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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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PCP avança com vasto conjunto de iniciativas parlamentares

teresa roque, 20.10.09

mini-pcp1.gifNa sequência de mais de três décadas de política de direita, a última Legislatura foi marcada por um ataque violento do PS contra os trabalhadores e simultaneamente por uma fortíssima resposta popular à política de direita praticada pelo Governo. Hoje, no dia em que se iniciou mais uma Legislatura, o PCP apresentou na AR um conjunto de iniciativas que visam alterar as normas mais gravosas do Código do Trabalho, alargar os critérios de atribuição do Subsidio de Desemprego e  garantir o direito à reforma sem penalizações ao fim de 40 anos.Veja aqui as 7 medidas avançadas:
 
 

Calor no Ricardo Jorge pode pôr em risco valor das análises

Sobreda, 06.09.09

O cenário parece saído de um país de terceiro mundo: quando o calor aperta em Lisboa, investigadores e técnicos de alguns laboratórios do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) 1 trabalham sob temperaturas que por vezes ultrapassam os 35 graus, a transpirar debaixo de batas, luvas e máscaras.

Há arcas frigoríficas que descongelam e equipamentos de diagnóstico que frequentemente dão erro por excesso de temperatura. O problema é denunciado por investigadores e técnicos do departamento de doenças infecciosas do Insa, cansados de reclamar uma solução para a situação que alegam poder pôr em causa a qualidade e fiabilidade dos resultados das análises.
Pedindo o anonimato por temerem retaliações do Conselho Directivo (CD) do Insa, os funcionários dizem que têm denunciado internamente o problema e reclamado a colocação de vulgares aparelhos de ar condicionado nos laboratórios, sem sucesso. Sucessivas queixas foram feitas ao longo dos anos, este Verão houve mesmo quem ameaçasse parar com a actividade, mas nada surtiu efeito imediato. Uma solução foi prometida para 2010.

 

 

Das mais de duas dezenas de laboratórios - incluindo da Av. Padre Cruz, no Lumiar - a maior parte não tem ar condicionado, ao contrário do que sucede nos serviços administrativos, criticam.
Os técnicos e investigadores contrapõem que os problemas são sistemáticos, muitas vezes diários, o que “é lamentável” num Instituto que é o laboratório de referência para várias doenças do país. Como os equipamentos dos laboratórios produzem por si só calor, provocam uma espécie de efeito de estufa que faz com que a temperatura no interior dos laboratórios seja superior à temperatura externa, levando ao colapso de algumas máquinas.
Mas o problema não se circunscreve aos equipamentos. Para além de estes avariarem com o calor ou darem erros, obrigando a repetir baterias de testes (porque os resultados são inválidos), há kits de diagnóstico que têm de permanecer a uma temperatura ambiente de 15 a 20 graus e chegam a estar a mais de 35.
“Como podemos garantir a qualidade dos reagentes de diagnóstico nestas circunstâncias”. E destacam o prejuízo de ter que se mandar para o lixo todo este material e de fazer controlos para garantir a qualidade dos resultados. Tudo isto implica uma despesa acumulada de milhares de euros que já teria compensado a compra de aparelhos de ar condicionado.
O conselho directivo explica que decidiu privilegiar a manutenção do sistema central de climatização (que regula o calor e o frio) em detrimento da instalação pontual de unidades de ar condicionado devido “às implicações ambientais, arquitectónicas e de ineficiência energética que provocam”. Sublinha ainda que o problema se circunscreve à sede do Insa (na Av. Padre Cruz) 2.
 

Basta de políticas de direita!

Sobreda, 31.05.09

O desemprego, em sentido restrito, atingiu, no último trimestre de 2008, 7,8% do total da população activa e, em sentido lato, atingiu 574.200 trabalhadores, 10,1% da população activa. No mesmo período, 882 800 trabalhadores tinham um contrato a prazo e o trabalho precário atingiu 32% do total do emprego por conta de outrem. Para agravar a situação, e de acordo com a Eurostat, os salários reais dos trabalhadores portugueses tiveram nos últimos quatro anos uma quebra acumulada de menos 1,5%.

Ainda segundo dados oficiais, dois milhões de portugueses têm um rendimento inferior a 366 euros por mês, o que torna Portugal no país mais desigual da União Europeia.
A grave situação que o País enfrenta, motivada pelos sucessivos governos de direita, repercute-se no sector primário da nossa economia (agricultura, silvicultura e pescas), que representa hoje apenas 2,4% do Valor Acrescentado Bruto Nacional. Só nos últimos quatro anos, por exemplo, foram abatidas 844 embarcações (cerca de 10,7% da frota pesqueira). Por outro lado, em igual período, as importações de produtos alimentares aumentaram 20,4%.

 

 

A crise tem responsáveis
● Foram o PS, o PSD e o CDS-PP que estiveram no Governo – dez anos de governo PSD/Cavaco, seis anos de governo PS/Guterres e dois anos de governo PSD/CDS-PP/Durão/Santana/Portas, quatro anos de Governo PS/Sócrates – e que constituíram maiorias na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, ao longo dos últimos 23 anos;
● PS, PSD e CDS-PP estão de acordo quanto ao essencial das políticas da União Europeia:
 Aprovaram o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo na UE;
 Aprovaram todos os tratados da CEE/UE (Acto Único, Maastricht, Amesterdão, Nice) e a proposta da dita «constituição europeia», agora transformada em «Tratado de Lisboa»;
 Aprovaram a livre e desregulada circulação de capitais, a liberalização dos mercados e a crescente financeirização da economia;
 Aprovaram a Política Agrícola Comum e a Política Agrícola das Pescas e as suas sucessivas reformas;
 Aprovaram o Pacto de Estabilidade e a Estratégia de Lisboa, com as suas consequências no desemprego, na redução dos salários, na desregulação das relações laborais, no corte do investimento na saúde, educação, entre outros;
 Aprovaram as liberalizações e privatizações dos serviços públicos;
 Aprovaram um alargamento da UE sem que fossem avaliadas as consequências para Portugal e garantidos os meios financeiros e os instrumentos adequados à defesa dos interesses nacionais;
 Aprovaram a liberalização do comércio mundial.
 
Portugal, ao fim de 23 anos, caracteriza-se por:
● Aumento do desemprego e da precariedade;
● Baixos salários, reformas e pensões;
● Crescente desregulamentação do horário de trabalho;
● Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores;
● Aumento da dependência externa;
● Crescente endividamento externo;
● Domínio dos monopólios e crescente controlo da economia pelo capital estrangeiro; pelas maiores desigualdades sociais, índices de pobreza e de abandono escolar;
● Divergência económica com a média da UE;
● Crescentes assimetrias regionais e desertificação do interior do País.
 
23 anos depois de ter aderido à União Europeia, Portugal está hoje mais dependente, mais injusto e menos soberano.

Discriminação da mulher na vida activa e na reforma

Sobreda, 26.05.09

«A CGTP-IN realizou este fim de semana a sua V Conferencia sobre “Igualdade entre Mulheres e Homens”. É uma altura adequada para fazer um pequeno balanço sobre a situação da mulher em Portugal em alguns aspectos: os relacionados com o seu contributo para o desenvolvimento do País (evidentemente não todos), em particular nos 4 anos de governo de Sócrates.

Entre 2001 e 2008, a participação da mulher na criação de riqueza em Portugal, medida através do emprego, aumentou de 45% da população empregada para 46,2%. Se essa análise for feita por níveis de escolaridade conclui-se que a participação é tanto maior quanto mais elevado é o nível de escolaridade considerado.
Apesar das mulheres representarem ainda menos de metade quer da população activa (46,8% em 2008) quer da população empregada (46,2% em 2008), no entanto, o desemprego feminino correspondia, em 2008, a 54,5% do desemprego total. Se a análise for feita por níveis de escolaridade, as conclusões são ainda mais graves. Em 2008, as mulheres representavam 50,2% dos desempregados com o ensino básico; 59% dos com o ensino secundário, e 71,4% dos com o ensino superior. Portanto, a discriminação com base no género é evidente nesta área.
A discriminação que continuam sujeitas as mulheres no campo das remunerações em Portugal é também grande e chocante, sendo revelada pelos próprios dados oficiais. Segundo dados dos quadros de pessoal divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2007, cerca de 44,3% das mulheres trabalhadoras empregadas recebiam uma remuneração base inferior a 500 euros, enquanto a percentagem de homens era apenas de 25,1%.
Mas é quando se faz uma análise mais fina com base nas qualificações e na escolaridade que a discriminação a que continuam a ser sujeitas as mulheres se torna ainda mais chocante. Em 2007, o ganho médio das mulheres era inferior ao dos homens, onde a desigualdade de ganhos é tanto maior quanto mais elevada é a qualificação da mulher. Situação muito semelhante se verifica em relação à escolaridade.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, em 2007, quanto mais elevada era a qualificação e escolaridade da mulher maior era a desigualdade de ganhos entre homens e mulheres. A discriminação com base no género também é evidente neste caso.
Mas não se pense que a discriminação a que continua sujeita a mulher actualmente em Portugal se limita à vida activa. De acordo com dados do próprio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, essa discriminação continua quando a mulher se reforma, e com uma dimensão que não é menor. Em Março de 2009, portanto já este ano, a pensão de invalidez da mulher era apenas de 283,54 euros o que correspondia a 77,1% da do homem (367,93€); e a pensão média de velhice da mulher era, também em Março de 2009, de apenas de 292,12 euros, o que correspondia a 59,5% da pensão média de velhice recebida pelos homens (490,93€).
Portanto, as pensões dos homens, em Março de 2009, eram baixas, mas as recebidas pelas mulheres eram ainda muito mais baixas, o que prova que a discriminação com base no género não se limita apenas à vida activa, mas prolonga-se também na reforma».
 
Ler o estudo “A mulher continua a ser discriminada em Portugal tanto na vida activa como na reforma” do economista Eugénio Rosa

Escola mesmo a tempo inteiro

teresa roque, 20.03.09

 
A Confederação Nacional das Associações de Pais propôs em Congresso a abertura das escolas 12 horas por dia. A ministra da Educação apressou-se a concordar, dizendo que as escolas são os locais públicos mais bem equipados da sua localidade. E serão, em muitos casos. Mas há que perguntar porque é que as escolas básicas e secundárias, de tão subfinanciadas que estão, são empurradas para alugar equipamentos e espaços? Há casos denunciados por Associações de Estudantes do secundário que relatavam a situação de escolas em que os estudantes só podiam jogar à bola no final do horário escolar... se pagassem.
Na maioria dos casos, porém, as bem equipadas escolas que a ministra descreve não existem. Estão sobrelotadas, mal equipadas, mal aquecidas e continuam a sobrar as escolas em que crianças do 1.º ciclo fazem tudo na mesma sala, limitando-se a arrumar e desarrumar mesas: almoçam, fazem ginástica e aprendem pelo menos o que são espaços multifunções.
E o que diz a ministra das centenas de escolas de todos os graus de ensino confrontadas com o problema da falta de auxiliares de acção educativa, que obriga a encerrar blocos, bibliotecas e bares, que põe em causa a segurança de crianças e jovens, porque o pessoal não chega? Conhecemos a resposta – contenção orçamental, défice, diminuição de pessoal na administração pública - e o resultado está à vista.
Resta a questão mais profunda: a escola não pode ser uma espécie de loja de conveniência onde se depositam crianças. Deve adaptar-se às necessidades dos pais, das crianças e dos jovens, deve estimular e apoiar os professores e os restantes profissionais, mas é impossível que resolva todos os problemas da sociedade. As crianças têm direito a aprender, a estudar, a brincar, a estar com quem gosta delas. Mais decisivo do que alargar os horários das escolas, seria diminuir o horário de trabalho dos pais e não admitir a sua desregulamentação.
Vendo bem, talvez a concordância da ministra seja mais profunda do que parece: tendo onde deixar os filhos durante mais horas, seria mais fácil explorar ainda mais quem trabalha.
 
Margarida Botelho
Publicado no Jornal “AVANTE” 20.03.2009

 

Conferência da OIT sem soluções para superar crise

Sobreda, 14.02.09

Apesar de terem aprovado por unanimidade as conclusões da conferência da OIT, que esta 6ª fª terminou em Lisboa, patrões, sindicatos e representantes dos governos consideram-nas pouco profundas e lamentam que, em tempo de crise, não tenham sido avançadas soluções mais concretas para ultrapassar a instabilidade social e económica.

O tempo crítico existiu até ao mais alto nível, como foi o caso do governo espanhol, que considerou que se devia ter ido muito mais longe, através de soluções concretas para superar a crise.
A opinião mereceu apoio da representante dos patrões, defendendo que as medidas que constam do documento final são demasiado generalistas e confusas, nomeadamente na forma como estão escritas.
Também do lado dos trabalhadores a insatisfação foi visível, com o porta-voz dos sindicatos a lamentar, no último debate, que muitas questões tivessem sido excluídas da declaração final.
 

Esta globalização é moralmente inaceitável e politicamente insustentável

Sobreda, 11.02.09

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que este ano haja mais 50 milhões de desempregados. Quase oito milhões ou um quinto do total de desempregados estarão nas 51 nações europeias, com quase metade na EU a 27.

Neste momento de crise mundial, o director-geral da OIT aproveitou para defender “uma abordagem social do investimento baseada na agenda ‘Decent Work’ da OIT”, apontando para a necessidade de “maior diálogo social”. No seu entender, “já havia crise antes da actual crise financeira e económica”, que se agudizou, na Europa, em Setembro do ano passado, com a falência do banco britânico Lehman Brothers.
Durante a 8ª reunião regional da organização das Nações Unidas que decorre pela primeira vez em Lisboa, sustentou ainda que “a globalização estava a acontecer num vácuo ético, tornando-a moralmente inaceitável e politicamente insustentável”, pelo que defende que “a Europa pode desempenhar um papel especial para que se adoptem políticas coerentes e com melhor coordenação internacional e regional, para evitar as políticas proteccionistas do passado”.
Neste primeiro encontro tripartido depois da crise internacional, o director da OIT aproveitou a presença do chefe do Governo português para lamentar a ausência de “coordenação internacional efectiva sobre o que deve ser feito”. “Os pacotes de estímulo (de resposta à crise) devem ser mais orientados para o emprego e com pacotes de protecção social”, frisou ainda, alertando que “muitos países europeus não estão numa posição de lançar programas de recuperação sozinhos”.
 

CGTP denuncia milhões de euros em dívida a milhares de trabalhadores

Sobreda, 01.01.09

A CGTP denunciou, na 3ª fª passada, a existência de dívidas, no valor de 191 milhões de euros referentes a salários e indemnizações em atraso, a mais de 20 mil trabalhadores.

“Num momento em que verificamos que da parte deste Governo em concreto há uma enormíssima disponibilidade para nacionalizar os prejuízos da especulação financeira do BPN ou para também dar cobertura a empréstimos do BPP que, toda a gente sabe, gera fortunas pessoais e também utiliza os mecanismos da especulação financeira, dizemos que também é chegada a altura de se responder a um problema central que afecta hoje milhares de trabalhadores”, defendeu o dirigente da intersindical Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

 

 

O dirigente sindical explicava assim a morosidade do funcionamento dos tribunais no que respeita às decisões relativas ao pagamento dos salários em atraso e das indemnizações que lhe são devidas, pois “neste caso concreto isto implica um conjunto de medidas políticas que resolvam este problema".
Face à situação actual, a CGTP exigiu que o Governo tome de imediato sete medidas, sendo uma das mais prementes o alargamento do prazo do Fundo de Garantia Salarial “à semelhança do que acontece em Espanha e que deverá ser assegurado, em exclusivo, por contribuições das empresas”.
Arménio Carlos afirmou que créditos dos trabalhadores não são iguais aos créditos bancários, uma vez que “os créditos dos trabalhadores são créditos que resultam do seu salário...ou seja, se estes trabalhadores não tiverem a possibilidade de serem ressarcidos não têm outra alternativa, o mesmo já não acontece com os bancos”.
Outra medida que mereceu particular destaque por parte do dirigente sindical refere-se à liquidação parcial e antecipada do património que constitui a massa falida da empresa, numa percentagem adequada que permita pagar a totalidade ou, pelo menos, parte dos créditos dos trabalhadores.
Pelo que, não se tendo verificado o pagamento da totalidade dos créditos referido no ponto anterior, “deverá ser introduzida uma norma nos termos da qual, decorrido o prazo de um ano, o Estado fique obrigado a antecipar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, ficando a partir desse momento na situação de credor em substituição da empresa”.
Os sectores que apresentam maior número de credores e que, segundo a CGTP, apresentam a dívida mais significativa são a indústria têxtil (com 66 milhões de euros de dívida aos trabalhadores despedidos), a indústria do vestuário (mais de 20 milhões de euros), a metalurgia (mais de 19 milhões de euros), a cerâmica e o comércio e serviços (ambos com mais de 12 milhões de euros) e a construção (com mais de 10 milhões de euros) 1.
As empresas devem 191 milhões de euros aos trabalhadores em indemnizações e salários em atraso, decorrentes de processos de falência. Segundo a CGTP, as dívidas ascendem a 71 milhões no Porto, a 55 em Lisboa e a 26 em Coimbra, três dos distritos mais afectados pelo problema. Mas, para a banca, não falta o financiamento do Governo.
“É uma situação inaceitável, pois os trabalhadores não têm outros rendimentos além do salário”, recorda Arménio Carlos, sublinhando que, face ao aumento do número de falências registado em 2008, “o montante das dívidas não se ficará pelos 191 milhões de euros e será seguramente superior”. Pior, segundo o sindicalista, é que “uma boa parte dos processos é arquivada por insuficiência ou inexistência de bens”, o que em Lisboa se traduz na dívida de 4,6 milhões.
Para contrariar a tendência, a CGTP vai pedir ao Governo que altere a legislação em vigor. Entre as medidas propostas está o alargamento do Fundo de Garantia Salarial de 6 meses para um ano, sendo o valor do fundo inteiramente suportado por contribuições das empresas ou pelo depósito de uma caução.
A CGTP denuncia também a morosidade da Justiça, pois há casos com mais de 10 e de 15 anos a correr nos tribunais do País e casos em que o tribunal ordena primeiro o pagamento à Banca em detrimento dos créditos dos funcionários. A análise abrange 714 empresas.
A CGTP vai ainda pedir audiências aos partidos, ao Governo e Supremo Tribunal de Justiça 2.
 

Despedimentos colectivos continuam a aumentar

Sobreda, 01.01.09

O número de trabalhadores afastados em processos de despedimento colectivo aumentou, nos primeiros dez meses do ano, cerca de 30% quando comparado em relação a 2007, segundo dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Em 2007, houve 195 empresas cujas administrações optaram por despedimentos colectivos, já de si um crescimento significativo face às 116 empresas em 2006. Mas, apenas nos primeiros dez meses de 2008, houve 176 empresas afectadas por despedimentos colectivos.
Em 2006, foram despedidos 1931 trabalhadores; em 2007, 2289 trabalhadores, ou seja, 13% dos trabalhadores das firmas afectadas; e nos primeiros dez meses de 2008 foram afastados 2979 trabalhadores, representando 23% do pessoal dessas empresas.
Esta evolução prende-se com a alteração do regime legal e, possivelmente, com o início da recessão.
Até 2006, as empresas preferiam evitar o envolvimento do Ministério do Trabalho nos processos de despedimento e o mau nome na praça que implicava um despedimento colectivo.
Os ‘despedimentos colectivos’ eram feitos por mútuo acordo com os trabalhadores e a Segurança Social suportava o custo dos subsídios de desemprego, que acresciam às indemnizações pagas aos trabalhadores, apaziguando o custo social do seu afastamento.
Mas em 2006, o Governo passou a limitar o número de acordos de rescisão amigável que dessem direito a subsídio de desemprego. Desde então, cresceu o número real de despedimentos colectivos.
Até Outubro de 2008, por regiões, o Norte foi a região mais afectada, tal como em 2007, com 87 empresas a comunicar a intenção de dispensar funcionários, por despedimento colectivo, num total de 1585 trabalhadores 1.
Porreiro pá! Eis um Governo simplex e todo ‘prafentex’, com o qual os trabalhadores afectados (leia-se enganados) não estão nada de acordo.
 

TC chumba Código do Trabalho

Sobreda, 24.12.08

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou ontem, por unanimidade, a norma do Código do Trabalho que alargava de 90 para 180 dias o período experimental de admissão dos trabalhadores. Em causa está uma óbvia violação do direito à segurança no emprego.

O Presidente da República começou por pedir a fiscalização preventiva, por considerar que aquela norma suscitava “particulares dúvidas, no caso do trabalho indiferenciado, quanto à sua conformidade com a exigência de proporcionalidade das leis restritivas de direitos, liberdades e garantias”.
A inconstitucionalidade obriga agora à devolução do diploma ao Parlamento, o que terá, como consequência, inviabilizar a entrada em vigor do Código do Trabalho a 1 de Janeiro de 2009.
As reacções não se fizerem esperar, com a CGTP a considerar mais que previsível o chumbo e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal a manifestar a sua frustração por não poder contratar e despedir trabalhadores com maior agilidade.
Toda a oposição parlamentar fala numa clara derrota do Governo PS.