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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009

Câmara aprova extinção de duas empresas participadas da EPUL

A CML aprovou na 4ª fª a extinção da Imohífen e da GF, duas empresas participadas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) 1.

Na reunião do executivo municipal foram também aprovados o plano estratégico 2009 - 2013 e o plano de actividades da EPUL e o relatório e contas da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis.
Em relação à EPUL, o vereador do Urbanismo afirmou que os documentos aprovados “preparam a recentragem da EPUL não para a concorrência no mercado imobiliário, que tinha vindo a praticar, mas para um intervenção em actividades de urbanização, mercado de solos e concretização da política de habitação municipal”.
A extinção das empresas participadas Imohífen e GF são, por seu turno, “essenciais para relançar a EPUL e recuperar a situação financeira gravíssima”, identificada numa auditoria de uma consultora externa.
O executivo camarário eleva assim para cinco o número de empresas do sector empresarial local extintas neste mandato, depois da Emarlis e das duas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina e Oriental.
Pelo PCP, o vereador Ruben de Carvalho criticou o “recorte puramente eleitoralista”, devido ao atraso da extinção das participadas da EPUL e da reorganização interna da empresa, a escassas semanas das eleições autárquicas 2.
 
1. Ver www.epul.pt
2. Ver Lusa doc. nº 10127155, 16/09/2009 - 22:18
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publicado por Sobreda às 00:59
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Autarquia aprova início da classificação do Bairro das Estacas

A CML aprovou na 4ª fª iniciar o processo de classificação do Bairro das Estacas, na Freguesia de Alvalade, como conjunto de interesse municipal, a que se seguirá a requalificação da zona, retirando elementos como marquises ou ares condicionados.

Formado pelo conjunto de edifícios da Avenida Frei Miguel Contreiras e das ruas Bulhão Pato, Antero de Figueiredo e Teixeira de Pascoaes, o Bairro das Estacas foi construído entre 1949 e 1952, constituindo “uma experiência residencial e urbana modernista”.
A deliberação refere as diversas alterações que têm vindo a “descaracterizar” o bairro, como a introdução de marquises, antenas de televisão, caixas de ar condicionado e perfis de alumínio em portas e janelas, pelo que, após a conclusão do processo de classificação, avançará um “projecto-piloto de reabilitação integral do bairro”, que passará pela retirada desses “elementos espúrios dos prédios”.
Premiado na Bienal de São Paulo de 1950, o Bairro conjuga intervenções urbanísticas de Formosinho Sanches, Ruy d’Athouguia, Croft de Moura ou Jorge Segurado, sendo “a par dos Bairros do Arco do Cego, Caselas, Olivais ou Restelo, um dos bairros históricos da Lisboa do Século XX”.
 
Ver Lusa doc. nº 10127573, 16/09/2009 - 23:00
publicado por Sobreda às 00:58
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Sábado, 12 de Setembro de 2009

Planos da Câmara são para eleitor ‘ver’ e privados ganharem

A CDU acusou o presidente da CML de ter feito aprovar uma “catadupa” de planos urbanísticos com o objectivo de “garantir aos privados direitos de construção”, em paralelo com o despedimento de “milhares de trabalhadores”, em consequência do plano da Gare do Oriente, ao implicar a desactivação de serviços como as oficinas municipais dos Olivais.
A Coligação contesta, por isso, em comunicado, emitido ontem, a aprovação na reunião do executivo municipal da última 4ª fª de “planos em catadupa para eleitor ver e preparar negócios privados”. “Pela pressa e quantidade, os planos são usados como material de campanha e de garantia de negócios para privados, mais do que como instrumentos de gestão urbana séria e profunda”.
Para a CDU, apresentar planos para “locais onde ainda falta definir questões prévias”, como em Alcântara, “só pode mesmo ter um objectivo: garantir aos privados direitos de construção. A CDU vem-se batendo por muitos destes planos há anos e anos. O PSD congelou-os durante seis anos. Agora o PS que, em dois anos, pouco adiantou, deu-lhe de repente esta febre suspeita”.
As acusações sobem de tom no que diz respeito ao plano para a Gare do Oriente, que terá “consequências muito negativas”, ao permitir a construção de mais duas torres, permitindo a “especulação imobiliária com os terrenos municipais das instalações ali existentes”.
A CDU refere-se às instalações da meteorologia e à “anunciada intenção de desactivar e vender das oficinas de Olivais II”. “Tudo fica claro: a especulação imobiliária vai campear nestas áreas e haverá desactivação de serviços municipais, a sua entrega a privados e consequente passagem destes trabalhadores à situação de excedentários”.
“O PS na CML está a confessar publicamente que deseja mesmo despedir milhares de trabalhadores e só não o fará se for impedido pelo povo e pelos trabalhadores”.
Em relação a Alcântara, a CDU considera que é “prematuro e inadequado avançar para plano enquanto não estiver definida a malha de transportes e acessibilidades desta área” e que a autarquia deveria “pressionar o Governo” para que avance a rede de transportes.
“A maior tarefa da CML no momento presente não é lançar um plano à toa para efeito conjuntural em período de eleições, criando direitos de construção a privados, que poderão até ser mais tarde revogados pelas decisões sobre a rede de transportes”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1359365&seccao=Sul
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publicado por Sobreda às 00:15
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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009

Loteamento no Bairro Padre Cruz

 

Vai ser aberto - por um prazo de 15 dias úteis - um período de discussão pública tendente à aprovação de uma operação de loteamento a efectuar no Bairro Padre Cruz.

Alerta-se que o projecto só pode ser consultado no edifício da CML, ao Campo Grande, mas não (estranhamente) na Junta de Freguesia de Carnide.

Sábado, 29 de Agosto de 2009

Equipamentos continuam por construir no Parque das Nações

Há 10 anos que estão prometidas duas escolas básicas na zona da Expo. Mas, a cerca de três semanas do arranque do ano lectivo, as famílias de 18 crianças residentes no Parque das Nações ainda não sabem em que escola os filhos vão iniciar o ensino básico. A Básica Integrada (EBI) Vasco da Gama, único estabelecimento da zona, está sobrelotada. E as alternativas próximas também já não estão a aceitar alunos.

“O processo de matrícula do meu filho já correu todos os agrupamentos de escolas da freguesia de residência, Santa Maria dos Olivais e em nenhum teve vaga”, contou o pai de um dos alunos nesta situação, explicando que até ao último ano lectivo, o filho e as outras 17 crianças frequentaram o pré-escolar na Vasco da Gama. Mas como esta escola tem três turmas do pré-escolar, e apenas duas do 1º ano, acabaram por ser postos de parte este ano lectivo.
De fora terão ainda ficado muitos alunos que tentavam a primeira matrícula. Além da sobrelotação da escola, um problema com vários anos, as hipóteses destas famílias terão sido afectadas por um despacho do secretário de Estado da Educação, publicado em Junho - no fim do período de matrículas - que veio dar prioridade aos alunos que se candidatam a escolas que já são frequentadas por irmãos.

 

 

A maioria das famílias afectadas optou por fazer uma petição na Internet, apela à criação de uma terceira turma na escola. Já avançaram com uma providência cautelar, exigindo que o Ministério da Educação que coloque as crianças nas listas de alunos com acesso. Ambas as iniciativas parecem, até agora, ter produzido poucos efeitos práticos.
A Associação de Comerciantes e Moradores do Parque das Nações conta que, “há menos de um mês”, houve uma reunião na CML sobre esta matéria, em que estiveram presentes representantes das famílias e da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DRELVT). Mas o encontro não trouxe soluções. Pelo menos no imediato.
“Aquelas famílias têm toda a razão, mas a verdade é que não estou a ver como a escola poderá acomodar mais uma turma; a lotação já rondará o dobro da capacidade prevista, e a única sala que poderiam usar está atribuída a outro fim”.
Segundo explicam, o problema da falta de capacidade da escola no parque das Nações coloca-se “praticamente” desde a realização da Expo 98. “Só em 1999, ano em que a Vasco da Gama foi inaugurada, é que isso não aconteceu. Provavelmente porque muitas famílias não sabiam da sua existência”. Aliás, “na altura a maioria dos lugares foram ocupados por alunos transferidos de outra escola, entretanto fechada”.
Também desde essa altura existe um compromisso para a construção de duas novas básica integradas: uma na zona Sul da Expo, sob a alçada da CML, e outra a Norte, tutelada pela autarquia de Loures.
“Recentemente, recebemos garantias de que as obras vão começar em breve e que as escolas já vão abrir, pelo menos para o 1.º ciclo, em 2010/2011. Esperamos que, pelo menos no futuro, estas dificuldades sejam atenuadas”.
Contactada pelo DN, a DREVT informou que chegou a ser ponderada a "”olocação de um monobloco” na escola, para acolher mais uma turma, mas essa solução terá sido inviabilizada pela autarquia lisboeta. O Ministério informou ainda que a providência cautelar interposta pelo pai foi contestada e que é entendimento da escola que “mesmo com as regras antigas, a criança em causa não entraria” na lista dos alunos com acesso 1.
Apontado como um modelo de urbanismo para o futuro, o Parque das Nações, em Lisboa, parece afinal sofrer dos mesmos velhos problemas que afectam muitas áreas urbanas do País. A expansão do betão - em prédios de habitação, escritórios, zonas comerciais e de lazer e sedes de grandes empresas - continua a não ter correspondência ao nível de alguns equipamentos sociais básicos.
Desde a realização da "Expo" de 1998, segundo a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, a zona terá crescido para cerca de “24 mil residentes” a que se soma “a população itinerante de trabalhadores, que já está acima dos 15 mil”. Todos “com direito”, nomeadamente, a inscreverem os filhos em escolas ainda por construir, apesar de haver “terrenos atribuídos” e compromissos assumidos.
Mas o problema não se esgota na oferta escolar. “Outra das nossas preocupações é o Centro de Saúde, que nos faz muita falta e também já tem localização prevista”. Para já, a única cobertura próxima em termos de cuidados de saúde na zona é assegurada por um privado 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1345450&seccao=Sul
2. Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1345431
publicado por Sobreda às 00:40
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Domingo, 9 de Agosto de 2009

SGAL faz campanha de saldos no Alto do Lumiar

Depois de três anos sem conseguir vender todos os apartamentos de um dos seus empreendimentos, a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL) decidiu baixar os preços e fazer saldos.

Quanto custavam antes dos saldos, que a empresa anunciou que irão durar até ao final do ano? A SGAL não diz, alegando que já não possui esses dados. Certo é que já em 2006 ali se vendiam casas a preços abaixo dos praticados em Odivelas.

 

 

Os vendedores tentam talvez assim desvalorizar uma certa má reputação desta nova zona da cidade, devido à “má vizinhança” provocada pelo realojamento na Alta de Lisboa dos moradores da Musgueira, um antigo bairro de barracas que ali existia, conhecido sobretudo pelas frequentes visitas da polícia. Ao que parece, o estigma, de resto, não terá desaparecido.
O site Viver na Alta de Lisboa fazia ainda há dois meses um diagnóstico pouco atractivo da situação, onde se escrevia que “existe no bairro uma população infantil e adolescente com grande absentismo escolar, ausência de expectativas profissionais e pessoais, tempo de sobra durante o dia e poucas ocupações construtivas, uma ligação ao bairro frustrada/revoltada fruto de um processo de realojamento imposto e pouco satisfatório”. Resultado? “O vandalismo é expresso de variadas formas, mas as mais frequentes são as tags, os graffiti e a destruição de bens”.
Em Maio passado quatro adolescentes foram filmados a atirar um televisor a um dos lagos do Parque Oeste, que foram fazer companhia a um triciclo e um estendal de roupa que já lá estavam.
A cerca de dez minutos de caminho da estação de Metro da Ameixoeira, os prédios com casas em saldo não estão pintados, porque a fachada é em betão envernizado e tijolo, mas têm painéis fotovoltaicos que permitem a venda de energia à rede eléctrica, uma receita que depois é abatida na prestação do condomínio. As casas de banho têm acabamentos em madeira, material igualmente usado nas portadas das janelas dos quartos, para bloquear a entrada de luz.
Será que a SGAL ainda consegue ganhar dinheiro com estes preços? O adjunto do director comercial garante que sim. E explica que é melhor vender barato do que não vender, como tem acontecido até aqui. A própria SGAL diz que aguarda por mais parcerias para novas construções 1.
Tratar-se-á afinal de mais uma campanha de marketing?
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090808%26page%3D18%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:11
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Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009

Chegada do Metro ao aeroporto deverá valorizar terrenos da Portela

A chegada do Metro de Lisboa ao Aeroporto da Portela, prevista para o primeiro semestre de 2011, deverá valorizar os terrenos onde está instalada a infra-estrutura, com encerramento previsto para 2017 e respectiva deslocalização para Alcochete.

O plano de expansão da linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até à Portela, um investimento de 220 milhões de euros, inclui a construção de três novas estações - Moscavide, Encarnação e Aeroporto - e mais 3,6 quilómetros de rede.
É o próprio presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) quem afirma que o “património imobiliário” existente naquela zona “vai beneficiar com a chegada do metro. Pelo património já construído nestas zonas é difícil antever qualquer tentativa ou qualquer tentação especulativa no plano imobiliário, sendo certo que o património imobiliário ali existente vai beneficiar com a chegada do metro”.
Os terrenos do aeroporto da Portela prometem assim gerar polémica quando a infra-estrutura for desactivada, em 2017, recuperando o diferendo entre a autarquia lisboeta e os familiares dos antigos proprietários relativamente à propriedade dos 500 hectares.

 

 

A CML tem reclamado a propriedade dos terrenos, que começaram a ser expropriados em 1937, afirmando que alguns já era municipais e que outros foram expropriados para a construção do aeroporto.
Mas os familiares dos antigos proprietários, por seu turno, reclamam a titularidade, alegando que foram expropriados com a justificação de que os terrenos seriam usados para fins públicos.
Com a desactivação do aeroporto, inaugurado há quase 67 anos, caberá à autarquia lisboeta decidir qual será o futuro dos terrenos, para os quais o PDM só prevê a construção de infra-estruturas aeroportuárias naqueles terrenos.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1324517
publicado por Sobreda às 00:29
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Quinta-feira, 9 de Julho de 2009

SRU da Baixa tinha uma administração despesista

O Tribunal de Contas (TC) recomendou ao município de Lisboa que faça depender a criação de empresas à existência de estudos que provem a viabilidade económica, num relatório onde conclui que a Sociedade de Reabilitação da Baixa tinha uma estrutura muito pesada.

De acordo com o relatório do TC, ao contrário da solução defendida num dos estudos prévios à criação da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina (BP SRU), que aconselhava apenas um administrador com funções executivas e dois vogais não remunerados, a empresa optou pelos três administradores remunerados, apesar “da debilidade da sua situação financeira”.
O Tribunal de Contas realça ainda que a criação da BP SRU ocorreu “num quadro de viabilidade económica operacional com significativos constrangimentos”, lembrando que os estudos prévios já apontavam que a empresa resultaria num “exercício de descapitalização acelerada, sem perspectivas de recuperação financeira”.
O TC indica ainda que o estudo prévio à criação da BP SRU e o “Plano de Trabalhos para 2005/2006” já anteviam a impossibilidade de recurso ao crédito e a necessidade de a empresa custear o seu funcionamento com recurso aos capitais próprios durante os primeiros anos de actividade, “em que não teria possibilidade de captar receitas”.
Segundo o relatório final do Tribunal de Contas, os resultados de exploração da SRU da Baixa Pombalina foram sistematicamente deficitários “em consequência da preponderância dos Custos com Pessoal, que tiveram um peso relativo médio, no período 2004-2007, na ordem dos 66% face ao total dos custos e perdas”.
Para o TC, a despesa com os três elementos da administração “contribuiu em larga medida (cerca de 14,5%) para a formação da situação deficitária da BP SRU”.
Os pagamentos de remunerações e de despesas de representação aos administradores ascenderam, no conjunto dos anos de 2005 a 2007 a 510.603 euros, quando o passivo acumulado da empresa no mesmo período ultrapassou os 3,5 milhões de euros.
A BP SRU foi uma das duas sociedades de reabilitação urbana de Lisboa extintas este ano por maus resultados financeiros. Tal como já tinha feito no relatório preliminar, o TC aponta a ilegalidade da entrada da EPUL na BP SRU. A auditoria do TC centrou-se no exercício de 2006, mas a análise estendeu-se a 2005 e 2007.
O Tribunal de Contas aponta ainda um decréscimo na ordem dos 71 por cento do capital próprio da BP SRU no período analisado, passando de 4,9 milhões para quase 1,5 milhões, “decorrente dos sistemáticos resultados líquidos financeiros”. Em 2006 a BP SRU já tinha perdido mais de metade do seu capital social, segundo o TC.
Nos três exercícios completos (2005/2007) a BP SRU participou na elaboração do Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, elaborou os Termos de Referência dos Planos de Pormenor da Baixa Pombalina e do Aterro da Boavista Nascente.
Adjudicou as vistorias necessárias ao levantamento detalhado do parque habitacional do seu universo de actuação, fez a caracterização das actividades económicas e dos equipamentos da sua zona de intervenção e reabilitou, por empreitada, de um dos imóveis do seu património recebido da EPUL.
“A inexistência de orientações estratégicas claras, decorrentes do exercício da função accionista, e a falta de dotação de meios essenciais à prossecução da sua actividade contribuíram decisivamente para a situação descrita”, indica o TC.
 
Ver Lusa doc. nº 9874925, 06/07/2009 - 17:54
publicado por Sobreda às 00:17
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Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

Reformulação do projecto para a Praça do Comércio

O projecto de requalificação do Terreiro do Paço com as alterações introduzidas pelo autor, o arquitecto Bruno Soares, na sequência do debate público, é hoje apresentado.

O estudo prévio deste projecto, que mereceu parecer favorável do executivo da CML, foi alvo de várias críticas, a última dos deputados na AML, que consideraram que a intervenção naquela zona teria que ser enquadrada por um plano de pormenor e, como tal, sujeita a apreciação por aquele órgão autárquico. A própria presidente da AML afirmou que a obra é ilegal porque não será antecedida de um plano de pormenor ou de urbanização.
Contudo, o vereador do Urbanismo contrapôs esta posição, dizendo ter pareceres jurídicos que demonstram que a requalificação do Terreiro do Paço não necessita de ser sujeita a um plano de pormenor. “Uma intervenção em zonas históricas no espaço público não obriga a plano de pormenor”, disse, citando “pareceres jurídicos solicitados aos serviços da Câmara”.
As críticas também se estenderam à sociedade civil, com o Fórum Cidadania Lisboa a promover uma petição pela realização de um debate público sobre o futuro do Terreiro do Paço, assinada, entre outras personalidades, pelo anterior presidente da Sociedade Frente Tejo e responsável pela obra de reabilitação da Praça do Comércio.
O estudo prévio apresentado por Bruno Soares à CML prevê a duplicação dos passeios laterais convertidos em ‘passeios-esplanada’ e o condicionamento substancial da circulação automóvel no local, inspirado nas rotas oceânicas e a sua representação na cartografia portuguesa do século XVI, com o lioz a revestir os passeios e embutido de faixas de pedra vermelha, amarela e preta.
O passeio ribeirinho resultaria do alargamento do actual passeio junto ao rio, de 3,5 metros para 4,5 metros, tendo continuidade num novo percurso marginal a construir na Ribeira das Naus até ao Cais do Sodré.
No estudo prévio, a placa central da praça tinha um pavimento com um desenho definido por faixas cruzadas de pedra de lioz e de basalto, marcando linhas de perspectiva oblíquas que “acentuam a grande dimensão do espaço”. O projecto previa ainda um passeio central, que prolonga a Rua Augusta até ao rio, ligando o Arco ao Cais das Colunas.
No estudo prévio, a estátua real de D. José I era assinalada através da inscrição num losango diferenciado pela cor verde do pavimento e pela marcação de um pequeno desnível (três degraus laterais) em relação ao pavimento do terreiro central. A chegada ao Cais das Colunas estava prevista a uma cota ligeiramente superior, cerca de 75 centímetros, acedendo através de escada e de rampas laterais.
Contudo, perante as críticas generalizadas, o autor foi obrigado a rever o seu projecto.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/lisboa-projecto-do-terreiro-do-paco-reformulado-apresentado-hoje=f522659
publicado por Sobreda às 00:28
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Sexta-feira, 19 de Junho de 2009

Urbanismo da CML de novo sob investigação

O Ministério Público está a investigar 29 casos relativos à área do urbanismo da CML, segundo a Procuradoria Geral da República, 15 destes inquéritos estão a ser coordenados pela Unidade Especial de Investigação (UEI), criada em Julho de 2007 para apurar eventuais crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas nos processos pendentes nessa data e nos que resultassem da sindicância aos serviços de urbanismo da CML.

Dos 15 inquéritos, nove dizem respeito à eventual prática de crime de corrupção, dois ao de tráfico de influência, dois a abuso de poder, um ao crime de peculato e outro a fraude fiscal. Os restantes 14 inquéritos estão atribuídos ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), sete dos quais por suspeitas de corrupção e quatro por suspeitas de peculato.
No decorrer do trabalho de investigação, a Unidade Especial da PGR teve de consultar e analisar até hoje pelo menos 2.948 processos camarários e recolher depoimentos de pelo menos 206 pessoas. Foi igualmente necessária a intervenção de dois arquitectos para a realização de perícias na área de arquitectura e urbanismo. No âmbito do trabalho desta Unidade Especial foram igualmente realizadas seis diligências de busca, três das quais domiciliárias.
Do total de inquéritos que a UEI recebeu quando foi criada, foram concluídos 15, três dos quais objecto de despacho de acusação, como é o caso do processo de atribuição de casas camarárias, o da Calçada das Necessidades (por prevaricação) e o da Travessa do Grilo (por abuso de poder). Dos restantes 12, foram arquivados 10, um foi incorporado noutro inquérito e outro objecto de suspensão provisória.
No DIAP, de um total de 35 inquéritos pela eventual prática de crimes no exercício de funções públicas e/ou políticas inicialmente distribuídos, estão pendentes 14, foram alvo de despacho de acusação sete, arquivados 13 e incorporado um. Dos sete inquéritos que mereceram acusação, um deles está em fase de instrução, outro foi pronunciado e os restantes foram remetidos para julgamento, um deles já a decorrer.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/lisboa-ministerio-publico-esta-a-investigar-29-casos-relativos-ao-urbanismo=f521524
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publicado por Sobreda às 02:17
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Domingo, 14 de Junho de 2009

Quando eles derrapam, tu pagas…

O Tribunal de Contas (TC) revelou as cinco obras públicas portuguesas que tiveram maiores derrapagens orçamentais e temporais: a Casa da Música no Porto lidera o ranking, segue-se a Ponte Rainha Santa Isabel em Coimbra, o Túnel do Terreiro do Paço em Lisboa, a ampliação do Aeroporto Sá Carneiro no Porto e a reabilitação do Túnel do Rossio em Lisboa.

No total estas cinco obras públicas custaram mais 241 milhões de euros do que o previsto.
“O Tribunal de Contas, na sequência de auditorias a cinco empreendimentos de Obras Públicas, por gestão directa do Estado, concluiu ser prática generalizada verificarem-se acentuadas derrapagens financeiras (entre 25 e 295% acima dos valores previstos), bem como, e cumulativamente, significativos desvios de prazo (entre 1,4 e 1,6 anos a mais do que o previsto para a conclusão das obras”, lê-se no relatório global de Auditoria a Empreendimentos de Obras Públicas por Gestão Directa.
Segundo o TC, “os encargos adicionais dos cinco empreendimentos e, causa, relativos a empreitadas e aquisições de bens e serviços no montante de 241 milhões de euros, ultrapassaram o valor da adjudicação em mais de metade (52,6%), o que ilustra o grau de ineficiências que acabaram por ser suportadas pelo Estado e, em última instância, pelos contribuintes”.
O total da adjudicação das cinco obras públicas analisadas orçava um total de 458.429.040 euros, no entanto o valor no final das obras ascendeu aos 726.404.606, o que representa mais 33,18% em encargos adicionais.
A nível dos prazos de execução, a Casa da Música lidera também o ranking das obras públicas com maior derrapagem temporal “com um deslizamento de prazo na ordem de 193% (4,6 anos)”, o Túnel do Terreiro do Paço aparece no fim da tabela, “com 28% (2,8 anos), quando não considerada a interrupção de cinco anos pelo acidente ocorrido”.
A ampliação do Aeroporto Sá Carneiro teve uma derrapagem de 171% (quatro anos), a Ponte Rainha Santa Isabel de 134% (2,6 anos) e reabilitação e modernização do Túnel do Rossio deslizou 131% (1,4 anos) 1.
O TC conclui mesmo que se trata de uma “prática generalizada”. As razões apontadas “em matéria de derrapagens financeiras” prendem-se com “falta de estudos prévios, bem como de revisão de projectos; execução de obra, em simultâneo com execução de projecto; trabalhos de alteração e trabalhos a mais, por erros e omissões de projecto ou por circunstancias imprevistas ou por razões de “já agora” acrescenta-se; prorrogações de prazo.
No que diz respeito aos desvios de prazos, as situações mais frequentes são: “atrasos nas expropriações e na obtenção de Declaração de Impacto Ambiental, bem como atrasos na elaboração e/ou aprovação de projectos de execução e, bem assim, na entrega de documentos do projecto e, ainda, atrasos nas consignações; interrupção de trabalhos, alterações do processo construtivo; mudança de projecto ou de empreiteiro; trabalhos a mais, imprevistos” 2.
 
1. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Reveladas-as-obras-publicas-com-maiores-derrapagens.rtp&article=226020&visual=3&layout=10&tm=6&rss=0
2. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=3646
publicado por Sobreda às 00:34
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Quinta-feira, 11 de Junho de 2009

Rejeitada maior edificabilidade

A CML rejeitou na 3ª fª um pedido de alteração de loteamento interposto pelo Sport Lisboa e Benfica, que pretendia aumentar a área de edificabilidade em mais 1.800 metros quadrados e aumentava de três para sete pisos o edifício a construir.

A proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo, acabou por ser rejeitada porque o próprio presidente da CML não quis exercer voto de qualidade.
Votaram contra o PCP, o movimento Cidadãos por Lisboa e o ex-vereador independente, tendo-se abstido o movimento Lisboa com Carmona, o PSD e a vereadora socialista com o pelouro da habitação, tendo os restantes eleitos socialistas votado a favor.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/lisboa-antonio-costa-nao-exerceu-voto-de-qualidade-em-proposta-que-favorecia-o-benfica=f512377
Temas: ,
publicado por Sobreda às 00:03
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Sábado, 6 de Junho de 2009

Câmara não pode aprovar o novo Museu dos Coches

A Plataforma pelo Património Cultural (PPCult) defendeu ontem, em comunicado, que a CML “não pode aprovar o novo Museu dos Coches”, um projecto que, lembra o PPCult, o presidente da autarquia já classificou como “desnecessário”.

Num texto muito crítico, a plataforma lamenta que a CML se prepare “para quebrar da pior forma o seu silêncio comprometido, fazendo aprovar [está agendado na próxima terça-feira] uma resolução do vereador Manuel Salgado, na qual se propõe a homologação de parecer favorável condicionado ao projecto do novo Museu dos Coches”. Este parecer favorável surge depois de o arquitecto brasileiro Paulo Mendes da Rocha ter alterado o projecto, retirando o silo automóvel que estava planeado para a frente ribeirinha e que foi vetado pela CML.
O PPCult, cujo secretariado permanente é assegurado pelo director do Museu Nacional de Arqueologia, acusa também a CML por ter “permitido ao Estado o que a nenhum particular autorizaria", ou seja, "iniciar demolições e obras sem projectos aprovados”, numa referência às demolições já iniciadas nas antigas Oficinas Gerais de Material do Exército, na Avenida da Índia, local onde será construído o novo Museu dos Coches.
O que os membros da plataforma defendem é que, antes de tomar uma decisão, a Câmara participe no debate público sobre esta questão. “Pode até acontecer que se conclua [...] que o projecto [...] é aceitável, devendo apenas ser reprogramado nos seus conteúdos, por forma a respeitar não somente as prioridades de uma política cultural e museológica nacional, como as carências de oferta que se fazem sentir em Belém”.
 
Ver http://ipsilon.publico.pt/artes/texto.aspx?id=233456
publicado por Sobreda às 01:04
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Sexta-feira, 5 de Junho de 2009

Recomendação sobre o ‘Parque Urbano Carnide-Telheiras’

No passado dia 26 de Maio, o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa, uma Recomendação a propósito do ‘Parque Urbano Carnide-Telheiras’, adjacente ao Lar Maria Droste 1, a qual foi APROVADA com os votos de todos os grupos municipais, com excepção do PS.

A Moção aprovada pela AML recomenda à CML que:
- deve sempre, prioritariamente, acautelar os interesses de Lisboa perante o Estado, bem como proteger a qualidade de vida dos seus moradores;
- rejeitar sugestões de alteração ao PDM que apenas sirvam os interesses financeiros do Governo ou de grupos imobiliários, não salvaguardando o património verde da cidade;
- estude a viabilidade de, em sede de revisão do PDM, integrar os referidos terrenos ‘Maria Droste' num Parque Urbano para usufruto, não só da população de Carnide e de Telheiras, mas de toda a cidade de Lisboa.
No texto “Os Verdes” referem que “a propriedade é uma zona expectante com cerca de 6 hectares, que se estende por uma encosta aberta a sul, localizada a poente de Telheiras, actualmente ocupada com vegetação e uma casa no extremo inferior, próxima de eixos rodoviários como a 2ª Circular e o Eixo Norte-Sul, as Ruas Fernando Namora, Prof. Jorge Campinos e a Travessa da Luz, tratando-se de uma zona já muito densamente povoada, com edificações do segmento médio-alto e alto”.
Alertam “que as pressões do Governo sobre o município, para que este harmonize o PDM às necessidades de encaixe financeiro do Governo, tem em vista permitir uma valorização do terreno, através da alteração do uso do solo, em sede de Plano Director”.
Ora, “no actual PDM, este terreno destinava-se à instalação de equipamentos colectivos e, de acordo com a actual proposta de revisão do PDM, projecta-se que passe a ter um uso de fruição pela população, ou seja, passar a ser uma área verde de recreio e lazer, tão necessária aos moradores daquela zona”.
Donde, “se o PDM for adequado para possibilitar a construção de edifícios com utilização mista (habitação e escritórios), apesar da actual conjuntura, este terreno passará a ser muito apetecível para o sector imobiliário, reduzindo os escassos espaços verdes que servem uma área adjacente com elevado índice de construção” 2.
À CML compete agora, tão só, implementar a deliberação maioritária da AML.
 
1. Ver também http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/266719.html
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=276&Itemid=36
publicado por Sobreda às 01:54
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Domingo, 31 de Maio de 2009

Polémica urbanística no Rato

Em Novembro do ano passado a CML rejeitou pela segunda vez a proposta de emissão de uma licença de construção de um edifício projectado por Aires Mateus e Frederico Valsassina, para a esquina do Largo do Rato.

O edifício a construir situar-se-ia junto a uma das saídas do Metro, no gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano, na confluência da Escola Politécnica, onde hoje se localiza uma fonte, em cujas traseiras se encontra edificada a sinagoga de Lisboa.

 

 

Os promotores deste projecto para o Largo do Rato terão assim processado a CML e os vereadores que entretanto rejeitaram a licença de construção do edifício, por, segundo um administrador da empresa de investimentos imobiliários, “nenhum dos 11 vereadores que mantiveram o indeferimento apresentou qualquer razão válida para o projecto não ser licenciado”.
“Avançámos com um processo contra cada um deles, além do processo contra a CML pelo não licenciamento”, adiantou o responsável, realçando que se está “a falar de uma área de 5.000 metros quadrados numa das zonas mais nobres de Lisboa”.
O vereador do Urbanismo diz que a CML “aguarda ser ouvida neste processo”. Terá também sido da sua autoria a proposta para emissão de licença de construção e de, em anteriores declarações, ter afirmado que o pelouro que tutela “não teve hesitações” quanto à qualidade do projecto e que este “cumpre todos os regulamentos” 1.
O Fórum Cidadania Lx manteve durante algum tempo uma petição contra a volumetria do projecto, o qual acabaria por ser entregue na A.R. em 18 de Setembro do ano transacto 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=137063
2. Ver http://cidadanialx.blogspot.com/2008/09/lisboa-4651-subscrevem-petio-salvem-o.html
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publicado por Sobreda às 21:07
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Projecto para Terreiro do Paço criticado devido à adjudicação directa

 

O arquitecto responsável conceptual pelo estudo prévio para o novo projecto para a Praça do Comércio/Terreiro do Paço fez, na 3ª fª à noite, a fundamentação da proposta no auditório da Ordem dos Arquitectos, que encheu para debater o tema, numa cerimónia que resultou de uma parceria entre a Secção Regional Sul da Ordem e a Sociedade Frente Tejo, que adjudicou o trabalho.
Após a apresentação e fundamentação do projecto, auxiliada pela projecção de diapositivos, foi aberto um espaço de perguntas e respostas onde foram ouvidos elogios e críticas ao trabalho, designadamente quanto ao facto de não ter sido aberto um concurso público para a sua adjudicação.
O primeiro dos arquitectos a intervir sublinhou que, apesar da Sociedade Frente Tejo “ter legitimidade legal para fazer ajustes directos”, deveria ter sido aberto um concurso público para o projecto. “Estes regimes de excepção têm sido criados ao longo dos tempos a reboque de acontecimentos com legitimidade social [como o centenário da instauração da República] mas não cumprem a ética e a deontologia. Andamos a construir Portugal ao ritmo de cada festa que vai existindo”.
Esta crítica, que viria a ser acentuada por outros presentes, foi de imediato dirimida pela presidente da Secção Regional Sul da Ordem, que moderava o debate, alegando que deveria ser aproveitado o tempo para discutir e analisar os pormenores do projecto.
Também o responsável pela Frente Tejo não quis debater este assunto, alegando que quando tomou posse na sociedade já o projecto tinha sido contratado.
A resposta levou outro arquitecto a contrapor que, apesar de a decisão já estar tomada quando assumiu posse como presidente da Sociedade, tinha o poder de revogar o que já estava contratado, recebendo como resposta: “A decisão não foi minha. Mantive-a porque tenho toda a confiança pessoal e profissional”.
O debate em torno do estudo prévio do novo projecto assumiu a seguir a esta polémica uma vertente mais histórica e técnica com elogios e críticas ao projecto.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=136454
publicado por Sobreda às 01:03
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Segunda-feira, 11 de Maio de 2009

Apresentação do Plano de Urbanização Carnide / Luz

Apresentação do Plano de Urbanização Carnide / Luz 

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal, Manuel Salgado, vai finalmente fazer a apresentação pública do Plano de Urbanização Carnide/Luz.
O Plano de Urbanização Carnide/Luz é, para a Junta de Freguesia, um instrumento fundamental para o futuro da freguesia e para a preservação e requalificação do Centro Histórico de Carnide. Há muito que a Junta de Freguesia tem vindo a pressionar os sucessivos executivos camarários para a aprovação deste instrumento.
Assim, esta noite, dia 11 de Maio, pelas 21 horas, no Teatro de Carnide e no âmbito do Grupo Comunitário de Carnide Centro, será feita a primeira apresentação pública deste documento que mais tarde será apresentado e discutido em sessão de Câmara e colocada em discussão pública.
A sessão é aberta à participação da população que deverá estar atenta a este plano e apresentar as suas propostas e opiniões. 

 

Ver www.jf-carnide.pt/cr_agenda_detalhe.php?aID=867

publicado por Sobreda às 20:12
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Domingo, 3 de Maio de 2009

Projecto ‘Alta de Lisboa’

Quando concluída, a Alta de Lisboa irá albergar 65 mil habitantes. O investimento inicial previsto ascende a 15 mil milhões de euros, dos quais já foram executados 800 milhões. Nos três empreendimentos concluídos já vivem mais de 32 mil pessoas.

O Projecto Alta de Lisboa continua a ser desenvolvido de acordo com o programa estabelecido pelos promotores. Depois de três empreendimentos concluídos e praticamente colocados, estão a ser construídos novos lotes nas malhas 6 e 14, num total de cerca de 600 fracções que serão gradualmente construídos e cuja comercialização deverá começar em 2010.

 

 

De acordo com o presidente da Comissão Executiva da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), o projecto “tem um desenvolvimento contínuo, que neste momento, devido ao ambiente económico que vivemos, tem sido mais lento”, mas “corre de acordo com o programa previsto”.
O ano passado a SGAL fez o reposicionamento comercial e de marketing “com o objectivo de reforçar a imagem do empreendimento e captar mercados”. Recentemente, renovou o pavilhão de vendas, adaptando-o à imagem da Alta de Lisboa. O pavilhão tem uma nova decoração e preocupações com a eficiência energética.
Actualmente, das mais de 4000 fracções concluídas em três empreendimentos, restam cerca de 200 por comercializar.
Quando concluído o projecto Alta de Lisboa irá albergar 65 mil habitantes que terão acesso a uma grande variedade de infra-estruturas de comércio, serviços, hotelaria e lazer.
O Plano de Urbanização da Alta de Lisboa resulta de uma parceria entre a CML e a SGAL estabelecida em 1984, após concurso internacional. A Alta de Lisboa tem como objectivo a urbanização de 300 hectares na cidade de Lisboa, entre habitação, comércio e serviços, equipamentos sociais e lazer, incluindo 70 hectares de zonas verdes.
Localizado a norte da 2ª Circular, a Alta de Lisboa é servida por várias vias de acesso por automóvel, mas também pela rede de transportes públicos, incluindo três estações de Metro.
A Alta de Lisboa utiliza as mais recentes técnicas no domínio da construção sustentável e do uso de fontes de energia renováveis. A título de exemplo, o mês passado foi inaugurada, no condomínio dos Jardins de São Bartolomeu uma instalação dos sistemas de produção de electricidade através de painéis fotovoltaicos.
Três dos empreendimentos previstos para a Alta de Lisboa já estão construídos e habitados: os Jardins de São Bartolomeu, o Condomínio do Parque e a Colina de São Gonçalo.
Os Jardins de São Bartolomeu, localizados em frente a um parque verde de 26 hectares, incluem apartamentos de tipologias T2 a T5. A oferta no Condomínio do Parque vai de T1 a T4 e é servido por um health club, com piscina interior, com sauna, banho turco e zona social. A Colina de São Paulo inclui apartamentos T2 a T4 e recorre a uma solução arquitectónica de sub-escalas de leitura de planos de fachada.
 
Ver www.oje.pt/suplementos/residencial-e-lazer/habitacao/projecto-alta-de-lisboa-em-linha-com-o-programa
publicado por Sobreda às 00:13
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Quinta-feira, 30 de Abril de 2009

Eles comem tudo e não deixam nada

A CML vai pagar ao Sporting mais uns milhões de euros em terrenos e/ou projectos de reabilitação, na sequência do diferendo com os terrenos do antigo estádio. Ou seja, o clube vai receber 23,200 milhões de euros da CML em terrenos e projectos de reabilitação urbana na cidade de Lisboa.

Clube e autarquia foram forçados a chegar a um acordo sobre a forma de pagamento, depois de o tribunal arbitral, constituído para analisar o processo de loteamento dos terrenos do antigo Estádio José Alvalade, ter dado razão ao clube. Falta agora o município decidir que terrenos e que projectos vai ceder aos leões. Consta que o Sporting prefere projectos de reabilitação, tais como reconstrução de prédio devolutos.
Em Setembro de 2008, a autarquia foi condenada a “ceder ao Sporting uma edificabilidade de valor equivalente a mais 29 mil metros quadrados”. O tribunal arbitral terá definido que a CML pagasse cada metro quadrado a 800 euros, o que representa um total de 23, 200 milhões de euros. Verba de que o município não dispõe. Por isso, Sporting e CML acordaram que o valor fosse pago em terrenos e projectos de reabilitação.
O diferendo remonta a 2003, durante a presidência de Santana Lopes no município, quando a autarquia assumiu o compromisso de elaborar um plano de pormenor para conceder ao Sporting direitos de edificabilidade de 29 mil metros quadrados a acrescer aos 109 mil metros quadrados já previstos para o UOP 30 do Plano Director Municipal.
Mas, como tal não aconteceu, e o actual vereador dos espaços verdes não abdicou de zonas verdes, o caso foi parar a um tribunal arbitral que acabou por dar razão ao Sporting, tendo decidido que os 29 mil metros quadrados dos terrenos do antigo estádio deviam ser avaliados e a edilidade iria ceder outros com idêntico valor 1.
Para o clube, este prolongado espoliar o município tem sido um negócio de leão 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/desporto/sporting/interior.aspx?content_id=1214419
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/334765.html
publicado por Sobreda às 02:40
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Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

Petição sobre os terrenos do Lar Maria Droste

Por ter sido recebida com pedido de divulgação, transcreve-se a seguinte petição.

«Caros vizinhos e concidadãos, foi com enorme preocupação que li a notícia da página 24 do Expresso do passado dia 4/Abril/2009.
O Estado Português, que deveria cuidar do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos, está a pressionar a CML para alterar o PDM, de forma a que o terreno junto ao Lar Maria Droste, frente às Torres de Lisboa e à 2ª Circular, adquira capacidade construtiva.
É do conhecimento público que, nos últimos anos, este terreno foi à praça por várias vezes, mas a licitação ficou sempre deserta porque o valor base de €45 milhões era totalmente desajustado em função das possibilidades de construção.
Porém, se o PDM for alterado para possibilitar a construção de edifícios com utilização mista (habitação e escritórios), apesar da crise e da actual conjuntura, este terreno com cerca de 6 hectares, passará a ser muito apetecível para o sector imobiliário.
No actual PDM, este terreno destina-se instalação de equipamentos colectivos que já não serão construídos, pois tratava-se das sedes da RTP e RDP, que entretanto passaram para a antiga sede da Parque-Expo na Av. Marechal Gomes da Costa.
De acordo com a actual proposta de revisão do PDM, este terreno estaria destinado à fruição pela população, ou seja, área verde de recreio e lazer, mas segundo a referida notícia do Expresso, o Governo, pela mão do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, está a pressionar a CML para que esta proposta de alteração não seja aprovada.
Para que este terreno se transforme num espaço verde e de lazer para usufruto não só da população de Carnide e Telheiras, mas de toda a Cidade de Lisboa, proponho a constituição de uma associação para a construção do Parque de Carnide-Telheiras.
É um acto de cidadania e dever cívico impedirmos que este espaço público, portanto de todos nós, se transforme numa selva de betão» 1.
 
Recorde-se que a CDULumiar foi previamente consultada pelo jornalista em causa, nas vésperas da publicação do referido artigo, por estar “a preparar um trabalho sobre imóveis do Estado em Lisboa para venda. Vi no vosso site um post de 11 de Junho de 2008 sobre dois terrenos junto à segunda circular… e a informação que estava no site da Estamo foi apagada...” 2.
A situação dera também origem, já no ano passado, em Junho e Julho de 2008, a uma interpelação do Grupo Municipal de “Os Verdes” ao executivo camarário, seguida de requerimento à CML 3.
 
1. Ver www.peticao.com.pt/parque-carnide-telheiras
2. Ver o artigo ‘Terrenos anexos ao Lar Maria Droste à venda’ a que o jornalista se refere IN http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/266719.html
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=178&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=196&Itemid=32
publicado por Sobreda às 02:40
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

Torres de 16 andares à beira-Tejo

A CML tem um novo projecto para a zona da Matinha, o qual prevê a construção de 7 torres de 16 andares, para além de vários quarteirões de prédios de sete, cinco e quatro pisos, mesmo à beira-rio. Uma autêntica Manhattan à portuguesa.

 

 

O projecto urbanístico inclui ainda, para esta área, a construção da futura catedral de Lisboa e de um jardim público com 2,5 hectares.
O plano de intervenção na Matinha prevê que 75% deste novo aglomerado urbano na cidade - que fica paredes meias com o Parque das Nações - seja ocupado só com construção de habitação.
E por quem foi feito este plano? Nada mais, nada menos, que pelo ateliê Risco, o qual era dirigido por Manuel Salgado, antes de o arquitecto se tornar vereador da autarquia 1.
Recorde-se que há exactamente um ano este vereador decidiu rever o Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental (PUZRO), o qual abrangia uma área de cinco quilómetros entre Santa Apolónia e a fronteira dos municípios de Lisboa e Loures 2.
De imediato a vereadora Rita Magrinho, que acompanhara o processo desde o início, lamentou que “por causa da falta de um Plano, a zona oriental continue esquecida, prosseguindo a descaracterização daquela área”.
Muito crítica em relação à primeira versão do PUZRO, que diz ter subvertido todo o trabalho anterior, a autarca aponta sobretudo a ausência de equipamentos. “Desenvolvemos esse trabalho ainda no tempo de João Soares, com propostas que foram discutidas com as freguesias e as populações. O novo plano alterou tudo o que tinha sido feito anteriormente e retirou praticamente os equipamentos”.
Rita Magrinho considerava (já há um ano) que “esta área da cidade está parada e vai continuar a degradar-se ainda mais” se o PUZRO não avançar rapidamente. “Estamos a falar de uma área muito populosa, sem equipamentos essenciais e com falta de condições de habitabilidade” 3.
Um ano após a revisão do PUZRO, a Matinha vai dar lugar a uma nova Manhattan, com o selo da anterior empresa do actual vereador.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=132368
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1323962
3. Ler breve evolução do Plano IN http://tv1.rtp.pt/noticias/?article=59444&visual=3&layout=10 e Plano em de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental IN http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/004/index.php?ml=4&x=ribeirinha1.xml
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publicado por Sobreda às 00:54
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Terça-feira, 14 de Abril de 2009

CML altera versão final do Plano para a área do Alto do Lumiar

A CML discute amanhã, 4ª fª, a aprovação da versão final do Plano de Pormenor para uma área do Alto do Lumiar, que altera a rede viária e anula a extensão de centro de saúde inicialmente prevista. Depois de ter submetido a proposta a discussão pública, o vereador do Urbanismo propõe agora à Câmara que aprove o PP da chamada “Malha 14” do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).

O PUAL abrange o projecto da Alta de Lisboa, pensado para ser uma pequena cidade com cerca de 65.000 habitantes. Ao nível dos equipamentos colectivos, a versão final do PP concretiza a anulação da extensão de centro de saúde, justificando a mudança com a revisão das orientações por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Nos equipamentos colectivos inicialmente previstos apenas avançará a construção do parque infantil.
A versão final do PP da Malha 14 altera o traçado viário da zona, reorganizando as ruas de ligação ao Bairro Padre Cruz. Ao longo da Rua 3, que funcionará como a “coluna vertebral” para distribuição de tráfego. O plano prevê dois conjuntos habitacionais: um a nascente, com dois edifícios de 12 pisos (350 fogos), e outro a sul, com cinco edifícios-torre com um máximo de 14 pisos (235 fogos).
Para o estacionamento de acesso público está prevista a construção de um silo de quatro pisos em subsolo, com uma capacidade de 634 lugares. À superfície estão previstos um total de 244 lugares de uso público. No estacionamento privado foi tido em conta um valor médio de dois lugares por fogo.
O PP sugere igualmente a criação de uma Frente Urbana para o Parque Oeste (Parque do Vale Grande), uma área verde da autoria da arquitecta espanhola Isabel Aguirre que ocupará 26 hectares e deveria estar concluído em Março de 2009.
O projecto da Alta de Lisboa foi idealizado para ter 65.000 habitantes, 500.000 metros quadrados de sector terciário com centros comerciais, escritórios, hotéis e centros de mercadorias.
Engloba ainda quatro estações de metro, três grandes parques com cerca de 70 hectares de zonas verdes, 20 recintos desportivos, 21 escolas, creches, centros culturais e de juventude, uma esquadra de polícia, quartéis de bombeiros e 25 quilómetros de rede viária.
Todo o Plano tem estado, no entanto, a ser subvertido ou atrasada a construção dos equipamentos colectivos previstos no PUAL.
 
Ver Lusa doc. nº 9548594, 13/04/2009 - 13:33
publicado por Sobreda às 01:24
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Sábado, 11 de Abril de 2009

Transformação de quarteirões em hotéis

A CML aprovou 4ª fª, na reunião do executivo camarário, o projecto de arquitectura que vai transformar o quarteirão onde se insere a pastelaria Suíça, na Rossio, num hotel de cinco estrelas. Para o presidente da autarquia, o argumento utilizado é o que a unidade hoteleira irá dar um “grande contributo à reabilitação e revitalização da zona central da cidade”.

É visível que o quarteirão se encontra “há muito abandonado”, sobretudo ao nível dos pisos superiores. Por isso o projecto foi sujeito a parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, que observou que este é “um excelente projecto”, que “mantém as abóbodas do piso térreo e repõe a cobertura original”.
A hipótese apresentada é boa, mas o local levanta algumas reservas, por causa dos problemas de acesso ao estacionamento de largada e tomada de passageiros no Rossio ou na Praça da Figueira, situação que não foi entretanto assegurada pelo executivo. Outros vereadores criticaram também à transformação do quarteirão em hotel, por “não levar em conta a preservação da antiga manteigaria União”, uma ‘jóia’ de valor patrimonial.
Já o vereador comunista Ruben de Carvalho destacou a degradação em que os edifícios se encontram, considerando que a criação de um hotel assegura movimento na zona e poderá manter algum do comércio existente 1.
Ainda recentemente a CML aprovou, de uma lista de seis edifícios, a alienação de um Palácio municipal, ao Príncipe Real, para venda como ‘Hotel de charme’. Mas a perspectiva da CML é meramente economicista, pois apenas considera os edifícios que a autarquia vai alienar como uma vertente de “mais-valia” orçamental 2.
Bem perto, o primeiro hotel ‘low-cost’" no Bairro de Santa Catarina, dirigido a jovens e turistas que voam em companhias de baixo custo, vai também ser inaugurado até ao final do mês, nas instalações de uma antiga Pensão Residencial no Bairro Alto 3.
Constata-se que o turismo em Lisboa é uma prioridade para a CML, enquanto, em contrapartida, a reabilitação da habitação municipal e as condições de vida dos munícipes continuam a ‘marcar passo’.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090410%26page%3D18%26c%3DA
2. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/?article=68758&visual=3&layout=10
3. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Primeiro-hotel-low-cost-da-cidade-abre-em-finais-do-mes.rtp&article=213122&visual=3&layout=10&tm=6&rss=0
publicado por Sobreda às 00:43
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Segunda-feira, 6 de Abril de 2009

Penitenciária vai dar lugar a hotéis

A construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), no alto do Parque Eduardo VII, foi decidida a 1 de Julho de 1867 e a sua inauguração decorreu em 1872. O edifício, com uma planta em estrela composta por seis corpos paralelepipédicos que se desenvolvem em quatro pisos, inspira-se no chamado modelo panóptico radial, que começou por ser aplicado numa cadeia em Filadélfia e se alargou a países como Itália, França, Alemanha e Bélgica.

O edifício deu título ao romance “A estrela de seis pontas” de Manuel Tiago, pseudónimo de Álvaro Cunhal.
Mas agora, a Estamo, empresa imobiliária do Estado que detém a propriedade do EPL, está a estudar a sua reconversão com vista à instalação de uma residência universitária e à construção, na área adjacente, de dois equipamentos hoteleiros. Este plano está a ser negociado com a CML, que já anunciou a intenção de transformar o edifício da Penitenciária, que poderá ser desactivada no fim do ano, para receber estudantes, professores e turistas.

 

 

Para o terreno, com mais de 58 mil metros quadrados do EPL, e para uma parcela contígua com cerca de 16 mil metros quadrados, a Estamo - que é tutelada pelo Ministério das Finanças - equacionou dois cenários. O primeiro prevê a manutenção do edifício do século XIX, que consta do Inventário Municipal do Património, mas o segundo contempla a sua demolição total ou parcial (com a eventual conservação dos alicerces para preservar a memória do espaço), para dar lugar a um jardim e a um conjunto de construções em seu redor.
No entanto, nos termos de referência do Plano de Pormenor do Campus de Campolide, aprovados pela autarquia em Julho de 2008, menciona-se a desafectação do EPL e a “oportunidade de criação de equipamentos residenciais de apoio à [vizinha] Universidade Nova de Lisboa”, nada se dizendo, porém, quanto à preservação ou não do edifício do século XIX.
O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) estará, entretanto, a estudar a sua eventual classificação como monumento nacional ou imóvel de interesse público, depois de no início de 2007 a então Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ter alertado para a importância e o valor histórico e patrimonial do edifício, já que, segundo o PDM, actualmente em revisão, se situa numa área de equipamentos e serviços públicos.
A desactivação de equipamentos do Estado na cidade de Lisboa e a alienação dos terrenos para usos diferentes daqueles que lhes estão atribuídos tem criado nos últimos anos várias situações de conflito, mais ou menos assumidas entre os sucessivos Governos e a autarquia.
Desde há uma década, a empresa Estamo tem procurado vender um conjunto de propriedades que, no quadro do PDM, não são susceptíveis de urbanização. Entre estes encontram-se várias unidades hospitalares em Lisboa, equipamentos do Ministério da Justiça, como prisões e tribunais, quartéis e outros imóveis afectos ao Ministério da Defesa e terrenos sem construção.
A este propósito, a CML aprovou por maioria, em Maio de 2006, uma proposta do PCP defendendo que se reclamasse junto do Governo a “interrupção” de eventuais processos de alienação do património imobiliário do Estado afecto a instalações e equipamentos existentes na cidade de Lisboa que pudessem implicar mudança de uso, “até que seja concertado com o município a definição destes” 2.
Um semanário noticiou, este sábado 3, que um secretário de Estado já veio pedir directamente à CML a adequação do PDM aos interesses financeiros e patrimoniais do Estado, para permitir alterar o uso do solo e valorizar terrenos ou edifícios na posse do Estado ou da empresa Estamo.
Recorda-se que, periodicamente, o Estado tem procurado que a CML ceda a estas ‘reconversões e ‘valorizações’ patrimoniais 4, o que já deu origem, quer a iniciativas na A.R. de audição a membros do Governo pelo Grupo Parlamentar de “Os Verdes5, quer a interpelação e requerimento por parte do seu Grupo Municipal na AML 6.
 
1. Ver www.editorial-avante.pcp.pt/index.php?page=shop.product_details&flypage=flypage.tpl&product_id=146&category_id=19&option=com_virtuemart&Itemid=42&vmcchk=1&Itemid=42
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090405%26page%3D18%26c%3DA
3. Ver “O Governo pressionou a CML” IN Expresso de 2009-04-04, p. 24-25
4. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/380146.html ; http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/372177.html ; http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/266719.html
5. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search?q=prisional
6. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=178&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=196&Itemid=32
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Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009

Urbanismo para alguns com PDM sempre adiado

A revisão do PDM vigente desde 1994, deveria estar concluída em 2004. Mas o PSD não tinha interesse nisso, para poder queimar terra a seu bel-prazer e para benefício dos especuladores. O PS, apesar da promoção de alguns planos, globalmente positiva, construiu um modelo prejudicial: nalguns casos, entregou a privados e a empresas alheias à Autarquia a iniciativa do planeamento e por vezes até a definição dos termos de referência e programas.
É mais uma forma de ‘outsourcing’, transferindo para fora da CML os poderes da CML.
Por outra parte, para a resolução de situações conjunturais, que já não têm respostas de enquadramento úteis no PDM em vigor, vem-se recorrendo à sistemática figura da suspensão da vigência daquele instrumento, como são os casos da Fundação Champalimaud, da Baixa Pombalina ou da segunda fase do Centro Cultural de Belém, em algumas destas operações de forma servilmente sujeita à iniciativa do Governo.  
O PS não demonstrou ter uma política de reabilitação para habitação a fim de atacar a sério o problema do rejuvenescimento da cidade. Pelo contrário, aposta na alienação de património e na venda de terrenos, recursos fundamentais a integrar na reabilitação urbana e na atracção e fixação de gente jovem à cidade.
Grande parte das operações consideradas como reabilitação limitam-se à repetição incessante de hotéis de mais ou menos ‘charme’, ou constituição de novos condomínios fechados.
Os Planos de Urbanização ou de Pormenor desenvolvidos ou desencadeados pelo PS no presente mandato obedeceram a lógicas que estão longe da apregoada reabilitação e incidem fundamentalmente na actividade imobiliária em torno de nova construção, seja na zona de Alcântara, na zona central da cidade (Entrecampos / Sete Rios / Praça de Espanha), na zona oriental (Avenida Infante D Henrique) ou ao longo da frente ribeirinha (zona da Boavista).
Embora os Planos de Pormenor de Palma de Baixo ou do Bairro da Liberdade e Serafina não estejam afastados destas áreas, não mereceram a devida atenção, com a agravante de constituírem resolução de problemas de recuperação urbana com uma forte componente social.
Resta o Plano de Pormenor da Baixa Pombalina como instrumento típico de reabilitação urbana, o qual, apesar do seu peso mediático, não representa uma política de reabilitação para o conjunto da cidade. Projectos que, de estruturantes para o repovoamento da capital, nada têm.
Após o mau resultado dos mandatos do PSD em matéria urbanística e de legalidade, e depois de a Sindicância ter demonstrado a necessidade de estabelecer novos caminhos, nem sempre o PS esteve à altura da necessidade de inversão da herança recebida.
Muitas situações de legitimidade ou mesmo legalidade precária continuaram a fazer o seu caminho, com o envolvimento manifesto do PS. Estão nesta situação o loteamento do Sporting Clube de Portugal, nos terrenos envolventes ao Estádio de Alvalade e Estação de Metropolitano do Campo Grande e os loteamentos dos terrenos contíguos da antiga Fábrica de Braço de Prata e da Tabaqueira, entre outros sustentados em interpretações controversas do enquadramento regulamentar do PDM.
Por outro lado, o recurso à abertura do PDM a situações excepcionais de inevitável impermeabilização dos lotes disponíveis, tem-se transformado em regra sistemática de viabilização de operações de ‘renovação’ urbana (demolição/nova construção), proporcionando a densificação especulativa, e impermeabilizando integralmente o solo da cidade, com o agravamento irreversível dos parâmetros ambientais da cidade, comprometendo os recursos no subsolo, sobrecarregando as infra-estruturas e aumentando os riscos de catástrofes em períodos climatológicos de ponta.
Em muitas matérias, o PS presente na CML cedeu toda a iniciativa ao Governo, mesmo quando o que está em causa são os interesses de Lisboa. Casos como os do Pavilhão Carlos Lopes, do terminal de contentores de Alcântara, do IPO, a Frente Ribeirinha, a Baixa, algumas questões relacionadas com a Terceira Travessia do Tejo ou mesmo com as comemorações do Centenário da República são exemplos claros dessa cedência, que em cada caso e por razões concretas a CDU considera, como tem afirmado que a Cidade sai prejudicada pelas imposições do poder central.
 
Nota da CDU à comunicação social, 2009-01-19
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Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009

Loucuras urbanísticas em Lisboa

“A exposição sobre a Baixa Pombalina (localizada durante alguns meses na Praça do Comércio) encerrou como marco da total inactividade na área fundamental da reabilitação urbana.

Vem agora o vereador do Urbanismo anunciar a suspensão do PDM, para desenvolver não mais do que obras dispersas e empíricas, sem uma concentração pedagógica e estimulante na zona.
Além disso, por aquilo que conseguimos adivinhar nas imagens relâmpago e sem qualquer explicação que tentámos descodificar nas vídeo montagens dos projectos para o espaço público e intervenções em monumentos nacionais na Baixa, ficámos sem saber qual o grau de rigor das intervenções na perspectiva patrimonial.
Assim, sabemos que no Largo de Trindade Coelho pretende-se retirar o gradeamento na entrada da Igreja de São Roque, com o pretexto de fazer retornar a praça a uma situação original e pura... quando a Carta de Veneza nos diz claramente que o património posterior (gradeamento do século XIX) acumula as memórias de vivência do local.
Poderemos então perguntar... Seguem-se os gradeamentos das igrejas de São Nicolau e de São Julião? No caso da Igreja de São Julião e no plano conjunto com o Banco de Portugal parece que sim, além de que a depuração minimalista nos interiores pretende criar uma abertura envidraçada (!) no canto direito da fachada da Igreja de São Julião.
Definitivamente, desistiu-se totalmente da candidatura da Baixa a Património Mundial e do ‘master plan’ rigoroso na perspectiva patrimonial, ao nível da imagem histórica, tipologias e materiais que tal candidatura exigia e implicava.
Resta-nos a consolação da promessa de mais ideias loucas na gestão de uma cidade com um potencial histórico, patrimonial e cultural único entregue a eleitos sem capacidade para o reconhecer, valorizar e aproveitar”.
 
Ler António Sérgio Rosa de Carvalho, historiador de arquitectura IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090125%26page%3D23%26c%3DA
publicado por Sobreda às 02:54
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Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009

Arquitectos da CML acusados de abuso de poder

Dois arquitectos da CML foram esta semana acusados pela Unidade Especial de Investigação da Procuradoria-geral, na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo da Câmara. Os quadros da autarquia são suspeitos do crime de abuso de poder, na sequência da aprovação de um projecto urbanístico na Travessa da Ilha do Grilo, por violarem o Plano Director Municipal.
O ponto de partida da investigação foi as declarações prestadas pela presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana Oriental, entre Abril de 2006 e 31 de Outubro 2007. Segundo o despacho de acusação, os dois arquitectos são suspeitos de violar “deliberada e conscientemente os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público, de isenção e imparcialidade” a que estavam obrigados.
Os factos do processo remontam a 2004, quando uma sociedade imobiliária de construções apresentou na CML um requerimento para o licenciamento de obras num terreno na Travessa da Ilha do Grilo. Para tal, a empresa, proprietária de 538 m2 de terreno, propôs-se adquirir à autarquia duas pequenas parcelas que se situavam junto da área que lhe pertencia para ali construir um edifício de habitação com cinco pisos acima do solo, incluindo aproveitamento da cobertura, e ainda uma cave para estacionamento.
Apesar de o local em causa se situar, de acordo com o PDM, numa área “histórica habitacional”, o projecto apresentado não mereceu qualquer reparo. Nem o facto de a cércea (altura da fachada) prevista para o novo edifício ultrapassar os parâmetros previstos no PDM para aquela zona de Lisboa.
Segundo o Ministério Público, os dois arguidos tinham consciência que o projecto violava normas do PDM. Porém, um deles solicitou ao outro que “exarasse uma informação favorável à sua aprovação”. Porém, para respeitar o PDM no que concerne ao valor da cércea, a sociedade promotora apenas poderia “construir 1230 m2, em vez dos 1840 m2 de área bruta de construção que edificou”.
Além dos dois arquitectos, foram ainda constituídos arguidos, neste processo, um sócio da empresa de construção civil e um antigo Chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da CML, tendo, nestes dois casos, as suspeitas acabado por ser arquivadas. No entanto, a sindicância detectou duas situações em que este último dirigente interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento, por ter “interesse directo”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/10/cidades/dois_arquitectos_camara_acusados_abu.html
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publicado por Sobreda às 00:51
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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

Plano de Pormenor da Malha 14 deverá entrar em discussão pública

A CML avalia, na próxima 2ª fª, a abertura de um período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor para uma área do Alto do Lumiar que deverá corrigir a rede viária e alterar equipamentos previstos.

De acordo com a proposta do vereador do Urbanismo, que será analisada nessa reunião extraordinária da autarquia, o período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor (PP) da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) deverá durar 22 dias úteis.
A área do Alto do Lumiar abrange o projecto da Alta de Lisboa, pensado para ser quase uma “pequena cidade”, com cerca de 65.000 habitantes.
A proposta do PP da Malha 14 prevê a alteração do traçado viário da zona, modificando a relação do Bairro Padre Cruz com o restante tecido urbano, e alterações ao nível dos equipamentos previstos inicialmente no PUAL.
Recorda-se que para a Malha 14 estavam programados um parque infantil e uma extensão de Centro de Saúde, que não será concretizada tendo em conta “a revisão de orientações por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”, lê-se no relatório da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL).
Ao longo da Rua 3, que funcionará como a “coluna vertebral” para distribuição de tráfego, o plano prevê dois conjuntos habitacionais: um a nascente, com dois edifícios de 12 pisos (350 fogos), e outro a sul, com cinco edifícios-torre com um máximo de 14 pisos (235 fogos).
Para o estacionamento de acesso público está prevista a construção de um silo de quatro pisos em subsolo, com uma capacidade de 634 lugares. À superfície estão previstos um total de 244 lugares de uso público. No estacionamento privado foi tido em conta um valor médio de dois lugares por fogo.
O PP sugere igualmente a criação de uma Frente Urbana para o Parque Oeste (Parque do Vale Grande), uma área verde, da autoria de uma arquitecta espanhola, que ocupará 26 hectares e deverá estar concluído em Março de 2009.
O projecto da Alta de Lisboa foi idealizado para ter 65.000 habitantes, 500.000 metros quadrados de sector terciário com centros comerciais, escritórios, hotéis, centros de mercadorias e equipamentos públicos 1, que, no caso do Centro de Saúde, a SGAL procura agora descartar, barateando custos, à revelia das necessidades básicas da população.
Deveria ainda englobar quatro estações de Metro, três grandes parques com cerca de 70 hectares de zonas verdes, 20 recintos desportivos, 21 escolas, creches, centros culturais e de juventude, uma esquadra de polícia, quartéis de bombeiros e 25 quilómetros de rede viária. Mas, pelo destino previsto para a projectada nova extensão do Centro de Saúde, tudo o resto poderá ainda, inesperadamente, vir também a ser posto em causa.
Donde, se este Plano de Pormenor da Malha 14 entrar de facto em discussão pública, será a altura ideal para os moradores da Alta de Lisboa se manifestarem em defesa dos equipamentos que consideram indispensáveis para manter os níveis mínimos de qualidade de vida na zona. Desta vez, não poderão os movimentos de cidadãos se ficar por um mero ‘encolher os ombros’ ou ‘cruzar os braços’, pois é quase um ‘agora ou nunca’.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9131261, 18/12/2008 - 17:26
publicado por Sobreda às 01:09
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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

Estado sem comprador baixa preço do ex-Hospital do Desterro

O Ministério das Finanças baixou em 1,25 milhões de euros o preço de venda do Hospital do Desterro, imóvel que está há ano e meio sem comprador. Em Junho, o imóvel foi colocado à venda por 10,75 milhões de euros, mas não houve nenhuma oferta. Há dias, a Estamo, empresa subsidiária da Parpública, distribuiu novamente anúncios pela imprensa, mas as condições do imóvel mudaram: além de ter cortado uma fatia de 11,6% ao preço, a empresa já não exige que o terreno e os imóveis sejam totalmente dedicados aos cuidados continuados.

O Ministério das Finanças já veio responder que “esta é a segunda vez que o imóvel é colocado à venda”, e que “o preço e a condicionante para os cuidados continuados de saúde foram as causas para o concurso ter ficado deserto”.
De acordo com a descrição do imóvel, que está na posse da Estamo, as propostas de compra devem dar entrada até ao dia 22 de Dezembro, por um valor nunca inferior àquele valor. A condição de criar uma unidade de cuidados continuados “mantém-se, mas apenas para 20% da construção existente”, ou seja, para um quinto dos 8400 metros quadrados que o terreno tem.
Porém, de acordo com o anúncio da empresa, o valor da oferta será o principal critério de venda do imóvel. O critério de atribuição do imóvel mediante a reserva desses 20% não constitui uma obrigatoriedade. A Estamo pode utilizar ou não essa condição, de acordo com o anúncio do imóvel. O vencedor do concurso será notificado até 21 de Fevereiro.
Depois do polémico encerramento desta unidade, há ano e meio, o Ministério contactou a União das Misericórdias para avaliar o seu eventual interesse na aquisição da propriedade.
As Misericórdias recusaram. O problema não foi o preço, mas a combinação deste com as obras incontornáveis de que o imóvel precisaria. “Perdemos o interesse no Desterro. O preço era de loucos. Se o Governo tivesse cedido o terreno, nós teríamos feito as obras. A rede de cuidados continuados é de interesse nacional”.
O imóvel é do século XIX e precisa de obras em quase todos os pisos. O edifício tem quatro lojas arrendadas e uma área de construção acima do solo de 12 mil metros quadrados.
O Governo quer que os imóveis antigos ajudem a financiar a nova unidade de Todos-os-Santos, mas à custa da redução de unidades de saúde em Lisboa e da oferta do número de camas disponíveis.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/16/sociedade/sem_comprador_estado_baixa_preco_des.html
publicado por Sobreda às 00:33
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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008

Concurso de ideias para o Parque Mayer

O arquitecto Manuel Aires Mateus é o vencedor final do concurso de ideias para a reabilitação do Parque Mayer, com a sua proposta de estender o Jardim Botânico até ao antigo recinto da revista à portuguesa.

Um hotel, serviços de vária ordem, restaurantes e duas salas de espectáculos - uma das quais o teatro Capitólio, devidamente recuperado - fazem parte dos edifícios previstos pela equipa do projectista, que só tinha previsto 25 mil metros quadrados de construção, mas que, tal como os restantes concorrentes, teve de subir esse valor para 32 mil para se adaptar ao programa de concurso estabelecido pela CML.
O arquitecto quer criar no antigo Parque Mayer mais um pedaço de cidade, com uma praça à volta do Capitólio e várias ruas. “Toda a zona será pedonal”, explicou hoje, dia em que soube que o projecto que irá por diante será o seu. Como o quarteirão está num declive, foram pensados alguns meios mecânicos, embora restringidos ao mínimo para ajudar os peões a vencer os desníveis que separam a Rua da Alegria da Rua da Escola Politécnica: escadas rolantes e elevadores.
Ainda não é certo que no local fiquem bibliotecas e livrarias especializadas em artes plásticas e artes de palco e residências para artistas, como previsto inicialmente. A autarquia pediu aos concorrentes um programa de ocupação versátil do espaço para poder encaixar as valências que mais tarde entender.
Autor, com Frederico Valsassina, do projecto de um polémico edifício para o Largo do Rato que a CML não quer deixar construir, o arquitecto irá agora ajudar a autarquia a desenvolver um plano de pormenor para o quarteirão do Parque Mayer, uma área mais vasta que o antigo recinto do teatro de revista. O seu plano prevê ainda a recuperação do museu da Faculdade de Ciências.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351478
publicado por Sobreda às 03:18
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Deliberações municipais desequilibradas no prato da balança

A CML aprovou ontem diversas propostas, com a curiosidade de o fiel da balança se ter inclinado nalguns casos a favor da oposição, levando a ‘maior minoria’ (na expressão já clássica de Ruben de Carvalho) a sair claramente derrotada.

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) existiam quatro propostas em cima da mesa - a do PS, do PCP, e dos movimentos Cidadãos por Lisboa e Lisboa com Carmona – acabando esta última por ser aprovada, com os votos contra do PS.
A proposta, que aponta 0,35% para os imóveis avaliados e 0,7% em imóveis não avaliados, vai permitir “uma repartição de esforço entre a Câmara e as pessoas, sem que isso signifique uma ruptura financeira” para a autarquia. Fazendo directamente a liquidação e cobrança do IMI, em vez de ir primeiro ao Ministério das Finanças, que depois o transfere para as autarquias, a CML ganha mais 2% do IMI que se destinariam ao Ministério das Finanças, um ganho de cerca de “500 mil euros por ano” 1.
Os vereadores chumbaram também, e pela 2ª vez, o projecto arquitectónico do ‘mono’ para o Largo do Rato. Desta vez o executivo da ‘maior minoria’ fizera acompanhar a sua proposta de um parecer jurídico camarário, que dizia que um chumbo poderia trazer custos à CML e que os vereadores que votassem contra teriam de o justificar juridicamente. Mesmo assim, os vereadores decidiram não ligar à ‘ameaça’ e chumbaram o projecto, sem se saber ainda quais poderão ser as consequências desta votação 2.
A CML aprovou também um novo regime para o património habitacional disperso, que vai obrigar a que quem não cumpra os critérios para ter uma casa da autarquia tenha que devolver a habitação. Em suma, “[as casas] deixam de ser atribuídas directamente pelo vereador”, o que vinha acontecendo desde o tempo em que o pelouro estivera nas mãos da vereação do PSD.
A autarquia aprovou igualmente o Regulamento Municipal Urbanização e Edificação de Lisboa, uma das exigências da sindicância deste ano exigida aos serviços de urbanismo da CML. Foi também aprovado o Regulamento dos Ateliês, que tinham uma média de ocupação de 27 anos e passam a poder ser cedidos por um período máximo de seis anos: quatro anos numa primeira fase, renovável no máximo por mais dois anos.
Foi ainda homologada a deliberação do júri sobre o projecto de arquitectura para a recuperação do Capitólio, integrado no espaço do Parque Mayer, seguindo-se agora um período de seis meses até que o arquitecto apresente o projecto, após o que será aberto concurso para a obra. Espera-se que até ao fim de Novembro, sejam conhecidos os resultados da avaliação do júri para o Plano de Pormenor Parque Mayer/Jardim Botânico.
Outros debates incluíram a aprovação de projectos de arquitectura para obras de reabilitação na cidade: a transformação da Igreja de São Julião - actualmente uma garagem - num Museu do Banco de Portugal, a transformação dos antigos Armazéns de São Roque, em São Pedro de Alcântara, num hotel, a reabilitação de três prédios classificados na avenida Duque de Loulé e a reabilitação da antiga fábrica de cerveja na Avenida Almirante Reis.
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que a CDU votou contra os projectos da Almirante Reis e São Pedro de Alcântara por considerar que têm volumetria excessiva e que a construção de garagens subterrâneas vai significar demasiada impermeabilização dos solos 3.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372611&visual=26&rss=0
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1349794
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372613&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 01:58
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Alienação de imóveis militares

Quase duas centenas de bens, entre quartéis, paióis, casas, estradas, carreiras de tiro e conventos, integram a lista de imóveis militares a alienar para financiamento da Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares (LPIM), ontem publicada em Diário da República.

A LPIM aprovada em Julho pelo PS e PSD, com os votos contra do PCP, PEV e BE e a abstenção do CDS, e publicada em Setembro em Diário da República, determinava que a lista dos imóveis fosse definida por decreto-lei, prevendo a alienação de 130 a 140 prédios militares.
A lista acabou por incluir 189 bens espalhados por todo o país, cuja alienação vai ser feita segundo várias fórmulas de gestão, desde a venda ao arrendamento, passando pela concessão e parcerias com promotores imobiliários.
Entre os bens incluídos na lista encontram-se o Convento de Santa Clara em Coimbra, o antigo hospital militar de Angra do Heroísmo, o forte de São João Baptista, em Esposende, o quartel do Carmo, na Horta, ou o antigo seminário de Leiria.
Só na capital vão ser alienados mais de 20 bens, desde as instalações militares (quartéis) na Calçada da Ajuda, a uma parcela do Colégio de Campolide, o edifício Ceuta, prédios na rua da Junqueira, em Belém, ou o Bairro Operário da Manutenção Militar na Madre Deus.
 
Ver Lusa doc. nº 9000033, 12/11/2008 - 10:26
publicado por Sobreda às 01:27
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Terça-feira, 4 de Novembro de 2008

O NAT Nascente mantém-se no limbo

Que projectos de reabilitação possui a CML (ou a EPUL) para o NAT Nascente de Telheiras, mais conhecido por Quinta de San’Ana, um terreno expectante entre as Rua prof. Francisco Gentil e a Estrada de Telheiras?

Para os moradores, esta área do canto nascente do actual Jardim, junto à estação do Metro, à nora, à Igreja e à Casa Amarela, onde se pretendeu fazer hortas pedagógicas, deve ser um jardim, preservando a memória do local 1.

 

 

O Bairro de Telheiras vem sendo construído segundo um plano de urbanização e, com a construção crescente, vão-se ocupando os espaços ainda livres, uns segundo o planeado, outros não. De facto, para além dos espaços ajardinados sobre o Metro, mais nenhuma área verde significativa existe no bairro - a maior, no largo D. João Príncipe de Cândia, junto à PSP, tem 4.200 m2, isto é, nem meio hectare! Ora um parque urbano deve ter no mínimo 2,5 ha!
A população e a sua Associação de Residentes (A.R.T.) bem como outras entidades, como a Igreja local, têm olhado para o único espaço sobrante - a célula 3 - ou o que resta da Quinta de Sant'Ana - entre a Estrada de Telheiras e a Praça Central -, como o digno espaço verde que o bairro merece e deve ter. Nele existe um palacete afecto à EPUL e uma antiga granja reconvertida em condomínio particular (casa amarela).
Até as obras do Metro começarem, existiam ali hortas e um grupo de 70 moradores chegou a propôr à CML ter ali os seus campos de jardinagem, proposta que foi bem acolhida pelo vereador dos Espaços Verdes da altura, o engº Rui Godinho. Vieram as obras e estes campos de jardinagem ficaram de ser reintegrados no projecto final de espaço verde e executados assim que terminassem as obras.

 

 

O que está a mais é a pretensão da EPUL em construir no lado nascente desta célula mais um novo edifício - o R4/5 - na esquina entre as Ruas prof. Francisco Gentil e Eduardo Araújo Coelho. Porquê se este espaço está classificado em PDM como “Quinta e Jardim Histórico” e faz parte do sistema verde seco da Estrutura Ecológica Urbana da cidade?
À excepção duma tira de terreno, indevidamente classificado em PDM como “área consolidada de utilização habitacional” e que a ART sempre contestou desde o PDM de 1994, tendo proposto para a revisão do PDM, a reclassificação de toda a célula - sem excepção - como “Quinta e Jardim Histórico”. De qualquer modo, uma vez que, nos termos do PDM, a Componente Ambiental Urbana prevalece sobre a Classificação do Espaço Urbano, para os residentes não são admissíveis mais construções na Quinta de Sant'Ana.

 

 

 

Perante isto, e sabendo da pretensão da EPUL de continuar a construir, a ART em representação das famílias suas associadas e dos restantes milhares de moradores, apelou à CML, como entidade accionista e tutelar da EPUL, para que:

1º Não autorize a construção de mais edifícios na referida célula, nomeadamente o referido bloco R 4/5 ou outras edificações que o substituam, qualquer que seja a sua volumetria;
2º Não sejam destacadas mais parcelas para o domínio privado e se integre no domínio público os lotes propriedade da EPUL e com eles se crie uma área verde de lazer e recreio público;
3º Seja ali construído um jardim condicente com a sua característica de Quinta Histórica, ligando a futura Praça Central ao núcleo antigo de Telheiras, mediante propostas de projecto sujeitos a debate público, já que o projecto então apresentado pela EPUL, contempla o dito edifício e não contempla os campos de jardinagem.
Em defesa destas medidas, foi então entregue ao presidente da CML um abaixo-assinado contendo 1.679 assinaturas de moradores, relembrando o compromisso pessoal assumido por um outro anterior presidente da CML (João Soares) de suspender a construção do referido edifício e rever o projecto para o jardim.
Num recente Colóquio sobre Urbanismo, organizado pela ART em Maio passado, na BMOR 2, o actual vereador do Urbanismo prometeu que nada seria construído que não estivesse anteriormente autorizado, afirmação, aliás, considerada como bastante evasiva.
Por isso a população de Telheiras, certa da justeza da sua pretensão em ter um bairro não de betão, mas sim com uma qualidade mínima, insiste com a actual CML na decisão há tantos anos esperada, mantendo o apelo à integral preservação da Quinta de Sant'Ana como património local.
 
1. Ver www.artelheiras.pt/pages/html/problemas_por_resolver.html
2. Ver www.artelheiras.pt/pages/index2.php?page=noticias&section=concurso
publicado por Sobreda às 00:14
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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

Loteamentos entre a Estrada de São Bartolomeu e a Azinhaga de Santa Susana

Os vereadores do PCP na CML acabaram de entregar, no passado dia 16 de Outubro, o seguinte Requerimento sobre a freguesia da Ameixoeira, com pedido de explicações ao executivo camarário:

“A exposição por nós recebida, da parte da empresa SIMOSAN – Sociedade Imobiliária Santos, Lda, a propósito das sucessivas respostas dadas pela Câmara à pretensão de loteamento/edificação, num seu terreno situado na freguesia da Ameixoeira, entre a Estrada de São Bartolomeu e a Azinhaga de Santa Susana, que instruiu o processo 1078/EDI/2003, suscitam-nos um conjunto de questões por esclarecer, razão pela qual, nos termos do exercício do direito à informação estabelecido na alínea s), do n.º 1 do art. 68º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5 A/2002, de 11 de Janeiro, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requerem a V. Exa. informação sobre:
1. Quais os fundamentos da viabilização das operações urbanísticas, mais ou menos recentes (localização em anexo), situadas a norte do terreno objecto do processo 1078/EDI/2003, acima referido, bem como a situação de armazém localizado em terreno situado a nascente, todos confinantes à Estrada de São Bartolomeu, junto à rotunda/nó do Eixo Norte-Sul, igualmente enquadráveis na classe de aptidão de uso do solo de “reconversão urbanística habitacional”, nos termos do PDM de Lisboa, uma vez que não existe qualquer plano de urbanização ou de pormenor em vigor capaz de lhes conferir viabilidade;
2. Qual o fundamento específico do realojamento do Sr. Francisco Ribeiro Silva Aparício, decidido por despacho do, então Vereador do Pelouro da Habitação, em 07/02/2001, sobre a informação 201/DGPSR/2001, no âmbito do PER, atendendo à condição de arrendatário da sua residência precária no terreno da empresa SIMOSAN;
3. Quais instrumentos estão previstos, nomeadamente de planeamento como pressupõe o PDM de Lisboa para a zona em causa, ao classificá-la como de reconversão urbanística, no sentido de dar urgente resposta às condições caóticas de acessibilidade ao Eixo Norte-Sul, no nó em questão, tão mais premente, quando os fluxos viários gerados na envolvente poente ao nó ocorrem através da dotação exígua da Azinhaga da Cidade/Estrada de São Bartolomeu”.

 

 

Nota: O terreno expectante em causa é aquele que se encontra visível no centro da foto.
 
Ver www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=18416
publicado por Sobreda às 00:58
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

SGAL insufla projecto imobiliário

No início de Julho passado, a SGAL, sociedade imobiliária responsável pelo desenvolvimento do projecto imobiliário da Alta de Lisboa, anunciava a celebração de um acordo de princípio, com um sindicato bancário, relativo à abertura de duas linhas de crédito de médio prazo no montante global de 150 milhões de euros 1. Agora, reafirma a injecção desses milhões na SGAL. Entretanto, vai produzindo muito marketing para a comunicação social vender gratuitamente a marca.
No caso da Alta de Lisboa, os resultados da aplicação destes milhões só deverão produzir efeitos daqui a cerca de dois anos, quando estiver concluída esta nova fase de construção e se der início à comercialização.
Este reforço dos capitais próprios segue-se à aprovação de diversos loteamentos e à conclusão de processos de transmissão de terrenos por parte da CML, que vão permitir avançar com a construção de diversas áreas da Alta de Lisboa a curto prazo. Neste momento, estão concretizados 45% do projecto inicialmente previsto. Esta injecção de capital permitirá elevar a percentagem de concretização do projecto para os 60%.
Situado na zona Norte de Lisboa, o projecto da Alta de Lisboa é considerado o maior projecto imobiliário da Europa. O investimento global deveria rondar os 1.100 milhões de euros a distribuir por uma área de 300 hectares, com um total de 2,5 milhões de metros cúbicos de construção. No final, deverá ter uma população de 80 mil habitantes, equivalente à da cidade de Coimbra.
Além de 20.750 fracções para habitação, existem 500 mil metros quadros previsto para o sector terciário: escritórios e áreas comerciais. Quatro estações de metro, 70 hectares de zonas verdes (incluindo três grandes parques), 20 recintos desportivos, 21 escolas, creches, centros de ocupação de tempos livres e centros de dia, dois centros de saúde, uma esquadra da polícia, dois quartéis de bombeiros e 25 quilómetros de estradas são números que identificam este mega-projecto. Está também prevista a criação de sete mil postos de trabalho e o realojamento de mais quatro mil famílias [vá-se lá saber onde].
Esta fase promete agora contemplar:
- o Eixo Central, a Avenida Santos e Castro, da malha 5 e da malha 22.1, as que estão previstas arrancar a curto-prazo, assim como os parques verdes, uma parte essencial do Eixo Central;
- os 60 mil metros quadrados para habitação da malha 5, dirigida ao segmento médio e médio-alto e, numa segunda fase, uma área comercial e de escritórios, situando-se em frente ao actual Parque das Conchas;
- a malha 22.1, que deverá englobar a construção de mais 33 mil metros 2.
A questão chave é que de todo este negócio apenas é visível o avanço a todo o gás do projecto imobiliário, porque os equipamentos sociais colectivos e as acessibilidades, esses, nem vê-los.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/280806.html
2. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/1173606.html
publicado por Sobreda às 02:32
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Projecto da Terceira Travessia afecta imóveis com valor patrimonial

A construção da Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT) vai afectar 56 edifícios com valor patrimonial em Lisboa, incluindo dois monumentos nacionais, refere o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que está desde hoje em consulta pública.
A TTT vai ter duas vias para a alta velocidade, mais duas destinadas ao caminho-de-ferro convencional e uma nova ligação rodoviária.
O projecto atravessa cinco concelhos e 19 freguesias: Lisboa (Santa Maria dos Olivais, S. João de Brito, Marvila, Alvalade, Alto do Pina, S. João de Deus e Beato), Loures (Sacavém e Moscavide), Barreiro (Santo António da Charneca, Santo André, Alto do Seixalinho, Barreiro e Lavradio), Seixal (Arrentela e Aldeia de Paio Pires) e Moita (Baixa da Banheira, Vale de Amoreira e Alhos Vedros), sendo a forte ocupação urbana das margens uma das principais condicionantes da obra, a par da intensa actividade náutica e portuária.
"Também o desenho dos múltiplos acessos da ponte em ambas as margens se apresenta muito condicionado e possui elevada complexidade técnica, sobretudo pela ocupação urbana, proximidade de património classificado e necessidade de desnivelamento das diferentes vias ferroviárias e rodoviárias que convergem para a ponte", salienta o documento.
O EIA identifica 56 valores patrimoniais na área envolvente ao projecto, sem especificar quais são: 31 estão contemplados no Plano Director Municipal de Lisboa, sendo que dois estão classificados como Monumento Nacional e quatro são Imóveis de Interesse Público, e 25 não têm classificação patrimonial.
Um dos impactos mais significativos é o Convento das Grilas/Manutenção Militar. O EIA perspectiva também “alguns problemas sociais comuns neste tipo de obras decorrentes das incomodidades associadas ao processo de expropriações e às actividades de construção”.
Na margem Sul, o traçado envolve duas soluções alternativas, designadas por Solução A (Nascente) e Solução B (Poente). A Solução A insere-se no corredor da Av. das Nacionalizações, enquanto a Solução B contorna por poente o núcleo urbano do Lavradio.
A análise do EIA conclui que a Solução B é a mais favorável, devido ao maior afastamento de aglomerados urbanos, menor destruição de edifícios durante a fase de construção e maior compatibilização com os instrumentos de ordenamento do território em vigor.
As zonas urbanas mais afectados localizam-se, na margem Norte entre a Estação do Oriente e Moscavide, entre a Estação do Oriente e Braço de Prata, entre Braço de Prata e Marvila, na zona da Madre Deus e na zona de Chelas e, na margem Sul, na zona do Lavradio e do Alto do Seixalinho.
Outro efeito negativo da construção da TTT é o abate de sobreiros numa área de montado com quatro hectares situada na zona do Barreiro, que deverá ser compensado com a rearborização de uma área equivalente acrescida de 25 por cento.
O projecto compreende o troço da rede ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa (Moscavide) e a Moita, numa extensão de 19,7 km, estabelecendo a ligação entre o troço Lisboa/Alenquer (Ota) do Eixo Lisboa/Porto, a Norte, e o troço Moita/Montemor-o-Novo do Eixo Lisboa/Madrid, a Sul.
O caminho-de-ferro convencional, com cerca de 15,4 quilómetros de comprimento entre Lisboa (Moscavide) e Barreiro (Lavradio), estabelece a ligação entre as linhas de Cintura e do Norte, em Lisboa, e a Linha do Alentejo, no Barreiro.
A componente rodoviária, com uma extensão de 15,5 quilómetros, desenvolve-se entre o nó da Av. Santo Condestável com a Av. Marechal Gomes da Costa, em Lisboa, e o IC21 até à Quinta da Lomba, no Barreiro. Terá também uma ligação entre o Seixal (Siderurgia Nacional) e o Barreiro (Quinta da Lomba), com uma extensão de 4,6 km, que inclui uma travessia sobre o rio Coina.
A ponte propriamente dita prolonga-se ao longo de 6,7 quilómetros. O processo de consulta pública termina no dia 9 de Dezembro.
 
Ver Lusa doc. nº 8885225, 13/10/2008 - 15:34
publicado por Sobreda às 02:21
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Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

CML aprova regulamento de taxas urbanísticas

A CML aprovou na 4ª fª um regulamento municipal de taxas urbanísticas que incentiva a conservação e reabilitação urbana, penaliza a demolição e aumenta a transparência na forma de cálculo das taxas, concretizando uma recomendação da sindicância ao Urbanismo. Este regulamento de taxas relacionadas com a actividade urbanística e operações conexas para discussão pública foi aprovado na reunião do executivo municipal com a abstenção dos vereadores da CDU.
O regulamento engloba “todas as actividades relacionadas com as taxas urbanísticas”, desde o licenciamento, apreciação de processos, apreciação administrativa, taxas para realização de obras de infra-estruturas urbanas e taxas de ocupação do espaço público na realização de obras, explicou o vereador do Urbanismo, e que “pela primeira vez cruza política fiscal municipal com politica urbanística”, classificando-o da “maior importância”.
O regulamento, que inclui um simulador que calcula as taxas, contempla reduções nas taxas de obras realizadas nos seis meses seguintes à emissão da respectiva licença, e penaliza a “degradação ou ruína forçada de edifícios”. “Esta prática tem sido utilizada em Lisboa nomeadamente em prédios devolutos onde temos assistido a incêndios onde pairam sempre a dúvida de qual o motivo do incêndio, a derrocada de edifícios que, no fundo, vem beneficiar os seus proprietários”, argumentou.
A sindicância aos serviços do Urbanismo fora pedida pelo anterior presidente da CML e actual vereador independente, em Dezembro de 2006, e entregue cerca de um ano depois ao actual presidente.
O relatório elaborado pela procuradora do Ministério Público sugeriu, entre inúmeras recomendações, a “revisão do regulamento da TRIU”, a Taxa pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas.
 
Ver Lusa doc. nº 8839638, 01/10/2008 - 18:12
publicado por Sobreda às 02:21
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Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

Dos bairros sociais às Quintas do Lambert

No Outono de 1989 um jornalista da RTP 1 conduziu os debates entre os candidatos à CML, Jorge Sampaio e Marcelo Rebelo de Sousa.
“No debate da RTP confrontei-os com a fotocópia de documentos dos arquivos do executivo camarário do CDS de Nuno Abecassis. Um era o acordo entre os promotores de um enorme complexo habitacional na zona da Quinta do Lambert e a Câmara. Estipulava que a Câmara receberia como contrapartida pela cedência dos terrenos um dos prédios com os apartamentos completamento equipados. Era um edifício muito grande, seguramente vinte ou trinta apartamentos, numa zona que aos preços do mercado era (e é) valiosíssima. Outro documento tinha o rol das pessoas a quem a Câmara tinha entregue os apartamentos. Havia advogados, arquitectos, engenheiros, médicos, muitos políticos e jornalistas.
A lista discriminava os montantes irrisórios que pagavam pelo arrendamento dos apartamentos topo de gama na Quinta do Lambert. Confrontados com esta prova de ilicitude, os candidatos às autárquicas de 1989 prometeram, todos, pôr fim ao abuso. O desaparecido semanário ‘Tal e Qual’ foi o único órgão de comunicação que deu seguimento à notícia. Identificou moradores, fotografou o prédio e referiu outras situações de cedência questionável de património camarário a indivíduos que não configuravam nenhum perfil de carência especial. E durante vinte anos não houve consequência desta denúncia pública.
O facto de haver jornalistas entre os beneficiários destas dádivas do poder político explica muito do apagamento da notícia nos órgãos de comunicação social, muitos deles na altura colonizados por pessoas cuja primeira credencial era um cartão de filiação partidária. Assim, o bodo aos ricos continuou pelos executivos seguintes...
Quem tem estas casas gratuitas (é isso que elas são) é gente poderosa. Há assessores dispersos por várias forças políticas e a vários níveis do Estado, capazes de com uma palavra no momento certo construir ou destruir carreiras. Há jornalistas que com palavras adequadas favoreceram ou omitiram situações de gravidade porque isso era (é) parte da renda cobrada nos apartamentos da Quinta do Lambert e noutros lados (…)
Não se pode aceitar que esta comunidade de pedintes influentes se continue a acoitar no argumento de que habita as fracções de património público ‘legalmente’. Em essência nada distingue os extorsionistas profissionais dos bairros sociais das Quintas da Fonte dos oportunistas políticos que de suplicância em suplicância chegaram às Quintas do Lambert. São a mesma gente. Só moram em quintas diferentes”.
 
Ler Mário Crespo IN http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=M%E1rio%20Crespo
publicado por Sobreda às 03:24
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Domingo, 28 de Setembro de 2008

Vitória por penalties após prolongamento

Após um diferendo com oito anos, o Sporting conseguiu nova vitória sobre a CML no diferendo com o município lisboeta, com o Tribunal Arbitral a decidir a favor dos leões no conflito com o município, relativo a um segundo lote de terreno de 29 mil metros quadrados nos terrenos do antigo Estádio José de Alvalade.
Enquanto os leões ganham assim o direito à construção de mais um pavilhão para as modalidades, e para o que mais adiante se verá, a CML tem agora 30 dias para dar ao clube terrenos noutro local para construir e sem custos adicionais.
Segundo o presidente do clube, “o tribunal veio dar inteira razão ao entendimento defendido desde sempre pelo Sporting e que permitirá dar continuidade ao projecto desportivo”.
Em causa estava o processo de loteamento dos terrenos do antigo estádio, o denominado ‘lote B2’, no qual o Plano Director Municipal impede a construção, obrigando à ocupação por espaços verdes.
Os ‘árbitros’ decidiram ainda unilateralmente que o Sporting não tem de pagar indemnizações à autarquia, obrigando a edilidade a ceder outros terrenos de valor equivalente ao ‘lote B2’ numa outra qualquer zona de Lisboa 1.
O clube dispunha inicialmente de 80 mil2 a que, após diferendo com a CML no loteamento na UOP 30, já adicionara mais 29 mil2, através da Proposta nº 253/2007. Na altura, tinham ainda sobrado os terrenos expectantes do topo norte do antigo estádio 2.
Agora, em vez de compensar o município com os espaços verdes e os equipamentos sociais previstos no PDM, obtém nova vitória por penalties, após prolongamento 3. Neste campeonato, de derrota em derrota, a CML ainda se arrisca a descer à 2ª divisão…
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/26/dnsport/municipio_de_terreno_extra_sporting.html
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/166300.html
3. Ver historial em http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sporting
publicado por Sobreda às 00:56
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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Petição contra edifício no Largo do Rato chega à AR

Uma petição com 4672 assinaturas chamada “Salvem o Largo do Rato”, e que contesta a construção de um prédio de arquitectura moderna naquela zona de Lisboa, tendo por objectivo impedir a construção de um edifício no Largo do Rato 1, foi ontem entregue na Assembleia da República.

Em alternativa, o grupo de cidadãos sugere um jardim para o espaço em vez da habitação. Segundo afirma o Fórum Cidadania Lx, “achamos que o que está em causa vai muito além do Largo do Rato, e que a Assembleia da República deve aproveitar o momento para actuar, nomeadamente introduzindo na legislação nacional a figura de 'crime urbanístico'”.
Os cidadãos pretendem ainda que os deputados “melhorem a legislação portuguesa de modo a que seja garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital”.
O projecto de arquitectura do edifício do Largo do Rato havia sido já aprovado em Julho de 2005 pela então vereadora do urbanismo do PSD. Agora, todo o executivo camarário, à excepção dos seis vereadores do PS, indeferiu em Julho passado a proposta de emissão de licença de construção do prédio do Largo do Rato. Mas, o Fórum Cidadania Lx não descansa enquanto “o projecto de construção do prédio não for liminarmente posto de parte”.
Para o ‘sítio do mono’, os cidadãos propõe que a CML ‘repesque’ um projecto do tempo em que Jorge Sampaio era presidente da autarquia, onde se previa a criação de um jardim
“Estou completamente seguro de que o projecto cumpre todos os regulamentos. O único reparo da sindicância [análise administrativa] era o de que devia estar na área de intervenção do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, o que nunca foi feito por se pensar que o Rato teria um plano específico”, afirmou recentemente o actual vereador do Urbanismo.
Segundo o autarca, o promotor pode reclamar do indeferimento da licença, uma vez que qualquer decisão administrativa “obriga a uma audição prévia dos interessados” que, neste caso, não aconteceu. “Enquanto não virmos preto no branco que a construção do prédio está posta de parte e que vão construir o jardim, não vamos descansar”, garante o Fórum 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/319496.html

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343218

Temas:
publicado por Sobreda às 01:38
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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2008

CML reconhece ‘barbaridade urbanística’

O presidente da CML classificou de “barbaridade urbanística” a proximidade do edifício em construção do Grupo Cofina, em Benfica, aos prédios já existentes, garantindo aos seus moradores uma “linha de contacto”. “Penso que nenhum vereador deste executivo se revê nesta barbaridade urbanística”, afirmou durante a reunião descentralizada do executivo dedicada às freguesias de Carnide e São Domingos de Benfica.

O autarca respondia aos protestos de dezenas de moradores de prédios das ruas Mateus Vicente e José Maria Nicolau, cujos terraços e andares ficaram tapados pelo edifício que servirá de sede ao grupo de comunicação social Cofina, construído a poucos metros de distância.
Pressionado pelas críticas, ordenou aos serviços de urbanismo da autarquia e à Polícia Municipal que hoje de manhã realizassem nova vistoria à obra, para garantir que o construtor está a cumprir o compromisso de não betonar a placa superior até que seja apreciado o projecto de alterações entregue na CML na 3ª fª, e que os moradores garantem não estar a ser cumprido.
O vereador do Urbanismo insistia que não havia por enquanto motivo para embargar a obra, como pretendem os moradores, mas assegurou que se se verificarem diferenças entre a construção e o projecto aprovado “a obra será embargada e se for preciso demolir alguma coisa, será demolida”. [Se, se, se…]
Referiu ainda que o projecto lhe causou “as maiores perplexidades”, nomeadamente pelo facto de, com projectos de alteração submetidos em 1989, em 1990 e em 2003, a CML ter permitido alterar o uso do terreno de habitação para terciário, deixando manter o volume de construção que seria atribuído para habitação.
Os moradores repetiram as suas queixas: a construção do edifício veio, alegam, prejudicar a sua qualidade de vida, com perda de privacidade e de condições de segurança, sem acesso aos terraços em caso de emergência, uma situação que afecta cerca de 78 fogos de vários lotes ao longo das ruas.
Um dos moradores insistiu que querem “aferir responsabilidades, seja de quem for, esteja onde esteja” de quem permitiu alterar o projecto, esperando o “apoio da CML para corrigir o erro do passado” 1.
 
Porém, o que o actual executivo socialista não conseguiu explicar aos moradores foi porque é que apenas o PS confirmou sózinho, já em Janeiro do ano corrente,  o anterior contestado projecto - agora reconhecido como “barbaridade urbanística” -, contrariando a abstenção e votos contra de toda a restante oposição 2. Que barbaridade!
 
1. Lusa doc. nº 8736729, 04/09/2008 - 00:06

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/319854.html

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publicado por Sobreda às 20:40
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Moradores entaipados nos seus próprios terraços

Os moradores das Rua Mateus Vicente e José Maria Nicolau, em São Domingos de Benfica, ganharam um vizinho novo e indesejado: o edifício que vai alojar a sede do grupo Cofina e que foi construído mesmo junto às suas casas.

O alvará inicial do nº 11 da Rua Mateus Vicente tem já duas décadas, mas em 2003 a vereadora do urbanismo na altura emitiu novo alvará, alterando-lhe o uso. Para agravar a situação, o actual executivo camarário viria a confirmar o projecto já em Janeiro de 2008 (aprovado apenas com 6 votos do PS, 6 abstenções e 4 votos contra, incluindo os da CDU).
A representante dos moradores, que ontem à noite marcou presença na reunião descentralizada da CML em Carnide, afirmou que os moradores estão preocupados com a “perda de qualidade de vida, de privacidade, de salubridade, de vista, falta de acessos de segurança”.
Até agora, os contactos com a autarquia não têm surtido efeito: depois de um primeiro parecer da Polícia Municipal que determinava o embargo da obra, após uma inspecção pedida pelos moradores, o gabinete do vereador do Urbanismo acabou por indeferir o embargo, assegurando que tudo no projecto estava a ser cumprido.
Mas os moradores não têm dúvidas que “aqui há um problema de urbanismo. Se é possível fazer isto desta maneira, imagino o que não será possível construir em Lisboa”, lamentam. “Como é que é possível encostar desta maneira um prédio a outro, com a construção feita mesmo até ao limite do terreno disponível?” questionam, “frustrados e zangados”.
“Temos poucas expectativas que a Câmara reconheça o que está aqui errado. Resta-nos a via legal, perceber até onde podemos ir. Defendemos um redimensionamento da obra em altura, em volumetria. Queremos que seja destruído um andar e que instalem um jardim no cimo, queremos que respeitem as regras mais básicas do urbanismo”, afirmam.
Nos terraços dos vários lotes da rua, a única vista possível passou a ser a do edifício em construção, de onde os moradores afirmam que já caíram tábuas e outros equipamentos de construção, o que obrigou à colocação de uma rede. Dezenas de habitações têm agora a poucos metros outro edifício que cresceu em poucos meses que irá albergar centenas de trabalhadores, uma nova vizinhança que trabalhará diariamente a poucos metros das janelas dos habitantes da Rua Martins Vicente.
Acontece que “a cota do solo está quatro metros acima do chão”, pelo que o prédio tapa a vista até ao quinto andar de um dos lotes já existentes. Devido ao desnível do terreno, o edifício em construção, que tem quatro andares acima do solo, pouco ultrapassa a altura do terraço num dos extremos da rua, mas do outro lado, os moradores do terraço têm em frente uma altura de três andares.
O edifício em construção, onde serão instaladas as empresas do grupo de comunicação social Cofina, veio “tapar a luz do Sol e fechou completamente os blocos de prédios, porque não tem qualquer acesso de segurança, em caso de incêndio”. O edifício vai ter também um supermercado, com necessidade de montar exaustores e escapes que não se sabe onde vão ficar.
Outro aspecto negativo da construção é a desvalorização das casas já existentes, estimando os moradores em “30 a 40%” a perda de valor em casas que custaram “entre 300 mil e 400 mil euros” 1.
Os moradores, que ontem à noite distribuíram aos presentes uma exposição sobre o caso, referiram ainda que, após vistoria à obra, a Polícia Municipal propôs o seu embargo, mas o vereador do Urbanismo negou-o, tendo declarado que “neste momento não há nenhum argumento para o embargo” 2, procurando ainda esclarecer que os serviços lhe tinham dito que a betonagem das lajes tinham sido suspensas.
Tal afirmação, que levantou de imediato na sala um enorme alarido e coro de protestos, foi de imediato desmentida por todos os moradores. Pressionado, o presidente da CML acabaria por prometer uma nova vistoria para hoje de manhã.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=361605&visual=26&rss=0

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1341517

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publicado por Sobreda às 01:57
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O regressa do polémico projecto para o Rato

A proposta de emissão da licença para um projecto de construção de um edifício de habitação e comércio no Largo do Rato, apresentada pelo vereador do Urbanismo da CML, foi chumbada, no passado dia 30 de Julho, por toda a oposição (11 votos) contra e apenas seis votos a favor (PS) 1.

O projecto do Rato destina-se a habitação (seis andares), áreas de comércio e circulação (pisos zero e -1) e estacionamento subterrâneo (4 andares). Daí que o projecto caia nas zonas de protecção de um Monumento Nacional (parte do Aqueduto das Águas Livres) e de quatro Imóveis de Interesse Público (Sinagoga Portuguesa Shaaré Tikvah, Real Fábrica das Sedas, Garagem Auto-Palace e Palácio Palmela, este último em vias de classificação na altura em que o projecto foi apreciado).
Agora, perante o chumbo, os arquitectos autores do projecto decidiram voltar a apresentá-lo numa sessão pública na Ordem dos Arquitectos, a realizar no dia 9 de Setembro, pelas 21h.

 

 

Maqueta do edifício do Rato (publicada no livro ‘Frederico Valsassina. Obras e projectos’, Caleidoscópio, 2007)
 
O projecto de arquitectura tem aliás sido objecto de controvérsia, mas o vereador defendeu, num comunicado datado de 28 de Julho, que “são cumpridas todas as disposições regulamentares aplicáveis” e que mantêm válida a aprovação do projecto de arquitectura pela anterior vereadora, em 22 de Julho de 2005.
Na reunião de CML, dois dias depois do comunicado, o vereador disse que se estava “perante um compromisso preexistente” (o projecto de arquitectura estava aprovado) e que a autarquia quis “negociar entre as partes para assegurar a melhor integração urbana” do edifício, bem como “salvaguardar a posição da Sinagoga” (oferecer à Comunidade Israelita a possibilidade de criar uma outra frente da Sinagoga para o espaço público).
Curioso será também o facto que o lote de terreno em questão terá sido “expressamente excluído” do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) “porque fazia parte do conjunto urbano do Largo do Rato, que precisava de ser requalificado e não esmagado com um edifício completamente novo” 2.
Entretanto, uma petição na Internet intitulada ‘Salvem o Largo do Rato’ e dirigida à A.R. e à CML, e que já reuniu mais de 4444 assinaturas, argumenta que o projecto “rebenta totalmente com a escala do Largo e descaracterizará definitivamente esta zona lisboeta [pela volumetria do edifício]”. O documento instiga mesmo as instituições referidas a travarem “imediatamente este projecto” 3.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/293398.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/302867.html
2. Ver http://novo.oasrs.org/conteudo/agenda/noticias-detalhe.asp?noticia=1321

3. Ver www.petitiononline.com/lgrato/petition.html

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publicado por Sobreda às 00:52
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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008

CML quer 70 milhões

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai conceder um empréstimo de 200 milhões de euros ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), de modo a que possam ser assumidos os compromissos estabelecidos ao nível da reabilitação urbana e construção inserida em áreas que vão ser recuperadas.
De acordo com o presidente do IHRU, os 200 milhões de euros destinam-se à comparticipação de projectos no âmbito do PER - Programa Especial de Realojamento, nomeadamente na área de Lisboa e do Porto, e do Prohabita (Programa de Financiamento para Acesso à Habitação), na componente que se refere à reabilitação e à construção nova, “desde que inseridos em áreas que vão ser reabilitadas”.
O referido empréstimo, que funcionará como uma linha de crédito, destina-se “exclusivamente a compromissos que o Estado já assumiu em termos de acordos e que, por falta de verba do Orçamento de Estado, ainda não tinham sido implementados”, explicou o presidente do IHRU.
Este é já o segundo empréstimo que este Instituto obtém do BEI para financiar a reabilitação. O primeiro, contraído no ano passado, também no valor de 200 milhões de euros, foi utilizado para a actividade de reabilitação das SRU´s (Sociedades de Reabilitação Urbana) de Lisboa e do Porto (145 milhões de euros) e também para a reabilitação do património do IHRU (55 milhões) 1.
Daquela verba, Lisboa espera vir a contrair um empréstimo de cerca de 70 milhões de euros, afirmou o vereador do Urbanismo da CML.
Lisboa é uma das cidades portuguesas com o maior número de edifícios devolutos que, segundo dados oficiais, ascendem aos 4.600, dos quais mais de metade estão a aguardar licenciamento da autarquia para serem reconstruídos. Face a esta realidade, a CML conta canalizar a verba para a reabilitação urbana, os quais serão aplicados na área da habitação, dos fogos devolutos património da CML, mas também na recuperação de escolas, equipamentos culturais e espaços públicos 2.
Num debate realizado no passado mês de Maio, sobre o despovoamento da cidade, o vereador do urbanismo, revelara que Lisboa conta actualmente com cerca de 60.000 edifícios. Destes, 4.600 são considerados devolutos e, se estivessem ocupados, dariam para mais de 25.000 pessoas 3. O vereador especificara também pretender aplicar a verba em zonas debilitadas, como a Mouraria, Martim Moniz, encosta do Hospital de São José e da Rua da Palma.
 
1. Ver www.aecops.pt/pls/daecops2/pnews.build_page?text=24197803
2. Ver DEconómico, 2008-08-26, p. 8
3. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=2704&ano_arquivo=2008&mes_arquivo=3
publicado por Sobreda às 00:14
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Domingo, 24 de Agosto de 2008

Participação preventiva no planeamento urbano

O processo de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa é constituído por várias fases 1. De momento, continua na fase de Elaboração (com vários anos de atraso).
Entretanto, existem outros planos específicos que se encontram de momento em fase de participação preventiva dos cidadãos, a saber 2:
- Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa (de 21 de Agosto a 10 de Setembro)
- Plano de Pormenor das Amoreiras (de 20 e Agosto a 9 de Setembro)
- Plano de Pormenor do Campus de Campolide (de 21 de Agosto a 10 de Setembro)
- Plano de Urbanização da Área Envolvente à Estação do Oriente (de 21 de Agosto a 10 de Setembro).
 
1. Ver http://pdm.cm-lisboa.pt
2. Ver http://ulisses.cm-lisboa.pt
Temas: ,
publicado por Sobreda às 10:57
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Terça-feira, 19 de Agosto de 2008

Haverá corrupção na Câmara de Lisboa?

Continua a haver casos de corrupção em Lisboa?
- Todos os processos que entram na Câmara para licenciamento estão na Internet 1. Isto é uma mudança do dia para a noite. Provavelmente ainda há corrupção na Câmara de Lisboa. É uma máquina muito pesada, muito difícil, com excelentes trabalhadores, mas muitos serviços.
É possível controlar uma máquina com todas essas minudências?
- É difícil, mas é possível.
Reduzir pessoal e fundir serviços seria uma ajuda?
- Há sempre a possibilidade de aproveitarmos melhor as pessoas. Mas isso não se faz num ano 2.
(…)
Alguma vez a tentaram subornar?
- Várias vezes. Por duas vezes, deixaram-me em cima da secretária envelopes com dinheiro. Fui a correr atrás dos munícipes e devolvi-os, e eles ficaram muito atrapalhados. Noutras situações, diziam-me: “Faça o seu preço, que nós temos pressa”. Quando a cunha era grande, retiravam os processos da minha apreciação. Mas os funcionários da Câmara não são, na sua maioria, corruptos. Tenho uma certeza: exigir o cumprimento dos prazos de apreciação dos processos por parte dos técnicos é altamente dissuasor das tentativas de corrupção. O que faz com que os munícipes o tentem é a demora. Este tipo de corrupção consiste em criar dificuldades para depois dar facilidades 3.
(…)
Das 36 investigações abertas ao funcionamento da CML durante o anterior mandato, apenas uma chegou à fase de julgamento. O caso aguarda julgamento no Tribunal da Boa Hora e diz respeito a um fiscal da autarquia que é acusado pelo Ministério Público de três crimes de corrupção passiva. O arguido terá exigido dinheiro a vários moradores de Lisboa garantindo que, em troca, daria prioridade no licenciamento de obras. O fiscal acabou por ser detido em flagrante a receber dinheiro, numa operação combinada entre a Polícia Judiciária e uma das vítimas.
Mas não só. A investigação à empresa municipal que gere os bairros sociais de Lisboa - a Gebalis - deverá sair em breve das mãos do Ministério Público. Também nos próximos meses será ainda possível saber-se o desfecho sobre a gestão dos refeitórios municipais, (…) havendo a suspeita de práticas ilegais no funcionamento dos 15 refeitórios municipais.
Quanto aos processos mais mediáticos - Bragaparques, Vale de Santo António e EPUL - (que poderá levar a julgamento os ex-presidente, vice-presidente e vereadora do Urbanismo da CML) pouco ainda se sabe, a não ser que são também suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder e prevaricação e que o inquérito está praticamente concluído 4.
 
1. Ver 'Processos entrados para apreciação nos serviços de Urbanismo' IN www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=115
2. Ler entrevista ao vereador dos espaços verdes IN http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1155781.html
3. Ler entrevista à vereadora da oposição IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080818%26page%3D15%26c%3DA
4. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1155779.html
publicado por Sobreda às 00:31
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O coelhinho da Páscoa e as mudanças de posição

A Câmara (de Lisboa) deve autorizar demolições nas zonas antigas ou deve obrigar à preservação dos edifícios?
- Ainda não conseguimos encontrar um equilíbrio entre a demolição e a ‘mumificação da avó’, que é a preservação do que já não faz sentido. A substituição de um edifício por outro devia obedecer às características morfológicas da zona em que ele se insere. Na Praça de Londres, por exemplo, e nas Avenidas Novas, os edifícios a substituir deviam ter o mesmo tipo de vãos, estreitos e altos, a mesma lógica em termos de varandas e o mesmo tipo de volumetria e de leitura. Não têm que ser ‘pastiches’. Manter o ADN das Avenidas Novas seria isso. O que choca é quando se permite a substituição de edifícios velhos pelas chamadas obras de autor, que não estão integradas no local onde vão surgir. É mau urbanismo.
O que fez o PSD mudar de posição em relação a autorizar obras nos edifícios da Baixa?
- Não mudámos. O Plano Director Municipal proibia tudo o que não fossem obras de recuperação. Acontece que alguns edifícios estão em ruína iminente e vulneráveis ao fogo, e este instrumento não permitia reabilitá-los com casas de banho e elevadores, por exemplo. Era um perigo, e a segurança das pessoas está em primeiro lugar.
Mas foi o seu partido que aprovou o projecto (para o Largo do Rato 1)
- (O PSD) Falhou aí uma análise da situação do ponto de vista do urbanismo. Na altura, transmiti o meu desagrado à vereadora do Urbanismo. O que me choca é a volumetria, não a arquitectura (…)
E o papel (de Santana Lopes) em processos obscuros como o do Parque Mayer?
- Não foi ele que concretizou os negócios imobiliários, e até veio dizer mais tarde que tinha algumas dúvidas em relação ao processo e por isso não tinha avançado 2.
 
Nota: Era uma vez um Pai Natal que trazia um doce ao coelhinho da Páscoa… (Há quem acredite).
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/293398.html
2. Ler entrevista IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080818%26page%3D15%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:25
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Domingo, 17 de Agosto de 2008

Não repetir erros na Frente Ribeirinha

Uma recente Resolução do Conselho de Ministros criou a Sociedade Frente Tejo, SA 1, que vai implementar a reabilitação de duas áreas da frente ribeirinha: 40 hectares na zona do Cais do Sodré até Santa Apolónia e 104 hectares na zona da Ajuda e de Belém. O investimento governamental previsto para essas duas zonas será de, respectivamente, 50,9 e 86 milhões de euros 2.
O PCP não quer ver repetidos na restante faixa ribeirinha de Lisboa os mesmos erros ocorridos na área da Expo98. A avaliação dos resultados desta experiência, sobretudo no pano urbanístico, aconselha muita prudência e ponderação. Tanto mais que a gestão urbanística e o ordenamento do território assumem um papel cada vez mais decisivo no adequado desenvolvimento e gestão das cidades, num processo onde as autarquias legitimadas pelo voto popular têm igual relevância e são os intérpretes do interesse colectivo.
É que está em causa um dos espaços mais nobres da capital do País, grande parte dele agora sob a alçada da sociedade de capitais públicos ‘Frente Tejo’, que recebeu do Governo vastas competências da CML. Os amplos poderes da nova sociedade abrangem uma área de 144 hectares (alguns dos quais estão bem para além da zona ribeirinha) e que contende, entre outras, com importantes valências institucionais e de soberania, económicas, comerciais e residenciais.
A perspectiva de amplos desenvolvimentos imobiliários, bem como de uma “ampla privatização de funções na Praça do Comércio”, a par de outras alterações, justificam assim, na opinião dos comunistas, a “maior atenção”, desde logo quanto às “regras que enformam a entidade que vai conduzir este processo”.
Daí a iniciativa dos eleitos do PCP de chamar também aquele diploma à Assembleia da República para apreciação parlamentar (ratificação), tanto mais que o seu conteúdo encerra ainda outros “complexos aspectos”.
É o caso dos amplos poderes atribuídos nos respectivos Estatutos à sociedade ‘Frente Tejo’ em bens do domínio público e privado, ou da capacidade de entregar empreitadas por ajuste directo, numa área tão sensível como é esta, em níveis muito superiores aos previstos na nossa legislação.
Com efeito, o Código dos Contratos Públicos que entrou em vigor a 30 de Julho, estabelece níveis compreensivelmente mais apertados para este tipo de adjudicação que o diploma governamental “parece querer antecipadamente contornar”.
Facto que “suscita as maiores reservas”, tendo em conta os “princípios de transparência e igualdade de acesso” que não podem deixar de ser respeitados nos processos de contratação pública, sobretudo quando se trata de obras e áreas de especial valia e sensibilidade. Daí que seja inaceitável uma “generalização de ajustes directos”, figura que neste contexto só é admissível “em circunstâncias particulares e bem definidas à partida”.
 
1. Sociedade criada pelo Decreto-lei nº 117/2008
2. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=16082
publicado por Sobreda às 22:16
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Prémio Valmor no Lumiar - 2

Em Abril do ano passado alertáramos para a adiantada degradação da Villa Sousa, sita no nº 22 da Alameda das Linhas de Torres 1.

 

 

 

Agora, reproduzimos outros recentes ‘ângulos’ de visão deste edifício - Prémio Valmor em 1912 -, com um agradecimento especial ao blogue ‘Lisboa SOS’ 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/27833.html

2. Ver http://lisboasos.blogspot.com/2008/08/arq-norte-junior-prmio-valmor.html

publicado por Sobreda às 01:23
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Ordem dos arquitectos contesta chumbo do ‘mono’ do Rato

A CML indeferiu, no passado dia 30 de Julho, a proposta de emissão de licença de construção de um edifício a implantar no Largo do Rato, apesar de o projecto de arquitectura ter sido aprovado por despacho, em Julho de 2005, por proposta da então vereadora do Urbanismo do PSD.

Votaram contra o pedido de licenciamento da obra situada no gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, os vereadores do PCP, do BE, dos movimentos Lisboa com Carmona e Cidadãos por Lisboa, bem como os vereadores do PSD, que alteraram agora o seu posicionamento. Também desta feita, os vereadores do PS mudaram de sentido de voto, tendo votado a favor do pedido de licenciamento 1.
Ontem, a Secção Sul da Ordem dos Arquitectos (OA) veio criticar o chumbo camarário do licenciamento do projecto no Largo do Rato, sublinhando que a proposta de indeferimento da emissão de licença de construção do edifício “não tem fundamento nem enquadramento legal”, uma vez que “as questões que se prendem com a estética ou inserção urbana estavam já aprovadas”.
Além disso, considera que constitui “um caso de discricionariedade extemporânea” e que “a aprovação de um projecto de arquitectura é constitutiva de direitos para o requerente, pelo que a proposta de indeferimento, nesta fase, prejudica a confiança dos cidadãos nos actos da administração pública”.
Por isso, a Secção da OA vai promover uma nova apresentação pública (o edifício em causa já tinha sido apresentado na Trienal de Arquitectura de Lisboa em 2007) do projecto pelos seus autores, na sede da Ordem dos Arquitectos, a 9 de Setembro pelas 21h.
O projecto foi, entretanto, bastante contestado pelo movimento cívico Fórum Cidadania Lisboa, devido à volumetria do ‘mono’, que consideram “rebentar totalmente com a escala do Largo”, descaracterizando definitivamente aquela zona lisboeta 2.
Para este movimento, “uma vez que o projecto de arquitectura foi já aprovado em 2005, este chumbo não inviabiliza a obra apenas a suspende pelo que, o próximo passo a seguir será o de propor levar à discussão pública este projecto, situação que não ocorreu no passado”. Assim, na sessão da CML de Setembro, será entregue nova proposta considerando inclusive alternativas para a construção do edifício a título indemnizatório, como seja o Mercado Municipal do Rato, que se encontra ao abandono.
“Seria uma permuta a custo zero já que se tratam de terrenos municipais, em local igualmente nobre, devolvendo assim à cidade o gaveto onde se pretende edificar este verdadeiro monstro de 10.000 metros quadrados, recuperando a solução de Jorge Sampaio, então presidente da edilidade, de construir um jardim que abrisse a sinagoga ao Rato e respeitando desta forma a cércea de construção do edificado no Largo” 3.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/293398.html
2. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=345264 e seguintes

3. Ver http://cidadanialx.blogspot.com/search?q=Rato

Temas:
publicado por Sobreda às 00:37
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