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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

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Requerimento sobre o Bairro da Cruz Vermelha, apresentado pelo Grupo Municipal do PEV , a 03 de Dezembro de 2009

cdulumiar, 09.12.09

Assunto: Falta de condições de habitabilidade no Bairro da Cruz Vermelha

O Bairro da Cruz Vermelha situa-se na freguesia do Lumiar e tem cerca de 10 hectares. A inauguração solene deste bairro data de 1967, tendo sido originalmente criado para realojar os desalojados das cheias na zona de Odivelas e para pessoas com baixos recursos.

Considerando que neste bairro, no Pátio dos Piçarra, vivem quatro famílias, constituídas por quinze pessoas, em casas em ruínas, onde há infiltrações de água, os tectos estão em risco de cair e não há instalações sanitárias.

Considerando que estas habitações não oferecem o mínimo de condições de conforto, de higiene e de habitabilidade, constituindo um grave risco para a saúde e a segurança das famílias que aí habitam.

Considerando que em Janeiro de 2009 os Bombeiros efectuaram uma vistoria às habitações em causa e aconselharam os moradores a sair com urgência, o que não se verificou até hoje, devido à falta de recursos e de soluções apresentadas.

Considerando que o proprietário das habitações apontou responsabilidades para a autarquia e que os moradores já apresentaram várias vezes a situação à Câmara Municipal de Lisboa, sem terem obtido até ao momento qualquer solução.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

  • 1. Qual o resultado das diversas queixas apresentadas pelos moradores do Bairro da Cruz Vermelha à Câmara Municipal de Lisboa?
  • 2. Quais os procedimentos entretanto efectuados pela Câmara Municipal de Lisboa no sentido de solucionar esta situação? Quais os resultados destes procedimentos?
  • 3. Prevê a autarquia a curto prazo realojar as famílias afectadas?

Requeiro, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

  • 4. O Projecto de Requalificação do Bairro da Cruz Vermelha.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 3 de Dezembro de 2009

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

LINHAS DE ALTA TENSÃO - Os projectos PCP e Verdes foram rejeitados com os votos contra do PS e a abstenção dos social-democratas e dos democratas-cristãos

cdulumiar, 04.12.09

Cá as fazem, cá as pagarão...

 

Abaixo se transcreve integralmente notícia da LUSA.

 

A CDU no Lumiar desafia e apoiará as Associações se movimentem em defesa da segurança e da qualidade de vida dos cidadãos! Porque não actualizar um abaixo assinado, dirigido à AR, sobre as linhas de alta tensão no Lumiar?

 

Quantos estarão dispostos a lutar pela sua qualidade de vida, já que aqueles que elegeram na Assembleia da República não estão?!

  


Alta tensão: Movimento contra linhas em zonas habitadas lamenta abstenções do PSD e CDS

Número de Documento: 10405756

Lisboa, Portugal 30/11/2009 16:56 (LUSA)
Lisboa, 30 Nov (Lusa) - O Movimento Nacional Contra a Alta Tensão nas Zonas Habitadas lamentou hoje que o PSD e o CDS-PP se tenham abstido na votação de projectos que poderiam "mudar realmente os limites" da exposição às linhas de alta tensão.
Na passada sexta-feira, quatro projectos-lei de partidos da oposição foram a votos na Assembleia da República, tendo sido aprovado apenas o do PSD, que deixa nas mãos do Governo a definição dos limites de exposição humana em relação às linhas de alta e muito alta tensão.

A proposta, que contou com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, BE, PCP e PEV e que vai baixar agora a uma comissão, estabelece um prazo de 10 anos para que as linhas, instalações e equipamentos respeitem estas distância e a elaboração, dentro de dois anos, de um plano nacional para a correcção de situações.

Já os projectos do BE, PCP e Verdes foram rejeitadas com os votos contra do PS e a abstenção dos social-democratas e dos democratas-cristãos.
"O PSD e o CDS-PP, que na legislatura anterior tinham votado favoravelmente os projectos dos outros partidos, abstiveram-se agora, quando o seu voto contava para mudar realmente os limites que a lei determina. Só podemos lamentar esta mudança", afirmou o movimento nacional em comunicado.
Os responsáveis pelo grupo põem a hipótese de a precaução implícita no conceito de princípio de precaução, reconhecido como prioritário pelos dois partidos, significar "manter tudo como está", continuando a confrontar populações com a construção de novas linhas, como acontece "desde 2005".
O Movimento lamenta que, perante a falta de consenso científico sobre a questão, as pessoas "continuem a servir de cobaias perante a desresponsabilização dos políticos que têm o poder da maioria dos votos para mudar a lei".
"Somos alarmistas? Como as populações foram no caso do amianto? No caso do tabaco? No caso das fábricas de produtos químicos?", questiona o movimento, afirmando que continuará a combater "os interesses económicos que suportam as empresas de transporte de energia".
ROC/JH.
Lusa/fim

Contacto Verde nº 72

Sobreda, 05.10.09

 

Nesta nova edição da ‘newsletter’ Contacto Verde está em foco a campanha para as próximas eleições autárquicas de 11 de Outubro.
Em ‘Destaque’, dá-se a conhecer o Manifesto Verde e um pouco do trabalho ecologista realizado nas autarquias.
Na ‘Entrevista’ Afonso Luz, membro da Comissão Executiva de “Os Verdes” e candidato à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Setúbal, dá a conhecer à Contacto Verde as propostas para o concelho, as dificuldades financeiras herdadas da gestão PS em Setúbal e outras esferas da sua intervenção cidadã, que se interligam com este trabalho pela região e pelo desenvolvimento de novas dinâmicas sociais, ambientais e culturais.
No ‘In Loco’ Daniel Gonçalves, Cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal Vila do Porto traça um retrato sobre a ilha mais antiga dos Açores e dá a conhecer o Programa Eleitoral da CDU.
No ‘Em debate’, divulga-se a análise da Comissão Executiva de “Os Verdes” dos resultados eleitorais das eleições legislativas.
Finalmente, as ‘Notícias Breves’ reportam-se à acusação de “Os Verdes” ao Governo pela não comunicação à UNESCO do ‘crime ambiental’ da construção da barragem hidro-eléctrica na Foz do Tua, da disponibilização dos Programas de Freguesia e Concelhio da CDU da Cidade de Lisboa, bem como de outras iniciativas locais.
 

Contacto Verde nº 71

Sobreda, 16.09.09

 

Nesta edição da newsletter Contacto Verde está em foco a campanha para as próximas eleições legislativas de 27 de Setembro.
O candidato de “Os Verdes” nas listas da CDU às próximas eleições legislativas, pelo círculo de Lisboa, José Luís Ferreira é entrevistado dando a conhecer as suas perspectivas e experiências por Lisboa e no trabalho na Assembleia da República.
No ‘Destaque’, aborda-se a candidatura de Manuela Cunha, cabeça de lista da CDU por Bragança, e da necessidade de novos rumos para a região.
No ‘In Loco’ Cláudia Madeira e Rita Fernandes escrevem sobre o Acampamento Nacional da Ecolojovem.
No ‘Em debate’ Ana Paula Simões, candidata de “Os Verdes” nas listas da CDU pelo círculo de Vila Real, reflecte sobre os problemas e apostas necessárias para o distrito.
Finalmente, na secção ‘Em debate’ são dadas a conhecer as iniciativas do PEV, um pouco por todo o país, designadamente, em Albufeira, na Arrábida, Beja, Coimbra, Madeira, Moita, Sintra ou Mirandela. É feita ainda referência ao encerramento de campanha da CDU, na próxima 5ª fª, dia 24 de Setembro, no Campo Pequeno, onde terá lugar o comício de fecho da campanha CDU, às 21 horas.
 

Contacto Verde nº 70

Sobreda, 07.09.09

 

Nesta edição da newsletter ‘Contacto Verde’ o destaque vai para as “8 Razões para Votar Verde” nas próximas eleições legislativas de 27 de Setembro.
Os Verdes” defendem “um projecto alternativo de sociedade por oposição ao assalto neoliberal, capitalista e militarista do mundo de hoje, caracterizado por uma acentuação das desigualdades sociais, pela precarização do emprego, pela degradação do ambiente, pela devastação dos recursos naturais, pelo ataque aos serviços públicos, pelas constantes restrições aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
Na entrevista Heloísa Apolónia, deputada na Assembleia da República e candidata de “Os Verdes” nas listas da CDU, às próximas eleições legislativas, pelo círculo de Setúbal, fala sobre as actuais apostas e compromissos do Grupo Parlamentar “Os Verdes” e defende a importância do pluralismo na vida política, por oposição à bipolarização partidária que PS e PSD têm interesse em promover.
No ‘In Loco’ Ana Fernandes, candidata de “Os Verdes” nas listas da CDU pelo círculo da Madeira, defende a protecção do património ambiental na Região, a Gestão Integrada da Zona Costeira, incluindo a criação de corredores de passagem de navios comerciais perigosos.
Na secção ‘Em debate’ José Manuel Barroso, candidato de “Os Verdes” nas listas da CDU pelo círculo de Évora, defende propostas prioritárias para o distrito, desde a extracção e da transformação das rochas ornamentais, ao reforço das condições de prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente na melhoria da rede de equipamentos hospitalares e no aumento do número de profissionais de saúde, passando pela gestão da água como um Bem Público.
Nas notícias ‘Breves’ destacam-se as apresentações dos programas e dos candidatos da CDU às eleições legislativas e o recente acampamento da Ecolojovem-“Os Verdes”, no Parque Natural de Montesinho, em Bragança, sob o lema “Porque aqui também há vida!”.
 

Contacto Verde nº 69

Sobreda, 03.08.09

 

Nesta edição da newsletter ‘Contacto Verde’ o destaque vai para o balanço da actividade do Grupo Parlamentar “Os Verdes” neste final de legislatura.
Recorde-se que, nesta legislatura, o PEV apresentou 40 projectos de lei (8 aprovados) e 19 projectos de resolução (8 aprovados), 5 interpelações ao Governo em conjunto com outros grupos (sobre políticas energéticas, de educação, de ambiente e ordenamento do território, de desenvolvimento rural e agricultura e de transportes e mobilidade), 2 apreciações parlamentares (sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados e sobre o regime da RAN - Reserva Agrícola Nacional) e elaborou mais de 500 requerimentos e perguntas ao Governo e perto de 900 propostas de alteração aos Orçamentos de Estado, visando colmatar o débil investimento do Governo em variadíssimas regiões do País, combater as graves assimetrias regionais e apresentar propostas de políticas alternativas.
Na entrevista, José Luís Ferreira, líder de bancada do Grupo Municipal “Os Verdes” de Lisboa, que integra a lista da CDU às próximas eleições, aceita um desafio da Contacto Verde, e recorda as peripécias da permuta dos terrenos de Entrecampos e Parque Mayer, que a queixa da CDU de há exactamente 4 anos, levou agora os Tribunais a apontar os presumíveis culpados.
No ‘In Loco’, o geógrafo João Paulo Forte, o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Alvaiázere, candidato independente proposto por “Os Verdes” aborda as ameaças ao património ambiental e a importância de um futuro sustentável para este concelho.
No ‘Em debate’, Álvaros Campos, presidente do CNA - Clube Naturista do Algarve, escreve sobre os desafios e potencialidades deste movimento.
Finalmente, na secção de ‘Notícias Breves’, destaca-se a apresentação das listas de candidatos e o Acampamento Nacional da Ecolojovem - “Os Verdes”que vai ter lugar a 28, 29 e 30 de Agosto em Bragança, no Parque Natural de Montesinho.
Este ano o tema é “Porque aqui também há vida”. A Ecolojovem defende que tem que se investir em todas as regiões e não só nos grandes centros urbanos e, só assim, os jovens podem viver na sua região com a qualidade de vida e os Direitos a que têm direito!
 
O programa está disponível no blogue da Ecolojovem IN http://ecolojovem.blogspot.com

EPUL regressa às antigas instalações da Quinta das Conchas

Sobreda, 07.07.09

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) saiu em 2003 da Quinta dos Lilases, na Alameda das Linhas de Torres, passando a ocupar - e a pagar - instalações no edifício Alvalade XXI.

Passados 6 anos, a EPUL anunciou (ontem) o início da reabilitação do edifício da antiga sede, na Quinta dos Lilases, para onde deverá regressar até ao final do ano.
“Pretende-se com esta medida apoiar a viabilização financeira da EPUL e a salvaguarda dos mais de 200 postos de trabalho que representa e que ficariam comprometidos se se mantivesse a actual situação”, anunciou a EPUL, em comunicado.

 

O regresso às antigas instalações, após obras de reabilitação 1, deverá poupar 800 mil euros anuais em renda, estima a empresa. A empresa sublinha que a transferência para junto do Estádio do Sporting “resultou em encargos extremamente onerosos”, tendo investido 3 milhões de euros só na mudança.
“Face à actual situação financeira da EPUL e à degradação contínua da Quinta dos Lilases, sujeita a frequentes tentativas de assalto e de vandalização dos edifícios, a nova administração da EPUL, empossada este ano, decidiu regressar às antigas e próprias instalações”, refere a empresa.
A EPUL deverá partilhar a Quinta dos Lilases com a Academia Portuguesa de História, que ocupa parte do edifício, “enquanto não for encontrada uma alternativa adequada” 2.
Recorde-se que o PEV afirmou, na recente reunião da Assembleia Municipal, aquando da tentativa (frustrada) da CML para alienar vários palácios em hasta pública para hotéis de charme, que a “EPUL se queixa de estar a pagar na sede do SCP, no edifício Visconde de Alvalade, uma pequena fortuna. Só o aluguer diário do espaço fica à EPUL nuns módicos 2.200 € por dia, ou seja, em mais de 800 mil € anuais de renda. Então, será que a CML não tem por aí um qualquer destes paláciozinhos para arrendar à EPUL e ela reabilitar de seguida?” 3
Tratar-se-ia, aliás, de uma das competências previstas para os seus futuros estatutos 4. Afinal CML e EPUL, dando o dito por não dito, decidiram não acatar esta recomendação do Grupo Municipal de “Os Verdes”.
 

Contacto Verde nº 67

Sobreda, 07.07.09

 

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para a interpelação ao Governo promovida por “Os Verdes” na Assembleia da República sobre ambiente, desenvolvimento e política energética.
Na ‘Entrevista’, Álvaro Saraiva, membro da Comissão Executiva de “Os Verdes” e candidato da CDU à presidência da Assembleia Municipal do Montijo, dá a conhecer a avaliação ecologista da actual política do Governo no domínio das autarquias e os pontos-chave da acção de “Os Verdes” no Montijo.
No ‘In Loco’ são apresentados os cinco primeiros candidatos às eleições legislativas, que se irão realizar a 27 de Setembro, pelo círculo de Setúbal.
Nas notícias ‘Breves’, o destaque vai para a apresentação dos candidatos nos diversos distritos, à reunião do PEV com representantes do Parque Natural de Montesinho (PNM) e do Parque Natural do Douro Internacional, na sede do PNM, em Bragança, no passado dia 25 de Junho, a visita no dia 27 à zona da ribeira do Jamor, Estádio Nacional, para verificar, in loco, o abandono a que está votada a área envolvente deste “Pulmão Verde”.
Finalmente, são referidos o Acampamento Nacional que a Ecolojovem - “Os Verdes” está a preparar e que se realizará nos próximos dias 28, 29 e 30 de Agosto, no Parque Natural de Montesinho, em Bragança, bem como as 3 Recomendações apresentadas pelo Grupo Municipal do PEV sobre o “Complexo Desportivo da Lapa”, a “Ligação Rotunda das Olaias/Picheleira” e o “Museu dos Coches”, todas aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa, as duas últimas por unanimidade.
 

“Os Verdes” criticam acumulação de pastas e privatização da CP

Sobreda, 06.07.09

No final do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, que se reuniu sábado no Porto, o deputado Francisco Madeira Lopes criticou a acumulação das pastas da Economia e das Finanças pelo mesmo ministro, afirmando recear “que esta pequena crise no Governo venha a agravar a crise portuguesa”.

“Nesta altura a pasta da Economia é fundamental para tomar medidas de combate à crise. É uma pasta muito pesada para acumular, ainda por cima quando tradicionalmente os dois ministérios [Finanças e Economia] se fiscalizam um ao outro”, afirmou acrescentando que “vamos ter fiscalizado e fiscalizador concentrados na mesma pessoa”.
O deputado defendeu que havia alternativas melhores para a substituição do ex-ministro da Economia, que se demitiu 5ª fª após o gesto que dirigiu na A.R. ao líder da bancada parlamentar do PCP. “Havia outras soluções. Porque não um dos secretários de Estado ou outro ministro, que não o das Finanças”.
Para o PEV, “esta opção demonstra que Sócrates não dá a relevância necessária à pasta da Economia, que deveria ser determinante para resolver problemas do país, como de resto já vinha sendo notório pela forma como o primeiro-ministro tolerava a ineficácia do então ministro da Economia”.
Segundo Francisco Madeira Lopes, o Conselho Nacional do PEV manifestou ainda “grande preocupação” do partido relativamente à estratégia em torno do transporte público ferroviário em Portugal, nomeadamente a suspensão das linhas do Corgo e do Tâmega e o futuro da CP. É que “o Governo recusou-se, tacitamente, a entregar, conforme lhe foi pedido por “Os Verdes”, os relatórios com base nos quais foram supostamente suspensas as linhas”.
Já quanto à CP, o deputado referiu que “o decreto-lei publicado em meados de Junho abre a porta à privatização da CP a retalho e por peças, ao permitir a subcontratação de sectores rentáveis da empresa e a criação de futuras sociedades abarcando parcelas da CP”.
“O recentemente publicado Decreto-lei nº 137-A/2009 de 12/06, transforma a CP numa entidade pública empresarial e o seu sector de mercadorias numa sociedade anónima, escancarando as portas à futura privatização desta empresa, quando procede ao seu desmembramento autonomizando os diferentes segmentos do transporte de passageiros e permite a subconcessão a privados dos segmentos rentáveis desse serviço, deixando para o público apenas o défice”, sustentou.