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Sábado, 20 de Março de 2010

26 Março - Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores

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publicado por teresa roque às 17:50
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Sexta-feira, 5 de Março de 2010

Lutar: A resposta dos trabalhadores à decisão do Governo de proibir aumentos salariais nas empresas

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Em comunicado aos trabalhadores das Empresas Públicas e participadas pelo Estado, o PCP denuncia a hipocrisia de uma política que pretende impôr a redução salarial dos trabalhadores para manter o crescimento dos lucros do sector financeiro e das maiores empresas privadas. Uma política de direita que só poderá ser derrotada pela luta dos trabalhadores contra a exploração.

Ler Comunicado em PDF

 

publicado por teresa roque às 00:41
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Domingo, 1 de Novembro de 2009

Despedimentos e encerramentos - PCP quer ouvir ministro da Economia

O PCP requereu a presença do novo ministro da Economia na Comissão Parlamentar de Trabalho com vista a obter esclarecimentos sobre a posição do Governo quanto à noticiada possibilidade da Delphi, de Ponte de Sôr, despedir até Março 500 trabalhadores. Os deputados comunistas pretendem confrontar ainda o novo titular da pasta da Economia, Vieira da Silva, com outras situações de despedimento e encerramento de empresas que, entretanto, já depois das eleições, têm vindo a público.
No caso da Delphi, aos despedimentos em Ponte de Sôr, poderão ainda juntar-se outros na unidade da Guarda, onde o número de trabalhadores não ultrapassa hoje o milhar, quando já chegaram a ser cerca de três mil.
Esta é uma empresa que tem vindo progressivamente a despedir trabalhadores nas suas várias unidades, apesar de ter beneficiado de diversos apoios públicos.
A confirmar-se o quadro de despedimentos, adverte o PCP, haverá um enorme impacte na situação económica e social das regiões onde as unidades estão implantadas, designadamente na cidade e região da Guarda, bem como em Ponte de Sôr e no Alto Alentejo.
Por isso os deputados comunistas exigem uma intervenção imediata do Governo, considerando que este tem sérias responsabilidades e deve defender os postos de trabalho.

 

publicado por teresa roque às 11:26
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Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009

Trabalhadores da Carris, Aeroporto e Ferroviários editam comunicados

ferroviarios_20out2009.jpgAs células do PCP na Carris, no Sector Ferroviário e no Aeroporto de Lisboa iniciaram a distribuição aos trabalhadores de comunicados onde sublinham a importância de prosseguir a luta contra a política de direita, valorizam um conjunto de iniciativas parlamentares do PCP, destacam o papel da luta dos trabalhadores para conseguir a sua aprovação, e apela à adesão dos trabalhadores ao PCP para "Resistir e Avançar!"

Ler Comunicado em PDF da Célula da Carris

Ler Comunicado em PDF do Sector Ferroviário

Ler Comunicado em PDF das Células do Aeroporto

publicado por teresa roque às 18:05
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Sábado, 19 de Setembro de 2009

CML quer vender as instalações dos Olivais 2

Acontece que está agendada uma proposta de Plano de Pormenor que envolve toda a área do Complexo dos Olivais para a sessão pública de CML da próxima 4ª fª, dia 23, e que aponta para construção de edifícios nestes terrenos.

 

 

Perante esta ameaça, qual vai ser o futuro dos terrenos, dos edifícios, dos serviços e dos trabalhadores do município de Lisboa que ali desempenham funções?
A concretizar-se a aprovação deste Plano pela CML, todos os serviços instalados no Complexo - DRMM (Oficinas, Técnicos, Administrativos e Garagem), DCCIEM, Metrologia, Refeitório, Armazéns - ficarão em perigo de fechar, arrastando os trabalhadores do município para o desemprego.
Ou então, que pretende fazer a CML dos serviços afectados? Para onde os pretende deslocar? Com que condições? Ou pretenderá, face à famigerada ‘situação financeira’ alienar estes serviços ao sector privado.
É com uma profunda preocupação, mas consciente que apenas a unidade e mobilização dos trabalhadores pode fazer face à pressão dos grandes interesses imobiliários, que o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) exige da CML o cabal esclarecimento do real significado desta proposta para os serviços, os trabalhadores e a cidade de Lisboa.
Daí que o STML tenha já agendado um Plenário de Emergência para 2ª fª, dia 21, às 10h30, no Refeitório dos Olivais, abrangendo todos os trabalhadores do Complexo dos Olivais 2.
Neste Plenário tencionam debater e decidir colectivamente formas de acção face a este sério perigo que se avizinha para todos os trabalhadores do complexo.
 
Ver Comunicado nº 38/2009 do STML
publicado por Sobreda às 12:43
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Terça-feira, 25 de Agosto de 2009

Milhares de trabalhadores afectados por lay-off

Quase 12 mil trabalhadores de mais de 100 empresas de vários sectores em Portugal estão ou estiveram com o contrato de trabalho temporariamente suspenso ‘lay-off’ desde o início do ano.

Segundo dados fornecidos pela CGTP, desde Janeiro, foram abrangidos ou estão ainda abrangidos pela figura legal da lay-off 11.859 trabalhadores de vários sectores, num total de 108 empresas, que recorreram a esta medida, pretensamente, para enfrentar problemas relacionados com quebra de encomendas ocorrida na sequência da crise económica.
Mais de metade dos trabalhadores em lay-off laboram na indústria metalúrgica, sector em que 7.628 trabalhadores de 54 empresas estão ou estiveram com o contrato suspenso temporariamente. Há mesmo empresas deste sector que suspenderam o contrato à maioria dos seus trabalhadores durante seis meses, na expectativa de que o mercado melhore entretanto.
A CGTP reconheceu que os dados sobre lay-off por si compilados pecam por defeito dado que os seus sindicatos não têm um registo exaustivo de todos os casos.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no final de Abril estavam envolvidos em processos de ‘lay-off’ 10.500 trabalhadores, que custavam à Segurança Social 1,940 milhões de euros, mas os dados do Ministério também não estão actualizados.
O Código de Trabalho admite que as empresas possam reduzir a actividade temporariamente assim como suspender os contratos de trabalho “por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho”.
Durante a suspensão temporária do contrato de trabalho o trabalhador apenas tem direito a auferir mensalmente um montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, através da Segurança Social, ou o correspondente ao Salário Mínimo Nacional, consoante o que for mais elevado.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=146058
publicado por Sobreda às 00:06
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Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009

42 novas viaturas por menos 400 trabalhadores

Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP revelaram que a empresa comprou 42 carros para os seus directores, poucos dias depois de ter afirmado que não havia condições para efectuar revisões salariais.

Em comunicado conjunto, os sindicatos consideram a aquisição de “42 novos carros para directores [da TAP]” como sendo “mais um exemplo digno de realce de medidas de contenção de custos”.
Questionada, fonte oficial da TAP afirmou que foram comprados 30 carros, para substituir automóveis “que já tinham muitos anos”, sendo esta substituição sido efectuada com “ganhos para a empresa”, sendo destinados ao uso de “quadros da empresa que têm no seu contrato de trabalho o fornecimento de viatura”.
No comunicado dos sindicatos, estes recordam que o presidente-executivo da TAP enviou uma carta a estas organizações, na qual afirma que, actualmente, “não estão reunidas condições para uma negociação [salarial] profícua”.
Os sindicatos recordam ainda que foi revelado pela imprensa que os rendimentos declarados pelo presidente da TAP em 2008 foram o dobro dos de 2007, ao mesmo tempo que os gastos com os salários da administração da TAP subiram 17% em 2008 face ao ano anterior 1.
Com efeito, o presidente da TAP recebeu mais de 816 mil euros em 2008, quase o dobro do valor estipulado no estatuto remuneratório fixado para o período entre 2006 e 2008.
Daí que os sindicatos exijam aumentos de 1,5%. Só que, entretanto, a transportadora aérea nacional informou os sindicatos, na passada semana, que não será possível rever os salários dos trabalhadores, alegando uma “crise gravíssima” 3.
Como vai então a TAP procurar equilibrar as suas finanças? É simples: a Groundforce, empresa de handling da TAP, vai reduzir custos no valor de 20 milhões de euros anuais, preparando-se para despedir 400 dos seus 2.800 funcionários 2.
Deste modo, a administração do Grupo TAP, prevê encerrar o ano de 2009 com lucros de 8,1 milhões de euros, apesar dos prejuízos de 280 milhões de euros apresentados em 2008, segundo o próprio orçamento 3.
 
1. Ver http://economico.sapo.pt/noticias/sindicatos-denunciam-compra-de-42-carros-pela-tap_67128.html
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=145766
3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=5912B27A-1E66-4FBD-87A0-8CDAF081E819
publicado por Sobreda às 00:26
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Terça-feira, 18 de Agosto de 2009

Continua a destruição do emprego

«O INE acabou de divulgar as Estatísticas do Emprego do 2º Trimestre de 2009. E os media noticiaram com destaque que o desemprego em Portugal continuava a aumentar e tinha ultrapassado meio milhão, o que é dramático para centenas de milhares de famílias portuguesas que tem como principal fonte de rendimento para viver o trabalho.

No entanto este número global esconde alguns outros aspectos também dramáticos da evolução do emprego em Portugal pois o desemprego não está a afectar de forma idêntica todas as pessoas com diferentes níveis de escolaridade, com diferentes profissões, em diferentes sectores da economia e de diferentes idades.
Este estudo tem como objectivo fazer uma análise mais fina dos números publicados pelo INE com o propósito de tornar visível aspectos também da realidade do desemprego no nosso País que normalmente são esquecidos ou omitidos, nomeadamente mostrando quais são os sectores mais frágeis da população que estão a ser mais atingidos pelo desemprego.
Se considerarmos o período compreendido entre os 2ºs Trimestres de 2005 e de 2009, ou seja, o período correspondente ao deste Governo, a destruição liquida de emprego atinge já 55,8 mil, portanto a população com emprego em 2009 é já inferior em 55,8 mil à de 2005. No entanto, se considerarmos o período 2º Trim. 2008 / 2º Trim. 2009, verificou-se uma destruição líquida de emprego muito mais elevada, tendo atingindo 151,9 mil.
É evidente que a continuar esta elevada destruição de emprego liquido, em Setembro de 2009, no lugar dos novos 150.000 empregos prometidos por Sócrates, teremos sim é menos 150.000. O que está a suceder é dramático, já que a economia portuguesa não só não está a criar emprego para aqueles que entram de novo no mercado de trabalho, mas está também a destruir o emprego de muitos que o tinham.
É por isso que o desemprego vai continuar a disparar. No entanto, o desemprego não está atingir de forma igual os trabalhadores de diferentes níveis de escolaridade (…)
Também o número de desempregados que não recebem subsidio de desemprego tem aumentado, o que revela uma crescente desprotecção deste segmento da população que está a ser fortemente afectado pela crise, atirando muitos deles para a miséria (35% já viviam abaixo da pobreza em 2008 segundo o INE).
(…) Em resumo, são os trabalhadores dos segmentos mais frágeis da população - mais baixo nível de escolaridade, os operários e os não qualificados, etc. - que estão a ser mais afectados pelo desemprego e pela desprotecção».
 
Ler o estudo ” O desemprego está a afectar mais dramaticamente os segmentos mais frágeis da população” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:26
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Domingo, 2 de Agosto de 2009

Governo opta por proteger os lucros das seguradoras

O PCP acusou o Governo do PS de «privilegiar os interesses das companhias de seguro em detrimento dos legítimos interesses dos sinistrados do trabalho».

Esta posição foi assumida em declaração de voto após a aprovação pela maioria socialista, faz hoje oito dias, do texto final da proposta de lei que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais.
Trata-se de um diploma «moldado aos interesses das companhias de seguros» e, por isso mesmo, «inaceitável», na perspectiva da bancada comunista, que critica não só o seu conteúdo penalizador para as vítimas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais como também a forma apressada como foi imposta a sua tramitação legislativa, deixando a nu a deliberada tentativa do Governo de que a «coisa» passasse despercebida.
Com efeito, como observa o deputado Jorge Machado na declaração de voto por si rubricada em nome da bancada comunista, o PS «opta por não resolver os principais problemas que se colocam na reparação dos sinistrados de trabalho e das doenças profissionais», tal como propunha o PCP.
Testemunha-o, exemplificou, o facto de os sinistrados não serem indemnizados pelos danos não patrimoniais em caso de acidente. Ora o que a manutenção desta «ilegítima e absurda discriminação» significa, segundo Jorge Machado, é que «se duas pessoas sofrerem um mesmo acidente (no mesmo local e devido à mesma causa) estas recebem indemnizações diferentes apenas porque uma está a trabalhar e a outra não».

Prejuízos para os sinistrados

Outro exemplo revelador das opções do PS em favor das seguradoras diz respeito à remição das pensões, devendo-se-lhe a manutenção da obrigatoriedade de as pensões por incapacidade permanente inferior a 30 por cento serem obrigatoriamente remidas. «Est remição que beneficia as companhias de seguro em largos milhões de euros constitui um avultado prejuízo para os sinistrados», criticou Jorge Machado, antes de condenar a concepção que em sua opinião perpassa todo o diploma e que assenta na visão do trabalhador como «uma peça que, uma vez reparada, é “despachada” com a menor indemnização possível, de preferência nenhuma e o mais depressa possível». A prová-lo, explicitou, está a possibilidade de a aplicação de uma prótese poder reduzir ou mesmo eliminar o direito à pensão, uma vez que o trabalhador «recuperou a capacidade de ganho», não importando ao PS saber se há mazelas que ficam para o resto da vida ou se ocorrem «danos sociais e psíquicos».
Apesar de acolher algumas propostas do PCP no debate na especialidade – a provar que há propostas alternativas para proteger os trabalhadores sinistrados -, o PS impediu que nas questões centrais tivessem vencimento as medidas preconizadas pelos deputados comunistas, nomeadamente nos já referidos planos de obrigar a reparação por danos não patrimoniais, de apenas permitir a remição da pensão a pedido do sinistrado e de eliminar a possibilidade de um trabalhador ver a sua incapacidade diminuída ou eliminada em função da aplicação de uma prótese.
 

Jornal "AVANTE" em 31.07.2009

publicado por teresa roque às 00:14
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Quarta-feira, 3 de Junho de 2009

Ocultar é uma arma de propaganda e manipulação

O Secretário de Estado da Administração Pública tem-se multiplicado nos últimos dias em declarações aos media afirmando que “na Administração Pública Central houve uma diminuição de 30% do número de trabalhadores a recibo verde”.
No entanto, ele “esqueceu-se” de explicar que essa redução dos trabalhadores de “recibo verde” foi conseguida através da imposição a muitos deles da obrigação de se transformarem em empresários (constituir uma sociedade unipessoal) para poderem manter a prestação de serviços (o posto de trabalho para muitos deles), como resulta do nº 2 e do nº 4 do artº 35 da Lei 12-A/2008, aprovada por este Governo.
A situação desses trabalhadores até piorou, pois tiveram de arranjar 5.000 euros que é o capital mínimo para constituir uma sociedade unipessoal e, para além disso, terão de suportar mais uma despesa mensal com um técnico de contas, que é obrigatório. E a situação de precariedade em que se encontravam estes trabalhadores não diminuiu; até aumentou.
Eis, assim, a forma artificiosa como este Governo reduziu os trabalhadores com “recibos verdes” na Administração Pública, que o Secretário de Estado “esqueceu-se” de explicar, mas com a redução assim conseguida este Governo desencadeou mais uma acção de propaganda e de manipulação da opinião pública.
De acordo com a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público do Ministério das Finanças, só no período 2005-2008 foram destruídos 58.373 empregos na Administração Pública tendo, entre 2005 e 2008, o número de trabalhadores da Administração Pública diminuído de 746.811 para 688.438.
O número de postos de trabalho destruídos por este Governo na Administração Pública entre 2005 e 2008 (58,37 mil), corresponde a 70% do aumento do desemprego oficial registado entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2009 (+83,2 mil).
As alterações feitas por este Governo no Estatuto da Aposentação vão determinar uma redução significativa nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública que se aposentarem nos próximos anos.
Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão dessa redução considere-se o caso de um trabalhador com uma remuneração mensal relevante para o cálculo da pensão de 1.000 euros, que no ano em que pretende aposentar-se tem a idade legal para o poder fazer sem sofrer penalizações (62 anos em 2009, 63 anos em 2011, e 64 anos em 2013), portanto não é penalizado por aposentação antecipada.
Mas, quando se aposentar, apesar de ter a idade legal para o fazer, tem 36 anos de serviço. Em 2009, este trabalhador receberá cerca de 716,04 euros, ou seja, menos 183,96 euros (-20,4%) do que receberia se o Estatuto da Aposentação não tivesse sido alterado pelo Governo, em 2011, ele receberá 666,78 euros, portanto menos 233,22 euros (-25,9%) do que receberia se o Estatuto de Aposentação não tivesse sido alterado, e, em 2013, receberá apenas 620,78 euros, ou seja, menos 279,22 euros (-31%).
Tudo caso este Governo não tivesse alterado o Estatuto da Aposentação. Estes números dão uma ideia da dimensão da redução, imposta por este Governo, nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública.
 
Ler o estudo “A falsa redução dos trabalhadores de ‘recibo verde’ na Administração Pública” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:26
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Terça-feira, 2 de Junho de 2009

41% dos trabalhadores portugueses recebem menos de 600 € por mês

O INE acabou de publicar as Estatísticas do Emprego referentes ao 1º Trimestre de 2009. E anexas a essas estatísticas foram também divulgadas as estruturas salariais dos trabalhadores portugueses por conta de outrem referentes ao 1º Trimestre de 2009.

Elas mostram que o modelo económico português baseado em baixos salários persiste, não tendo registado qualquer alteração significativa nos últimos anos, e que a ‘teoria’ da redução de salários para enfrentar a crise, para além de ser socialmente inaceitável e moralmente injusta, só agravaria ainda mais a grave crise que o País enfrenta.
Assim, segundo o INE, no 1º Trimestre de 2009, 1.577.100 trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 40,6% do total de trabalhadores tinham um salário líquido inferior a 600 euros por mês. Apenas 483,1 mil, ou seja, 12,4% do total, recebiam um salário líquido mensal superior a 1.200 euros por mês. Os que recebiam mais de 1.800 euros por mês eram apenas 3,8% do total (…)
Em Portugal, continua-se assim a verificar grandes desigualdades salariais entre os diferentes sectores da economia.
É num País em que uma parte significativa dos trabalhadores continua a auferir salários extremamente baixos (cerca de 41% recebe mesmo um salário liquido inferior a 600 euros por mês), e em que se verificam grandes desigualdades salariais entre as diferentes regiões e entre os diferentes sectores que alguns, aproveitando-se da crise, vêm de novo defender o congelamento ou mesmo a redução dos salários com a justificação de que isso é necessário para enfrentar a crise actual.
Numa crise, como é esta, em que a quebra na procura constitui a causa principal, a redução dos salários só a agravaria, na medida que determinaria uma maior quebra na procura e a subida acentuada dos incumprimentos nos pagamentos. Foi isso precisamente o que veio dizer o próprio governador do Banco de Portugal (Lusa, 27.5.2009), que é uma personalidade que não se tem caracterizado por defender os trabalhadores, muito pelo contrário.
É evidente que a defesa da redução dos salários aproveitando a crise visa manter um modelo económico baseado em salários ainda mais baixos, que a experiência já mostrou o total fracasso, e garantir os lucros das grandes empresas.
 
Ler o estudo “41% dos trabalhadores portugueses por conta de outrém recebem em 2009 menos de 600 euros por mês” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:12
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Quinta-feira, 14 de Maio de 2009

Comunicado aos Trabalhadores do Ministério das Finanças

 

 
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A profunda crise com que Portugal e a União Europeia estão confrontados, que está a ser usada para a concentração do poder económico e político, para maiores avanços na liberalização dos mercados e para a consolidação do directório das grandes potências, é o resultado simultaneamente das políticas neoliberais dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS e dos eixos estruturantes do actual processo de integração na Europa.

 

Ler Comunicado em PDF

publicado por Sobreda às 00:45
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Sábado, 2 de Maio de 2009

Mayday com milhares de precários

Sob o lema ‘O precariado dá luta’, algumas dezenas de pessoas denunciaram ontem, durante a manifestação do 1º de Maio em Lisboa, a precariedade em que perto de dois milhões de portugueses trabalham e exigiram mais e melhores condições de emprego.

A iniciativa insere-se no movimento Mayday, uma acção que começou em 2001 na cidade de Milão e que chegou a Portugal há três anos, com o propósito de chamar a atenção para as condições em que trabalha todo o tipo de empregados precários, desde o estagiário, ao recibo verde ou ao contrato a termo.
“O nosso objectivo é lutar contra as condições de trabalho que temos hoje em dia, sentimo-nos explorados e estamos aqui todos juntos a tentar juntar o máximo de pessoas para dar voz a este sentimento e a esta revolta que é dizer que nós não queremos trabalhar nestas condições e nós não queremos viver nestas condições”, explicou um dos membros da organização.
 
Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Movimento-Mayday-volta-a-lembrar-dificuldades-de-milhares-de-precarios.rtp&article=217153&visual=3&layout=10&tm=6&rss=0
publicado por Sobreda às 00:11
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Quinta-feira, 16 de Abril de 2009

Agravamento da repartição da riqueza criada em Portugal

Numa altura em que se ouve com uma frequência crescente nos media novamente os defensores do neoliberalismo (engane-se quem pensou que o neoliberalismo estava definitivamente enterrado) a advogarem o congelamento dos salários nominais dos trabalhadores portugueses, e mesmo a sua redução, como “solução” para a grave crise provocada pela especulação financeira que dominou toda a globalização capitalista, interessa recordar alguns dados oficiais sobre a repartição da riqueza em Portugal.

E isto porque se tal tese (a redução do poder de compra dos salários) vingasse a parte das remunerações no PIB, que já é reduzida, diminuiria ainda mais.
O PIB, ou seja, a riqueza criada em 2008 é cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. O valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 é apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Mesmo se consideramos as remunerações, incluindo as contribuições para a Segurança Social e a CGA, a situação não se altera significativamente. Entre 1973 e 2008, O PIB cresceu 97,2 vezes, como já se referiu, mas as remunerações, com contribuições, aumentaram apenas 89 vezes.
Estes dados oficiais mostram duas coisas. Em primeiro lugar, que as condições de vida dos trabalhadores portugueses em 2008 são superiores às que tinham em 1973. Em segundo lugar, e apesar disso, estes dados oficiais também revelam uma situação preocupante que é a seguinte: a repartição da riqueza criada em Portugal tem-se agravado de uma forma continuada e significativa depois do período 1974-1976, sendo actualmente pior da que se verificava mesmo em 1973.
Mas não são apenas as entidades oficiais portuguesas que revelam a diminuição que se tem verificado em Portugal da parte das remunerações na riqueza criada no nosso País.
Também o Eurostat, que é o organismo oficial de estatística da União Europeia, confirma a quebra acentuada da percentagem que as remunerações representam do PIB, e de uma mais pronunciada que a revelada pelos dados divulgados pelas entidades oficiais portuguesas. Se retirarmos as contribuições patronais para a Segurança Social e para a CGA, em 1998, segundo o Banco de Portugal e o INE as remunerações, sem contribuições patronais, representaram 35,3% do PIB, enquanto segundo o Eurostat corresponderam apenas a 31,8% do PIB. A partir de 1998 deixamos de dispor, para Portugal, de dados sobre a percentagem que as remunerações, sem contribuições, representam em relação ao PIB, certamente por não serem favoráveis ao governo.
No entanto, o Eurostat tem divulgado as percentagens que as remunerações, com contribuições patronais, representam do PIB, as quais revelam, para Portugal, uma quebra de valor ainda maior do que a revelada por organismos oficiais portugueses.
Assim, em 2006, segundo o INE e o Banco de Portugal, a percentagem correspondeu a 50,7% do PIB, enquanto segundo o Eurostat, foi 50% do PIB; em 2007, segundo o INE e o Banco de Portugal, representou 50% do PIB e, de acordo com o Eurostat, apenas 49,1% do PIB; e em 2008, a percentagem, segundo o INE, correspondeu a 50,3% do PIB e, de acordo com o Eurostat, foi de 50,1% do PIB.
Para 2009, o Eurostat prevê que, em Portugal, as remunerações, com as contribuições patronais, representem 49,9% do PIB, uma percentagem bastante inferior à registada em 1973 (54,9% do PIB) e muito inferior à do período 1974/1976 (entre 61% e 68,4% do PIB); e, para 2010, prevê o valor de 49,7% do PIB. E isto sem congelamento ou redução dos salários nominais como defendem os neoliberais portugueses.
É neste contexto de diminuição da percentagem que as remunerações representam da riqueza criada no País, ou seja, do PIB, que os neoliberais, que surgem de novo com força nos media, defendem o congelamento e mesmo a redução dos salários nominais dos trabalhadores portugueses. É curioso e significativo que muitos dos que defendem tais posições são precisamente aqueles que têm sido acusados de auferirem vencimentos e bónus escandalosos que nunca negaram (mais um ex. da teoria “faz o que eu digo, e não faças o que faço”).
A redução do poder de compra das remunerações em Portugal, para além de determinar o agravamento das condições de vida da maioria dos portugueses, que já vivem com dificuldades, provocaria um agravamento da crise económica que enfrenta o País, pois determinaria a redução da procura, e a crise actual é também uma crise resultante da quebra da procura, o que está a impedir as empresas de venderem uma parte crescente do que produzem ou podem produzir.
 
Ler estudo do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:19
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Segunda-feira, 2 de Março de 2009

Na mobilidade sem vencimento há um ano

Após um ano em Situação de Mobilidade Especial (SME), sem receberem qualquer salário ou qualquer explicação para este facto, dois funcionários públicos receberam uma carta a informá-los de que, devido a um despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública, não poderiam estar nesta situação por trabalharem em Entidades Públicas Empresariais (EPE) criadas em 2005, ou seja, antes da lei da mobilidade.

Um funcionário devidamente identificado, mas que pediu o anonimato, contou que exerceu funções administrativas num hospital da Grande Lisboa durante mais de 20 anos, quando, por despacho publicado em DR, foi colocado em SME. Desde então, há quase um ano, não recebeu nem uma vez a percentagem a que teria direito por se encontrar naquela situação.
Explicações pediu-as várias vezes, mas sempre sem resposta, e sempre mantendo a obrigação de responder a todos os concursos para os quais a GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública - o convocava para não ser penalizado no salário... que nunca recebia !!
Num desses concursos foi seleccionado e deveria iniciar funções no início de Março, mas na passada 6ª fª recebeu uma carta que deitava tudo por terra. A missiva da secretaria-geral do Ministério da Saúde informava que as EPE criadas antes de 2006 não podiam colocar funcionários em SME, pelo que esse acto e todos os actos subsequentes eram declarados nulos.
Em situação idêntica está um outro funcionário administrativo no Instituto de Oncologia de Lisboa durante mais de 20 anos, que em 2000 pediu uma licença sem vencimento. Em 2008, pediu o reingresso e foi colocado em SME. Apesar de estar nesta situação, continuou sem receber a percentagem do salário a que, de acordo com a lei, teria direito.
Ambos garantiram que há outros funcionários na mesma situação.
O Ministério garantiu que os funcionários erroneamente colocados em situação de SME regressam à situação de origem, isto é, serão reintegrados nos serviços em que desempenhavam funções. Porém, para os funcionários em licença sem vencimento antes de irem para a mobilidade tudo volta à estaca zero. Estes terão de voltar a pedir a reintegração e aguardar que haja vaga para serem readmitidos. Quanto ao não pagamento de salários as explicações ficaram adiadas.
Desde que o actual executivo do PS assumiu posse em 2005, foram reduzidos 50.000 postos de trabalho na Administração Pública. No final de 2008 era já de 2486 o número de funcionários públicos colocados compulsivamente em SME.
O Governo não pode assim esconder que é co-responsável pelo dramático aumento do desemprego e níveis de pobreza em Portugal.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=514F14E8-ADD6-43B7-BC84-44B77CF5F96C&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
publicado por Sobreda às 00:29
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Sábado, 14 de Fevereiro de 2009

Dar música com solução ‘economicista’

Numa conferência que teve lugar em Azeitão, na passada 4ª fª, um ex-Ministro da Economia, dizendo que está a assistir à maior crise económica de sempre, fez questão de deixar um alerta aos empresários deste país: “Este é um tempo de sofrimento, mas a regra de ouro é sobreviver. Quem sobreviver, no final disto tudo, estará muito melhor”.

Começou por esclarecer que “até não me importo de receber algum em Certificados de Aforro, ou que me cortem uma parte do vencimento. Eu não posso é aceitar que a crise seja um pretexto para agravar a vida seja a quem quer que seja”.
O economista, não deixando de referir que a crise é “particularmente dura”, insurgiu-se contra a proposta apresentada pelo secretário-geral do PCP, que apontou os aumentos salariais como uma saída para a recessão em Portugal, estimulando não apenas o consumo e a economia, como o poder de compra dos portugueses.
Qual foi então a solução ‘economicista’ preconizada?
Não arriscando apontar o fim da crise, sublinhou que não tem dúvidas que quem resistir vai colher dividendos. “As empresas não dão lucros suficientes para remunerarem os accionistas aos preços a que estão capitalizadas em Bolsa”.
Passará, portanto, a solução por equilibrar os lucros dos accionistas?
Entre as previsões, o economista admite que no final da recessão, os banqueiros passem a “andar atrás” dos clientes para venderem crédito. “As taxas já estão a cair e com os spreads também vão baixar”.
Será então que é a venda de mais crédito que vai aliviar as dívidas dos já tão penhorados trabalhadores?
O economista apenas compara a actual crise a uma espécie de “purga que elimina um conjunto de erros e desconformidades” (do sistema capitalista, claro!), admitindo que ficam criadas condições que favorecem “salários mais baixos e produtividades mais altas”.
Trata-se, afinal, de repercutir a ‘voz do dono’ ou de música velha em rabeca desafinada.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/02/12/economia/quem_sobreviver_a_crise_estara_muito.html
publicado por Sobreda às 02:04
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Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009

Trabalhadores em defesa dos serviços municipais

Os serviços municipais encontram-se subaproveitados, os trabalhadores desmotivados. A reclassificação profissional e a promoção na carreira não estão cabalmente asseguradas e o injusto sistema de avaliação do SIADAP mostrou-se praticamente impossível de implementar nos serviços.
Em matéria de Recursos Humanos, o mandato do PS começou mal, desde logo com a anulação de diversos concursos de pessoal, o qual fazia e ainda faz falta ao Município.
Foi positiva a integração de 800 trabalhadores precários e a luta por uma boa solução desde a primeira parte do anterior mandato, com o PSD ainda como força maioritária, e contribuiu para as soluções encontradas, apesar de sempre se entender que não é o Quadro Privado que apresenta a melhor solução. Os Sindicatos deram contudo o seu contributo, diminuindo os efeitos negativos colaterais.
Perspectivando-se a privatização de parte dos serviços da Higiene Urbana, os trabalhadores desencadearam um processo de luta que levou ao recuo do PS nesta decisão. Contudo, noutras áreas, essa intenção mantém-se por parte do PS, pelo que os trabalhadores do município prometem continuar atentos.
 
Nota da CDU à comunicação social, 2009-01-19
publicado por Sobreda às 01:04
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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009

Investimento e consumo públicos

O Governo e, nomeadamente, o primeiro-ministro, têm procurado fazer passar as seguintes mensagens: (1) A crise que o País enfrenta e o seu agravamento previsível em 2009, têm apenas causas externas; (2) O Governo vai aumentar significativamente o investimento público em 2009 para assim reduzir os efeitos da crise, nomeadamente, no campo do desemprego.

Embora essas declarações contrariem tudo o que este Governo tem feito desde que tomou posse, elas não correspondem à verdade. Se é verdad que existem razões externas para a crise, os seus efeitos mais graves em Portugal tem precisamente como causa uma politica económica e financeira dominada pela obsessão do défice que deixou a economia e a sociedade portuguesa extremamente fragilizadas, e incapazes de enfrentar ou, pelo menos, de reduzir os efeitos graves da crise internacional.
Para além disso, e como já tem acontecido muitas vezes no passado recente, este Governo e, nomeadamente, o primeiro-ministro dizem uma coisa e fazem outra, pois não é verdade que o consumo público vá aumentar em 2009 para compensar a redução do consumo privado e a quebra significativa nas exportações, nem é verdade que o investimento público cresça significativamente em 2009 para compensar a diminuição prevista no investimento privado.
Para provar tudo isto, utilizem-se os dados oficiais constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007, do Relatório de 2007 e do Boletim Económico do Banco de Portugal de Inverno de 2008, e do Relatório do Orçamento do Estado para 2009.
O Governo tem assim procurado fazer passar a mensagem de que o Governo vai aumentar a despesa pública, nomeadamente, o investimento público em 2009 para assim reduzir os efeitos da crise, nomeadamente no campo do desemprego. Mas isso não corresponde à verdade com mostram os dados oficiais constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007, do Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2009, e do Boletim Económico do Banco de Portugal de Inverno de 2008.
O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de Inverno de 2008, prevê para 2009 uma forte quebra do crescimento do Consumo Privado (0,4%, que é menos de um terço da taxa registada em 2008), uma variação negativa no investimento total (-1,7%, que é uma quebra dupla da verificada em 2008), e uma diminuição muito acentuada nas exportações portuguesas em 2009 (menos -3,6% do que o valor de 2008).
Apesar deste forte decréscimo verificado na despesa privada e nas exportações, o Banco de Portugal prevê uma diminuição no Consumo Público de menos -0,1% relativamente ao verificado em 2008. É evidente, que esta quebra no consumo público, associada à diminuição da taxa de crescimento do consumo privado e à quebra acentuada das exportações, contribuirá para um maior agravamento da crise económica e social.
Situação semelhante se verifica no investimento público. E isto porque o investimento previsto no PIDDAC para 2009 é inferior, ao de 2003, em -25,8% em valores nominais, e em -34,9% a preços de 2003, que se obtém deduzindo o efeito do aumento de preços verificado entre 2003 e 2009. O valor de 2009, e é também inferior ao registado em 2007 em cerca de 500 milhões de euros. Mesmo o reduzido aumento que se verifica em 2009, relativamente a 2008, não compensa a quebra continuada registada no investimento público com este governo, devido à obsessão de reduzir o défice orçamental mesmo à custa das infra-estruturas básicas do País.
Por outro lado, e como o Parecer do Tribunal de Contas revela, uma coisa é o investimento previsto e outra coisa, bem diferente, é o investimento realizado. E tem-se verificado, após a tomada de posse do actual governo, a nível do PIDDAC, que é o programa de investimento mais importante do Estado, uma taxa de execução muito baixa. No período 2003-2004, portanto antes da tomada de posse deste governo, ela foi sempre superior a 73%, enquanto no período posterior (2005-2007) ela foi sempre inferior a 67% atingindo, em 2007, apenas 65,8% do previsto.
Face a esta diferença significativa que se tem verificado sempre, e mais com este Governo, entre o previsto e o realizado, e ao insuficiente investimento público anunciado pelo Governo para 2009, é de prever que os seus efeitos no combate à recessão e ao aumento do desemprego sejam extremamente reduzidos, apesar das múltiplas declarações do governo em contrário, que só podem ser interpretadas como a intenção de esconder esse facto (…)
 
Ler Estudo de Eugénio Rosa, nº 2 (2009)
publicado por Sobreda às 01:18
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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

Discriminação na aposentação

O Governo está a utilizar muitos milhões de euros de fundos públicos, para apoiar as grandes empresas, e mesmo para cobrir os seus prejuízos.

Até a este momento, já aprovou 24.000 milhões de euros para apoiar a banca, 1.000 milhões de euros para cobrir os prejuízos do BPN através do aumento do capital da CGD suportado pelo Estado, 1.300 milhões de euros para apoiar a Quimonda e as empresas da indústria automóvel, e interveio no BPP, um banco que geria grandes fortunas, ainda não se sabendo quanto isso custará ao Estado.
Durante o tempo de “vacas gordas”, os bancos e as grandes empresas canalizaram para os bolsos dos seus accionistas milhões de euros de lucros e agora, em período de crise, conseguem que seja o Estado, com dinheiro dos contribuintes, a suportar os seus prejuízos, muitos deles resultantes de uma gestão danosa, aventureira e, por vezes, mesmo eventualmente criminosa, como é o caso do BPN.
Enquanto tem este comportamento em relação às grandes empresas e às grandes fortunas, este mesmo Governo tem um comportamento bem diferente em relação aos reformados quer do sector privado quer da Administração Pública, bem como a todos os trabalhadores que se reformem.
Em Portugal, as mulheres continuam sujeitas a uma profunda discriminação depois de se reformarem. Isto porque de acordo com dados constantes das Estatísticas da Segurança Social, divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a pensão media das mulheres na invalidez é 76,5% da do homem e, na velhice, é somente de 60,5%.
E entre 2008 e 2009, esta desigualdade até se agravou pois os aumentos médios este ano nas pensões de invalidez foram de 35 cêntimos por dia para os homens e apenas de 27 cêntimos para as mulheres; e nas pensões de velhice, os aumentos médios, entre 2008 e 2009, foram de 44 cêntimos por dia para os homens e de apenas 27 cêntimos para as mulheres.
Na Administração Pública, contrariamente àquilo que o governo e os seus defensores nos media pretendem muitas vezes fazer crer, existem muitos trabalhadores que se aposentam com pensões muito baixas.
Em 2009, uma parte dos reformados e dos aposentados da Administração Pública tiveram aumentos ainda inferiores aos do sector privado, que foram já muito baixos. Em 2009, os aumentos nas pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública variou entre 2,9% e 0%.
De acordo com o Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações, 40,6% dos aposentados da Administração Pública recebem pensões inferiores a 750 euros, e 13,4% recebem mesmo pensões inferiores a 250 euros por mês. No entanto, quando se fazem comparações entre as pensões do sector privado e do sector público normalmente este situação é esquecida e é também esquecido o facto de que mais de 40% dos trabalhadores da Administração Pública possuírem o ensino superior, enquanto no sector privado essa percentagem é inferior a 15%.
Este facto determina que a pensão média na Administração Pública tenha de ser necessariamente superior ao do sector privado, pois se 40% dos trabalhadores do sector privado tivessem também uma formação superior a remuneração média e, consequentemente, também a pensão média, seriam mais elevadas.
Para além disso, a carreira contributiva média na Administração Pública (28,8 anos) é superior ao do sector privado (23,4 anos). E isto já para não falar dos trabalhadores da Administração Pública descontarem sobre a remuneração total, enquanto no sector privado, devido à pressão dos patrões com o objectivo de pagarem menos para a Segurança Social, a base de desconto é, em média, inferior em cerca de 30% ao pago ao trabalhador.
Mas estes factos são esquecidos quer pela propaganda governamental, quer pelo pensamento neoliberal dominante nos media, com objectivo de dividir os trabalhadores e de os atirar uns contra os outros (…)
 
Ler Estudo de Eugénio Rosa, nº 1 (2009)
publicado por Sobreda às 02:17
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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

Destruição laboral premeditada por assédio moral

Indesejados na empresa, milhares de trabalhadores portugueses têm vindo a ser ‘emprateleirados’, forçados a cumprir horário num ambiente hostil, com o único objectivo de os fazer desistir. Este ‘assédio moral’ “é um processo de destruição premeditada do indivíduo” que está a aumentar em Portugal.
“O trabalhador é colocado a ler um jornal num cubículo e não lhe é distribuído trabalho durante um determinado período de tempo. Há muitas situações que nós detectamos e o número tem aumentado”, alerta o Inspector-geral do Trabalho, assegurando que estes casos “existem com cada vez mais frequência”.
Nos últimos três anos, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) recebeu 913 queixas, tendo instaurado 206 autos. Só no primeiro semestre de 2008 foram realizadas 151 acções de fiscalização direccionadas para estes casos.
“O assédio moral em Portugal é uma realidade do quotidiano e é agravado em tempos de crise económica, de precariedade e desemprego”, defendem especialistas em Direito do Trabalho, que estimam ser estas estratégias das empresas para forçar a saída do trabalhador e afectando 16 milhões de pessoas em toda a Europa e cerca de 100 mil só em Portugal. “Há largas dezenas de milhar de falsos acordos de cessação de contrato que na realidade são despedimentos e que muitas vezes são precedidos de assédio moral. É um meio de pressão, chantagem e desestabilização”.
Diz o Código do Trabalho que em causa está qualquer comportamento com “o objectivo ou o efeito de afectar a dignidade do trabalhador e criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Mas na prática, a estratégia mais vulgar passa por colocar o funcionário ‘na prateleira’, muitas vezes numa secretária sem computador e até sem acesso a telefone. No caso dos funcionários da Administração Pública os trabalhadores são enviados para o quadro de excedentes, o que vai dar no mesmo.
Os “métodos (são de tal modo) maquiavélicos”, que há casos em que “os colegas foram proibidos de falar com o trabalhador, como se ele tivesse lepra”, sendo as situações deste tipo mais difíceis de fiscalizar.
São os funcionários mais antigos, sobretudo na casa dos 50 anos, regra geral, os principais alvos. “A empresa não pode pagar os salários e arranja bodes expiatórios. Normalmente, são os empregados que (deixaram de ser) úteis” aos ‘novos objectivos empresariais.
Sindicatos, advogados e psicólogos que lidam de perto com estes casos garantem que as estratégias são reiteradas para “quebrar a resistência psicológica” do trabalhador, forçando-o a despedir-se ou a aceitar a rescisão do contrato. Conhecem as histórias de perto e sabem como terminam: primeiro vêm os calmantes e ansiolíticos e, passadas algumas semanas, são muitos os que entram de baixa psiquiátrica.
“O assédio moral é um processo articulado no sentido de provocar ameaça e ansiedade crescente no indivíduo, perda da auto-estima e desistência, frequentemente por doença”, pelo que não há dúvidas: “é um processo de destruição premeditada”.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=367732&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 00:53
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Sexta-feira, 18 de Julho de 2008

Resistência à repressão fez 35 anos

 
Foi há 35 anos, a 12 de Julho de 1973, que a Polícia de Intervenção carregou sobre os trabalhadores da TAP em greve.
A luta e a resistência obrigaram finalmente a polícia a recuar nesse dia, e apesar de muitos deles terem terminado nas masmorras da PIDE, no confronto entre os trabalhadores em luta e o fascismo, estava perto a madrugada que culminaria 48 anos de resistência.
Leia a nota da CT da TAP alusiva a esta data.
 
Ler mais...
 

publicado por teresa roque às 09:05
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Sexta-feira, 6 de Junho de 2008

Foram ‘só’ 200 mil

 

Mais de duzentas mil pessoas desfilaram em protesto em Lisboa, entre a Praça do Marquês do Pombal, a Avenida da Liberdade e a Praça dos Restauradores, contra as políticas sociais do Governo e contra o novo Código do Trabalho. A confirmarem-se os números avançados pela polícia, a manifestação da CGTP deve ficar ao nível da que aconteceu em Outubro de 2007. Na altura o protesto era contra o aumento do desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e as desigualdades sociais.

Um membro da Comissão Executiva da CGTP, garantiu que não vieram todos os trabalhadores de Aveiro e do Porto, porque já não haviam autocarros com lugares. “Muita gente quis vir manifestar o seu protesto contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e contra o agravamento das condições de vida, e isto não tem nada a ver com afinidades político-partidárias porque há (aqui) muita gente que vota no Partido Socialista” 1.
Perante este coro de protestos, o primeiro-ministro afirmou não ter ficado impressionado e o ministro da Solidariedade Social já veio anunciar que o novo Código Laboral é para avançar 2.
Porém, sem se impressionar com o número de manifestantes, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, anunciou a realização de futuras manifestações em todas as regiões do país no dia 28 de Junho, para continuar o protesto contra a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho e o agravamento das condições de vida.
“Vamos encher as ruas de muitas cidades, porque não abdicamos de construir um futuro para Portugal", disse Carvalho da Silva, acrescentando que o Conselho Nacional da CGTP vai reunir-se dia 23 de Junho para decidir os contornos da acção.
“Quem luta sempre alcança: queremos a mudança”, foi a palavra de ordem gritada até à exaustão pelas cerca de duzentas mil pessoas - que de acordo com a polícia - terão participado na marcha 3.
Foram ‘só’ 200 mil? Pois vão ser ainda muitos mais.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=959785
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=84AA8AD1-A972-48B7-84E6-EADC28449692&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
3. Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/20080605+CGTP+juntou+200+000+pessoas.htm

Ver o vídeo da reportagem no URL http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId={B630BB45-3369-40A9-8D0E-5D65364611B6}

publicado por Sobreda às 01:54
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Segunda-feira, 3 de Setembro de 2007

PCP com os trabalhadores da Câmara de Lisboa

 

António Costa suspendeu todos os concursos externos na CM Lisboa, prejudicando centenas de trabalhadores.

Em comunicado aos trabalhadores da autarquia, a Célula do PCP afirma:" Durante a campanha eleitoral o PCP alertou para a possibilidade desta situação ir a acontecer. Quando afirmou: “Atenção o discurso da catástrofe financeira do António Costa, a seguir vêm os despedimentos em nome das dívidas aos fornecedores. Atenção ao discurso do saneamento financeiro, a seguir vêm os despedimentos em nome do equilíbrio orçamental”.

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publicado por teresa roque às 15:48
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