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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009

CGTP comemorou 39 anos de existência

 

A  Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses CGTP-IN comemorou ontem, dia 1 de Outubro de 2009, 39 anos de vida.

Realizaram-se plenários, concentrações, debates e encontros sindicais ou de convívio por todo o país, lembrando as suas principais reivindicações passam pela valorização do trabalho e do emprego.
São 39 anos de uma grande organização empenhadamente ao serviço dos trabalhadores e do país, em que 1 de Outubro de 2009 é dia de festa e de valorização do sindicalismo.
São 39 anos ricos de experiências e vivência sindical face a uma imensa diversidade de situações e problemas que tiveram que ser resolvidos em condições políticas, económicas e sociais específicas e, muitas vezes complexas, que marcaram, indelevelmente, um período muito rico da História do movimento operário e sindical e da História contemporânea de Portugal.
 
Ver http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1439&Itemid=1
Temas:
publicado por Sobreda às 01:26
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Sábado, 26 de Setembro de 2009

UGT faz frete ao Governo

O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública (ACCG), assinado pelo Governo e Sindicatos da UGT, além da duvidosa legalidade da sua formalização, tem aspectos tão graves para os trabalhadores da Administração Pública, que não podem deixar de ser denunciados.

Registe-se que a UGT subscreveu a retirada do vínculo de nomeação, na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, bem como no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), consagrando ambos a retirada de outros direitos fundamentais e cuja imperatividade é agora invocada pelo Governo para não permitir que o ACCG consagre melhorias nas nossas condições de vida e de trabalho.
Por outro lado, além do ACCG não poder negociar carreiras, o Governo tem o objectivo de conseguir, com a institucionalização da adaptabilidade, a desagregação e destruição do horário de trabalho das 7 horas diárias e 35 semanais.
A Frente Comum (FCSAP) esclarece os trabalhadores que nunca aceitará a perda dos seus direitos e que irá combater, ao seu lado, no sentido de as alterar. A FCSAP não desiste de negociar, não admitindo que o Governo imponha a sua concepção unilateral de imperatividades, que o próprio RCTFP não impõe. De resto, se há matérias que são imperativas e prejudicam os trabalhadores, então exigem que o Governo altere essas normas e ou diplomas legais.
A Frente Comum esclarece que o ACCG acordado entre o Governo e a UGT não se aplica aos trabalhadores filiados nos Sindicatos da Frente Comum; e que a FCSAP vai continuar a exigir do Governo a negociação da sua contraproposta de ACCG.
Para criar melhores condições à negociação de um ACCG justo na Administração Pública é importante derrotar a política de direita seguida nos últimos 33 anos no nosso país. É preciso derrotar os que, ao longo dos anos, têm feito dos trabalhadores da Administração Pública o bode expiatório da sua política a favor dos grandes interesses económico-financeiros!
 
Ver comunicado da FCSAP de 2009-09-22 IN www.fnsfp.pt/fnsfp/images/Comunicados/comfc220909.pdf
publicado por Sobreda às 00:44
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Domingo, 20 de Setembro de 2009

Lutar com o voto

«Votar para defender os direitos, promover os interesses dos trabalhadores e assegurar o desenvolvimento do País» - foi este o apelo que a CGTP-IN deixou, numa posição divulgada após a reunião da sua Comissão Executiva, na segunda-feira.

No documento, a central recorda que «a luta intensa, concretizada pelos trabalhadores nos locais de trabalho, nos sectores, nas regiões e nas grandes manifestações nacionais contra as práticas patronais violadoras dos direitos dos trabalhadores e contra as políticas negativas prosseguidas pelo actual Governo, contribuíram decisivamente para um forte sentido de mudança, expresso nos resultados das últimas eleições para o Parlamento Europeu, e reforçaram a esperança e confiança de que é possível e necessário encontrar caminhos alternativos».
A 27 de Setembro e a 11 de Outubro, o voto dos trabalhadores «assume-se como um valioso instrumento para dar continuidade a essa luta».
A Inter rejeita a abstenção e «exorta os trabalhadores e trabalhadoras, assim como os seus familiares, a participarem activamente nas próximas eleições, contribuindo com o seu voto para defenderem os seus interesses e direitos, para condenarem políticas seguidas nesta legislatura, para rechaçarem as propostas da direita e as políticas neoliberais, venham de onde vierem, para reforçarem a democracia, para criarem condições políticas que permitam a mudança necessária».
«Mais deputados e mais autarcas que se identifiquem com os direitos e os interesses dos trabalhadores, com as propostas dos sindicatos e da CGTP-IN, reforçarão a luta por uma mudança de rumo na vida nacional», conclui a central.
Avante! 2009-09-17
publicado por cdulumiar às 10:47
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Terça-feira, 25 de Agosto de 2009

Milhares de trabalhadores afectados por lay-off

Quase 12 mil trabalhadores de mais de 100 empresas de vários sectores em Portugal estão ou estiveram com o contrato de trabalho temporariamente suspenso ‘lay-off’ desde o início do ano.

Segundo dados fornecidos pela CGTP, desde Janeiro, foram abrangidos ou estão ainda abrangidos pela figura legal da lay-off 11.859 trabalhadores de vários sectores, num total de 108 empresas, que recorreram a esta medida, pretensamente, para enfrentar problemas relacionados com quebra de encomendas ocorrida na sequência da crise económica.
Mais de metade dos trabalhadores em lay-off laboram na indústria metalúrgica, sector em que 7.628 trabalhadores de 54 empresas estão ou estiveram com o contrato suspenso temporariamente. Há mesmo empresas deste sector que suspenderam o contrato à maioria dos seus trabalhadores durante seis meses, na expectativa de que o mercado melhore entretanto.
A CGTP reconheceu que os dados sobre lay-off por si compilados pecam por defeito dado que os seus sindicatos não têm um registo exaustivo de todos os casos.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no final de Abril estavam envolvidos em processos de ‘lay-off’ 10.500 trabalhadores, que custavam à Segurança Social 1,940 milhões de euros, mas os dados do Ministério também não estão actualizados.
O Código de Trabalho admite que as empresas possam reduzir a actividade temporariamente assim como suspender os contratos de trabalho “por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho”.
Durante a suspensão temporária do contrato de trabalho o trabalhador apenas tem direito a auferir mensalmente um montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, através da Segurança Social, ou o correspondente ao Salário Mínimo Nacional, consoante o que for mais elevado.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=146058
publicado por Sobreda às 00:06
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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009

Confirma-se que é muito cedo para afirmar que o pior da crise tenha passado

 

 É ainda cedo para se poder afirmar que o pior da crise económica tenha passado, sendo necessário esperar por novos dados estatísticos. As previsões mais recentes, efectuadas pelo Banco de Portugal, apontam para a continuação da crise em 2010, ainda que mais moderada do que no ano em curso.

 

1 - A estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais, hoje divulgadas pelo INE, aponta para uma melhoria da situação económica no 2º trimestre (+0.3%) em relação ao 1º trimestre. No entanto, a comparação em termos homólogos regista valores negativos (-3.7%) pelo terceiro trimestre consecutivo. As causas apontadas pelo INE são a redução acentuada das exportações dos investimentos e, em menor grau, das despesas de consumo das famílias.

2 – É ainda cedo para se poder afirmar que o pior da crise económica tenha passado, sendo necessário esperar por novos dados estatísticos. As previsões mais recentes, efectuadas pelo Banco de Portugal, apontam para a continuação da crise em 2010, ainda que mais moderada do que no ano em curso.

3 – A CGTP-IN salienta que o desemprego registado nos Centros de Emprego subiu no 2º trimestre (+4,8%) face ao trimestre anterior, o que permite concluir que mesmo a melhoria apontada pelo INE se não traduziu no alívio da situação no mercado de emprego. O que é particularmente grave se atendermos a que tem vindo a aumentar o número de desempregados sem subsídio de desemprego.

 

Ler Comunicado de Imprensa nº 53/2009, da CGTP-IN http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1406&Itemid=1

publicado por Sobreda às 09:58
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Taxa de desemprego do INE contraria previsões do Governo

A taxa de desemprego atingiu os 9,1% no segundo trimestre de 2009, o que representa um agravamento face aos 8,9% do primeiro trimestre do ano.

Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que o desemprego entre Abril e Junho sofreu um aumento de 1,8 pontos percentuais face aos 7,3% do período homólogo de 2008.
Este valor fica acima das previsões do Governo para o conjunto do ano (8,8%) e é ainda pior do que esperavam os analistas, que em média apontavam para que a taxa de desemprego chegasse aos 9% até Junho 1.
A CGTP veio de imediato defender que o aumento da taxa de desemprego no segundo trimestre levou o desemprego ao “valor mais elevado registado desde o 25 de Abril” em Portugal.
Para a Comissão Executiva da CGTP, é preocupante o facto de já ter sido ultrapassada a barreira dos 500 mil desempregados, realçando que “tem havido falhas nas políticas do Governo” 2.
Já em Maio passado, o secretário-geral da CGTP alertara ser necessário criar novas propostas de emprego para a juventude, de forma a acabar com a precariedade e os baixos salários 3.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1334912
2. Ver http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1334936
3. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=46&visual=9&tm=8&t=DesempregoINE-CGTP-defende-criacao-de-novas-propostas-para-a-juventude.rtp&article=220091
publicado por Sobreda às 09:50
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Terça-feira, 11 de Agosto de 2009

Sindicatos denunciam compra de automóveis para directores da TAP

Cinco sindicatos que representam os trabalhadores da TAP denunciaram a compra de 42 novos automóveis para directores da transportadora, dias depois da administração da empresa ter informado que não estão reunidas condições para fazer revisões salariais

Fonte oficial da TAP disse que foram adquiridas 30 viaturas, que “são para quadros da empresa que têm no seu contrato de trabalho o fornecimento de viatura”.
Num comunicado conjunto, os sindicatos - dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), dos Trabalhadores de Aviação e Aeroportos (SITAVA), das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC) - apontam a compra de “42 novos carros para directores [da TAP]” como “mais um exemplo digno de realce de medidas de contenção de custos”.
Os cinco sindicatos citam a carta que o presidente-executivo da TAP lhes enviou na semana passada na qual diz que actualmente “não estão reunidas condições para uma negociação [salarial] profícua”.
As estruturas sindicais recordam que os rendimentos declarados pelo presidente em 2008 totalizaram “816 mil euros, duplicando os de 2007”, e que as despesas com salários dos membros dos órgãos sociais do grupo TAP ascenderam a “3,88 milhões” de euros em 2008, “mais de 17% em relação a 2007”.
No mesmo documento, os cinco sindicatos dizem que a compra da empresa brasileira VEM (actual TAP Manutenção e Engenharia Brasil) serviu “apenas para encobrir prejuízos”. Mas esclarecem que “os seis milhões de euros que a ME [Manutenção e Engenharia] da TAP teve de lucro neste primeiro semestre já foram comidos pelos treze milhões de euros de prejuízo da VEM”.
A TAP encerrou o primeiro semestre do ano com prejuízos de 72,4 milhões de euros, um valor que compara com as perdas de 154,9 milhões de euros registadas em igual período de 2008.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=144858
publicado por Sobreda às 01:30
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Quarta-feira, 15 de Julho de 2009

Funcionários da mobilidade especial em vigília

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) promove amanhã, dia 16 de Julho, em Lisboa, uma vigília para exigir a imediata recolocação dos trabalhadores que foram transferidos para a mobilidade especial pelo Ministério da Agricultura.

A iniciativa, que pretende mobilizar parte dos 1.200 funcionários nessa condição nos vários pontos do País, está programada para a Praça do Comércio, junto à sede do ministério.
Numa conferência de imprensa, uma dirigente da FNSFP justificou o protesto com a “situação degradante em que se encontram os trabalhadores colocados na mobilidade”, que recebem 4/6 do seu ordenado, alguns dos quais com um vencimento abaixo do salário mínimo nacional.
“É urgente a sua colocação em postos de trabalho de onde foram afastados, sem perda de quaisquer direitos”, defendeu a dirigente sindical.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/funcao-publica-sindicato-convoca-vigilia-para-exigir-recolocacao-de-trabalhadores=f515922 e www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=9C14D02F-D1E4-4BCA-A832-0C9B5F6CD1D1&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
publicado por Sobreda às 00:26
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Sábado, 4 de Julho de 2009

10 eixos estratégicos para mudar as políticas

Emanif.jpgxigências dos trabalhadores aos partidos

A CGTP-IN apresenta aos partidos políticos propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.

 A CGTP-IN apresenta aos partidos políticos propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.

Os problemas com que o país se debate impõem uma mudança de rumo no fundamental das políticas. Sem essa mudança, a crise manter-se-á; prosseguirão os favores aos grandes capitalistas e às forças mais conservadoras e a imposição de sacrifícios aos trabalhadores; ficaremos cada vez mais afastados do nível de vida médio nos países da União Europeia; a taxa oficial de desemprego estará em breve acima dos 10%; teremos um grande e grave aumento da pobreza.
A situação exige novas políticas que respondam ao progressivo enfraquecimento do tecido produtivo; às desigualdades; ao enfraquecimento do Estado Social, incluindo dos serviços públicos; à situação de não-direito nas relações de trabalho, de que a precariedade é expressão gritante; à subversão do direito constitucional de contratação colectiva feita pelos dois últimos Governos; à corrupção e ao sentimento da generalidade dos cidadãos de que o Estado é impotente para a combater; à falta de confiança na justiça; à falta de diálogo a todos os níveis.
O ano 2010 será um ano particularmente sensível. Será um teste à alegada retoma económica e à sua consistência, ou se teremos uma crise muito mais duradoira e, ainda, um teste às políticas europeias. Está na mesa a avaliação da Estratégia de Lisboa e das políticas de protecção social, num quadro marcado por propostas dos Governos que vão no sentido de manter e aprofundar políticas confirmadamente desajustadas.
A CGTP-IN formula, assim, 10 eixos estratégicos com vista a uma efectiva mudança de políticas:
- Criar emprego estável e com direitos e evitar os despedimentos.
- Garantir o direito constitucional de contratação colectiva.
- Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores.
- Combater a precariedade.
- Alargar o acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação.
- Promover o aumento real dos salários e das pensões assim como do Salário Mínimo Nacional de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013.
- Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades.
- Reforçar os serviços públicos e a protecção social.
- Reorientar as políticas económicas.
- Tornar o sistema fiscal mais equitativo.
Os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do país e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias.

 

Ler texto completo IN...http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1389&Itemid=1

publicado por Sobreda às 01:07
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Sexta-feira, 3 de Julho de 2009

Eliminação urgente dos Paraísos Fiscais

«Alguns dos acontecimentos da crise actual, como a falência de bancos, as fraudes em larga escala, como a de Madoff, têm como palco os Paraísos Fiscais (PF).

 
Muitas organizações nacionais e internacionais, incluindo a OIT e os sindicatos, diversos especialistas económicos e académicos chamaram a atenção para os perigos eminentes da “economia de casino” a qual é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico e social seguido.

 
Ainda que as causas da crise sejam complexas e tenham várias nuances, não é menos verdade que um dos mecanismos essenciais utilizados, em especial empresas do sector bancário e financeiro e multinacionais, tem sido o recurso a paraísos fiscais. A actual crise financeira aí está para comprovar a viscosidade e a completa falta de transparência de muitos activos de instituições bancárias, e a própria impossibilidade de os auditar adequadamente pelas ligações existentes com os paraísos fiscais que constituem uma autêntica muralha para o apuramento das situações patrimoniais reais de muitas organizações bancárias, financeiras, seguradoras, bem como de outras actividades económicas.
Estimativas de especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial – 31% dos lucros das empresas multinacionais americanas – nesses PF (com apenas 1,2% da população mundial), cujas actividades estão reconhecidamente associadas à economia clandestina, à evasão e fraude fiscais, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a muitas outras práticas ameaçadoras da estabilidade mundial, como os negócios da droga e do armamento.
As regras e recomendações de organizações como a OCDE ou a União Europeia – no essencial quanto à partilha de informação por parte dos Estados - têm tido resultados muito mitigados e muito pouco se tem avançado para a eliminação dos PF.
A CGTP-IN, e outros sectores da sociedade, ao longo dos últimos anos, têm posto em evidência a necessidade do combate à fraude e evasão fiscais e da eliminação dos PF, em particular a zona franca da Madeira, que no essencial tem servido para proteger os interesses do sector financeiro, viabilizando taxas efectivas de IRC para os bancos muito abaixo das taxas legais que seriam obrigadas a pagar. Embora se reconheça que foi percorrido algum caminho no combate à fraude e evasão fiscais, a verdade é que existe ainda muito a fazer para trazer mais equilíbrio e justiça ao nosso sistema fiscal, em que reconhecidamente, são apenas os rendimentos do trabalho que contribuem para o grosso das receitas fiscais.
Os escândalos do BCP, e mais recentemente do BPP e do BPN, evidenciaram práticas relacionadas com empresas sedeadas em PF e a existência de diversos crimes – muitos deles ainda em investigação -, que lesaram muitos clientes e accionistas e penalizaram a generalidade dos cidadãos na sequência de muitas centenas de milhões de euros colocados pelo Estado em algumas dessas instituições e pagos por todos nós.
Neste contexto, faz todo o sentido, na defesa do interesse geral, dos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento do país, que se coloque aos decisores políticos e à sociedade portuguesa em geral a urgência da eliminação dos PF no território nacional. Não basta defender esta medida a nível europeu quando, simultaneamente, nada a faz no plano nacional. A persistência da crise e o debate acerca da urgência de uma eficaz regulação do sistema financeiro exige-o.
Os subscritores desta petição consideram que é altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais».
 
Subscreva a petição IN www.cgtp.pt/peticoes/2009/pfiscais/index.php
publicado por Sobreda às 01:52
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Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

Entrega à gestão privada de equipamentos sociais motiva protesto de rua

Algumas dezenas de pessoas concentraram-se na 6ª fª frente à Segurança Social da Alameda, em Lisboa, e depois no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), para exigir o fim da privatização de equipamentos sociais e a recolocação dos funcionários entretanto afastados ou colocados em mobilidade especial.

Um representante da Federação dos Sindicatos da Função Pública, organizadora do protesto, disse ter exemplos confirmados da entrega de equipamentos de acção social do Instituto da Segurança Social (ISS) à gestão de privados. É o caso do Centro Infantil Olivais Sul, entregue à Fundação Aga Khan, e do Centro Infantil de A-da-Beja, que passará a ser gerido pela Câmara da Amadora.

Ainda de acordo com o sindicalista, "há suspeitas" de que mais equipamentos sociais, um pouco por todo o país, venham a passar para mãos de privados, informação que diz não conseguirem confirmar nem junto do ISS nem do MTSS porque, diz, não reúnem com os sindicatos.

A entrega dos equipamentos tem motivado reclamações por parte dos funcionários. "Para os trabalhadores tem [como consequência] a possibilidade forte de irem para a mobilidade especial", acabando os destacamentos, disse o responsável.

Uma das trabalhadoras da área da saúde, com 58 anos, é um dos rostos do descontentamento. Queixa-se que, com 40 anos de serviço, 30 dos quais como auxiliar no Centro Infantil Olivais Sul, foi retirada do local de trabalho que conhecia há décadas, diz, à sua revelia. "Durante este processo, senti-me usada e abusada e não percebo muito bem porque é que, no acordo que foi feito com a Fundação Aga Khan, os funcionários não puderam ficar".

 
Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1277147

publicado por Sobreda às 00:20
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Terça-feira, 9 de Junho de 2009

Polícias entregam bonés na residência oficial do Governo

Cerca de mil polícias marcharam ontem em Lisboa até à residência oficial do primeiro-ministro. Os agentes acusam o Governo de não querer negociar o estatuto da polícia e, num protesto exaltado, entregaram simbolicamente os bonés ao primeiro-ministro.

 

 

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) aproveitou para anunciar que no dia 30 de Junho vai realizar-se uma acção de luta que poderá ‘paralisar’ alguns serviços da Polícia, sem especificar a natureza do protesto, fazendo o anúncio junto dos cerca de mil polícias - numa estimativa da ASPP - que hoje lançaram os seus bonés da farda próximo da residência do primeiro-ministro, em São Bento e chamando-o de ‘mentiroso’.
O sindicalista explicou que não adiantaria qual o tipo de protesto “por uma visão estratégica”, mas referiu que todos os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) serão informados.
Empunhando bandeiras da ASPP, que convocou o protesto, os agentes dirigiram-se para o Palácio de São Bento depois de se terem concentrado em frente da Assembleia da República. Os polícias ostentavam bonés na cabeça e também junto às bandeiras, os quais depois lançaram para próximo das instalações da residência oficial do chefe do Governo.
Os manifestantes quanto chegaram ao local encontraram uma barreira policial e alguns polícias lançaram os seus bonés manifestando exaltação, explicando aos jornalistas que a exaltação de alguns polícias “foi normal” tendo em conta “a grande revolta” que sentem.
Entre as reivindicações da ASPP está a criação de uma tabela remuneratória “justa e adequada”, a exclusão da PSP da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, a inclusão dos cônjuges nos serviços de saúde da PSP, a atribuição do subsídio de risco a todos os profissionais da PSP e a pré-aposentação aos 55 anos de idade ou 36 de serviço 1.
Os sindicatos acusam o Governo de não aceitar discutir as propostas que apresentaram e salientam que as negociações são apenas "uma mera formalidade de audição" e que o Executivo "tem de deixar de ter um olhar economicista sobre a PSP". Para o final do mês, ficou marcada uma nova acção de luta que poderá “paralisar” alguns serviços da PSP.
Disse ainda estar “surpreendido” com o número de agentes que aderiram à manifestação, porque inicialmente a convocatória para este protesto “simbólico” era apenas dirigida aos dirigentes da associação. “Estou surpreendido. Há polícias de todos os locais do país”, afirmou, sublinhando que esta é “uma luta por um estatuto profissional digno” e que o Ministério da Administração Interna nunca respondeu às propostas e reinvindicações da associação.
O presidente da ASPP anunciou entretanto que no dia 30 de Junho vai realizar-se uma acção de luta que poderá "paralisar" alguns serviços da Polícia, sem especificar a natureza do protesto.
O sindicalista explicou que não adiantaria qual o tipo de protesto "por uma visão estratégica", mas referiu que todos os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) serão informados.
Entre as reivindicações da ASPP está a criação de uma tabela remuneratória "justa e adequada", a exclusão da PSP da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, a inclusão dos cônjuges nos serviços de saúde da PSP, a atribuição do subsídio de risco a todos os profissionais da PSP e a pré-aposentação aos 55 anos de idade ou 36 de serviço.
A alteração da lei da pré-aposentação é importante para rejuvenescer a polícia: “Não queremos profissionais com 60 anos a combater o crime organizado e violento. Isto não faz sentido”, frisou. Os sindicatos acusam o Governo de não aceitar discutir as propostas que apresentaram e salientam que as negociações são apenas “uma mera formalidade de audição" e que o Executivo "tem de deixar de ter um olhar economicista sobre a PSP” 2.
 
1. Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/Cerca+de+mil+policias+entregam+bones+na+residencia+de+Socrates.htm
2. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/519782
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publicado por Sobreda às 02:16
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Domingo, 10 de Maio de 2009

Militantes do PCP protegeram delegação do PS

Eis finalmente o que o PS nunca disse e alguma comunicação social nunca informou.

Enquanto a direcção do PS e o socialista Carlos Trindade lamentam que a direcção da CGTP tenha chumbado a proposta de um pedido de desculpas formal e diz que o plano para agredir Vital Moreira “estava montado”, novos dados vêm ao de cima.
De facto, um dirigente do Comité Central e outros militantes do PCP faziam parte do esquema de segurança organizado pela União de Sindicatos de Lisboa (USL) que acorreu a defender Vital Moreira, nos incidentes do 1.º de Maio.
Libério Domingues, o coordenador da USL, diz que tal “foi fundamental” na protecção do candidato socialista. E há imagens televisivas de tal facto.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=134433
publicado por Sobreda às 01:15
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Terça-feira, 5 de Maio de 2009

Empresas enriquecem à custa do SNS

A CGTP-IN já há algum tempo que tinha manifestado a sua discordância pelo facto do recrutamento de médicos e enfermeiros, para suprir as necessidades nas urgências e outros serviços hospitalares e centros de saúde, estar a ser feito através de empresas alugadoras de mão-de-obra, pondo em causa a organização dos serviços e qualidade dos mesmos prestados aos utentes. A criação de empresas tem como objectivo obter lucro e o que se assiste é que o SNS está neste momento a alimentar um negócio “a galinha de ovos de ouro”, ou seja, as empresas que alugam médicos e enfermeiros estão a proliferar e a sugar dezenas de milhões de euros ao erário público.

 

 

A CGTP-IN já algum tempo que tinha manifestado a sua discordância pelo facto do recrutamento de médicos e enfermeiros, para suprir as necessidades nas urgências e outros serviços hospitalares e centros de saúde, estar a ser feito através de empresas alugadoras de mão-de-obra, pondo em causa a organização dos serviços e qualidade dos mesmos prestados aos utentes.

A criação de empresas tem como objectivo obter lucro e o que se assiste é que o SNS está neste momento a alimentar um negócio “a galinha de ovos de ouro”, ou seja, as empresas que alugam médicos e enfermeiros estão a proliferar e a sugar dezenas de milhões de euros ao erário público.
E mais grave é que, a ser verdade o que é tornado público, nestas empresas estão envolvidos profissionais e responsáveis ligados ao próprio SNS.
A promiscuidade de interesses acaba por gerar falta de ética, muitas das vezes corrupção e enriquecimento duvidoso.
A CGTP-IN considera que é tempo do Governo e demais entidades públicas, que fiscalizam as contas dos organismos do Estado, intervirem seriamente nesta situação.
Evoca-se a sustentabilidade financeira do SNS para dificultar o acesso dos cidadãos ao serviço público, encerrando-se unidades de saúde, diminuindo-se as comparticipações, aumentando-se as taxas moderadoras, mas eleva-se substancialmente os custos do SNS, contratando médicos e enfermeiros (muitos deles profissionais com vínculo efectivo ao próprio SNS), para suprir as necessidades dos serviços, nomeadamente das urgências a empresas privadas.
Os governos do PSD/CDS e PS para “controlar” o défice público usaram engenharias financeiras, criando os hospitais-empresas, para retirar da esfera do O.E. as receitas e despesas destas unidades de saúde, introduzindo os contratos individuais de trabalho, que permitem uma grande falta de transparência numa área crucial do SNS, como é a hospitalar.
Para a CGTP-IN está na altura de saber o que de facto se passa nos hospitais-empresas. Que interesses servem, a verdade sobre as contas e a evolução do acesso dos utentes e das valências oferecidas, assim como a qualidade dos serviços.
 
Ver http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1320&Itemid=1
publicado por Sobreda às 00:14
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Sexta-feira, 1 de Maio de 2009

UGT destrói pendões da CDU em plena Avenida da Liberdade

Um grupo de homens que colocava pendões da UGT na Avenida da Liberdade, foi 4ª fª à noite, cerca das 23h30, apanhado em flagrante a remover os pendões da CDU - Coligação Democrática Unitária, já existentes no local e que ali estavam afixados há vários dias, desde a Praça dos Restauradores.

Vários militantes do PCP assistiram à remoção de vários pendões, desde a Praça dos Restauradores até meio da Avenida. Foi chamada a PSP, que identificou o grupo da UGT e também esses militantes que entretanto acorreram ao local, já nas proximidades do Centro de Trabalho Vitória.
Um saco, que estava na posse dos indivíduos da UGT, continha 16 pendões da CDU. Mais um ou dois sacos semelhantes foram levados por um destes homens para local desconhecido.

 

 

Os indivíduos da UGT não negaram que removeram os pendões da CDU. Um deles, identificando-se como “secretário nacional” e “responsável do grupo”, argumentou até que a Avenida da Liberdade é uma “área de influência da UGT”, que ali vai realizar um desfile no dia 1 de Maio.
As fotos tiradas captaram um pendão da CDU, na parte da Avenida onde o ‘trabalho’ da brigada ugêtista foi interrompido, e que se apresentava com o suporte de madeira quebrado; um homem sendo interpelado pela Polícia, segurando uma ‘ferramenta’ constituída por um cabo longo com uma ponta em semi-círculo, cortante, que apenas poderia servir para cortar fios de plástico, como os que fixam os pendões da CDU (e não os fios de arame, que prendem pendões antigos da UGT que estavam a ser substituídos); o conteúdo do saco que estava na posse dos membros da UGT.
Perante a gravidade do caso, a CDU decidiu proceder criminalmente contra os prevaricadores, tendo os registos policiais, segundo informação do superior hierárquico da PSP no local, sido levados para a 4ª Esquadra da PSP, na Praça da Alegria.
 
Ver http://cdudelisboa.blogspot.com/2009/04/ugt-destroi-propaganda-da-cdu-em-lisboa.html
publicado por Sobreda às 00:08
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Sexta-feira, 10 de Abril de 2009

Relatório de Segurança Interna revela aumento da criminalidade

O Governo anunciou ontem a lista de crimes de investigação prioritária, sem reforçar os meios ou alterar as leis, designadamente as molduras penais e os pressupostos da prisão preventiva, responsáveis pela maior queda de sempre da população prisional nas cadeias portuguesas.

Enquanto que o crime disparou, como demonstra o Relatório de Segurança Interna de 2008 1, com um aumento de 10,8% da criminalidade violenta em 2008, as prisões perderam 2.238 presos desde 2004, com a maior quebra - 1.049 reclusos - a acontecer de 2006 para 2007, período em que as leis penais foram alteradas.
E os números continuaram a descer: segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10.914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11.008, número inferior ao registado na mesma data de 2007 (11.587).
Ou seja, à medida que o crime aumenta, o número de presos baixa, segundo constatação da Polícia Judiciária, que classifica a lei de prioridades de investigação como uma “falsa lei. Para o Governo todos os crimes que se cometem em Portugal são prioritários. Temos lá o catálogo de todos os crimes”, diz referindo-se à extensa lista ontem aprovada em Conselho de Ministros 2.
Os dados agora conhecidos e tornados públicos pelo gabinete do Secretário-Geral do sistema de segurança interna indicam que aumentaram os crimes levados a cabo em grupo, crimes que são praticados por três ou mais indivíduos, chegando-se à conclusão de que este tipo de criminalidade teve um incremento na ordem dos 35%.
Crimes que conheceram, em contrapartida, um significativo decréscimo foram os praticados por menores de 16 anos, registando uma quebra de 43,7% em 2008 se comparado com o ano de 2007. Ás 4.440 participações feitas no ano de 2007, as entidades policiais e judiciais tomaram conhecimento de apenas 2.510 queixas.
Por isso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusou o Governo de ter cometido uma “falha democrática” por não ter ouvido esta estrutura sindical na elaboração da Proposta de Lei-quadro da política criminal para o biénio 2009/2011, onde qualquer definição de prioridades na luta contra o crime deve obedecer a “estudos sérios e objectivos” e a “uma avaliação dos resultados em função da aplicação das leis de âmbito criminal” 3.
 
1. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAI/Comunicacao/Outros_Documentos/20090326_MAI_Doc_RASI.htm
2. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Mais-criminalidade-grupal-e-menos-delinquencia-juvenil.rtp&article=213154&visual=3&layout=10&tm=8
publicado por Sobreda às 19:48
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

Carvalho da Silva alerta para o perigo de explosão social

O secretário-geral da CGTP advertiu ontem para o perigo das medidas de apoio do Governo à crise económica camuflarem “explosões sociais”, que poderão ter maiores dimensões no futuro.

“Os trabalhadores são importantes para o país não por serem um problema social, mas porque são a força do trabalho. Quando nós vemos as preocupações centradas em tapar os buracos para que não haja explosões sociais, há que ter cuidado porque a explosão pode ser muito maior à frente, com prejuízos muito maiores para o país”.
Antes de encontro com os trabalhadores que se debatem com atrasos no pagamento de ordenados, o secretário-geral da CGTP classificou a visita como um acto de “solidariedade”, “indignação” e de apresentação de propostas dos Sindicatos ao Governo, através do Governo Civil de Santarém e da Associação Empresarial da Região.
“A preocupação, no imediato, é apenas cuidar do problema social. Se virmos o discurso dominante há preocupações com os trabalhadores, porque pode, a sua instabilização absoluta, criar rupturas sociais, explosões, portanto, há que dar umas migalhas, um subsídio a este e àquele”, referiu Carvalho da Silva, realçando a necessidade de “mobilizar a sociedade para defender o emprego até ao limite”.
O líder da Intersindical defendeu ainda que os trabalhadores devem ser “elementos centrais de produção de riqueza e acompanhamento dos processos das empresas e dos serviços públicos”.
“Anda aí o ministro da Economia, todo contente, a distribuir cheques aos grandes patrões e estão a entregar volumes imensos de dinheiro, sem que haja acompanhamento e rigor na execução”, sublinhou Carvalho da Silva, acrescentando que “é preciso fazer investimentos. O problema é o rigor, o acompanhamento e, não há dúvida, que há muita coisa que apenas está a ser camuflada”.
De acordo com o secretário-geral da CGTP, a “saída da crise passa, inevitavelmente, por uma mudança de práticas ao nível das empresas, mas sobretudo de propostas novas para a juventude”.
“Enquanto as propostas que se fazem à juventude são salário precário, salários baixíssimos e dizer aos jovens que esta sociedade, onde é possível produzir mais riqueza do que nunca, que não vai dar os mesmos direitos e condições que dava aos seus pais e avós, não se acreditem que há saída da crise. As coisas vão ter de mudar muito e é melhor que comecem a mudar, antes que as rupturas sejam profundas”, afirmou Carvalho da Silva, alertando ainda para os riscos do ciclo eleitoral.
“Nós vivemos um ano eleitoral e será um drama se passarmos este ano com políticas a fazer de conta e a varrer os problemas para baixo do tapete. O esconder os problemas pode tornar a situação do país extremamente delicada. Ninguém sabe ao certo qual é o buraco no Orçamento de Estado que está a ser produzido neste momento e as eleições terminam daqui a meses, o país vai ter de continuar e alguém vai ter de pagar. Nós sabemos quem paga sempre, é preciso reagir enquanto é tempo”, rematou Carvalho da Silva.
Entre as 12 medidas propostas pela USS ao Governo, destaca-se o ajustamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao cenário de crise actual, o pagamento das dívidas do Estado e das autarquias às empresas, a redução dos preços da energia, regular o pagamento do IVA apenas após o pagamento, a suspensão do pagamento especial por conta e a criação de um fundo de reestruturação de empresas, para “apoiar as empresas com viabilidade económica, financiado pelas empresas que dispõe de melhor situação económica”.
 
Ver Lusa doc. nº 9530420, 07/04/2009 - 16:56
publicado por Sobreda às 01:22
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Terça-feira, 7 de Abril de 2009

Oito Centros de Saúde em Lisboa não têm médico de família

Mais de um quarto dos utentes de 8 centros de saúde do distrito de Lisboa não têm médico de família, revelou ontem a União dos Sindicatos de Lisboa/CGTP-IN numa acção de sensibilização sob o lema “Saúde para todos”.

A União dos Sindicatos de Lisboa (USL) quis assinalar o Dia Nacional de Saúde, que se comemora hoje, com uma campanha de sensibilização para “a importância da existência de um Serviço Nacional de Saúde ao serviço das populações e não à mercê dos interesses do sector privado”.
“Hoje e amanhã vamos estar junto de hospitais, centros de saúde e unidades de saúde familiar a distribuir um documento que visa pôr a nu os grandes ataques que têm sido feitos pelos sucessivos governos ao Serviço Nacional de Saúde”, que comemora este ano 30 anos.
No documento que ontem estava a ser distribuído junto à Unidade de Saúde Familiar dos Lóios, a USL informa, citando dados da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), que um quarto dos utentes dos centros de saúde de Algueirão, Queluz, Cacém, Pontinha, Ajuda, Azambuja, Alenquer e Póvoa de Santa Iria não têm médico de família, somando 128.090 utentes, de um total de 462.029.
Para o sindicato, a reforma nos cuidados de saúde está “longe do sucesso que se esperava devido à falta de recursos humanos”, pois “nos centros de saúde e nas extensões de onde saíram os médicos, enfermeiros e trabalhadores administrativos para as Unidades de Saúde Familiares muitos utentes ficaram sem médico de família e pior servidos em termos de oferta dos cuidados de saúde”.
Como exemplo, a USF dos Lóios, que entrou em funcionamento em Maio de 2008 com cinco médicos, ficou apenas com dois, que haviam saído do Centro de Saúde de Marvila e levado os seus utentes (cerca de 3.500). Para os outros três médicos que foram transferidos para esta Unidade apenas foram transferidos 1.500 utentes, quando deveriam ter sido transferidos 7.500, segundo o contrato programa celebrado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
“A USF dos Lóios ficou com sete médicos, quatro enfermeiros e cinco trabalhadores administrativos para cerca de cinco mil utentes, enquanto no Centro de Saúde de Marvila ficaram, para cerca de 55 mil utentes (20 a 25 mil sem médico de família), 18 médicos, oito enfermeiros e cinco funcionários administrativos”, estando a ser criadas “situações de desigualdade” no acesso à saúde.
A sindicalista apontou ainda outras medidas que considerou “ataques” ao SNS e que “corrompem” a sua “universalidade, acessibilidade e gratuitidade”, como a introdução de taxas moderadoras.
A USL criticou ainda o problema das listas de espera, que se “mantém e nalguns casos se agravou”, citando o último relatório do Ministério da Saúde, que indica que a 31 de Dezembro de 2007 estavam em lista de espera para primeira consulta na região de Lisboa e Vale do Tejo 103.521 doentes, correspondendo a 21,8 por cento da lista de espera no país.
Por outro lado, acrescentou, “os cuidados continuados estão nas mãos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e privados, mas já deram uma despesa ao Governo de 65 milhões de euros”. O mais grave é que “na região de Lisboa, não chega a haver uma cama por 1.000 habitantes com mais de 65 anos”.
 
Ver Lusa doc. nº 9525309, 06/04/2009 - 14:04
publicado por Sobreda às 01:03
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Domingo, 29 de Março de 2009

Jovens exigem mudanças nas políticas de emprego

Algumas centenas de jovens desfilaram ontem pela Baixa de Lisboa, numa manifestação organizada pela GTP-IN, reclamando mudanças das políticas de emprego.

“Quem luta sempre alcança, queremos a mudança” e “É preciso que isto mude, emprego para a juventude” eram algumas das 'palavras de ordem' da manifestação, que percorreu durante a tarde algumas ruas da Baixa de Lisboa, terminando com um 'mini-comício' do secretário-geral da CGTP.
Na sua intervenção, Carvalho da Silva utilizou, aliás, diversas vezes a palavra ‘mudança’, exigindo alterações nas políticas do Governo. “Uma das maiores nódoas deste Governo é a legislação laboral”, sublinhou, considerando que “o progresso não é possível com estas políticas” porque na prática o que o executivo tem oferecido é “mais precariedade, baixos salários e desemprego”.
“É criminoso dizer que os direitos sociais e laborais têm de ser diminuídos em relação ao que os vossos pais e avós tinham”, acusou, insistindo que “Portugal tem todas as condições para ser um país onde, no futuro, se viva melhor. Não aceitem a regressão das condições de trabalho”, pediu Carvalho da Silva aos jovens que o ouviam na Praça da Figueira.
Elegendo o fim do trabalho precário como “uma prioridade”, o secretário-geral da CGTP-IN incentivou ainda os jovens a continuarem a lutar porque “é preciso que isto mude”.
Ainda durante a manifestação, que começou no Rossio, subiu a Rua do Ouro, desceu a Rua da Prata e terminou na Praça da Figueira, os jovens receberam o apoio e solidariedade do secretário-geral do PCP. “No mínimo tinha a exigência de estar solidário com estes jovens”, disse aos jornalistas, junto à Rua Augusta, onde assistiu à passagem dos manifestantes.
Criticando as políticas seguidas nos últimos anos, que elegeram os jovens como “alvo preferencial”, Jerónimo de Sousa recordou que é entre os mais novos que existe um maior número de trabalhadores precários. Além disso, acrescentou, são também os jovens a serem despedidos.
Em declarações aos jornalistas ainda antes do início da manifestação, o secretário-geral da CGTP-IN estimou que existam entre 23 a 25% trabalhadores precários em Portugal. “É o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de trabalhadores precários”.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1184566
publicado por Sobreda às 00:31
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Segunda-feira, 23 de Março de 2009

Anúncio da Antena 1 é ataque ao sindicalismo

A Intersindical decidiu apresentar queixa contra um ‘spot’ da rádio pública a criticar a realização de manifestações. O secretário-geral Carvalho da Silva fala mesmo em “atitude de subserviência” ao Governo.

Com efeito, a RTP está a emitir um ‘spot’ publicitário de promoção à informação da rádio Antena 1, que contém críticas negativas sobre as manifestações, pelo que o anúncio vai motivar uma queixa formal da CGTP ao Conselho de Opinião da RTP, estando a central sindical a analisar também levar o caso a outras entidades de regulação.
O anúncio de meio minuto apresenta carros parados e, num deles, com o rádio ligado na Antena 1, a jornalista Eduarda Maio - uma das principais vozes da rádio pública e autora do livro ‘Sócrates: O Menino de Ouro do PS’, a biografia autorizada do primeiro-ministro lançada em 2008 - diz ao condutor que há ali uma manifestação. Quando este lhe pergunta contra quem é o protesto, a jornalista responde-lhe que é contra ele e “contra quem quer chegar a horas”.
“Isto não é apenas uma crítica velada, é um ataque expresso ao sindicalismo”, acusa o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, dizendo ainda acreditar que só “por pura coincidência a voz off do anúncio é a da autora do livro de valorização do primeiro-ministro”, a qual já foi protagonista da anterior campanha da Antena 1, em que se sentava ao lado dos ouvintes para simbolizar a proximidade da estação com o auditório.
Carvalho da Silva lembra que o direito de manifestação é um direito constitucional. “A concepção individualista apresentada no spot não configura a missão de serviço público a que a rádio pública está adstrita, antes parece reflectir uma atitude de subserviência a posições de incómodo manifestadas pelo Governo relativamente à contestação das suas políticas”.
No caso do anúncio, numa fila de trânsito, um condutor impaciente tem o rádio na Antena 1 e ouve-se a voz da jornalista: “Daqui a pouco vamos em directo para o Parlamento, vamos acompanhar o debate desta tarde na Assembleia da República”. Depois diz as horas e começa a dialogar directamente com o condutor impaciente. Diz-lhe que não vale a pena seguir por aquela rua, que está cortada porque há uma manifestação.
“E desta vez é contra quê?”, pergunta-lhe o condutor. “Bom, pelos vistos é contra si”, acrescenta a jornalista. “Sim, sim, contra mim...”, suspira o condutor, ao que Eduarda Maio acrescenta: “Pois, contra quem quer chegar a horas”.
Nos últimos dias, CGTP e Governo trocaram recados sobre a manifestação que, na semana passada, juntou 200 mil pessoas em Lisboa contra as políticas económicas e sociais do Governo. Para a Intersindical, o ‘spot’ trata-se de uma situação desprestigiante, deliberada e vergonhosa.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090320%26page%3D5%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:09
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Ele não quer ouvir o barulho da rua

«Duzentas mil pessoas a protestar na rua parece não ter incomodado, por aí além, o eng. José Sócrates. Ele o disse, com enfadonha soberba. Mário Soares, velho sábio, advertiu o Governo de que o impressionante número de descontentes...

Duzentas mil pessoas a protestar na rua parece não ter incomodado, por aí além, o eng. José Sócrates. Ele o disse, com enfadonha soberba. Mário Soares, velho sábio, advertiu o Governo de que o impressionante número de descontentes, a juntar àqueles que se presume, é de molde a suscitar apreensões. Se não muda de rumo, acentuou Soares, percebe-se, latente, grande agitação social, de resultados imprevisíveis. Sócrates está-se marimbando.
Queira-se ou não, o pulsar da rua é um indício muito mais tremendo do que o ruído que provoca. E quando Sócrates, com aquele infeliz argumento procedente do antigamente da vida, regouga que por detrás da mole humana estão o PCP e o Bloco de Esquerda, aí, então, o desatino atinge a aleivosia. Sócrates faz-nos de tolos.
É evidente que nem o PCP, nem o Bloco de Esquerda dispõem de tanto estrénuo militante, e que a poderosa manifestação agregou muita gente de todos os partidos. Repito: de todos os partidos. E sei do que falo.
A maioria de que este Governo dispõe, para dispor, a seu bel-prazer, dos nossos destinos colectivos, torna a arrogância uma crispação totalitária. Repito: totalitária. Aquela gente não ouve ninguém, sobretudo não ouve a voz da razão e do bom-senso. Basta escutar o ministro Santos Silva ou o apenas concebível Vitalino Canas para nos apercebermos da extensão de um comportamento indesculpável.
A rua sempre foi um sinal de alerta e uma demonstração de cívica coragem. Estou à vontade: participei, no tempo do fascismo, em quase todos protestos de rua. Não falhei um 5 de Outubro, um Primeiro de Maio ou qualquer outra data a que nos mandavam estar presente. Sabíamos muito bem o que nos estava reservado. Mas sabíamos, também, que estar era, já em si, o bastante. Estou cheio de histórias de que fui modesto protagonista ou espectador irado. Confesso, hoje, que, ao relembrar certos episódios me surpreendo pelo desassombro e pela ingenuidade.
O Rossio era o local da concentração. O boca-a-boca funcionava, assim como a imprensa clandestina. Sempre critiquei a escolha do sítio. A polícia política e a outra fechava as saídas e era um vê se te avias a pancadaria que levávamos. Levávamos e dávamos: a partir de certa altura alguns de nós, contrariando as recomendações, levaram consigo tubos de borracha, e defendíamos conforme podíamos. Podíamos pouco, ante o aluvião de agentes à paisana e a brutalidade da repressão. Salientava-se, neste caso o capitão Maltez, cuja selvajaria era conhecida.
Num desses anos, estava com o Fernando Lopes-Graça e outros amigos, à entrada da Rua do Carmo. A multidão gritava: "Abaixo o fascismo!" ou "Morte à PIDE!", e o desagrado durou poucos minutos. Eis que surge o capitão Maltez de má memória e, de cassetête em punho agride quem à sua frente aparecesse. O homem parecia cego de ódio e de raiva. Agrediu Lopes-Graça uma vez; da segunda, coloquei-me à frente dele, tentei cobri-lo com o meu corpo (eu era um homem muito mais corpulento do que sou hoje, e mesmo agora…) e levei com as bastonadas destinadas ao meu velho amigo. Depois, sempre tapando o Graça, e quase o transportando, corri pela rua do Carmo, sempre com o Maltez a dar-me. As escadas estavam fechadas, o Graça tinha levado com uma bastonada na cabeça e partido os óculos, corria-lhe um fio de sangue pelo rosto, até que consegui que alguém me abrisse uma porta.
Quero dizer com isto que vale sempre a pena estar onde é preciso estar. E que a rua, por muito que os detentores do poder digam o contrário, causa amolgadelas e dá resultado, mais tarde ou mais cedo. A rua não é, somente, uma demonstração de indignação sindical, política e cívica - é, sobretudo, um argumento moral, contra a inexistência de moral dos governantes.
Os duzentos mil que desceram à rua sabiam muitíssimo bem o que os unia, o que os une. É a recusa da rendição ante o desaforo de uma política que sova os mais desfavorecidos e enche de prebendas e de favores os mais favorecidos. Não há nenhuma explicação (pelo menos daquelas que nos foram dadas e foram dadas atabalhoadamente) para os milhões de milhões distribuídos pela banca, num prémio sem remissa àqueles que cometeram fraudes, que prevaricaram, que roubaram, que enriqueceram às nossas custas.
Olhamos para o panorama geral e parece que uma onda de corrupção, de iniquidades, de falta de palavra, de carência de ética, de valores e de padrões invadiu a esfera do capitalismo. "O capitalismo contém, em si mesmo, os embriões de tudo o que é mau e de tudo o que é bom" disse Keynes. O pior é que, até agora, só o mau se tem revelado. E de que maneira!
Torna-se cada vez mais evidente que o Executivo Sócrates não possui nem força, nem capacidade e, acaso, nem competência para, ao menos amenizar a crise em que nos mergulharam. Os duzentos mil protestatários significaram uma pesada advertência. E, como no tempo do fascismo, o peso das multidões acaba por querer dizer alguma coisa. Infelizmente, parece que José Sócrates está cada vez mais afastado da realidade».
 
Ler Baptista Bastos IN www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=359868
publicado por Sobreda às 00:04
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Domingo, 15 de Março de 2009

A luta continua !

 

Temas:
publicado por Sobreda às 11:02
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Sábado, 14 de Março de 2009

Unidos temos mais força !

Temas:
publicado por Sobreda às 18:05
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Sexta-feira, 13 de Março de 2009

Sindicatos exigem novas políticas económicas e sociais

 

A CGTP promove esta 6ª fª, em Lisboa, a primeira manifestação nacional do ano, em defesa de novas políticas económicas e sociais, e conta ter uma participação que supere as grandes manifestações dos últimos anos. A comissão executiva da Intersindical, não quis avançar com previsões concretas mas admitiu que a central sindical espera que o número de participantes ultrapasse os 100 mil.
“Não temos dúvidas de que vai ser uma das maiores acções de luta de sempre, com a deslocação a Lisboa de trabalhadores de Norte a Sul do país, do sector privado e público”, afirmou. As estruturas sindicais da CGTP já fretaram centenas de autocarros para as deslocações a Lisboa e estão mesmo a ter dificuldades em encontrar autocarros disponíveis para o transporte de trabalhadores, assegurou.
De acordo com o sindicalista, tem sido demonstrada grande mobilização para participar na iniciativa, nos inúmeros plenários que têm sido feitos, porque os trabalhadores querem protestar contra as políticas seguidas pelo Governo e contra a forma como estão a decorrer as negociações na contratação colectiva ou porque são vítimas de salários em atraso ou de despedimentos.
A manifestação nacional tem como lema ‘Mudar de Rumo, mais emprego, salários, direitos’ e tem como objectivo defender melhores condições de vida e de trabalho para os portugueses, porque “as políticas seguidas nos últimos anos não deram resposta aos problemas estruturais do país e ainda contribuíram para o seu agravamento”, devido ao aumento da pobreza e das desigualdades e à quebra do poder de compra.
“Por isso é necessário que o Governo opte por políticas económicas e sociais que assegurem investimento no sector produtivo e no sector público, emprego para todos e crescimento dos salários e das pensões”, defendeu o dirigente da CGTP, bem como a necessidade de ser garantido subsídio a todos os desempregados e de serem “abandonados os conteúdos gravosos do Código do Trabalho e da legislação laboral da função pública”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1368782
publicado por Sobreda às 00:07
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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009

CGTP contra factor de sustentabilidade

Uma delegação da CGTP-IN, liderada pelo secretário-geral Manuel Carvalho da Silva, será recebida ao final da tarde pelo Presidente da A.R., a quem vai entregar um abaixo-assinado com vários milhares de assinaturas pela revogação do factor de sustentabilidade da segurança social, alegando que ele “reduz todas as pensões de velhice”, reclamando várias alterações à actual lei de bases da segurança social.

No texto, a central sindical reclama a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A Intersindical considera que todos os trabalhadores que se reformaram por velhice a partir de 1 de Janeiro de 2008 sofrem uma redução no valor da pensão devido à introdução do factor de sustentabilidade. “Será tanto maior quanto mais novos forem os beneficiários, dado que este factor está ligado ao aumento da esperança de vida aos 65 anos”.
No mesmo documento a central sindical acusa o Governo de não ter respeitado o regime transitório para o cálculo das pensões existente desde 2002, “causando prejuízos muito significativos no valor das pensões”.
A Inter reclama ainda a revisão dos critérios do IAS, argumentando que as pensões tiveram este ano um dos mais baixos aumentos, situação que se pode repetir no próximo ano. O IAS tem em conta a inflação verificada e o crescimento económico do país e serve de base para o cálculo dos aumentos das prestações sociais.
A CGTP vai ainda aproveitar a reunião com o Presidente da A.R. para lhe apresentar a reflexão que tem feito sobre os actuais problemas sócio-económicos e, em particular, sobre “as respostas para travar o desemprego, promover o emprego, dinamizar a economia e assegurar uma protecção social que salvaguarde a dignidade dos trabalhadores e de todos os cidadãos”.
 
Ver www.correiodominho.com/noticias.php?id=2202
publicado por Sobreda às 00:23
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Janeiro foi o segundo pior mês em 30 anos

O número de desempregados detectados pelo IEFP deu em Janeiro o maior salto de que há memória: mais 31 mil em apenas um mês. Os despedimentos crescem e o mercado não absorve todos os que ficam sem trabalho: em Janeiro foram 70 mil, o segundo maior valor de que há registo.

No primeiro mês do ano inscreveram-se nos centros de emprego 70.334 desempregados, o segundo valor mais alto desde, pelo menos, 1979. Este número só foi superado uma vez, quando em Setembro de 2004 se inscreveram mais de 71 mil pessoas, mostram dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Banco de Portugal.
As inscrições aumentaram 44,7% em termos homólogos e 27,3% quando comparadas com Dezembro. O número de inscritos ao longo do mês tem vindo, aliás, a subir desde meados do ano passado. De Novembro a Janeiro registaram-se mais de 178 mil pessoas, o que representa o maior aumento homólogo (29%) dos últimos 15 anos.
Já há alguns meses que o mercado não consegue dar resposta ao aumento de novos desempregados. Por isso, os dados relativos aos que permanecem como desempregados no final do mês estão a aumentar e de forma cada vez mais expressiva.
Os dados do IEFP não são comparáveis aos do Instituto Nacional de Estatística - que se baseiam num inquérito trimestral -, que apontam para a estabilização homóloga do desemprego no final do ano passado. Mas, assumindo a mesma população activa, o número de desempregados em Janeiro implicaria uma taxa de desemprego de 8%.
Um quarto das 170 mil inscrições registadas ao longo de Janeiro foi motivado por despedimentos unilaterais (14.724) ou por mútuo acordo (2.274). O peso tem vindo a aumentar, já que estas situações explicavam, há um ano, 19% dos casos.
O principal motivo continua a ser o fim de trabalho não permanente.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/02/24/economia/janeiro_o_segundo_pior_em_anos.html
publicado por Sobreda às 00:19
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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

Manifestação nacional pelo emprego

O secretário-geral da CGTP propôs ontem a realização de uma manifestação nacional em Lisboa, a 13 de Março, em defesa do emprego, dos salários e dos direitos laborais.

“Propomos a realização de uma grande manifestação nacional em Lisboa, que seja a expressão pública da nossa intervenção nos locais de trabalho”, disse o líder da central perante algumas centenas de dirigentes sindicais.
A proposta foi lançada no início do Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP, que ao longo do dia discutiu o plano de acção que a central vai desenvolver ao longo do ano de 2009.
Ao longo de mais de meia hora, Carvalho da Silva fez uma análise da actual situação político-sindical e deixou várias linhas de orientação aos sindicalistas presentes.
Propôs nomeadamente que estes assumissem o compromisso de “agir de forma determinada” em defesa do emprego, de melhores salários e pensões, da efectividade da contratação colectiva e promoção de reivindicações concretas. Preconizou ainda o combate aos efeitos da revisão do Código do Trabalho.
O dirigente sindical falou ainda da crise que afecta o país, afirmando que “o problema não é da sociedade, mas sim do sistema”.
“A situação económica do país tem causas e responsáveis: as políticas que têm sido seguidas”, disse o dirigente sindical, acrescentando que, num ano de eleições, “é importante identificar as causas e os responsáveis” por estas políticas de direita.
 
Ver Lusa doc. nº 9202875, 14/01/2009 - 12:18
publicado por Sobreda às 02:18
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Domingo, 11 de Janeiro de 2009

O ‘saque’ ao Orçamento de Estado

Numa tomada de posição face às alterações ao Orçamento do Estado para 2009, a CGTP-IN lançou duras críticas ao Governo e em particular à forma como o Executivo está a ajudar as empresas, acusando o Governo de “financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios”, e de permitir que “diversos sectores patronais oportunistas” realizem uma “campanha de saque ao Estado”.

Em conferência de imprensa, Carvalho da Silva condenou a forma como o Governo anunciou as alterações ao OE, a que “só por motivos políticos, não chamou rectificação”. A central sindical atribui ainda parte da responsabilidade da crise económica nacional às políticas do actual Governo, e não ao cenário internacional.
Mas é a resposta a esta mesma crise que mais críticas merece por parte da intersindical. “O Governo está a financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios. Essa capacidade está a propiciar que diversos sectores patronais oportunistas desencadeiam uma autêntica campanha de saque ao Estado”.
“Mais do que em qualquer outro período, a transparência das contas do Estado tem que ser assegurada. O Governo não pode continuar a instrumentalizar a construção e a gestão do OE para jogos de oportunidade da sua política, desde logo para gerir o calendário eleitoral”.
A CGTP-IN reafirma “a importância da mobilização de recursos para o investimento público e para apoio à defesa e promoção do emprego, mas as prioridades têm que ser orientadas para a estrutura produtiva e para a realização de infra-estruturas e produção de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa, o que pressupõe necessariamente, melhoria das condições de vida das pessoas”.
A Intersindical considera ainda ser “injusto e violento pretender-se resolver problemas [das empresas] à custa dos salários dos trabalhadores e das suas condições de trabalho”, pois “não se resolvem os problemas actuais atirando mais dinheiro para cima desses problemas, e colocando esse dinheiro, sem controle, nas mãos carregadas de cola, daqueles que provocaram os problemas” actuais.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=122421
publicado por Sobreda às 01:16
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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

CGTP denuncia milhões de euros em dívida a milhares de trabalhadores

A CGTP denunciou, na 3ª fª passada, a existência de dívidas, no valor de 191 milhões de euros referentes a salários e indemnizações em atraso, a mais de 20 mil trabalhadores.

“Num momento em que verificamos que da parte deste Governo em concreto há uma enormíssima disponibilidade para nacionalizar os prejuízos da especulação financeira do BPN ou para também dar cobertura a empréstimos do BPP que, toda a gente sabe, gera fortunas pessoais e também utiliza os mecanismos da especulação financeira, dizemos que também é chegada a altura de se responder a um problema central que afecta hoje milhares de trabalhadores”, defendeu o dirigente da intersindical Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

 

 

O dirigente sindical explicava assim a morosidade do funcionamento dos tribunais no que respeita às decisões relativas ao pagamento dos salários em atraso e das indemnizações que lhe são devidas, pois “neste caso concreto isto implica um conjunto de medidas políticas que resolvam este problema".
Face à situação actual, a CGTP exigiu que o Governo tome de imediato sete medidas, sendo uma das mais prementes o alargamento do prazo do Fundo de Garantia Salarial “à semelhança do que acontece em Espanha e que deverá ser assegurado, em exclusivo, por contribuições das empresas”.
Arménio Carlos afirmou que créditos dos trabalhadores não são iguais aos créditos bancários, uma vez que “os créditos dos trabalhadores são créditos que resultam do seu salário...ou seja, se estes trabalhadores não tiverem a possibilidade de serem ressarcidos não têm outra alternativa, o mesmo já não acontece com os bancos”.
Outra medida que mereceu particular destaque por parte do dirigente sindical refere-se à liquidação parcial e antecipada do património que constitui a massa falida da empresa, numa percentagem adequada que permita pagar a totalidade ou, pelo menos, parte dos créditos dos trabalhadores.
Pelo que, não se tendo verificado o pagamento da totalidade dos créditos referido no ponto anterior, “deverá ser introduzida uma norma nos termos da qual, decorrido o prazo de um ano, o Estado fique obrigado a antecipar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, ficando a partir desse momento na situação de credor em substituição da empresa”.
Os sectores que apresentam maior número de credores e que, segundo a CGTP, apresentam a dívida mais significativa são a indústria têxtil (com 66 milhões de euros de dívida aos trabalhadores despedidos), a indústria do vestuário (mais de 20 milhões de euros), a metalurgia (mais de 19 milhões de euros), a cerâmica e o comércio e serviços (ambos com mais de 12 milhões de euros) e a construção (com mais de 10 milhões de euros) 1.
As empresas devem 191 milhões de euros aos trabalhadores em indemnizações e salários em atraso, decorrentes de processos de falência. Segundo a CGTP, as dívidas ascendem a 71 milhões no Porto, a 55 em Lisboa e a 26 em Coimbra, três dos distritos mais afectados pelo problema. Mas, para a banca, não falta o financiamento do Governo.
“É uma situação inaceitável, pois os trabalhadores não têm outros rendimentos além do salário”, recorda Arménio Carlos, sublinhando que, face ao aumento do número de falências registado em 2008, “o montante das dívidas não se ficará pelos 191 milhões de euros e será seguramente superior”. Pior, segundo o sindicalista, é que “uma boa parte dos processos é arquivada por insuficiência ou inexistência de bens”, o que em Lisboa se traduz na dívida de 4,6 milhões.
Para contrariar a tendência, a CGTP vai pedir ao Governo que altere a legislação em vigor. Entre as medidas propostas está o alargamento do Fundo de Garantia Salarial de 6 meses para um ano, sendo o valor do fundo inteiramente suportado por contribuições das empresas ou pelo depósito de uma caução.
A CGTP denuncia também a morosidade da Justiça, pois há casos com mais de 10 e de 15 anos a correr nos tribunais do País e casos em que o tribunal ordena primeiro o pagamento à Banca em detrimento dos créditos dos funcionários. A análise abrange 714 empresas.
A CGTP vai ainda pedir audiências aos partidos, ao Governo e Supremo Tribunal de Justiça 2.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=380080&visual=26&rss=0
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=4737DAC6-E0FA-4BAB-AB6D-2050B27D2B48
publicado por Sobreda às 01:55
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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008

O País dos retrocessos estruturais

O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Manuel Carvalho da Silva, espera que o Governo use de facto todos os recursos ao seu alcance para auxiliar os portugueses em 2009, tal como garantiu o primeiro-ministro na mensagem de Natal

Para o sindicalista, “é indiscutível” que existe hoje uma situação mundial de “descalabro” e “profunda crise” em vários campos, “mas as políticas seguidas nos últimos anos estão longe de ser êxitos, em muitos casos são mesmo retrocessos do ponto de vista estrutural”.
“O primeiro-ministro fala dos problemas situando-os na crise do mundo e contrapõe os êxitos em Portugal, quando isto é uma construção que não corresponde à verdade, (pelo que) os três últimos anos não foram avanços, nem consolidaram reformas felizes”.
Manuel Carvalho da Silva lembrou que nos últimos “12 a 15 anos” foram pedidos sacrifícios às pessoas “dizendo-se que não havia dinheiro no Orçamento de Estado”, e agora “há milhões e milhões para socorrer os interesses dos ricos”.
O secretário-geral da CGTP sublinhou ainda que são necessárias “mudanças políticas” para se pedir confiança e determinação às pessoas, apontando a necessidade de “uma governação voltada para as pessoas e não para os números”, pois “não é possível mobilizar os portugueses na base de afirmações de sucesso que não correspondem à realidade ou de encarar o futuro às vezes com ligeireza”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=121181
publicado por Sobreda às 00:05
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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

A generalização dos protestos veio para a rua

O que têm em comum a Função Pública, Médicos, Procuradores, Professores, Militares? São grupos profissionais que, não vendo os seus problemas de classe resolvidos através do diálogo não têm outra opção que não seja o recorrerem à luta sindical e política.

 

Os sindicatos da Função Pública vão avançar para tribunal com processos contra a alteração dos vínculos ao Estado, que afectam meio milhão de funcionários públicos. Em causa está a entrada em vigor, em Janeiro do próximo ano, da lei que prevê que os trabalhadores nomeados passem a contratados.
Caso entre em vigor, a medida vai afectar cerca de 80% dos 700 mil funcionários públicos, incluindo os sectores da Saúde e da Educação, que passam a ser abrangidas pelo contrato de trabalho em funções públicas, embora mantenham os mesmos direitos. A intenção de avançar para tribunal foi confirmada pela Frente Comum, ligada à CGTP, e pelo STE, ligado à UGT 1.
Ainda a batalha dos professores vai a meio e já os médicos ameaçam com greves como forma de luta contra as propostas de revisão das carreiras apresentadas pela Ministra da Saúde. Os representante da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos afirmaram que ou a ministra decide reformular ‘integralmente’ as propostas ou não haverá negociação possível, o que obriga à adopção de formas de luta, entre as quais a greve 2.
Também os magistrados decidiram “mandatar a Direcção para, caso não obtenha soluções práticas que assegurem a autonomia e a liberdade de consciência jurídica dos magistrados, submeter à Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público uma proposta de luta que preconize, se necessário, a utilização de todas as formas de luta”.
Até chegar àquele ponto, os procuradores exigem que o Conselho Superior do MP peça a regulamentação da lei em termos que assegure o respeito escrupuloso pelas garantias da Constituição judiciária relativas aos magistrados do MP. Isto é, como declarou aos jornalistas o secretário-geral do SMMP, “os procuradores querem ser magistrados e não funcionários subordinados ao poder político” 3.
Por seu turno, os professores avaliadores discordam em serem apenas avaliados na componente não pedagógica para acederem às quotas que permitem uma progressão mais rápida na carreira. Os sindicatos criticam a medida explicada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e garantem que vão avançar com providências cautelares em tribunal para impedir a sua concretização.
Os representantes dos professores lembram que “a lei onde está inscrita a avaliação do desempenho não determina que os avaliadores estão sujeitos apenas à avaliação administrativa”.
Por isso, quer a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, quer o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, admitem recorrer para os tribunais, porque aquela “diferenciação vai contra o sistema de avaliação, em que os avaliadores também têm de ser avaliados pelo exercício da actividade docente, pelo que vamos levar esta questão a tribunal, para que os professores fiquem em igualdade de circunstâncias” 4.
Finalmente, também os militares continuam preocupados e sem motivação, por as suas carreiras estar bloqueadas. A Associação dos Oficiais da Forças Armadas diz que a situação é grave e que vai avaliar as principais preocupações de quem vive na instituição militar.
E também a Associação Nacional de Sargentos exige uma alteração na progressão da carreira. Os sargentos queixam-se de passarem muitos anos no mesmo posto e pretendem que fique definido na lei os tempos máximos de permanência no mesmo posto, de forma a permitir uma progressão mais rápida na profissão. “Marcar o passo no posto, não! Primeiro-sargento, mais de cem mil horas”, pelo que chamam a atenção de um Governo que, “em termos de seriedade, deixa muito a desejar”. “Comparativamente aos governos anteriores, este assume uma postura de arrogância e teimosia” 5.
Situações que justificam a generalização comum de todos estes protestos.
 
1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=363371
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/medicos_ameacam_greve_luta_pelas_car.html
3. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/procuradores_admitem_partir_para_a_g.html
4. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/professores_avancam_para_tribunais.html
5. Ver http://radioclube.clix.pt/noticias/body.aspx?id=14684 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350575
publicado por Sobreda às 00:41
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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008

Sindicatos e Ministra acabam em ‘desacordo absoluto’

O Ministério da Educação antecipou para ontem a reunião com os sindicatos de professores sobre o modelo de avaliação de desempenho, que estava agendada para o início da próxima semana e na qual a Plataforma apresentou as suas propostas para este processo.

De acordo com o dirigente sindical, a proposta dos sindicatos previa a suspensão do modelo de avaliação em vigor, a adopção de uma solução transitória para este ano lectivo e o início, já em Janeiro, de um processo negocial com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente para alterar a estruturação da carreira, actualmente dividida em duas categorias (professor e professor titular).
À entrada para a reunião, a Ministra da Educação reafirmou que a avaliação dos professores vai avançar este ano lectivo, garantindo, mais uma vez, que o processo não será suspenso. “A suspensão não está em causa. O processo de avaliação [de desempenho dos professores] vai continuar”, afirmou a ministra.
No final da reunião de ontem com a Ministra da Educação, o Governo e os sindicatos de professores continuam em “desacordo absoluto” relativamente ao modelo de avaliação dos docentes, disse o porta-voz da Plataforma Sindical de professores. “O desacordo foi absoluto e evidente porque o ministério não aceitou um único dos itens propostos pelos sindicatos (…) Saímos desta reunião exactamente como entrámos, com o Ministério inflexível e sem abertura”.
Considerando que a reunião como a ministra não teve resultados, os sindicatos anunciaram que vão distribuir em todas as escolas uma tomada de posição que reivindica a suspensão imediata do processo de avaliação, esperando entregar ao Ministério da Educação no próximo dia 22 “o maior abaixo-assinado que alguma vez os professores portugueses fizeram”.
A Plataforma Sindical, que reúne os 11 sindicatos do sector, decidiu ainda manter a greve nacional de professores prevista para 19 de Janeiro. Antes, no dia 13 do mesmo mês, os sindicatos promoverão reuniões de professores em todas as escolas para “reflectir sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente”.
 
Ver Lusa doc. nº 9106808, 11/12/2008 - 18:25
publicado por Sobreda às 02:27
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Sábado, 6 de Dezembro de 2008

Contra a privatização da recolha do lixo

Os trabalhadores da higiene urbana da CML vão cumprir quatro dias de greve, entre os dias 8 e 11 de Dezembro, contra a privatização dos serviços e pela salvaguarda dos postos de trabalho.
No plenários dos dias 19 e 20 de Novembro, no Largo do Município em Lisboa, os cerca de dois mil e quinhentos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da CML decidiram cumprir um período de greves, a partir do dia 8, que resultará na ausência de recolha de lixo, confirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
Só um recuo da CML na alegada intenção de concessionar parte da limpeza urbana levará à desmarcação desta greve. Segundo o representante sindical do STML, “se em declarações públicas a Câmara disser que suspende o processo de adjudicação [de serviços de varredura e limpeza na zona da Baixa Pombalina] e recuar, estamos dispostos a levantar o pré-aviso de greve”. Os trabalhadores estão “sempre disponíveis para dialogar”, mas desde que anunciaram “há 15 dias” que iam fazer greve, “não houve nenhuma tentativa de reunião” por parte da autarquia 1.
Depois de terem chegado rumores ao sindicato sobre a intenção da autarquia, o STML enviou um ofício ao vice-presidente da CML, para apurar sobre a verdade dos rumores, mas não obteve resposta.
O Sindicato enviou outro ofício ao presidente da autarquia, solicitando uma audiência, mas também não obteve resposta, nem quando duas semanas depois voltou a solicitar um encontro. Apenas houve confirmação da intenção de privatizar serviços por parte do director do Departamento de Higiene Urbana e resíduos sólidos, que esclareceu estar em fase de elaboração um caderno de encargos com a firma ABC, Associação Baixa-Chiado, a fim de entregar serviços de limpeza urbana, naquela parte da cidade, à iniciativa privada”.
Apenas na véspera o vice-presidente adiantou que “a empresa concessionária do Parque-Expo poderá vir a alargar a sua actividade à varredura, lavagem e limpeza de todas as ruas da Freguesia dos Olivais, e justificou a intenção com a falta de meios humanos suficientes na autarquia”.
Para o presidente do STML, com a alteração da Lei da Aposentação e o aumento da idade de reforma, “há trabalhadores com mais de 55 anos que deviam aposentar-se mas agora não podem e têm que ficar no departamento com serviços melhorados. Um trabalhador aos 60 anos não tem condições para andar a correr atrás do camião do lixo”, informando que cerca de 200 trabalhadores estão nesta situação. “Se entrassem 200 trabalhadores para o quadro do departamento, a situação ficaria resolvida, sem qualquer necessidade de privatização”, considerou o sindicalista.
A autarquia também pretende descentralizar estes serviços nas freguesias de Alcântara, Benfica e Marvila, que “passariam a ter uma organização bicéfala, com elementos da CML e da freguesia, para orientar e determinar o sistema de lavagem e varredura, o que implicaria alterações nas condições e nos horários de trabalho”.
Para o STML, estas são péssimas “experiências-piloto de um projecto mais vasto que visa terminar na concessão total destes serviços” a privados. “Trata-se de um negócio bastante lucrativo para os investidores privados, em detrimento da qualidade dos serviços prestados, das condições de trabalho e das garantias de emprego no futuro para estes trabalhadores”, alertou.
Por isso, no dia 8, a greve será ao trabalho extraordinário; no dia 9, parará toda a limpeza urbana; no dia 10, os cantoneiros, e no dia 11, os motoristas. Desta forma, “cada sector cumprirá dois dias de greve e Lisboa ficará sem recolha de lixo durante cinco dias”, afirmou um dirigente do STML, salientando que “o objectivo não é tornar a cidade num caos mas garantir a manutenção dos serviços públicos”.
Foi também entretanto concessionada a privados a manutenção de vários espaços verdes da cidade. No início do Verão, o STML tinha alertado para os cortes feitos ao trabalho extraordinário e para a entrega dos serviços a empreitadas privadas. Também neste sector, “o não preenchimento das vagas no quadro teve como objectivo o seu desmembramento”.
Actualmente, “já são muito poucos os espaços verdes cuja manutenção é da responsabilidade da CML”, revelou, salientando que “a esta situação não são alheias as queixas chegadas à CML sobre a crescente degradação dos espaços verdes. Queremos evitar que o mesmo aconteça na limpeza urbana”, afirmou o representante do sindicato.
Recorda-se que o Grupo Municipal de Os Verdes apresentou na AML de Novembro uma Recomendação onde pugnava pela defesa da gestão pública da recolha de lixo 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=118997
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=233&Itemid=36
publicado por Sobreda às 00:45
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Domingo, 23 de Novembro de 2008

Desestabilização profissional nos CTT

Centenas de trabalhadores dos CTT concentraram-se ontem na Praça dos Restauradores contra o novo acordo de empresa que, dizem, lhes retira direitos e lhes está a ser imposto à custa de ameaças e pressões.

 

“Nos últimos seis meses tem havido um clima de terrorismo puro por parte da administração de pessoal”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), a estrutura sindical que convocou para ontem à tarde uma concentração de trabalhadores dos CTT em Lisboa contra o novo acordo de empresa (AE).
“A adesão individual [ao novo AE] tem sido conseguida através de ameaças, de fecharem os trabalhadores nos gabinetes, de ameaças de exoneração de chefias, de ameaças de represálias sobre familiares que também são trabalhadores, de deslocar [funcionários] para longe do seu local de trabalho”, declarou um sindicalista, a propósito das adesões a título individual ao AE que, acusou, são claramente “ilegais ao abrigo do Código de Trabalho, da Constituição, das normas internacionais de trabalho, não têm nenhum valor ou efeito”, explicou o representante do SNTCT.
Segundo relata uma das trabalhadoras dos CTT, “chamam os trabalhadores individualmente e prometem-lhes coisas que depois não cumprem”. “Muitos venderam-se por 400 euros, que com certeza já não têm, e vão perder muito mais na sua vida profissional”.
Na passada 4ª fª, o SNTCT interpôs uma providência cautelar contra o novo AE, por considerar que este foi apresentado unilateralmente, onde também foram expostas algumas denúncias relativas às eventuais ameaças e pressões praticadas pela empresa.
“Nunca deixámos de ter uma posição dialogante. Esta administração dos CTT claramente deixou de ter a nossa confiança. Qualquer coisa que se passe daqui para a frente tem que ter a intermediação de outros organismos, nomeadamente do ministro da tutela”.
Além da defesa do AE vigente desde 1981, a concentração de ontem, à qual se seguiu um desfile dos trabalhadores até à Praça do Comércio, teve também como objectivo a defesa do direito à negociação e a luta pela manutenção dos direitos e salários dos funcionários dos CTT.
Há inclusive dentro da empresa trabalhadores discriminados em relação aos aumentos salariais. “Mais de cinco mil trabalhadores dos CTT estão desde o dia 1 de Abril sem aumentos salariais. Uns tiveram um aumento de 2,8%, estes cinco mil não tiveram qualquer aumento”, denunciou o funcionário.
Há também uma imposição unilateral por parte da empresa de um horário de trabalho alargado aos trabalhadores. “Como é que é possível uma empresa, sempre que quiser e sem quaisquer regras, poder determinar se [um funcionário] trabalha mais três, quatro ou cinco horas?”.
Por isso, para os dias 2, 3, 4 e 5 de Dezembro está já convocada uma greve de trabalhadores dos CTT, mas o sindicalista admite que as formas de luta possam ir um pouco mais longe e de “a partir dessa data voltar à luta com greves parciais, mas prolongadas”, a partir da segunda quinzena de Dezembro, sendo possível que os trabalhadores façam greves de duas ou três horas por dia, ao longo de vários dias, estando ainda por definir até quando se pode manter este tipo de greve 1.
Recorde-se que há exactamente um mês e meio, dirigentes e activistas sindicais dos CTT mantiveram uma greve de fome na Praça dos Restauradores, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=117826
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/340915.html
publicado por Sobreda às 00:21
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Sábado, 22 de Novembro de 2008

Função Pública protesta em força em Lisboa

Foi mais um protesto em força e na rua dos trabalhadores do Estado.

Milhares de funcionários públicos manifestaram-se, esta 6ª fª à tarde, em Lisboa, contra as propostas salariais do Governo. Uma manifestação convocada pela Frente Comum, onde de acordo com as contas do sindicato participaram mais de 50 mil funcionários públicos, entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República.
Contactada, a Polícia de Segurança Pública (PSP), como tem sido hábito, recusou-se a avançar números, quanto aos manifestantes. A Frente Comum não tem dúvidas de que pelo menos 50 mil pessoas participaram no protesto.
À chamada da Frente Comum marcaram presença milhares de trabalhadores da função pública, que chegaram de Norte a Sul do País. Na bagagem, os trabalhadores trouxeram muitos quilómetros percorridos, mas não tantos quanto as palavras de indignação contra a política do Governo. Aos 2,9% da proposta do Executivo para aumentos salariais, a Frente Comum contrapõe 5%.
Foi um longo protesto do Marquês de Pombal à Assembleia da República, com a contestação a aumentar de tom no Largo do Rato, frente à sede do PS.
As negociações salariais começaram a 6 de Novembro e deveriam ter terminado quarta-feira. Mas o processo de negociação mantém-se em aberto devido às contra-propostas apresentadas pelos sindicatos. A Frente Comum garante que o finca-pé está para durar 1.
Oriundos de todo o país, os manifestantes concentraram-se na Praça Marquês de Pombal e seguiram a pé em direcção à Assembleia da República, ao som de apitos ruidosos e gritando palavras de ordem contra o Governo, que acusam de lhes estar a “roubar direitos adquiridos” e prejudicar o dia-a-dia, com aumentos salariais que não lhes permitem fazer face ao aumento do custo de vida.
À passagem pela sede do PS, no Largo do Rato, ouviram-se gritos de ‘mentiroso’, dirigidos ao primeiro-ministro, José Sócrates, e avisos ao Executivo: “Está na hora, está na hora de o Governo ir embora”. Nas t-shirts pretas que muitos traziam vestidas, liam-se outros avisos: à frente, a cara do primeiro-ministro, apontado como “prepotente, imoral e repressivo”; atrás, a mensagem: “Os trabalhadores não esquecem”.
A maioria dos manifestantes eram trabalhadores da administração local (havia faixas das Câmaras Municipais de Lisboa, Maia e Gaia) e pessoal não docente oriundo de todo o país (a Frente Comum diz que houve escolas fechadas, sobretudo no Norte, mas o Ministério da Educação não confirmou).
Entre a moldura humana eram também bem visíveis os trabalhadores da Higiene Urbana e recolha do lixo de Lisboa, vestidos com os fatos de trabalho e que têm uma greve agendada para a segunda semana de Dezembro, contra a privatização do sector.
Havia também enfermeiros, em protesto contra o desemprego e a precariedade, e funcionários de outros serviços da administração central, como hospitais.
À porta do Parlamento, a dirigente da Frente Comum recordou que os sindicatos não aceitam o aumento de 2,9% proposto pelo Governo para 2009 e prometeu que vão “continuar a lutar” por vencimentos iguais aos dos funcionários públicos espanhóis. Ao primeiro-ministro deixou um aviso: nas eleições do próximo ano, os trabalhadores não o vão deixar repetir a maioria absoluta 3.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1016020
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/365465.html
3. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1048282
publicado por Sobreda às 02:46
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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Contra os vínculos precários

 

1 - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 
2 - Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 
3 - Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. 
4 - Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
 
Ler artigo 23º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’
publicado por Sobreda às 00:24
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Escolas e sindicatos desvalorizam declarações do Ministério

Três dias após a manifestação de Lisboa, o Ministério diz-se disponível para não aplicar os dados da avaliação nos próximos concursos de colocação. A oferta em nada muda a avaliação em si e os professores consideram-na mesmo uma ‘falácia’.

Trata-se de “uma cortina de fumo”. A frase é da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que resume assim a reacção das estruturas e movimentos dos professores à proposta feita ontem pelo secretário de Estado adjunto e da Educação de não considerar as avaliações de desempenho para efeitos dos próximos concursos de colocação de professores, em 2009.
O que está em causa é apenas o adiamento, por quatro anos, de uma das consequências que o Governo pretende associar a estas classificações - a sua consideração, a par da formação e da antiguidade, para as listas hierárquicas que ordenam os professores que concorrem à colocação nas escolas.
Segundo os representantes dos professores, o problema é que até essa aparente abertura é discutível: “O que o Ministério fez foi um reconhecimento de que, na prática, nunca poderia aplicar as avaliações aos concursos de 2009, porque só um número muito reduzido de professores [12 mil, a título experimental] foram avaliados no último ano lectivo. E mesmo que a presente avaliação corresse lindamente, só daria resultados em Junho, já depois dos concursos”.
De resto, para o sindicalista, as estruturas que integram a “plataforma” docente irão “evidentemente” recusar a proposta, que continua a basear-se num princípio de que discordam: “Na prática, não é nenhum sinal de boa vontade. É o retomar de uma imposição que os sindicatos não aceitam, porque inclui as avaliações nas listas graduadas é injusto” 1.
Entretanto, várias escolas, um pouco por todo o país, continuam a suspender a avaliação de desempenho.
Depois da escola melhor classificada no ‘ranking’ nacional, agora foi a vez da Escola Secundária Luís de Camões, em Lisboa, mais conhecida por Liceu Camões, onde ficou também suspensa a avaliação de desempenho de docentes. A decisão foi tomada pela maioria dos professores, que defendem que se está na presença de um modelo não exequível.
Os professores avaliadores demitiram-se mesmo de funções, por não conseguirem levar avante o modelo do Ministério. Dizem que as orientações do Ministério são confusas, incoerentes e que, ainda por cima, estão em constante mudança 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/11/12/sociedade/sindicatos_desvalorizam_tentativa_ap.html
2. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1012268
publicado por Sobreda às 01:54
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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

Professores voltam à rua para nova manifestação

A Plataforma Sindical espera 100.000 professores na manifestação de amanhã, sábado. A faixa “Da indignação à exigência, deixem-nos ser professores” guiará o protesto, onde o modelo de avaliação não será esquecido.

 

 

Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o Ministério da Educação “vai ter a resposta que merece à forma como tem tratado a classe” e como “tem vindo a impor, com teimosia, este modelo de avaliação, que influencia negativamente o dia-a-dia das escolas, provocando instabilidade”. O dirigente do Sindicato acredita que a iniciativa terá uma dimensão semelhante à registada a 8 de Março, que terá juntado cem mil professores, e que tal só é possível graças “à capacidade de uma classe unida”.

A confiança do dirigente sindical, baseia-se também no número de autocarros que deverão chegar a Lisboa, vindos de todos os pontos do país. Adiantou que, por exemplo, só quatro sindicatos afectos à Fenprof já têm mais 94 autocarros previstos do que aqueles que foram alugados para a “Marcha da Indignação”.
O protesto deverá complicar o trânsito em Lisboa, sobretudo na Avenida da República, Praça do Saldanha, Fontes Pereira de Melo, Marquês de Pombal, Avenida da Liberdade e Praça dos Restauradores.
No plenário de professores, previsto para já na Alameda da Cidade Universitária, deverá ser aprovada uma moção com algumas exigências ao Governo: mudança de políticas educativas e, em concreto, a suspensão da avaliação de desempenho, bem como um início rápido de uma negociação para alterar o modelo de avaliação. “Não é possível um Governo deixar de retirar ilações políticas quando em menos de um ano tem dois protestos com mais de dois terços dos profissionais da classe”.

 

 

Do ponto de vista de sociólogos, “se a manifestação for muito participada como em Março, porque a fasquia está muito elevada, e se essa mensagem for bem passada, a bola passa para a capacidade e nível de abertura do Governo para negociar alterações no sistema de avaliação”. “É importante distinguir entre questões financeiras, onde claramente parece agora haver margem de manobra, e questões de opção política, tal como a avaliação de professores. No que diz respeito aos docentes, a anterior tentativa de forçar o Governo a recuar nesta matéria deu frutos, pelo que com certeza deverão insistir” 1.

O número de autocarros para transportar os professores de vários pontos do País vai já na ordem dos 700, ultrapassando em uma centena os que foram alugados para o histórico protesto de Março. Por isso, e como a Plataforma Sindical estima uma adesão “gigantesca” a esta manifestação de professores, voltaram a alterar o percurso.
Assim, a concentração começa às 14h30 no Terreiro do Paço, onde decorrerá um Plenário Nacional de Professores entre as 15h e as 16h, com intervenções dos principais líderes sindicais. Segue-se a manifestação que passará pelo Rossio, Restauradores e Avenida da Liberdade até ao Marquês de Pombal, onde será aprovada uma resolução a exigir ao Governo a suspensão do modelo de avaliação de docentes e o início de novas negociações 2.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1349048
2. Ver http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=DB05AD80-4B4A-43F3-A6AE-FCED18E82FD4&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
publicado por Sobreda às 02:35
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Sindicalistas contra revisão legislativa

A nova legislação laboral vai ser votada hoje, 6ª fª, na Assembleia da República, podendo vir a entrar em vigor em Janeiro de 2009.

Por isso, cerca de 2.000 sindicalistas da CGTP desfilaram ontem até à Assembleia da República para manifestar o seu repúdio pelo Código do Trabalho e prometeram “continuar a lutar no terreno” contra a nova legislação.

 

 

Vindos de todo o país para participar num Plenário Nacional de Activistas Sindicais “Contra esta revisão da Legislação Laboral”, os manifestantes desceram o Parque Eduardo VII, em direcção a S. Bento, gritando palavras de ordem contra a revisão legislativa e em defesa de novas políticas.
"Revisão laboral, é redução salarial", e "Com politicas de direita o país não se endireita", foram algumas das palavras de ordem mais ouvidas ao longo do desfile, liderado pelo
O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, nas intervenções que fez no início e no final da acção de luta, exortou os presentes a continuar nos seus locais de trabalho a esclarecer e a mobilizar os restantes trabalhadores para continuarem a lutar contra o Código. “O trabalho de esclarecimento e de denúncia é fundamental”, disse o sindicalista acrescentando que “o trabalho de base é determinante para a mobilização social que é preciso fazer”.
Correspondendo ao apelo do líder da Intersindical, os participantes no plenário aprovaram uma resolução em que assumem que a aprovação da revisão do Código do Trabalho “reforça a necessidade de se prosseguir e intensificar o combate” que têm vindo a travar, pois “este é um processo que não está encerrado. Vamos agir a partir dos locais de trabalho, identificando, denunciando e combatendo as irregularidades, as injustiças e as chantagens sobre os trabalhadores”.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=371674&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 02:02
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Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008

Trabalhadores dos correios mantêm greve de fome

 

17 dirigentes e activistas sindicais dos CTT continuavam ontem em greve de fome na Praça dos Restauradores, mantendo-se aí desde a manhã de 3ª fª, permanecendo numa tenda de noite e de dia até ao final da próxima 5ª fª, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio.
“Esta forma de luta tem como objectivo chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito nos CTT, que resulta da falta de diálogo da empresa, e é também uma forma de reivindicar o funcionamento das instituições”, afirmou o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT).
Ainda ontem, dois dos grevistas sentiram-se mal, tendo sido chamado um médico ao local que lhes diagnosticou desidratação e falta de sódio mas não desistiram da forma luta, tendo permanecido no local, já devidamente medicados.
O conflito laboral nos CTT arrasta-se há cerca de um ano e meio porque o SNTCT se recusou a assinar o Acordo de Empresa (AE) que foi acordado com outras estruturas sindicais, por considerar que vai retirar direitos aos trabalhadores e agravar as suas condições de trabalho. Desde então os trabalhadores dos CTT fizeram várias greves, acusando a empresa de discriminação salarial, entre outras coisas, porque os aumentos só foram aplicados aos subscritores do AE.
“Os trabalhadores dos Correios fizeram 7 dias de greve este ano contra o novo Acordo de Empresa. Somos os seus representantes e temos obrigação de continuar a luta”. O Acordo de empresa põe em causa as categorias profissionais, os salários, os horários de trabalho e os direitos adquiridos dos trabalhadores dos CTT. Nas camisolas negras ostentam a frase “Não nos vendemos por 400 €”.
A empresa rejeita as críticas do SNTCT, mas os sindicalistas reafirmam que “ninguém nos vai impor nada, as coisas resolvem-se pela negociação”, disse um sindicalista defendendo a necessidade de intervenção do Ministério do Trabalho ou do Ministério dos Transportes e Comunicações para que possa haver de facto negociação nos CTT 1.
 
Última hora: Entretanto, um dos sindicalistas dos CTT, em greve de fome há dois dias na Praça dos Restauradores, foi 4ª fª à noite hospitalizado depois de se ter sentido novamente mal.
O secretário-geral do SNTCT referiu que “um dos colegas sentiu-se mal, tinha a tensão muito baixa” e que, depois de chamado um médico e uma ambulância, foi transportado para o Hospital de S. José. Já na 4ª fª, o grevista e um colega se tinham sentido mal e, apesar de um médico lhes ter diagnosticado desidratação e falta de sódio, não desistiram do protesto 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=112366
2. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200810098868601
publicado por Sobreda às 03:37
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Sábado, 27 de Setembro de 2008

A Rapidíssima (*)

Na CP, cada dia de greve é penalizado com falta injustificada no próprio dia e nas folgas anexas. Na Carris, a actividade sindical e o exercício do direito à greve resultam em «multas» no vencimento mensal de mais de 40 euros. No Metro, o «representante» dos trabalhadores no Conselho Fiscalizador é mantido há anos sucessivos sem mandato dos trabalhadores. Na EMEF, a administração viola o Acordo de Empresa. Na TAP, o prémio com que a administração tentou fugir aos aumentos salariais não foi pago aos dirigentes sindicais, às grávidas e às vítimas de acidentes de trabalho.
São violações graves aos direitos fundamentais previstos na Constituição. Contra estas violações, existem decisões dos tribunais e pareceres da Autoridade para as Condições do Trabalho. Mas elas prosseguem. E intensificam-se. São um retrato da crescente falta de liberdade nas empresas portuguesas. Mas nos casos citados, falamos de Empresas do Sector Empresarial do Estado, directamente tuteladas pelo Governo. Que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição mas depois a rasga nas orientações que dá aos que encarrega de administrar estas Empresas.
No dia 1 de Outubro, os trabalhadores portugueses irão à luta contra o Código do Trabalho, num momento em que as crescentes limitações à liberdade tornam essa luta mais difícil e por isso mais importante.
Na defesa da liberdade de Abril, os tribunais e demais entidades fiscalizadoras são instrumentos que não se podem menorizar e a que se deve continuar a exigir que actuem. Mas é na luta que tudo se constrói, se conquista e se decide.

(*) Há uma anedota com barbas sobre um homem que se vai queixar ao stand onde comprou o seu automóvel que este tinha defeito: Quando metia as mudanças na auto-estrada, da 1ª à 5ª o carro aguentava bem, mas o motor partia «quando lhe metia a Rapidíssima».
Ao ouvir José Sócrates em Guimarães falar da Força da Mudança e de como Portugal é um oásis, lembrei-me da anedota e fiquei a pensar: será que esta gente acredita que é possível convencer o nosso povo que a Mudança que levam colocada é a Rapidíssima e não a Retaguarda?

 

Manuel Gouveia
Artigo de Opinião Publicado no Jornal "Avante de 25.09.2008 

 

publicado por teresa roque às 18:52
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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008

CGTP apresenta caderno reivindicativo a partidos políticos

Uma delegação da CGTP fez ontem um périplo político por vários partidos na A.R. para apresentar o seu caderno reivindicativo para o próximo ano e para explicar a sua posição sobre a revisão do Código do Trabalho.

As reuniões realizaram-se no âmbito de uma ronda de encontros pedidos pela central sindical às diversas forças políticas e sociais para apresentar e esclarecer as suas posições relativamente à política de rendimentos e à proposta governamental de revisão do Código do Trabalho.
A situação social e económica do país, em particular os problemas com que os trabalhadores se debatem, é outra das questões que a CGTP pretende ver discutidas. A central sindical reivindica para o próximo ano um aumento real de 2% dos salários e a criação de dois novos escalões de IRS.
Quanto à proposta de revisão do Código do Trabalho, a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido que serviu de base à proposta do Governo porque considera que ela vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extras 1.

 

 

Estas reuniões realizam-se a pedido da CGTP-IN para serem abordados um conjunto de questões que merecem particular atenção, designadamente as que se prendem com a situação social e económica, tendo particular expressão os problemas com que os trabalhadores e suas famílias se debatem, e entraves estruturais do país, sendo dadas a conhecer as “Políticas Reivindicativas para 2009” e ainda as propostas e fundamentações da CGTP-IN sobre esta actual Revisão do Código de Trabalho.
A Intersindical Nacional agendou já uma jornada de luta para o próximo dia 1 de Outubro 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8809375, 24/09/2008 - 06:13
2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
publicado por Sobreda às 02:39
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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008

Função Pública com salários abaixo da inflação

É sabido que é a percentagem do aumento salarial na Administração Pública que determina a posteriori os aumentos de vencimentos no sector privado. Ora, mais de 700 mil funcionários vêem os seus salários reais baixar desde há dez anos e não deverão ter compensações no próximo ano. Em 2009, todas as pensões acima dos 644,56 euros vão perder poder de compra.

A luta pelos salários na Função Pública já começou, com os sindicatos encabeçados pela Frente Comum, afecta à CGTP, a exigirem acréscimos mínimos de 5%.
Na 6ª fª o Ministro das Finanças procurou ser taxativo: os aumentos para 2009 “não terão em consideração perdas de poder de compra do passado”. Ou seja, em 2008, os funcionários públicos podem perder mais 0,9% de poder de compra, e juntar às dos últimos 10 anos, e ao contrário de todas as promessas feitas pelo Governo.
Na prática, desde 1998 que a maioria dos 700 mil funcionários públicos - a que corresponde um agregado familiar de pelo menos 2,2 milhões de pessoas - já perdeu pelo menos 6,9% no poder de compra. São os parentes pobres dos assalariados portugueses - pois, no sector privado, desde 1998 até 2007, estes ainda conseguiram ver os seus salários valorizados em 10,4%, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal.

 

 

As perdas acumuladas no final deste ano até podem ser bem acima dos 7%, caso a inflação seja 3%, tal como prevê o Banco de Portugal ou a OCDE. O Governo prometera este ano, para a Função Pública, uma ‘actualização’ salarial em linha com a inflação prevista no Orçamento (2,1%), mas desde os primeiros meses do ano que foi evidente a escalada dos preços, e a perca real do poder de compra é por de mais evidente.
E esta estimativa de desgaste no poder de compra dos funcionários públicos ainda não inclui a erosão provocada pelos aumentos de impostos (em sede de IRS), durante a última década, ou as contribuições sociais. Por exemplo, em 2007 os funcionários públicos foram aumentados 1,5%, mas, de imediato, um terço deste aumento, 0,5 pontos, foi subtraído aos ordenados a título de descontos sociais.
Pior: em dez anos, os Governos erraram sistematicamente nas estimativas face ao andamento da inflação. Apenas no distante ano de 1999 os funcionários públicos ganharam pontos à inflação. Foi quando a expansão salarial se cifrou em 3% e os preços subiram 2,3%.
O ataque à carteira dos funcionários começou em 2000 e atingiu o ‘pico’ em 2003 e 2006, anos de forte contracção da despesa governamental. Em 2003, com o PSD à frente das Finanças, os funcionários públicos perderam 1,8% no poder de compra. Em 2006, já com o PS, a deterioração do poder de compra atingiu 1,6%. E só nesta legislatura as perdas salariais acumuladas já atingem os 4,1% 1.
Mais grave é ainda o facto e “o aumento da taxa de inflação em Portugal tem sido superior ao divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelos órgãos de informação. E isto porque a estrutura das despesas das famílias portuguesas que o INE tem utilizado no Índice de Preços no Consumidor, que era a de 2000, estava desactualizada, pois já não correspondia à realidade” 2.
Por isso, se o aumento salarial na Administração Pública determina os aumentos de vencimentos no sector privado, torna-se indispensável uma convergência concertada entre os trabalhadores do privado e os funcionários públicos, nas lutas que se avizinham.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/15/economia/funcao_publica_perder_09_valor_salar.html
2. Ver http://resistir.info/e_rosa/inflacao_subestimada.html
publicado por Sobreda às 00:54
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Terça-feira, 16 de Setembro de 2008

CGTP defende a escola pública

Ontem, dia de arranque de mais um ano lectivo, a CGTP iniciou um movimento de recolha de assinaturas em defesa da escola pública, com o secretário-geral da CGTP, em plena baixa lisboeta, a afirmar esperar que a visita de ontem de vários elementos do Governo a escolas tivesse sido inspiradora.
O dirigente sindical responsabiliza o actual Executivo pelos ataques que a escola pública tem sofrido, utilizando dados do INE para sublinhar que os encargos das famílias com a escola são cada vez mais pesados: “Durante esta legislatura, os custos das famílias com o ensino já se agravaram 16%, o que pesa muito nos orçamentos das famílias”.
 
Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=259912
publicado por Sobreda às 00:40
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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008

Cordão humano da CGTP

A discussão pública da proposta legislativa do Governo, que resultou de um acordo tripartido na Concertação Social, sem aprovação pela CGTP, terá terminado esta 4ª fª. Para o secretário-geral da CGTP, as propostas de revisão do Código do Trabalho não passam de “pinceladas decorativas” no combate à precariedade, pelo que são insuficientes 1.
A comprová-lo, meio milhar de dirigentes e activistas da CGTP desfilou ontem à tarde em direcção à Assembleia da República, para entregar mais de 2.700 pareceres jurídicos sobre a proposta de revisão do Código de Trabalho.
O desfile, em forma de cordão humano, marcou a sua passagem com faixas alusivas ao protesto da Intersindical e com palavras de ordem contra a política do Governo e a proposta de revisão do Código de Trabalho.
A CGTP quis realizar este protesto para assinalar o final da discussão pública da proposta governamental de revisão do Código e para reafirmar o seu repúdio quanto às alterações propostas pelo executivo socialista.
“É preciso, é urgente uma política diferente” e “Revisão laboral só serve o capital” foram as palavras de ordem mais gritadas pelos sindicalistas, que entregaram em mão, no Parlamento, os pareceres e propostas de alteração elaborados pela várias estruturas sindicais da CGTP.
Recorda-se que a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, que servir de base a esta gravosa proposta legislativa do Governo. Uma das novidades da proposta legislativa que o Governo enviou para o Parlamento a 9 de Julho é a aplicação de uma taxa de 5% às empresas que têm ao seu serviço trabalhadores em regime independente (recibos verdes) e o agravamento da Taxa Social Única para os contratos a prazo, com o objectivo de combater o trabalho precário.
Para a CGTP, isto não é suficiente para o combate à precariedade pois “vai legalizar o que é ilegal” no campo dos vínculos laborais. A central sindical considera que a proposta do Governo vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e vai flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extraordinárias. O Código do Trabalho revisto deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009. Os trabalhadores prometem manter-se atentos.
 
Ver http://diario.iol.pt/sociedade/cgtp-codigo-de-trabalho-assembleia-da-republica-lisboa-manifestacao-cordao-humano/989638-4071.html
publicado por Sobreda às 01:52
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Segunda-feira, 25 de Agosto de 2008

Os Serviços de Assistência Médico-Social são de todos os beneficiários

O Organismo de Direcção do Sector dos Bancários de Lisboa do PCP, numa primeira análise às movimentações e eventuais acordos que deram origem ao anúncio público da alienação da gestão de 51% dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) dos bancários da área do Sul e Ilhas à “Hospitais Privados de Portugal” (HPP), do grupo CGD, e sendo ainda desconhecidos os exactos termos e condições em que tal ocorreria, assume desde já e torna públicas as suas posições.
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publicado por teresa roque às 14:47
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Sábado, 23 de Agosto de 2008

Governo apoia empresa acusada de violar lei laboral

O primeiro-ministro foi esta semana anunciar 1200 novos postos de trabalho, para 2009, num ‘call center’ da PT Contact que tem vários processos levantados pela Inspecção de Trabalho. E quem confirma estas suspeitas é o Governo, através do Ministério do Trabalho. De facto, a empresa, à qual o primeiro-ministro se associou esta semana neste acção de ‘marketing’, já foi alvo de vários processos por suspeitas de violação da Lei do Trabalho.

Quem reconhece estas situações de precariedade nos ‘call centers’ da PT é o próprio Ministro do Trabalho, confirmando que existem processos levantados pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) que chegam a tribunal, embora a PT não tenha perdido nenhum deles. Os casos mais graves prendem-se com a contratação de trabalhadores no Porto.
Como se processa esta precariedade? O vínculo laboral destes trabalhadores é com empresas de trabalho temporário e nunca - obviamente - com a PT Contact, que gere a atribuição de recursos humanos aos ‘call centers’ da PT. Ao fim de alguns meses, as pessoas passam para outra empresa de trabalho temporário, mas… continuam a trabalhar no ‘call center’, e assim sucessivamente! Dessa forma, conseguem estar vários anos a trabalhar no ‘call center’, mas sem nunca pertencer ao quadro da PT 1. No mínimo é engenhoso.

 

 

Também de imediato a CGTP denunciou esta suspeita, com a ida do primeiro-ministro a Santo Tirso para ‘publicitar’ a instalação de mais um ‘call center’ da PT. Para a Intersindical, este anúncio pode tratar-se de um embuste, dado que certamente o que vai acontecer é uma deslocalização de serviços desta empresa, substituindo trabalhadores por outros trabalhadores, ou seja, encerrando serviços da PT em Lisboa, e transferindo-os para Santo Tirso, com o mero objectivo de reduzir custos 2.
A central sindical refere que “o primeiro-ministro não explicou à custa de quê e que tipo de emprego vai ser criado” e lembra que nos 'call centers' existentes “100% dos trabalhadores são precários” e ganham cerca de 500 euros, embora tenham no mínimo o 12º ano.
Por isso, “a CGTP considera que é imperioso criar emprego, mas é fundamental que este assente numa estratégia de desenvolvimento e que não seja para servir de propaganda e que tenha estabilidade e qualidade. Impõe-se mudar a página do trabalho precário e mal remunerado”, defende no comunicado.
A CGTP considerou ainda que o primeiro-ministro teve necessidade de se concentrar no tema do emprego, após as férias, porque a taxa de desemprego continua elevada (7,3%, segundo os últimos dados do INE), e o desemprego de longa duração tem vindo a aumentar, atingindo mais de 49% dos desempregados 3.
Contudo, se para além deste ‘embuste’ governamental forem considerados os ‘falsos empregados’ a taxa real de desemprego sobe de imediato para perto dos 9%.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=106372
2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=991&Itemid=106
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1339595
publicado por Sobreda às 11:26
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Segunda-feira, 11 de Agosto de 2008

Liberdade de expressão e ditadura patronal

Uma empresa cerâmica de Torres Vedras diz que as “afirmações proferidas são lesivas da imagem e bom nome da empresa”. O funcionário recorreu entretanto para o Tribunal de Trabalho.
“Boa noite, eu sou o Pedro Jorge. Sou electricista no sector cerâmico” 1. Foi assim que este jovem de 30 anos se apresentou no programa Prós e Contras de 28 de Janeiro passado, sobre o tema ‘Optimismo ou Pessimismo’ em Portugal. Nessa altura, o trabalhador estava longe de imaginar que as suas declarações seguintes o fariam alvo de um processo disciplinar com intenção de despedimento, e que redundaria numa suspensão do trabalho por 12 dias com perda de retribuição.
E o que disse de tão grave? Apenas isto: “Na empresa onde trabalho, a Cerâmica Torreense, não sou aumentado desde 2003, vemos que tudo aumentou e o meu ordenado está congelado desde 2003”.
Respondendo às perguntas da jornalista Fátima Campos Ferreira, o electricista contou as dificuldades de um casal (a namorada é recepcionista) que ganha 1.200 euros por mês, gasta 40% desse rendimento em habitação, o adiamento da decisão de ter um filho e a total incapacidade de fazer quaisquer poupanças.
A estes factos acrescentou um discurso vincadamente político. “Quem tem de pagar a factura dos erros dos empresários, dos erros dos governantes, somos nós, os trabalhadores, e a culpa da famigerada crise e desta obsessão pelo défice somos nós os jovens, os trabalhadores, sempre a pagar, sempre a pagar, sempre, o bolso a esvaziar”, declarou perante as câmaras da RTP1.
Mas o que irritou os seus patrões foram as declarações finais: “A minha empresa, tal como muitas empresas, está bem de saúde, só que, o que realmente acontece é que se aproveita sempre estas épocas das recessões ou ditas recessões para retirar sempre os direitos dos trabalhadores”.
Uma verdade de M. de La Palice que empresários, alguma comunicação social e Governo continuam a tentar branquear ou camuflar.
A empresa instaurou-lhe assim um processo disciplinar, porque a administração não lhe perdoava dois ‘pormenores’: o não ser verdade que a empresa estivesse de boa saúde, pois fora antes obrigada a encerrar duas das suas quatro fábricas para sobreviver à crise, e o facto de o trabalhador ter sido aumentado há menos tempo do que os cinco anos referidos. Sobre este último, Pedro Jorge esclareceu: “Não foi desde 2003, mas sim desde 2004 que não sou aumentado; ganho 541,20 euros ilíquidos”.
Nas suas declarações durante o programa Prós e Contras o electricista não sequer referiu que era delegado sindical e membro do PCP. Mas do anátema do saneamento político não se liberta esta iniciativa empresarial de perseguição sindical.
De vítima, Pedro Jorge passou a protagonista de uma luta que envolveu a CGTP e o PCP. Os sindicatos fizeram comunicados contra a “atitude prepotente, desesperada e violadora de direitos que ilustra um pensamento retrógrado e ultrapassado neste País de Abril” e o jornal Avante! dedicou-lhe um artigo.
Já em Abril, o sindicato dos trabalhadores das indústrias cerâmicas junta algumas dezenas de trabalhadores numa concentração organizada em protesto frente à fábrica 3.
A empresa responderia num comunicado onde refere ter sido “imune a pressões exteriores que não se orientam, de todo, pelo interesse dos trabalhadores da empresa” e explica que optou pelos 12 dias de suspensão “porquanto, ponderada a culpa do trabalhador, as agravantes e as atenuantes do seu comportamento, entendeu-se não se justificar (ainda) a aplicação de uma sanção tão gravosa como é o despedimento”.
E qual foi a grande culpa do trabalhador? O facto de Pedro Jorge ter afirmado que a empresa está bem de saúde e ter dado a entender que esta explorava os trabalhadores.
“A Cerâmica Torreense orgulha-se de ao longo da sua longa história de 80 anos sempre ter pago a tempo e horas tudo, rigorosamente tudo, a que os trabalhadores têm direito, quer seja em horário normal, quer seja pela realização de trabalho extraordinário, sem nunca explorar ninguém. Assim sendo, as afirmações proferidas são objectivamente lesivas da imagem e bom-nome da empresa”, lê-se no comunicado.
Mas como afinal nada disto esteve em causa no programa da RTP1, - caracterizou, afinal, o Governo e a exploração da generalidade dos trabalhadores portugueses (oiça-se com ‘ouvidos de ouvir’ a entrevista e os fortes aplausos na plateia que a sublinharam) - inconformado com a sanção disciplinar e alegando que apenas exerceu o direito cívico de liberdade de expressão, o jovem Pedro Jorge recorreu, obviamente, para o Tribunal do Trabalho 2.
Ainda há muitas vozes incómodas que o patronato e o Governo gostariam de calar. Porém, as liberdades defendem-se exercendo-as! A luta continua!
 
1. As polemizadas declarações podem ser vistas e ouvidas no URL www.youtube.com/watch?v=v8-XGZ1ogho
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080810%26page%3D9%26c%3DA
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=342656&visual=26&tema=4
publicado por Sobreda às 00:50
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Sábado, 9 de Agosto de 2008

A saúde no Governo está doente

As Unidades da Saúde Familiares (USF) servem para mascarar a degradação e o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Com efeito, os trabalhadores que foram aliciados para passarem a trabalhar nas USF, saíram dos Centros de Saúde e não foram substituídos.
Em resultado disso, os trabalhadores que se mantiveram nos Centros de Saúde passaram a ter o seu trabalho multiplicado, chegando a níveis humanamente incomportáveis. Esta falta gritante de pessoal transformou para pior o dia-a-dia destes trabalhadores uma vez que os serviços de atendimento “entopem” e os utentes, muitas vezes não entendem que a culpa não é do trabalhador, repetindo-se infelizes episódios de ameaças e agressões aos trabalhadores.
Esta realidade, aliada a toda a instabilidade que actualmente se vive na Administração Pública, decorrentes das políticas que estimulam a precariedade, a prepotência e arbitrariedade das chefias, a insegurança e a ameaça de despedimentos, torna insustentável a situação dos trabalhadores dos Centros de Saúde.
A título de exemplo, esta reforma do Governo para os Cuidados de Saúde Primários (unidades de saúde familiares) está a gerar o caos no funcionamento do Centro de Saúde de Marvila, avisou, dia 23 de Julho, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.
Na Unidade de Saúde Familiar dos Lóios há 500 utentes para 5 médicos, 4 enfermeiros e 5 funcionários administrativos. Parte destes funcionários foram transferidos do centro de saúde de Marvila que, para socorrer 55 mil utentes, ficou com 20 médicos, 11 enfermeiros e 8 administrativos.
No atendimento aos utentes, durante o período de férias, um único administrativo desempenha as funções de quatro postos de trabalho. E os utentes que desesperem.
 
Ver www.stfpsa.pt/noticias/ms/0807283.pdf
publicado por Sobreda às 00:27
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2008

Trabalhadores da autarquia exigem reclassificação profissional

Os trabalhadores da CML que aguardam reclassificação profissional vão concentrar-se na Praça do Município, durante a reunião da CML, na próxima 4ª fª, dia 25, a partir das 16h, num protesto contra a ausência de resposta em relação ao seu pedido.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) exige que a autarquia reconheça o direito à reclassificação profissional “de acordo com as habilitações efectivas” dos cerca de 200 trabalhadores que aguardam por esta decisão, um pedido ao qual ainda não obtiveram “qualquer resposta”.
O STAL tinha enviado uma moção, aprovada no Plenário de Trabalhadores realizado dia 27 de Maio, ao vereador dos Recursos Humanos e ao presidente da CML e realizado duas reuniões com a Direcção Municipal de Relações Humanas (DMRH) com o objectivo de regularizar esta situação.
“Apesar de na última reunião realizada na DMRH ter sido transmitido ao Sindicato que já tinha sido entregue um estudo ao vereador que viabilizava a regularização destas situações até ao final de 2008, (…) a verdade é que não conhecemos nenhuma decisão sobre o mesmo.”, afirma a direcção de Lisboa da STAL num comunicado de imprensa.
O STAL afirma que “entretanto, aos trabalhadores foram transmitidas informações contraditórias (…) se numa semana é transmitido, tanto a trabalhadores como chefias, que sejam enviadas todas as situações existentes nos diversos serviços da Câmara Municipal, na semana seguinte é transmitido que em 2008 não serão feitas quaisquer reclassificações profissionais!”
O Sindicato exige por isso que a CML reconheça o direito à requalificação profissional antes de 1 de Janeiro de 2009, data referenciada pelo Governo para a plena aplicação da Lei 12-A/2008 e da sua regulamentação.
Tal exigência deve-se ao facto de o STAL considerar que esta lei “trará enormes injustiças aos trabalhadores aquando da transição para o 'novo regime'”, pois vai retirar “direitos fundamentais” como a “avaliação do trabalho precário com a adopção de procedimentos adequados à sua regularização, a reclassificação de todos os trabalhadores que exerçam funções correspondentes a carreiras mais valorizadas e de todos aqueles cujo perfil profissional assim o exija, e a abertura de concursos de promoção” 1.
A CML mantém em carteira grandes projectos, como o da Frente ribeirinha e o da Baixa-Chiado, mas não consegue prioritariamente resolver as condições laborais dos seus próprios funcionários, parte dos quais irá depois sustentar o acompanhamento e execução desses mesmos projectos.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8469143, 20/06/2008 - 15:33
publicado por Sobreda às 01:07
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