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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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A bolsa ou a vida

Sobreda, 10.09.07

Imaginar o conceito de flexissegurança aplicado à Justiça seria ter um cenário de pesadelo. Imagine-se o que é dizer aos cidadãos que a segurança dos seus bens e a sua integridade física são garantidos não de uma forma absoluta mas com uma certa dose de... flexibilidade. Equivaleria a dizer que os ladrões podem roubar desde que seja com moderação? Que os agressores podem bater desde que não aleijem muito?

E se o conceito for aplicado à economia, em particular às contas públicas? Significaria dizer que o défice será ‘seguramente’ abaixo dos três por cento, ou que, de uma forma ‘flexível’, pode ficar nos 4,5 ou nos cinco por cento?

Com efeito, Flexibilidade e Segurança são uma contradição nos seus termos. Ou se é flexível, o que significa que existe uma margem para cedências, uma margem de assunção de riscos, ou se é seguro, o que significa que não se transige e se toma por certo o que se quer fazer.

Vem isto a propósito da revisão do Código de Trabalho e da matéria que, previsivelmente, vai dominar essa revisão. A flexissegurança procura combinar o melhor (ou o pior?) de dois mundos: o desejo dos patrões de verem regras menos rígidas de contratação e, sobretudo, de despedimento, e a certeza (dada pelo Estado) de que aqueles que forem preteridos nos seus postos de trabalho terão uma protecção acrescida.

Todavia, é preciso não esquecer que este conceito, aplicado à realidade portuguesa, deve ter em conta um cenário que é de crescente desemprego, associado a uma classe empresarial para a qual a mão-de-obra barata constitui, ainda, um factor competitivo. De tal modo que os custos da flexissegurança podem ser muito mais altos 1.

Ou, trocando por números, “importar flexissegurança custaria 4,2 mil milhões de euros por ano”. O elevado custo de políticas activas e passivas de emprego - como formação profissional ou subsídio de desemprego, respectivamente - é uma das razões pelas quais é impossível importar simplesmente modelos de países como a Dinamarca, onde quase um terço dos trabalhadores muda de emprego a cada ano e a taxa de desemprego é de 3,4%. Mas não é a única, a tradição portuguesa, a actual lei laboral, o (fraco) crescimento económico, a baixíssima qualificação de trabalhadores e empresários e a postura dos parceiros sociais são muito diferentes das do Norte da Europa 2.

Perante os dados publicados pelo INE, a CGTP-IN bem tem alertado para o aumento do desemprego e a precariedade, que continuam a crescer em todos os sectores, sem contrapartida de segurança dos postos de trabalho, tendo organizado uma megamanifestação, com cerca de 20 mil pessoas no combate ao aumento da precariedade das relações laborais 3.

Por isso, a CGTP veio reivindicar o aumento do Salário Mínimo Nacional para 426,5 euros em 2008, um aumento de 5,8% 4. É que a juntar à difícil situação em que vivem os mais de 440 mil desempregados, há agora quase 864 mil trabalhadores com trabalhos precários, com o seu peso a aumentar para os 22,2% face aos 20,2% observados no 2º trimestre de 2006.

Esta evolução não pode ser desligada do fraco crescimento económico que se tem verificado, em grande medida agravado pelas políticas económicas desastrosas conduzidas pelo Governo, onde os tão prometidos 150 mil postos de trabalho são cada vez mais uma miragem.

Estancar o desemprego e fazer crescer o emprego só será possível se houver inversão das políticas económicas que originam esta preocupante realidade 5. Com efeito, “o discurso dos sacrifícios já não pega” 6. Não é possível continuar-se com esta ‘onda de assaltos’ sobre o futuro das famílias. Ou que se lhes ofereça, em alternativa: quer seguro no emprego? Passe-nos a bolsa.

 

1. Ler M. A. Ganhão IN www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=257115&idselect=93&idCanal=93&p=200

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/06/26/primeiro_plano/importar_flexisseguranca_custaria_42.html

3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=249103&idselect=11&idCanal=11&p=200

4. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304070

5. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=739&Itemid=106

6. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304496&idCanal=undefined

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