CGTP comemorou 39 anos de existência
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses CGTP-IN comemorou ontem, dia 1 de Outubro de 2009, 39 anos de vida.
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Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt
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O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública (ACCG), assinado pelo Governo e Sindicatos da UGT, além da duvidosa legalidade da sua formalização, tem aspectos tão graves para os trabalhadores da Administração Pública, que não podem deixar de ser denunciados.
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Quase 12 mil trabalhadores de mais de 100 empresas de vários sectores em Portugal estão ou estiveram com o contrato de trabalho temporariamente suspenso ‘lay-off’ desde o início do ano.
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É ainda cedo para se poder afirmar que o pior da crise económica tenha passado, sendo necessário esperar por novos dados estatísticos. As previsões mais recentes, efectuadas pelo Banco de Portugal, apontam para a continuação da crise em 2010, ainda que mais moderada do que no ano em curso.
1 - A estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais, hoje divulgadas pelo INE, aponta para uma melhoria da situação económica no 2º trimestre (+0.3%) em relação ao 1º trimestre. No entanto, a comparação em termos homólogos regista valores negativos (-3.7%) pelo terceiro trimestre consecutivo. As causas apontadas pelo INE são a redução acentuada das exportações dos investimentos e, em menor grau, das despesas de consumo das famílias.
2 – É ainda cedo para se poder afirmar que o pior da crise económica tenha passado, sendo necessário esperar por novos dados estatísticos. As previsões mais recentes, efectuadas pelo Banco de Portugal, apontam para a continuação da crise em 2010, ainda que mais moderada do que no ano em curso.
3 – A CGTP-IN salienta que o desemprego registado nos Centros de Emprego subiu no 2º trimestre (+4,8%) face ao trimestre anterior, o que permite concluir que mesmo a melhoria apontada pelo INE se não traduziu no alívio da situação no mercado de emprego. O que é particularmente grave se atendermos a que tem vindo a aumentar o número de desempregados sem subsídio de desemprego.
Ler Comunicado de Imprensa nº 53/2009, da CGTP-IN http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1406&Itemid=1
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A taxa de desemprego atingiu os 9,1% no segundo trimestre de 2009, o que representa um agravamento face aos 8,9% do primeiro trimestre do ano.
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Exigências dos trabalhadores aos partidos Os problemas com que o país se debate impõem uma mudança de rumo no fundamental das políticas. Sem essa mudança, a crise manter-se-á; prosseguirão os favores aos grandes capitalistas e às forças mais conservadoras e a imposição de sacrifícios aos trabalhadores; ficaremos cada vez mais afastados do nível de vida médio nos países da União Europeia; a taxa oficial de desemprego estará em breve acima dos 10%; teremos um grande e grave aumento da pobreza. A situação exige novas políticas que respondam ao progressivo enfraquecimento do tecido produtivo; às desigualdades; ao enfraquecimento do Estado Social, incluindo dos serviços públicos; à situação de não-direito nas relações de trabalho, de que a precariedade é expressão gritante; à subversão do direito constitucional de contratação colectiva feita pelos dois últimos Governos; à corrupção e ao sentimento da generalidade dos cidadãos de que o Estado é impotente para a combater; à falta de confiança na justiça; à falta de diálogo a todos os níveis. O ano 2010 será um ano particularmente sensível. Será um teste à alegada retoma económica e à sua consistência, ou se teremos uma crise muito mais duradoira e, ainda, um teste às políticas europeias. Está na mesa a avaliação da Estratégia de Lisboa e das políticas de protecção social, num quadro marcado por propostas dos Governos que vão no sentido de manter e aprofundar políticas confirmadamente desajustadas. A CGTP-IN formula, assim, 10 eixos estratégicos com vista a uma efectiva mudança de políticas: - Criar emprego estável e com direitos e evitar os despedimentos. - Garantir o direito constitucional de contratação colectiva. - Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. - Combater a precariedade. - Alargar o acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. - Promover o aumento real dos salários e das pensões assim como do Salário Mínimo Nacional de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013. - Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades. - Reforçar os serviços públicos e a protecção social. - Reorientar as políticas económicas. - Tornar o sistema fiscal mais equitativo. Os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do país e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias.
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