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Segunda-feira, 22 de Março de 2010

Cínicos e desprezíveis

 

 

A expressão money for the boys atirada por Teixeira dos Santos a propósito da aprovação pela Assembleia da República da reposição em Orçamento de Estado das verbas retiradas às freguesias que têm eleitos em regime de permanência, ficará para a história do Parlamento. Menos exuberante que a de Pinho mas não menos primária e esclarecedora. A expressão de Teixeira dos Santos, rosto político do que vai no coração da governação socialista, é um daqueles impulsos que, para lá do que revela de manifesta e irreversível ignorância democrática (que como a educação só tem remédio se aprendida em pequenino), terá explicação maior no domínio da psicanálise e das teorias sobre associação de ideias. Habituado, ele e o executivo a que pertence, a fazer do governo fonte de produção de boys que enxameiam empresas públicas e outros cargos de nomeação pagos a fardos de dinheiro, Teixeira tira as medidas a outros pelo tamanho do fato que veste. É nele e nos seus pares que tem de procurar a corrente de benesses e benefícios fiscais que escorrem para os alforges do capital financeiro e das mordomias que encharcam os bolsos de gestores e administradores com quem convive. Dinheiro para a rapaziada, na versão lusa do que em inglês saiu da boca de Teixeira do Santos, e dificuldades para quem vive do seu trabalho e de outras honradas formas de sobreviver, é o que ele se prepara para continuar a assegurar com o Programa de Estabilidade e Crescimento. As coisas do costume mas inundadas agora de um imenso cinismo. Os tempos de crise e de sacrifícios impostos à imensa maioria do povo não o são, «porque não é este o momento» (para parafrasear Teixeira dos Santos) quando se trata de tributar as mais valias. A justificação adiantada pelo governo de que os cortes que vai impor no subsidio de desemprego são uma forma de estimular a inserção na vida activa, num quadro em que as perspectivas de desemprego adiantadas por si próprias são para se manter ou ampliar nos próximos quatro anos, é um daqueles tão rasteiros e desprazíveis exercícios políticos que dizem tudo sobre quem os produz.

 

Jorge Cordeiro artigo de opinião

Publicado no Jornal " AVANTE " de 18.03.2010

publicado por teresa roque às 11:43
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Sábado, 13 de Março de 2010

Orçamento do Estado para 2010 - Persistir no rumo errado

O Orçamento do Estado cumpre hoje e amanhã a sua derradeira etapa, com a discussão em plenário na especialidade e votação final global.
Do debate em comissão que ocupou a atenção dos deputados nas últimas três semanas uma das notas a reter é o chumbo de 781 propostas de alteração ao orçamento relativas ao PIDDAC (Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central), inviabilizadas na sua esmagadora maioria com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP.
Estas propostas de alteração ao PIDDAC, com incidência nos mais variados planos, foram apresentadas pelo PCP (286), «Os Verdes» (233), BE (264) e CDS/PP (duas). Os partidos do bloco central, PS e PSD, não subscreveram nenhuma proposta.
Além destas propostas, outras quatro chegaram a ser entregues mas viriam a ser retiradas, entre as quais uma do PCP que será apresentada no debate de hoje em plenário.
Quanto à discussão das restantes propostas de alteração ao Orçamento na especialidade importa sublinhar a aprovação de duas delas da autoria da bancada comunista. Trata-se, num caso, de atribuir à Saúde a totalidade das receitas de vendas dos seus imóveis e não apenas metade como propunha o Executivo de José Sócrates. Com esta proposta do PCP, garantido é assim que a totalidade das receitas da venda de património imobiliário da saúde será afecta «aos investimentos e reforço de capital social dos hospitais públicas nesta área».
A outra proposta da bancada comunista que mereceu aprovação faz uma correcção ao texto relativo às transferências de património edificado, eliminando da norma geral de transferência «os espaços existentes de uso público, equipamentos, arruamentos e restantes infraestruturas». É que assim, sustentam os deputados comunistas, «seja pela sua natureza, seja pelo seu eventual uso ou utilização» tais espaços «poderão não ser cedíveis e integram, de facto e de direito, o domínio público municipal».
Mas se estas propostas passaram já o mesmo não se pode dizer de dezenas de outras igualmente subscritas pelo PCP que esbarraram na postura intransigente do PS, como foi por exemplo a que previa um aumento dos salários dos trabalhadores da administração pública.
 

 Publicado no jornal " AVANTE " de 11.03.2010

publicado por teresa roque às 00:17
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Sábado, 6 de Março de 2010

Câmara de Lisboa: Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2010-2013 e Orçamento para 2010

 
Com o PCP, Lutar e Vencer 
 
 
Na CML, o PCP votou contra e apontou as razões para tal
 
Na última sessão da Câmara de Lisboa estiveram a discussão e votação os seguintes documentos de gestão: Grandes Opções do Plano – GOP (para 2010-2013) e Orçamento Municipal para o presente ano, Mapa de Pessoal e Empréstimo bancário.
O PCP votou a favor da autorização para eventuais empréstimos de tesouraria, pois consubstanciam puros actos de gestão corrente, e contra todos os outros documentos atrás referidos.
 
A propósito da regularização de dívidas e do Plano de Saneamento Financeiro, ainda assim, sublinhou que há a informação estranha mas não inesperada fornecida pela Vereadora do Pelouro de Finanças de que não foi possível à CML, até à data, utilizar o total do empréstimo contraído no âmbito do PREDE – Programa de Regularização das Dívidas do Estado – pelo facto de muitas das facturas nele arroladas, terem por base procedimentos irregulares ou mesmo inexistentes, pelo que só em Tribunal a autorização para o seu pagamento poderá vir a ser resolvida. Esta constatação coloca a eventualidade de devolução de verbas contraídas no âmbito deste empréstimo, no valor global de 31 milhões de euros.
 
Plano e Orçamento
 
No que concerne às GOPs e Orçamento, o voto do PCP foi desfavorável, com o registo de que os documentos, apesar de tudo, são mais rigorosos e próximos da realidade do que alguns anteriores, designadamente os de 2008 e 2009.


 
A – Aspectos gerais
 
  1. No processo de construção destes documentos, não foi cumprido o estabelecido na lei relativamente ao Estatuto da Oposição.
  2. A informação justificativa de muitas das acções, projectos e programas ali contidos é escassa, incompleta e mesmo, nalguns casos, simplesmente inexistente.
 
B – Grandes Opções do Plano
 
1.      As GOP correspondem directamente ao Programa Eleitoral do PS para os quatro anos do mandato – realidade que, sendo coerente, ignora a real dependência de votações alheias na Assembleia Municipal, dada a maioria apenas relativa do PS naquele órgão.
2.      As GOP são pródigas nas palavras mas estéreis relativamente a muitos conteúdos, havendo mesmo mais de uma dezena de programas anunciados sem qualquer verba ou acção concreta atribuída.
 
C – Mapa de Pessoal
 
1.      Os trabalhadores do Município são essenciais à vida na Cidade. Lisboa precisa de melhores serviços públicos. No entanto, o Mapa de Pessoal faz desaparecer 600 lugares de Quadro, de modo algo nebuloso e indefinido – situação com que não se pode compactuar em matéria tão sensível.
2.      Fala-se em racionalização da «máquina» da CML, mas o que depois aparece de concreto é a «demonização» dos seus trabalhadores;
3.      O mesmo Mapa não traz anexo o indispensável parecer dos Sindicatos.
4.      E nele não se assegura o fim das situações de precariedade existentes.
5.      A construção das GOP tem por base uma reestruturação global dos serviços camarários sem que se esclareça qual o conteúdo dessa reestruturação.
 
D – Reorganização administrativa
 
1.      A organização das GOP tem ainda por base uma anunciada reorganização administrativa da Cidade – ao qual estamos abertos, em princípio – mas cuja proposta concreta desconhecemos, mesmo nos seus contornos mais gerais. Essa reorganização alterará, ao que parece, as fronteiras administrativas de algumas freguesias.
2.      Mas também aqui, apesar da importância deste tipo de decisões, não é apontado qualquer conteúdo concreto deste projecto nem ele pode ser concretizado sem um diálogo político alargado envolvendo a população da Cidade.
 
 
E – Orçamento para 2010
 
1.      Relativamente ao Orçamento para 2010, sublinha-se, por exemplo, a sobre-orçamentação da Derrama. Uma situação tanto mais agravada quanto é certo que se mistura nesta orçamentação o aumento previsto do IMI, que por imposições legais não pode ser orçamentado – aumento esse ao qual o PCP se opôs claramente.
2.      Surgem no orçamento da Receita verbas avultadas relativas a Outras Receitas Correntes, cujo grau de execução está totalmente por demonstrar ou justificar.
3.      Parece excessiva, se não mesmo irrealista, a previsão de venda de 487 fogos municipais.
4.      Do mesmo modo, embora mais realista que as verbas previstas em anteriores planos, os 68 milhões de euros para a concretização de venda de terrenos pode ser de difícil realização, sendo que o PCP tem as maiores reservas ou mesmo oposição relativamente a algumas alienações propostas.
5.      As Despesas relativas a Pessoal, Aquisição de Bens e Serviços, Serviço de Dívida, não estão devidamente sustentadas ou justificadas sendo que muitas delas nos parecem sub-avaliadas, facto que a verificar-se, levantará diversos problemas futuros, em termos do cumprimento do Orçamento e Plano de Actividades proposto para 2010..
6.      No entanto, neste aspecto, há, entre outras, uma situação que recolhe total oposição do PCP: a venda do terreno da antiga Central Leiteira, junto da antiga Feira Popular.  
 
A CDU, fiel aos seus compromissos para com a população, continuará a bater-se para que os instrumentos de gestão respondam aos problemas da Cidade – o que em boa parte não acontece nos documentos aprovados
na Câmara de Lisboa.
 
Lisboa, 5 de Março de 2010

 

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publicado por teresa roque às 01:45
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Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009

CML - Orçamento participativo - O nosso voto faz diferença!

Vote no Orçamento Participativo.

 

Veja as zonas de Lisboa onde fazê-lo em http://opgeo.cm-lisboa.pt 

 

e registe-se em www.cm-lisboa.pt/?idc=525

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publicado por cdulumiar às 11:50
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Terça-feira, 29 de Setembro de 2009

Portugal volta a atingir o défice excessivo

O Instituto Nacional de Estatística (INE) enviou esta 2ª fª a segunda notificação do ano no âmbito do procedimento dos défices excessivos para o Eurostat, projectando que Portugal termine o ano com um défice de 5,9%. As previsões para o saldo orçamental de 2009 apontam ainda que a dívida bruta das administrações públicas se situe nos 74,5% do PIB.

O INE explica que as estimativas dos agregados para este ano são da responsabilidade do Ministério das Finanças, que mantém assim a estimativa para o défice orçamental que o Governo do PS tem defendido até ao final da actual legislatura.
Entre a primeira e esta segunda notificação, o INE alerta ainda que foi revista em alta “em cerca de 115 milhões de euros”da necessidade de financiamento das administrações públicas, respeitante a 2008, no equivalente a 0,07% do PIB.
Em consequência, a Comissão Europeia abrirá em Novembro um procedimento de ‘défice excessivo’ contra Portugal, uma situação em que se encontram mais de metade dos Estados-membros da União Europeia, que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.
Bruxelas irá assim fazer uma série de recomendações ao Governo português, colocando-o sob ‘vigilância orçamental’, e avançar com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3,0% do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.
O período que será dado para corrigir este ‘défice excessivo’ português será a partir de agora negociado com as autoridades nacionais 1.
Perante este ‘renovado’ cenário, impõe-se perguntar para que foram, afinal, forçados os trabalhadores a fazer tantos sacrifícios sobre os seus já magros salários e orçamentos familiares?
 
1. Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402709&idCanal=57
publicado por Sobreda às 00:34
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Sábado, 19 de Setembro de 2009

Portugal desperdiçou milhões de euros em fundos comunitários

«O desemprego é o problema social mais grave que o País enfrenta actualmente, e vai continuar a aumentar se não forem tomadas rapidamente medidas. Para combater o aumento do desemprego é necessário criar postos de trabalho, ou seja, é preciso investir mais.

No entanto, segundo o INE, até ao 2º Trimestre de 2009, o investimento em Portugal reduziu-se em -15,9% em relação a igual período de 2008. Entre 2000 e 2010, o investimento total em Portugal baixará de 27,1% do PIB para apenas 17,4% do PIB.
Só um aumento significativo do investimento público é que poderá inverter esta quebra contínua que levará Portugal a um maior atraso e divergência da União Europeia.
Sócrates não se cansa agora de afirmar que o investimento público é vital para o País sair da crise. No entanto, existe uma distância abissal quando comparamos as suas declarações com os actos do seu Governo. Serve de prova o que tem acontecido com a aplicação dos Fundos Comunitários do QREN, que são fundos públicos. Apenas uma ínfima parte do que podia ser utilizado por Portugal (16,2%) foi aplicado até a esta data.
Como se sabe o QREN abrange o período 2007-2013. De 1 de Janeiro de 2007 até 30 de Junho de 2009, o valor dos Fundos Comunitários do QREN não utilizados, podendo o ser, atingiu 6.151,6 milhões de euros.
De acordo com dados constantes do Boletim Informativo nº 4 do QREN, que acabou de ser divulgado, até 30 de Junho de 2009 tinham sido utilizados (pago aos beneficiários) apenas 1.190,6 milhões de euros dos 7.342,2 milhões de euros que a Comunidade Europeia tinha posto ao dispor de Portugal para utilizar até ao fim do 1º semestre de 2009, o que corresponde a uma taxa de execução de apenas 16,2%.
Só devido ao atraso na utilização dos Fundos Comunitários estimamos que Portugal já perdeu já 320 milhões de euros em termos de poder de compra.
Se a análise for feita por programa as conclusões ainda são mais graves, pois existem programas fundamentais para o desenvolvimento do País e para enfrentar a crise em que a taxa de execução é extremamente baixa.
Assim, a taxa de execução, medida em percentagem do que o pago aos beneficiários representa em relação ao que podia ter sido utilizado por Portugal até 30.6.2009, era de apenas 21,4% no Programa Operacional Factores de Competitividade essencial para aumentar a competitividade das empresas (pagou-se 227,4 milhões de euros aos beneficiários, ficando por gastar 833,1 milhões de euros).
No Programa Potencial Humano, fundamental para aumentar a qualificação dos portugueses que é actualmente um obstáculo estrutural ao desenvolvimento, a taxa de execução era apenas de 34,3% (pagou-se 684 milhões de euros ficando por gastar 1.309,5 milhões de euros).
No Programa Valorização do Território, vital no combate às assimetrias regionais e na construção de acessibilidades, a taxa de execução era apenas de 1,8% (pagou-se aos beneficiários somente 28,9 milhões de euros, ficando por gastar 1.562,9 milhões de euros) em dois anos e meios de execução.
Em relação aos Programas Operacionais Regionais (POR), fundamentais para promover o desenvolvimento das regiões, a taxa de execução era ainda mais baixa (…)
Até 30.6.2009, no POR de Lisboa a taxa de execução era de 13,9% (foi pago 14,5 milhões de euros, ficando por gastar 90 milhões de euros) (…)
Eis, na prática, a que se resume a ‘paixão’ tardia de Sócrates pelo investimento público».
 
Ler o estudo “Portugal não utilizou 6.151,6 milhões de euros de Fundos Comunitários até ao fim do 1º semestre de 2009” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 12:12
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Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009

Portugal não utilizou milhões de euros de Fundos Comunitários

No período 2005-2008, portanto durante o actual Governo, o crescimento económico em Portugal foi anémico (0,9% em 2005; 1,4% em 2006; 1,8% em 2007; 0% em 2008).

E os dados divulgados pelo INE referentes ao 1º Trimestre de 2009, mostram que, relativamente ao período homólogo de 2008, o PIB já caiu em -3,7%; o investimento em -19,8%; as exportações em -20,8%; e a Procura Interna em -5,1%.
Isto prova que, contrariamente aquilo que o Governo tem afirmado, o País não estava preparado para enfrentar a crise. Face a esta grave situação, para atenuar os efeitos económicos e sociais da crise, era necessário que o Governo promovesse o investimento e estimulasse a procura interna, mas com resultados a curto prazo. Se o não fizer o desemprego continuará a crescer vertiginosamente.
No entanto, os dados divulgados pelo QREN sobre a utilização dos Fundos Comunitários até ao fim do 1º Trimestre de 2009, que estão disponíveis no seu “site”, revelam que se está a verificar, devido à incapacidade deste Governo, um enorme atraso na aplicação destes Fundos com consequências graves para o país e para os portugueses.
No período 2007-2008, a União Europeia programou entregar a Portugal, no âmbito do QREN, 5.852,4 milhões de euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se tivesse capacidade para o fazer. No entanto, neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº 2 do QREN, o Governo só utilizou para pagar aos beneficiários destes fundos (empresas, agricultores, etc.) 569,4 milhões de euros até 31-12-2008. Isto significa que a taxa de execução foi somente de 9,7% neste período, relativamente aos fundos que Portugal podia já ter utilizado nos dois anos (2007-2008).
E a situação não está a melhorar significativamente em 2009 (…)
Normalmente quando fazemos a denúncia do atraso na aplicação dos Fundos Comunitários o Governo e os seus defensores respondem que, apesar dos atrasos, os fundos não se perderam porque podem ser utilizados nos anos seguintes. No entanto, esquecem, ou por ignorância ou propositadamente, que com 2.808 milhões de euros em 2007 realizam-se muito mais projectos naquele ano do que dois anos depois devido à taxa de inflação verificada.
Para além disso se os projectos tivessem sido realizados no ano em que a União Europeia programa disponibilizar esses fundos ao nosso País, eles começariam a produzir riqueza e dariam emprego mais cedo, e certamente Portugal estaria muito mais preparado para enfrentar a actual crise.
De acordo com cálculos que realizamos, estimamos que os 5.283 milhões de euros de Fundos Comunitários que não foram utilizados em 2007 e 2008, quando o podiam ser de acordo com a programação da União Europeia, valem em 2009 menos 200 milhões de euros tendo em conta a taxa de inflação verificada naqueles dois anos.
Portanto, o País perdeu até ao fim de 2008 já cerca de 203 milhões de euros, em termos reais, de Fundos Comunitários. A juntar a esta perda há ainda que adicionar a riqueza não produzida e, portanto, perdida e o emprego que não foi criado devido ao atraso na realização de projectos financiados pelos Fundos Comunitários não utilizados.
 
Ler o estudo “Portugal não utilizou 5.283 milhões de euros de Fundos Comunitários até ao fim de 2008” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:16
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Terça-feira, 4 de Agosto de 2009

EMEL aumenta as dívidas em 2009

O passivo da Empresa Pública de Estacionamento de Lisboa (EMEL) voltou a subir este ano, depois de ter descido em 2008. Os dados constam dos Planos de Actividades de 2008 e 2009, que ainda têm de ser apreciados pela CML.

Os documentos mostram que o passivo da EMEL, que baixara de 24,9 para 24,3 milhões de euros no ano passado, que deverá subir este ano para 25,1 milhões.
O Relatório e Contas de 2008 mostra que a redução do passivo é dos poucos aspectos positivos nas contas da EMEL, Uma vez que os proveitos baixaram 900 mil euros e os custos/despesas com massa salarial subiram 350 mil. Para esta subida da massa salarial terá contribuído a duplicação do número de chefias, de sete para 14 elementos.
O Orçamento de Exploração do Plano de Actividades 2009 prevê que os custos com pessoal voltem a subir este ano mais de um milhão de euros. Além disso, a empresa antevê subir os proveitos operacionais de 19,1 para 20,9 milhões de euros - boa parte à custa do crescimento de 12,9 para 15,6 milhões de euros previsto nas receitas com os parquímetros, apesar de a procura global ter descido em 2008.
No relatório do Plano de Actividades 2009 proposto lembra que, mesmo que sejam cumpridos os resultados operacionais previstos para este ano, o plano de investimentos e os pressupostos em que assenta a sustentabilidade financeira da empresa indicados pelo Conselho de Administração, o “Orçamento apresentado pelo Conselho de Administração prevê resultados praticamente nulos para o exercício de 2009”.
“O não cumprimento daqueles pressupostos afectará negativamente a situação económica e financeira da EMEL no fim do exercício de 2009”, acrescenta o documento.
 
Ver www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=65125
publicado por Sobreda às 00:28
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Quinta-feira, 9 de Julho de 2009

SRU da Baixa tinha uma administração despesista

O Tribunal de Contas (TC) recomendou ao município de Lisboa que faça depender a criação de empresas à existência de estudos que provem a viabilidade económica, num relatório onde conclui que a Sociedade de Reabilitação da Baixa tinha uma estrutura muito pesada.

De acordo com o relatório do TC, ao contrário da solução defendida num dos estudos prévios à criação da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina (BP SRU), que aconselhava apenas um administrador com funções executivas e dois vogais não remunerados, a empresa optou pelos três administradores remunerados, apesar “da debilidade da sua situação financeira”.
O Tribunal de Contas realça ainda que a criação da BP SRU ocorreu “num quadro de viabilidade económica operacional com significativos constrangimentos”, lembrando que os estudos prévios já apontavam que a empresa resultaria num “exercício de descapitalização acelerada, sem perspectivas de recuperação financeira”.
O TC indica ainda que o estudo prévio à criação da BP SRU e o “Plano de Trabalhos para 2005/2006” já anteviam a impossibilidade de recurso ao crédito e a necessidade de a empresa custear o seu funcionamento com recurso aos capitais próprios durante os primeiros anos de actividade, “em que não teria possibilidade de captar receitas”.
Segundo o relatório final do Tribunal de Contas, os resultados de exploração da SRU da Baixa Pombalina foram sistematicamente deficitários “em consequência da preponderância dos Custos com Pessoal, que tiveram um peso relativo médio, no período 2004-2007, na ordem dos 66% face ao total dos custos e perdas”.
Para o TC, a despesa com os três elementos da administração “contribuiu em larga medida (cerca de 14,5%) para a formação da situação deficitária da BP SRU”.
Os pagamentos de remunerações e de despesas de representação aos administradores ascenderam, no conjunto dos anos de 2005 a 2007 a 510.603 euros, quando o passivo acumulado da empresa no mesmo período ultrapassou os 3,5 milhões de euros.
A BP SRU foi uma das duas sociedades de reabilitação urbana de Lisboa extintas este ano por maus resultados financeiros. Tal como já tinha feito no relatório preliminar, o TC aponta a ilegalidade da entrada da EPUL na BP SRU. A auditoria do TC centrou-se no exercício de 2006, mas a análise estendeu-se a 2005 e 2007.
O Tribunal de Contas aponta ainda um decréscimo na ordem dos 71 por cento do capital próprio da BP SRU no período analisado, passando de 4,9 milhões para quase 1,5 milhões, “decorrente dos sistemáticos resultados líquidos financeiros”. Em 2006 a BP SRU já tinha perdido mais de metade do seu capital social, segundo o TC.
Nos três exercícios completos (2005/2007) a BP SRU participou na elaboração do Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, elaborou os Termos de Referência dos Planos de Pormenor da Baixa Pombalina e do Aterro da Boavista Nascente.
Adjudicou as vistorias necessárias ao levantamento detalhado do parque habitacional do seu universo de actuação, fez a caracterização das actividades económicas e dos equipamentos da sua zona de intervenção e reabilitou, por empreitada, de um dos imóveis do seu património recebido da EPUL.
“A inexistência de orientações estratégicas claras, decorrentes do exercício da função accionista, e a falta de dotação de meios essenciais à prossecução da sua actividade contribuíram decisivamente para a situação descrita”, indica o TC.
 
Ver Lusa doc. nº 9874925, 06/07/2009 - 17:54
publicado por Sobreda às 00:17
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Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

Tribunal chumba contas dos executivos de Santana e Carmona

O Tribunal de Contas (TC) chumbou as contas da CML de 2005, ano em que a presidência foi partilhada pela gestão de direita de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, por ter sido detectada a sobreavaliação de receitas, irregularidades no funcionamento dos refeitórios e violação das normas da contratação pública.

Esta foi a quinta gerência consecutiva da CML a ser chumbada pelo TC. O mesmo já tinha acontecido com as contas relativas a 2001, quando a autarquia era presidida pelo socialista João Soares, e com as contas de 2002 a 2004, quando esta foi liderada pelos sociais-democratas.
No relatório, o TC indica ainda que 2005 contribuiu para o aumento da dívida a fornecedores, sublinhando que as dívidas a curto prazo cresceram 24% em relação ao ano anterior. “O crescente agravamento do montante da dívida a fornecedores evidencia que a transferência de fontes de financiamento - de instituições financeiras para fornecedores - já constatada desde 2003 se continuava a verificar”.
De acordo com o documento, a utilização da capacidade de endividamento disparou de 65% em 2001 para 182% em 2003, 146% em 2004 e 211% em 2005. O TC sublinha ainda que, em termos de execução orçamental, “apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, quer ao nível da receita (62%) quer ao nível da despesa (65%)”.
Em 2005 estes valores subiram, com taxas de execução de 85% (receita) e 77% (despesa), fruto da venda de “uma parte significativa” dos fogos de habitação social e da alienação de terrenos, “com particular relevância para os da Feira Popular”. O TC acrescenta que “o sistema de inventário permanente obrigatório pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais” continua hoje a não ser aplicado pela autarquia.
O relatório aponta ainda que a permuta entre a HSE - Empreendimentos Imobiliários e o município, que implicou a troca de vários lotes municipais por obras de infra-estruturas, “configura um negócio que envolvia a construção de uma obra pública” e deveria ter sido objecto de concurso: "A autarquia de Lisboa deveria ter procedido à abertura do procedimento administrativo aplicável em função do valor da obra, pelo que, não o tendo feito, foram violadas as normas da contratação pública”.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090624%26page%3D21%26c%3DA
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publicado por Sobreda às 00:33
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Quarta-feira, 17 de Junho de 2009

Portugal desperdiçou fundos comunitários do QREN

«No período 2005-2008, portanto com este Governo, o crescimento económico em Portugal foi anémico (0,9% em 2005; 1,4% em 2006; 1,8% em 2007; 0% em 2008). E os dados divulgados pelo INE referentes ao 1º Trimestre de 2009, mostram que, relativamente ao período homólogo de 2008, o PIB já caiu em -3,7%; o investimento em -19,8%; as exportações em -20,8%; e a Procura Interna em -5,1%.
Isto prova que, contrariamente aquilo que o governo tem afirmado, o País não estava preparado para enfrentar a crise. Face a esta grave situação, para atenuar os efeitos económicos e sociais da crise, era necessário que o governo promovesse o investimento e estimulasse a procura interna, mas com resultados a curto prazo. Se o não fizer o desemprego continuará a crescer vertiginosamente.
No entanto, os dados divulgados pelo QREN sobre a utilização dos Fundos Comunitários até ao fim do 1º Trimestre de 2009, que estão disponíveis no seu “site”, revelam que se está a verificar, devido à incapacidade deste Governo, um enorme atraso na aplicação destes Fundos com consequências graves para o país e para os portugueses.
No período 2007-2008, a União Europeia programou entregar a Portugal, no âmbito do QREN, 5.852,4 milhões de euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se tivesse capacidade para o fazer. No entanto, neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº2 do QREN, o governo só utilizou para pagar aos beneficiários destes fundos (empresas, agricultores, etc.) 569,4 milhões de euros até 31.12.2008. Isto significa que a taxa de execução foi somente de 9,7% neste período, relativamente aos fundos que Portugal podia já ter utilizado nos dois anos (2007-2008).
E a situação não está a melhorar significativamente em 2009 (…) São valores extremamente baixos que só podem ser explicados pela incapacidade política deste Governo em alterar esta situação de grave atraso.
Normalmente quando fazemos a denúncia do atraso na aplicação dos Fundos Comunitários o Governo e os seus defensores respondem que, apesar dos atrasos, os fundos não se perderam porque podem ser utilizados nos anos seguintes. No entanto, esquecem, ou por ignorância ou propositadamente, que com 2.808 milhões de euros em 2007 realizam-se muito mais projectos naquele ano do que dois anos depois devido à taxa de inflação verificada.
Para além disso se os projectos tivessem sido realizados no ano em que a União Europeia programa disponibilizar esses fundos ao nosso País, eles começariam a produzir riqueza e dariam emprego mais cedo, e certamente Portugal estaria muito mais preparado para enfrentar a actual crise.
De acordo com cálculos que realizamos, estimamos que os 5.283 milhões de euros de Fundos Comunitários que não foram utilizados em 2007 e 2008, quando o podiam ser de acordo com a programação da União Europeia, valem em 2009 menos 200 milhões de euros tendo em conta a taxa de inflação verificada naqueles dois anos.
Portanto, o País perdeu até ao fim de 2008 já cerca de 203 milhões de euros, em termos reais, de Fundos Comunitários. A juntar a esta perda há ainda que adicionar a riqueza não produzida e, portanto, perdida e o emprego que não foi criado devido ao atraso na realização de projectos financiados pelos Fundos Comunitários não utilizados».
 
Ler o estudo “Portugal não utilizou 5.283 milhões de euros de Fundos Comunitários até ao fim de 2008” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:09
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Domingo, 14 de Junho de 2009

Quando eles derrapam, tu pagas…

O Tribunal de Contas (TC) revelou as cinco obras públicas portuguesas que tiveram maiores derrapagens orçamentais e temporais: a Casa da Música no Porto lidera o ranking, segue-se a Ponte Rainha Santa Isabel em Coimbra, o Túnel do Terreiro do Paço em Lisboa, a ampliação do Aeroporto Sá Carneiro no Porto e a reabilitação do Túnel do Rossio em Lisboa.

No total estas cinco obras públicas custaram mais 241 milhões de euros do que o previsto.
“O Tribunal de Contas, na sequência de auditorias a cinco empreendimentos de Obras Públicas, por gestão directa do Estado, concluiu ser prática generalizada verificarem-se acentuadas derrapagens financeiras (entre 25 e 295% acima dos valores previstos), bem como, e cumulativamente, significativos desvios de prazo (entre 1,4 e 1,6 anos a mais do que o previsto para a conclusão das obras”, lê-se no relatório global de Auditoria a Empreendimentos de Obras Públicas por Gestão Directa.
Segundo o TC, “os encargos adicionais dos cinco empreendimentos e, causa, relativos a empreitadas e aquisições de bens e serviços no montante de 241 milhões de euros, ultrapassaram o valor da adjudicação em mais de metade (52,6%), o que ilustra o grau de ineficiências que acabaram por ser suportadas pelo Estado e, em última instância, pelos contribuintes”.
O total da adjudicação das cinco obras públicas analisadas orçava um total de 458.429.040 euros, no entanto o valor no final das obras ascendeu aos 726.404.606, o que representa mais 33,18% em encargos adicionais.
A nível dos prazos de execução, a Casa da Música lidera também o ranking das obras públicas com maior derrapagem temporal “com um deslizamento de prazo na ordem de 193% (4,6 anos)”, o Túnel do Terreiro do Paço aparece no fim da tabela, “com 28% (2,8 anos), quando não considerada a interrupção de cinco anos pelo acidente ocorrido”.
A ampliação do Aeroporto Sá Carneiro teve uma derrapagem de 171% (quatro anos), a Ponte Rainha Santa Isabel de 134% (2,6 anos) e reabilitação e modernização do Túnel do Rossio deslizou 131% (1,4 anos) 1.
O TC conclui mesmo que se trata de uma “prática generalizada”. As razões apontadas “em matéria de derrapagens financeiras” prendem-se com “falta de estudos prévios, bem como de revisão de projectos; execução de obra, em simultâneo com execução de projecto; trabalhos de alteração e trabalhos a mais, por erros e omissões de projecto ou por circunstancias imprevistas ou por razões de “já agora” acrescenta-se; prorrogações de prazo.
No que diz respeito aos desvios de prazos, as situações mais frequentes são: “atrasos nas expropriações e na obtenção de Declaração de Impacto Ambiental, bem como atrasos na elaboração e/ou aprovação de projectos de execução e, bem assim, na entrega de documentos do projecto e, ainda, atrasos nas consignações; interrupção de trabalhos, alterações do processo construtivo; mudança de projecto ou de empreiteiro; trabalhos a mais, imprevistos” 2.
 
1. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Reveladas-as-obras-publicas-com-maiores-derrapagens.rtp&article=226020&visual=3&layout=10&tm=6&rss=0
2. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=3646
publicado por Sobreda às 00:34
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Domingo, 24 de Maio de 2009

Empréstimo de 130 milhões do PREDE à CML

A CML aprovou na passada 4ª fª a contratação de empréstimos, no valor global de 130 milhões de euros, o máximo permitido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária da Dívidas do Estado (PREDE).

A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e do PCP e os votos favoráveis do PS, Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e do vereador independente, ex-BE.
Em causa estão empréstimos junto da CGD até 56 milhões de euros, do Banco Português de Investimento até 22 milhões de euros, e junto do Estado através da DGTF até 52 milhões de euros.
A vereadora do PSD afirmou que se absteve (se este voto se repetir na AML permitirá viabilizar a proposta) depois de o vereador das Finanças ter assegurado que a lista de credores seria encerrada.
Pelo PCP, a vereadora comunista Rita Magrinho manifestou dúvidas sobre os montantes em causa, referindo que foi distribuída uma listagem da facturação na 3ª fª diferente de uma outra distribuída na semana passada. “Isto não é maneira de trabalhar”, afirmou, sublinhando que o PCP continua a ter dúvidas sobre o que é dívida comercial e dívida financeira nas contas do Município.
O contrato de empréstimo a conceder pelo Estado tem a duração de dez anos, a contar da data do visto do Tribunal de Contas, sendo os primeiros cinco anos de carência de capital e de juros e os últimos anos de reembolso de capital.
Durante o período de reembolso, a taxa de juro será equivalente à Euribor a seis meses em vigor no início de cada período de contagem de juros, podendo ser acrescentados ou deduzidos ‘spreads’ em função do cumprimento dos objectivos estabelecidos para o prazo médio de pagamentos do Município.
O empréstimo junto do BPI, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à Euribor a seis meses/360 verificada no início de cada período de contagem de juros e um ‘spread’ sobre a Euribor de 1,25%, sem arredondamentos.
Já o empréstimo a conceder pela CGD, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à média aritmética das Euribor a seis meses/360 verificadas no mês anterior ao início do período de contagem de juros e um ‘spread’ de 1,745.
 
Ver Lusa doc. nº 9698390, 20/05/2009 - 23:07
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publicado por Sobreda às 00:48
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Quinta-feira, 14 de Maio de 2009

Aumentou o passivo de curto prazo da CML

O passivo de curto prazo da CML aumentou 81,2 milhões de euros no ano passado e a dívida comercial a fornecedores diminuiu 95,8 milhões de euros, revela o relatório de demonstrações financeiras de 2008. O documento foi aprovado com os votos contra do PCP, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e do vereador ex-BE.

Foi o parecer do próprio revisor oficial de contas da CML a manifestar reservas, nomeadamente, quanto à ausência de um inventário do património municipal, que há vários anos não existe na autarquia lisboeta.
Segundo o relatório de gestão e demonstrações financeiras de 2008, o orçamento de 2008 limitou a realização da despesa a um valor global de 546 milhões de euros, correspondendo a um corte de 286 milhões de euros face a 2007.  A dívida a terceiros diminuiu de 965 milhões de euros, a 31 de Dezembro de 2007, para 949 milhões de euros, a 31 de Dezembro de 2008, disse aos jornalistas o vereador das Finanças.
O passivo municipal de curto prazo aumentou 81,2 milhões de euros, sobretudo devido à regularização contabilística de operações realizadas no âmbito da execução do contrato com a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, de acordo com o relatório.
Ainda segundo o documento, a dívida comercial (a fornecedores) diminuiu 95,8 milhões de euros em 2008, tendo passado de 251,3 milhões de euros, em 2007, para 155,5 milhões de euros, em 2008, ano em que a autarquia registou um resultado líquido de 131,1 milhões de euros.
Deste modo a oposição realça que “o saneamento estrutural não está a ser feito. Está a ser feito algum saneamento conjuntural”.
O vereador comunista Ruben de Carvalho considerou mesmo que o relatório de demonstrações financeiras é um “documento lamentável”, de “engenharia financeira”, em suma, o “primeiro capítulo escrito da intervenção eleitoral do PS. As comparações são feitas entre números de um ano e números de meio ano de gestão municipal [Junho de 2007]”, afirmou, defendendo que os números não têm, por isso, “qualquer credibilidade”.
A execução é de 33 milhões, sublinhou também Ruben de Carvalho, classificando o valor de “ridículo” e “patético”. O relatório demonstra ainda que a CML tem por cobrar 183 milhões de euros em diversas taxas municipais.
Ruben de Carvalho sublinhou, contudo, a discrepância por o município usar o Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais (POCAL) e as empresas municipais não. “Estes números também não oferecem credibilidade”, concluiu, sublinhando que há empresas municipais sem contas aprovadas, como a EPUL.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=134969
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publicado por Sobreda às 00:57
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Quarta-feira, 13 de Maio de 2009

Autarquia estica empréstimos do PREDE até ao limite

A CML discute hoje, 4ª fª, a contratação de empréstimos, no valor global de 130 milhões de euros, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária da Dívidas do Estado (PREDE).

O valor em causa é o máximo permitido pelo PREDE, depois de o vereador das Finanças ter apresentado uma proposta no valor de 68 milhões de euros e ter sido aconselhado por vereadores da oposição a aumentar o montante até ao limite estabelecido.
A sugestão partiu dos vereadores das listas Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e do PCP na semana passada, durante a reunião pública do executivo municipal. Depois de reformulada, a proposta contempla um empréstimo junto da CGD, até 56 milhões de euros, do BPI, até 22 milhões de euros, e junto do Estado, através da DGTF, até 52 milhões de euros.
O contrato de empréstimo a conceder pelo Estado tem a duração de dez anos, a contar da data do visto do Tribunal de Contas, sendo os primeiros cinco anos de carência de capital e de juros e os últimos anos de reembolso de capital.
Durante o período de reembolso, a taxa de juro será equivalente à Euribor a seis meses em vigor no início de cada período de contagem de juros, podendo ser acrescentados ou deduzidos ‘spreads’ em função do cumprimento dos objectivos estabelecidos para o prazo médio de pagamentos do Município.
O empréstimo junto do BPI, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à Euribor a seis meses/360 verificada no início de cada período de contagem de juros e um ‘spread’ sobre a Euribor de 1,25%, sem arredondamentos, o a conceder pela CGD, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à média aritemética das Euribor a seis meses/360 verificadas no mês anterior ao início do período de contagem de juros e um “’spread’ de 1,745%.
 
Ver Lusa doc. nº 9664537, 12/05/2009 - 17:20
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publicado por Sobreda às 00:42
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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

SRUs de Lisboa custaram à autarquia milhões de euros

Das três Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), foram extintas as de Lisboa Oriental e da Baixa Pombalina, por falta de eficácia - desequilíbrios orçamentais e pouco trabalho útil produzido -, mantendo-se apenas em funcionamento a SRU de Lisboa Ocidental.

O Programa Prioritário em Acções de Reabilitação da autarquia, poderá passar por um empréstimo bancário de 120 milhões de euros, que apesar de ter sido aprovado pelo executivo, com os votos contra do PSD, pode vir a ser chumbado na AML, onde os sociais-democratas têm maioria.
Contudo, as acções incluídas no Programa Prioritário estavam já previstas no Orçamento para 2009 e nas Grandes Opções do Plano 2009-2012, aprovados em reunião de CML em Dezembro e na AML em Janeiro, respectivamente.
Na área da reabilitação urbana, as acções lançadas no passado recente pela autarquia tiveram eficácia reduzida. No âmbito de diversos programas da EPUL para reabilitar, dos 50 edifícios transferidos pela autarquia apenas 5 foram de facto recuperados, com custo de realojamento dos moradores destes prédios, suportado pela CML, superior a um milhão de euros/ano.
Também as mega-empreitadas de reabilitação não surtiram grande efeito: estava previsto um investimento de 27,6 milhões, dos quais se gastaram (excluindo realojamentos e apoios financeiros) 23,2 milhões, mas apenas se recuperou menos de metade dos edifícios propostos (33 dos 77 iniciais).
É para recuperar este atraso, além de avançar com a reabilitação do parque escolar previsto na Carta Educativa, aprovada o ano passado pela autarquia, que a CML diz ter definido um plano de acções prioritárias.
De acordo com esse plano de intenções, a autarquia pretende recuperar mais de 4.000 fogos para arrendamento. As obras abrangem mais de 580 edifícios habitacionais, num total de 4.340 casas.
Segundo o plano, dos 120 milhões do empréstimo, 12,2 milhões seriam para a recuperação de 16 equipamentos culturais, entre os quais o cinema S. Jorge, onde ainda este ano a CML prevê investir 1,8 milhões de euros.
O núcleo museológico do Castelo de S. Jorge, onde deverão ser aplicados este ano 2,2 milhões de euros, o Palácio Ulrich (Casa Veva de Lima), com um investimento global superior a 1,6 milhões, e a hemeroteca/antigo edifício Record (1,1 milhões no total) são alguns dos equipamentos a reabilitar.
Mais de 30 milhões são para a reabilitação urbana, 6,4 para intervenções da Unidade de projecto Baixa-Chiado, mais de 2,9 no Bairro Alto, dos quais 1,1 na recuperação do elevador da Bica. Mais de 12 milhões de euros serão aplicados nos bairros de Alfama e Castelo, a maior parte para recuperar edifícios habitacionais para arrendamento.
Para a Mouraria vão mais de 5,8 milhões, a maior parte para recuperar casas para arrendar, e para a Madragoa 142 mil euros, igualmente para reabilitar diversas casas que serão depois arrendadas.
Ainda na área do arrendamento, a autarquia pretende gastar mais de 3,3 milhões de euros na recuperação de prédios devolutos.
Mas é em Marvila, uma Junta PS, que a CML quer investir mais de 16 milhões de euros para recuperar fogos para alugar e reabilitar edifícios para serviços e instituições públicas e espaços comuns, infra-estruturas e arranjos exteriores.
Para a reabilitação do equipamento escolar poderão ir mais de 29 milhões de euros, mais de 13 milhões a aplicar já este ano, 9,1 em 2010 e os restantes 6,9 lá para o ano de 2011.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=132732
publicado por Sobreda às 00:36
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Terça-feira, 21 de Abril de 2009

Contrapartidas do casino rendem milhões… para nada

O Casino Lisboa fez este domingo três anos. Nele, os visitantes já gastaram em apostas 270 milhões de euros. Desse ‘bolo’, o Estado já encaixou 168,4 milhões de euros em contrapartidas. Porém, as obras previstas encetar no município de Lisboa com essa percentagem das verbas ainda não arrancaram.

Dos 168,4 milhões entregues ao Estado, mais de 33 milhões faziam parte da contrapartida inicial pela autorização de exploração de um casino em Lisboa e a aplicação ficou desde logo definida: um equipamento cultural no Parque Mayer, a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e um museu nacional a criar pelo Governo na área do município.
A 19 de Abril de 2006 o Casino Lisboa abriu com 800 máquinas e 21 mesas de jogo bancado. Três anos depois, são 1100 as 'slot machines' e 28 as mesas de jogo.
Instalado no antigo ‘Pavilhão do Futuro’, comprado à Parque Expo por 17,6 milhões de euros, o Casino Lisboa pagou até hoje prémios no valor global de 800 milhões de euros, segundo dados da Estoril-Sol, SA. As receitas de jogo aumentaram a cada ano e o crescimento da procura fez igualmente crescer o número de 'slot machines'.
Para acolher cada vez mais visitantes e apostadores, o casino aproveitou o dia em que apagava três velas para inaugurar um novo piso, com zona de jogo e um espaço para exposições. Todavia, a cidade continua sem ver uma única obra sair daquelas contrapartidas financeiras.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1205612
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publicado por Sobreda às 00:05
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Quinta-feira, 9 de Abril de 2009

Maioria dos municípios não tem dinheiro para pagar dívidas

A maioria dos municípios em Portugal está com falta de liquidez, não tendo dinheiro para pagar as suas dívidas. Lisboa, Porto e Gaia lideram a lista de autarquias com maior nível de endividamento.

Dos 308 municípios existentes no país, 195 apresentam uma liquidez negativa de 685 milhões de euros, o que revela que são incapazes de pagar as dívidas a curto prazo, que ascendem aos 2.264 milhões de euros.
A conclusão é do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007, apresentado ontem em Lisboa, que mostra que a dívida global das autarquias, que ascende a 6.664 milhões de euros, aumentou sobretudo graças ao endividamento junto dos fornecedores (por via, por exemplo, do aumento dos prazos de pagamento) e ao recurso ao leasing, e não por via dos empréstimos bancários.
De acordo com o Anuário de 2007, o aumento do endividamento dos municípios fez-se sobretudo à custa da dívidas de curto prazo, que subiram 76,6 milhões de euros, enquanto as dívidas a médio e longo prazo caíram 49,5 milhões de euros.
No total, as dívidas a pagar de todos os municípios portugueses ascendiam aos 6.664 milhões de euros em 2007, mais 26,6 milhões do que no ano anterior. Em contrapartida, o endividamento líquido global aumentou também em 2007, fixando-se nos 5.866 milhões de euros. Apenas 17 municípios nacionais não tinham qualquer endividamento líquido em 2007.
Além disso, o endividamento está sobretudo concentrado nos grandes municípios, sendo que 53,5% do total das dívidas são detidas por apenas 35 municípios.
Lisboa é o caso com maior passivo - 965,5 milhões de euros - muito embora este número tenha já baixado cerca de 15,5 milhões de euros em relação a 2006. Lisboa lidera ainda a lista de municípios com mais falta de liquidez, com 266 milhões de euros, ou seja, cerca de um terço da liquidez negativa global dos municípios.
 
Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1373323
publicado por Sobreda às 02:29
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Quinta-feira, 12 de Março de 2009

Tribunal chumba contas de Santana e Carmona na CML

O Tribunal de Contas chumbou as contas da CML de 2004, num relatório onde concluiu que os números apresentados "não reflectem toda a realidade patrimonial" da autarquia, nem as "relações com terceiros".

O relatório concluiu ainda que nos processos de empréstimos contratados no período 2000/2005, a autarquia "não observou os princípios da transparência e da participação dos interessados a que estava legalmente obrigada".
"As anomalias constatadas nos empréstimos obtidos pelo município, conjugadas com o facto de não terem sido disponibilizados aos auditores externos todos os contratos de financiamento celebrados, não lhes permitiu pronunciarem-se sobre a razoabilidade dos montantes apresentados nas demonstrações financeiras da autarquia, sobre os ónus e encargos pendentes sobre o património, bem como sobre as condições de reembolso, de forma a aferir sobre a correcta apresentação destes passivos no balanço", aponta o Tribunal.
Em 2004, as dívidas a fornecedores terão aumentado 137% em relação ao ano anterior e os "compromissos por pagar" em 155% face a 2003. "Em termos de execução orçamental, apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, quer ao nível da receita (62%), quer ao nível da despesa (65%), sendo que a receita cobrada e a despesa efectiva têm vindo a diminuir", lê-se no documento.
O Tribunal de Contas aponta igualmente para o facto de a Câmara não ter elaborado o inventário de todos os bens, direitos e obrigações constitutivos do seu património, como prevê o Plano Oficial de Contabilidade da Autarquias Locais (POCAL), bem como a ausência de "norma de controlo interno" na autarquia.
O relatório concluiu também que "não se encontravam instituídos procedimentos de confirmação e reconciliação de saldos e transacções entre a autarquia e os fornecedores" e "ausência de justificação dos motivos para a existência de saldos com antiguidade significativa, registados na 'conta fornecedores e facturas em recepção e conferência'", o que "não permite aferir da razoabilidade do saldo desta".
À excepção dos imóveis cuja situação está regularizada, constataram-se dificuldades na especialização dos subsídios ao investimento e na cedência das amortizações, por dificuldades na determinação correcta da correspondência do bem ao subsídio que lhe estava subjacente", aponta o documento.
O relatório concluiu também pela "ausência de critérios na atribuição de subsídios, bem como na instituição de procedimentos de monitorização da sua boa aplicação". Foram ainda encontradas diferenças entre os valores registados na contabilidade e os constantes das guias de pagamento ao Estado e outros entes públicos.
O Tribunal de Contas concluiu que "as contas do município de Lisboa, gerência de 2004, não reflectem toda a realidade patrimonial e as relações com terceiros", tendo, deste modo,  decidido "recusar a homologação" das contas.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1167058
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publicado por Sobreda às 01:37
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Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009

Lisboa com luz verde para novo empréstimo

O Governo deu ontem luz verde às candidaturas de 69 municípios ao Programa de Regularização de Dívidas, no valor de 415 milhões de euros, para regularizarem as suas dívidas a fornecedores, entre os quais se encontra a Câmara Municipal de Lisboa.

Este Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas permite que as Câmaras, mesmo as que tenham problemas financeiros, possam contrair empréstimos junto da banca e do Estado para conseguirem pagar as suas dívidas aos fornecedores.
A autarquia lisboeta foi a que pediu o montante mais elevado, seguindo-se Santarém (23 milhões) e a Guarda (17,3 milhões).
Deste modo, a CML vai contrair o solicitado empréstimo de 130 milhões de euros - 78 milhões junto de uma instituição de crédito e 52 milhões financiados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a juros bonificados - para conseguir reduzir a sua dívida às empresas fornecedoras de serviços e às construtoras.
A DGTF recebeu 79 candidaturas de municípios, no valor de 485 milhões de euros, mas dez Câmaras ficaram pelo caminho. As candidaturas agora aprovadas implicam que o Estado, através da DGTF, desembolse mais de 166 milhões a juros bonificados 1.
Os cidadãos também solicitam diariamente à DGTF a revisão bonificada dos seus empréstimos à habitação, pela decida de escalão e dos valores a pagar à banca, mas não têm a mesma sorte do crédito concedido aos municípios.
 
1. Ver a lista dos municípios abrangidos no programa de regularização extraordinária de dívidas do Estado no URL www.dgtf.pt/docs/quadro_prede.pdf
publicado por Sobreda às 00:35
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Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009

Eventual suspensão de negociações com credores

A CML poderá vir a suspender a negociação de pagamentos aos credores caso receba 130 milhões de euros do programa de regularização das dívidas das autarquias, pois, segundo o vereador das Finanças, “caso a candidatura seja aceite, não farei mais acordos de pagamentos”.

O vereador justifica esta medida com eventuais vantagens para a autarquia, caso venha a integrar o programa “pagar a tempo e horas”, visto que este sistema permite uma taxa de juro zero nos primeiros cinco anos, explicando que 60% do empréstimo é feito através da banca e 40% através do Governo.
O montante emprestado pela banca é pago nos primeiros cinco anos e o montante emprestado pelo Governo começa a ser pago ao fim de cinco anos.
Recorda-se que o Tribunal de Contas confirmou em Dezembro o chumbo ao pedido de empréstimo de 360 milhões de euros pretendido pela autarquia para pagar dívidas a fornecedores.
Por outro lado, o presidente da CML tem vindo a afirmar que a autarquia já pagou 180 milhões de euros, estando negociados outros 110 milhões, ficando por pagar 20 milhões 1. No entanto, “continua por explicar o pagamento dos 180 milhões de euros da dívida” 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9283683, 03/02/2009 - 16:19
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/408674.html

 

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Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009

Plano para 2009 com orçamento eleitoralista

A CML apresentou, recentemente, o Orçamento para 2009. Mais do que um orçamento, trata-se de um programa pré-eleitoral com traços bem característicos de uma política de direita: invocar projectos, ideias, planos de forte impacto visual, haja ou não tempo para os concretizar, sejam ou não verdadeiras prioridades para as enormes carências com que a cidade se debate, no geral, e certos bairros, em particular.

Quase tudo agendado lá mais para as ‘calendas gregas’, que é como quem diz, mais perto das eleições.
Na Reabilitação Urbana, a verba prevista para a Baixa/Chiado (11,7 M€) ou para o Parque Mayer (6,5M€), superam individualmente o total das verbas preconizadas para os bairros históricos de Alfama/Castelo (3,5 M€), Mouraria (1M€), Bairro Alto e Bica (2,6M€) e Madragoa (300 mil euros). Já na zona Ribeirinha temos uma passagem pedonal na Av. 24 de Julho orçamentada em 2,3 M€.
Quanto ao Espaço Público, dos 26,3 M€ previstos, 14,2 M€ dizem respeito à Intervenção na Zona da Parque Expo (uma única zona da cidade, portanto). Temos ainda orçamentado cerca de 5 M€ com a Rede de Bicicletas de Uso Partilhado. A restante verba tem sobretudo a ver com projectos no âmbito das verbas do casino: ciclovias, vias de entrada em Lisboa, corredor verde, etc.
O que sobra para gestão quotidiana da cidade é muito pouco, principalmente se tivermos em conta a situação a que se chegou nos últimos anos.
Para a Iluminação Pública, estão previstos 15,3 M€, dos quais 14 M€ são relativos a Aquisição de Serviços à EDP (valor que se relaciona com a receita relativa à concessão á EDP que se encontra por explicar). Pouco sobra para a Manutenção da Iluminação Pública a cargo da CML, apenas cerca de um milhão de euros.
Para a manutenção do Espaços Verdes temos cerca de 7 Milhões para prestação de serviços de manutenção. A tendência para retirar da Câmara estes serviços e contratar com empresas privadas é crescente sem que se estude sequer as vantagens destas manutenções permanentes serem feitas por trabalhadores municipais.
No Saneamento, dos 27,5 M€ orçamentados, 26,3 M€ são para pagamentos à SIMTEJO. O restante, muito pouco, é para manutenção da rede de esgotos onde, urge intervir. Na Higiene Urbana, dos 9,6M€ previstos, 5,7M€ são para pagamentos à Valorsul.
Para as Infra-estruturas Viárias prevêem-se apenas 3,6M€ em Manutenção e Conservação de Vias. Para a Intervenção Social, tendo sobretudo em conta os tempos difíceis que se avizinham, verificamos com espanto que as verbas diminuem 1,2 M€ face a 2008.
Também grave é o facto de as verbas para as associações e colectividades da cidade diminuírem significativamente, atingindo valores absolutamente desprezíveis.
 
Nota da CDU à comunicação social, 2009-01-19
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publicado por Sobreda às 00:29
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Sábado, 31 de Janeiro de 2009

A política que levou o país à grave situação actual

O Governo apresentou na Assembleia da República a sua proposta de “Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011” (PEC:2008-2011) que tenciona enviar à Comissão Europeia, a qual mostra que este Governo não aprendeu nada com os erros que tem cometido a nível de politica económica, a qual conduziu também o País à situação grave em que se encontra.

Apelando aos patrões privados para que não destruam emprego, gastando milhões e milhões de euros de fundos públicos para os apoiar, nomeadamente as grandes empresas, o Governo tem feito e tenciona continuar a fazer precisamente o contrário.
De acordo com dados constantes daquela proposta, entre 2006 e Setembro de 2008, foram destruídos na Administração Pública 51.488 postos de trabalho. A Administração Pública era, até ao actual Governo, o principal empregador de jovens licenciados, passando de criadora de emprego a (com fama e proveito) principal destruidora de emprego.
Como consequência, entre 2005 e 2008, o desemprego com ensino superior aumentou em 69,6%. E entre 2009-2011 o governo prevê a destruição de mais 56.000 postos de trabalho na Administração Pública o que vai contribuir para agravar ainda mais o problema do desemprego.
De acordo também com a proposta do PEC:2008-2011, o Governo prevê que o número previsível de “inactivos disponíveis” e do subemprego visível, que são desempregados não considerados nos números oficiais do desemprego, o desemprego efectivo atingirá, em 2009, cerca de 664 mil portugueses, o que corresponderá a uma taxa de desemprego de 11,8%.
E uma redução no deficit orçamental só poderá ser obtida conjugando o investimento e o consumo público o que, a concretizar-se, poderá determinar (ou não) um agravamento maior da crise em que o País ainda estará certamente mergulhado. È cada vez mais evidente que só rompendo com a política de obsessão do défice é que Portugal poderá sair da grave crise económica e social em que está mergulhado.
Seguir-se a política que em vários aspectos vinha perfilhando contribui para a situação grave em que estão a economia e a sociedade portuguesa. Embora faça um apelo aos patrões privados, o governo na Administração Pública faz precisamente o contrário, pois tem levado a cabo uma politica de destruição continuada de emprego e, ainda por cima, gaba-se desse facto previsivelmente com a intenção de captar as simpatias de toda a direita.
 
Ler artigo do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:39
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Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009

CML pede 130 milhões para pagar dívidas

Setenta e oito câmaras candidataram-se ao programa extraordinário de regularização de dívidas aos fornecedores, num valor global de 483 milhões.

A Câmara de Lisboa é o município com o pedido mais elevado, que ascende a 130 milhões de euros, segundo apurou o Diário Económico 1.
E o mais estranho é o facto de a CML dizer que já tinha praticamente saldado a dívida que ascendia aos 360 milhões, e para os quais requereu autorização prévia do empréstimo ao Tribunal de Contas, mas que lhe seria por duas vezes negado.
Razão têm tido os vereadores do PCP, quando argumentam nunca ter sido dada uma explicação cabal sobre onde foi a CML buscar o dinheiro com que diz ter saldado a dívida 2.
Como também precisou o Grupo Municipal de “Os Verdes”, aquando da recente discussão do Plano e Orçamento camarário, “o que o executivo ainda não esclareceu devidamente foi ao abrigo de que capítulo ou revisão orçamental terá sido liquidada a primeira metade dos 360 milhões. Continua assim por explicar o pagamento dos 180 milhões de euros da dívida, embora se saiba que apenas 25 milhões de euros saíram para esse fim do orçamento de 2008” 3.
Afinal, e apesar das dívidas, a CML volta agora a candidatar-se a novo empréstimo. Para realmente pagar essas dívidas a credores ou para entrar em campanha eleitoral? Continua por aqui ‘gato escondido com rabo de fora’.
 
1. Ver www.economico.pt/noticias/camara-de-lisboa-pede-130-milhoes-para-pagar-dividas_2241.html
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/407678.html
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=249&Itemid=33
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publicado por Sobreda às 02:58
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Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

CDU não encontra justificação orçamental

O presidente da CML, confrontado com as críticas dos munícipes e na impossibilidade de apresentar obra, por ser inexistente, tem-se refugiado no pagamento da dívida a fornecedores para justificar a inércia.

A CDU não contesta que se tem vindo a fazer um esforço para regularizar a situação financeira do município. Contesta, sim, a medida desse esforço e a forma demagógica como é utilizado para justificar o injustificável.
É necessário recordar que, embora tenha considerado o Plano de Saneamento elaborado pelo PS completamente inadequado, os vereadores do PCP na CML, e os deputados do PCP e do PEV na AML, aprovaram o pedido de empréstimo junto da CGD, proposta que aliás tinham eles próprios anteriormente formulado no sentido de resolver a insustentável situação criada aos fornecedores.
A CDU considera completamente incorrecta a absurda e teimosa posição assumida pelo presidente da autarquia de afrontamento com o Tribunal de Contas, o que acabou por inviabilizar o referido empréstimo, considerando ainda de duvidosa legalidade os acordos efectuados com alguns dos grandes credores da Câmara, assunto sobre o qual será de aguardar igualmente o parecer do Tribunal de Contas.
Entretanto, desde Agosto de 2008 que António Costa repete à exaustão um número mágico: 180 milhões de euros.
Mas onde os foi buscar? Em que documento orçamental aparece justificado? Um mistério que até hoje continua por explicar.
Aparentemente, já teria pago 180 milhões dos 360 milhões de dívidas a fornecedores que encontrou quando chegou ao município. Uma vez que o número se mantém inalterado há seis meses, somos levados a supor que terá suspendido os pagamentos de então para cá. Ou então, que a dívida apurada seria muito inferior aos 360 Milhões que serviram de base ao falhado empréstimo para saneamento financeiro do município.
Há seis meses que os vereadores do PCP pedem explicações sobre este número e datas de pagamentos relativas. Até agora não houve resposta. Mas uma coisa ficou já esclarecida: do orçamento de 2008 apenas foram utilizados cerca de 25 Milhões de euros para pagamento de dívidas anteriores a 2008.
Ou seja, cerca de 4% do total orçamentado. Pelo que não podem ser estes os montantes que justificam a ausência de actividade e de resultados em 2008.
No decurso dos 18 meses de gestão financeira da equipa socialista, a transparência e qualidade das informações ao executivo têm vindo a degradar-se, e a real situação financeira do município vai-se assim tornando cada vez mais opaca, também para os cidadãos, que a seu tempo darão nas urnas uma resposta merecida.
 
Nota da CDU à comunicação social, 2009-01-19
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publicado por Sobreda às 02:05
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Domingo, 18 de Janeiro de 2009

Mais 76 mil pessoas em situação de desemprego

O Governo diz que o desemprego chegará aos 8,5% da população activa, a mais alta taxa das últimas duas décadas. Isto significa que haverá mais 36 mil desempregados em 2009, com a população desempregada a atingir, apenas segundo os números oficiais, os 470 mil.

Mas, na realidade, o desemprego pode atingir contornos mais negros. É que, nas previsões governamentais, está indicado um decréscimo de 0,7% do emprego (o Banco de Portugal calcula um recuo de 1%). Isto significa que pelo menos 36 mil pessoas saem do mercado de emprego. A estes ‘números’ haverá que somar pelo menos 40 mil pessoas que todos os anos tentam entrar no mercado de trabalho.
As despesas do Estado previstas para 2009 superam as receitas em 3,9% do PIB. O défice sobe mais de 2,7 mil milhões desde Outubro último, devido à crise económica. Mais de 1,4 mil milhões de euros, 0,9% do PIB, é justificado em despesas com o desemprego e com a perda de impostos.
Para estes números, o Governo continua a não mostrar todas as contas que fez, na preparação do orçamento suplementar, para travar a recessão. Diz ter alargado os cordões à bolsa e que vai ‘injectar’ na economia pelo menos 2,7 mil milhões de euros.
No entanto, as despesas orçamentais, que estavam em Outubro desenhadas para serem superiores às receitas em 2,2% do PIB (défice orçamental), estão agora, com a crise, a conduzir o desequilíbrio das contas para os 3,9% da riqueza 1.
Afinal, com os números do desemprego sempre a subir, será que o Governo vai teimar em dizer que não passam de ‘hipotéticos cenários’ inventados pela oposição?
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/17/economia/desemprego_atingir_mais_000_neste_an.html
publicado por Sobreda às 00:11
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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009

Autarcas locais perdem remunerações

Os presidentes das 330 maiores freguesias do país vão reunir-se, este sábado, no Fórum Lisboa, para tomarem medidas contra a não inclusão de verbas no Orçamento de Estado referentes ao pagamento de salários aos autarcas locais que trabalham a tempo inteiro e a meio tempo, pois a partir deste mês, os 330 presidentes de Juntas de Freguesia que exercem o cargo em regime de permanência, a tempo inteiro e meio tempo, vão deixar de ser remunerados.

A decisão drástica do Governo está a gerar enorme mau-estar entre os dirigentes das maiores Juntas de Freguesia do país.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), acusa o Ministério das Finanças e o próprio primeiro-ministro de estarem a cometer “uma enorme injustiça para com os dirigentes locais”, além de considerar que o corte de remunerações é ilegal, pois “o Governo está a fazer tábua-rasa de direitos adquiridos desde 1996, legitimamente consagrados pela Lei das Finanças Locais e das Autarquias Locais”.
Portugal conta com 4.259 frequesias, mas só as 330 mais populosas e com maior número de eleitores são dirigidas por autarcas locais em regime de permanência.
Segundo aquele dirigente, o Governo esquece-se que “entre 30 a 40 destas freguesias agregam mais habitantes do que 80% dos municípios portugueses”, razão pela qual quatro milhões de pessoas irão ser afectadas caso os presidentes de Junta renunciem aos seus mandatos.
O líder da ANAFRE diz que esta medida revela uma enorme ingratidão e insensibilidade do Governo pelos autarcas que mais de perto privam com os problemas sociais das populações carenciadas. “Esta gestão de proximidade, feita com tão pouco dinheiro, é particularmente difícil e importante em períodos de crise, já que são as Juntas de Freguesia os elos de ligação directa com as associações e estruturas locais de apoio social”.
Na reunião de amanhã, sábado, os 330 autarcas vão debater quais os meios a seguir para contrariar o corte nas remunerações, já que só os autarcas ricos ou aposentados poderão continuar a exercer os seus cargos a tempo inteiro.
Os presidentes de Junta em regime de permanência auferem remunerações entre os 900 e os 1800 euros, consoante o número de eleitores. A exclusão destas remunerações representa cerca de 5 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2009, o equivalente a 0,003.1% do total.
Para já, a ANAFRE aguarda dois pareceres jurídicos sobre esta matéria e o recurso aos tribunais está ainda a ser ponderado.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/490515
publicado por Sobreda às 00:44
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Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009

TC chumba contas dos dois primeiros mandatos de Santana na CML

O Tribunal de Contas chumbou as contas dos dois primeiros anos do mandato de Santana Lopes na Câmara de Lisboa (2002 e 2003) por irregularidades ligadas à falta de informação sobre a realidade financeira e patrimonial da autarquia.

De acordo com os relatórios do Tribunal de Contas (TC) relativos às gerências de 2002 e 2003, “algumas das situações descritas e que os serviços dizem ter corrigido continuaram a fazer parte das irregularidades apontadas nas outras gerências analisadas”.
O TC reconhece que a autarquia “tem vindo gradualmente a corrigir os procedimentos”, mas frisa que muitos documentos constantes da prestação de contas de 2002 e 2003 “não traduzem ainda valores correctos”. “Algumas dessas correcções só poderiam de facto ser confirmadas através de uma verificação 'in loco', não sendo assim possível senão fazer fé nos documentos enviados e nos esclarecimentos prestados”, referem os relatórios.
O TC aponta a inexistência de Norma de Controlo Interno na Câmara de Lisboa, a não identificação total do património da autarquia e a “constatação de vários itens nas reconciliações bancárias sem os documentos de suporte”, situação confirmada pelo próprio município no exercício do contraditório.
Os relatórios do TC indicam ainda que, ao contrário do exigido pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), o sistema de inventário permanente “ainda não funciona nos armazéns da autarquia”, pelo que “não estava apurado o valor de existências”, quer no armazém central, quer da generalidade dos serviços municipais.
De acordo com o tribunal, a maioria dos bens “não estavam a ser amortizados” e, nos que estavam, as taxas utilizadas eram definidas internamente no manual de procedimentos da autarquia, contrariando o definido no POCAL, “que remete a valorização do Imobilizado para as taxas definidas no Cadastro do Inventário dos Bens do Estado (CIBE)”.
No que toca às provisões, segundo o TC, até 2004 “não era possível fazer um cálculo rigoroso das provisões, sem o auxílio de um sistema informativo preparado para o efeito, dado o universo de clientes da autarquia, próximo de 400.000”.
 
Ver Lusa doc. nº 9177672, 07/01/2009 - 13:34
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publicado por Sobreda às 02:53
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Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009

As contrapartidas financeiras do Casino de Lisboa

Foi publicado no Diário da República da passada 6ª fª um despacho do Secretário de Estado do Turismo que, finalmente, desbloqueia as verbas provenientes das contrapartidas de instalação do Casino Lisboa, para financiar projectos na cidade, bem como o respectivo calendário.

 

 

Assim, a CML vai receber dez milhões de euros para recuperar o Teatro Capitólio, no Parque Mayer e ainda a concessão de um financiamento de 1,7 milhões de euros ao município para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes.
Este financiamento para o Parque Mayer inclui o concurso de ideias realizado no ano passado (25 mil euros), o plano de pormenor (400 mil), que deverá estar concluído a 31 de Dezembro de 2009, a reabilitação do Capitólio (8,8 milhões de euros), cujo prazo de execução termina a 31 de Dezembro de 2010, além de infra-estruturas e arranjos exteriores (775 mil euros), a realizar até à mesma data.
A verba para o Pavilhão Carlos Lopes destina-se a reabilitar a rede de rega (558.126 euros), recuperar o edifício de restauração (127.050 euros), requalificar o miradouro (241.836 euros), restauro das estátuas (135 mil euros) e revitalização da zona de recreio (630.000 euros) até 31 de Dezembro deste ano.
Ambos os financiamentos são disponibilizados em tranches e as regras relativas à sua libertação e outras condições, incluindo o acompanhamento dos investimentos, são estabelecidas em contratos a celebrar entre a CML e o Turismo de Portugal.
Lê-se no diploma que “as verbas referentes a projectos não executados até ao final de 2010 são consideradas perdidas a favor do Turismo de Portugal”. A CML fica ainda incumbida de apresentar os demais projectos relativos à recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e ao outro equipamento cultural do Parque Mayer, cujo prazo de execução não pode exceder a data indicada.
A assinatura do contrato do concurso de reabilitação do Teatro Capitólio, cujo contrato de reabilitação foi assinado a 4 de Dezembro, bem como a escolha da equipa vencedora do concurso de ideias que elaborará o plano de pormenor para a zona do Parque Mayer foi considerada pelo presidente da Câmara como um meio para tirar aquele recinto “do impasse”.
O Prémio Valmor e o primeiro lugar da Bienal de Arquitectura Ibero-Americana são alguns dos galardões que constam no currículo do vencedor do concurso para a requalificação do Parque Mayer 1. No caso do Pavilhão Carlos Lopes, o Governo vai alienar os seus fins para outros usos que não o das habituais actividades desportivas 2.
Também não fica claro porque se demorou tanto tempo a disponibilizar aquelas verbas. Há mesmo quem julgue que o Governo as veio desbloquear mesmo a tempo do executivo camarário preparar a pré-campanha eleitoral de 2009.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354746
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/372646.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/386493.html
publicado por Sobreda às 00:31
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Domingo, 4 de Janeiro de 2009

Freguesias poderão processar o Estado

O Estado poderá ter de enfrentar 330 acções judiciais, no âmbito do Orçamento do Estado para 2009, uma vez que este não contempla verbas para o pagamento dos salários dos eleitos para as freguesias do País em regime de permanência. A discussão vai dominar uma reunião convocada para 10 de Janeiro, no Fórum Lisboa, pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

“O objectivo do encontro é explicar às 330 freguesias o que fizemos, o que fazemos e o que deve ser feito a este nível”, adiantou o presidente da ANAFRE, segundo o qual uma das soluções em vista para resolver o problema das freguesias lesadas será recorrer à via judicial.
“São menos cinco milhões de euros a preços de 2008 que estão em jogo, uma verba muito importante para as freguesias”. Para o Conselho Directivo da ANAFRE, o Governo “está a poupar no farelo e a estragar na farinha” que é como quem diz “está a olhar-se para as pequenas coisas e a estragar-se nas grandes coisas”.
O Governo terá justificado a não inclusão desta verba no OE com o facto de esta se inserir no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) 1.
Em Novembro, a ANAFRE já admitira recorrer ao presidente da República para suscitar a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado no que respeita aos salários dos eleitos em regime de permanência.
Em causa está a ausência de uma verba específica no OE para pagamento dos ordenados dos presidentes das grandes Juntas de Freguesia (com mais de cinco mil eleitores), como acontecia desde a publicação da Lei nº 11/96, que enquadra o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das Juntas de Freguesia.
Diz o artigo 10º da lei em apreço que a verba necessária ao pagamento das remunerações e encargos com os membros da Junta em regime de tempo inteiro ou de meio tempo será assegurada directamente pelo OE 2.
Porém, o Orçamento para 2009 vem limitar e pôr em causa esse princípio.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=DA513FAA-4377-49DD-A700-CEDA84853E0C
2. Ver www.oje.pt/noticia.aspx?channelid=827CB671-D324-4A83-A1C8-D559CF5AC090&contentid=F3C7BD19-72F3-4D7E-BFC7-CDED33C629C1
publicado por Sobreda às 00:23
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Sábado, 27 de Dezembro de 2008

Estado gasta um terço da riqueza

Por cada euro de riqueza criada no ano passado, 34,4 cêntimos foram para pagar as despesas de funcionamento da máquina do Estado, refere o parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2007, entregue pelo TC na Assembleia da República.

O mesmo documento mostra que a carga fiscal não tem parado de subir e que nos impostos directos (IRS e IRC) a receita cresceu 17,1% nos últimos cinco anos. “No conjunto do período de 2003 a 2007, observa-se, para o total da receita efectiva, uma taxa média de crescimento nominal de 6,6%, a qual resultou, em larga medida, da evolução da receita fiscal”.
Segundo o parecer da CGE sobre 2007, as receitas entradas naquele ano atingiram 51.371,3 milhões de euros, 8,7% acima do ano anterior, tendo as despesas ascendido a 56.091,3 milhões de euros, mais 4,9% do que no ano anterior. O défice na óptica de caixa ficou em 2,9% do produto interno bruto.
Quanto às deficiências detectadas, o parecer da CGE para 2007 refere que o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado em 1997, “continuava por implementar na maior parte dos organismos públicos” e o regime de tesouraria do Estado, aprovado em 1999, “continua a não ser cumprido por todos os organismos”.
Além disso, o TC refere que “as deficiências detectadas no sistema de controlo interno” das contas do Estado “têm como consequência não ser possível garantir que o valor da receita orçamental efectivamente obtida corresponda ao que foi inscrito na CGE de 2007”, não cumprindo, por isso, o que a lei consagra.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=68433F75-FB25-447C-A574-8D5C667BB499&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
publicado por Sobreda às 00:59
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Dívidas do Estado a fornecedores

O Estado devia, em 2007, mais de 1,5 mil milhões de euros a 54 fornecedores de bens e serviços, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2007. Um valor que sobe aos 1,6 mil milhões quando se soma as dívidas de mais 29 entidades, cujos créditos são inferiores a 10 milhões de euros.

O TC voltou a inquirir os credores, já este ano, a 30 de Junho, e conclui que o Estado ainda não tinha pago cerca de 703 milhões de euros. No total, as dívidas não-financeiras do Estado a fornecedores ultrapassaram, em 2007, os dois mil milhões de euros, dos quais 1502,8 milhões dizem respeito a entidades do sector da Saúde.
O prazo médio de pagamentos, para o conjunto de serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde, foi de 76 dias para as entidades do sector público administrativo e de 212 dias para as entidades do sector empresarial do Estado, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas.
Esta radiografia às dívidas do Estado não é exaustiva, pois não abrange a totalidade das entidades do sector público administrativo (Administração Central), nem dívidas inferiores a cinco mil euros por credor, mas permite determinar o ‘top 5’ dos gastos ministeriais.
O Ministério da Saúde responde por 74,9% do total das dívidas, 1.502,8 milhões de euros. O Ministério das Obras Públicas por 1.17,8 milhões de euros (5,9% do total das dívidas). O Ministério das Finanças por 80,1 milhões, o que representa 4% das dívidas. Com 73,2 milhões de euros em dívida encontra-se o Ministério da Defesa. No Ministério do Ambiente a factura que ainda está pendente representa 68,3 milhões de euros (3,4% da dívida).
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=68433F75-FB25-447C-A574-8D5C667BB499&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
publicado por Sobreda às 00:57
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Sábado, 20 de Dezembro de 2008

TC renova ‘chumbo’ ao empréstimo pedido pela CML

O Tribunal de Contas (TC) manteve ontem o ‘chumbo’ que já tinha dado ao empréstimo de 360 milhões de euros que a CML pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores. O órgão de fiscalização assim negou provimento a um recurso apresentado pela autarquia em Fevereiro, na sequência do primeiro ‘chumbo’.

Na altura, tal como agora, o TC invocou a violação do artigo 40º da Lei das Finanças Locais. No relatório da decisão, publicado ontem na sua página da Internet, o TC indica que o “Plano de Saneamento Financeiro associado ao contrato de empréstimo [...] é insuficiente por não se reportar a todo o período de vigência do empréstimo”, como exige o nº 2 do artigo 40 da lei das Finanças Locais.
A Lei das Finanças Locais é, para cúmulo, da autoria do actual presidente da CML, que a aprovou enquanto ministro da Administração Interna.
Quando anunciou a intenção de pedir o empréstimo à Caixa Geral de Depósitos, no início do ano, a CML sustentou o pedido de empréstimo, no âmbito de um plano de saneamento financeiro, com base no artigo 40º, que prevê situações de desequilíbrio conjuntural.
Todavia, o TC considera ainda que o plano de saneamento “é igualmente insuficiente por não conter previsões relativas ao endividamento, nas suas várias vertentes, essenciais à aferição de que é atingido e mantido o equilíbrio financeiro municipal durante o período de vigência do empréstimo”.
Por isso mesmo, conclui o Tribunal, “o plano não permite concluir e garantir que o saneamento financeiro é realizado e mantido até ao termo da vigência da operação. Em consequência, não se pode dar por assegurada a finalidade do empréstimo”, alega ainda o TC 1.
Ainda no início deste mês, o presidente da autarquia declarara que o serviço da dívida subira de 62,6 para 79,8 milhões de euros (mais 27,5%) “fruto do chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo a que a autarquia teria acesso a condições excepcionais, exemplificando que, a título de exemplo, com as condições que estavam negociadas, o empréstimo permitiria um spread de 0,09 pontos, enquanto que agora o spread que a CML conseguiu acertar foi de 0,475”.
Ou seja, a hora de apertar o cinto era para todos, incluindo a autarquia da capital.
Ontem, o presidente da CML já veio lamentar o atraso do acórdão do TC, que confirmou a negação do empréstimo, dizendo que não vai recorrer da decisão 2. Em reacção ao chumbo, o presidente da CML assegura que “a situação de aperto financeiro já está ultrapassada” e que autarquia já só precisa de negociar um pagamento de 20 milhões de euros a fornecedores 3.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9133535, 19/12/2008 - 10:45 e www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=346084
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=378742&visual=26&rss=0
3. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=120622
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publicado por Sobreda às 01:40
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

CM Lisboa: PS fabrica Orçamento eleitoralista para 2009

O PCP votou contra o Orçamento Eleitoralista que o PS apresentou para a CML. Orçamento aprovado pela votação de Sá Fernandes e de Helena Roseta. Neste comunicado, o PCP explica as múltiplas razões que o levaram a rejeitar esta proposta.
 
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publicado por teresa roque às 17:54
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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008

Novo plano de pagamento de dívida a fornecedores

A CML aprovou ontem a 18ª alteração orçamental e a celebração de planos de pagamento das dívidas aos fornecedores com base numa nova minuta que actualiza as condições financeiras anteriormente validadas pela autarquia.

As duas propostas - alteração orçamental e acordos de pagamento -, da autoria do vereador das Finanças, foram aprovadas com a abstenção dos eleitos pela lista Cidadãos por Lisboa e contra dos vereadores do PCP, no primeiro caso, e com a rejeição dos vereadores comunistas, no segundo.
Na sua proposta sobre os acordos de pagamento, o vereador das Finanças explica que as condições do mercado financeiro se alteraram substancialmente, “sendo precário hoje admitir que possamos suceder em fechar novos acordos sem uma revisão das condições inicialmente demarcadas”.
Na reunião, o vereador explicou as dificuldades da autarquia em liquidar a dívida de 360 milhões de euros reconhecida no plano de Saneamento Financeiro e disse que contava até final de Janeiro ter uma solução para resolver o problema das dívidas aos pequenos fornecedores, que representa um valor entre seis e sete milhões de euros.
Por seu lado, o presidente da CML reconheceu que as “dívidas com problemas” de pagamento representam um valor que ronda os 57 milhões de euros (o que contraria uma recente campanha da CML publicitando que a totalidade da dívida se encontrava quase toda paga).
Foi igualmente aprovado na reunião de ontem a abertura de um período de discussão pública para a proposta do Plano de Pormenor em modalidade simplificada de projecto urbano para o Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira, o qual prevê dois hotéis para aquela zona da capital: um de apoio ao centro e um outro a instalar no Palácio Condes da Ribeira.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200811269054120
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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Plano e orçamento apresentados sem consulta prévia

A CML anunciou ontem que vai dispor de 643 milhões de euros em 2009, mais 8,2% que no ano anterior. Contudo, a oposição recebeu a proposta no mesmo dia que foi apresentada à comunicação social.

Este orçamento teve o contributo de 1.100 munícipes que puderam dar destino a cinco milhões de euros. Os projectos escolhidos foram a construção de ciclovias, o Parque Urbano do Rio Seco (na Ajuda), o espaço verde da Quinta dos Barros (Campo Grande) e ‘corredor verde’ entre o Parque Eduardo VII e Monsanto.
Em ano de eleições, o presidente da CML define ainda como prioridades da autarquia reabilitar prédios, recuperar jardins e miradouros, construir escolas, continuar a recuperação do Bairro Alto e a construção de elevadores de acesso ao Castelo de São Jorge, que é também uma possibilidade 1.
Porém, os vereadores do PCP logo acusaram o executivo municipal de estar a fazer “propaganda política” ao apresentar a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2009 sem que os eleitos da oposição tenham sido ouvidos ou informados.
Em comunicado, o PCP garante que “nenhum dos partidos foi ouvido sobre os documentos hoje (ontem) divulgados” o que constitui uma “violação ao dever de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia Municipal sobre as propostas do Orçamento e Plano de Actividades, contemplado na lei nº 24/98 de 26 de Maio”.
“Achamos lamentável esta operação de propaganda política levada a cabo ao arrepio das elementares regras de relacionamento entre vereadores e órgãos municipais”, sublinham.
Os vereadores comunistas revelam que tiveram acesso ao Plano e Orçamento minutos antes da sua apresentação aos jornalistas, pelo que alertam “para o significado político deste triste episódio, no âmbito da campanha eleitoral, já em curso, no município de Lisboa”, apontam 2.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1016758 e www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=268016
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=117974
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publicado por Sobreda às 00:42
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Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008

Gestão participada em Carnide

A Junta de Carnide está, novamente, a lançar o debate em torno das prioridades para a Freguesia, no momento da elaboração do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2009. A sua colaboração é decisiva! Dê a sua opinião, partilhe as suas sugestões e deixe as suas propostas, ajudando a trabalhar e a decidir ainda melhor.

Trata-se da continuação de uma experiência em Carnide já com 4 anos.

 

 

 

Em Novembro de 2004 a Junta lançou pela primeira vez o desafio à participação através do Orçamento Participativo. A implementação deste instrumento marcou a criação de um novo mecanismo de tomada das principais decisões de interesse para a Freguesia de Carnide.
Em 2004 tiveram lugar 10 reuniões participadas por 225 pessoas. Em 2005 esta iniciativa não teve lugar devido à realização das eleições autárquicas. Em 2006 foram preenchidos 242 inquéritos e realizadas 6 sessões públicas onde participaram 163 pessoas, ou seja, foram ouvidas 405 pessoas.
No ano passado foram entregues 588 inquéritos, realizadas 16 sessões públicas descentralizadas, onde estiveram presentes 487 pessoas. Foram ainda realizadas Assembleias de alunos, envolvendo 786 crianças e jovens. No total foram recebidos 2291 contributos.
Ora, para que de novo o seu envolvimento seja um importante contributo para o bem-estar de todos e para a qualidade de vida da Freguesia, participe preenchendo o seu inquérito, de modo a dar a conhecer melhor e com mais rigor as necessidades dos moradores da freguesia e a permitir avaliar as grandes opções da Junta para o futuro.
Este inquérito, que é anónimo, deve ser preenchido até ao dia 5 de Dezembro, uma única vez por cada carnidense, podendo ser entregue em qualquer equipamento colectivo sob gestão da Junta de Freguesia, ou através do envelope que é distribuído em conjunto com os inquéritos, via fax (217 121 347) ou pelo e-mail anossajunta@jf-carnide.pt
 
Informações gerais www.jf-carnide.pt/jf_actividades_detalhe.php?aID=713
publicado por Sobreda às 01:33
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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

Um Orçamento que não evita a recessão e o agravamento da situação social

Este novo estudo de Eugénio Rosa aponta que "O OE2009, é um orçamento que não evita nem a recessão económica, para onde o País caminha a passos largos, nem impede um maior agravamento da vida da maioria da população. Assim, no campo económico, o governo continua dominado pela obsessão do défice mas aprova conceder aos bancos garantias no montante de 20.000 milhões de euros, que corresponde a cerca de metade da totalidade das receitas fiscais do Estado de um ano."

 
 

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publicado por teresa roque às 00:36
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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

Militares saem à rua e exigem dignidade

No Orçamento de Estado para 2009, divulgado esta semana, os encargos com a saúde na área da Defesa decrescem cerca de 35%, menos do que a estimativa de execução deste ano, enquanto os valores para as pensões de reserva se mantém.

Antes mesmo de o Orçamento ser conhecido, os militares já apelavam a que se pugnasse pela “defesa da dignidade e da família militar”. Aliás, é este mesmo o objectivo da concentração nacional das Forças Armadas, marcada para sábado à tarde no Rossio, seguindo para o Terreiro do Paço, e à qual já aderiram as três associações que a representam: Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos e Associação de Praças da Armada.

 

De acordo com o secretário-geral da AOFA; em causa está a “crescente degradação das condições sociais e de assistência dos profissionais militares”, pois há atrasos no pagamento de comparticipações de saúde e dívidas de milhões de euros relativas ao fundo de pensões”.
Além disso, as três associações criticam o “secretismo” com que o Governo tem levado a cabo as reformas na área da defesa nacional, nomeadamente no que toca às alterações da carreira militar. Estima-se que milhares de militares - que não deverão ir fardados - marquem presença neste encontro nacional.
Em conferência de imprensa, o presidente da Associação Nacional de Sargentos referiu que o Orçamento de Estado de 2009 prevê uma “redução em 30% dos encargos com a Saúde” dos militares e “não contempla verbas” destinadas a “suprir a dívida”, que inclui montantes relativos ao complemento de pensão de reforma, pagamentos a antigos combatentes, suplementos de reinserção e de residência, o que faz com que os militares vivam num clima de “enorme intranquilidade, mal-estar generalizado”, o qual poderá “afectar, de forma grave, a coesão das Forças Armadas” 2.
 
1. Ver Meia-hora 2008-10-16, p. 6
2. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1030174
publicado por Sobreda às 02:39
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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

Democracia participativa em Carnide

No ano passado, a Junta de Freguesia de Carnide participou em duas reuniões internacionais: de 26 a 28 de Novembro na 7ª conferência internacional do Observatório Internacional de Democracia Participativa (O.I.D.P.), que decorreu em Nanterre (Paris); e de 10 a 12 de Dezembro no 1º Encontro Mundial de Democracia Participativa que decorreu em Lyon.

No primeiro caso, a Junta, que é sócia daquele Observatório Internacional, apresentou a sua experiência no âmbito de uma distinção daquele organismo O encontro serviu para reflectir sobre várias experiências de democracia participativa existente em diversos países 1.
O segundo encontro foi mais um momento de partilha de experiências e de conhecimentos em torno da participação activa da população na vida das suas comunidades e no qual participaram mais de 1.000 pessoas oriundas de dezenas de países, entre moradores e representantes de diversas instituições 2.

 

 

Agora, a Junta de Freguesia foi distinguida pelo O.I.D.P. com uma menção especial, pelo trabalho desenvolvido na promoção da participação cidadã junto de mais de 700 crianças e jovens. O projecto foi lançado no ano lectivo passado nos jardins-de-infância e escolas de Carnide e, de acordo com informações da Junta, teve como objectivo “promover o debate em torno das prioridades para a freguesia e simultaneamente promover o conhecimento das competências de uma autarquia”.
Nesse sentido, 786 crianças e jovens fizeram um levantamento dos problemas existentes em cada bairro e em cada escola, propuseram soluções para os resolver e apresentaram-nas aos eleitos locais. Os alunos de Carnide com idades a partir dos três anos tiveram ainda oportunidade de participar em assembleias plenárias, de conhecer as instalações da Junta através de um jogo de pistas e de receber nas salas de aula a visita do seu presidente.
Segundo o autarca da CDU, o projecto vai repetir-se este ano lectivo, mas com o propósito mais alargado de “promover a discussão sobre as questões da cidadania e de fomentar a participação cidadã” 3.
Este trabalho com as crianças e jovens da freguesia tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do Orçamento Participativo, instrumento adoptado em Carnide desde o final de 2004. Eis o porquê do reconhecimento de tão justo prémio internacional.
 
1. Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=459
2. Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=466
3. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081014%26page%3D25%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:19
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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008

CML convida munícipes para projectos camarários

Em comunicado, a autarquia explicou que decorre a primeira fase do Orçamento Participativo da CML até 24 de Outubro, convidando os munícipes a apresentarem no seu site “propostas sobre quais devem ser as prioridades da autarquia em matéria de investimento”.
“Cinco milhões de euros é o valor destinado aos projectos escolhidos pelos munícipes, que poderão ser aplicados nas áreas que considerem ser prioritárias” entre os vários pelouros de actuação da autarquia, desde a Educação à Habitação, passando pelo Desporto, Turismo, Segurança e Protecção Civil ou Espaços Verdes, entre várias áreas.
As propostas serão depois analisadas pelos serviços municipais, que seleccionarão quais as escolhidas para a segunda fase de votação, que decorre entre 8 e 14 de Novembro. “Nesta segunda fase, que terá um carácter deliberativo”, serão votadas as propostas apresentadas, cabendo aos cidadãos “votar num máximo de três projectos, por ordem de prioridade”. “Os projectos mais votados serão integrados na proposta de plano de actividades e orçamento municipal até ao valor de cinco milhões de euros”, que depois serão “formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal”.
No final, será elaborado “um relatório que indicará todos os contributos recebidos e o destino dos mesmos” e no caso das propostas “não serem contempladas em orçamento, será apresentada uma justificação”, acrescenta a autarquia no comunicado 1.
Segundo a CML, este processo, que se insere na preparação do Orçamento de 2009, tem o seguinte calendário 2:
 a) fase de consulta sobre prioridades de investimento municipal e apresentação de propostas para cada área: 8 a 24 de Outubro;
 b) análise técnica fundamentada, pelos serviços municipais, das propostas apresentadas e transformação em projectos das propostas que sejam exequíveis, com definição de um valor estimado por projecto: até 7 de Novembro;
 c) fase de votação nos projectos (co-decisão): 8 a 14 de Novembro;
 d) elaboração dos documentos finais a apresentar aos órgãos autárquicos para votação. Os projectos votados até ao montante de 5 milhões de euros serão incluídos no orçamento, ficando identificados com menção de que resultaram do orçamento participativo.
 
Ver Lusa doc. nº 8871527, 09/10/2008 - 16:32
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publicado por Sobreda às 00:05
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Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

Financiamento do orçamento participativo para 2009

A CML fixou em cinco milhões de euros o montante destinado a projectos escolhidos pelos munícipes no âmbito do orçamento participativo para 2009. O valor foi aprovado na reunião do executivo municipal de 4ª fª, que decorreu à porta fechada, com os votos contra do movimento Lisboa com Carmona e abstenção de dois vereadores do PSD.
O vereador comunista Ruben de Carvalho considera-a “uma verba que dá garantias aos munícipes de que vai ser uma intervenção útil”.
Aliás, esta foi uma solução de compromisso que acabou por ter de conciliar a proposta do PCP, que defendia que o valor destinado à participação cívica deveria fixar-se em 10% do total do orçamento de investimento, e a proposta do BE, que se quedava num escasso 1% desse montante.
A participação dos munícipes irá passar por debates públicos e pela votação de projectos através de um sítio na Internet.
O vereador do Urbanismo acabou também por esclarecer a metodologia e que, numa primeira fase, haverá a “identificação de áreas prioritárias de investimento” e, numa segunda fase, a “identificação de projectos concretos, a realizar de acordo com os primeiros critérios definidos, fixando objectivos, calendário e investimento”.
 
Ver http://diario.iol.pt/sociedade/sa-fernandes-orcamento-municipes-lisboa-cml-antonio-costa/997384-4071.html
publicado por Sobreda às 03:30
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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008

CML quer 70 milhões

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai conceder um empréstimo de 200 milhões de euros ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), de modo a que possam ser assumidos os compromissos estabelecidos ao nível da reabilitação urbana e construção inserida em áreas que vão ser recuperadas.
De acordo com o presidente do IHRU, os 200 milhões de euros destinam-se à comparticipação de projectos no âmbito do PER - Programa Especial de Realojamento, nomeadamente na área de Lisboa e do Porto, e do Prohabita (Programa de Financiamento para Acesso à Habitação), na componente que se refere à reabilitação e à construção nova, “desde que inseridos em áreas que vão ser reabilitadas”.
O referido empréstimo, que funcionará como uma linha de crédito, destina-se “exclusivamente a compromissos que o Estado já assumiu em termos de acordos e que, por falta de verba do Orçamento de Estado, ainda não tinham sido implementados”, explicou o presidente do IHRU.
Este é já o segundo empréstimo que este Instituto obtém do BEI para financiar a reabilitação. O primeiro, contraído no ano passado, também no valor de 200 milhões de euros, foi utilizado para a actividade de reabilitação das SRU´s (Sociedades de Reabilitação Urbana) de Lisboa e do Porto (145 milhões de euros) e também para a reabilitação do património do IHRU (55 milhões) 1.
Daquela verba, Lisboa espera vir a contrair um empréstimo de cerca de 70 milhões de euros, afirmou o vereador do Urbanismo da CML.
Lisboa é uma das cidades portuguesas com o maior número de edifícios devolutos que, segundo dados oficiais, ascendem aos 4.600, dos quais mais de metade estão a aguardar licenciamento da autarquia para serem reconstruídos. Face a esta realidade, a CML conta canalizar a verba para a reabilitação urbana, os quais serão aplicados na área da habitação, dos fogos devolutos património da CML, mas também na recuperação de escolas, equipamentos culturais e espaços públicos 2.
Num debate realizado no passado mês de Maio, sobre o despovoamento da cidade, o vereador do urbanismo, revelara que Lisboa conta actualmente com cerca de 60.000 edifícios. Destes, 4.600 são considerados devolutos e, se estivessem ocupados, dariam para mais de 25.000 pessoas 3. O vereador especificara também pretender aplicar a verba em zonas debilitadas, como a Mouraria, Martim Moniz, encosta do Hospital de São José e da Rua da Palma.
 
1. Ver www.aecops.pt/pls/daecops2/pnews.build_page?text=24197803
2. Ver DEconómico, 2008-08-26, p. 8
3. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=2704&ano_arquivo=2008&mes_arquivo=3
publicado por Sobreda às 00:14
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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2008

Autarquias com milhões para cobrar

Os Municípios têm a responsabilidade de gerir os bairros sociais, suportando cerca de 60% do custo de construção de cada um dos fogos. Para além disso, as Câmaras ficam ainda responsáveis pelas despesas de manutenção e pela cobrança das rendas sociais.
Todavia, de Norte a Sul do País, as dívidas multiplicam-se. Com a falta de pagamento, acumulam-se as dívidas e as acções de despejo no Tribunais.
O caso mais recente, que trouxe a público o tema, diz respeito ao Bairro da Quinta da Fonte. Apesar do valor médio das rendas neste local ser de pouco mais de quatro euros, a falta de pagamento salda-se já numa dívida de mais de 1 milhão de euros.
Os números são inequívocos: os moradores dos bairros sociais de oito das maiores autarquias do país devem mais de vinte milhões de euros de rendas em atraso.
As Autarquias têm assim milhões de euros para cobrar relativos às rendas sociais. Só em oito Câmaras do País, o valor das rendas em atraso atinge já mais de 20 milhões de euros. As dívidas são elevadas para rendas de baixo valor. O preço médio mensal é de 50 euros, mas as rendas mais baratas são de apenas 2,5 euros 1.
Só em Lisboa, a dívida acumulada pelos 67 bairros de habitação social, geridos pela Gebalis, ultrapassa já os 13,5 milhões de euros. Uma tendência que tem aumentado exponencialmente nos últimos anos, em que as rendas em dívida passaram de 3,3%, em 2000, para 24,8% no ano passado 2.
 
1. Ler www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=980699
2. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1154846.html
publicado por Sobreda às 00:23
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Terça-feira, 12 de Agosto de 2008

Níveis de endividamento autárquico

 
Um despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública indica que os municípios de Castelo de Paiva, Guarda, Nazaré, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares reduziram em mais de 20% o excesso de endividamento, cessando assim a redução de 10% prevista nas transferências.
No caso dos municípios de Carrazeda de Ansiães, Fornos de Algodres, Mangualde, Mondim de Basto, Santa Comba Dão, São Pedro Sul e Vouzela, este grupo mantive o excesso de endividamento, pelo que, consequentemente, serão mantidas as deduções mensais de 10% do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). O apuramento do endividamento líquido municipal relativo a 2007 apurou ainda que os municípios de Ansião, Lourinhã e Ourique reduziram entre 10 a 20% o endividamento permitido.
Já Carrazeda de Ansiães foi o município cuja variação do excesso de endividamento líquido registou maior percentagem (375,5%), enquanto que no médio e longo prazo foi Santa Comba Dão com 35 pontos percentuais de aumento do endividamento.
Por seu turno, as Câmaras Municipaisl de Lisboa e Santarém foram as únicas a eliminar a totalidade do excesso de endividamento permitido em 2007, sendo ordenada a devolução à autarquia lisboeta de cerca de 350 mil euros retidos em 2006.
De uma lista de 19 municípios apenas a autarquia lisboeta tem mesmo já confirmada a devolução do montante retido, enquanto no caso de Santarém, a devolução do montante correspondente aos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), retido no âmbito do limite de endividamento permitido pela lei do orçamento, está condicionada à prestação de esclarecimentos sobre as contas da autarquia 1.
Mas, para a capital, subsiste uma enorme dúvida: afinal para que precisava Lisboa de contrair um empréstimo ao abrigo da Lei das Finanças Locais? E a Assembleia Municipal até acreditou no ‘choro’ da CML, aprovando um empréstimo de 400 milhões de euros 2.
 
1. Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=327324
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=313025&visual=26&tema=1
publicado por Sobreda às 01:38
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Sexta-feira, 1 de Agosto de 2008

CML paga dívida à Simtejo

A autarquia de Lisboa e a Simtejo chegaram ontem a acordo, quanto à regularização da dívida do município para com a concessionária do grupo Águas de Portugal (AdP). A liquidação foi conseguida com a cedência dos créditos à Caixa Geral de Depósitos do valor em dívida à data de 31 de Dezembro de 2007, ou seja, cerca de 18,2 milhões de euros.

Este montante “previa a sua cedência a terceiros”, sublinha a Simtejo em comunicado. “Com a realização desta operação, e atendendo que as prestações de serviços desde 2008 se encontram a ser integralmente liquidadas, o município de Lisboa regularizou assim a sua situação com a Simtejo”, acrescenta a empresa do grupo AdP.
A autarquia de Lisboa já tinha liquidado grande parte da dívida contraída com a Simtejo, num montante de 64,3 milhões de euros. Loures, com 19,6 milhões de euros de dívida, e Aveiro, com 8,4 milhões de euros, ocupam os primeiros lugares da lista dos 10 maiores devedores da Águas de Portugal.
 
Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=326092
Sexta-feira, 25 de Julho de 2008

Lisboa lidera atrasos nos pagamentos

A CML mantém-se no grupo das 10 autarquias mais incumpridoras dos prazos de pagamento às empresas de obras públicas, liquidando as suas dívidas a mais de 15 meses, de acordo com o último relatório da Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas (Fepicop) 1.
A fazer companhia a Lisboa na ‘lista negra’ do sector estão as câmaras de Alfândega da Fé, Aveiro, Figueira da Foz, Guarda, Oliveira de Azeméis, Santarém, São Pedro do Sul, Tabuaço e Torres Novas. Nos últimos meses registou-se um agravamento no prazo médio de pagamento das autarquias às construtoras de 7,1 para 7,2 meses (216 dias), de acordo com o inquérito semestral da Primavera elaborado pela Fepicop.
De acordo com os resultados deste inquérito, 53 autarquias (36%) cumprem os seus compromissos num prazo inferior a três meses. O top-10 das mais cumpridoras estão as Câmaras de Aguiar da Beira, Amarante, Arouca, Constância, Murtosa, Penedono, Ponte de Lima, São Brás de Alportel, Vila Flor e Vinhais.
No caso de Lisboa, há já cerca de dois anos que a autarquia da capital faz parte do grupo que demora mais de um ano a pagar as suas facturas às construtoras 2.
1. Ver www.fepicop.pt
2. Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=325156
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publicado por Sobreda às 02:24
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Terça-feira, 22 de Julho de 2008

Lisboa com ‘outlook’ negativo

A Moodys acaba de atribuir um ‘outlook’ negativo à cidade de Lisboa.
De acordo com os analistas, as perspectivas negativas reflectem a natureza desafiadora do plano de financiamento de cinco anos e as dificuldades que a cidade pode encontrar nesta fase de implementação dado a dimensão das dívidas e incapacidade de as pagar.
Nesta conjuntura, a Moodys não admite a possibilidade de uma subida do rating da capital do país e uma maior descida está dependente da rapidez com que as dívidas vão ser pagas.
 
Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=973888&div_id=1729
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publicado por Sobreda às 01:28
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Terça-feira, 15 de Julho de 2008

Solução para as dívidas

Tal como Lisboa, a Moita tinha apresentado ao Tribunal de Contas um pedido de empréstimo para cobrir dívidas, mas viu o pedido recusado. Lisboa ainda espera resposta do Tribunal de Contas.
Só que a Moita optou por uma segunda solução: apresentar um plano de saneamento financeiro municipal ao abrigo da nova lei e o Tribunal aceitou, pondo o seu visto no primeiro contrato de empréstimo celebrado ao abrigo das novas regras.
Ficam, assim, abertas (aliás semi-abertas) as portas a uma solução idêntica por parte do município da capital, se este executivo fizer o mesmo que a Câmara da Moita, claro.
No caso da Moita está em causa um empréstimo de 5 milhões de euros. A grande diferença entre as duas Câmaras é que a de Lisboa precisa de 360 milhões.
 
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Segunda-feira, 7 de Julho de 2008

Simplis em Lisboa

O programa de simplificação administrativa da autarquia lisboeta, Simplis, que será lançado nesta 2ª fª, vai permitir obter autorização de utilização e alvarás para obras em estabelecimentos comerciais ‘na hora’ e calcular ‘online’ o valor da taxa urbanística TRIU.
O Simplis envolve um total de 17 medidas a concretizar ao longo deste ano, oito das quais na área de prestação de serviços, quatro de funcionamento interno e cinco para a participação dos cidadãos na vida autárquica.
Até Dezembro será possível a “auto-liquidação da TRIU” (taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas), em que o cálculo do valor daquela taxa passa a ser feito no sítio da Câmara na Internet 1 através de um simulador.
O objectivo desta medida é não só agilizar o procedimento de pagamento da taxa, mas também aumentar a “transparência das regras urbanísticas”, uma das recomendações da sindicância aos serviços de Urbanismo, concluída no final do ano passado.
Além de um “atendimento personalizado online”, em que os munícipes são atendidos através do sítio da CML na Internet por um funcionário da autarquia nos dias úteis entre as 8h e as 20h, que avança já este mês, em Setembro será possível obter ‘na hora’ autorização de utilização para estabelecimentos comerciais.
No próximo mês avança o ‘Alvará já’, medida que vai permitir a emissão no dia e local em que são requeridos os alvarás de licença de obras em estabelecimentos comerciais. Também as certidões de licença de utilização passarão a ser emitidas no momento da sua solicitação, no balcão de atendimento, em Novembro.
Ainda na área urbanística, vai passar a ser possível este mês ter acesso diário no sítio da Câmara na Internet aos pedidos de licenciamento urbanístico entrados, uma medida que pretende melhorar o acesso à informação e o consequente aumento da "transparência".
Este mês avança igualmente a "reprodução na hora", medida através da qual “cerca de 60% das plantas do imóveis para pedidos de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que já se encontram digitalizadas, passam a ser entregues no momento e no local em que são requeridas”.
As “plantas de localização e direitos de preferência” passarão a estar disponíveis imediata e gratuitamente no sítio da CML na Internet a partir de Novembro.
Com o objectivo de aumentar a “rapidez no processamento das contra-ordenações de trânsito” está previsto para Novembro o estabelecimento de um protocolo com a Autoridade de Segurança Rodoviária “para ter acesso aos dados relevantes para o processamento das contra-ordenações”.
No âmbito da “Lisbon Film Commission” os profissionais do audiovisual e cinema vão ter um “único interlocutor na Câmara, exclusivamente dedicado a apoiar a sua actividade”.
Com esta medida, a concretizar a partir de Outubro, a autarquia pretende aumentar o número de produções cinematográficas e audiovisuais na cidade e agilizar os procedimentos de licenciamento e outras autorizações que são necessárias a esta actividade.
Para ‘regulamentar melhor’, numa primeira fase que arranca em Novembro, vai ser definido um “quadro de referência para a simplificação normativa municipal” e elaborado um “código regulamentar municipal que cumpra as regras da 'better regulation'”.
Em Setembro, começa a ser debatido ‘online’ no sítio da CML o orçamento participativo, com a possibilidade dos munícipes deixarem comentários e sugestões àquele instrumento financeiro da autarquia.
Reduzir o consumo de papel e consumíveis é uma das medidas propostas para avançar em Outubro, no âmbito da qual o “consumo de papel e impacto ambiental da gestão dos serviços municipais passam a ser rigorosamente controlado através de uma aplicação informática”.
Para melhorar o funcionamento interno da autarquia, entre Novembro e Dezembro serão concretizadas medidas que passam pela “desmaterialização das comunicações, renovação da 'intranet', partilha de informação com aplicações informáticas e classificação documental, e um roteiro de moradas geográfico” 2.
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt
2. Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/Alvaras+na+hora+e+calculo+de+taxa+urbanistica+online.htm
publicado por Sobreda às 00:21
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