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Sexta-feira, 26 de Março de 2010

Apontamentos insuficientes, por Ruben de Carvalho

http://aeiou.expresso.pt/ruben-de-carvalho=s24888

 

O primeiro-ministro é averiguado, os administradores são demitidos e julgados, as sucatas transformam-se num vértice político de incontornável significado, os bancos têm lucros, o desemprego aumenta....

Definitivamente, a frase feita do 'fim de regime' adquire uma presença inquietante no dia-a-dia. A par e passo com outras, de recorte menos erudito, mas bastante mais contundente. E talvez mais próximas da realidade.

A Polícia Judiciária investiga a Polícia Judiciária. Não se trata de um trocadilho de gosto duvidoso: é a pura realidade imposta por uns investigadores terem encontrado documentação da sua polícia no escritório de um investigado. Com papel timbrado e tudo. A violação do segredo de justiça já ultrapassou a fase da informação confidencial e conversas telefónicas de português caserneiro: não basta a inconfidência - é necessário o documento probatório.

O PEC governamental transforma-se, de um conjunto de medidas governativas anunciadas como salvíficas, num pomo de discórdia que atravessa a sociedade portuguesa, incluindo as próprias entidades que o criaram: o Partido Socialista e o seu Governo.

Não são discordâncias pontuais. As críticas do cidadão comum adquirem o tom de indignada recusa, mas o discurso político no Governo e seu partido atinge contornos de fractura. Diz-se que se trata (só) do definitivo abandono da matriz político-ideológica do PS. Quem o diz não é irrelevante, o que é dito muito menos.

O PSD realiza um congresso para discutir questões programáticas e estatutárias. De urgência. Que tais temas se discutam 'de urgência' é todo um inventário da situação. Discutir se tal urgência é de um dia ou dois é entrar definitivamente no risível. Como se isto não fora suficiente, os delegados revelaram um tal empenho que não conseguiram votar a maioria das propostas que consubstanciavam (ou não...) as tais urgências! Como se isto já não fosse suficientemente patético, aprovaram (ainda não se sabe se em generalizada consciência ou em generalizada confusão) uma alteração estatutária que, objectivamente, não serve para nada - excepto para lançar uma demolidora discussão pública e interna que nem um perspicaz adversário seria capaz de inventar.

Os presidentes dos dois maiores municípios do país encontram-se no manuseio de uns talheres e, entre a sopa e a sobremesa, decidem da sua concordância interpartidária para demolir o quadro jurídico-político do Poder Autárquico da democracia nacional. Entretanto, trocam cromos com corridas de automóveis, aviões e festivais rock. No meio, já se vê, há uns milhões em apoios, patrocínios, despesas que transitam velozmente de Lisboa ao Porto e vice-versa, tornando inevitável a conclusão de que, pelo menos para estes convívios e acordos, o TGV não é preciso para nada.

O primeiro-ministro é averiguado, os administradores são demitidos e julgados, as sucatas transformam-se num vértice (ou num vórtice) político de incontornável significado, os bancos têm lucros, o desemprego aumenta (presume-se, porque os números são segredo de Estado mais bem guardado que o da justiça), os acordos com os professores afinal levam uma volta, são precisos médicos reformados para voltarem a trabalhar e os funcionários públicos reformam-se em massa.

Portugal, a um mês de comemorar 36 anos do 25 de Abril. Dá que pensar.

 

Ruben de Carvalho

Texto publicado na edição do Expresso de 20 de Março de 2010

publicado por teresa roque às 14:55
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Quinta-feira, 23 de Julho de 2009

CDU exige que a RTP cumpra a Lei!

 

 

 

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Na concentração realizada da RTP, a CDU exigiu da RTP o cumprimento da lei, que esta violou realizando apenas entrevistas aos candidatos do PS e do PSD à Câmara de Lisboa, no quadro da mega-operação de falsificação da realidade política da capital destinada a tentar convencer os eleitores que estão condenados a escolher entre dois candidatos da mesma política de direita.

 

Carta entregue à RTP durante a concentração

 

À Direcção de Informação da RTP

A RTP, no Programa “Grande Entrevista”, entrevistou sucessivamente Pedro Santana Lopes e António Costa, primeiros candidatos do PSD e do PS candidatas à Câmara Municipal de Lisboa.

Na entrevista de António Costa, a entrevistadora anunciou a abertura de um novo ciclo de debates, agora com os secretários-gerais dos partidos, dando por encerrado o ciclo com os candidatos à CML.

Estando marcadas eleições autárquicas para 11 de Outubro e estando já apresentado publicamente desde 26 de Março de 2009, o primeiro candidato da CDU à CML, Ruben de Carvalho, não é admissível a sua exclusão do ciclo de entrevistas.

Não é admissível no plano legal, porque estando marcadas eleições a RTP está obrigada a respeitar o princípio da igualdade de tratamento (Constituição da República e Lei 27/2007), tem ainda a RTP especiais responsabilidades em matéria de pluralismo e de isenção (Artº. 50º. /nº. s 1 e 2 da mesma Lei).

Acresce que a CDU não é apenas mais uma força que aparece para marcar presença em período eleitoral. A CDU tem uma história de ligação aos trabalhadores, bairros, movimento associativo e população da cidade, está ligada aos que de melhor foi feito em Lisboa nos últimos 33 anos. Foi a única força que no plano político fez frente à desastrosa política do PSD/ Santana Lopes / Carmona Rodrigues, tem um presente de combate a tudo o que é negativo e de apresentação de propostas para melhorar a vida em Lisboa.

A CDU é uma grande força autárquica em Lisboa, com dois vereadores. Preside a 8 freguesias, tendo mais de 150 eleitos nos vários órgãos autárquicos.

Ao excluir das entrevistas o cabeça der Lista da CDU e outros candidatos já anunciados, a RTP toma partido e assume-se como participante activo na tentativa de bipolarizar a campanha em torno das candidaturas do PS e do PSD, tentando fazer crer à população de Lisboa que está condenada a votar numa das duas força que no essencial defendem a mesma política, escondendo a CDU que nas eleições de 11 de Outubro se apresentará com o seu projecto como a força alternativa de que Lisboa precisa.

A CDU reclama da RTP que respeite a legalidade democrática, entrevistando Ruben de Carvalho e que cubra em pé de igualdade as iniciativas das várias forças políticas, não se escondendo debaixo do eufemismo dos critérios jornalísticos para fugir ao cumprimento da Lei a que o serviço e interesse público a obriga.

A CDU / Lisboa

 

 

publicado por cdulumiar às 13:35
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Sábado, 2 de Maio de 2009

O dia em que verdadeiramente caiu o fascismo em Portugal

Há 35 anos, a Revolução de Abril conquistava em Maio, em Lisboa e no resto do País, um “conteúdo social e de esquerda”. O povo saiu à rua para ver e ouvir Álvaro Cunhal e Mário Soares juntos, unidos por um dia.

 

 

Na altura, o escritor Urbano Tavares Rodrigues, subitamente, viu-se beijado por mulheres que nunca antes tinha visto. “Elas conheciam-me, saíam do meio da multidão e vinham beijar-me: sentiam que deixavam de ser escravas”. Além dos afectos imprevistos, no “inesquecível” primeiro dia de Maio de 1974, trocaram-se flores, sorrisos, a urgência da revolta. A esquerda irrompe unida em breve namoro.
Naquele dia “em que Lisboa enrouqueceu de alegria”, o autor de ‘Bastardos do Sol’ caminhava ao lado de Álvaro Cunhal e Mário Soares, acabados de regressar do exílio. “Pensei que ali se abria o caminho para uma democracia avançada. Pensei que era possível, sou muito ingénuo”, ironiza o escritor.
A unidade da esquerda depressa se esfumava - as vias para a consolidação da democracia divergiam.
Fugaz na confluência à esquerda, com o Primeiro de Maio de 1974 declarado feriado nacional obrigatório por decreto da Junta de Salvação Nacional, é um momento decisivo na Revolução. Soares pressentiu isso no momento, e disse-o, quando usou da palavra, aos milhares de manifestantes: “No dia 25 de Abril derrubou-se, pela intervenção das Forças Armadas, o regime, o governo fascista, mas foi aqui que nós verdadeiramente destruímos o fascismo!”
Enquanto o então líder do PS chamava os partidos para “uma aliança interpartidária e civilista como motor da Revolução”, o PCP preferiu, para “além da aliança interpartidária, uma aliança com o Movimento das Forças Armadas”, bem mais óbvia e unitária.

 

 

Caminhos diferentes, e, desse modo, iriam continuar. Todavia, esse facto não retira força ao “inesquecível” Dia do Trabalhador, comemorado com imensa participação em todo o País. O povo saiu à rua, dando “um conteúdo social e de esquerda à Revolução, que não teve no início, nos cinco dias seguintes após a derrota da Ditadura” salazarista.
Ou seja: “O modelo social português, saído do 25 de Abril, nasce no Primeiro de Maio de 1974”.
A História nunca se repete. Mas, por vezes, certos reencontros parecem inevitáveis. Será possível a unidade à esquerda como em Maio de 1974? “Não é difícil conceber um novo arranjo político em Portugal. Tudo depende dos resultados eleitorais: está tudo em aberto depois das eleições de Outubro”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1218118
publicado por Sobreda às 00:23
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Domingo, 26 de Abril de 2009

Desfile do 25 de Abril marcado pelo descontentamento

Milhares de pessoas desceram esta tarde a Avenida da Liberdade em direcção no Rossio no tradicional desfile comemorativo do 25 de Abril, este ano marcado pelo descontentamento face à crise económica, associado a um sentimento de descrença política.

 

 

Há a necessidade de construir “um Abril novo. Acho que a realidade do nosso país é dramática. O capitalismo fez-nos chegar ao ponto em que estamos. Neste momento muito difícil exige-se um Abril novo”.
A par das tradicionais causas de defesa da liberdade e dos direitos dos trabalhadores, o desfile acolheu este ano a defesa de novas causas como o apelo à participação eleitoral nas eleições europeias, o direito dos homossexuais à família e dos imigrantes à legalidade.
Abeirando-se da chaimite para “sentir melhor a emoção”, uma entre milhares de desfilantes diz estar “profundamente descontente”, criticando a actual “situação de miséria e desemprego” que se vive no país. “Hoje a liberdade é condicionada e até nas empresas já muita gente se retrai a falar. Estamos a viver uma democracia fascizante”.
“Emprego e salários para todos. Não ao trabalho precário”, “Democracia, liberdade e justiça são três irmãs gémeas. Umas sem as outras não têm valor. Corruptos e ladrões não”, “Niguém é ilegal. Documentos para todos”, “As famílias de Abril. Gays e Lésbicas pela igualdade” e “Falta ainda cumprir Abril”, foram algumas das frases que desfilaram na Avenida da Liberdade, ao som de músicas de intervenção.
Dirigentes de forças militares juntaram-se também ao desfile, criticando o que consideram ser o “afastamento institucional” dos militares da organização da iniciativa. “Isto é muito estranho até porque foram os militares que trouxeram a democracia aos cidadãos”, diz sublinhando o carinho que a “família militar” recebeu durante o desfile.
“Não sou uma 'habitué', esta é a primeira vez que venho. Penso que se houver maior afluência a crise pode explicá-la, porque as pessoas unem-se nos momentos mais difíceis. Aqui sentem-se de alguma forma reconfortadas e com mais esperança”.
Diz ter aproveitado o desfile para mostrar ao filho de 11 anos aquilo que se passou há 35 anos, adiantando que o desfile funciona como uma “uma lição de História”. A Avenida da Liberdade acolheu também este ano os lamentos das vendedoras de cravos, que se queixam que a crise está a dar cabo do negócio.
As principais vaias foram dirigidas aos elementos sindicais e políticos ligados ao partido do Governo.
 
Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1212451
publicado por Sobreda às 02:11
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Sábado, 25 de Abril de 2009

Comemoremos os 35 anos da Revolução de Abril

 

Foi com a Revolução que os trabalhadores e as populações conquistaram os seus direitos fundamentais, rompendo com um regime fascista opressor e que condenava a maioria das pessoas e o país a um inaceitável atraso social e civilizacional.
A maioria dos portugueses vivia na pobreza, não tinha acesso à educação, à saúde e à segurança social. A liberdade e os direitos sociais, sindicais e políticos conquistaram-se com Abril.
Com Abril, conquistou-se o Estado Social cuja principal função é, através dos serviços e da Administração Pública, garantir os direitos fundamentais à saúde, à educação, à segurança social, entre outros.
Os trabalhadores da Administração Pública são o motor desta missão do Estado que deve servir as populações e o país, contribuindo para o desenvolvimento social e para a justa distribuição da riqueza produzida.
Desta forma, os trabalhadores e as populações tiveram um grande progresso social e uma melhoria das suas condições de vida.
Ao longo dos 35 anos da Revolução, Portugal tem assistido à insistência do bloco central em conduzir políticas de direita, hoje desenvolvidas pelo Governo PS/Sócrates, e que têm feito o país retroceder.
Para essas políticas só há uma resposta objectiva: 25 de Abril sempre !!
 
Ver www.stfpsa.pt
publicado por Sobreda às 02:56
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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

Lembrar José Dias Coelho

 

JOSÉ DIAS COELHO, um jovem e talentoso escultor, com 38 anos, foi assassinado pela PIDE na Rua que agora tem o seu nome, a antiga Rua da Creche.
Por isso, hoje, dia 19 (6ª fª), vai ser lembrado o 47º aniversário do assassinato deste escultor e militante comunista pela PIDE, às 18h30 na Rua José Dias Coelho (junto à paragem da Carris), em Alcântara.
Faz hoje 47 anos, que «Na noite de 19 de Dezembro de 1961, José Dias Coelho, funcionário clandestino do PCP, seguia pela Rua dos Lusíadas. Cinco agentes da PIDE saltaram de um automóvel, perseguiram-no, cercaram-no e já na Rua da Creche, dispararam dois tiros. Um tiro à queima-roupa, em pleno peito, deitou-o por terra. O segundo tiro, foi disparado com ele já no chão. Os assassinos meteram-no no carro e partiram a toda a velocidade. Só duas horas depois, quando estava a expirar, o entregaram no Hospital da CUF.»

 

 

«Artista plástico de mérito reconhecido, José Dias Coelho aderiu ao PCP com pouco mais de vinte anos e algum tempo depois passou a funcionário clandestino. Entre muitas tarefas que desempenhou, nomeadamente a de responsável pelo Sector Intelectual de Lisboa do PCP. Da actividade de José Dias Coelho enquanto funcionário do PCP, sobressai o importante trabalho, realizado com Margarida Tengarrinha, relacionado com a falsificação de documentos de identidade necessários aos quadros clandestinos do Partido Comunista Português.»
«De todas as sementes deitadas à terra, é o sangue derramado pelos mártires que faz levantar as mais copiosas searas»: eis a legenda que José Dias Coelho escreveu na sua última gravura, criada um mês antes de ser assassinado, e representando o assassínio do operário Cândido Martins (Capilé) à frente de uma manifestação popular».
Ao relembrar-mos esta data histórica, além de pretendermos homenagear um homem de valor, pretendem ainda os comunistas de Alcântara, chamar a atenção da população em geral e em particular a da nossa Freguesia, para os perigos que põe em risco a nossa jovem democracia e as conquistas pelas quais Comunistas como Dias Coelho já lutavam no seu tempo.
Nem a história pode ser reescrita ou esquecida, nem o Capitalismo mudou a sua forma de estar no Mundo. Utilizando disfarces e dispondo das mais modernas tecnologias e formas de organização, o Grande Capital compra e manipula aqueles que “dizem ser do povo e ser de esquerda”, para atingir os mais elementares direitos das populações, dos trabalhadores e dos reformados.
Os ataques às conquistas dos trabalhadores continuam e intensificam-se. É o Pacote laboral, o Serviço Nacional de Saúde, o Ensino, os Militares, a Função Publica, os pequenos empresários e comerciantes, etc. Somos todos nós que estamos a ser atingidos por medidas que em nome da austeridade e da crise, nos colocam em situações que não se verificavam mesmo antes do 25 de Abril.
Por isto lembrar esta triste data, é importante para nós e para todos os democratas, pois nunca sabemos o que nos guarda o dia de amanhã. Ao relembrar-mos o recente passado de luta contra a tirania, assumimos com o Povo, o compromisso de estarmos à altura de continuar essa luta, na defesa os seus interesses e das suas legítimas aspirações.
Como cantava o Zeca, “A morte saiu à rua num dia assim!”
publicado por cdulumiar às 09:28
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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Em defesa dos Direitos Humanos

No passado sábado, um grupo de cidadãos promoveu as comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem pelas Nações Unidas. Este grupo já em 2007 lançara em circulação um abaixo-assinado intitulado “Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril” assinado por individualidades como Modesto Navarro, Siza Vieira, José Saramago, e muitos outros cidadãos 1.

Na cerimónia marcaram presença o reitor demissionário da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, e o antigo reitor da mesma universidade José Barata Moura.
Como afirmou o escritor e prémio Nobel da Literatura, José Saramago, à margem das comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem pelas Nações Unidas, realizado na Reitoria da Universidade de Lisboa, “trinta direitos estão consignados ali e ao lê-los ou desatamos à gargalhada ou desatamos a chorar”. É uma realidade e que é de lamentar, pois “em todo o Mundo, os direitos humanos não contam nada. São (como) papel molhado”.
“Claro que há uma retórica comemorativa a que não se pode fugir, mas se ficamos por aí...”, disse, sublinhando que “cada vez mais é necessário comemorar os direitos do homem” uma vez que a conjuntura mundial é de crise económica” e “há milhões de pessoas desempregadas”.
“O problema que nem sempre é pacífico é o que comemoramos hoje e o que é que fazemos nos restantes 365 dias do ano”, prosseguiu, sublinhando que as comemorações da declaração Universal dos Direitos do Homem não podem ser celebradas como o 5 de Outubro em que se vai ao cemitério homenagear os que implantaram a República.
Por isso, Saramago defendeu a necessidade de organizar um “movimento social amplo em defesa dos direitos humanos”.
Já para a escritora Alice Vieira, outra das participantes na sessão, o que “parece grave” é quando os direitos humanos não são cumpridos no nosso dia-a-dia e as “pessoas normalmente nem pensam que isso é um incumprimento dos direitos humanos”.
Quando se fala em direitos humanos, “normalmente toda a gente pensa que não são cumpridos no Congo, em Darfur, na Palestina, no Iraque ou no Afeganistão e então aí estamos todos a favor dos direitos humanos quando está em causa o incumprimento e é lá longe”, disse.
Porém, “o que me preocupa e assusta muito, porque isso é o meu terreno e onde eu ando a trabalhar, é que na parte dos jovens eles nem sequer pensem o que seja o incumprimento dos direitos humanos”, referiu. “Que nem sequer pensem que quando dão pontapés, quando roubam o colega do lado, quando atiram ovos a seja quem for, tudo isso é um incumprimento dos direitos do homem”, sublinhou.
Razão por que defendeu que aquela iniciativa em curso devia estar a ser feita “nas escolas” com os jovens para lhes “explicar realmente do que é que se trata quando se fala de direitos humanos”. “Direitos humanos não é só matar pessoas, prender pessoas ou espancar pessoas lá nos confins do mundo”, mas sim aquelas “coisas muito comezinhas e muito normais a que nos vamos habituando, que se passam aqui e que é grave” 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/361349.html
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=373111&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 00:03
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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008

Comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Há sessenta anos, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovava a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Um grito de esperança que a vitória dos povos sobre o nazi-fascismo impunha. A Declaração representava a aguda consciência de que em nenhuma sociedade pode haver progresso e justiça sem respeito pelos direitos do Homem.

Em Portugal os direitos humanos viram a luz do dia apenas um quarto de século depois. Com Abril, veio a esperança de um tempo novo, um tempo de paz, de liberdade, de direitos sociais e políticos que o Povo fez seus e a nossa Constituição acolheu.
Mas os Direitos do Homem não existem para serem contemplados, estão aí para serem defendidos e conquistados todos os dias, sobretudo quando se adensam novas ameaças à paz, às liberdades e à democracia.

 

Assim o entenderam mais de quinhentos intelectuais, trabalhadores das artes e das letras, da ciência e da educação, sindicalistas, trabalhadores e individualidades das mais diversas áreas e de todas as regiões do país, que neste último ano, subscreveram um abaixo-assinado no qual denunciavam e combatiam as desigualdades sociais no país, as limitações e ataques aos direitos, liberdades e garantias no exercício dos direitos constitucionais. Fizeram-se encontros em vários pontos do país e reuniões com os principais órgãos de soberania.
Neste 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem este movimento vai voltar a encontrar-se e conviver, num acto de cidadania e de luta por direitos reais e humanos de quem vive e trabalha neste país, num sobressalto de coragem e de afirmação política, cultural e cívica, contra a instalação da paralisia e do medo que estas políticas têm impulsionado, contra a vigilância policial, as perseguições sobre trabalhadores e camadas das populações do país, que estão cada vez mais mobilizadas e participativas, que lutam e ambicionam a felicidade e o bem-estar a que têm direito.
Juntos, nessa iniciativa, propõem-se partir das preocupações, da revolta, da indignação, das ideias e de propostas concretas dos cidadãos, procurando vencer uma situação de crise generalizada e cada vez mais antidemocrática e perigosa, e por isso contrária aos direitos que cada homem e mulher têm pelo simples facto de terem nascido.
Honrando o compromisso de continuar a combater de forma determinada, firme e activa, pela liberdade, pela democracia e por Abril, contam com uma participação e intervenção alargadas. Por isso, leve outros amigos também.
A sessão realiza-se no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade de Lisboa, dia 15 Novembro 2008, às 16 horas. No debate participam Alice Vieira, A. Borges Coelho, José Saramago, Louzã Henriques e Modesto Navarro, fazendo parte da Comissão Promotora, Dulce Rebelo, Eduardo Chitas, Guilherme da Fonseca, João Madeira Lopes, Manuel Gusmão e Modesto Navarro.
 
Ver www.liberdade-democracia.org ; geral@liberdade-democracia.org
publicado por Sobreda às 01:06
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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

Democracia participativa em Carnide

No ano passado, a Junta de Freguesia de Carnide participou em duas reuniões internacionais: de 26 a 28 de Novembro na 7ª conferência internacional do Observatório Internacional de Democracia Participativa (O.I.D.P.), que decorreu em Nanterre (Paris); e de 10 a 12 de Dezembro no 1º Encontro Mundial de Democracia Participativa que decorreu em Lyon.

No primeiro caso, a Junta, que é sócia daquele Observatório Internacional, apresentou a sua experiência no âmbito de uma distinção daquele organismo O encontro serviu para reflectir sobre várias experiências de democracia participativa existente em diversos países 1.
O segundo encontro foi mais um momento de partilha de experiências e de conhecimentos em torno da participação activa da população na vida das suas comunidades e no qual participaram mais de 1.000 pessoas oriundas de dezenas de países, entre moradores e representantes de diversas instituições 2.

 

 

Agora, a Junta de Freguesia foi distinguida pelo O.I.D.P. com uma menção especial, pelo trabalho desenvolvido na promoção da participação cidadã junto de mais de 700 crianças e jovens. O projecto foi lançado no ano lectivo passado nos jardins-de-infância e escolas de Carnide e, de acordo com informações da Junta, teve como objectivo “promover o debate em torno das prioridades para a freguesia e simultaneamente promover o conhecimento das competências de uma autarquia”.
Nesse sentido, 786 crianças e jovens fizeram um levantamento dos problemas existentes em cada bairro e em cada escola, propuseram soluções para os resolver e apresentaram-nas aos eleitos locais. Os alunos de Carnide com idades a partir dos três anos tiveram ainda oportunidade de participar em assembleias plenárias, de conhecer as instalações da Junta através de um jogo de pistas e de receber nas salas de aula a visita do seu presidente.
Segundo o autarca da CDU, o projecto vai repetir-se este ano lectivo, mas com o propósito mais alargado de “promover a discussão sobre as questões da cidadania e de fomentar a participação cidadã” 3.
Este trabalho com as crianças e jovens da freguesia tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do Orçamento Participativo, instrumento adoptado em Carnide desde o final de 2004. Eis o porquê do reconhecimento de tão justo prémio internacional.
 
1. Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=459
2. Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=466
3. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081014%26page%3D25%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:19
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Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

A ‘mãozinha’ e a ‘visão’ do ‘amigo americano’

A ‘liderança’ e a «’visão»’ do embaixador dos EUA em Lisboa no pós-25 de Abril, Frank Carlucci, é vista por Jaime Gaima e Rui Machete como fundamental na pacificação do então instável cenário político português.
As reflexões do presidente da AR, e de Machete, presidente da Fundação Luso-Americana, foram feitas na noite de 3ª fª na apresentação do livro “Carlucci vs. Kissinger : os EUA e a Revolução Portuguesa», de Bernardino Gomes e Tiago Moreira de Sá (Ed. D. Quixote), que contou com a presença de protagonistas da revolução como o ex-presidente Mário Soares.
Para Rui Machete, o envolvimento de Washington dos acontecimentos em Portugal, um país da Aliança Atlântica (NATO) em plena Guerra Fria e onde o Partido Comunista demonstrava grande capacidade de mobilização, é marcado pela “divergência de perspectivas” entre o embaixador despachado para Lisboa no início de 1975 e o seu secretário de Estado, Henry Kissinger.
Para Machete, Carlucci “viu mais longe e melhor”, nomeadamente nas eleições para a Assembleia Constituinte, em que o Partido Comunista não passou de terceira força política, longe do número de deputados eleitos pelo PPD e pelo PS.
No livro, que recorre a documentos desclassificados dos arquivos norte-americanos para reconstituir como os EUA acompanharam a situação em Portugal de 1974 a 1976, Carlucci admite ter coordenado directamente todas as actividades da agência de inteligência externa norte-americana CIA em Portugal no Verão Quente de 1975.
“Tudo o que a CIA fez foi sob o meu comando. Qualquer acção que possa ter desenvolvido destinava-se a executar a política dos EUA, que era apoiar as forças ‘democráticas’ em Portugal. A CIA era parte da equipa [da embaixada] e eles faziam o que lhes mandava”, afirma o ex-diplomata na obra. Para Jaime Gama, entre Kissinger e Carlucci não havia “um antagonismo radical mas uma diversidade de visões” sobre a revolução.
A “liderança diplomática” de Carlucci, afirmou, foi decisiva no equilíbrio da postura norte-americana, que, contra a expectativa dos sectores mais intervencionistas, nunca passou de um nível «baixo», de mero apoio às forças partidárias democráticas. Ainda assim, afirmou, os EUA “mantiveram todas as opções em aberto”, até porque “não se podia prever totalmente os desenvolvimentos do processo político em Portugal”. Gama considerou “extraordinário” o contributo dado pela obra mas não deixou de observar a “omissão” das relações entre os EUA e Portugal sobre Angola e a descolonialização.
Bernardino Gomes evocou palavras do antigo embaixador norte-americano, vincando o carácter único da revolução portuguesa, que se converteu numa transição para a democracia “sem derramamento de sangue”. “A obra apresentada é, no entanto, uma visão sobre a posição dos EUA durante a implantação da democracia portuguesa e não uma história da revolução portuguesa”, esclareceu o autor.
“A obra resume as dificuldades da política externa americana numa época importante da Guerra Fria, onde Portugal esteve no centro da situação”, comentou o dirigente do Instituto Português de Relações Internacionais, Carlos Gaspar, também presente na cerimónia. Tiago Moreira de Sá deixou um apelo para que em 2009, a propósito dos 35 anos do 25 de Abril, seja aproveitada a “oportunidade para divulgar a História” do período.
Este trabalho resulta de quatro anos de investigação nos EUA e em Portugal, através da consulta de arquivos e de muitos documentos norte-americanos desclassificados, e aborda todas as fases da revolução portuguesa - o 28 de Setembro, o golpe de 11 de Março, o Verão Quente e o 25 de Novembro.
Num país à beira da guerra civil, no Verão Quente, os autores consideram que o PS, liderado por Mário Soares, chegou mesmo a “pedir ajuda militar” - pedido esse recusado - e que só terá chegado passado o 25 de Novembro, com a entrega de material para a tropa de choque 1.
Ou seja, para os mais atentos não há aqui qualquer novidade. É afinal a confirmação do que já muitos há muito tempo sabiam: a ingerência americana no nosso país era bem real e com pedidos internos expressos, dos mesmos que viriam a meter o socialismo na gaveta e apagando a ‘luz ao fundo do túnel’. Ainda há quem tenha memória curta?
 
1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=351541
publicado por Sobreda às 02:19
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Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

Acordar a alma dos portugueses ‘Pela Liberdade, Pela Democracia, por Abril’

Os subscritores de um abaixo-assinado "Pela Liberdade, Pela Democracia, por Abril" defenderam hoje uma "participação activa" dos cidadãos da defesa dos seus direitos, considerando que é preciso "acordar a alma" dos portugueses.
"O país parece que perdeu a alma. É preciso acordar essa alma e, como disse o senhor Presidente da República, dar esperança aos portugueses e criar condições para a sua intervenção", afirmou o escritor Modesto Navarro, à saída de uma audiência ao Chefe de Estado, no Palácio de Belém.
O abaixo-assinado "Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril", que apela à intervenção cívica dos portugueses em defesa da liberdade e da democracia, foi lançado há pouco mais de um ano, tendo conseguido reunir mais de 500 assinaturas, entre as quais as de Carlos do Carmo, Siza Vieira, António Borges Coelho, José Barata Moura, Manuel Gusmão entre muitos outros nomes das artes, ciência e educação.
Segundo explicou o escritor Modesto Navarro (e ex-presidente da AML), no encontro nacional destes "democratas" realizado no início de Junho, foi decidido pedir audiências aos órgãos de soberania para debater os principias temas da actualidade que preocupam os portugueses, como as questões da Justiça, Educação ou do Código do Trabalho.
"A audiência com o Presidente foi a última e fazemos um balanço muito positivo de todos os encontros", salientou, lamentando que apenas o primeiro-ministro não tenha tido "tempo disponível" para receber os subscritores do abaixo-assinado "Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril".
Questionado sobre se o "clima de medo" na sociedade portuguesa e as "tentações autoritárias" do Governo, denunciadas em Abril pelos subscritores do abaixo-assinado, foram também um dos temas da conversa com o Presidente da República, Modesto Navarro, admitiu que o assunto foi abordado.
"Há picos de intervenção do Governo que têm características autoritárias. Alguns autoritarismos têm emergido", disse, considerando que o "clima de medo que se vai instalando inibe a participação das pessoas".
Por isso, sublinhou, é preciso "acordar a alma" dos portugueses, para que defendam os seus direitos dos "pequenos autoritarismos" que "cegam e empobrecem".
Ainda segundo Modesto Navarro, os subscritores do abaixo-assinado estão já a preparar uma iniciativa nacional para meados de Novembro, para assinalar o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos nas Nações Unidas.
Nesse âmbito, adiantou, os subscritores do abaixo-assinado estão também a preparar um conjunto de propostas em diversas áreas, como a Justiça e a Educação. "Vamos fazer propostas, apresentar soluções", disse.
 
Ver Lusa doc. nº 8838571, 01/10/2008 - 13:09
Temas:
publicado por Sobreda às 03:32
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Sexta-feira, 25 de Julho de 2008

“Seara Nova” nº 1704 (Verão de 2008)

A “Seara Nova” é uma revista de informação política, social e cultural com 85 anos de existência que se assume, desde o primeiro número, como um espaço aberto de diálogo e reflexão democráticos.

Lançada em Outubro de 1921 por Aquilino Ribeiro, Augusto Casimiro, Câmara Reys, Faria de Vasconcelos, Ferreira de Macedo, Francisco António Correia, Jaime Cortesão, José de Azeredo Perdigão, Raul Brandão e Raul Proença, desde cedo, o projecto seareiro se afirmou como um espaço de diálogo e reflexão. Primeiro no quadro do processo ligado à consolidação da República Portuguesa, mais tarde na oposição ao regime fascista, inserindo o derrube deste na consolidação dos valores humanistas e democratas.
Nos dias de hoje, e procurando manter a fidelidade ao projecto seareiro, a revista “Seara Nova” continua a publicar-se com regularidade, assegurando em cada edição uma ampla participação de cidadãos e cidadãs representantes do pensamento democrático e dos mais variados sectores de actividade social, política, cultural e económica da sociedade portuguesa.
Está agora em distribuição o número de Verão da "Seara Nova" (nº 1704), cujo dossier específico aborda questões sociais.

 

Deolinda Machado, licenciada em ciências religiosas e mestre em ciências da educação, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, analisa esta temática numa visão global, depois detalhada à situação portuguesa e à sua situação extrema, que é a pobreza.
Herberto Goulart, economista, da redacção da Seara Nova, exemplifica estas desigualdades através de alguns indicadores estatísticos, demonstrativos do agravamento provocado em Portugal nos últimos três anos.
João Rodrigues e Nuno Teles, economistas e professores no ISCTE, co-autores do blogue “ladrões de bicicletas”, desenvolvem uma análise mais ampla sobre “globalização, desigualdade e Estado social”, expressão que no título do artigo é significativamente precedida do inciso “tudo começa pelo trabalho”. São os próprios autores que enunciam o sentido do estudo realizado: “iremos concentrar os nossos esforços em três escalas fundamentais: os processos globais, que dizem respeito à expansão e integração capitalistas, a construção europeia como “cavalo de Tróia” do neo-liberalismo e a tradução destes processos no percurso original de um país capitalista semi-periférico como Portugal”.
Carlos Silva Santos, médico, professor da Escola Superior de Saúde Pública, aborda o funcionamento do nosso Serviço Nacional de Saúde e define algumas das linhas políticas necessárias à melhoria da sua eficiência.
Manuel Veiga, jurista, da Redacção da Seara Nova, aprecia os passos da crescente afirmação dos direitos fundamentais do homem, na sua consagração internacional, a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e dos seus sucessivos desenvolvimentos suportados pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que consagra a segunda geração de direitos, suporte material e moral na luta contra as desigualdades sociais.
José Alberto Pitacas, economista, também da Redacção da Revista, assegura a presença neste número do Terceiro Sector ou Economia Social, presença esta que tem sido uma constante e caso único em publicações periódicas editadas fora do sector. Pitacas escolhe o mutualismo e a sua função social através dos tempos, para demonstrar que este Terceiro Sector vem ganhando uma expressão tal que torna discutível a teoria económica que só considera a existência dos sectores público e privado.
O dossier internacional abre com um artigo do jornalista José Goulão intitulado “Médio Oriente: o roteiro para o caos”; Larry Holmes, jornalista norte americano, dirigente do Workers World Party, desvenda-nos aspectos da campanha de Barack Obama; contém ainda um artigo de Ulpiano Nascimento; um outro sobre os 60 anos da morte do Professor Bento Jesus Caraça; outro sobre Saramago; idem sobre cinema; outro sobre a Memória, a Obra e o Pensamento de Maria Lamas, do MDM; e ainda um poema de Mel de Carvalho.
Consulte o sumário em www.webboom.pt/ficha.asp?ID=163393
publicado por Sobreda às 02:28
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Quarta-feira, 23 de Julho de 2008

Petição “Pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia”

As propostas de revisão do Código do Trabalho apresentadas pelo Governo PS, se fizessem vencimento, representariam um enorme retrocesso social e um novo e grave empobrecimento da democracia portuguesa, já hoje seriamente debilitada.
Elas revelam um intolerável espírito de serviço ao poder económico:
- desregulamentam o horário de trabalho, permitindo o aumento dos limites diários e semanais, sem pagamento de trabalho suplementar ou nocturno;
- facilitam os despedimentos individuais sem justa causa;
- fragilizam a negociação colectiva, permitindo que o patronato, por declaração sua obtenha a caducidade dos contratos colectivos;
- atacam a liberdade de organização sindical;
- tornam mais barato o custo do trabalho, tornando mais injusta a distribuição da riqueza socialmente produzida entre remunerações do trabalho e pelos lucros do capital.
Estas alterações para pior de um Código do Trabalho que já era mau são um escândalo para a nossa consciência livre e democrática.
É importante que cada trabalhador compreenda que não é a precarização do trabalho dos outros que beneficiará as suas condições de trabalho
Não pode ser aceite que o poder político entregue ainda mais poder a quem já o tem, à custa de quem é crescentemente esbulhado dos seus direitos fundamentais. A protecção constitucional do direito ao trabalho e do trabalho como fonte de direitos é fundamental à democracia portuguesa. Pelo contrário, a ofensa a esses direitos enfraquece a democracia.
A política que permite que o grande capital possa contar com uma mão de obra barata, para fazer crescer os seus lucros, tem no nosso país uma negra história de cumplicidades ao longo da ditadura fascista. Quando em nome da “modernização” capitalista se argumenta hipocritamente com a liberdade de escolha individual de cada trabalhador para conseguir destruir direitos do conjunto dos trabalhadores e de cada trabalhador, é bom lembrar que essa argumentação é velha e foi derrotada há mais de 150 anos.
É a política deste governo que é velha e retrógrada. Nós, trabalhadores intelectuais, não a deixaremos passar.
Esta Petição “Pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia”, que será enviada ao Presidente da República Portuguesa e à Assembleia da República, pode ser subscrita no URL www.petitiononline.com/abr7425/petition.html
publicado por Sobreda às 02:04
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Sexta-feira, 4 de Julho de 2008

Parlamento debate petição da URAP

O Parlamento discutiu esta 6ª fª uma petição organizada pela União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) contra o projecto de criação do Museu Salazar, em Santa Comba Dão, considerado um “acto fascista”. A petição com cerca de 16 mil assinaturas, onde consta a de José Saramago, foi discutida pelos deputados em plenário oito meses depois de ter sido entregue na Assembleia da República.

O presidente da Câmara de Santa Comba Dão adiantara na 5ª fª que as negociações com um herdeiro do ditador “não estão completamente fechadas”, mas que equaciona poder avançar com a expropriação da quinta, a fim de garantir a criação do Museu Salazar.
No texto, os peticionários consideram que a criação deste Museu seria “uma afronta a todos os portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril”. Os peticionários pediram, por isso, à Assembleia da República que “condene politicamente o processo em curso, que visa materializar o Museu Salazar, e tome as medidas que julgue adequadas para impedir esse intento”.
A URAP fundamenta a sua posição de discordar da abertura de um museu dedicado ao ditador, pois “ali pode nascer um foco para os neonazistas e fascistas que continuam a existir em Portugal”. “As raízes fascistas ainda não foram arrancadas e é errado pensar que o 25 de Abril erradicou definitivamente o fascismo do país”, segundo um dos coordenadores da URAP.
A lei do direito de petição determina, no entanto, que a matéria das petições “não é submetida a votação”, tendo cada bancada três minutos para a sua discussão.
 
Ver http://diario.iol.pt/sociedade/salazar-santa-comba-dao-assembleia-da-republica-museu-peticao-debate/968644-4071.html
publicado por Sobreda às 20:56
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Terça-feira, 10 de Junho de 2008

Regresso ao passado

O Presidente da República garantiu ontem que está a acompanhar a paralisação dos camionistas, mas, ao escusar-se a fazer qualquer outro comentário sobre o assunto, deixou escapar a ‘gaffe’. Anteriormente, fonte da Casa Civil já tinha dito que a Presidência “está a acompanhar a paralisação dos camionistas e tem mantido contactos com o Governo para obtenção de informação”.
Quando questionado pelos jornalistas no final da inauguração de uma exposição colectiva de artistas plásticos portugueses radicados no estrangeiro, um acto inserido nas comemorações do 10 de Junho, o presidente referiu que estava “a acompanhar sim, mas não a fazer comentários no dia de hoje”.
Tentando evitar as perguntas, improvisou de seguida: “Hoje eu tenho que sublinhar, acima de tudo, a raça, o dia da raça, o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, acrescentou, para espanto de quem o ouvia.
Recorda-se que a designação oficial do 10 de Junho é, actualmente, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A designação “dia da raça” era utilizada durante o Estado Novo.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=350050&visual=26&tema=1
publicado por Sobreda às 01:10
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Domingo, 23 de Março de 2008

Vozes de Abril no Coliseu

Dezenas de músicos vão encontrar-se no Coliseu de Lisboa no próximo dia 4, numa gala de ‘Homenagem às Vozes de Abril’, organizada pela Associação 25 de Abril (A25A). “As ‘Vozes de Abril’ são cantores, músicos, poetas, escritores, actores, artistas plásticos, cujas obras expressaram os valores da liberdade e da democracia”, afirma a A25A.

Além de Zeca Afonso e de Adriano Correia de Oliveira, dois músicos entretanto falecidos, serão homenageados “todos os que deram o seu contributo artístico e ajudaram a criar condições para que a liberdade fosse conquistada”.
Entre os cantores e grupos que já confirmaram a sua participação na iniciativa figuram José Mário Branco, Luís Cília, Vitorino, Waldemar Bastos, a Brigada Victor Jara, Carlos Alberto Moniz, Carlos Mendes, Ermelinda Duarte, João Afonso, Fernando Tordo, Paulo Carvalho, Janita, Tino Flores, José Jorge Letria e Manuel Freire.
Trata-se de uma espectáculo de cerca de duas horas, que contará também com a actuação das bandas dos três ramos das forças armadas, e será transmitido pela RTP, ‘em horário nobre’, no dia 25 de Abril 1.
A A25A, fundada em Outubro de 1982, tem 5.700 sócios efectivos, entre os quais a grande maioria dos militares de Abril. Presidida pelo tenente-coronel Vasco Lourenço, a A25A assume-se como uma instituição “cultural e cívica” empenhada na “consagração e divulgação do espírito do 25 de Abril de 1974” e na “pedagogia e defesa dos valores democráticos” 2.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=333645&visual=26&rss=0
2. Ver www.25abril.org
publicado por Sobreda às 00:02
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Segunda-feira, 17 de Março de 2008

Carta Aberta de resposta a um insulto

Na semana passada, à entrada para uma reunião, o ministro dos Assuntos Parlamentares insultou a resistência ao fascismo e a luta pela liberdade em Portugal, ao declarar, entre outras afirmações, que “a liberdade é algo que o País (…) não deve a Álvaro Cunhal” 1. Aqui se reproduz uma resposta coerente e incisiva.
 
Exmº Senhor Ministro,
Venho por este meio informá-lo que me sinto insultado pelas suas afirmações proferidas ontem à noite, em Chaves e dadas hoje à estampa na comunicação social escrita.
Foi o comunista do meu pai, Sérgio Vilarigues, que esteve preso 7 anos (dos 19 aos 26) no Aljube, em Peniche, em Angra e no campo de concentração do Tarrafal para onde foi enviado já com a pena terminada. Que foi libertado por ‘amnistia’ em 1940, quatro anos depois de ter terminado a pena. Que passou 32 anos na clandestinidade no interior do país, o que constitui um recorde europeu. Não foi ao seu pai, e ainda bem, que tal sucedeu.
Foi a comunista da minha mãe, Maria Alda Nogueira, que, estando literalmente de malas feitas para ir trabalhar em França com a equipa de Irène Joliot-Curie, pegou nas mesmas malas e passou à clandestinidade em 1949. Que presa em 1958 passou 9 anos e 2 meses nos calabouços fascistas. Que durante todo esse período o único contacto físico próximo que teve com o filho (dos 5 aos 15 anos) foi de 3 horas por ano (!!!). Que, sublinhe-se, foi condecorada pelo Presidente da República Mário Soares com a Ordem da Liberdade em 1988. Não foi à sua mãe, e ainda bem, que tal sucedeu.
Foi a mãe das minhas filhas, Lígia Calapez Gomes, quem, em 1965, com 18 anos, foi a primeira jovem legal, menor (na altura a maioridade era aos 21 anos), a ser condenada a prisão maior por motivos políticos - 3 anos em Caxias. Não foi à sua esposa, e ainda bem, que tal sucedeu.
Foi a minha filha mais velha, Sofia Gomes Vilarigues, quem até aos 2 anos e meio não soube nem o nome, nem a profissão dos pais, na clandestinidade de 1971 a 1974. Não foi à sua filha, e ainda bem, que tal sucedeu.
Fui eu, António Vilarigues, quem aos 17 anos, em Junho de 1971, passou à clandestinidade. Não foi a si, e ainda bem, que tal sucedeu.
Foi o caso do primeiro Comité Central do Partido Comunista Português eleito depois do 25 de Abril de 1974. Dos 36 membros efectivos e suplentes eleitos no VII Congresso (Extraordinário) do PCP em 20 de Outubro de 1974, apenas 4 não tinham estado presos nas masmorras fascistas. Dois tinham mais de 21 anos de prisão. Com mais de 10 anos de prisão eram 15, entre eles Álvaro Cunhal (13 anos).
São casos entre milhares de outros (veja-se Haja Memória) presos, torturados e até assassinados pelo fascismo. Para que houvesse paz, democracia e liberdade no nosso país. Para que o senhor ministro pudesse insultar em liberdade. Falta-lhe a verticalidade destes homens e mulheres. Por isso sei que não se retratará, nem muito menos pedirá desculpas.
As atitudes ficam com quem as pratica 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/235645.html
2. Ler António Nogueira de Matos Vilarigues IN ‘O Castendo’ http://ocastendo.blogs.sapo.pt, Penalva do Castelo, 2008-03-08
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publicado por Sobreda às 01:10
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Domingo, 9 de Março de 2008

100 mil respondem ao insulto

A ‘Marcha da indignação’ constituiu um protesto de professores sem precedentes. Os organizadores garantem que mais de 100 mil docentes participaram na iniciativa, em Lisboa. E o comando metropolitano de Lisboa da PSP confirmou a presença de cerca de 100 mil manifestantes no desfile dos professores, ratificando os dados adiantados pelos sindicatos 1.

Os números indicam que os professores marcharam de forma massiva para Lisboa em protesto contra a política de Educação do Governo. Segundo o sindicato, cerca de dois terços de toda a classe profissional (constituída por 143 mil docentes) terá estado nesta “Marcha da Indignação”.
Os docentes, que chegaram de todos os pontos do país em centenas de autocarros, concentraram-se no Marquês do Pombal descendo depois para o Terreiro do Paço. Juntos exigiram a demissão da ministra da Educação, a renegociação do Estatuto da Carreira Docente e a suspensão do processo de avaliação de desempenho 2.
Os sindicatos garantem que se trata da maior manifestação de sempre na Educação e um dos maiores protestos dos últimos anos em Lisboa. No discurso que proferiu no final do desfile, o dirigente da Fenprof e porta-voz da plataforma sindical, garantiu que “mais de dois terços” da classe profissional participou no protesto, um anúncio que foi recebido com um forte aplauso pelos manifestantes.
A cabeça do desfile chegaria ao Terreiro do Paço cerca das 16h30, mas mais de duas horas depois eram ainda milhares os manifestantes que chegavam ao local, onde decorrem os discursos finais. Cerca das 18h50, o Terreiro do Paço encontrava-se praticamente cheio, enquanto uma densa mole humana preenchia ainda os últimos dois quarteirões da Rua do Ouro 3.
Vestidos de negro os professores fizeram de Lisboa a capital do seu protesto contra o Governo. E afirmam que venceram o executivo socialista por uma maioria qualificada de dois terços 4.
Foi uma resposta ímpar ao “maior insulto à Democracia” 5.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=239536
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=331781&visual=26
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1322010&idCanal=58
4. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/262299
5. Ler o anterior artigo http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/235645.html
publicado por Sobreda às 01:05
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Sábado, 8 de Março de 2008

O maior insulto à Democracia

“A liberdade é algo que o País deve a Mário Soares, a Salgado Zenha, a Manuel Alegre. Não deve a Álvaro Cunhal nem a Mário Nogueira”, acusou o ministro dos Assuntos Parlamentares, 6ª fª à noite em Chaves, à entrada para uma reunião sobre os três anos de Governo.

Acusou de seguida os manifestantes que o vaiavam de estarem a levar a cabo uma intimidação anti-democrática e atribuiu o combate pela liberdade apenas a ‘históricos’ do PS, acrescentando que estes “lutaram por ela antes do 25 de Abril contra o fascismo, e lutaram por ela depois do 25 de Abril”. O ministro acusou também os manifestantes de “nem sequer saberem distinguir entre Salazar e os democratas” e de nem terem “lutado contra o fascismo” 1.

 

Esclareça-se então o sr. ministro:

“Álvaro Cunhal nasceu em Coimbra (na freguesia da Sé Nova), filho de Avelino Henriques da Costa Cunhal, advogado, liberal e republicano, natural de Seia, e de Mercedes Simões Ferreira Barreirinhas Cunhal, católica fervorosa.

Ao longo da década de 30, Álvaro Cunhal foi colaborador de vários jornais e revistas como a Seara Nova e o O Diabo, e nas publicações clandestinas do PCP, o Avante e O Militante, onde escreveu artigos de intervenção política e ideológica.

Em 1940, Cunhal é escoltado pela polícia à Faculdade de Direito, onde apresenta a sua tese de licenciatura em Direito, sobre a temática do aborto e a sua despenalização, tema pouco vulgar para a época em questão. A sua tese, apesar do contexto político pouco favorável, foi classificada com 16 valores (num máximo de 20 possíveis).

Devido aos seus ideais comunistas e à sua assumida e militante oposição ao Estado Novo, esteve preso em 1937, 1940 e entre 1949-1960, num total de 13 anos, 8 dos quais em completo isolamento. A 3 de Janeiro de 1960, Cunhal, juntamente com outros camaradas, todos quadros destacados do PCP, protagonizaram a célebre fuga da prisão-fortaleza de Peniche possível graças a um planeamento muito rigoroso e uma grande coordenação entre o exterior e o interior da prisão.

Ocupou o cargo de secretário-geral do Partido Comunista Português, sucedendo a Bento Gonçalves, entre 1961 e 1992. Regressou a Portugal cinco dias depois do 25 de Abril de 1974. Foi ministro sem pasta no I, II, III e IV governos provisórios e também deputado à Assembleia da República entre 1975 e 1992. Em 1982, tornou-se membro do Conselho de Estado, abandonando estas funções dez anos depois, quando saiu da liderança do PCP.

Além das suas funções na direcção partidária, foi romancista e pintor, escrevendo sob o pseudónimo de Manuel Tiago, faceta que só revelou em 1995. Nos últimos anos da sua vida sofreu de glaucoma, acabando por cegar. Faleceu em 13 de Junho de 2005, em Lisboa, e no seu funeral (a 15 de Junho), participaram mais de 250.000 pessoas 2.

 

Curiosamente, a mesma fonte enciclopédica internacional nem numa breve linha refere qualquer pormenor de décadas de luta ou prisões ‘em completo isolamento’ de um dos principais líderes socialistas citados pelo sr. ministro 3, que apenas padeceu de um breve período de deportação para a ilha de São Tomé, entre 1968-1969.

Pergunta-se: quem padece de facto de ‘cegueira’, acabando por desferir o maior dos insultos à luta contra o fascismo em Portugal e à defesa da Democracia?

 

1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=331693&visual=26

2. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Alvaro_Cunhal

3. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A1rio_Soares

publicado por Sobreda às 21:05
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Domingo, 2 de Março de 2008

50.000 em marcha pela liberdade e democracia

A Marcha pela Democracia e a Liberdade, que o PCP organizou ontem em Lisboa reuniu mais de 50.000 militantes, amigos e anti-fascistas, numa poderosa afirmação dos valores de Abril e da determinação do PCP em defender os direitos conquistados com a Revolução, e derrotar a actual ofensiva do Governo e dos exploradores.
Entre o Príncipe Real e o Rossio, os manifestantes comunistas percorreram a rua do Século, Calçada do Combro, o Chiado o Largo do Carmo, onde se cantou a «Grândola Vila Morena», de Zeca Afonso, seguindo depois pelas Ruas da Conceição e da Prata até à Praça D. Pedro IV.
Em frente ao Palácio Ratton, edifício do Tribunal Constitucional, milhares de militantes comunistas ergueram os seus cartões de militantes em protesto contra a actual Lei dos Partidos. «Somos muitos, muitos mil. Muito mais do que cinco mil», gritou-se na manifestação que foi colorida com milhares de bandeiras vermelhas.
Num Rossio repleto de bandeiras vermelhas, no breve comício que se seguiu à manifestação, o nome de José Sócrates recebeu um coro de apupos sempre que foi pronunciado.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo liderado por José Sócrates de atacar todas as vertentes da democracia, de se submeter aos «ditames dos poderosos» e de estar a desenvolver um Estado policial. Para Jerónimo de Sousa, a ofensiva do Governo de José Sócrates «não deixa intocável nenhuma das vertentes do regime democrático, a democracia social, a democracia económica, a democracia cultural e a democracia política».
O Governo «está cada vez mais submetido aos ditames dos poderosos, sobretudo pela sua prática e decisões políticas e económicas», sustentou, antes de acusar o executivo socialista de se colocar «do lado contrário aos constituintes e da Constituição». «Este Governo auto proclamado moderno recorreu à resposta clássica, com arrogância e autoritarismo - animado directa ou indirectamente pelo silêncio ou mesmo com intervenção - através de uma escalada de ataques às liberdades», denunciou o líder dos comunistas.
Para Jerónimo de Sousa, em Portugal, o exercício de direitos sindicais está a ser «coartado e proibido em muitas empresas, o direito à greve ameaçado» e os piquetes de greve são «dispersados com recurso a forças de segurança», ao mesmo tempo que «dirigentes sindicais são expulsos e os processos criminais são cada vez mais frequentes contra quem faz uso de direitos constitucionais». «Um pouco por todo o país vão crescendo as limitações às liberdades de expressão e de propaganda, com regulamentos inconstitucionais e intromissões abusivas de diversas autoridades e instituições públicas ou privadas; multiplicam-se os casos de tentativas de limitação do direito de associação e de autonomia das organizações».
Jerónimo de Sousa fez depois um ataque directo à figura do primeiro-ministro. «Este Governo e em particular o primeiro-ministro, do alto da sua olímpica arrogância, embevecido pelo apoio e aplauso dos poderosos, dos seus seguidores e clientelas, que lhe auguravam a perpetuação do cargo, julgou que seria tão fácil proceder à demolição dos direitos sociais como descer a Avenida da Liberdade até ao Rossio. Enganou-se», exclamou o secretário-geral do PCP.
No seu discurso, além críticas duras á actual lei dos partidos, Jerónimo de Sousa acusou ainda o PS e PSD de pretenderem rever as leis eleitorais para criar um sistema de «dois partidos da política única».
publicado por cdulumiar às 11:04
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Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008

1 Março - A luta pela Liberdade continua!

 

TC suspende exigência de prova do número de militantes
pcp-logotipo.jpgA propósito da suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, o Secretariado do PCP considera que ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu uma resposta firme e determinada que constituiu «seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes - política, económica, social e cultural».
Ler mais...

 

Seis razões para participar:

 
Todas as semanas, nas páginas do Avante!, noticiamos violações à liberdade e aos direitos democráticos cometidos contra quem trabalha e luta contra a política de direita e por um futuro de progresso, liberdade e democracia. Nesta edição, deixamos seis grandes razões para participar na Marcha «Liberdade e Democracia», que o PCP promove no dia 1 de Março, ao início da tarde, em Lisboa, retiradas de um folheto de mobilização para a Marcha recentemente editado. Com a Marcha «Liberdade e Democracia», o PCP reafirma que não aceita que se aprofunde o caminho de destruição do regime democrático. Sendo uma iniciativa do PCP, a Marcha é aberta à participação de todos os que, preocupados com a situação do País, reclamam um futuro de liberdade, soberania, democracia e progresso social.

 



 

1.

Porque não podemos aceitar a violação diária de importantes direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos, expressos na atitude intimidatória e persecutória do Governo PS sobre quem protesta e luta pelos seus direitos, sejam eles dirigentes sindicais, trabalhadores da administração pública, estudantes ou jornalistas.

2.

Porque não admitimos que por via de leis anti-democráticas, como a Lei dos Partidos ou a Lei do Financiamento dos Partidos se procure condicionar o direito de livre organização, intervenção e actividade partidária, ou através da nova lei eleitoral para as autarquias locais impor maiorias absolutas nas Câmaras Municipais que o Povo não deu nas urnas.

3.

Porque a democracia não pode ser impedida dentro das empresas, perseguindo a sindicalização e a actividade sindical, limitando o direito à greve, ameaçando com o despedimento e a redução de direitos todos os que lutam por melhores condições de vida.

4.

Porque as injustiças e desigualdades sociais são cada vez maiores e confirmam uma política de submissão do poder político ao poder económico, onde os lucros do capital contrastam com os baixos salários, reformas e pensões.

5.

Porque a democracia é também composta de direitos sociais como o acesso à saúde, à educação, à cultura ou à justiça cada vez mais negados à larga maioria da população.

6.

Porque não há democracia sem participação e a vida hoje reclama uma decidida intervenção em defesa dos valores e das conquistas de Abril, fazendo frente ao avanço de políticas, práticas e concepções que corroem a vida do País e ferem a dignidade do nosso Povo.


publicado por teresa roque às 10:07
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Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2008

Por uma nova política

Neste início de 2008 o povo português é atingido por uma situação de dificuldades sem paralelo desde o 25 de Abril. Mais de trinta anos de política de direita, quase três anos de Governo PS conduziram o País a uma situação preocupante.
As condições de vida dos trabalhadores e do povo português estão profundamente degradadas. O desemprego e a limitação da atribuição do subsídio aos desempregados; a precariedade no trabalho; os cortes nos salários e nas pensões; o brutal aumento do custo de vida; o elevado nível de endividamento e a subida dos juros; a destruição do Serviço Nacional de Saúde; o ataque à escola pública e a descaracterização de outros serviços públicos; os escandalosos lucros dos grupos económicos e financeiros e os ganhos dos seus servidores; o agravamento das desigualdades e injustiças sociais marcam o quotidiano de milhões de portugueses. A liberdade e a democracia são atingidas. A soberania nacional é comprometida com o propósito da ratificação do Tratado da União Europeia, que reforça as suas características de construção ao serviço do grande capital e das grandes potências. O desenvolvimento económico é condicionado.
O descontentamento alastra, o protesto fortalece-se. Lutam as populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde, lutam os trabalhadores em grandes acções convocadas pela CGTP-IN, cumprindo o seu papel de grande central sindical dos trabalhadores portugueses, lutam outras camadas e sectores sociais.
A política de direita que o Governo PS pratica dá crescentes sinais de fracasso. Fracasso no plano internacional, com as contradições do capitalismo a revelarem-se na evolução que se verifica na esfera financeira e na economia mundial. Fracasso no plano nacional, com o desenvolvimento cada vez mais comprometido.
O Governo finge não ver a realidade e dá contínuos sinais de arrogância, mas são sinais que já não conseguem esconder a erosão da base de apoio do Governo, as suas contradições e o seu enfraquecimento.
A remodelação que acaba de ser concretizada, em particular a saída do ministro da Saúde, se visa mudar de cara para tentar dar fôlego à mesma política, mostra à evidência que o descontentamento e a luta que de norte a sul está em curso se tornaram insuportáveis para o Primeiro-Ministro, o verdadeiro responsável pela política praticada.
O Governo procura insistir na sua política e tem no horizonte novas ameaças, com destaque para o projecto de alteração para pior do Código do Trabalho, uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses.
A insistência do Governo neste caminho provocará um dos maiores confrontos sociais e políticos dos últimos anos. A luta de massas é indispensável para resistir, derrotar a ofensiva em curso e abrir os caminhos do futuro.
Na situação a que o País chegou não bastam pequenos ajustamentos, é necessária uma ruptura, a adopção de uma política alternativa, a concretização do projecto de liberdade, democracia e progresso social que Abril afirmou.
Não basta mudar de pessoas ou de siglas partidárias, é preciso mudar de rumo. Esta política não serve, com esta sigla partidária ou com qualquer outra.
Temos assistido nas últimas décadas à mudança de umas siglas por outras, para manter a mesma política. Siglas partidárias existentes ou criadas, ditas inovadoras e modernas, que ficaram pelo caminho ou desmaiaram no pântano das promessas não cumpridas. Para muitos portugueses são anos de enganos, desilusões, frustrações e desencantos pelas opções que tomaram.
Há uma experiência feita. Dêem as voltas que derem, não há solução para os problemas nacionais que não passe pelo PCP. Reforçar o PCP, dar mais força ao PCP, o Partido em que podem confiar na defesa dos seus interesses e direitos, é a opção indispensável, segura e de confiança.
O PCP afirma-se como a grande força da oposição a esta política e a este Governo. Oposição nas palavras e na acção. Força portadora de uma política e um projecto alternativo para o futuro do País. Partido sem cuja participação e reforço não há caminho de justiça social, desenvolvimento e progresso do País.
O PCP apresenta-se na sociedade portuguesa com iniciativa, combatividade e determinação, com uma força mobilizadora sem igual. Mais uma vez isso vai ficar vincado no próximo dia 1 de Março. Nesse dia o PCP vai realizar a Marcha: Liberdade e Democracia.
Como em outras fases da vida nacional, na resistência ao fascismo, na Revolução de Abril e na construção do regime democrático, ao longo de todos estes anos de resistência à política de direita, o PCP, na situação actual, com a coragem e visão de futuro que o caracteriza, denuncia, alerta e mobiliza.
No dia 1 de Março, do Príncipe Real ao Rossio milhares de vozes irão proclamar bem alto: Basta de limitações à liberdade e à democracia! Basta de injustiças!
A luta pela liberdade e a democracia, pelos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, por uma vida melhor vai passar por ali.
Francisco Lopes – Avante Nº 1783 – 31.Janeiro.2008
publicado por teresa roque às 18:27
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Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2008

Este mundo da justiça globalizado

Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um facto notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.
 
Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos, entregue cada um aos seus afazeres e cuidados, quando de súbito se ouviu soar o sino da igreja. Naqueles piedosos tempos (estamos a falar de algo sucedido no século XVI) os sinos tocavam várias vezes ao longo do dia, e por esse lado não deveria haver motivo de estranheza, porém aquele sino dobrava melancolicamente a finados, e isso, sim, era surpreendente, uma vez que não constava que alguém da aldeia se encontrasse em vias de passamento.
 
Saíram portanto as mulheres à rua, juntaram-se as crianças, deixaram os homens as lavouras e os mesteres, e em pouco tempo estavam todos reunidos no adro da igreja, à espera de que lhes dissessem a quem deveriam chorar. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar. Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. “O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino”, foi a resposta do camponês. “Mas então não morreu ninguém?”, tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: “Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta”.
 
Que acontecera? Acontecera que o ganancioso senhor do lugar (algum conde ou marquês sem escrúpulos) andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das estremas das suas terras, metendo-os para dentro da pequena parcela do camponês, mais e mais reduzida a cada avançada. O lesado tinha começado por protestar e reclamar, depois implorou compaixão, e finalmente resolveu queixar-se às autoridades e acolher-se à protecção da justiça. Tudo sem resultado, a expoliação continuou. Então, desesperado, decidiu anunciar urbi et orbi (uma aldeia tem o exacto tamanho do mundo para quem sempre nela viveu) a morte da Justiça. Talvez pensasse que o seu gesto de exaltada indignação lograria comover e pôr a tocar todos os sinos do universo, sem diferença de raças, credos e costumes, que todos eles, sem excepção, o acompanhariam no dobre a finados pela morte da Justiça, e não se calariam até que ela fosse ressuscitada. Um clamor tal, voando de casa em casa, de aldeia em aldeia, de cidade em cidade, saltando por cima das fronteiras, lançando pontes sonoras sobre os rios e os mares, por força haveria de acordar o mundo adormecido...
 
Não sei o que sucedeu depois, não sei se o braço popular foi ajudar o camponês a repor as estremas nos seus sítios, ou se os vizinhos, uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados, de cabeça baixa e alma sucumbida, à triste vida de todos os dias. É bem certo que a História nunca nos conta tudo(...)
 
Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino, uma campânula de bronze inerte, depois de tanto haver dobrado pela morte de seres humanos, chorou a morte da Justiça. Nunca mais tornou a ouvir-se aquele fúnebre dobre da aldeia de Florença, mas a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando (…) Para essa justiça dispomos já de um código de aplicação prática ao alcance de qualquer compreensão, e que esse código se encontra consignado desde há cinquenta anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos 1, aqueles trinta direitos básicos e essenciais de que hoje só vagamente se fala, quando não sistematicamente se silencia.
 
Não tenho mais que dizer. Ou sim, apenas uma palavra para pedir um instante de silêncio. O camponês de Florença acaba de subir uma vez mais à torre da igreja, o sino vai tocar. Ouçamo-lo, por favor.
 
Extracto de um texto de José Saramago lido na cerimónia de encerramento do Fórum Social Mundial 2002-03-18. Ver www.ciberfil.hpg.ig.com.br
1. Ler em Acrobat www.cne.pt/dl.cfm?FileID=833
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publicado por Sobreda às 02:45
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Rejeição blindada pela lei

A votação de 2005 para as Assembleias Municipais, convertida para o novo modelo autárquico que poderá estar já em vigor em 2009, dá apenas 16 casos em que a oposição terá condições para aprovar moções de rejeição ao executivo camarário.
O mesmo é dizer que em 95% dos municípios (292 de um total de 308) esta figura legal não terá aplicação prática. Ou seja, a oposição toda reunida será insuficiente para atingir os três quintos exigidos pela nova lei para fazer aprovar uma moção de rejeição à equipa de vereadores.
A leitura deve ser feita com uma ressalva: se em 2009 o sistema de eleição for diferente, tenderá a alterar a dinâmica do voto. Actualmente, os eleitores votam em duas listas, uma para o executivo, outra para a Assembleia Municipal. Nas próximas autárquicas terão apenas um voto, para eleger os deputados municipais.
Resultado: o número um da lista mais votada será o presidente, que fica automaticamente com maioria absoluta na vereação 1.
Mas não só. Uma outra alteração à lei autárquica retira aos presidentes de Junta o poder de votar os orçamentos municipais, o que leva o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) a considerar esta norma como um “atentado à democracia” 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/01/20/nacional/oposicao_poder_95_camaras.html
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/211896.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/203741.html
publicado por Sobreda às 02:39
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Pequenos partidos propõem alteração à lei

Representantes dos ‘pequenos partidos’ aprovaram ontem o texto de um projecto-lei conjunto de alteração à Lei dos Partidos de 2003 que será entregue no início da próxima semana no Parlamento, com a finalidade de propor a eliminação da regra que obriga os partidos a terem, pelo menos, 5.000 filiados, para não serem administrativamente extintos.
Por outro lado, defendem que se regresse “ao inicialmente previsto no projecto-lei original do PS”, em matéria de exigência de participação nos actos eleitorais, ou seja, que cada partido passe a ser obrigado a participar, em cada seis anos, pelo menos, numas eleições gerais, quer se trate de legislativas, europeias ou autárquicas.
Esta posição foi ontem acordada em mais uma reunião entre o MPT, PCTP/MRPP, PDA, PH, PND, PNR, POUS e PPM.
Recorde-se que PS e PSD mostraram na passada semana abertura para vir a ‘mudar-se’ a Lei dos Partidos, consensualizada, aliás, por aquelas duas forças políticas em 2003.
Apesar desta sensibilidade para o problema assumida pelos dois partidos, e secundada já quer pelo PCP quer por “Os Verdes”, são vários os 'pequenos partidos' que continuam a travar uma batalha jurídica com o Tribunal Constitucional que numa primeira apreciação decidiu não avaliar da inconstitucionalidade de algumas das normas da actual Lei dos Partidos.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/01/20/nacional/pequenos_partidos_tem_que_muda_regra.html
publicado por Sobreda às 02:37
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Sábado, 19 de Janeiro de 2008

A mexicanização do regime

As afrontosas injustiças sociais conduzem as pessoas a um cada vez maior afastamento do acto cívico e ao desprezo repugnante pelos políticos. As estatísticas são reveladoras. Nunca será de mais referir as evidências. Está em marcha uma espécie de ‘mexicanização’ do regime, em que apenas o PS e o PSD estão dotados da autoridade do poder.
A tentativa de se amordaçar a voz dos pequenos partidos destrói a tese segundo a qual, em democracia, as singularidades devem ser afirmadas, reivindicadas e, inclusive, estimuladas. Aos da minha geração e àqueles que se nos seguiram causa calafrios a doutrina de que os ‘outros’ não dispõem de bons argumentos.
As perversões bradam aos céus. Vão-se conhecendo as ‘reformas obscenas’ atribuídas a ‘gestores’ de instituições públicas; os salários indecorosos; os privilégios e os prémios; as mordomias e as sinecuras. A soma das iniquidades causa ressentimento num país com dois milhões de pobres, elevadas taxas de desemprego, velhos a morrer nos jardins, jovens perplexos com o futuro.
Mas este é o discurso do poder e os seus ecos mais condenáveis. Perdeu-se o sentido das proporções, e a ética foi torpedeada por uma democracia administrativa que protege e premeia quem a defende e vitupera e persegue quem a critica. Não há grande variação das formas da palavra.
Em suma, entre os que decidem, os que se submetem e os que reivindicam existe o domínio de classe que tende a confundir a generalidade e o interesse geral.
 
Ler Baptista-Bastos IN http://dn.sapo.pt/2008/01/16/opiniao/os_genios_e_outros.html
publicado por Sobreda às 03:29
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Nova lei autárquica

A proposta conjunta do PS e PSD, aprovada na A.R. por generalidade, com os votos contra da restante oposição, prevê que o partido vencedor fique automaticamente com a maioria dos vereadores, mesmo que obtenha apenas mais um voto do que o segundo partido mais votado !!
Os vereadores da maioria passam assim a ser escolhidos pelo presidente da autarquia, que será o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal.
Os restantes mandatos de vereadores são distribuídos pelos partidos da oposição, através do Método de Hondt. No caso da Câmara de Lisboa (que reduz de 17 para 12 o número de mandatos, mais o presidente da autarquia) o partido mais votado fica com sete vereadores (mais o presidente) e a oposição com cinco.
Pela aplicação das novas regras, e numa simulação feita com base nos resultados das eleições intercalares de Julho de 2007 para a CML, todas as forças políticas da oposição perderiam pelo menos um vereador (dois, no caso do PSD).
Assim, caso a nova lei, que só se aplicará nas autárquicas de 2009, tivesse valido nas intercalares do ano passado, a lista de Carmona elegeria dois vereadores, e as do PSD, Cidadãos por Lisboa e a CDU apenas com um vereador cada, ficando o BE sem o seu único eleito.
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=76213
publicado por Sobreda às 03:28
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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2008

Como levar os ‘burros’ à nora

A ex-deputada do PCP, Odete Santos, faz um balanço da actual situação do nosso país, afirmando que este é o governo dos ricos contra os pobres. Quanto à presidência portuguesa da União Europeia, a comunista salienta que dela “não resultou positivamente nada” e que o “não” ao referendo do novo tratado é um reflexo do medo de que não fosse ratificado. Odete Santos espera ainda para 2008 um agravamento das condições de vida, mas afirma que 2009 será um bom ano, pois há eleições e vem aí a realização de muitas promessas para “levar burros à nora”.
Que balanço faz da governação de José Sócrates?
O balanço que faço, agora que estou fora da A.R., é extremamente negativo. Tem havido ataques violentos aos direitos sociais, nomeadamente ao direito à saúde e ao direito à educação. O direito à segurança social tem agora um expoente que só não é ridículo, porque é muito grave, ao ter sido anunciado o pagamento de retroactivos aos reformados em prestações de 14 meses. Acho que tudo isto vindo de um governo é uma afronta às pessoas, mas às pessoas pobres, pois este é o governo dos ricos contra os pobres.
O ministro Teixeira dos Santos sublinhou que Portugal conseguiu manter o défice controlado abaixo dos 3%. Como vê estes resultados?
No tempo do Salazar também teve muito valor. Dizem que ele era um génio das finanças porque equilibrou as finanças do País e eu comparo-os muito, porque o equilíbrio é sempre a favor dos ricos contra os pobres. Portanto, isso do equilíbrio das finanças não me diz nada porque, para mim, ter as finanças equilibradas com um País florescente, isso sim; agora ter as finanças equilibradas à custa de uma grande maioria do povo português não é ter as finanças equilibradas. Isso é muito fácil e qualquer ministro faz isso: chega lá, manda apertar o cinto aqui, ali e acolá, não sendo preciso ser nenhum génio das finanças.
Como caracteriza a Presidência Portuguesa da UE?
Foi uma presidência, como um balão cheio, que depois de picado com um alfinete não deita nada. O que resultou? As cimeiras? A cimeira de África ou do Brasil? Do ambiente? Sobre o Kosovo? Mas não resultou positivamente nada. A presidência portuguesa foi ar e vento.
O PCP passou de 3ª para 4ª força política na A.R. Esta situação comporta algum significado para o partido?
O PCP sabia muito bem àquilo a que ficava sujeito quando fez o processo disciplinar contra a deputada Luísa Mesquita. Mas, em matéria de princípios, o PCP respeita os seus princípios e portanto não tem esse significado todo passar a quarta força política, pois não se perde nada. O CDS quando era a quarta força política tinha o mesmo tempo para falar que nós. É meramente simbólico. O secretário-geral mostrou o documento assinado por ela em como se comprometia a quando o PCP entendesse, que o cargo estaria na disponibilidade do partido. Eu assinei, ela também e toda agente assinou.
Há quem diga que o PCP ou “muda e acaba ou não muda e acaba”. Que comentários tem a fazer a esta afirmação?
Já se tem vaticinado ao longo dos anos que o PCP vai acabar. Como não muda, vai acabar. O PCP não acabou e reforça-se com novos militantes, reforça-se com uma força social importante em Portugal. Desde logo, há bem pouco tempo, o PCP fez uma interpelação no Parlamento sobre o estado dos direitos liberdades e garantias, onde comprovamos que este governo é o que mais tem agido contra estes valores. Portanto, o PCP não acabará, nem diminuirá de importância, tanto pelo contrário, porque à medida que os direitos sociais vão sendo atacados, e aqui invoco o património do PCP, torna-se mais expressiva a importância de um partido que age em defesa dos direitos de todos os portugueses.
Que perspectivas tem para 2008?
As minhas perspectivas são sempre muito pessimistas. Espero o agravamento das condições de vida, pois o governo não dá mostras de querer voltar atrás na sua política. Quando desejei um bom ano na passagem de ano foi com a morte na alma, porque acho que não vai ser. O ano de 2009 será eventualmente um bom ano porque como é ano de eleições, vem ai a realização de muitas promessas para, como disse António Aleixo, “levar burros à nora”. Assim, 2009 será um ano desses, mas atenção, 2008 vai ser ainda um ano de apertar ainda mais o cinto.
 
Ler entrevista completa IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=3835
publicado por Sobreda às 02:22
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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007

A mediocridade do bloco central e a luta pelo futuro

O ano que fecha portas foi muito mau. Graves economistas declaram a pés juntos que o próximo será pior. Os adventistas de Sócrates pregam que vivemos no melhor dos mundos. E a maioria de nós esforça-se por amarinhar pela escada de Jacob, na melancólica fé de que chegará lá acima - local incerto e abstracto.
O varar do tempo amarrota toda a gente; mas há gente muito mais amarrotada do que outra. E o pior é a alma que se dissolve, a esperança agredida, o sonho desfeito. A televisão formou a ideia de que tudo o que é importante é imediato. Num roldão, deixámos de nos reconhecer e, numa bizarra mistura de serenidade e de impaciência, aceitamos as imposições de uma casta difícil de definir - a não ser por uma notória mediocridade.
“O triste povo, de rosto taciturno e alma acabrunhada”, designado por Unamuno, desfez a fatalidade predominante, quando se insurgiu contra o opressor. Veio para a rua e ergueu 1383, 1640, 1820, 1910, 1974. O festim durou pouco. A liberdade não tem consequências simples. Exige respostas práticas e decisões amplas. E assistiu-se à desintegração da coesão social, em nome de uma Europa, cujos propagandistas proclamavam o contrário.
Um pouco por todo o lado, a democracia é seriamente abalada. Em Portugal, já apenas se manifestam resquícios dela. O que se sobreleva são o medo, a precariedade no trabalho, o desemprego, e a imposição de que o nexo entre o social e o político pertence a dois blocos de interesses: ao PS e ao PSD. Desvalorizada a ideia de bem comum, exacerbou-se os interesses particulares e inculcou-se sorrateiramente o pensamento de que nada há a fazer. Claro que há! O futuro compete-nos a nós a construí-lo.
 
Ler Baptista-Bastos IN http://dn.sapo.pt/2007/12/26/opiniao/a_escada_jacob.html
publicado por Sobreda às 00:56
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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007

Cidadania participada

A Junta de Freguesia de Carnide concluiu na 6ª fª passada um prolongado ciclo de audiências à população com a finalidade de preparar e estruturar o seu Plano e Orçamento para 2008. Deste, 4/5 das verbas são oriundas de transferências da CML, 1/10 do Governo e o restante 1/10 do orçamento próprio.
Sala cheia, participação animada, diversidade e riqueza dos contributos resultaram num êxito por todos reconhecido.
 
Resumidamente, as grandes prioridades definidas para Freguesia em 2008 são a resolução dos seguintes itens:
- Plano de obras Carnide / Luz;
- Requalificação do Bairro Padre Cruz;
- Parque dos Artistas de Circo;
- Legalização da Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros;
- Centro de Saúde de Carnide;
- Jardim de Infância da Quinta do Bom Nome;
- Piscina Municipal;
- Reabilitação do Jardim da Luz;
- Espaços verdes de Telheiras;
- Núcleo Desportivo de Telheiras;
- Complexo Desportivo da Quinta do Castanheiro;
- Higiene urbana;
- Quintas das Camareiras e do Bom Nome;
- Praça Rocha Martins;
- Estacionamento caótico, por ex., estação Colégio Militar/Luz
 
Um claro exemplo democrático de cidadania participada, contrastando com o absolutismo de ‘outros’ interesses políticos ditatoriais das elites locais do bloco central do espectro político nacional.
publicado por Sobreda às 00:18
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Ditadura eleitoral

A democracia política está em risco. O bloco de interesses central propõe, como mote para a reforma que os dois maiores partidos querem acertar para 2009, que “quem ganha, governa”. Há desde já o risco de uma maior bipolarização. Mas muito pior é ‘calar’ as oposições ‘legalizando’ o absolutismo da ditadura eleitoral.
Nem há sequer em Portugal casos significativos de autarquias que tenham deixado de funcionar por existir pluralismo político nos órgãos democraticamente eleitos. O que está em causa nesta prevista alteração da lei eleitoral é a manutenção das “elites eleitas relativamente às comunidades em que estão inseridas”, num processo de “blindagem” que virá ainda a sair mais reforçado. Afastando para cada vez mais longe o papel participativo da sociedade civil e dos cidadãos em particular.
E, como alerta para este risco de concentração do voto nos partidos do chamado ‘bloco central’ um professor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, “nós sabemos que eles se entendem perfeitamente”, diz, céptico quanto aos resultados da alteração da lei. Antecipa mesmo uma redução da representatividade do espectro partidário e, com isso, uma diminuição da expressão da democracia local.
Sejam eles executivos maioritários ou monocolores?
No caso dos executivos homogéneos, seria muito difícil o cidadão penetrar nos segredos de Estado local. De qualquer modo, se esta proposta de lei for para a frente, o que vai acontecer é a redução do espectro dos partidos representados nos executivos locais. Desde logo, isso diminui o debate e a expressão da própria democracia local.
Há quem invoque a necessidade de governabilidade das câmaras.
Isso não é bem verdade. Uma parte substantiva dos municípios governa em maioria. O problema é que, por vezes, os executivos locais não gostam de vozes discordantes. Por vezes também, essas vozes discordantes não se ouvem por causa de projectos de desenvolvimento local terem origem em partidarites, afirmando diferenças onde não existem.
Então (não) é necessário alterar a lei?
O que é preciso alterar é o modo de funcionamento da política e dos partidos. (A maioria dos) partidos funcionam em círculos restritos, que rodeiam certo tipo de “notáveis” que pontuam em determinadas localidades. Os debates que são feitos nessas redes restritas e fechadas não passam à população. Não é só nos pequenos municípios, também nos grandes, embora nestes últimos se esteja a descolar uma tendência para novos movimentos sociais, reivindicativos. Os cidadãos sentem que, apesar de votarem, não podem alterar o rumo da política por eles próprios. Porque as elites políticas estão fechadas, não se renovam, e isto passa-se em termos nacionais e locais. Não é alterando a lei que vamos renovar a democracia local.
E como é que se renova a democracia local?
É mais importante manter uma certa representatividade de certas forças políticas. Poderá haver o risco de concentração do voto nos grandes partidos e passarmos a ter executivos municipais que, embora de partidos diferentes, são do chamado “bloco central”. E nós sabemos que eles se entendem perfeitamente. Basta olhar mais de perto para os interesses privados de certos políticos locais de diferentes partidos para ver que eles se conjugam perfeitamente. E daí a rede fechada, que não tem contacto, nem quer ter contacto, a não ser em altura das eleições em que se convidam alguns independentes e alguns “notáveis” não filiados. Pelo contrário, “no caso dos executivos homogéneos, seria muito difícil o cidadão penetrar nos segredos de Estado local” 1.
Donde, com esta ‘ditadura central’ de alteração às leis eleitorais, não se admirem depois os políticos do afastamento dos cidadãos dos órgãos de decisão. Exemplo diametralmente oposto é a elevada participação consciente dos moradores de Carnide nos inúmeros debates sobre a preparação do plano e orçamento da sua Freguesia 2.
 
1. Ler Fernando Ruivo IN Público 2007-11-25
2. Ler http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/169815.html
publicado por Sobreda às 00:16
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Terça-feira, 13 de Novembro de 2007

Discriminado por ser comunista

Como militante comunista que é, como homem atento àquilo que o rodeia, como é que interpreta o mundo de hoje?

- Interpreto-o como um mundo verdadeiramente horroroso, onde é realmente barbárie o que está a acontecer. O restabelecimento da tortura pelos Estados Unidos, com falsos pretextos, o desaparecimento dos próprios direitos humanos, com casos de escravatura sexual ou de escravatura no trabalho, de trabalhadores que são contratados e que ficam presos. Há imensos casos, neste momento, de desrespeito total pelos valores humanos. O próprio capitalismo neoliberal cria isso e, ao mesmo tempo, vai criando resistências, vai criando Estados quase policiais. Por todo o lado começa a aparecer um Estado-polícia a defender este modelo, esta sociedade de mercado que cria riqueza e desenvolvimento que só beneficia uma pequena faixa da humanidade e aí se vai multiplicando e, por outro lado, cria bolsas de miséria cada vez maiores e desrespeito total pelo ser humano.

E que comentário lhe merece este Portugal em que existe um governo socialista, mas em que se verificam retrocessos em torno de muitas das conquistas alcançadas com o 25 de Abril?

- No fundo é o modelo europeu do capitalismo neoliberal que é cada vez menos social-democrata, se é que ainda tem alguma coisa de social-democrata, que está a ser aplicado em Portugal, com uns pozinhos, de vez em quando, de generosidade socialista, mas entre aspas. Na realidade são coisas para deitar poeira nos olhos e a tendência repressiva deste governo que se chama socialista, mas que de socialista já não tem nada, é cada vez maior.

O Urbano viajou muito. Aliás, fez das suas viagens como repórter jornalístico vários livros, contando as experiências dessas viagens. Venezuela, Colômbia e Equador são três exemplos do que poderíamos designar como tentativas para construir o socialismo através do sistema parlamentar. Parece-lhe que isto é possível?

- Eu acho que o socialismo implica a participação profunda do povo. Tem de haver uma participação de conselhos de trabalhadores, de comités de moradores, tem de haver uma participação real, caso contrário não é socialismo. Um parlamento não garante a democracia de maneira nenhuma. Só por si não garante. Até é quase uma forma de ditadura da burguesia.

São muitos os prémios que já recebeu ao longo da sua extensa carreira como escritor. Mas a sua carreira nem sempre foi fácil. Nem sempre teve o reconhecimento que merecia. Alguma vez se sentiu discriminado pelas suas convicções políticas?

- Senti-me muitas vezes. No tempo do fascismo vivia num ostracismo. Não só fui proibido de ensinar em Portugal, como tive livros apreendidos e os que não eram apreendidos eram escondidos e pedia-se nas livrarias que os pusessem nos escaparates e não nas montras. E eram vendidos alguns por debaixo das mesas. Havia uma discriminação total. Depois do 25 de Abril, fui discriminado por ser comunista e durante muito tempo, até que, talvez o prestígio, a idade, as condições que hoje são um pouco diferentes, tenham chamado um pouco mais a atenção sobre mim. Hoje já não sinto o peso desse afastamento, por assim dizer.

 

Ler entrevista a Urbano Tavares Rodrigues na íntegra IN Jornal ‘A Voz do Operário’, nº 2937 (Nov. 2007), p. 8-9, http://jornal.vozoperario.pt/content/view/423/2/

publicado por Sobreda às 01:52
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Sábado, 3 de Novembro de 2007

A democrática ditadura do pistoleiro yankee

A Assembleia-Geral das Nações Unidas exortou na 3ª fª passada, por esmagadora maioria, os EUA a levantarem o embargo económico que mantêm há 45 anos contra Cuba. O órgão plenário da ONU, com 192 Estados membros, adoptou uma resolução neste sentido, pela 16ª vez desde 1992, após um debate que já se tornou ritual.

O texto, adoptado por 184 votos contra quatro, com uma abstenção, intitula-se “Necessidade de levantar o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos da América”, exorta “mais uma vez todos os Estados a absterem-se de promulgar ou aplicar” o embargo e aos que o aplicam a deixar de o fazer, “em conformidade com as obrigações que lhes impõem a Carta (das Nações Unidas) e o direito internacional que, nomeadamente, consagram a liberdade de comércio e de navegação”.

Como em 2006, os quatro votos contra foram dos EUA, Israel, Palau e ilhas Marshall. A Micronésia absteve-se. O embargo económico contra Cuba foi ditatorialmente imposto pelos EUA em 1962, após o malogro da invasão da ilha para tentar depor o regime de Fidel Castro - o episódio da Baía dos Porcos. Foi depois reforçado por várias vezes, nomeadamente, pela lei Helms-Burton de 1966 e com restrições às viagens de cidadãos norte-americanos a Cuba.

As resoluções da Assembleia-geral não têm um efeito vinculativo, mas reflectem com toda a clareza a justa opinião internacional. O embargo norte-americano contra Cuba é condenado por uma maioria cada vez mais alargada de Estados. Quando a primeira resolução foi apresentada, em 1992, obteve apenas 59 votos a favor. Conseguiu depois 179 votos em 2004 e 183 em 2006.

A votação realizou-se seis dias após um discurso do presidente norte-americano ter afirmado a vontade de manter o embargo até haver uma ‘mudança’ de regime na ilha, provisoriamente dirigida por Raul Castro desde a hospitalização do seu irmão Fidel, em Julho de 2006.

Na tribuna da Assembleia, o ministro dos Negócios Estrangeiros cubano, Felipe Perez Roque, não respondeu directamente a Bush, evocando apenas “as ameaças dos últimos dias” e precisando que “Cuba não capitulará”. O ministro cubano calculou em “pelo menos 222 mil milhões de dólares” o impacto económico do “brutal” embargo contra a ilha, desde que foi imposto, em 1962.

As novas sanções norte-americanas a Cuba interferem nas relações do País com pelo menos 30 países, violando a própria lei internacional. Na prática, tanto priva crianças cubanas de terem acesso a medicamentos, como impede os escritores cubanos de participarem numa feira do livro em Porto Rico. É a lei do ‘cowboy’.

 

Ver Lusa 2007-10-31

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publicado por Sobreda às 00:39
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Terça-feira, 30 de Outubro de 2007

A virtude da mentira

A democracia vive hoje da mentira, sob as suas formas de ocultação, contradição, correcção e circunstância. A mentira é corrente. Ganhou novas feições. É por vezes obrigatória. Até sinal de esperteza. Há quem pense que a mentira é reservada às ditaduras. Sem imprensa livre, escrutínio parlamentar ou oposição legal.

Não aumentar os impostos é uma mentira clássica. Criar emprego é outra. Tal como aumentar as pensões e os abonos de família.

O PSD e o PS têm, a propósito dos referendos em geral e do referendo europeu em particular, uma longa folha de serviço de mentiras e negações. Já foram a favor e contra várias vezes. Quanto à U.E., o primeiro-ministro nem precisa de mentir: os seus ministros usam e abusam do novo hábito.

Não fazer o prometido, deixar de o fazer ou fazer outra coisa é uma forma de sublinhar a mentira original.

Será possível contrariar esta nefasta tendência para a mentira? Não há esperança nos deputados? Como estes se tratam sempre, uns aos outros, de mentirosos, já ninguém acredita. A mentira passou a virtude política.

 

Ler artigo de António Barreto na íntegra IN Público 2007-10-28, p. 45

publicado por Sobreda às 01:48
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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2007

Onde está Abril?

A Associação 25 de Abril (A25A) celebrou ontem 25 anos 1. O seu Presidente e um dos fundadores da A25A, nascida a 21 de Outubro de 1982, revela que entre os seus seis mil associados estão cerca de 95% dos militares que participaram na Revolução dos Cravos, considerando “que estes não devem ficar isolados da sociedade civil”.

Mas trinta e três anos depois da Revolução, Vasco Lourenço é peremptório ao afirmar que “Portugal é cada vez menos de Abril”.

“Se outros indícios não existissem, sem necessidade de constatar os inúmeros retrocessos verificados nos últimos anos, basta-nos olhar para a enorme degradação das relações entre o trabalho e o capital, no que se refere à parte dos salários no rendimento social”. “Apesar de a riqueza criada por trabalhador ter crescido 41 vezes, entre 1975 e 2004, a parte dos salários no rendimento nacional desceu, no mesmo período, de 59% para 40%”, explicou.

E o Presidente da A25A lamenta-se que “francamente não foi para isto que se fez o 25 de Abril”. Sem pôr em causa que o fundamental da revolução foi a conquista da liberdade e democracia e que algum desenvolvimento foi conseguido, a actual situação “tem apresentado vários retrocessos nos últimos anos” 2.

Os cravos andam muito murchos com o constante derrapar da governação para as políticas de direita …

 

1. Ver www.25abril.org

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/10/21/sociedade_e_vida/associacao_de_abril_comemora_hoje_an.html

publicado por Sobreda às 01:13
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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

Os direitos e os deveres de manifestantes e polícias

A deslocação da PSP à sede do Sindicato de Professores da Região Centro, na véspera de um protesto marcado a propósito de uma deslocação do primeiro-ministro, quase pareceu um tsunami. Apareceu sem aviso e provocou uma onda gigante de reacções de toda a oposição 1.

As manifestações contra o Governo podem ser programadas e não espontâneas e o Governo nada ter a ver com isso, senão mostrar, se o conseguir, que elas são instrumentalizadas por esta ou aquela organização (na luta política, conhecer as ligações dos intervenientes é importante). Agora, as manifestações (espontâneas ou não) têm de respeitar a lei - seguindo os trâmites do que está definido pela legislação sobre o direito de se manifestar, até à civilidade que se deve, nas palavras e gestos, a qualquer cidadão, primeiro-ministro ou não. A máxima liberdade que se quer na democracia exige a máxima responsabilidade de todos. E são irresponsáveis os insultos com que, recentemente, José Sócrates tem sido confrontado em actos públicos.

Mas por outro lado, repete-se, exige-se a máxima responsabilidade de todos. O que quer dizer, por parte das autoridades policiais, que elas respeitem os direitos dos cidadãos. Que dois agentes da PSP, à civil, tenham ido à sede de um sindicato, na Covilhã, nas vésperas da visita de José Sócrates, indagar sobre o que se pretendia fazer durante essa visita parece uma manobra intimidatória inadmissível. Os polícias devem cuidar do que devem (por exemplo, não permitir manifestações ilegais); e os polícias devem proibir-se a si próprios (e não aceitarem que os mandem) de violar os direitos dos cidadãos 2.

 

1. Ver http://jn.sapo.pt/2007/10/10/nacional/oposicao_cerca_jose_socrates_pressoe.html

2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/10/10/editorial/os_direitos_e_deveres_manifestantes.html

publicado por Sobreda às 01:06
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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007

Lembrando Brecht

Antes que seja tarde, convém ir lembrando Brecht...

 

Primeiro levaram os comunistas

Mas não me importei com isso

Eu não era comunista

 

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

 

Depois prenderam os sindicalistas

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou sindicalista

 

Depois agarraram uns sacerdotes

Mas como não sou religioso

Também não me importei

 

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

 

Bertold Brecht

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publicado por Sobreda às 01:21
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Sábado, 4 de Agosto de 2007

Em defesa da liberdade e da democracia

“Com o 25 de Abril, um momento maior da história e da luta do Povo português, conquistámos a liberdade e abrimos as portas para profundas transformações na vida nacional. Ao derrubamento do regime fascista, sucedeu-se o lançamento das bases fundamentais de uma democracia integrando, complementarmente, as vertentes política, económica, social e cultural – uma democracia amplamente participada e conjugada com uma inequívoca afirmação de defesa da independência e soberania nacionais.

O regime democrático assim moldado foi consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976 – sem dúvida um dos textos constitucionais mais avançados e progressistas da Europa.

Sabemos que, de então para cá, com responsabilidades e cumplicidades de diferentes governos e presidentes da República, a Constituição, não só não foi cumprida, como ainda foi desfigurada, por sucessivas revisões, em muitos dos seus aspectos fundamentais. E sabemos que, apesar disso, o cumprimento do actual texto constitucional, continuando a contemplar um inequívoco projecto democrático, constituiu a mais sólida garantia para defender a liberdade e o regime democrático, para projectar a defesa dos interesses dos trabalhadores, do Povo e do País.

Neste novo século, 33 anos depois do Dia da Liberdade, é tempo de reflectirmos sobre o caminho percorrido desde então e sobre a situação hoje existente.

Se em muitos planos vivemos hoje profundas inquietações na evolução do País, é na democracia social e económica, nas condições objectivas de vida dos trabalhadores e das populações, no desemprego, nos baixos salários, no trabalho precário, nas reformas e pensões de miséria, nas desigualdades sociais, na destruição de serviços públicos e do carácter universal do direito à saúde, ao ensino e à segurança social, que mais se faz sentir a degradação do regime democrático e que o colocam em perigo.

Situações essas que caminham a par e passo, com crescentes limitações aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em particular dos trabalhadores e activistas sindicais no exercício dos seus direitos constitucionais, entre os quais, o direito à greve.

Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos cujo exercício pleno se encontra cada vez mais vigiado e condicionado, quer nas muitas formas de organização e intervenção política e social, quer no acesso à informação, à cultura e à liberdade de expressão.

Regressões também no sistema político com a subversão do princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e onde, a pretexto de uma chamada «reforma», foram aprovadas leis profundamente antidemocráticas – como é o caso da «Lei dos Partidos» e da «Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais» – e está em curso um processo de criação de leis eleitorais que distorcem o princípio da proporcionalidade.

Paralelamente, assiste-se a uma poderosa operação de branqueamento da história e da natureza do regime fascista, de ocultação dos seus crimes, de perigosa tolerância por parte das autoridades ao surgimento e intervenção pública de organizações de claro carácter fascista, violando a Constituição da República.

A situação actual e o futuro de Portugal impõem que os democratas, os homens, mulheres e jovens de esquerda, os trabalhadores, os intelectuais, façam ouvir as suas vozes e unam as suas forças em defesa do regime democrático de Abril.

É tempo de convocar os órgãos de soberania à assunção das suas responsabilidades no fazer cumprir a Constituição da República.

É tempo de renovar o apelo à intervenção cívica dos portugueses em defesa da liberdade e da democracia.

É tempo de redobrar o alerta e a acção para que cessem os ataques ao conteúdo democrático do regime saído da Revolução de Abril.

Para que Abril, os seus valores e os seus ideais, se afirmem como património vivo no Portugal do nosso tempo.

Para que a expressão «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais» ganhe garantia de futuro.”

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publicado por cdulumiar às 20:42
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