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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007

Sindicância à CML com mais crimes à vista

A sindicância administrativa à CML já acabou e aponta para dezenas de irregularidades e ilícitos penais que devem vir a originar novos inquéritos ou ser integrados nos 36 casos que estão nas mãos da equipa coordenada por Maria José Morgado.
O vice-presidente da CML confirmou que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, entregou nos últimos dias ao presidente da autarquia o relatório da sindicância aos serviços do urbanismo da edilidade alfacinha. Iniciado no final de Fevereiro deste ano, o trabalho de investigação da magistrada “está agora a ser avaliado pelo executivo da Câmara”. O relatório final está também nas mãos do Procurador-geral da República (PGR) a quem cabe um despacho final sobre o relatório.
Os resultados apontam para dezenas de casos de promiscuidade entre funcionários do município e empresas privadas na área do urbanismo. Numa das situações terá mesmo sido selado o gabinete de um ex-alto quadro na área do urbanismo tendo em vista a preservação da recolha de prova por parte dos investigadores criminais.
A sindicância foi pedida em Janeiro deste ano pelo ex-presidente da autarquia ao PGR depois de ter aceite a demissão do director municipal de Gestão Urbanística. Este director municipal era sócio de um ateliê de arquitectura responsável pela elaboração do projecto do loteamento para a zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, onde poderá passar o TGV. Por causa das suspeitas, o então director municipal terá acelerado o processo que conduziu à aprovação do loteamento em causa.
Mais tarde, a autarquia, após a detecção de um erro num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, indeferiu aquela proposta, tendo o Governo fixado medidas preventivas que impedem a construção naquela zona.
A investigação sobre a permuta de terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular - uma queixa apresentada pelos eleitos da CDU no início de Agosto de 2005 - vai continuar em segredo de justiça pelo menos até ao final do primeiro trimestre de 2008.
Na sequência da entrada em vigor, em meados de Setembro passado, do novo Código de Processo Penal, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) informou as partes interessadas no caso, no final desse mesmo mês, de que ia prorrogar por mais seis meses o prazo do segredo de justiça para este inquérito. E não estava excluída a possibilidade de uma nova prorrogação deste prazo. Em causa estão suspeitas de corrupção e peculato, tendo sido constituídos arguidos Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Gabriela Seara e Remédio Pires.
Quer o caso Bragarques, quer o do Vale de Santo António, que envolve a venda de terrenos em Chelas, são duas das mais conhecidas investigações da Judiciária, ainda em curso.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=270428&idselect=90&idCanal=90&p=200
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publicado por Sobreda às 01:07
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