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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2007

Transparência no saco azul

O director de Departamento de Higiene e Segurança do Trabalho e um chefe de divisão da CML foram demitidos das suas funções de chefia por suspeita de envolvimento em práticas ilegais no funcionamento dos 15 refeitórios municipais. Este último havia já sido “constituído arguido, no âmbito das investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária ao negócio de permuta dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer” 1. Estes e outros dois funcionários - um das oficinas gráficas e outro do cemitério dos Olivais -, que integravam há anos as comissões de gerência das cantinas da CML, estão agora a ser alvo de processos disciplinares, segundo o actual vereador do pelouro das Finanças.

O caso terá entretanto seguido para o Ministério Público por indiciar crime de peculato e graves irregularidades e ilegalidades fiscais. Em causa pode estar a não entrega ao Estado de cerca de um milhão de euros de verbas do IVA. Mas não só.

Há ainda a suspeita de falta de controlo de contas e de inventário de bens, falta de fiscalização na entrada de utentes, contas em nome individual e não em nome da Câmara, diferença entre os produtos comprados e não vendidos. No material enviado para o MP salta também à vista uma situação de 400 quilos de camarão de Moçambique que nunca chegou a aparecer nas ementas e de cerca de 350 mil refeições servidas por ano a um preço de 3,60€, cujo IVA nunca foi entregue ao Estado.

As demissões dos cargos terão surgido após o executivo camarário ter tido conhecimento das conclusões de um inquérito, instaurado há cerca de seis meses e após uma auditoria interna solicitada no ano passado, pelo director dos recursos humanos, e aprovada pela anterior vereadora do pelouro. Fontes da CML sublinharam haver rumores da existência de um ‘saco azul’ nos refeitórios.

Ruben de Carvalho, vereador do PCP, afirmou desconhecer ainda todo este processo alegando mesmo que a autarquia não terá sido avisada da auditoria. O vereador sublinhou que irá em breve pedir esclarecimentos. Nos processos disciplinares, cada um dos funcionários irá apresentar alegações em sua defesa 2.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=20439

2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/10/17/cidades/ma_gestao_refeitorios_cml_leva_a_dem.html

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publicado por Sobreda às 01:24
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