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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2007

A bolsa ou a vida

Imaginar o conceito de flexissegurança aplicado à Justiça seria ter um cenário de pesadelo. Imagine-se o que é dizer aos cidadãos que a segurança dos seus bens e a sua integridade física são garantidos não de uma forma absoluta mas com uma certa dose de... flexibilidade. Equivaleria a dizer que os ladrões podem roubar desde que seja com moderação? Que os agressores podem bater desde que não aleijem muito?

E se o conceito for aplicado à economia, em particular às contas públicas? Significaria dizer que o défice será ‘seguramente’ abaixo dos três por cento, ou que, de uma forma ‘flexível’, pode ficar nos 4,5 ou nos cinco por cento?

Com efeito, Flexibilidade e Segurança são uma contradição nos seus termos. Ou se é flexível, o que significa que existe uma margem para cedências, uma margem de assunção de riscos, ou se é seguro, o que significa que não se transige e se toma por certo o que se quer fazer.

Vem isto a propósito da revisão do Código de Trabalho e da matéria que, previsivelmente, vai dominar essa revisão. A flexissegurança procura combinar o melhor (ou o pior?) de dois mundos: o desejo dos patrões de verem regras menos rígidas de contratação e, sobretudo, de despedimento, e a certeza (dada pelo Estado) de que aqueles que forem preteridos nos seus postos de trabalho terão uma protecção acrescida.

Todavia, é preciso não esquecer que este conceito, aplicado à realidade portuguesa, deve ter em conta um cenário que é de crescente desemprego, associado a uma classe empresarial para a qual a mão-de-obra barata constitui, ainda, um factor competitivo. De tal modo que os custos da flexissegurança podem ser muito mais altos 1.

Ou, trocando por números, “importar flexissegurança custaria 4,2 mil milhões de euros por ano”. O elevado custo de políticas activas e passivas de emprego - como formação profissional ou subsídio de desemprego, respectivamente - é uma das razões pelas quais é impossível importar simplesmente modelos de países como a Dinamarca, onde quase um terço dos trabalhadores muda de emprego a cada ano e a taxa de desemprego é de 3,4%. Mas não é a única, a tradição portuguesa, a actual lei laboral, o (fraco) crescimento económico, a baixíssima qualificação de trabalhadores e empresários e a postura dos parceiros sociais são muito diferentes das do Norte da Europa 2.

Perante os dados publicados pelo INE, a CGTP-IN bem tem alertado para o aumento do desemprego e a precariedade, que continuam a crescer em todos os sectores, sem contrapartida de segurança dos postos de trabalho, tendo organizado uma megamanifestação, com cerca de 20 mil pessoas no combate ao aumento da precariedade das relações laborais 3.

Por isso, a CGTP veio reivindicar o aumento do Salário Mínimo Nacional para 426,5 euros em 2008, um aumento de 5,8% 4. É que a juntar à difícil situação em que vivem os mais de 440 mil desempregados, há agora quase 864 mil trabalhadores com trabalhos precários, com o seu peso a aumentar para os 22,2% face aos 20,2% observados no 2º trimestre de 2006.

Esta evolução não pode ser desligada do fraco crescimento económico que se tem verificado, em grande medida agravado pelas políticas económicas desastrosas conduzidas pelo Governo, onde os tão prometidos 150 mil postos de trabalho são cada vez mais uma miragem.

Estancar o desemprego e fazer crescer o emprego só será possível se houver inversão das políticas económicas que originam esta preocupante realidade 5. Com efeito, “o discurso dos sacrifícios já não pega” 6. Não é possível continuar-se com esta ‘onda de assaltos’ sobre o futuro das famílias. Ou que se lhes ofereça, em alternativa: quer seguro no emprego? Passe-nos a bolsa.

 

1. Ler M. A. Ganhão IN www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=257115&idselect=93&idCanal=93&p=200

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/06/26/primeiro_plano/importar_flexisseguranca_custaria_42.html

3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=249103&idselect=11&idCanal=11&p=200

4. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304070

5. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=739&Itemid=106

6. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304496&idCanal=undefined

publicado por Sobreda às 00:06
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2 comentários:
De Zé da Burra o Alentejano a 13 de Setembro de 2007 às 09:26
FLEXISSEGURANÇA , o que significa afinal em Portugal?

O CONCEITO DA FLEXISSEGURANÇA " NASCEU NOS PAÍSES NÓRDICOS E REFERE-SE A UMA MAIOR FLEXIBILIDADE DAS LEIS DO LABORAIS, COMPENSADA POR UMA MAIOR SEGURANÇA DOS TRABALHADORES QUANDO POR ELA SÃO AFECTADOS.

É incompreensível falar-se em flexissegurança , num país que está a eliminar, a pouco e pouco, as exíguas regalias sociais aos trabalhadores, que vão ficando cada vez mais inseguros quanto ao seu futuro. Poderão esperar menores subsídios de desemprego e durante menos tempo; maior dificuldade de conseguir uma reforma, mesmo por doença, e quando a conseguirem será de valor inferior à que teriam actualmente com os mesmos descontos para a Segurança Social, não obstante os seus impostos também aumentarem constantemente. É também cada vez mais difícil provar a incapacidade para o trabalho: seja para obter uma baixa médica, seja para reunir as necessárias provas que justifiquem uma reforma antecipada, tendo em atenção a maior dificuldade de conseguir o atendimento nos Centros de Saúde e a maneira superficial como os doentes são atendidos. Muitos exames médicos ficam por fazer ou são feitos tardiamente (para redução de despesas?). O apoio na saúde é portanto cada vez menor: seja no acesso às consultas, seja nas taxas criadas e sucessivamente aumentadas, seja no custo dos medicamentos. Reduz-se o apoio ao casamento com o fim do respectivo subsídio, à educação pré-escolar, básica, secundária e superior, tal como na velhice, tal como na morte com o fim do subsídio de funeral. Assim, neste país, a maior SEGURANÇA não diz respeito ao trabalhador.

A FLEXISSEGURANÇA ” refere-se por cá tão só à entidade empregadora:

A "FLEXIBILIDADE" para despedir, para eliminar as poucas regalias existentes, conseguidas ao longo de muitos anos, com ou sem a negociação dos sindicatos: salários, subsídios de férias, de Natal (e outros), pagamento de horas extraordinárias, número de horas de trabalho, horários, férias, etc...

A "SEGURANÇA", não dizendo respeito ao trabalhador, só poderá ser relativa à entidade empregadora: visa uma maior SEGURANÇA da empresa na concorrência global em que se encontra envolvida.

Aos trabalhadores só lhes resta trabalhar enquanto puderem e, dada a “Flexibilidade”, deverão ser despedidos antes das suas capacidades físicas e mentais começarem a ficar reduzidas, o que é normal a partir de certa idade para a execução de muitas tarefas: o patrão não poderá substituir-se à Segurança Social e manter trabalhadores que já não lhe são rentáveis, que já não conseguem ter a necessária assiduidade ao trabalho, porque faltam constantemente por razões de saúde, onde se inclui a ida a Centros de Saúde e aos Hospitais, marcar consultas e exames médicos, depois irem a essas consultas e exames, ficarem frequentemente debilitados e doentes. Assim, apesar de toda a compreensão, o mais certo será acabarem convencidos a abandonar livremente o trabalho ou serem mesmo despedidos então.

Quanto à sobrevivência futura desses trabalhadores será aquela que o destino ditar: ou têm algumas economias, o que é pouco provável; ou passam a viver à custa dos filhos, se os tiverem e estiverem dispostos a isso, ou até puderem. O que não poderão é esperar receber algum dinheiro do que descontaram para a Segurança Social antes de atingirem a idade legal da reforma, por vezes durante décadas, dada a dificuldade em a conseguir. Muitos deles morrerão antes disso. A maioria nem poderá contar com um “rendimento mínimo de inserção”, porque nem todos os trabalhadores têm direito a ela e a única inserção possível seria a reforma.

Zé da Burra o Alentejano
De Zé Cabra o Transmontano a 13 de Setembro de 2007 às 14:23
"Trabalhadores Precários" ficam a ser todos os trabalhadores portugueses se se adoptar a Flexissegurança " anunciada. Só que à portuguesa não vai custar os 4,2 milhões de euros por ano e o segredo está em adoptar-se apenas a "Flexibilidade", deixando de fora a "Segurança", pelo menos para os trabalhadores. Como Diz o "Zé da Burra": "...a segurança é para os patrões".

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