CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

Na sequência de um Despacho do Ministério da Educação, preconizando a implementação de um programa de enriquecimento curricular para o 1.º ciclo do ensino básico da rede pública e de apoio à família, e para responder às necessidades dos munícipes, o Pelouro da Criança e Educação da Câmara Municipal de Lisboa afirmou ter celebrado protocolos com diversas entidades “de reconhecido mérito” para o desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular a prestar aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas da Rede Pública da cidade de Lisboa.

Neste sentido, nas reuniões de Câmara de 15 e 29 de Novembro de 2006, o executivo decidiu propor e atribuir a uma dessas entidades, a ‘ACIS - Aprender a crescer’, duas transferências de verbas para apoiar o desenvolvimento das referidas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no valor de 48.685,50 € e 30.509,60 €, respectivamente.

Porém, passados dois meses, mais concretamente no passado dia 22 de Janeiro, a ACIS decidiu deixar de prestar, “as actividades de enriquecimento curricular que desempenhava em escolas de Lisboa - incluindo aulas de cidadania e prolongamento de horários - devido a falta de pagamento dos serviços pela CML”.

E foi à porta do Jardim Infantil do Alto do Faia, em Telheiras, que dezenas de pais ficaram a saber uns pelos outros que os colaboradores que asseguram as ATL daquele estabelecimento continuavam sem receber os respectivos vencimentos desde Setembro de 2006. Os funcionários ficaram em autogestão após a direcção da ACIS ter cumprido as suas ameaças de suspensão, caso não fosse saldada a dívida em causa. Da CML nem uma explicação prévia.

Incrédulos, os pais perguntam porque "os funcionários que acompanham os nossos filhos estão sem receber? Amanhã podemos trazer os meninos?". O receio de que ficassem privados de local onde deixar as crianças, nos dias seguintes, levou mesmo os pais a permanecer, até ao princípio da noite, junto ao estabelecimento, a fim de obterem a garantia de que os funcionários assegurariam as ATL, excepcionalmente, até ontem, dia 26 de Janeiro. E depois desta data, o que vai acontecer às crianças?

Na origem do descontentamento generalizado de monitores e encarregados de educação estará uma alegada dívida da Câmara à entidade ACIS que contratou aqueles funcionários e com a qual o município protocolou o desenvolvimento das ATL e das chamadas AEC em 27 escolas e jardins-de-infância da capital, abrangendo um universo de quase 2300 alunos.

Do lado do gabinete do vereador a ‘explicação administrativa’ é a de que «os pagamentos não se efectuaram porque a instituição não apresentou a publicação em Diário da República dos seus estatutos, nem o relatório de actividades relativo ao primeiro trimestre, como estava previsto nos protocolos». Acrescenta-se que o protocolo com a ACIS não só já teria sido rescindido, como uma outra entidade, a AJEC, iria assumir as actividades, podendo vir a incorporar os profissionais em questão.

Os monitores afirmam terem sido ameaçados para ficarem, caso quisessem receber os ordenados em atraso. Para os pais, é difícil “acreditar que a Câmara prejudique as crianças". Só que a realidade é mesmo essa. Trata-se de prioridades para a gestão camarária da capital.

Para quem não tenha estado atento, a Câmara decidiu com a Proposta nº 518/2006, e exactamente na mesma reunião de 15 de Novembro em que atribuía a primeira parcela de apoio à ACIS, uma repartição de encargos à João Lagos Sport, Gestão de Eventos, S.A, bem como a isenção de pagamento de taxas municipais, aprovando a transferência de 400 mil euros para comparticipação no apoio à promoção turística da 29ª edição do Rali Lisboa-Dakar.

Exemplo como este viria a significar, sabemo-lo hoje, que a CML, num momento em que tanto se valoriza a segurança rodoviária e em que os recursos petrolíferos estão rapidamente a exaurir-se, esteve mais interessada em rapidamente financiar com centenas de milhares de euros o Rali Lisboa-Dakar do que garantir as necessidades educacionais das crianças e das suas Actividades de Enriquecimento Curricular. E será que também ‘administrativamente’ se preocupou com, e exigiu, a publicação no Jornal Oficial dos estatutos e do relatório de actividades da organização do Rali?

Afinal o que é prioritário para esta Câmara? A sua promoção turística no estrangeiro ou o apoio aos equipamentos escolares e à educação? O ensino dos nossos filhos ou a exaltação das provas automobilísticas? Será que as crianças acabaram por ficar em dívida com o referido Rali e tiveram de o ajudar a saldar?