiro em silo automóvel, a requalificação urbana do Largo Adelino Amaro da Costa, da zona envolvente ao mercado e do percurso até à cota do Castelo de São Jorge.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PSD e dos Cidadãos por Lisboa, a abstenção de Lisboa com Carmona e do PCP e os votos favoráveis do PS e do vereador independente, ex-BE.
O piso térreo do mercado deverá acolher um supermercado e último andar um restaurante panorâmico. Estas obras foram eleitas pelo executivo como (pretensos) projectos-âncora da revitalização (?) da Baixa-Chiado.
A vereadora social-democrata questionou a oportunidade de a autarquia gastar 5 milhões de euros “numa obra deste calibre”, considerando que as verbas provenientes do Casino deveriam ser canalizadas para a requalificação do espaço público, sublinhando ainda que em 2006 a EMEL (Empresa Pública de Estacionamento de Lisboa) tinha atribuído à Soares da Costa a empreitada de transformação do mercado do Chão do Loureiro num parque de estacionamento. Afinal, “que obras vão adjudicar? A de 2006, a nova?”, questionou.
Já a vereadora comunista Rita Magrinho considerou, por outro lado, que a obra “não tinha que ter enquadramento na EMEL. Não nos parece que nos estatutos tenha essa competência”, argumentou. “Estamos de acordo com soluções para acesso facilitado ao Castelo. Reservamo-nos para quando a proposta de empreitada vier à Câmara”, acrescentou.
 
Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=389331
publicado por Sobreda às 00:44
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Sexta-feira, 22 de Maio de 2009

Alterações de trânsito em Lisboa

A CML anunciou várias alterações de trânsito na capital. A saber:

Desde ontem, por motivos de trabalhos urgentes na faixa descendente da Lateral da Avenida da Liberdade, no troço de acesso à Praça dos Restauradores, o trânsito vai ser cortado durante 3 semanas.
Devido ao evento ‘Lisboa Down Town’, irão ocorrer cortes de trânsito a partir das 20h do dia 22 de Maio até às 24h do dia 23 de Maio, na Rua Jardim do Tabaco com o Largo Chafariz de Dentro e na Rua Cais de Santarém com o Campo das Cebolas. A alternativa ao tráfego será a Avenida Infante Dom Henrique.
Ainda a partir do dia 21 de Maio, e até ao dia 23 de Maio, devido a obras de repavimentação da Avenida Gomes Pereira, o trânsito vai ser condicionado no troço entre a Rua General Morais Sarmento e a Estrada de Benfica do seguinte modo: o troço ficará a funcionar alternadamente para transportes públicos e acessos locais; o tráfego de passagem será desviado por percursos alternativos.
 
Ver http://news.automotor.xl.pt/?s=12&n=24086&nivel=3
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publicado por Sobreda às 00:06
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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009

O verniz pode estar quase a estalar

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa exigiu ontem esclarecimentos da CML sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação pela Assembleia

O pedido de esclarecimento “formal e por escrito”, que dá oito dias à CML para responder, foi anunciado no início dos trabalhos daquela Assembleia.
A presidente da Assembleia quer saber quanto custaram os cartazes, quem autorizou a utilização do símbolo do órgão a que preside, os “procedimentos de colocação” e quem autorizou esses procedimentos, bem como “o que aguarda aprovação na Assembleia”, já que aquele órgão autárquico não tem competência em matéria de aprovação de projectos de reabilitação.
Os cartazes colocados pela CML sinalizam edifícios por reabilitar que poderiam beneficiar do empréstimo de 120 milhões de euros, que, dizem, aguarda aprovação pela Assembleia. O empréstimo para reabilitação urbana foi aprovado pela Câmara, com os votos contra dos vereadores do PSD.
A AML pede também “cópias dos projectos aprovados para os edifícios em que foram colocados os cartazes”, que a CML colocou em 50 a 60 imóveis cartazes onde se lê que «aprovado pela Câmara” e ao lado outros em que se afirma «aguarda aprovação pela Assembleia Municipal”.
Após anunciar este pedido de esclarecimentos, a presidente sublinhou que se trata de um “pedido formal, dentro do que são as competências da Assembleia” 1.
O presidente da CML garantiu depois, já ao final da tarde, que dará à AML os esclarecimentos pedidos sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação da Assembleia.
O referido empréstimo servirá para a concretização de cerca de 350 empreitadas de reabilitação urbana, algumas iniciadas em 2004, paradas por falta de verba, sublinhando terem sido lançadas “sem financiamento e sem projecto”. Os realojamentos provocados por essas “mega-empreitadas” custam um milhão de euros anuais ao Município 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=135573
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=135602
publicado por Sobreda às 01:06
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Quinta-feira, 14 de Maio de 2009

Aumentou o passivo de curto prazo da CML

O passivo de curto prazo da CML aumentou 81,2 milhões de euros no ano passado e a dívida comercial a fornecedores diminuiu 95,8 milhões de euros, revela o relatório de demonstrações financeiras de 2008. O documento foi aprovado com os votos contra do PCP, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e do vereador ex-BE.

Foi o parecer do próprio revisor oficial de contas da CML a manifestar reservas, nomeadamente, quanto à ausência de um inventário do património municipal, que há vários anos não existe na autarquia lisboeta.
Segundo o relatório de gestão e demonstrações financeiras de 2008, o orçamento de 2008 limitou a realização da despesa a um valor global de 546 milhões de euros, correspondendo a um corte de 286 milhões de euros face a 2007.  A dívida a terceiros diminuiu de 965 milhões de euros, a 31 de Dezembro de 2007, para 949 milhões de euros, a 31 de Dezembro de 2008, disse aos jornalistas o vereador das Finanças.
O passivo municipal de curto prazo aumentou 81,2 milhões de euros, sobretudo devido à regularização contabilística de operações realizadas no âmbito da execução do contrato com a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, de acordo com o relatório.
Ainda segundo o documento, a dívida comercial (a fornecedores) diminuiu 95,8 milhões de euros em 2008, tendo passado de 251,3 milhões de euros, em 2007, para 155,5 milhões de euros, em 2008, ano em que a autarquia registou um resultado líquido de 131,1 milhões de euros.
Deste modo a oposição realça que “o saneamento estrutural não está a ser feito. Está a ser feito algum saneamento conjuntural”.
O vereador comunista Ruben de Carvalho considerou mesmo que o relatório de demonstrações financeiras é um “documento lamentável”, de “engenharia financeira”, em suma, o “primeiro capítulo escrito da intervenção eleitoral do PS. As comparações são feitas entre números de um ano e números de meio ano de gestão municipal [Junho de 2007]”, afirmou, defendendo que os números não têm, por isso, “qualquer credibilidade”.
A execução é de 33 milhões, sublinhou também Ruben de Carvalho, classificando o valor de “ridículo” e “patético”. O relatório demonstra ainda que a CML tem por cobrar 183 milhões de euros em diversas taxas municipais.
Ruben de Carvalho sublinhou, contudo, a discrepância por o município usar o Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais (POCAL) e as empresas municipais não. “Estes números também não oferecem credibilidade”, concluiu, sublinhando que há empresas municipais sem contas aprovadas, como a EPUL.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=134969
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publicado por Sobreda às 00:57
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Quarta-feira, 13 de Maio de 2009

Autarquia estica empréstimos do PREDE até ao limite

A CML discute hoje, 4ª fª, a contratação de empréstimos, no valor global de 130 milhões de euros, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária da Dívidas do Estado (PREDE).

O valor em causa é o máximo permitido pelo PREDE, depois de o vereador das Finanças ter apresentado uma proposta no valor de 68 milhões de euros e ter sido aconselhado por vereadores da oposição a aumentar o montante até ao limite estabelecido.
A sugestão partiu dos vereadores das listas Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e do PCP na semana passada, durante a reunião pública do executivo municipal. Depois de reformulada, a proposta contempla um empréstimo junto da CGD, até 56 milhões de euros, do BPI, até 22 milhões de euros, e junto do Estado, através da DGTF, até 52 milhões de euros.
O contrato de empréstimo a conceder pelo Estado tem a duração de dez anos, a contar da data do visto do Tribunal de Contas, sendo os primeiros cinco anos de carência de capital e de juros e os últimos anos de reembolso de capital.
Durante o período de reembolso, a taxa de juro será equivalente à Euribor a seis meses em vigor no início de cada período de contagem de juros, podendo ser acrescentados ou deduzidos ‘spreads’ em função do cumprimento dos objectivos estabelecidos para o prazo médio de pagamentos do Município.
O empréstimo junto do BPI, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à Euribor a seis meses/360 verificada no início de cada período de contagem de juros e um ‘spread’ sobre a Euribor de 1,25%, sem arredondamentos, o a conceder pela CGD, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à média aritemética das Euribor a seis meses/360 verificadas no mês anterior ao início do período de contagem de juros e um “’spread’ de 1,745%.
 
Ver Lusa doc. nº 9664537, 12/05/2009 - 17:20
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publicado por Sobreda às 00:42
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Quinta-feira, 7 de Maio de 2009

Uma luzinha ao fundo do túnel

A CML aprovou na sua reunião de ontem a realização de um protocolo com a autarquia de Loures, o qual vai permitir a expropriação de uma parcela de terreno em Camarate, necessária para a conclusão da Avenida Santos e Castro, na Alta de Lisboa 1.

Porém, a ‘mudança do semáforo’ para o arranque da intervenção continua intermitente, pois continua a faltar a calendarização do reinício das obras nesta via estruturante do Alto do Lumiar.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=134250
publicado por Sobreda às 02:15
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Quinta-feira, 30 de Abril de 2009

Eles comem tudo e não deixam nada

A CML vai pagar ao Sporting mais uns milhões de euros em terrenos e/ou projectos de reabilitação, na sequência do diferendo com os terrenos do antigo estádio. Ou seja, o clube vai receber 23,200 milhões de euros da CML em terrenos e projectos de reabilitação urbana na cidade de Lisboa.

Clube e autarquia foram forçados a chegar a um acordo sobre a forma de pagamento, depois de o tribunal arbitral, constituído para analisar o processo de loteamento dos terrenos do antigo Estádio José Alvalade, ter dado razão ao clube. Falta agora o município decidir que terrenos e que projectos vai ceder aos leões. Consta que o Sporting prefere projectos de reabilitação, tais como reconstrução de prédio devolutos.
Em Setembro de 2008, a autarquia foi condenada a “ceder ao Sporting uma edificabilidade de valor equivalente a mais 29 mil metros quadrados”. O tribunal arbitral terá definido que a CML pagasse cada metro quadrado a 800 euros, o que representa um total de 23, 200 milhões de euros. Verba de que o município não dispõe. Por isso, Sporting e CML acordaram que o valor fosse pago em terrenos e projectos de reabilitação.
O diferendo remonta a 2003, durante a presidência de Santana Lopes no município, quando a autarquia assumiu o compromisso de elaborar um plano de pormenor para conceder ao Sporting direitos de edificabilidade de 29 mil metros quadrados a acrescer aos 109 mil metros quadrados já previstos para o UOP 30 do Plano Director Municipal.
Mas, como tal não aconteceu, e o actual vereador dos espaços verdes não abdicou de zonas verdes, o caso foi parar a um tribunal arbitral que acabou por dar razão ao Sporting, tendo decidido que os 29 mil metros quadrados dos terrenos do antigo estádio deviam ser avaliados e a edilidade iria ceder outros com idêntico valor 1.
Para o clube, este prolongado espoliar o município tem sido um negócio de leão 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/desporto/sporting/interior.aspx?content_id=1214419
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/334765.html
publicado por Sobreda às 02:40
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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

SRUs de Lisboa custaram à autarquia milhões de euros

Das três Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), foram extintas as de Lisboa Oriental e da Baixa Pombalina, por falta de eficácia - desequilíbrios orçamentais e pouco trabalho útil produzido -, mantendo-se apenas em funcionamento a SRU de Lisboa Ocidental.

O Programa Prioritário em Acções de Reabilitação da autarquia, poderá passar por um empréstimo bancário de 120 milhões de euros, que apesar de ter sido aprovado pelo executivo, com os votos contra do PSD, pode vir a ser chumbado na AML, onde os sociais-democratas têm maioria.
Contudo, as acções incluídas no Programa Prioritário estavam já previstas no Orçamento para 2009 e nas Grandes Opções do Plano 2009-2012, aprovados em reunião de CML em Dezembro e na AML em Janeiro, respectivamente.
Na área da reabilitação urbana, as acções lançadas no passado recente pela autarquia tiveram eficácia reduzida. No âmbito de diversos programas da EPUL para reabilitar, dos 50 edifícios transferidos pela autarquia apenas 5 foram de facto recuperados, com custo de realojamento dos moradores destes prédios, suportado pela CML, superior a um milhão de euros/ano.
Também as mega-empreitadas de reabilitação não surtiram grande efeito: estava previsto um investimento de 27,6 milhões, dos quais se gastaram (excluindo realojamentos e apoios financeiros) 23,2 milhões, mas apenas se recuperou menos de metade dos edifícios propostos (33 dos 77 iniciais).
É para recuperar este atraso, além de avançar com a reabilitação do parque escolar previsto na Carta Educativa, aprovada o ano passado pela autarquia, que a CML diz ter definido um plano de acções prioritárias.
De acordo com esse plano de intenções, a autarquia pretende recuperar mais de 4.000 fogos para arrendamento. As obras abrangem mais de 580 edifícios habitacionais, num total de 4.340 casas.
Segundo o plano, dos 120 milhões do empréstimo, 12,2 milhões seriam para a recuperação de 16 equipamentos culturais, entre os quais o cinema S. Jorge, onde ainda este ano a CML prevê investir 1,8 milhões de euros.
O núcleo museológico do Castelo de S. Jorge, onde deverão ser aplicados este ano 2,2 milhões de euros, o Palácio Ulrich (Casa Veva de Lima), com um investimento global superior a 1,6 milhões, e a hemeroteca/antigo edifício Record (1,1 milhões no total) são alguns dos equipamentos a reabilitar.
Mais de 30 milhões são para a reabilitação urbana, 6,4 para intervenções da Unidade de projecto Baixa-Chiado, mais de 2,9 no Bairro Alto, dos quais 1,1 na recuperação do elevador da Bica. Mais de 12 milhões de euros serão aplicados nos bairros de Alfama e Castelo, a maior parte para recuperar edifícios habitacionais para arrendamento.
Para a Mouraria vão mais de 5,8 milhões, a maior parte para recuperar casas para arrendar, e para a Madragoa 142 mil euros, igualmente para reabilitar diversas casas que serão depois arrendadas.
Ainda na área do arrendamento, a autarquia pretende gastar mais de 3,3 milhões de euros na recuperação de prédios devolutos.
Mas é em Marvila, uma Junta PS, que a CML quer investir mais de 16 milhões de euros para recuperar fogos para alugar e reabilitar edifícios para serviços e instituições públicas e espaços comuns, infra-estruturas e arranjos exteriores.
Para a reabilitação do equipamento escolar poderão ir mais de 29 milhões de euros, mais de 13 milhões a aplicar já este ano, 9,1 em 2010 e os restantes 6,9 lá para o ano de 2011.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=132732
publicado por Sobreda às 00:36
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Segunda-feira, 27 de Abril de 2009

Cartaz infantil pouco apelativo para a CML

 

As crianças de um infantário, em Entrecampos, elaboraram um projecto cívico que visava sensibilizar os cidadãos para terem atenção aos outros. Para isso fizeram vários cartazes para afixar em alguns estabelecimentos da sua rua. A CML, vizinha do infantário, recusou a afixação do cartaz por não o considerar ‘apelativo’.
Porque existem pessoas diferentes de nós que sentem dificuldades todos os dias e precisam da nossa ajuda, os meninos do Infantário, situado na Avenida 5 de Outubro, elaboraram o projecto ‘Cinco Sentidos’, destinado a alertar o cidadão para vários problemas, como carros estacionados em cima dos passeios, lixo na via pública ou pessoas que precisam de ajuda para atravessar as ruas, entre muitos outros temas.
Sendo um projecto de carácter interventivo, os meninos tiveram a ideia de elaborar e distribuir cartazes em vários estabelecimentos da nossa rua, com vista a informar e consciencializar cada cidadão para uma mudança de comportamento e atitude a bem de todos.
Qual não foi o seu espanto quando, após apelar a seis pessoas diferentes, com cargos e funções variadas, a própria CML - sua vizinha -, não autorizou a colocação do cartaz no seu átrio. Ainda boquiabertos com a escola ficou ainda mais incrédula e atónita com a justificação da CML: “Esteticamente o cartaz não é apelativo e não se enquadra naquilo que consideramos aceitável” (?)
Posto isto, a escola lamenta ainda o facto de as referidas pessoas não terem a coragem e dignidade de se dirigirem às crianças, que aguardavam ansiosamente cá fora, e lhes explicassem o motivo da recusa.
Como é que se explica a um grupo de crianças com 4 e 5 anos, que a burocracia do nosso país ultrapassa as justificações lógicas, se sobrepõe ao bom senso e limita as consciências e a visão do mundo?
Dizem que deixem a resposta à consciência de cada um. “Em nome de todos os elementos da nossa instituição, venho assim mostrar a minha indignação e total incompreensão face a esta atitude.
No entanto, queremos deixar claro que não vamos esmorecer, tão pouco cruzar os braços, porque acima de tudo acreditamos que com pequenos gestos, sejam eles esteticamente aceites ou não, podemos tornar a vida de cada um, um pouco melhor. É nesta base que continuaremos a educar as nossas crianças - os cidadãos do futuro”.
Mas nunca com os exemplos burocráticos dos responsáveis camarários.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/jornalismocidadao.aspx?content_id=1211570
publicado por Sobreda às 00:22
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Conversações sem contacto

O actual presidente da Câmara admite que está difícil um acordo à esquerda para as eleições à CML. Numa entrevista, o autarca revela que tem mantido conversas (?) com as outras forças políticas de esquerda, mas as “diligências não tem tido sucesso” 1.

De imediato, o líder da distrital do PCP em Lisboa garante que nunca foi contactado pelo PS para uma eventual coligação de esquerda nas autárquicas, diz Carlos Chaparro em reacção assim à entrevista do presidente da autarquia.
António Costa afirma que as conversas privadas com outros partidos de esquerda nesse sentido são uma realidade, mas o responsável pelo PCP na capital acha estranho e diz desconhecer esses contactos.
“Não faço ideia com quem é que o Dr. António Costa falou porque comigo não falou nunca, não houve nenhum tipo de contacto”, estranhando porque motivo Costa diz que não têm corrido bem as conversações com outros partidos de esquerda, no sentido de uma convergência nas próximas autárquicas 2.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=284719
2. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=284773
publicado por Sobreda às 00:17
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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

Contra a retirada de cartazes da Rotunda do Marquês

O PCP, o BE, o Movimento Esperança Portugal e o Movimento Mérito e Sociedade não vão retirar os cartazes que têm afixados na zona da Praça do Marquês de Pombal.

Esta posição surge após o PS e o PSD terem retirado a propaganda que tinham, daquela zona da capital, na passada segunda-feira. O vereador do espaço público da CML tinha dado um prazo de 48 horas para que retirassem os outdoors no passado dia 9 de Abril.
Para o dirigente do PCP, Carlos Chaparro, a propaganda política tem tanta legitimidade a estar presente como os anúncios de iniciativas da autarquia. “Nós teremos a praça Marquês de Pombal daqui a duas semanas cheia de propaganda das festas da cidade. A propaganda política tem uma legitimidade própria e constitucional e não é a publicidade comercial que se pode sobrepor", afirma o responsável citado pela TSF.
Acrescentou ainda de seguida que “pelos vistos, para o vereador, a publicidade comercial vale mais, mas nós não aceitamos este tipo de soluções”.
Também a Comissão Nacional de Eleições já veio declarar que a CML não tem poder para mandar retirar os outdoors.
 
Ver http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=42710
publicado por Sobreda às 02:04
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Terça-feira, 21 de Abril de 2009

Contrapartidas do casino rendem milhões… para nada

O Casino Lisboa fez este domingo três anos. Nele, os visitantes já gastaram em apostas 270 milhões de euros. Desse ‘bolo’, o Estado já encaixou 168,4 milhões de euros em contrapartidas. Porém, as obras previstas encetar no município de Lisboa com essa percentagem das verbas ainda não arrancaram.

Dos 168,4 milhões entregues ao Estado, mais de 33 milhões faziam parte da contrapartida inicial pela autorização de exploração de um casino em Lisboa e a aplicação ficou desde logo definida: um equipamento cultural no Parque Mayer, a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e um museu nacional a criar pelo Governo na área do município.
A 19 de Abril de 2006 o Casino Lisboa abriu com 800 máquinas e 21 mesas de jogo bancado. Três anos depois, são 1100 as 'slot machines' e 28 as mesas de jogo.
Instalado no antigo ‘Pavilhão do Futuro’, comprado à Parque Expo por 17,6 milhões de euros, o Casino Lisboa pagou até hoje prémios no valor global de 800 milhões de euros, segundo dados da Estoril-Sol, SA. As receitas de jogo aumentaram a cada ano e o crescimento da procura fez igualmente crescer o número de 'slot machines'.
Para acolher cada vez mais visitantes e apostadores, o casino aproveitou o dia em que apagava três velas para inaugurar um novo piso, com zona de jogo e um espaço para exposições. Todavia, a cidade continua sem ver uma única obra sair daquelas contrapartidas financeiras.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1205612
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publicado por Sobreda às 00:05
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Sábado, 18 de Abril de 2009

É preciso licença para comemorar o 25 de Abril em Lisboa?

 
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18-Abr-2009

Mais uma vez este ano, o sector de Ambiente da CML, da responsabilidade de Sá Fernandes, exige licença de ruído para as actividades de comemoração do 25 de Abril na Praça Paiva Couceiro, na noite de 24 para 25 de Abril.

Formalmente, os Serviços pretendem aplicar às manifestações de carácter político as leis da publicidade comercial - o que constitui uma verdadeira aberração, como já foi sobejamente demonstrado...

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publicado por cdulumiar às 20:12
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Quinta-feira, 9 de Abril de 2009

Comandantes da PSP declaram guerra a Costa

Quando a paz parecia reinar na capital entre a Câmara e a PSP, os oficiais desta polícia vêm agora lançar um feroz ataque ao presidente da CML, considerando ‘inaceitável’ que interfira na estratégia de segurança da cidade.

O director nacional da PSP vai confrontar-se com ter de se confrontar com o município, para cumprir o ‘acordo de paz’ que fizera com o presidente da CML, na sequência das críticas deste ao policiamento da cidade. António Costa queria o reforço da Polícia Municipal com elementos da Divisão de Trânsito da PSP, pretensão que está a ser alvo de negociações com o Governo. Mas os comandantes desta polícia não admitem sequer essa possibilidade.
Pela voz do presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), a organização que os representa, avisam desde já o presidente da CML que vão estar ‘atentos’ a qualquer movimentação nesse sentido.
“Esperamos que não se ponha sequer a hipótese de transferir gente da PSP para a polícia municipal”, afirma o dirigente máximo dos oficiais da polícia. Este comandante operacional (da Divisão de Loures), lembra que “numa altura em que há evidente escassez de meios humanos na PSP, agravado pelo aumento da área territorial e populacional, é inconcebível que se transfiram elementos para outras entidades. Se não fazem falta na Divisão de Trânsito podem ser colocados noutros departamentos operacionais da polícia, incluindo o policiamento de proximidade”.
O desagrado dos oficiais da PSP com o actual presidente da CML e ex-ministro da Administração Interna é latente. “É inaceitável para nós que tenha usado a PSP para o confronto político”, devido a António Costa ter criticado o policiamento em Lisboa e acusado a PSP e o Ministério da Administração Interna (MAI) de falta de estratégia para a cidade, tendo revelado “uma grande incoerência, porque, quando foi titular do MAI, fez um estudo para fechar esquadras em Lisboa”.
O presidente do SNOP sublinha que a situação na polícia é “neste momento muito grave” com as “condições de trabalho cada vez mais precárias para fazer face à criminalidade crescente”. A tal ponto que “há cada vez mais pessoal, incluindo oficiais, a pedir para sair da PSP” e entrar noutras forças de segurança ou para o sector privado, por exemplo, “ainda hoje assinei um pedido de um operacional meu, em cuja formação a PSP investiu, que quis sair para se candidatar ao curso de praças da GNR”, destacando que os novos agentes “são os que mais têm sofrido com as condições com que são obrigados a desempenhar as suas funções” e ele há “situações dramáticas”, garante.
A maior parte dos recém-formados são colocados em Lisboa, Porto ou Setúbal, áreas onde os preços são mais altos, e “estão por sua conta para alugar casa e comprar comida, enquanto na GNR isso é assegurado pelo comandos, onde o regime de aquartelamento permite que os novos soldados ali fiquem instalados e libertá-los desta despesa”. Com os agentes da PSP a passar por “grandes dificuldades económicas”, os oficiais exigem um mínimo de “dignidade” para os homens que comandam.
No caso de Lisboa, é também a segurança dos munícipes que está em causa.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1194569#Post171699
publicado por Sobreda às 02:26
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Segunda-feira, 6 de Abril de 2009

Penitenciária vai dar lugar a hotéis

A construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), no alto do Parque Eduardo VII, foi decidida a 1 de Julho de 1867 e a sua inauguração decorreu em 1872. O edifício, com uma planta em estrela composta por seis corpos paralelepipédicos que se desenvolvem em quatro pisos, inspira-se no chamado modelo panóptico radial, que começou por ser aplicado numa cadeia em Filadélfia e se alargou a países como Itália, França, Alemanha e Bélgica.

O edifício deu título ao romance “A estrela de seis pontas” de Manuel Tiago, pseudónimo de Álvaro Cunhal.
Mas agora, a Estamo, empresa imobiliária do Estado que detém a propriedade do EPL, está a estudar a sua reconversão com vista à instalação de uma residência universitária e à construção, na área adjacente, de dois equipamentos hoteleiros. Este plano está a ser negociado com a CML, que já anunciou a intenção de transformar o edifício da Penitenciária, que poderá ser desactivada no fim do ano, para receber estudantes, professores e turistas.

 

 

Para o terreno, com mais de 58 mil metros quadrados do EPL, e para uma parcela contígua com cerca de 16 mil metros quadrados, a Estamo - que é tutelada pelo Ministério das Finanças - equacionou dois cenários. O primeiro prevê a manutenção do edifício do século XIX, que consta do Inventário Municipal do Património, mas o segundo contempla a sua demolição total ou parcial (com a eventual conservação dos alicerces para preservar a memória do espaço), para dar lugar a um jardim e a um conjunto de construções em seu redor.
No entanto, nos termos de referência do Plano de Pormenor do Campus de Campolide, aprovados pela autarquia em Julho de 2008, menciona-se a desafectação do EPL e a “oportunidade de criação de equipamentos residenciais de apoio à [vizinha] Universidade Nova de Lisboa”, nada se dizendo, porém, quanto à preservação ou não do edifício do século XIX.
O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) estará, entretanto, a estudar a sua eventual classificação como monumento nacional ou imóvel de interesse público, depois de no início de 2007 a então Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ter alertado para a importância e o valor histórico e patrimonial do edifício, já que, segundo o PDM, actualmente em revisão, se situa numa área de equipamentos e serviços públicos.
A desactivação de equipamentos do Estado na cidade de Lisboa e a alienação dos terrenos para usos diferentes daqueles que lhes estão atribuídos tem criado nos últimos anos várias situações de conflito, mais ou menos assumidas entre os sucessivos Governos e a autarquia.
Desde há uma década, a empresa Estamo tem procurado vender um conjunto de propriedades que, no quadro do PDM, não são susceptíveis de urbanização. Entre estes encontram-se várias unidades hospitalares em Lisboa, equipamentos do Ministério da Justiça, como prisões e tribunais, quartéis e outros imóveis afectos ao Ministério da Defesa e terrenos sem construção.
A este propósito, a CML aprovou por maioria, em Maio de 2006, uma proposta do PCP defendendo que se reclamasse junto do Governo a “interrupção” de eventuais processos de alienação do património imobiliário do Estado afecto a instalações e equipamentos existentes na cidade de Lisboa que pudessem implicar mudança de uso, “até que seja concertado com o município a definição destes” 2.
Um semanário noticiou, este sábado 3, que um secretário de Estado já veio pedir directamente à CML a adequação do PDM aos interesses financeiros e patrimoniais do Estado, para permitir alterar o uso do solo e valorizar terrenos ou edifícios na posse do Estado ou da empresa Estamo.
Recorda-se que, periodicamente, o Estado tem procurado que a CML ceda a estas ‘reconversões e ‘valorizações’ patrimoniais 4, o que já deu origem, quer a iniciativas na A.R. de audição a membros do Governo pelo Grupo Parlamentar de “Os Verdes5, quer a interpelação e requerimento por parte do seu Grupo Municipal na AML 6.
 
1. Ver www.editorial-avante.pcp.pt/index.php?page=shop.product_details&flypage=flypage.tpl&product_id=146&category_id=19&option=com_virtuemart&Itemid=42&vmcchk=1&Itemid=42
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090405%26page%3D18%26c%3DA
3. Ver “O Governo pressionou a CML” IN Expresso de 2009-04-04, p. 24-25
4. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/380146.html ; http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/372177.html ; http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/266719.html
5. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search?q=prisional
6. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=178&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=196&Itemid=32
publicado por Sobreda às 00:06
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Quinta-feira, 2 de Abril de 2009

AUGIS - APROVADA proposta do PCP na CML

A proposta dos vereadores do PCP na CML, sobre as AUGIS foi ontem APROVADA em reunião de câmara, com o voto contra do Cardoso da Silva e a abstenção do PSD.

 

Abaixo o texto integral da proposta:

 

Proposta   311 /2009
(Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI - DPRAUGI)
Considerando que:
·          As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) no território do Município de Lisboa comprometem o papel modelar que este deveria assegurar, no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa (AML), e do país, tal como a condição de pólo de internacionalização preconizado no PROT-AML;
·          As consequências da persistência das AUGI não se resumem ao desordenamento físico, ambiental e urbanístico do território, mas, também, à segregação social da população envolvida, em condições de privação de infra-estruturas e equipamentos essenciais e crescentemente mergulhadas na incerteza do futuro e na insegurança do presente;
·          Existem valiosas experiências de reconversão das AUGI, nomeadamente, em múltiplos concelhos da AML mais duramente atingidos pelo fenómeno, que são sólida garantia de viabilidade de resolução das situações existentes no concelho de Lisboa, numa expressão incomparavelmente mais reduzida;
·          A proposta 379/2005, aprovada na Câmara, por unanimidade, em 29 de Junho de 2005, não produziu quaisquer resultados úteis no sentido preconizado de reconversão das AUGI, quer na elaboração de Planos de Pormenor, quer na produção de alternativas de alojamento para as populações residentes nas áreas então consideradas sem capacidade de reconversão, quer, até, no estímulo à organização dos proprietários e comproprietários, no quadro da Lei 91/95, já então vigente na redacção conferida pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto;
·          A situação excepcional das AUGI, que, aliás, se pretende temporária, e dos processos de reconversão, para além da especificidade da legislação de enquadramento, objecto de sucessivos diplomas desde 1976, carece também de atendimento específico de serviços municipais ajustados e dedicados às necessidades inerentes aos processos e às populações envolvidas, bem como responsabilizados pela meta legalmente estabelecida de alcançar títulos de reconversão para a totalidade das AUGI, até 2013;
·          A aprovação da proposta 1330/2008, na sessão da Câmara, do passado dia 22 de Dezembro de 2008, impõe a criação dos meios adequados, por parte do Município, para atingir os fins preconizados e constituir meios privilegiados de interlocução com proprietários e moradores envolvidos na reconversão das AUGI.
 Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea a), do nº 6, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, com vista a submeter posteriormente à Assembleia Municipal de Lisboa, em respeito pela competência estabelecida na alínea n), do nº2, do artigo 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a audição escrita das associações sindicais e das comissões de trabalhadores em cumprimento do disposto na alínea e) do n.º 2 do art. 56º e da alínea c) do n.º 5 do art. 54º da Constituição da República Portuguesa, pelo período de 20 dias, da intenção de proceder à:
1         Constituição da Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI (DPRAUGI), na dependência directa do Presidente da Câmara, ou do Vereador a quem venha a ser sub-delegada tal competência, com vista à reconversão total das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) do Município de Lisboa, até 31 de Dezembro de 2013, presentemente identificadas na deliberação de Câmara 1330/CM/2008, de 22 de Dezembro de 2008, quanto à delimitação geográfica e modalidade de reconversão, com o seguinte conteúdo funcional, reportado à Lei 90/95, na redacção vigente reproduzida pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro:
o         Acompanhamento e representação da CML nas “assembleias de proprietários ou comproprietários”, em condições de conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho, no âmbito das faculdades previstas nos nº 4 e 5 do artigo 9º;
o         Tratamento e arquivo dos elementos relativos às contas anuais, intercalares e finais da administração conjunta, nos termos do nº8 do artigo 16º-C;
o         Garantir os procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização para os efeitos previstos no nº1 do artigo 17º;
o         Garantir os procedimentos municipais competentes, do ponto de vista técnico e administrativo, com vista à satisfação dos artigos 17º-A a 29º, quanto à informação prévia, apreciação e aprovação do loteamento e obras de urbanização inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa dos particulares;
o         Apoio aos procedimentos registrais consequentes a empreender pelos comproprietários – artigo 30º, ou ao processo de divisão por acordo de uso, nos actos previstos no artigo 38º;
o         Garantir os procedimentos necessários à elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI, nos termos dos artigos 31º a 34º, e procedimentos consequentes inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa municipal;
o         Apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI, da iniciativa de particulares, nos termos do artigo 35º;
o         Exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão, com base no disposto no artigo 56º;
o         Monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual, e procedimentos consequentes, com vista à satisfação do artigo 56º-A.
2         Para o efeito, a criação, no mapa de pessoal, de mais um lugar de Director de Projecto Municipal, ao abrigo do disposto na alínea d) n.º 1 do art. 2º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e art. 5º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
 
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2009
Os Vereadores do PCP
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publicado por teresa roque às 11:27
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Quarta-feira, 25 de Março de 2009

Proposta sobre AUGI's apresentada pelo PCP em reunião CML

 Os Vereadores do PCP apresentaram uma Proposta para a Reunião Pública de Câmara, do dia 25 de Março de 2009, com vista a " Aprovar a audição escrita das associações sindicais e das comissões dos trabalhadores em cumprimento da Lei, a constituição da Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI (DPRAUGI), com vista a submeter posteriormente à Assembleia Municipal, nos termos da proposta", transcreve-se:

 

 

Proposta 311 /2009
(Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI - DPRAUGI)


Considerando que:

• As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) no território do Município de Lisboa comprometem o papel modelar que este deveria assegurar, no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa (AML), e do país, tal como a condição de pólo de internacionalização preconizado no PROT-AML;

• As consequências da persistência das AUGI não se resumem ao desordenamento físico, ambiental e urbanístico do território, mas, também, à segregação social da população envolvida, em condições de privação de infra-estruturas e equipamentos essenciais e crescentemente mergulhadas na incerteza do futuro e na insegurança do presente;

• Existem valiosas experiências de reconversão das AUGI, nomeadamente, em múltiplos concelhos da AML mais duramente atingidos pelo fenómeno, que são sólida garantia de viabilidade de resolução das situações existentes no concelho de Lisboa, numa expressão incomparavelmente mais reduzida;

• A proposta 379/2005, aprovada na Câmara, por unanimidade, em 29 de Junho de 2005, não produziu quaisquer resultados úteis no sentido preconizado de reconversão das AUGI, quer na elaboração de Planos de Pormenor, quer na produção de alternativas de alojamento para as populações residentes nas áreas então consideradas sem capacidade de reconversão, quer, até, no estímulo à organização dos proprietários e comproprietários, no quadro da Lei 91/95, já então vigente na redacção conferida pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto;

• A situação excepcional das AUGI, que, aliás, se pretende temporária, e dos processos de reconversão, para além da especificidade da legislação de enquadramento, objecto de sucessivos diplomas desde 1976, carece também de atendimento específico de serviços municipais ajustados e dedicados às necessidades inerentes aos processos e às populações envolvidas, bem como responsabilizados pela meta legalmente estabelecida de alcançar títulos de reconversão para a totalidade das AUGI, até 2013;

• A aprovação da proposta 1330/2008, na sessão da Câmara, do passado dia 22 de Dezembro de 2008, impõe a criação dos meios adequados, por parte do Município, para atingir os fins preconizados e constituir meios privilegiados de interlocução com proprietários e moradores envolvidos na reconversão das AUGI.

Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea a), do nº 6, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, com vista a submeter posteriormente à Assembleia Municipal de Lisboa, em respeito pela competência estabelecida na alínea n), do nº2, do artigo 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a audição escrita das associações sindicais e das comissões de trabalhadores em cumprimento do disposto na alínea e) do n.º 2 do art. 56º e da alínea c) do n.º 5 do art. 54º da Constituição da República Portuguesa, pelo período de 20 dias, da intenção de proceder à:

1- Constituição da Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI (DPRAUGI), na dependência directa do Presidente da Câmara, ou do Vereador a quem venha a ser sub-delegada tal competência, com vista à reconversão total das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) do Município de Lisboa, até 31 de Dezembro de 2013, presentemente identificadas na deliberação de Câmara 1330/CM/2008, de 22 de Dezembro de 2008, quanto à delimitação geográfica e modalidade de reconversão, com o seguinte conteúdo funcional, reportado à Lei 90/95, na redacção vigente reproduzida pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro:

* Acompanhamento e representação da CML nas “assembleias de proprietários ou comproprietários”, em condições de conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho, no âmbito das faculdades previstas nos nº 4 e 5 do artigo 9º;

* Tratamento e arquivo dos elementos relativos às contas anuais, intercalares e finais da administração conjunta, nos termos do nº8 do artigo 16º-C;

*  Garantir os procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização para os efeitos previstos no nº1 do artigo 17º;

* Garantir os procedimentos municipais competentes, do ponto de vista técnico e administrativo, com vista à satisfação dos artigos 17º-A a 29º, quanto à informação prévia, apreciação e aprovação do loteamento e obras de urbanização inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa dos particulares;

* Apoio aos procedimentos registrais consequentes a empreender pelos comproprietários – artigo 30º, ou ao processo de divisão por acordo de uso, nos actos previstos no artigo 38º;

* Garantir os procedimentos necessários à elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI, nos termos dos artigos 31º a 34º, e procedimentos consequentes inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa municipal;

* Apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI, da iniciativa de particulares, nos termos do artigo 35º;

*  Exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão, com base no disposto no artigo 56º;

*  Monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual, e procedimentos consequentes, com vista à satisfação do artigo 56º-A.

2- Para o efeito, a criação, no mapa de pessoal, de mais um lugar de Director de Projecto Municipal, ao abrigo do disposto na alínea d) n.º 1 do art. 2º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e art. 5º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.


Lisboa, 25 de Fevereiro de 2009

Os Vereadores do PCP

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publicado por teresa roque às 12:00
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Sexta-feira, 20 de Março de 2009

CDU apresenta cabeças de lista à CML e AML

 

 
Coligação Democrática Unitária
CIDADE DE LISBOA
 
 
Nota à Comunicação Social
 
CDU continua a preparar listas e programas eleitorais
 
 
Comissão Coordenadora
da CDU de Lisboa reuniu ontem
e tomou decisões importantes
 
Dia 26, quinta, às 18.30, no Hotel Roma: apresentação dos cabeças de lista e de parte significativa das equipas à Câmara e à Assembleia Municipal 
 
A Coordenadora da CDU de Lisboa esteve reunida ontem à tarde no Centro Vitória. Nesta reunião participaram como convidados os cabeças de lista já indigitados para as Freguesias.
A Coordenadora analisou o mandato à luz das questões da política municipal, das realizações e falhas do PS, das questões de insegurança na Cidade, a degradação progressiva do espaço público, bem como a situação específica que se vive nalgumas zonas, como os Bairros Municipais e outras.
Foi ainda apreciado o ponto de situação do desempenho da tarefa dos Grupos de Trabalho constituídos para a preparação do Programa Eleitoral.
 
A Coordenadora decidiu marcar para o próximo dia 26 de Março, às 18.30 horas, o acto público de apresentação dos cabeças de lista para a Câmara e para a Assembleia Municipal de Lisboa e também do essencial das respectivas equipas.
Essa apresentação terá lugar no Hotel Roma e nela participa Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
 
Em continuação das tarefas preparatórias das eleições, ficou marcada uma iniciativa alargada da Coordenadora para o próximo dia 4 de Abril, para dar continuação ao trabalho de discussão, debate e preparação das eleições na Cidade de Lisboa.
 
 
Lisboa, 20 de Janeiro de 2009
A CDU de Lisboa
 
Visite o sítio da CDU de Lisboa:
http://cdudelisboa.blogspot.com
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publicado por cdulumiar às 16:37
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Resumo de intervenções em reunião CML sobre Ameixoeira, Charneca e Lumiar

 

Na REUNIÃO DE CÂMARA - 11 de Março de 2009 - Os Vereadores do PCP intervieram no período antes da ordem do dia, sobre os seguintes assuntos:

 
 - Problemas de segurança na Cidade de Lisboa e a intervenção que a Câmara deve ter nesta área, já que esta problemática não pode ser apenas encarada na perspectiva da acção policial (que é importante e deverá ser reforçada) mas das necessárias políticas de desenvolvimento integrado, da justiça social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, nomeadamente melhoria do espaço urbano, criação de estruturas de apoio às famílias, prevenção e tratamento da toxicodependência.
 
- Bairros, como as novas urbanizações municipais da Charneca e Ameixoeira, na Alta de Lisboa, devem ser dotados de equipamentos de saúde, escolares, culturais, desportivos e parques infantis.
 
 - Apresentaram dois requerimentos, um relativo à existência de um muro, que ocupa grande parte do passeio público na Rua Conde de Sabugosa, em Alvalade (ver texto) 

 

 
Muro na Rua Conde Sabugosa  

 

e outro relacionado com a queixa de um munícipe, morador na Calçada da Ameixoeira e os problemas da sua habitação, relacionados com a construção do Eixo Norte-Sul com o seguinte texto:
 
 
REQUERIMENTO
 
O Gabinete de Apoio aos Vereadores do PCP foi contactado pelo Sr. José dos Santos Carretas Saraiva que nos referiu ter sido prejudicado pelo Município de Lisboa, por:
 
  • Na sequência do processo de expropriação da sua casa para construção do Eixo Norte-Sul, iniciado no ano 2000, terem sido criadas expectativas de demolição da sua casa consubstanciadas em propostas da CML para um acordo amigável de aquisição, tendo em consequência o munícipe deixado de fazer obras necessárias na sua casa desde esta data. Contudo, em 2005 e já com a casa bastante degradada, o Município comunicou que não procedia à expropriação ou à aquisição devido a uma alteração do traçado do Eixo Norte-Sul. Ora, não tendo realizado as obras na altura devida na expectativa do acordo de desocupação, a degradação do imóvel aumentou para níveis não recuperáveis, considerando agora haver responsabilidade da autarquia nos termos do disposto no art. 227º do Código Civil (culpa in contrahendo);
 
  • Acresce que as obras do Eixo Norte-Sul com a inerente exposição ao pó, ruído e vibrações da sua casa não só aceleraram a degradação como retiraram qualidade de vida a quem ficou com a porta virada para uma artéria de trânsito.
 
Este assunto foi analisado no Processo de Sindicância (ponto 6 – pag. 316 do Relatório Final) tendo a Ex.ma Sr.ª Procuradora remetido a queixa para o pelouro da Habitação.
 
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Ex.ª. informação sobre a possibilidade de indemnização e realojamento deste Munícipe
 
Lisboa, 11 de Março de 2009                                                          
 
Os Vereadores do PCP
 
- Informaram que no gabinete dos Vereadores do PCP não foi recebido o relatório de Auditoria aos protocolos com a Junta de Freguesia da Charneca, ao contrário da afirmação do Presidente da Câmara na reunião pública descentralizada de 4 de Março p.f.
 
- Já no decorrer da Ordem do Dia, os Vereadores do PCP viram aprovada, com 3 abstenções, a sua Proposta  de Regulamento de Protecção dos Especímenes Arbóreos e Arbustivos (ver texto e articulado -102/2009) .

     

   
publicado por teresa roque às 15:37
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Quarta-feira, 18 de Março de 2009

Reunião Extraordinária da CML sobre Segurança

   

  A Câmara Municipal de Lisboa está reunida, em sessão extraordinária, hoje quarta-feira, dia 18 de Março.
     Com início marcado para as 09h30, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Segurança na Cidade de Lisboa, conta com a participação da Governadora Civil de Lisboa, do Director Nacional da PSP e do Director-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna.
     Dado o "profundo" desagrado manifestado por António Costa no passado dia 04 de Março, aquando da Reunião Pública descentralizada para as freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar e a propósito do “suposto” incumprimento dos termos acordados para a cedência da esquadra do Alto do Lumiar à Divisão de Trânsito, aguardemos que esse “desagrado” confessado publicamente reverta nesta reunião a favor das nossas 3 freguesias.
 
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publicado por teresa roque às 10:47
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