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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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CML - Segunda Circular e Calçada de Carriche entre as 280 vias que vão ser alvo de intervenções em 2010

cdulumiar, 09.03.10

Cá estamos p'ra ver!!


Lisboa, Portugal 09/03/2010 14:28 (LUSA)
Lisboa, 09 mar (Lusa) - A Câmara Municipal de Lisboa vai, ao longo deste ano, fazer obras no pavimento de 280 vias da cidade, entre as quais a Segunda Circular e a Calçada de Carriche, que implicarão restrições de mobilidade para os automobilistas.
Segundo o vereador da Mobilidade, Infra-Estruturas e Obras Municipais, Fernando Nunes da Silva, ao todo são 115 mil metros quadrados de intervenções, que representam um investimento de 8 800 milhões de euros.
A Segunda Circular sofrerá reparações entre o LNEC e a saída para o RALIS, na direção Benfica/Aeroporto, com previsão de conclusão em maio, enquanto que a repavimentação da Calçada de Carriche deverá estar concluída em julho.
A Avenida do Brasil, a Avenida Padre Cruz, a avenida da Ilha da Madeira, a praça Paiva Couceiro, a zona envolvente ao Príncipe Real, a avenida de Brasília e a dos Defensores de Chaves são outras vias que irão ter obras.
As ruas de interior de bairro também vão sofrer intervenções, à medida que os esquemas de mobilidade dentro dos bairros vão sendo concluídos.
"Não há milagres. Não há grande capacidade de fazer desvios de trânsito muito significativos. Vão haver sacrifícios. Quando estou a fazer intervenções na Calçada de Carriche e na Segunda Circular tenho de impor restrições", admitiu Nunes da Silva.
"Vamos tentar que o impacto para os automobilistas seja o menor possível", acrescentou, salientando que o investimento em arruamentos representa este ano um aumento de 40 por cento em relação a 2009.
Nunes da Silva realçou, contudo, que a verba para os arruamentos está dependente da aprovação do Orçamento da autarquia lisboeta pela Assembleia Municipal (AML).
"Estamos a viver dos duodécimos, não temos orçamento aprovado, porque o executivo não tem maioria na AML e é preciso que as pessoas saibam que as obras só não se fazem por causa da chuva ou por boicote por parte da AML", afirmou.
O vereador considerou que "este inverno tem sido preocupante por causa da muita pluviosidade numa cidade velha, onde durante demasiados anos não se fizeram intervenções nos arruamentos".
"Não vale a pena fazer intervenção nestes buracos enquanto a chuva não parar", disse, salientando que tapar buracos é caro e ineficaz quando se tem chuva permanentemente.
"O que é importante é o que vai acontecer a seguir. Vamos fazer intervenções de fundo e a partir do próximo ano esperamos fazer isso de forma sistemática, esperando que daqui a 10 anos teremos as ruas de Lisboa como deve ser", considerou.
Segundo dados da CML, em 2009, a autarquia registou 796 queixas de cidadãos relacionadas com o mau estado do pavimento, quando no ano anterior apenas se verificaram 470 e, em 2007, 486.
Este ano, já se verificaram 100 queixas de munícipes devido ao mau estado dos arruamentos. "Estamos a pagar 60 mil euros por ano em indemnizações o que é significativo", acrescentou.
RCS.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim

Câmara de Lisboa: Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2010-2013 e Orçamento para 2010

teresa roque, 06.03.10
 
Com o PCP, Lutar e Vencer 
 
 
Na CML, o PCP votou contra e apontou as razões para tal
 
Na última sessão da Câmara de Lisboa estiveram a discussão e votação os seguintes documentos de gestão: Grandes Opções do Plano – GOP (para 2010-2013) e Orçamento Municipal para o presente ano, Mapa de Pessoal e Empréstimo bancário.
O PCP votou a favor da autorização para eventuais empréstimos de tesouraria, pois consubstanciam puros actos de gestão corrente, e contra todos os outros documentos atrás referidos.
 
A propósito da regularização de dívidas e do Plano de Saneamento Financeiro, ainda assim, sublinhou que há a informação estranha mas não inesperada fornecida pela Vereadora do Pelouro de Finanças de que não foi possível à CML, até à data, utilizar o total do empréstimo contraído no âmbito do PREDE – Programa de Regularização das Dívidas do Estado – pelo facto de muitas das facturas nele arroladas, terem por base procedimentos irregulares ou mesmo inexistentes, pelo que só em Tribunal a autorização para o seu pagamento poderá vir a ser resolvida. Esta constatação coloca a eventualidade de devolução de verbas contraídas no âmbito deste empréstimo, no valor global de 31 milhões de euros.
 
Plano e Orçamento
 
No que concerne às GOPs e Orçamento, o voto do PCP foi desfavorável, com o registo de que os documentos, apesar de tudo, são mais rigorosos e próximos da realidade do que alguns anteriores, designadamente os de 2008 e 2009.


 
A – Aspectos gerais
 
  1. No processo de construção destes documentos, não foi cumprido o estabelecido na lei relativamente ao Estatuto da Oposição.
  2. A informação justificativa de muitas das acções, projectos e programas ali contidos é escassa, incompleta e mesmo, nalguns casos, simplesmente inexistente.
 
B – Grandes Opções do Plano
 
1.      As GOP correspondem directamente ao Programa Eleitoral do PS para os quatro anos do mandato – realidade que, sendo coerente, ignora a real dependência de votações alheias na Assembleia Municipal, dada a maioria apenas relativa do PS naquele órgão.
2.      As GOP são pródigas nas palavras mas estéreis relativamente a muitos conteúdos, havendo mesmo mais de uma dezena de programas anunciados sem qualquer verba ou acção concreta atribuída.
 
C – Mapa de Pessoal
 
1.      Os trabalhadores do Município são essenciais à vida na Cidade. Lisboa precisa de melhores serviços públicos. No entanto, o Mapa de Pessoal faz desaparecer 600 lugares de Quadro, de modo algo nebuloso e indefinido – situação com que não se pode compactuar em matéria tão sensível.
2.      Fala-se em racionalização da «máquina» da CML, mas o que depois aparece de concreto é a «demonização» dos seus trabalhadores;
3.      O mesmo Mapa não traz anexo o indispensável parecer dos Sindicatos.
4.      E nele não se assegura o fim das situações de precariedade existentes.
5.      A construção das GOP tem por base uma reestruturação global dos serviços camarários sem que se esclareça qual o conteúdo dessa reestruturação.
 
D – Reorganização administrativa
 
1.      A organização das GOP tem ainda por base uma anunciada reorganização administrativa da Cidade – ao qual estamos abertos, em princípio – mas cuja proposta concreta desconhecemos, mesmo nos seus contornos mais gerais. Essa reorganização alterará, ao que parece, as fronteiras administrativas de algumas freguesias.
2.      Mas também aqui, apesar da importância deste tipo de decisões, não é apontado qualquer conteúdo concreto deste projecto nem ele pode ser concretizado sem um diálogo político alargado envolvendo a população da Cidade.
 
 
E – Orçamento para 2010
 
1.      Relativamente ao Orçamento para 2010, sublinha-se, por exemplo, a sobre-orçamentação da Derrama. Uma situação tanto mais agravada quanto é certo que se mistura nesta orçamentação o aumento previsto do IMI, que por imposições legais não pode ser orçamentado – aumento esse ao qual o PCP se opôs claramente.
2.      Surgem no orçamento da Receita verbas avultadas relativas a Outras Receitas Correntes, cujo grau de execução está totalmente por demonstrar ou justificar.
3.      Parece excessiva, se não mesmo irrealista, a previsão de venda de 487 fogos municipais.
4.      Do mesmo modo, embora mais realista que as verbas previstas em anteriores planos, os 68 milhões de euros para a concretização de venda de terrenos pode ser de difícil realização, sendo que o PCP tem as maiores reservas ou mesmo oposição relativamente a algumas alienações propostas.
5.      As Despesas relativas a Pessoal, Aquisição de Bens e Serviços, Serviço de Dívida, não estão devidamente sustentadas ou justificadas sendo que muitas delas nos parecem sub-avaliadas, facto que a verificar-se, levantará diversos problemas futuros, em termos do cumprimento do Orçamento e Plano de Actividades proposto para 2010..
6.      No entanto, neste aspecto, há, entre outras, uma situação que recolhe total oposição do PCP: a venda do terreno da antiga Central Leiteira, junto da antiga Feira Popular.  
 
A CDU, fiel aos seus compromissos para com a população, continuará a bater-se para que os instrumentos de gestão respondam aos problemas da Cidade – o que em boa parte não acontece nos documentos aprovados
na Câmara de Lisboa.
 
Lisboa, 5 de Março de 2010

 

Taxas na Cidade de Lisboa Aumentos generalizados e injustificados

cdulumiar, 05.03.10
No passado dia 12 de Fevereiro, a CML aprovou por maioria um novo Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.
 
Estes aumentos generalizados e injustificados, com um agravamento das despesas das famílias mereceu o voto contra do PCP.

A CDU apela aos cidadãos interessados para que participem na discussão pública do Regulamento e façam as propostas que acharem mais correctas. O prazo termina a 5 de Março.


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Comunicado CDU: Oposição e trabalho ao serviço da população de Lisboa

cdulumiar, 28.10.09
Devido à onda de especulação que parece estar a levantar-se em algumas Redacções, a CDU de Lisboa esclarece o que se segue.
 
Não foi firmado nem está a ser preparado qualquer acordo global para a Cidade.
 
A CDU na Cidade de Lisboa, no quadro da afirmação do seu projecto e dos seus compromisso, tomará a iniciativa e bater-se-á pelas propostas necessárias à defesa e valorização da Cidade de Lisboa e dos interesses da sua população e combaterá todas as medidas negativas da gestão PS.
 
A CDU afirmará esta posição própria e independente na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Freguesias.
 
É nesta base que após as eleições autárquicas, em que é absolutamente natural que as forças políticas conversem para analisar como construir a viabilidade do funcionamento dos órgãos autárquicos, que se verificaram contactos da CDU com o PS e outras forças políticas para analisar o problema da constituição dos executivos nas Juntas de Freguesia de Lisboa e da Mesa da Assembleia Municipal.
 
A posição da CDU quanto à Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa e à sua Presidência será marcada pela análise independente que fará tendo em conta os resultados eleitorais e a adopção de medidas que favoreçam o melhor funcionamento da Assembleia.
 
Em relação às Juntas de Freguesia, as organizações e os eleitos locais analisam caso a caso em cada freguesia e no quadro da independência política da CDU, se convidam outras forças para os executivos a que a CDU preside ou se aceitam integrar executivos presididos por outras forças políticas como sempre aconteceu depois de um acto eleitoral autárquico, sempre em defesa dos interesses da Cidade.
 
Tudo o resto que se escrever não passa de mera especulação.
 
A CDU continua a entender que é nas políticas que está a solução para os problemas da Cidade e não nos cargos e pessoas. É pois pela mudança necessária nas políticas que a CDU e os seus eleitos continuarão a bater-se nos órgãos agora eleitos.
 
Lisboa, 27 Outubro de 2009
A CDU de Lisboa

CDU acusa PSD de gestão danosa de Lisboa com o apoio do PS

Sobreda, 03.10.09

O ‘número um’ da lista de candidatos da CDU à CML, Ruben de Carvalho, acusou o adversário Santana Lopes de ser responsável por “muitos males de que a cidade ainda sofre”, sublinhando que durante o mandato na presidência da autarquia o PSD teve o apoio do PS.

“Muitos males de que a cidade ainda sofre são fruto dos anos da gestão PSD de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, mas é preciso não esquecer que o que o PSD fez foi com o apoio do PS”, afirmou Ruben de Carvalho, no final da apresentação dos candidatos da CDU às freguesias de S. Miguel e Santo Estevão.
“O PS é que agora pode dizer que não tido o apoio do PSD”, acrescentou, referindo-se a muitas das propostas do executivo socialista da autarquia chumbadas pela maioria social-democrata na Assembleia Municipal.
Ruben de Carvalho falava no Largo de Chafariz de Dentro, em frente do Museu do Fado, uma das obras “da coligação” PS/CDU nos anos 90 na Câmara de Lisboa que o candidato destacou.
A propósito da “guerra de cartazes”, o cabeça-de-lista da CDU à CML lembrou que “o conflito não é entre a CML e a AML. É entre o executivo PS (na CML) e a maioria social-democrata na Assembleia Municipal”, e nada tem a haver com os verdadeiros interesses dos munícipes.
Referindo-se à área da reabilitação urbana, Ruben deu o exemplo de Alfama para mostrar o trabalho que ficou por fazer. “Fomos nós que começámos com a reabilitação urbana na cidade. Muitos recordam as obras que começaram com a CDU e sabem também quando elas pararam. Foi em 2002, quando as eleições autárquicas deram a vitória a Santana Lopes”.
“A diferença em Lisboa tem sido feita pela CDU. Esperamos que a comunicação social tenha de facto em conta todos os candidatos à autarquia”, afirmou Ruben de Carvalho, referindo-se à bipolarização e dando o exemplo a imprensa de 4ª fª passada: “nos jornais vi notícias sobre iniciativas da candidatura de Santana Lopes, de António Costa, mas não vi nada da CDU”.
 

CML prepara-se para construir estacionamento em terreno previsto para escola

Sobreda, 01.10.09

E eis senão quando, ontem a meio da tarde, no baldio expectante entre as Ruas Luís da Cunha Gonçalves e Moisés Amzalak, no topo sul, junto à Clínica Psiquiátrica de D. José, nasceu, sem aviso prévio, uma extensa vedação metálica.

 

 

Para este terreno, as plantas municipais têm prevista a construção de uma escola de ensino básico, o que se justifica plenamente, se considerarmos que se trata de um bairro recente de Telheiras - Quinta de Santo António - com muitos casais jovens e filhos pequenos.
A obra vai estar a cargo da Vibeiras, que por acaso até é especializada em arquitectura paisagista 1, trabalhando, entre outras para a EPUL, para quem recupera os espaços ajardinados ao redor do Metro de Telheiras.
No entanto, interpolados os funcionários daquela empresa que procediam à armação da estrutura metálica, sobre para que servia aquele gradeamento, esclareceram que a empresa recebera instruções da CML para isolar o local e ali construir um parque. Como parque infantil já se encontra um em construção a menos de 100 metros, junto ao topo nascente da Clínica de São José 2, tal parque só poderá ser de estacionamento.

 

 

Em primeiro lugar, não existe qualquer placa informativa da CML sobre a obra ‘em curso’, custo e tempo de execução previsto, qual o departamento da CML que autorizou, qual o responsável pela obra, etc. Aquela zona serve ainda de local de inversão de marcha dos veículos dos residentes no local.
Segundo, os moradores desconhecem qualquer auscultação da CML, nem lhes foi prestada qualquer informação, nem aos condomínios das redondezas, sobre qual o projecto em curso e se sempre se mantém a projectada (e tão necessária) escola de ensino básico ou, até, um também muito desejado jardim.
Terceiro, acontece que a colocação da grade impede a circulação dos peões entre a Rua Moisés Amzalak e a Alameda da Quinta de Santo António e Rua Fernanda Namora, e vice-versa, onde circula, por exemplo, a carreira 767 da Carris, obrigando a que dêem a volta aos blocos de edifícios, inviabilizando um acesso mais fácil, principalmente agora que vem aí o horário de Inverno e dias mais escuros.

 

 

Quarto, todo o espaço circundante não possui iluminação pública, excepto o das referidas vias ou os focos de luz colocados e pagos pelo orçamento do próprio condomínio, para além de que a área em causa tem sido abusivamente ocupada pelas camionetas de duas grandes empresas das imediações: um grande hipermercado e uma empresa de aluguer de veículos. Será que o estacionamento se trata de um ‘pedido expresso’ dessas duas empresas privadas?

De um facto ninguém tem dúvidas: faltam 11 dias para as eleições autárquicas!! Mas também ninguém duvida que, nesse escasso prazo, não pode nascer ‘obra a obra’. Irão ser, não 11 dias, mas 11 meses de chapas e arames? Ou terá o mesmo destino do tapume que circunda, há muitos anos, o terreno do futuro parque desportivo junto à Rua Augusto Macedo, a escassa centena de metros da Clínica de São José, a poente da Azinhaga da Torre do Fato?
No mínimo, e independentemente do óbvio período eleitoral, os moradores/pagadores de impostos municipais mereciam uma palavra da CML.
 

CML quer vender as instalações dos Olivais 2

Sobreda, 19.09.09

Acontece que está agendada uma proposta de Plano de Pormenor que envolve toda a área do Complexo dos Olivais para a sessão pública de CML da próxima 4ª fª, dia 23, e que aponta para construção de edifícios nestes terrenos.

 

 

Perante esta ameaça, qual vai ser o futuro dos terrenos, dos edifícios, dos serviços e dos trabalhadores do município de Lisboa que ali desempenham funções?
A concretizar-se a aprovação deste Plano pela CML, todos os serviços instalados no Complexo - DRMM (Oficinas, Técnicos, Administrativos e Garagem), DCCIEM, Metrologia, Refeitório, Armazéns - ficarão em perigo de fechar, arrastando os trabalhadores do município para o desemprego.
Ou então, que pretende fazer a CML dos serviços afectados? Para onde os pretende deslocar? Com que condições? Ou pretenderá, face à famigerada ‘situação financeira’ alienar estes serviços ao sector privado.
É com uma profunda preocupação, mas consciente que apenas a unidade e mobilização dos trabalhadores pode fazer face à pressão dos grandes interesses imobiliários, que o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) exige da CML o cabal esclarecimento do real significado desta proposta para os serviços, os trabalhadores e a cidade de Lisboa.
Daí que o STML tenha já agendado um Plenário de Emergência para 2ª fª, dia 21, às 10h30, no Refeitório dos Olivais, abrangendo todos os trabalhadores do Complexo dos Olivais 2.
Neste Plenário tencionam debater e decidir colectivamente formas de acção face a este sério perigo que se avizinha para todos os trabalhadores do complexo.
 
Ver Comunicado nº 38/2009 do STML

Todas as forças políticas condenam a ausência premeditada dos eleitos do PSD na CML

Sobreda, 18.09.09

Os vereadores de todas as forças políticas representadas na CML condenaram na 4ª fª a atitude dos autarcas do PSD, que estiveram ausentes da reunião do executivo municipal.

Eleitos do movimento Lisboa com Carmona (LCC), Cidadãos por Lisboa (CPL) e do Partido Comunista Português (PCP) criticaram a forma de protesto escolhida pelos vereadores sociais-democratas, que acusam o presidente da autarquia de prejudicar a “acção da oposição”, ao não agendar propostas e não responder a requerimentos.
Os eleitos do LCC deixaram uma “nota de repúdio sobre esta atitude”, responsabilizando a ausência dos vereadores pela aprovação de um “projecto polémico” na Avenida da República, que foi viabilizada com o voto de qualidade do presidente da CML. “O facto de não estarem presentes desvirtuou a verdade democrática”.
Já os eleitos dos CPL consideraram que os autarcas sociais-democratas tiveram não só uma “atitude fortemente criticável” como “ilegal”, por violar os “deveres dos eleitos locais” e ligando esta atitude à inviabilização de várias propostas na Assembleia Municipal, incluindo o Plano Local de Habitação, por o PSD erroneamente alegar que o executivo está em “gestão corrente”, de tal modo que a atitude dos deputados municipais do PSD “põe em causa o normal funcionamento das instituições”.
Também o vereador comunista Ruben de Carvalho criticou a ausência dos vereadores do PSD, sublinhando que os eleitores esperam dos autarcas o “cumprimento do mandato para que foram eleitos”. Embora os argumentos usados fossem “reais” e “uma prática comum e condenável do presidente, António Costa, o que há a fazer é protestar, denunciar e não dizer em forma de protesto ‘vou-me embora’”.
Numa carta dirigida aos vereadores do PSD, o executivo PS repudiou “veementemente” os “pretextos” invocados pelos sociais-democratas e acrescentou que dos 111 requerimentos apresentados pelo PSD ao longo do mandato, apenas 6 estão por responder e 2 terão dado entrada na passada semana. Entre as 38 propostas apresentadas, só uma não terá sido agendada.
A ausência dos vereadores sociais-democratas está assim “em linha com a atitude de bloqueio que o PSD evidenciou na Assembleia Municipal”, rejeitando “pelo menos quatro documentos fundamentais, dois dos quais tinham votado favoravelmente em Câmara” 1.
Com efeito, o PSD inviabilizou 3ª fª, na AML, o Plano Local de Habitação, a alteração dos estatutos da EPUL, a carta de equipamentos desportivos e o regulamento de cedências e compensações urbanísticas 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 10126812, 16/09/2009 - 21:05

Câmara aprova extinção de duas empresas participadas da EPUL

Sobreda, 18.09.09

A CML aprovou na 4ª fª a extinção da Imohífen e da GF, duas empresas participadas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) 1.

Na reunião do executivo municipal foram também aprovados o plano estratégico 2009 - 2013 e o plano de actividades da EPUL e o relatório e contas da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis.
Em relação à EPUL, o vereador do Urbanismo afirmou que os documentos aprovados “preparam a recentragem da EPUL não para a concorrência no mercado imobiliário, que tinha vindo a praticar, mas para um intervenção em actividades de urbanização, mercado de solos e concretização da política de habitação municipal”.
A extinção das empresas participadas Imohífen e GF são, por seu turno, “essenciais para relançar a EPUL e recuperar a situação financeira gravíssima”, identificada numa auditoria de uma consultora externa.
O executivo camarário eleva assim para cinco o número de empresas do sector empresarial local extintas neste mandato, depois da Emarlis e das duas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina e Oriental.
Pelo PCP, o vereador Ruben de Carvalho criticou o “recorte puramente eleitoralista”, devido ao atraso da extinção das participadas da EPUL e da reorganização interna da empresa, a escassas semanas das eleições autárquicas 2.
 
2. Ver Lusa doc. nº 10127155, 16/09/2009 - 22:18