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Domingo, 30 de Dezembro de 2007

Carta da desigualdade feminina

A Comissão Europeia declarou o ano de 2007 o “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”. Assim também o anunciou e propagandeou o Governo Português: “Promover a igualdade de oportunidades para que se eliminem os factores de discriminação que possam subsistir em razão do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual”, era o alegado desígnio de todos os países da UE.
 

 

Em Portugal foi criada uma Estrutura de Missão para implementar o Ano Europeu da Igualdade (AEIOT), fazendo parte dela órgãos governamentais: a CIG, o IPJ, o IEFP, entre outros. No fim do AEIOT, é tempo de, após o encerramento oficial da luta do Governo pela igualdade, fazer um balanço dos “resultados esperados”:
• “Aumentar o papel activo da sociedade civil (ONG, IPSS, entre outras) e Parceiros Sociais”. Objectivo não concretizado.
• “Implementar uma rede nacional de intervenção nas discriminações múltiplas”. Objectivo não concretizado.
• “Promover a mudança de mentalidades eliminando papéis sociais tradicionais e desiguais para homens e mulheres”. Objectivo não concretizado.
• “Eliminar as imagens estereotipadas e desiguais de homens e mulheres na sociedade – muitas vezes veiculadas pelos media”. Objectivo não concretizado.
• “Promover a igualdade de oportunidades de forma a alcançar uma sociedade mais justa através do AEIOT”. Objectivo não concretizado.
Por isso o MDM afirma que as desigualdades em função do sexo, afinal, não param de aumentar! No emprego. Na protecção social. Na saúde, na educação e na sociedade. Nas taxas de actividade.
Porque o encerramento de maternidades afecta especialmente as mulheres. Porque as mulheres são ainda as responsáveis no seio da família pelos cuidados com a infância e a terceira idade. Porque os baixos salários são sempre mais baixos para as mulheres. Porque às mulheres ainda é vedado o acesso a cargos públicos de chefia. Porque as mulheres continuam a não obter empregos qualificados apesar dos seus elevados níveis de escolaridade. Porque as violências sobre as mulheres não param de aumentar.
Segundo o MDM, o ano de 2007 foi o Ano Europeu das Desigualdades. O Governo não adoptou e continua a não adoptar as medidas necessárias à promoção da igualdade efectiva, bastando-se com medidas propagandísticas e de pouco alcance social, ao mesmo tempo que agrava as desigualdades e as condições de vida das mulheres.
A Direcção Nacional do MDM, Lisboa, 18 de Dezembro de 2007
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publicado por Sobreda às 00:58
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