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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Uma norma absurda e incongruente

Sobreda, 24.12.07
Os partidos que não demonstrem que possuem cinco mil filiados correm o risco de extinção. Muitos irrompem na paisagem política à cadência das campanhas eleitorais. À parte esporádicos surtos dos seus líderes, ecologistas do Partido da Terra, monárquicos do PPM, os trotskistas do POUS ou os autonomistas do Partido Atlântico dos Açores esfumam-se nas brumas, até à campanha seguinte, que os catapulta para as pantalhas de televisões nos tempos de antena, ou os junta, em ruidosos protestos, reivindicando a participação em debates ao lado dos grandes partidos.
O sobressalto chegou há quinze dias, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter notificado todos os partidos a comprovarem que têm pelo menos cinco mil militantes, sob pena de serem extintos. E a revolta instalou-se. Para o TC, trata-se de verificar o cumprimento de uma norma, inscrita na Lei dos Partidos Políticos e que foi aprovada na Assembleia da República em 2003.
Entre os que vêem na iniciativa a ‘mão escondida’ dos grandes partidos para eliminarem os pequenos, os que agitam o regresso ‘à mordaça’ dos tempos do regime salazarista e a promessa, mais ou menos velada, de passarem à clandestinidade, há quem se lance, sem alarido, na recolha de assinaturas para garantir os mínimos da sobrevivência legal.
A democracia corre perigo? E a liberdade de associação? Entre os politólogos entrevistados pela comunicação social, não há espaço para dúvidas: a norma é “absurda, incongruente, restritiva, ridícula...”.
Estranha-se pelo contrário, que as fontes e os métodos de financiamento partidário - dos ditos ‘grandes’ partidos, claro - não estejam, isso sim, a ser investigados em pormenor.
 
Ver Público 2007-12-23

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