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Domingo, 28 de Março de 2010

Gestão incompetente, estratégia para destruir o Serviço Nacional de Saúde ou ambas?

 

A passagem à reforma desde o início do ano de cerca de 600 médicos do serviço público (metade dos quais médicos de família) e a ruptura pública na prestação de cuidados de saúde e na doença, coloca mais uma vez no centro do debate em torno da saúde, a importância dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Alguns dos que mais têm procurado denegrir e debilitar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde entregando-a aos grupos privados, apressaram-se a tecer alguns comentários, procurando fazer passar a ideia de que não há nada que o governo possa fazer para conter esta saída. Nada mais falso!
A incapacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde, por um lado, e uma estratégia de destruição do SNS que tem como uma das componentes fundamentais facilitar a fuga de profissionais para o privado, por outro, estão na génese da política de direita dos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. A saída precoce por via da antecipação das reformas é o resultado de uma mistura entre as penalizações introduzidas pelo Governo do PS nas reformas na Administração Pública e o mau estar que se vive no seio dos médicos que prestam serviço no SNS, com a desvalorização social, profissional e salarial a que têm sido sujeitos.
Os arautos do «Estado mínimo na saúde» sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos na saúde é a forma mais eficaz de destruírem o SNS, independentemente dos prejuízos causados aos utentes, nomeadamente nas dificuldades crescentes que estes vão sentindo no acesso aos cuidados de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde afirmou há poucos dias que Portugal era o País da União Europeia com maiores desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Há muito que o PCP vem chamando a atenção para a previsível falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para as causas de uma situação inaceitável que mantém mais de 700 mil portugueses sem médico de família. A imposição de barreiras administrativas no acesso de muitos jovens aos cursos de medicina, opção defendida por PS, PSD e CDS-PP, com o apoio activo da Ordem dos Médicos, a não abertura das vagas necessárias para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, a par desvalorização que tem sido feita dos CSP tornando esta especialidade pouco atractiva para os jovens médicos, são as principais causas de uma situação que terá o seu ponto mais crítico por volta de 2015, ano em que 80 por cento dos médicos terão mais de 55 anos.
Hoje em Portugal a pirâmide da distribuição dos médicos pelos vários cuidados de saúde está completamente invertida. Por cada médico nos CSP existem 3,6 médicos nos hospitais, enquanto na Dinamarca por cada médico hospitalar existem 4 médicos nos CSP.

Governo é parte do problema

Mas a falta de médicos, particularmente nos CSP, é apenas uma parte, importante sem dúvida, do todo que inclui a falta de outros profissionais do sector, como é o caso dos enfermeiros. De acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde faltam cerca de 20 mil enfermeiros no SNS, nomeadamente enfermeiros de família, peça central numa verdadeira política de Cuidados de Saúde Primários. Apesar disto mais de três mil enfermeiros estão desempregados e inscritos nos Centros de Emprego.
O Governo do PS não está em condições de encontrar soluções porque ele é parte do problema. Entretanto, para evitar a ruptura de alguns serviços, vai permitindo a subcontratação, mesmo em situações de clara ilegalidade, de profissionais através de empresas de aluguer de mão-de-obra que por vezes chegam a cobrar o dobro daquilo que pagam ao trabalhador. Ilegalidade que se comete com a contratação de pessoas para os próprios serviços do Ministério da Saúde.
A solução não passa por criar regimes de excepção e muito menos legalizar qualquer solução que passe pela possibilidade do mesmo profissional ter nos serviços públicos a reforma e um salário. Conter a saída para as reformas antecipadas passa pela alteração das regras de aposentação e por garantir melhores condições de trabalho e salariais, pela garantia do vínculo público e a valorização das carreiras.
É fundamental restabelecer o princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornando mais atractiva a prestação de serviço no SNS, bem como o espírito de missão conforme à prestação de um serviço público de saúde, garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados.

 

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

publicado por teresa roque às 05:20
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Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009

PCP: Em defesa da Saúde para todos e dos direitos dos trabalhadores do Sector

saudedez09.jpg

Está em distribuição o Boletim do Sector da Saúde da ORL do PCP. De entre o conjunto de artigos dedicados ao sector, destacamos os seguintes: Viva o Serviço Nacional de Saúde; De como o dinheiro para a Saúde vai parar aos bolsos dos privados; "taxas moderadoras"; Em risco o ACT para os Hospitais EPE; O silenciamento do PCP e das suas iniciativas; extinsão das carreiras nos serviços gerais de saúde. 

Ler Boletim em PDF

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publicado por teresa roque às 15:50
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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009

A escolha do local para o novo Centro de Saúde

No passado dia 14 de Setembro, às 9h32, a CDU recebeu, por e-mail, o seguinte pedido de esclarecimento sobre o seu programa eleitoral.

«Bom dia,
Gostaria de manifestar a minha opinião sobre o vosso manifesto: Novo edifício do Centro de Saúde para as populações da Charneca e da Ameixoeira.
- Porque não se pensa lutar por aproveitar, a utilização do edifício da Escola da Charneca (junto à Igreja) que encontra desocupada. E transferir as duas extenções da Musgueira e Charneca para este edifício. Actualmente este edifício está abandonado.
fernando.carrera@sapo.ptmorador da Ameixoeira
Cumprimentos, Fernando Carrera
 
A resposta enviada nesse mesmo dia, pelas 16h04, esclarece o seguinte:
«Boa tarde. Agradecemos a sua opinião que também já nos foi transmitida por alguns moradores das Galinheiras.
No entanto, pensamos que este problema já não se consegue resolver só com a boa vontade de quem sugere, porque há mais de 10 anos que se propôs a utilização de alguns equipamentos desocupados como o caso do Forte da Ameixoeira e nunca foi possível, alegadamente por falta de condições financeiras para a sua recuperação. A verdade é que actualmente foi tudo recuperado para funcionarem lá os Serviços Secretos ou de Informação e já não houve falta de verbas...
Por isso pensamos que a estratégia de luta terá que passar por compromissos que já estão aceites como reais e, neste caso, existe terreno disponível na posse da CM Lisboa, para a construção da nova Extensão do Centro de Saúde no Montinho de São Gonçalo e até já existe um projecto do edifício. Nós defendemos apenas a sua concretização urgente, sendo aliás curioso o facto de brevemente ir a reunião de Câmara uma proposta para transferir esse terreno e outros para a posse da ARS de Lisboa. Após vários anos de reivindicação da CDU e das populações, aproximam-se eleições e as propostas começam a sair das gavetas do Executivo PS na CML...
Vemos a utilização do equipamento escolar na Charneca como eventual solução provisória adaptada e isso poderia demorar a concretização desta solução definitiva feita de raíz, a qual defendemos e está prevista há vários anos.
Poderá e deverá, no entanto, ser estudado o seu aproveitamento, visto que é uma àrea carenciada de outros equipamentos sociais.
Bruno Rôlo, Candidato da CDU à Assembleia de Freguesia da Ameixoeira cdu.ameixoeira@gmail.com»
Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009

Câmara cede cinco terrenos para centros de saúde

 

A CML discute esta 4ª fª a cedência do direito de superfície de cinco terrenos municipais destinados À construção dos centros de saúde da Belém, Boavista, Campolide, Carnide e Montinho de São Gonçalo. O direito de superfície dos terrenos é cedido pela autarquia à Administração Regional de Saúde por 99 anos para a construção de edifícios concebidos especificamente para prestarem cuidados de saúde.
De acordo com a proposta do executivo, o terreno municipal cedido para edificar a unidade de saúde do Montinho de São Gonçalo terá 2.200 metros quadrados, situando-se na Rua António Dacosta, entre a freguesia da Ameixoeira/Charneca, com um valor estimado em 455 mil euros.
No caso de Carnide, a unidade de saúde será instalada num terreno com 4.800 metros quadrados, onde hoje se localiza o Parque dos Artistas de Circo, na estrada da Correia, mesmo ao lado da Casa do Artista, com um valor estimado 1,9 milhões de euros.
Os terrenos foram validados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que concluiu que apresentavam as “características adequadas à função a que se destinam, quer em termos de dimensão, quer de localização face à área de abrangência dos centros de saúde”.
A carta de equipamentos de saúde apontara para a necessidade de novas unidades nas áreas de influência dos centros de saúde de Benfica, Lumiar, Sete Rios, Olivais, Marvila, Ajuda e Alameda, concluindo como passíveis de avançar de imediato as unidades no Parque das Nações, no Montinho de S. Gonçalo (Alta de Lisboa), em Carnide, Benfica (Rua Rodrigues Migueis), Campolide, Pedrouços e no Bairro da Boavista.
A carta de equipamentos de saúde apontou também para a necessidade de criação de mais de 1.500 camas ou lugares em unidades de cuidados continuados, faltando determinar o grau do reforço necessário em meios humanos 1.
Recorde-se que há muito os utentes de saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar vêm reivindicando a edificação do há quase 10 anos prometido Centro de Saúde do Montinho de São Gonçalo, tendo mesmo lançado uma petição 2. É que o Centro de Saúde do Lumiar, que serve a população das freguesias da zona norte da capital, tem inscritos cerca de 93.000 utentes. Porém, destes, mais de 20 mil não têm médico de família.
Por este e por outros justificados motivos, um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar constituí-se em Comissão Promotora de uma Associação de Defesa dos Utentes da Saúde das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, promovendo um abaixo-assinado onde se vem exigindo o fim de utentes sem médico de família no Centro de Saúde do Lumiar.
Também os utentes de Carnide vêm protestado desde há alguns, quer ao Presidente da República, quer ao Ministro da Saúde, a quem entregaram um documento com 2.000 assinaturas reclamando um novo Centro de Saúde para Carnide, a sexta maior freguesia de Lisboa, que responda às necessidades dos cerca de 21 mil moradores da freguesia, dos quais 7 mil pessoas sem médico de família.
Na altura, a promessa do titular da pasta da Saúde acabou por, achando justa a reivindicação, considerar “que se poderá avançar para a instalação de uma unidade de saúde em contentores” 3. Eis porque é preciso continuar a lutar.
 
1. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=40325
2. Ver www.petitiononline.com/AUSACL01/petition.html
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/28746.html
publicado por Sobreda às 01:00
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Domingo, 6 de Setembro de 2009

Calor no Ricardo Jorge pode pôr em risco valor das análises

O cenário parece saído de um país de terceiro mundo: quando o calor aperta em Lisboa, investigadores e técnicos de alguns laboratórios do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) 1 trabalham sob temperaturas que por vezes ultrapassam os 35 graus, a transpirar debaixo de batas, luvas e máscaras.

Há arcas frigoríficas que descongelam e equipamentos de diagnóstico que frequentemente dão erro por excesso de temperatura. O problema é denunciado por investigadores e técnicos do departamento de doenças infecciosas do Insa, cansados de reclamar uma solução para a situação que alegam poder pôr em causa a qualidade e fiabilidade dos resultados das análises.
Pedindo o anonimato por temerem retaliações do Conselho Directivo (CD) do Insa, os funcionários dizem que têm denunciado internamente o problema e reclamado a colocação de vulgares aparelhos de ar condicionado nos laboratórios, sem sucesso. Sucessivas queixas foram feitas ao longo dos anos, este Verão houve mesmo quem ameaçasse parar com a actividade, mas nada surtiu efeito imediato. Uma solução foi prometida para 2010.

 

 

Das mais de duas dezenas de laboratórios - incluindo da Av. Padre Cruz, no Lumiar - a maior parte não tem ar condicionado, ao contrário do que sucede nos serviços administrativos, criticam.
Os técnicos e investigadores contrapõem que os problemas são sistemáticos, muitas vezes diários, o que “é lamentável” num Instituto que é o laboratório de referência para várias doenças do país. Como os equipamentos dos laboratórios produzem por si só calor, provocam uma espécie de efeito de estufa que faz com que a temperatura no interior dos laboratórios seja superior à temperatura externa, levando ao colapso de algumas máquinas.
Mas o problema não se circunscreve aos equipamentos. Para além de estes avariarem com o calor ou darem erros, obrigando a repetir baterias de testes (porque os resultados são inválidos), há kits de diagnóstico que têm de permanecer a uma temperatura ambiente de 15 a 20 graus e chegam a estar a mais de 35.
“Como podemos garantir a qualidade dos reagentes de diagnóstico nestas circunstâncias”. E destacam o prejuízo de ter que se mandar para o lixo todo este material e de fazer controlos para garantir a qualidade dos resultados. Tudo isto implica uma despesa acumulada de milhares de euros que já teria compensado a compra de aparelhos de ar condicionado.
O conselho directivo explica que decidiu privilegiar a manutenção do sistema central de climatização (que regula o calor e o frio) em detrimento da instalação pontual de unidades de ar condicionado devido “às implicações ambientais, arquitectónicas e de ineficiência energética que provocam”. Sublinha ainda que o problema se circunscreve à sede do Insa (na Av. Padre Cruz) 2.
 
1. Ver www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/Paginas/portalInicio.aspx
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/06-09-2009/calor-no-ricardo-jorge-pode-por-em-risco-valor-das-analises-17734877.htm
publicado por Sobreda às 20:58
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Domingo, 12 de Julho de 2009

Interpelação do PCP ao Governo sobre política de Saúde - Direito à saúde sob ameaça

O Grupo Parlamentar do PCP voltou há dias a colocar na ordem do dia esta dramática realidade que põe em causa esse direito precioso das pessoas que é o direito à saúde, tal como a Constituição o consagra, acusando o Governo de com a substituição de Correia de Campos por Ana Jorge ter procedido a uma «mudança de estilo» que serviu apenas «para disfarçar a manutenção da política».
Esta foi uma tese central deixada pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na interpelação ao Governo centrada na política de Saúde que a sua bancada promoveu há dias e no decurso da qual foi demonstrado que o País tem vindo a assistir a um contínuo agravamento da situação na saúde.

Gastos acrescidos

Disso é testemunho desde logo o facto de entre 2003 e 2007 os gastos privados em saúde terem sofrido um aumento de 33 por cento, passando de 3 500 para 4 600 milhões de euros, sendo que esse valor suportado pelas famílias àquela última data já correspondia a 2,8% do PIB.
Acompanhando a sua intervenção inicial pela projecção de gráficos com informação estatística detalhada sobre a realidade descrita, Bernardino Soares passou em revista os aspectos fundamentais da acção do ministério da Saúde, não poupando críticas a uma política que do seu ponto de vista beneficia descaradamente o sector privado e, simultaneamente, degrada o Serviço Nacional de Saúde.
A crítica do presidente da bancada comunista foi arrasadora perante uma equipa ministerial que, jogando à defesa e fugindo quase sempre às questões colocadas, teve de ouvir realidades incómodas como é o caso da relativa à despesa dos utentes com medicamentos, que aumentou de 671 para 766 milhões de euros entre 2005 e 2007, ou seja, em apenas três anos os utentes pagaram mais 95 milhões de euros. «O Governo decidiu poupar dinheiro à custa dos utentes em vez de o ir buscar aos lucros do sector do medicamento», acusou Bernardino Soares, antes de demonstrar, por outra parte, como a falta de médicos de família, que classificou como «um dos casos mais graves» (em apenas seis anos, de 2001 a 2007, a percentagem de médicos de família com mais de 50 anos passou de 23% para 77% do total de médicos nesta especialidade), pode vir a ter «consequências devastadoras nos cuidados de saúde primários e por arrastamento em todos os serviços de saúde».
Questão forte trazida para o centro do debate pela bancada comunista foi também a da falta de enfermeiros (15 mil nos hospitais e cinco mil nos centros de saúde), carência que resulta apenas da política de restrição de trabalhadores na administração pública, com consequências quer em termos de agravamento do desemprego como no plano da insuficiente resposta às necessidades de cuidados da população.

Desinvestimento público

A concentração de serviços, com encerramentos de extensões de saúde, SAP, urgências hospitalares, maternidades e blocos de parto baseados apenas em razões economicistas e em falsos critérios técnicos, foi outra das questões suscitadas pela bancada do PCP, que se insurgiu contra o facto de em muitos locais o serviço público ter sido substituído pelo privado.
Alvo de acesa crítica foi ainda o favorecimento do sector privado (ver caixa), bem como a política do medicamento, a qual, no entender de Bernardino Soares, está «completamente refém dos interesses privados do sector».
Visto com muita preocupação pelo PCP é igualmente o financiamento do SNS, tendo sido verberado com dureza o seu sistemático subfinanciamento (de 2005 para 2009, em percentagem do PIB, diminuiu de 5,1% para 4,8%), o que se traduz num «claro desinvestimento nos serviços públicos de saúde», com a consequente restrição da capacidade dos serviços em planos como o do atendimento aos utentes, disponibilidade de consultas, cirurgias e tratamentos.
Orientação governativa que o PCP não perdoa é também a que privilegia o ataque aos profissionais de Saúde, no quadro do ataque à administração pública, «precarizando os seus vínculos, atacando as suas carreiras e degradando as suas condições de trabalho».

Reforma falhada

Para a bancada do PCP, que apresentou com detalhe as linhas essenciais de uma política alternativa (ver caixa), estes quatro anos de política de direita ficam ainda marcados pelo falhanço da propagandeada reforma dos cuidados primários de saúde. «Apesar de princípios positivos, a criação de Unidades de Saúde Familiar fez-se em muitos casos à custa de outras unidades de saúde a quem foram retirados profissionais, continua a não ter o objectivo da generalização a todos os utentes e continua a ter na lei a possibilidade da sua privatização», sumariou Bernardino Soares, convicto de que esta reforma dos cuidadoso primários de saúde «falhou e deixou por resolver os principais problemas».

 

Jornal "AVANTE" de 09.07.2009

publicado por teresa roque às 10:06
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Quarta-feira, 1 de Julho de 2009

Cedência de terrenos para centros de saúde

Foi hoje aprovado em reunião da CML a celebração um contrato-programa para a cedência de terrenos municipais à Administração Regional de Saúde (ARS) para a construção de seis centros de saúde.

A proposta, subscrita pelos vereadores do Urbanismo, da Acção Social e das Finanças e Património, foi aprovada em reunião do executivo com o voto contra do movimento Lisboa com Carmona e a abstenção dos vereadores do PSD e do PCP.
As obras deverão estar concluídas no prazo de dois anos, segundo a minuta do contrato-programa a assinar entre a CML e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo. O direito de superfície dos terrenos cedido à ARS vigorará enquanto os serviços de saúde se mantiverem instalados nos edifícios a construir.
Em causa está a construção dos centros de saúde de Belém, Boavista, Carnide, Campolide, Alta de Lisboa Norte e de Benfica. Mas a situação mais grave é o facto de a CML ceder os terrenos à administração central sem qualquer compensação.
A reunião da CML teve também a visita da comitiva da perfeita da cidade de Natal, a autarca Micarla Weber, que ontem também esteve presente na AML
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=140280
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publicado por Sobreda às 18:12
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Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

Entrega à gestão privada de equipamentos sociais motiva protesto de rua

Algumas dezenas de pessoas concentraram-se na 6ª fª frente à Segurança Social da Alameda, em Lisboa, e depois no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), para exigir o fim da privatização de equipamentos sociais e a recolocação dos funcionários entretanto afastados ou colocados em mobilidade especial.

Um representante da Federação dos Sindicatos da Função Pública, organizadora do protesto, disse ter exemplos confirmados da entrega de equipamentos de acção social do Instituto da Segurança Social (ISS) à gestão de privados. É o caso do Centro Infantil Olivais Sul, entregue à Fundação Aga Khan, e do Centro Infantil de A-da-Beja, que passará a ser gerido pela Câmara da Amadora.

Ainda de acordo com o sindicalista, "há suspeitas" de que mais equipamentos sociais, um pouco por todo o país, venham a passar para mãos de privados, informação que diz não conseguirem confirmar nem junto do ISS nem do MTSS porque, diz, não reúnem com os sindicatos.

A entrega dos equipamentos tem motivado reclamações por parte dos funcionários. "Para os trabalhadores tem [como consequência] a possibilidade forte de irem para a mobilidade especial", acabando os destacamentos, disse o responsável.

Uma das trabalhadoras da área da saúde, com 58 anos, é um dos rostos do descontentamento. Queixa-se que, com 40 anos de serviço, 30 dos quais como auxiliar no Centro Infantil Olivais Sul, foi retirada do local de trabalho que conhecia há décadas, diz, à sua revelia. "Durante este processo, senti-me usada e abusada e não percebo muito bem porque é que, no acordo que foi feito com a Fundação Aga Khan, os funcionários não puderam ficar".

 
Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1277147

publicado por Sobreda às 00:20
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Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

CML cede gratuitamente terrenos ao Governo

Na Carta de Equipamentos de Saúde da CML, elaborada pela autarquia em conjunto com a ARSLVT, foram identificadas as necessidades da cidade em matéria de cuidados primários de Saúde (os Centros de Saúde) e da rede de cuidados continuados. Depois de analisada na CML, a proposta foi recentemente submetida à Assembleia Municipal de Lisboa e aprovada também na reunião deste órgão deliberativo.

De acordo com uma proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a cidade de Lisboa vai ter 27 novos centros de Saúde. A CML vai ceder os terrenos ao Ministério da Saúde com uma duração de várias décadas.
Destes 27 centros, oito têm carácter prioritário, devendo ser aprovados muito em breve. A maioria das novas instalações vai erguer-se em terrenos municipais e corresponderá à substituição de outros centros que já existem, mas que não cumprem “condições satisfatórias”. Nestes casos, 20 ao todo, trata-se de uma transferência dos serviços para outras instalações.
Haverá também centros adicionais. Ao todo são sete, seis dos quais em terrenos que a CML vai ceder à ARSLVT por um período de 50 anos.
Nem sequer existe qualquer “comparticipação financeira da parte da ARSLVT, porque se considera que estes centros vão beneficiar a população lisboeta e essa é a principal contrapartida”, explica a adjunta da vereadora da Habitação e Acção Social 1.
Porém, os terrenos municipais são mais uma vez cedidos a troco de ‘feijões’, à semelhança do que aconteceu com parte do Parque da Bela Vista para a instalação do futuro Hospital de Todos-os-Santos. E sobre o que acontecerá aos terrenos do IPO, na Praça de Espanha, do Hospital de D. Estefânia, e dos restantes Hospitais Civis de Lisboa, a desactivar pelo Governo, nada se sabe.
Ou seja, estamos perante uma sequência de orientações da Administração Central tendentes ao dimensionamento dos equipamentos de saúde, leia-se, encerramento, concentração ou parcerias privadas de unidades de saúde, sejam elas hospitais civis ou especializados, oncológico ou pediátrico. É neste contexto que foi apresentada a ‘Carta de equipamentos de saúde de Lisboa'.
Porém, não se trata de um processo acabado ou para concretização imediata. Trata-se, apenas, de mais uma peça na sequência de inúmeros estudos e projectos. O seu preâmbulo refere que, para a prossecução da ‘Carta', seria necessário rever equipamentos não territorializados, que carecerem de processos de negociação ou avaliação da viabilidade do edificado.
Pergunta-se: porque tem a CML de ceder gratuitamente terrenos ao Governo? 2.
 
1. Ver http://economico.sapo.pt/noticias/lisboa-cede-terrenos-para-construcao-de-27-novos-centros-de-saude_12673.html
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=280&Itemid=33
Temas: , ,
publicado por Sobreda às 00:12
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Continuam a faltar clínicos para 700 mil cidadãos

As 170 novas Unidades de Saúde Familiar, pequenos centros de saúde de proximidade, permitiram, em três ano e meio, que mais dois milhões de pessoas tivessem médico de família mas estes profissionais continuam a faltar a 700 mil cidadãos.

Os números foram avançados 3ª fª à noite, em Lisboa, por especialistas do sector da Saúde na IV Tertúlia do Alto, sobre ‘Cuidados de Saúde Primários’, que terminou na passada madrugada.
O coordenador da Unidade de Missão de Cuidados de Saúde Primários revelou que, em três anos e meio de reforma dos cuidados de saúde primários, foram criadas 170 Unidades de Saúde Familiar (USF). Das 250 candidaturas aceites - de um total de 309 apresentadas voluntariamente - aguarda-se a entrada em funcionamento de mais 80 USF.
Mas há distritos que continuam sem Unidades de Saúde Familiar, “pequenos centros de saúde de proximidade”, por haver, entre outros motivos, “poucos médicos que têm uma carga de trabalho muito grande”.
Também a presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos apontou as fragilidades da reforma, salientando a “desigualdade de acesso ao médico de família integrado na USF”. Assim, 700 mil doentes não beneficiam destes profissionais.
A médica alertou ainda para o facto de 73% dos médicos de família terem idade de pré-reforma, entre 50 e 60 anos, e para os atrasos no pagamento dos incentivos.
O número real de pessoas sem médico de família não é consensual para a tutela ministerial. Na lista de pessoas sem médico de família, que continua por concluir, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, apenas constarão as que não têm acesso ao médico de família por opção.
A reforma dos cuidados de saúde primários prevê igualmente a criação de unidades de saúde pública, de cuidados especializados e de cuidados para a comunidade (saúde escolar, ocupacional, atendimento domiciliário...). Não foram indicados prazos para a sua concretização.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/517033
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publicado por Sobreda às 01:15
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Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

Faltam médicos de família

A falta de médicos de família sente-se “em todo o território nacional e a situação vai agravar-se até 2012/2013”, alertou fonte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT)

Segundo o porta-voz da ARS-LVT, “o número de médicos de família é hoje insuficiente para preencher todas as necessidades dos centros de saúde e a situação não tem solução imediata e vai agudizar-se, para que as pessoas não tenham ilusões e não criem falsas expectativas”.
“E não é uma questão de poupança ou de falta de organização dos serviços. A questão é que não há neste momento em Portugal médicos suficientes para as necessidades e a situação vai agravar-se até ao ano 2012 ou 2013”, disse. Até lá, “temos de esperar que as medidas que estão a ser tomadas produzam efeitos e que novos licenciados em medicina geral familiar surjam no mercado”.
No distrito de Santarém, a situação afecta já mais de 75 mil utentes, segundo números avançados pelo responsável da organização da distrital do PCP, que manifestou “sérias preocupações” relativamente à falta de médicos de família no distrito.
Segundo afirmou, “o facto configura um problema gravíssimo”, afectando um pouco o distrito, nomeadamente concelhos como Abrantes, Constância, Alpiarça, Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos, Torres Novas e Santarém.
O PCP comprometeu-se a tomar a iniciativa, na Assembleia da República, de propor um plano de emergência distrital, porque a situação de ruptura é eminente em vários municípios e urge tomar medidas excepcionais”.
A fonte da ARS-LVT disse que a alternativa à falta de médicos de família é que os utentes “recorram às consultas de recurso que os centros de saúde disponibilizam, em caso de situações agudas”.
Segundo afirmou, “a ARS-LVT está a estudar formas de contratação de médicos que se reformaram para que possam continuar a prestar serviço nos centros de saúde e tem contratado empresas de prestação de serviços médicos para que se possam debelar algumas das carências existentes”.
“Mas a carência de médicos de clínica geral é tal, que até estas empresas prestadoras de serviços médicos têm dificuldade em encontrar profissionais disponíveis», afirmou.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=133378
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publicado por Sobreda às 01:40
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Terça-feira, 17 de Março de 2009

Luta por melhores condições na Saúde também aqui ao lado!!

movimentomaissaude.jpg

O Movimento Mais Saúde mobilizou centenas de pessoas, que se manifestaram no centro da cidade, no passado Sábado, exigindo mais e melhores condições para a saúde deste concelho. A População do Concelho de Odivelas exige melhores cuidados de saúde, e denuncia os números reais da saúde no concelho: 50.000 pessoas não tem médico de família; Faltam médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde; Não há médicos especialistas (pediatra, ginecologista, ortopedista, oftalmologista, etc.etc); Não há meios complementares de diagnóstico; Os equipamentos de saúde funcionam em instalações indignas; Os Novos Centros de saúde são promessas sempre adiadas. E o Governo ainda se prepara para encerrar o único CATUS do Concelho!

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publicado por cdulumiar às 11:25
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Quinta-feira, 12 de Março de 2009

Artistas de circo resistem a despejo de Carnide

Algumas 'roulottes' começaram a ser retiradas do Parque dos Artistas, mas as alternativas são desconhecidas. "Onde é que vou dormir?", pergunta uma das artistas residentes no Parque dos Artistas de Circo, em Carnide, que se encontrava em tournée e teve que regressar porque foi informada de que a sua ‘casa’ estava prestes a ser levada pela Polícia Municipal (PM).

Tal como esta artista, há dezenas de pessoas revoltadas pelo o facto da PM ter começado a levar pertences, recusando-se agora a sair do local. Porém, a CML, através de um despacho assinado pela vereadora da Acção Social, deu ordens para retirar "viaturas abandonadas, roulottes sem matrículas, desabitadas ou habitadas se os seus ocupantes não provarem ser os proprietários."
A polícia "chegou de mansinho, deram-nos uns papéis para assinar, disseram que era para tirar o lixo, mas afinal a limpeza era outra". O medo que todos têm reflete-se na exclamação "querem-nos tirar daqui para fora!". É o que vai acontecer.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide reuniu ontem mesmo com o presidente da CML e com a vereadora do pelouro, que lhe garantiram que "até Junho o terreno estará livre". Ou seja, os "40 agregados familiares vão ter que sair dali", explica o autarca.
O Parque situa-se na Quinta de S. Lourenço, cedida por um conde à SIARTE para os artistas de circo. No local vai ser erguido o novo Centro de Saúde de Carnide e, por isso, o presidente da Freguesia quer realojar os artistas em habitações sociais, sendo fundamental que o parque desapareça, pois é considerado "uma vergonha, onde as pessoas não vivem com dignidade".
Até agora a postura da polícia tem evitado confrontos maiores, mas quando as roulottes habitadas começarem a sair a situação pode complicar-se. Alguns artistas já avisaram: "Podem chamar a polícia de choque, porque nós daqui não saímos."
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/03/11/cidades/artistas_circo_resistem_a_despejo_ca.html
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publicado por Sobreda às 01:03
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Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009

Nova extensão de Saúde de Algés deverá arrancar este ano

A Câmara de Oeiras prevê iniciar este ano a construção da nova Extensão de Saúde de Algés, um investimento municipal de 4,5 milhões de euros cujo projecto de execução foi já aprovado pela autarquia.

A Câmara explicou, em comunicado, que a actual extensão, integrada no Centro de Saúde de Carnaxide, funciona num edifício de habitação colectiva já localizado no vizinho concelho de Lisboa, num espaço “inapropriado” para acolher todos os serviços necessários, “exíguo, caótico, desordenado e limitado”.
[Onde é que já ouvimos ou lemos uma descrição semelhante?].
“Na ausência de capacidade do Governo Central para responder às necessidades da população de Algés, que há muito ambiciona um novo edifício com qualidade para recorrer aos serviços de saúde, a Câmara assume na íntegra os custos da construção, além da concepção do projecto de execução”, aprovado por unanimidade.
[Em que Câmara é que nunca foi aprovada uma deliberação como esta?].
O Alto do Lumiar, a Ameixoeira ou Carnide bem podem ‘continuar sentados’, na Sala de Espera…
 
Ver www.construir.pt/2009/02/05/construo-da-nova-extenso-de-sade-de-algs-dever-arrancar-este-ano
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publicado por Sobreda às 00:23
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Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009

Estado arrecada milhões em taxas moderadoras

As taxas moderadoras de consultas, urgências e actos médicos em hospitais e centros de saúde ficaram mais caras a partir de ontem.

A actualização da tabela foi feita através de uma Portaria publicada em Diário da República, por se considerar que as taxas moderadoras estavam “desactualizadas, quer quanto ao valor, quer quanto à tipologia dos actos” 1.
No entanto, o Estado deverá arrecadar cerca de 70 milhões de euros na cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, só em 2008, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Apesar de as contas ainda não estarem fechadas, espera-se que a maior fatia de taxas cobradas se registe nos hospitais (43,9 milhões), seguindo-se as Administrações Regionais de Saúde (25,3) e os serviços autónomos (0,1).
Em relação à facturação, a informação da ACSS refere que no ano passado o valor deverá rondar os 70,8 milhões de euros. Nas consultas foi somada uma facturação de 31,8 milhões de euros, nas urgências e serviços de atendimento permanente (SAP) 18,6 milhões e nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica 15,7 milhões. Em relação aos internamentos, a facturação deverá ascender aos 4 milhões de euros.
As anteriores taxas de internamento entraram em vigor a 1 de Abril de 2007, cobrando-se cinco euros por dia, até um limite de dez dias. Estes valores foram depois actualizados, fixando-se nos 5,10 euros por dia de internamento. Desde ontem, a factura passa a ser de 5,20 euros, segundo a tabela de actualização publicada no passado dia 15 em Diário da República 2.
 
1. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/80a00598828eca3b2fcaae.html
2. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/d7fedc40aa49cc0c100a6f.html
publicado por Sobreda às 00:23
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Domingo, 1 de Fevereiro de 2009

PCP analisa a situação social no distrito de Lisboa

No âmbito da campanha “Sim é possível, uma vida melhor!” que o PCP está a levar a cabo, a Direcção da Organização Regional de Lisboa deu inicio a uma ronda de contactos com diversas entidades do distrito visando a troca de opiniões e o aprofundamento do conhecimento sobre a realidade social no distrito, assim como a divulgação das posições e propostas do PCP.

Realizaram-se já as reuniões com a União dos Sindicatos de Lisboa / CGTP-IN e com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras; encontrando-se vários outros já agendados.
Ler mais...

publicado por teresa roque às 17:16
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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008

Centros de Saúde obrigados a prolongarem horários

Primeiro o Governo fechou SAPs e Centros de Saúde, “alegando que assim concentrava valências e haveria melhor atendimento. Agora, (as) urgências hospitalares (estão) afogadas de utentes. Como se previa. Cirurgias adiadas, doentes aguardando horas e horas para serem atendidos. Muitos com gripe…” 1

Com efeito, dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS) apontam para um acréscimo de 30% na procura das urgências hospitalares durante a última semana, tendo, em média, os hospitais públicos atendido perto de 13 mil utentes por dia. Só na 6ª fª registaram-se 17 mil episódios de procura de serviços de urgência, segundo os números da Unidade de Emergência de Saúde Pública da DGS.
Uma das unidades mais procuradas foi o Hospital Amadora-Sintra, onde mais de 500 utentes acorreram ao serviço de urgência daquela unidade, que, em 24 horas, viveu a maior procura de sempre. Muitas pessoas foram mesmo obrigadas a esperar mais de 13 horas para serem atendidas.
Perante a sobrecarga dos hospitais, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) “aconselha que os utentes recorram preferencialmente aos Centros de Saúde no caso de apresentarem os típicos sinais de gripe (febre, dores no corpo, obstrução nasal, etc.)”.
Por isso, 21 centros de saúde prolongam, desde ontem, os horários de atendimento, para dar resposta à epidemia de gripe. As unidades de cuidados primários terão também de proceder a um reforço das respectivas equipas.
Mesmo assim, o coordenador da estrutura da DGS responsável pela monitorização das urgências adiantava que o pico do período epidémico de gripe “deve ser atingido na próxima semana ou na semana seguinte”.
“Os dados que temos sugerem que o pico deverá ser atingido ou na próxima semana ou na semana seguinte. Portanto, a situação é neste momento complexa e poderemos esperar uma situação ainda mais complexa se todos nós não estivermos preparados para responder”. O responsável insistiu, por outro lado, na necessidade de evitar, sempre que possível, o recurso aos serviços de urgência dos hospitais públicos 2.
“Provavelmente há muito utentes que não sabem que o centro de saúde está aberto. É um problema de comunicação, porque as pessoas não estão informadas de que está aberto excepcionalmente nestas alturas em que há gripes e mais necessidade de apoio à população”, disse uma médica de um dos Centros de Saúde.
A médica lançou um alerta aos utentes para que peçam informações e “telefonem para a linha Saúde 24”, pois “trata-se de uma linha muito útil, que poupa muitas horas nos hospitais” 3. “A primeira coisa a fazer é tentar consultar o médico de família, ou falar com a linha Saúde 24, através do 808 242 424. Deve-se procurar ajuda junto das farmácias e recorrer a antipiréticos”.
 
Os Centros de Saúde da capital abrangidos pelo prolongamento dos horários de atendimento complementar são os seguintes.
Benfica - dias úteis, das 20h às 22h, domingo, das 10h às 20h
Sete Rios - dias úteis, das 20h às 22h, domingo das 10h às 20h
Lapa - dias úteis, das 20h às 22h, domingo, das 10h às 22h
Lumiar - dias úteis, das 18h às 22h, domingo, das 10h às 18h
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354283&idCanal=62
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=379694&visual=26&rss=0
3. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=121430
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publicado por Sobreda às 00:02
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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

Plano de Pormenor da Malha 14 deverá entrar em discussão pública

A CML avalia, na próxima 2ª fª, a abertura de um período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor para uma área do Alto do Lumiar que deverá corrigir a rede viária e alterar equipamentos previstos.

De acordo com a proposta do vereador do Urbanismo, que será analisada nessa reunião extraordinária da autarquia, o período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor (PP) da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) deverá durar 22 dias úteis.
A área do Alto do Lumiar abrange o projecto da Alta de Lisboa, pensado para ser quase uma “pequena cidade”, com cerca de 65.000 habitantes.
A proposta do PP da Malha 14 prevê a alteração do traçado viário da zona, modificando a relação do Bairro Padre Cruz com o restante tecido urbano, e alterações ao nível dos equipamentos previstos inicialmente no PUAL.
Recorda-se que para a Malha 14 estavam programados um parque infantil e uma extensão de Centro de Saúde, que não será concretizada tendo em conta “a revisão de orientações por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”, lê-se no relatório da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL).
Ao longo da Rua 3, que funcionará como a “coluna vertebral” para distribuição de tráfego, o plano prevê dois conjuntos habitacionais: um a nascente, com dois edifícios de 12 pisos (350 fogos), e outro a sul, com cinco edifícios-torre com um máximo de 14 pisos (235 fogos).
Para o estacionamento de acesso público está prevista a construção de um silo de quatro pisos em subsolo, com uma capacidade de 634 lugares. À superfície estão previstos um total de 244 lugares de uso público. No estacionamento privado foi tido em conta um valor médio de dois lugares por fogo.
O PP sugere igualmente a criação de uma Frente Urbana para o Parque Oeste (Parque do Vale Grande), uma área verde, da autoria de uma arquitecta espanhola, que ocupará 26 hectares e deverá estar concluído em Março de 2009.
O projecto da Alta de Lisboa foi idealizado para ter 65.000 habitantes, 500.000 metros quadrados de sector terciário com centros comerciais, escritórios, hotéis, centros de mercadorias e equipamentos públicos 1, que, no caso do Centro de Saúde, a SGAL procura agora descartar, barateando custos, à revelia das necessidades básicas da população.
Deveria ainda englobar quatro estações de Metro, três grandes parques com cerca de 70 hectares de zonas verdes, 20 recintos desportivos, 21 escolas, creches, centros culturais e de juventude, uma esquadra de polícia, quartéis de bombeiros e 25 quilómetros de rede viária. Mas, pelo destino previsto para a projectada nova extensão do Centro de Saúde, tudo o resto poderá ainda, inesperadamente, vir também a ser posto em causa.
Donde, se este Plano de Pormenor da Malha 14 entrar de facto em discussão pública, será a altura ideal para os moradores da Alta de Lisboa se manifestarem em defesa dos equipamentos que consideram indispensáveis para manter os níveis mínimos de qualidade de vida na zona. Desta vez, não poderão os movimentos de cidadãos se ficar por um mero ‘encolher os ombros’ ou ‘cruzar os braços’, pois é quase um ‘agora ou nunca’.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9131261, 18/12/2008 - 17:26
publicado por Sobreda às 01:09
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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Parque dos Artistas de Circo aguarda solução

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou 3ª fª uma moção exigindo à CML uma “solução definitiva” para o Parque dos Artistas de Circo.

A moção, subscrita pelo PCP, volta a exigir que a autarquia encontre uma “solução definitiva para os moradores do parque com direito a realojamento e para a desocupação do terreno”, possibilitando a “construção do novo Centro de Saúde de Carnide e o novo posto de limpeza do município”, começando por exigir uma “vistoria rigorosa ao espaço” para detectar “situações de perigosidade e salubridade existentes” e garantir a “limpeza, protecção e segurança” do Parque.
Os deputados municipais decidiram que querem que sejam recenseados “todos os moradores que habitam no espaço, confrontando a situação actual com as situações detectadas em 2006, para efeitos de recenseamento e detectar todas as situações de moradores que habitam indevidamente o espaço, possuindo, eventualmente, outra habitação no concelho e área metropolitana de Lisboa”.
A moção foi aprovada apenas com os votos contra dos deputados municipais do PS e os votos favoráveis de todas as restantes forças políticas 1.
Trata-se de uma grave situação - um autêntico ‘barril de pólvora’ - que a CML vem arrastando ao longo dos anos, apesar de, sucessivamente, terem sido aprovadas várias propostas, por unanimidade, para a reabilitação daquele espaço.
A temática tem também vindo a ser acompanhada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) que tem questionado a CML sobre o Projecto de Reconversão do Bairro Padre Cruz, bem como o tipo de integração prevista pela CML para os Artistas de Circo, e qual a calendarização prevista para a resolução de ambas as situações 2.
A construção deste Centro de Saúde de Carnide foi ainda uma das medidas que o PEV voltou a propor para ser orçamentado no PIDDAC do próximo ano 3.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=378211&visual=26&rss=0
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/08/o-partido-ecologista-os-verdes_19.html
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/11/piddac-2009-para-o-distrito-de-lisboa.html
publicado por Sobreda às 01:29
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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

Estado sem comprador baixa preço do ex-Hospital do Desterro

O Ministério das Finanças baixou em 1,25 milhões de euros o preço de venda do Hospital do Desterro, imóvel que está há ano e meio sem comprador. Em Junho, o imóvel foi colocado à venda por 10,75 milhões de euros, mas não houve nenhuma oferta. Há dias, a Estamo, empresa subsidiária da Parpública, distribuiu novamente anúncios pela imprensa, mas as condições do imóvel mudaram: além de ter cortado uma fatia de 11,6% ao preço, a empresa já não exige que o terreno e os imóveis sejam totalmente dedicados aos cuidados continuados.

O Ministério das Finanças já veio responder que “esta é a segunda vez que o imóvel é colocado à venda”, e que “o preço e a condicionante para os cuidados continuados de saúde foram as causas para o concurso ter ficado deserto”.
De acordo com a descrição do imóvel, que está na posse da Estamo, as propostas de compra devem dar entrada até ao dia 22 de Dezembro, por um valor nunca inferior àquele valor. A condição de criar uma unidade de cuidados continuados “mantém-se, mas apenas para 20% da construção existente”, ou seja, para um quinto dos 8400 metros quadrados que o terreno tem.
Porém, de acordo com o anúncio da empresa, o valor da oferta será o principal critério de venda do imóvel. O critério de atribuição do imóvel mediante a reserva desses 20% não constitui uma obrigatoriedade. A Estamo pode utilizar ou não essa condição, de acordo com o anúncio do imóvel. O vencedor do concurso será notificado até 21 de Fevereiro.
Depois do polémico encerramento desta unidade, há ano e meio, o Ministério contactou a União das Misericórdias para avaliar o seu eventual interesse na aquisição da propriedade.
As Misericórdias recusaram. O problema não foi o preço, mas a combinação deste com as obras incontornáveis de que o imóvel precisaria. “Perdemos o interesse no Desterro. O preço era de loucos. Se o Governo tivesse cedido o terreno, nós teríamos feito as obras. A rede de cuidados continuados é de interesse nacional”.
O imóvel é do século XIX e precisa de obras em quase todos os pisos. O edifício tem quatro lojas arrendadas e uma área de construção acima do solo de 12 mil metros quadrados.
O Governo quer que os imóveis antigos ajudem a financiar a nova unidade de Todos-os-Santos, mas à custa da redução de unidades de saúde em Lisboa e da oferta do número de camas disponíveis.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/16/sociedade/sem_comprador_estado_baixa_preco_des.html
publicado por Sobreda às 00:33
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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

A generalização dos protestos veio para a rua

O que têm em comum a Função Pública, Médicos, Procuradores, Professores, Militares? São grupos profissionais que, não vendo os seus problemas de classe resolvidos através do diálogo não têm outra opção que não seja o recorrerem à luta sindical e política.

 

Os sindicatos da Função Pública vão avançar para tribunal com processos contra a alteração dos vínculos ao Estado, que afectam meio milhão de funcionários públicos. Em causa está a entrada em vigor, em Janeiro do próximo ano, da lei que prevê que os trabalhadores nomeados passem a contratados.
Caso entre em vigor, a medida vai afectar cerca de 80% dos 700 mil funcionários públicos, incluindo os sectores da Saúde e da Educação, que passam a ser abrangidas pelo contrato de trabalho em funções públicas, embora mantenham os mesmos direitos. A intenção de avançar para tribunal foi confirmada pela Frente Comum, ligada à CGTP, e pelo STE, ligado à UGT 1.
Ainda a batalha dos professores vai a meio e já os médicos ameaçam com greves como forma de luta contra as propostas de revisão das carreiras apresentadas pela Ministra da Saúde. Os representante da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos afirmaram que ou a ministra decide reformular ‘integralmente’ as propostas ou não haverá negociação possível, o que obriga à adopção de formas de luta, entre as quais a greve 2.
Também os magistrados decidiram “mandatar a Direcção para, caso não obtenha soluções práticas que assegurem a autonomia e a liberdade de consciência jurídica dos magistrados, submeter à Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público uma proposta de luta que preconize, se necessário, a utilização de todas as formas de luta”.
Até chegar àquele ponto, os procuradores exigem que o Conselho Superior do MP peça a regulamentação da lei em termos que assegure o respeito escrupuloso pelas garantias da Constituição judiciária relativas aos magistrados do MP. Isto é, como declarou aos jornalistas o secretário-geral do SMMP, “os procuradores querem ser magistrados e não funcionários subordinados ao poder político” 3.
Por seu turno, os professores avaliadores discordam em serem apenas avaliados na componente não pedagógica para acederem às quotas que permitem uma progressão mais rápida na carreira. Os sindicatos criticam a medida explicada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e garantem que vão avançar com providências cautelares em tribunal para impedir a sua concretização.
Os representantes dos professores lembram que “a lei onde está inscrita a avaliação do desempenho não determina que os avaliadores estão sujeitos apenas à avaliação administrativa”.
Por isso, quer a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, quer o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, admitem recorrer para os tribunais, porque aquela “diferenciação vai contra o sistema de avaliação, em que os avaliadores também têm de ser avaliados pelo exercício da actividade docente, pelo que vamos levar esta questão a tribunal, para que os professores fiquem em igualdade de circunstâncias” 4.
Finalmente, também os militares continuam preocupados e sem motivação, por as suas carreiras estar bloqueadas. A Associação dos Oficiais da Forças Armadas diz que a situação é grave e que vai avaliar as principais preocupações de quem vive na instituição militar.
E também a Associação Nacional de Sargentos exige uma alteração na progressão da carreira. Os sargentos queixam-se de passarem muitos anos no mesmo posto e pretendem que fique definido na lei os tempos máximos de permanência no mesmo posto, de forma a permitir uma progressão mais rápida na profissão. “Marcar o passo no posto, não! Primeiro-sargento, mais de cem mil horas”, pelo que chamam a atenção de um Governo que, “em termos de seriedade, deixa muito a desejar”. “Comparativamente aos governos anteriores, este assume uma postura de arrogância e teimosia” 5.
Situações que justificam a generalização comum de todos estes protestos.
 
1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=363371
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/medicos_ameacam_greve_luta_pelas_car.html
3. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/procuradores_admitem_partir_para_a_g.html
4. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/professores_avancam_para_tribunais.html
5. Ver http://radioclube.clix.pt/noticias/body.aspx?id=14684 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350575
publicado por Sobreda às 00:41
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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008

Nova farmácia em Telheiras

 

Abre hoje, 2ª fª, dia 24 de Novembro uma nova farmácia em Telheiras, mais concretamente na Quinta de Santo António, vulgo Parque dos Príncipes (e bem falta fazia…).
Este estabelecimento fica localizado na Rua Professor Simões Raposo, nº 1B - 1C, a escassas dezenas de metros do cruzamento semaforizado da Rua Fernando Namora.
publicado por Sobreda às 00:06
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Domingo, 9 de Novembro de 2008

Pacientes entregues a si próprios

No entanto, o País está perante “o aumento enorme de doentes a precisar de cuidados paliativos” e os serviços de saúde têm levado a que o atendimento a alguns doentes estejam a ser recusados. É que, em muitos casos, “a capacidade está esgotada em termos de internamento”. Muitas vezes, quando voltam a ter lugares, “o doente morreu, ou já não [se consegue] contactar”. 

São os próprios profissionais quem critica os casos de “obstinação terapêutica e abandono” em que se encontram os doentes. “A continuidade de cuidados é obrigatória”. Mas as Unidades de Saúde estão a recusar doentes incuráveis por falta de camas. Alguns profissionais de saúde referem que há clínicos que “estão preparados apenas para curar e não percebem as necessidades evidentes destes doentes e familiares”.
Só este ano, numa unidade hospitalar morreram no serviço 100 doentes. Desde a sua criação, em 1992, morreram 1200, a que se juntam outros 100 que estavam a ser seguidos por apoio domiciliário.
A situação é de tal modo grave que o número de camas existentes apenas cobre 10% das necessidades: existem 80 quando seriam precisas 800.
 

Ler artigo completo IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081109%26page%3D12%26c%3DA

 

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Domingo, 2 de Novembro de 2008

Importa-se de não incomodar?

Há uma semana, o Conselho de Administração (CA) da LCS - Linha de Cuidados de Saúde elogiava e agradecia o apoio de todos aqueles que trabalham na Linha Saúde.
Num comunicado interno, o CA registava e enaltecia “o apoio a todos aqueles que nestes 17 meses de actividade têm desempenhado com rigor, brio, dedicação e profissionalismo a sua função e que têm prestado um serviço de inequívoca qualidade”, justificando que “este nível de serviço tem sido reconhecido por entidades exteriores de auditoria, pela atribuição do 1º lugar no prémio de boas práticas no sector público (...)” e “sem essa dedicação e profissionalismo dos srs. enfermeiros, farmacêuticos e restantes quadros da empresa este resultado não teria sido possível”, acrescenta a administração da LCS.
Todavia, o CA da LCS suspendeu uma das enfermeiras supervisoras fundadora do serviço Linha Saúde 24 por considerar a sua presença “inconveniente nas instalações da empresa”.
A enfermeira era uma das primeiras subscritoras da carta que um grupo de oito supervisoras do ‘call center’ de Lisboa escrevera há dias à Ministra da Saúde, denunciando um conjunto de anomalias no funcionamento daquela linha de atendimento, tendo sido suspensa sem qualquer nota de culpa.
Na carta, entregue pelo director-geral, afirma-se que o “Conselho de Administração da LCS deliberou instaurar-lhe um processo disciplinar, com intenção de despedimento com justa causa, bem como a sua suspensão preventiva, com efeitos imediatos, sem perda de retribuição, antes da nota de culpa, tendo em conta que esta ainda não pôde ser elaborada e que é inconveniente a presença de V.Exa nas instalações da empresa”.
 
Ler http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1348309&idCanal=62
publicado por Sobreda às 00:50
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Domingo, 28 de Setembro de 2008

A doença da cunha

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) detectou um sistema instalado no Instituto Português de Oncologia (IPO) em que a ‘cunha’ às vezes prevalece sobre a gravidade da doença. Em Lisboa, onde há um défice de ocupação dos blocos operatórios, a situação é pior do que no Porto e em Coimbra.
O IPO de Lisboa faz, segundo a IGAS, um terço das cirurgias que o IPO do Porto, apesar de ter praticamente o mesmo número de médicos.
Segundo a auditoria da IGAS - que analisou a actividade cirúrgica de 2006 e 2007 dos três hospitais especializados em cancro do Serviço Nacional de Saúde - no IPO de Lisboa foram operados 6.680 doentes em 2006, enquanto no do Porto foram feitas, no mesmo ano, 19.884 cirurgias a doentes com cancro.
Aliás, os blocos operatórios daquele hospital público nunca são utilizados a cem por cento, havendo mesmo dias em que os médicos usam as salas de cirurgia durante menos de metade do tempo, em que estas estão disponíveis, e em que as intervenções cirúrgicas nem sempre correspondem à prioridade da gravidade da doença.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=110765
publicado por Sobreda às 00:52
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Terça-feira, 26 de Agosto de 2008

Outsourcing na saúde

A maior parte dos hospitais portugueses têm de recorrer aos serviços médicos de empresas. Não só no Verão, mas durante todo o ano. E os custos por hora chegam a ultrapassar o dobro ou o triplo do que é pago a médicos do quadro.
O problema da falta de médicos nas urgências agrava-se no Verão. No entanto, o recurso às empresas prestadoras de serviços médicos começa a ser uma solução para todo o ano.
Vários hospitais admitiram que o peso destes médicos tarefeiros na actividade diária ronda já os 10% a 12%. A situação parece estar longe de agradar aos administradores hospitalares, por ser mais dispendiosa e porque a dedicação dos médicos é sempre diferente quando não integram o quadro. Mas a tendência destes serviços é para aumentar.
Ninguém sabe quantas empresas prestam esses serviços, embora estejam ligadas à maior parte das unidades hospitalares, um pouco por todo o país.
Em Lisboa o Centro Hospitalar de Lisboa Central diz não usar ajudas externas. Mas de facto, os Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente já recorrem ao ‘outsourcing’. “O seu peso é de 10% na urgência, mas só contratamos anestesistas. O resto garantimos com os nossos recursos”, diz o director clínico 1.
Também as maternidades da capital vêm acusando problemas de falta de mão-de-obra, recorrendo progressivamente ao outsourcing 2. Porque os doentes continuam em lista de espera e os taciturnos, veja-se lá bem, insistem em continuar a nascer. O Governo foi de férias, o país não.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/24/sociedade/10_medicos_urgencias_de_empresas.html
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/310464.html
publicado por Sobreda às 00:44
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Segunda-feira, 25 de Agosto de 2008

Os Serviços de Assistência Médico-Social são de todos os beneficiários

O Organismo de Direcção do Sector dos Bancários de Lisboa do PCP, numa primeira análise às movimentações e eventuais acordos que deram origem ao anúncio público da alienação da gestão de 51% dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) dos bancários da área do Sul e Ilhas à “Hospitais Privados de Portugal” (HPP), do grupo CGD, e sendo ainda desconhecidos os exactos termos e condições em que tal ocorreria, assume desde já e torna públicas as suas posições.
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publicado por teresa roque às 14:47
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Sábado, 23 de Agosto de 2008

Hospitais com saúde a prazo

Os hospitais públicos têm funcionários administrativos, fisioterapeutas, enfermeiros ou outro pessoal auxiliar com contratos a prazo há mais de dez anos. E nem a suposta solução dos concursos, abertos no final do ano passado, resolveu a situação, pois os mesmos funcionários voltaram a assinar contratos a termo, só que, desta vez, com o prazo de um ano, não renovável.

 

 

Só no Hospital Curry Cabral existem 370 funcionários com contratos a prazo, segundo dados fornecidos pelo próprio conselho de administração. Uma situação que envolve cerca de 60 funcionários administrativos e 10 fisioterapeutas, ou seja, um terço destes técnicos ao serviço daquele hospital.
E há situações profissionais deveras graves. Um dos vários assistentes administrativos contratados naquele hospital está a contrato há 13 anos. “Trabalho aqui há 13 anos, sempre na área administrativa, já assinei todo o tipo de contratos, de seis meses renováveis por mais seis ou de três mais três e continuo sem saber o que me vai acontecer quando o actual contrato acabar”, disse o funcionário que, claro, preferiu não identificar-se. Neste momento, e desde Dezembro de 2007, que se encontra abrangido por um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito de mais uma alteração, a sexta, introduzida em 2007 ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
“O hospital abriu um concurso nacional em finais de Novembro, o que parecia ser a esperança para resolver esta situação de precaridade e, apesar de o meu contrato só terminar em Janeiro, rescindiram comigo em Novembro, o subsídio de férias nem foi devidamente pago, e apresentei-me (de novo) a concurso”. E quando em Abril pediu para gozar férias, foi impedido. “A administração disse-me que, para todos os efeitos legais, eu - que lá estou há 13 anos - só era funcionário há quatro meses e portanto não poderia gozar férias naquela data, só em Junho, quando completasse os seis meses”.
Em situação de igual instabilidade encontram-se também 10 fisioterapeutas daquele hospital, que representam cerca de um terço do pessoal daquela especialidade. Uma dessas profissionais, que também pediu anonimato, exerce ali funções há cinco anos. “Entrei com um contrato de três mais três meses não renovável, mas tanto o meu contrato como os de outros colegas foram sendo automaticamente renovados, tendo chegado ao cúmulo de nos pedirem para assinar contratos que já tinham terminado”.
 “Quanto tempo mais esta situação vai continuar? Nunca fui avaliada ao fim deste tempo todo, nem tenho nenhum estímulo para investir em formação, pois não se vislumbra nem uma carreira, quanto mais progressão na carreira”, desabafou a fisioterapeuta.
Nem os tribunais podem ultrapassar esta lei especial. A instabilidade mantém-se, mas o recurso aos tribunais não funciona, porque o Governo legislou um regime especial para os contratos a prazo no Estado que permite quase tudo 1.
Por estes motivos, o PCP vai promover uma campanha nacional contra as alterações ao Código do Trabalho que visa “a denúncia da política de direita do PS” e a mobilização dos trabalhadores contra a precariedade e os baixos salários, pois “o país não precisa de uma proposta que acrescentará, se for aprovada, mais exploração àquilo que já existe” 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/23/sociedade/hospitais_contratos_a_prazo_mais_10_.html
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340042
publicado por Sobreda às 17:26
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Lisboa sob ameaça de redução de maternidades

A Maternidade Alfredo da Costa, a maior do país e onde nascem seis mil crianças por ano, está no limite da sua capacidade.

 

 

 

A falta de capacidade de resposta é um problema que a instituição denuncia há um ano, mas que se agravou desde que começaram a receber as grávidas vindas do Hospital de Vila Franca de Xira, depois da urgência deste hospital ter encerrado em Julho, devido a risco de desmoronamento da cobertura.
Esta sobrecarga da Alfredo da Costa é agora agravada esta semana, devido ao encerramento, por falta de médicos, da urgência obstétrica do Hospital de São Francisco Xavier. As primeiras notícias davam conta de um encerramento pontual, por falta de um chefe de serviço, mas este hospital, que recebe pacientes do concelho de Lisboa e de Oeiras, acabou por anunciar ontem o encerramento da urgência por, uma semana, por falta de médicos.
A maternidade afirma que há profissionais que já estão a trabalhar quando deviam estar de férias e que médicos com mais de 55 anos, que, por lei, não são obrigados a fazer urgência, vieram reforçar as equipas. Mesmo assim esta noite a urgência vai funcionar com seis médicos quando, por lei, está obrigada a ter oito 1.
A situação na área de Lisboa que parecia pontual agudizou-se, o que motivou uma reunião de urgência do Hospital com a ARS-LVT. E complica-se ainda mais com as recentes declarações do presidente da ARS-LVT, ao afirmar que, a curto/médio prazo, “as quatro maternidades (de Lisboa) podem fundir-se em duas: Alfredo da Costa e Hospital de Santa Maria”, o que deixaria de fora o serviço da Estefânia e de São Francisco Xavier.
A fusão das maternidades em Lisboa é uma solução que, afirma, vai ser estudada “perante as graves carências de médicos que estão a afectar alguns serviços de obstetrícia”.
A hipótese já havia sido debatida, mas volta agora a colocar-se depois de o Hospital de São Francisco Xavier ter anunciado ontem que vai fechar as urgências de obstetrícia de hoje até dia 30, por falta de recursos. Neste momento, os turnos diários estão a ser mantidos com ajuda de empresas prestadoras de serviços que “também estão a falhar” 2.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340184&idCanal=62

2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/23/sociedade/lisboa_pode_a_so_duas_maternidades.html

publicado por Sobreda às 17:20
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Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008

Medicamentos a duas velocidades

Vai haver alteração no preço de venda ao público (PVP) dos genéricos, com os medicamentos a serem vendidos com dois preços.
O diploma que o Governo enviou às farmácias e à indústria farmacêutica, para descer o preço dos genéricos em 30%, estipula que os novos preços terão de ser enviados para o regulador do medicamento, o Infarmed, até ao final desta semana. Depois, o Infarmed terá de conferir as contas e publicar até ao final do mês, em Diário da República, os novos preços de venda, que serão então marcados nas embalagens.
Mas atenção. Não são as farmácias que têm de fazer cumprir o abaixamento do PVP dos medicamentos genéricos. O que vem exposto em Portaria, proposta pelos Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde, no seu Artigo 2º, é o seguinte:
“1-... as empresas titulares de autorização de introdução no mercado dos medicamentos genéricos abrangidos ou os seus representantes legais apresentam a DGAE e ao INFARMED, até 15 de Agosto de 2008, as listagens dos preços que pretendem praticar, de acordo com as regras estabelecidas no Artigo 1º.
2- Os preços comunicados à DGAE e ao INFARMED nos termos do número anterior entram em vigor até dia 1 de Setembro de 2008”.
Deste modo, as farmácias terão de aplicar um novo preço 30% inferior aos medicamentos genéricos já a partir de 1 de Setembro, o que poderá gerar uma situação em que existam genéricos no mercado vendidos a um preço diferente do inscrito na embalagem!!
 
Ler http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1154909.html
publicado por Sobreda às 00:18
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Sábado, 9 de Agosto de 2008

A saúde no Governo está doente

As Unidades da Saúde Familiares (USF) servem para mascarar a degradação e o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Com efeito, os trabalhadores que foram aliciados para passarem a trabalhar nas USF, saíram dos Centros de Saúde e não foram substituídos.
Em resultado disso, os trabalhadores que se mantiveram nos Centros de Saúde passaram a ter o seu trabalho multiplicado, chegando a níveis humanamente incomportáveis. Esta falta gritante de pessoal transformou para pior o dia-a-dia destes trabalhadores uma vez que os serviços de atendimento “entopem” e os utentes, muitas vezes não entendem que a culpa não é do trabalhador, repetindo-se infelizes episódios de ameaças e agressões aos trabalhadores.
Esta realidade, aliada a toda a instabilidade que actualmente se vive na Administração Pública, decorrentes das políticas que estimulam a precariedade, a prepotência e arbitrariedade das chefias, a insegurança e a ameaça de despedimentos, torna insustentável a situação dos trabalhadores dos Centros de Saúde.
A título de exemplo, esta reforma do Governo para os Cuidados de Saúde Primários (unidades de saúde familiares) está a gerar o caos no funcionamento do Centro de Saúde de Marvila, avisou, dia 23 de Julho, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.
Na Unidade de Saúde Familiar dos Lóios há 500 utentes para 5 médicos, 4 enfermeiros e 5 funcionários administrativos. Parte destes funcionários foram transferidos do centro de saúde de Marvila que, para socorrer 55 mil utentes, ficou com 20 médicos, 11 enfermeiros e 8 administrativos.
No atendimento aos utentes, durante o período de férias, um único administrativo desempenha as funções de quatro postos de trabalho. E os utentes que desesperem.
 
Ver www.stfpsa.pt/noticias/ms/0807283.pdf
publicado por Sobreda às 00:27
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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2008

Demissão na Saúde

A presidência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deixou, ao final da tarde de hoje, de pertencer a António Branco. Razões pessoais constituem a explicação oficial para a saída de Branco.

A decisão foi tomada agora, mas a Ministra da Saúde há semanas que estava a programar a mudança. As divergências do Ministério da Saúde em relação ao trabalho desenvolvido por António Branco vêm do tempo em que o anterior Ministro era o titular da pasta 1.
O novo presidente, Rui Portugal, é vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge 2.
Uma mudança a merecer a particular atenção do recém-criado Movimento de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar (MUSACL) 3.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=104759
2. Ver www.insarj.pt/SITES/INSA/PORTUGUES/QUEMSOMOS/Paginas/INSA.aspx
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/286808.html
 
Adenda:
António Branco, especialista em medicina geral e familiar, estava no lugar de presidente desde o dia 2 de Maio de 2005 e terminava a comissão de serviço em 26 de Fevereiro de 2010. Rui Portugal é também presidente da associação Médicos do Mundo e trabalhou durante algum tempo no Alto Comissariado para a Saúde.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/09/sociedade/rui_portugal_substitui_antonio_branc.html

 

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publicado por Sobreda às 20:17
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Terça-feira, 29 de Julho de 2008

Bloco central desregula o SNS

Os Hospitais SA foram criados pelo ministro da Saúde do Governo PSD-CDS/PP. O objectivo era dotar os hospitais de gestão empresarial. Eram 31. O anterior ministro da Saúde do Governo PS substituiu os hospitais SA pelos hospitais EPE, em 2005. Estão sujeitos a um regime de serviço público.
No entanto, 94 milhões de euros foi o prejuízo dos hospitais EPE em 2007, menos 50,4% que em 2006. 91 milhões de euros foi o total dos prejuízos dos hospitais EPE em 2005, ano em que foram criados 1.
 
Administração Regional da Saúde (ARS) do Norte:
Unidade Local de Saúde de Matosinhos
Centro Hospitalar Trás-os-Montes e A. Douro
Centro Hospitalar Vila Nova Gaia/Espinho
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa
Centro Hospitalar do Médio Ave
Centro Hospitalar do Alto Ave
Centro Hospitalar do Nordeste
Centro Hospitalar Alto Minho
Centro Hospitalar do Porto
Hospital Santa Maria Maior
Hospital São João
IPO Porto
 
ARS Lisboa e Vale do Tejo:
Centro Hospitalar de Setúbal
Centro Hospitalar Médio Tejo
Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
Centro Hospitalar Lisboa Central
Hospital Nossa Senhora do Rosário
Hospital Distrital de Santarém
Hospital Santa Maria
Hospital Garcia de Orta
Hospital Pulido Valente
IPO Lisboa 2
 
ARS Centro:
Centro Hospitalar Cova da Beira
Centro Hospitalar Coimbra
Hospital Distrital da Figueira da Foz
Hospital Infante D. Pedro
Hospital Santo André
Hospital São Sebastião
Hospital São Teotónio
IPO Coimbra
 
ARS Alentejo:
Unidade Local de Saúde
Norte Alentejano
Centro Hospitalar Baixo Alentejo
Hospital Espírito Santo de Évora
 
ARS Algarve:
IPO Porto Centro
Hospitalar do Barlavento Algarvio
 
1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=3C8B1460-7EB2-49CF-8A33-C13F8BFBD3FC&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
2. Recorda-se que, estando o IPO em ‘mudanças’ para o Parque da Bela Vista, o Governo colocou os seus terrenos na Praça de Espanha à venda. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=5AC5F4E0-3B96-4BD2-B755-27E379282BEC&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF
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publicado por Sobreda às 00:30
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Hospitais escondem contas

A gestão dos hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE), criados pelo actual Governo em 2005 como sucessores dos hospitais SA, deixa muito a desejar.
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) deixa claro que os gestores hospitalares não só dificultam o controlo financeiro da IGF, através do não fornecimento de informações, como não têm uma “efectiva preocupação de análise e explicação dos desvios [financeiros]”.
Resultado: mesmo com o aperto do controlo orçamental em 2007, no ano passado os prejuízos atingiram 94 milhões de euros.
O relatório da IGF de 2007 é categórico sobre a gestão praticada nos hospitais EPE: “Apesar de algumas melhorias, continuou a verificar-se, no exercício de 2006, um incumprimento significativo dos deveres especiais de informação por parte dos órgãos de gestão e dos órgãos de fiscalização, o que dificulta o exercício do controlo financeiro”.
Com os prejuízos a duplicarem de 91 milhões de euros em 2005 para 188 milhões de euros em 2006, a IGF é demolidora para a gestão dos hospitais EPE: “Verifica-se a existência de realidades não reflectidas na contabilidade da quase totalidade dos hospitais, cujos efeitos, positivos e negativos, poderão alterar significativamente a estrutura económica e financeira deste universo de empresas”.
Como se isso não bastasse, a IGF detectou ainda “uma debilidade dos mecanismos de controlo interno nos hospitais EPE a par de uma cultura de gestão ainda insuficientemente orientada para resultados, propiciando assim um processo de acompanhamento e controlo de natureza essencialmente formal, sem a efectiva preocupação de análise e explicação dos desvios face às metas estabelecidas”.
A fiscalização da IGF acabou por ter um efeito surpreendente: em 2007, apenas num ano, os 34 hospitais EPE deram um prejuízo total de 94 milhões de euros, uma redução de 50,4% face a 2006. Tudo graças, segundo o relatório do Sector Empresarial do Estado de 2007, à “melhoria registada nos processos de planeamento, no controlo orçamental e da actividade, e [a]o esforço de racionalização de custos”.
Na semana passada, o PCP já acusara o Ministério de substanciais cortes orçamentais e em recursos humanos na área da Saúde, ao reduzir as verbas a atribuir este ano em 50%, adiando a atribuição dos restantes valores para anos seguintes.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=3C8B1460-7EB2-49CF-8A33-C13F8BFBD3FC&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
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publicado por Sobreda às 00:25
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Como negociar a Saúde

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) quer entrar no capital do SAMS, podendo vir a adquirir o controlo do sistema de saúde dos bancários, ou seja, através da subsidiária Hospitais Privados de Portugal (HPP), ficando com 51% do capital do SAMS, incluindo o hospital dos Olivais e o centro médico do Bairro Azul. Para já terá sido entregue uma carta de intenções à administração da SAMS.
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), de momento, existe apenas uma “declaração de intenções” por parte da HPP para negociar uma parceria. O responsável indica ainda que não foram discutidos valores, salientando as vantagens que a parceria trará aos 160 mil beneficiários do SAMS, como o facto de estes passaram a ter acesso a toda a rede de hospitais da HPP 1.
Entretanto, o Estado colocara também à venda o antigo Hospital do Desterro.
O prazo para a apresentação de candidaturas terminou no dia 18, porém sem que ninguém se tenha mostrado interessado em pagar os 11 milhões de euros pedidos pelo edifício da Rua da Palma, junto ao Martim Moniz. A imobiliária do Estado que está a conduzir o negócio foi assim obrigada a alargar o período de licitação.
Este é o primeiro de vários hospitais a desmantelar no centro da cidade - entre eles estão o S. José, os Capuchos, Santa Marta, o IPO e o de D. Estefânia, que vão passar para a nova unidade de Todos-os-Santos, a ser criada em Chelas.
Mas o negócio está longe de ser um sucesso. A tutela decidiu que os 12 mil metros quadrados que ocupa o Desterro apenas poderiam ser aproveitados para uma unidade de cuidados continuados. A União das Misericórdias, que inicialmente ponderou avançar, considera que o valor pedido é excessivo e não vai apresentar nenhuma proposta.
Para os grupos privados, a aquisição também não é vantajosa, pois além dos 10,7 milhões de euros iniciais, teriam de gastar outros dez em obras. Valores a rentabilizar numa unidade de cuidados continuados que, de acordo com as normas emitidas pelo Ministério da Saúde, não devem ultrapassar as 60 camas 2.
 
1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=0CC51DFC-E43B-406B-B666-2F44BCBF8888&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF
2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=6E6AD20E-7B49-4521-986E-FF6966560470&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010
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publicado por Sobreda às 00:20
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IPO em mudanças

A CML entregou ontem, em cerimónia simbólica, os 29 mil metros quadrados em Marvila que vão albergar o futuro IPO de Lisboa. O acordo foi assinado entre o presidente da CML e a ministra da Saúde, formalizando a cedência gratuita do terreno, localizado perto do futuro Hospital de Todos-os-Santos.
Em 2006, o ministro da Saúde tomara a decisão de transferir o hospital da Praça de Espanha para uma nova localização. Mas a opção pela cidade de Lisboa só viria a ser tomada quando o actual executivo socialista assumiu funções.
O IPO esteve para se mudar para Oeiras, porque a CML não tinha conseguido disponibilizar um terreno capaz de albergar a unidade 1.
Recorda-se que a cedência da CML ao Ministério da Saúde é feita sem quaisquer compensações, o que seria expectável. Entretanto, os valiosos terrenos da Praça de Espanha ficarão agora à venda. Conclusão: desregula-se o SNS à custa do encaixe da venda de terrenos.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=5AC5F4E0-3B96-4BD2-B755-27E379282BEC&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF
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publicado por Sobreda às 00:15
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Cortes nos hospitais públicos

O PCP quer que a ministra da Saúde explique as reduções de cerca de 50% nas verbas destinadas a alguns hospitais públicos. Os comunistas acusaram o Governo de fazer cortes no capital dos principais hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As acusações foram feitas no final da semana passada pelo líder da bancada comunista que concluiu que o Governo está apenas preocupado com a redução dos custos na saúde. Tendo em consideração as graves consequências que estes cortes podem trazer aos utentes, o PCP já entregou um requerimento na Assembleia da República, no qual foi pedida a presença da ministra no Parlamento 1.
Já no início dessa mesma semana o secretário-geral do PCP criticara as políticas de saúde do Governo, acusando-o de ser o responsável pela situação social da classe dos enfermeiros. “Vive-se uma contradição insanável. Faltam enfermeiros ao SNS e sobram enfermeiros para o desemprego e a emigração”, afirmou o líder comunista, após um encontro de cerca de uma hora e meia com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Para o dirigente do partido, o Governo que “tanto diz combater a precariedade, é o primeiro” a usá-la na administração pública, dando como exemplo “o recurso aos recibos verdes”. O líder do PCP criticou ainda o Governo de José Sócrates “de destruição e privatização” do SNS, numa altura em que as estatísticas internacionais afirmam que “faltam em Portugal 25 mil enfermeiros” 2.
Recorda-se que “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários…” 3.
 
1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=1F9232B0-FDE1-4523-8FE4-FEF8050C8C0F&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF
2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=FB0E07CA-E7D3-4152-8065-BC01D9C3DB96&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF
3. Ler artº 25º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’ IN http://ocanto.esenviseu.net/dudh.htm
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publicado por Sobreda às 00:10
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Sábado, 26 de Julho de 2008

Está doente? Cure-se!

A Ministra da Saúde afirmou antes de ontem, no final do Conselho de Ministros, que Portugal vai ter, em três ou quatro anos, um período muito crítico” de… falta de médicos, sobretudo clínicos de família, pediatras e obstretas, urologistas e anestesistas 1.

É como quem aconselha: se padece de maleitas, auto-cure-se que isso passa-lhe e sempre sai mais barato ao Estado…
Apesar do aumento de cerca de 500 vagas nos cursos de Medicina nos últimos anos, Portugal vai continuar a sentir a quebra de formação de médicos dos anos 80. “Portugal vai enfrentar uma grave crise de médicos nos próximos anos”. A afirmação foi feita na 5ª fª à tarde, pela ministra da Saúde à saída do Conselho de Ministros.
Por exemplo, na Anadia os utentes estão novamente em protesto, mas a ministra mostra-se inflexível insistindo que as urgências nocturnas do hospital não vão abrir, adiantando ainda que caso se justifique por razões de saúde, a Câmara mundial (?) e a Associação Regional de Saúde do Centro podem fazer uma proposta para que seja reaberto o atendimento nocturno. Mas o pedido vai ter sempre de passar pela aprovação do Ministério da Saúde.
Alarmante é a afirmação da ministra da Saúde quando confessa que não sabe quando é que os utentes sem médico de família vão ter a situação normalizada 2.
Por isso o PCP acusa o Governo de fazer cortes no capital dos principais hospitais públicos, motivo pelo qual pretendem pedir explicações à ministra da Saúde, denunciando cortes de 50% nas verbas destinadas ao investimento em alguns hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o que trará consequências graves para os utentes.
Defendendo que a medida mostra que o Governo está apenas preocupado com a redução dos custos na Saúde, o líder parlamentar comunista revela que o PCP entregou já um requerimento na Assembleia da República, pedindo a presença da ministra Ana Jorge no Parlamento 3.
 
1. Ler Destak 2008-07-25, p. 5
2. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=975088
3. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=341968
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publicado por Sobreda às 01:04
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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008

Caos na gestão da saúde

Em 2003 e 2004, quase um milhão e 200 mil euros foram pagos indevidamente em remunerações e regalias excessivas às direcções dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Há vários casos ainda por resolver. Nem tudo foi devolvido e há quem continue nos cargos.

Os dois relatórios da Inspecção-Geral da Saúde (IGS) à gestão dos hospitais do SNS são categóricos na acusação: a mudança do regime de gestão hospitalar iniciada em 2002 foi marcada por inúmeras irregularidades, centenas de privilégios indevidos e desvio de verbas.
No primeiro relatório a investigação era arrasadora, indicando que, em 2005, o SNS tinha gasto indevidamente com os órgãos gestores dos hospitais públicos quase um milhão e 200 mil euros. Destes, 486 mil diziam respeito aos hospitais SA e 709 mil aos do Sistema Público Administrativo (SPA).
Hoje, já terá sido devolvido ao Estado mais de 90% deste valor. Mas vários dirigentes (alguns ainda nos mesmos hospitais) ainda não aceitaram proceder à restituição do dinheiro indevido e outros contestaram mesmo a intimação da tutela.
Ao longo das centenas de páginas dos relatórios são enumeradas dezenas e dezenas de casos irregulares e mesmo claramente ilegais. Exemplos? Um director clínico, para além do seu normal vencimento, recebia também uma remuneração por ser assessor da sua própria direcção; subsídios de representação eram atribuídos, indevidamente, nos meses de férias e Natal e com efeitos retroactivos; Conselhos de Administração autopromoviam-se para o escalão máximo de remuneração.
E há outros casos. Foram dadas ordens de aquisição de viaturas até 40 mil euros (valor superior ao permitido) e alugadas viaturas por períodos de 60 dias sem a respectiva autorização - uma das respostas aos inquéritos dizia até que uma viatura era usada para uso pessoal “mas com moderação”. Também nas despesas do telemóvel se atribuía, muitas vezes, um valor superior ao legal. A lista, aliás, é infindável. E muitos dos dirigentes censurados continuam em funções 1.
Com as sucessivas nomeações destas administrações políticas não deixa de ser ‘natural’ que os desvios orçamentais tenham conduzido ao enceramento de unidades de saúde, um pouco por todo o país, bem como impedido a concretização dos tão necessários novos equipamentos, como os Centros de Saúde de Carnide ou do Montinho de São Gonçalo.

 

 

O que representa um Centro de Saúde? É a Unidade Básica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se constitui como primeira responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e melhoria dos níveis de Saúde da população onde está inserida, através da promoção da saúde; da prevenção, diagnóstico e tratamento da doença; da reabilitação e reinserção social dos indivíduos; satisfazer e antecipar as necessidades reais dos indivíduos e da comunidade; actuar de acordo com padrões de qualidade técnico-científica, de eficiência e eficácia, elevando assim os ganhos em saúde. O Centro de Saúde é a primeira porta a que deve bater sempre que se necessite de Cuidados de Saúde 2.
Quando essa porta existe... Devido à ausência destes serviços se têm mobilizado vários Movimentos de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) 3. Só no caso do Centro de Saúde do Lumiar há cerca de 19.000 utentes sem médico de família. Daí que também o Movimento de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar (MUSACL) tenha posto a circular um abaixo-assinado em defesa da construção de uma futura extensão do Centro de Saúde 4.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=969803
2. Ver http://www.cscascais.min-saude.pt/Visitantes/body_visitantes.html#o%20que%20e
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/276470.html

4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270967.html

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publicado por Sobreda às 01:25
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Sexta-feira, 11 de Julho de 2008

Enfermeiros protestam contra o silêncio do Governo

Os apitos e as buzinas voltaram a soar junto ao Ministério da Saúde, onde mais de 600 enfermeiros se concentraram, esta 5ª fª à tarde, em protesto contra a precariedade laboral.
Os manifestantes, vestindo batas brancas e erguendo mensagens com palavras de ordem, insurgiram-se contra o “silêncio” do Governo.
Os enfermeiros acusam o executivo de não cumprir as promessas feitas e queixam-se da falta de respostas. “O Ministério da Saúde e o Governo assumiram que 2008 é um ano de combate à precariedade. É inadmissível que se mantenha sem apresentar soluções” afirma o coordenador do Sindicato de Enfermeiros Portugueses.
Os enfermeiros exigiram o início do processo negocial da carreira e reclamaram a abertura de mais vagas nos hospitais. Um protesto onde não faltaram também os estudantes de enfermagem. “Estou aqui para reivindicar o meu direito de ter um emprego”, diz uma das estudantes de enfermagem 1.
A falta de enfermeiros é também outras das lacunas do Centro de Saúde do Lumiar, cujo quadro tem uma dotação de 63 enfermeiros, estando apenas 21 lugares providos.
Recorda-se que este Centro de Saúde tem 92.692 utentes inscritos, havendo 18.675 utentes sem médico de família. Tem ainda uma dotação de 61 médicos, dos quais apenas 42 lugares se encontram providos, e destes mais 6 médicos se encontram ausentes por motivo de requisição, deslocação ou licença sem vencimento. O quadro de pessoal administrativo tem uma dotação de 54 profissionais, estando apenas 31 lugares providos 2.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=970807
2. Relatório do Centro de Saúde do Lumiar datado de 17 de Junho de 2008
publicado por Sobreda às 00:34
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Quinta-feira, 10 de Julho de 2008

Terrenos dos Hospitais à venda

Os terrenos do Hospital do Desterro são os primeiros a serem postos à venda, depois de o Governo ter decidido desmembrar os equipamentos de saúde, reduzindo a oferta hospitalar e os serviços de saúde em Lisboa.
Por, pelo menos, 10,7 milhões de euros, qualquer empresa pode candidatar-se à compra do terreno situado junto à Rua da Palma (área do Martim Moniz), desde que garanta que não o venderá de seguida.
Segundo o caderno de encargos que será apresentado aos potenciais compradores, a futura utilização dos terrenos tem de ser destinada a “cuidados continuados integrados num conjunto de intervenções sequenciais de saúde ou de apoio social”. As propostas de compra do espaço - 12 quilómetros quadrados - têm de ser entregues até ao próximo dia 18.
Depois, a empresa incumbida de gerir este património do Estado tem até meio de Setembro para decidir quem ficará com o terreno.
O objectivo do Ministério da Saúde é fechar também os hospitais de São José, Capuchos, D. Estefânia e Santa Marta, substituindo-os, quando estiver a funcionar, pelo novo hospital de Todos-os-Santos, o primeiro hospital a ser lançado em parceria público-privada sem a componente da gestão clínica 1.
Após a constituição do novo Centro Hospitalar Lisboa Norte 2, o próximo hospital a ser reestruturado é o de Pulido Valente, na Alameda das Linhas de Torres, tendo já encerrado o seu Serviço de Urologia, prevendo-se que mantenha um espaço de fisiopatologia respiratória dedicado à área do sono.
 
1. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1143954.html
2. Ver www.hsm.min-saude.pt
publicado por Sobreda às 01:47
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Domingo, 29 de Junho de 2008

O negócio da Saúde

Membros do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) concentraram-se ontem frente ao Ministério da Saúde, para pedir uma audiência à ministra, que acusam de fazer do sector um “negócio à custa da saúde dos portugueses”.
Depois de terem enviado dois ofícios em Abril e Maio últimos e não terem obtido resposta, 15 representantes de várias comissões do Movimento concentraram-se ontem de manhã com alguns cartazes, até que um pequeno grupo acabou por ser recebido por um membro do gabinete da Ministra da Saúde.
Segundo um porta-voz do MUSP, o Ministério “penitenciou-se” por nem ter acusado a recepção dos dois ofícios e uma audiência acontecerá dentro da “brevidade possível, tendo em conta a altura do ano”.
O MUSP, que agrega mais de 100 comissões de utentes, critica que o titular da pasta da Saúde tenha sido alterado, mas não as políticas seguidas.
“Os problemas agravam-se. Os já existentes não são resolvidos e surgem outros novos”, acusou o porta-voz, exemplificando com as unidades que “são encerradas sem alternativas”, a “privatização dos serviços que dão lucro” e as convenções feitas quando “recursos humanos e técnicos” do sector público não estão a ser totalmente “rentabilizados e ocupados”.
Referem ainda que as condições de acesso dos utentes aos serviços estão a piorar e a ficar mais caras. “Quando se encerram os serviços de urgência estão a empurrar as pessoas para os hospitais, com mais custos nas taxas moderadoras e de deslocação”, argumentou.
Ao nível dos cuidados primários de saúde, garantem viver-se uma situação semelhante a um cobertor curto: “Destapa-se a cabeça para se cobrirem os pés” e vice-versa.
“As Unidades de Saúde Familiar são constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo que estavam nos centros de saúde. O princípio da sua criação pode ser correcto, mas está a ser feita à custa de retirar pessoal onde já não existe”, criticam 1.
Recorde-se que também um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar residentes nas Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar se constituíram numa Pró-Comissão que de momento recolhe assinaturas a favor da construção de novas instalações 2.
 
1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=338368
2. Ver Petição no artigo http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270967.html
publicado por Sobreda às 00:06
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Quinta-feira, 19 de Junho de 2008

Futuro do Centro de Saúde do Lumiar

Ontem, ao fim da tarde, um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar, oriundos de três Freguesias da zona norte de Lisboa, promoveram e realizaram uma vigília à porta daquela unidade de saúde. Na véspera, alguns destes utentes, organizados em Pró-Comissão, solicitaram e tiveram na uma reunião prévia com a direcção daquele Centro.

Este grupo de cidadãos apela para a urgente necessidade de o Governo voltar a incluir em Orçamento de Estado a há muito prometida construção das novas instalações, em edifício de raiz, de um Centro de Saúde que sirva os moradores desta zona da cidade, e em tempos previsto para o Montinho de S. Gonçalo.
Recordam também a gravidade da ausência de médicos de família em número suficiente para atender os residentes da área geográfica coberta pelo actual centro, mas demograficamente em crescimento devido às novas urbanizações, designadamente na Alta de Lisboa. Há dois anos havia contabilizava-se uma falta de 16 mil médicos de família.
Alertam ainda para a necessidade de melhores equipamentos e condições de trabalho para a actual equipa clínica e funcional, bem como de acessibilidades para os utentes, enquanto não for edificado o desejado futuro novo Centro.

 

A Pró-Comissão de Utentes das Freguesias de Ameixoeira, Charneca, Lumiar, da qual fazem parte os signatários de um abaixo-assinado, solicita a divulgação da petição e respectiva recolha de assinaturas, em prol de melhores condições para o Centro de Saúde do Lumiar e respectiva extensão provisória.

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publicado por Sobreda às 00:11
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Segunda-feira, 31 de Março de 2008

Adesão às greves conta para avaliações

A administração de quatro centros de saúde de Lisboa criou uma grelha de avaliação dos médicos que inclui informação de quem faz... greve !
Os Centros de Saúde de Alvalade, Benfica, Lumiar e Sete Rios estão a proceder à avaliação dos médicos levando em conta os funcionários que adiram a greves, onde um dos parâmetros da grelha de avaliação contabiliza faltas por “greve / impedimento legal / nojo”, sendo possível chegar à identificação de quem foram os grevistas, pois o quadro inclui os números das cédulas profissionais.
Os sindicatos afirmam que é um caso de “abuso de confiança” e que inflige o direito à greve constitucionalmente consagrado.
De acordo com o Código do Trabalho é “nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique coação, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão à greve”. O mesmo documento considera contra-ordenação muito grave “todo o acto do empregador que implique coação sobre o trabalhador no sentido de não aderir à greve ou que o prejudique ou discrimine por motivo de aderir ou não à greve”.
 
Ver Expresso 2008-03-29, p. 11
publicado por Sobreda às 22:13
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Quinta-feira, 27 de Março de 2008

Governo anuncia medidas na área da saúde

 

A léguas do necessário
O Primeiro-Ministro foi ao Parlamento anunciar medidas na área da saúde. Ainda que de «sentido positivo», não passam de mexidas «pontuais», considerou Jerónimo de Sousa.

A redução em 50 por cento do valor das taxas moderadoras na saúde para os utentes com mais de 65 anos foi uma decisões que José Sócrates deu a conhecer aos deputados no debate quinzenal realizado na passada semana. Um «passito», chamou-lhe Jerónimo de Sousa, para quem a decisão acertada, essa sim – e nesse sentido foi o seu desafio ao Executivo - , seria eliminar as taxas moderadoras, designadamente para o internamento e para a cirurgia.
Pondo em evidência a falta de ambição na medida anunciada, devido à sua reduzida abrangência, o Secretário-geral do PCP lembrou a Sócrates que 83 por cento dos portugueses com mais de 65 anos já estão isentos de taxas, devido aos seus baixos rendimentos.
Esta mesma ideia foi partilhada no decurso do debate por várias bancadas da oposição, que interpretaram a aparente preocupação social subjacente à medida do Governo como não passando de uma manobra de propaganda. Desmontado foi assim o pretenso alcance de uma medida apresentada por Sócrates com suficiente eloquência para dar ares de que por trás dela só poderia estar um Governo defensor dos mais desprotegidos. Nada mais enganador. A verdade é que da parte do chefe do Governo não houve qualquer referência ou alusão às grandes linhas de orientação emanadas do Ministério da Saúde. Mudou o titular da pasta, mas não se ouviu uma palavra do primeiro-ministro sobre as opções de fundo da política de saúde que têm sido alvo de vigorosa contestação popular, como por exemplo a privatização de serviços, o encerramento de unidades de saúde ou a falta de recursos humanos.

Dar e tirar

Jerónimo de Sousa Sobre trouxe ainda para primeiro plano a questão do preço dos medicamentos para lembrar que, segundo o Infarmed, em 2006, comparando com o ano anterior, os consumidores pagaram mais 39 milhões de euros (mais 5,8 %), enquanto o Estado poupou 23 milhões de euros.
Comprova-se assim que «alguém enganou alguém», acusou, fazendo notar que a baixa verificada nos preços dos medicamentos foi simultaneamente acompanhada por uma baixa das comparticipações do Estado.
«Isto é o que se chama dar com uma mão e tirar com a outra», concluiu o líder do PCP, que, ainda a este propósito, socorrendo-se de um ditado popular, advertiu: «cuidado, senhor primeiro-ministro, pois, como diz o nosso povo, quem dá e tira vai para o inferno».

Taxas moderadoras

Sócrates, na resposta, não se mostrou sensível ao apelo para pôr um ponto final nas taxas moderadores, afiançando que são para continuar, não tanto pela questão financeira mas pelo facto de serem um factor de «moderação no acesso». Como se a decisão de um internamento ou de uma cirurgia dependesse da vontade do doente e não do médico.
E sobre a redução do preço dos medicamentos, ainda que isso não tivesse impacte no bolso das pessoas, valorizou o facto de o Estado ter obtido uma poupança de 46 milhões de euros. Referiu também que se houve alguém que ficou a perder «esse alguém foi a indústria farmacêutica».
Jerónimo de Sousa, perante estas palavras do chefe do Governo, teve de lhe chamar a atenção para a situação de muitos doentes crónicos, muitos reformados, que hoje estão a comprar os medicamentos a prestações ou não os compram mesmo por não terem dinheiro. E considerou que, para estas pessoas, a afirmação de que a indústria farmacêutica é que foi penalizada, além de ser uma afronta só pode ser vista como uma falsidade. «As pessoas não acreditam por razões da sua própria vida e das suas próprias dificuldades», observou Jerónimo, antes de dizer a Sócrates que uma tal afirmação «não lhe fica bem».

Falta de médicos

Jerónimo de Sousa, interpelando o primeiro-ministro noutro momento do debate, lamentou ainda que da parte deste não tenha vindo qualquer indicação para a solução do que classificou de «problema de fundo» existente no Serviço Nacional de Saúde: a carência de médicos e enfermeiros nos centros de saúde.
«Há uma falta de centenas de médicos, de 13 mil enfermeiros», garantiu, perguntando: «Como é que vamos resolver esta questão de fundo, tendo em conta que hoje há muitos médicos que estão à beira da reforma, tendo em conta a necessidade de especialistas?».
Sócrates limitou-se a afirmar que este ano sairão das universidades portuguesas 1400 novos médicos, garantindo, por outro lado, que o «País tem um número suficiente de médicos por habitante».

Não ao fecho de maternidades

Questão que voltou a ser suscitada no Parlamento pelo Secretário-geral do PCP foi a do encerramento das maternidades, contra a vontade das populações e contra os interesses das pessoas. Depois de lembrar que José Sócrates afiançara que todos os critérios utilizados para o licenciamento das maternidades públicas seriam adoptados para o licenciamento das privadas, questionou se tal procedimento estaria a ser levado à prática, nomeadamente no que respeita aos 1500 partos por ano.
E exemplificou com os casos concretos de seis maternidades privadas: em Aveiro, Hospital da Luz, da Cruz Vermelha, da CUF Descobertas, do Hospital Particular de Lisboa, do Hospital dos Clérigos do Porto. «Sim ou não, nestas maternidades, esse critério foi aplicado?», inquiriu Jerónimo de Sousa.
O chefe do Executivo, na réplica, voltou a afirmar que os critérios utilizados para o SNS seriam iguais aos adoptados quer para o licenciamento de novas unidades de saúde quer para as já existentes. E adiantou não ter sido utilizado apenas o critério do número de partos/ano, mas sim um conjunto mais vasto de outros critérios, alguns dos quais dessa extenso rol foram por si enumerados.
Sem deixar de registar as informações dadas pelo primeiro-ministro, Jerónimo asseverou que nalgumas maternidades o critério exclusivo para o encerramento foi a inexistência de 1500 partos ano e não qualquer outro critério dos que integram a longa listagem por aquele referenciada.

Banca concerta-se e sobe juros

Introduzida no debate quinzenal pelo líder comunista foi ainda a questão do aumento das taxas de juro e do aumento do spread. Sendo uma matéria da maior importância, pelas suas repercussões directas no orçamento das famílias e na vida das micro, pequenas e médias empresas, quis saber a opinião de Sócrates sobre o facto de os banqueiros, no recente fórum da banca, em uníssono e em concertação – num «autêntico cartel», assim classificou a sua postura – terem anunciado não apenas o aumento das taxas de juro como, aproveitando-se da crise, o encarecimento do spread e das comissões.
«Ou seja, face à borrasca que se aproxima e para manter o nível dos lucros, a banca concerta-se para aumentar as comissões e as taxas de juros», acusou.
«Qual o papel do Governo perante este cenário?», inquiriu Jerónimo de Sousa, que ouviu Sócrates limitar-se a afirmar que a «cartelização é proibida por lei», pelo que há «instituições próprias que zelam para que isso não aconteça».
E repetiu, numa sintomática profissão de fé - como se não existissem escândalos como o que ainda bem recentemente abalou o BCP - , que o nosso sistema financeiro é forte, que está preparado para responder às dificuldades dos sistemas financeiros internacionais e que o País deve confiar nele. Mas disse mais: que o sistema financeiro existe «para servir a economia portuguesa e não para se aproveitar da crise internacional que afecta os mercados financeiros».
Jerónimo, replicando, não escondeu a sua preocupação pelas palavras do chefe do Governo, lamentando que este não veja ou esqueça que as dificuldades e sacrifícios impostos pela sua governação não são para todos. «Há um punhado que está a beneficiar desta situação e aquilo que disse de forma tão macia sobre o comportamento da banca só agrava a inquietação do PCP de que os sacrificados serão os mesmos do costume», rematou o líder comunista.

Mudança na gestão do Amadora-Sintra

Reconhecer a razão do PCP

Das duas medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro uma tem a ver com o Hospital Amadora-Sintra, cuja gestão, revelou, passará a ser pública a partir do final deste ano, altura em que termina o contrato de gestão privada.
Sócrates afirmou que esta passagem à condição de entidade pública empresarial (EPE) baseia-se na experiência obtida, da qual resulta a ideia de que «as parcerias público-privadas são úteis para a construção» mas que «a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública».
Sobre as razões exactas de tal medida só agora ser adoptada é que não adiantou grande coisa, invocando um alegado «sentido de responsabilidade» do Governo para justificar o cumprimento de contratos que já estavam em curso.
E «para não fazer o País perder mais tempo», asseverou, é que manteve «os termos dos concursos de quatro novos hospitais, em parcerias público-privadas, que já haviam sido lançados».
Jerónimo de Sousa, reagindo a este reconhecimento tardio quanto à justeza das posições assumidas há mais de uma década pelos comunistas, «frisou que «mais vale tarde do que nunca», lembrando que «só praticamente a bancada do PCP defendeu durante anos que a gestão do Hospital Amadora-Sintra deveria ser pública».
«Os nomes que não nos chamaram aqui», referiu, ainda, o líder comunista, apontando para a bancada socialista, numa alusão aos ataques dela oriundos em várias ocasiões contra o PCP. E concluiu, com uma ponta de ironia: «afinal, veio o Governo reconhecer a razão do PCP, o que significa que vale a pena continuar a lutar por objectivos justos».
Publicado no Jornal "Avante" de 27.03.2008

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publicado por teresa roque às 10:01
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Sábado, 26 de Janeiro de 2008

O avalista

Pressionado pela luta contra os encerramentos de serviços de saúde e pelo evidente descontentamento de profissionais e utentes em torno da política de saúde do Governo,

o ministro Correia de Campos anunciou a medida que faltava.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Manuel Alegre, entre outros atentos conselheiros do Governo PS, já tinham feito o reparo: atenção, o povo não está a entender

bem «a reforma» da saúde. Como dizia o anúncio, é preciso explicar como se o povo fosse muito burro.

O ministro divulgou então a receita mágica para acabar com o avolumar de manifestações, denúncias, vigílias, abaixo-assinados, casos trágicos contados na TV: nada mais, nada

menos do que três formas de avaliação da política de saúde do Governo. A saber: um inquérito de opinião, um estudo de uma Universidade internacional e uma apreciação sobre o funcionamento das Unidades de Saúde Familiares (USF).

O inquérito de opinião está prometido para o final de Dezembro, decerto na esperança de que até lá o povo acalme. A apreciação sobre o funcionamento das USF será feita por uma «alta personalidade», ainda a descobrir. O estudo da tal Universidade internacional servirá para provar por A+B que o Governo está no caminho certo.

Parecendo original, é um recurso a que o Governo tem recorrido muito: refugiar-se num suposto carácter «técnico», «económico», «científico», «certificado internacionalmente» das políticas que vai impondo aos trabalhadores e ao povo. Os comentadores do costume lá vão dizendo, lendo pela mesma cartilha neo-liberal, que é este o rumo certo, que os sacrifícios são necessários e inevitáveis. Tudo fundamentado nos respectivos e caríssimos pareceres técnicos.

Por este andar, ao PS não falta muito para propor que se substituam eleições por sondagens, sufrágio universal por votos proporcionais às habilitações académicas de cada um, programas eleitorais por teses de doutoramento das melhores universidades americanas. Se o PS pensasse bem, o melhor seria substituir de vez este teimoso povo português por outro – que sofresse calado a destruição do Serviço Nacional de Saúde.

 

Margarida Botelho - "Avante" 24.01.2008

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publicado por teresa roque às 10:19
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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008

Unidade de Saúde Familiar de Carnide

Entrou oficialmente em funcionamento a Unidade de Saúde Familiar “CARNIDE QUER” no dia 28 de Dezembro. Estiveram presentes o Presidente da Junta, a Presidente da Assembleia de Freguesia e os profissionais daquela unidade, bem como o Presidente da Administração Regional de Saúde.
A nova Unidade de Saúde Familiar funciona nas antigas instalações da extensão de Carnide do Centro de Saúde de Benfica, na Quinta do Bacelo. Estas instalações provisórias foram ampliadas para passar a acolher 7 médicos (até então eram apenas 2) para além de mais enfermeiros e administrativos. A unidade passa a funcionar com um horário mais alargado, de 2ª a 6ª fª, das 8h às 20h.
Com esta alteração a Unidade passa a ter uma capacidade de resposta para cerca de 10.000 utentes. Apesar de ainda não ser a solução definitiva, está é uma conquista importante para a freguesia.
Se reside em Carnide e não tem médico de família ou tem noutro Centro de Saúde, pode efectuar a sua inscrição nesta nova Unidade.
 
Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=475
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publicado por Sobreda às 07:18
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Sábado, 12 de Janeiro de 2008

Governo negoceia saúde

O Governo lançou um aviso: se a autarquia lisboeta não disponibilizar os terrenos gratuitamente, o Instituto Português de Oncologia (IPO) pode sair da capital. Recorda-se que a construção do novo IPO foi dado como certo em Lisboa, mas o Ministro da Saúde admite agora voltar à solução Oeiras, em vez de a unidade de saúde ir para junto do futuro Hospital de Todos os Santos.
O Ministro diz que ainda espera pela decisão da edilidade lisboeta e pela aprovação na Assembleia Municipal, mas que é preciso que os terrenos sejam cedidos gratuitamente. Diz que não há qualquer contradição e separa as águas no que toca a este tipo de situações. “Pequenos terrenos para centros de saúde, eu direi que em 98% das circunstâncias ao longo de todo o país a gratuitidade é a regra, mas em relação a grandes terrenos para a localização de um hospital, muitas vezes, os terrenos pertencem a terceiros ou até a pessoas colectivas dentro da pessoa colectiva Estado e que tem de ser ressarcida”, argumenta o ministro.
“Há duas ofertas. Se existe uma gratuita não seria possível o Estado adoptar uma solução onerosa noutra localização”, afirma o governante. A decisão será tomada até final do mês. E o valor do negócio parece ser prioritário para o Executivo 1.
Quem entretanto já votou preferir a actual localização do IPO em Sete Rios foi a Assembleia Metropolitana de Lisboa, seguindo uma recomendação apresentada pela CDU, onde se considera que a “operação de deslocalização” desta unidade de saúde pode vir a contribuir para “uma operação de especulação urbanística e de privatização do IPO” 2.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=232611
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/202254.html
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publicado por Sobreda às 02:15
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Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2008

Contra a deslocalização do IPO

A Assembleia Metropolitana de Lisboa (AML) é composta por 55 eleitos escolhidos pelas 18 assembleias municipais da região. O PS tem 19 assentos, a CDU tem 17 e o PSD elegeu 14 elementos. O BE com 4 e a lista Isaltino Oeiras Mais à Frente são as restantes forças representadas.
Ora no dia 20 de Dezembro, a AML aprovou uma recomendação apresentada pela CDU onde se considera que a actual localização do Instituto Português de Oncologia (IPO) é “a melhor” e que a “operação de deslocalização” desta unidade de saúde pode vir a contribuir para “uma operação de especulação urbanística e de privatização do IPO”. O documento foi aprovado por maioria com 48 votos favoráveis do PS, CDU, PSD e da lista Isaltino Oeiras Mais à Frente. E quem se terá abstido? Claro: o BE
A AML recomendou ainda à Junta Metropolitana de Lisboa que acompanhe este assunto com a “maior atenção”, sobretudo no que diz respeito aos processos de alteração de uso dos terrenos adstritos a unidades hospitalares, à mudança de estatuto desses serviços e à sua substituição.
O documento sublinha que, embora esteja a ser preparada a transferência do IPO para outra área de Lisboa, sustenta que a actual localização é a melhor pela sua centralidade, pela proximidade do interface de transportes de Sete Rios e por estar num local sem grande pressão urbana.
Salienta também que desde os governos de Guterres, numa altura em que o actual ministro da Saúde era o mesmo, existe um plano de renovação do IPO com a construção de novas instalações no mesmo local. “Plano esse que se desenvolveria por fases e sem interrupção do seu funcionamento e que, por isso mesmo, se constituiria como o modelo que menos prejudicaria a cidade, os utentes e as suas famílias”.
A recomendação diz que a eventual privatização do IPO e a especulação com os seus terrenos deve “merecer uma generalizada e frontal oposição, tendo em conta o interesse dos utentes”.
O texto acrescenta que várias unidades de saúde da capital foram ou estão em vias de ser fechadas, citando os casos de “inúmeros serviços de atendimento permanente e dos hospitais de S. José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e D. Estefânia, que veriam as actuais 2000 camas que integram substituídas pelas menos de 800 que virá a oferecer o futuro Hospital de Todos os Santos, criando-se uma situação extremamente prejudicial para a saúde das populações da região”. A saúde dos cidadãos está também em causa na região de Lisboa.
 
Ver Público 2008-01-06
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publicado por Sobreda às 02:43
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Domingo, 6 de Janeiro de 2008

Para o bem de quem?

Paulatinamente, entre o fim de um ano e o começo do outro, o Governo lá foi fechando mais uns quantos serviços de saúde, fazendo “ouvidos moucos” aos protestos de populações e autarcas. Creio que, no imaginário dos actuais governantes, é a isto que se chama ter a coragem de mudar Portugal. Ou, dito de outra forma, enfraquecer a qualidade de vida local, diminuir o sentimento de segurança das pessoas, aumentar a precariedade, tudo em nome dos chamados superiores interesses do país.
Chega-se ao ponto de ouvir o ministro Correia de Campos e outros responsáveis do seu ministério afirmarem que o encerramento de centros de saúde durante o período nocturno foi decidido “para o bem das populações”. Ora, ou a racionalidade já não é o que era, ou há aqui qualquer coisa que não bate certo. “Para o bem das populações”, como?
Se os centros de saúde funcionam mal mas fazem falta às pessoas, o problema não se resolve encerrando-os, mas pondo-os a funcionar bem. Por outro lado, não é admissível que se melhorem as consultas durante o dia retirando os médicos do serviço da noite. É que podem ser poucos aqueles que necessitam de apoio clínico nocturno, mas nem por isso deixam de ter o direito a uma assistência de proximidade, ao invés de serem obrigados a meter-se à estrada, sabe-se lá com que meios e em que condições e durante quantos quilómetros. Uma urgência é uma urgência, e mesmo que não seja um caso de vida ou de morte, é sempre uma questão de saúde pública e não um evento contabilístico favorável.
Graças à forma como o Governo ouve o sentir das populações e interpreta o seu interesse é que o Hospital de Badajoz já viu duplicar o número de bebés ali nascidos, filhos de portuguesas de Elvas, desde que em Junho de 2006 o mesmo Correia de Campos mandou encerrar a maternidade do hospital daquela cidade alentejana. De então para cá, porque Badajoz fica mais perto, o hospital oferece melhores condições e as futuras mães se sentem bem tratadas pelos técnicos de saúde espanhóis, fazem ali a sua vigilância pré-natal e ali vão, igualmente, ter os filhos.
O vai-e-vem das grávidas entre Elvas e Badajoz é apenas mais uma prova de que, ao contrário do que afirma o ministro, a política de saúde do Governo anda mesmo a fazer muito mal ao “bem das populações”. De tal forma que o mesmo presidente da República, na sua mensagem de Ano Novo, não deixou de sublinhar que seria importante que pudéssemos perceber "para onde vai o país em matéria de cuidados de saúde". E Cavaco Silva fez ainda notar que os portugueses não estão seguros de que os utentes do serviço nacional de saúde de mais baixos recursos "ocupem uma posição central" nas reformas que estão a ser feitas.
A par com esta Saúde que vai adoecendo a olhos vistos, Portugal entra em 2008 com “níveis preocupantes de desemprego”, com significativas “bolsas de pobreza”, com uma justiça que é “um obstáculo ao progresso social e económico do país”, como também disse o presidente. E visto o que tem sido a acção deste Governo, não se esperam melhoras.
Agradece-se até que o Executivo não faça nada, não mexa mais 1. Ou antes: reponha os hospitais, escolas e outros equipamentos sociais que tanta falta fazem às populações, designadamente, no interior do país. É que (como cantava Sheila Charlesworth), “para pior já basta assim”.
 
1. Ler Mário Contumélias IN http://jn.sapo.pt/2008/01/04/opiniao/o_interesse_populacoes.html
publicado por Sobreda às 00:31
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