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Terça-feira, 20 de Outubro de 2009

PCP avança com vasto conjunto de iniciativas parlamentares

mini-pcp1.gifNa sequência de mais de três décadas de política de direita, a última Legislatura foi marcada por um ataque violento do PS contra os trabalhadores e simultaneamente por uma fortíssima resposta popular à política de direita praticada pelo Governo. Hoje, no dia em que se iniciou mais uma Legislatura, o PCP apresentou na AR um conjunto de iniciativas que visam alterar as normas mais gravosas do Código do Trabalho, alargar os critérios de atribuição do Subsidio de Desemprego e  garantir o direito à reforma sem penalizações ao fim de 40 anos.Veja aqui as 7 medidas avançadas:
 
 

publicado por teresa roque às 13:39
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Domingo, 6 de Setembro de 2009

Calor no Ricardo Jorge pode pôr em risco valor das análises

O cenário parece saído de um país de terceiro mundo: quando o calor aperta em Lisboa, investigadores e técnicos de alguns laboratórios do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) 1 trabalham sob temperaturas que por vezes ultrapassam os 35 graus, a transpirar debaixo de batas, luvas e máscaras.

Há arcas frigoríficas que descongelam e equipamentos de diagnóstico que frequentemente dão erro por excesso de temperatura. O problema é denunciado por investigadores e técnicos do departamento de doenças infecciosas do Insa, cansados de reclamar uma solução para a situação que alegam poder pôr em causa a qualidade e fiabilidade dos resultados das análises.
Pedindo o anonimato por temerem retaliações do Conselho Directivo (CD) do Insa, os funcionários dizem que têm denunciado internamente o problema e reclamado a colocação de vulgares aparelhos de ar condicionado nos laboratórios, sem sucesso. Sucessivas queixas foram feitas ao longo dos anos, este Verão houve mesmo quem ameaçasse parar com a actividade, mas nada surtiu efeito imediato. Uma solução foi prometida para 2010.

 

 

Das mais de duas dezenas de laboratórios - incluindo da Av. Padre Cruz, no Lumiar - a maior parte não tem ar condicionado, ao contrário do que sucede nos serviços administrativos, criticam.
Os técnicos e investigadores contrapõem que os problemas são sistemáticos, muitas vezes diários, o que “é lamentável” num Instituto que é o laboratório de referência para várias doenças do país. Como os equipamentos dos laboratórios produzem por si só calor, provocam uma espécie de efeito de estufa que faz com que a temperatura no interior dos laboratórios seja superior à temperatura externa, levando ao colapso de algumas máquinas.
Mas o problema não se circunscreve aos equipamentos. Para além de estes avariarem com o calor ou darem erros, obrigando a repetir baterias de testes (porque os resultados são inválidos), há kits de diagnóstico que têm de permanecer a uma temperatura ambiente de 15 a 20 graus e chegam a estar a mais de 35.
“Como podemos garantir a qualidade dos reagentes de diagnóstico nestas circunstâncias”. E destacam o prejuízo de ter que se mandar para o lixo todo este material e de fazer controlos para garantir a qualidade dos resultados. Tudo isto implica uma despesa acumulada de milhares de euros que já teria compensado a compra de aparelhos de ar condicionado.
O conselho directivo explica que decidiu privilegiar a manutenção do sistema central de climatização (que regula o calor e o frio) em detrimento da instalação pontual de unidades de ar condicionado devido “às implicações ambientais, arquitectónicas e de ineficiência energética que provocam”. Sublinha ainda que o problema se circunscreve à sede do Insa (na Av. Padre Cruz) 2.
 
1. Ver www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/Paginas/portalInicio.aspx
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/06-09-2009/calor-no-ricardo-jorge-pode-por-em-risco-valor-das-analises-17734877.htm
publicado por Sobreda às 20:58
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Domingo, 31 de Maio de 2009

Basta de políticas de direita!

O desemprego, em sentido restrito, atingiu, no último trimestre de 2008, 7,8% do total da população activa e, em sentido lato, atingiu 574.200 trabalhadores, 10,1% da população activa. No mesmo período, 882 800 trabalhadores tinham um contrato a prazo e o trabalho precário atingiu 32% do total do emprego por conta de outrem. Para agravar a situação, e de acordo com a Eurostat, os salários reais dos trabalhadores portugueses tiveram nos últimos quatro anos uma quebra acumulada de menos 1,5%.

Ainda segundo dados oficiais, dois milhões de portugueses têm um rendimento inferior a 366 euros por mês, o que torna Portugal no país mais desigual da União Europeia.
A grave situação que o País enfrenta, motivada pelos sucessivos governos de direita, repercute-se no sector primário da nossa economia (agricultura, silvicultura e pescas), que representa hoje apenas 2,4% do Valor Acrescentado Bruto Nacional. Só nos últimos quatro anos, por exemplo, foram abatidas 844 embarcações (cerca de 10,7% da frota pesqueira). Por outro lado, em igual período, as importações de produtos alimentares aumentaram 20,4%.

 

 

A crise tem responsáveis
● Foram o PS, o PSD e o CDS-PP que estiveram no Governo – dez anos de governo PSD/Cavaco, seis anos de governo PS/Guterres e dois anos de governo PSD/CDS-PP/Durão/Santana/Portas, quatro anos de Governo PS/Sócrates – e que constituíram maiorias na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, ao longo dos últimos 23 anos;
● PS, PSD e CDS-PP estão de acordo quanto ao essencial das políticas da União Europeia:
 Aprovaram o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo na UE;
 Aprovaram todos os tratados da CEE/UE (Acto Único, Maastricht, Amesterdão, Nice) e a proposta da dita «constituição europeia», agora transformada em «Tratado de Lisboa»;
 Aprovaram a livre e desregulada circulação de capitais, a liberalização dos mercados e a crescente financeirização da economia;
 Aprovaram a Política Agrícola Comum e a Política Agrícola das Pescas e as suas sucessivas reformas;
 Aprovaram o Pacto de Estabilidade e a Estratégia de Lisboa, com as suas consequências no desemprego, na redução dos salários, na desregulação das relações laborais, no corte do investimento na saúde, educação, entre outros;
 Aprovaram as liberalizações e privatizações dos serviços públicos;
 Aprovaram um alargamento da UE sem que fossem avaliadas as consequências para Portugal e garantidos os meios financeiros e os instrumentos adequados à defesa dos interesses nacionais;
 Aprovaram a liberalização do comércio mundial.
 
Portugal, ao fim de 23 anos, caracteriza-se por:
● Aumento do desemprego e da precariedade;
● Baixos salários, reformas e pensões;
● Crescente desregulamentação do horário de trabalho;
● Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores;
● Aumento da dependência externa;
● Crescente endividamento externo;
● Domínio dos monopólios e crescente controlo da economia pelo capital estrangeiro; pelas maiores desigualdades sociais, índices de pobreza e de abandono escolar;
● Divergência económica com a média da UE;
● Crescentes assimetrias regionais e desertificação do interior do País.
 
23 anos depois de ter aderido à União Europeia, Portugal está hoje mais dependente, mais injusto e menos soberano.
publicado por Sobreda às 09:20
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Terça-feira, 26 de Maio de 2009

Discriminação da mulher na vida activa e na reforma

«A CGTP-IN realizou este fim de semana a sua V Conferencia sobre “Igualdade entre Mulheres e Homens”. É uma altura adequada para fazer um pequeno balanço sobre a situação da mulher em Portugal em alguns aspectos: os relacionados com o seu contributo para o desenvolvimento do País (evidentemente não todos), em particular nos 4 anos de governo de Sócrates.

Entre 2001 e 2008, a participação da mulher na criação de riqueza em Portugal, medida através do emprego, aumentou de 45% da população empregada para 46,2%. Se essa análise for feita por níveis de escolaridade conclui-se que a participação é tanto maior quanto mais elevado é o nível de escolaridade considerado.
Apesar das mulheres representarem ainda menos de metade quer da população activa (46,8% em 2008) quer da população empregada (46,2% em 2008), no entanto, o desemprego feminino correspondia, em 2008, a 54,5% do desemprego total. Se a análise for feita por níveis de escolaridade, as conclusões são ainda mais graves. Em 2008, as mulheres representavam 50,2% dos desempregados com o ensino básico; 59% dos com o ensino secundário, e 71,4% dos com o ensino superior. Portanto, a discriminação com base no género é evidente nesta área.
A discriminação que continuam sujeitas as mulheres no campo das remunerações em Portugal é também grande e chocante, sendo revelada pelos próprios dados oficiais. Segundo dados dos quadros de pessoal divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2007, cerca de 44,3% das mulheres trabalhadoras empregadas recebiam uma remuneração base inferior a 500 euros, enquanto a percentagem de homens era apenas de 25,1%.
Mas é quando se faz uma análise mais fina com base nas qualificações e na escolaridade que a discriminação a que continuam a ser sujeitas as mulheres se torna ainda mais chocante. Em 2007, o ganho médio das mulheres era inferior ao dos homens, onde a desigualdade de ganhos é tanto maior quanto mais elevada é a qualificação da mulher. Situação muito semelhante se verifica em relação à escolaridade.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, em 2007, quanto mais elevada era a qualificação e escolaridade da mulher maior era a desigualdade de ganhos entre homens e mulheres. A discriminação com base no género também é evidente neste caso.
Mas não se pense que a discriminação a que continua sujeita a mulher actualmente em Portugal se limita à vida activa. De acordo com dados do próprio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, essa discriminação continua quando a mulher se reforma, e com uma dimensão que não é menor. Em Março de 2009, portanto já este ano, a pensão de invalidez da mulher era apenas de 283,54 euros o que correspondia a 77,1% da do homem (367,93€); e a pensão média de velhice da mulher era, também em Março de 2009, de apenas de 292,12 euros, o que correspondia a 59,5% da pensão média de velhice recebida pelos homens (490,93€).
Portanto, as pensões dos homens, em Março de 2009, eram baixas, mas as recebidas pelas mulheres eram ainda muito mais baixas, o que prova que a discriminação com base no género não se limita apenas à vida activa, mas prolonga-se também na reforma».
 
Ler o estudo “A mulher continua a ser discriminada em Portugal tanto na vida activa como na reforma” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:10
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Sexta-feira, 20 de Março de 2009

Escola mesmo a tempo inteiro

 
A Confederação Nacional das Associações de Pais propôs em Congresso a abertura das escolas 12 horas por dia. A ministra da Educação apressou-se a concordar, dizendo que as escolas são os locais públicos mais bem equipados da sua localidade. E serão, em muitos casos. Mas há que perguntar porque é que as escolas básicas e secundárias, de tão subfinanciadas que estão, são empurradas para alugar equipamentos e espaços? Há casos denunciados por Associações de Estudantes do secundário que relatavam a situação de escolas em que os estudantes só podiam jogar à bola no final do horário escolar... se pagassem.
Na maioria dos casos, porém, as bem equipadas escolas que a ministra descreve não existem. Estão sobrelotadas, mal equipadas, mal aquecidas e continuam a sobrar as escolas em que crianças do 1.º ciclo fazem tudo na mesma sala, limitando-se a arrumar e desarrumar mesas: almoçam, fazem ginástica e aprendem pelo menos o que são espaços multifunções.
E o que diz a ministra das centenas de escolas de todos os graus de ensino confrontadas com o problema da falta de auxiliares de acção educativa, que obriga a encerrar blocos, bibliotecas e bares, que põe em causa a segurança de crianças e jovens, porque o pessoal não chega? Conhecemos a resposta – contenção orçamental, défice, diminuição de pessoal na administração pública - e o resultado está à vista.
Resta a questão mais profunda: a escola não pode ser uma espécie de loja de conveniência onde se depositam crianças. Deve adaptar-se às necessidades dos pais, das crianças e dos jovens, deve estimular e apoiar os professores e os restantes profissionais, mas é impossível que resolva todos os problemas da sociedade. As crianças têm direito a aprender, a estudar, a brincar, a estar com quem gosta delas. Mais decisivo do que alargar os horários das escolas, seria diminuir o horário de trabalho dos pais e não admitir a sua desregulamentação.
Vendo bem, talvez a concordância da ministra seja mais profunda do que parece: tendo onde deixar os filhos durante mais horas, seria mais fácil explorar ainda mais quem trabalha.
 
Margarida Botelho
Publicado no Jornal “AVANTE” 20.03.2009

 

publicado por teresa roque às 15:23
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Sábado, 14 de Fevereiro de 2009

Conferência da OIT sem soluções para superar crise

Apesar de terem aprovado por unanimidade as conclusões da conferência da OIT, que esta 6ª fª terminou em Lisboa, patrões, sindicatos e representantes dos governos consideram-nas pouco profundas e lamentam que, em tempo de crise, não tenham sido avançadas soluções mais concretas para ultrapassar a instabilidade social e económica.

O tempo crítico existiu até ao mais alto nível, como foi o caso do governo espanhol, que considerou que se devia ter ido muito mais longe, através de soluções concretas para superar a crise.
A opinião mereceu apoio da representante dos patrões, defendendo que as medidas que constam do documento final são demasiado generalistas e confusas, nomeadamente na forma como estão escritas.
Também do lado dos trabalhadores a insatisfação foi visível, com o porta-voz dos sindicatos a lamentar, no último debate, que muitas questões tivessem sido excluídas da declaração final.
 
Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1144537
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publicado por Sobreda às 02:16
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Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009

Esta globalização é moralmente inaceitável e politicamente insustentável

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que este ano haja mais 50 milhões de desempregados. Quase oito milhões ou um quinto do total de desempregados estarão nas 51 nações europeias, com quase metade na EU a 27.

Neste momento de crise mundial, o director-geral da OIT aproveitou para defender “uma abordagem social do investimento baseada na agenda ‘Decent Work’ da OIT”, apontando para a necessidade de “maior diálogo social”. No seu entender, “já havia crise antes da actual crise financeira e económica”, que se agudizou, na Europa, em Setembro do ano passado, com a falência do banco britânico Lehman Brothers.
Durante a 8ª reunião regional da organização das Nações Unidas que decorre pela primeira vez em Lisboa, sustentou ainda que “a globalização estava a acontecer num vácuo ético, tornando-a moralmente inaceitável e politicamente insustentável”, pelo que defende que “a Europa pode desempenhar um papel especial para que se adoptem políticas coerentes e com melhor coordenação internacional e regional, para evitar as políticas proteccionistas do passado”.
Neste primeiro encontro tripartido depois da crise internacional, o director da OIT aproveitou a presença do chefe do Governo português para lamentar a ausência de “coordenação internacional efectiva sobre o que deve ser feito”. “Os pacotes de estímulo (de resposta à crise) devem ser mais orientados para o emprego e com pacotes de protecção social”, frisou ainda, alertando que “muitos países europeus não estão numa posição de lançar programas de recuperação sozinhos”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1364634
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publicado por Sobreda às 01:26
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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

CGTP denuncia milhões de euros em dívida a milhares de trabalhadores

A CGTP denunciou, na 3ª fª passada, a existência de dívidas, no valor de 191 milhões de euros referentes a salários e indemnizações em atraso, a mais de 20 mil trabalhadores.

“Num momento em que verificamos que da parte deste Governo em concreto há uma enormíssima disponibilidade para nacionalizar os prejuízos da especulação financeira do BPN ou para também dar cobertura a empréstimos do BPP que, toda a gente sabe, gera fortunas pessoais e também utiliza os mecanismos da especulação financeira, dizemos que também é chegada a altura de se responder a um problema central que afecta hoje milhares de trabalhadores”, defendeu o dirigente da intersindical Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

 

 

O dirigente sindical explicava assim a morosidade do funcionamento dos tribunais no que respeita às decisões relativas ao pagamento dos salários em atraso e das indemnizações que lhe são devidas, pois “neste caso concreto isto implica um conjunto de medidas políticas que resolvam este problema".
Face à situação actual, a CGTP exigiu que o Governo tome de imediato sete medidas, sendo uma das mais prementes o alargamento do prazo do Fundo de Garantia Salarial “à semelhança do que acontece em Espanha e que deverá ser assegurado, em exclusivo, por contribuições das empresas”.
Arménio Carlos afirmou que créditos dos trabalhadores não são iguais aos créditos bancários, uma vez que “os créditos dos trabalhadores são créditos que resultam do seu salário...ou seja, se estes trabalhadores não tiverem a possibilidade de serem ressarcidos não têm outra alternativa, o mesmo já não acontece com os bancos”.
Outra medida que mereceu particular destaque por parte do dirigente sindical refere-se à liquidação parcial e antecipada do património que constitui a massa falida da empresa, numa percentagem adequada que permita pagar a totalidade ou, pelo menos, parte dos créditos dos trabalhadores.
Pelo que, não se tendo verificado o pagamento da totalidade dos créditos referido no ponto anterior, “deverá ser introduzida uma norma nos termos da qual, decorrido o prazo de um ano, o Estado fique obrigado a antecipar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, ficando a partir desse momento na situação de credor em substituição da empresa”.
Os sectores que apresentam maior número de credores e que, segundo a CGTP, apresentam a dívida mais significativa são a indústria têxtil (com 66 milhões de euros de dívida aos trabalhadores despedidos), a indústria do vestuário (mais de 20 milhões de euros), a metalurgia (mais de 19 milhões de euros), a cerâmica e o comércio e serviços (ambos com mais de 12 milhões de euros) e a construção (com mais de 10 milhões de euros) 1.
As empresas devem 191 milhões de euros aos trabalhadores em indemnizações e salários em atraso, decorrentes de processos de falência. Segundo a CGTP, as dívidas ascendem a 71 milhões no Porto, a 55 em Lisboa e a 26 em Coimbra, três dos distritos mais afectados pelo problema. Mas, para a banca, não falta o financiamento do Governo.
“É uma situação inaceitável, pois os trabalhadores não têm outros rendimentos além do salário”, recorda Arménio Carlos, sublinhando que, face ao aumento do número de falências registado em 2008, “o montante das dívidas não se ficará pelos 191 milhões de euros e será seguramente superior”. Pior, segundo o sindicalista, é que “uma boa parte dos processos é arquivada por insuficiência ou inexistência de bens”, o que em Lisboa se traduz na dívida de 4,6 milhões.
Para contrariar a tendência, a CGTP vai pedir ao Governo que altere a legislação em vigor. Entre as medidas propostas está o alargamento do Fundo de Garantia Salarial de 6 meses para um ano, sendo o valor do fundo inteiramente suportado por contribuições das empresas ou pelo depósito de uma caução.
A CGTP denuncia também a morosidade da Justiça, pois há casos com mais de 10 e de 15 anos a correr nos tribunais do País e casos em que o tribunal ordena primeiro o pagamento à Banca em detrimento dos créditos dos funcionários. A análise abrange 714 empresas.
A CGTP vai ainda pedir audiências aos partidos, ao Governo e Supremo Tribunal de Justiça 2.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=380080&visual=26&rss=0
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=4737DAC6-E0FA-4BAB-AB6D-2050B27D2B48
publicado por Sobreda às 01:55
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Despedimentos colectivos continuam a aumentar

O número de trabalhadores afastados em processos de despedimento colectivo aumentou, nos primeiros dez meses do ano, cerca de 30% quando comparado em relação a 2007, segundo dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Em 2007, houve 195 empresas cujas administrações optaram por despedimentos colectivos, já de si um crescimento significativo face às 116 empresas em 2006. Mas, apenas nos primeiros dez meses de 2008, houve 176 empresas afectadas por despedimentos colectivos.
Em 2006, foram despedidos 1931 trabalhadores; em 2007, 2289 trabalhadores, ou seja, 13% dos trabalhadores das firmas afectadas; e nos primeiros dez meses de 2008 foram afastados 2979 trabalhadores, representando 23% do pessoal dessas empresas.
Esta evolução prende-se com a alteração do regime legal e, possivelmente, com o início da recessão.
Até 2006, as empresas preferiam evitar o envolvimento do Ministério do Trabalho nos processos de despedimento e o mau nome na praça que implicava um despedimento colectivo.
Os ‘despedimentos colectivos’ eram feitos por mútuo acordo com os trabalhadores e a Segurança Social suportava o custo dos subsídios de desemprego, que acresciam às indemnizações pagas aos trabalhadores, apaziguando o custo social do seu afastamento.
Mas em 2006, o Governo passou a limitar o número de acordos de rescisão amigável que dessem direito a subsídio de desemprego. Desde então, cresceu o número real de despedimentos colectivos.
Até Outubro de 2008, por regiões, o Norte foi a região mais afectada, tal como em 2007, com 87 empresas a comunicar a intenção de dispensar funcionários, por despedimento colectivo, num total de 1585 trabalhadores 1.
Porreiro pá! Eis um Governo simplex e todo ‘prafentex’, com o qual os trabalhadores afectados (leia-se enganados) não estão nada de acordo.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081230%26page%3D32%26c%3DA
publicado por Sobreda às 01:46
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Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008

TC chumba Código do Trabalho

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou ontem, por unanimidade, a norma do Código do Trabalho que alargava de 90 para 180 dias o período experimental de admissão dos trabalhadores. Em causa está uma óbvia violação do direito à segurança no emprego.

O Presidente da República começou por pedir a fiscalização preventiva, por considerar que aquela norma suscitava “particulares dúvidas, no caso do trabalho indiferenciado, quanto à sua conformidade com a exigência de proporcionalidade das leis restritivas de direitos, liberdades e garantias”.
A inconstitucionalidade obriga agora à devolução do diploma ao Parlamento, o que terá, como consequência, inviabilizar a entrada em vigor do Código do Trabalho a 1 de Janeiro de 2009.
As reacções não se fizerem esperar, com a CGTP a considerar mais que previsível o chumbo e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal a manifestar a sua frustração por não poder contratar e despedir trabalhadores com maior agilidade.
Toda a oposição parlamentar fala numa clara derrota do Governo PS.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=B44C3FF4-D6B4-4FA4-A7D5-EFABDE695C8C
Temas:
publicado por Sobreda às 13:48
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Domingo, 21 de Dezembro de 2008

A realidade do desemprego

Neste Estudo, Eugénio Rosa desmente a propaganda Governamental com os números do próprio Instituto Nacional de Estatística.
Assim, no 3º Trimestre de 2008, o desemprego atingiu 569 mil portugueses, os desempregados com o Ensino Superior aumentaram 44%, e menos de metade dos desempregados recebe subsídio de desemprego.

Ler Estudo em PDF

publicado por teresa roque às 12:17
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Sábado, 6 de Dezembro de 2008

Contra a privatização da recolha do lixo

Os trabalhadores da higiene urbana da CML vão cumprir quatro dias de greve, entre os dias 8 e 11 de Dezembro, contra a privatização dos serviços e pela salvaguarda dos postos de trabalho.
No plenários dos dias 19 e 20 de Novembro, no Largo do Município em Lisboa, os cerca de dois mil e quinhentos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da CML decidiram cumprir um período de greves, a partir do dia 8, que resultará na ausência de recolha de lixo, confirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
Só um recuo da CML na alegada intenção de concessionar parte da limpeza urbana levará à desmarcação desta greve. Segundo o representante sindical do STML, “se em declarações públicas a Câmara disser que suspende o processo de adjudicação [de serviços de varredura e limpeza na zona da Baixa Pombalina] e recuar, estamos dispostos a levantar o pré-aviso de greve”. Os trabalhadores estão “sempre disponíveis para dialogar”, mas desde que anunciaram “há 15 dias” que iam fazer greve, “não houve nenhuma tentativa de reunião” por parte da autarquia 1.
Depois de terem chegado rumores ao sindicato sobre a intenção da autarquia, o STML enviou um ofício ao vice-presidente da CML, para apurar sobre a verdade dos rumores, mas não obteve resposta.
O Sindicato enviou outro ofício ao presidente da autarquia, solicitando uma audiência, mas também não obteve resposta, nem quando duas semanas depois voltou a solicitar um encontro. Apenas houve confirmação da intenção de privatizar serviços por parte do director do Departamento de Higiene Urbana e resíduos sólidos, que esclareceu estar em fase de elaboração um caderno de encargos com a firma ABC, Associação Baixa-Chiado, a fim de entregar serviços de limpeza urbana, naquela parte da cidade, à iniciativa privada”.
Apenas na véspera o vice-presidente adiantou que “a empresa concessionária do Parque-Expo poderá vir a alargar a sua actividade à varredura, lavagem e limpeza de todas as ruas da Freguesia dos Olivais, e justificou a intenção com a falta de meios humanos suficientes na autarquia”.
Para o presidente do STML, com a alteração da Lei da Aposentação e o aumento da idade de reforma, “há trabalhadores com mais de 55 anos que deviam aposentar-se mas agora não podem e têm que ficar no departamento com serviços melhorados. Um trabalhador aos 60 anos não tem condições para andar a correr atrás do camião do lixo”, informando que cerca de 200 trabalhadores estão nesta situação. “Se entrassem 200 trabalhadores para o quadro do departamento, a situação ficaria resolvida, sem qualquer necessidade de privatização”, considerou o sindicalista.
A autarquia também pretende descentralizar estes serviços nas freguesias de Alcântara, Benfica e Marvila, que “passariam a ter uma organização bicéfala, com elementos da CML e da freguesia, para orientar e determinar o sistema de lavagem e varredura, o que implicaria alterações nas condições e nos horários de trabalho”.
Para o STML, estas são péssimas “experiências-piloto de um projecto mais vasto que visa terminar na concessão total destes serviços” a privados. “Trata-se de um negócio bastante lucrativo para os investidores privados, em detrimento da qualidade dos serviços prestados, das condições de trabalho e das garantias de emprego no futuro para estes trabalhadores”, alertou.
Por isso, no dia 8, a greve será ao trabalho extraordinário; no dia 9, parará toda a limpeza urbana; no dia 10, os cantoneiros, e no dia 11, os motoristas. Desta forma, “cada sector cumprirá dois dias de greve e Lisboa ficará sem recolha de lixo durante cinco dias”, afirmou um dirigente do STML, salientando que “o objectivo não é tornar a cidade num caos mas garantir a manutenção dos serviços públicos”.
Foi também entretanto concessionada a privados a manutenção de vários espaços verdes da cidade. No início do Verão, o STML tinha alertado para os cortes feitos ao trabalho extraordinário e para a entrega dos serviços a empreitadas privadas. Também neste sector, “o não preenchimento das vagas no quadro teve como objectivo o seu desmembramento”.
Actualmente, “já são muito poucos os espaços verdes cuja manutenção é da responsabilidade da CML”, revelou, salientando que “a esta situação não são alheias as queixas chegadas à CML sobre a crescente degradação dos espaços verdes. Queremos evitar que o mesmo aconteça na limpeza urbana”, afirmou o representante do sindicato.
Recorda-se que o Grupo Municipal de Os Verdes apresentou na AML de Novembro uma Recomendação onde pugnava pela defesa da gestão pública da recolha de lixo 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=118997
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=233&Itemid=36
publicado por Sobreda às 00:45
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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008

Numa semana cheia de lutas

 

A greve de ontem, provavelmente a maior de sempre da classe docente, constitui um momento alto da luta dos professores, pela valorização e dignificação da profissão e em defesa da escola pública.

De acordo com os dados recolhidos até às nove horas, a greve é a maior dos últimos 20 anos e poderá mesmo vir a ser a maior de sempre, disse aos jornalistas o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores. Mário Nogueira, que é também secretário-geral da Fenprof, falava aos jornalistas na escola Gil Vicente, em Lisboa, a qual era a que, naquela altura, registava a menor adesão (92 por cento). Para hoje e amanhã, está marcada uma vigília frente ao ME e na próxima semana ocorrerão greves de âmbito regional, enquanto na semana passada tiveram lugar manifestações em diversas cidades.
Para hoje está anunciado um dia de luta dos estudantes do Ensino Básico e Secundário, contra as políticas do Governo.
Pelo segundo dia consecutivo, as ligações fluviais entre Barreiro e o Terreiro do Paço ficaram interrompidas ontem de manhã, devido à adesão total dos trabalhadores marítimos e auxiliares de terra da Soflusa. A greve, por uma revisão salarial justa, iniciou-se segunda-feira e termina hoje, durante duas horas por cada turno. A greve de 48 horas dos trabalhadores da área comercial, a 27 e 28 de Novembro, teve igualmente muito elevada adesão.
A greve nos Correios, que termina amanhã, iniciou-se anteontem, com uma adesão de 65 por cento no turno da noite, segundo o SNTCT/CGTP-IN, num primeiro comunicado em que saudou a coragem e firmeza dos trabalhadores, na luta em defesa dos direitos consagrados no Acordo de Empresa, que a administração dos CTT quer dar por caducado.
Representantes dos mineiros de Aljustrel estiveram, durante todo o dia de terça-feira, no Ministério da Economia. Ao fim da noite, após duas breves reuniões com o ministro Manuel Pinho, decidiram «dar o benefício da dúvida» e aguardar pelo novo prazo para conclusão de negociações para venda das Pirites Alentejanas a investidores não identificados, de modo a retomar a exploração e recuperar os postos de trabalho. Amanhã voltam a Lisboa.
Hoje à tarde, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a APG organiza um «Fórum do Descontentamento» para dar expressão pública à situação na GNR, focando salários, assistência na doença e atraso nas promoções.
Na próxima semana, entre os dias 8 e 11, estarão em greve os trabalhadores da limpeza urbana da CM de Lisboa.

 

 

Publicado no Jornal "AVANTE" 04.12.2008

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publicado por teresa roque às 10:36
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Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008

Duplicam despedimentos colectivos

Desde o início do ano que a cada trimestre que passa o número de processos e de desempregados aumenta de forma inequívoca, com um agravamento da situação na região de Lisboa e Vale do Tejo. Não restam dúvidas que a responsabilidade radica na conduta neoliberal do actual Governo, que vem desregulamentando a actividade laboral, incluindo os contratos colectivos.

O contexto económico não é o mais favorável à resolução pacífica destes casos. Mas com a economia portuguesa hesitante entre a estagnação e a recessão, os empresários terão mais dificuldade em manter emprego. A análise das instituições mais credíveis apontam, aliás, para a provável destruição de postos de trabalho. A Comissão Europeia prevê que em 2009 a economia deixe de criar emprego; a OCDE é mais dramática ao sugerir uma redução de 0,5%.
O agravamento do cenário foi, aliás, confirmado, pelos últimos dados oficiais. O INE revelou que a taxa de desemprego foi de 7,7% no terceiro trimestre deste ano. O IEFP revelou uma subida do número acumulado de desempregados, pela primeira vez em 31 meses 1.
Resultado: os processos de despedimento colectivo mais do que duplicaram no terceiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano anterior, enquanto o número de desempregados quase triplicou.
Os dados são da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e mostram que de Julho a Setembro, 87 empresas concluíram processos de despedimento colectivo, que lançaram 1509 pessoas para o desemprego. Em período homólogo, os processos tinham envolvido 32 empresas e resultado em 446 despedimentos efectivos.
A informação disponível mostra que 2008 será, provavelmente, um ano pior: os processos concluídos até Setembro (155) equivalem já ao total registado durante todo o ano passado e o número de despedidos (2591) é já superior. Nestes primeiros nove meses de 2008, o Norte de Portugal foi a região mais afectada, com 43% das empresas e mais de metade do total de pessoas afectadas.
Os processos foram mais frequentes em pequenas e microempresas, que de Janeiro a Setembro desencadearam 77% dos casos. As grandes empresas concluíram menos processos (8% dos casos), mas que tiveram, naturalmente, mais impacto na população (36% do número de desempregados).
Apesar da região norte ser tradicionalmente a mais afectada e manter ainda a predominância nos casos acumulados desde o início do ano, os dados mais recentes apontam para um agravamento da situação na região de Lisboa e Vale do Tejo. No terceiro trimestre deste ano, 42 processos resultaram em 408 despedimentos, o que corresponde a uma proporção anormalmente alta para esta região do País 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/01/economia/despedimentos_colectivos_mais_que_du.html
2. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1019000&div_id=1730
publicado por Sobreda às 00:04
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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Trabalhadores precários lutaram pela integração no quadro da autarquia

As situações de precariedade na CML eram, há dois anos, cerca de 1500 ou 1600. Destes, 876 trabalhadores precários recorreram ao tribunal arbitral.

Este tribunal, criado pela CML e pelos sindicatos para resolver a situação dos trabalhadores precários da autarquia, decidiu até ao momento pela integração de mais de 700 pessoas no seu quadro, por se ter verificado que satisfaziam necessidades permanentes dos serviços.
Cerca de 50 serão ainda as situações que irão ser julgadas pelo tribunal arbitral, seja porque há dúvidas quanto às qualificações dos trabalhadores, porque estes reivindicam que sejam tidas em conta qualificações que entretanto adquiriram ou porque não se concluiu do seu direito à integração no quadro.
Um jurista que presta assessoria técnica ao tribunal arbitral revelou que em breve vão arrancar os julgamentos dos casos em que não se chegou a entendimento entre as partes, procedimento que, acredita o jurista, estará concluído no início de 2009.
Os resultados já alcançados pelo tribunal arbitral são, no entender de um dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STML), “francamente positivos”, porque permitiram acabar com “a situação de angústia” em que viviam cerca de 900 trabalhadores. Explica que algumas dessas pessoas tinham vínculos precários com a autarquia há 12 anos, o que os vinha impedindo de comprar uma casa ou constituir uma família, concluindo que “valeu a pena a pressão que os sindicatos fizeram”.
Mas o STML recusa falar em mais do que “uma vitória parcial” porque, acusa, o tribunal arbitral não aceitou avaliar os casos de cerca de 15 trabalhadores precários despedidos em Dezembro de 2007. “Não estão a ter o mesmo tratamento e não há nenhuma explicação para isto. É uma questão injusta que pode pôr em causa todo o processo”, diz um dirigente sindical.
O município argumenta que só tiveram legitimidade para se dirigirem ao tribunal os funcionários dispensados que tivessem apresentado uma reclamação contra esse facto até 18 de Abril de 2008. Para os restantes, esclarece o jurista, a única opção é recorrer aos tribunais comuns.
O director municipal dos recursos humanos sublinha que “há várias situações em que há diminuição dos vencimentos” porque as pessoas serão sempre integradas “no nível de entrada”, pelo que esta integração não acarreta qualquer aumento de custos.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081120%26page%3D22%26c%3DA
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publicado por Sobreda às 00:44
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Domingo, 23 de Novembro de 2008

Desestabilização profissional nos CTT

Centenas de trabalhadores dos CTT concentraram-se ontem na Praça dos Restauradores contra o novo acordo de empresa que, dizem, lhes retira direitos e lhes está a ser imposto à custa de ameaças e pressões.

 

“Nos últimos seis meses tem havido um clima de terrorismo puro por parte da administração de pessoal”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), a estrutura sindical que convocou para ontem à tarde uma concentração de trabalhadores dos CTT em Lisboa contra o novo acordo de empresa (AE).
“A adesão individual [ao novo AE] tem sido conseguida através de ameaças, de fecharem os trabalhadores nos gabinetes, de ameaças de exoneração de chefias, de ameaças de represálias sobre familiares que também são trabalhadores, de deslocar [funcionários] para longe do seu local de trabalho”, declarou um sindicalista, a propósito das adesões a título individual ao AE que, acusou, são claramente “ilegais ao abrigo do Código de Trabalho, da Constituição, das normas internacionais de trabalho, não têm nenhum valor ou efeito”, explicou o representante do SNTCT.
Segundo relata uma das trabalhadoras dos CTT, “chamam os trabalhadores individualmente e prometem-lhes coisas que depois não cumprem”. “Muitos venderam-se por 400 euros, que com certeza já não têm, e vão perder muito mais na sua vida profissional”.
Na passada 4ª fª, o SNTCT interpôs uma providência cautelar contra o novo AE, por considerar que este foi apresentado unilateralmente, onde também foram expostas algumas denúncias relativas às eventuais ameaças e pressões praticadas pela empresa.
“Nunca deixámos de ter uma posição dialogante. Esta administração dos CTT claramente deixou de ter a nossa confiança. Qualquer coisa que se passe daqui para a frente tem que ter a intermediação de outros organismos, nomeadamente do ministro da tutela”.
Além da defesa do AE vigente desde 1981, a concentração de ontem, à qual se seguiu um desfile dos trabalhadores até à Praça do Comércio, teve também como objectivo a defesa do direito à negociação e a luta pela manutenção dos direitos e salários dos funcionários dos CTT.
Há inclusive dentro da empresa trabalhadores discriminados em relação aos aumentos salariais. “Mais de cinco mil trabalhadores dos CTT estão desde o dia 1 de Abril sem aumentos salariais. Uns tiveram um aumento de 2,8%, estes cinco mil não tiveram qualquer aumento”, denunciou o funcionário.
Há também uma imposição unilateral por parte da empresa de um horário de trabalho alargado aos trabalhadores. “Como é que é possível uma empresa, sempre que quiser e sem quaisquer regras, poder determinar se [um funcionário] trabalha mais três, quatro ou cinco horas?”.
Por isso, para os dias 2, 3, 4 e 5 de Dezembro está já convocada uma greve de trabalhadores dos CTT, mas o sindicalista admite que as formas de luta possam ir um pouco mais longe e de “a partir dessa data voltar à luta com greves parciais, mas prolongadas”, a partir da segunda quinzena de Dezembro, sendo possível que os trabalhadores façam greves de duas ou três horas por dia, ao longo de vários dias, estando ainda por definir até quando se pode manter este tipo de greve 1.
Recorde-se que há exactamente um mês e meio, dirigentes e activistas sindicais dos CTT mantiveram uma greve de fome na Praça dos Restauradores, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=117826
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/340915.html
publicado por Sobreda às 00:21
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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Contra os vínculos precários

 

1 - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 
2 - Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 
3 - Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. 
4 - Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
 
Ler artigo 23º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’
publicado por Sobreda às 00:24
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Sábado, 8 de Novembro de 2008

O maior ataque aos trabalhadores depois do 25 de Abril

A revisão do Código de Trabalho foi aprovada esta 6ª fª na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis dos deputados socialistas, e sem alterações de fundo, apesar das propostas da oposição, que foi unânime em lembrar a diferente posição assumida pelo PS há cinco anos.

Votaram contra a proposta legislativa os deputados do grupo parlamentar do PCP, de “Os Verdes” e do BE, cinco deputados do PS e dois do MPT que integram a bancada do PSD. Abstiveram-se os deputados do PSD e do CDS 1.
Este novo Código do Trabalho, que é composto por 562 artigos e que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009, foi assim aprovado apenas pela maioria parlamentar socialista, com algumas alterações de forma introduzidas em sede de especialidade, mas acabou sendo confrontada sobre os motivos que a levaram a mudar radicalmente a sua postura perante o Código do Trabalho, de quando estava na oposição para agora.
Um deputado comunista acusou o PS de alterar para pior o actual Código, depois de tanto o ter criticado e apresentou, para votação em Plenário, a proposta que o próprio PS tinha defendido em 2003, para recuperar o “princípio do tratamento mais favorável”.
“Para o PCP, como dizia o PS em 2003, o Código do Trabalho é uma norma mínima pelo que o contrato de trabalho e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só poderão conter normas mais favoráveis para os trabalhadores. Isto é, só pode ser um instrumento para o progresso e não para o retrocesso, como o PS hoje defende”, referiu antes da votação final.
Já a deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia acusou o PS de estar encostado à direita e de ter afastado as propostas de esquerda que defendeu há cinco anos. “Este é um dos maiores ataques aos trabalhadores depois do 25 de Abril”, salientou.
Para o PSD, a razão é que “daqui a nove meses vai haver eleições e o governo vai dizer que acabou com a precaridade”. Também o BE apresentou a votação a proposta socialista de 2003 relativamente ao “princípio do tratamento mais favorável”, acusando o PS de quebrar as promessas eleitorais de 2005 quando prometeu “rever o Código de Trabalho com base nas propostas que fez quando era oposição”.
Até uma deputada do CDS questionou a razão da mudança da postura da maioria, confrontando a bancada do PS com as posições assumidas há cinco anos por vários deputados daquela força política, em especial o agora ministro do Trabalho, questionando “onde está o deputado Vieira da Silva que dizia que o Código do Trabalho de (então) era um retrocesso e não respeitava a dignidade dos trabalhadores?”. Apesar destes ‘protestos’, PSD e CDS abstiveram-se, com toda a naturalidade 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8984083, 07/11/2008 - 13:25
2. Ver Lusa doc. nº 8984477, 07/11/2008 - 15:11
publicado por Sobreda às 01:52
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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

Sindicalistas contra revisão legislativa

A nova legislação laboral vai ser votada hoje, 6ª fª, na Assembleia da República, podendo vir a entrar em vigor em Janeiro de 2009.

Por isso, cerca de 2.000 sindicalistas da CGTP desfilaram ontem até à Assembleia da República para manifestar o seu repúdio pelo Código do Trabalho e prometeram “continuar a lutar no terreno” contra a nova legislação.

 

 

Vindos de todo o país para participar num Plenário Nacional de Activistas Sindicais “Contra esta revisão da Legislação Laboral”, os manifestantes desceram o Parque Eduardo VII, em direcção a S. Bento, gritando palavras de ordem contra a revisão legislativa e em defesa de novas políticas.
"Revisão laboral, é redução salarial", e "Com politicas de direita o país não se endireita", foram algumas das palavras de ordem mais ouvidas ao longo do desfile, liderado pelo
O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, nas intervenções que fez no início e no final da acção de luta, exortou os presentes a continuar nos seus locais de trabalho a esclarecer e a mobilizar os restantes trabalhadores para continuarem a lutar contra o Código. “O trabalho de esclarecimento e de denúncia é fundamental”, disse o sindicalista acrescentando que “o trabalho de base é determinante para a mobilização social que é preciso fazer”.
Correspondendo ao apelo do líder da Intersindical, os participantes no plenário aprovaram uma resolução em que assumem que a aprovação da revisão do Código do Trabalho “reforça a necessidade de se prosseguir e intensificar o combate” que têm vindo a travar, pois “este é um processo que não está encerrado. Vamos agir a partir dos locais de trabalho, identificando, denunciando e combatendo as irregularidades, as injustiças e as chantagens sobre os trabalhadores”.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=371674&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 02:02
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Domingo, 2 de Novembro de 2008

Importa-se de não incomodar?

Há uma semana, o Conselho de Administração (CA) da LCS - Linha de Cuidados de Saúde elogiava e agradecia o apoio de todos aqueles que trabalham na Linha Saúde.
Num comunicado interno, o CA registava e enaltecia “o apoio a todos aqueles que nestes 17 meses de actividade têm desempenhado com rigor, brio, dedicação e profissionalismo a sua função e que têm prestado um serviço de inequívoca qualidade”, justificando que “este nível de serviço tem sido reconhecido por entidades exteriores de auditoria, pela atribuição do 1º lugar no prémio de boas práticas no sector público (...)” e “sem essa dedicação e profissionalismo dos srs. enfermeiros, farmacêuticos e restantes quadros da empresa este resultado não teria sido possível”, acrescenta a administração da LCS.
Todavia, o CA da LCS suspendeu uma das enfermeiras supervisoras fundadora do serviço Linha Saúde 24 por considerar a sua presença “inconveniente nas instalações da empresa”.
A enfermeira era uma das primeiras subscritoras da carta que um grupo de oito supervisoras do ‘call center’ de Lisboa escrevera há dias à Ministra da Saúde, denunciando um conjunto de anomalias no funcionamento daquela linha de atendimento, tendo sido suspensa sem qualquer nota de culpa.
Na carta, entregue pelo director-geral, afirma-se que o “Conselho de Administração da LCS deliberou instaurar-lhe um processo disciplinar, com intenção de despedimento com justa causa, bem como a sua suspensão preventiva, com efeitos imediatos, sem perda de retribuição, antes da nota de culpa, tendo em conta que esta ainda não pôde ser elaborada e que é inconveniente a presença de V.Exa nas instalações da empresa”.
 
Ler http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1348309&idCanal=62
publicado por Sobreda às 00:50
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Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008

Trabalhadores dos correios mantêm greve de fome

 

17 dirigentes e activistas sindicais dos CTT continuavam ontem em greve de fome na Praça dos Restauradores, mantendo-se aí desde a manhã de 3ª fª, permanecendo numa tenda de noite e de dia até ao final da próxima 5ª fª, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio.
“Esta forma de luta tem como objectivo chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito nos CTT, que resulta da falta de diálogo da empresa, e é também uma forma de reivindicar o funcionamento das instituições”, afirmou o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT).
Ainda ontem, dois dos grevistas sentiram-se mal, tendo sido chamado um médico ao local que lhes diagnosticou desidratação e falta de sódio mas não desistiram da forma luta, tendo permanecido no local, já devidamente medicados.
O conflito laboral nos CTT arrasta-se há cerca de um ano e meio porque o SNTCT se recusou a assinar o Acordo de Empresa (AE) que foi acordado com outras estruturas sindicais, por considerar que vai retirar direitos aos trabalhadores e agravar as suas condições de trabalho. Desde então os trabalhadores dos CTT fizeram várias greves, acusando a empresa de discriminação salarial, entre outras coisas, porque os aumentos só foram aplicados aos subscritores do AE.
“Os trabalhadores dos Correios fizeram 7 dias de greve este ano contra o novo Acordo de Empresa. Somos os seus representantes e temos obrigação de continuar a luta”. O Acordo de empresa põe em causa as categorias profissionais, os salários, os horários de trabalho e os direitos adquiridos dos trabalhadores dos CTT. Nas camisolas negras ostentam a frase “Não nos vendemos por 400 €”.
A empresa rejeita as críticas do SNTCT, mas os sindicalistas reafirmam que “ninguém nos vai impor nada, as coisas resolvem-se pela negociação”, disse um sindicalista defendendo a necessidade de intervenção do Ministério do Trabalho ou do Ministério dos Transportes e Comunicações para que possa haver de facto negociação nos CTT 1.
 
Última hora: Entretanto, um dos sindicalistas dos CTT, em greve de fome há dois dias na Praça dos Restauradores, foi 4ª fª à noite hospitalizado depois de se ter sentido novamente mal.
O secretário-geral do SNTCT referiu que “um dos colegas sentiu-se mal, tinha a tensão muito baixa” e que, depois de chamado um médico e uma ambulância, foi transportado para o Hospital de S. José. Já na 4ª fª, o grevista e um colega se tinham sentido mal e, apesar de um médico lhes ter diagnosticado desidratação e falta de sódio, não desistiram do protesto 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=112366
2. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200810098868601
publicado por Sobreda às 03:37
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Sábado, 27 de Setembro de 2008

A Rapidíssima (*)

Na CP, cada dia de greve é penalizado com falta injustificada no próprio dia e nas folgas anexas. Na Carris, a actividade sindical e o exercício do direito à greve resultam em «multas» no vencimento mensal de mais de 40 euros. No Metro, o «representante» dos trabalhadores no Conselho Fiscalizador é mantido há anos sucessivos sem mandato dos trabalhadores. Na EMEF, a administração viola o Acordo de Empresa. Na TAP, o prémio com que a administração tentou fugir aos aumentos salariais não foi pago aos dirigentes sindicais, às grávidas e às vítimas de acidentes de trabalho.
São violações graves aos direitos fundamentais previstos na Constituição. Contra estas violações, existem decisões dos tribunais e pareceres da Autoridade para as Condições do Trabalho. Mas elas prosseguem. E intensificam-se. São um retrato da crescente falta de liberdade nas empresas portuguesas. Mas nos casos citados, falamos de Empresas do Sector Empresarial do Estado, directamente tuteladas pelo Governo. Que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição mas depois a rasga nas orientações que dá aos que encarrega de administrar estas Empresas.
No dia 1 de Outubro, os trabalhadores portugueses irão à luta contra o Código do Trabalho, num momento em que as crescentes limitações à liberdade tornam essa luta mais difícil e por isso mais importante.
Na defesa da liberdade de Abril, os tribunais e demais entidades fiscalizadoras são instrumentos que não se podem menorizar e a que se deve continuar a exigir que actuem. Mas é na luta que tudo se constrói, se conquista e se decide.

(*) Há uma anedota com barbas sobre um homem que se vai queixar ao stand onde comprou o seu automóvel que este tinha defeito: Quando metia as mudanças na auto-estrada, da 1ª à 5ª o carro aguentava bem, mas o motor partia «quando lhe metia a Rapidíssima».
Ao ouvir José Sócrates em Guimarães falar da Força da Mudança e de como Portugal é um oásis, lembrei-me da anedota e fiquei a pensar: será que esta gente acredita que é possível convencer o nosso povo que a Mudança que levam colocada é a Rapidíssima e não a Retaguarda?

 

Manuel Gouveia
Artigo de Opinião Publicado no Jornal "Avante de 25.09.2008 

 

publicado por teresa roque às 18:52
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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008

CGTP apresenta caderno reivindicativo a partidos políticos

Uma delegação da CGTP fez ontem um périplo político por vários partidos na A.R. para apresentar o seu caderno reivindicativo para o próximo ano e para explicar a sua posição sobre a revisão do Código do Trabalho.

As reuniões realizaram-se no âmbito de uma ronda de encontros pedidos pela central sindical às diversas forças políticas e sociais para apresentar e esclarecer as suas posições relativamente à política de rendimentos e à proposta governamental de revisão do Código do Trabalho.
A situação social e económica do país, em particular os problemas com que os trabalhadores se debatem, é outra das questões que a CGTP pretende ver discutidas. A central sindical reivindica para o próximo ano um aumento real de 2% dos salários e a criação de dois novos escalões de IRS.
Quanto à proposta de revisão do Código do Trabalho, a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido que serviu de base à proposta do Governo porque considera que ela vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extras 1.

 

 

Estas reuniões realizam-se a pedido da CGTP-IN para serem abordados um conjunto de questões que merecem particular atenção, designadamente as que se prendem com a situação social e económica, tendo particular expressão os problemas com que os trabalhadores e suas famílias se debatem, e entraves estruturais do país, sendo dadas a conhecer as “Políticas Reivindicativas para 2009” e ainda as propostas e fundamentações da CGTP-IN sobre esta actual Revisão do Código de Trabalho.
A Intersindical Nacional agendou já uma jornada de luta para o próximo dia 1 de Outubro 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8809375, 24/09/2008 - 06:13
2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
publicado por Sobreda às 02:39
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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Eugénio Rosa sobre o Código do Trabalho

Neste estudo Eugénio Rosa analisa apenas as alterações mais importantes que o Governo quer introduzir no Código, considerando que as restantes  têm como objectivo suavizar e fazer passar despercebidas estas. Mas sublinha que estas alterações, a serem aprovadas, se traduziriam num brutal aumento da exploração, e aprofundariam um caminho que está a destruir a economia nacional.


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publicado por teresa roque às 11:54
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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2008

É tempo de lutar, É tempo de Mudar!

Foi hoje apresentada, numa sessão pública realizada no Chiado, com a presença de Jerónimo de Sousa, a Campanha de esclarecimento do PCP, centrada na luta contra a precariedade, contra o código da exploração e por um aumento geral de salários.
 
 

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publicado por teresa roque às 16:50
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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008

Cordão humano da CGTP

A discussão pública da proposta legislativa do Governo, que resultou de um acordo tripartido na Concertação Social, sem aprovação pela CGTP, terá terminado esta 4ª fª. Para o secretário-geral da CGTP, as propostas de revisão do Código do Trabalho não passam de “pinceladas decorativas” no combate à precariedade, pelo que são insuficientes 1.
A comprová-lo, meio milhar de dirigentes e activistas da CGTP desfilou ontem à tarde em direcção à Assembleia da República, para entregar mais de 2.700 pareceres jurídicos sobre a proposta de revisão do Código de Trabalho.
O desfile, em forma de cordão humano, marcou a sua passagem com faixas alusivas ao protesto da Intersindical e com palavras de ordem contra a política do Governo e a proposta de revisão do Código de Trabalho.
A CGTP quis realizar este protesto para assinalar o final da discussão pública da proposta governamental de revisão do Código e para reafirmar o seu repúdio quanto às alterações propostas pelo executivo socialista.
“É preciso, é urgente uma política diferente” e “Revisão laboral só serve o capital” foram as palavras de ordem mais gritadas pelos sindicalistas, que entregaram em mão, no Parlamento, os pareceres e propostas de alteração elaborados pela várias estruturas sindicais da CGTP.
Recorda-se que a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, que servir de base a esta gravosa proposta legislativa do Governo. Uma das novidades da proposta legislativa que o Governo enviou para o Parlamento a 9 de Julho é a aplicação de uma taxa de 5% às empresas que têm ao seu serviço trabalhadores em regime independente (recibos verdes) e o agravamento da Taxa Social Única para os contratos a prazo, com o objectivo de combater o trabalho precário.
Para a CGTP, isto não é suficiente para o combate à precariedade pois “vai legalizar o que é ilegal” no campo dos vínculos laborais. A central sindical considera que a proposta do Governo vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e vai flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extraordinárias. O Código do Trabalho revisto deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009. Os trabalhadores prometem manter-se atentos.
 
Ver http://diario.iol.pt/sociedade/cgtp-codigo-de-trabalho-assembleia-da-republica-lisboa-manifestacao-cordao-humano/989638-4071.html
publicado por Sobreda às 01:52
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Sexta-feira, 29 de Agosto de 2008

Portugal com a quarta taxa de desemprego mais elevada

Segundo os dados hoje divulgados pelo Gabinete Europeu de Estatística (Eurostat), no mês de Julho a taxa de desemprego da zona euro manteve-se estável nos 7,3%, enquanto que a da UE a 27 também permaneceu inalterada, nos 6,8%. Portugal não entra no ‘pódio’, quedando-se na 4ª posição com 7,5%.

O Eurostat nota que, com maiores taxas de desemprego do que Portugal, se encontram a Espanha, a Eslováquia, a Grécia e a Hungria. Já as taxas de desemprego mais baixas foram verificadas na Dinamarca (2,3%), Holanda (2,6%) e Chipre (3,7%).
O Eurostat estima, no período em análise, cerca de 16,29 milhões de pessoas, dos quais 11,37 milhões na zona euro. Em comparação com Junho, o número de pessoas sem emprego terá diminuído em 73.000 na UE e aumentado em 25.000 na zona euro. Em relação ao período homólogo do ano passado, o desemprego caiu em 563.000 pessoas na UE e aumentou em 59.000 na zona euro 1.
Mas no caso de Portugal a análise dos dados não é assim tão linear.
Há relatos de centros de emprego que enviaram cartas a informar os desempregados ‘em lista de espera’ de que não conseguiam arranjar-lhes emprego, pelo que, iriam anular a inscrição no caso de os candidatos não manifestarem no prazo de 5 dias a intenção de a manter.
Também é sobejamente conhecido que as empresas recorrem cada vez mais ao trabalho temporário, no qual se encontram pessoas, sem qualquer estabilidade profissional, que vergonhosamente renovam contratos em períodos mensais há mais de 5 anos.
No interior de Portugal, são ainda mais raros os desempregados que se inscrevem nos Centros de Emprego, onde já é considerado como melhor solução emigrar temporariamente.
Donde, os dados referidos pelo Eurostat apenas confirmam os artifícios administrativos existentes nesses centros. Em alternativa, porque não recorre antes o Gabinete Europeu a estimativas através de outro tipo de sondagens?
A situação nem sequer é nova, pois, se estes ‘falsos empregados’ fossem contabilizados como desempregados, a taxa oficial andaria à volta dos 9% 2. Resultados que são fruto do próprio Código do Trabalho que visa “facilitar os despedimentos, diminuir as remunerações, aumentar o horário de trabalho, liquidar a contratação colectiva e limitar a liberdade de organização sindical”, mas não reduzir a precariedade e o número real dos desempregados.
Por isso, o PCP vai promover uma campanha nacional contra as alterações ao Código do Trabalho que visa “a denúncia da política de direita do PS” e a mobilização dos trabalhadores contra a precariedade e os baixos salários 3.
 
1. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/internacional/economia/pt/desarrollo/1159256.html
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=106379
3. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=106303
publicado por Sobreda às 21:55
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Terça-feira, 26 de Agosto de 2008

Outsourcing na saúde

A maior parte dos hospitais portugueses têm de recorrer aos serviços médicos de empresas. Não só no Verão, mas durante todo o ano. E os custos por hora chegam a ultrapassar o dobro ou o triplo do que é pago a médicos do quadro.
O problema da falta de médicos nas urgências agrava-se no Verão. No entanto, o recurso às empresas prestadoras de serviços médicos começa a ser uma solução para todo o ano.
Vários hospitais admitiram que o peso destes médicos tarefeiros na actividade diária ronda já os 10% a 12%. A situação parece estar longe de agradar aos administradores hospitalares, por ser mais dispendiosa e porque a dedicação dos médicos é sempre diferente quando não integram o quadro. Mas a tendência destes serviços é para aumentar.
Ninguém sabe quantas empresas prestam esses serviços, embora estejam ligadas à maior parte das unidades hospitalares, um pouco por todo o país.
Em Lisboa o Centro Hospitalar de Lisboa Central diz não usar ajudas externas. Mas de facto, os Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente já recorrem ao ‘outsourcing’. “O seu peso é de 10% na urgência, mas só contratamos anestesistas. O resto garantimos com os nossos recursos”, diz o director clínico 1.
Também as maternidades da capital vêm acusando problemas de falta de mão-de-obra, recorrendo progressivamente ao outsourcing 2. Porque os doentes continuam em lista de espera e os taciturnos, veja-se lá bem, insistem em continuar a nascer. O Governo foi de férias, o país não.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/24/sociedade/10_medicos_urgencias_de_empresas.html
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/310464.html
publicado por Sobreda às 00:44
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Sábado, 23 de Agosto de 2008

Falsos empregados com desemprego certo

Apesar da aposta do Governo na formação profissional, não é por este motivo que a taxa de desemprego está a descer, visto o número de ‘falsos empregados’ poder já ser superior a 100 mil. Este é o universo de pessoas em formação profissional remunerada e que, por isso, não são consideradas desempregadas à luz dos critérios usados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Esta regra não é nova. No entanto, se estes ‘falsos empregados’ fossem contabilizados como desempregados, a taxa oficial andaria à volta dos 9%, bem acima dos cerca de 7% em que está actualmente 1.
Por estes motivos, o PCP vai promover uma campanha nacional contra as alterações ao Código do Trabalho que visa “a denúncia da política de direita do PS” e a mobilização dos trabalhadores contra a precariedade e os baixos salários.
A campanha será lançada na Festa do Avante!, entre 5 e 7 de Setembro na Quinta da Atalaia, Seixal, e “implicará milhares de iniciativas” junto das populações visando “o esclarecimento dos trabalhadores” para uma “forte resistência à aplicação do Código do Trabalho”.
“O país não precisa de uma proposta que acrescentará, se for aprovada, mais exploração àquilo que já existe”, afirmou um membro da comissão política do partido.
O dirigente comunista considerou que o primeiro-ministro revelou “uma total insensibilidade” ao “atirar foguetes pela redução sazonal” do desemprego. “A propaganda pode ser muita mas não altera a realidade da grave situação do país, do condicionamento do seu desenvolvimento e do agravamento da desigualdade injustiças sociais”, criticou.
Para já, até Outubro, o PCP vai realizar debates, contactos com a população, acções de rua e comícios para “fazer uma forte pressão junto do governo e do capital para uma ruptura” contra as propostas do código laboral 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=106379

2. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=983102

publicado por Sobreda às 11:31
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Sexta-feira, 15 de Agosto de 2008

Auto-satisfação e desemprego

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados ontem, a taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2008 foi de 7,3%, um valor inferior em 0,6 pontos percentuais em relação ao período homólogo de 2007.
Para o secretário-geral do PCP, “o Governo está a subestimar a gravidade da situação social, que é indissociável da situação económica”, acentuou Jerónimo de Sousa, prevendo que “todas as previsões vão ser revistas em baixa”, à excepção da referente à taxa de inflação.
Observou ainda que, independentemente dos dados do INE, “hoje os salários valem menos, o nosso aparelho produtivo está numa situação dramática e temos um país mais dependente e mais endividado”.
“Temos quase meio milhão de trabalhadores no desemprego, milhares de trabalhadores que já desistiram de procurar trabalho e não são incluídos na estatística e muitos que recorrem à emigração”, sublinhou o líder comunista, que falava à saída de uma reunião com a União de Sindicatos do Algarve 1.
“O Governo quer continuar a enganar os trabalhadores portugueses”, esquecendo que, afinal, os dados estatísticos indicam que essa percentagem “está acima da média europeia”. “A sua primeira reacção foi uma auto-satisfação em relação a uma pequena descida do desemprego (quando) não há nenhuma razão para satisfação, antes pelo contrário”, pois o Executivo “subestima a gravidade da situação nacional”, quando existe trabalho sazonal, “trabalhadores com vínculo precário, com salários abaixo da média nacional e há uma grande inquietação relativamente à liquidação de sectores produtivos” 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=105663
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=359068&visual=26&tema=1
publicado por Sobreda às 21:17
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Terça-feira, 12 de Agosto de 2008

Este ‘Código de Trabalho’ mata

 

Sabia que as propostas de revisão do Código do Trabalho, apresentadas pelo Governo, se fizessem vencimento, representariam um enorme retrocesso social e um novo e grave empobrecimento da democracia portuguesa, já hoje seriamente debilitada?

Elas revelam um intolerável espírito de serviço ao poder económico:
- desregulamentam o horário de trabalho, permitindo o aumento dos limites diários e semanais, sem pagamento de trabalho suplementar ou nocturno;
- facilitam os despedimentos individuais sem justa causa;
- fragilizam a negociação colectiva, permitindo que o patronato, por declaração sua, obtenha a caducidade dos contratos colectivos;
- atacam a liberdade de organização sindical;
- tornam mais barato o custo do trabalho, tornando mais injusta a distribuição da riqueza socialmente produzida entre remunerações do trabalho e pelos lucros do capital.
 
Então assine o abaixo-assinado “Pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia” no URL www.petitiononline.com/abr7425/petition.html
Trata-se de um protesto dos trabalhadores intelectuais contra a revisão do Código de Trabalho que o Governo pretende empurrar, durante as férias, minimizando a discussão pública.
 

Ver http://jangada-de-pedra.blogspot.com

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publicado por Sobreda às 01:43
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Segunda-feira, 11 de Agosto de 2008

Liberdade de expressão e ditadura patronal

Uma empresa cerâmica de Torres Vedras diz que as “afirmações proferidas são lesivas da imagem e bom nome da empresa”. O funcionário recorreu entretanto para o Tribunal de Trabalho.
“Boa noite, eu sou o Pedro Jorge. Sou electricista no sector cerâmico” 1. Foi assim que este jovem de 30 anos se apresentou no programa Prós e Contras de 28 de Janeiro passado, sobre o tema ‘Optimismo ou Pessimismo’ em Portugal. Nessa altura, o trabalhador estava longe de imaginar que as suas declarações seguintes o fariam alvo de um processo disciplinar com intenção de despedimento, e que redundaria numa suspensão do trabalho por 12 dias com perda de retribuição.
E o que disse de tão grave? Apenas isto: “Na empresa onde trabalho, a Cerâmica Torreense, não sou aumentado desde 2003, vemos que tudo aumentou e o meu ordenado está congelado desde 2003”.
Respondendo às perguntas da jornalista Fátima Campos Ferreira, o electricista contou as dificuldades de um casal (a namorada é recepcionista) que ganha 1.200 euros por mês, gasta 40% desse rendimento em habitação, o adiamento da decisão de ter um filho e a total incapacidade de fazer quaisquer poupanças.
A estes factos acrescentou um discurso vincadamente político. “Quem tem de pagar a factura dos erros dos empresários, dos erros dos governantes, somos nós, os trabalhadores, e a culpa da famigerada crise e desta obsessão pelo défice somos nós os jovens, os trabalhadores, sempre a pagar, sempre a pagar, sempre, o bolso a esvaziar”, declarou perante as câmaras da RTP1.
Mas o que irritou os seus patrões foram as declarações finais: “A minha empresa, tal como muitas empresas, está bem de saúde, só que, o que realmente acontece é que se aproveita sempre estas épocas das recessões ou ditas recessões para retirar sempre os direitos dos trabalhadores”.
Uma verdade de M. de La Palice que empresários, alguma comunicação social e Governo continuam a tentar branquear ou camuflar.
A empresa instaurou-lhe assim um processo disciplinar, porque a administração não lhe perdoava dois ‘pormenores’: o não ser verdade que a empresa estivesse de boa saúde, pois fora antes obrigada a encerrar duas das suas quatro fábricas para sobreviver à crise, e o facto de o trabalhador ter sido aumentado há menos tempo do que os cinco anos referidos. Sobre este último, Pedro Jorge esclareceu: “Não foi desde 2003, mas sim desde 2004 que não sou aumentado; ganho 541,20 euros ilíquidos”.
Nas suas declarações durante o programa Prós e Contras o electricista não sequer referiu que era delegado sindical e membro do PCP. Mas do anátema do saneamento político não se liberta esta iniciativa empresarial de perseguição sindical.
De vítima, Pedro Jorge passou a protagonista de uma luta que envolveu a CGTP e o PCP. Os sindicatos fizeram comunicados contra a “atitude prepotente, desesperada e violadora de direitos que ilustra um pensamento retrógrado e ultrapassado neste País de Abril” e o jornal Avante! dedicou-lhe um artigo.
Já em Abril, o sindicato dos trabalhadores das indústrias cerâmicas junta algumas dezenas de trabalhadores numa concentração organizada em protesto frente à fábrica 3.
A empresa responderia num comunicado onde refere ter sido “imune a pressões exteriores que não se orientam, de todo, pelo interesse dos trabalhadores da empresa” e explica que optou pelos 12 dias de suspensão “porquanto, ponderada a culpa do trabalhador, as agravantes e as atenuantes do seu comportamento, entendeu-se não se justificar (ainda) a aplicação de uma sanção tão gravosa como é o despedimento”.
E qual foi a grande culpa do trabalhador? O facto de Pedro Jorge ter afirmado que a empresa está bem de saúde e ter dado a entender que esta explorava os trabalhadores.
“A Cerâmica Torreense orgulha-se de ao longo da sua longa história de 80 anos sempre ter pago a tempo e horas tudo, rigorosamente tudo, a que os trabalhadores têm direito, quer seja em horário normal, quer seja pela realização de trabalho extraordinário, sem nunca explorar ninguém. Assim sendo, as afirmações proferidas são objectivamente lesivas da imagem e bom-nome da empresa”, lê-se no comunicado.
Mas como afinal nada disto esteve em causa no programa da RTP1, - caracterizou, afinal, o Governo e a exploração da generalidade dos trabalhadores portugueses (oiça-se com ‘ouvidos de ouvir’ a entrevista e os fortes aplausos na plateia que a sublinharam) - inconformado com a sanção disciplinar e alegando que apenas exerceu o direito cívico de liberdade de expressão, o jovem Pedro Jorge recorreu, obviamente, para o Tribunal do Trabalho 2.
Ainda há muitas vozes incómodas que o patronato e o Governo gostariam de calar. Porém, as liberdades defendem-se exercendo-as! A luta continua!
 
1. As polemizadas declarações podem ser vistas e ouvidas no URL www.youtube.com/watch?v=v8-XGZ1ogho
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080810%26page%3D9%26c%3DA
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=342656&visual=26&tema=4
publicado por Sobreda às 00:50
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Quarta-feira, 23 de Julho de 2008

Petição “Pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia”

As propostas de revisão do Código do Trabalho apresentadas pelo Governo PS, se fizessem vencimento, representariam um enorme retrocesso social e um novo e grave empobrecimento da democracia portuguesa, já hoje seriamente debilitada.
Elas revelam um intolerável espírito de serviço ao poder económico:
- desregulamentam o horário de trabalho, permitindo o aumento dos limites diários e semanais, sem pagamento de trabalho suplementar ou nocturno;
- facilitam os despedimentos individuais sem justa causa;
- fragilizam a negociação colectiva, permitindo que o patronato, por declaração sua obtenha a caducidade dos contratos colectivos;
- atacam a liberdade de organização sindical;
- tornam mais barato o custo do trabalho, tornando mais injusta a distribuição da riqueza socialmente produzida entre remunerações do trabalho e pelos lucros do capital.
Estas alterações para pior de um Código do Trabalho que já era mau são um escândalo para a nossa consciência livre e democrática.
É importante que cada trabalhador compreenda que não é a precarização do trabalho dos outros que beneficiará as suas condições de trabalho
Não pode ser aceite que o poder político entregue ainda mais poder a quem já o tem, à custa de quem é crescentemente esbulhado dos seus direitos fundamentais. A protecção constitucional do direito ao trabalho e do trabalho como fonte de direitos é fundamental à democracia portuguesa. Pelo contrário, a ofensa a esses direitos enfraquece a democracia.
A política que permite que o grande capital possa contar com uma mão de obra barata, para fazer crescer os seus lucros, tem no nosso país uma negra história de cumplicidades ao longo da ditadura fascista. Quando em nome da “modernização” capitalista se argumenta hipocritamente com a liberdade de escolha individual de cada trabalhador para conseguir destruir direitos do conjunto dos trabalhadores e de cada trabalhador, é bom lembrar que essa argumentação é velha e foi derrotada há mais de 150 anos.
É a política deste governo que é velha e retrógrada. Nós, trabalhadores intelectuais, não a deixaremos passar.
Esta Petição “Pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia”, que será enviada ao Presidente da República Portuguesa e à Assembleia da República, pode ser subscrita no URL www.petitiononline.com/abr7425/petition.html
publicado por Sobreda às 02:04
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Segunda-feira, 14 de Julho de 2008

Precários em luta

A precariedade atinge 40% dos trabalhadores portugueses. O número é fornecido pela Associação Precários Inflexíveis, que ontem à tarde organizou um encontro em Lisboa 1. A iniciativa pretendeu ser mais um passo na luta contra a situação laboral em que se encontram.
Acções de desobediência civil não violenta e vídeos de guerrilha contra a precariedade laboral são algumas das armas a ser usadas pelos Precários Inflexíveis para mobilizar a opinião pública para este problema, como explica um membro do grupo. “Desde debates sérios nas universidades até acções de desobediência civil não violenta. Temos também um canal no ‘youtube’ onde vamos pondo notícias sobre nós e alguns vídeos que fazemos sobre a precariedade”, explica o dirigente.
São um grupo que agrega tanto empregados em situação precária como desempregados e assumem-se como um ‘lobby’ que não pretende tornar-se um sindicato alternativo.
Para debater novas formas de alerta à opinião pública organizaram ontem à tarde um encontro com debates, performances e o lançamento de um livro sobre a passividade do Governo e das empresas portuguesas perante a questão da precariedade.
“Funciona como ‘reentré’ política para uma secção da sociedade que nem vai de férias. Estamos aqui para dizer que vamos continuar a chamar atenção para este problema que está longe de estar resolvido, antes pelo contrário, vai ser piorado pelo novo código do trabalho”.
Contra o agravamento desta realidade prometem continuar a chamar a atenção para uma injustiça que consideram evitável 2.
 
1. Ver http://precariosinflexiveis.blogspot.com/2008/07/j-h-notcias-sobre-o-encontro-de-hoje.html
2. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&ContentId=253718
publicado por Sobreda às 00:18
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Sexta-feira, 11 de Julho de 2008

Enfermeiros protestam contra o silêncio do Governo

Os apitos e as buzinas voltaram a soar junto ao Ministério da Saúde, onde mais de 600 enfermeiros se concentraram, esta 5ª fª à tarde, em protesto contra a precariedade laboral.
Os manifestantes, vestindo batas brancas e erguendo mensagens com palavras de ordem, insurgiram-se contra o “silêncio” do Governo.
Os enfermeiros acusam o executivo de não cumprir as promessas feitas e queixam-se da falta de respostas. “O Ministério da Saúde e o Governo assumiram que 2008 é um ano de combate à precariedade. É inadmissível que se mantenha sem apresentar soluções” afirma o coordenador do Sindicato de Enfermeiros Portugueses.
Os enfermeiros exigiram o início do processo negocial da carreira e reclamaram a abertura de mais vagas nos hospitais. Um protesto onde não faltaram também os estudantes de enfermagem. “Estou aqui para reivindicar o meu direito de ter um emprego”, diz uma das estudantes de enfermagem 1.
A falta de enfermeiros é também outras das lacunas do Centro de Saúde do Lumiar, cujo quadro tem uma dotação de 63 enfermeiros, estando apenas 21 lugares providos.
Recorda-se que este Centro de Saúde tem 92.692 utentes inscritos, havendo 18.675 utentes sem médico de família. Tem ainda uma dotação de 61 médicos, dos quais apenas 42 lugares se encontram providos, e destes mais 6 médicos se encontram ausentes por motivo de requisição, deslocação ou licença sem vencimento. O quadro de pessoal administrativo tem uma dotação de 54 profissionais, estando apenas 31 lugares providos 2.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=970807
2. Relatório do Centro de Saúde do Lumiar datado de 17 de Junho de 2008
publicado por Sobreda às 00:34
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Sexta-feira, 4 de Julho de 2008

Famílias vulneráveis à pobreza

Segundo as conclusões do estudo “Um olhar sobre a Pobreza”, publicado em livro e apresentado ontem no Centro Nacional de Cultura, entre 1995 e 2000, 47% das famílias portuguesas passaram pela pobreza, em pelo menos um daqueles seis anos. Quer isto dizer que cerca de metade dos agregados nacionais viveram numa situação vulnerável à pobreza.

A investigação salienta que, mesmo hoje, este indicador mostra que a pobreza em Portugal é mais extensa do que reflectem as taxas anuais, que rondam os 18%, e só apanham metade do fenómeno. Outra conclusão surpreendente é a de que mais de metade das famílias que passaram por situações de pobreza têm como principal fonte de rendimento o trabalho.
Ou seja, o estudo conclui que a precariedade coloca os trabalhadores em situações de grande vulnerabilidade, mas os baixos salários são a principal causa de pobreza. Por outro lado, os ordenados baixos reflectem-se no valor das pensões e mais de metade dos reformados no País são pobres, diz o estudo.
Não menos espantoso é o facto de o grupo etário mais representado entre os pobres é o dos jovens com menos de 17 anos, que representa 24% do total. Para os autores, “é particularmente preocupante que mais de metade dos jovens e crianças tenha experimentado a pobreza em pelo menos um dos seis anos de estudo”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/07/04/sociedade/quase_metade_portugueses_esta_vulner.html
publicado por Sobreda às 20:25
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Sexta-feira, 27 de Junho de 2008

No dia 28 de Junho diga 'Basta de exploração' !

 

publicado por Sobreda às 01:02
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2008

Trabalhadores da autarquia exigem reclassificação profissional

Os trabalhadores da CML que aguardam reclassificação profissional vão concentrar-se na Praça do Município, durante a reunião da CML, na próxima 4ª fª, dia 25, a partir das 16h, num protesto contra a ausência de resposta em relação ao seu pedido.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) exige que a autarquia reconheça o direito à reclassificação profissional “de acordo com as habilitações efectivas” dos cerca de 200 trabalhadores que aguardam por esta decisão, um pedido ao qual ainda não obtiveram “qualquer resposta”.
O STAL tinha enviado uma moção, aprovada no Plenário de Trabalhadores realizado dia 27 de Maio, ao vereador dos Recursos Humanos e ao presidente da CML e realizado duas reuniões com a Direcção Municipal de Relações Humanas (DMRH) com o objectivo de regularizar esta situação.
“Apesar de na última reunião realizada na DMRH ter sido transmitido ao Sindicato que já tinha sido entregue um estudo ao vereador que viabilizava a regularização destas situações até ao final de 2008, (…) a verdade é que não conhecemos nenhuma decisão sobre o mesmo.”, afirma a direcção de Lisboa da STAL num comunicado de imprensa.
O STAL afirma que “entretanto, aos trabalhadores foram transmitidas informações contraditórias (…) se numa semana é transmitido, tanto a trabalhadores como chefias, que sejam enviadas todas as situações existentes nos diversos serviços da Câmara Municipal, na semana seguinte é transmitido que em 2008 não serão feitas quaisquer reclassificações profissionais!”
O Sindicato exige por isso que a CML reconheça o direito à requalificação profissional antes de 1 de Janeiro de 2009, data referenciada pelo Governo para a plena aplicação da Lei 12-A/2008 e da sua regulamentação.
Tal exigência deve-se ao facto de o STAL considerar que esta lei “trará enormes injustiças aos trabalhadores aquando da transição para o 'novo regime'”, pois vai retirar “direitos fundamentais” como a “avaliação do trabalho precário com a adopção de procedimentos adequados à sua regularização, a reclassificação de todos os trabalhadores que exerçam funções correspondentes a carreiras mais valorizadas e de todos aqueles cujo perfil profissional assim o exija, e a abertura de concursos de promoção” 1.
A CML mantém em carteira grandes projectos, como o da Frente ribeirinha e o da Baixa-Chiado, mas não consegue prioritariamente resolver as condições laborais dos seus próprios funcionários, parte dos quais irá depois sustentar o acompanhamento e execução desses mesmos projectos.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8469143, 20/06/2008 - 15:33
publicado por Sobreda às 01:07
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Quarta-feira, 4 de Junho de 2008

5 Junho - Manifestação Nacional da CGTP-IN contra as alterações à legislação laboral

O Governo continua a sua política de intensificação da exploração dos trabalhadores. As propostas que Governo e Patronato (com a conivência de sempre da UGT) querem impôr são inaceitáveis. A serem postas em vigor, traduziriam-se em mais lucros para o patronato à custa da redução dos salários reais dos trabalhadores e da completa desestabilização da sua vida familiar. Para o esclarecimento sobre o que está em causa, segerimos a leitura dos seguintes comunicados:

PCP sobre a Revisão do Código ;

PCP sobre ataque à Administração Pública ;

Comunicado CGTP-IN apelo à Manif de 5 Junho ;

Comunicado STAL apelo à Manif de 5 Junho ;

FECTRANS sobre a Revisão Código .

publicado por teresa roque às 21:33
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Todos à Manifestação Nacional de 05 de Junho

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publicado por teresa roque às 21:18
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Quinta-feira, 29 de Maio de 2008

Não a este Código de Trabalho

O Governo PS continua a mentir quando insiste nos ‘privilégios’ dos trabalhadores da Administração Pública para justificar a redução e a retirada de direitos.

Todos os dias os trabalhadores da Administração Pública são atacados nos seus direitos, na sua dignidade e competência profissional por uma política que, escudando-se no défice das contas públicas e no pacto de estabilidade, visa destruir os serviços e funções sociais do Estado e a sua transformação em área de negócios dos grandes grupos económicos e financeiros, esses sim, os verdadeiros privilegiados com a política de direita.
O Governo PS quer nivelar por baixo os direitos, destruir as relações de trabalho e vínculos de emprego estáveis, generalizar os vínculos precários, aumentar e desregular os horários de trabalho, impor o despedimento com justa causa se um trabalhador for avaliado negativamente duas vezes, criar condições para a destruição das carreiras e a redução dos salários, destruir o sistema de protecção social.
Por isso é preciso denunciar a actual proposta de Código de Trabalho para a Administração Pública, os instrumentos legislativos que visam a destruição do papel Constitucional do Estado na prestação dos serviços públicos, a liberalização das relações de trabalho, o fim da contratação colectiva, incluindo o sistema de mobilidade especial, que mais não é que um sistema encapotado de despedimentos.
No final da última ronda negocial do Governo com os Sindicatos, a FESAP e o STE acabaram de assinar com o Governo os últimos diplomas que encerram a reforma da administração pública, referentes às carreiras e remunerações e contrato de trabalho em funções públicas.
Mas para a Frente Comum dos Sindicatos, “qualquer acordo com este documento é uma traição para os trabalhadores, porque estes vão perder todos os seus direitos” 1.
Por isso os trabalhadores vão realizar no próximo dia 5 de Junho uma manifestação nacional para protestar contra este Código de Trabalho 2.
Porque é ao Estado que cabe o cumprimento das suas obrigações sociais e a garantia dos direitos dos cidadãos, só possíveis de satisfazer com trabalhadores motivados e empenhados e com serviços públicos adequados e de qualidade.
 
1. Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1330257

2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=157&Itemid=240

publicado por Sobreda às 02:10
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Sexta-feira, 23 de Maio de 2008

Contra os baixos salários e a precariedade

Trabalhadores não docentes do ensino básico e secundário manifestaram-se em frente do Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito da greve que ontem perturbou o funcionamento de muitas escolas. O protesto visou contestar a precariedade e o projecto do Governo de transferir para os municípios os serviços dos auxiliares educativos.

A Federação dos Sindicatos da Função Pública (FSFP), que organizou a manifestação, acusa o Governo de adiar a negociação do caso de 5 mil trabalhadores cujo segundo contrato a prazo termina em Agosto, o que implicará o seu despedimento.

Nos números existe uma certeza: um em cada quatro trabalhadores do sector está em situação precária. A FSFP afirma que há 45 mil trabalhadores não docentes e que a adesão à greve de ontem esteve entre 60% e 65%. O Ministério garante que o universo do pessoal não docente que passará para as autarquias no próximo ano lectivo abrange 36 mil pessoas.

Para além da elevada precariedade, os salários do sector são baixos e o trabalho difícil. “Fazemos de tudo, tomamos conta dos miúdos, limpeza, jardinagem”, explicou uma das auxiliares de educação. E uma sua colega, cujo contrato termina este ano, afirmava temer a falta de empregos na sua terra. “Com tanto pessoal a mais nas Câmaras, querem passar-nos para lá”, dizia outra manifestante, para concluir que os precários a trabalhar nas escolas seriam os mais fáceis de despedir, quando estivessem nas autarquias.

Na manifestação esta foi uma ideia muito repetida, pois os não docentes temem a futura privatização dos serviços que prestam. “Vão começar a sobrar, entre aspas, trabalhadores”, explicou a representante da FSFP. Falando dos que terminam o vínculo laboral em Agosto, a sindicalista acrescentou que “se estes trabalhadores se forem embora, não haverá condições” para muitas das escolas funcionarem no início do próximo ano lectivo.

Por tudo isto, os sindicatos exigem a integração dos trabalhadores em fim de vínculo e o Ministério responde que deseja isso mesmo porque “estes trabalhadores são necessários ao funcionamento das escolas”, mas também explicou que a questão tem de ser analisada no âmbito da transferência de competências para as autarquias 1.

Durante a manifestação, os não docentes aprovaram uma moção, onde reivindicam uma reunião urgente com a tutela, afirmando não aceitar o despedimento dos contratados. Por outro lado, os trabalhadores recusam a anunciada transferência para os municípios, o que deverá acontecer já em Setembro. Por fim, exigem a manutenção das carreiras específicas e, caso não haja recuo por parte do ME, os não docentes ameaçam com mais jornadas de protesto 2.

 

1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/05/22/sociedade/trabalhadores_protestam_contra_baixo.html

2. Ver http://jn.sapo.pt/2008/05/22/nacional/trabalhadores_docentes_sairam_a_cont.html

publicado por Sobreda às 00:28
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Segunda-feira, 19 de Maio de 2008

DORL do PCP aos Trabalhadores: As propostas do Governo agravariam a precariedade laboral em Portugal

Decorreu durante toda a quinta-feira uma acção de propaganda de informação e mobilização dos trabalhadores e das populações da DORL do PCP onde se sublinha que as propostas do Governo de revisão gravosa do Código do Trabalho agravariam a precariedade laboral em Portugal ao contrário do que afirma a propaganda governamental. Esta acção é suportada num documento de propaganda que podes ler aqui em PDF .

 

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publicado por cdulumiar às 17:26
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É hoje, é hoje !

Os portugueses terminam hoje - 2ª f, dia 19 de Maio - os 139 dias de trabalho necessários só para pagar os impostos. Ou seja, em cada dez dias do ano, quatro (38%) são passados a ‘trabalhar para o Estado’, a fim de pagar os seus ‘compromissos’ fiscais.
De facto, desde 2003, que as famílias portuguesas têm vindo a dedicar cada vez mais dias de trabalho para pagarem os seus impostos e este ano não foi excepção, com mais um dia de trabalho do que em 2007.
Mesmo assim, quando contabilizada a dívida pública, apenas a partir de 17 de Junho é que os cidadãos lusos começam a trabalhar para a própria carteira, também mais um dia do que no ano passado.
Mais espantoso é o facto de as contas já incluírem a recente redução do IVA para 20% a entrar em vigor em Julho, e sem qualquer alívio da carga fiscal a incidir no IRS dos trabalhadores.
Recorde-se que no final da semana passada o INE divulgou dados sobre o abrandamento da economia portuguesa, confirmando os dados também divulgados pelo Banco de Portugal, Bruxelas, o FMI e o Banco Mundial e que apenas “o Governo teimosamente não quis aceitar”.
 
Ver Destak 2008-05-16
publicado por Sobreda às 00:08
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Domingo, 11 de Maio de 2008

Quando a boca foge para a verdade

Durante o debate da moção de censura do PCP ao Governo na passada 5ª fª, o primeiro-ministro deixou escapar a frase de que “havia muitos motivos para censurar o Governo”.
No dia seguinte, a imprensa refere que se terá tratado de um lapso do primeiro-ministro. “Não foi um lapso não. Fugiu-lhe a boca para a verdade. Tem má consciência das suas políticas”, afirmou o líder do PCP durante um encontro na Voz do Operário com activistas e dirigentes sindicais da região de Lisboa.
No seu discurso, o líder comunista denunciou as propostas de revisão do Código do Trabalho e disse que o desfecho não é, obrigatoriamente, a aprovação, lembrando o caso do chamado pacote laboral, lançado por outro Governo no final da década de 80 e que fracassou devido à persistente luta dos trabalhadores.
O secretário-geral do PCP insistiu nos argumentos contra a revisão do Código do Trabalho por “facilitar e tornar mais baratos os despedimentos”, a “destruição da contratação colectiva” ou “liquidar os horários de trabalho”.
 
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/97d4b73ef3abe21dde280f.html
publicado por teresa roque às 10:31
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Precariedade da mão-de-obra feminina

O secretário-geral do PCP defendeu ontem que as alterações, “para pior”, ao Código do Trabalho atingem principalmente as mulheres trabalhadoras e confirmam o retrocesso nos direitos das mulheres.
“Sendo uma proposta que visa atingir e atacar todos os trabalhadores, atinge as mulheres em particular, se tivermos em conta os níveis de desemprego e precariedade, os sectores mais vulneráveis onde existem uma elevada feminização da mão-de-obra e os salários mais baixos”, apontou Jerónimo de Sousa durante o seu discurso no Encontro do PCP sobre direitos das mulheres que decorreu ontem em Lisboa.
Para o líder comunista, “é uma proposta perversa em relação ao espírito e letra da Constituição da República” que traz “mãos livres para despedir com ou sem justa causa”, horários feitos ao gosto do patronato e o fim da contratação colectiva, para além de um retrocesso nos direitos das mulheres.
É por isso preciso lutar contras as políticas de direita deste Governo, responsáveis pelo “retorno a dinâmicas de perpetuação do tradicional ciclo de discriminação em função do sexo, que pesam sobre a situação da mulher no trabalho e que se repercutem negativamente na sua situação na família e na sua situação social e politica”.
“O retrocesso nos direitos das mulheres incorpora uma profunda limitação aos direitos individuais das mulheres e aos direitos colectivos, como se espelha na tentativa de proibição da sindicalização e do exercício da actividade sindical”, acusou.
Jerónimo de Sousa fez ainda questão de garantir que da parte do PCP “a luta pela melhoria da qualidade de vida das mulheres e pela promoção da igualdade de direitos” será contínua.
 
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9daa83a855b3b2c8bc4b6f.html
publicado por teresa roque às 10:28
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Terça-feira, 6 de Maio de 2008

Moção de censura!

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publicado por cdulumiar às 20:20
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Sexta-feira, 2 de Maio de 2008

Da oferta de emprego versus nível de formação

Aparte talvez as qualificações específicas a nível superior – conferidas por universidades, por politécnicos – na área genericamente designada por «informática», as outras nas outras áreas parecem corresponder a um factor negativo por parte de quem as possui e consequentemente se candidata – em particular os jovens – a postos de trabalho, ou o que quer que se entenda hoje em dia por esta expressão.
Escrevi acima talvez porque já não são um nem dois nem três desses informáticos, em particular sendo engenheiros informáticos, que vejo escaparem-se para fora do país. Aliás, repete-se um exemplo «clássico» presenciado na televisão: primeiro-ministro José Sócrates, de visita à Finlândia – acho que em Helsínquia, a memória já se vai esbatendo –, apresentado a engenheiros portugueses empregados pela Nokia; primeiro-ministro embevecido pelo exemplo, e orgulhoso pela sua qualidade, demonstrando quanto valem os «nossos»; um dos nossos, respondendo, «pois só cá estamos por que não encontrámos trabalho em Portugal, respondemos a anúncios e cá viemos parar, cá nos aceitaram» (a Finlândia é um dos países do mundo como uma maior percentagem na população em termos de formação superior universitária, e, mesmo assim, precisa de mais trabalhadores com estes níveis de qualificação – e não serão apenas, nem maioritariamente, portugueses os que para lá emigram!).
Já uma pessoa próxima de mim, há pouco desaparecida, uma pessoa muito lúcida e com uma longa e impecável carreira profissional, um alto funcionário, sempre recusando os compadrios – aliás, o compadrio de diversos tipos é o método mais infalível de «progressão» nas mesmas carreiras –, mas dizia-me essa pessoa, lá por finais de 2007 – data referida aqui só para situar no tempo essa conversa –, que devíamos dissuadir os nossos jovens de alcançarem muita formação, sobretudo doutoramentos, porque isso era caminho quase andado por inteiro para não conseguirem arranjar trabalho. À guisa de explicação, acrescentava que tal acontecia por os empregadores se assustarem, terem medo de tais pessoas lá para a sua empresa, ou lá para o seu serviço. Além de que, por outro lado, os jovens – continuou essa pessoa a dizer-me –, sentindo-se de posse de tais capacidades e vendo que isto por cá não dá para nada, emigrarão como já muitos estão a fazer (estaria a pensar num filho que, depois de doutorado, ficou pelas estranjas, aí casou, aí está a ter filhos, e com os quais, já que dispunha de acesso de «banda larga» à Internet, comunicava por messenger e por videotelefone, servindo-se do ecrã do seu computador (poupando assim dinheiro tanto nas contas de telemóvel como nas chamadas de longa distância do serviço telefónico fixo)? Eles vão-se embora, e ficamos sem eles? – terríveis, as saudades dos pais, com estes mais a mais na fase de saída da carroça [da Vida], que hoje é mais cedo que antes (aparente paradoxo em face de uma acrescida longevidade, que «implica» que se vá sofrendo de abaixamentos progressivos de pensões de reforma).

Dramas

Tudo isto a ocorrer-me, estimulado (eu) por ocasião da passagem de uma novela na televisão, ali pelos lados do ecrã postado naquele canto da sala. Era uma espécie de tragédia da coxinha, mas com laivos de dramas próprios do viver de hoje. O «chefe de família», um «gestor» de médio coturno, desempregado recente, com um filho doente grave de fresca data, um «chefe de família» desmoralizado por estar a ser sustentado pela sua mulher, um «chefe de família» que acabou por empregar-se em turnos nocturnos como gerente de um «importante» hotel. Entretanto – e era onde estávamos – o tal colarinho branco desempregado queixava-se de que não podia, enquanto procurava emprego, referir-se a sua formação superior, universitária, senão eliminavam-no como hipótese logo à partida. É claro que logo a seguir viria uma novela onde os exemplos estelares são profissionais informáticos de elevado calibre (ainda não há muito, eram os pilotos da aviação). Mas, de qualquer forma, o exemplo afirmado de, em geral, licenciados nem os querer ver, parece-nos que possui um decisivo significado.
Dramas de trabalhadores ditos da «classe média», ou mesmo «classe média alta» – dir-se-á –, dramas diferentes dos dramas que ocorrem com os vividos pelas gentes da «classe dos mais desmunidos» – um violento eufemismo –, mas, de qualquer maneira, são dramas. E dramas a lembrarem tempos de grande crise, como os dos fascismos nascidos na primeira metade do século XX.

 

Francisco Silva

Publicado no Jornal "AVANTE" 30.04.2008

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publicado por teresa roque às 10:19
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Sexta-feira, 11 de Abril de 2008

Combate à precariedade laboral

contra-precariedade.jpgO PCP entregou, na Assembleia da República, três Projectos de Lei e dois Projectos de Resolução que, de forma conjugada, pretendem dar resposta a problemas que a crescente precarização das relações laborais coloca aos trabalhadores e suas famílias.

 
De entre as iniciativas avulta a criação de um Programa Nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal e três iniciativas incidentes na esfera de actividade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
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publicado por cdulumiar às 10:36
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Segunda-feira, 31 de Março de 2008

Adesão às greves conta para avaliações

A administração de quatro centros de saúde de Lisboa criou uma grelha de avaliação dos médicos que inclui informação de quem faz... greve !
Os Centros de Saúde de Alvalade, Benfica, Lumiar e Sete Rios estão a proceder à avaliação dos médicos levando em conta os funcionários que adiram a greves, onde um dos parâmetros da grelha de avaliação contabiliza faltas por “greve / impedimento legal / nojo”, sendo possível chegar à identificação de quem foram os grevistas, pois o quadro inclui os números das cédulas profissionais.
Os sindicatos afirmam que é um caso de “abuso de confiança” e que inflige o direito à greve constitucionalmente consagrado.
De acordo com o Código do Trabalho é “nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique coação, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão à greve”. O mesmo documento considera contra-ordenação muito grave “todo o acto do empregador que implique coação sobre o trabalhador no sentido de não aderir à greve ou que o prejudique ou discrimine por motivo de aderir ou não à greve”.
 
Ver Expresso 2008-03-29, p. 11
publicado por Sobreda às 22:13
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