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Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009

Será que em eleições vale tudo?

A simplicidade da questão poderá parecer banal, depois de tudo o que algumas forças políticas afirmam e desmentem logo de seguida, durante as iniciativas partidárias de campanha eleitoral ou algures na comunicação social. Por vezes tenta-se prender o voto do eleitor através do logro da ‘invenção da roda’ ou de voltar a prometer para ‘amanhã’ o que já estava planeado há anos. No entanto, eleitor alertado vale por dois.

Nestes dias que antecedem as eleições autárquicas ‘nasceu’ mais uma vedação premonitória de obra. Neste caso, na Azinhaga dos Ulmeiros, junto ao Templo Hindu Mahatma Gandhi 1 e às traseiras da Quinta de Nossa Srª da Paz.
 

 

A placa informativa apenas apresenta uma simples planta, existente na respectiva Divisão Municipal há já um par de anos atrás, mas sem qualquer data de início ou conclusão da obra, qual a empresa ou qual o responsável e custo da intervenção. Tudo isto, claro, a escassos dias das eleições autárquicas. Ora pois…

Curiosamente, o anúncio de obra no local já se arrasta na (p. 4 da) Informação Escrita do Presidente da CML, pelo menos desde Setembro de 2007 e tem constituído uma repetida falácia do executivo municipal 2. Será agora uma obra para avançar? Vejamos então o duplo aproveitamento político. Comecemos por ‘espreitar’ o jardim por detrás do cartaz. 

 

 

O estaleiro da ‘obra’ está muito avançado: tem o gradeamento do costume, as máquinas já devem vir a caminho (talvez ainda antes das eleições) e a ‘erva’ do jardim é muito promissora. Para sala de entrada em espaço verde até está ‘razoável’. Passemos agora à sala de estar.

 

 

 

 

O aparelho receptor digital encontra-se no local apropriado e a festa de inauguração deve ter sido de arromba, visto os recipientes das bebidas se encontrarem espalhados pelo chão.
Mas há mais: ou seja, há ainda uma 2ª parte do aproveitamento político. É que o folheto com o programa eleitoral de uma das forças políticas candidatas à Assembleia de Freguesia do Lumiar anuncia assim, no topo da página 7:
“O que fizemos no Lumiar”. “Requalificação e ampliação do Jardim Mahatma Ganghi” (sic, com gralha e tudo).
Ou seja: ainda agora lá foi colocado o gradeamento, mas já se tem o desplante de publicitar o logro de ‘obra feita’. Será que em campanha eleitoral vale tudo? Será que se pensa que os moradores no local são tolos, para se deixarem levar por ‘papas e bolos’?
 
Em alternativa, a Coligação Democrática Unitária apenas promete a qualidade do seu habitual desempenho, com o reconhecido lema de ‘Trabalho, Honestidade e Competência’.
 
1. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Mahatma_Gandhi
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=83&Itemid=33
3. Há poucos dias atrás tínhamos noticiado outro ‘parto’ IN http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/556746.html e IN http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/508581.html
publicado por Sobreda às 00:18
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Sábado, 3 de Outubro de 2009

CDU acusa PSD de gestão danosa de Lisboa com o apoio do PS

O ‘número um’ da lista de candidatos da CDU à CML, Ruben de Carvalho, acusou o adversário Santana Lopes de ser responsável por “muitos males de que a cidade ainda sofre”, sublinhando que durante o mandato na presidência da autarquia o PSD teve o apoio do PS.

“Muitos males de que a cidade ainda sofre são fruto dos anos da gestão PSD de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, mas é preciso não esquecer que o que o PSD fez foi com o apoio do PS”, afirmou Ruben de Carvalho, no final da apresentação dos candidatos da CDU às freguesias de S. Miguel e Santo Estevão.
“O PS é que agora pode dizer que não tido o apoio do PSD”, acrescentou, referindo-se a muitas das propostas do executivo socialista da autarquia chumbadas pela maioria social-democrata na Assembleia Municipal.
Ruben de Carvalho falava no Largo de Chafariz de Dentro, em frente do Museu do Fado, uma das obras “da coligação” PS/CDU nos anos 90 na Câmara de Lisboa que o candidato destacou.
A propósito da “guerra de cartazes”, o cabeça-de-lista da CDU à CML lembrou que “o conflito não é entre a CML e a AML. É entre o executivo PS (na CML) e a maioria social-democrata na Assembleia Municipal”, e nada tem a haver com os verdadeiros interesses dos munícipes.
Referindo-se à área da reabilitação urbana, Ruben deu o exemplo de Alfama para mostrar o trabalho que ficou por fazer. “Fomos nós que começámos com a reabilitação urbana na cidade. Muitos recordam as obras que começaram com a CDU e sabem também quando elas pararam. Foi em 2002, quando as eleições autárquicas deram a vitória a Santana Lopes”.
“A diferença em Lisboa tem sido feita pela CDU. Esperamos que a comunicação social tenha de facto em conta todos os candidatos à autarquia”, afirmou Ruben de Carvalho, referindo-se à bipolarização e dando o exemplo a imprensa de 4ª fª passada: “nos jornais vi notícias sobre iniciativas da candidatura de Santana Lopes, de António Costa, mas não vi nada da CDU”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1403242&idCanal=12
publicado por Sobreda às 00:14
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

CDU ganha mais um deputado em Lisboa

Resultados para o distrito de Lisboa das eleições legislativas de 2009:

O PS perdeu quatro mandatos em Lisboa e a coligação PCP-PEV, o PSD e o BE sobem um cada. Com todas as Freguesias apuradas - 226 (ou seja, todas) - os resultados são os seguintes:
 
PS (417542) – 36,34% = 19 mandatos
PPD/PSD (288554) – 25,12% = 13 mandatos
CDS-PP (126088) – 10,98% = 5 mandatos
BE (124244) – 10,81% = 5 mandatos
PCP-PEV (114119) – 9,93% = 5 mandatos
 
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1374260&seccao=Sul
publicado por Sobreda às 00:30
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Domingo, 27 de Setembro de 2009

Como criar um mercado para fundos de pensões privados

«Os programas eleitorais do CDS e do PSD contêm medidas que, se forem implementadas, criarão problemas graves à Segurança Social, já que poderão pôr em causa a sua sustentabilidade financeira e mesmo o pagamento das pensões no futuro. Infelizmente no debate eleitoral, e mesmo por parte das organizações dos trabalhadores, essas medidas não mereceram qualquer posição ou intervenção, ou então passaram despercebidas.

O CDS apresenta uma proposta que consiste em estabelecer um limite ou ‘plafond’ (6 salários mínimos nacionais) acima do qual empresas e trabalhadores deixariam de descontar para a Segurança Social e a parte dos trabalhadores seria aplicada em fundos de pensões privados. Os trabalhadores seriam duplamente prejudicados.
Em primeiro lugar, as contribuições acima desse limite que as empresas entregam agora à Segurança Social ficariam para as empresas, o que determinaria que o valor que os trabalhadores receberiam dos fundos de pensões quando se reformassem seria apenas o correspondente aos seus descontos, portanto um valor reduzido.
Em segundo lugar, uma parte das poupanças dos trabalhadores seria investida em fundos pensões cujos resultados dependem da especulação bolsista, o que poria em perigo uma parte das pensões dos trabalhadores. E a Segurança Social perderia uma receita de 16.000 milhões de euros num período de 30 anos.
As propostas do PSD constantes do seu programa eleitoral incluem reduzir em dois pontos percentuais a Taxa Social Única suportada pelos empregadores até 2011; e apoiar a contratação de novos trabalhadores com uma redução da Taxa Social Única em 35% e 70%, respectivamente para os trabalhadores a termo e sem termo”.
Ora, a introdução de qualquer limite determina sempre uma quebra imediata de receita, porque uma parte dos ‘descontos’ das empresas e dos trabalhadores deixariam imediatamente de ir para a Segurança Social.
O Governo já introduziu na lei a possibilidade de implementar o ‘plafonamento das contribuições’. De acordo com o artº 58 da Lei nº 4/2007, “a lei pode ainda prever... a aplicação de limites superiores aos valores considerados como base de incidência contributiva ou a redução das taxas contributivas dos regimes gerais” (…)
Para além disso, também aprovou um conjunto de medidas - redução da taxa contributiva das micro e pequenas empresas em 3 pontos percentuais; prémio de 2.000€ dado às empresas que contratem trabalhadores até 30 anos, etc. - que determinarão, só em 2009, uma redução de receitas para a Segurança Social em 240 milhões de euros.
No fim de Agosto de 2009, o saldo global da Segurança Social era de 628,1 milhões de euros, quando em idêntico mês de 2008 atingia 1.534 milhões de euros, ou seja, 2,4 vezes mais. Isto mostra que a crise está a ter um forte impacto na Segurança Social e que, embora estando a aguentar as graves consequências dela, o certo é que não poderá continuar a ser utilizada, como tem feito o PS e como pretendem fazer o CDS e PSD, para resolver» (…)
 
Ler o estudo “Estrangulamento financeiro da Segurança Social pelo CDS, PSD e PS” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:05
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Sábado, 26 de Setembro de 2009

Crise para uns, 'farinha' para outros

 

publicado por cdulumiar às 09:03
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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009

Blocos centrais há muitos

«A Direita existe e, sempre que pode, une-se com os dedos cravados às lapelas uns dos outros.

O problema de Portugal é o excepcional centrismo da grande maioria dos maiores partidos portugueses. O CDS, querendo (ou fingindo querer) ser de direita, é centrista até de nome. O PSD e o PS são centristas também.
Não é preciso formarem-se blocos centrais: eles já existem!
Qualquer combinação CDS/PSD ou PSD/PS ou CDS/PS é uma concentração centralista que nada custa, porque é feita por partidos que ficariam ofendidos caso os chamássemos extremistas. Ou mesmo insensatos» (…)
 
Ler de Miguel Esteves Cardoso “O que trama a esquerda” IN Público 2009-09-21, p. 47
publicado por Sobreda às 00:37
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Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009

Também há quem ganhe porque engana os portugueses

Jerónimo de Sousa afirmou, no comício de ontem no Porto, que o PS tem sido eleito porque engana os portugueses com o “papão da direita”, alertando que a actual situação do país não permite “novos enganos”.

No comício da CDU no Palácio do Cristal, onde o secretário-geral do PCP disse estarem “cerca de cinco mil pessoas”, Jerónimo de Sousa afirmou que “não se combate a direita fazendo-lhe o frete de fazer a política que é dessa mesma direita”. “Não venha agora o PS agitar o papão do PSD e da direita, para continuar a fazer o que a direita gostaria de fazer directamente”.
Para o líder comunista, “é em nome desse papão que o PS tem conseguido ganhar eleição após eleição e levar ao engano milhares de eleitores”, mas agora “o tempo e a situação do país não está para novos enganos”. Se a direita cresce a culpa é do PS.
“A direita avança e ganha crédito sempre que o PS lhe abre portas, sempre que o PS rasgou as suas promessas de esquerda, sempre que o PS caçou votos em nome de um alegado perigo que rapidamente esqueceu”
Jerónimo voltou a destacar as parecenças entre PS e PSD, pois têm, sustentou, “a mesmíssima veneração perante o capital financeiro, a mesmíssima recusa de fazer pagar à banca os impostos que qualquer pequeno ou médio empresário se vê obrigado a pagar”. Semelhanças que se estendem ao Código do Trabalho, à “injusta distribuição do rendimento nacional, na promoção de financeirização da economia, em detrimento dos sectores produtivos”.
Ambos desenvolvem “manobras de ocultação e mistificação para fazer esquecer o seu passado”, disse, recordando o apelo do líder do CDS para que os portugueses “não olhem para as políticas, mas para as pessoas”, porque “querem fazer das eleições uma espécie de concurso de beleza, esquecendo tudo o que são e o que fizeram”.
Pelo que, PS, PSD e CDS “bem podem limpar as mãos à parede”, porque “fizeram coisas muito feias, quando levaram a que este país seja hoje mais injusto, mais desigual, mais dependente, mais endividado”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=148571&dossier=Legislativas%202009
publicado por Sobreda às 00:12
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Domingo, 20 de Setembro de 2009

Ora agora destruo eu, ora agora destróis tu

Este podia ser muito bem o estribilho da cantilena do PS e do PSD ao afinado coro da política de direita e da direita política, à destruição do sistema público de Segurança Social.

O PS levou a cabo um comprovado retrocesso nos direitos dos beneficiários, por via do factor de sustentabilidade, a pretexto do aumento da longevidade, e pela fórmula de cálculo da actualização das pensões, a pretexto de que as mesmas deviam estar indexadas à evolução da economia, incluindo a economia ‘beduína’, e não, como socialmente devia ser, à situação económica e social dos reformados e pensionistas.
O ataque do PS, centrando-se, sobretudo, nos direitos dos beneficiários, obteve, por essa via, os meios financeiros suficientes para reduzir o défice orçamental, pelo que a Segurança Social foi um instrumento económico do Governo para compatibilizar o Orçamento do Estado aos ditames da União Europeia.
O PSD, que havia rejubilado com tais medidas, deseja, agora, segundo o programa tornado público para a próxima eleição de 27 de Setembro, atingir um novo patamar quanto, não só à secagem do sistema público de Segurança Social, como à privatização daquilo que garantirá lucro ao sistema financeiro.
O ataque do PSD, copiando os objectivos do PS quanto à redução de benefícios, vai num duplo sentido. Por um lado, vai beneficiar as empresas, aumentando-lhes o lucro, por via da redução da taxa a que o patronato está obrigado quanto ao financiamento da Segurança Social. Por outro lado, em consonância com o CDS, vai ressuscitar o famigerado ‘plafonamento’ em benefício despudorado do sistema financeiro.
O PSD omite, também, que o Estado irá transferir, este ano, cerca de 1200 milhões de euros para tais organizações, o que representa cerca de 43% dos custos reais das instituições sem fins lucrativos. Se acrescentarmos a tal verba a comparticipação dos utentes, não deixaremos de concluir que com o dinheiro dos contribuintes podemos nós fazer boa figura.
Quanto a tudo isto a presidente do PSD nada diz porque os grandes interesses económicos vigentes coincidem com os grandes interesses do PSD.
Avante! 2009-09-17
publicado por cdulumiar às 10:37
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E se de repente...

Basta abrir as páginas de qualquer jornal «de referência», para perceber que o tempo da campanha eleitoral é marcado ao mesmo tempo pelas inúmeras obras que, por coincidência, terminam todas a tempo de serem inauguradas antes das eleições, pelas diversas iniciativas e apoios para os mais inusitados problemas que até agora eram impossíveis de resolver e por promessas de bem-aventuranças para os tempos que hão-de vir, por parte dos mesmos que nos arrastaram para este caminho de injustiça social.

O Jornal de Notícias é disso um exemplo claríssimo. Seja no plano das questões nacionais, seja ao nível local, folhear agora o JN é quase como entrar numa dessas novas experiências dos canais de informação positiva. Agora resolve-se tudo, há apoios para todas as situações, é tudo novo ou de cara lavada.
Mas, eis senão quando, aparece, no meio das páginas positivas de propaganda aos poderes instalados, o toque da difícil realidade. Trinta e duas páginas, pagas pela Direcção de Finanças do Porto, da Direcção Geral de Impostos. Um suplemento especial inteiro, cheio, repleto de anúncios de penhoras e consequentes vendas em hasta pública de propriedades, habitações, maquinarias, direitos de trespasse, viaturas, mobílias, eu sei lá. Um mundo ao virar da página!
Ao folhear aquelas páginas, tão distantes do mundo cor de rosa que os actuais executores da política de direita tentam vender, procurei imaginar que vidas, que sonhos, que projectos, que alegrias e tristezas, estariam nas entrelinhas de cada um daqueles anúncios.
E lembrei-me daquela publicidade que rezava assim «e se de repente alguém lhe oferecer flores?».
É que, nestes dias, muitas das famílias que vivem o drama de ver a sua habitação ser alienada e as suas vidas postas a público, muitos dos que assistem impotentes à venda das máquinas onde já produziram sapatos, roupas, ferramentas e tantas outras mercadorias, muitos dos que apostaram todas as suas esperanças em pequenos negócios que agora vêm ir ao fundo, têm grande probabilidade de se cruzar com aqueles que são directamente responsáveis pela sua situação difícil, mas que, agora, cara lavada e sorriso no rosto, correm o País a oferecer novas promessas e novos futuros risonhos.
Eles vão andar pelo País a oferecer flores para tentar evitar a ruptura que o País, os trabalhadores e o povo precisam.
Avante! 2009-09-17
publicado por cdulumiar às 10:31
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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009

Todas as forças políticas condenam a ausência premeditada dos eleitos do PSD na CML

Os vereadores de todas as forças políticas representadas na CML condenaram na 4ª fª a atitude dos autarcas do PSD, que estiveram ausentes da reunião do executivo municipal.

Eleitos do movimento Lisboa com Carmona (LCC), Cidadãos por Lisboa (CPL) e do Partido Comunista Português (PCP) criticaram a forma de protesto escolhida pelos vereadores sociais-democratas, que acusam o presidente da autarquia de prejudicar a “acção da oposição”, ao não agendar propostas e não responder a requerimentos.
Os eleitos do LCC deixaram uma “nota de repúdio sobre esta atitude”, responsabilizando a ausência dos vereadores pela aprovação de um “projecto polémico” na Avenida da República, que foi viabilizada com o voto de qualidade do presidente da CML. “O facto de não estarem presentes desvirtuou a verdade democrática”.
Já os eleitos dos CPL consideraram que os autarcas sociais-democratas tiveram não só uma “atitude fortemente criticável” como “ilegal”, por violar os “deveres dos eleitos locais” e ligando esta atitude à inviabilização de várias propostas na Assembleia Municipal, incluindo o Plano Local de Habitação, por o PSD erroneamente alegar que o executivo está em “gestão corrente”, de tal modo que a atitude dos deputados municipais do PSD “põe em causa o normal funcionamento das instituições”.
Também o vereador comunista Ruben de Carvalho criticou a ausência dos vereadores do PSD, sublinhando que os eleitores esperam dos autarcas o “cumprimento do mandato para que foram eleitos”. Embora os argumentos usados fossem “reais” e “uma prática comum e condenável do presidente, António Costa, o que há a fazer é protestar, denunciar e não dizer em forma de protesto ‘vou-me embora’”.
Numa carta dirigida aos vereadores do PSD, o executivo PS repudiou “veementemente” os “pretextos” invocados pelos sociais-democratas e acrescentou que dos 111 requerimentos apresentados pelo PSD ao longo do mandato, apenas 6 estão por responder e 2 terão dado entrada na passada semana. Entre as 38 propostas apresentadas, só uma não terá sido agendada.
A ausência dos vereadores sociais-democratas está assim “em linha com a atitude de bloqueio que o PSD evidenciou na Assembleia Municipal”, rejeitando “pelo menos quatro documentos fundamentais, dois dos quais tinham votado favoravelmente em Câmara” 1.
Com efeito, o PSD inviabilizou 3ª fª, na AML, o Plano Local de Habitação, a alteração dos estatutos da EPUL, a carta de equipamentos desportivos e o regulamento de cedências e compensações urbanísticas 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 10126812, 16/09/2009 - 21:05
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/17-09-2009/cml-condena-em-bloco-atitude-de-bloqueio--e-fala-em-desespero-17823732.htm
publicado por Sobreda às 01:01
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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009

A política social de ‘esquerda’ de um primeiro-ministro

«No debate realizado na RTP1, no dia 5 de Setembro, com Jerónimo de Sousa, Sócrates utilizou quatro exemplos concretos de medidas tomadas pelo seu governo que mostrariam, segundo ele, que defende uma política social de esquerda, a qual o diferençaria do PSD. São essas medidas referidas por Sócrates que analisamos neste estudo, já que é de prever que sejam utilizadas intensamente por ele na campanha eleitoral.

A primeira medida referida por Sócrates foi o aumento do salário mínimo nacional. O problema é que apesar do salário mínimo nacional (450 euros em 2009) ser superior ao limiar de pobreza (354,29 euros), no entanto, de acordo com o INE, 12% dos empregados (cerca de 610.000 portugueses) têm um rendimento inferior ao limiar de pobreza (apenas 354,20 euros por mês).
Por outro lado, entre 2004 e 2009, o salário mínimo nacional aumentou em Portugal 23,2%, enquanto em Espanha subiu 35,4%, o que determinou que o salário mínimo nacional português representasse, em 2004, 79,2% do espanhol e, em 2009, apenas 72,1% (entre 1999 e 2004, já tinha diminuído de 85,8% para 79,2%).
Donde, Portugal continua a divergir de Espanha a nível do SMN.
A segunda medida referida é o alargamento do subsídio social de desemprego a mais 27.000 desempregados durante mais 6 meses. No fim do 2º Trimestre de 2009, o desemprego oficial atingiu 507,7 mil e o desemprego efectivo 635,2 mil. Porém, no fim de Junho de 2009, o número de desempregados a receber o subsídio eram apenas 325 mil. Isto significa que entre 182.000 desempregados (se se considerar o desemprego oficial) e 318 mil desempregados (se considerar o desemprego efectivo) não estão a receber subsídio.
Donde, o que é necessário é alargar o subsídio de desemprego e não o subsídio social de desemprego como fez Sócrates, até porque este é inferior ao limiar de pobreza.
As alterações introduzidas pelo actual governo na lei do subsídio de desemprego agravaram as condições de atribuição do subsídio de desemprego. Os jovens que entram no mercado de mercado continuam a não ter direito ao subsídio de desemprego. O período a que o desempregado tem direito a receber subsídio de desemprego foi reduzido, em média, entre três e seis meses (…)
Tudo isto está a impedir que dezenas de milhares de desempregados tenham acesso ao subsídio de desemprego, nomeadamente os atingidos pelo trabalho precário. É tudo isto que tem de ser alterado na lei do subsídio de desemprego. E é isso que o governo se tem recusado a fazer. E Sócrates ainda afirma que defende uma política social de esquerda…
A terceira medida referida é a colocação de 37.000 desempregados em IPSS. O que Sócrates não explicou é que de acordo com informações que obtivemos o trabalho destes desempregados está a ser pago fundamentalmente com o subsídio de desemprego, sendo trabalho quase gratuito para estas instituições, e que terminado o contrato, que tem normalmente a duração de um ano, estes trabalhadores voltam à situação de desempregados, muitos deles sem direito a receber o subsídio de desemprego, devido ao período a que tinham direito a receber ter-se esgotado precisamente porque o tempo em que trabalharam para essas instituições privadas foi também descontado no período a que tinham direito ao subsídio.
Donde, será isto uma política social de esquerda?
Finalmente a quarta medida referida é a atribuição a 227.000 reformados do Complemento Solidário de Idoso, que assim teriam sido retirados da pobreza. O que Sócrates se esqueceu de dizer é que estes 227.000 representam apenas 16% dos reformados que recebem actualmente pensões inferiores ao limiar de pobreza (354,29 euros/mês), que o valor médio deste complemento em 2009 é apenas de 80,30 euros por mês.
Um reformado com uma pensão inferior a 354€/mês que receba mais 80,30€ porventura sairá da miséria? E que no cálculo do rendimento do reformado entra não só outros rendimentos que eventualmente tenha (por ex., os juros de um pequeno depósito bancário), mas também o rendimento dos filhos (um reformado que tenha um rendimento anual superior a 4.960 euros já não tem direito ao Complemento Solidário de Idoso).
Donde, é a tudo isto que Sócrates chama uma 'política social de esquerda'. Mas será isto verdadeiramente uma política social de esquerda? Que cada leitor tire as suas conclusões» (…)
 
Ler o estudo “A política social de ‘esquerda’ de Sócrates” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:17
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Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009

Reformista de manhã, social-democrata à noite

 

Ler entrevista de Jerónimno de Sousa ao Público de 2009-09-09, IN http://jornal.publico.clix.pt/noticia/09-09-2009/possibilidade-de-um-acordo-com-o-ps-e-questao-academica-17755437.htm

publicado por Sobreda às 00:06
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Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009

O repentino 'amor' do primeiro-ministro pelo investimento público

«Sócrates converteu-se repentinamente num defensor ardente do investimento público, apresentando isso como um ponto importante que o diferenciaria de M. F. Leite. E isto quando nos últimos quatro anos foi precisamente o seu governo que mais reduziu o investimento público em Portugal.

De acordo com o Eurostat, em 2004, (…) ou seja, antes do Governo de Sócrates tomar posse, o investimento público, medido em percentagem do PIB, era em Portugal superior à média da UE27 (em Portugal 3,1% do PIB; na UE27: 2,4% do PIB), mas em 2008. Portanto depois de quatro anos de Governo de Sócrates, já se verificava precisamente o contrário, pois o investimento público em Portugal já era inferior à média da UE27 (2,7% do PIB na UE27, e apenas 2,1% do PIB em Portugal).
É evidente que esta quebra tão acentuada no investimento público em Portugal contribuiu para a dimensão que a crise está a atingir no nosso país, na medida que o deixou, sob o ponto de vista económico e social, extremamente fragilizado e, portanto, não preparado para enfrentar uma crise como a actual.
Por outro lado, muitos dos distritos do País menos desenvolvidos e com mais graves problemas sociais foram os mais sacrificados com esta politica de redução do investimento público do governo de Sócrates, pois foram precisamente esses distritos que sofreram maiores cortes (…)
Mas esta critica à política de Sócrates não deve fazer esquecer que a defendida por M. F. Leite não é melhor. Quem se dê ao trabalho de ler o programa eleitoral do PSD ficará certamente surpreendido com a falta de consistência técnica dos argumentos utilizados contra o investimento público.
Se esta crise teve alguma coisa e útil, mas parece que M. F. Leite não aprendeu nada, foi mostrar a falência de um modelo de crescimento económico baseado fundamentalmente nas exportações (“o crescimento milagroso” de que falavam alguns dos teóricos do neoliberalismo em Portugal), na “auto-regulação dos mercados”, e na redução do papel do Estado na economia (…)
Se a política seguida no passado, de total submissão aos grandes grupos, não mudar radicalmente, corre-se o risco sério de novas crises no futuro ainda mais graves e profundas, com custos económicos e sociais ainda muito maiores que os actuais. Só uma direita agarrada à defesa dos interesses de uma minoria privilegiada é que ainda não compreendeu isso e se opõe a essa mudança».
 
Ler o estudo “O súbito e estranho amor de Sócrates pelo investimento público” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:35
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Sábado, 5 de Setembro de 2009

O BE visto por ele próprio

«Quando nasceu, há 10 anos, o BE prometeu desbloquear a esquerda portuguesa. Não era apenas um jogo de palavras. Portugal tinha o partido comunista mais ‘ortodoxo’ da Europa e, graças ao PREC, o partido socialista mais anticomunista da Europa.

E, no meio, um enorme vazio (!!) Mesmo que alguns julgassem que estavam a assistir ao renascimento da extrema-esquerda, os principais dirigentes do BE sabiam que era esse espaço que teria de ser ocupado.
Como todos os partidos, o BE tem voto convicto e voto de protesto. Mas tem também, mais do que qualquer um, voto de expectativa depois da desilusão com os outros. E é com esses eleitores que o BE tem mantido uma relação ambígua. A maioria deles espera, um dia, ver o BE no poder.
O problema é que os principais dirigentes do BE ainda não disseram se estão ou não interessados no poder. Assim como não disseram se se vêem a si próprios como uma alternativa programática ao PS ou como alternativa ao PCP na defesa do património comunista.
Alguns sinais, apesar do crescimento à custa de um eleitorado moderado vindo do PS, apontam para a segunda possibilidade. Com mais peso eleitoral, o BE parece ser hoje um partido menos plural, mais ideológico, mais concentrado na figura do seu líder, com maior peso político do seu aparelho e mais parecido com o PCP do que era há dez anos. Alguns destes pecados eram inevitáveis.
Ao contrário do PCP, o BE não foi forjado na disciplina do centralismo democrático. O seu crescimento eleitoral obrigará a escolhas difíceis e internamente dolorosas. Saberemos então se desbloqueou realmente a esquerda e é um espaço onde socialistas desencantados se podem vir a sentir bem ou se mudou tudo para tudo ficar na mesma».
 
Ler “A escolha” IN http://aeiou.expresso.pt/a-escolha=f532992
publicado por Sobreda às 00:44
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Domingo, 30 de Agosto de 2009

Movimento peticionário apoia empregada doméstica

Há alguns dias, este blogue transcreveu, na íntegra, um pequeno artigo noticiado num conhecido semanário 1.

Haverá quem se possa sentir ‘incomodado’ com a ‘leveza’ do conteúdo (partidário), mas quem, por falta de humor, não gostar, também não é obrigado a ‘engasgar-se’ com os 'caroços' contidos neste novo artigo que hoje aqui editamos, e que reza assim:

Se a excelente forma física e a simpatia da apresentadora lhe valem uma legião de admiradores, também a sua faceta mais mimada causou muita indignação a alguns dos seus fãs. É que Carolina Patrocínio, de 22 anos, mandatária da juventude do PS, anunciou numa entrevista ao programa ‘Episódio Especial’, da SIC, que não prescinde dos serviços da sua empregada para tarefas tão simples como comer fruta.

“Odeio os caroços nas frutas. Só como cerejas quando a minha empregada tira os caroços por mim. Não como fruta se tiver de a descascar, nem como uvas com grainhas”, confessou.

 

 

Indignadas com esta faceta da jovem mandatária, várias pessoas aderiram a um grupo criado no site Facebook denominado ‘Libertem a Empregada da Carolina Patrocínio’ !!
É uma das histórias mais engraçadas deste Verão, que envolve a forma como ela come a fruta, e uns brincalhões que querem "libertar da escravidão" a empregada doméstica da apresentadora 2.
Na descrição do grupo pode ler-se: “Obrigada a tirar grainhas às uvas e os caroços às cerejas de sol a sol, esta mulher sem nome fenece sob a desumanizante tortura de servir perversas sobremesas àquela que se ri do seu sofrimento e se alimenta das suas lágrimas”.
O grupo cresce a todas as horas e já conta com mais de 1.000 aderentes. Apesar do movimento ser meramente simbólico e ter como objectivo satirizar a postura da apresentadora, denuncia que ninguém ficou indiferente às suas palavras. Na mesma entrevista, Patrocínio fez outras revelações igualmente surpreendentes: “Sou uma pessoa competitiva. Odeio perder. Prefiro fazer batota a ter de perder”, e ainda: “Gosto de dar nas vistas, de ser notada. Não gosto de passar despercebida”.
A apresentadora preferiu escusar-se a comentar, remetendo-se ao silêncio: “Estou de férias. Agradeço que não me incomodem” 3.
A empregada, que até não se mantém, propriamente, no anonimato, continua a tirar os caroços às cerejas e a descascar a fruta para a apresentadora, mas desconhecia que havia um movimento a favor da sua libertação no site Facebook, que, de um dia para o outro, duplicou o número de membros em relação ao dia anterior, ou seja, 2.000.
A tradição de arranjar a fruta para a apresentadora afinal já vem de longe. A empregada, que é natural de Minas Gerais, trabalha para a família Patrocínio há seis anos e serviu três gerações. Foi a bisavó da apresentadora quem habituou os netos a comer as frutas descascadas e descaroçadas. “Fui para a casa da bisavó das meninas [as cinco irmãs de Carolina] e foi aí que a senhora me pediu para arranjar a fruta dos netos”.
A empregada da família passou depois para a avó de Carolina e agora trabalha na moradia que a mandatária para a juventude da campanha de José Sócrates divide com a irmã, Mariana, no Restelo, em Lisboa. “Agora, estou há um ano a trabalhar com as meninas e faço o mesmo. Ela nem precisa de me pedir para lhe arranjar a fruta. Já se tornou um hábito e eu não me importo nada de o fazer”, garantindo que Carolina não é uma menina mimada: “Nada disso. É um doce de pessoa, sempre muito gentil e respeitadora”. (Talvez porque nunca cospe os caroços, claro…)
Além de arranjar a fruta, a senhora brasileira satisfaz os desejos gastronómicos da família: “Quando me pedem, faço comida mineira. Gostam muito de feijão com arroz” 4. Pudera, não tem caroço! É que assim, como assim, “odeio perder. Prefiro fazer batota a ter de perder”.
Afinal sempre era verdade. O hábito não apenas está no sangue 1 da mandatária da juventude do PS, como na sua família. E na da política, também.
Afinal, o que é preciso é ter bom humor.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/530014.html
2. Ver http://fama.sapo.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=4674&Itemid=17
3. Ver www.vidas.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=83C1118F-0A09-426D-88D0-7A0980DF951A&contentid=1DA71962-682D-417C-9CE6-1B99178564B3
4. Ver www.vidas.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=B2EEF6CE-6025-427C-89E6-4B71D15619D8&contentid=2812A64B-AF65-46B7-97BF-14810F351E6E
publicado por Sobreda às 01:03
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Sábado, 22 de Agosto de 2009

A mandatária batoteira do PS

 

A mandatária de José Sócrates para a juventude e apresentadora da SIC, Carolina Patrocínio, deu uma entrevista ao programa ‘Alta definição’, do mesmo canal, onde desvendou um pouco de si.
Além de assumir que sofria o estigma de ter dinheiro, também transmitiu ao mundo que odeia caroços: “Só como cerejas quando a empregada tira os caroços e só como uvas sem grainha. É uma trabalheira…”
A jovem de 22 anos ainda deixou um grande exemplo à juventude portuguesa: “Odeio perder. Prefiro fazer batota”.
[Está-lhes no sangue!]
 
Ler “A mandatária batoteira do PS que odeia caroços”, IN Sábado, 2009-08-20, p. 26
Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009

A Taxa de Roubo

«Os técnicos do INE têm que criar mais um índice: ‘A Taxa de Roubo’. Um indicador destes devia ser periodicamente elaborado e divulgado em conjunto com os níveis de desemprego, de inflação ou do PIB. Com uma ‘Taxa de Roubo’ incluída no conjunto das funções estatísticas que já compilamos, teríamos uma imagem muito mais clara do Estado da Nação.

Se houvesse Taxa de Roubo (TR), os noticiários da semana passada, para além dos números do PIB e do Desemprego, teriam incluído que no primeiro trimestre a Taxa de Roubo em Portugal se tinha mantido entre as mais elevadas do mundo industrializado.
Os analistas podiam depois ir à TV para nos desagregar a TR nos seus componentes mais expressivos, o NSP (Nível de Sonegação Pura), que inclui tudo o que seja trocas em dinheiro vivo em malas, e o GDC (Grau de Desfalque Contabilizável), que descrimina os montantes em off shore e os activos já transformados (quintas, apartamentos, carros, barcos e acções não cotadas na Bolsa que valorizem mais de um centena de pontos em recompra).
Assim, ao sabermos que já temos mais de meio milhão de desempregados e que a economia nacional continua a soluçar em níveis anémicos, ficaríamos a saber também que o grau de gatunagem nacional continua intocado e que, apesar da crise, de facto, a nacional roubalheira subiu em termos homólogos quando comparada com trimestres passados.
Ficaríamos a saber que a volumetria do roubo em Portugal é das mais imponentes na Zona do Euro e que, contrariando o pessimismo de Pedro Ferraz da Costa quando disse ao Expresso que Portugal não tinha dimensão para se roubar tanto, há perspectivas para a Taxa de Roubo continuar a crescer.
A insistência do PS nos mega-projectos que, antes de começar já assinalam derrapagens indiciadoras de que a componente PPF (Pagamentos a Partidos e Figurões) vai crescer muito, é uma garantia de uma Taxa de Roubo que rivaliza com qualquer democracia africana ou sultanato levantino.
No PSD, a presença de candidatos com historial em posições elegíveis e em ternurenta proximidade com a líder, sugere que as boas práticas que têm sustentado a Taxa de Roubo vão continuar nos eventuais Ministérios de Ferreira Leite.
Neste ambiente de bagunça ideal, em que se juntam as possibilidades de grandes obras públicas com o frenesim eleitoral, os corretores podem mesmo, à semelhança do que se passa no mercado de capitais, criar valor com Futuros baseados nos potenciais de subida da Taxa de Roubo Portuguesa.
(…) Portugal é uma holding de rapinagem que faz o que se passou no BPN parecer a contabilidade de uma igreja mórmon».
 
Ler “A Taxa de Roubo” por Mário Crespo IN http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=M%E1rio%20Crespo
publicado por Sobreda às 00:19
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Terça-feira, 18 de Agosto de 2009

Dois terços dos recandidatos às Câmaras já não o podem fazer em 2013

Dos 308 presidentes de Câmara actualmente no poder, 191 recandidatam-se em 2009 mas, em caso de nova vitória, não poderão ir a votos em 2013, por concorrerem este ano pelo menos a um terceiro mandato.

Ou seja, cerca de 200 presidentes de Câmara actualmente no poder concorrem às autárquicas deste ano mas, caso ganhem, já não poderão recandidatar-se em 2013, devido à lei de limitação de mandatos de presidentes de executivos locais.
A Lei nº 46/2005, que limita os mandatos dos autarcas, foi aprovada em Julho de 2005 pelo Parlamento, mas a mesma só será aplicada efectivamente nas autárquicas de 2013.
Em 2005, aquando da votação em Parlamento, PS, PSD, CDS-PP e BE aprovaram a lei de limitação de mandatos autárquicos, tendo o PCP sido o único partido que votou contra o diploma do PS. O presidente da República de então, Jorge Sampaio, promulgou a lei em Agosto de 2005, tendo a mesma entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2006.
A lei refere que os presidentes de Câmara Municipal e da Junta de Freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, “salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo”, pelo que poderão ser eleitos para mais um mandato, concorrendo ainda nas autárquicas deste ano.
Por isso, os aparelhos políticos terão de ‘antecipar’ a saída de cena de diversos candidatos autárquicas nas eleições de 2013, as primeiras com a lei da limitação dos mandatos locais em vigor.
“O poder a nível autárquico aponta muitas vezes para mecanismos de sucessão dos presidentes, e as forças políticas procurarão encontrar novos candidatos próximos daqueles que sairão do poder”, sublinha um investigador do ICS da Universidade de Lisboa.
Acontece que o sistema político português está “muito envelhecido”, motivo pelo qual diversos presidentes da Câmara, “verdadeiros caciques locais”, contestam a aplicação do diploma que restringe o número de mandatos.
No que refere à sucessão dos candidatos que vão a votos pela última vez em Outubro, os politólogos defendem que é “impossível prever” como enfrentarão os aparelhos partidários o desafio de procurar substitutos para os referidos autarcas.
A lei que limita a renovação de mandatos dos presidentes das autarquias afectará alguns “dinossauros políticos” locais, em caso de nova vitória este ano, mas também diversos candidatos há menos tempo no poder nalguns dos concelhos mais significativos do país.
São os casos dos actuais eleitos no Porto, Amadora, Sintra, Viseu, Almada, Coimbra, Cascais, Leiria, e Salvaterra de Magos, e os independentes em Oeiras, Gondomar e Felgueiras, autarcas que têm no sufrágio deste ano a última possibilidade de ir a votos.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/autarquicas-dois-tercos-dos-recandidatos-as-camaras-ja-nao-o-podem-fazer-em-2013=f531193
publicado por Sobreda às 00:40
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Sábado, 15 de Agosto de 2009

Uma operação à maneira

O «critério informativo» dominante nos média do grande capital é a defesa da política de direita – seja ela praticada pelo PS ou pelo PSD, com ou sem CDS/PP ou Queijo Limiano.
Se o proprietário de um dado órgão de comunicação está satisfeito com o partido de serviço à política de direita, esse órgão será o seu fiel propagandista; se, pelo contrário, por esta ou aquela razão, não está satisfeito com a prestação desse partido, então o órgão criticará o partido de serviço e fará propaganda ao outro...
Por força desse critério, constitui prioridade complementar desses média o ataque sistemático a quem combata a política de direita – daí o tratamento de excepção, pela negativa, aplicado ao PCP e à CDU; daí o tratamento de excepção, pela positiva, a tudo o que eles pensem que pode impedir ou limitar o avanço do PCP/CDU: daí, então, a intensa e permanente campanha de propaganda em favor do BE...
Um aspecto curioso é o que tem a ver com a diversidade de expressões que, pela força das circunstâncias, esse «critério informativo» assume. E nesse aspecto, pode dizer-se que a imaginação criadora de quem dirige os média dominantes é incomensurável, surpreendendo-nos todos os dias pelo grau sempre mais elevado de desvergonha e de insulto à inteligência dos seus leitores.
É o caso desta espectacular operação propagandística em curso visando a caça ao voto para o PS – ou seja: para a política de direita praticada pelo PS – iniciada na terça-feira com a publicação pelo Jornal de Notícias de um artigo de José Sócrates, intitulado «Uma escolha decisiva».
Trata-se de uma peça de propaganda – aliás, mal enjorcada, de baixo nível inteligencial e de seriedade mais do que duvidosa - na qual o primeiro-ministro tenta vender o exemplo «positivo» do seu Governo, remetendo para o «negativo» tudo o que provém daquilo a que, impropriamente, chama «oposição».
A operação prosseguiu na quarta-feira, no Diário de Notícias: aí, foi a vez de José Lello repetir o chefe, num artigo «Boas Novas», onde nos garante, vejam bem!, que «a economia está mais sólida e com maior capacidade» e blá-blá-blá.
Veremos quais os órgãos de comunicação que se seguem...

 

José Casanova

Publicado no jornal " AVANTE " de 13.08.2009 

publicado por teresa roque às 00:59
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Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009

Só a CDU é alternativa aos ‘dançarinos’ do costume

«Deu trabalho mas encontrei na Net um curioso documento intitulado ‘Bases Programáticas/Partido Socialista/ Legislativas 2005’. Nele o PS faz contas ao país depois do desastre governativo do PSD/CDS 1.

Agora (se não, veremos) será o PSD a comparar o país de 2005 com o de 2009.
‘Hoje, os portugueses’, dizia o PS em 2005, vivem numa economia ‘parada há três anos’; e enumerava: taxa de desemprego em 6,8% (9,3% em 2009, dados do Eurostat); rendimento por habitante em 67,7% da média da UE-15 (75% da UE-27 em 2009, o segundo pior da Zona Euro); dívida pública em 62% do PIB (hoje 70,7%, a crer na OCDE); défice em 5,2% do PIB (mais de 6% em 2009, dados também da OCDE); endividamento das famílias em 118% do rendimento disponível (135% em 2008, segundo o Banco de Portugal); e IVA em 19% (20% em 2009).
Se o PSD vier a ser outra vez Governo, o PS fará novo balanço desastroso em 2013; e em 2018 o PSD; e em 2023 o PS, e em 2028 o PSD, e por aí fora até ao infinito, cada vez com números piores.
É uma valsa a dois tempos que dura há décadas com os mesmos dois dançarinos. E com os mesmos de sempre a pagar a conta» 2.

 

 

Por tudo isto, releva a importância do papel da CDU - Coligação Democrática Unitária como o único real projecto alternativo a estes Governos de direita, apresentando provas dadas de Trabalho, Honestidade e Competência.
 
1. Ver www.ps.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=33&Itemid=42
2. Ler “Uma valsa a dois tempos” http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=Manuel%20Ant%F3nio%20Pina
publicado por Sobreda às 00:14
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Sábado, 27 de Junho de 2009

A farsa e os farsantes

 

 

É sempre assim: quando se aproximam eleições – especialmente para a Assembleia da República – o PS e o PSD iniciam uma muito específica intervenção em defesa da política de direita. Trata-se da representação de mais um acto da farsa intitulada «alternativa». O acto anterior ocorre quando um dos dois partidos está no Governo e ao outro compete representar o papel de «oposição» - papel por vezes muito difícil, como aconteceu nos últimos quatro anos em que Sócrates levou a política de direita tão à direita que a direita PSD ficou sem papel...
Agora, em campanha eleitoral, os dois farsantes exibem-se como «opositores» em matéria de política a levar à prática após as eleições. Na representação – que decorre num cenário cuidadosamente preparado pelos média dominantes - cada um remete para o outro as responsabilidades da situação a que ambos conduziram o País; cada um finge propor uma política diferente da que cada um pratica quando está no governo; cada um finge não ser o que é e prepara-se para ser o que sempre foi – ambos procurando criar condições para assegurar a continuação da política de direita comum aos dois.
Esta ideia de que PS e PSD são alternativa um ao outro, constitui uma das mais graves mistificações da vida política nacional e tem sido um autêntico seguro de vida para a política de direita, iniciada em 1976 pelo Governo Soares/PS, e prosseguida até hoje por todos os governos que lhe sucederam. PS e PSD (sozinhos, de braço dado, ou com o CDS/PP atrelado), destruíram, em 33 anos, parte significativa das conquistas de Abril; depositaram o País nas mãos do grande capital nacional e internacional; desferiram profundas machadadas no conteúdo democrático do regime e nos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos; agravaram as condições de trabalho e de vida da imensa maioria dos portugueses, enfim, mergulharam Portugal na gravíssima crise hoje existente.
E só uma total ausência de vergonha e um imenso desrespeito pela inteligência e pela sensibilidade dos portugueses pode explicar que, uma vez mais, os dois farsantes venham ocupar a boca de cena representando a velha e indecorosa farsa da «alternativa».

 

José Casanova

Publicado no Jornal "AVANTE" de 25.06.2009

 

publicado por teresa roque às 03:27
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Sexta-feira, 19 de Junho de 2009

Alegristas movimentam-se

Vai organizar-se e funcionar como movimento, mas legalmente ficará inscrito como partido no Tribunal Constitucional. Junta os alegristas que ficaram descontentes com a decisão de Manuel Alegre de não sair do PS. Chama-se ‘Nova Esquerda’ e é apresentado 4ª fª em Lisboa.

O porta-voz da comissão promotora explicou que o novo movimento junta pessoas que estiveram com Alegre na candidatura à Presidência da República. Os promotores são cerca de 200 pessoas que saem do PS ou do Movimento de Intervenção e Cidadania. A tarefa imediata é recolher as cinco mil assinaturas necessárias para formalizar o movimento no Tribunal Constitucional como partido.
O novo movimento-partido, segundo o seu porta-voz, pretende ocupar o espaço sociológico que foi criado pela candidatura presidencial de Alegre e que depois se confirmou na candidatura à CML de Helena Roseta e que Alexandre Azevedo Pinto classifica como “um buraco negro que não está preenchido” e que o BE tem tentado ocupá-lo, mas não é o seu espaço natural.
Diz-se que outro objectivo deste novo partido-movimento é “contribuir para a revitalização (??) e transformação da esquerda em Portugal”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1387247
publicado por Sobreda às 02:08
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Domingo, 10 de Maio de 2009

Militantes do PCP protegeram delegação do PS

Eis finalmente o que o PS nunca disse e alguma comunicação social nunca informou.

Enquanto a direcção do PS e o socialista Carlos Trindade lamentam que a direcção da CGTP tenha chumbado a proposta de um pedido de desculpas formal e diz que o plano para agredir Vital Moreira “estava montado”, novos dados vêm ao de cima.
De facto, um dirigente do Comité Central e outros militantes do PCP faziam parte do esquema de segurança organizado pela União de Sindicatos de Lisboa (USL) que acorreu a defender Vital Moreira, nos incidentes do 1.º de Maio.
Libério Domingues, o coordenador da USL, diz que tal “foi fundamental” na protecção do candidato socialista. E há imagens televisivas de tal facto.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=134433
publicado por Sobreda às 01:15
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Sábado, 2 de Maio de 2009

O dia em que verdadeiramente caiu o fascismo em Portugal

Há 35 anos, a Revolução de Abril conquistava em Maio, em Lisboa e no resto do País, um “conteúdo social e de esquerda”. O povo saiu à rua para ver e ouvir Álvaro Cunhal e Mário Soares juntos, unidos por um dia.

 

 

Na altura, o escritor Urbano Tavares Rodrigues, subitamente, viu-se beijado por mulheres que nunca antes tinha visto. “Elas conheciam-me, saíam do meio da multidão e vinham beijar-me: sentiam que deixavam de ser escravas”. Além dos afectos imprevistos, no “inesquecível” primeiro dia de Maio de 1974, trocaram-se flores, sorrisos, a urgência da revolta. A esquerda irrompe unida em breve namoro.
Naquele dia “em que Lisboa enrouqueceu de alegria”, o autor de ‘Bastardos do Sol’ caminhava ao lado de Álvaro Cunhal e Mário Soares, acabados de regressar do exílio. “Pensei que ali se abria o caminho para uma democracia avançada. Pensei que era possível, sou muito ingénuo”, ironiza o escritor.
A unidade da esquerda depressa se esfumava - as vias para a consolidação da democracia divergiam.
Fugaz na confluência à esquerda, com o Primeiro de Maio de 1974 declarado feriado nacional obrigatório por decreto da Junta de Salvação Nacional, é um momento decisivo na Revolução. Soares pressentiu isso no momento, e disse-o, quando usou da palavra, aos milhares de manifestantes: “No dia 25 de Abril derrubou-se, pela intervenção das Forças Armadas, o regime, o governo fascista, mas foi aqui que nós verdadeiramente destruímos o fascismo!”
Enquanto o então líder do PS chamava os partidos para “uma aliança interpartidária e civilista como motor da Revolução”, o PCP preferiu, para “além da aliança interpartidária, uma aliança com o Movimento das Forças Armadas”, bem mais óbvia e unitária.

 

 

Caminhos diferentes, e, desse modo, iriam continuar. Todavia, esse facto não retira força ao “inesquecível” Dia do Trabalhador, comemorado com imensa participação em todo o País. O povo saiu à rua, dando “um conteúdo social e de esquerda à Revolução, que não teve no início, nos cinco dias seguintes após a derrota da Ditadura” salazarista.
Ou seja: “O modelo social português, saído do 25 de Abril, nasce no Primeiro de Maio de 1974”.
A História nunca se repete. Mas, por vezes, certos reencontros parecem inevitáveis. Será possível a unidade à esquerda como em Maio de 1974? “Não é difícil conceber um novo arranjo político em Portugal. Tudo depende dos resultados eleitorais: está tudo em aberto depois das eleições de Outubro”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1218118
publicado por Sobreda às 00:23
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Segunda-feira, 27 de Abril de 2009

Conversações sem contacto

O actual presidente da Câmara admite que está difícil um acordo à esquerda para as eleições à CML. Numa entrevista, o autarca revela que tem mantido conversas (?) com as outras forças políticas de esquerda, mas as “diligências não tem tido sucesso” 1.

De imediato, o líder da distrital do PCP em Lisboa garante que nunca foi contactado pelo PS para uma eventual coligação de esquerda nas autárquicas, diz Carlos Chaparro em reacção assim à entrevista do presidente da autarquia.
António Costa afirma que as conversas privadas com outros partidos de esquerda nesse sentido são uma realidade, mas o responsável pelo PCP na capital acha estranho e diz desconhecer esses contactos.
“Não faço ideia com quem é que o Dr. António Costa falou porque comigo não falou nunca, não houve nenhum tipo de contacto”, estranhando porque motivo Costa diz que não têm corrido bem as conversações com outros partidos de esquerda, no sentido de uma convergência nas próximas autárquicas 2.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=284719
2. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=284773
publicado por Sobreda às 00:17
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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

Contra a retirada de cartazes da Rotunda do Marquês

O PCP, o BE, o Movimento Esperança Portugal e o Movimento Mérito e Sociedade não vão retirar os cartazes que têm afixados na zona da Praça do Marquês de Pombal.

Esta posição surge após o PS e o PSD terem retirado a propaganda que tinham, daquela zona da capital, na passada segunda-feira. O vereador do espaço público da CML tinha dado um prazo de 48 horas para que retirassem os outdoors no passado dia 9 de Abril.
Para o dirigente do PCP, Carlos Chaparro, a propaganda política tem tanta legitimidade a estar presente como os anúncios de iniciativas da autarquia. “Nós teremos a praça Marquês de Pombal daqui a duas semanas cheia de propaganda das festas da cidade. A propaganda política tem uma legitimidade própria e constitucional e não é a publicidade comercial que se pode sobrepor", afirma o responsável citado pela TSF.
Acrescentou ainda de seguida que “pelos vistos, para o vereador, a publicidade comercial vale mais, mas nós não aceitamos este tipo de soluções”.
Também a Comissão Nacional de Eleições já veio declarar que a CML não tem poder para mandar retirar os outdoors.
 
Ver http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=42710
publicado por Sobreda às 02:04
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Segunda-feira, 13 de Abril de 2009

Colocação de propaganda política na cidade agita a autarquia

Começou a disputa autárquica pela colocação de cartazes de propaganda política nos espaços públicos da capital e a rotunda do Marquês de Pombal está no sue auge.

No final desta semana havia já grandes cartazes no local, apesar das exigências da CML, através do vereador dos espaços público e verdes, para que as forças políticas os retirassem: um do PSD, um do PCP, um do BE e ainda mais outros dois de dois novos movimentos políticos.
O vereador (ex-BE) vem invocando disposições legais que, no seu entender, proíbem a propaganda de “provocar a obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem” e de “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de serem classificados”.
Argumenta que a Rotunda, “além de constituir um emblema patrimonial e paisagístico da cidade, encontra-se envolvida por uma zona especial de protecção e por imóveis em vias de classificação”, invocando um parecer da Direcção Regional de Cultura de Lisboa a defender que estes painéis interferem com as características da envolvente patrimonial em que se inserem, “dado o forte impacte e a obstrução visual que na maioria dos casos originam”.
Assegura ainda que o parecer diz respeito à propaganda dos partidos - apesar de o documento, que no final propõe não autorizar a afixação dos cartazes, se referir sempre a eles apenas como “painéis publicitários”.
Trata-se, no entanto, de um pormenor que poderá não ser dispiciendo, uma vez que a legislação que rege a propaganda tem diferenças significativas da que rege a publicidade. O vereador ameaça ir para tribunal para fazer desaparecer os cartazes.
Mas os partidos políticos têm agora um forte aliado: um parecer positivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE), dando-lhes razão e deitando por terra as pretensões do vereador. É que “a democracia tem custos, e este é um deles. Além de que já estamos em período eleitoral, embora ainda não em campanha”.
O PCP e o BE também já informaram a CML que não retiram os seus cartazes. O dirigente comunista Carlos Chaparro observa que a propaganda política é um direito constitucional de primeira grandeza. Cita jurisprudência e demonstra que os argumentos de Sá [o tal que afinal não faz falta] são ‘manhosos’ e mera ‘conversa da treta’. O próprio BE apresenta também um esclarecimento que pediu à CNE, segundo o qual a alínea da lei em que se baseia o vereador “não pode ser utilizada para determinar qualquer proibição de afixação de propaganda”.
Mais. Os lisboetas bem recordam a venda da CML da Av. da Liberdade para uma prova de Fórmula 1 ou o fecho do jardim da Praça das Flores, nas Mercês, para propaganda de uma marca de automóveis ou ainda a autorização de cartazes publicitários na Baixa e no Marquês, bem como o facto de o vereador, que agora mandou retirar do Marquês de Pombal os cartazes de propaganda política, também já lá ter tido cartazes seus, em anteriores campanhas eleitorais, o que traz à colação a ‘esperteza saloia’ do lema ‘faz o que eu digo, não faças o que eu faço’.
Daí que o dirigente comunista Carlos Chaparro faça notar a incoerência do vereador, pois foi ele “quem alugou a Rotunda à TMN no Natal, e antes disso, nas Festas da Cidade, à Sagres. Se calhar está a criar estas dificuldades aos partidos políticos para poder alugar novamente a praça às marcas que pagam para isso”, concluindo que, para o vereador, é óbvio que “a publicidade comercial é mais importante que os direitos constitucionais” 1.
Aliás, é o próprio presidente do IGESPAR, quem lembra que a lei prevê excepções à colocação de cartazes em período de campanha eleitoral, referindo-se aos cartazes presentes na rotunda do Marquês de Pombal, pois o espaço em causa “não é um imóvel e a lei é omissa em relação a zonas de protecção”, nem sequer vez alguma “nos foi pedida autorização por partidos políticos para a colocação de cartazes em zona de protecção em período de pré-campanha eleitoral” 2.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090410%26page%3D17%26c%3DA
2. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=382403
publicado por Sobreda às 00:43
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Sexta-feira, 10 de Abril de 2009

Críticas à programação da RTP

O ‘Relatório Intercalar’ da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), para avaliação do pluralismo político-partidário do serviço público de televisão, chama (finalmente!!) a atenção para “alguns desequilíbrios” na informação da RTP.

Após várias queixas da oposição contra a RTP pela “falta de equidade partidária”, a ERC emitiu um plano de avaliação do pluralismo político-partidário do serviço público de televisão. O objectivo do relatório intercalar é “identificar desvios, em alguns casos significativos, face aos valores-referência atribuídos ao Governo e aos partidos políticos com e sem representação parlamentar”.
Os principais desvios dos valores-referências definidos pela ERC são atribuídos à informação não diária, nomeadamente aos programas ‘Prós e Contras’ e ‘Grande Entrevista’, bem como aos comentários ‘As Escolhas de Marcelo’ e ‘As Notas Soltas de Vitorino’.
O programa Prós e Contras, que suscitou uma queixa formal do CDS pela sua não participação em consecutivas edições, é criticado pela “ausência de representantes do PCP, CDS-PP, BE, “Os Verdes” e de partidos sem assento parlamentar (...), quando comparada com a presença de representantes do Governo e do PSD”.
Quanto aos comentários políticos, a ERC destaca a “bipolarização formal do comentário político (entre PS e PSD), que indiscutivelmente afecta, de modo significativo, o padrão de cumprimento das obrigações do serviço público de televisão nesta matérias”. A RTP, enquanto serviço público de televisão, “não deu mostra aparente de uma efectiva vontade e disposição para alterar este estado de coisas”, remata o plano de avaliação.
O Governo, em conjunto com o PS, apresenta uma presença de “56,9% no modelo ponderado, ultrapassando o valor referência de 50%”. Por seu turno, os partidos sem representação parlamentar, que deveriam ter uma presença mínima de 2% segundo os valores-referência da ERC, não chegam a 0,8% de participação nos blocos informativos.
 
Ler Mariana D'Orey IN ‘Jornalismo Porto Net’, 2009-04-06
publicado por Sobreda às 01:02
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Terça-feira, 7 de Abril de 2009

Apelo de Saramago encontra-se desfasado no tempo

O ex-presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Modesto Navarro (PCP) considerou ontem “deslocado” o apelo do prémio Nobel da Literatura José Saramago a uma coligação de esquerda nas eleições autárquicas na capital, pois, “se se trata de um apelo para o pós-eleições, acho bem. Se é um apelo para antes das eleições acho deslocado porque ao nível do PCP e da CDU já tornámos bem claro que iríamos às eleições de forma autónoma”.

O líder da bancada do PCP na AML e ex-presidente daquele órgão, cargo que Saramago também desempenhou, ressalvou não ter lido a notícia onde o prémio Nobel da Literatura defende uma coligação de esquerda em Lisboa, num apelo que será materializado numa petição a lançar no dia 13 de Abril.
Quanto a entendimentos pós-eleitorais, Modesto Navarro entende que “depois das eleições se verá”. “É sempre possível trabalhar em conjunto no concreto. Tanto na Câmara como na Assembleia temos feito entendimentos, tal como desentendimentos”, afirmou.
Já Carlos Chaparro, dirigente da Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL) do PCP, escusou-se a comentar o apelo de Saramago. “Não há nada a dizer. É uma não notícia. O que está na notícia são suposições, não há nenhuma declaração de José Saramago”, disse à Lusa Carlos Chaparro, dirigente. “É extemporâneo falar sobre uma coisa que não existe”, reiterou.
Recorda-se que o presidente da CML foi o principal alvo das críticas dos comunistas quando lançaram as listas à CML e à AML, há duas semanas.
O cabeça-de-lista da CDU à CML, Ruben de Carvalho, acusou o executivo de António Costa de favorecer a “especulação imobiliária” e comparou a gestão urbanística deste mandato à de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, defendendo na altura que, depois das eleições intercalares em que Costa sucedeu a Carmona Rodrigues na presidência da autarquia da capital, “mudou alguma coisa para que tudo ficasse na mesma”.
Na mesma ocasião, o cabeça-de-lista à Assembleia Municipal, classificou Costa como uma “nulidade clamorosa” e um “perigo diário para a cidade”, reiterando que enquanto ministro no Governo de José Sócrates foi um “inimigo do Poder Local”.
“Como militante e dirigente do PS tem acompanhado promovido e apoiado iniciativas de destruição do património nacional e municipal, de hospitais, do tribunal da Boa-Hora, do complexo desportivo da Lapa, da perversão das funções do Pavilhão Carlos Lopes, de tudo o que possa ser alto negócio e especulação na cidade”, privatização de piscinas, alienação de palácios para hotéis de charme e de condescendência, sem contrapartidas, aos interesses do Governo.
Ou seja, a sugestão de Saramago trata-se, por isso, de uma questão desfasada no tempo, por desenquadrada dos três momentos eleitorais que irão decorrer durante o ano corrente.
 
Ver Lusa doc. nº 9526592, 06/04/2009 - 17:46
publicado por Sobreda às 00:50
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Quinta-feira, 12 de Março de 2009

Contra esta estabilidade ‘marchar, marchar’

«Nas últimas semanas temos ouvido e lido uma palavra que, de repetida, se torna numa fastidiosa obstinação: "estabilidade." Há uma falsa serenidade, uma ilusória mansuetude no bojo desta palavra solitária. Lembrou-me, com as distâncias que a sensatez recomenda, a famosa ‘paz dos cemitérios’, de António Sérgio. A sua utilização sempre me sugeriu, por associação de ideias, algumas frases intranscendentes que, rigorosamente, a explicam e justificam: "tenha paciência", "coma e cale-se", "quietinho no seu cantinho."

Vejam vocês: o que se nos pede e, subtilmente, se nos propõe é o voto no partido que, segundo os seus trompetistas, garante a calmaria social, a tranquilidade nos espíritos, o sossego nas reclamações. Tem-se visto. Batucam esta tecla com intimidante teimosia. O próprio dr. Cavaco introduziu, no seu habitual e insípido discurso, a palavra obsessivamente repisada, acaso presumindo que ela detém uma irredutível integridade.
Há um tédio recíproco entre o partido que nos pede o voto na "estabilidade" e nós, amolgados pelo triste horror do dia-a-dia, e desalentados com a nossa própria imprevidência, que, um pouco levianamente, lhe deu, há quatro anos, a maioria absoluta (...)
A "estabilidade" não resolve problema algum, num "país embebedado pela classe política". A "estabilidade", contida na tal maioria absoluta, é a escora de um edifício moralmente doente, socialmente inepto, politicamente vazio, desinteressado do bem comum. Esta maioria absoluta em que sobrevivemos dramaticamente pode servir de lição às nossas decisões próximas e futuras.
A "estabilidade" é redutora: inibe o debate, impõe as regras de um jogo de antemão falsificado, e apenas consente quem obedece ao suserano. O apelo à "estabilidade" pressupõe, praticamente, o confinamento das vozes dissentes, cujas reivindicações só encontram limitado eco no Parlamento e numa que outra das televisões. E o espectro da "desestabilização" serve para atemorizar aqueles que pensam não haver alternativa.
A verdade é que podemos proceder à alteração deste rotativismo, de tão exangues exemplos no século XIX. Portugal é governável sem maiorias absolutas. Os políticos têm, somente, de atender ao espírito de missão» 1.
E para se conquistar a alteração desse rotativismo a CDU em Lisboa constitui a ‘Alternativa’ credível 2
 
1. Ler “Contra esta estabilidade” por Baptista-Bastos IN http://dn.sapo.pt/2009/03/11/opiniao/contra_esta_estabilidade.html
2. Consulte http://cdudelisboa.blogspot.com
publicado por Sobreda às 01:40
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Sábado, 21 de Fevereiro de 2009

Verborreia política

O ministro dos Assuntos Parlamentares considerou, nesta 5ª fª, ser “inaceitável” (?) que a promoção feita pela RTP1 à sua entrevista com Judite de Sousa tivesse em som as suas palavras “malhar na direita” e disse esperar um pedido de desculpas daquela televisão, manifestando deste modo o seu incómodo à jornalista.

A 6 de Fevereiro, numa sessão de apresentação da moção do primeiro-ministro ao Congresso do PS, o dirigente socialista (e ministro dos Assuntos Parlamentares) disse gostar de “malhar na direita”, deixando também críticas aos partidos à esquerda do PS.
“Eu cá gosto é de malhar na direita, e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam, de facto, à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheci na minha vida e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique. Refiro-me, obviamente, ao PCP e ao BE”.
Na RTP, “ainda não me pediram desculpas mas eu estou certo de que não sairei daqui sem que me peçam desculpas”.
[Já cá faltavam mais uma ‘pontinha’ de pressão política e de censura].
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=126644
publicado por Sobreda às 00:35
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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

O 'agente da intriga'

O presidente da CML, António Costa, acusou ontem o presidente da Junta de Freguesia de Carnide argumentando que “consigo é impossível dialogar, o senhor recusa-se a ser parte da solução e passa a ser parte do problema. É o permanente agente da intriga contra a Câmara”, adiantou o presidente da autarquia (PS), na Assembleia Municipal de Lisboa, dirigindo-se a Paulo Quaresma (PCP), o que levantou de imediato uma onde de protestos das bancadas e dos presidentes de Junta de outras forças políticas, que saíram em defesa do presidente de Carnide.

Tudo começou porque a população da freguesia apareceu em massa na AML para defender os seus direitos, tendo o presidente da Junta de Carnide exigido na AML a requalificação do Bairro Padre Cruz, depois de vários moradores daquela zona terem feito semelhante exigência durante o período de intervenção aberto ao público.
Antes da sessão da AML os ânimos já estavam azedados, pois no início da reunião o vereador do urbanismo fizera pôr a circular a entrada do Fórum Roma (sede da AML) um comunicado à população, considerado pouco ético.
O presidente da CML afirmou mesmo que o presidente da Junta tem uma “particular animosidade” contra si, patente nos editoriais do boletim da Junta, quando Costa era ainda candidato à Presidência da autarquia. “Nunca me verá a insultá-lo. Goste ou não goste de si, é um sentimento pessoal que tenho o dever institucional de não colocar em cima da mesa”.
Antes da intervenção de Costa, o vereador do Urbanismo (PS) tinha recusado a mediação da Junta de Freguesia a propósito da requalificação do Bairro Padre Cruz, afirmando que trabalharia com o “grupo comunitário”, ao qual reconhecia “representatividade”.
Paulo Quaresma acrescentou que “nunca insultei o senhor presidente, mas hoje senti-me insultado. Eu exerço o meu mandato e exercer o meu mandato é muitas vezes ter uma opinião contrária à do senhor presidente da Câmara”, dizendo que considera que Costa teve um “tique autoritário e anti-democrático” e afirmou que nunca tinha assistido a um “puxar de orelhas de um presidente de Câmara a um presidente de Junta de Freguesia”, numa atitude que classificou como “quase de chantagem” e acrescentou que a única vez que, com o seu conhecimento, Costa, se deslocara a Carnide, fora “muito bem recebido”.
O autarca de Carnide acusou também a CML de “desrespeito institucional” ao não pagar verbas de delegação de competências devidas desde 2003 e iniciar obras na Freguesia sem avisar a Junta.
A CML promovera a construção do Bairro Padre Cruz, entre os anos 1959 e 1962, para realojar a população afectada por obras de remodelação urbanística, proveniente de diversos locais da cidade, nomeadamente os moradores da Quinta da Calçada, que foram desalojados para permitir o início da construção da Cidade Universitária.
O Bairro Padre Cruz inclui uma zona de alvenaria, onde vivem cerca de 860 famílias, e o Parque dos Artistas de Circo, onde vivem cerca de 40 agregados, de acordo com dados divulgados no último mandato autárquico 1.
 
De imediato (já hoje de madrugada) a CDU emitiu uma nota onde repudia com toda a veemência este tipo de atitudes. Os eleitos da CDU consideram seu dever e sua honra defender os interesses da população que os elegeu e continuarão a cumprir essa sua obrigação.
Ao Presidente da CML dói que os Presidentes das Juntas de Freguesia da CDU sejam firmes. Mas pode ter uma certeza: assim continuará a ser. O único móbil da nossa acção é a defesa dos interesses da população.
Ao Presidente da Câmara de Lisboa faltou elevação democrática e respeito pelas regras da convivência pluralista que caracteriza as relações entre eleitos representantes das populações. Já não estamos no tempo em que os presidentes de Junta eram designados pelo Governo. Hoje são eleitos pela população e representam quem os elege.
A CDU lamenta e repudia tal demonstração de tão baixa e preocupante atitude 2.
 
 
publicado por Sobreda às 02:34
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Domingo, 15 de Fevereiro de 2009

Façamos de conta que…

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?).

Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.
Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível.
Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu
Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.
Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação.
Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.
Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva".
Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda).
Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport.
Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.
Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também.
Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.
Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores.
Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República.
Façamos de conta que não há SIS.
Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.
Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa.
A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.
 
Ler Mário Crespo IN http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=1139848
publicado por Sobreda às 00:27
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Domingo, 8 de Fevereiro de 2009

Carta nova para estratégia velha

A ‘nova carta estratégica de Lisboa’ será apresentada pela CML nos Paços do Concelho, esta 2ª fª, dia 9, como um instrumento para a concretização de projectos ditos estruturantes.

O objectivo desta conferência é realizar um balanço das “intervenções estratégicas na cidade, durante a década de 90, apresentar os desafios estratégicos actuais no planeamento da Cidade de Lisboa e no contexto internacional”, anunciou a autarquia em comunicado.
Todavia, os vereadores da CDU e, à sua semelhança, os do PSD, vão estar ausentes da conferência sobre a futura carta estratégica de Lisboa, considerando que o evento será um ‘comício’ do PS, argumentando que “não vamos fazer número de apoiantes do presidente da Câmara de Lisboa às próximas eleições”.
Os eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipais de Lisboa já tinham anunciado que estarão ausentes da conferência que classificam de “manobra de propaganda” do PS.
“O órgão Câmara não é chamado a intervir sobre as novas linhas estratégicas e depois os vereadores são convidados a ouvir um conjunto de oradores sobre uma carta estratégica que eles próprios têm por competência decidir”, mas que na sua elaboração nem sequer participaram, disse o líder da DORL do PCP.
Este dirigente considera que a conferência de 2ª fª não passa de mera “manobra de propaganda” e de um “simulacro de debate”, adiantando que nem os vereadores comunistas nem os deputados municipais do PCP e do PEV irão comparecer no evento para o qual foram convidados.
“Esta atitude demonstra uma postura que o PS tem vindo a demonstrar, que é o doutor António Costa e o PS entenderem que são Câmara. A Câmara são todos os que o povo de Lisboa elegeu como vereadores”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1364119
publicado por Sobreda às 02:01
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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009

CDU apresentou coligação para 2009

 

A Coligação Democrática Unitária (CDU) apresentou-se ontem, na Casa do Alentejo, contando com as intervenções de António Avelãs Nunes, Deolinda Machado, João Corregedor da Fonseca (Intervenção Democrática), o deputado de “Os Verdes” Francisco Madeira Lopes e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, reafirmando-se como um espaço de participação, em que milhares de cidadãos independentes encontram lugar para uma enriquecedora intervenção política e cívica.
No final da apresentação da CDU às três eleições de 2009, questionado sobre eventuais entendimentos à esquerda, o secretário-geral do PCP admitiu que entendimentos com o PS para a CML são difíceis e garantiu que não existiram quaisquer contactos com o socialista que preside à câmara da capital.
Questionado sobre eventuais contactos para Lisboa, com o PS, a exemplo do que aconteceu há quatro anos, quando falhou uma aliança das esquerdas para a capital, afirmou que “tudo isso é prematuro, nem sequer há candidato. A questão não está colocada”.
O secretário-geral do PCP criticou, no entanto, o PS por em 2004, segundo disse, ter dado mais atenção “às questões de poder” e de lugares e só depois “as propostas e o projecto”. Por isso, “a CDU irá apresentar os seus candidatos, com base no seu programa”.
O PCP teve uma coligação com o PS em Lisboa, primeiro com Jorge Sampaio e depois com João Soares como presidentes, rompida depois da derrota de 2001. Há quatro anos, quando o candidato do PS foi Manuel Maria Carrilho, as negociações para um acordo falharam, com ambos os partidos a culparem-se mutuamente pelo insucesso.
No lançamento da CDU/2009, a coligação entre o PCP, “Os Verdes”, a Intervenção Democrática e independentes, que se apresenta às eleições deste ano, foi apresentada como “um grande espaço democrático” que atrai descontentes com o PS e contribui para uma “convergência democrática” e “de esquerda” 1.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=382715&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 01:20
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Sábado, 3 de Janeiro de 2009

Ex-administradores da Gebalis acusados de gestão danosa e peculato

A empresa da CML responsável pela gestão dos bairros municipais da capital - Gebalis - colocou uma acção judicial, acusando os seus antigos administradores de terem gasto seis milhões de euros em gastos supérfluos, como em viagens, jantares em restaurantes de luxo e cheques-brinde em livrarias.

A Gebalis pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros por danos patrimoniais e não patrimoniais a Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa, antigos gestores da empresa municipal, visto que “os arguidos bem conheciam a situação deficitária e crítica” daquela empresa, mas “utilizaram dinheiro público a seu bel-prazer, sem qualquer critério e num quadro de uma gestão desadequada, imprudente e descontrolada”.
E são gritantes os exemplos daquilo que a defesa da empresa municipal diz serem gastos “supérfluos e sumptuários” que totalizam cerca de 5,4 milhões de euros. Aqueles três gestores gastaram milhares de euros em jantares em restaurantes de luxo, um pouco por todo o mundo.
A lista é extensa e inclui refeições de 500 euros no Rio de Janeiro, 300 euros no Londres, 200 em Madrid ou de 500 euros no lisboeta Gambrinus, entre muitos outros exemplos dignos de um guia turístico.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, o gestor Mário Peças, ligado ao PS, gastou um total de 40 mil euros em 229 refeições pagas com cartão de crédito. Francisco Ribeiro, ex-adjunto de Helena Lopes da Costa (PSD), gastou 12 mil euros em restaurantes de luxo, enquanto que Clara Costa, antiga assessora de Marques Mendes e Miguel Macedo, gastou 11 mil com jantares e almoços.
Segundo a Gebalis, esta assessora usou ainda 4.520 euros para comprar cheques-brinde da Fnac para o aniversário de vários funcionários, enquanto Mário Peças comprou uma caneta Mont-Blanc no valor de 2686 euros. Só em viagens que a Gebalis “pagou indevidamente” estão contablizados 81 mil euros perdidos.
“Tais viagens só aparentemente se destinavam à realização de trabalhos, sendo antes deslocações ao estrangeiro para gozo pessoal dos demandos e, por vezes, de pessoas com quem estes conviviam” 1.
Se ainda restassem dúvidas, facilmente se entende o porquê da ânsia daquelas duas forças políticas do bloco central na divisão das nomeações partidárias de lugares em conselhos de administração de empresas. Em alternativa, existem membros de outros partidos cujas senhas de presença nos órgãos para os quais foram directamente eleitos são devolvidas na íntegra. Mas destas diferenças não falam os órgãos de comunicação social.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=121738
publicado por Sobreda às 00:07
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Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Com as Câmaras... não se brinca

«Estou honestamente convencido de que não existe em Portugal uma única pessoa (incluindo o próprio) que considere ser Pedro Santana Lopes pessoa indicada para assegurar a governação municipal de Lisboa.

Convergem para esta conclusão duas naturais condicionantes: as duras exigências de uma séria governação no poder local, por um lado, e, por outro, as características políticas e pessoais do indicado candidato do PSD.
Os ingleses, com aquelas incómodas frases que nos levam a ser incapazes de as evitar, dizem: ‘the right man in the right place’. Santana e Lisboa são rigorosamente ‘the wrong man in the wrong place’.
Só quem olha a administração pública de forma completamente alheia ignora que a gestão da Câmara de Lisboa é das mais complexas, trabalhosas e exigentes tarefas do panorama político português. Não hesito um segundo em dizer que a um vereador (e, por maioria de razões, ao presidente) do município lisboeta se exige - se trabalhar - um esforço físico, um ritmo, um horário, uma capacidade de bom senso e diálogo, uma disciplina intelectual e uma capacidade de estudo que encontrão paralela exigência em muito poucas funções ao nível de poder central e talvez se aproximem bem mais de semelhantes encargos em autarquias de dimensões aproximadamente complexas. E que com parcimónia têm sido atingidas.
A própria estrutura do poder local democrático, com toda a sua riqueza e democrática complexidade (câmaras, assembleias, freguesias), introduz uma exigência de esforço, atenção e conhecimento que constitui o justo preço de nos encontrarmos perante uma das mais profundas expressões da ligação entre a política e os povos, seja no dia-a-dia seja mesmo na identidade histórica do país.
De uma forma ou de outra, mais ou menos profunda ou pormenorizadamente, todos acabamos por ter noção desta realidade. A autarquia não apenas lida com os problemas que estão mais perto das pessoas como ela própria lida de perto com as pessoas. Numa pequena dimensão territorial ou demográfica, naturalmente que tais factos podem ser torneados pelo populismo pessoal, pelo caciquismo hereditário, pelo obscurantismo ou pela indiferença. Tudo muda de amplitude quando falamos de Lisboa.
Alguém imagina o ‘bon vivant’ noctívago que é Santana perder noites assoberbado por problemas urbanos que, em rigor, procuram ainda - e se calhar continuarão a procurar - soluções? Mais fácil seria vê-lo decidir nessa mesma noite comprar um carro de alta cilindrada custando milhões ao erário municipal mas que o colocaria 'ao nível' do Presidente da República - como fez.
Alguém imagina o homem - incapaz de constituir eficazes e inevitavelmente complexas equipas de trabalho, antes as substituindo sistematicamente por fiéis grupos de amigos aduladores - a coordenar a exigência de uma máquina administrativa com 10 mil trabalhadores, com problemas que se medem em volts ou em euros, metros cúbicos ou profundidade de lençóis freáticos, índices de CO2 ou calorias das refeições das crianças das escolas?
Diz o PSD que Santana é a melhor hipótese para ‘ganhar votos’. Dizem também no PSD que, assim, não incomoda Manuela Ferreira Leite. Os critérios de governação do PSD chegaram aqui?!
Mas, pergunte-se: quanto se vê, o mandato de António Costa permitiu que se chegasse aqui, a que alguém pense que Santana é alternativa!
Não. Há outra Lisboa. E, sobretudo, há outra política».
 
Ler o vereador Ruben de Carvalho IN http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/482787
publicado por Sobreda às 00:51
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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

Lumiar com discriminação no acesso ao ensino

Na Assembleia Municipal da passada semana, uma Recomendação elaborada pelos deputados municipais do PCP apresentou uma denúncia da discriminação na admissão de alunos ao Colégio de São Tomás de Aquino, sito no topo da Av. Maria Helena Vieira da Silva, junto à Quinta das Conchas.

O Colégio foi construído em terreno cedido pela CML. No acordo de cedência do terreno, celebrado entre a Câmara e a APECEF, consta a obrigatoriedade de preferência na admissão de novos alunos residentes na área, entre outras obrigações de carácter escolar e social.
Constituem ainda obrigações da superficiária, no âmbito da intervenção escolar e social, garantir uma integração da escola no meio envolvente, designadamente através de apoio e participação da população local nas suas actividades, bem como pela preferência na admissão de alunos residentes na área, nos ciclos de entrada no ensino”.
Entretanto, é publicamente sabido que a Direcção deste Colégio entende que a preferência na admissão de alunos residentes na área, mencionada no acordo, não é uma obrigação, definindo como prioridade outros critérios, e recusando assim admissões de alunos cujas famílias estão interessadas nessa frequência.
Sem contestar ou pôr em causa outros critérios de admissão de novos alunos que, com legitimidade a respectiva Direcção pode definir, e a confirmar-se a situação acima descrita, estão a ser postos em causa os pressupostos que estiveram na origem da cedência dos terrenos municipais à entidade proprietária do Colégio, com prejuízo para a própria CML, mas, fundamentalmente, para a população residente naquela área.
Deste modo, o Grupo Municipal do PCP propôs que a AML deliberasse algo tão simples como recomendar à CML o acompanhamento do cumprimento do acordo celebrado e posterior respectiva informação à Assembleia.
E qual foi o sentido e voto dos diversos agrupamentos municipais na reunião da sessão ordinária da AML, realizada em 16 de Dezembro de 2008?
Esta Recomendação (a nº 6) acabaria sendo rejeitada com votos contra do PSD - vá-se lá saber porquê !! - abstenção do CDS, e votos a favor de PS, PCP, BE e PEV.
Aqui fica publicamente registado quem apoia a discriminação escolar.
publicado por Sobreda às 00:16
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

Total de faltas na AR entre 2005 e 2008

 

Ver Público, 2008-12-13, p. 3
publicado por Sobreda às 00:31
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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008

Reestruturação de pelouros na Câmara de Lisboa

O presidente da Câmara de Lisboa anunciou na 2ª fª uma reformulação dos pelouros distribuídos aos vereadores da coligação PS-BE.

Costa recebe do vice-presidente, Marcos Perestrelo, o pelouro do Tráfego. Este mantém a pasta do Desporto e acumula com as Obras Municipais.
Por sua vez, Manuel Salgado, já responsável pela pasta do Urbanismo e Planeamento Estratégico, recebe de António Costa o pelouro do Licenciamento Urbanístico Comercial.
Ana Sá Brito, que tinha as áreas da Habitação e Acção Social, fica responsável pelas áreas do Abastecimento e Mercados e da Protecção Civil, que estava sob a tutela do presidente da autarquia.
Reforçadas são as áreas atribuídas a Sá Fernandes. O vereador herda as áreas do Espaço Público e Limpeza Urbana, que pertenciam ao vice-presidente, acumulando com os pelouros do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde.
A reestruturação de pelouros e reforço dos poderes de Sá Fernandes acontece um dia depois de o BE ter avaliado negativamente a sua prestação, estando em causa a manutenção do apoio ao vereador independente 1.
Numa nota à comunicação social, os vereadores do PCP comentaram de imediato que “os eleitos do PS, de forma irresponsável e comprometedora, alijaram responsabilidades em áreas fulcrais para a Cidade, quando estão passados apenas 13 meses de mandato e a menos de um ano das próximas eleições.
Ao que se sabe, Sá Fernandes vai acumular os pelouros que já tinha com outros que estavam confiados ao vice-presidente do PS. Trata-se de áreas de especial relevância e muito importantes para o funcionamento da Cidade, estando-lhes afectas várias centenas de trabalhadores.
O abandono destas áreas por parte do PS é o reconhecimento de que o PS não soube e não teve competência para resolver os problemas da Cidade. Para o PS a táctica é seguramente a de se livrar de tarefas mais absorventes e problemáticas, de modo a libertar os seus quadros para a campanha eleitoral que os seus eleitos já iniciaram, em vez de se preocuparem com a Cidade, que continua a degradar-se”.
Concluem relembrando que se deve “esclarecer sempre que a responsabilidade de toda a gestão é do Presidente e do Vice-presidente da Autarquia - ou seja, é do PS” e que não é entregando estas áreas a outro eleito que a “força política maioritária se livra de responsabilidades”.
 
1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=09E4250B-CE7D-42C4-AD58-519B33009B44
publicado por Sobreda às 00:33
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Sábado, 22 de Novembro de 2008

Para uma real convergência de esquerda

Em Setembro, depois da aprovação da proposta de Resolução Política (Teses) para debate nas estruturas, o secretário-geral do PCP admitiu uma convergência de esquerda, incluindo o BE, com base numa ruptura das políticas seguidas pelo executivo do PS.

Agora, em nova entrevista, Jerónimo de Sousa detectou uma “má interpretação” da parte dos bloquistas, que adiaram a resposta ao PCP sobre a ‘convergência’ de esquerda para depois do congresso. “Nós queremos discutir que política é que essa alternativa iria realizar. E aqui a indefinição [do BE] é grande”, afirmou.
O secretário-geral do PCP admitiu que, “particularmente da parte do BE existe uma preocupação de entendimentos, pensando no poder e não na convergência a partir da necessidade de uma nova política. É, como diz o nosso povo, 'pôr o carro à frente dos bois'”, disse. “Que política? Que visão estratégica para Portugal? Com muita franqueza, esta é a nossa linha de fronteira”, concluiu.
Com o PS as coisas são ainda mais difíceis, se os socialistas não conseguirem a maioria absoluta nas legislativas de 2009. “Não queremos ser peninhas no chapéu e dar cobertura a uma política profundamente injusta”, disse.
O secretário-geral disse ainda que o PS é “um partido com bases de esquerda”, mas que quando chega ao poder “faz uma política de direita” e não acredita que, no futuro, mude as “suas políticas neoliberais”. “Hoje, olhando para política do PS, é um mero exercício académico pensar num entendimento. Porque a haver um entendimento, isso significaria uma claudicação do PCP, esquecendo os seus compromissos com o seu povo”, justificou.
Na entrevista, o secretário-geral do PCP afirmou que o partido vai manter a Coligação Democrática Unitária (CDU), com o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Intervenção Democrática (ID), com que concorrerá às próximas eleições europeias.
As contas dos comunistas passam menos pela “preocupação” de retirar a maioria absoluta ao PS nas legislativas ou de ficar atrás do BE e mais por “apresentar-se pela positiva e reforçar a votação da coligação. Mal seria que a direita conseguisse ganhar as eleições”, disse, com um sorriso.
O XVIII Congresso Nacional do PCP realiza-se de 29 de Novembro a 1 de Dezembro, no Campo Pequeno, e o Comité Central reúne-se este sábado e domingo, também na capital, para discutir e aprovar a proposta de Resolução Política (Teses), a apresentar aos congressistas.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=117509
publicado por Sobreda às 17:59
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Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

Ministério Público analisa o processo Gebalis após PJ concluir investigação

Após a Polícia Judiciária (PJ) ter dado por concluída a investigação preliminar ao processo Gebalis - a empresa municipal que gere a habitação social em Lisboa -, e de os seus investigadores terem confirmado na auditoria “indícios de gestão danosa”, fonte da Procuradoria-geral da República (PGR) veio agora esclarecer que “o processo está a ser analisado pelo Ministério Público”, a quem caberá agora proferir despacho de acusação ou arquivamento.
A auditoria fora realizada a pedido do actual conselho de administração, sobre a gestão do conselho de administração anterior, segundo adiantou a vereadora da Habitação da CML. Em Março deste ano a vereadora optara por ordenar a auditoria interna à empresa que gere os bairros municipais, e de seguida teria recebido um e-mail, também enviado para vários vereadores da autarquia por uma identificada militante do PSD, sobre a gestão do antigo director geral da Gebalis, o social-democrata Sérgio Lipari Pinto.
Nesse e-mail, era expressamente referida a entrada de 60 militantes do PSD na empresa, quando esta estava sob a responsabilidade de Lipari Pinto, ex-director-geral da Gebalis durante o executivo de Santana Lopes e, mais tarde, vereador de Habitação e Acção Social, tutelando a mesma empresa, a qual tem estado envolvida em polémica nos últimos anos.
Já no mandato anterior, este membro do PSD criara uma Comissão para avaliar a empresa municipal quando assumiu o pelouro da Habitação Social, detido anteriormente por uma vereadora do CDS-PP, durante a coligação que manteve com o PSD na CML.
Já nessa altura, a Comissão, que avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela Gebalis, elaborara um relatório que apontava para má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas. Na altura, a CML decidiu optar pela inacção.
 
Ver Lusa doc. nº 8843901, 02/10/2008 - 17:22
publicado por Sobreda às 02:22
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Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008

Entidade reguladora avalia a falta de pluralismo político-partidário na informação diária

 

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) adoptou, em 24 de Setembro, o Relatório Intercalar de Avaliação do Pluralismo Político Partidário no Serviço Público de Televisão, relativo ao primeiro semestre de 2008, dando assim cumprimento ao Plano de Avaliação do Pluralismo Político-Partidário no Serviço Público de Televisão.
O Relatório abrange os serviços de programas RTP1, RTP2, RTPN, RTP Madeira e RTP Açores 1.
No relatório de avaliação do pluralismo político-partidário da estação pública, relativo ao primeiro semestre do ano, agora divulgado, a ERC alerta para a possibilidade de serem tomadas “medidas adicionais” e aconselha a RTP a promover uma representação mais plural nos programas de comentário político “no curto prazo”. Uma situação que já tinha sido criticada pela entidade no relatório relativo a 2007.
A ERC conclui que pode mesmo vir a tomar medidas contra a RTP, caso esta mantenha programas de comentário político afectos apenas ao PS e ao PSD. Em causa estão ‘As Escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa’ (PSD) e ‘Notas Soltas de António Vitorino’ (PS), ambos exibidos na RTP 1.
O documento alerta ainda para o facto de se manter inalterada “a maior duração do programa ‘As Escolhas de Marcelo’, diferença amplificada - e agravada - pelo facto de, por um lado, a RTP Madeira reexibir estes programas e, ainda mais de destacar, a RTP N reexibir apenas o programa ‘As Escolhas de Marcelo’” 2, bem como a falta de pluralidade na exposição dos pontos de vista de outros partidos com representação parlamentar, como o PCP, “Os Verdes” e o BE.
Em comunicado, o PCP considera que este relatório só vem confirmar “o quanto longe está a RTP do cumprimento do pluralismo na comunicação social e quanto próxima está da promoção da política de direita, onde a presença esmagadora de PSD e PS (…) constituem um importante factor de condicionamento da vida democrática nacional” 3.
 
1. Ver www.erc.pt/index.php?op=vernoticia&nome=noticias_tl&id=181
A versão integral do Relatório encontra-se disponível para consulta pode ser consultada em www.erc.pt/documentos/Delibera%E7%E3o%202%20PLU%20TV%202008%20Relat%F3rio%20Intercalar%20do%20Pluralismo%20no%20Servi%E7o%20P%FAblico%20de%20Televis%E3o.pdf
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=11EBF461-4215-4B94-B5A6-9E4169173C10&channelid=00000092-0000-0000-0000-000000000092
3.Ver www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=32604&Itemid=195
publicado por Sobreda às 01:21
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Terça-feira, 30 de Setembro de 2008

Pelouro da habitação com telhados de vidro

A sucessão de casos em inquérito, decorrentes da gestão do pelouro da habitação em Lisboa, tem abrangido sucessivos executivos camarários.

Ao longo da última semana, têm surgido vários casos de pessoas que, alegadamente, foram favorecidas em anteriores mandatos na atribuição de fogos do património disperso, entre elas vários dirigentes e funcionários municipais, tendo o ‘escândalo’ acabado por atingir a actual vereação 1.

 

 

Ao que parece, a distribuição de casas do património disperso da CML vem sendo feita sem regras há décadas. Consta, porém, que há um regulamento pronto há pelo menos dois anos mas arquivado numa qualquer gaveta camarária 2, e que nunca mais é aprovado. Entretanto, anteriores presidentes e vereadores da CML e actuais deputados na Assembleia da República, terão beneficiado, inclusive, familiares do presidente da Comissão Europeia 3, artistas, jornalistas e vários funcionários municipais terão sido bafejados pela atribuição de fogos municipais, sendo alguns deles constituídos arguidos 4.
A actual vereadora da Habitação na CML confirmou, nesta 2ª fª durante uma conferência de imprensa em companhia do presidente da CML, ter sido inquilina durante 20 anos de uma casa pertencente à autarquia, admitindo que habitou um apartamento na rua do Salitre, entre 1987 e 2007, através de uma arrendamento realizado com o então presidente da CML, tendo agora optado por devolver as chaves, em finais do ano passado, por considerar ser incompatível ser simultaneamente “senhoria e inquilina” ao assumir as funções na autarquia de Lisboa 5.
O actual presidente da CML anunciou já ter pedido um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso da autarquia, quem o ocupa e quais as rendas praticadas, pois considera que “a melhor forma de garantir a seriedade de tudo o que ocorreu ao longo de anos, era poder publicar a lista do património disperso, indicação nominal de quem reside e respectiva renda praticada” 6.
Há mesmo quem logo tenha vindo argumentar ser “inadmissível que a um vereador seja dada casa da Câmara, quando centenas de famílias pedem diariamente casas, e com justificação, e a autarquia recusa a maior parte desses pedidos” 7, esquecendo-se, no entanto, da discricionariedade dos telhados de vidro do sue partido.
Por seu lado, o vereador comunista na CML, Ruben de Carvalho, afirmou ontem que a autoridade política da vereadora da Habitação está ‘danificada’, mas que não pede a sua demissão. “A autoridade política quer do presidente, quer da vereadora sai danificada desta situação”, sublinhando que o PCP não pede, contudo, a retirada de pelouros, como fora ontem defendido por um vereador social-democrata.
Para o vereador comunista, “trata-se de uma titular de um cargo público que usufruiu indevidamente de uma benesse pública, embora não ilegalmente”. “Não se coloca um problema de demissão. Se o próprio concluir que deve pedir a sua demissão, isso diz respeito ao próprio”, afirmou, ilustrando o autarca a ‘diminuição’ de autoridade: “Quando responder a um munícipe acerca de atribuição de casas numa reunião pública de Câmara, pode dar-se uma troca de palavras desagradável”.
Confirmando que o PCP nunca teve responsabilidades em matéria de Habitação na CML em Lisboa, Ruben de Carvalho esclareceu ainda, que “este não é um problema de hoje mas de sempre”. Para Ruben de Carvalho, na atitude da vereadora “não há nenhuma irregularidade porque não há regularidade” nesta matéria, realçando a gravidade da “ausência de critérios e regulamentos” na atribuição do denominado património disperso da Câmara 8.
Desde o início do ano que a Polícia Judiciária tem vindo a investigar a empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, devido ao facto de, no ano passado, uma auditoria interna à actuação da Gebalis ter levado à detecção de alegadas irregularidades nos custos das empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo, entre 2001 e 2006. Notícia tem também sido o facto de um anterior vereador ter lá colocado 6 dezenas de militantes do seu partido 9.
Hoje esquecem-se dos seus telhados de vidro.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1019696
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/29/nacional/cml_regulamento_pronto_dois_anos.html
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343477&idCanal=12
4. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/20/nacional/santana_lopes_arguido_atribuicao_cas.html
5. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=7A175FC4-74C7-4E72-B65B-62B1A179629B&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
6. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=365445&visual=26&rss=0
7. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1344337
8. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200809298832775
9. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=332713&visual=26&tema=1
publicado por Sobreda às 01:53
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Sexta-feira, 26 de Setembro de 2008

Casamentos homossexuais e direito à adopção

O PCP concorda com o casamento entre homossexuais, mas tem dúvidas quanto à adopção por casais do mesmo sexo, considerando que essa questão merece ser mais debatida na sociedade antes de ser consagrada na lei.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP anunciou que a bancada comunista vai votar a favor do projecto do Partido Ecologista “Os Verdes”, que consagra o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e vai abster-se no projecto do BE, diplomas que serão debatidos no dia 10 de Outubro.
“Votamos sem reservas no projecto de “Os Verdes” mas temos algumas dúvidas, não sobre a questão de fundo, mas sobre a forma como o casamento é definido e sobre o âmbito dos efeitos da alteração que o projecto do BE traz”, afirmou Bernardino Soares.
Questionado sobre se a abstenção ao diploma do BE se deve ao facto de o diploma bloquista prever o direito à adopção por casais homossexuais, Bernardino Soares respondeu: “também”, mas frisou que a “razão essencial” é a “alteração ao conceito de casamento”.
“O PCP não se pronuncia neste momento sobre a questão da adopção. Essa questão ainda merece um debate na sociedade antes de o PCP ter uma posição e antes de o legislador se debruçar sobre ela”, disse.
Bernardino Soares considerou ainda que “neste momento o essencial” é alterar o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo tenham o direito ao casamento e assim se “acabe com a discriminação”.
 
Ver Lusa doc. nº 8813250, 24/09/2008 - 18:43
publicado por Sobreda às 02:58
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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008

CGTP apresenta caderno reivindicativo a partidos políticos

Uma delegação da CGTP fez ontem um périplo político por vários partidos na A.R. para apresentar o seu caderno reivindicativo para o próximo ano e para explicar a sua posição sobre a revisão do Código do Trabalho.

As reuniões realizaram-se no âmbito de uma ronda de encontros pedidos pela central sindical às diversas forças políticas e sociais para apresentar e esclarecer as suas posições relativamente à política de rendimentos e à proposta governamental de revisão do Código do Trabalho.
A situação social e económica do país, em particular os problemas com que os trabalhadores se debatem, é outra das questões que a CGTP pretende ver discutidas. A central sindical reivindica para o próximo ano um aumento real de 2% dos salários e a criação de dois novos escalões de IRS.
Quanto à proposta de revisão do Código do Trabalho, a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido que serviu de base à proposta do Governo porque considera que ela vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extras 1.

 

 

Estas reuniões realizam-se a pedido da CGTP-IN para serem abordados um conjunto de questões que merecem particular atenção, designadamente as que se prendem com a situação social e económica, tendo particular expressão os problemas com que os trabalhadores e suas famílias se debatem, e entraves estruturais do país, sendo dadas a conhecer as “Políticas Reivindicativas para 2009” e ainda as propostas e fundamentações da CGTP-IN sobre esta actual Revisão do Código de Trabalho.
A Intersindical Nacional agendou já uma jornada de luta para o próximo dia 1 de Outubro 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8809375, 24/09/2008 - 06:13
2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
publicado por Sobreda às 02:39
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Terça-feira, 19 de Agosto de 2008

Haverá corrupção na Câmara de Lisboa?

Continua a haver casos de corrupção em Lisboa?
- Todos os processos que entram na Câmara para licenciamento estão na Internet 1. Isto é uma mudança do dia para a noite. Provavelmente ainda há corrupção na Câmara de Lisboa. É uma máquina muito pesada, muito difícil, com excelentes trabalhadores, mas muitos serviços.
É possível controlar uma máquina com todas essas minudências?
- É difícil, mas é possível.
Reduzir pessoal e fundir serviços seria uma ajuda?
- Há sempre a possibilidade de aproveitarmos melhor as pessoas. Mas isso não se faz num ano 2.
(…)
Alguma vez a tentaram subornar?
- Várias vezes. Por duas vezes, deixaram-me em cima da secretária envelopes com dinheiro. Fui a correr atrás dos munícipes e devolvi-os, e eles ficaram muito atrapalhados. Noutras situações, diziam-me: “Faça o seu preço, que nós temos pressa”. Quando a cunha era grande, retiravam os processos da minha apreciação. Mas os funcionários da Câmara não são, na sua maioria, corruptos. Tenho uma certeza: exigir o cumprimento dos prazos de apreciação dos processos por parte dos técnicos é altamente dissuasor das tentativas de corrupção. O que faz com que os munícipes o tentem é a demora. Este tipo de corrupção consiste em criar dificuldades para depois dar facilidades 3.
(…)
Das 36 investigações abertas ao funcionamento da CML durante o anterior mandato, apenas uma chegou à fase de julgamento. O caso aguarda julgamento no Tribunal da Boa Hora e diz respeito a um fiscal da autarquia que é acusado pelo Ministério Público de três crimes de corrupção passiva. O arguido terá exigido dinheiro a vários moradores de Lisboa garantindo que, em troca, daria prioridade no licenciamento de obras. O fiscal acabou por ser detido em flagrante a receber dinheiro, numa operação combinada entre a Polícia Judiciária e uma das vítimas.
Mas não só. A investigação à empresa municipal que gere os bairros sociais de Lisboa - a Gebalis - deverá sair em breve das mãos do Ministério Público. Também nos próximos meses será ainda possível saber-se o desfecho sobre a gestão dos refeitórios municipais, (…) havendo a suspeita de práticas ilegais no funcionamento dos 15 refeitórios municipais.
Quanto aos processos mais mediáticos - Bragaparques, Vale de Santo António e EPUL - (que poderá levar a julgamento os ex-presidente, vice-presidente e vereadora do Urbanismo da CML) pouco ainda se sabe, a não ser que são também suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder e prevaricação e que o inquérito está praticamente concluído 4.
 
1. Ver 'Processos entrados para apreciação nos serviços de Urbanismo' IN www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=115
2. Ler entrevista ao vereador dos espaços verdes IN http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1155781.html
3. Ler entrevista à vereadora da oposição IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080818%26page%3D15%26c%3DA
4. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1155779.html
publicado por Sobreda às 00:31
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O coelhinho da Páscoa e as mudanças de posição

A Câmara (de Lisboa) deve autorizar demolições nas zonas antigas ou deve obrigar à preservação dos edifícios?
- Ainda não conseguimos encontrar um equilíbrio entre a demolição e a ‘mumificação da avó’, que é a preservação do que já não faz sentido. A substituição de um edifício por outro devia obedecer às características morfológicas da zona em que ele se insere. Na Praça de Londres, por exemplo, e nas Avenidas Novas, os edifícios a substituir deviam ter o mesmo tipo de vãos, estreitos e altos, a mesma lógica em termos de varandas e o mesmo tipo de volumetria e de leitura. Não têm que ser ‘pastiches’. Manter o ADN das Avenidas Novas seria isso. O que choca é quando se permite a substituição de edifícios velhos pelas chamadas obras de autor, que não estão integradas no local onde vão surgir. É mau urbanismo.
O que fez o PSD mudar de posição em relação a autorizar obras nos edifícios da Baixa?
- Não mudámos. O Plano Director Municipal proibia tudo o que não fossem obras de recuperação. Acontece que alguns edifícios estão em ruína iminente e vulneráveis ao fogo, e este instrumento não permitia reabilitá-los com casas de banho e elevadores, por exemplo. Era um perigo, e a segurança das pessoas está em primeiro lugar.
Mas foi o seu partido que aprovou o projecto (para o Largo do Rato 1)
- (O PSD) Falhou aí uma análise da situação do ponto de vista do urbanismo. Na altura, transmiti o meu desagrado à vereadora do Urbanismo. O que me choca é a volumetria, não a arquitectura (…)
E o papel (de Santana Lopes) em processos obscuros como o do Parque Mayer?
- Não foi ele que concretizou os negócios imobiliários, e até veio dizer mais tarde que tinha algumas dúvidas em relação ao processo e por isso não tinha avançado 2.
 
Nota: Era uma vez um Pai Natal que trazia um doce ao coelhinho da Páscoa… (Há quem acredite).
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/293398.html
2. Ler entrevista IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080818%26page%3D15%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:25
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Quinta-feira, 31 de Julho de 2008

EPUL e reabilitação urbana em debate na CML

A CML aprovou ontem a versão final da alteração dos estatutos da EPUL, que permite à empresa assumir uma vocação de reabilitação urbana e ter competências em licenciamentos.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP - que já na reunião anterior tinha considerado que a EPUL não podia tornar-se “numa SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] gigante” - e as abstenções do PSD e dos ‘Cidadãos por Lisboa’ (CPL).
Foi igualmente aprovado em reunião de Câmara o Regulamento Municipal de Alienação de Complementos de Lote, que mereceu no global a abstenção dos três vereadores eleitos pela lista ‘Lisboa com Carmona’ (LCC).
Foram ainda votadas duas propostas a propósito dos dois requerimentos apresentados por concorrentes ao Concurso Público de Concepção do Projecto de Reabilitação do Edifício do Capitólio/Parque Mayer.
A primeira, para rejeitar na totalidade um dos requerimentos foi aprovada por unanimidade e a segunda, para indeferir parcialmente um outro, mereceu os votos contra do PCP e dos vereadores eleitos pela lista LCC e a abstenção dos vereadores dos CPL.
O Executivo aprovou ainda uma proposta para incluir no acordo de pagamentos uma despesa relativa a uma revisão de preços de obras de reabilitação em Alfama referentes às ‘mega-empreitadas’ lançadas em anteriores mandatos nos bairros históricos e que estão por concluir.
Esta proposta mereceu os votos contra do PCP e as abstenções do PSD, e dos vereadores eleitos pelas listas LCC e pelos CPL.
A propósito desta proposta, o presidente da CML lembrou que a sua aprovação permite à autarquia rescindir os contratos das mega-empreitadas de Alfama e Mouraria, para que se possa ‘começar do zero’, visto que o balanço destas mega-empreitadas de reabilitação é ‘desastroso’.
 
Ver Lusa doc. nº 8600787, 30/07/2008 - 16:01
publicado por Sobreda às 01:23
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Sábado, 19 de Julho de 2008

A claustrofobia asfixiante de um reino cadaveroso

Entre a angústia de quem assiste ao “triunfo crescente do neoliberalismo” e a denúncia da “claustrofobia asfixiante” dentro do PS, um grupo de militantes socialistas escreveu uma carta aberta, na qual clamam pelo regresso aos valores matriciais do partido e desafiam personalidades como Mário Soares, Jorge Sampaio e Almeida Santos a fazerem ouvir a sua voz sobre o rumo político do país.
“O estado da nação é deplorável, transformado num areópago dos escribas do regime, dos jurisconsultos que dão pareceres a preço de ouro, substituindo-se às instituições que não decidem por si, nem assumem as suas responsabilidades”, afirmam na carta, cujo primeiro subscritor é um histórico militante socialista, ex-deputado e ex-vice-presidente de uma Câmara, por um presidente de uma comissão política concelhia, por um ex-mandatário e um ex-director da campanha presidencial de Alegre, entre vários outros.
“O Portugal do triunfo das desigualdades, da exclusão e da pobreza clama por um verdadeiro PS que lute contra a total submissão ao poder económico”, apelam. É, contudo, na qualidade de militantes de base que se demarcam dos que “subvertem a cartilha de princípios do PS”. “Não somos nós quem protagoniza a descrença que grassa na sociedade, à beira da implosão. Não somos nós os 'inocentes úteis' da direita que olha com simpatia o actual Governo e o actual PS e que apeará os socialistas quando chegar a sua hora de ordenhar a nação”, dizem.
No diagnóstico, duro, insurgem-se contra a subordinação de políticas sociais ao “mais puro economicismo, destruindo o SNS, subvertendo o ideário da escola pública”, e contra o “lodaçal” em que mergulhou a justiça, “uma trincheira dos que têm mais posses e mais meios, em detrimento das classes mais desfavorecidas”. Quanto à crise internacional, agitada pelo primeiro-ministro para justificar adversidades, contrapõem que “só reforça” a falência das reformas economicistas.
“Neste 'reino cadaveroso', com lhe chamou o iluminista Ribeiro Sanches, há uma grande responsabilidade do actual Governo, cujas reformas, na óptica da obsessão da redução do défice, têm penalizado primordialmente os mais pobres e carenciados”, criticam. E lamentam a “orfandade ideológica” do partido, a par do “silêncio cúmplice, e em muitos casos de consonância com o statu quo de importantes personalidades socialistas”.
 
Ler “Socialistas denunciam ‘claustrofobia asfixiante’ no PS e acusam Governo de penalizar os mais pobres”, por Filomena Fontes, IN Público 2008-07-17, p. 8

 

publicado por Sobreda às 00:27
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