Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

.Temas

. cml(388)

. governo(157)

. telheiras(157)

. cdu(146)

. lumiar(133)

. eleições autárquicas(131)

. urbanismo(117)

. pcp(101)

. alta do lumiar(97)

. partidos políticos(96)

. segurança(94)

. orçamento(93)

. carnide(84)

. pev(83)

. trabalho(83)

. desemprego(77)

. saúde(76)

. trânsito(74)

. sindicatos(70)

. economia(68)

. todas as tags

.Pesquisar neste blogue

 

.Março 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
18
19
23
24
29
30
31

.Artigos recentes

. Gestão incompetente, estr...

. A comunicação social é um...

. Que política é esta?

. Orçamento do Estado para ...

. Acção Nacional dia 16 – “...

. A RESPOSTA NECESSÁRIA E I...

. Portugal volta a atingir ...

. UGT faz frete ao Governo

. A inveja de ainda não ter...

. Quatro anos depois, como ...

. Portugal desperdiçou milh...

. A política social de ‘esq...

. Combustíveis com preços e...

. Os «porquinhos» de Sócrat...

. Promessas...

. Governo opta por proteger...

. E aqui está mais um...

. Política anti-social - PS...

. O 'gesto' de Manuel Pinho

. Perplexo e não refeito...

. “Os Verdes” criticam acum...

. A crise não é para todos

. Estado pode revigorar a e...

. Portugal desperdiçou fund...

. CML cede gratuitamente te...

. Onde é que isto vai parar...

. Escola de Telheiras vai p...

. Carvalho da Silva alerta ...

. Quando o Estado vende ao ...

. Penitenciária vai dar lug...

. Os milhões de lucros da B...

. Quando a RDP não fala ver...

. Ele não quer ouvir o baru...

. Contra esta estabilidade ...

. Janeiro foi o segundo pio...

. O escândalo de um Estado ...

. A crise é bem mais profun...

. O Governo só agora descob...

. Lisboa com luz verde para...

. Governo ainda não compree...

. Governo utiliza os Hospit...

. Estado arrecada milhões e...

. Privados ganham com Educa...

. Freguesias entregam moção...

. Governo endivida as Empre...

. A nova tabela de IRS e a ...

. Quem tem mentido aos port...

. O Governo deve esclarecer...

. Centros de Saúde com horá...

. CGTP denuncia milhões de ...

.Arquivos

. Março 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

.Ligações

.Contacta a CDU Lumiar:

E-mail: cdulumiar@sapo.pt ; Website: http://cdulumiar.no.sapo.pt

.Fotos do Sapo

http://fotos.sapo.pt/login?to=manage
Domingo, 28 de Março de 2010

Gestão incompetente, estratégia para destruir o Serviço Nacional de Saúde ou ambas?

 

A passagem à reforma desde o início do ano de cerca de 600 médicos do serviço público (metade dos quais médicos de família) e a ruptura pública na prestação de cuidados de saúde e na doença, coloca mais uma vez no centro do debate em torno da saúde, a importância dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Alguns dos que mais têm procurado denegrir e debilitar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde entregando-a aos grupos privados, apressaram-se a tecer alguns comentários, procurando fazer passar a ideia de que não há nada que o governo possa fazer para conter esta saída. Nada mais falso!
A incapacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde, por um lado, e uma estratégia de destruição do SNS que tem como uma das componentes fundamentais facilitar a fuga de profissionais para o privado, por outro, estão na génese da política de direita dos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. A saída precoce por via da antecipação das reformas é o resultado de uma mistura entre as penalizações introduzidas pelo Governo do PS nas reformas na Administração Pública e o mau estar que se vive no seio dos médicos que prestam serviço no SNS, com a desvalorização social, profissional e salarial a que têm sido sujeitos.
Os arautos do «Estado mínimo na saúde» sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos na saúde é a forma mais eficaz de destruírem o SNS, independentemente dos prejuízos causados aos utentes, nomeadamente nas dificuldades crescentes que estes vão sentindo no acesso aos cuidados de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde afirmou há poucos dias que Portugal era o País da União Europeia com maiores desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Há muito que o PCP vem chamando a atenção para a previsível falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para as causas de uma situação inaceitável que mantém mais de 700 mil portugueses sem médico de família. A imposição de barreiras administrativas no acesso de muitos jovens aos cursos de medicina, opção defendida por PS, PSD e CDS-PP, com o apoio activo da Ordem dos Médicos, a não abertura das vagas necessárias para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, a par desvalorização que tem sido feita dos CSP tornando esta especialidade pouco atractiva para os jovens médicos, são as principais causas de uma situação que terá o seu ponto mais crítico por volta de 2015, ano em que 80 por cento dos médicos terão mais de 55 anos.
Hoje em Portugal a pirâmide da distribuição dos médicos pelos vários cuidados de saúde está completamente invertida. Por cada médico nos CSP existem 3,6 médicos nos hospitais, enquanto na Dinamarca por cada médico hospitalar existem 4 médicos nos CSP.

Governo é parte do problema

Mas a falta de médicos, particularmente nos CSP, é apenas uma parte, importante sem dúvida, do todo que inclui a falta de outros profissionais do sector, como é o caso dos enfermeiros. De acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde faltam cerca de 20 mil enfermeiros no SNS, nomeadamente enfermeiros de família, peça central numa verdadeira política de Cuidados de Saúde Primários. Apesar disto mais de três mil enfermeiros estão desempregados e inscritos nos Centros de Emprego.
O Governo do PS não está em condições de encontrar soluções porque ele é parte do problema. Entretanto, para evitar a ruptura de alguns serviços, vai permitindo a subcontratação, mesmo em situações de clara ilegalidade, de profissionais através de empresas de aluguer de mão-de-obra que por vezes chegam a cobrar o dobro daquilo que pagam ao trabalhador. Ilegalidade que se comete com a contratação de pessoas para os próprios serviços do Ministério da Saúde.
A solução não passa por criar regimes de excepção e muito menos legalizar qualquer solução que passe pela possibilidade do mesmo profissional ter nos serviços públicos a reforma e um salário. Conter a saída para as reformas antecipadas passa pela alteração das regras de aposentação e por garantir melhores condições de trabalho e salariais, pela garantia do vínculo público e a valorização das carreiras.
É fundamental restabelecer o princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornando mais atractiva a prestação de serviço no SNS, bem como o espírito de missão conforme à prestação de um serviço público de saúde, garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados.

 

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

publicado por teresa roque às 05:20
Link do artigo | Comentar | Ver comentários (1) | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 27 de Março de 2010

A comunicação social é um trampolim para o poder - Um «saco de gatos» ou os «buracos» de Sócrates

 

O tema central de uma das reuniões anuais do Fórum Económico Mundial realizada em Davos em 2006 consistiu na clarificação do conceito de «imperativo criativo». Esta ideia é actualmente cultivada pelos filósofos da globalização e consagra o princípio de que os responsáveis capitalistas devem desprezar todas as decisões, ferramentas e quadros de referência que os orientaram até há dez anos e imaginar novas estratégias que permitam fazer tábua rasa de quaisquer preconceitos, aplicando métodos que sejam simplesmente adequados à concretização dos objectivos alcançar.

É o pragmatismo levado às últimas consequências. Sem se atender sequer a normas éticas que condicionem ou impeçam a acção. É isto que representa, nas sociedades contemporâneas, a «chave do sucesso».
Sócrates e os seus ministros pegaram nesta «regra de oiro» sofregamente, mandaram a Constituição às urtigas e passaram a governar «à moda de Davos». Os resultados estão à vista. Oportunismo e mais oportunismo. Buracos e mais buracos. Portugal mais parece um passador do que um Estado de direito. Honra seja feita a Sócrates e aos que o apoiam na sua missão de devastar o País.
O escândalo recente que continua a engordar e a produzir bons lucros privados foi baptizado com o título poético de «Face Oculta». Trata-se, na realidade, de um tacho sem fundo. A conspiração envolve grandes grupos económicos, redes de bancos, offshores, órgãos da comunicação social, fundações, políticos e governantes, sociedades secretas ou semi-secretas, agentes da corrupção, instituições como a Maçonaria e a Igreja, empresas públicas, etc., etc., etc. Tem como objectivo final a conquista do controlo dos sectores-chave da comunicação social. Ainda há poucos meses tudo parecia correr sobre rodas mas sobreveio a crise, levantou-se a ponta do véu e o oportunismo desonesto transformou-se num «saco de gatos».
Para branquear culpados, logo se disse que o plano escondido se reduzia a alterar linhas editoriais e a aplicar as regras do mercado. Mas revelou-se, no decurso das primeiras investigações, que ele era muito mais perverso. Ainda que o imbróglio da «Face Oculta» tenha raízes recentes, ele enquadra-se perfeitamente nos parâmetros do «imperativo criativo» e vem de longe, teve uma «incubação» de muitos anos e foi apadrinhada por forças poderosas. Há velhos dossiês que atestam esta antiguidade. Por exemplo, quando em 1990 a Rádio Renascença quis comprar para a Igreja o direito a um canal televisivo e depois se contentou com o acesso ilimitado ao Canal 2, pago pelo Estado. Instalou-se, foi alargando o peso da sua presença e agora não há praticamente programas que ela não domine e afirma que o fenómeno é puramente português, argumento que os noticiários da sociedade civil provam ser redondamente falso.
Enquanto escutas e pressões políticas se verificavam entre nós, verificava-se casos semelhantes noutros países do mundo capitalista. Por exemplo, ainda em 1991, a TVI vendeu 15% do seu capital à Fininvest de Berlusconi. A comunicação social é, e sempre foi, um trampolim do poder.
Um outro álibi frequentemente invocado por todos os comparsas desta nova comédia é de que agem em defesa da «liberdade de expressão», o que também não é verdade. Porque concentrar poderes, reduzir o leque das opiniões expressas, praticar o proteccionismo e cultivar alianças secretas, jamais conduziu ao respeito pela liberdade de expressão. Veremos em breve (ou talvez não!) como acaba esta vergonhosa telenovela cujo termo ainda se adivinha vir longe.

Retalhes da comunicação social

Seria benéfica e urgente a publicação de um «Livro Branco» sobre a acelerada concentração de poderes na área da imprensa escrita portuguesa, sobretudo a partir da década de 90. E não ficar pela imprensa escrita: pôr-se em paralelo o que vem acontecendo nessa área e o que continua a verificar-se nos sectores do audiovisual e da radiodifusão. Iríamos constatar como também aí existem operações concertadas, longamente reflectidas, de controlo absoluto desses subsectores da comunicação social. Passo a passo mas aceleradamente, enquanto a TV do Estado é cedida aos interesses privados, as rádios subordinam os seus «conteúdos» ao que lhes é fornecido pelas poderosas agências internacionais dominadas pelas políticas e poderes mundiais da «internacional do dinheiro». E todo o audiovisual é instrumentalizado pelo poder capitalista que o utiliza como meio de propagação das suas ideologias. Esta orientação centralizadora tem na Igreja um dos seus principais veículos.
Teria ainda grande interesse identificar as forças políticas, religiosas e empresariais que são agentes destes processo de intoxicação estrutural, bem como os homens e mulheres que preenchem os seus quadros políticos. Constataríamos que, independentemente da passagem do tempo, as forças de intervenção mobilizadas para esta guerrilha têm sempre as mesmas origens e são servidas por gerações de financeiros que se revezam mas que visam, permanentemente, os mesmos objectivos: concentrar, privatizar, dominar, aumentar os lucros e substituir-se às funções do Estado. O banquete é lautamente servido aos grandes senhores, perante o olhar espantado dos plebeus que pagam para ver com os seus olhos como é voraz o apetite dos poderosos. As «faces ocultas» contêm e desenvolvem em si mesmas estes factores cuidadosamente omitidos e procuram, discretamente, desmobilizar resistências, maquilhar a realidade e distrair o povo das lutas essenciais contra a pobreza, o desemprego e contra a apropriação privada e posterior destruição do aparelho produtivo do Estado. A fachada principal desta «face oculta» (tal como as fachadas de outros embustes político) não pode já enganar ninguém. Mas importa esclarecer e desmontar definitivamente esses ciclos viciosos.

As farsas e os farsantes

Nesse sentido, convém não deixar passar em claro os traços essenciais de toda esta teia conspirativa. Um a um, até onde for possível chegar. Como no caso de este já referido plano de domínio da informação. Em primeiro lugar, importa não esquecer que o grande bolo que está na base da «Face Oculta» é a TVI cuja maioria do capital é da Rádio Renascença, da União das Misericórdias, das IPSS e das ONG, da sociedade civil, das fundações católicas, em suma, do Patriarcado da Igreja. Em segundo lugar, convém recordar que a Prisa (o gigantesco grupo espanhol interessado na compra da TVI) tem negócios mundiais que a ligam intimamente aos mais poderosos bancos da esfera de influência católica, tais como o Santander, o Popular, o Deutsch Bank, o J.P. Morgan e muitos outros. Isto para salientar que as transacções da «Face Oculta» não giram apenas em torno de finanças «domésticas» mas são alvos financeiros com interesse para a banca mundial. À imagem do que já aconteceu em Espanha ou em Itália. Em terceiro lugar, que reaparecem em palco, neste espectáculo ao vivo que é a «Face Oculta», duas sociedades secretas – a Maçonaria e o Opus Dei. O Opus Dei, numa natural posição de força e através de meios de intervenção ligados aos bancos do Vaticano, às empresas que domina e a homens seus colocados nos grandes centros de decisão da política e do dinheiro. A Maçonaria está também, claramente, no negócio da TVI. A sua presença, para além de se afirmar nos circuitos habituais das empresas e dos grupos bancários, traduziu-se na compra de um grande lote de acções da Media Capital pela Ongoing. O homem forte da Maçonaria nestes negócios chama-se Nuno de Vasconcellos. Dirige a Ongoing Strategy Investments, uma holding da família Rocha dos Santos, e simultaneamente é Mestre Venerável da Loja Mozart, a mais poderosa formação financeira da Maçonaria portuguesa. A Loja Mozart forma um influente triângulo de poder com outras duas lojas congéneres: a Mercúrio e a Brasília. Conta a revista Sábado, num artigo de opinião assinado por António José Vilela, em Dezembro de 2008, ainda a «Face Oculta» não era falada: «É no recato das paredes deste trio de lojas, fundadas na orla da Grande Loja Legal de Portugal/ Grande Loja Regular de Portugal, que chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários, se encontram regularmente».
Sem dúvida que estes elementos de informação nos poderão ajudar a potenciar a enorme importância do dossiê «Face Oculta». São elementos de informação esclarecedores da verdade do que se está a passar, tanto mais que acrescentam que esta teia passa por quatro poderosas organizações civis: a Associação de Amizade Portugal/Estados Unidos, a Revista Segurança e Defesa, o Instituto Transatlântico Democrático e o Instituto Luso-Árabe para a Cooperação. Cai por terra, pois, a ficção de que o projecto investigado na «Face Oculta» não tem extensões internacionais.
No outro prato da balança situa-se o Opus Dei. Joga com a posição ambivalente da Igreja face à Maçonaria. A Igreja distingue duas maçonarias: a boa é a Maçonaria Regular que evoluiu, abandonou os erros teológicos e hoje é, em geral «respeitadora das religiões e até recusando ateus», nas palavras da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais; a outra, a , é a Maçonaria Irregular, «laicista, ateísta e anticlerical». A Igreja não fala com a maçonaria má mas com a boa pode negociar. E as lojas portuguesas interessadas nesta operação fazem parte desta ala boa da Maçonaria. É assim que nomes sonantes da Igreja e do Opus Dei não recusam sentar-se à mesa com mestres, veneráveis e vigilantes maçons. Noutra ordem de ideias, noutro sentido, retenha-se que Opus Dei e Maçonaria têm canais abertos de comunicação permanente com os órgãos do poder. A afirmação não é gratuita e são muitos os nomes de personalidades que exercem cargos públicos de direcção e os órgãos da comunicação social apontam como membros das duas instituições confessionais.
Será especulativo aceitar como hipótese que o que está verdadeiramente em curso em todo este enredo é a tal «incubação» de um enlace, na área da informação, de um poderoso bloco constituído pela Maçonaria, pelo Opus Dei, pelo mundo empresarial e pelos próprios órgãos do poder político? Não há, de momento, possibilidade de fundamentação desta eventualidade. Mas ela é possível. A verificar-se constituiria para Sócrates uma inesperada saída do atoleiro em que está metido. A Igreja e a Maçonaria veriam a sua influência política acrescida. Os grandes empresários teriam a possibilidade de aumentar os lucros e de criar entre a opinião pública atingida por uma comunicação social controlada uma imagem favorável.
Veremos o que virá a acontecer. Não esquecendo a luta contínua no plano das realidades e a força dos trabalhadores, a sua vitória final apenas depende da sua capacidade para afirmarem unidade e organização. Cada vez menos o povo acredita nas promessas dos farsantes no poder. «Chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários» ... e bispos – acrescente-se – dormem todos na mesma cama.

 

Jorge Messias

Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

publicado por teresa roque às 00:16
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 14 de Março de 2010

Que política é esta?


Depois do OE eis que finalmente chegou o PEC para sossego da CE, da UE, do BCE e de outras coisas terminadas ou não em «e» que não cabe aqui dizer, até porque, parafraseando o MF que nos coube em sorte, Teixeira dos Santos, a «crise» já passou mas o pior ainda está para vir.
Numa semana recheada de declarações pregando o interesse nacional, planos ditos de estabilidade, manifestações de confiança dos parceiros europeus e dúvidas veladas dos senhores que decidem a quem é seguro emprestar dinheiro com garantia de retorno (acrescido das devidas margens de usura, naturalmente), numa semana destas, dizia, o que mais surpreende é que a ninguém tenha ocorrido perguntar que raio de política é esta que está sempre a ser implementada para reduzir o défice e diminuir a dívida pública, sem que se vislumbre outro resultado que não seja «os do costume» voltarem ciclicamente ao fundo cada vez mais fundo do buraco de que nunca chegam de facto a sair, embora por vezes se tenha a ilusão de se conseguir pôr a cabeça de fora.
E no entanto devia ser óbvia a necessidade de questionar tal política, sobretudo quando se anuncia que 85 por cento da prometida redução do défice nos próximos quatro anos vai ser feita à custa de cortes na despesa e nos subsídios sociais, e que apenas 15 por cento será fruto do aumento das receitas fiscais.
Ou seja, numa altura em que a taxa de desemprego em Portugal continua a crescer, ao contrário do que sucede na média dos 30 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), situando-se de acordo com os dados oficiais em 10,5 por cento – o que nem sequer reflecte o flagelo em toda a sua dimensão –, e quando a maioria das famílias se encontra literalmente com a corda na garganta, ao Governo só ocorre apertar mais o nó.
Das medidas anunciadas ressalta, no respeitante à função pública, a «forte contenção salarial», a antecipação do aumento da idade da reforma e a «aplicação reforçada» da regra que estabelece que só entra um novo funcionário no Estado por cada dois que saírem. E porque «não podem ser só os funcionários públicos a pagar a factura», como Teixeira dos Santos teve o arrojo de dizer sem se engasgar, também os desempregados são chamados ao sacrifício através da «eliminação» dos apoios sociais excepcionalmente decretados no rescaldo da crise, dizendo o executivo que vai «promover um mais rápido regresso à vida activa». Desta vez não se falou dos famigerados 150 000 empregos prometidos noutros tempos, mas há que esperar para ver qual será agora o coelho a sair da cartola. Acresce a isto nova redução dos benefícios fiscais para «corrigir injustiças» e o agravamento dos impostos sobre rendimentos superiores a 150 mil euros por ano, líquidos – a «única medida temporária» no respeitante a medidas fiscais, frisou o ministro, à laia de quem pede desculpa – e temos grosso modo o PEC do nosso descontentamento.
Isto sem falar, claro, do regresso das privatizações, apontadas às mais emblemáticas e rentáveis empresas do Estado que sobraram dos tempos de Manuela Ferreira Leite, quando também por causa do défice e do patamar dos três por cento se pregava o mesmo discurso da mesma cartilha. Que política é esta, amigos? É a política do capital.

 

 

Anabela Fino

Publicado no Jornal " AVANTE " de 11.03.2010

 

Temas: ,
publicado por teresa roque às 00:24
Link do artigo | Comentar | Ver comentários (1) | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 13 de Março de 2010

Orçamento do Estado para 2010 - Persistir no rumo errado

O Orçamento do Estado cumpre hoje e amanhã a sua derradeira etapa, com a discussão em plenário na especialidade e votação final global.
Do debate em comissão que ocupou a atenção dos deputados nas últimas três semanas uma das notas a reter é o chumbo de 781 propostas de alteração ao orçamento relativas ao PIDDAC (Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central), inviabilizadas na sua esmagadora maioria com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP.
Estas propostas de alteração ao PIDDAC, com incidência nos mais variados planos, foram apresentadas pelo PCP (286), «Os Verdes» (233), BE (264) e CDS/PP (duas). Os partidos do bloco central, PS e PSD, não subscreveram nenhuma proposta.
Além destas propostas, outras quatro chegaram a ser entregues mas viriam a ser retiradas, entre as quais uma do PCP que será apresentada no debate de hoje em plenário.
Quanto à discussão das restantes propostas de alteração ao Orçamento na especialidade importa sublinhar a aprovação de duas delas da autoria da bancada comunista. Trata-se, num caso, de atribuir à Saúde a totalidade das receitas de vendas dos seus imóveis e não apenas metade como propunha o Executivo de José Sócrates. Com esta proposta do PCP, garantido é assim que a totalidade das receitas da venda de património imobiliário da saúde será afecta «aos investimentos e reforço de capital social dos hospitais públicas nesta área».
A outra proposta da bancada comunista que mereceu aprovação faz uma correcção ao texto relativo às transferências de património edificado, eliminando da norma geral de transferência «os espaços existentes de uso público, equipamentos, arruamentos e restantes infraestruturas». É que assim, sustentam os deputados comunistas, «seja pela sua natureza, seja pelo seu eventual uso ou utilização» tais espaços «poderão não ser cedíveis e integram, de facto e de direito, o domínio público municipal».
Mas se estas propostas passaram já o mesmo não se pode dizer de dezenas de outras igualmente subscritas pelo PCP que esbarraram na postura intransigente do PS, como foi por exemplo a que previa um aumento dos salários dos trabalhadores da administração pública.
 

 Publicado no jornal " AVANTE " de 11.03.2010

publicado por teresa roque às 00:17
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 11 de Março de 2010

Acção Nacional dia 16 – “Basta de injustiças. Instabilidade e declínio. Não ao PEC – Um outro rumo para Portugal”

Com o PCP, Lutar e Vencer



O anuncio pelo Governo PS, com o apoio de PSD e CDS, de um conjunto de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o país, inseridas no chamado Programa de Estabilidade e Crescimento, reclamam uma enérgica reacção do partido, e uma alargada acção de esclarecimento e mobilização  das populações contra os cortes nos salários, os cortes nas despesas sociais, as privatizações, e outras medidas previstas no PEC.

Uma denúncia dos objectivos incluídos neste PEC, do seu carácter de classe ao serviço do grande capital, que seja convergente com a afirmação das propostas do PCP de ruptura com a política de direita e de defesa dos interesses nacionais.

Neste sentido, inserida na campanha nacional em curso – Com o PCP, lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor – vai realizar-se no próximo dia 16 de Março, terça-feira, uma acção nacional descentralizada por todo o país de contacto com os trabalhadores e as populações.

 

folheto_pcp_pec-1.jpg

Folheto em PDF

cartaz-pcp-pec_1.jpg

cartaz-pcp-pec_2.jpg

Lutar contra as Injustiças Exigir uma vida melhor

 

 

Temas: , ,
publicado por teresa roque às 14:08
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 22 de Novembro de 2009

A RESPOSTA NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL

 

 

 


O estado a que a política de direita vem conduzindo o País agrava-se a ritmo acelerado e os exemplos disso são mais do que muitos.
Todos os dias a imensa maioria dos portugueses é confrontada com novos e acrescidos problemas. Aumenta o número de trabalhadores que, a cada dia que passa, vê a sua situação agravada, por efeito do desemprego - que, aproximando-se dos dois dígitos, ou superando-os, até, atingiu a mais elevada taxa de sempre - da precariedade e do lay-off. E as medidas já anunciadas pelo novo/velho Governo nessa matéria, não deixam margem para dúvidas sobre a acentuação desse agravamento. Aumentam as desigualdades geradas pelo desemprego, pelos baixos salários, pelas pensões de miséria e, em consequência disso, cerca de dois milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza – pobreza que atinge um número cada vez mais elevado de pessoas, incluindo as famílias com dois elementos desempregados (que são cerca de 21% dos lares onde há desempregados) e mesmo trabalhadores empregados, mas cujos salários não chegam para comer.
Mais de metade dos mais de 700 mil desempregados não recebe qualquer subsídio e o Governo persiste em recusar o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego; as pensões e reformas sofrem «aumentos» que rondam os 10 cêntimos por dia - um verdadeiro insulto aos pensionistas e reformados.
Entretanto, o custo de vida aumenta com os novos aumentos de preços, a começar pela energia eléctrica…
É esta a «modernização» que José Sócrates brande contra os trabalhadores e o povo: o brutal agravamento da grave situação em que vive a imensa maioria dos portugueses, ou seja, os que trabalham e vivem do seu trabalho; os que já trabalharam e vêem negado o seu legítimo direito a reformas dignas; os que querem entrar no mundo do trabalho e só vêem à sua frente espessos e cerrados muros.

Do outro lado desta realidade, e alimentando-se dela, estão os grandes grupos económicos e financeiros, que engordam e arrecadam lucros fabulosos, confirmando ser essa a única condição que conhecem seja qual for a situação do País. Para eles, a coisa é simples: em estado de «crise» ou em estado de «retoma», ou em estado «não importa qual», o lucro está sempre assegurado. E assegurar esse lucro certo é a principal e prioritária tarefa dos governos da política de direita, no desempenho das suas funções de conselhos de administração dos interesses do grande capital – funções que desempenham com extrema eficácia e igual desvergonha, dando lugar, amiúde, a situações que espelham, por vezes de forma chocante, a essência exploradora, opressora e profundamente desumana desta política que, impiedosa e brutal, há mais de três décadas vem flagelando os trabalhadores, o povo e o País.
Um exemplo: no mesmo dia em que o ministro da Economia decretava a insustentabilidade do aumento de 1,5% nos salários dos trabalhadores, os jornais anunciavam que os cinco maiores bancos tiveram um lucro diário superior a 5 milhões de euros – e logo a seguir chegou a notícia dos lucros fabulosos no sector energético, onde as privatizadas EDP, REN e GALP atingiram cerca de 1200 milhões de euros de lucros só este ano.
Nas eleições legislativas de 27 de Setembro, o PS perdeu a maioria absoluta, podendo dizer-se que essa derrota constituiu o dado mais relevante do recente ciclo eleitoral, na medida em que se tratou da expressão de uma inequívoca vontade, por parte dos portugueses, de uma mudança de política.
Contudo, o primeiro-ministro, cego e surdo a essa vontade, persiste na aplicação da política de direita que está na origem da actual situação do País – e que está na origem da perda da sua maioria absoluta. Fá-lo com a arrogância habitual e com redobrada hipocrisia: fingindo uma «abertura ao diálogo», que outra coisa não é do que o estafado monólogo da vitimização e da chantagem; e recorrendo ao velho e falso estratagema de procurar obter uma base política de apoio a troco de uma suposta governação de «geometria variável», com supostos acordos «à esquerda» em matéria social, e à «direita» em matéria económica, como o PCP tem sublinhado, outra coisa não é do que a continuação da política de direita, sempre orientada, no plano económico para a salvaguarda dos lucros e dos privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros, e no plano social para a distribuição, pelos trabalhadores e pelo povo, do pouco que sobra dessa acumulação de lucros.

Neste quadro, a luta de massas assume um papel primordial, enquanto instrumento essencial dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses, para responder às novas ofensivas contra os direitos laborais e para a ruptura e mudança necessárias.
Vimos a sua importância decisiva na derrota da maioria absoluta do PS. E é fácil de ver como essa derrota criou novas e melhores condições para o desenvolvimento e intensificação da luta de massas na situação actual – condições que urge aproveitar com determinação e confiança.
A luta da classe operária e de todos os trabalhadores, das populações, dos jovens, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, enfim, de todos os que, todos os dias, sofrem na pele as consequências da política de direita, é a resposta necessária e indispensável ao prosseguimento, pelo Governo PS/José Sócrates, do mais do mesmo para pior – a resposta que, mais tarde ou mais cedo, derrotará a política de direita e construirá a alternativa de esquerda indispensável à solução dos muitos e graves problemas que pesam sobre o nosso País.

 

Publicado no Jornal "AVANTE" de 19.11.2009

publicado por teresa roque às 11:02
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 29 de Setembro de 2009

Portugal volta a atingir o défice excessivo

O Instituto Nacional de Estatística (INE) enviou esta 2ª fª a segunda notificação do ano no âmbito do procedimento dos défices excessivos para o Eurostat, projectando que Portugal termine o ano com um défice de 5,9%. As previsões para o saldo orçamental de 2009 apontam ainda que a dívida bruta das administrações públicas se situe nos 74,5% do PIB.

O INE explica que as estimativas dos agregados para este ano são da responsabilidade do Ministério das Finanças, que mantém assim a estimativa para o défice orçamental que o Governo do PS tem defendido até ao final da actual legislatura.
Entre a primeira e esta segunda notificação, o INE alerta ainda que foi revista em alta “em cerca de 115 milhões de euros”da necessidade de financiamento das administrações públicas, respeitante a 2008, no equivalente a 0,07% do PIB.
Em consequência, a Comissão Europeia abrirá em Novembro um procedimento de ‘défice excessivo’ contra Portugal, uma situação em que se encontram mais de metade dos Estados-membros da União Europeia, que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.
Bruxelas irá assim fazer uma série de recomendações ao Governo português, colocando-o sob ‘vigilância orçamental’, e avançar com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3,0% do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.
O período que será dado para corrigir este ‘défice excessivo’ português será a partir de agora negociado com as autoridades nacionais 1.
Perante este ‘renovado’ cenário, impõe-se perguntar para que foram, afinal, forçados os trabalhadores a fazer tantos sacrifícios sobre os seus já magros salários e orçamentos familiares?
 
1. Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402709&idCanal=57
publicado por Sobreda às 00:34
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 26 de Setembro de 2009

UGT faz frete ao Governo

O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública (ACCG), assinado pelo Governo e Sindicatos da UGT, além da duvidosa legalidade da sua formalização, tem aspectos tão graves para os trabalhadores da Administração Pública, que não podem deixar de ser denunciados.

Registe-se que a UGT subscreveu a retirada do vínculo de nomeação, na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, bem como no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), consagrando ambos a retirada de outros direitos fundamentais e cuja imperatividade é agora invocada pelo Governo para não permitir que o ACCG consagre melhorias nas nossas condições de vida e de trabalho.
Por outro lado, além do ACCG não poder negociar carreiras, o Governo tem o objectivo de conseguir, com a institucionalização da adaptabilidade, a desagregação e destruição do horário de trabalho das 7 horas diárias e 35 semanais.
A Frente Comum (FCSAP) esclarece os trabalhadores que nunca aceitará a perda dos seus direitos e que irá combater, ao seu lado, no sentido de as alterar. A FCSAP não desiste de negociar, não admitindo que o Governo imponha a sua concepção unilateral de imperatividades, que o próprio RCTFP não impõe. De resto, se há matérias que são imperativas e prejudicam os trabalhadores, então exigem que o Governo altere essas normas e ou diplomas legais.
A Frente Comum esclarece que o ACCG acordado entre o Governo e a UGT não se aplica aos trabalhadores filiados nos Sindicatos da Frente Comum; e que a FCSAP vai continuar a exigir do Governo a negociação da sua contraproposta de ACCG.
Para criar melhores condições à negociação de um ACCG justo na Administração Pública é importante derrotar a política de direita seguida nos últimos 33 anos no nosso país. É preciso derrotar os que, ao longo dos anos, têm feito dos trabalhadores da Administração Pública o bode expiatório da sua política a favor dos grandes interesses económico-financeiros!
 
Ver comunicado da FCSAP de 2009-09-22 IN www.fnsfp.pt/fnsfp/images/Comunicados/comfc220909.pdf
publicado por Sobreda às 00:44
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009

A inveja de ainda não ter ‘gripe A’

(…) «Em política, nem sempre a táctica está ao serviço da estratégia. Eis um exemplo de manobra táctica, mas que resultou. Foi golpe de mestre: discutiu-se a gripe mas não os problemas do país no período pré-campanha. Funcionou tacticamente e acertou com o objectivo estratégico.

Só não tenho a certeza de que o país tenha ganho. Mas as empresas farmacêuticas também ficaram a ganhar: todas as velhinhas deste país andam com frasquinhos para desinfectar as mãos quando não o fazem com a gripe sazonal, muito mais perigosa do que a gripe A. E os antivirais venderam-se como imperiais em Verão tórrido.
(…) Tacticamente, o Governo elegeu como problema um não-problema: a gripe A. É um não-problema porque mata menos que a gripe normal, mas foi útil. Por um lado, resolver um problema que não existe tem sucesso garantido. Por outro, seria sempre um ‘problema’ que vinha de fora e o Governo nunca seria culpado.
Tudo isto para gáudio dos jornalistas que não tinham assunto para o Verão e passaram a ter. Há manobras tácticas que, estrategicamente, podem ou não ser um desastre.
O exemplo mais irritante é a utilização do mecanismo da inveja. Cada vez que se toma uma medida, contra os Funcionários Públicos, por exemplo, põe-se o país todo contra eles, com mecanismos bem orquestrados de inveja.
Quando é contra os professores, faz-se o mesmo e veja-se: o país clama por justiça popular. Tacticamente funciona, mas a prazo - estrategicamente -, como todos são, em algum momento, vítimas da campanha da inveja, ao fim de quatro anos temos todo o país irritado com Sócrates.
Além disso, um povo picado pela inveja é um povo onde o eleitoralismo demagógico tem terreno fértil. E a demagogia e o populismo, estrategicamente, favorecem a demagogia da direita ou a esquerda radical.
E, logo, o PS sai mal, mais uma vez, mas por culpa de quem manda na estratégia governamental (ou será na táctica?)».
 
Ler “Táctica e estratégia” por Campos e Cunha, Público 2009-09-18, p. 49
Temas:
publicado por Sobreda às 00:27
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009

Quatro anos depois, como ficou o país?

 

 

Sábado, 19 de Setembro de 2009

Portugal desperdiçou milhões de euros em fundos comunitários

«O desemprego é o problema social mais grave que o País enfrenta actualmente, e vai continuar a aumentar se não forem tomadas rapidamente medidas. Para combater o aumento do desemprego é necessário criar postos de trabalho, ou seja, é preciso investir mais.

No entanto, segundo o INE, até ao 2º Trimestre de 2009, o investimento em Portugal reduziu-se em -15,9% em relação a igual período de 2008. Entre 2000 e 2010, o investimento total em Portugal baixará de 27,1% do PIB para apenas 17,4% do PIB.
Só um aumento significativo do investimento público é que poderá inverter esta quebra contínua que levará Portugal a um maior atraso e divergência da União Europeia.
Sócrates não se cansa agora de afirmar que o investimento público é vital para o País sair da crise. No entanto, existe uma distância abissal quando comparamos as suas declarações com os actos do seu Governo. Serve de prova o que tem acontecido com a aplicação dos Fundos Comunitários do QREN, que são fundos públicos. Apenas uma ínfima parte do que podia ser utilizado por Portugal (16,2%) foi aplicado até a esta data.
Como se sabe o QREN abrange o período 2007-2013. De 1 de Janeiro de 2007 até 30 de Junho de 2009, o valor dos Fundos Comunitários do QREN não utilizados, podendo o ser, atingiu 6.151,6 milhões de euros.
De acordo com dados constantes do Boletim Informativo nº 4 do QREN, que acabou de ser divulgado, até 30 de Junho de 2009 tinham sido utilizados (pago aos beneficiários) apenas 1.190,6 milhões de euros dos 7.342,2 milhões de euros que a Comunidade Europeia tinha posto ao dispor de Portugal para utilizar até ao fim do 1º semestre de 2009, o que corresponde a uma taxa de execução de apenas 16,2%.
Só devido ao atraso na utilização dos Fundos Comunitários estimamos que Portugal já perdeu já 320 milhões de euros em termos de poder de compra.
Se a análise for feita por programa as conclusões ainda são mais graves, pois existem programas fundamentais para o desenvolvimento do País e para enfrentar a crise em que a taxa de execução é extremamente baixa.
Assim, a taxa de execução, medida em percentagem do que o pago aos beneficiários representa em relação ao que podia ter sido utilizado por Portugal até 30.6.2009, era de apenas 21,4% no Programa Operacional Factores de Competitividade essencial para aumentar a competitividade das empresas (pagou-se 227,4 milhões de euros aos beneficiários, ficando por gastar 833,1 milhões de euros).
No Programa Potencial Humano, fundamental para aumentar a qualificação dos portugueses que é actualmente um obstáculo estrutural ao desenvolvimento, a taxa de execução era apenas de 34,3% (pagou-se 684 milhões de euros ficando por gastar 1.309,5 milhões de euros).
No Programa Valorização do Território, vital no combate às assimetrias regionais e na construção de acessibilidades, a taxa de execução era apenas de 1,8% (pagou-se aos beneficiários somente 28,9 milhões de euros, ficando por gastar 1.562,9 milhões de euros) em dois anos e meios de execução.
Em relação aos Programas Operacionais Regionais (POR), fundamentais para promover o desenvolvimento das regiões, a taxa de execução era ainda mais baixa (…)
Até 30.6.2009, no POR de Lisboa a taxa de execução era de 13,9% (foi pago 14,5 milhões de euros, ficando por gastar 90 milhões de euros) (…)
Eis, na prática, a que se resume a ‘paixão’ tardia de Sócrates pelo investimento público».
 
Ler o estudo “Portugal não utilizou 6.151,6 milhões de euros de Fundos Comunitários até ao fim do 1º semestre de 2009” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 12:12
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009

A política social de ‘esquerda’ de um primeiro-ministro

«No debate realizado na RTP1, no dia 5 de Setembro, com Jerónimo de Sousa, Sócrates utilizou quatro exemplos concretos de medidas tomadas pelo seu governo que mostrariam, segundo ele, que defende uma política social de esquerda, a qual o diferençaria do PSD. São essas medidas referidas por Sócrates que analisamos neste estudo, já que é de prever que sejam utilizadas intensamente por ele na campanha eleitoral.

A primeira medida referida por Sócrates foi o aumento do salário mínimo nacional. O problema é que apesar do salário mínimo nacional (450 euros em 2009) ser superior ao limiar de pobreza (354,29 euros), no entanto, de acordo com o INE, 12% dos empregados (cerca de 610.000 portugueses) têm um rendimento inferior ao limiar de pobreza (apenas 354,20 euros por mês).
Por outro lado, entre 2004 e 2009, o salário mínimo nacional aumentou em Portugal 23,2%, enquanto em Espanha subiu 35,4%, o que determinou que o salário mínimo nacional português representasse, em 2004, 79,2% do espanhol e, em 2009, apenas 72,1% (entre 1999 e 2004, já tinha diminuído de 85,8% para 79,2%).
Donde, Portugal continua a divergir de Espanha a nível do SMN.
A segunda medida referida é o alargamento do subsídio social de desemprego a mais 27.000 desempregados durante mais 6 meses. No fim do 2º Trimestre de 2009, o desemprego oficial atingiu 507,7 mil e o desemprego efectivo 635,2 mil. Porém, no fim de Junho de 2009, o número de desempregados a receber o subsídio eram apenas 325 mil. Isto significa que entre 182.000 desempregados (se se considerar o desemprego oficial) e 318 mil desempregados (se considerar o desemprego efectivo) não estão a receber subsídio.
Donde, o que é necessário é alargar o subsídio de desemprego e não o subsídio social de desemprego como fez Sócrates, até porque este é inferior ao limiar de pobreza.
As alterações introduzidas pelo actual governo na lei do subsídio de desemprego agravaram as condições de atribuição do subsídio de desemprego. Os jovens que entram no mercado de mercado continuam a não ter direito ao subsídio de desemprego. O período a que o desempregado tem direito a receber subsídio de desemprego foi reduzido, em média, entre três e seis meses (…)
Tudo isto está a impedir que dezenas de milhares de desempregados tenham acesso ao subsídio de desemprego, nomeadamente os atingidos pelo trabalho precário. É tudo isto que tem de ser alterado na lei do subsídio de desemprego. E é isso que o governo se tem recusado a fazer. E Sócrates ainda afirma que defende uma política social de esquerda…
A terceira medida referida é a colocação de 37.000 desempregados em IPSS. O que Sócrates não explicou é que de acordo com informações que obtivemos o trabalho destes desempregados está a ser pago fundamentalmente com o subsídio de desemprego, sendo trabalho quase gratuito para estas instituições, e que terminado o contrato, que tem normalmente a duração de um ano, estes trabalhadores voltam à situação de desempregados, muitos deles sem direito a receber o subsídio de desemprego, devido ao período a que tinham direito a receber ter-se esgotado precisamente porque o tempo em que trabalharam para essas instituições privadas foi também descontado no período a que tinham direito ao subsídio.
Donde, será isto uma política social de esquerda?
Finalmente a quarta medida referida é a atribuição a 227.000 reformados do Complemento Solidário de Idoso, que assim teriam sido retirados da pobreza. O que Sócrates se esqueceu de dizer é que estes 227.000 representam apenas 16% dos reformados que recebem actualmente pensões inferiores ao limiar de pobreza (354,29 euros/mês), que o valor médio deste complemento em 2009 é apenas de 80,30 euros por mês.
Um reformado com uma pensão inferior a 354€/mês que receba mais 80,30€ porventura sairá da miséria? E que no cálculo do rendimento do reformado entra não só outros rendimentos que eventualmente tenha (por ex., os juros de um pequeno depósito bancário), mas também o rendimento dos filhos (um reformado que tenha um rendimento anual superior a 4.960 euros já não tem direito ao Complemento Solidário de Idoso).
Donde, é a tudo isto que Sócrates chama uma 'política social de esquerda'. Mas será isto verdadeiramente uma política social de esquerda? Que cada leitor tire as suas conclusões» (…)
 
Ler o estudo “A política social de ‘esquerda’ de Sócrates” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:17
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 23 de Agosto de 2009

Combustíveis com preços escandalosos - Governo tem que intervir

O PCP denunciou, segunda-feira, o escândalo dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis e exige que o Governo tome medidas.

Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 17, Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado do CC, exigiu do Governo «medidas de emergência para a redução dos preços da energia». Na base de tal proposta estão «objectivos essenciais e prioritários como são o estímulo à produção nacional; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; a defesa e criação de emprego; a defesa e melhoria do poder de compra da população». E, alertou, «não se venha dizer que não há instrumentos», pois «também não existia para a banca e arranjaram-nos, ao serviço dos banqueiros».
No imediato, o PCP defende uma acção do Governo, incluindo no plano administrativo, para «impedir que a energia em geral e os combustíveis em particular sejam mais caros em Portugal que a média da União Europeia», designadamente que os praticados nos países com que Portugal mais se relaciona. Ao mesmo tempo, deve ser adoptada uma «iniciativa especial de intervenção na gestão que fiscalize e garanta que, na oscilação de preços em curso, não se concretize um novo processo de manipulação de stocks e de preços».
A par da exigência de medidas de emergência, afirmou Francisco Lopes, o que a situação actual coloca é a necessidade de adoptar medidas «estruturais e duradouras». Referindo, em seguida, aquelas que constam no programa eleitoral recentemente apresentado: o controlo público do sector energético; o reforço da promoção das energias renováveis e a adopção de uma concepção de redução da intensidade energética, com planos e medidas práticas para sua efectiva aplicação.

Aumentos escandalosos

Segundo o dirigente do PCP, os preços dos combustíveis em Portugal são, incompreensivelmente, dos mais elevados entre os países da União Europeia. Analisando os preços dos combustíveis antes de impostos (ou seja, o valor que entra directamente para as receitas das petrolíferas), percebe-se que estes são mais elevados que os praticados em 24 dos 27 países da União Europeia. Esta diferença de preços face à média europeia, denunciou, «agravou-se significativamente no último ano».
Para Francisco Lopes, justificar estes aumentos com o «crescimento dos preços do crude no mercado internacional, não tem qualquer fundamento». Após o pico do preço do crude, em Julho de 2008, este registou uma baixa significativa até final do ano passado, seguida de uma subida. Porém, a descida do preço do crude (50 por cento) foi muito superior à que se sentiu na gasolina (24,4 por cento) e no gasóleo (40 por cento).
A realidade, afirmou o dirigente do PCP, é que as empresas «estão a colocar no mercado elevadas quantidades de combustível adquirido a preços baixos que tinham em stock». A variação da cotação do euro face ao dólar, acrescentou, não justifica essa diferença, significando, na prática, «um sobrelucro para as petrolíferas».
Francisco Lopes considerou «gritante» que enquanto as actividades financeiras estão suejeitas ao «garrote dos custos financeiros e energéticos», os lucros da GALP, entre 2005 e 2008, tenham atingido quase 2,5 mil milhões de euros. O PS nunca aceitou debater estes lucros na Assembleia da República com os responsáveis dessas empresas, como o PCP tinha proposto.
Esta situação deixa também a nu, afirmou o dirigente do PCP, as «consequências das opções de privatização e revelam também como era falso o argumento de que a liberalização traria a baixa dos preços». Até porque se está perante uma situação de «cartelização monopolista», já que os preços praticados são idênticos e as empresas acompanham-se umas às outras na sua fixação.

PS foge às responsabilidades

O PCP responsabiliza o Governo PS pela situação, ao mesmo tempo que chama a atenção para a «mistificação que constitui a actividade das chamadas entidades reguladoras, designadamente a Autoridade da Concorrência». Mas este não só não assume essas responsabilidades como foge a elas.
No ano passado, quando foi questionado sobre o «escândalo da fixação de preços», o Governo remeteu para um relatório da AdC, denunciou Francisco Lopes. Face à situação actual, vem essa entidade dizer que «não é um regulador sectorial de combustíveis» e não tem competências de regulação e fixação de preços, valorizando a monitorização diária do sector que está a fazer. Essa monitorização, acusou Francisco Lopes, «tem-se traduzido na divulgação de informações que mais parecem uma actividade de relações públicas e propaganda das empresas petrolíferas».

 

Publicado no Jornal " AVANTE " de 20.08.2009

publicado por teresa roque às 00:43
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 9 de Agosto de 2009

Os «porquinhos» de Sócrates

Em matéria de promessas e demagogia dificilmente se encontrará, reconheça-se, quem se possa bater com Sócrates e PS. Em matéria de promessas conheciam-se já bastas variedades: as que se anunciam e rapidamente se esquecem; as que se formulam com o premeditado intuito de vir a fazer exactamente o contrário; as que se prometem, seguros, à partida, de que não é possível vir a cumpri-las no mandato. Esgotado pela prática de quatro anos de governação o manancial mais vulgarizado de promessas, Sócrates não quis deixar de surpreender o País.
A «conta-poupança bebé» é nesta matéria arrasadoramente inovadora: a ideia de, nasça agora e tome lá 200 euros em 2027, é um rasgo inimitável, um raro momento de luz na penumbra das já gastas promessas de 2005. Um daqueles geniais momentos de elaboração só possíveis se ditados, ou por uma sábia inspiração em experiência viva – no caso pelo conhecido anúncio de uma instituição bancária para aliciar novos depositantes (popularizada na ideia do «porquinho do BES») - ou por genuína preocupação com a escassez de lucros da banca (limitados neste primeiro semestre, no que respeita aos quatro principais bancos privados, a uns modestos 760 milhões de euros).

Conhecida que é a política de comissões bancárias e a insolvência de um número significativo das famílias, bem se pode dizer que os cerca de 40 milhões de euros destinados na legislatura, segundo o PS para justificar a solvência orçamental da medida, se consumirão por inteiro na voragem bancária bem antes dos destinatários poderem daqui a 18 anos construir, com os agora prometidos 200 euros, aquela nova vida que sabiamente, duas décadas antes, um engenhoso engenheiro arquitectou.
Nesta «vara larga» de promessas, nas quais a ideia dos porquinhos até ganha concordante semântica, bem se pode dizer que se para os pretensos destinatários o saldo é nulo, já para a banca entra «chouriço e sai porco».

 

Jorge Cordeiro, Publicado no Jornal "AVANTE" de 06.08.2009

publicado por teresa roque às 00:48
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Promessas...

Monginho, Publicado no Jornal "AVANTE" de 06.08.2009

 

publicado por teresa roque às 00:20
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 2 de Agosto de 2009

Governo opta por proteger os lucros das seguradoras

O PCP acusou o Governo do PS de «privilegiar os interesses das companhias de seguro em detrimento dos legítimos interesses dos sinistrados do trabalho».

Esta posição foi assumida em declaração de voto após a aprovação pela maioria socialista, faz hoje oito dias, do texto final da proposta de lei que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais.
Trata-se de um diploma «moldado aos interesses das companhias de seguros» e, por isso mesmo, «inaceitável», na perspectiva da bancada comunista, que critica não só o seu conteúdo penalizador para as vítimas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais como também a forma apressada como foi imposta a sua tramitação legislativa, deixando a nu a deliberada tentativa do Governo de que a «coisa» passasse despercebida.
Com efeito, como observa o deputado Jorge Machado na declaração de voto por si rubricada em nome da bancada comunista, o PS «opta por não resolver os principais problemas que se colocam na reparação dos sinistrados de trabalho e das doenças profissionais», tal como propunha o PCP.
Testemunha-o, exemplificou, o facto de os sinistrados não serem indemnizados pelos danos não patrimoniais em caso de acidente. Ora o que a manutenção desta «ilegítima e absurda discriminação» significa, segundo Jorge Machado, é que «se duas pessoas sofrerem um mesmo acidente (no mesmo local e devido à mesma causa) estas recebem indemnizações diferentes apenas porque uma está a trabalhar e a outra não».

Prejuízos para os sinistrados

Outro exemplo revelador das opções do PS em favor das seguradoras diz respeito à remição das pensões, devendo-se-lhe a manutenção da obrigatoriedade de as pensões por incapacidade permanente inferior a 30 por cento serem obrigatoriamente remidas. «Est remição que beneficia as companhias de seguro em largos milhões de euros constitui um avultado prejuízo para os sinistrados», criticou Jorge Machado, antes de condenar a concepção que em sua opinião perpassa todo o diploma e que assenta na visão do trabalhador como «uma peça que, uma vez reparada, é “despachada” com a menor indemnização possível, de preferência nenhuma e o mais depressa possível». A prová-lo, explicitou, está a possibilidade de a aplicação de uma prótese poder reduzir ou mesmo eliminar o direito à pensão, uma vez que o trabalhador «recuperou a capacidade de ganho», não importando ao PS saber se há mazelas que ficam para o resto da vida ou se ocorrem «danos sociais e psíquicos».
Apesar de acolher algumas propostas do PCP no debate na especialidade – a provar que há propostas alternativas para proteger os trabalhadores sinistrados -, o PS impediu que nas questões centrais tivessem vencimento as medidas preconizadas pelos deputados comunistas, nomeadamente nos já referidos planos de obrigar a reparação por danos não patrimoniais, de apenas permitir a remição da pensão a pedido do sinistrado e de eliminar a possibilidade de um trabalhador ver a sua incapacidade diminuída ou eliminada em função da aplicação de uma prótese.
 

Jornal "AVANTE" em 31.07.2009

publicado por teresa roque às 00:14
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 29 de Julho de 2009

E aqui está mais um...

Parpública – um novo escândalo! euros.jpg     

 

O anúncio de 176 mil euros de prémios a três gestores da Parpública (empresa gestora das participações do Estado) constitui um verdadeiro escândalo e uma ofensa a todos quantos são obrigados a viver dos seus magros salários ou vêem ser-lhes negado o acesso ao subsídio de desemprego.

 

publicado por teresa roque às 00:33
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 18 de Julho de 2009

Política anti-social - PS rejeita protecção no desemprego


 

Mais de 300 mil desempregados não têm qualquer protecção social, mas a maioria socialista voltou a chumbar a proposta do PCP para alargar a atribuição do subsídio de desemprego. Foi a sétima vez, na presente legislatura, que a bancada comunista levou o tema a debate, e em todas elas o PS rejeitou corrigir a sua política anti-social.

Jornal " AVANTE " 16.07.2009

publicado por teresa roque às 13:17
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 11 de Julho de 2009

O 'gesto' de Manuel Pinho

«gesto» de Manuel Pinho na Assembleia da República, no decorrer do debate sobre o estado da Nação, constituiu o grande «acontecimento» da semana que passou. E se é verdade que tal «gesto» - amplamente divulgado pelos média - confirma a postura habitual do ex-ministro, também é verdade que mais grave do que isso foram as ameaças – estas muito silenciadas pelos mesmos média - que ele, de dedos na testa, dirigiu ao deputado do PCP.
«Tu estás tramado, pá» - disparou o então ainda ministro, assim exibindo a predisposição intolerante, prepotente e repressiva característica de todos os que, no exercício do poder, têm como lema o «quero, posso e mando» que suporta o seu autoritarismo.
Mas, acima de tudo, a atitude de Manuel Pinho reflecte a profunda desorientação que grassa nas fileiras do Governo; o desnorte provocado pelo pânico de o eleitorado repetir nas próximas eleições legislativas o castigo aplicado nas europeias; o pavor perante a perspectiva de o legítimo descontentamento dos trabalhadores e das populações face à política de direita vir a traduzir-se, igualmente, numa correcta deslocação de votos para o PCP/CDU - a única força que, de facto, em palavras e em actos, tem combatido essa política de direita e lhe tem contraposto uma alternativa de esquerda.
A propósito do «acontecimento» registe-se, ainda, os esforços desesperados de alguns dirigentes do BE procurando chamar a si o «gesto» de Manuel Pinho, numa tentativa patética de capitalização político-eleitoral, à sua maneira oportunista, do ocorrido. E, ainda a propósito, registe-se igualmente a presença, dias depois, de um membro da Comissão Política do BE (que é também responsável pela área de trabalho do mesmo partido) num jantar de homenagem ao ex-ministro – no decorrer do qual, por altura dos brindes, fez questão de elogiar a política económica do Governo, ou seja, «o muito que o ministro fez pela indústria do País».

Entretanto, PS e PSD, devidamente coadjuvados pelos média dominantes, prosseguem a representação habitual em tempo de eleições: acentuando a linha da bipolarização, representam a farsa da «alternativa», inventam e exibem «divergências», fingem-se portadores de políticas diferentes e apresentam-se como «salvadores da pátria». E com tal palavreado falso e demagógico procuram esquecer e fazer esquecer o que, há 33 anos, a realidade nos mostra, de forma inequívoca e incontestável: que PS e PSD nos governos fazem exactamente a mesma política de direita; que são, ambos, os verdadeiros e únicos responsáveis pelo gravíssimo estado em que o País se encontra; que esta política que o Governo PS/José Sócrates continua a aplicar é a mesma que aplicará se vier a ser governo – e é a mesma que um eventual governo PSD/Manuela Ferreira Leite se propõe aplicar; que de um governo de qualquer deles, ou de ambos, apenas se poderá esperar o habitual «mais do mesmo», com o inevitável agravamento da situação dos trabalhadores, do povo e do País.
E, com tudo isso, procuram esconder a outra realidade: a que nos diz e nos demonstra que há uma alternativa a esta situação; que o povo e os trabalhadores portugueses não estão condenados a suportar eternamente as consequências de uma política que tem como preocupação exclusiva a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros; que, como o PCP vem afirmando e demonstrando, a alternativa necessária exige a ruptura com a política de direita PS/PSD e a mudança rumo a uma política de esquerda – e que essa ruptura e essa mudança passam, indispensavelmente, pelo prosseguimento do reforço eleitoral da CDU, através da acentuação da linha dos resultados obtidos nas recentes eleições europeias.

É  nesta perspectiva que se desenvolve por todo o País a intervenção de milhares e milhares de activistas da CDU – uma intervenção intensa, diversificada e criativa que, com confiança e determinação, dá resposta aos múltiplos desafios que a situação coloca.
As muitas iniciativas e tarefas que os militantes comunistas têm vindo a concretizar nas últimas semanas confirmam a grande confiança existente e o crescente apoio à CDU vindo dos mais diversos segmentos da população, numa manifestação de reconhecimento do papel desempenhado pelo PCP na luta contra a política de direita e as suas consequências e no esforço de ruptura com essa política pela mudança necessária, pela alternativa política e pela política alternativa.
Exemplos disso são as centenas de apresentações públicas das listas da CDU, com a participação de milhares de camaradas e amigos, aos quais se juntam, não raras vezes e um pouco por todo o País, homens e mulheres de outras áreas políticas, partidárias e ideológicas; e toda a complexa e trabalhosa tarefa de construção das listas para os órgãos autárquicos, envolvendo dezenas de milhares de cidadãos e, assim, procurando apresentar candidaturas ao maior número possível desses órgãos – com a consciência de que estas duas batalhas se ligam indissoluvelmente numa única campanha eleitoral. E se quisermos realçar e valorizar devidamente todo o imenso esforço militante desenvolvido, deveremos acrescentar que, paralelamente a essa imensidade de tarefas, o colectivo partidário comunista prossegue, agora já através das jornadas de trabalho voluntário dos fins-de-semana, a construção da Festa do Avante! – que sendo a maior iniciativa política, partidária, de massas, cultural, convivial, realizada no nosso País, é também, este ano, por força do calendário eleitoral, o ponto de partida para a campanha das legislativas e das autárquicas.
 

 

Jornal "AVANTE" de 09.07.2009

 

publicado por teresa roque às 09:11
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sexta-feira, 10 de Julho de 2009

Perplexo e não refeito...

Perplexo e não refeito, o País esforça-se por desvendar o enigmático, embora bastante popularizado, gesto com que Manuel Pinho brindou o hemiciclo. Há os que, por simplicidade e maior linearidade de raciocínio, vêem no gesto expressão de grosseria ou má educação, resultado provável de «papa maizena» em excesso e manifesta falta de chá em pequeno. Há os que afirmam, mais elaborada e cientificamente, tratar-se de um qualquer reflexo ou impulso, um caso de estudo em potência, ditado pela configuração do espaço e uma indisfarçável aversão às cores que associa a quem tentou ofender. Andará assim, pelo menos, meio país enganado. Nem tudo ou nada, em tão simples ou esforçadas explicações. Mais do que ministro malcriado e confundido com os terrenos que pisa, o que aquele gesto traduz é a desorientação de um governo, a consciência da inevitável derrota da sua política, a percepção do espaço a que foi confinado pela resistência e luta dos trabalhadores e do povo. E sobretudo uma acumulada e incontida aversão contra quem sabem constituir a mais firme e combativa força de oposição e resistência à sua política. Em pouco mais de dois segundos, e outros tantos dedos espetados na cabeça de um ministro, se esfumou a encenada construção de um governo humilde, aprendendo com os erros, para regressar aquela genuína imagem de um governo arrogante, recheado de ministros que, com menor exuberância de gestos é certo, se propõem verbalmente «malhar» na oposição ou «trucidar» os trabalhadores que se oponham às suas «reformas». Quatro anos depois de promessas não cumpridas, de uns quantos poucos postos de trabalho criados e um mar deles destruídos, de um rasto de desigualdades e injustiças, de uma política que deixa o País mais dependente e vulnerável, sempre se poderá dizer que confrontados com o estado em que deixam a nação, ministro e Governo perderam a razão.
Registado que está o patético episódio, objecto aqui de tentada explicação, assinale-se agora uma não menos patética, ainda que derrotada em visibilidade, atitude de terceiros. A frenética rapidez com que o BE se apressou a reivindicar os «corninhos» ali presenteados, um pouco ao jeito de «são para nós, não para aqueles senhores», é seguramente caso para um cuidado estudo de psiquiatria política. Já se sabia quanto lestos eram em apropriar-se de ideias, propostas ou projectos de outros. Desconhecia-se idêntica propensão na arte das hastes.

 

"Entre Barreiras" artigo de opinião de

Jorge Cordeiro

Jornal "Avante" de 09.07.2009

Temas:
publicado por teresa roque às 09:06
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 6 de Julho de 2009

“Os Verdes” criticam acumulação de pastas e privatização da CP

No final do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, que se reuniu sábado no Porto, o deputado Francisco Madeira Lopes criticou a acumulação das pastas da Economia e das Finanças pelo mesmo ministro, afirmando recear “que esta pequena crise no Governo venha a agravar a crise portuguesa”.

“Nesta altura a pasta da Economia é fundamental para tomar medidas de combate à crise. É uma pasta muito pesada para acumular, ainda por cima quando tradicionalmente os dois ministérios [Finanças e Economia] se fiscalizam um ao outro”, afirmou acrescentando que “vamos ter fiscalizado e fiscalizador concentrados na mesma pessoa”.
O deputado defendeu que havia alternativas melhores para a substituição do ex-ministro da Economia, que se demitiu 5ª fª após o gesto que dirigiu na A.R. ao líder da bancada parlamentar do PCP. “Havia outras soluções. Porque não um dos secretários de Estado ou outro ministro, que não o das Finanças”.
Para o PEV, “esta opção demonstra que Sócrates não dá a relevância necessária à pasta da Economia, que deveria ser determinante para resolver problemas do país, como de resto já vinha sendo notório pela forma como o primeiro-ministro tolerava a ineficácia do então ministro da Economia”.
Segundo Francisco Madeira Lopes, o Conselho Nacional do PEV manifestou ainda “grande preocupação” do partido relativamente à estratégia em torno do transporte público ferroviário em Portugal, nomeadamente a suspensão das linhas do Corgo e do Tâmega e o futuro da CP. É que “o Governo recusou-se, tacitamente, a entregar, conforme lhe foi pedido por “Os Verdes”, os relatórios com base nos quais foram supostamente suspensas as linhas”.
Já quanto à CP, o deputado referiu que “o decreto-lei publicado em meados de Junho abre a porta à privatização da CP a retalho e por peças, ao permitir a subcontratação de sectores rentáveis da empresa e a criação de futuras sociedades abarcando parcelas da CP”.
“O recentemente publicado Decreto-lei nº 137-A/2009 de 12/06, transforma a CP numa entidade pública empresarial e o seu sector de mercadorias numa sociedade anónima, escancarando as portas à futura privatização desta empresa, quando procede ao seu desmembramento autonomizando os diferentes segmentos do transporte de passageiros e permite a subconcessão a privados dos segmentos rentáveis desse serviço, deixando para o público apenas o défice”, sustentou.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=140744
publicado por Sobreda às 00:02
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 5 de Julho de 2009

A crise não é para todos

O secretário-geral do PCP acusou o Governo de, nestes quatro anos, apenas exigir sacrifícios “àqueles que menos têm”, enquanto os “senhores” alcançam “lucros escandalosos” e “muitos deles deviam estar presos”.

“Afinal a crise não é para todos, é para quem trabalha, vive da sua reforma, pensão ou pequeno rendimento. Para os ‘senhores’ é a vara larga e muitos deles deviam era estar presos, tendo em conta aquilo que fizeram na banca e em termos de corrupção”.
Falando na apresentação dos candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Beja às eleições legislativas do próximo dia 27 de Setembro, aludindo à política “profundamente fracassada” do Governo PS, Jerónimo de Sousa referiu que, durante estes quatro anos, foram exigidos “sacrifícios” à “maioria do povo”, primeiro em nome do “combate ao défice das contas públicas” e depois, passada “essa fase ou essa farsa”, para responder à crise internacional.
O primeiro-ministro, disse que “encontrou outro culpado» para exigir sacrifícios, desvalorizando os salários, pensões e reformas, aumentando o desemprego, levando milhares e milhares de pequenos empresários e agricultores à ruína”, nunca tendo explicado ao povo, “e devia explicar, porque é que, num quadro de crise ou mesmo de combate ao défice, exigiu sacrifícios apenas àqueles que menos têm e menos podem”.
Já os “principais responsáveis da crise”, que são “o sector financeiro e imobiliário continuam a alcançar lucros escandalosos de um milhão de euros por dia, como se verificou neste primeiro trimestre” do ano, onde “os 17 maiores grupos económicos conseguiram cerca de 1.170 milhões de euros de lucro nestes três meses”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=140754
publicado por Sobreda às 20:59
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 18 de Junho de 2009

Estado pode revigorar a economia se pagar as suas dívidas

O pagamento das facturas da administração pública atempadamente significaria uma injecção de 3.200 milhões de euros na economia. Portugal aparece como o sexto país (atrás de Itália, Espanha, França, UK e Alemanha) onde a injecção na economia seria maior se a administração pública pagasse as facturas nas datas estipuladas.

Quanto aos dados globais europeus, se todas as administrações públicas pagassem as suas facturas no prazo, tal equivaleria a uma injecção na economia de 65.000 milhões de euros.
Acontece que “cerca de 90% das empresas em Portugal recebe os seus pagamentos com atraso porque os seus clientes estão a atravessar dificuldades financeiras. As vendas sofreram reduções, a liquidez diminuiu e os pagamentos das facturas demoram mais tempo como consequência da crise financeira. Esta situação condiciona a competitividade das empresas”.
Além disso, “os governos europeus estão a investir grandes quantidades de dinheiro nas suas economias para aumentar a liquidez de uma forma desnecessária porque, não estão a pagar as suas facturas a tempo”. Em relação aos prazos de pagamento os países europeus com os prazos mais longos são a Grécia, Espanha, a Itália, Portugal e Chipre, por esta ordem. No extremo oposto situam-se a Finlândia, a Estónia, a Polónia, a Noruega e a Dinamarca.
“Em geral, no sul da Europa tem-se uma atitude mais descuidada relativamente aos atrasos nos pagamentos. De facto, em muitos destes países não se pagam penalizações derivadas dos atrasos”.
As Administrações Públicas continuam a ser o sector que mais demora a realizar o pagamento das facturas em toda Europa. Na segunda e terceira posição da tabela surgem respectivamente a Segurança Social e o fornecedor principal da empresa.
 
Ver www.tvi24.iol.pt/economia/portugal-europa-intrum-justitia-dividas-estado-empresas/1070411-4058.html
publicado por Sobreda às 02:01
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 17 de Junho de 2009

Portugal desperdiçou fundos comunitários do QREN

«No período 2005-2008, portanto com este Governo, o crescimento económico em Portugal foi anémico (0,9% em 2005; 1,4% em 2006; 1,8% em 2007; 0% em 2008). E os dados divulgados pelo INE referentes ao 1º Trimestre de 2009, mostram que, relativamente ao período homólogo de 2008, o PIB já caiu em -3,7%; o investimento em -19,8%; as exportações em -20,8%; e a Procura Interna em -5,1%.
Isto prova que, contrariamente aquilo que o governo tem afirmado, o País não estava preparado para enfrentar a crise. Face a esta grave situação, para atenuar os efeitos económicos e sociais da crise, era necessário que o governo promovesse o investimento e estimulasse a procura interna, mas com resultados a curto prazo. Se o não fizer o desemprego continuará a crescer vertiginosamente.
No entanto, os dados divulgados pelo QREN sobre a utilização dos Fundos Comunitários até ao fim do 1º Trimestre de 2009, que estão disponíveis no seu “site”, revelam que se está a verificar, devido à incapacidade deste Governo, um enorme atraso na aplicação destes Fundos com consequências graves para o país e para os portugueses.
No período 2007-2008, a União Europeia programou entregar a Portugal, no âmbito do QREN, 5.852,4 milhões de euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se tivesse capacidade para o fazer. No entanto, neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº2 do QREN, o governo só utilizou para pagar aos beneficiários destes fundos (empresas, agricultores, etc.) 569,4 milhões de euros até 31.12.2008. Isto significa que a taxa de execução foi somente de 9,7% neste período, relativamente aos fundos que Portugal podia já ter utilizado nos dois anos (2007-2008).
E a situação não está a melhorar significativamente em 2009 (…) São valores extremamente baixos que só podem ser explicados pela incapacidade política deste Governo em alterar esta situação de grave atraso.
Normalmente quando fazemos a denúncia do atraso na aplicação dos Fundos Comunitários o Governo e os seus defensores respondem que, apesar dos atrasos, os fundos não se perderam porque podem ser utilizados nos anos seguintes. No entanto, esquecem, ou por ignorância ou propositadamente, que com 2.808 milhões de euros em 2007 realizam-se muito mais projectos naquele ano do que dois anos depois devido à taxa de inflação verificada.
Para além disso se os projectos tivessem sido realizados no ano em que a União Europeia programa disponibilizar esses fundos ao nosso País, eles começariam a produzir riqueza e dariam emprego mais cedo, e certamente Portugal estaria muito mais preparado para enfrentar a actual crise.
De acordo com cálculos que realizamos, estimamos que os 5.283 milhões de euros de Fundos Comunitários que não foram utilizados em 2007 e 2008, quando o podiam ser de acordo com a programação da União Europeia, valem em 2009 menos 200 milhões de euros tendo em conta a taxa de inflação verificada naqueles dois anos.
Portanto, o País perdeu até ao fim de 2008 já cerca de 203 milhões de euros, em termos reais, de Fundos Comunitários. A juntar a esta perda há ainda que adicionar a riqueza não produzida e, portanto, perdida e o emprego que não foi criado devido ao atraso na realização de projectos financiados pelos Fundos Comunitários não utilizados».
 
Ler o estudo “Portugal não utilizou 5.283 milhões de euros de Fundos Comunitários até ao fim de 2008” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:09
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

CML cede gratuitamente terrenos ao Governo

Na Carta de Equipamentos de Saúde da CML, elaborada pela autarquia em conjunto com a ARSLVT, foram identificadas as necessidades da cidade em matéria de cuidados primários de Saúde (os Centros de Saúde) e da rede de cuidados continuados. Depois de analisada na CML, a proposta foi recentemente submetida à Assembleia Municipal de Lisboa e aprovada também na reunião deste órgão deliberativo.

De acordo com uma proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a cidade de Lisboa vai ter 27 novos centros de Saúde. A CML vai ceder os terrenos ao Ministério da Saúde com uma duração de várias décadas.
Destes 27 centros, oito têm carácter prioritário, devendo ser aprovados muito em breve. A maioria das novas instalações vai erguer-se em terrenos municipais e corresponderá à substituição de outros centros que já existem, mas que não cumprem “condições satisfatórias”. Nestes casos, 20 ao todo, trata-se de uma transferência dos serviços para outras instalações.
Haverá também centros adicionais. Ao todo são sete, seis dos quais em terrenos que a CML vai ceder à ARSLVT por um período de 50 anos.
Nem sequer existe qualquer “comparticipação financeira da parte da ARSLVT, porque se considera que estes centros vão beneficiar a população lisboeta e essa é a principal contrapartida”, explica a adjunta da vereadora da Habitação e Acção Social 1.
Porém, os terrenos municipais são mais uma vez cedidos a troco de ‘feijões’, à semelhança do que aconteceu com parte do Parque da Bela Vista para a instalação do futuro Hospital de Todos-os-Santos. E sobre o que acontecerá aos terrenos do IPO, na Praça de Espanha, do Hospital de D. Estefânia, e dos restantes Hospitais Civis de Lisboa, a desactivar pelo Governo, nada se sabe.
Ou seja, estamos perante uma sequência de orientações da Administração Central tendentes ao dimensionamento dos equipamentos de saúde, leia-se, encerramento, concentração ou parcerias privadas de unidades de saúde, sejam elas hospitais civis ou especializados, oncológico ou pediátrico. É neste contexto que foi apresentada a ‘Carta de equipamentos de saúde de Lisboa'.
Porém, não se trata de um processo acabado ou para concretização imediata. Trata-se, apenas, de mais uma peça na sequência de inúmeros estudos e projectos. O seu preâmbulo refere que, para a prossecução da ‘Carta', seria necessário rever equipamentos não territorializados, que carecerem de processos de negociação ou avaliação da viabilidade do edificado.
Pergunta-se: porque tem a CML de ceder gratuitamente terrenos ao Governo? 2.
 
1. Ver http://economico.sapo.pt/noticias/lisboa-cede-terrenos-para-construcao-de-27-novos-centros-de-saude_12673.html
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=280&Itemid=33
Temas: , ,
publicado por Sobreda às 00:12
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 5 de Maio de 2009

Onde é que isto vai parar?

«O nosso País está mergulhado numa profunda crise económica e social, cujos contornos e desenvolvimentos no futuro próximo são difíceis de prever com exactidão. O Governo e a maioria que o sustenta, com a cumplicidade dos comentadores de serviço e ao serviço das políticas de direita, dão o litro para tentarem convencer os portugueses de que a crise é resultado da conjuntura internacional. Dessa forma, branqueiam as responsabilidades deste e dos governos que lhe antecederam.

A máquina da propaganda ao serviço do sistema desdobra-se em campanhas publicitárias para iludir os portugueses sobre os resultados e as opções de classe que são a génese da política do PS no Governo. Enredados na teia de falsidades e fantasias que vão construindo, este Governo e o PS há muito que perderam a noção da realidade.
Aumento galopante do desemprego; paragens de produção; rescisão de contratos; salários em atraso; recurso fraudulento ao lay-off; imposição de bancos de horas, fazem parte de uma lista interminável que exemplifica a gravidade da situação social no distrito e a que se juntam as muitas empresas que fecharam as portas e as centenas de micro, pequenas e médias empresas que tiveram o mesmo destino.
Ao mesmo tempo, cresce assustadoramente o número de famílias a recorrer às instituições de solidariedade e às autarquias. A sopa dos pobres é cada vez mais procurada. O Banco Alimentar começa a sentir dificuldades para acudir a todas as solicitações e os seus responsáveis defendem a necessidade da criação urgente de uma cozinha social, ao mesmo tempo que relatam o número crescente de famílias inteiras que, de um dia para o outro, ficaram sem emprego.
Sucedem-se os relatos de situações de fome, de incumprimento nos pagamentos de rendas de casa, nos pagamentos da educação dos filhos, dos medicamentos que são aviados em função do dinheiro disponível, dos pagamentos de serviços médicos a prestações.
Na agricultura, que ocupa ainda um número significativo de pessoas, e tem ainda uma relevante expressão no conjunto do distrito, sendo o oitavo mais «produtivo» para os cofres do Estado pelo pagamento de IRC, a situação não é melhor. Como se isto não bastasse, o direito à saúde está seriamente afectado. São mais de 80 mil utentes sem médico de família. E a situação agrava-se todos os dias. Dentro de pouco tempo, serão 100 mil. No final do ano poderão ser 150 mil!
Perante este quadro, os trabalhadores e as populações da região tem vindo a reforçar a sua organização, a resistência e a luta. Ouve-se registos de revolta e de indignação. Cresce a disponibilidade para a luta. Para muitos, a luta é uma experiência nova. Mas também chegam relatos de desespero, de desalento e resignação – “onde é que isto vai parar? Façam alguma coisa por nós!”.
As pessoas sabem, e reconhecem cada vez mais, a nossa diferença nas palavras e nos actos. Mas, por vezes, na altura do voto, são levados ao engano e votam contra os seus próprios interesses.
 
A batalha do esclarecimento e da mobilização para o voto na CDU é um encargo que tem de ser assumido por todos e em todas as circunstâncias. Na batalha do convencimento, temos um trunfo valioso: Estivemos e estamos onde há um problema; tem sido através dos deputados do PCP e de “Os Verdes” que os problemas e anseios dos trabalhadores e das populações do distrito chegam ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República.
Nenhuma outra força política o fez. Nenhuma outra força política o fará. Insistir e convencer cada vez mais gente de que é através do reforço da CDU, com mais votos e mais eleitos, que se pode dar a volta a isto e criar condições para a ruptura necessária, é a tarefa que se nos coloca.
Esse objectivo é possível. Para isso contamos apenas com os nossos meios e as nossas forças».
Com o Trabalho, a Honestidade e a Competência da CDU. Vamos ao trabalho!
publicado por Sobreda às 00:22
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

Escola de Telheiras vai para obras

O Governo assinou um conjunto de acordos com autarquias com vista à requalificação do parque escolar dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, que abrange a requalificação de 50 escolas básicas, cujas instalações foram identificadas como sendo as mais degradadas em todo o país, representando um investimento total na ordem dos 175 milhões de euros.

Na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, mais concretamente em Lisboa, apenas está prevista a substituição das actuais instalações da Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos de São Vicente de Telheiras.
 
Ver www.min-edu.pt/np3/3404.html
publicado por Sobreda às 01:46
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

Carvalho da Silva alerta para o perigo de explosão social

O secretário-geral da CGTP advertiu ontem para o perigo das medidas de apoio do Governo à crise económica camuflarem “explosões sociais”, que poderão ter maiores dimensões no futuro.

“Os trabalhadores são importantes para o país não por serem um problema social, mas porque são a força do trabalho. Quando nós vemos as preocupações centradas em tapar os buracos para que não haja explosões sociais, há que ter cuidado porque a explosão pode ser muito maior à frente, com prejuízos muito maiores para o país”.
Antes de encontro com os trabalhadores que se debatem com atrasos no pagamento de ordenados, o secretário-geral da CGTP classificou a visita como um acto de “solidariedade”, “indignação” e de apresentação de propostas dos Sindicatos ao Governo, através do Governo Civil de Santarém e da Associação Empresarial da Região.
“A preocupação, no imediato, é apenas cuidar do problema social. Se virmos o discurso dominante há preocupações com os trabalhadores, porque pode, a sua instabilização absoluta, criar rupturas sociais, explosões, portanto, há que dar umas migalhas, um subsídio a este e àquele”, referiu Carvalho da Silva, realçando a necessidade de “mobilizar a sociedade para defender o emprego até ao limite”.
O líder da Intersindical defendeu ainda que os trabalhadores devem ser “elementos centrais de produção de riqueza e acompanhamento dos processos das empresas e dos serviços públicos”.
“Anda aí o ministro da Economia, todo contente, a distribuir cheques aos grandes patrões e estão a entregar volumes imensos de dinheiro, sem que haja acompanhamento e rigor na execução”, sublinhou Carvalho da Silva, acrescentando que “é preciso fazer investimentos. O problema é o rigor, o acompanhamento e, não há dúvida, que há muita coisa que apenas está a ser camuflada”.
De acordo com o secretário-geral da CGTP, a “saída da crise passa, inevitavelmente, por uma mudança de práticas ao nível das empresas, mas sobretudo de propostas novas para a juventude”.
“Enquanto as propostas que se fazem à juventude são salário precário, salários baixíssimos e dizer aos jovens que esta sociedade, onde é possível produzir mais riqueza do que nunca, que não vai dar os mesmos direitos e condições que dava aos seus pais e avós, não se acreditem que há saída da crise. As coisas vão ter de mudar muito e é melhor que comecem a mudar, antes que as rupturas sejam profundas”, afirmou Carvalho da Silva, alertando ainda para os riscos do ciclo eleitoral.
“Nós vivemos um ano eleitoral e será um drama se passarmos este ano com políticas a fazer de conta e a varrer os problemas para baixo do tapete. O esconder os problemas pode tornar a situação do país extremamente delicada. Ninguém sabe ao certo qual é o buraco no Orçamento de Estado que está a ser produzido neste momento e as eleições terminam daqui a meses, o país vai ter de continuar e alguém vai ter de pagar. Nós sabemos quem paga sempre, é preciso reagir enquanto é tempo”, rematou Carvalho da Silva.
Entre as 12 medidas propostas pela USS ao Governo, destaca-se o ajustamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao cenário de crise actual, o pagamento das dívidas do Estado e das autarquias às empresas, a redução dos preços da energia, regular o pagamento do IVA apenas após o pagamento, a suspensão do pagamento especial por conta e a criação de um fundo de reestruturação de empresas, para “apoiar as empresas com viabilidade económica, financiado pelas empresas que dispõe de melhor situação económica”.
 
Ver Lusa doc. nº 9530420, 07/04/2009 - 16:56
publicado por Sobreda às 01:22
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Quando o Estado vende ao Estado

No ano passado, o Estado encaixou quase €147 milhões de euros com a venda de nove imóveis à empresa pública Estamo, os quais estavam avaliados em €129,6 milhões. Os números foram divulgados na semana passada pelo Ministério das Finanças, na lista de alienação de imóveis de 2008, e representam uma 'inflação' de 13% no valor da venda.

Mas nem a Estamo nem as Finanças se mostraram disponíveis para esclarecer os contornos do negócio que, à primeira vista, parece desvantajoso para a empresa.
Esta empresa pública, do universo da Parpública, foi a grande compradora de imóveis do Estado no ano passado, No total, gastou quase €300 milhões dos €332 milhões arrecadados com as vendas. Estas receitas, que representam cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB), ajudaram a reduzir o défice em 2008.
Por exemplo, o campo de instrução da Atalaia, em Santarém, viu o valor de avaliação multiplicado por seis, tendo a Estamo pago €1,8 milhões por um imóvel avaliado em €268 mil. Santarém é, aliás, o campeão das 'bonificações': €16 milhões (+ 63%) pelo quartel de São Francisco - instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria -, e €8 milhões (+26%) pelo Quartel das Donas.
Já por parte do terreno do Hospital Curry Cabral, avaliado em €15 milhões, a Estamo pagou €20 milhões.
No total, a empresa - que se dedica à gestão do património e funciona como uma espécie de revendedor do Estado - comprou 44 dos 75 imóveis vendidos pelo Estado e institutos públicos em 2008. Treze (17,3%) foram comprados pelas autarquias e 18 por particulares (24%). Na prática, a Estamo representa cerca de 90% da receita que o Estado arrecadou com as vendas.
Em ano de forte desaceleração económica, o Estado encaixou mais do dobro do montante obtido com a venda de prédios em 2007, quando as alienações renderam €142 milhões. Em 2006, a receita tinha sido de €218 milhões.
Quanto às vendas da Estamo, só é conhecido um prédio, no Porto, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, por €784,6 mil. No entanto, de acordo com as Finanças, a empresa encaixou €116 milhões.
As Finanças são parcas em informação relativamente à empresa, e só permitem contactos com a Estamo por e-mail. “A carteira de clientes do Grupo Sagestamo, que é um grupo empresarial público com fins lucrativos e que está em concorrência com as restantes empresas que actuam no mercado imobiliário, faz parte do segredo comercial e não é divulgado o nome dos compradores, sem prejuízo das escrituras de compra e venda serem públicas”, foi a resposta das Finanças há duas semanas.
A maior fatia das vendas à Estamo em 2008 - cerca de €230 milhões - são imóveis que estão ocupados por serviços públicos e pelos quais o Estado terá que pagar rendas. Nem a Estamo nem as Finanças ou os respectivos serviços revelaram o valor das rendas.
O único que revelou foi o Hospital Curry Cabral, que pagará renda a partir de 2011 se não desocupar os 20 mil metros quadrados - num total de 70 mil - comprados pela Estamo.
As vendas de prédios ocupados são outra das formas de reduzir o défice presente em troca de encargos futuros com rendas. Estes negócios contribuíram com uma receita de 0,15% do PIB.
Comprado pela Estamo por 10,7 milhões de euros, o edifício na Avenida da República está arrendado aos antigos donos, o Ministério da Economia. O mesmo acontece com instalações da Polícia Judiciária e alguns tribunais ou com o edifício da 24 de Julho, onde funcionam serviços do Ministério da Educação, que agora aparece na Estamo como imóvel arrendado ou aguardando arrendamento.
Até a actual sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é arrendada. O edifício onde funcionava a antiga sede do SIS, na Rua Alexandre Herculano, comprado em 2007, continua à venda pela Estamo. O SIS é agora o inquilino do Forte da Ameixoeira.
Quem é a Estamo? É uma empresa do grupo Sagestamo, controlado a 100% pela holding estatal Parpública. Tutelada pelo Ministério das Finanças, detém cerca de €700 milhões de imóveis em carteira e gere também o aluguer de imóveis a entidades públicas a que comprou os edifícios. O Grupo Sagestamo, que integrou a Estamo, foi constituído no final de 2000. Desde 2001 e até ao final de 2008, o Grupo Sagestamo contratou vendas na ordem dos €331 milhões. A Estamo aparece na lista de maiores credores do Estado, sendo em Setembro de 2008 o Ministério da Cultura o maior devedor em cerca de 10 milhões de euros. A venda dos imóveis é feita por anúncio na imprensa, considerando as Finanças que mais de 90% dos imóveis vendidos são-no por este meio 1.
Outro exemplo foi o caso, relatado neste blogue, dos terrenos anexos ao Lar Maria Droste, entre Carnide e Telheiras 2.
 
1. Ver http://aeiou.expresso.pt/estado-vende-a-estado-para-compor-contas=f498134?sctx=1:10:Sagestamo:q:search
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/266719.html
publicado por Sobreda às 01:12
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 6 de Abril de 2009

Penitenciária vai dar lugar a hotéis

A construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), no alto do Parque Eduardo VII, foi decidida a 1 de Julho de 1867 e a sua inauguração decorreu em 1872. O edifício, com uma planta em estrela composta por seis corpos paralelepipédicos que se desenvolvem em quatro pisos, inspira-se no chamado modelo panóptico radial, que começou por ser aplicado numa cadeia em Filadélfia e se alargou a países como Itália, França, Alemanha e Bélgica.

O edifício deu título ao romance “A estrela de seis pontas” de Manuel Tiago, pseudónimo de Álvaro Cunhal.
Mas agora, a Estamo, empresa imobiliária do Estado que detém a propriedade do EPL, está a estudar a sua reconversão com vista à instalação de uma residência universitária e à construção, na área adjacente, de dois equipamentos hoteleiros. Este plano está a ser negociado com a CML, que já anunciou a intenção de transformar o edifício da Penitenciária, que poderá ser desactivada no fim do ano, para receber estudantes, professores e turistas.

 

 

Para o terreno, com mais de 58 mil metros quadrados do EPL, e para uma parcela contígua com cerca de 16 mil metros quadrados, a Estamo - que é tutelada pelo Ministério das Finanças - equacionou dois cenários. O primeiro prevê a manutenção do edifício do século XIX, que consta do Inventário Municipal do Património, mas o segundo contempla a sua demolição total ou parcial (com a eventual conservação dos alicerces para preservar a memória do espaço), para dar lugar a um jardim e a um conjunto de construções em seu redor.
No entanto, nos termos de referência do Plano de Pormenor do Campus de Campolide, aprovados pela autarquia em Julho de 2008, menciona-se a desafectação do EPL e a “oportunidade de criação de equipamentos residenciais de apoio à [vizinha] Universidade Nova de Lisboa”, nada se dizendo, porém, quanto à preservação ou não do edifício do século XIX.
O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) estará, entretanto, a estudar a sua eventual classificação como monumento nacional ou imóvel de interesse público, depois de no início de 2007 a então Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ter alertado para a importância e o valor histórico e patrimonial do edifício, já que, segundo o PDM, actualmente em revisão, se situa numa área de equipamentos e serviços públicos.
A desactivação de equipamentos do Estado na cidade de Lisboa e a alienação dos terrenos para usos diferentes daqueles que lhes estão atribuídos tem criado nos últimos anos várias situações de conflito, mais ou menos assumidas entre os sucessivos Governos e a autarquia.
Desde há uma década, a empresa Estamo tem procurado vender um conjunto de propriedades que, no quadro do PDM, não são susceptíveis de urbanização. Entre estes encontram-se várias unidades hospitalares em Lisboa, equipamentos do Ministério da Justiça, como prisões e tribunais, quartéis e outros imóveis afectos ao Ministério da Defesa e terrenos sem construção.
A este propósito, a CML aprovou por maioria, em Maio de 2006, uma proposta do PCP defendendo que se reclamasse junto do Governo a “interrupção” de eventuais processos de alienação do património imobiliário do Estado afecto a instalações e equipamentos existentes na cidade de Lisboa que pudessem implicar mudança de uso, “até que seja concertado com o município a definição destes” 2.
Um semanário noticiou, este sábado 3, que um secretário de Estado já veio pedir directamente à CML a adequação do PDM aos interesses financeiros e patrimoniais do Estado, para permitir alterar o uso do solo e valorizar terrenos ou edifícios na posse do Estado ou da empresa Estamo.
Recorda-se que, periodicamente, o Estado tem procurado que a CML ceda a estas ‘reconversões e ‘valorizações’ patrimoniais 4, o que já deu origem, quer a iniciativas na A.R. de audição a membros do Governo pelo Grupo Parlamentar de “Os Verdes5, quer a interpelação e requerimento por parte do seu Grupo Municipal na AML 6.
 
1. Ver www.editorial-avante.pcp.pt/index.php?page=shop.product_details&flypage=flypage.tpl&product_id=146&category_id=19&option=com_virtuemart&Itemid=42&vmcchk=1&Itemid=42
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090405%26page%3D18%26c%3DA
3. Ver “O Governo pressionou a CML” IN Expresso de 2009-04-04, p. 24-25
4. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/380146.html ; http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/372177.html ; http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/266719.html
5. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search?q=prisional
6. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=178&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=196&Itemid=32
publicado por Sobreda às 00:06
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009

Os milhões de lucros da Banca e os milhões do Governo para as empresas

Os media têm procurado fazer passar a mensagem de que os bancos tiveram uma grande descida nos seus lucros em 2008 devido à crise. No entanto, de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros da banca, em 2008, foram de 2.051 milhões de euros, ou seja, 5,6 milhões € /dia, incluindo sábados e domingos.

E como tudo isto já não fosse suficiente, em 2008, a taxa efectiva de imposto paga pela banca é apenas de 13%, inferior à de 2007 que foi de 13,6%. Se a banca tivesse pago, pelo menos, a taxa legal (25% de IRC mais 1,5% de derrama para a autarquias), ela teria pago em 2007 mais 366 milhões de euros de imposto sobre lucros e, em 2008, mais 318 milhões de euros, o que somado dá 684 milhões de euros!!
Enquanto isto sucede, a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob a forma de remunerações, é cada vez menor.
Assim, se compararmos os Custos com Pessoal da banca quer com o Produto Bancário de Exploração quer com o VAB do sector, a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que reverte para os trabalhadores, que era já reduzida em 2007, diminuiu ainda mais em 2008.
Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário de Exploração e 38,1% do VAB do sector, e, em 2008, essa percentagem diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E tenha-se presente que uma parcela dos “Custos com Pessoal” não reverte para os trabalhadores, pois inclui as elevadíssimas remunerações e outros benefícios pagos aos administradores, incluindo as despesas com as suas pensões, e ainda com transportes, ajudas de custo, etc.
Esta repartição da riqueza em benefício do capital é também confirmada por outros dados. De acordo também com a Associação dos Bancos Portugueses, entre 2007 e 2008, o Produto bancário por empregado cresceu 5,8%, o VAB por empregado subiu 7,2%, mas os Custos com Pessoal por empregado diminuíram em -3,9%.
No período Janeiro a Fevereiro de 2009, as receitas fiscais cobradas pelo Estado foram inferiores às arrecadas em idêntico período de 2008 em -9,5%. Em valor, o Estado arrecadou em 2009 menos 571,4 milhões de euros do que em idêntico período de 2008. Em relação ao IVA, a receita arrecadada diminuiu em -10,2% em percentagem e em 289,9 milhões de euros em valor o que, para além de ter um grande impacto nas receitas do Estado, revela uma quebra na actividade económica muito superior às previsões do governo e do Banco de Portugal, já que este imposto reflecte a evolução da actividade económica.
Se esta tendência de redução das receitas fiscais se mantiver no futuro (e é previsível que isso aconteça), o desvio para menos em relação às receitas fiscais previstas no Orçamento do Estado de 2009, que é de 37.123,9 milhões de euros, será certamente superior a 2.000 milhões de euros, o que fará saltar o défice orçamental, em 2009, para mais de 5% do PIB.
Apesar deste agravamento significativo do défice orçamental em 2009, Sócrates continua a distribuir, sem qualquer plano e estratégia, milhões de euros de dinheiros públicos aos patrões privados.
Em primeiro lugar foram os 24.000 milhões de euros para apoiar a banca; depois foi a nacionalização do banco falido BPN que deverá custar aos contribuintes mais de 2.000 milhões de euros; seguidamente foram mais de 800 milhões de euros de apoios ao sector automóvel, 850 milhões de euros de apoios ao sector têxtil, vestuário e calçado e, agora, foram anunciados mais 180 milhões de euros para o sector da cortiça negociados directamente com o grupo Amorim.
E tudo isto sem qualquer garantia de que estes sectores sejam reestruturados e modernizados para que, findos os apoios, sejam competitivos e não façam despedimentos.
Para que seja mais fácil ao governo satisfazer as exigências patronais com dinheiros públicos, sem quaisquer responsabilidades para estes de tomar medidas adequadas para resolver os problemas de cada um destes sectores, o governo tem excluído os representantes dos trabalhadores dessas “negociatas”.
Assim, enquanto este Governo revela umas mãos largas em relação aos patrões, satisfazendo as suas reivindicações, o que está a por em causa a estabilidade financeira do Estado e do banco do Estado - a CGD - Sócrates recusa-se a debater as propostas apresentadas pelas associações sindicais de cada distrito para enfrentar a crise.
Não resta dúvida: o “diálogo” deste Governo é só com patrões o que o torna um simulacro de negociação, pois tem-se limitado a satisfazer as suas exigências à custa de dinheiros públicos e dos trabalhadores.
 
Ler o estudo “A banca teve 2.051 milhões de euros de lucros em 2008, mas pagou uma taxa de imposto de apenas 13%” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:39
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 24 de Março de 2009

Quando a RDP não fala verdade

Nem sempre a generalidade da comunicação social atenta nas justas queixas da CGTP-IN, mas, no caso presente, honra seja feita, a crónica que a seguir se transcreve era inevitável, perante a ‘malvadez’ e a colagem a uma campanha que mais parece ter sido encomendada à medida pelo próprio Governo.
«O caso de Eduarda Maio surpreende pela crueza. O conteúdo manipulatório do anúncio da subdirectora de Informação da RDP tem uma falta de sofisticação que é irritante. Com total despudor, os principais centros de indústrias de cultura do Estado coligaram-se para dar ressonância à reacção governamental ao protesto.
Sócrates considerou as manifestações de rua politicamente manipuladas. Dias depois do pronunciamento do primeiro-ministro, RTP e RDP, em total sinergia, acrescentam um efeito adicional para potenciar a mensagem do chefe do Governo: manifestações de rua são incómodas e atrasam a vida a quem quer trabalhar. São manifestações "contra" quem “quer chegar a horas”, acaba a dizer uma das mais altas responsáveis da informação do Estado em Portugal. Esta afirmação de Eduarda Maio não é feita num comentário a notícias do dia, num editorial ou num espaço de opinião, o que seria trabalho jornalístico legítimo.
A propaganda anti-sindical surge toscamente disfarçada num spot promocional da Antena 1, transmitido pela RTP. Face a isto, é muito difícil ao Governo socialista dizer que não interfere na informação prestada pelo Estado. As dúvidas sobre a postura jornalística de Eduarda Maio depois do seu divertido panegírico “Sócrates o Menino de Oiro” dissipam-se com esta participação na urdidura de marketing político em que se confronta a legitimidade do protesto com o slogan da ditadura que a melhor política é o trabalho
Este último incidente denuncia que a deriva totalitária do regime atingiu em quatro anos um descaramento intolerável para a democracia parlamentar, mesmo desnaturada por uma maioria, que a nossa cultura/incultura política provavelmente não comporta.
Assim, usando a legitimidade eleitoral como uma espécie de carta branca para a bizarria, os órgãos de Estado desdobram-se em propaganda e repressão que trouxeram a desordem ao sector público e a insegurança ao sector privado. Nesta maneira de estar no poder de José Sócrates, os pseudópodes da criatura maioritária vão cobrindo tudo com um manto de opacidade e intimidação que deforma e perverte.
As reformas conduzidas pelos mesmos chefes do antigamente, sobre quem a bênção socialista terá feito descer o espírito da modernidade, exigem seguidismos amorfos e ameaçam com processos disciplinares e degredo os dissidentes.
Mas agora que as dúvidas são muitas e a rua já grita, não basta silenciar os números do descontentamento porque eles estão à vista. É a altura do contra-slogan.
Tal como a Emissora Oficial no passado, RDP/RTP prestam-se uma vez mais à tarefa de defender regimes à custa de propaganda pensada e executada com o mesmo zelo com que o SNI coordenava, na Emissora Nacional, o programa do salazarismo ‘Rádio Moscovo não fala verdade’. O título deste programa da era de Sócrates é: A CGTP não deixa trabalhar. Como sempre, apresenta-o a Direcção de Informação da RDP».
 
Ler Mário Crespo “Rádio Moscovo não fala verdade” IN http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=M%E1rio%20Crespo
publicado por Sobreda às 01:45
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 23 de Março de 2009

Ele não quer ouvir o barulho da rua

«Duzentas mil pessoas a protestar na rua parece não ter incomodado, por aí além, o eng. José Sócrates. Ele o disse, com enfadonha soberba. Mário Soares, velho sábio, advertiu o Governo de que o impressionante número de descontentes...

Duzentas mil pessoas a protestar na rua parece não ter incomodado, por aí além, o eng. José Sócrates. Ele o disse, com enfadonha soberba. Mário Soares, velho sábio, advertiu o Governo de que o impressionante número de descontentes, a juntar àqueles que se presume, é de molde a suscitar apreensões. Se não muda de rumo, acentuou Soares, percebe-se, latente, grande agitação social, de resultados imprevisíveis. Sócrates está-se marimbando.
Queira-se ou não, o pulsar da rua é um indício muito mais tremendo do que o ruído que provoca. E quando Sócrates, com aquele infeliz argumento procedente do antigamente da vida, regouga que por detrás da mole humana estão o PCP e o Bloco de Esquerda, aí, então, o desatino atinge a aleivosia. Sócrates faz-nos de tolos.
É evidente que nem o PCP, nem o Bloco de Esquerda dispõem de tanto estrénuo militante, e que a poderosa manifestação agregou muita gente de todos os partidos. Repito: de todos os partidos. E sei do que falo.
A maioria de que este Governo dispõe, para dispor, a seu bel-prazer, dos nossos destinos colectivos, torna a arrogância uma crispação totalitária. Repito: totalitária. Aquela gente não ouve ninguém, sobretudo não ouve a voz da razão e do bom-senso. Basta escutar o ministro Santos Silva ou o apenas concebível Vitalino Canas para nos apercebermos da extensão de um comportamento indesculpável.
A rua sempre foi um sinal de alerta e uma demonstração de cívica coragem. Estou à vontade: participei, no tempo do fascismo, em quase todos protestos de rua. Não falhei um 5 de Outubro, um Primeiro de Maio ou qualquer outra data a que nos mandavam estar presente. Sabíamos muito bem o que nos estava reservado. Mas sabíamos, também, que estar era, já em si, o bastante. Estou cheio de histórias de que fui modesto protagonista ou espectador irado. Confesso, hoje, que, ao relembrar certos episódios me surpreendo pelo desassombro e pela ingenuidade.
O Rossio era o local da concentração. O boca-a-boca funcionava, assim como a imprensa clandestina. Sempre critiquei a escolha do sítio. A polícia política e a outra fechava as saídas e era um vê se te avias a pancadaria que levávamos. Levávamos e dávamos: a partir de certa altura alguns de nós, contrariando as recomendações, levaram consigo tubos de borracha, e defendíamos conforme podíamos. Podíamos pouco, ante o aluvião de agentes à paisana e a brutalidade da repressão. Salientava-se, neste caso o capitão Maltez, cuja selvajaria era conhecida.
Num desses anos, estava com o Fernando Lopes-Graça e outros amigos, à entrada da Rua do Carmo. A multidão gritava: "Abaixo o fascismo!" ou "Morte à PIDE!", e o desagrado durou poucos minutos. Eis que surge o capitão Maltez de má memória e, de cassetête em punho agride quem à sua frente aparecesse. O homem parecia cego de ódio e de raiva. Agrediu Lopes-Graça uma vez; da segunda, coloquei-me à frente dele, tentei cobri-lo com o meu corpo (eu era um homem muito mais corpulento do que sou hoje, e mesmo agora…) e levei com as bastonadas destinadas ao meu velho amigo. Depois, sempre tapando o Graça, e quase o transportando, corri pela rua do Carmo, sempre com o Maltez a dar-me. As escadas estavam fechadas, o Graça tinha levado com uma bastonada na cabeça e partido os óculos, corria-lhe um fio de sangue pelo rosto, até que consegui que alguém me abrisse uma porta.
Quero dizer com isto que vale sempre a pena estar onde é preciso estar. E que a rua, por muito que os detentores do poder digam o contrário, causa amolgadelas e dá resultado, mais tarde ou mais cedo. A rua não é, somente, uma demonstração de indignação sindical, política e cívica - é, sobretudo, um argumento moral, contra a inexistência de moral dos governantes.
Os duzentos mil que desceram à rua sabiam muitíssimo bem o que os unia, o que os une. É a recusa da rendição ante o desaforo de uma política que sova os mais desfavorecidos e enche de prebendas e de favores os mais favorecidos. Não há nenhuma explicação (pelo menos daquelas que nos foram dadas e foram dadas atabalhoadamente) para os milhões de milhões distribuídos pela banca, num prémio sem remissa àqueles que cometeram fraudes, que prevaricaram, que roubaram, que enriqueceram às nossas custas.
Olhamos para o panorama geral e parece que uma onda de corrupção, de iniquidades, de falta de palavra, de carência de ética, de valores e de padrões invadiu a esfera do capitalismo. "O capitalismo contém, em si mesmo, os embriões de tudo o que é mau e de tudo o que é bom" disse Keynes. O pior é que, até agora, só o mau se tem revelado. E de que maneira!
Torna-se cada vez mais evidente que o Executivo Sócrates não possui nem força, nem capacidade e, acaso, nem competência para, ao menos amenizar a crise em que nos mergulharam. Os duzentos mil protestatários significaram uma pesada advertência. E, como no tempo do fascismo, o peso das multidões acaba por querer dizer alguma coisa. Infelizmente, parece que José Sócrates está cada vez mais afastado da realidade».
 
Ler Baptista Bastos IN www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=359868
publicado por Sobreda às 00:04
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 12 de Março de 2009

Contra esta estabilidade ‘marchar, marchar’

«Nas últimas semanas temos ouvido e lido uma palavra que, de repetida, se torna numa fastidiosa obstinação: "estabilidade." Há uma falsa serenidade, uma ilusória mansuetude no bojo desta palavra solitária. Lembrou-me, com as distâncias que a sensatez recomenda, a famosa ‘paz dos cemitérios’, de António Sérgio. A sua utilização sempre me sugeriu, por associação de ideias, algumas frases intranscendentes que, rigorosamente, a explicam e justificam: "tenha paciência", "coma e cale-se", "quietinho no seu cantinho."

Vejam vocês: o que se nos pede e, subtilmente, se nos propõe é o voto no partido que, segundo os seus trompetistas, garante a calmaria social, a tranquilidade nos espíritos, o sossego nas reclamações. Tem-se visto. Batucam esta tecla com intimidante teimosia. O próprio dr. Cavaco introduziu, no seu habitual e insípido discurso, a palavra obsessivamente repisada, acaso presumindo que ela detém uma irredutível integridade.
Há um tédio recíproco entre o partido que nos pede o voto na "estabilidade" e nós, amolgados pelo triste horror do dia-a-dia, e desalentados com a nossa própria imprevidência, que, um pouco levianamente, lhe deu, há quatro anos, a maioria absoluta (...)
A "estabilidade" não resolve problema algum, num "país embebedado pela classe política". A "estabilidade", contida na tal maioria absoluta, é a escora de um edifício moralmente doente, socialmente inepto, politicamente vazio, desinteressado do bem comum. Esta maioria absoluta em que sobrevivemos dramaticamente pode servir de lição às nossas decisões próximas e futuras.
A "estabilidade" é redutora: inibe o debate, impõe as regras de um jogo de antemão falsificado, e apenas consente quem obedece ao suserano. O apelo à "estabilidade" pressupõe, praticamente, o confinamento das vozes dissentes, cujas reivindicações só encontram limitado eco no Parlamento e numa que outra das televisões. E o espectro da "desestabilização" serve para atemorizar aqueles que pensam não haver alternativa.
A verdade é que podemos proceder à alteração deste rotativismo, de tão exangues exemplos no século XIX. Portugal é governável sem maiorias absolutas. Os políticos têm, somente, de atender ao espírito de missão» 1.
E para se conquistar a alteração desse rotativismo a CDU em Lisboa constitui a ‘Alternativa’ credível 2
 
1. Ler “Contra esta estabilidade” por Baptista-Bastos IN http://dn.sapo.pt/2009/03/11/opiniao/contra_esta_estabilidade.html
2. Consulte http://cdudelisboa.blogspot.com
publicado por Sobreda às 01:40
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009

Janeiro foi o segundo pior mês em 30 anos

O número de desempregados detectados pelo IEFP deu em Janeiro o maior salto de que há memória: mais 31 mil em apenas um mês. Os despedimentos crescem e o mercado não absorve todos os que ficam sem trabalho: em Janeiro foram 70 mil, o segundo maior valor de que há registo.

No primeiro mês do ano inscreveram-se nos centros de emprego 70.334 desempregados, o segundo valor mais alto desde, pelo menos, 1979. Este número só foi superado uma vez, quando em Setembro de 2004 se inscreveram mais de 71 mil pessoas, mostram dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Banco de Portugal.
As inscrições aumentaram 44,7% em termos homólogos e 27,3% quando comparadas com Dezembro. O número de inscritos ao longo do mês tem vindo, aliás, a subir desde meados do ano passado. De Novembro a Janeiro registaram-se mais de 178 mil pessoas, o que representa o maior aumento homólogo (29%) dos últimos 15 anos.
Já há alguns meses que o mercado não consegue dar resposta ao aumento de novos desempregados. Por isso, os dados relativos aos que permanecem como desempregados no final do mês estão a aumentar e de forma cada vez mais expressiva.
Os dados do IEFP não são comparáveis aos do Instituto Nacional de Estatística - que se baseiam num inquérito trimestral -, que apontam para a estabilização homóloga do desemprego no final do ano passado. Mas, assumindo a mesma população activa, o número de desempregados em Janeiro implicaria uma taxa de desemprego de 8%.
Um quarto das 170 mil inscrições registadas ao longo de Janeiro foi motivado por despedimentos unilaterais (14.724) ou por mútuo acordo (2.274). O peso tem vindo a aumentar, já que estas situações explicavam, há um ano, 19% dos casos.
O principal motivo continua a ser o fim de trabalho não permanente.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/02/24/economia/janeiro_o_segundo_pior_em_anos.html
publicado por Sobreda às 00:19
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009

O escândalo de um Estado ausente

Quando o país enfrenta uma regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses, é incompreensível que o Governo nada faça para inverter a situação.

«Nas visitas e reuniões em que tenho participado, um pouco por todo o País, são notórias as críticas à política do Governo e às inúmeras injustiças que continuam a ser praticadas.
Por um lado, acentua-se uma crise profunda na área das micro, pequenas e diversas médias empresas, a quem têm faltado os apoios públicos que sobram para a banca e os grupos económicos, que vivem asfixiadas pela burocracia e escassez de financiamento bancário, que sofrem directamente as consequências da baixa do poder de compra da população, contribuindo também para agravar a situação com o aumento de falências, despedimentos e atrasos no pagamento de salários. O que se está a passar é a conhecida proletarização dos pequenos empresários, de que já falava Karl Marx, quando descreveu as inevitáveis crises do sistema capitalista.
Por outro lado, a crescente multiplicação de casos de algumas médias, mas sobretudo, de grandes empresas, incluindo grupos económicos e multinacionais que, aproveitando o pretexto da crise, estão a tentar reduzir custos, fomentando despedimentos, reduzindo tempo de trabalho, pressionando os trabalhadores que ficam a maiores ritmos e cargas de trabalho.
Um dos casos mais escandalosos é o da Corticeira Amorim, cujos lucros, no conjunto dos dois últimos anos, foram superiores a 30 milhões de euros, sendo que mais de seis milhões se registaram em 2008. No entanto, este mês, a corticeira anunciou o despedimento de cerca de 200 trabalhadores, alegando o efeito da crise, esquecendo que foram eles quem ajudaram a construir o grupo que vale muitos milhões de euros, para o que também contribuíram apoios públicos, incluindo fundos comunitários.
São particularmente os trabalhadores, os reformados, os agricultores e pescadores, os micro e pequenos empresários quem está a ser mais atingido pela crise, que assume níveis cada vez mais preocupantes, empurrando para o desemprego milhares de pessoas. Simultaneamente, as grandes empresas e grupos económicos e financeiros mantêm lucros, embora menos elevados do que anteriormente, e, no entanto, são quem mais continua a beneficiar dos apoios públicos e financiamentos estatais, o que é uma injustiça.
É (por isso) inadmissível que o governo do PS não tome uma posição clara de protesto e indignação contra estes anúncios de despedimentos colectivos, que são um escândalo, impondo medidas eficazes que impeçam outras tentativas semelhantes, quando o país está numa regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses».
 
Ler Ilda Figueiredo IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=4583
publicado por Sobreda às 00:09
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

A crise é bem mais profunda do que o Governo tenta fazer crer

«O INE tornou claro que o produto caiu mais do dobro do esperado e que a recessão tem uma dimensão inquietante e profunda, como estudos e documentos da Comissão Europeia demonstram que esta situação tem também raízes estruturais e mais profundas do que a crise actual.

Por exemplo, um estudo recentemente divulgado da Eurydice 1 demonstra que, mesmo antes desta crise, Portugal já estava entre os seis países com piores situações de pobreza e exclusão social na UE 27. Já aí se afirmava que uma das situações mais preocupantes era em Portugal, com mais de 20% das famílias com crianças de menos de seis anos a viver em risco de pobreza, confirmando as nossas repetidas preocupações em relação às políticas do governo PS.
A realidade actual, com mais de 500 mil pessoas efectivamente no desemprego, revela que a crise continua a aprofundar-se com o encerramento de centenas de empresas por todo o País, paragens na produção, salários em atraso, agravamento da precariedade e redução de salários, numa dimensão que não se explica apenas pela crise internacional, mas também por uma política nacional que há muito tinha conduzido o País ao atraso e à crise.
A evolução das contas nacionais, que não reflecte ainda a gravidade da evolução deste princípio do ano, mostra o nosso país como um dos mais penalizados pela actual crise, com um crescimento nulo em todo o ano de 2008, depois de anos de diminuto crescimento económico.
Impõe-se, pois, uma inversão rápida destas políticas. É urgente travar esta tendência avassaladora de destruição de empresas e de emprego com a dupla crise que enfrentamos. É preciso, rapidamente, retomar o caminho da recuperação económica e da criação de emprego, utilizando outras políticas, outras soluções e outras medidas.
Há (outras) soluções para os problemas que estamos a enfrentar e é possível outro rumo para o País.
É preciso tomar medidas concretas, imediatas e bem dirigidas, o que exige o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica, à dinamização da produção, ao reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos rápidos, designadamente nos planos do emprego e da melhoria dos equipamentos sociais e colectivos.
Exige, igualmente, a efectiva dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados, acompanhado do reforço e do desbloqueamento imediato ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Por último, implica também uma ajuda imediata às micro, pequenas e médias empresas e à salvaguarda do aparelho produtivo nacional, nomeadamente o congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens, por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional. O que deve ser acompanhado da adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social, que garantam a viabilidade das empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho, ou, ainda, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas» 2.
 
1. Ler ‘Reduzir as desigualdades sociais e culturais para a educação e o acolhimento das crianças e jovens na Europa’ IN http://eacea.ec.europa.eu/portal/page/portal/Eurydice/showPresentation?pubid=098EN
2. Ler Ilda Figueiredo IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=4583
publicado por Sobreda às 00:06
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009

O Governo só agora descobriu que há injustiça fiscal

O primeiro-ministro só agora se lembrou da ‘classe média’. Por isso agora promete, se ganhar as próximas eleições, que vai reduzir a carga fiscal que incide sobre ela. Para isso, tenciona baixar as deduções fiscais referentes a despesas de saúde, educação, etc., das famílias que ele considere que têm rendimentos elevados e, com a poupança obtida, reduzir a carga fiscal sobre a “classe média”.

Apesar destas declarações, o governo de Sócrates tem agravado a injustiça fiscal. No período 2005-2008, em todos anos, os escalões do IRS aumentaram menos que a taxa de inflação e a subida de salários, o que contribuiu para agravar a injustiça fiscal. Mesmo em 2009, em cada 100 euros de impostos que o governo pretende arrecadar, 57,8€ têm como origem impostos indirectos, que são mais injustos, quando em 2008 foi de 56,9€ em cada 100€ de impostos.
A maior parte da receita que o Estado perde é devido a benefícios fiscais concedidos a empresas e nestes o primeiro-ministro não pretende tocar, apesar de muitos deles serem injustificáveis.
Bastaria reduzir uma parte dos elevados benefícios fiscais às empresas, muitos deles sem qualquer justificação económica, e pôr limites nas deduções a nível do IRS por parte de contribuintes com rendimentos muito elevados, para aumentar significativamente as receitas fiscais e reduzir a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e a ‘classe média’, introduzindo assim uma maior justiça fiscal. Mas isso, Sócrates recusa fazer.
As empresas, nomeadamente as grandes empresas, também conseguem reduzir o IRC que pagam, através da dedução nos lucros obtidos dos prejuízos que eventualmente tiveram nos 6 anos anteriores.
De acordo com dados do Ministério das Finanças, os prejuízos apresentados pelas empresas, só no período 2005-2007, totalizaram 26.098 milhões de euros, e os prejuízos deduzidos nos lucros, no mesmo período, somaram 11.620 milhões de euros. Isto significa que o Estado perdeu, apenas neste período e devido à dedução dos prejuízos, um montante de receita fiscal que estimamos em 2.905 milhões de euros e, no futuro, perderá, se se mantiver a mesma disposição do artº 47º do Código do IRC, mais 3.619 milhões de euros de receita fiscal, apenas referente a prejuízos declarados pelas empresas relativos ao período 2005-2007.
Até os bancos, que têm sempre apresentado elevados lucros, também têm utilizado o mesmo estratagema para reduzir o IRC que têm de pagar, deduzindo prejuízos. Assim, de acordo com uma informação fornecida à A.R., só no período 2005-2007, os próprios bancos deduziram nos seus lucros 1.762,9 milhões € de prejuízos, e as empresas de seguros 351,2 milhões € de prejuízos nos lucros obtidos, pagando assim menos IRC.
Bastaria reduzir o período de dedução dos prejuízos dos 6 anos actuais para 4 anos, para o Estado obter um aumento de receita que estimamos em cerca de 1.450 milhões de euros por ano, que contribuiria realmente para implementar uma maior justiça fiscal. Mas também isto Sócrates recusa fazer.
Em Março de 2008, este governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 55/2008, que concedeu à GALP uma benefício fiscal, que vai custar ao Estado, em termos de receita perdida, 211 milhões € de receitas de IRC. E não se pense que é apenas a GALP que tem sido beneficiada com estas benesses do governo de Sócrates dadas através de RCM.
Em 2008, só até Outubro, de acordo com uma pesquisa no Diário da República, encontram-se 18 resoluções de Conselho de Ministros que concederam elevados benefícios fiscais e outros às empresas Amorim Industrial, Labosal, Euroglava, Solar Plus, Faurecia, Estradas de Portugal, SAFEBAG, Lear, NOKIA, EMBRAER, LATOGAL, TMG, Quimonda, etc., concedidos às grandes empresas terminava no ano 2010.
No entanto, mesmo antes de terminar, o governo de Sócrates fez aprovar uma autorização legislativa na Lei nº 64-A/2009 (artº 106º) que lhe permite alterar aquele artigo do Estatuto de Benefícios Fiscais com o objectivo de prolongar esses benefícios concedidos às grandes empresas até 2020.
De acordo com dados fornecidos à A.R. pelo Governo, no início de 2008, as dívidas dos contribuintes à Administração Fiscal atingiam 13.344 milhões €, tendo aumentado 395 milhões de euros entre 2006 e 2008. E a subida só não foi maior porque em 2006 e 2007 o valor dos impostos prescritos foi de 1.021 milhões €.
Tudo isto contribui para o agravamento da injustiça fiscal, porque uns pagam e outros não. Mas disto o sr. primeiro-ministro também se recusa falar. A juntar a tudo isto, 50% dos dividendos recebidos pelos grandes grupos económicos de empresas que foram privatizadas continuam isentos de IRS e IRC, e o Governo recusa-se a acabar com isso (…)
 
Ler o estudo de Eugénio Rosa “Sócrates só agora descobriu a injustiça fiscal em Portugal”
publicado por Sobreda às 01:41
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009

Lisboa com luz verde para novo empréstimo

O Governo deu ontem luz verde às candidaturas de 69 municípios ao Programa de Regularização de Dívidas, no valor de 415 milhões de euros, para regularizarem as suas dívidas a fornecedores, entre os quais se encontra a Câmara Municipal de Lisboa.

Este Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas permite que as Câmaras, mesmo as que tenham problemas financeiros, possam contrair empréstimos junto da banca e do Estado para conseguirem pagar as suas dívidas aos fornecedores.
A autarquia lisboeta foi a que pediu o montante mais elevado, seguindo-se Santarém (23 milhões) e a Guarda (17,3 milhões).
Deste modo, a CML vai contrair o solicitado empréstimo de 130 milhões de euros - 78 milhões junto de uma instituição de crédito e 52 milhões financiados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a juros bonificados - para conseguir reduzir a sua dívida às empresas fornecedoras de serviços e às construtoras.
A DGTF recebeu 79 candidaturas de municípios, no valor de 485 milhões de euros, mas dez Câmaras ficaram pelo caminho. As candidaturas agora aprovadas implicam que o Estado, através da DGTF, desembolse mais de 166 milhões a juros bonificados 1.
Os cidadãos também solicitam diariamente à DGTF a revisão bonificada dos seus empréstimos à habitação, pela decida de escalão e dos valores a pagar à banca, mas não têm a mesma sorte do crédito concedido aos municípios.
 
1. Ver a lista dos municípios abrangidos no programa de regularização extraordinária de dívidas do Estado no URL www.dgtf.pt/docs/quadro_prede.pdf
publicado por Sobreda às 00:35
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Governo ainda não compreendeu a gravidade da crise

Quem tenha analisado com atenção o Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011 (PEC 2008-2011), que este Governo enviou à Comissão Europeia no fim de 2008, assim como as Propostas de Alterações do Orçamento de Estado para 2009 que o PS aprovou, a conclusão que tira é que este Governo ainda não compreendeu nem a gravidade, nem a dimensão, nem a provável duração da crise actual.

Tal como aconteceu no passado recente, em que durante muito tempo Sócrates negou a crise, mesmo quando vários indicadores revelavam, a partir de Agosto de 2007, que ela era inevitável, e mesmo depois de ela ter atingido com gravidade muitos países, incluindo Portugal, agora também este Governo continua a mostrar a mesma cegueira perante as características qualitativamente diferentes da crise actual. E tal como sucedeu no passado, essa cegueira tem graves consequências porque impede que sejam tomadas as medidas adequadas.
A prová-lo está o compromisso constante do PEC 2008-2011, enviado à Comissão Europeia, de já em 2010 reduzir o défice orçamental em 1.700 milhões de euros; baixar o investimento público em -14,3%; diminuir os subsídios a empresas de serviços públicos em -42,5%, o que provocará aumentos significativos de preços; e de continuar a destruir, já em 2009, emprego na Administração Pública, o que só agrava o desemprego no País.
O aumento de desemprego em Portugal não se pode combater sem aumentar o investimento, pois é ele que cria emprego, e de dinamizar, de uma forma imediata, o mercado interno.
De acordo com dados que o INE divulgou já em 30.1.2009, este ano o investimento das empresas deverá baixar em 8,6%, o que significa menos 2.700 milhões de euros do que em 2008. Para compensar esta redução significativa do investimento empresarial o Governo, de acordo com a chamada ‘Iniciativa para o Investimento e Emprego’ que justificou a Alteração ao OE2009, tenciona aumentar o investimento público em apenas 300 milhões de euros em 2009 com o objectivo de recuperar 100 escolas (segundo o governo, a recuperação das 100 escolas terá lugar em 2009, em 2010 e 2011).
É evidente que com tão reduzido aumento do investimento público não se combate verdadeiramente o aumento do desemprego.
Melhor teria sido para o País e para os portugueses, que o Governo, no lugar de apoiar a banca com 24.000 milhões €, e de utilizar 1.800 milhões de euros para anular, através da CGD, os prejuízos do BNP, tivesse reforçado significativamente o investimento público e aumentado o poder de compra dos portugueses com maiores dificuldades para suportar a actual crise (reformados, desempregados e trabalhadores com baixos salários), pois seria um medida que teria efeitos imediatos na dinamização do mercado interno tão necessário às empresas.
As medidas anunciadas pelo Governo para combater o desemprego, são manifestamente insuficientes. Muitas delas são medidas que já existiam, cujos efeitos no combate ao desemprego tem sido reduzidos, que foram repescadas por Sócrates e dados novos nomes para poderem passar como medidas novas, uma forma de manipulação da opinião pública.
A única coisa que este Governo pretende modificar na lei é permitir a suspensão do subsídio do desemprego no caso do desempregado arranjar emprego no prazo de 6 meses, e quando seja despedido de novo poderá continuar a receber o subsídio durante o período de tempo que faltava, mas não quer alargar o subsídio de desemprego.
O subsídio que pretende atribuir aos desempregados sem subsídio de desemprego e sem recursos, não é um alargamento do subsídio de desemprego, como alguns órgãos de informação, entrando no jogo do Governo, erradamente propagandearam, mas sim um novo subsídio de valor inferior ao limiar de pobreza, que não impedirá que saia da miséria quem o receba, e que se pretende criar precisamente para não alargar o subsídio de desemprego (…)
Quanto tempo levará este Governo a perceber a gravidade da crise actual? É uma questão que deverá preocupar todos os portugueses (…)
 
Ler o estudo de Eugénio Rosa “O Governo ainda não compreendeu nem a gravidade nem a provável duração da crise”
publicado por Sobreda às 00:31
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009

Governo utiliza os Hospitais para reduzir défice real

«O défice orçamental real é superior ao apresentado pelo Governo. E isto porque Sócrates está a utilizar artifícios de engenharia financeira para ocultar uma parte desse défice, ou seja, está a utilizar os mesmos procedimentos que tanto criticou ao Governo PSD/PP. Por essa razão, e contrariamente à mensagem que tem procurado fazer passar junto da opinião pública, o País não está preparado também neste campo para enfrentar a crise.

Este Governo está a utilizar os Hospitais EPE, que pertencem ao SNS, para reduzir o défice orçamental. E como esses hospitais empresas, embora pertencendo ao SNS, são entidades autónomas, os seus prejuízos não são considerados para o cálculo do défice orçamental.
A ‘habilidade’ de engenharia financeira deste Governo tem sido a seguinte: fazer transferências insuficientes do OE para o SNS, o que contribui para a redução do défice. Os prejuízos que inevitavelmente resultam dessa política são concentrados nos Hospitais EPE. E como eles não entram para o cálculo do défice, reduz este. E apresenta desta forma um défice mais baixo ficando ele, no entanto, oculto nos Hospitais EPE, à semelhança do que também acontece mas empresas públicas de transportes.
Como consequência, as transferências do SNS para os Hospitais EPE, através da rubrica ‘Aquisição de serviços’, têm sido manifestamente insuficientes para pagar as suas despesas, o que tem determinado o surgimento de elevados prejuízos.
Em seis anos, ou seja, entre 2003 e 2008, os Hospitais EPE acumularam resultados operacionais negativos que já somam menos 1.129,6 milhões de euros, e os resultados líquidos negativos, referentes ao mesmo período, já totalizam menos 793 milhões de euros.
E apesar destes hospitais empresa pertencerem ao SNS, estes prejuízos não entraram no cálculo do défice orçamental. Se estes hospitais continuassem a ser hospitais do Sector Administrativo Público, Hospitais SPA como eram no passado, e como ainda são muitos hospitais, os seus prejuízos teriam de ser considerados no cálculo do défice orçamental.
Como consequência, as dividas dos Hospitais EPE dispararam. No fim de Dezembro de 2007, as dívidas do Serviço Nacional de Saúde somavam 2.247,35 milhões de euros. Deste total, 59,7%, ou seja, 1.342,4 milhões de euros, eram dívidas de Hospitais EPE.
Apesar destas dívidas resultarem, na sua esmagadora maioria, de despesas correntes, o Governo pretende que elas sejam pagas com as dotações para capital que ainda restam nos Hospitais EPE. Mas para evitar que isso entre para o cálculo do défice orçamental, inventou um artifício de engenharia financeira. Criou um fundo, a que chamou Fundo de Apoio aos pagamentos de fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, para onde os Hospitais EPE terão de encaminhar a parte que ainda resta das dotações de capital que lhe foram atribuídas, através da compra de unidades de participação, e então os meios financeiros obtidos desta forma pelo Fundo já poderão ser utilizados pelos diversos hospitais, através de empréstimos obtidos junto desse Fundo, para pagar despesas correntes.
E embora o Governo tenha tomado o compromisso de devolver aos hospitais os meios que eles foram obrigados a colocar nesse Fundo, o certo é que enquanto isso não acontecer não haverá necessidade do Orçamento do Estado fazer transferências para esses hospitais poderem anular esses prejuízos, portanto não haverá necessidade de aumentar o défice orçamental.
Assim se vê como é que este Governo, com ‘um passe de mágica’, utiliza dotações de capital para pagar despesas correntes sem aumentar o défice orçamental e como transfere mais este ‘buraco’ para as gerações futuras. (Tudo à custa da nossa saúde).
Em resumo, fica assim claro que este governo utiliza os mesmos métodos que tanto criticou ao governo PSD/CDS, por um lado, e, por outro lado, que o défice orçamental real é superior ao apresentado pelo Governo.
É por isso urgente calcular o défice oculto que este Governo espalhou por várias entidades pois, tarde ou cedo, os portugueses terão também de o pagar, ou à custa de mais impostos ou de uma maior degradação dos serviços dos hospitais EPE com o objectivo de obrigar a criar excedentes para anular os prejuízos acumulados.
Uma das mensagens que actualmente este Governo tem procurado fazer passar junto à opinião pública, é que conseguiu reduzir significativamente o défice orçamental e que, por esse facto, o País está mais preparado para enfrentar a crise, pois assim poderá tomar medidas que, se o défice fosse mais elevado, já não poderiam ser implementadas.
Mas a maioria das medidas anunciadas pelo Governo não terão quaisquer efeitos em 2009 e, para além disso, como iremos provar neste estudo, utilizando dados do próprio Governo, a redução real do défice não é tão elevada como a propaganda governamental pretende fazer crer. E isto porque uma parte importante do défice tem sido ocultado através das transferências para outras entidades, nomeadamente empresas públicas.
Por outras palavras, este governo está a utilizar os mesmos expedientes de engenharia financeira, que tanto criticou ao governo PSD/CDS, para ocultar o défice orçamental» (…)
 
Ler estudo do economista Eugénio Rosa “Hospitais EPE estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental”
publicado por Sobreda às 02:48
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009

Estado arrecada milhões em taxas moderadoras

As taxas moderadoras de consultas, urgências e actos médicos em hospitais e centros de saúde ficaram mais caras a partir de ontem.

A actualização da tabela foi feita através de uma Portaria publicada em Diário da República, por se considerar que as taxas moderadoras estavam “desactualizadas, quer quanto ao valor, quer quanto à tipologia dos actos” 1.
No entanto, o Estado deverá arrecadar cerca de 70 milhões de euros na cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, só em 2008, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Apesar de as contas ainda não estarem fechadas, espera-se que a maior fatia de taxas cobradas se registe nos hospitais (43,9 milhões), seguindo-se as Administrações Regionais de Saúde (25,3) e os serviços autónomos (0,1).
Em relação à facturação, a informação da ACSS refere que no ano passado o valor deverá rondar os 70,8 milhões de euros. Nas consultas foi somada uma facturação de 31,8 milhões de euros, nas urgências e serviços de atendimento permanente (SAP) 18,6 milhões e nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica 15,7 milhões. Em relação aos internamentos, a facturação deverá ascender aos 4 milhões de euros.
As anteriores taxas de internamento entraram em vigor a 1 de Abril de 2007, cobrando-se cinco euros por dia, até um limite de dez dias. Estes valores foram depois actualizados, fixando-se nos 5,10 euros por dia de internamento. Desde ontem, a factura passa a ser de 5,20 euros, segundo a tabela de actualização publicada no passado dia 15 em Diário da República 2.
 
1. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/80a00598828eca3b2fcaae.html
2. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/d7fedc40aa49cc0c100a6f.html
publicado por Sobreda às 00:23
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 31 de Janeiro de 2009

Privados ganham com Educação, enquanto o Governo arruína o ensino superior

 

Em mais uma ofensiva contra o ensino superior público, foi consumada, a passagem da Universidade de Aveiro (UAv) a Fundação. Medida que demonstra o «cariz antidemocrático» da implementação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJEIS), aprovado contra a vontade de universidades, professores e alunos.
«As fundações previstas no RJIES são entidades públicas de direito privado, ou seja, passamos a ter uma UAv no qual o Estado investe e os interesses privados gerem e dirigem», acusa, em nota de imprensa, a JCP, dando conta do «fim» da participação democrática nos órgãos de gestão.
Exemplo de toda esta situação é a Universidade de Coimbra (UC), onde, recentemente, um banqueiro (Artur Santos Silva, presidente do conselho de administração do Grupo BPI) foi eleito presidente do órgão máximo (Conselho Geral) da UC.
«Repudiamos o processo de transformação da UAv em Fundação e o que ele significa de facto – a subordinação da gestão da UAv a interesses privados e, no quadro nacional, a privatização do ensino superior, que significará um aumento dos já altíssimos custos para os estudantes e suas famílias», afirmam os jovens comunistas de Aveiro.

«A retirada de estudantes dos órgãos e a entrada destas “entidades externas” revela claramente as intenções do Governo para o ensino superior em Portugal, que este perca a sua função social e esteja ao serviço dos grandes grupos económicos, que passam a ter intervenção directa na sua definição, objectivos e métodos», denuncia, por outro lado, também em nota de imprensa, o Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP.
«A serventia do Governo ao capital é tanta que o ministro Mariano Gago chegou mesmo a participar numa reunião da Assembleia Estatutária do ISCTE para persuadir à aprovação da passagem do ISCTE a Fundação. O próprio Orçamento de Estado para 2009 mostra a chantagem escandalosa do Governo perante as instituições que ainda resistem à mudança de modelo, favorecendo as que optaram por passar a Fundação», acrescentam os jovens comunistas.

 

Publicado no jornal "AVANTE" de 29.01.2009

publicado por teresa roque às 19:04
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009

Freguesias entregam moção de desagrado ao Governo

Representantes de mais de 300 freguesias vão concentrar-se hoje em frente à residência oficial do primeiro-ministro para entregar uma moção de desagrado pelo corte nas transferências do Orçamento de Estado que asseguram os salários dos presidentes de Junta.

A moção foi aprovada no passado dia 10, numa reunião onde estiveram presidentes representantes de 330 freguesias, que decidira igualmente interpor uma acção em tribunal contra o Estado português. Esta iniciativa é um sinal de desagrado dos presidentes de Junta das maiores freguesias do país, que se consideram maltratados pela Administração Central.
“Choca-nos ver o desprezo a que somos votados. Além disso, estamos a falar de valores que não têm qualquer peso no Orçamento de Estado pois representa apenas 0,0031%. É insignificante para o equilíbrio das contas públicas”, disse o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
“Quando o Governo remete a resolução do problema para o Fundo de Financiamento das Freguesias é preciso dizer que a Lei das Finanças Locais é clara quanto a esta matéria, dizendo que o Fundo apenas pode acolher compensações para encargos e senhas de presença dos eleitos em regime de não permanência”.
De acordo com o autarca, a verba em falta totaliza cinco milhões de euros. Os autarcas das freguesias são “os que mais próximo estão da população e que mais sentem as dificuldades que estes atravessam”.
Com a entrega da moção ao primeiro-ministro, os presidentes de junta pretendem “fazer cumprir a Constituição da República no que diz respeito à justa repartição dos recursos públicos e com vista ao pagamento das verbas que se destinam ao exercício destes autarcas em regime de permanência, no cumprimento da Lei das Finanças Locais”.
 
Ver Lusa doc. nº 9256776, 27/01/2009 - 17:30
publicado por Sobreda às 00:27
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009

Governo endivida as Empresas Públicas para reduzir o déficite orçamental

Começa assim o Estudo que agora publicamos: «Os principais jornais diários portugueses divulgaram recentemente em grandes “caixas”, alguns deles na 1ª página, que as dividas das empresas públicas atingiam 17.500 milhões de euros. E como é habitual em muitos media portugueses não explicaram por que razão isso acontecia, podendo criar nos leitores a falsa ideia que isso resultava de serem empresas públicas».

Está-se assim perante aquilo a que Phippe Breton designa por “enquadramento manipulatório”, pois uma análise objectiva das causas de tais dívidas levam a conclusões bem diferentes.

 

Ler Estudo em PDF

publicado por teresa roque às 10:03
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 25 de Janeiro de 2009

A nova tabela de IRS e a deturpação da informação

No presente estudo, com base na análise das taxas de IRS e das tabelas de retenção de IRS de 2008 e 2009, é óbvio que a nova tabela de retenção não determinará qualquer diminuição do IRS que os trabalhadores terão de pagar em 2009, e mesmo a diminuição de um ponto percentual que eventualmente possa verificar-se na retenção em 2009, por um lado, abrange uma minoria de trabalhadores e, por outro lado, não reduz o IRS total a pagar, podendo mesmo determinar que esses trabalhadores não tenham direito a qualquer reembolso no próximo ano ou que sejam obrigados ainda a pagar no próximo ano uma importância de IRS relativamente ao rendimento que tiveram em 2009.

Contrariamente aquilo que alguns jornais fizeram crer, a nova tabela de retenção de IRS para 2009, publicada recentemente pelo Governo, não vai determinar qualquer diminuição no IRS que os trabalhadores terão de pagar relativamente às remunerações que receberem em 2009. Trata-se uma falsa ideia dos jornais, com notícias que geraram na opinião pública interpretações não verdadeiras.
Vários jornas diários, por não dominarem a matéria ou intencionalmente, acabaram por participar na campanha de desinformação da opinião publica que o Governo tem desenvolvido a pretexto das medidas contra a crise, medidas essa manifestamente insuficientes, nomeadamente as destinadas a apoiar os grupos da população com maiores dificuldades (desempregados, reformados, etc.) e, muitas delas, com conteúdo muito diferente daquele que o Governo pretende fazer crer.
A propósito desta nova tabela de retenção do IRS, o Correio da Manhã de 21-01-2009 escreveu: “IRS dá mais dinheiro nos salários”. E no Diário Económico pôde-se ler: “A generalidade dos trabalhadores vai descontar mensalmente menos IRS”. E o Jornal de Negócios do mesmo dia afirmava: “A generalidade dos trabalhadores dependentes vai descontar mensalmente menos IRS este ano através das chamadas retenções na fonte, ficando com mais rendimento disponível por mês”.
Ora, a percepção que se obtém com a leitura de tal tipo de notícias não tem qualquer correspondência com a realidade. A falta de rigor jornalístico de muitas notícias é um aspecto chocante da realidade actual, pois acabam por contribuir, objectivamente, para a gigantesca campanha de manipulação da opinião pública que este Governo tem desenvolvido.
Sob o ponto de vista legal, uma tabela de retenção de IRS posta em vigor através de um despacho do ministro das Finanças, como sucedeu com a de 2009, nunca poderá determinar uma baixa da carga fiscal resultante do IRS. Isso só poderá ser feito através de uma lei, normalmente a Lei do Orçamento do Estado, que tem de ser aprovada pela Assembleia da República (…)
 
Ler o estudo “O IRS não diminui com a nova tabela de retenções, mas a manipulação da opinião procurou criar a ideia falsa de que o imposto ia baixar”, da autoria do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:28
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 17 de Janeiro de 2009

Quem tem mentido aos portugueses?

O secretário-geral do PCP acusou hoje o primeiro-ministro de ter "mentido" ao povo português, servindo não a maioria que o elegeu mas os interesses dos que hoje "dramatizam uma situação de caos para o país sem Sócrates".

Jerónimo de Sousa recordou que o Governo socialista "anda há quatro anos a apregoar o sucesso económico e a modernidade da sociedade, mas termina a legislatura sem cumprir nenhum dos grandes objectivos económicos e sociais que anunciou ao país".
Afirmando que o PS conseguiu a maioria absoluta porque prometeu desenvolvimento económico, baixa de impostos, criação de 150.000 novos postos de trabalho, reformas superiores a 300 euros, o líder comunista disse que essas foram "bandeiras" que "enganaram tanta gente".
"Aqui chegados, há razão para dizer que José Sócrates mentiu ao povo português. Não cumpriu porque se pôs do lado, não da maioria que lhe deu os votos, mas do grande capital. A esses sim, serviu os interesses", afirmou.
São estes interesses que, segundo Jerónimo de Sousa, hoje "estão preocupados com o destino do Governo do PS e de José Sócrates" e "dramatizam uma situação de caos para o país sem Sócrates", desenvolvendo uma "campanha que anuncia um país ingovernável sem Sócrates".
Acusando o PS de protagonizar "a mais cínica forma de acção política" ao "dar-se ares de esquerda", Jerónimo de Sousa considerou "hipocrisia" vir garantir-se aos portugueses que "vão passar a viver melhor, com mais rendimentos em 2009, apesar da crise e da recessão económica".
"É espantoso. É, no mínimo, preciso ter lata, que, num quadro de crise, venha um ministro dizer que o ano até nem vai ser mau para os rendimentos das famílias. É quase como dizer então viva a crise", afirmou.
O secretário-geral do PCP afirmou ainda que o PS apenas espera que passe o período eleitoral para "retomar o mesmo caminho de destruição" do Serviço Nacional de Saúde, só travado graças à "luta ampla e vigorosa das populações".

Notícias Sapo.pt Lusa 17/1/2009

publicado por cdulumiar às 20:34
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009

O Governo deve esclarecer a ‘sua reforma’ da Administração Pública

O Governo publicou um numeroso conjunto de diplomas que veio alterar quase todas as leis da Administração Pública. A este processo o primeiro-ministro e o Governo designam por ‘reforma’ da Administração Pública (AP).
Mas, segundo o economista Eugénio Rosa, muitas dessas leis, mesmo antes de entrarem em vigor, foram várias vezes alteradas pelo próprio Governo, de que são exemplo as relativas ao Estatuto da Aposentação, e mesmo na Lei do OE 2009 que ainda não entrou em vigor, mas onde o Governo altera disposições de leis que antes publicara.
Tudo isto vem demonstrar que essas leis foram elaboradas e aprovadas à pressa e sem se analisar as consequências da sua aplicação, criando assim uma grande insegurança e instabilidade em toda a AP, o que está também a provocar a desorganização de serviços públicos com consequências negativas para a população.
O Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) anda a percorrer os distritos do País com o objectivo, diz ele, de esclarecer e tranquilizar os trabalhadores sobre a ‘reforma’ governamental da AP. Esteve no dia 12 de Dezembro em Braga, e já anunciou que estará nos dias 9 de Janeiro em Lisboa, 21 em Viseu, 28 em Setúbal, 6 de Fevereiro no Porto, 18 em Coimbra, 4 de Março em Faro, 13 em Beja, e 3 de Abril em Évora.
Porém, há questões graves que o Governo se tem recusado a esclarecer e que era importante que o SEAP o fizesse nessas reuniões e não as transformasse em sessões de propaganda do Governo.
Era importante que o SEAP esclarecesse como se compatibiliza a disposição constante do artº 88º da Lei 12-A/2008, que pretende liquidar o vinculo de nomeação na AP, com o texto constitucional, pois, como escreveram Paulo Veiga e Moura e Cátia Arrimar, “esta alteração unilateral de regime de vinculação não é compatível com o texto constitucional, violando frontalmente o principio constitucional da protecção da confiança e o direito fundamental de acesso à Função Pública”.
Era importante que o SEAP esclarecesse que medidas o Governo tenciona tomar para que a insegurança e precariedade provocada pelas eventuais alterações anuais nos quadros de pessoal dos serviços previstas no artº 5º da Lei 12-A/2008, não determinem que muitos trabalhadores sejam considerados em excesso e colocados na situação de mobilidade especial ou mesmo despedidos como prevê o artº 6º da mesma lei.
Era igualmente importante que o SEAP esclarecesse que medidas o Governo tenciona tomar para que se não verifique de novo, em 2009, o congelamento de facto das carreiras da esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública.
E qual a dotação que existe no OE 2009 para mudanças de posições remuneratórias e quantos trabalhadores poderão beneficiar de mudanças de posições remuneratórias em 2009 com essa verba, quando o artº 2º da Lei do OE2009 cativa, à partida, 25% das “verbas afectas às alterações facultativas de posicionamento remuneratório”?
E tudo isto porque o nº 4 do artº 47º da Lei 12-A/2008 permite aos responsáveis dos serviços não afectar qualquer dotação para alteração de posições remuneratórias dos trabalhadores e, se isso acontecer, mesmo que os trabalhadores tenham as avaliações necessárias para poder mudar de posição remuneratória, ela não terá lugar com excepção da situação prevista no nº 6 do mesmo artigo (ou seja, o trabalhador ter somado 10 pontos). E mais quando o Governo criou um novo encargo a ser suportado pelos orçamentos dos serviços - contribuição de 7,5% para a CGA - que vai custar aos serviços 585 milhões de euros em 2009.
Seria também importante que o SEAP esclarecesse que medidas o Governo tenciona tomar para que não se criem desigualdade remuneratórias entre os trabalhadores de serviços diferentes e, no interior do mesmo serviço, entre os diferentes trabalhadores o que é permitido pelos nº 1 e 2 do artº 46 da Lei 12-A/2008.
Seria igualmente importante que o SEAP esclarecesse que medidas o Governo tenciona tomar para que não se criem desigualdades entre os trabalhadores que já estão na AP e os que entrarem no futuro para AP permitidas pelo artº 55 da Lei 12-A/2008, já que futuramente as remunerações de entrada serão negociadas individualmente entre o trabalhador e o responsável máximo do serviço ou da unidade orgânica.
Seria importante que o SEAP nas reuniões distritais que fizesse clarificasse a posição do Governo sobre as disposições graves das leis publicadas que criam insegurança e precariedade no emprego, que introduzem o arbítrio das chefias, que procuram instalar a psicologia do medo e do compadrio na Administração Publica, incompatível com um Estado democrático e com uma Administração Pública ao serviço de todos os cidadãos.
Sobre tudo isto, até hoje, o Governo nada esclareceu. 2009 começa mal para os trabalhadores, muito mal mesmo.
A existência na AP do anterior vínculo de nomeação e de regras claras na progressão na carreira defendia os trabalhadores contra o arbítrio das chefias e do poder político; impedia a chantagem sobre os trabalhadores para que satisfizessem interesses pessoais ou partidários; e garantia a prestação de serviços públicos, em igualdade, a todos os cidadãos (…)
Lamentavelmente, este Governo, ao pretender acabar com o vínculo de nomeação e ao alterar profundamente as regras que existiam na AP, nomeadamente quanto à admissão e à progressão na carreira, à fixação de remunerações, ao direito ao emprego, etc., tornando tudo isto totalmente dependente do arbítrio das chefias, cria condições para o aumento das desigualdades entre os trabalhadores dos diferentes serviços e mesmo no interior de cada serviço, para a chantagem dos trabalhadores, para os despedimento de trabalhadores mais firmes, etc.
Em suma, o que se pretende introduzir na AP é a desigualdade, a precariedade, a psicologia do medo e o poder absoluto e arbitrário das chefias, e acabar, objectivamente, com uma AP independente, que sirva, em igualdade, todos os cidadãos, passando a servir melhor alguns, aqueles que sejam do agrado das chefias e do poder político.
É contra tudo isto que todos os portugueses se devem opor.
[Estudo de Eugénio Rosa recebido por e-mail].
publicado por Sobreda às 00:47
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Domingo, 4 de Janeiro de 2009

Centros de Saúde com horários reduzidos

A reforma dos cuidados de saúde primários conduziu ao encerramento dos horários nocturnos de 30 Centros de Saúde e mais 46 vão ter os seus horários alterados, segundo uma nota divulgada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a tutela, as alterações dos horários de funcionamento dos Centros de Saúde têm por objectivo “disponibilizar mais consultas aos cidadãos no período normal de funcionamento” de cada Centro de Saúde”, estando relacionadas com “uma melhor gestão dos recursos humanos”. [Dos recursos humanos ou dos financeiros?!].
Por esta razão, e desde 2005, deixaram de funcionar entre as 00h00 e as 8h00 os Centros de Saúde de Caminha, Alijó, Murça, Vila Pouca de Aguiar, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Aveiro, Mealhada, Condeixa a Nova, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Penacova, Penela, Soure.
A medida afectou igualmente os Centros de Saúde de Vila Nova de Poiares, Gorjão Henriques e Arnaldo Sampaio (Leiria), Nazaré (SAP Verão), São Pedro do Sul, Vouzela, Silves, Beja, Azambuja, Lourinhã, Cadaval, Ourém, Grândola, Caminha e Cadaval.
Além destes, mais 46 irão sofrer alterações nos horários, com “a reorganização dos horários nocturnos” dessas unidades. O Ministério da Saúde lembra que o funcionamento nocturno dos Centros de Saúde “implica ter um médico, um enfermeiro e um administrativo para atender situações não urgentes em períodos em que os cidadãos recorrem em número diminuto, a partir da meia-noite”.
A reestruturação dos cuidados de saúde primários implicou ainda que alguns centros de saúde tenham sido transformados em SUB - Serviços de Urgência Básica.
Este encerramento dos serviços de urgência foi uma das medidas mais polémicas dos dois últimos ministros da Saúde: António Correia de Campos que foi substituído em Janeiro de 2008 por Ana Jorge 1.
O que não há dúvida é que a Saúde continua a ser um negócio para alguns. Lembremo-nos do caso do encerramento de algumas maternidades que, nos locais onde foram desactivadas, logo nasceram centros privados de apoio às parturientes. Muitas outras tiveram mesmo que rumar a maternidades espanholas, correndo o risco de nascimentos prematuros acontecerem durante o trajecto nas viaturas que as transportavam.
Só o Hospital de Badajoz atendeu, em dois anos até ao Verão passado, um total de ‘1.471 grávidas’ oriundas dos concelhos de Elvas e de Campo Maior. “Destas, 746 mulheres necessitaram de ser hospitalizadas durante a gravidez” 2.
Para o Governo, o risco de vida de mães e filhos continua a ser secundário em relação ao equilíbrio orçamental.
 
1. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/814d4d8d8b4c6131bbcf76.html
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=350476&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 00:10
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

CGTP denuncia milhões de euros em dívida a milhares de trabalhadores

A CGTP denunciou, na 3ª fª passada, a existência de dívidas, no valor de 191 milhões de euros referentes a salários e indemnizações em atraso, a mais de 20 mil trabalhadores.

“Num momento em que verificamos que da parte deste Governo em concreto há uma enormíssima disponibilidade para nacionalizar os prejuízos da especulação financeira do BPN ou para também dar cobertura a empréstimos do BPP que, toda a gente sabe, gera fortunas pessoais e também utiliza os mecanismos da especulação financeira, dizemos que também é chegada a altura de se responder a um problema central que afecta hoje milhares de trabalhadores”, defendeu o dirigente da intersindical Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

 

 

O dirigente sindical explicava assim a morosidade do funcionamento dos tribunais no que respeita às decisões relativas ao pagamento dos salários em atraso e das indemnizações que lhe são devidas, pois “neste caso concreto isto implica um conjunto de medidas políticas que resolvam este problema".
Face à situação actual, a CGTP exigiu que o Governo tome de imediato sete medidas, sendo uma das mais prementes o alargamento do prazo do Fundo de Garantia Salarial “à semelhança do que acontece em Espanha e que deverá ser assegurado, em exclusivo, por contribuições das empresas”.
Arménio Carlos afirmou que créditos dos trabalhadores não são iguais aos créditos bancários, uma vez que “os créditos dos trabalhadores são créditos que resultam do seu salário...ou seja, se estes trabalhadores não tiverem a possibilidade de serem ressarcidos não têm outra alternativa, o mesmo já não acontece com os bancos”.
Outra medida que mereceu particular destaque por parte do dirigente sindical refere-se à liquidação parcial e antecipada do património que constitui a massa falida da empresa, numa percentagem adequada que permita pagar a totalidade ou, pelo menos, parte dos créditos dos trabalhadores.
Pelo que, não se tendo verificado o pagamento da totalidade dos créditos referido no ponto anterior, “deverá ser introduzida uma norma nos termos da qual, decorrido o prazo de um ano, o Estado fique obrigado a antecipar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, ficando a partir desse momento na situação de credor em substituição da empresa”.
Os sectores que apresentam maior número de credores e que, segundo a CGTP, apresentam a dívida mais significativa são a indústria têxtil (com 66 milhões de euros de dívida aos trabalhadores despedidos), a indústria do vestuário (mais de 20 milhões de euros), a metalurgia (mais de 19 milhões de euros), a cerâmica e o comércio e serviços (ambos com mais de 12 milhões de euros) e a construção (com mais de 10 milhões de euros) 1.
As empresas devem 191 milhões de euros aos trabalhadores em indemnizações e salários em atraso, decorrentes de processos de falência. Segundo a CGTP, as dívidas ascendem a 71 milhões no Porto, a 55 em Lisboa e a 26 em Coimbra, três dos distritos mais afectados pelo problema. Mas, para a banca, não falta o financiamento do Governo.
“É uma situação inaceitável, pois os trabalhadores não têm outros rendimentos além do salário”, recorda Arménio Carlos, sublinhando que, face ao aumento do número de falências registado em 2008, “o montante das dívidas não se ficará pelos 191 milhões de euros e será seguramente superior”. Pior, segundo o sindicalista, é que “uma boa parte dos processos é arquivada por insuficiência ou inexistência de bens”, o que em Lisboa se traduz na dívida de 4,6 milhões.
Para contrariar a tendência, a CGTP vai pedir ao Governo que altere a legislação em vigor. Entre as medidas propostas está o alargamento do Fundo de Garantia Salarial de 6 meses para um ano, sendo o valor do fundo inteiramente suportado por contribuições das empresas ou pelo depósito de uma caução.
A CGTP denuncia também a morosidade da Justiça, pois há casos com mais de 10 e de 15 anos a correr nos tribunais do País e casos em que o tribunal ordena primeiro o pagamento à Banca em detrimento dos créditos dos funcionários. A análise abrange 714 empresas.
A CGTP vai ainda pedir audiências aos partidos, ao Governo e Supremo Tribunal de Justiça 2.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=380080&visual=26&rss=0
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=4737DAC6-E0FA-4BAB-AB6D-2050B27D2B48
publicado por Sobreda às 01:55
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

.Contacta a CDU Lumiar:

E-mail: cdulumiar@sapo.pt ; Website: http://cdulumiar.no.sapo.pt

.Participar

. Participe neste blogue

.Fotos do Sapo

http://fotos.sapo.pt/login?to=manage