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Quinta-feira, 11 de Março de 2010

Acção Nacional dia 16 – “Basta de injustiças. Instabilidade e declínio. Não ao PEC – Um outro rumo para Portugal”

Com o PCP, Lutar e Vencer



O anuncio pelo Governo PS, com o apoio de PSD e CDS, de um conjunto de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o país, inseridas no chamado Programa de Estabilidade e Crescimento, reclamam uma enérgica reacção do partido, e uma alargada acção de esclarecimento e mobilização  das populações contra os cortes nos salários, os cortes nas despesas sociais, as privatizações, e outras medidas previstas no PEC.

Uma denúncia dos objectivos incluídos neste PEC, do seu carácter de classe ao serviço do grande capital, que seja convergente com a afirmação das propostas do PCP de ruptura com a política de direita e de defesa dos interesses nacionais.

Neste sentido, inserida na campanha nacional em curso – Com o PCP, lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor – vai realizar-se no próximo dia 16 de Março, terça-feira, uma acção nacional descentralizada por todo o país de contacto com os trabalhadores e as populações.

 

folheto_pcp_pec-1.jpg

Folheto em PDF

cartaz-pcp-pec_1.jpg

cartaz-pcp-pec_2.jpg

Lutar contra as Injustiças Exigir uma vida melhor

 

 

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publicado por teresa roque às 14:08
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Quarta-feira, 10 de Março de 2010

18 Março - Inauguração da Exposição Internacional de Cartoon no CT Vitória

 
expocartoon.jpg
Exploração e direitos dos trabalhadores, olhar crítico a traço do humor
 
O Partido Comunista Português, em colaboração com a Humorgrafe, prepara uma Exposição Internacional de Cartoon intitulada “ Exploração e direitos dos trabalhadores, olhar crítico a traço de humor”, no âmbito de uma jornada de esclarecimento sobre os direitos dos trabalhadores.
 

Num momento em que, a pretexto da actual crise, se intensifica a exploração e o ataque aos direitos dos trabalhadores para prosseguir com a acumulação de lucros escandalosos por parte dos grupos económicos, o PCP desafiou a Humorgrafe a colaborar numas jornadas de reflexão com a colaboração de cartoonistas e caricaturistas de vários pontos do globo e de diferentes opções políticas e ideológicas para que, a partir da sua própria reflexão filosófico-humoristica, possam participar nesta iniciativa com o seu trabalho artístico sobre as grandes questões que hoje atingem milhões de trabalhadores em Portugal e no mundo: a luta pela dignidade do trabalho, a exploração de milhões de seres humanos e os lucros escandalosos dos grandes grupos económicos, o aumento do desemprego e o rasto de destruição social, a luta dos trabalhadores como factor de ruptura e mudança da vida dos Povos, são elementos incontornáveis quando olhamos para o mundo em que vivemos.

 

 

publicado por teresa roque às 17:41
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Domingo, 7 de Março de 2010

Um grande Comício no Aniversário do PCP

mini-comiciocapa.jpgJerónimo de Sousa, no Comício em Lisboa de aniversário do PCP (6 de Março 1921-2010), sublinhou os 89 anos de um Partido com uma história ímpar e uma longa vida de dedicação e luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo. Criticou ainda a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, as suas relações perversas na condução dos órgãos de comunicação social, na manipulação da informação, na distorção da realidade, na imposição da agenda mediática, dos alinhamentos e da projecção dos acontecimentos que interessam às classes dominantes.

Ver intervenção completa de Jerónimo de Sousa

Ver Galeria de Fotos

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publicado por teresa roque às 00:07
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Sábado, 6 de Março de 2010

Câmara de Lisboa: Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2010-2013 e Orçamento para 2010

 
Com o PCP, Lutar e Vencer 
 
 
Na CML, o PCP votou contra e apontou as razões para tal
 
Na última sessão da Câmara de Lisboa estiveram a discussão e votação os seguintes documentos de gestão: Grandes Opções do Plano – GOP (para 2010-2013) e Orçamento Municipal para o presente ano, Mapa de Pessoal e Empréstimo bancário.
O PCP votou a favor da autorização para eventuais empréstimos de tesouraria, pois consubstanciam puros actos de gestão corrente, e contra todos os outros documentos atrás referidos.
 
A propósito da regularização de dívidas e do Plano de Saneamento Financeiro, ainda assim, sublinhou que há a informação estranha mas não inesperada fornecida pela Vereadora do Pelouro de Finanças de que não foi possível à CML, até à data, utilizar o total do empréstimo contraído no âmbito do PREDE – Programa de Regularização das Dívidas do Estado – pelo facto de muitas das facturas nele arroladas, terem por base procedimentos irregulares ou mesmo inexistentes, pelo que só em Tribunal a autorização para o seu pagamento poderá vir a ser resolvida. Esta constatação coloca a eventualidade de devolução de verbas contraídas no âmbito deste empréstimo, no valor global de 31 milhões de euros.
 
Plano e Orçamento
 
No que concerne às GOPs e Orçamento, o voto do PCP foi desfavorável, com o registo de que os documentos, apesar de tudo, são mais rigorosos e próximos da realidade do que alguns anteriores, designadamente os de 2008 e 2009.


 
A – Aspectos gerais
 
  1. No processo de construção destes documentos, não foi cumprido o estabelecido na lei relativamente ao Estatuto da Oposição.
  2. A informação justificativa de muitas das acções, projectos e programas ali contidos é escassa, incompleta e mesmo, nalguns casos, simplesmente inexistente.
 
B – Grandes Opções do Plano
 
1.      As GOP correspondem directamente ao Programa Eleitoral do PS para os quatro anos do mandato – realidade que, sendo coerente, ignora a real dependência de votações alheias na Assembleia Municipal, dada a maioria apenas relativa do PS naquele órgão.
2.      As GOP são pródigas nas palavras mas estéreis relativamente a muitos conteúdos, havendo mesmo mais de uma dezena de programas anunciados sem qualquer verba ou acção concreta atribuída.
 
C – Mapa de Pessoal
 
1.      Os trabalhadores do Município são essenciais à vida na Cidade. Lisboa precisa de melhores serviços públicos. No entanto, o Mapa de Pessoal faz desaparecer 600 lugares de Quadro, de modo algo nebuloso e indefinido – situação com que não se pode compactuar em matéria tão sensível.
2.      Fala-se em racionalização da «máquina» da CML, mas o que depois aparece de concreto é a «demonização» dos seus trabalhadores;
3.      O mesmo Mapa não traz anexo o indispensável parecer dos Sindicatos.
4.      E nele não se assegura o fim das situações de precariedade existentes.
5.      A construção das GOP tem por base uma reestruturação global dos serviços camarários sem que se esclareça qual o conteúdo dessa reestruturação.
 
D – Reorganização administrativa
 
1.      A organização das GOP tem ainda por base uma anunciada reorganização administrativa da Cidade – ao qual estamos abertos, em princípio – mas cuja proposta concreta desconhecemos, mesmo nos seus contornos mais gerais. Essa reorganização alterará, ao que parece, as fronteiras administrativas de algumas freguesias.
2.      Mas também aqui, apesar da importância deste tipo de decisões, não é apontado qualquer conteúdo concreto deste projecto nem ele pode ser concretizado sem um diálogo político alargado envolvendo a população da Cidade.
 
 
E – Orçamento para 2010
 
1.      Relativamente ao Orçamento para 2010, sublinha-se, por exemplo, a sobre-orçamentação da Derrama. Uma situação tanto mais agravada quanto é certo que se mistura nesta orçamentação o aumento previsto do IMI, que por imposições legais não pode ser orçamentado – aumento esse ao qual o PCP se opôs claramente.
2.      Surgem no orçamento da Receita verbas avultadas relativas a Outras Receitas Correntes, cujo grau de execução está totalmente por demonstrar ou justificar.
3.      Parece excessiva, se não mesmo irrealista, a previsão de venda de 487 fogos municipais.
4.      Do mesmo modo, embora mais realista que as verbas previstas em anteriores planos, os 68 milhões de euros para a concretização de venda de terrenos pode ser de difícil realização, sendo que o PCP tem as maiores reservas ou mesmo oposição relativamente a algumas alienações propostas.
5.      As Despesas relativas a Pessoal, Aquisição de Bens e Serviços, Serviço de Dívida, não estão devidamente sustentadas ou justificadas sendo que muitas delas nos parecem sub-avaliadas, facto que a verificar-se, levantará diversos problemas futuros, em termos do cumprimento do Orçamento e Plano de Actividades proposto para 2010..
6.      No entanto, neste aspecto, há, entre outras, uma situação que recolhe total oposição do PCP: a venda do terreno da antiga Central Leiteira, junto da antiga Feira Popular.  
 
A CDU, fiel aos seus compromissos para com a população, continuará a bater-se para que os instrumentos de gestão respondam aos problemas da Cidade – o que em boa parte não acontece nos documentos aprovados
na Câmara de Lisboa.
 
Lisboa, 5 de Março de 2010

 

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Sexta-feira, 5 de Março de 2010

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Quinta-feira, 4 de Março de 2010

CT Lumiar - Almoço comemorativo do 89º Aniversário

Com o PCP, Lutar e Vencer 

 

 

AMEIXOEIRA, CHARNECA E LUMIAR convidam-te
para
 Almoço comemorativo do 89º Aniversário do PCP no dia 07.03.2010 (Domingo)
no Centro de Trabalho do PCP no Lumiar
Rua Comandante Fontoura da Costa, Lote 39 – Loja H
1750 LISBOA - (Telf 217594550)
 
14h30 – Intervenção Camarada João Oliveira 

 

 
 
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publicado por teresa roque às 10:59
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PCP contacta trabalhadores da CarrisBus e CarrisTur onde grassa a precariedade

mini-bus01.jpgNo quadro da campanha do PCP contra a precariedade laboral que esta semana decorre, o deputado do PCP Bruno Dias contactou com trabalhadores da CarrisBus na Musgueira e com trabalhadores da CarrisTur no Aeroporto. Em ambas as visitas pode constatar o escândalo de duas empresas públicas onde a precariedade grassa e onde o patrão governo bloqueia a contratação colectiva. Perante os trabalhadores, o PCP assumiu o compromisso de levar a situação destas empresas à Assembleia da República, e deixou o apelo ao reforço da luta por um trabalho com direitos.
 

publicado por teresa roque às 10:38
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6 Março - Comicio Aniversário do PCP

 tarjetacomicio6marco2010.jpg
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publicado por teresa roque às 00:35
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Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009

PCP apresenta na Assembleia Municipal

 

MOÇÃO
 
Pátio dos Piçarra – Bairro da Cruz Vermelha
 
No nº 134 do Pátio dos Piçarra, no Bairro da Cruz Vermelha, Freguesia do Lumiar, vivem famílias em situações desumanas, em instalações precárias à beira da ruína, sem condições de segurança e salubridade.
 
Em Janeiro deste ano uma vistoria da Protecção Civil e do Regimento Sapadores de Bombeiros, constatou a gravidade da situação habitacional, tendo aconselhado os moradores a abandonarem o local com urgência, o que não veio a acontecer.
 
Desde 2003 que os moradores manifestam as suas preocupações junto da Câmara Municipal mas até à data não obtiveram nenhuma solução para o problema.
 
O Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 10 de Dezembro, delibere solicitar à Câmara Municipal:
1. Que proceda, com urgência, ao levantamento de todas as situações graves, com vista a encontrar uma solução para resolver as necessidades habitacionais prementes das famílias do Pátio dos Piçarra.
2. Informações sobre o desenvolvimento dos programas municipais de prevenção das condições de risco, bem como sobre os processos de avaliação e reabilitação do património municipal, com condições para o realojamento das populações já sinalizadas nos serviços municipais.
 
A Deputada Municipal do PCP
 
Rita Magrinho
publicado por cdulumiar às 11:30
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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009

LINHAS DE ALTA TENSÃO - Os projectos PCP e Verdes foram rejeitados com os votos contra do PS e a abstenção dos social-democratas e dos democratas-cristãos

Cá as fazem, cá as pagarão...

 

Abaixo se transcreve integralmente notícia da LUSA.

 

A CDU no Lumiar desafia e apoiará as Associações se movimentem em defesa da segurança e da qualidade de vida dos cidadãos! Porque não actualizar um abaixo assinado, dirigido à AR, sobre as linhas de alta tensão no Lumiar?

 

Quantos estarão dispostos a lutar pela sua qualidade de vida, já que aqueles que elegeram na Assembleia da República não estão?!

  


Alta tensão: Movimento contra linhas em zonas habitadas lamenta abstenções do PSD e CDS

Número de Documento: 10405756

Lisboa, Portugal 30/11/2009 16:56 (LUSA)
Lisboa, 30 Nov (Lusa) - O Movimento Nacional Contra a Alta Tensão nas Zonas Habitadas lamentou hoje que o PSD e o CDS-PP se tenham abstido na votação de projectos que poderiam "mudar realmente os limites" da exposição às linhas de alta tensão.
Na passada sexta-feira, quatro projectos-lei de partidos da oposição foram a votos na Assembleia da República, tendo sido aprovado apenas o do PSD, que deixa nas mãos do Governo a definição dos limites de exposição humana em relação às linhas de alta e muito alta tensão.

A proposta, que contou com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, BE, PCP e PEV e que vai baixar agora a uma comissão, estabelece um prazo de 10 anos para que as linhas, instalações e equipamentos respeitem estas distância e a elaboração, dentro de dois anos, de um plano nacional para a correcção de situações.

Já os projectos do BE, PCP e Verdes foram rejeitadas com os votos contra do PS e a abstenção dos social-democratas e dos democratas-cristãos.
"O PSD e o CDS-PP, que na legislatura anterior tinham votado favoravelmente os projectos dos outros partidos, abstiveram-se agora, quando o seu voto contava para mudar realmente os limites que a lei determina. Só podemos lamentar esta mudança", afirmou o movimento nacional em comunicado.
Os responsáveis pelo grupo põem a hipótese de a precaução implícita no conceito de princípio de precaução, reconhecido como prioritário pelos dois partidos, significar "manter tudo como está", continuando a confrontar populações com a construção de novas linhas, como acontece "desde 2005".
O Movimento lamenta que, perante a falta de consenso científico sobre a questão, as pessoas "continuem a servir de cobaias perante a desresponsabilização dos políticos que têm o poder da maioria dos votos para mudar a lei".
"Somos alarmistas? Como as populações foram no caso do amianto? No caso do tabaco? No caso das fábricas de produtos químicos?", questiona o movimento, afirmando que continuará a combater "os interesses económicos que suportam as empresas de transporte de energia".
ROC/JH.
Lusa/fim

publicado por cdulumiar às 15:29
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Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009

PCP: Em defesa da Saúde para todos e dos direitos dos trabalhadores do Sector

saudedez09.jpg

Está em distribuição o Boletim do Sector da Saúde da ORL do PCP. De entre o conjunto de artigos dedicados ao sector, destacamos os seguintes: Viva o Serviço Nacional de Saúde; De como o dinheiro para a Saúde vai parar aos bolsos dos privados; "taxas moderadoras"; Em risco o ACT para os Hospitais EPE; O silenciamento do PCP e das suas iniciativas; extinsão das carreiras nos serviços gerais de saúde. 

Ler Boletim em PDF

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publicado por teresa roque às 15:50
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Terça-feira, 24 de Novembro de 2009

25 Novembro, Debate promovido pela DORL sobre "A 1ª República"

1republicaproposta.jpg

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publicado por teresa roque às 10:46
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Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009

PCP quer reduzir desigualdades aumentando reformas e pensões

O PCP defende, para 2010, um aumento extraordinário das reformas, envolvendo o sector público e privado.

A proposta que o PCP vai apresentar na Assembleia da República prevê uma aumento de 25 euros para as pensões de invalidez e velhice iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional – o mesmo valor absoluto que propõe na actualização do salário mínimo nacional – e um aumento de 2% nas pensões de invalidez e velhice iguais ou inferiores a 2500 euros e de 1,5% nas pensões por velhice e invalidez superiores a 2500 euros.
Em conferência de imprensa, realizada na segunda-feira, Fernanda Mateus, membro da Comissão Política, diz que esta proposta, que tem em conta as evoluções negativas verificadas no crescimento do PIB e da inflação em 2009, pretende minimizar as quebras do poder de compra registadas desde a aplicação das novas regras de actualização anual das reformas e pensões aprovadas em 2006 e combater a pobreza entre reformados e pensionistas e as desigualdades na distribuição do rendimento nacional.
A proposta e os custos financeiros que lhe estão inerentes – mais elevados do que os resultantes dos valores do aumento decidido pelo Governo PS –, significando embora um aumento médio das reformas e pensões de 6,4%, «não chegam a representar um terço das dívidas dos contribuintes à segurança social no final de 2008 (3,7 mil milhões de euros)». A isto acresce que a proposta do PCP «ao aumentar mais as pensões mais baixas, irá reduzir consideravelmente o montante global despendido anualmente com o Complemento Solidário para Idosos».

Governo promove pobreza

O Governo, com o aumento extraordinário das reformas de 1,25% para as pensões inferiores a 630 euros e de 1% nas de montante até 1500 euros em 2010, pretende diminuir os impactos da aplicação da fórmula de actualização anual das reformas que, omissa relativamente a conjunturas com uma inflação negativa, levaria a uma situação absurda de redução do seu valor nominal. De facto, a lei aprovada pelo anterior Governo do PS exige um crescimento do PIB de 3% para que se registe uma melhoria e valorização das pensões dos primeiros dois escalões (pensão até 6 IAS), sendo que só nesta condição as restantes não terão perda de poder de compra.
Mais, o aumento decidido pelo Governo PS, representando um aumento médio das pensões de 4,4 euros por mês, ou seja 15 cêntimos por dia, aprofunda o fosso entre as pensões mais baixas – a sua esmagadora maioria – e o salário mínimo nacional (cerca de 2,2 milhões de pensionistas recebem pensões inferiores a 332 euros mensais), agravando consequentemente a situação de algumas centenas de milhares de reformados e pensionistas que permanecem abaixo do limiar da pobreza (fixado em 2007 em 406 euros para adulto equivalente).

Novas opções

Diz o PCP que «a desanexação das prestações sociais do salário mínimo nacional, para as relacionar com o Indexante de Apoios Sociais» é o fundamento a que agora o Governo recorre para proceder ao seu congelamento, mantendo em 2010 o valor de 2009 e penalizando assim fortemente o direito à protecção social, em especial dos trabalhadores em situação de ausência de rendimentos do trabalho.
Assim se explica, prossegue o PCP, que «sendo Portugal o País da União Europeia a 27 com a média de crescimento do PIB mais baixa nos últimos anos, seja paradoxalmente o único País que faz depender a actualização anual das pensões de tal crescimento.»
Ora, para o PCP, «o combate às desigualdades na distribuição do rendimento nacional impõe novas opções em matéria de política de pensões assentes na defesa do direito à reforma e a uma pensão digna». Assim, continuará a intervir pela garantia de aumentos reais das reformas e pensões em 2010, pela alteração da fórmula de actualização anual das pensões, pela a eliminação do factor de sustentabilidade (que penaliza indevidamente os trabalhadores do sector privado e público na sua passagem à reforma) e pelo direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação sem penalização para carreiras contributivas de 40 e mais anos. E a defender o reforço dos mecanismos de protecção social no âmbito de um Sistema Público de Segurança Social, Universal e Solidário.

Publicado no Jornal "AVANTE" de 19.11.2009

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publicado por teresa roque às 10:54
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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

Aumento do Salário Mínimo Nacional - PCP quer ver compromisso garantido

 

O PCP quer ver confirmado o calendário já estabelecido que eleva em Janeiro do próximo ano o Salário Mínimo Nacional para os 475 euros e para os 500 euros em 2011.
Um projecto de resolução nesse sentido foi já entregue no Parlamento, nele se prevendo, simultaneamente, que o valor do salário mínimo nacional será de 600 euros em 2013.
Formalizada a sua apresentação no início desta semana, dando cumprimento a um dos seus principais compromissos eleitorais, com esta iniciativa os deputados comunistas pretendem garantir que haverá uma linha de continuidade na valorização do salário mínimo.
«Vamos lutar para que este compromisso político seja assumido por esta Assembleia da República», justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa na Assembleia da República para apresentação do diploma.
Esta é uma iniciativa legislativa destinada, pois, a «propor e exigir» a «confirmação do acordo» assinado na concertação social, que prevê que o SMN atinja o referido valor de 475 euros em Janeiro de 2010 e de 500 euros em Janeiro de 2011.
«Não há nenhuma confirmação de que os 475 euros estejam garantidos em 2010 e não tem sido frequente o reafirmar do acordo dos 500 euros em 2011», sublinhou o líder da bancada comunista.
Quanto ao horizonte de 600 euros para o salário mínimo nacional em 2013 «como escalão e fasquia mínima», igualmente proposto no projecto de resolução comunista, esta é «uma orientação política que o Parlamento devia tomar», defende Bernardino Soares.
Medida tanto mais importante quanto é certo, como foi lembrado, que o SMN continua a ser um valor remuneratório de referência para milhares de trabalhadores, apresentando um valor muito baixo, quando comparado com outros países da União Europeia.
«Cerca 11,8 por cento dos trabalhadores por conta de outrem tinham como remuneração o SMN», frisou, recordando que na anterior legislatura o programa do Governo referia que o SMN «era um instrumento de combate à pobreza».
No projecto de resolução, os deputados comunistas lembram a propósito que o valor do salário e em concreto também o do salário mínimo nacional, além de ser «um factor decisivo para uma justa distribuição da riqueza, é um elemento decisivo para a recuperação económica e para a dinamização da procura interna».
Antevendo o habitual coro de críticas do patronato, invocando «um cenário catastrófico para as empresas e um aumento do desemprego», os deputados comunistas rejeitam tal papão, considerando que essa é a posição de quem quer «ainda e sempre prolongar um modelo económico assente em grande medida na exploração laboral que depende da manutenção de salários muito baixos».
Mostrando como é «totalmente descabida» a ideia de que o aumento do SMN põe em causa a viabilidade das empresas, o PCP lembra ainda que o impacte do aumento do salário mínimo nacional em 2008 não ultrapassou 0,5 por cento das despesas das empresas com trabalhadores por conta de outrem a tempo integral.
«A situação de crise económica não desaconselha, antes exige que este progresso do SMN se mantenha, porque ele é essencial para introduzir maior justiça social e é essencial também para ajudar à recuperação económica», sustentou, a concluir, Bernardino Soares.

 

Publicado no jornal "AVANTE" de 04.11.2009

 

publicado por teresa roque às 00:10
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Sábado, 7 de Novembro de 2009

Combate à corrupção em diploma do PCP - Crime de enriquecimento ilícito

O PCP entregou no início da semana um projecto de lei que cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito. Aproximadamente seis meses depois de ter visto rejeitada pelos votos contra do PS e as abstenções do PSD e CDS/PP idêntico diploma da sua autoria, a bancada comunista volta a trazer para a ordem do dia um tema da maior importância, com a convicção de que o Parlamento «pode e deve fazer muito mais para adequar o ordenamento jurídico às grandes exigência do combate à criminalidade mais sofisticada, de investigação mais complexa e de grande impacto social».
Notícias dos últimos dias têm revelado, aliás, ser este um fenómeno tentacular e em expansão, envolvendo personalidades bem conhecidas da vida empresarial e política. E o grave é que os processos se arrastam sem conclusão levando, com razão, à generalização da ideia na opinião pública de que o chamado «crime de colarinho branco» continua a gozar da mais completa impunidade.
Daí que, para o PCP, cuja preocupação pelo fenómeno da corrupção é conhecida desde há muito, e para quem a legislação aprovada na legislatura passada ficou «muito aquém do que era esperado, desejável e necessário», seja imprescindível adoptar medidas concretas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.
Indo ao encontro, de resto, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada pelo Estado português em 2007, que pugna pela introdução do crime de enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico de cada Estado, o PCP propõe no seu projecto de lei a introdução de um aditamento ao Código Penal tipificando o crime de enriquecimento ilícito. Trata-se, em síntese, de punir com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias os cidadãos que, abrangidos pela obrigação de declaração de rendimentos e património, tendo em conta os cargos públicos que exercem, não demonstrem a origem licita do património e rendimentos que possuam, caso estes se revelem anormalmente superiores aos que constam das declarações efectuadas ou aos que decorreriam das remunerações correspondentes aos cargos públicos e às actividades profissionais desenvolvidas.

 

Publicado no jornal "AVANTE" de 04.11.2009

 

publicado por teresa roque às 11:21
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Domingo, 1 de Novembro de 2009

Despedimentos e encerramentos - PCP quer ouvir ministro da Economia

O PCP requereu a presença do novo ministro da Economia na Comissão Parlamentar de Trabalho com vista a obter esclarecimentos sobre a posição do Governo quanto à noticiada possibilidade da Delphi, de Ponte de Sôr, despedir até Março 500 trabalhadores. Os deputados comunistas pretendem confrontar ainda o novo titular da pasta da Economia, Vieira da Silva, com outras situações de despedimento e encerramento de empresas que, entretanto, já depois das eleições, têm vindo a público.
No caso da Delphi, aos despedimentos em Ponte de Sôr, poderão ainda juntar-se outros na unidade da Guarda, onde o número de trabalhadores não ultrapassa hoje o milhar, quando já chegaram a ser cerca de três mil.
Esta é uma empresa que tem vindo progressivamente a despedir trabalhadores nas suas várias unidades, apesar de ter beneficiado de diversos apoios públicos.
A confirmar-se o quadro de despedimentos, adverte o PCP, haverá um enorme impacte na situação económica e social das regiões onde as unidades estão implantadas, designadamente na cidade e região da Guarda, bem como em Ponte de Sôr e no Alto Alentejo.
Por isso os deputados comunistas exigem uma intervenção imediata do Governo, considerando que este tem sérias responsabilidades e deve defender os postos de trabalho.

 

publicado por teresa roque às 11:26
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Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009

É com o PCP que podem contar

Passado que foi o turbilhão eleitoral, ganha renovada nitidez uma questão central para a qual o Partido alertou: os problemas do País estão todos aí.

Estão aí, como bem revelam os casos da Quimonda, da Sant-Gobain Glass (ex-Covina) e da Delphi.
Estão aí para os trabalhadores da Alicoop, Alisuper, Macral e Geneco, a braços com um processo de insolvência da Alicoop (que controla as restantes) numa região, o Algarve, com um brutal índice de desemprego.
Estão aí para muitos trabalhadores da hotelaria no Algarve, enviados para casa sob os mais diversos expedientes, incluindo a eterna justificação de fecho para obras, caso, por exemplo, do Hotel Baía Montegordo.
Estão aí com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a sugerir o aumento em 2010 do preço da electricidade em 2,9%, quando é sabido que a EDP teve entre 2004 e 2008 lucros de 4283 milhões de euros, 540 milhões dos quais só no 1.º semestre de 2009.
Estão aí com a velha cassete do défice e dos avisos da União Europeia e a manutenção (outra coisa não seria de esperar) da teoria dos baixos salários, já expressa por Van Zeller.
Estão aí com os acrescidos factores de descontentamento introduzidos pela política de direita do governo PS nas Forças Armadas, forças de segurança e na área da Justiça.
Estão aí quando assistimos ao velho filme de um ministro da Agricultura que grita «vitória» perante a estupefacção dos agricultores, que a procuram e não a encontram, no quadro de uma política de submissão nacional aos interesses dos grandes que dominam a União Europeia.
Estão aí quando verificamos – e insuspeitas organizações o afirmam – o aumento da pobreza e da exclusão e que o trabalho precário, em que se inserem milhares de jovens, é uma forte contribuição para engrossar esse caudal.

Honrar os compromissos

Ganha por isso mais sentido que o Partido, honrando a sua natureza de classe e os compromissos assumidos, tivesse já apresentado na Assembleia da República um conjunto de propostas cobrindo aspectos tão diferenciados como o Código do Trabalho (reposição do princípio do tratamento mais favorável, eliminação dos mecanismos de caducidade das convenções colectivas, eliminação dos dispositivos de desregulamentação do horário de trabalho, protecção dos trabalhadores na contratação a termo); na Segurança Social (garantia do direito à reforma sem penalizações com 40 anos de trabalho, novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais); alteração das regras para atribuição do subsídio de desemprego; revisão do Estatuto da Carreira Docente; medidas de apoio aos micro e pequenos empresários das quais se salienta, a diminuição em 10% da taxa de IRC, passando de 25% para 22,5% aplicável às empresas com um volume de negócios inferior a 10 milhões de euros.
Como temos afirmado, a verdadeira estabilidade de que o País necessita é a que conduza à superação dos graves problemas económicos e sociais que o afectam, e isso só é possível com uma nova política, uma política de ruptura e mudança. Mas ruptura e mudança, sendo aquilo de que o País precisa, não é aquilo que o PS/Sócrates pretende. O estilo calimero adoptado por Sócrates é um embuste, bem demonstrado pela encenação de um putativo diálogo que o mesmo terá desenvolvido com todas as forças políticas. Ora, propor o que quer que seja ao PCP e fazê-lo de idêntica forma ao CDS-PP é bem ilustrativo daquilo que o PS não quer.

Dar mais força ao PCP

Neste contexto, importa levar desde já mais longe as propostas e o projecto do Partido. E importa deitar mãos ao seu reforço orgânico. Avançar para uma ampla acção de contacto com a organização, reforçar organismos, criar mais estrutura partidária, nomeadamente nas empresas e locais de trabalho e/ou sectores profissionais.
Hoje, como ontem e como sempre, os trabalhadores e o povo é com o PCP que podem contar. E assim foi e será porque este não é um partido que claudica perante as adversidades. Antes vai à luta, assente no seu projecto, valores e princípios. Um Partido grande, porque grande é o seu projecto libertador. Um grande Partido porque grande é a consciência e o empenhamento militante do seu colectivo.
 

 

Rui Fernandes

Publicado no jornal "AVANTE" de 29.10.2009

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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009

UM DEBATE À NOSSA MANEIRA COMUNISTA

 

 

Prossegue em todo o Partido o debate sobre os resultados de cada um e do conjunto dos três actos eleitorais realizados este ano – batalhas que constituíram grandes desafios à capacidade, à dedicação, ao esforço, à inteligência dos militantes comunistas; desafios que o nosso grande colectivo partidário enfrentou e ganhou.
Trata-se de um debate que se quer participado e que se estende das direcções regionais às organizações concelhias e de freguesia, bem como aos sectores profissionais e às células de empresa e às organizações dos jovens comunistas, procurando, assim, envolver na necessária discussão o maior número possível de militantes do Partido e da JCP.
Trata-se de um debate à nossa maneira comunista:
procedendo à análise concreta de cada situação concreta; considerando tanto os aspectos positivos como os negativos da nossa intervenção e dos resultados eleitorais obtidos; tirando lições, acumulando experiências e aprendendo com vista a corrigir o que deve ser corrigido e a tomar como referência do trabalho futuro tudo o que de positivo aconteceu.
Trata-se de um debate colectivo, em que todas as opiniões contam porque todas são contributos para a síntese da soma de todas elas, a que muito justamente chamamos a opinião colectiva.
Trata-se de um debate que todos travamos com a consciência de que neste nossa maneira de debater os problemas, na conclusão colectiva a que chegamos e na aplicação colectiva dessa conclusão, reside uma das principais fontes de força do Partido.

Naturalmente, no que toca à análise dos resultados das autárquicas, o estado de espírito dos participantes varia consoante o resultado obtido foi bom ou mau em cada concelho ou em cada freguesia: um bom resultado é motivo de alegria para os camaradas da organização onde ele ocorreu, da mesma forma que um resultado menos bom, ou mau, entristece os que mais directamente a ele estão ligados. É natural e humano que assim seja.
Contudo, para além destas normais reacções emotivas, é bom não esquecermos, em situação nenhuma, que no nosso fraterno colectivo partidário, tanto os momentos bons como os maus, tanto os êxitos como os inêxitos do Partido num determinado concelho ou freguesia, dizem respeito a todos os militantes – e que, seja qual for o resultado da batalha que travamos, a luta continua.
Na verdade, como em diversas situações e circunstâncias tem sublinhado o secretário-geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa, «as vitórias não nos descansam, as derrotas não nos desanimam» - com isto apontando o caminho da luta colectiva como caminho de todos os dias, em todas as situações e circunstâncias.
Também de acordo com a nossa maneira de estar, de ser, de trabalhar, o debate agora em curso entre os militantes comunistas não se limita a analisar o passado eleitoral. Ele tem em vista o futuro: o futuro do Partido e do seu reforço e o futuro da luta de massas da qual o Partido é motor essencial, nessa estreita ligação que faz com que quanto mais forte for o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores mais forte será essa luta – e vice-versa.
Nessa perspectiva, deste debate sairemos melhor preparados e em melhores condições para levar a cabo, com êxito, a aplicação das medidas e orientações de trabalho definidas pelo XVIII Congresso visando o reforço do Partido

Como é sabido, a necessidade do reforço do Partido, sendo sempre uma questão essencial para o colectivo partidário, assume em determinadas ocasiões um carácter imperativo e urgente.
É o que se passa na situação actual, em que um novo-velho Governo PS/José Sócrates acaba de tomar posse e se prepara para dar continuidade à política de direita do anterior governo (e dos anteriores governos), com tantas e tão graves consequências para os trabalhadores e o povo.
Ouvindo o primeiro-ministro, dir-se-ia que nada se passou nos últimos meses; que o povo português não condenou a política de direita ao serviço do grande capital, que ele quer prosseguir; que o eleitorado, numa inequívoca exigência de mudança, não lhe retirou a maioria absoluta que ele usou e de que ele abusou no anterior mandato.
E a desfaçatez chega ao ponto de pretender responsabilizar os outros pelo futuro do seu Governo, como se fosse tarefa obrigatória de todos apoiar a política que ele, José Sócrates, e o seu PS, decidiram fazer – e que, insista-se, os portugueses condenaram em 27 de Setembro.
Quando o capital financeiro, à pala da crise, acumula lucros fabulosos enquanto definha e se arruína o aparelho produtivo e a produção nacional – e isso é visto como um sinal de retoma; quando o Governador do Banco de Portugal (que é o funcionário do Estado que mais ganha em Portugal) vem defender o congelamento dos já baixos salários; quando o grande patronato se sente estimulado a questionar o acordo sobre o já miserável Salário Mínimo Nacional e a anunciar despedimentos - como na Quimonda e na Delphi - e ameaçar a destruição da produção nacional de vidro plano na Covina/Saint Gobain - quando tudo isto acontece, estamos perante realidades que apontam para a necessidade da intensificação e do alargamento da luta de massas.
Da luta dos trabalhadores, das populações, dos jovens, dos micro, pequenos e médios empresários, dos agricultores - que acabam de levar a cabo uma impressionante jornada de luta em Aveiro. Da luta que é o caminho para dar à política de direita a resposta que se impõe, derrotando-a e criando condições para a sua substituição por uma política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

 

Publicado no jornal "AVANTE" de 29.10.2009

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publicado por teresa roque às 23:15
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Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009

Conclusões da Conferência "O PCP e o Poder Local"

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No início de um novo mandato autárquico, deixamos aqui a edição em PDF da Conferência Nacional do PCP sobre "O PCP e o Poder Local", realizada em Maio de 2003. Ao definir o Projecto Autárquico do PCP, estas conclusões são um riquíssimo material para os cerca de 500 militantes e amigos que na sequência das eleições autárquicas de 11 de Outubro vão agora assumir, no distrito de Lisboa, o mandato para o qual foram eleitos. Mas é igualmente um material a revisitar por todos os militantes das organizações locais do Partido.

 

 

publicado por teresa roque às 17:53
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Terça-feira, 20 de Outubro de 2009

PCP avança com vasto conjunto de iniciativas parlamentares

mini-pcp1.gifNa sequência de mais de três décadas de política de direita, a última Legislatura foi marcada por um ataque violento do PS contra os trabalhadores e simultaneamente por uma fortíssima resposta popular à política de direita praticada pelo Governo. Hoje, no dia em que se iniciou mais uma Legislatura, o PCP apresentou na AR um conjunto de iniciativas que visam alterar as normas mais gravosas do Código do Trabalho, alargar os critérios de atribuição do Subsidio de Desemprego e  garantir o direito à reforma sem penalizações ao fim de 40 anos.Veja aqui as 7 medidas avançadas:
 
 

publicado por teresa roque às 13:39
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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009

Relatório sobre a zona Euro - Relatório sobre a zona Euro

 

O Relatório Anual sobre a zona euro 2009 constitui «mais uma peça de uma campanha de mistificação, acusam os deputados do PCP ao Parlamento Europeu

 

Isto, porque, de acordo com estes deputados, o Relatório ignora «a situação de desgraça social em que se encontram milhões de trabalhadores e cidadãos» e foge «ao reconhecimento da tendência de aprofundamento da crise social na zona Euro». Mais, o relatório «escamoteia as verdadeiras causas e o papel negativo das políticas que presidem à União Económica e Monetária (UEM), ao Pacto de Estabilidade e à Estratégia de Lisboa» em diversos Estados-Membros»; aponta para o aprofundamento do carácter federalista da UE, com novos ataques à soberania dos Estados; e reafirma a intenção da União Europeia de, no âmbito das relações económicas internacionais, aprofundar as causas centrais da crise económica e financeira internacional, caso da transferência de capital dos sectores produtivos para a especulação financeira, do reforço do papel do FMI e Banco Mundial, das políticas de liberalização do comércio mundial e da chamada «competitividade». Para o PCP, estas políticas «são tanto mais graves quanto se insiste numa perigosa política monetária de sobrevalorização artificial do Euro».

A realidade

Aliás, o regozijo da Comissão em torno dos eixos centrais da sua política neoliberal «contrasta escandalosamente» com os mais de 22 milhões de pessoas desempregadas na UE-27, com os cerca de 625 mil portugueses actualmente sem emprego – dos quais quase metade (300 mil) sem acesso ao subsídio de desemprego –, com a crescente desregulação das relações laborais ou com o alastramento da pobreza.
Enfim, o Relatório tenta lançar a ideia de uma crise já ultrapassada quando várias vozes e relatórios alertam para o «carácter altamente volátil e frágil» de alguns «sinais de estabilização» do sistema financeiro internacional.
A realidade, dizem os deputados comunistas, é que a «crise» há muito se vinha a sentir, sendo que a actual apenas expôs todas as vulnerabilidades nos diferentes Estados Membros, resultantes de políticas alicerçadas nas orientações do Pacto de Estabilidade e Estratégia de Lisboa. Vulnerabilidade que, em Portugal, «é resultado directo da continuada fragilização dos sectores económicos, particularmente dos sectores produtivos, do ataque aos serviços públicos, das políticas de baixos salários e reformas, da desigual distribuição do rendimento, do endividamento e do brutal défice e dívida externos que a política de direita vem impondo ao País».
Qualquer real solução para a presente crise, dizem por fim estes deputados, «passaria obrigatoriamente pela ruptura com as políticas que enformam o actual rumo neoliberal da União Europeia».

 

Publicado no Jornal "AVANTE" de 15.10.2009

publicado por teresa roque às 14:02
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Domingo, 23 de Agosto de 2009

Combustíveis com preços escandalosos - Governo tem que intervir

O PCP denunciou, segunda-feira, o escândalo dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis e exige que o Governo tome medidas.

Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 17, Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado do CC, exigiu do Governo «medidas de emergência para a redução dos preços da energia». Na base de tal proposta estão «objectivos essenciais e prioritários como são o estímulo à produção nacional; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; a defesa e criação de emprego; a defesa e melhoria do poder de compra da população». E, alertou, «não se venha dizer que não há instrumentos», pois «também não existia para a banca e arranjaram-nos, ao serviço dos banqueiros».
No imediato, o PCP defende uma acção do Governo, incluindo no plano administrativo, para «impedir que a energia em geral e os combustíveis em particular sejam mais caros em Portugal que a média da União Europeia», designadamente que os praticados nos países com que Portugal mais se relaciona. Ao mesmo tempo, deve ser adoptada uma «iniciativa especial de intervenção na gestão que fiscalize e garanta que, na oscilação de preços em curso, não se concretize um novo processo de manipulação de stocks e de preços».
A par da exigência de medidas de emergência, afirmou Francisco Lopes, o que a situação actual coloca é a necessidade de adoptar medidas «estruturais e duradouras». Referindo, em seguida, aquelas que constam no programa eleitoral recentemente apresentado: o controlo público do sector energético; o reforço da promoção das energias renováveis e a adopção de uma concepção de redução da intensidade energética, com planos e medidas práticas para sua efectiva aplicação.

Aumentos escandalosos

Segundo o dirigente do PCP, os preços dos combustíveis em Portugal são, incompreensivelmente, dos mais elevados entre os países da União Europeia. Analisando os preços dos combustíveis antes de impostos (ou seja, o valor que entra directamente para as receitas das petrolíferas), percebe-se que estes são mais elevados que os praticados em 24 dos 27 países da União Europeia. Esta diferença de preços face à média europeia, denunciou, «agravou-se significativamente no último ano».
Para Francisco Lopes, justificar estes aumentos com o «crescimento dos preços do crude no mercado internacional, não tem qualquer fundamento». Após o pico do preço do crude, em Julho de 2008, este registou uma baixa significativa até final do ano passado, seguida de uma subida. Porém, a descida do preço do crude (50 por cento) foi muito superior à que se sentiu na gasolina (24,4 por cento) e no gasóleo (40 por cento).
A realidade, afirmou o dirigente do PCP, é que as empresas «estão a colocar no mercado elevadas quantidades de combustível adquirido a preços baixos que tinham em stock». A variação da cotação do euro face ao dólar, acrescentou, não justifica essa diferença, significando, na prática, «um sobrelucro para as petrolíferas».
Francisco Lopes considerou «gritante» que enquanto as actividades financeiras estão suejeitas ao «garrote dos custos financeiros e energéticos», os lucros da GALP, entre 2005 e 2008, tenham atingido quase 2,5 mil milhões de euros. O PS nunca aceitou debater estes lucros na Assembleia da República com os responsáveis dessas empresas, como o PCP tinha proposto.
Esta situação deixa também a nu, afirmou o dirigente do PCP, as «consequências das opções de privatização e revelam também como era falso o argumento de que a liberalização traria a baixa dos preços». Até porque se está perante uma situação de «cartelização monopolista», já que os preços praticados são idênticos e as empresas acompanham-se umas às outras na sua fixação.

PS foge às responsabilidades

O PCP responsabiliza o Governo PS pela situação, ao mesmo tempo que chama a atenção para a «mistificação que constitui a actividade das chamadas entidades reguladoras, designadamente a Autoridade da Concorrência». Mas este não só não assume essas responsabilidades como foge a elas.
No ano passado, quando foi questionado sobre o «escândalo da fixação de preços», o Governo remeteu para um relatório da AdC, denunciou Francisco Lopes. Face à situação actual, vem essa entidade dizer que «não é um regulador sectorial de combustíveis» e não tem competências de regulação e fixação de preços, valorizando a monitorização diária do sector que está a fazer. Essa monitorização, acusou Francisco Lopes, «tem-se traduzido na divulgação de informações que mais parecem uma actividade de relações públicas e propaganda das empresas petrolíferas».

 

Publicado no Jornal " AVANTE " de 20.08.2009

publicado por teresa roque às 00:43
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Sábado, 15 de Agosto de 2009

"A ruptura necessária para uma solução inadiável"

«Esta semana o PCP deu a conhecer ao país o seu programa eleitoral. É o programa de uma força que se apresenta às próximas eleições no quadro da CDU com uma clara proposta alternativa e de ruptura com as políticas e soluções governativas que levaram o país à estagnação e à crise.
É um programa com propostas para inverter a longa trajectória de regressão económica e social e de declínio nacional que anos de política de Direita conduziram o país e melhorar a vida dos portugueses com mais justiça social.
É um programa que justamente definimos com um programa de ruptura, patriótico e de Esquerda que perspectiva um novo rumo para Portugal recentrado na afirmação de um desenvolvimento económico soberano, na criação de emprego, na redução dos défices estruturais, na valorização do trabalho, na efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, numa mais justa distribuição do rendimento nacional, no aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais.
É hoje inquestionável que o país vive uma crise económica e social de grandes proporções.
Crise que não é de hoje, nem veio apenas de fora, mas que tem causas internas que se têm manifestado com cada vez mais virulência na vida da maioria dos portugueses.
Causas que têm a sua raiz em políticas que alimentam o monstro da acumulação e da centralização da riqueza nacional nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros que dominam os sectores estratégicos - da banca à energia, dos seguros à telecomunicações - e que se tornaram o principal instrumento de espoliação da economia portuguesa, dos seus sectores produtivos, dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários e das famílias.
Está a terminar mais um ciclo governativo conduzido novamente pelo PS.
Mais um ciclo governativo perdido para a resolução dos problemas que o país há muito enfrenta, no mesmo trilho da fracassada acção governativa anterior do PSD e CDS-PP.
Um ciclo governativo que prolongou e aprofundou a situação de estagnação, crise e recessão que tem levado à degradação da vida da maioria dos portugueses, ao agravamento dos nossos défices crónicos e ao crescimento avassalador da dívida externa e ao endividamento geral das famílias e empresas.
Ao fim de quatro anos e meio de Governo PS de José Sócrates, a vida está pior para a grande maioria dos portugueses. Isso está bem patente no elevadíssimo desemprego e precariedade do trabalho, no aumento do custo de vida e na degradação dos rendimentos, nomeadamente dos salários e das reformas, no agravamento das condições de segurança das populações, em novos e inaceitáveis retrocessos civilizacionais nos domínios dos direitos laborais, na fragilização de direitos essenciais à saúde, à educação e à segurança social dos portugueses.
Um governo e uma maioria que nada fizeram no combate à corrupção que permanece e corrói a democracia portuguesa e que nada adiantou na resolução dos verdadeiros problemas que enfrenta a justiça.
Interromper a continuidade das políticas que conduziram o país ao atraso e à degradação económica e social tornou-se um imperativo.
As eleições do próximo dia 27 de Setembro são a grande oportunidade para romper o ciclo da alternância sem alternativa entre PS e PSD com a ajuda do CDS que bloqueia uma saída com novas soluções para o país.
Os que têm governado o país e são responsáveis pela situação a que se chegou tudo fazem para continuar a iludir as suas responsabilidades e identidade das suas políticas. Não têm nenhuma resposta nova e diferente para os problemas. Prometem o prometido e nunca cumprido. Repisam nos seus programas e propostas as orientações fundamentais que conduziram ao afundamento do país.
O PS que fez das bandeiras da Direita o esteio da sua governação vem agora com a chantagem do perigo da Direita, porque quer um cheque em branco para concretizar as mesmas políticas que a Direita não desdenharia de realizar.
O mesmo PS que no seu congresso reafirmou que não vai mudar de rumo da política nacional.
Quer o voto da Esquerda para legitimar a sua política de Direita. Esgrime o fantasma da Direita para bloquear o surgimento de novas alternativas, tão mais possíveis e alcançáveis quanto mais larga for a influência social e eleitoral do PCP e da CDU.
O que verdadeiramente está em causa nas próximas eleições é saber se vamos ter mais do mesmo ou se país caminha no sentido da ruptura e da concretização de uma nova política como a aquela que nós propomos para o país.
É decidir entre as imobilistas e fracassadas receitas e a nova política de desenvolvimento económico que propomos que tem subjacentes a realização de três objectivos centrais: o pleno emprego, como objectivo primeiro das políticas económicas; o crescimento económico sustentado, pelo crescimento significativo do investimento público, ampliação do mercado interno, acréscimo das exportações, aumento da competitividade e produtividade das empresas portuguesas e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional como motor do crescimento económico.
Entre as receitas do capitalismo neoliberal dominante ou uma nova política de desenvolvimento económico que têm na recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania com a concretização de um sector empresarial do Estado forte e dinâmico nos sectores estratégicos, nomeadamente no sector financeiro, na energia e nas comunicações, condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas para a promoção do desenvolvimento e garantir um apoio prioritário e preferencial a micro, pequenas e médias empresas.
Entre uma política de regressão social e uma política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza com a valorização dos salários e do seu poder de compra e o aumento do salário mínimo nacional, da defesa do trabalho com direitos, de uma justa política fiscal.
Uma política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e pequenas empresas, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.
Sem a valorização dos salários, sem o combate às baixas reformas e sem o reforço das prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego, será sempre correr atrás da pobreza.
Mas as opções no próximo dia 27 de Setembro são também entre a política de fragilização e privatização e encerramento de serviços de públicos como a que tem sido seguida e uma política social como a que o PCP propõe dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses.
Uma política de promoção de uma administração e serviços públicos, nomeadamente um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e uma escola pública que garanta a gratuitidade de todo o ensino e um sistema público e universal de Segurança Social fortalecido, na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das pensões e reformas.
Uma nova política ao serviço do desenvolvimento regional que rompendo com a política centralista de sucessivos governos adopte uma verdadeira reforma democrática da Administração Pública, procedendo à criação e instituição das regiões administrativas e promova um decisivo combate às assimetrias regionais.
Uma nova política que responda a importantes necessidades imediatas das populações e do país. Que tome medidas para a imediata alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; promova a revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação; o direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; o lançamento de um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde e entre outras de apoio e defesa dos sectores produtivos nacionais, onde se incluem a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro e pequenas empresas e a do estabelecimento de valores referência das taxas de juro.
Ao contrário do que afirmam os que pensam que têm o direito à exclusividade ou ao monopólio do Poder, estamos prontos para assumir as mais elevadas responsabilidades. Seremos governo, se e quando o povo português quiser e quando a ruptura e a mudança de políticas forem impostas pela vontade popular.
Está nas mãos dos portugueses contribuir com o reforço do PCP e com a ampliação decisiva da sua influência eleitoral e política concorrer para o surgimento das condições para uma outra política e um outro governo, patriótico e democrático, ao serviço do povo e dos interesses nacionais.»
 
Entrevista de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1335344
publicado por cdulumiar às 10:14
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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009

Aumento do desemprego desmente propaganda do Governo

O PCP considera que o aumento do desemprego hoje revelado pelo INE “desmente toda a propaganda do Governo” e afirma existir uma “chaga social” que afecta 635 mil desempregados, mais que os 507 mil estimados pelas estatísticas.

Segundo os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego atingiu os 9,1% no segundo trimestre de 2009, o que representa um agravamento face aos 8,9% do primeiro trimestre do ano.
Para o deputado Francisco Lopes, “os números do desemprego são de uma enorme gravidade e desmentem toda a propaganda do Governo, designadamente a que foi promovida pelo primeiro-ministro ontem [5ª fª] a propósito da situação económica”.
De acordo com o INE, a população desempregada foi estimada em 507,7 mil indivíduos, uma subida de 23,9% face ao trimestre homólogo (mais 97,8 mil pessoas) e de 2,4% em relação ao trimestre anterior (mais 11,9 mil pessoas).
No entanto, para o PCP, esta é a primeira vez que as estatísticas ultrapassam a barreira dos 500 mil desempregados, “no sentido estrito”, mas, acrescentou Francisco Lopes, “no sentido lato e mais real”, o desemprego atinge mais de 635 mil pessoas, o nível mais elevado desde o 25 de Abril de 1974.
O deputado comunista sublinhou que, face aos números do ano passado, “há mais de cem mil pessoas desempregadas e houve a extinção de 150 mil postos de trabalho”, pelo que o PCP se afirma particularmente preocupado com os jovens - a taxa de desemprego juvenil é de 18,7% - e com os mais de 1,2 milhões de trabalhadores precários.
“Ao mesmo tempo que cresce o desemprego, por acção deste Governo diminui acentuadamente a protecção aos desempregados, a par do crescimento dos grupos económicos e financeiros”, salientou o deputado do PCP, acrescentando que mais de 300 mil pessoas sem trabalho não têm qualquer apoio do Estado.
O PCP reclama, por isso, uma “ruptura com esta política”, propondo “uma efectiva protecção aos desempregados, mais produção nacional e mais emprego”.
Os comunistas defendem medidas de emergência para combater aquilo que dizem ser uma “chaga social”, nomeadamente o alargamento da protecção no desemprego, a reposição dos critérios que este Governo alterou e “uma outra política económica”.
 
Ver Lusa doc. nº 10007363, 14/08/2009 - 12:30
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publicado por Sobreda às 13:58
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Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009

Algumas das propostas do programa eleitoral do PCP

O PCP já tem programa eleitoral, onde propõe outro modelo económico e no qual recupera o papel do Estado como vital para o desenvolvimento e o pleno emprego.

Eis as principais propostas:

 

- Alargamento dos critérios de acesso e do período de atribuição de subsídio de desemprego.
- Aumento do salário mínimo para 600 euros.
- Alteração do código laboral e da legislação laboral da administração pública.
- Fiscalização do lay-off, combate à violação de direitos e à redução de salários.
- Programa nacional de combate ao trabalho precário.
- Revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação.
- Aumento das reformas e diversificação do financiamento da Segurança Social.
- Distribuição gratuita de manuais escolares este ano.
- Revogação da Lei do Ensino Superior.
- Acesso a consulta no dia nos Cuidados Primários de Saúde.
- Alargamento de critérios para atribuição de apoio judiciário.
- Reforço dos efectivos e dos meios de policiamento.
- Redução da factura de gás, electricidade e combustíveis.
- Criação de rendimento mínimo para explorações agrícolas e pesca.
- Eliminação do pagamento especial por conta para micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA.
- Taxação de todas as mais-valias bolsistas e criação de imposto sobre património mobiliário.
- Taxa mínima efectiva de IRC de 20 % ao sector financeiro, banca e seguros.
- Criação do Laboratório Nacional do Medicamento.
- Garantir a produção nacional de material ferroviário.
- Estabelecimento de valores de referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos.
- Pagar a 100 % as licenças de maternidade, paternidade e adopção.
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publicado por cdulumiar às 09:55
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Terça-feira, 11 de Agosto de 2009

PCP apresentou programa ‘patriótico e de esquerda’

Um programa “patriótico e de esquerda, ao serviço do povo e do país”, que defenda a “necessidade de ruptura” com as actuais políticas, são as linhas programáticas para as eleições legislativas que o PCP apresentou hoje, ao final da tarde, no salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Neste programa eleitoral, uma das ideias centrais é a “afirmação, com grande clareza, da necessidade de ruptura” com “o rumo que há mais de 30 anos a política de direita vem impondo ao país”, como definiu Agostinho Lopes, do Comité Central.
O PCP critica “o paradigma neoliberal, as privatizações, a liquidação das capacidades produtivas nacionais e a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores”, propondo “uma justa distribuição dos rendimentos” e a “defesa da produção nacional”, na agricultura, pescas e indústria.
Na economia, os comunistas querem um Estado mais interventivo, defendendo “uma visão completamente oposta” a medidas como “umas pseudo-entidades reguladoras, que não regulam nada”.
“Afirmamos claramente a presença do Estado no sector financeiro”, através da nacionalização da banca comercial e de um “papel determinante” do Estado na energia, transportes e serviços públicos, área onde os comunistas rejeitam “privatizações sub-reptícias”.
Uma matéria em que o PCP promete insistir na próxima legislatura é a regionalização, medida considerada essencial para o combate às assimetrias regionais, avançou o deputado.
O reforço das liberdades, direitos e garantias, a democratização da cultura e a defesa da saúde, educação e segurança social são outras áreas que constam do programa eleitoral dos comunistas.
O conteúdo do programa foi “construído na base de um alargado processo de participação e auscultação públicas”, na sequência de mais de 20 debates sectoriais, em que intervieram elementos do PCP e especialistas de diversas áreas não inscritos no partido, além de “numerosos” encontros com sindicatos, organizações e associações económicas, sociais e culturais 1.
Durante a apresentação, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusando o PS de manter “intocável o grande poder económico”, garantindo que “não contem com o PCP para subscrever uma política desta natureza” e integrar ”um governo que lhe dê execução”.
O PCP defende uma linha de “ruptura” com as actuais concepções e modelo económico que passam pelo objectivo de atingir o “pleno emprego”, o “crescimento económico sustentado e acima da média europeia” e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional como motor do crescimento económico”.
O líder do PCP considerou ainda que “a profunda crise com que Portugal está confrontado, é o resultado simultâneo de 33 anos de política de direita”, bem como “do actual processo de integração capitalista europeia”. E garantiu que o PCP se compromete “a assumir como prioridade a luta pelo abandono definitivo do Tratado de Lisboa, passo imediato da luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos” 2.
Também hoje ao início da tarde, a CDU procedeu à entrega das listas com os candidatos aos orgãos autárquicos da capital: CML, AML e Freguesias 3.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9994238, 11/08/2009 - 06:20
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1395691&idCanal=23

3. Ver http://cdudelisboa.blogspot.com/2009/08/cdu-fez-hopje-apresentacao-formal-das.html

publicado por cdulumiar às 20:18
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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009

Apresentação do Programa Eleitoral do PCP

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O PCP apresenta no próximo dia 11 de Agosto, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa, o Programa Eleitoral para as Eleições Legislativas de 2009, construído na base de um alargado processo de participação e auscultação públicas, traduzido na realização de um conjunto de mais de duas dezenas de debates sobre temas nucleares para uma política alternativa

 

publicado por cdulumiar às 09:27
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Sábado, 8 de Agosto de 2009

Alianças à esquerda – porque não?

No momento político português é inevitável constatar que reclamações (designadamente ao PCP) de integrar uma «nova política de alianças», mantêm um silêncio pudicamente discreto sobre quais as bases em que essas alianças poderão estabelecer-se.
Verifica-se infelizmente a olho nu que muitos dos que falam da necessidade (real) de uma «convergência da esquerda» não têm sido capazes de avançar ideias sobre o conteúdo político das alianças a prosseguir, nem sobre as causas da tão referida (e real) «crise da esquerda».
Do que se trata, então? Procurar uma política que permita novas alianças ou enveredar por alianças políticas sem base em princípios? Ou seja: visando apenas encontrar lugar marginal no aparelho de um poder sem princípios, tão capaz de servir os mesmos interesses, de uma direita «pura e dura» ou uma direeita «moderada», de acordo com as conjunturas?
Para nosso mal, tem acontecido entre nós essa falsa «alternidade» duma mesma política, que erradamente se etiquetou também de «bipolarização».
Tiremos-lhe o «bi», que não faz mal a ninguém e só se presta a confusões ideológicas.
Há de facto uma polarização de interesses económicos em torno do PS e do PSD, os dois partidos capazes de seduzir por obediência canina a atenção do grande capital. Este tem sido um dos principais factores de instabilidade e da crise da democracia (e da esqquerda) nos países em que uma falsa e falseadora «bipolarização» se impôs.
Não será isso que leva também ao descrédito da democracia, quando reduzida a ilusionismo de ludíbrio cada vez mais mediático, em que o jogo das etiquetas no mesmo modelo tenta substituir a definição clara de princípios e de políticas - ou por que não: de políticas com princípios?
Sem ideias ou propostas concretas, sem princípios claros de orientação política, que razões poderiam levar o PCP a entregar o seu património (aliás único no quadro partidário português) e que constitui parte essencial do próprio património da esquerda, fundamental para o futuro dessa esquerda, em troco de uma qualquer participação em um jogo de vista curta?

 

Aurélio Santos, publicado no Jornal "AVANTE" de 06.08.2009

publicado por teresa roque às 00:44
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Sábado, 25 de Julho de 2009

Acção do PCP insubstituível


  PCP presta contas


Em hora de balanço P é
parlamentar, o PCP presta contas do trabalho realizado na Assembleia da República na X Legislatura – um trabalho único e insubstituível – e reafirma o compromisso de prosseguir a luta por uma política alternativa, uma política de esquerda, em defesa dos interesses do povo e do País.

 

 

PCP presta contas do seu trabalho na Assembleia da República na X Legislatura
Acção sem paralelo na luta por um fututo melhor !!!
 


A X legislatura aproxima-se do seu termo, estando agendada para hoje a última sessão plenária. Em hora de balanço, olhando para o que foram estes quatro anos de trabalho do Parlamento, bem se pode dizer que o PCP voltou a destacar-se pela sua acção inigualável em defesa dos interesses do povo e do País.

Um trabalho que é reconhecidamente ímpar não apenas pelo seu valor intrínseco em termos qualitativos e quantitativos como também pelo carácter singular que assume no panorama político nacional.
Como salientou Bernardino Soares em conferência de imprensa realizada na passada semana, o balanço do trabalho dos deputados comunistas é não apenas «uma indispensável prestação de contas a que todos os eleitos estão obrigados» mas «constitui também, para o PCP, um compromisso de continuação da luta por uma política de esquerda, que garanta a todos os portugueses uma vida melhor».
Esse, bem se pode dizer, foi o espírito que comandou toda a intervenção do Grupo comunista na legislatura que agora termina - a mais longa desde o 25 de Abril –, legislatura marcada no essencial pelo agravar de todos os nossos défices estruturais, bem como pelo agravar da vida da maioria dos portugueses, patente em realidades como o desemprego, a precariedade, os baixos salários e reformas e o aumento do custo de vida.

Viver cada vez pior

«A situação do País piorou com a política de direita do PS», sintetizou o líder parlamentar do PCP, antes de enumerar os aspectos essenciais que contribuíram para este estado de coisas, nomeadamente a obsessão pelo défice e o baixo investimento, factores que conduziram a uma «crescente dependência externa» e à «contínua destruição do aparelho produtivo», com isso comprometendo o desenvolvimento do País.
Mas não se esgotam aqui os traços que pesam mais negativamente na realidade que caracteriza hoje o País.
«Aumentaram as desigualdades na distribuição da riqueza, no acesso aos direitos sociais e laborais e entre grandes e pequenos empresários», alertou Bernardino Soares, que não escondeu a sua preocupação por ter simultaneamente crescido a «subordinação do poder político ao poder económico».
Para o presidente da formação comunista, que estava acompanhado na conferência de imprensa por António Filipe, vice-presidente da AR, estes últimos anos com o PS no Governo traduziram-se ainda num acentuar da degradação dos serviços públicos, bem como das funções do Estado, a par de um amputar da soberania nacional.

Convergência nas malfeitorias

Analisando de forma mais detalhada as principais linhas de acção da política do Governo chefiado por José Sócrates, e comparando-as com as executadas pelos seus antecessores, a bancada comunista conclui que também nesta legislatura ficou demonstrado que «em questões fundamentais e descontadas as tácticas de demarcação em cada momento», PS, PSD e em muitos casos também o CDS-PP «adoptam juntos as mais graves políticas».
«Em questões fundamentais, o Governo PS deu continuidade às linhas políticas do Governo anterior», acusou Bernardino Soares, lembrando a propósito que tal como o Governo PSD/CDS-PP também o Governo PS fez da obsessão pelo défice o elemento central da sua política económica, com isso penalizando o investimento, do mesmo modo que apostou na continuidade da política de baixos salários e de baixas reformas, de ataque aos direitos dos trabalhadores - «seja na área da administração pública seja através da alteração para pior do Código do Trabalho, que na oposição tanto criticava», como foi recordado -, e, bem assim, de agravamento das dificuldades das micro, pequenas e médias empresas.

Política de direita

Outro traço fundamental apurado na análise do Grupo Parlamentar do PCP à legislatura que agora termina foi a convergência na política de direita protagonizada por PS e PSD e, frequentemente, pelo CDS-PP.
O que aconteceu em áreas da maior importância, como foi o caso da Justiça com a celebração de um «pacto» entre os dois partidos do bloco central de interesses com o qual aprovaram «um conjunto significativo de leis que tornaram a justiça mais cara e menos acessível para a generalidade dos cidadãos, degradaram as condições do seu funcionamento, procuraram cercear as autonomias das magistraturas e promoveram alterações na lei que fragilizaram a investigação criminal e o combate à criminalidade».
De mãos dadas andaram ainda PS e PSD em matéria de defesa e política externa, designadamente «no alinhamento com a NATO e as orientações da União Europeia», negando, por exemplo, como lembrou o líder parlamentar comunista, «o referendo sobre o Tratado de Lisboa com que se tinham comprometido com os portugueses».
Igual postura foi assumida por aqueles partidos em matéria fiscal, «com a manutenção dos benefícios à banca e às grandes empresas e o prolongamento dos benefícios fiscais para o off-shore da Madeira».
«Foi assim no apoio à banca e sector financeiro, com a convergência na aprovação de avales de quatro mil milhões e de injecções de capital até 20 mil milhões», sustentou o presidente da bancada comunista, para quem esta realidade é por si só uma eloquente demonstração da necessidade de operar uma «ruptura com esta política que, à vez, é aplicada por PS, PSD e CDS-PP».

 Publicado no Jornal "AVANTE" de 23.07.2009

publicado por teresa roque às 00:37
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Domingo, 19 de Julho de 2009

PCP lança campanha contra privatização das linhas urbanas de comboios

cppriv.jpgA Dorl do PCP realiza no dia 16 de Julho uma acção distrital de esclarecimento e agitação sobre a decisão do Governo (prontamente subscrita por Cavaco Silva e o PSD) de iniciar o processo de privatização das linhas urbanas de comboios. Esta acção, onde será distribuído o comunicado anexo, iniciar-se-á de manhã com a sua distribuição nas estações de comboio do Distrito, e concluirá às 17.00 numa acção na Estação do Areeiro que contará com a presença de Bernardino Soares.

Ler Comunicado em PDF

publicado por teresa roque às 03:32
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Terça-feira, 14 de Julho de 2009

Favorecer privados, em prejuízo das populações é negócio de milhões

O Governo olha a Saúde não como um direito mas como um negócio e, dessa forma, alimenta e garante lucros de milhões aos privados. A acusação é do PCP que entende que é nesta dicotomia – direito ou negócio – que se estabelece a linha de separação entre uma política de direita e de esquerda. Na interpelação foi demonstrado que as opções do Governo PS nestes quatro anos prosseguiram e aprofundaram no fundamental as linhas de acção antes seguidas pelo PSD e CDS/PP, o que explica, por exemplo, que não haja dinheiro para investimento público em saúde mas já haja para assegurar apoios financeiros directos à construção de hospitais privados, como sucede no que está a ser erigido em Vila do Conde.
Este foi um dos muitos exemplos carreados para o debate pela formação comunista que lembrou ainda a propósito deste caso o facto de ele ter a particularidade de ser um projecto que beneficia do chamado estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN). É o «favorecimento descarado de interesses económicos na saúde», condenou o deputado Bruno Dias, pondo em evidência o contraste entre esta opção governativa e a que tem presidido ao encerramento de centros de saúde e maternidades e à recusa em abrir novos serviços, sempre em manifesto prejuízo dos interesses das populações.
Por isso o parlamentar do PCP considerou que com este Governo os privados têm podido contar com «um negócio garantido, com clientes garantidos e receita garantida», enquanto as populações, essas, «pagam directamente do seu bolso e com os seus impostos».
A ilustrar bem esta política estão ainda as denominadas parcerias público privadas, fórmula utilizada desde há 30 anos pelos partidos da política de direita para proceder a «uma transferência gigantesca de recursos públicos para cofres privados, a pretexto da construção de hospitais públicos».
E no sentido de favorecer ainda mais os grupos económicos o Governo chegou mesmo a inventar parcerias para a própria gestão clínica dos hospitais, «passando uma esponja sobre os resultados desastrosos da gestão privada do Hospital Amadora/Sintra e sobre o esbanjamento de dinheiros que ali aconteceu durante treze anos», recordou Bruno Dias, frisando que «nem o governo da senhora Thatcher conseguiu ir tão longe».

 

Jornal "AVANTE" 09.07.2009

 

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publicado por teresa roque às 09:54
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Domingo, 12 de Julho de 2009

Interpelação do PCP ao Governo sobre política de Saúde - Direito à saúde sob ameaça

O Grupo Parlamentar do PCP voltou há dias a colocar na ordem do dia esta dramática realidade que põe em causa esse direito precioso das pessoas que é o direito à saúde, tal como a Constituição o consagra, acusando o Governo de com a substituição de Correia de Campos por Ana Jorge ter procedido a uma «mudança de estilo» que serviu apenas «para disfarçar a manutenção da política».
Esta foi uma tese central deixada pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na interpelação ao Governo centrada na política de Saúde que a sua bancada promoveu há dias e no decurso da qual foi demonstrado que o País tem vindo a assistir a um contínuo agravamento da situação na saúde.

Gastos acrescidos

Disso é testemunho desde logo o facto de entre 2003 e 2007 os gastos privados em saúde terem sofrido um aumento de 33 por cento, passando de 3 500 para 4 600 milhões de euros, sendo que esse valor suportado pelas famílias àquela última data já correspondia a 2,8% do PIB.
Acompanhando a sua intervenção inicial pela projecção de gráficos com informação estatística detalhada sobre a realidade descrita, Bernardino Soares passou em revista os aspectos fundamentais da acção do ministério da Saúde, não poupando críticas a uma política que do seu ponto de vista beneficia descaradamente o sector privado e, simultaneamente, degrada o Serviço Nacional de Saúde.
A crítica do presidente da bancada comunista foi arrasadora perante uma equipa ministerial que, jogando à defesa e fugindo quase sempre às questões colocadas, teve de ouvir realidades incómodas como é o caso da relativa à despesa dos utentes com medicamentos, que aumentou de 671 para 766 milhões de euros entre 2005 e 2007, ou seja, em apenas três anos os utentes pagaram mais 95 milhões de euros. «O Governo decidiu poupar dinheiro à custa dos utentes em vez de o ir buscar aos lucros do sector do medicamento», acusou Bernardino Soares, antes de demonstrar, por outra parte, como a falta de médicos de família, que classificou como «um dos casos mais graves» (em apenas seis anos, de 2001 a 2007, a percentagem de médicos de família com mais de 50 anos passou de 23% para 77% do total de médicos nesta especialidade), pode vir a ter «consequências devastadoras nos cuidados de saúde primários e por arrastamento em todos os serviços de saúde».
Questão forte trazida para o centro do debate pela bancada comunista foi também a da falta de enfermeiros (15 mil nos hospitais e cinco mil nos centros de saúde), carência que resulta apenas da política de restrição de trabalhadores na administração pública, com consequências quer em termos de agravamento do desemprego como no plano da insuficiente resposta às necessidades de cuidados da população.

Desinvestimento público

A concentração de serviços, com encerramentos de extensões de saúde, SAP, urgências hospitalares, maternidades e blocos de parto baseados apenas em razões economicistas e em falsos critérios técnicos, foi outra das questões suscitadas pela bancada do PCP, que se insurgiu contra o facto de em muitos locais o serviço público ter sido substituído pelo privado.
Alvo de acesa crítica foi ainda o favorecimento do sector privado (ver caixa), bem como a política do medicamento, a qual, no entender de Bernardino Soares, está «completamente refém dos interesses privados do sector».
Visto com muita preocupação pelo PCP é igualmente o financiamento do SNS, tendo sido verberado com dureza o seu sistemático subfinanciamento (de 2005 para 2009, em percentagem do PIB, diminuiu de 5,1% para 4,8%), o que se traduz num «claro desinvestimento nos serviços públicos de saúde», com a consequente restrição da capacidade dos serviços em planos como o do atendimento aos utentes, disponibilidade de consultas, cirurgias e tratamentos.
Orientação governativa que o PCP não perdoa é também a que privilegia o ataque aos profissionais de Saúde, no quadro do ataque à administração pública, «precarizando os seus vínculos, atacando as suas carreiras e degradando as suas condições de trabalho».

Reforma falhada

Para a bancada do PCP, que apresentou com detalhe as linhas essenciais de uma política alternativa (ver caixa), estes quatro anos de política de direita ficam ainda marcados pelo falhanço da propagandeada reforma dos cuidados primários de saúde. «Apesar de princípios positivos, a criação de Unidades de Saúde Familiar fez-se em muitos casos à custa de outras unidades de saúde a quem foram retirados profissionais, continua a não ter o objectivo da generalização a todos os utentes e continua a ter na lei a possibilidade da sua privatização», sumariou Bernardino Soares, convicto de que esta reforma dos cuidadoso primários de saúde «falhou e deixou por resolver os principais problemas».

 

Jornal "AVANTE" de 09.07.2009

publicado por teresa roque às 10:06
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Sábado, 11 de Julho de 2009

PCP lança campanha 'Pelo Emprego''

empregojul09.jpgA DORL do PCP lançou esta quinta-feira uma acção distrital de esclarecimento e mobilização sobre as questões do Emprego, onde, a par de um conjunto de soluções concretas para promover o emprego, sublinha que: "Com estas e outras soluções podemos inverter a dramática situação existente. Abandonando uma política centrada na promoção dos lucros de uma minoria, e apostando na produção e justa distribuição da riqueza, podemos criar uma vida melhor para os portugueses.

É necessário, mas também é possível.

Para isso os trabalhadores e a população do distrito de Lisboa podem dar uma contribuição decisiva alargando a luta contra as políticas que criaram esta situação, condenando os partidos que a praticaram, exigindo e lutando pela concretização destas medidas e dando o seu apoio a quem efectivamente defende os seus direitos e interesses – o PCP. Podem fazê-lo já nos próximos actos eleitorais, nomeadamente dia 27 de Setembro, nas eleições de deputados para a Assembleia da República, votando na CDU.

Conte connosco! Nós contamos consigo!"

 

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publicado por teresa roque às 09:02
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Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

A democracia só beneficiará com legislativas e autárquicas em datas diferentes

O Presidente da República esteve ontem de manhã a ouvir os representantes dos partidos com assento parlamentar para decidir sobre a data de realização das eleições legislativas. As audiências em Belém começaram com o PS, seguindo-se PSD, PCP, CDS, BE e “Os Verdes”.

À saída de Belém, o PCP considerou que “a democracia só beneficiaria” com a realização das legislativas e das autárquicas em datas diferentes, recusando o argumento que a simultaneidade poderia ajudar no combate à abstenção.
“A democracia só beneficiaria com duas campanhas, duas batalhas diferenciadas, que levam ao esclarecimento, à mobilização dos portugueses”, afirmou o secretário-geral do PCP, em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente da República sobre a data das eleições legislativas.
Sublinhando o “carácter distinto” de legislativas e autárquicas, Jerónimo de Sousa recusou que a simultaneidade das eleições possa beneficiar o combate à abstenção.
“A questão de fundo de combate à abstenção não é por serem separadas ou juntas. O melhor combate à abstenção é que as forças políticas que se apresentam às eleições cumpram as promessas, cumpram os compromissos que assumem perante o povo português e quando isso não acontece, como recentemente aconteceu com este Governo, obviamente as pessoas desacreditam”. Por isso, acrescentou, “a melhor forma de combater a abstenção é que cada força política assuma as suas responsabilidades, os seus compromissos com o povo português”.
Quanto à questão dos custos acrescidos que a realização das eleições em datas separadas possa representar, o secretário-geral comunista defendeu que a única poupança acontecerá se as subvenções estatais diminuírem.
“Não há que haver confusão, na medida em que a diferença está no apoio logístico, juntas ou separadas tem que haver sempre os custos subsequentes”. Por isso, “se querem se facto insistir tanto na poupança, reconsidere-se os gastos fabulosos das campanhas eleitorais, das subvenções estatais, reduza-se por aí e de certeza que teremos a solução mais ajustada”.
Na semana passada, ouvidos pelo Governo sobre a data das autárquicas, todos os partidos com assento parlamentar, à excepção do PSD, defenderam que autárquicas e legislativas devem realizar-se em datas diferentes, tendo apenas os sociais-democratas apontado vantagens na realização dos dois actos eleitorais em simultâneo.
A data das legislativas será “publicamente anunciada antes do fim do mês”, reiterara o chefe de Estado, 3ª fª, em Edimburgo. De acordo com a lei, as eleições autárquicas são marcadas pelo Governo para o período entre 22 de Setembro e 14 de Outubro e a marcação tem de ser feita até 80 dias antes da última data possível. As eleições legislativas são marcadas pelo PR para um período mais largo, entre 14 de Setembro e 14 de Outubro, e podem ser marcadas mais tarde, até 60 dias antes da última data possível.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/eleicoes-pcp-defende-que-democracia-so-beneficiaria-com-legislativas-e-autarquicas-em-datas-diferentes-caudio=f522508
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publicado por Sobreda às 00:37
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Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

Linhas fundamentais do Programa Eleitoral do PCP


 

Na última reunião do Comité Central do Partido, realizada no dia 9, foi aprovada uma resolução sobre o Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas, contendo as suas linhas fundamentais, a serem desenvolvidas nos próximos meses. Pela sua importância, destacamos hoje os seus pontos e propostas mais relevantes.

 
Na última reunião do Comité Central do Partido, realizada no dia 9, foi aprovada uma resolução sobre o Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas, contendo as suas linhas fundamentais, a serem desenvolvidas nos próximos meses. Pela sua importância, chamamos a atenção para os pontos 3 e 4 desse documento, que transcrevemos em seguida.

- Uma política de esquerda ao serviço do povo e do País. Uma política que, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, se dirija no sentido do aprofundamento da democracia e da afirmação da independência e soberania nacionais, o que pressupõe:

- A valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, assente na valorização dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no combate à precariedade e na efectiva protecção social dos desempregados; maiores reformas e pensões, uma nova política fiscal e a defesa do sistema público solidário e universal de segurança social para assegurar o direito a uma reforma digna; uma redistribuição da riqueza produzida anualmente em Portugal como factor de justiça social, mas também como questão crucial para a dinamização do mercado interno para o acréscimo da produtividade.
- A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com a defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, e a afirmação de uma economia mista com o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.
- Uma política onde o Estado assuma um papel determinante nos sectores estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes, ao serviço do desenvolvimento e da justiça social.
- Uma administração e serviços públicos ao serviço do País, com a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde como serviço público de saúde, geral, universal e gratuito, com garantia de acesso em qualidade aos cuidados de saúde; a afirmação da Escola Pública, gratuita e de qualidade como factor necessário à democratização do ensino e imprescindível ao desenvolvimento do País.
- A defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos do País, numa criteriosa política de investimento público, potenciando a correcção das assimetrias regionais; o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira; a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações, e políticas públicas económicas, sociais e culturais, visando um maior equilíbrio territorial e uma maior coesão económica e social das várias regiões do País.
- A democratização e promoção do acesso à cultura e à defesa do património cultural, com uma nova política que defenda e valorize a língua e a cultura portuguesas, que apoie a livre criação e fruição artística como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do País e da elevação do conhecimento.
- A defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política; o respeito pela separação dos poderes e a autonomia de organização e funcionamento dos partidos políticos; com uma justiça independente, democrática e acessível a todos, e uma política de segurança que defenda os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública.
- A efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de altos cargos na Administração e Empresas Públicas, a eliminação da circulação entre lugares públicos e privados e da promiscuidade de interesses.
- A afirmação de um Portugal livre e soberano e uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO, assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais; com uma Europa de cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, e uma política externa baseada na diversificação das relações com outros países do mundo.

No quadro das grandes orientações assim definidas, a primeira resposta do Programa Eleitoral é para a profunda crise que o País atravessa, e sobre a qual a política de direita do Governo PS e as propostas avançadas pelo PSD e CDS-PP se têm limitado a repetir as medidas que estão, em grande parte, na sua origem. Na continuidade das propostas que o PCP apresentou ao longo de 2008 e 2009, e em coerência com as orientações referidas, colocam-se três medidas urgentes para travar os despedimentos e a destruição do tecido empresarial e dos postos de trabalho: a dinamização do mercado interno, a promoção do investimento público, a resposta aos desequilíbrios financeiros das empresas.

Medidas urgentes

Um Programa Eleitoral, que inscreve, entre muitas outras medidas e propostas inadiáveis e urgentes para responder a problemas, reclamações e objectivos de lutas das populações e trabalhadores ao longo dos últimos anos:

- o alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego;
- o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para pelo menos 600 euros até 2013;
- a alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho (designadamente o restabelecimento do efectivo direito à contratação colectiva) e da legislação laboral da Administração Pública;
- a fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off combatendo a violação dos direitos dos trabalhadores e a redução dos salários;
- a revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação;
- o aumento real das pensões e reformas, revogação das normas penalizadoras do seu valor (factor de sustentabilidade e fórmula de actualização anual) e diversificação do financiamento da segurança social com base na riqueza criada;
- a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos;
- a distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo;
- a revogação da Lei do Financiamento do Ensino Superior;
- um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde;
- a gratuitidade do acesso dos trabalhadores à justiça laboral;
- o reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção;
- a redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas;
- a garantia de um rendimento mínimo nas explorações agrícolas familiares e unidades de pesca artesanal, pela criação de adequado seguro às suas actividades;
- a eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA;
- a taxação de todas as mais valias bolsistas e criação do imposto sobre o património mobiliário (acções, obrigações, etc.);
- a imposição de uma taxa mínima efectiva de IRC de 20% ao sector financeiro, banca e seguros;
- o estabelecimento de valores referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos para um funcionamento adequado do mercado de crédito

 

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publicado por teresa roque às 10:38
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Domingo, 21 de Junho de 2009

A propaganda dos média dominantes

«Os média dominantes - propriedade do grande capital - deliraram com o resultado eleitoral do BE. Igual delírio se apossou dos comentadores, analistas e politólogos que, com lugar cativo nesses média, ali exercem a profissão de propagandistas da política de direita.
Percebe-se: sentiram como obra sua a subida eleitoral daquele partido; viram compensados os esforços que, nesse sentido, têm vindo a desenvolver desde há dez anos; verificaram que a intensa intervenção propagandística em favor do BE que levaram a cabo na campanha eleitoral, tinha resultado.
Esses mesmos média e esses mesmos propagandistas - todos ao serviço da política de direita que tão bem serve os interesses do grande capital - ficaram visivelmente desagradados com o resultado obtido pela CDU.
Percebe-se: depois de anos e anos de ataques desenfreados ao PCP; depois de múltiplas proclamações decretando o seu declínio irreversível; depois de sucessivas certidões de óbito autenticando a sua morte e funeral; depois de, na última campanha eleitoral, terem atingido o grau extremo da abjecção no tratamento da CDU; depois de tudo isso, eis que a notável subida eleitoral da CDU, com o espantoso aumento de 70 mil votos, faz em cacos todo o seu incansável trabalho propagandístico e remete-os à fúnebre condição de cangalheiros frustrados, de melancólicos gatos-pingados sem tarefa no horizonte.
Destas duas realidades incontestáveis - o delírio deles com o resultado do BE e a raiva deles com o resultado da CDU - emergem, incontornáveis, duas perguntas: porquê esta simpatia, este carinho, este apoio ao BE, por parte dos média do grande capital e dos seus propagandistas da política de direita?. E porquê este ódio, esta raiva, este ataque cerrado e sistemático ao PCP e à CDU, por parte desses mesmos média e desses mesmos propagandistas?
As respostas a tais perguntas são óbvias - e conduzem-nos à inevitável conclusão de que os votos obtidos pela CDU são os únicos que, de facto, vêm dar mais força à luta contra a política de direita e por uma política de esquerda. E é isso que, afinal e em síntese, explica a raiva deles face ao resultado da CDU - e o regozijo deles face ao resultado do BE».
Avante 18/06/2009
publicado por cdulumiar às 10:03
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Quinta-feira, 18 de Junho de 2009

Alterações climáticas hoje em debate

 

O sector intelectual de Lisboa do PCP organiza hoje, 5ª feira, dia 18 de Junho, às 18 horas no Centro de Trabalho Vitória, na Avenida da Liberdade, um debate sobre a realidade ou mistificação das ‘Alterações climáticas’.
O debate será coordenado pelo doutorado Henrique Oliveira Pires.
publicado por cdulumiar às 09:54
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Terça-feira, 19 de Maio de 2009

Defesa do Serviço Nacional de Saúde é imperativo nacional

O secretário-geral do PCP considerou ontem um “imperativo nacional” a defesa do Serviço Nacional de Saúde “geral, universal e gratuito”, criticando o que disse ser o “ataque generalizado” ao serviço público e às carreiras médicas.

O dirigente comunista falava em Lisboa num debate sobre as perspectivas de evolução do Serviço Nacional de Saúde, promovido pela Ordem dos Médicos, durante o qual a discussão ficou também marcada pela polémica recente sobre a prescrição de medicamentos, que opôs esta classe aos farmacêuticos.
Alguns médicos mostraram receios que os medicamentos vendidos nas farmácias não correspondam àquilo que eles prescreveram, caso o façam por princípio activo, mas garantiram que não têm reservas quanto aos genéricos.
Sobre esta matéria, Jerónimo de Sousa considerou que “tarda a prescrição pelo princípio activo, acompanhada por medidas que impeçam o controlo” dos medicamentos vendidos, pela indústria farmacêutica e pelas farmácias.
O PCP defende que a manutenção da “possibilidade de ser o médico a prescrever um medicamento com a indicação de uma marca, com a devida fundamentação. Não passamos um atestado de desconfiança aos médicos. Eu ponho-me no papel de um utente. Tenho muito mais confiança num médico do que nos interesses económicos, que têm por objectivo o lucro”, afirmou o líder comunista, que sublinhou que “deve sempre estar presente o interesse do utente e a garantia de saúde pública”.
Para Jerónimo de Sousa, a polémica sobre a prescrição dos medicamentos faz parte de uma ‘ofensiva’ ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que começou “com os encerramentos e lógicas economicistas, que só abrandou devido à luta das populações”.
Agora, referiu, esta ofensiva entra numa segunda fase: “eles precisam de atacar a classe médica e enfermeiros” para alcançar a privatização. “Precisam de neutralizar os seus principais agentes, procurando criar as condições para o recurso ao privado, provocar um amaldiçoar do serviço público para se olhar para a alternativa que é o serviço privado”.
Por outro lado, “o ataque ao SNS passa fundamentalmente pela vertente económica e financeira, facto a que não são alheios os valores movimentados anualmente neste sector”, considerou ainda Jerónimo de Sousa, que destacou também que “uma outra linha de ataque dos defensores da privatização é a utilização do dogma de que a gestão privada é mais eficiente que a pública”.
“Os esforços dos grandes grupos financeiros para se apoderarem do negócio da saúde têm provocado alterações profundas nas relações entre o SNS e os prestadores privados”, degradando também as relações com os profissionais de saúde, sublinhou o líder do PCP, defendendo que o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde passa pela renovação dos Cuidados de Saúde Primários, e considerando “um desaire” a política do Governo nesta área, que “gerou desigualdades”.

O fim da empresarialização dos serviços de saúde públicos, o fim da promiscuidade entre público e privado, uma "verdadeira reforma" dos cuidados de saúde primários, a abertura de novos centros de saúde, a abertura de vagas para medicina geral e familiar e a criação de uma carreira de Saúde no Trabalho são algumas das medidas propostas pelo PCP para garantir um SNS “geral, universal e gratuito”.
 
publicado por Sobreda às 01:12
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Quinta-feira, 14 de Maio de 2009

Telas de publicidade espalhadas pela cidade

Os vereadores do PCP na CML constataram a proliferação de colocação de telas de publicidade na cidade, ocupando, em muitos casos, as fachadas dos edifícios, nomeadamente:

·        A Praça do Marquês de Pombal, com uma tela comemorativa dos 50 anos do Cristo Rei e que ocupa toda a fachada do edifício;
·        No Rossio, no edifício da loja do Diário de Notícias, com um anúncio de fachada inteira onde consta em letras garrafais publicidade a uma empresa;
·        E que este tipo de telas publicitárias é colocado indiscriminadamente em várias outras avenidas da capital, como na Av. António Augusto Aguiar.
Ora o vereador com o Pelouro do Espaço Público tem recentemente vindo a solicitar aos partidos políticos a retirada de propaganda política de praças emblemáticas, invocando a ‘estética em zonas nobres’ ou de imóveis classificados, tendo estes, consensualmente, consentido em algumas como é o caso do Rossio e dos Restauradores.
No entanto, verificando os vereadores a dualidade de critérios, o PCP acabou ontem mesmo de requerer ao executivo municipal informação sobre quais:
  • Os montantes pagos pelas empresas privadas com os anúncios nestas telas;
  • O número de cartazes publicitários de dimensões dos edifícios que já foram autorizados no presente mandato;
  • Os locais da sua colocação;
  • Se a decisão da sua colocação é precedida de algum parecer dos serviços do espaço público ou do ambiente urbano;
  • Se, no caso dos que se encontram colocados na Praça do Rossio, ou em outros locais considerados ‘nobres’ da cidade, ou em edifícios classificados, houve parecer prévio do IGESPAR.
Neste caso, quer parecer que vai ser mais difícil apanhar um coxo, que as desculpas do vereador com responsabilidade de decisão neste pelouro.
O PCP queixa-se ainda, noutro requerimento, da proliferação, pela cidade, de um conjunto de cartazes municipais com um slogan relativo à indicação de que determinada obra foi aprovada, mas aguarda posterior aprovação municipal.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/514397
publicado por Sobreda às 01:05
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Domingo, 3 de Maio de 2009

‘Diga lá’, Jerónimo

Em conversa com jornalistas, o secretário-geral do PCP debate a crise, o trabalho e o ciclo eleitoral intenso que se aproxima.

P: Este ano comemora-se o Dia do Trabalhador numa altura em que o desemprego atinge os 8,3% e as expectativas são de que continue a subir. Como acha que isto se pode inverter?
- Todos os indicadores apontam para um agravamento da situação económica, com as consequências que se conhecem. Quanto ao desemprego e ao emprego, há três medidas que urge tomar: cuidar-se do emprego que existe, procurar criar novos postos de trabalho e fazer com que os desempregados tenham acesso ao subsídio de desemprego. O Governo PS alterou as regras para pior e hoje quase 50% dos desempregados não têm direito a ele.
Como acha que é possível, em tempo de crise, aumentar salários, distribuir subsídios de desemprego e dinamizar a economia?
- O desenvolvimento do aparelho produtivo é fundamental, tendo em conta que a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas vivem do mercado interno e são elas que asseguram 90 por cento do emprego. Um problema que se coloca é a falta de poder aquisitivo e há uma lei económica fundamental: se as pessoas não podem comprar, as empresas não podem vender. O aumento dos salários não é apenas uma questão de justiça social, é também uma medida de alcance económico.
Outra proposta do PCP é a redução do IVA. Isso não retira receita ao Estado para apoios sociais?
- É necessário acorrer às situações sociais mais gritantes, nisso estamos todos de acordo. Mas simultaneamente precisamos de apoio concreto ao tecido produtivo. Isto é uma quadratura do círculo de que temos de sair. Se baixarem os custos da produção a nível fiscal, há mais margem para aumentar os salários. Isto não deve ser visto como despesa, não é uma despesa, é um investimento, porque é preciso que a nossa economia se desenvolva (…)
 
Ler na íntegra entrevista a Jerónimo de Sousa ao programa ‘Diga Lá Excelência’ do Público-RR-RTP2 IN http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378012
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publicado por Sobreda às 00:28
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Domingo, 26 de Abril de 2009

O prenúncio do 25 de Abril no último Avante! clandestino

A ‘sublevação’ de 16 de Março foi um dos temas de destaque na primeira página do último Avante! clandestino, publicado em Abril de 1974. Com o título “Aliar à luta antifascista os patriotas das Forças Armadas”, o órgão oficial do PCP desmonta a ‘Conversa em Família’ do presidente do Conselho, que desvaloriza o levantamento militar das Caldas.

Na sua alocução televisiva, dias depois do golpe, o presidente do Conselho aparece descontraído como se nada de anormal tivesse acontecido no País. No entanto, informa o Avante!, na madrugada de 16 de Março, “ele teve o cuidado de se refugiar no reduto de Monsanto”. E não ocupou sozinho esse refúgio: com ele foi o presidente da República “e outros mais das suas respectivas camarilhas” seguiram-lhe os passos.
Sinal evidente de que o regime, mergulhado numa crise profunda agora a estender-se às Forças Armadas, teria os dias contados.
Num documento do “movimento dos oficiais”, aponta-se uma solução para afastar a crise. “Sem a democratização do País não é possível pensar em qualquer solução válida para os gravíssimos problemas que se abatem sobre nós”.
Perante este cenário, a Comissão Executiva do PCP classifica de “importante e urgente” a tarefa de incorporar e associar “à luta antifascista do povo português os soldados e marinheiros, os sargentos e os oficiais honestos”.
Numa palavra, desenhava-se, dias antes da Revolução de Abril, a aliança do povo com “todos os verdadeiros patriotas das Forças Armadas”. Este “poderoso exército político”, lê-se ainda no Avante!, porá um ponto final nas “guerras coloniais, derrubará a ditadura fascista e conquistará as liberdades democráticas”.
No mesmo texto, apelava-se à libertação “imediata” de todos dos presos políticos, à “cessação das torturas e a dissolução da PIDE/DGS”.
Outra notícia da primeira página denuncia, precisamente, a “escalada da tortura” sobre os antifascistas no estertor da ditadura. Além da tortura do sono, “que chega a prolongar-se por semanas”, em simultâneo, estavam a tornar-se sistemáticos “os selváticos espancamentos a chicote ou a cavalo-marinho”.
 
 
35 anos depois, as ameaças às liberdades conquistadas fazem ‘corar’ os cravos vermelhos da Revolução.
 
Ver http://dn.sapo.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1208154&especial=Arevolu%E7%E3odeAbril&seccao=POL%CDTICA
publicado por Sobreda às 02:03
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Sábado, 18 de Abril de 2009

Pela suspensão imediata de construção do novo Museu dos Coches

O Grupo Parlamentar do PCP defende a “suspensão imediata” da construção do novo Museu dos Coches, em Lisboa, e a abertura de uma discussão pública sobre este projecto, que classificou de “desastroso”.

Num projecto de resolução ontem entregue na Assembleia da República, a bancada comunista pede ao Governo que “suspenda imediatamente o processo de construção do novo Museu dos Coches, pondo fim às demolições entretanto iniciadas”.
O novo Museu, a inaugurar dentro de ano e meio, ficará instalado nas ex-Oficinas Gerais do Material do Exército, em Belém, onde actualmente funcionam os Serviços de Arqueologia, que serão transferidos, na sua maioria, para a Cordoaria Nacional.
No entender do PCP, a construção do novo museu “é uma decisão desastrosa pela falta de perspectiva estratégica em termos de política museológica e cultural que traduz e pelas consequências que acarreta”.
Os comunistas criticam que 32 milhões de euros das contrapartidas do funcionamento do Casino de Lisboa sejam destinados a esta obra, que vai substituir “aquele que é hoje o museu mais visitado do país”, sem que haja uma perspectiva de “requalificação, modernização ou melhoria dos serviços e museus sob tutela do Ministério da Cultura”.
A utilização das actuais instalações do Museu dos Coches como picadeiro real é também criticada pelo PCP, que considera que este uso é “completamente incompatível com a preservação que se impõe ser assegurada pelo Estado”.
Os comunistas condenam também a demolição das antigas Oficinas Gerais do Exército, cujo valor patrimonial destacam, para permitir a nova construção, alertando ainda para eventuais prejuízos para o acervo patrimonial e arqueológico decorrentes da forma como está a ser desocupado este espaço.
Por outro lado, a transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a Cordoria Nacional é “desadequada” devido ao investimento necessário para adaptar este edifício e por se tratar, ele próprio, de um monumento nacional, além de já estar pensada a expansão daquele museu no Mosteiro dos Jerónimos.
Os comunistas pedem ainda um processo de discussão pública sobre o projecto de construção de um novo Museu dos Coches e as suas consequências para os museus e serviços envolvidos e defendem que o Estado apresente, para discussão, um projecto de transferência dos serviços do extinto Instituto Português de Arqueologia, ainda instalados nas antigas Oficinas Gerais.
O edifício, que ocupará 15.177 metros quadrados, foi apresentado como “um projecto-âncora da requalificação e revitalização da Frente Tejo de Lisboa”. O novo edifício - de linhas direitas, envidraçado do lado poente (virado para a Praça D. Afonso de Albuquerque) -, caso seja construído, disporá de uma área de apoio à manutenção dos coches, restaurantes e apoio ao visitante.
 
Ver Lusa doc. nº 9565692, 17/04/2009 - 16:02
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publicado por Sobreda às 01:09
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Sábado, 11 de Abril de 2009

Muitos que votam PS vão às manifestações contra as medidas do Governo

Extracto de entrevista a Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP:

 
Que expectativa tem para a manifestação de 23 de Maio, que o PCP convocou. Não teme que seja comparada com os 200 mil que em Maio estiveram na rua pela mão da CGTP?
- Não procuramos fazer comparações. A CGTP tem 700 mil filiados; o PCP 60 mil.
O primeiro-ministro disse que as manifestações são manipuladas pelo PCP.
- Já fiz esta comparação, por muito desagradável que seja: eu era um jovem sindicalista, antes do 25 de Abril, e lembro-me das acusações que se faziam sempre que havia uma luta, uma greve, uma manifestação, proibidas na altura. Vinha sempre esse argumento: quem luta é comunista. É evidente que nos honra muito mobilizarmos…
Quer dizer que agradece a publicidade dada pelo primeiro-ministro?
- Quem participa nessas manifestações, convocadas e organizadas pela CGTP, sabe bem o erro que constitui afirmar que pela Avenida da Liberdade desfilaram 200 mil comunistas ou simpatizantes do PCP. Muitos daqueles homens e mulheres - poderia prová-lo - são pessoas que votaram no PS ou até de outros quadrantes ideológicos. Estavam ali por uma causa funda, em defesa dos seus interesses e direitos concretos. Se o PCP está lá, ainda bem que está. Lamento é que os outros não estejam 1 (…)
E a acentuação de conflitos sociais?
- Não quero fazer a História da Humanidade, mas tendo em conta os meios militares, já não se trata de, aqui ou acolá, provocar um conflito. Hoje, é a Humanidade que está em causa. É um perigo, mas também representa potencialidades. Apesar desta relação de forças desfavorável aos trabalhadores e às forças progressistas, há povos que resistem e até conquistam.
Como reparte as culpas, entre a crise internacional e as políticas do Governo?
- Não somos imunes à crise internacional. Há consequências para o nosso país, mas isso não invalida a necessidade de reconhecer culpas internas, que resultam das políticas praticadas designadamente nos últimos quatro anos. O Governo sacralizou o combate ao défice como o problema dos problemas. Nós tivemos sempre uma concepção diferente. Era um problema, mas a nossa questão de fundo era a necessidade de crescimento económico.
Não reconhece que se não se tivesse atacado o défice, hoje não teríamos esta almofada para ir ajudando os que mais precisam?
- Podia ter-se combatido o défice de outras formas, pela via do crescimento económico, do aumento da receita. As medidas tomadas, designadamente o corte no investimento, levaram à destruição do nosso aparelho produtivo - ou pelo menos a sua desvalorização. Foi quase como manteiga em nariz de cão: baixámos o défice, mas ele está outra vez a disparar. Se passarmos a crise - oxalá passemos! - voltará outra vez a conversa dos sacrifícios em nome do défice. O ministro das Finanças já vem anunciando isso 2 (…)
 
É por tudo isto que “o povo português está profundamente desconfiado, nalguns casos até revoltado” 3.
 
1. Ler http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1198560
2. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1198566
3. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1198565
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publicado por Sobreda às 09:40
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Segunda-feira, 30 de Março de 2009

Ter ou não ter prefixo: eis a questão!

«A força e a vitalidade do PCP são de tal ordem que quem por lá passou, nem que fosse de raspão, fica para o resto da vida com o epíteto de ex-comunista. É algo que se cola à pele e que não sai com juras de arrependimento ou actos de contrição.

Os ex-comunistas são quase sempre apresentados como heróis que descobriram a luz e se libertaram das trevas e atirados para lugares cimeiros dos velhos partidos a que aderiram de novo. Mas uma coisa parece ser certa: passadas décadas sobre a sua saída do PCP continua a ser a sua passagem pela militância comunista o facto mais relevante das suas vidas políticas.
Não deixa de ser curioso o facto do prefixo “ex-” não ser usado em mais nenhuma mudança de filiação partidária. Ninguém se lembraria de dizer que Sócrates é ex-PSD, porque começou a sua carreira política na organização de juventude daquele partido, ou que Roseta é ex-PSD e ex-PS, ou que Freitas do Amaral é ex-CDS.
Estou convencido de que os próprios “ex-comunistas” não se conseguem imaginar despojados desse rótulo, tal as marcas que a riqueza da intensa vida partidária, das aprendizagens que só o generoso trabalho colectivo pode proporcionar, lhes imprimiram por debaixo da pele.
Há uns tempos, em conversa com um ex-comunista, verifiquei um facto curioso. Ao fim de algum tempo de diálogo o meu interlocutor falava de forma muito crítica da organização política a que tinha pertencido usando sempre o termo “o Partido”, enquanto que se referia à sua actual família política como “o PS”. Parece-me que muitas destas figuras, quando batem a uma qualquer porta, respondem à pergunta “quem é” como se tivessem ouvido “quem foi”.
Ser ex-comunista é um estatuto que, pelos vistos, aumenta em muito a possibilidade de ser escolhido para um qualquer lugar cimeiro. Eu diria que essa condição funciona como um certificado de qualidade (a formação é uma vantagem competitiva) que o candidato pode sempre apresentar. Deve ser por isso que se o PSD apresentar a Zita Seabra e o CDS a Celeste Cardona, teremos uma comunista e quatro ex-comunistas a disputarem as eleições europeias como primeiras figuras das suas listas.
Se isso acontecer deixo-vos um conselho: escolham a que não tem prefixo. A garantia de qualidade aumenta exponencialmente».
 
Ler ‘O rótulo’, por Eduardo Luciano IN http://dianafm.com/index.php?option=com_content&task=view&id=14503&Itemid=87
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publicado por Sobreda às 00:07
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Quarta-feira, 11 de Março de 2009

PCP promove audição sobre segurança

 

seguranca.jpgFoi promovida ontem, no Centro de Trabalho Vitória, uma Audição sobre a Segurança das Populações na cidade de Lisboa.

Com a participação do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ficou claro que é indispensável alterar profundamente as orientações da política de segurança interna, da actuação das forças policiais e dar um salto qualitativo no policiamento de proximidade.

 

Ler intervenção de Jerónimo de Sousa 

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publicado por cdulumiar às 10:07
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Segunda-feira, 9 de Março de 2009

Demonstrar o descontentamento nas eleições

O secretário-geral do PCP apelou ontem ao voto nas eleições europeias como forma de mostrar descontentamento em relação às “políticas de direita” do Governo, lembrando que estas eleições serão a primeira grande batalha de 2009.

Jerónimo de Sousa lembrou que as eleições europeias são “a primeira grande batalha eleitoral” e que, por isso, “assumem uma importância e uma centralidade que vão muito para além da temática europeia”. “Um bom resultado no Parlamento Europeu, terá bons resultados para o Parlamento e nas autárquicas”, sublinhou.
No entender do líder comunista, não se poder ter ilusões e pensar que estas eleições são apenas importantes para a direcção do partido, aproveitando para apelar a todos os militantes para não deixarem de votar nas eleições para o Parlamento Europeu.
“Será a primeira grande oportunidade para derrotar pelo voto as forças políticas que têm principais responsabilidades na crise em que vivemos, serão o primeiro momento para imprimir a dinâmica eleitoral à afirmação da ruptura com a direita que só o PCP e a CDU podem garantir”.
 
Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9410899.html
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publicado por Sobreda às 00:17
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Sábado, 28 de Fevereiro de 2009

PCP debate as Eleições de 2009

Hoje, dia 28 de Fevereiro, das 10h30 às 18h horas, na Academia Almadense, terá lugar o Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições de 2009.

 

Este Encontro, que decorrerá sob o lema ‘Mais Força à CDU para uma Vida Melhor’ e contará com cerca de 1100 participantes, tem por objectivo preparar a intervenção do PCP nos próximos actos eleitorais para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais.
Olhar para as três eleições de forma integrada e definir a acção e as linhas de campanha é o ponto de partida para o encontro nacional do PCP, que vai realizar-se este sábado em Almada.
“Nós definimos como objectivos o crescimentos em termos de mandatos, votos e percentagem, um objectivo que cremos estar ao nosso alcance partindo da realidade de hoje”, adiantou Jerónimo de Sousa.
O ambiente que se vive é de crise, mas o líder comunista garante que a linha de campanha do PCP vai ser de esperança e confiança. “Uma campanha pela positiva, que transforme os sentimentos que hoje começam a surgir de conformismo, desesperança, medo de uma vida pior”, sublinhou.
www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=3926 
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1156754
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publicado por cdulumiar às 10:25
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Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009

PCP felicita Siza Vieira


alvaro-siza-vieira.jpgA propósito da atribuição ao Arquitecto Siza Vieira da «Royal Gold Medal for Architecture 2009», o Secretário-Geral do PCP enviou uma mensagem transmitindo ao premiado «as mais cordiais e sinceras felicitações». Na mensagem enviada em nome do PCP e em seu nome pessoal, Jerónimo de Sousa realça que a obra de Siza Vieira, «o seu trabalho inspirado e criador, honra a cultura portuguesa, prestigia o nosso país, constitui um valioso contributo para um mundo mais justo e mais belo a que aspiramos».
Ler mais...
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publicado por teresa roque às 09:33
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Sobre o acórdão do Tribunal Constitucional relativo às contas de 2005

 

 
O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre as contas dos Partidos de 2005, não pode ser apreciado desligado da Lei de Financiamento dos Partidos que lhe dá suporte e que institui critérios, que não tendo em conta a especificidade de cada Partido, dificulta e proíbe a angariação de receitas próprias e as substitui por subsídios do Estado.
As irregularidades apontadas às contas do PCP têm raízes em procedimentos discricionários da Entidade das Contas (ECFP) que, baseados em suspeições ilegítimas e infundadas, alimentam um clima persecutório que o PCP considera intolerável.
Apesar dos esclarecimentos prestados pelo PCP, muitas das irregularidades apontadas baseiam-se na consideração da ECFP de não lhe ser possível confirmar determinados aspectos das contas apresentadas. A título de exemplo refira-se a exigência, várias vezes reafirmada pela ECFP, em conhecer a lista de militantes e eleitos do PCP, num claro desrespeito por elementares direitos constitucionais, exigência a que obviamente o PCP não deu nem dará resposta.
Esta consideração do Tribunal Constitucional, não encontra base concreta nas contas apresentadas, onde se inclui a totalidade das operações financeiras, abrangendo todo o universo partidário nomeadamente a Festa do Avante e a globalidade das despesas e receitas, incluindo a sua proveniência.
O PCP realça o significado da conclusão do Tribunal Constitucional, expressa no Acórdão, de que «não é possível concluir que o Partido tenha ultrapassado o limite a que se refere o artigo 6.º da lei de financiamento», tratando-se neste aspecto concreto de uma real desautorização da ECFP que face aos mesmos elementos disponíveis tinha tirado essa conclusão abusiva, confundindo receita bruta com produto de angariação de fundos e assim alimentado durante anos uma campanha visando atingir o PCP e a Festa do Avante.
O PCP reafirma a necessidade de revogação da Lei de Financiamento dos Partidos, de forma a corrigir as disposições absurdas e inaplicáveis que contém, mantendo em simultâneo elevadas exigências de fiscalização e transparência, num quadro de respeito da liberdade de organização de cada força política.
 

Ler Avante! nº 1839, de 26.Fevereiro.2009

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publicado por teresa roque às 09:24
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Tribunal Constitucional dá razão ao PCP

 

 
Com um Acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado na semana passada, chega ao fim uma das principais perseguições de que o PCP foi alvo por parte da Entidade das Contas e Financiamento Políticos, que visava atingir as receitas da Festa do Avante! e assimilá-las a «angariação de fundos para o Partido».
O Acórdão do órgão máximo da Justiça portuguesa derrota assim as pretensões de um organismo estatal que pretendia, da pior maneira, executar uma lei propositadamente criada para ferir as actividades políticas dos comunistas. O Tribunal Constitucional, que considerou não ser possível concluir – no que respeita às contas relativas a 2005 – que o PCP tivesse ultrapassado o limite a que se refere o artigo 6.º da lei de financiamento (1500 salários mínimos), decidiu, como o Partido reivindicava, que o que deve ser considerado é o «resultado líquido» e não a «receita bruta», como pretendia a Entidade das Contas.
O parecer dessa Entidade, agora derrotada pelo TC, apontava o PCP como o único partido que não cumpria esse limite legal das receitas de iniciativas de angariação de fundos, baseando-se nos números de uma receita bruta que distorcia completamente os fundos angariados.
O Tribunal Constitucional, que baseou ainda o seu acórdão naquele que usou para a apreciação das contas das eleições presidenciais de 2006, considerou não contarem como receitas o pagamento de refeições em que o Partido apenas servia de intermediário em tal pagamento. Admitiu também que se não deve considerar «receita própria» as importâncias gastas pelos participantes na Festa do Avante! na aquisição de um «serviço prestado». O que engloba a venda de «livros, discos, refeições, recordações, etc.».
Também a venda da EP não é vista pelo Tribunal Constitucional como receita de angariação de fundos. O TC considera mesmo que tais receitas «se destinam a cobrir os custos gerais da organização e funcionamento da Festa e que não têm contrapartida específica».
É uma vitória para a Festa do Avante!
Ler Avante!, nº 1839, de 26.Fevereiro.2009
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publicado por teresa roque às 09:22
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