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Terça-feira, 29 de Setembro de 2009

85º aniversário da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

«A Associação dos Inquilinos Lisbonenses, que foi fundada em 1924, comemora este ano 85 anos de vida e de luta por condições dignas de habitação (casa) e de residência (proximidade). Dos tempos difíceis, fica a memória do colóquio realizado em Março de 1968, no LNEC, sobre os problemas da habitação. Os seis grupos de trabalho apresentaram então conclusões que ainda hoje nos norteiam justamente. Exemplos: a reabilitação urbana, o direito à habitação, a lei dos solos, entre outras.
 
Excesso de fogos devolutos
Hoje, uma preocupação da AIL continua a ser o excesso de fogos devolutos, uns em mau estado de conservação e outros fora do mercado de arrendamento. A dinamização do mercado de arrendamento só será possível com apoio ao investimento em edifícios públicos e privados para serem colocados no mercado.
Há falta de apoios ou incentivos fiscais ao arrendamento, falta de uma política de dinamização do arrendamento apoiada pelo poder central e local com a colocação de fogos para arrendamento a custos controlados - o que seria um processo regulador do custo do arrendamento e viria possibilitar a existência de mais fogos disponíveis. Uma correcta política de habitação exige a colocação no mercado de fogos públicos, como forma de regular o valor das rendas e estimular a economia.
 
Direitos dos inquilinos
Aos poderes políticos chamamos a atenção para outras grandes preocupações dos inquilinos: habitação digna para todos, cumprimento da legislação em matéria de obras de conservação de acordo com o RGEU, contenção de aumentos de renda ilegítimos, rendas especulativas e incumprimento por inquilinos e proprietários dos contratos livremente aceites (…)
Os problemas da habitação situam-se, nomeadamente, no estado de degradação a que o parque habitacional chegou, na falta de construção de fogos para habitação a custo controlados, destinados a arrendamento, e de equipamentos complementares, da recuperação de habitação degradada.
 
Mercado de arrendamento
Por que razão não há um mercado de arrendamento em Portugal? A política seguida por diversos governos, após a revolução de Abril, no incentivo à compra de casa própria trouxe o excessivo endividamento das famílias. Essa situação foi ampliada pelo alargamento do crédito à habitação, praticamente a todas as instituições bancárias.
Defendemos, por isso, que deve haver uma política de habitação coordenada, com alteração da política de solos. Cabe aos municípios, na revisão dos planos directores municipais, um papel regulador, isentando de algumas taxas os investidores em edifícios para arrendamento, não permitindo preços especulativos, incentivando a construção de boa qualidade, com condições exigíveis no século XXI.
 
Obras de restauro
A lei prevê a obrigatoriedade de os proprietários realizarem as obras indispensáveis para que os inquilinos possam viver numa habitação digna. O Governo deve ter sempre presente que o direito à propriedade é um direito dos cidadãos, mas é igualmente um dever manter o seu património nas devidas condições (…)
 
Novo Regime
O recente Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e os decretos complementares pouco ou quase nada contribuíram para os objectivos que foram definidos, isto é, dinamizar o mercado de arrendamento, reabilitar o parque edificado, aumentar o valor das rendas. Apenas um objectivo foi alcançado: foi aumentado o valor dos impostos arrecadados pelo poder central e local, através do IMI, IMT, IRS e IRC.
A AIL (…) reafirma mais uma vez o (seu) empenho em contribuir para a resolução dos problemas relacionados com o direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos».
 
Ler artigo de Romão Lavadinho, presidente da direcção da AIL, IN http://jornal.publico.clix.pt/noticia/28-09-2009/nos-85-anos-da-associacao-dos-inquilinos-lisbonenses-17907522.htm
publicado por Sobreda às 00:27
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Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

Bairro Padre Cruz e Mouraria recebem apoio do QREN

 

As candidaturas dos programas de requalificação urbana do Bairro Padre Cruz e da Mouraria ao QREN foram aceites, segundo revelou o presidente da CML durante a apresentação da Informação Escrita à AML, esta semana.
Por conseguinte, o projecto para o Bairro Padre Cruz vai levar à construção de 908 fogos, 783 dos quais para realojamento, e a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
Ainda de acordo com o portal da CML, o projecto para a Mouraria prevê a criação de um equipamento destinado à infância e juventude, para além de um ninho de empresas para actividades económicas de pequena dimensão.
 
Ver www.construir.pt/2009/06/25/requalificao-do-bairro-padre-cruz-e-mouraria-recebem-apoio-do-qren
publicado por Sobreda às 00:24
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Segunda-feira, 8 de Junho de 2009

CML entrega património ao SCP

A CML e o Sporting fecharam na passada 5ª fª um acordo de princípio que passa pela entrega de património edificado pertencente à edilidade ao clube para reabilitação urbana.

Segundo o presidente da CML, este acordo surgiu na sequência de uma decisão da Câmara de inviabilizar a construção num lote que é propriedade do clube, situado junto ao antigo estádio José de Alvalade. Desse diferendo entre as partes surgiu um tribunal arbitral que veio dar razão ao clube, determinando que a edilidade, depois da avaliação dos terrenos em causa, cederia ao Sporting outros lotes com idêntico valor (cerca de 24 milhões de euros).
“Houve uma proposta interessante que nos foi apresentada”, disse o presidente da CML, esclarecendo que a mesma não passa pela entrega de terrenos ou dinheiro ao clube, “mas por um conjunto de prédios para reabilitação urbana”, que será entregue ao clube, contribuindo para “saldar a dívida” ao Sporting e para “uma cidade mais reabilitada”, cumprindo-se a decisão do tribunal arbitral.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1254248
publicado por Sobreda às 00:02
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Terça-feira, 2 de Junho de 2009

Uma Quinta sem Paz

Lisboa possui diversas quintas históricas e a CML demasiados planos de alienação do seu património. Será que não “há vida para lá dos hotéis de charme ou de luxo”? 1

Refere a CML que para as Quintas de Nossa Senhora da Paz, no Lumiar, e para a de Conde d’Arcos, nos Olivais, tem previsto um par de empreitadas de obras.
Nesta última projecta-se que venha a funcionar uma escola de artes e ofícios tradicionais 2, o que, aliás, não é nada de novo, pois já lá funcionam as escolas de calceteiros e de jardineiros 3.

 

 

Para a Quinta e Palacete sitos no Paço do Lumiar nada se diz. Sobre qual a profundidade da intervenção e com que finalidade nada se esclarece. A ameaça de alienação patrimonial nunca foi afastada pelo município. Eis uma Palacete com futuro incerto e uma Quinta sem Paz.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090524%26page%3D8%26c%3DA
2. Ver Público, 2009-04-22, p. 16
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=201&Itemid=37
publicado por Sobreda às 01:29
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Candidatura do Bairro Padre Cruz ao QREN e outros projectos

A CML aprovou esta 4ª fª a elaboração de uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a requalificação do Bairro Padre Cruz. O projecto envolve a construção de 908 fogos, dos quais 783 para realojamento.

Está prevista também a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e de espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
A elaboração da candidatura foi aprovada em reunião pública do executivo municipal com a abstenção do movimento Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e PCP e os votos favoráveis do PS e do vereador independente.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa congratulou-se com a candidatura, depois do seu ‘protesto veemente’ contra o abandono desta candidatura a favor de uma outra elaborada pela empresa municipal Gebalis, que previa a construção de equipamentos em diversos bairros da cidade.
A reabilitação do Bairro Padre Cruz é uma das intervenções prioritárias identificadas no Plano Local de Habitação (PLH), frisou, destacando a importância do envolvimento dos moradores no processo. “Não foi por vossa excelência ter reclamado que se juntaram as candidaturas”, respondeu a vereadora da Habitação.
Para o vereador comunista Ruben de Carvalho, “o processo por detrás desta candidatura é no mínimo atabalhoado”, referindo-se à mesma alteração de planos. Ruben de Carvalho lamentou que “a três dias de apresentar a candidatura” os parceiros ainda não estivessem definidos e sobretudo contestou que a Junta de Freguesia de Carnide (CDU) seja excluída dessas parcerias.
O vereador do Urbanismo afirmou que a requalificação do Bairro Padre Cruz é “viável mesmo sem a candidatura ao QREN”. O projecto prevê um investimento total de 143.466.910 euros, dos quais 22.836.099 euros financiados pelo QREN.
A CML aprovou também o envio para a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -- LVT) do plano de pormenor das Amoreiras. O plano permite a substituição integral de vários edifícios na Rua de Campo de Ourique e obras de ampliação noutros, desde que preservadas as fachadas principais.
Recuperar a frente da Rua Maria Pia e quarteirões adjacentes, alinhar fachadas dos edifícios e as cérceas ao longo da Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, restringir o estacionamento para promover a utilização dos transportes colectivos e definir com o Metropolitano a localização da nova estação das Amoreiras são outros dos objectivos do plano.
A área de intervenção do plano tem pouco mais de 130 mil metros quadrados entre o Bairro de Campo de Ourique e o Complexo Torres das Amoreiras, abrangendo as Freguesias de Santa Isabel e Santo Contestável.
Foi ainda aprovada a celebração de um contrato de planeamento para a elaboração do plano de pormenor do Alto dos Moinhos.
A elaboração do plano a uma empresa com “interesses imobiliários na zona”, sob supervisão da CML, foi criticada pela vereadora comunista Rita Magrinho e pela vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, que entendem que a autarquia não deve prescindir da competência de elaborar aqueles instrumentos urbanísticos.
Com efeito, o Plano será elaborado pela autarquia em conjunto com a Irgossai, empresa do grupo Carlos Saraiva que detém parte dos terrenos.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/517280
publicado por Sobreda às 01:38
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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009

O verniz pode estar quase a estalar

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa exigiu ontem esclarecimentos da CML sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação pela Assembleia

O pedido de esclarecimento “formal e por escrito”, que dá oito dias à CML para responder, foi anunciado no início dos trabalhos daquela Assembleia.
A presidente da Assembleia quer saber quanto custaram os cartazes, quem autorizou a utilização do símbolo do órgão a que preside, os “procedimentos de colocação” e quem autorizou esses procedimentos, bem como “o que aguarda aprovação na Assembleia”, já que aquele órgão autárquico não tem competência em matéria de aprovação de projectos de reabilitação.
Os cartazes colocados pela CML sinalizam edifícios por reabilitar que poderiam beneficiar do empréstimo de 120 milhões de euros, que, dizem, aguarda aprovação pela Assembleia. O empréstimo para reabilitação urbana foi aprovado pela Câmara, com os votos contra dos vereadores do PSD.
A AML pede também “cópias dos projectos aprovados para os edifícios em que foram colocados os cartazes”, que a CML colocou em 50 a 60 imóveis cartazes onde se lê que «aprovado pela Câmara” e ao lado outros em que se afirma «aguarda aprovação pela Assembleia Municipal”.
Após anunciar este pedido de esclarecimentos, a presidente sublinhou que se trata de um “pedido formal, dentro do que são as competências da Assembleia” 1.
O presidente da CML garantiu depois, já ao final da tarde, que dará à AML os esclarecimentos pedidos sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação da Assembleia.
O referido empréstimo servirá para a concretização de cerca de 350 empreitadas de reabilitação urbana, algumas iniciadas em 2004, paradas por falta de verba, sublinhando terem sido lançadas “sem financiamento e sem projecto”. Os realojamentos provocados por essas “mega-empreitadas” custam um milhão de euros anuais ao Município 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=135573
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=135602
publicado por Sobreda às 01:06
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Domingo, 17 de Maio de 2009

PLH propõe medidas para reabilitação semelhantes ao PER

O Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa defende a criação de uma medida nacional para a reabilitação urbana, à semelhança do que foi feito para a eliminação das barracas com o Programa Especial de Realojamento (PER).

A matriz estratégica preliminar do PLH, o documento que define os objectivos, programas e medidas da política municipal de habitação para os próximos cinco anos, é hoje discutida em reunião do executivo municipal, que votará o seu envio para discussão pública.
O programa conclui pela necessidade de “criação de uma instrumento financeiro de carácter e dimensão nacional, à semelhança do PER, para a reabilitação urbana, incluindo a reabilitação habitacional”. O PER foi criado em 1993 para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Um dos objectivos do Programa Local de Habitação é “dar prioridade à reabilitação” sobre a construção nova e, nesse âmbito, defende também a “aprovação de um regime legal único para a reabilitação urbana” e a “extensão dos benefícios fiscais a mini-fundos imobiliários”.
É igualmente proposta a “criação de um programa tipo Recria para inquilinos” e de um programa de “reabilitação jovem”. O programa defende a concretização de “acções de reabilitação por quarteirão, criando efeito de demonstração e economias de escala”.
 
Ver Lusa doc. nº 9661054, 13/05/2009 - 07:20
publicado por Sobreda às 00:24
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Segunda-feira, 4 de Maio de 2009

Pequenas empresas querem inverter reabilitação desastrosa

O Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico (Gecorpa) considera que a intervenção da CML ao nível da reabilitação “tem sido um desastre” e apela a que as obras recentemente anunciadas sejam entregues a pequenas empresas especializadas e não a grandes empreiteiros generalistas.

A instituição, que reúne cerca de 40 associados, vê com bons olhos o abandono pela autarquia das megaempreitadas, lembrando que em bairros históricos como a Mouraria há obras “paradas há anos e anos”. Isto, porque “o dinheiro acabou a meio”, depois de “as grandes empresas adjudicatárias se valerem das insuficiências e indefinições dos projectos e deixarem as obras”.
A melhor solução para o presidente do Gecorpa é entregar as 345 empreitadas que a CML pretende lançar a pequenas empresas vocacionadas para a reabilitação. Só estas têm a “qualificação” para o efeito, não avançando sem conhecerem os edifícios, o estado em que se encontram, os seus materiais e eventuais anomalias, além de dominarem a “tecnologia” necessária.
O mesmo técnico, e engenheiro civil, alerta para a necessidade de se apostar na qualidade dos projectos de execução, “senão surgem trabalhos a mais, que esgotam os montantes disponíveis para se fazer as empreitadas, que ficam a meio ou são aldrabadas”.
Lembra ainda a importância de esses projectos contemplarem a segurança dos edifícios, “em particular a sua resistência aos sismos”, salientando que essa intervenção estrutural “não agrava substancialmente o custo da intervenção”. “Não vale a pena termos edifícios muito bonitos, se as pessoas estão sujeitas a morrer lá dentro”, conclui.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090502%26page%3D19%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:35
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Câmara recupera casas devolutas para realojar moradores

131 casas devolutas dos bairros municipais de Lisboa vão ser recuperadas até Outubro, ao abrigo de um protocolo assinado entre a CML e a Gebalis. O número foi avançado pela vereadora com o pelouro da Habitação e Acção Social, durante uma visita ao Bairro das Furnas, em S. Domingos de Benfica, onde decorrem obras de recuperação em 2 das 8 casas devolutas ali existentes.

De acordo com a responsável, 17 das 131 casas devolutas que serão recuperadas estão prontas e já terão sido entregues a inquilinos. Outras 26 estão actualmente em obra e as restantes aguardam pelo resultado dos concursos públicos de empreitada. A todo, serão gastos 1,9 milhões de euros. No Bairro das Furnas, onde foi feita a requalificação dos espaços exteriores, existem ainda 8 casas devolutas a aguardar por obras.
A responsável pela Habitação afirmou ainda que “a Câmara vai requalificar o Bairro Padre Cruz, mas vai gastar milhões”, tendo adiantado que algumas das famílias que habitam a encosta do Bairro da Liberdade e os Artistas de Circo que ocupam a Quinta de S. Lourenço, em Carnide, irão para o Bairro das Furnas assim que as casas forem reabilitadas.
Disse ainda que a CML recebe, anualmente, cerca de 1500 pedidos de habitação mas que a autarquia “não pode resolver sozinha o problema” da habitação, pelo que, na sua óptica, a solução deverá passar por maior apoio do Governo em matéria de políticas de habitação. “O apoio ao arrendamento é imprescindível”, disse a vereadora, acrescentando que “a cidade de Lisboa tem problemas graves de habitação” para resolver e que “se querem pôr a economia a funcionar, é com o apoio ao arrendamento”.
Havendo famílias a habitar bairros sociais a pagar 14 euros de renda mensal, torna-se incomportável para o município ter estes valores na construção feita de raiz. Mesmo nos edifícios que já estão construídos. Pelo que a CML “tem que reabilitar antes de arrendar” a outra família, uma vez que, geralmente, as casas ficam bastante degradadas 1.

 

 

Recorda-se que quer a Junta de Freguesia de Carnide, quer o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” têm sucessivamente questionado a CML sobre o Projecto de Reconversão do Bairro Padre Cruz, e sobre qual o tipo de integração prevista, pela CML, para os residentes no Parque dos Artistas de Circo e a calendarização para a resolução de tão degradante situação 2.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1218004
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/08/o-partido-ecologista-os-verdes_19.html e o Requerimento do PEV, que pode ser consultado em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=202&Itemid=32
publicado por Sobreda às 00:18
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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

SRUs de Lisboa custaram à autarquia milhões de euros

Das três Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), foram extintas as de Lisboa Oriental e da Baixa Pombalina, por falta de eficácia - desequilíbrios orçamentais e pouco trabalho útil produzido -, mantendo-se apenas em funcionamento a SRU de Lisboa Ocidental.

O Programa Prioritário em Acções de Reabilitação da autarquia, poderá passar por um empréstimo bancário de 120 milhões de euros, que apesar de ter sido aprovado pelo executivo, com os votos contra do PSD, pode vir a ser chumbado na AML, onde os sociais-democratas têm maioria.
Contudo, as acções incluídas no Programa Prioritário estavam já previstas no Orçamento para 2009 e nas Grandes Opções do Plano 2009-2012, aprovados em reunião de CML em Dezembro e na AML em Janeiro, respectivamente.
Na área da reabilitação urbana, as acções lançadas no passado recente pela autarquia tiveram eficácia reduzida. No âmbito de diversos programas da EPUL para reabilitar, dos 50 edifícios transferidos pela autarquia apenas 5 foram de facto recuperados, com custo de realojamento dos moradores destes prédios, suportado pela CML, superior a um milhão de euros/ano.
Também as mega-empreitadas de reabilitação não surtiram grande efeito: estava previsto um investimento de 27,6 milhões, dos quais se gastaram (excluindo realojamentos e apoios financeiros) 23,2 milhões, mas apenas se recuperou menos de metade dos edifícios propostos (33 dos 77 iniciais).
É para recuperar este atraso, além de avançar com a reabilitação do parque escolar previsto na Carta Educativa, aprovada o ano passado pela autarquia, que a CML diz ter definido um plano de acções prioritárias.
De acordo com esse plano de intenções, a autarquia pretende recuperar mais de 4.000 fogos para arrendamento. As obras abrangem mais de 580 edifícios habitacionais, num total de 4.340 casas.
Segundo o plano, dos 120 milhões do empréstimo, 12,2 milhões seriam para a recuperação de 16 equipamentos culturais, entre os quais o cinema S. Jorge, onde ainda este ano a CML prevê investir 1,8 milhões de euros.
O núcleo museológico do Castelo de S. Jorge, onde deverão ser aplicados este ano 2,2 milhões de euros, o Palácio Ulrich (Casa Veva de Lima), com um investimento global superior a 1,6 milhões, e a hemeroteca/antigo edifício Record (1,1 milhões no total) são alguns dos equipamentos a reabilitar.
Mais de 30 milhões são para a reabilitação urbana, 6,4 para intervenções da Unidade de projecto Baixa-Chiado, mais de 2,9 no Bairro Alto, dos quais 1,1 na recuperação do elevador da Bica. Mais de 12 milhões de euros serão aplicados nos bairros de Alfama e Castelo, a maior parte para recuperar edifícios habitacionais para arrendamento.
Para a Mouraria vão mais de 5,8 milhões, a maior parte para recuperar casas para arrendar, e para a Madragoa 142 mil euros, igualmente para reabilitar diversas casas que serão depois arrendadas.
Ainda na área do arrendamento, a autarquia pretende gastar mais de 3,3 milhões de euros na recuperação de prédios devolutos.
Mas é em Marvila, uma Junta PS, que a CML quer investir mais de 16 milhões de euros para recuperar fogos para alugar e reabilitar edifícios para serviços e instituições públicas e espaços comuns, infra-estruturas e arranjos exteriores.
Para a reabilitação do equipamento escolar poderão ir mais de 29 milhões de euros, mais de 13 milhões a aplicar já este ano, 9,1 em 2010 e os restantes 6,9 lá para o ano de 2011.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=132732
publicado por Sobreda às 00:36
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Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

Edifício da Sociedade José Estêvão

O edifício foi aula infantil, cantina e balneário e pertenceu à Sociedade Instrução e Beneficência José Estêvão. Mas vai desaparecer para dar lugar a um novo edifício.

 

 

Entalado entre dois blocos de cimento na Alameda das Linhas de Torres, muito próximo do Centro Comercial do Lumiar e do Parque das Conchas, já em 2007 se suspeitava que iria ser substituído por mais um bloco de cimento, pois o estado de degradação era tal que colocava em risco a segurança de quem por ali passasse.
 
Ver http://istoeumaespeciedeblogue.blogspot.com/2007/09/porque-vamos-paris.html
publicado por Sobreda às 02:55
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

Técnicos do Programa Local querem quota urgente para custos controlados

A equipa que está a elaborar o Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa defende a aplicação urgente do artigo da lei dos solos que determina uma reserva para habitação a custos controlados em cada urbanização.

De acordo com o relatório da primeira fase do PLH, esta “reserva” para habitação a custos controlados, prevista na lei há 33 anos, deveria ser aplicada de imediato, “independentemente da revisão do Plano Director Municipal (PDM)”.
Para a equipa do PLH, a ‘quota’ de casas a custos controlados deve ser tida em conta “em todos os planos de ordenamento do território em elaboração ou revisão”, sublinhando ainda que “estas regras não têm sido aplicadas em Lisboa, apesar de o actual executivo ter revelado a intenção de consagrar uma percentagem de 25% de fogos a custos controlados através da revisão do PDM”.
A equipa do PLH aponta ainda a falta uma articulação metropolitana das principais estratégias, sublinhando que “as grandes obras públicas que vão alterar todas as acessibilidades de Lisboa, por exemplo, foram decididas à margem das autarquias e, em especial, de Lisboa”.
“Todas as grandes obras públicas trazem consigo umas ‘traseiras’, que se traduzem no aumento de carências habitacionais por parte da mão-de-obra menos qualificada que atraem. Estes impactos não estão estudados e irão reflectir-se em toda a região”.
Outro dos factores que a equipa destaca é o impacto das mudanças de utilização de grandes áreas centrais da cidade, actualmente ocupadas por equipamentos públicos dependentes da administração central em desactivação (hospitais, quartéis, estabelecimentos prisionais).
“Estamos perante decisões que são tomadas a nível central, mas não podem sê-lo casuisticamente nem fora do documento enquadrador que é o Plano Director Municipal, sob pena de total subversão das competências legais do Município”.
Os programas locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.
A existência dos programas locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área. O relatório final do PLH deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final do primeiro semestre.
 
Ver Lusa doc. nº 9559358, 16/04/2009 - 11:02
publicado por Sobreda às 00:15
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Sexta-feira, 10 de Abril de 2009

Entrada da EPUL na SRU da Baixa de Lisboa foi ilegal

O Tribunal de Contas (TC) considerou ilegal a participação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) no capital social da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa, cuja extinção a CML analisou esta semana.

De acordo com o relatório preliminar do TC, e que ainda deverá ser alvo de contraditório por parte da autarquia, a entrada da EPUL no capital social da Baixa Pombalina SRU contraria a legislação, que determina que “os municípios podem criar empresas municipais de reabilitação urbana nas quais detenham a totalidade do capital social”.
Desta forma, o TC tem uma interpretação diferente da da secretária de Estado da Habitação da altura que, depois de consultada pela autarquia em 2004 sobre a legalidade, deu 'luz verde' à decisão. Na sequência desta resposta, a EPUL participou no capital social da SRU da Baixa Pombalina, criada em 2004, com uma quota de 49% e o município os restantes 51%.
No documento, o TC aponta ainda que a SRU da Baixa Pombalina nunca chegou a elaborar os “documentos estratégicos” previstos na lei e que constituiriam o suporte essencial à prossecução da reabilitação urbana. A auditoria do TC centrou-se no exercício de 2006, mas a análise estendeu-se tanto a 2005, quer a 2007.
O TC aponta ainda o dedo à administração da SRU por ter avançado para a empreitada de reabilitação de um edifício da Rua Nova do Carvalho (que fazia parte da entrada em espécie da EPUL), com um custo superior a 1,1 milhões de euros, “apesar de não dispor de capacidade financeira para solver os compromissos prementes”.
O TC critica ainda que, no âmbito do processo de alienação de imóveis propriedade da empresa, “não obstante as condições mais favoráveis apresentadas (por uma empresa) para a sua comercialização”, a administração da SRU da Baixa decidiu adjudicar o contrato de mediação imobiliária a uma outra segunda empresa.
Esta decisão - acrescenta o TC – “não se revela ajustada à factualidade constante dos respectivos processos» e acrescenta que, da análise aos portfolios das duas empresas, a outra apresentava “maior experiência e profissionalismo”.
Sublinha ainda que, ao contrário de um dos estudos prévios à criação da SRU, a sociedade tinha um órgão de gestão com três administradores remunerados a tempo inteiro, “apesar da reduzida dimensão do seu quadro de pessoal e da debilidade da sua situação financeira”.
As remunerações e pagamentos de despesas de representação - excluindo benefícios como uso de automóveis, telefones celulares e seguros - ultrapassaram os 500 mil euros nos exercícios de 2005 a 2007, o que representa 14,5% do passivo acumulado da empresa no mesmo período, que ultrapassou os 3,2 milhões de euros.
Sublinhando que a SRU teve um capital inicial de cinco milhões de euros e que acumulou ao longo de três exercícios prejuízos que ultrapassaram os 3,2 milhões de euros, o TC conclui que a criação da SRU da Baixa pombalina e o acompanhamento da sua actividade pelos órgãos autárquicos nunca “asseguraram o rigor e a racionalidade necessários à gestão dos dinheiros públicos”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131520
publicado por Sobreda às 01:13
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Sábado, 4 de Abril de 2009

Redução das rendas nas lojas municipais

As rendas das lojas dos bairros municipais de Lisboa vão descer entre 60 e 40%, segundo aprovou na 4ª fª, por unanimidade, a autarquia de Lisboa. A proposta conjunta da vereadora da Acção Social (PS), do vereador do Património (PS), e da vereadora do PCP, determina uma redução de 60% da taxa de ocupação a aplicar aos espaços até 40 metros quadrados e a redução em 40% a aplicar à área excedente. A medida tem efeito este ano.

A Câmara decidiu ainda criar uma equipa com técnicos da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis, e de diversos serviços municipais, que promova a compatibilização dos critérios de fixação dos preços a aplicar à ocupação das diversas lojas municipais. O objectivo será criar uma nova tabela de taxas de ocupação de lojas municipais, a vigorar a partir de 2010.
A vereadora comunista Rita Magrinho congratulou-se pela aprovação por unanimidade da proposta, sublinhando que devido a um aumento “quase exponencial” em 2005, as rendas praticamente não são pagas e não aparecem interessados quando são colocadas em hasta pública.
A Câmara aprovou igualmente outra proposta do PCP para a criação de uma direcção de projecto de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). O objectivo desta estrutura será a reconversão total das AUGI até ao final de 31 de Dezembro, estabelece a proposta.
A autarquia aprovara em Dezembro a delimitação de 11 bairros clandestinos e as modalidades de reconversão daquelas zonas. As AUGI em causa situam-se nas freguesias da zona norte da cidade: Ameixoeira, Carnide, Charneca e Lumiar 1.
A CML debateu também um novo pedido de empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, num projecto que vai abranger 585 edifícios, num total de 4.340 fogos, ponto abordado na 4ª fª à noite na Reunião Pública Descentralizada da CML, que se realizou no Mercado de Santa Clara, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a ‘Audição de munícipes’, preferencialmente das freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, Santiago, Castelo, Sé, Penha de França, Graça, São Vicente de Fora e Santa Ingrácia.
A reabilitação e a falta de dinheiro, que voltaram a ser as palavras-chave, o empréstimo está a ser negociado há mais de um ano através do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e será em parte concedido à CML pelo BEI - Banco Europeu do Investimento 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9507302, 01/04/2009 - 23:28
2. Ver Lusa doc. nº 9507969, 02/04/2009 - 00:32
publicado por Sobreda às 01:06
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Sábado, 7 de Março de 2009

Lisboa perdeu 300 mil habitantes em 50 anos

Reconquistar quem abandonou a cidade ou conseguir recuperar habitantes com novos moradores é um dos grandes objectivos do Plano Local de Habitação (PLH), a par da reabilitação dos edifícios e da dinamização do mercado do arrendamento.
É que Lisboa perdeu nos últimos 50 anos 300.000 habitantes, mas o número de habitações é hoje cinco vezes maior e estima-se que cerca de 60 mil destas casas estejam vazias. Se em 1960 a capital tinha 800.000 habitantes, hoje são pouco mais de 500.000 e a população de Lisboa é quase duas vezes mais envelhecida do que a da sua região e do país.
Segundo dados revelados recentemente pela autarquia, a CML gastou entre 1997 e 2007 um total de 1.135 milhões de euros em políticas de habitação e reabilitação. Contudo, entre 1991 e 2001 perdeu 100.000 habitantes, e o INE estima que Lisboa continua em perda numa média de 10.000 habitantes/ano.
Na área da reabilitação, nos últimos 15 anos a autarquia comparticipou com 10,6 milhões de euros no programa RECRIA, 5,7 milhões no REHABITA e 473.500 no RECRIPH. No entanto, este investimento apenas deu para ajudar a recuperar em Lisboa pouco mais de 2.200 edifícios (13.859 fogos).
Também os programas de reabilitação urbana lançados há cinco anos pela empresa municipal EPUL podiam ter corrido melhor: Só um dos três está concluído e, mesmo assim, recuperou pouco mais de metade dos prédios inicialmente previstos.
Os programas ‘LX a Cores’, ‘Repovoar Lisboa’ e ‘Alfama - Quem cuida Ama’ tinham um investimento inicial previsto de 70 milhões de euros para mais de 240 edifícios, mas já se gastaram 64,7 para recuperar 166 imóveis.
Em 2001 o número de fogos devolutos em Lisboa ultrapassava os 40.000 e hoje estima-se que o concelho tenha 60.000 casas vazias. De um total de 4.681 prédios devolutos identificados o ano passado em Lisboa, a maioria é propriedade particular. Mais de 300 pertencem à CML e 60 a entidades públicas.
Mas, quem procura casa quer equipamentos, escolas e estruturas de apoio na área da saúde. De acordo com os últimos dados conhecidos Lisboa precisa de sete novas unidades de saúde e de substituir outras 18. Na área da educação as coisas não estão melhores: Há 12 freguesias de Lisboa sem qualquer creche e para que o concelho atingisse uma taxa de cobertura média de 50 por cento faltariam construir 76.
Quanto ao arrendamento, entre 1991 e 2001 a percentagem de casas arrendadas em Lisboa caiu de 60 para 47%, de acordo com os dados do INE. Também com o sector cooperativo as coisas não correram pelo melhor em Lisboa, já que quase 40% dos fogos acordados com a Federação das Cooperativas estão por construir, num total que ultrapassa as 1.400 casas.
A falta de articulação entre a autarquia e as várias empresas municipais que trabalham na área da habitação, assim como entre as políticas de habitação e a política de solos municipal têm sido as principais críticas apontadas. E Lisboa está em risco de esgotar as reservas de solos expropriados por Duarte Pacheco porque não tem uma nova estratégia fundiária definida.
Para começar a desenhar uma solução, uma das sugestões a sair da equipa que está a elaborar o PLH deverá ser a criação de um Fundo Municipal de Urbanismo. A ideia é garantir uma reserva orçamental para investir na habitação. Outras das sugestões deverá ser fixar nas casas a construir uma percentagem mínima para construção a custos controlados.
A CML pretende com o PLH regular o mercado de habitação resolvendo as falhas detectadas nas políticas seguidas até aqui e garantir o direito à habitação consagrado na Constituição da República. O Plano tem consagrado no Orçamento de 2008-2009 um total de 100.000 euros.
 
Ver Lusa doc. nº 9395822, 05/03/2009 - 08:03
publicado por Sobreda às 02:12
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Quinta-feira, 5 de Março de 2009

EPUL apenas recupera cerca de metade dos prédios previstos

Só um dos três programas de reabilitação urbana que a EPUL lançou há cinco anos em Lisboa está (parcialmente) concluído e mesmo assim apenas permitiu recuperar pouco mais de metade dos edifícios previstos.

Os programas ‘LX a Cores’, ‘Repovoar Lisboa’ e ‘Alfama - Quem cuida Ama’ foram apresentados em Abril de 2004 pelo então presidente da CML e na altura estava previsto um investimento que rondava os 70 milhões de euros para mais de 240 edifícios. Até agora gastaram-se 64,7 milhões para obras que apenas abrangeram 166 imóveis.
Dos três programas só o ‘Alfama - Quem Cuida Ama’ está concluído, com 2,7 milhões de investimento, ligeiramente acima do previsto (2,5 milhões), com intervenções em 84 edifícios. No entanto, este projecto visava reabilitar as fachadas de 140 edifícios do bairro de Alfama, incluindo a substituição de caixilharias, portas e algerozes, mas o trabalho ficou a pouco mais de meio.
Por seu turno, o ‘Repovoar Lisboa’, quando foi anunciado pela autarquia, previa a recuperação de 13 edifícios emblemáticos e de grande importância patrimonial adquiridos pela EPUL, na freguesia de S. Paulo. Esta recuperação deveria estar pronta em 2005 e permitiria a venda de 140 fogos a jovens para rejuvenescer a freguesia, uma das maiores do centro da cidade e onde moravam apenas cerca de 1.500 pessoas.
Até hoje, foram investidos no ‘Repovoar Lisboa’ 27,8 milhões de euros para recuperar 11 edifícios, que segundo a EPUL estão “em diferentes fases”, representando um total de 114 fracções.
A melhor taxa de execução face ao inicialmente previsto é ainda a do programa ‘Lx a Cores’, que previa a recuperação de pouco mais de 70 edifícios municipais. Depois de reabilitados, uns seriam para devolver à autarquia para realojamentos, outros para constituir em propriedade horizontal e colocadas as respectivas fracções no mercado para o segmento jovem.
O balanço da EPUL no ‘LX a Cores’, que também ainda não está concluído, aponta para um investimento de 35 milhões de euros em 71 edifícios.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=127642
publicado por Sobreda às 00:55
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Sábado, 24 de Janeiro de 2009

Bairro Padre Cruz mobiliza-se em torno da requalificação

Num grande movimento comunitário e solidário, representantes das instituições locais e moradores do Bairro Padre Cruz estão a mobilizar-se em torno da exigência da requalificação da zona antiga daquele bairro por parte da CML.

A população está a escrever cartas personalizadas ao Presidente da Câmara e à Presidente da Assembleia Municipal exigindo uma tomada de posição por parte do Município.
Até ao momento já foram enviadas mais de 1.000 cartas num movimento impar na cidade. Os moradores exigem que a CML concretize o prometido plano de requalificação daquele bairro. A zona antiga está cada vez mais degradada sem que a CML e a Gebalis tomem medidas e assumam as suas responsabilidades.
No passado sábado, dia 17 de Janeiro, decorreu uma acção de sensibilização e de recolha de cartas a enviar à CML e à AML exigido a tomada de medidas. Participaram nesta acção cerca de 30 pessoas, entre moradores e representantes das instituições locais.
 
Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=789
publicado por Sobreda às 02:41
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Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009

Reabilitação urbana aguarda financiamento

Dos 4.767 edifícios devolutos que existem na cidade, 408 são municipais. Entre estes, 52 serão avaliados e levados a hasta pública para serem recuperados por privados, 24 serão demolidos, 34 destinam-se a realojamento e outros 34 a realojamento e/ou alienação.

Dez destinam-se a cooperativas de habitação, 41 estão integrados em planos e dois serão futuras residências (uma de estudantes e outra assistida). Outros dois serão hotéis de charme e os restantes estão integrados em vários planos e estudos.
Quanto aos 4.359 que pertencem a particulares, 112 estão nas mãos de instituições, 63 são da Santa Casa da Misericórdia, 5 de bancos, 22 de empresas privadas, 14 de entidades públicas, 3 de seguradoras e os restantes são privados. Apenas 1.253 deram entrada com processos de licenciamento na autarquia, dos quais 728 estão já aprovados ou deferidos.
Para tal, a CML diz que espera contar com 140 milhões de euros para financiar obras de reabilitação municipal e obras coercivas, contraindo um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento, a que se juntam 70 milhões, via Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O eixo central - Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Fontes Pereira de Melo - e a Avenida Almirante Reis são os considerados prioritários pelo executivo camarário em termos de reabilitação.
Para além do empréstimo, a CML espera agora também que os privados invistam na reabilitação.
 
Ver Lusa doc. nº 9228033, 20/01/2009 - 17:51
publicado por Sobreda às 02:14
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Sábado, 20 de Dezembro de 2008

Reabertura de processos urbanísticos para a Baixa Chiado

A CML aprovou, na passada 4ª fª, 39 processos urbanísticos para a Baixa-Chiado, que dizem respeito a 171 fogos, 35 mil metros quadrados de comércio, 25 mil metros quadrados de serviços e um hotel com 50 quartos.

A área da Baixa estava “bloqueada há 14 anos no PDM”, tendo as medidas preventivas publicadas a semana passada em Diário da República permitido a aprovação destes processos, entre os quais se encontra o projecto de arquitectura para a instalação do Museu da Moda e do Design e da Loja do Cidadão no antigo edifício do Banco Nacional Ultramarino, designados de projectos “âncora” para a revitalização da Baixa Chiado.
O plano de pormenor prevê ainda a instalação de hotéis no Convento Corpus Chiristi, no edifício da Pastelaria Suiça e no quarteirão do Braz e Braz, bem como a reabilitação do quarteirão da Bertrand do Chiado.
A vereadora do PCP Rita Magrinho contestou alguns dos processos aprovados para a Rua do Arsenal e Travessa do Cotovelo, por implicarem um aumento de pisos, o que virá prejudicar “as vistas de quem vivem naquela encosta”.
O movimento Cidadãos por Lisboa pretendia ainda aproveitar o momento para fazer aprovar a afectação de parte dos fogos a reabilitar na Baixa a “arrendamento jovem ou a custos controlados”, por considerar ser “uma oportunidade histórica única para a revitalização, mas acompanhada de outras medidas”, sem ser mera aprovação de processos, numa capital que constitui a maior cidade universitária do País, com 100 mil estudantes (um quinto da população).
A CML aprovou igualmente a aquisição de um edifício no Largo de São Miguel, em Alfama, para a instalação do futuro Museu da Comunidade Judaica, equipamento que poderá “reconhecer o contributo excepcional que a comunidade deu à cidade e valorizar o espólio que a comunidade tem acumulado”.
O presidente da CML sublinhou que a criação deste Museu se inseria nas iniciativas do ano europeu do diálogo intercultural, a par da inauguração do núcleo museológico da antiga cidade islâmica, no Castelo de São Jorge, e da criação do Museu de arte contemporânea africana ‘África.cont’, a instalar nas Tercenas do Marquês.
A CML aprovou ainda a construção da escola básica e do jardim-de-infância da Pena, bem como de um jardim-de-infância no Lumiar e obras de beneficiação na escola básica 67 do Bairro Padre Cruz, em Carnide.
 
Ver Lusa doc. nº 9128564, 17/12/2008 - 22:44
publicado por Sobreda às 01:39
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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

Delimitação e reconversão das AUGI

A CML vai em breve analisar uma proposta para delimitação das 11 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e novas modalidades de reconversão daqueles espaços, a maior parte dos quais serão melhorados em conjunto com os proprietários.

A proposta, da autoria do vereador do Urbanismo, sugere a revogação de uma deliberação camarária aprovada há três anos e que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.
Esta anterior deliberação apontava para a reconversão de apenas quatro AUGI, mas a proposta agora apresentada prevê intervenções em dez destas áreas, deixando de lado apenas a AUGI do Bairro do Pote de Água.
O documento que irá à reunião extraordinária de 2ª fª, na CML, explica que esta AUGI “não apresenta a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes”, pois só tem um proprietário, além do município, e que a sua resolução passa “pela prévia harmonização das restrições impostas pela servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa com as que derivam da aplicação do Regulamento Geral do Ruído”.
O vereador do Urbanismo sugere também que a reconversão das AUGI da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca seja feita pelos particulares e que as intervenções nas do Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus seja da responsabilidade da autarquia.
A proposta do vereador aponta para um processo de reconversão através de Plano de Pormenor com apoio das Administrações Conjuntas das AUGI no caso das Galinheiras, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Rua A e Rua B à Azinhaga da Torre do Fato e Quinta da Torrinha, todas nas freguesias da zona norte da capital.
 
Ver Lusa doc. nº 9130172, 18/12/2008 14:50
publicado por Sobreda às 01:07
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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Parque dos Artistas de Circo aguarda solução

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou 3ª fª uma moção exigindo à CML uma “solução definitiva” para o Parque dos Artistas de Circo.

A moção, subscrita pelo PCP, volta a exigir que a autarquia encontre uma “solução definitiva para os moradores do parque com direito a realojamento e para a desocupação do terreno”, possibilitando a “construção do novo Centro de Saúde de Carnide e o novo posto de limpeza do município”, começando por exigir uma “vistoria rigorosa ao espaço” para detectar “situações de perigosidade e salubridade existentes” e garantir a “limpeza, protecção e segurança” do Parque.
Os deputados municipais decidiram que querem que sejam recenseados “todos os moradores que habitam no espaço, confrontando a situação actual com as situações detectadas em 2006, para efeitos de recenseamento e detectar todas as situações de moradores que habitam indevidamente o espaço, possuindo, eventualmente, outra habitação no concelho e área metropolitana de Lisboa”.
A moção foi aprovada apenas com os votos contra dos deputados municipais do PS e os votos favoráveis de todas as restantes forças políticas 1.
Trata-se de uma grave situação - um autêntico ‘barril de pólvora’ - que a CML vem arrastando ao longo dos anos, apesar de, sucessivamente, terem sido aprovadas várias propostas, por unanimidade, para a reabilitação daquele espaço.
A temática tem também vindo a ser acompanhada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) que tem questionado a CML sobre o Projecto de Reconversão do Bairro Padre Cruz, bem como o tipo de integração prevista pela CML para os Artistas de Circo, e qual a calendarização prevista para a resolução de ambas as situações 2.
A construção deste Centro de Saúde de Carnide foi ainda uma das medidas que o PEV voltou a propor para ser orçamentado no PIDDAC do próximo ano 3.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=378211&visual=26&rss=0
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/08/o-partido-ecologista-os-verdes_19.html
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/11/piddac-2009-para-o-distrito-de-lisboa.html
publicado por Sobreda às 01:29
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Terça-feira, 4 de Novembro de 2008

O NAT Nascente mantém-se no limbo

Que projectos de reabilitação possui a CML (ou a EPUL) para o NAT Nascente de Telheiras, mais conhecido por Quinta de San’Ana, um terreno expectante entre as Rua prof. Francisco Gentil e a Estrada de Telheiras?

Para os moradores, esta área do canto nascente do actual Jardim, junto à estação do Metro, à nora, à Igreja e à Casa Amarela, onde se pretendeu fazer hortas pedagógicas, deve ser um jardim, preservando a memória do local 1.

 

 

O Bairro de Telheiras vem sendo construído segundo um plano de urbanização e, com a construção crescente, vão-se ocupando os espaços ainda livres, uns segundo o planeado, outros não. De facto, para além dos espaços ajardinados sobre o Metro, mais nenhuma área verde significativa existe no bairro - a maior, no largo D. João Príncipe de Cândia, junto à PSP, tem 4.200 m2, isto é, nem meio hectare! Ora um parque urbano deve ter no mínimo 2,5 ha!
A população e a sua Associação de Residentes (A.R.T.) bem como outras entidades, como a Igreja local, têm olhado para o único espaço sobrante - a célula 3 - ou o que resta da Quinta de Sant'Ana - entre a Estrada de Telheiras e a Praça Central -, como o digno espaço verde que o bairro merece e deve ter. Nele existe um palacete afecto à EPUL e uma antiga granja reconvertida em condomínio particular (casa amarela).
Até as obras do Metro começarem, existiam ali hortas e um grupo de 70 moradores chegou a propôr à CML ter ali os seus campos de jardinagem, proposta que foi bem acolhida pelo vereador dos Espaços Verdes da altura, o engº Rui Godinho. Vieram as obras e estes campos de jardinagem ficaram de ser reintegrados no projecto final de espaço verde e executados assim que terminassem as obras.

 

 

O que está a mais é a pretensão da EPUL em construir no lado nascente desta célula mais um novo edifício - o R4/5 - na esquina entre as Ruas prof. Francisco Gentil e Eduardo Araújo Coelho. Porquê se este espaço está classificado em PDM como “Quinta e Jardim Histórico” e faz parte do sistema verde seco da Estrutura Ecológica Urbana da cidade?
À excepção duma tira de terreno, indevidamente classificado em PDM como “área consolidada de utilização habitacional” e que a ART sempre contestou desde o PDM de 1994, tendo proposto para a revisão do PDM, a reclassificação de toda a célula - sem excepção - como “Quinta e Jardim Histórico”. De qualquer modo, uma vez que, nos termos do PDM, a Componente Ambiental Urbana prevalece sobre a Classificação do Espaço Urbano, para os residentes não são admissíveis mais construções na Quinta de Sant'Ana.

 

 

 

Perante isto, e sabendo da pretensão da EPUL de continuar a construir, a ART em representação das famílias suas associadas e dos restantes milhares de moradores, apelou à CML, como entidade accionista e tutelar da EPUL, para que:

1º Não autorize a construção de mais edifícios na referida célula, nomeadamente o referido bloco R 4/5 ou outras edificações que o substituam, qualquer que seja a sua volumetria;
2º Não sejam destacadas mais parcelas para o domínio privado e se integre no domínio público os lotes propriedade da EPUL e com eles se crie uma área verde de lazer e recreio público;
3º Seja ali construído um jardim condicente com a sua característica de Quinta Histórica, ligando a futura Praça Central ao núcleo antigo de Telheiras, mediante propostas de projecto sujeitos a debate público, já que o projecto então apresentado pela EPUL, contempla o dito edifício e não contempla os campos de jardinagem.
Em defesa destas medidas, foi então entregue ao presidente da CML um abaixo-assinado contendo 1.679 assinaturas de moradores, relembrando o compromisso pessoal assumido por um outro anterior presidente da CML (João Soares) de suspender a construção do referido edifício e rever o projecto para o jardim.
Num recente Colóquio sobre Urbanismo, organizado pela ART em Maio passado, na BMOR 2, o actual vereador do Urbanismo prometeu que nada seria construído que não estivesse anteriormente autorizado, afirmação, aliás, considerada como bastante evasiva.
Por isso a população de Telheiras, certa da justeza da sua pretensão em ter um bairro não de betão, mas sim com uma qualidade mínima, insiste com a actual CML na decisão há tantos anos esperada, mantendo o apelo à integral preservação da Quinta de Sant'Ana como património local.
 
1. Ver www.artelheiras.pt/pages/html/problemas_por_resolver.html
2. Ver www.artelheiras.pt/pages/index2.php?page=noticias&section=concurso
publicado por Sobreda às 00:14
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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

Política de direita para a reabilitação urbana em Lisboa tem sido ruinosa

A política de reabilitação urbana seguida pela autarquia nos últimos anos, nomeadamente durante as presidências de Santana e Carmona, “foi bastante ruinosa para a CML”, segundo o actual vereador do Urbanismo, que sublinha o fracasso das obras coercivas e das mega-empreitadas que foram lançadas e a ineficácia das sociedades de reabilitação urbana.

O vereador lembrou que estava previsto um investimento de 64 milhões de euros em obras coercivas e nas chamadas mega-empreitadas nos bairros históricos, do qual se realizou apenas 60%. Além disso, 10% do investimento foi usado para pagar arrendamentos de famílias que foram obrigadas a deixar as suas casas.
Em 2006, continuou o autarca, as empreitadas acabaram por ser suspensas, fosse por estarem “mal lançadas”, por haver “reclamações dos empreiteiros” ou devido a “dificuldades” financeiras da autarquia. O resultado é que as obras estão paradas e as despesas com os arrendamentos mantêm-se, num valor anual estimado de um milhão de euros.
O vereador do Urbanismo e do Planeamento Estratégico lamentou ainda a ineficácia das sociedades de reabilitação urbana, referindo que a Oriental “não teve nenhum trabalho útil” e que a da Baixa “reabilitou um único edifício” !! A excepção foi a Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, onde há “um número apreciável de edifícios reabilitados e outros em obra”.
Segundo o autarca, existem em Lisboa 55 mil edifícios, 40% dos quais são anteriores a 1940. Desses, 6.300 estão “em muito mau estado” e, na maioria dos casos, devolutos. Entre 2003 e 2007, foram construídos 381 novos edifícios na cidade, demolidos 532 e reabilitados 1870.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081025%26page%3D22%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:55
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Terça-feira, 28 de Outubro de 2008

(re)Inauguração de jardim em Telheiras

 

Quantas vezes terá sido anunciada pela CML a inauguração deste ou daquele pedaço de jardim algures nas redondezas da Praça Central de Telheiras? Talvez já se lhe tenha perdido o conto, que até a própria Comissão de Toponímia da CML já nem o saiba 1.

Agora, no passado sábado, dia 25 de Outubro, pelas 16h30, foi a vez do Jardim Prof. Francisco Caldeira Cabral, mesmo ao lado da nora e em frente à Igreja de Nª Srª da Porta do Céu, perpetuando, na memória da cidade de Lisboa e no ano em que se celebra o centenário do seu nascimento, aquele conceituado arquitecto paisagista 2.

 

 

Há uns anos, tinham sido a Quinta de S. Vicente, junto à Adega 3, depois as fontes e outro pequeno espaço verde mais a norte, depois chegou a estação do Metropolitano 4, depois a re-re-inauguração da pista ciclável 5, seguido há umas semanas por um hectare no lado poente 6, hoje, um outro na zona sobre o Metro, amanhã talvez outro tanto no topo nascente, sim que o NAT Nascente continua por recuperar.
Não faz mal: não será por isso que os residentes deixam de agradecer as repetidas efemérides do ‘ora agora inauguras tu, ora agora reinauguro eu’.
Mas não deixam de ir perguntando: e que projectos de reabilitação existem para o lado nascente, entre as Ruas prof. Eduardo Araújo Coelho, a Francisco Gentil e a Estrada de Telheiras? E qual o destino atribuído pela EPUL e pela CML ao degradado Convento de Nª Srª da Porta do Céu? 7
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_categoria=96&id_item=16221
2. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_categoria=96&id_item=17855
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/330071.html
4. Ver www.metrolisboa.pt/Default.aspx?tabid=490
5. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=6729&id_categoria=11
6. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/330477.html
7. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/348423.html
publicado por Sobreda às 01:46
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Domingo, 24 de Agosto de 2008

CML no Salão Imobiliário

A CML afirma que vai “apostar forte” na edição do Salão Imobiliário de Lisboa (SIL) que se realizará entre 22 e 26 de Outubro de 2008. A organização espera a visita de 33 mil pessoas.
Contando com um stand de 108 metros quadrados de exposição, a CML irá destacar no SIL os vários projectos e medidas que estão a ser criados para a capital em cada uma das diferentes vertentes. Segundo adianta em comunicado, a presença da autarquia no certame passará pela apresentação “de novas medidas e projectos associados à conservação e reabilitação urbana, que são algumas das prioridades para o vereador do Urbanismo da CML”.
Com o objectivo de apresentar o trabalho que está a ser desenvolvido na área do Urbanismo, Planeamento, Gestão Urbanística, a autarquia pretende dar prioridade à área da Reabilitação Urbana 1. Exemplo será um concurso de ideias de arquitectura, que visa a apresentação de propostas concretas para uma parcela de terreno na Rua Actor Nascimento, no Bairro de Santa Cruz em Benfica.
Para o vereador do urbanismo da autarquia lisboeta, que considera que a “localização não foi definida ao acaso” e que a CML “deposita grandes esperanças nas propostas apresentadas, tendo em vista a sua potencial materialização”, “a celeridade dos licenciamentos que permitam dinamizar os investimentos na cidade” é uma das medidas em que o executivo autárquico quer apostar 2.
Recorde-se que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) tinha, no final do primeiro trimestre deste ano, 213 mil casas à venda. Os dados são de um estudo que aponta o preço médio da habitação, em oferta na região, ter atingido os 1.649 euros/m2.
Lisboa é mesmo o concelho onde os preços médios da habitação em venda atingem os valores mais elevados da Área Metropolitana, acima dos 2.300 euros/m2. Seguem-se Oeiras e Cascais, onde os preços médios superam os 1.900 euros/m2.
Em conjunto, Lisboa, Cascais e Oeiras concentram 38% dos alojamentos em oferta contabilizados na base de dados relativamente à AML, sendo que, no conjunto dos três concelhos, Cascais lidera a oferta em termos de volume 3.
Ou seja, as casas em Lisboa chegam a custar 2.300 euros por m2 e a Área Metropolitana tem centenas de milhares de habitações à venda que as imobiliárias não conseguem vender.
Para quê então construir habitações novas, com tantos fogos por reabilitar em Lisboa?
 
1. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=980328&div_id=1730
2. Ver www.soudal.pt/noticias/mocambique-e-o-pais-convidado-no-salao-imobiliario-de-lisboa-deste-ano
3. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=980317&div_id=2577
publicado por Sobreda às 10:52
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Quinta-feira, 21 de Agosto de 2008

Reabilitação por concluir 20 anos depois

O arquitecto Álvaro Siza Vieira revelou ontem que está a elaborar a última etapa do plano de reconstrução do Chiado, 20 anos depois do incêndio que destruiu a zona, projectando uma nova ligação pedonal a pedido da autarquia.

Este era o único objectivo que faltava cumprir do Plano para a Reconstrução da Área Sinistrada, que foi coordenado pelo arquitecto a partir de 1991, depois de as chamas terem consumido aquela área nobre da cidade de Lisboa, em 25 de Agosto de 1988.
 

 

“De modo geral, os objectivos do plano foram cumpridos”, recordou mostrando-se honrado com o facto da autarquia o ter convidado agora para concluir este programa de intervenção arquitectónica que ele próprio iniciou, salientando que o executivo camarário lhe pediu para “fazer a ligação pedonal entre um pátio criado nas traseiras de alguns prédios da Rua do Carmo e o Convento”. Pretende-se que o novo percurso vá “recuperar um pátio sem saída” numa zona da cidade que “continua a desenvolver-se independentemente de desenhos e planos”.
Vinte anos depois do incêndio, considera que, apesar de a recuperação ainda ser um processo em curso, “o factor tempo é sempre importante para reequilibrar uma zona que sofre uma transformação grande”, neste caso provocada pelo “incêndio das dimensões do que em Agosto de 1988 deflagrou no Chiado”.
Mas por muito que seja o Chiado a ser reabilitado, para o arquitecto ainda há muitas zonas “em perigo” na cidade de Lisboa, designadamente, as áreas que, em Lisboa e um pouco por todo o país, precisam de ser reabilitadas de forma mais urgente, e que são “todas aquelas onde existe desertificação”.
Essa mesma desertificação foi “uma das razões para que o incêndio do Chiado tenha atingido aquelas proporções” recordou, afirmando que não tenciona repetir esta experiência de intervir numa zona afectada por uma catástrofe semelhante. “São trabalhos muito absorventes e que exigem uma presença contínua” 1.
Como há algum tempo atrás recordava Ruben de Carvalho, “a situação criada com estas incoerências e inconsequências exige uma rápida alteração do que se está a fazer. É preciso re-centrar Lisboa: trazer ao Centro a população que teve de o abandonar, e trazer moradores jovens para o Centro” 2.
 
publicado por Sobreda às 00:31
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Terça-feira, 19 de Agosto de 2008

O coelhinho da Páscoa e as mudanças de posição

A Câmara (de Lisboa) deve autorizar demolições nas zonas antigas ou deve obrigar à preservação dos edifícios?
- Ainda não conseguimos encontrar um equilíbrio entre a demolição e a ‘mumificação da avó’, que é a preservação do que já não faz sentido. A substituição de um edifício por outro devia obedecer às características morfológicas da zona em que ele se insere. Na Praça de Londres, por exemplo, e nas Avenidas Novas, os edifícios a substituir deviam ter o mesmo tipo de vãos, estreitos e altos, a mesma lógica em termos de varandas e o mesmo tipo de volumetria e de leitura. Não têm que ser ‘pastiches’. Manter o ADN das Avenidas Novas seria isso. O que choca é quando se permite a substituição de edifícios velhos pelas chamadas obras de autor, que não estão integradas no local onde vão surgir. É mau urbanismo.
O que fez o PSD mudar de posição em relação a autorizar obras nos edifícios da Baixa?
- Não mudámos. O Plano Director Municipal proibia tudo o que não fossem obras de recuperação. Acontece que alguns edifícios estão em ruína iminente e vulneráveis ao fogo, e este instrumento não permitia reabilitá-los com casas de banho e elevadores, por exemplo. Era um perigo, e a segurança das pessoas está em primeiro lugar.
Mas foi o seu partido que aprovou o projecto (para o Largo do Rato 1)
- (O PSD) Falhou aí uma análise da situação do ponto de vista do urbanismo. Na altura, transmiti o meu desagrado à vereadora do Urbanismo. O que me choca é a volumetria, não a arquitectura (…)
E o papel (de Santana Lopes) em processos obscuros como o do Parque Mayer?
- Não foi ele que concretizou os negócios imobiliários, e até veio dizer mais tarde que tinha algumas dúvidas em relação ao processo e por isso não tinha avançado 2.
 
Nota: Era uma vez um Pai Natal que trazia um doce ao coelhinho da Páscoa… (Há quem acredite).
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/293398.html
2. Ler entrevista IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080818%26page%3D15%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:25
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Quinta-feira, 31 de Julho de 2008

EPUL e reabilitação urbana em debate na CML

A CML aprovou ontem a versão final da alteração dos estatutos da EPUL, que permite à empresa assumir uma vocação de reabilitação urbana e ter competências em licenciamentos.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP - que já na reunião anterior tinha considerado que a EPUL não podia tornar-se “numa SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] gigante” - e as abstenções do PSD e dos ‘Cidadãos por Lisboa’ (CPL).
Foi igualmente aprovado em reunião de Câmara o Regulamento Municipal de Alienação de Complementos de Lote, que mereceu no global a abstenção dos três vereadores eleitos pela lista ‘Lisboa com Carmona’ (LCC).
Foram ainda votadas duas propostas a propósito dos dois requerimentos apresentados por concorrentes ao Concurso Público de Concepção do Projecto de Reabilitação do Edifício do Capitólio/Parque Mayer.
A primeira, para rejeitar na totalidade um dos requerimentos foi aprovada por unanimidade e a segunda, para indeferir parcialmente um outro, mereceu os votos contra do PCP e dos vereadores eleitos pela lista LCC e a abstenção dos vereadores dos CPL.
O Executivo aprovou ainda uma proposta para incluir no acordo de pagamentos uma despesa relativa a uma revisão de preços de obras de reabilitação em Alfama referentes às ‘mega-empreitadas’ lançadas em anteriores mandatos nos bairros históricos e que estão por concluir.
Esta proposta mereceu os votos contra do PCP e as abstenções do PSD, e dos vereadores eleitos pelas listas LCC e pelos CPL.
A propósito desta proposta, o presidente da CML lembrou que a sua aprovação permite à autarquia rescindir os contratos das mega-empreitadas de Alfama e Mouraria, para que se possa ‘começar do zero’, visto que o balanço destas mega-empreitadas de reabilitação é ‘desastroso’.
 
Ver Lusa doc. nº 8600787, 30/07/2008 - 16:01
publicado por Sobreda às 01:23
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Domingo, 27 de Julho de 2008

Os guetos de betão do realojamento

Em 1918 foi institucionalizada a habitação promovida pelo Estado mas até à década de 30 não saíram do papel projectos de bairros como o do Arco do Cego ou Ajuda/Boa-Hora. O Estado Novo promoveu a construção de ‘bairros de casas económicas’. Em 1926, a CM de Lisboa iniciou o ‘estudo de bairros operários’, que dois anos depois se reflectiu no projecto dos Novos Bairros. O bairro do Alvito, primeiro a ser erguido, foi piloto neste empreendimento, que viria a estender-se até ao final da década de 60. Apareceram bairros como a Encarnação, ou os bairros de Santa Cruz ou da Madre de Deus.
Após o 25 de Abril, a cidade transbordou além dos seus limites, surgindo grandes complexos urbanos na Amadora e Almada, aqui facilitados pela existência da Ponte 25 de Abril. Em Maio deste ano anunciou-se o fim dos bairros sociais. Em vez de mandar construir mais fogos para as 40 mil famílias que têm necessidade imediata de habitação, o Estado deverá dinamizar o mercado de arrendamento e ser ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para constituir uma bolsa de fogos. Esta é uma das propostas incluídas no Plano Estratégico da Habitação (PEH), que atribui às câmaras municipais um papel preponderante.
O Programa Especial de Realojamento (PER) apareceu em 1993, prometendo erradicar as barracas. Quinze anos volvidos ainda há famílias por realojar nas grandes cidades. Segundo a Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa, a cidade tem 67 bairros sociais, com cerca de 25 mil casas, onde habitam 87 mil pessoas.
É na freguesia de Marvila que se localiza o maior número de bairros sociais (dez). Os mais populosos são o do Padre Cruz (8793 habitantes) e do Condado – Zona J, em Marvila (6869 pessoas). O Bairro do Presidente Carmona, na freguesia do Alto do Pina, é o mais antigo da capital, tendo sido edificado em 1927.
O bairro de Chelas, na freguesia de Marvila, é o segundo mais populoso da capital, composto por zonas, como a I, M, N ou J, uma das mais conhecidas e que deu origem ao filme homónimo. Situado na parte oriental da cidade, o bairro desta zona foi desenhado pelo arquitecto Tomás Taveira e concebido de origem para ser pintado com as cores invulgares visíveis na foto acima. Apesar de ser marcada por incidentes e de viver ainda sob o estigma de bairro problemático, os moradores acreditam que os ânimos têm vindo a amainar.
O bairro mais recente é o da Alta de Lisboa Centro, criado em 2007 e que se situa entre as freguesias da Charneca e Lumiar, com 62.049 habitantes.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=CF186963-CE25-4A52-80AC-AB1313A70669&channelid=00000019-0000-0000-0000-000000000019
publicado por Sobreda às 19:51
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EPUL centra actividade na reabilitação urbana

A CML aprovou na reunião de 4ª fª do executivo municipal a alteração dos estatutos da EPUL, que lhe permitem assumir uma vocação de reabilitação urbana e ter competências de licenciamento. A proposta foi aprovada em reunião do executivo municipal com os votos contra do PCP e a abstenção do movimento LCC.
O vereador do Urbanismo afirmou que a alteração estabelece os objectivos do executivo para a empresa: “A intervenção no mercado imobiliário não como promotor mas como entidade que coloca solo urbanizado na cidade e fomenta ofertas de habitação para os mais carenciados (…) A experiência da EPUL na execução de obras é desastrosa”, defendeu, explicando que a empresa passará a “colocar no mercado solo em condições, com programas predefinidos, para habitação a custos controlados ou para jovens, que será executada por terceiros”.
Segundo o vereador, a alteração dos estatutos assegura “uma eficácia que não tinha hoje”, dando-lhe os “instrumentos administrativos das SRU”, “inclusive a possibilidade de a Câmara delegar competências de licenciamento”.
A vereadora Rita Magrinho disse a propósito desta deliberação que, para o PCP, “a EPUL, apesar de empresa municipal, não deve assumir competências que são eminentemente ligadas ao executivo”.
“Não é a questão legal que está em causa. Entendemos que deve ser a Câmara a fazer a cidade e não uma empresa. A EPUL não pode ser uma SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) gigante. As competências na área do licenciamento ou na elaboração de planos de pormenor devem ficar na Câmara. Senão, para que servirá a direcção de reabilitação urbana?”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/07/25/cidades/epul_centra_actividade_reabilitacao_.html e www.cm-lisboa.pt/?id_item=17041&id_categoria=11
publicado por Sobreda às 19:48
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