CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

A passagem à reforma desde o início do ano de cerca de 600 médicos do serviço público (metade dos quais médicos de família) e a ruptura pública na prestação de cuidados de saúde e na doença, coloca mais uma vez no centro do debate em torno da saúde, a importância dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Alguns dos que mais têm procurado denegrir e debilitar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde entregando-a aos grupos privados, apressaram-se a tecer alguns comentários, procurando fazer passar a ideia de que não há nada que o governo possa fazer para conter esta saída. Nada mais falso!
A incapacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde, por um lado, e uma estratégia de destruição do SNS que tem como uma das componentes fundamentais facilitar a fuga de profissionais para o privado, por outro, estão na génese da política de direita dos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. A saída precoce por via da antecipação das reformas é o resultado de uma mistura entre as penalizações introduzidas pelo Governo do PS nas reformas na Administração Pública e o mau estar que se vive no seio dos médicos que prestam serviço no SNS, com a desvalorização social, profissional e salarial a que têm sido sujeitos.
Os arautos do «Estado mínimo na saúde» sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos na saúde é a forma mais eficaz de destruírem o SNS, independentemente dos prejuízos causados aos utentes, nomeadamente nas dificuldades crescentes que estes vão sentindo no acesso aos cuidados de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde afirmou há poucos dias que Portugal era o País da União Europeia com maiores desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Há muito que o PCP vem chamando a atenção para a previsível falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para as causas de uma situação inaceitável que mantém mais de 700 mil portugueses sem médico de família. A imposição de barreiras administrativas no acesso de muitos jovens aos cursos de medicina, opção defendida por PS, PSD e CDS-PP, com o apoio activo da Ordem dos Médicos, a não abertura das vagas necessárias para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, a par desvalorização que tem sido feita dos CSP tornando esta especialidade pouco atractiva para os jovens médicos, são as principais causas de uma situação que terá o seu ponto mais crítico por volta de 2015, ano em que 80 por cento dos médicos terão mais de 55 anos.
Hoje em Portugal a pirâmide da distribuição dos médicos pelos vários cuidados de saúde está completamente invertida. Por cada médico nos CSP existem 3,6 médicos nos hospitais, enquanto na Dinamarca por cada médico hospitalar existem 4 médicos nos CSP.

Governo é parte do problema

Mas a falta de médicos, particularmente nos CSP, é apenas uma parte, importante sem dúvida, do todo que inclui a falta de outros profissionais do sector, como é o caso dos enfermeiros. De acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde faltam cerca de 20 mil enfermeiros no SNS, nomeadamente enfermeiros de família, peça central numa verdadeira política de Cuidados de Saúde Primários. Apesar disto mais de três mil enfermeiros estão desempregados e inscritos nos Centros de Emprego.
O Governo do PS não está em condições de encontrar soluções porque ele é parte do problema. Entretanto, para evitar a ruptura de alguns serviços, vai permitindo a subcontratação, mesmo em situações de clara ilegalidade, de profissionais através de empresas de aluguer de mão-de-obra que por vezes chegam a cobrar o dobro daquilo que pagam ao trabalhador. Ilegalidade que se comete com a contratação de pessoas para os próprios serviços do Ministério da Saúde.
A solução não passa por criar regimes de excepção e muito menos legalizar qualquer solução que passe pela possibilidade do mesmo profissional ter nos serviços públicos a reforma e um salário. Conter a saída para as reformas antecipadas passa pela alteração das regras de aposentação e por garantir melhores condições de trabalho e salariais, pela garantia do vínculo público e a valorização das carreiras.
É fundamental restabelecer o princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornando mais atractiva a prestação de serviço no SNS, bem como o espírito de missão conforme à prestação de um serviço público de saúde, garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados.

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

O tema central de uma das reuniões anuais do Fórum Económico Mundial realizada em Davos em 2006 consistiu na clarificação do conceito de «imperativo criativo». Esta ideia é actualmente cultivada pelos filósofos da globalização e consagra o princípio de que os responsáveis capitalistas devem desprezar todas as decisões, ferramentas e quadros de referência que os orientaram até há dez anos e imaginar novas estratégias que permitam fazer tábua rasa de quaisquer preconceitos, aplicando métodos que sejam simplesmente adequados à concretização dos objectivos alcançar.

É o pragmatismo levado às últimas consequências. Sem se atender sequer a normas éticas que condicionem ou impeçam a acção. É isto que representa, nas sociedades contemporâneas, a «chave do sucesso».
Sócrates e os seus ministros pegaram nesta «regra de oiro» sofregamente, mandaram a Constituição às urtigas e passaram a governar «à moda de Davos». Os resultados estão à vista. Oportunismo e mais oportunismo. Buracos e mais buracos. Portugal mais parece um passador do que um Estado de direito. Honra seja feita a Sócrates e aos que o apoiam na sua missão de devastar o País.
O escândalo recente que continua a engordar e a produzir bons lucros privados foi baptizado com o título poético de «Face Oculta». Trata-se, na realidade, de um tacho sem fundo. A conspiração envolve grandes grupos económicos, redes de bancos, offshores, órgãos da comunicação social, fundações, políticos e governantes, sociedades secretas ou semi-secretas, agentes da corrupção, instituições como a Maçonaria e a Igreja, empresas públicas, etc., etc., etc. Tem como objectivo final a conquista do controlo dos sectores-chave da comunicação social. Ainda há poucos meses tudo parecia correr sobre rodas mas sobreveio a crise, levantou-se a ponta do véu e o oportunismo desonesto transformou-se num «saco de gatos».
Para branquear culpados, logo se disse que o plano escondido se reduzia a alterar linhas editoriais e a aplicar as regras do mercado. Mas revelou-se, no decurso das primeiras investigações, que ele era muito mais perverso. Ainda que o imbróglio da «Face Oculta» tenha raízes recentes, ele enquadra-se perfeitamente nos parâmetros do «imperativo criativo» e vem de longe, teve uma «incubação» de muitos anos e foi apadrinhada por forças poderosas. Há velhos dossiês que atestam esta antiguidade. Por exemplo, quando em 1990 a Rádio Renascença quis comprar para a Igreja o direito a um canal televisivo e depois se contentou com o acesso ilimitado ao Canal 2, pago pelo Estado. Instalou-se, foi alargando o peso da sua presença e agora não há praticamente programas que ela não domine e afirma que o fenómeno é puramente português, argumento que os noticiários da sociedade civil provam ser redondamente falso.
Enquanto escutas e pressões políticas se verificavam entre nós, verificava-se casos semelhantes noutros países do mundo capitalista. Por exemplo, ainda em 1991, a TVI vendeu 15% do seu capital à Fininvest de Berlusconi. A comunicação social é, e sempre foi, um trampolim do poder.
Um outro álibi frequentemente invocado por todos os comparsas desta nova comédia é de que agem em defesa da «liberdade de expressão», o que também não é verdade. Porque concentrar poderes, reduzir o leque das opiniões expressas, praticar o proteccionismo e cultivar alianças secretas, jamais conduziu ao respeito pela liberdade de expressão. Veremos em breve (ou talvez não!) como acaba esta vergonhosa telenovela cujo termo ainda se adivinha vir longe.

Retalhes da comunicação social

Seria benéfica e urgente a publicação de um «Livro Branco» sobre a acelerada concentração de poderes na área da imprensa escrita portuguesa, sobretudo a partir da década de 90. E não ficar pela imprensa escrita: pôr-se em paralelo o que vem acontecendo nessa área e o que continua a verificar-se nos sectores do audiovisual e da radiodifusão. Iríamos constatar como também aí existem operações concertadas, longamente reflectidas, de controlo absoluto desses subsectores da comunicação social. Passo a passo mas aceleradamente, enquanto a TV do Estado é cedida aos interesses privados, as rádios subordinam os seus «conteúdos» ao que lhes é fornecido pelas poderosas agências internacionais dominadas pelas políticas e poderes mundiais da «internacional do dinheiro». E todo o audiovisual é instrumentalizado pelo poder capitalista que o utiliza como meio de propagação das suas ideologias. Esta orientação centralizadora tem na Igreja um dos seus principais veículos.
Teria ainda grande interesse identificar as forças políticas, religiosas e empresariais que são agentes destes processo de intoxicação estrutural, bem como os homens e mulheres que preenchem os seus quadros políticos. Constataríamos que, independentemente da passagem do tempo, as forças de intervenção mobilizadas para esta guerrilha têm sempre as mesmas origens e são servidas por gerações de financeiros que se revezam mas que visam, permanentemente, os mesmos objectivos: concentrar, privatizar, dominar, aumentar os lucros e substituir-se às funções do Estado. O banquete é lautamente servido aos grandes senhores, perante o olhar espantado dos plebeus que pagam para ver com os seus olhos como é voraz o apetite dos poderosos. As «faces ocultas» contêm e desenvolvem em si mesmas estes factores cuidadosamente omitidos e procuram, discretamente, desmobilizar resistências, maquilhar a realidade e distrair o povo das lutas essenciais contra a pobreza, o desemprego e contra a apropriação privada e posterior destruição do aparelho produtivo do Estado. A fachada principal desta «face oculta» (tal como as fachadas de outros embustes político) não pode já enganar ninguém. Mas importa esclarecer e desmontar definitivamente esses ciclos viciosos.

As farsas e os farsantes

Nesse sentido, convém não deixar passar em claro os traços essenciais de toda esta teia conspirativa. Um a um, até onde for possível chegar. Como no caso de este já referido plano de domínio da informação. Em primeiro lugar, importa não esquecer que o grande bolo que está na base da «Face Oculta» é a TVI cuja maioria do capital é da Rádio Renascença, da União das Misericórdias, das IPSS e das ONG, da sociedade civil, das fundações católicas, em suma, do Patriarcado da Igreja. Em segundo lugar, convém recordar que a Prisa (o gigantesco grupo espanhol interessado na compra da TVI) tem negócios mundiais que a ligam intimamente aos mais poderosos bancos da esfera de influência católica, tais como o Santander, o Popular, o Deutsch Bank, o J.P. Morgan e muitos outros. Isto para salientar que as transacções da «Face Oculta» não giram apenas em torno de finanças «domésticas» mas são alvos financeiros com interesse para a banca mundial. À imagem do que já aconteceu em Espanha ou em Itália. Em terceiro lugar, que reaparecem em palco, neste espectáculo ao vivo que é a «Face Oculta», duas sociedades secretas – a Maçonaria e o Opus Dei. O Opus Dei, numa natural posição de força e através de meios de intervenção ligados aos bancos do Vaticano, às empresas que domina e a homens seus colocados nos grandes centros de decisão da política e do dinheiro. A Maçonaria está também, claramente, no negócio da TVI. A sua presença, para além de se afirmar nos circuitos habituais das empresas e dos grupos bancários, traduziu-se na compra de um grande lote de acções da Media Capital pela Ongoing. O homem forte da Maçonaria nestes negócios chama-se Nuno de Vasconcellos. Dirige a Ongoing Strategy Investments, uma holding da família Rocha dos Santos, e simultaneamente é Mestre Venerável da Loja Mozart, a mais poderosa formação financeira da Maçonaria portuguesa. A Loja Mozart forma um influente triângulo de poder com outras duas lojas congéneres: a Mercúrio e a Brasília. Conta a revista Sábado, num artigo de opinião assinado por António José Vilela, em Dezembro de 2008, ainda a «Face Oculta» não era falada: «É no recato das paredes deste trio de lojas, fundadas na orla da Grande Loja Legal de Portugal/ Grande Loja Regular de Portugal, que chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários, se encontram regularmente».
Sem dúvida que estes elementos de informação nos poderão ajudar a potenciar a enorme importância do dossiê «Face Oculta». São elementos de informação esclarecedores da verdade do que se está a passar, tanto mais que acrescentam que esta teia passa por quatro poderosas organizações civis: a Associação de Amizade Portugal/Estados Unidos, a Revista Segurança e Defesa, o Instituto Transatlântico Democrático e o Instituto Luso-Árabe para a Cooperação. Cai por terra, pois, a ficção de que o projecto investigado na «Face Oculta» não tem extensões internacionais.
No outro prato da balança situa-se o Opus Dei. Joga com a posição ambivalente da Igreja face à Maçonaria. A Igreja distingue duas maçonarias: a boa é a Maçonaria Regular que evoluiu, abandonou os erros teológicos e hoje é, em geral «respeitadora das religiões e até recusando ateus», nas palavras da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais; a outra, a má, é a Maçonaria Irregular, «laicista, ateísta e anticlerical». A Igreja não fala com a maçonaria má mas com a boa pode negociar. E as lojas portuguesas interessadas nesta operação fazem parte desta ala boa da Maçonaria. É assim que nomes sonantes da Igreja e do Opus Dei não recusam sentar-se à mesa com mestres, veneráveis e vigilantes maçons. Noutra ordem de ideias, noutro sentido, retenha-se que Opus Dei e Maçonaria têm canais abertos de comunicação permanente com os órgãos do poder. A afirmação não é gratuita e são muitos os nomes de personalidades que exercem cargos públicos de direcção e os órgãos da comunicação social apontam como membros das duas instituições confessionais.
Será especulativo aceitar como hipótese que o que está verdadeiramente em curso em todo este enredo é a tal «incubação» de um enlace, na área da informação, de um poderoso bloco constituído pela Maçonaria, pelo Opus Dei, pelo mundo empresarial e pelos próprios órgãos do poder político? Não há, de momento, possibilidade de fundamentação desta eventualidade. Mas ela é possível. A verificar-se constituiria para Sócrates uma inesperada saída do atoleiro em que está metido. A Igreja e a Maçonaria veriam a sua influência política acrescida. Os grandes empresários teriam a possibilidade de aumentar os lucros e de criar entre a opinião pública atingida por uma comunicação social controlada uma imagem favorável.
Veremos o que virá a acontecer. Não esquecendo a luta contínua no plano das realidades e a força dos trabalhadores, a sua vitória final apenas depende da sua capacidade para afirmarem unidade e organização. Cada vez menos o povo acredita nas promessas dos farsantes no poder. «Chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários» ... e bispos – acrescente-se – dormem todos na mesma cama.

Jorge Messias

Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

A expressão money for the boys atirada por Teixeira dos Santos a propósito da aprovação pela Assembleia da República da reposição em Orçamento de Estado das verbas retiradas às freguesias que têm eleitos em regime de permanência, ficará para a história do Parlamento. Menos exuberante que a de Pinho mas não menos primária e esclarecedora. A expressão de Teixeira dos Santos, rosto político do que vai no coração da governação socialista, é um daqueles impulsos que, para lá do que revela de manifesta e irreversível ignorância democrática (que como a educação só tem remédio se aprendida em pequenino), terá explicação maior no domínio da psicanálise e das teorias sobre associação de ideias. Habituado, ele e o executivo a que pertence, a fazer do governo fonte de produção de boys que enxameiam empresas públicas e outros cargos de nomeação pagos a fardos de dinheiro, Teixeira tira as medidas a outros pelo tamanho do fato que veste. É nele e nos seus pares que tem de procurar a corrente de benesses e benefícios fiscais que escorrem para os alforges do capital financeiro e das mordomias que encharcam os bolsos de gestores e administradores com quem convive. Dinheiro para a rapaziada, na versão lusa do que em inglês saiu da boca de Teixeira do Santos, e dificuldades para quem vive do seu trabalho e de outras honradas formas de sobreviver, é o que ele se prepara para continuar a assegurar com o Programa de Estabilidade e Crescimento. As coisas do costume mas inundadas agora de um imenso cinismo. Os tempos de crise e de sacrifícios impostos à imensa maioria do povo não o são, «porque não é este o momento» (para parafrasear Teixeira dos Santos) quando se trata de tributar as mais valias. A justificação adiantada pelo governo de que os cortes que vai impor no subsidio de desemprego são uma forma de estimular a inserção na vida activa, num quadro em que as perspectivas de desemprego adiantadas por si próprias são para se manter ou ampliar nos próximos quatro anos, é um daqueles tão rasteiros e desprazíveis exercícios políticos que dizem tudo sobre quem os produz.

Dia da Independência segundo o calendário português, o 1º de Dezembro foi, este ano, dia de entrada em vigor de um Tratado – chamado de Lisboa – que constitui, em primeiro lugar e acima de tudo, um verdadeiro atentado à independência e à soberania nacional. A data não terá sido escolhida de propósito, assim em jeito de provocação organizada ou de humilhação pensada, já que quem toma tais decisões pouco ou nada sabe de Portugal e da sua História, apenas lhe interessando que os governos indígenas sejam fiéis executores das ordens dos mandantes que, lá na Europa, dizem como é. Mas lá que a coincidência é digna de registo, é.
Em 1640, ao fim de 60 anos de ocupação, o povo português, lutando, recuperou a sua independência – e o traidor Miguel de Vasconcelos foi devidamente defenestrado; em 2009, os partidos dos governos que há trinta e três anos levam por diante a política de direita, deitando às urtigas a Constituição da República Portuguesa, vendem a independência nacional ao grande capital europeu e aclamam-se como heróis - sem saberem (ou sabendo?) que a História se encarregará de lhes proporcionar a devida defenestração.
É certo que a Lei Fundamental do País – ainda com inequívocos sinais de Abril, não obstante as muitas machadadas antidemocráticas que lhe foram infligidas por sucessivas revisões – nunca foi cumprida por nenhum dos sucessivos governos PS e PSD (às vezes com o CDS/PP atrelado) que têm vindo a flagelar o País e o povo desde que, em 1976, o primeiro governo PS/Mário Soares, aliado à direita, iniciou a política da contra-revolução de Abril. Mas o passo agora dado nessa matéria vai mais longe do que todos os anteriores, na medida em que deposita parte grande da independência e da soberania de Portugal nas mãos dos mais vorazes e predadores inimigos dos povos e institucionaliza o facto.

A «grande vitória para Portugal» anunciada pelo primeiro-ministro José Sócrates – «Porreiro, pá», disse ele, com a satisfação da tarefa cumprida, ao outro tratante, Durão Barroso, já então a viver dos rendimentos da tarefa cumprida de apoiante do morticínio do povo iraquiano – é uma vitória negra… Isto é: vitória, sim, mas para aquela reduzidíssima minoria de portugueses que identifica Portugal com os seus lucros pessoais e cujo patriotismo é tanto maior quanto maiores forem esses lucros.
Para os trabalhadores e para o povo, isto é, para a imensa maioria dos portugueses, este Tratado significa mais política de direita, que o mesmo é dizer mais desemprego, mais precariedade, mais injustiças, mais desigualdades, mais pobreza, mais miséria, mais fome.
Peça importante de um processo que vem de longe, o Tratado agora em vigor é o resultado de uma imposição do grande capital internacional, concretizada pelos conselhos de administração dos seus interesses, que são os vários governos em exercício nos países desta espécie de sucursal do imperialismo norte-americano que é a União Europeia.
Com efeito, com este Tratado, o processo de construção desta União Europeia do grande capital dá novos e perigosos passos em frente: a UE consolida-se como bloco económico e político de carácter imperialista, reforça consideravelmente a sua vertente militarista, o neoliberalismo é instituído como doutrina económica – o que significa, em resumo, a institucionalização das políticas que estão na origem da crise actual e da grave situação social hoje existente. E, com tudo isso, mais e mais graves problemas futuros para os trabalhadores e o povo.
E não apenas para os trabalhadores e o povo português, mas para os trabalhadores e os povos de todos os países da Europa.

Para além de tudo isto, este Tratado é o exemplo acabado do conceito de democracia em que assenta todo o processo de construção da chamada União Europeia.
Levado a votos uma primeira vez, em 2005, foi abertamente rejeitado pelos povos de França e da Holanda, num inequívoco sinal do que o esperava noutros referendos. Apavorados, os euro-democratas de serviço fizeram o que sabem fazer: exibiram a democracia de que são capazes: procedendo a uma ligeiríssima operação cosmética ao texto, amanharam à pressa uma segunda edição do mesmo, mantendo o essencial do seu conteúdo, a saber: a sua matriz neo-liberal, federalista e militarista.
Entretanto, à cautela, proibiram os referendos – apesar de a sua realização fazer parte das promessas com as quais caçaram o voto dos eleitores.
Assim, estes euro-vassalos-do-capital de fachada democrática puseram a nu o que querem dizer quando, em tremidinhos de voz, proclamam o sufrágio universal como pilar básico da democracia: eleições, sim, mas só quando têm previamente assegurada a sua vitória; se houver a mínima dúvida quanto aos resultados, não há referendo para ninguém...
O processo de congeminação e concretização desta UE é, todo ele, uma sucessão de atropelos à democracia e à liberdade de escolha dos cidadãos.

À entrada em vigor deste Tratado e às suas consequências previsíveis, responderão os trabalhadores e os povos dos países da União Europeia com o prosseguimento da luta pela soberania dos seus países, pelos seus direitos políticos e sociais, enfim, pela democracia. Pela sua parte, o PCP afirma perante os trabalhadores e o povo que não se resignará face aos inúmeros condicionamentos da vida democrática que este Tratado implica.
Para os comunistas portugueses este Tratado é mais um motivo para prosseguir e intensificar a luta por uma ruptura com a política de direita e pela conquista de uma política de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

O estado a que a política de direita vem conduzindo o País agrava-se a ritmo acelerado e os exemplos disso são mais do que muitos.
Todos os dias a imensa maioria dos portugueses é confrontada com novos e acrescidos problemas. Aumenta o número de trabalhadores que, a cada dia que passa, vê a sua situação agravada, por efeito do desemprego - que, aproximando-se dos dois dígitos, ou superando-os, até, atingiu a mais elevada taxa de sempre - da precariedade e do lay-off. E as medidas já anunciadas pelo novo/velho Governo nessa matéria, não deixam margem para dúvidas sobre a acentuação desse agravamento. Aumentam as desigualdades geradas pelo desemprego, pelos baixos salários, pelas pensões de miséria e, em consequência disso, cerca de dois milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza – pobreza que atinge um número cada vez mais elevado de pessoas, incluindo as famílias com dois elementos desempregados (que são cerca de 21% dos lares onde há desempregados) e mesmo trabalhadores empregados, mas cujos salários não chegam para comer.
Mais de metade dos mais de 700 mil desempregados não recebe qualquer subsídio e o Governo persiste em recusar o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego; as pensões e reformas sofrem «aumentos» que rondam os 10 cêntimos por dia - um verdadeiro insulto aos pensionistas e reformados.
Entretanto, o custo de vida aumenta com os novos aumentos de preços, a começar pela energia eléctrica…
É esta a «modernização» que José Sócrates brande contra os trabalhadores e o povo: o brutal agravamento da grave situação em que vive a imensa maioria dos portugueses, ou seja, os que trabalham e vivem do seu trabalho; os que já trabalharam e vêem negado o seu legítimo direito a reformas dignas; os que querem entrar no mundo do trabalho e só vêem à sua frente espessos e cerrados muros.

Do outro lado desta realidade, e alimentando-se dela, estão os grandes grupos económicos e financeiros, que engordam e arrecadam lucros fabulosos, confirmando ser essa a única condição que conhecem seja qual for a situação do País. Para eles, a coisa é simples: em estado de «crise» ou em estado de «retoma», ou em estado «não importa qual», o lucro está sempre assegurado. E assegurar esse lucro certo é a principal e prioritária tarefa dos governos da política de direita, no desempenho das suas funções de conselhos de administração dos interesses do grande capital – funções que desempenham com extrema eficácia e igual desvergonha, dando lugar, amiúde, a situações que espelham, por vezes de forma chocante, a essência exploradora, opressora e profundamente desumana desta política que, impiedosa e brutal, há mais de três décadas vem flagelando os trabalhadores, o povo e o País.
Um exemplo: no mesmo dia em que o ministro da Economia decretava a insustentabilidade do aumento de 1,5% nos salários dos trabalhadores, os jornais anunciavam que os cinco maiores bancos tiveram um lucro diário superior a 5 milhões de euros – e logo a seguir chegou a notícia dos lucros fabulosos no sector energético, onde as privatizadas EDP, REN e GALP atingiram cerca de 1200 milhões de euros de lucros só este ano.
Nas eleições legislativas de 27 de Setembro, o PS perdeu a maioria absoluta, podendo dizer-se que essa derrota constituiu o dado mais relevante do recente ciclo eleitoral, na medida em que se tratou da expressão de uma inequívoca vontade, por parte dos portugueses, de uma mudança de política.
Contudo, o primeiro-ministro, cego e surdo a essa vontade, persiste na aplicação da política de direita que está na origem da actual situação do País – e que está na origem da perda da sua maioria absoluta. Fá-lo com a arrogância habitual e com redobrada hipocrisia: fingindo uma «abertura ao diálogo», que outra coisa não é do que o estafado monólogo da vitimização e da chantagem; e recorrendo ao velho e falso estratagema de procurar obter uma base política de apoio a troco de uma suposta governação de «geometria variável», com supostos acordos «à esquerda» em matéria social, e à «direita» em matéria económica, como o PCP tem sublinhado, outra coisa não é do que a continuação da política de direita, sempre orientada, no plano económico para a salvaguarda dos lucros e dos privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros, e no plano social para a distribuição, pelos trabalhadores e pelo povo, do pouco que sobra dessa acumulação de lucros.

Neste quadro, a luta de massas assume um papel primordial, enquanto instrumento essencial dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses, para responder às novas ofensivas contra os direitos laborais e para a ruptura e mudança necessárias.
Vimos a sua importância decisiva na derrota da maioria absoluta do PS. E é fácil de ver como essa derrota criou novas e melhores condições para o desenvolvimento e intensificação da luta de massas na situação actual – condições que urge aproveitar com determinação e confiança.
A luta da classe operária e de todos os trabalhadores, das populações, dos jovens, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, enfim, de todos os que, todos os dias, sofrem na pele as consequências da política de direita, é a resposta necessária e indispensável ao prosseguimento, pelo Governo PS/José Sócrates, do mais do mesmo para pior – a resposta que, mais tarde ou mais cedo, derrotará a política de direita e construirá a alternativa de esquerda indispensável à solução dos muitos e graves problemas que pesam sobre o nosso País.

Em 1994, Serguei Bubka – para aqueles que não se recordam foi um dos mais fenomenais atletas do século XX – estabelecia a marca de 6,14 metros no salto com vara, valor que ainda hoje constitui o recorde do mundo sem que se vislumbre que alguém possa em breve vir a superar o nível alcançado por este atleta nascido na antiga URSS.
Em Portugal, fruto de atrasos colossais no desenvolvimento de algumas disciplinas «técnicas» do atletismo, a modalidade tem pouca expressão. Há contudo por aí uma variante praticada por algumas das ilustres figuras da nossa praça: o chamado «salto à Vara».
Elas germinam nas hostes dos partidos que alternadamente têm imposto a política de direita ao País, circulam na crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico, alimentam-se das privatizações, dos lugares de topo da administração pública, das indemnizações que recebem por cada novo cargo, fazem aprovar as leis e ditar as regras que permitem a sua própria impunidade, tratam por tu ministros, presidentes, accionistas, isto é, utilizando as suas ligações políticas, movem-se, saltam, pulam de empresa em empresa, de negócio em negócio, com a mesma destreza com que Bubka utilizava a vara para subir bem acima dos 6 metros.
Digam lá se não é de uma pessoa com enorme talento pular do balcão de uma dependência da Caixa Geral de Depósitos, em Trás-os-Montes, para o conselho de administração do banco público, e daí para vice-presidente do Millenium BCP, como fez Armando Vara? É evidente que não foi um salto linear. Pelo caminho foi deputado, secretário de Estado e ministro do PS – função que teve de abandonar devido a suspeitas de irregularidades na Fundação para a Prevenção e Segurança, que vieram a ser arquivadas –, concluiu ainda a pulso o seu curso de Relações Internacionais na extinta Universidade Independente, e quase ficava descalço para o resto da vida não fosse o Conselho de Administração da CGD lhe ter garantido uma choruda pensão, na base do rendimento máximo pago dentro da empresa. E vê-se agora a braços com a justiça, com novas suspeitas sobre outros voos que aqui não cabe relatar.
Armando Vara está longe de ser o único a estabelecer verdadeiros recordes nesta vergonhosa circulação entre responsabilidades públicas e negócios privados. E se há boas razões para que os amantes do desporto não esqueçam as façanhas de Bubka, cada vez que este se lançava para um novo recorde, também as há para que o povo português não esqueça os caminhos por onde têm andado estes atletas da esperteza.

O PCP entregou no início da semana um projecto de lei que cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito. Aproximadamente seis meses depois de ter visto rejeitada pelos votos contra do PS e as abstenções do PSD e CDS/PP idêntico diploma da sua autoria, a bancada comunista volta a trazer para a ordem do dia um tema da maior importância, com a convicção de que o Parlamento «pode e deve fazer muito mais para adequar o ordenamento jurídico às grandes exigência do combate à criminalidade mais sofisticada, de investigação mais complexa e de grande impacto social».
Notícias dos últimos dias têm revelado, aliás, ser este um fenómeno tentacular e em expansão, envolvendo personalidades bem conhecidas da vida empresarial e política. E o grave é que os processos se arrastam sem conclusão levando, com razão, à generalização da ideia na opinião pública de que o chamado «crime de colarinho branco» continua a gozar da mais completa impunidade.
Daí que, para o PCP, cuja preocupação pelo fenómeno da corrupção é conhecida desde há muito, e para quem a legislação aprovada na legislatura passada ficou «muito aquém do que era esperado, desejável e necessário», seja imprescindível adoptar medidas concretas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.
Indo ao encontro, de resto, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada pelo Estado português em 2007, que pugna pela introdução do crime de enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico de cada Estado, o PCP propõe no seu projecto de lei a introdução de um aditamento ao Código Penal tipificando o crime de enriquecimento ilícito. Trata-se, em síntese, de punir com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias os cidadãos que, abrangidos pela obrigação de declaração de rendimentos e património, tendo em conta os cargos públicos que exercem, não demonstrem a origem licita do património e rendimentos que possuam, caso estes se revelem anormalmente superiores aos que constam das declarações efectuadas ou aos que decorreriam das remunerações correspondentes aos cargos públicos e às actividades profissionais desenvolvidas.

Publicado no jornal "AVANTE" de 04.11.2009

O Sr. Governador é uma figura marcante destes mais de 30 anos de política de direita. Foi deputado, secretário de Estado, ministro das Finanças, administrador da EDP e do Banco Português de Investimento, passou também pelo Banco de Portugal em meados dos anos 80, e fixou-se como Governador deste banco desde o ano 2000 com o apoio de PS e PSD. Economista, homem de números e de contas, mas também de elevadíssimas responsabilidades partidárias, entre as quais as de Secretário-geral do PS, Vítor Constâncio, é por assim dizer um... Sr. Governador.
Homem de silêncios cúmplices com os milhares de milhões de lucros da banca nos últimos anos, «supervisor» embaraçado e comprometido quando se tratou de explicar a vista grossa e conveniente negligência do Banco de Portugal face à persistente actividade criminosa verificada no BPN, no BPP, já para não falar do BCP, o Sr. Governador é o primeiro a abrir a boca quando se trata de justificar novos sacrifícios para os trabalhadores e o povo português.
Para além das contínuas referências ao longo dos anos sobre a «rigidez da legislação laboral», qual obstáculo ao desenvolvimento do País, ou o «excessivo endividamento das famílias» fruto da irresponsabilidade de quem quer ter um tecto para viver e tenta pagar uma casa ao banco durante 50 anos, a obsessão do Sr. Governador chama-se: CONTENÇÃO SALARIAL.
Isso mesmo foi dito – ou contenção salarial ou desemprego – pelo Sr. Governador, na passada semana, perante uma plateia de economistas que, atentamente, ouviram as palavras sábias, tecnicamente validadas pelo cargo que ocupa e absolutamente desprendidas de outros objectivos que não os do interesse nacional sobre o perigo dos aumentos salariais. Palavras que rapidamente foram amplificadas pelos principais órgãos de comunicação social e que se juntaram às do Presidente da CIP, que vociferou contra o acordo estabelecido para o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros até 2011.
É para isso que pagam ao Sr. Governador, para dar assertivos conselhos do alto da sua fulgurante inteligência e rasgadíssima visão. Palavras sábias, que facilitam a vida ao grande patronato e ao Governo PS – que age como se não tivesse perdido a maioria absoluta nas recentes eleições – para que, de braço dado, intensifiquem a sua política de injustiças e exploração. Palavras pagas a peso de ouro, ou não fosse o Sr. Governador homem para ao fim do mês levar para casa qualquer coisa como 20 000 euros de salário. E até aposto que ainda haverá quem ache pouco para tão grande serviço prestado à Nação.