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Domingo, 28 de Março de 2010

Gestão incompetente, estratégia para destruir o Serviço Nacional de Saúde ou ambas?

 

A passagem à reforma desde o início do ano de cerca de 600 médicos do serviço público (metade dos quais médicos de família) e a ruptura pública na prestação de cuidados de saúde e na doença, coloca mais uma vez no centro do debate em torno da saúde, a importância dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Alguns dos que mais têm procurado denegrir e debilitar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde entregando-a aos grupos privados, apressaram-se a tecer alguns comentários, procurando fazer passar a ideia de que não há nada que o governo possa fazer para conter esta saída. Nada mais falso!
A incapacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde, por um lado, e uma estratégia de destruição do SNS que tem como uma das componentes fundamentais facilitar a fuga de profissionais para o privado, por outro, estão na génese da política de direita dos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. A saída precoce por via da antecipação das reformas é o resultado de uma mistura entre as penalizações introduzidas pelo Governo do PS nas reformas na Administração Pública e o mau estar que se vive no seio dos médicos que prestam serviço no SNS, com a desvalorização social, profissional e salarial a que têm sido sujeitos.
Os arautos do «Estado mínimo na saúde» sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos na saúde é a forma mais eficaz de destruírem o SNS, independentemente dos prejuízos causados aos utentes, nomeadamente nas dificuldades crescentes que estes vão sentindo no acesso aos cuidados de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde afirmou há poucos dias que Portugal era o País da União Europeia com maiores desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Há muito que o PCP vem chamando a atenção para a previsível falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para as causas de uma situação inaceitável que mantém mais de 700 mil portugueses sem médico de família. A imposição de barreiras administrativas no acesso de muitos jovens aos cursos de medicina, opção defendida por PS, PSD e CDS-PP, com o apoio activo da Ordem dos Médicos, a não abertura das vagas necessárias para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, a par desvalorização que tem sido feita dos CSP tornando esta especialidade pouco atractiva para os jovens médicos, são as principais causas de uma situação que terá o seu ponto mais crítico por volta de 2015, ano em que 80 por cento dos médicos terão mais de 55 anos.
Hoje em Portugal a pirâmide da distribuição dos médicos pelos vários cuidados de saúde está completamente invertida. Por cada médico nos CSP existem 3,6 médicos nos hospitais, enquanto na Dinamarca por cada médico hospitalar existem 4 médicos nos CSP.

Governo é parte do problema

Mas a falta de médicos, particularmente nos CSP, é apenas uma parte, importante sem dúvida, do todo que inclui a falta de outros profissionais do sector, como é o caso dos enfermeiros. De acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde faltam cerca de 20 mil enfermeiros no SNS, nomeadamente enfermeiros de família, peça central numa verdadeira política de Cuidados de Saúde Primários. Apesar disto mais de três mil enfermeiros estão desempregados e inscritos nos Centros de Emprego.
O Governo do PS não está em condições de encontrar soluções porque ele é parte do problema. Entretanto, para evitar a ruptura de alguns serviços, vai permitindo a subcontratação, mesmo em situações de clara ilegalidade, de profissionais através de empresas de aluguer de mão-de-obra que por vezes chegam a cobrar o dobro daquilo que pagam ao trabalhador. Ilegalidade que se comete com a contratação de pessoas para os próprios serviços do Ministério da Saúde.
A solução não passa por criar regimes de excepção e muito menos legalizar qualquer solução que passe pela possibilidade do mesmo profissional ter nos serviços públicos a reforma e um salário. Conter a saída para as reformas antecipadas passa pela alteração das regras de aposentação e por garantir melhores condições de trabalho e salariais, pela garantia do vínculo público e a valorização das carreiras.
É fundamental restabelecer o princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornando mais atractiva a prestação de serviço no SNS, bem como o espírito de missão conforme à prestação de um serviço público de saúde, garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados.

 

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

publicado por teresa roque às 05:20
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Sábado, 12 de Setembro de 2009

Encontro sobre Saúde

DOMINGO ­– 13/SET/ 2009 – 15.30H

NO LARGO DAS GALINHEIRAS
 
 Com a participação de:
 
BERNARDINO SOARES – Deputado do PCP na Assembleia da República;
 
BRUNO RÔLO – candidato a Presidente da Junta de Freguesia da Ameixoeira;
 
DAVID CASTRO - candidato a Presidente da Junta de Freguesia da Charneca;
 
TERESA ROQUE - candidata a Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar.
   
Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS):
 
· Exigimos o reforço de pessoal médico, de enfermagem, administrativo e auxiliar, no Centro de Saúde do Lumiar e suas Extensões, para que se acabe com a actual situação de cerca de 20.000 utentes sem médico de família nas Freguesias do Lumiar, Charneca e Ameixoeira;
 
· Reclamamos a construção urgente do novo edifício do Centro de Saúde, já com terreno disponível no Montinho de S. Gonçalo, para servir as populações da Ameixoeira e da Charneca;
 
·  Defendemos transferência dos serviços da Extensão da Charneca, actualmente a funcionar num edifício de habitação adaptado e sem condições de dignidade, para este novo equipamento a construir;
 
· Reivindicamos a resolução da solução provisória para a Extensão da Musgueira, actualmente a funcionar em lojas comerciais adaptadas, construindo um novo edifício definitivo, como está previsto no Plano do Alto do Lumiar;
 
Lutamos por melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e de atendimento para os utentes.
publicado por cdulumiar às 01:52
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Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

Hospitais privados discriminam doentes beneficiários da ADSE

Depois de há um ano ter denunciado a prática de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por unidades privadas convencionadas com o Estado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu agora que havia hospitais privados que faziam exactamente o mesmo com os beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Ou seja, os estabelecimentos marcavam rapidamente consultas e exames a clientes particulares, que pagam na hora, e chegavam a demorar meses a atender os beneficiários da ADSE. Em causa estão unidades com a dimensão do Hospital da Arrábida (Gaia), do Hospital da Luz e da Clínica Cuf Belém (ambos em Lisboa), os dois primeiros pertencentes ao grupo Espírito Santo e o terceiro ao grupo Mello.
Na sequência de várias queixas e ao fim de alguns meses de investigações, a ERS emitiu recentemente instruções contra as três unidades de saúde por não usarem como critério de atendimento a ordem de chegada, mas sim a fonte financiadora dos utentes.
A reguladora deu ainda uma espécie de puxão de orelhas à ADSE, lembrando que o subsistema “não deverá limitar-se a celebrar acordos ou convenções” com unidades de saúde privadas sem tratar posteriormente de verificar se as condições contratadas se mantêm.
Da Clínica Cuf Belém o caso que chegou à ERS foi o de um funcionário público que apenas teria hipótese de marcar um exame de electromiografia para seis meses mais tarde mas, se fosse como particular e pagasse 100,41 euros, já seria examinado logo no dia seguinte. Como justificação, os responsáveis argumentavam que a procura era desajustada em relação à oferta e que os preços de várias consultas e exames “não cobrem o preço de custo”.
Na resposta ao inquérito da ERS, o Hospital da Luz, em Carnide, alega que não discriminava utentes, mas apenas estabelecia quotas para os subsistemas, um “instrumento de gestão” (?) e de “distribuição equilibrada (?) da capacidade instalada”.
Aliás, este Hospital foi também o que acumulou maior número de reclamações (duas dezenas). As queixas eram sempre do mesmo teor: os funcionários públicos diziam ser confrontados com esperas de vários meses para consultas de cirurgia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e exames de electromiografia, na qualidade de beneficiários da ADSE.
Porém, se se apresentassem como clientes particulares, seriam atendidos em poucos dias. Um doente que quis consultar o seu psiquiatra para verificação da medicação recebeu a resposta de que isso só seria possível se pagasse 90 euros pela consulta 1.
E esta é apenas mais uma ‘estória’ de como tem sido vilipendiado o Serviço Nacional de Saúde pelos privados, com a conivência do Estado português e dos seus sucessivos Governos de direita.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090624%26page%3D4%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:24
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Segunda-feira, 22 de Junho de 2009

Uma das maiores conquistas da Revolução de Abril

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora este ano o seu 30º aniversário, constituindo-se como uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, surgindo como uma das grandes aspirações e necessidades das populações.
Com o sua criação, refere, em nota de imprensa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), «para além de passarmos a ter direito à protecção da saúde de forma universal, geral e gratuita, com define a Constituição da República, cabendo ao Estado a função social de zelar pela prestação da saúde de todos os cidadãos sem qualquer tipo de discriminação, foi também possível obter ganhos de saúde extremamente importantes que levaram a que o SNS fosse considerado em 2001, pela Organização Mundial da Saúde, como o 12.º melhor do mundo, muito embora os seus recursos financeiros fossem muito inferiores a muitos outros que ficaram em posições bem mais recuadas».
Entretanto, quando o que se impunha era aumentar a sua capacidade de resposta às necessidades das populações e melhorar a sua capacidade dotando-o das condições financeiras, técnicas, instalações e humanas necessárias, os sucessivos governos, com relevo para o actual, capitulando perante as exigências dos grupos económicos, optaram por tomar medidas e posições políticas que puseram e continuam em causa encerramento de maternidades, SAP’s e Serviços de Urgência, havendo cerca de um milhão de pessoas sem médico de família e cerca de 250 mil em lista de espera para consultas externas e intervenções cirúrgicas.
Foram ainda introduzidas taxas moderadoras e taxas para internamento hospitalar e tratamento ambulatório, e entregues ao sector privado com interesse na área da saúde importantes serviços, situações que fragilizam e degradam a sua qualidade, aumentando as dificuldades de acesso, reduzindo direitos dos utentes e trabalhadores, acentuando as assimetrias e desigualdades sociais.
Neste sentido, considerando a importância que o SNS assume para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das pessoas, o MUSP «manifesta-se contra a política para o sector da saúde seguida por anteriores e actual Governo, exigindo a sua substituição por uma outra política que melhore a qualidade dos serviços e de acesso, aumente a sua capacidade de resposta, que proceda à abolição das taxas moderadoras, de internamento e de tratamento ambulatório, repondo os direitos entretanto retirados a utentes e trabalhadores».
Avante 18/06/2009
publicado por cdulumiar às 10:05
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Terça-feira, 19 de Maio de 2009

Defesa do Serviço Nacional de Saúde é imperativo nacional

O secretário-geral do PCP considerou ontem um “imperativo nacional” a defesa do Serviço Nacional de Saúde “geral, universal e gratuito”, criticando o que disse ser o “ataque generalizado” ao serviço público e às carreiras médicas.

O dirigente comunista falava em Lisboa num debate sobre as perspectivas de evolução do Serviço Nacional de Saúde, promovido pela Ordem dos Médicos, durante o qual a discussão ficou também marcada pela polémica recente sobre a prescrição de medicamentos, que opôs esta classe aos farmacêuticos.
Alguns médicos mostraram receios que os medicamentos vendidos nas farmácias não correspondam àquilo que eles prescreveram, caso o façam por princípio activo, mas garantiram que não têm reservas quanto aos genéricos.
Sobre esta matéria, Jerónimo de Sousa considerou que “tarda a prescrição pelo princípio activo, acompanhada por medidas que impeçam o controlo” dos medicamentos vendidos, pela indústria farmacêutica e pelas farmácias.
O PCP defende que a manutenção da “possibilidade de ser o médico a prescrever um medicamento com a indicação de uma marca, com a devida fundamentação. Não passamos um atestado de desconfiança aos médicos. Eu ponho-me no papel de um utente. Tenho muito mais confiança num médico do que nos interesses económicos, que têm por objectivo o lucro”, afirmou o líder comunista, que sublinhou que “deve sempre estar presente o interesse do utente e a garantia de saúde pública”.
Para Jerónimo de Sousa, a polémica sobre a prescrição dos medicamentos faz parte de uma ‘ofensiva’ ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que começou “com os encerramentos e lógicas economicistas, que só abrandou devido à luta das populações”.
Agora, referiu, esta ofensiva entra numa segunda fase: “eles precisam de atacar a classe médica e enfermeiros” para alcançar a privatização. “Precisam de neutralizar os seus principais agentes, procurando criar as condições para o recurso ao privado, provocar um amaldiçoar do serviço público para se olhar para a alternativa que é o serviço privado”.
Por outro lado, “o ataque ao SNS passa fundamentalmente pela vertente económica e financeira, facto a que não são alheios os valores movimentados anualmente neste sector”, considerou ainda Jerónimo de Sousa, que destacou também que “uma outra linha de ataque dos defensores da privatização é a utilização do dogma de que a gestão privada é mais eficiente que a pública”.
“Os esforços dos grandes grupos financeiros para se apoderarem do negócio da saúde têm provocado alterações profundas nas relações entre o SNS e os prestadores privados”, degradando também as relações com os profissionais de saúde, sublinhou o líder do PCP, defendendo que o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde passa pela renovação dos Cuidados de Saúde Primários, e considerando “um desaire” a política do Governo nesta área, que “gerou desigualdades”.

O fim da empresarialização dos serviços de saúde públicos, o fim da promiscuidade entre público e privado, uma "verdadeira reforma" dos cuidados de saúde primários, a abertura de novos centros de saúde, a abertura de vagas para medicina geral e familiar e a criação de uma carreira de Saúde no Trabalho são algumas das medidas propostas pelo PCP para garantir um SNS “geral, universal e gratuito”.
 
publicado por Sobreda às 01:12
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Terça-feira, 12 de Maio de 2009

ID debate 30 anos de SNS

 

A Associação Intervenção Democrática promoveu no passado sábado, dia 8 de Maio à tarde, um debate sobre o Serviço Nacional de Saúde que agora comemora 30 anos.

O debate contou com a presença do próprio autor da Lei nº 56/79, de 15 de Setembro, o então Ministro da Saúde do 2º Governo Constitucional, dr. António Arnault (2º na foto, a contar da esquerda).
Arnault procedeu a uma caracterização muito crítica sobre as repetidas tentativas dos diversos Governos PS, PSD e CDS para desmantelar o SNS, privatizando-o.
Recorda-se que a Constituição da República Portuguesa 1 prevê no capítulo dos ‘Direitos, e deveres sociais, no seu artigo 64º, a gratuitidade do SNS, designadamente:
«1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável (…)»
As intervenções do debate serão incluídas no próximo número da ‘Revista Seara Nova’.
 
Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Portugal/Sistema_Politico/Constituicao/constituicao_p07.htm
publicado por Sobreda às 00:32
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Quarta-feira, 1 de Abril de 2009

Duplicou o número de utentes sem médico de família

O número de utentes sem médico de família em Lisboa duplicou entre 2004 e 2007 e ultrapassou as 100 mil pessoas, segundo a Carta de Equipamentos de Saúde, que esteve em análise na reunião de ontem da CML.

De acordo com o documento, desde o arranque das políticas de reestruturação dos centros de saúde até 2007 o número de pessoas sem médico de família em Lisboa passou de 46.481 para 101.208.
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lapa é aquele que concentra as maiores disparidades, já que abrange os centros de saúde com mais carências a este nível - Ajuda (26,2% dos utentes sem médicos de família), Coração de Jesus (23,5%) e Sto. Condestável (20,7%) - e os mais bem servidos (Alameda e Luz Soriano).
A Carta indica ainda que nos últimos quatro anos houve um aumento de 6,2% do total de inscritos em Centros de Saúde e uma redução de 8,2% nos médicos de família.
Apesar do decréscimo acentuado de população em Lisboa nos últimos 30 anos, o número de inscritos nos centros de saúde tem vindo a aumentar, o que pode ser explicado pela permissão (com a actual reforma) de cada utente de inscrever no centro da sua área de trabalho.
Já em sentido contrário tem evoluído o número de médicos de clínica geral nos centros de saúde em Lisboa, que baixou mais de oito por cento entre 2004 e 2007, passando de 426 para 391.
Outro dos dados salientados na Carta dos Equipamentos de Saúde é o aumento do rácio do número de utentes inscritos por cada médico de clínica geral entre 2004 e 2007, que na cidade de Lisboa passou de 1.582 para 1.837 (subiu 14%), com maior incidência nos ACES da Lapa (mais 17%) e de Sete Rios (mais 16%).
Este aumento de utentes por médico de família ocorreu em todos os centros de saúde de Lisboa, apesar de ter baixado a partir de 2005 em quatro centros: Lumiar, Marvila, Penha de França e S. João.
A Carta alerta ainda para a necessidade de planear a rede de equipamentos de cuidados primários de saúde da cidade de Lisboa “atendendo às novas dinâmicas populacionais e às previsões de evolução” 1.
Os dados referentes ao Centro de Saúde do Lumiar indicando que teria “baixado a partir de 2005” são totalmente falsos, segundo dados da própria administração do Centro e a que acresce o aumento exponencial de moradores nas 3 freguesias cobertas pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar. Ameixoeira, Charneca e Lumiar.
Daí que a AUSACL - Associação de Utentes da Saúde (daquelas três freguesias) – tenha lançado uma petição on-line exigindo o aumento do número de médicos de família, enfermeiros e pessoal auxiliar, bem como a construção dos novos equipamentos de saúde previstos no PUAL 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=130732
2. Ver www.petitiononline.com/AUSACL01/petition.html
publicado por Sobreda às 01:41
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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009

Governo utiliza os Hospitais para reduzir défice real

«O défice orçamental real é superior ao apresentado pelo Governo. E isto porque Sócrates está a utilizar artifícios de engenharia financeira para ocultar uma parte desse défice, ou seja, está a utilizar os mesmos procedimentos que tanto criticou ao Governo PSD/PP. Por essa razão, e contrariamente à mensagem que tem procurado fazer passar junto da opinião pública, o País não está preparado também neste campo para enfrentar a crise.

Este Governo está a utilizar os Hospitais EPE, que pertencem ao SNS, para reduzir o défice orçamental. E como esses hospitais empresas, embora pertencendo ao SNS, são entidades autónomas, os seus prejuízos não são considerados para o cálculo do défice orçamental.
A ‘habilidade’ de engenharia financeira deste Governo tem sido a seguinte: fazer transferências insuficientes do OE para o SNS, o que contribui para a redução do défice. Os prejuízos que inevitavelmente resultam dessa política são concentrados nos Hospitais EPE. E como eles não entram para o cálculo do défice, reduz este. E apresenta desta forma um défice mais baixo ficando ele, no entanto, oculto nos Hospitais EPE, à semelhança do que também acontece mas empresas públicas de transportes.
Como consequência, as transferências do SNS para os Hospitais EPE, através da rubrica ‘Aquisição de serviços’, têm sido manifestamente insuficientes para pagar as suas despesas, o que tem determinado o surgimento de elevados prejuízos.
Em seis anos, ou seja, entre 2003 e 2008, os Hospitais EPE acumularam resultados operacionais negativos que já somam menos 1.129,6 milhões de euros, e os resultados líquidos negativos, referentes ao mesmo período, já totalizam menos 793 milhões de euros.
E apesar destes hospitais empresa pertencerem ao SNS, estes prejuízos não entraram no cálculo do défice orçamental. Se estes hospitais continuassem a ser hospitais do Sector Administrativo Público, Hospitais SPA como eram no passado, e como ainda são muitos hospitais, os seus prejuízos teriam de ser considerados no cálculo do défice orçamental.
Como consequência, as dividas dos Hospitais EPE dispararam. No fim de Dezembro de 2007, as dívidas do Serviço Nacional de Saúde somavam 2.247,35 milhões de euros. Deste total, 59,7%, ou seja, 1.342,4 milhões de euros, eram dívidas de Hospitais EPE.
Apesar destas dívidas resultarem, na sua esmagadora maioria, de despesas correntes, o Governo pretende que elas sejam pagas com as dotações para capital que ainda restam nos Hospitais EPE. Mas para evitar que isso entre para o cálculo do défice orçamental, inventou um artifício de engenharia financeira. Criou um fundo, a que chamou Fundo de Apoio aos pagamentos de fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, para onde os Hospitais EPE terão de encaminhar a parte que ainda resta das dotações de capital que lhe foram atribuídas, através da compra de unidades de participação, e então os meios financeiros obtidos desta forma pelo Fundo já poderão ser utilizados pelos diversos hospitais, através de empréstimos obtidos junto desse Fundo, para pagar despesas correntes.
E embora o Governo tenha tomado o compromisso de devolver aos hospitais os meios que eles foram obrigados a colocar nesse Fundo, o certo é que enquanto isso não acontecer não haverá necessidade do Orçamento do Estado fazer transferências para esses hospitais poderem anular esses prejuízos, portanto não haverá necessidade de aumentar o défice orçamental.
Assim se vê como é que este Governo, com ‘um passe de mágica’, utiliza dotações de capital para pagar despesas correntes sem aumentar o défice orçamental e como transfere mais este ‘buraco’ para as gerações futuras. (Tudo à custa da nossa saúde).
Em resumo, fica assim claro que este governo utiliza os mesmos métodos que tanto criticou ao governo PSD/CDS, por um lado, e, por outro lado, que o défice orçamental real é superior ao apresentado pelo Governo.
É por isso urgente calcular o défice oculto que este Governo espalhou por várias entidades pois, tarde ou cedo, os portugueses terão também de o pagar, ou à custa de mais impostos ou de uma maior degradação dos serviços dos hospitais EPE com o objectivo de obrigar a criar excedentes para anular os prejuízos acumulados.
Uma das mensagens que actualmente este Governo tem procurado fazer passar junto à opinião pública, é que conseguiu reduzir significativamente o défice orçamental e que, por esse facto, o País está mais preparado para enfrentar a crise, pois assim poderá tomar medidas que, se o défice fosse mais elevado, já não poderiam ser implementadas.
Mas a maioria das medidas anunciadas pelo Governo não terão quaisquer efeitos em 2009 e, para além disso, como iremos provar neste estudo, utilizando dados do próprio Governo, a redução real do défice não é tão elevada como a propaganda governamental pretende fazer crer. E isto porque uma parte importante do défice tem sido ocultado através das transferências para outras entidades, nomeadamente empresas públicas.
Por outras palavras, este governo está a utilizar os mesmos expedientes de engenharia financeira, que tanto criticou ao governo PSD/CDS, para ocultar o défice orçamental» (…)
 
Ler estudo do economista Eugénio Rosa “Hospitais EPE estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental”
publicado por Sobreda às 02:48
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Aumentam os atendimentos nos Centros de Saúde

Os Centros de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo realizaram no ano passado mais 224.151 consultas programadas de medicina geral e familiar do que no ano anterior, fazendo 971 atendimentos médicos por hora.

Os 87 centros de saúde desta região - que inclui os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, com uma população estimada de 3.378.999 habitantes - realizaram 8,5 milhões de consultas em 2008, um aumento de 2,7 por cento em relação ao período homólogo, o que equivale a 2,5 consultas por habitante, adianta em comunicado a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
A maioria das consultas realizadas foi no distrito de Lisboa (4.970.837), seguindo-se Setúbal (2.098.916) e Santarém (1.432.607).
Das 8.502.360 consultas realizadas em 2008 nos centros de saúde, 7.155.807 foram de adultos, 831.033 infantil, 273.730 de planeamento familiar, 201.545 de saúde materna e 40.245 domicílios, segundo os dados da ARSLVT.
O Centro de Saúde de Sacavém, com nove extensões e uma Unidade de Saúde Familiar, foi o que mais consultas (273.633) realizou ao longo do ano passado. Este Centro de Saúde cobre uma área de 34,8 km2 e tem cerca de 140.152 utentes inscritos, numa das zonas do país com maior densidade populacional 1.
Ao aumento do número de consultas por unidade de saúde não será alheio o encerramento de alguns centros de saúde e respectiva concentração de serviços, com óbvio empobrecimento da qualidade do atendimento dos utentes / doentes.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=386858&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 02:14
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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009

Porque é tão atacado o SNS?

 
O sector da Saúde da ORL editou o seu Boletim de Janeiro, onde se pode ler que «quase quatro anos passados de Governo Sócrates/PS são já bem perceptíveis as verdadeiras intenções do seu executivo, nomeadamente na área da saúde».
E o que faz correr estes pseudo-socialistas, na breve passagem pelo Governo - qual trampolim para as confortáveis cadeiras de conselhos de administração empresariais - senão satisfazer os interesses dos grandes grupos financeiros!?

Ler Boletim em PDF

publicado por cdulumiar às 10:14
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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

Governo considera os SAP inúteis e ineficientes

O secretário de Estado da Saúde qualifica como ineficazes os Serviços de Atendimento Permanente (SAP), não hesitando em declarar: “eu sei que há centros de saúde a funcionar pior porque têm SAP abertos durante a noite”.

“Se me perguntar o que acho da utilidade real dos SAP, abertos da meia noite às oito da manhã, eu diria que são pouco úteis em qualidade dos serviços que prestam e muitíssimo pouco eficientes na relação entre o que custam e o serviço que prestam”.
Para Janeiro de 2009 estão previstos ser criados 74 ACES, mas a implementação no terreno é algo que decorrerá ao longo de meses e a velocidades diferentes, entrando possivelmente em funções, também em Janeiro, os órgãos de administração.
O governante prometeu garantir que a entrada em vigor dos ACES (Agrupamentos de centros de saúde) “não vai conduzir ao encerramento de serviços ou à modificação de horários”, apesar de, nas suas palavras, virem a encerrar durante a noite, com “o horário de funcionamento dos centros de saúde (a ser) tranquilamente negociado em cada caso com a comunidade local”.
E foi mais longe e muito claro nas suas declarações ao politizar as futuras direcções executivas dos ACES. “Não haverá indicação partidária (?), o que não quer dizer que não haja uma avaliação com critério político. Não faz sentido nomear para director um profissional que não concorda com a reforma dos cuidados de saúde primários1.
Ou seja, os que não concordarem com a degradação do serviço público, com a ameaça do seu encerramento e a possível expansão da privatização da saúde.
Pouco úteis e pouco eficientes? Será que o(s) governante(s) e sua(s) família(s) dependem do serviço nacional de saúde ou recorrem aos seguros e aos centros de saúde privados? Nunca terão adoecido durante a noite? Nunca precisaram de passar horas (se não mesmo dias) infindáveis para conseguir uma simples consulta num médico de família? No caso do Centro de Saúde do Lumiar, infelizes são - até ver - os 19.000 utentes sem médico de família.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1040580
publicado por Sobreda às 01:51
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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

Número de pessoas sem médico de família continua a aumentar

A reforma dos cuidados de saúde primários arrancou com a criação de unidades de saúde familiar (as USF, pequenas equipas multidisciplinares que gerem de forma autónoma a sua lista de utentes). Como cada médico que integra uma USF aceita ficar, em média, com mais 250 pessoas, à medida que mais profissionais aderissem ao modelo, haveria, em princípio, menos utentes a descoberto.

Porém, nesta reforma, cujo objectivo primordial era dar um médico de família aos inscritos nos centros de saúde, e que poderia estar em velocidade de cruzeiro, o número de pessoas sem clínico assistente continua a aumentar, pelo menos a crer em dados relativos à região norte do país.
A evolução no período compreendido entre 2005 e 2007 prova que há efectivamente um avanço - mais de 70 mil pessoas passaram a ter médico de família na área da Administração Regional de Saúde do Norte -, mas permite perceber também que este ganho não teve um impacto correspondente no número de cidadãos sem clínico atribuído.
Pelo contrário. Nestes três anos, o número de inscritos sem médico de família até aumentou nesta região - passou de perto de 368 mil, em 2005, para mais de 380 mil, no ano passado, sem clínico assistente.
O problema é que o número de inscritos nos centros de saúde tem aumentado de ano para ano. E o ganho na atribuição de médicos através das USF (a região norte é a que tem mais unidades deste tipo) não tem sido suficiente para compensar.
“É preocupante. Parece que o esforço não está a compensar”, comenta um especialista, que pede para não ser identificado, e que não consegue encontrar uma explicação plausível para a discrepância entre estes dados.
Para o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, este desencontro poderá dever-se a um problema que se arrasta desde há anos - o da desactualização de ficheiros dos centros de saúde, com a permanência dos falecidos e duplicações.
Todavia, para Carlos Silva Santos, médico de saúde pública [ex-candidato à Ordem dos Médicos e cabeça de lista na Freguesia do Lumiar nas últimas eleições autárquicas], há ainda outra razão: “Há muitos médicos de família a reformar-se ou a sair do Serviço Nacional de Saúde para o sector privado. E esta contabilidade não tem sido feita” 1.
De facto, só no Centro de Saúde do Lumiar há cerca de 19.000 utentes sem médicos de família, motivo pelo qual a Associação de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar tem estado a organizar-se e a recolher assinaturas para a criação de um novo Centro de Saúde no Montinho de São Gonçalo, devidamente apetrechado com recursos humanos e meios técnicos adequados 2.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081026%26page%3D6%26c%3DA
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270967.html
publicado por Sobreda às 02:17
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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008

Brincar com o financiamento da saúde

O ex-ministro da Saúde reconhece, no seu livro “Reformas da Saúde, o fio condutor” que foi esta semana para as bancas, que a criação de novas taxas moderadoras não visou moderar o acesso, como na altura justificou, mas sim para preparar a opinião pública para uma próxima alteração do financiamento do sistema.

A criação de taxas moderadoras para o internamento e ambulatório - serviços que sempre foram gratuitos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde - foi uma das medidas anunciadas há dois anos pelo ex-ministro.
Agora, no livro, revela que “a razão mais importante foi uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado, caso as medidas de boa gestão que tínhamos adoptado não se revelassem suficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema”, escreve o ex-ministro.
Ou seja, na altura, recusou a ideia da medida visar o financiamento do sistema, porque tinha a intenção oculta de reformar o sistema até à sua privatização. Quando a boca (neste caso a caneta) lhes foge para a verdade, torna-se mais fácil do que apanhar um coxo…
 

Ver Metro 2008-09-22, p. 3

publicado por Sobreda às 02:37
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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2008

Por onde passa a dignidade da Saúde?

O autor da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), está preocupado com o estado “comatoso” em que se encontra a Saúde em Portugal e acusa os médicos que trabalham através de empresas de “falta de dignidade”, questionando a “dignidade da função” de médico daqueles profissionais que são colocados nos hospitais públicos por empresas que vendem serviços médicos como poderiam fornecer os préstimos de “canalizadores”.

“Os médicos estão a degradar-se”, denunciou, considerando que a culpa não é dos clínicos, mas sim de “um conjunto de circunstâncias”, com o qual os sucessivos Governos têm sido “coniventes”.
O autor da lei que criou o SNS, através do Decreto-lei 56/79, quando era ministro dos Assuntos Sociais, com a tutela da pasta da Saúde, responsabiliza o ex-ministro da Saúde do actual Governo de dar “a machadada final” no sistema, ao “acabar com as carreiras médicas”, pois, “sem a segurança de uma carreira no Estado, os médicos perderam a sua estabilidade funcional”.
Esta situação, que se aliou à redução da “formação” de médicos, que resultou nos números “clausus”, veio “esvaziar o SNS de massa humana”, pelo que a saúde está em coma, mas “ainda é possível fazer alguma coisa”.
A solução passa, na sua opinião, por três respostas da tutela: restabelecimento das carreiras médicas, remuneração condigna e condições de trabalho, estando convicto de que, “se tiverem condições”, os médicos “regressarão ao SNS”.
Quem sabe, porém, se as empresas que prestam ‘serviços médicos’ não serão apenas mais uma tentativa de impor à força a privatização da saúde. Os preços altíssimos praticados por estas ‘empresas’ são autênticos assaltos ao Estado, de forma a levar o SNS à bancarrota, e torná-lo tão caro, que o Estado um dia diga: “o SNS é demasiado caro... é mais barato privatizá-lo”.
 

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343481&idCanal=62

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008

Hospitais admitem não ter planos de emergência aprovados

O Ministério da Saúde perguntou a 96 instituições hospitalares o que é que os hospitais portugueses fariam em caso de incêndio ou catástrofe?

Apenas quatro, e todas da região Norte, declararam ter planos de emergência aprovados como manda a lei. Para além dos quatro que declararam estar em conformidade com a lei, outros 25 hospitais admitiram ter os dois planos de emergência obrigatórios, mas omitiram informações sobre o respectivo estado de aprovação.

 

 

Em Lisboa, entre as unidades de saúde que admitiram não ter qualquer orientação para agir em caso de incêndio ou catástrofe encontram-se os hospitais Francisco Xavier, Curry Cabral, Egas Moniz, Capuchos e Pulido Valente (no Lumiar), alguns dos prevaricadores que constam do relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Os incêndios eram preocupação única em 26 hospitais, mas destes apenas sete admitiram possuir um plano avalizado pelo Serviço Nacional de Bombeiros ou pela Protecção Civil, entre os quais apenas em Lisboa se incluía o Hospital Miguel Bombarda.
Menos adiantado ainda está o Curry Cabral, pois “tanto o plano de emergência externa ou de catástrofe como o plano de incêndios estão a ser desenvolvidos para aprovação pelas entidades competentes”, como assegurou a sua directora clínica.
Entre os anunciados, surgiu um meio-desmentido. Confrontado com os dados da inspecção, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental acabou por adiantar que o Hospital de Egas Moniz “tem plano de emergência interno elaborado em 2005”, embora sem garantir a segurança da unidade, não tendo o conselho de administração precisado se se trata de um plano avalizado pelos bombeiros e pela protecção civil, e nada adiantando quanto à existência de um plano de catástrofe 1.
Como bem afirmava há algumas semanas atrás o presidente da Liga de Bombeiros (LNB), na maior parte dos estabelecimentos, os planos de emergência não passem de “documentos burocráticos, desconhecidos pela maioria das pessoas a que se dirigem”.
Sobre os planos que efectivamente existem, o presidente da LNB assegurou que os mesmos “não são testados, nem treinados”, acrescentando que “pode haver muitas reclamações num hospital, mas ninguém reclama porque há um extintor mal colocado ou faltam as luzes de emergência”.
Os números são mesmo “piores do que pensava” e, à luz desta nova realidade, já é preciso um “plano de contingência”. “Os hospitais têm de garantir a segurança de todos os que lá estão. Neste domínio, parece que estamos num país terceiro-mundista”, comentou 2.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080917%26page%3D19%26c%3DA
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/315331.html
publicado por Sobreda às 00:49
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Quinta-feira, 28 de Agosto de 2008

E o título de campeões da precariedade vai para…

Para denunciar a existência de “um grande ritmo de trabalho, comprometendo mesmo a qualidade e a segurança dos trabalhos prestados”, um pequeno grupo de enfermeiros realizou ontem de manhã uma “Caravana Olímpica da Enfermagem”, atribuindo medalhas de latão às instituições que, segundo aqueles profissionais, apresentam os piores desempenhos do distrito de Lisboa.
Como eleitos à atribuição da “medalha de precariedade” ‘concorriam’ o Hospital Júlio de Matos e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com cerca de 300 contratados, mas os vencedores foram os hospitais Curry Cabral e de Santa Maria, que acabaram por receberam o título de “campeões da precariedade”.
Durante uma iniciativa simbólica do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses destinada a denunciar as dificuldades laborais da classe, a classe optou por atribuir “a medalha de campeão da precariedade ao Hospital Curry Cabral, porque tem 148 enfermeiros contratados, com contratos que terminam em Outubro e Novembro, e ao Hospital de Santa Maria, que, segundo os últimos dados de 2006, tinha cerca de 500 enfermeiros nesta situação”, declarou uma dirigente da direcção-geral de Lisboa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
No critério ‘discriminação’, os jovens enfermeiros atribuíram a medalha ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, “porque discrimina os enfermeiros contratados no pagamento das horas suplementares de trabalho”. Também a Maternidade Alfredo da Costa foi galardoada, tendo sido eleita “campeã da prepotência”.
A iniciativa decorre como resposta ao “grande desinvestimento do Governo na área da Saúde”. O objectivo é denunciar “um grande nível de desemprego entre os jovens, um grande número de enfermeiros com vínculo precário nas instituições, o que contrasta com a grande necessidade de enfermeiros nos serviços”.
 
Ver Lusa 27.08.2008 - 13h28 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340684
publicado por Sobreda às 01:25
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Hospitais sem plano de emergência

A Comissão Nacional de Protecção Civil aprovou, recentemente, uma directiva que obriga os hospitais e outros organismos a rever os seus instrumentos de prevenção nos próximos dois anos.
No entanto, dos 96 hospitais vistoriados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), 43 não possuem planos de emergência internos para fazer face a situações de incêndio. Esta é uma das conclusões do relatório de 2007 da IGAS.
Quando o serviço de cirurgia do Hospital de São José, em Lisboa, sofreu um incêndio na última 5ª fª, houve quem tivesse alegado que o plano de emergência não saía do papel há meia década, situação rapidamente desmentida pela administração.
Mas, a verdade é que em apenas 53 dos hospitais inspeccionados existem planos de emergência. Porém, desse lote apenas 14 têm o seu plano aprovado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, como está na lei, e apenas três confirmaram terem sido alvo de vistorias pelos bombeiros. Em apenas nove hospitais foram testados esses planos, através da realização de simulacros.
Em declarações ao jornal Público, o presidente da Liga de Bombeiros (LNB), Duarte Caldeira, lamentou que, na maior parte dos estabelecimentos, os planos de emergência não passem de “documentos burocráticos, desconhecidos pela maioria das pessoas a que se dirigem”.
Sobre os planos que efectivamente existem, o presidente da LNB assegurou que os mesmos “não são testados, nem treinados”, acrescentando que “pode haver muitas reclamações num hospital, mas ninguém reclama porque há um extintor mal colocado ou faltam as luzes de emergência”.
Os números são mesmo “piores do que pensava” e, à luz desta nova realidade, já é preciso um “plano de contingência”. “Os hospitais têm de garantir a segurança de todos os que lá estão. Neste domínio, parece que estamos num país terceiro-mundista”, comentou.
 
Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/Apenas+14+unidades+tem+planos+aprovados+pela+Proteccao+Civil.htm
publicado por Sobreda às 01:23
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Terça-feira, 26 de Agosto de 2008

Lisboetas perdem a sua primeira casa

A reorganização das unidades de saúde em Lisboa vai conduzir ao encerramento de, nada mais, nada menos, que a maior maternidade do País: a Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

A Alfredo da Costa, que é a unidade-berço da maioria dos lisboetas, vai deixar de existir, transformando-se apenas num serviço de obstetrícia de uma limitada ala do futuro Hospital de Todos-os-Santos. O ano previsto para a mudança e a entrada em funcionamento do novo hospital em Chelas é o de 2012.

 

 

Será que fecha por falta por falta de parturientes e nascituros? Bem pelo contrário. A MAC realiza, por ano, seis mil partos. É a maior do País em número de utentes. O serviço que está pensado para o Hospital de Todos-os-Santos terá um número inferior a este.
Hoje, em média, quase 33 mil mulheres recorrem por ano às Urgências de Obstetrícia/Ginecologia da Maternidade. A lotação da MAC é de 150 camas para internamento das doentes. Em 2006, a unidade tinha 149 médicos e 255 enfermeiros nos quadros. Por ano, a Maternidade Alfredo da Costa realiza mais de 60 mil consultas externas.
Se a este fecho juntarmos o previsto encerramento do Hospital Pediátrico de D. Estefânia, Lisboa ficará privada das suas duas principais e emblemáticas unidades de saúde infantil.
Num futuro próximo, segundo os planos traçados pela tutela, em 2012 uma grávida de Lisboa só terá três locais possíveis para ter filhos: Santa Maria, S. Francisco Xavier ou Todos-os-Santos (onde se irá situar a Estefânia e a MAC). Consta que “a MAC vai desaparecer por causa do planeamento dos serviços de saúde na cidade”, adianta o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo 1.
Porque será que a MAC poderá esgotar a sua capacidade de resposta e estar à beira da ruptura? A denúncia foi feita pelo director clínico da unidade, Abílio Lacerda, que revelou não haver médicos suficientes para responder a tanta procura 2.
Por outras palavras, a partir de agora, quem quiser nascer… que emigre.

 

 

Recorda-se que a Maternidade Dr. Alfredo da Costa tem sido um exemplo clínico para o país, pois trata-se de uma instituição hospitalar, especializada em Obstetrícia, Ginecologia e Neonatologia, com actividade formativa pré e pós-graduada, em articulação com a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa com a Faculdade de Medicina de Lisboa e Escolas de Enfermagem 3.

 
1. Ver www.correiodamanha.pt/Noticia.aspx?channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF&contentid=85D45B5C-6EE7-41CC-8A4E-0114832C0B3F
2. Ver www.correiomanha.pt/Noticia.aspx?channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF&contentid=35F32D5C-687F-45A6-B177-F57FEDFF2936
3. Ver www.mac.min-saude.pt/utente/urgencia.html
publicado por Sobreda às 01:23
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Quinta-feira, 21 de Agosto de 2008

O papel das associações de utentes dos serviços de saúde

Com base no resultado de uma investigação feito pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, as associações de doentes possuem já uma expressão “bastante significativa” em Portugal, mas ainda não têm a atenção correspondente da sociedade.
Os resultados dos inquéritos realizados aos responsáveis das associações “indicam que se trata de um universo associativo com fraca profissionalização e com recursos limitados”, factores que “são contrabalançados pelo forte peso do voluntariado e pelo papel fundamental desempenhado pelos familiares dos doentes”.
Os investigadores concluíram que existem 100 organizações que “desempenham um papel fundamental de apoio e complementaridade aos cuidados de saúde em Portugal”, embora tenhamos “um universo de actores no campo da saúde que não tem tido a atenção correspondente”, observaram os investigadores.
De acordo com um deles, o universo das associações de doentes “é bastante significativo, com alguma pujança”, apesar do associativismo em Portugal não ter a expressão de países como a França, e é um fenómeno que tem a ver com a democratização da sociedade portuguesa, visto que surgiu nos últimos 30 anos (91% das existentes) 1.
Com efeito, “a intervenção dos utentes nas unidades de saúde é, hoje em dia, cada vez mais indispensável. É indispensável porque constitui uma forma de fiscalização permanente da gestão dessas unidades e da sua adequação tanto ao interesse público como ao interesse das populações e é indispensável também porque constitui um elemento de reivindicação de melhores condições dessas unidades de saúde, mas que é essencial para que as populações abrangidas por cada unidade de saúde tenham uma voz activa e uma participação importante na defesa de melhores condições nos centros de saúde e nos hospitais que as servem (…)
Por isso, “Do que precisamos é de uma política que possa apoiar estas associações de utentes, mas que possa também ouvir as suas reivindicações, respeitá-las e fazer com que a política de saúde seja, de facto, uma política para resolver os problemas de acesso aos cuidados de saúde, para resolver as desigualdades que continuam a existir no acesso aos cuidados de saúde, para diminuir os gastos que as populações já têm com os seus cuidados de saúde - e que cresceram nos últimos anos -, e para defender o Serviço Nacional de Saúde como instrumento indispensável e principal para a garantia do direito à saúde previsto na Constituição 2.
 
1. Ler http://dn.sapo.pt/2008/08/15/sociedade/associacoes_doentes_relevancia.html
2. Ver www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=530&Itemid=581
publicado por Sobreda às 00:35
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Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008

Movimentos de utentes devem reivindicar igualdade no atendimento

Os 74 agrupamentos de saúde que serão criados - prevê-se que os primeiros arranquem no final deste ano - vão ter como tarefa inicial a mudança. “O processo poderá demorar dois a três anos até estar em funcionamento com todas as suas potencialidades. Mudar toda uma cultura organizacional do sistema leva tempo”.
Um obstáculo será mesmo “a falta de recursos humanos que é preciso rentabilizar, reduzindo-lhes a carga burocrática”, outra forma pode ser a criação de condições para que os profissionais que se vão reformando “continuem a colaborar com o Sistema Nacional de Saúde em condições diferentes”, por exemplo, através da criação de cooperativas de médicos.
“Os profissionais devem sentir-se pressionados a mudar”. “Os vários inquéritos de satisfação demonstram que há uma maior satisfação com o funcionamento, organização e acessibilidade nas Unidades de Saúde Familiar” em relação aos centros de saúde tradicionais, nota. Em vez de esta situação ser vista como negativa, “a situação de desigualdade” pode dinamizar a mudança. “Se funciona, deve ser exigido que profissionais se sintam motivados para aderir a esta organização”.
As Unidades de Saúde Familiar são equipas de médicos, enfermeiros e administrativos que se agrupam voluntariamente e se comprometem a, em grupo, atingir determinados objectivos de prestação de cuidados. Um deles é assegurar o atendimento de utentes sem marcação das 8h às 20h por qualquer um dos médicos da equipa. No centro de saúde tradicional apenas existem consultas de recurso, que têm horário definido e vagas limitadas e se destinam também às pessoas que não têm médico de família.
O coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários reconhece que existe neste momento “uma assimetria, com dois tipos de ofertas”, uma delas “com mais qualidade”. Existe uma “tensão [dentro do sistema] que é necessária para que tudo evolua”, considerando que o que existiu “durante 20 anos foi uma paz podre”. O responsável nota que o processo de candidaturas à constituição de USF não desacelerou. Desde o arranque da reforma, em Setembro de 2006, receberam 180 candidaturas.
Dos 500 mil utentes que actualmente não terão médico de família - algumas estimativas do Ministério da Saúde apontavam para as 750 mil - espera que 200 mil tenham ficado com o problema resolvido com as USF. Porém, 300 mil continuarão sem médico. Cerca de mil médicos, num universo dos sete mil, aderiram ao novo modelo.
Quanto aos movimentos de cidadãos, quando existem, devem manifestar-se para manter abertos os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) ou urgências, com os utentes de centros de saúde que sintam que “no andar de baixo” o atendimento é melhor do que no seu devem reivindicar ter o mesmo tratamento 1, defende um membro do grupo de reflexão Saúde em Rede 2.
Esta é exactamente uma das perspectivas que o MUSACL tem neste momento em vista nas Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar 3.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080811%26page%3D7%26c%3DA
2. O movimento ‘Saúde em Rede’ é uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, a Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral e uma empresa farmacêutica. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=327885&visual=26&rss=0
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270967.html
publicado por Sobreda às 00:43
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Sexta-feira, 4 de Abril de 2008

PCP sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde

Tendo presente que a 7 de Abril se assinala o Dia Mundial da Saúde e que para próximo Sábado, dia 5, estão convocadas, para vários pontos do distrito de Lisboa jornadas de defesa do SNS e de protesto e reivindicação pelo direito à saúde, o Executivo da Direcção Regional de Lisboa do PCP solicita a divulgação da seguinte nota de imprensa:
Ler mais...
 
publicado por teresa roque às 11:15
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Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2008

Unidades de Saúde Familiares - Reforma parcelar insuficiente e capciosa

Baixaram à comissão as seis propostas do PCP destinadas a reconduzir ao seu espírito original o decreto-lei governamental sobre as chamadas unidades de saúde familiares (USF).

A matéria dominou a agenda plenária de sexta-feira passada em apreciação parlamentar ao diploma suscitada pelo PCP, que justificou a iniciativa por considerar que esta reforma peca por ser «parcelar, insuficiente e capciosa».
Foi com estas palavras que o líder parlamentar comunista definiu, em síntese, esta medida de política do Executivo – a criação das USF – e por este apresentada como a solução para todos os males. «No discurso político do Governo as USF são uma espécie de canivete suíço que resolve todos os problemas», frisou, lembrando, todavia, que é enorme a distância que vai da propaganda à realidade.
E sem deixar de reconhecer que os princípios e orientações subjacentes à medida até são positivos, sendo mesmo partilhados e há muito propostos pelo PCP, Bernardino Soares fez notar, contudo, que a filosofia de base é pervertida na prática pela actual política.
Desde logo, explicou, «pela falta de investimento e pela continuada carência de recursos humanos», mas também pela «aposta em criar unidades retirando recursos aos centros de saúde do modelo tradicional». Ora sem se garantir o preenchimento dessas brechas, como observou o presidente da formação comunista, acontece o mesmo que com um «cobertor curto: se tapamos a cabeça, destapamos os pés».

A mesma política

Com a nova titular da pasta da Saúde ausente, coube a Maria Antónia Almeida Santos em nome da maioria defender a política de saúde do Executivo. E interveio para recusar o epíteto de reforma «parcelar», dizendo preferir chamar-lhe «gradual». Afirmou-se também muito satisfeita por 152 mil utentes terem passado a dispor de médico de família.
O secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, afinando pelo mesmo diapasão, depois de ter garantido que o Governo tem «a mesma política» e a «mesma prioridade política», considerou que a reforma dos cuidados primários de saúde é «prioritária» e será incrementada de forma «gradual, lenta e segura».
Na réplica, o presidente do Grupo comunista insistiu na ideia de que esta reforma é parcelar, assinalando, entre outras razões, o facto de em nenhum lado estar escrito que o objectivo é estender o sistema das USF a todo o País e a todos os portugueses. E lembrou, demonstrando como é parcelar, a circunstância de reduzir os cuidados primários de saúde a «uma multidisciplinaridade restrita, uma vez que só comporta clínicos gerais, enfermeiros e administrativos».

Privatização à vista

Pôs igualmente em evidência esse outro traço marcante da reforma que é o de ser «insuficiente», qualidade que lhe é conferida por não ter «os meios para resolver os graves problemas de falta de recursos humanos, de instalações desajustadas e decrépitas, da falta de equipamentos e outros meios».
Recordado, a este respeito, foi também o facto de os resultados da reforma estarem longe da propaganda inicial e dos objectivos anunciados pelo anterior ministro da Saúde que, em Agosto de 2006, chegou a afirmar que só nesse ano, com a entrada em vigor de 100 USF, mais de 160 mil pessoas teriam finalmente médico de família.
Outra questão central criticada na reforma – e por isso o líder comunista a apelidou de capciosa – prende-se com os propósitos nela não declarados. «Esconde a grave questão da privatização dos cuidados primários, que o Governo não inscreveu no decreto-lei, escondendo-a num despacho normativo», acusou Bernardino Soares, obtendo do secretário de Estado a resposta de que tudo não passa de um «preconceito ideológico» do PCP.
Ouvida no debate a posição sintonizada quer da maioria quer do Governo, o presidente da formação comunista viu confirmadas as razões de preocupação da sua bancada e não teve dúvidas em concluir que o Governo admite que «2008 seja o ano da entrada do capital privado nos cuidados primários de saúde».

Saúde como negócio

Na resposta às acusações de Bernardino Soares, a deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS) evocou o facto de o diploma ter sido «alvo de negociação colectiva com os sindicatos», assegurando ainda que se baseia na «gestão participada e na auto-associação» dos profissionais. Disse registar, por outro lado, vendo nisso uma aparente contradição, o facto de o PCP estar de acordo com os princípios subjacentes ao diploma.
O líder parlamentar comunista refutou os argumentos lembrando-lhe que, sendo certo que o decreto-lei foi negociado com os sindicatos, não deixa de ser igualmente verdade que estes se queixam de que uma parte do acordado não está a ser pago. «Não basta negociar; é preciso depois cumprir o acordado com os sindicatos e não é isso que o Governo está a fazer», sustentou.
E sobre os princípios partilhados pelo PCP, Bernardino Soares não hesitou em reiterar a sua concordância com os mesmos. O problema não está aí mas sim na «prática do Governo e na possibilidade de privatização», explicou, fazendo notar que em relação a esta questão central a deputada do PS não disse rigorosamente nada.

 

Publicado no Jornal "Avante" de 21.02.2008

publicado por cdulumiar às 11:46
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