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Domingo, 4 de Março de 2007

Um palacete para a História

Quatro vogais do Conselho de Administração (CA) da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) demitiram-se na sequência de suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores. Os lugares detidos na empresa eram reconhecidos como “cargos vitalícios”. Situações menos claras levaram o Ministério Público a acusá-los de peculato, no mesmo processo que também visa o ex-vice-presidente da CML.

Apesar destas demissões, o presidente do CA da EPUL, agora ‘sozinho em casa’, assegura, num esclarecimento enviado à agência Lusa, que "reúne todas as condições para continuar a desempenhar o lugar" para que foi designado pelo presidente da CML. No entanto, ressalva que "tem, desde o primeiro dia" em que foi nomeado, o "lugar à disposição". Entretanto, o estudo para a reestruturação da empresa que "já está concluído e a ser objecto de análise", deverá ser apresentado brevemente em reunião de CML 1.

O caso da sede da empresa, que até há um par de anos atrás se situava no Palácio dos Lilases, na Alameda das Linhas de Torres, no Lumiar, é também um caso paradigmático. O palacete é municipal, mas foi esvaziado à pressa e de graça. Para quê? Para se alugar o 2º andar do Edifício Visconde de Alvalade, na Rua Professor Fernando da Fonseca, à SAD do Sporting, por cerca de 50.000 € por mês.

Para o Presidente da CML “não é bem assim. A EPUL resolveu há quatro anos ter uma sede própria. O que estava previsto era fazer-se um edifício de raiz, ali em Telheiras, (enquanto) provisoriamente, estava pensado alugar uns escritórios no Edifício Visconde Alvalade, onde também está a SAD do Sporting. Depois de uma consulta de mercado entendeu-se que era um bom local para acomodar a EPUL enquanto não se fazia o edifício de raiz”.

Todavia, na sequência deste aluguer, o CA decidiu proceder a obras de remodelação do referido 2º piso. O montante investido só para decoração, em escritórios que eram, recorde-se, provisórios, foi indecoroso. Ainda segundo o Presidente da CML, ascendeu a “cerca de 2,5 milhões de euros” 2.

Diz-se na página web da EPUL “porque Lisboa é uma cidade de História e de histórias e a preservação dessa identidade é fundamental para a Vida das Pessoas, a Câmara Municipal de Lisboa e a EPUL estão a lançar uma vasta operação de reabilitação urbana que permitirá trazer novas vivências aos bairros históricos de Lisboa” 3. Será de facto assim?

A CML projecta anualmente uma lista de venda de terrenos municipais em consequência do (des)equilíbrio financeiro. Desde que começou esta inscrição ruinosa da venda de património, todos os anos repetida no orçamento camarário, o desenlace para a história e a cultura da cidade tem sido desastroso. Património em degradação. Palacetes abandonados e pilhados. Futuro previsível: venda em hasta pública. Um exemplo entre muitos: a Quinta de Nª Srª da Paz, no Paço do Lumiar.

Quanto à recuperação do Palácio na Quinta dos Lilazes, este continua praticamente vazio, apenas lá se encontrando a Associação Portuguesa de História, que teria pelo menos mais uma qualquer centena de outros sítios onde se acomodar. Lá se aguarda a instalação de uma biblioteca e arquivo abertos ao público, salas de conferências, que poderiam ser facultadas a outras actividades intelectuais solicitadas do exterior, espaços para exposições temporárias, gabinetes de estudo e orientação de temáticas históricas.

Todo este desleixo se tem desenrolado nos últimos cinco anos de gestão camarária.

O Presidente da EPUL poderá reunir “todas as condições para continuar". Para a reabilitação dos escritórios da sede soube-se abrir os cordões à bolsa (pública). Mas quanto ao Palacete, esse, foi passado... à História.

1. Ver “Quarta demissão na administração da EPUL” no URL http://jn.sapo.pt/2007/03/03/sul/quarta_demissao_administracao_epul.html

2. Ver “Decoração da EPUL custou 2,5 milhões”, de 2006-10-29, no URL www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=219380&idselect=229&idCanal=229&p=200

3. Ver o URL www.epul.pt/?id_categoria=3

publicado por Sobreda às 00:22
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